{
    "2007-03-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "141253": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas DÉBORA MARTINS MOREIRA e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para atuarem na 25ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 27 de fevereiro a 13 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar au xílio à Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Petrópolis, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Vassouras, no mês de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA RUIZ PEREZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca da Barra do Piraí, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda e junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 02 a 11 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no dia 02 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 04 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para cumprir o plantão do dia 04 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para cumprir o plantão do dia 03 de março de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no período de 05 a 11 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 06 de março de 2007.\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na sessão de julgamento das Peças de Informação nos 04/2004 e 05/2006, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 12 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 07 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 08 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2006, que designou JOSÉ TEIXEIRA DO REGO, matrícula nº 3091, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói (Processo nº MP-2007.00023332).\r\n\r\nExonera, a pedido, JOSÉ TEIXEIRA DO REGO, matrícula nº 3091, do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00023332).\r\n\r\nNomeia MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Teixeira do Rego, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma estrutura e quadro (Processo nº MP- 2007.00010009).\r\n\r\nId: 141253"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 09\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº MP-2007.00021580,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, inciso III, da Deliberação TCE nº 198/96, a fim de apurar os fatos relatados no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 141254"
                    ],
                    "141255": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 648ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso Ferreira de Lima, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.2 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Virgílio Panagiotis Stavridis, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marta Folino Proença, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.4 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Theresa Christina de Souza Arcanjo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.6 - 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.7 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Átila Pereira de Souza, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.8 - Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.9 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00019360 - Minuta de deliberação disciplinando o processo de escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a serem indicados para composição dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.001.12057.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13.813 de 13.10.1998 (Parte(s): EUROFARMA);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00007121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 10.11.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Tower 2000);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00007687 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9485 de 27.11.1991 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00007964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 11.12.2003 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Rio Blocos Artefatos de Cimento Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00008320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 377 de 20.10.2005 (Parte(s): Horácio Prado Leite e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00008620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 22.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Nelino Cerqueira);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00008710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 09.08.2002 (Assunto: situação das famílias desabrigadas pelas chuvas e alojadas no Colégio Estadual Mullulo da Veiga);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00009259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 085 de 14.06.2006 (Parte(s): estabelecimento Quiosque Opção 1);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00009968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 569 de 29.05.2006 (Parte(s): Sônia Maria Gonçalves e “Bendito Chopp”);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00009971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 102 de 29.11.2006 (Parte(s): Rossilene Albuquerque Campos e Associação dos Professores do Município de Resende - APMR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00010043 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 13.09.2006 (Parte(s): Manager Online Serviços de Informática Sc Ltda e Manager Assessoria em Recursos Humanos Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00010044 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 05.09.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Urologia e BRADESCO SAÚDE);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00010045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 08.02.2006 (Parte(s): Rio Med Assistência Médica Ltda., Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica e Fátima Conceição da Costa Marins);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00010047 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 049 de 20.02.2006 (Assunto: comercialização de carne em desacordo com a legislação ambiental vigente no Centro de Tradições Nordestinas, bairro de São Cristóvão);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00010805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 176 (antigo 371/2003) de 27.05.2003) (Parte(s): Margareth Rech e Shopping Teresópolis);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00010813 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 18.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Machado);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011274 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 16.02.2005 e PP nº 065/2005 (Parte(s): Corretora de Valores Mobiliários São Paulo);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011407 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 605 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Rondinaldo Roberson de Pinho Pimenta);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00011448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 036 de 17.04.2002 (Parte(s): Cia Engenho Central de Quissamã);\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.28516.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 06.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.23597.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 323 de 23.11.2006 (Parte(s): Elói Sérgio Dias e Régia Cristina Albino Zafalon);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.016.25631.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3726 de 25.08.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença e Empresa Barenboim Cia. Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.28544.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 310 de 04.08.2005 (Parte(s): Soaves Sociedade Avícola de Distribuição e Abate Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.53811.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 73 de 06.12.2005 (Parte(s): Sérgio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.55127.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 06.12.2005 (Parte(s): Conceição Saraiva Peçanha);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.02477.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3533 de 06.04.2006 (Parte(s): 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e Delegacia de Repressão a Crimes de Informática - DRCI);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.03404.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 22.01.2006 (Parte(s): Sheila Mara Guedes de Mello); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.10541.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1154 de 26.10.2006 (Parte(s): Creche Obra Social de Apoio à Criança e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.33489.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1406 de 15.06.2006 (Parte(s): Paulo Barranca);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.33918.00 (um apenso) - Revisão da Súmula n.º 02 do Conselho Superior do Ministério Público;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.42282.00 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.12.2005 (Partes(s): Alice Fonseca Andrade);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.42940.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 18.03.2004 (Parte(s): Ocimara de Miranda Correa);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.015.50036.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 137 de 29.09.2005 (Parte(s): Wanda Maria de Araújo e Shopping Pontual);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.018.51386.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - de 05.09.2006 (Parte(s): Joaquim de Oliveira);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 87 de 10.06.2006 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.017.60510.00 (apenso nº 2006.017.64051.00) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - PA nº 14 de 22.06.2006 (Parte(s): Warnefrido Pereira Barros e Doralice Mattos Pereira); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.63465.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 31.10.2006 (Assunto: suposta exploração sexual de adolescentes na Vila Mimosa);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.65458.00 -Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nr. de 13.11.2006 (Parte(s): Cláudia Muzy Garcia, Valdinei Maia dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.67235.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 06.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Martins Ferreira);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.68065.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6288 de 18.12.2006 (Parte(s): Heli Marques e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n23. Processo n.º 2006.001.70483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias (Parte(s): Anselmo Sampaio de Araújo e Prefeitura de Belford Roxo);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.00074437 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 26.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Regional da localidade de Ititioca, Niterói);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.00077118 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 34 de 26.11.2005 (Parte(s): Manoel Barreto de Mello);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.00077119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 20.06.2006 (Parte(s): Maria da Penha dos Santos Martins);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.00077120 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 19.07.2006 (Parte(s): Izabel Cristina Ferreira Pacheco);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00078939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1396 de 21.10.2005 (Assunto: situação da menor D.C.P.S.);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00001542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2003.140.02, antigo 288, de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00001547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.983.02 de 28.07.2006 (Assunto: suposto conflito entre dispositivos da Lei Municipal nº 1.946/06, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00001550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2005.276.02 de 21.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Rio Grande do Norte);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00001551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.310.02 de 12.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Guapimirim);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00001552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.512.02 de 03.05.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00001553 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.401.02 de 09.03.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em dizeres e imagens plotados em veículos oficiais da Prefeitura Municipal de São João de Meriti);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00001556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 019 de 13.02.2004 (Parte(s): Regina Soares da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00001559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 414 de 22.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00001562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 260 de 30.01.2006 (Parte(s): Hospital de Clínicas e Maternidade Dr. Marchesan);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00002168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2602 de 12.07.2004 (Parte(s): Pizzaria e Lanchonete Brancaneoni Ltda.); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00002187 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 21.03.2006 (Parte(s): Albano Carvalho Kanzler);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00002861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 382 de 16.09.2005 (Parte(s): Pablo Douglas e ALGAR TELECOM LESTA S/A - Operadora CLARO);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00003427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 16 de 23.05.2005 (Parte(s): Ana Maria da Conceição);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00003525 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 48 de 19.09.2005 (Parte(s): Estabelecimento de abrigamento para idosos Casa Geriátrica);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00003602 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 11.01.2007 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00003632 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 98 de 05.09.2005 (Parte(s): Augusto Izabel dos Santos);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00003655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1655 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00003675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1205 de 01.06.2005 (Parte(s): Flávio de Souza Ferreira e Marli Ferrari);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00003708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1215 de 22.12.2005 (Parte(s): Almir Cavalcanti Ribeiro);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00003723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Rodrigo de Melo Franco da Silva, Rômulo Alexandre Fernandes Maia e Bar Novo Point de Olinda);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00004095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1599 de 26.04.2006 (Parte(s): Janildo Pereira da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00004113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - Rep. 162 de 26.05.2006 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro Ramon, Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Clínica Santa Júlia);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00004124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 11.10.2004 (Assunto: possível transferência do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto de Valença para Barra do Piraí);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00004140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 08.01.2002 (Assunto: obras na Estrada do Bonfim, situada entre os municípios de Miguel Pereira e Engenheiro Paulo de Frontin);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00004144 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 11.11.2006 (Assunto: suposta prática de atos de improbidade por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Piraí);\r\n\r\n55. Processo nº 2007.00004147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu (Parte(s): Massami Toshimitsu Fugioka e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00004245 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1213 de 22.06.2005 (Parte(s): Federação das Associações de Moradores de Itaguaí - FRAMI, FEEMA, JB LOGÍSTICA, JB TRANSPORTADORA e Prefeitura de Itaguaí);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00004676 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1450 de 21.11.2005 (Assunto: Apura distúrbio de conduta de menor);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00004685 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Conceição);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00004696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 25.02.2005 (Parte(s): Jofran da Silva Oliveira e Ana Lúcia Gomes Lopes de Oliveira);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00004860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 940 de 09.03.2004 (Parte(s): Roberto de Albuquerque e Câmara Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00004901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1045 de 12.08.2004 (Parte(s): Luiz Alexandre Novaes Bento e Telemar);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00005106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 488 de 2006 - antigo IC nº 943 de 05.10.2005 (Parte(s): Cláudio Gil de Oliveira e Manoel Branco de Andrade);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00005109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 064 de 18.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal de Volta Redonda e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00005125 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 422 de 28.11.2005 (Parte(s): Adriana da Silva Siqueira);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00005126 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 04.10.2005 (Parte(s): Cláudia Maria Correia Gomes e Cláudio Sebastião Gomes);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00005142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 30.11.2006 (Parte(s): Antônio Maria de Oliveira Silva);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00005144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 29.12.2005 (Parte(s): Antonio Carlos Pereira Junior e TELERJ S/A. );\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00005145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 070 de 06.12.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Ferreira Franco);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00005146 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 059 de 2006 antigo 107 de 19.11.2001 (Parte(s): Nedino Rodrigues Rosa e Município de Sapucaia);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00005148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 338 de 2006 - antigo IC nº 681 de 24.05.2004 (Parte(s): Ana Maria Serqueira);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00005150 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 12 de 11.07.2006 (Assunto: Avaliação da viabilidade da realização da XXVII Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n72. Processo nº 2007.00005151 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 06.12.2006 (Parte(s): Alberto Mariano da Costa);\r\n\r\n73. Processo nº 2007.00005155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 30.11.2006 (Parte(s): Eleno Silva Pessanha);\r\n\r\n74. Processo nº 2007.00005158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 06.12.2006 (Parte(s): Sebastião Luiz dos Santos);\r\n\r\n75. Processo nº 2007.00005164 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 11 de 05.12.2006 (Parte(s): José da Rocha e Maria da Penha Gonçalves da Rocha);\r\n\r\n76. Processo nº 2007.00005386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 15.02.2006 (Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva, Supervia, Metrô-Rio e Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n77. Processo nº 2007.00005388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 253 de 07.07.2004 (Parte(s): Laticínios Bela Vista Ltda.);\r\n\r\n78. Processo nº 2007.00005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 266 de 26.04.2006 (Parte(s): Edson Lani Ronconi ME); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00005751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3033 de 07.03.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por eventos no conjunto habitacional conhecido como “Melhoral” em Guadalupe);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00006120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 10.11.2003 (Parte(s): Luciana de Oliveira Costa);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00006121 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 24.07.2000 (Parte(s): Rosângela Araújo Viana);\r\n\r\n82. Processo nº 2007.00006122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1849 de 01.12.2000 (Parte(s): Valdecira do Nascimento);\r\n\r\n83. Processo nº 2007.00006512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5533 de 18.09.2006 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Grupo Varig);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00006575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 30.05.2000 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00006608 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 16.10.2006 (Parte(s): Odete de Almeida Martins);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00006609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 13.09.2006 (Parte(s): Fernando José da Costa);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00006736 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 11.01.2006 (Parte(s): Vanilda Tinoco dos Santos);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00006797 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria nº 19245 de 15.01.2007 (Parte(s): Eliana Tanner Perez e Hospital Obra Português);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00006949 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 02.12.2003 (Parte(s): Vanessa da Silva Amaral);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00006986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1210 de 05.04.2006 (Parte(s): Viação Santa Izabel);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00006991 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 21.03.2003 (Parte(s): Paulo José Rodrigues, Judith Rodrigues da Cruz e Altair Andrade Ferreira);\r\n\r\n92. Processo nº 2007.00007002 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 126 de 01.06.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de São Pedro d'Aldeia);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00007019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 29 de 02.05.2005 (Parte(s):Juizado Especial Criminal de Nilópolis, Marilea Gosmira Gomes, Jerônimo Barbosa e Deneílza de Oliveira Jorge);\r\n\r\n94. Processo nº 2007.00007022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 21.11.2006 (Parte(s): Rosane Lima da Silva, Marcelo da Silva e Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n95. Processo nº 2007.00007068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 10 de 31.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Geraldo Vimergat);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00007106 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 18.07.2006 (Parte(s): Ercília Ladeira Portela);\r\n\r\n97. Processo nº 2007.00007580 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3239 de 01.06.2006 (Parte(s): Ademar Fernandes da Rocha Filho);\r\n\r\n98. Processo nº 2007.00008218 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 2006 - antigo IC nº 628 de 01.04.2004 ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Liga de Escolas de Samba de Teresópolis e Prefeitura Municipal de Teresópolis)\r\n\r\n99. Processo nº 2007.00008219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 321 de 2006 - antigo IC nº 643 de 07.05.2004 (Parte(s): Faculdade do Chopp);\r\n\r\n100. Processo n.º 2007.00008221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 230 de 01.08.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis);\r\n\r\n101. Processo n.º 2007.00008262 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - CI nº 50 de 09.09.2002 (Parte(s): Saulo Roberto Rodrigues Pacheco);\r\n\r\n102. Processo nº 2007.00008764 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 71 de 13.03.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira);\r\n\r\n103. Processo n.º 2007.00009153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 33 de 11.05.2005 (Parte(s): Mary Conceição Rocha e Prefeitura de Nilópolis);\r\n\r\n104. Processo n.º 2007.00009154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 02.05.2005 (Parte(s): João Florêncio da Silva Neto);\r\n\r\n105. Processo n.º 2007.00009155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 71 de 23.11.2005 (Parte(s): Seir Trajano dos Santos, Edílson Ferreira dos Santos e Carlos Eduardo Soares);\r\n\r\n106. Processo n.º 2007.00009156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 21.02.2005 (Parte(s): Renata da Silva Sant'anna e Jotemberg de Oliveira Marques);\r\n\r\n107. Processo n.º 2007.00009170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 07.11.2006 (Parte(s): Sandra Mara Serique Nascimento, Miguel dos Santos Nascimento e Marcônio Santana da Silva);\r\n\r\n108. Processo n.º 2007.00009172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 24.03.2003 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nilópolis);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00009804 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5261 de 12.07.2006 (Parte(s): George Pereira Gomes e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00009830 -Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2005 - antigo IC nº 087 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo Linoff Comunale e Bar Sioux Ltda. - Clave do Sol);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00010433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 09.11.2006 (Parte(s): Reinaldo Crispi e Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n25. Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes); \r\n\r\nd. Conselheira CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.21421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 18.05.2005 (Parte(s): Wanda Castagnoli Garcia e Heloísa Sant'anna Garcia);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.22369.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 25.05.2005 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.28173.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 25.07.2006 (Parte(s): Humberto Mauro Coelho Fernandes e Casa de Saúde Niterói); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.34773.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 039 de 20.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.34879.00 (amostra de produto em anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 351 de 17.08.2005 (Parte(s): Aerojet Química Ind. Ltda. - Spray Buzinaço Louco Brasil Campeão);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.44110.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 467 de 19.09.2005 (Parte(s): BBP Comércio e Distribuidor Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.07175.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 318 de 02.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana e Cachoeira Itacar Veículos Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.22961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 35 de 08.08.2001 (Parte(s): Fernando Nery e Fernando de Oliveira Rodrigues);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.33821.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5322 de 24.07.2006 (Parte(s): Orlando de Araújo Passos e FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.39113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 29.11.2005 (Parte(s): Marco Antônio Machado Rodrigues e Linha Amarela S/A - LAMSA);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.66391.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 761 de 14.11.2006 (Parte(s): Luiz Roberto de Oliveira Alves e CEDAE);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.018.66812.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 16.12.2005 (Partes(s): Maria Lúcia Alves de Souza);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.67891.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 19.09.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Adornos Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.69621.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 910 de 16.02.2004 (Parte(s): ANP e Auto Posto Copa Brasil Ltda.);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.018.69646.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 920 de 18.02.2004 (Parte(s): ANP e L. Provençano e Filho Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.015.69816.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 200 de 10.10.2006 (Parte(s): Walter Leonardo Camargo e VIVO Celular) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.69931.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 17.06.2005 (Parte(s): Laurita Batista de Mendonça);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.70092.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 18.08.2004 (Assunto: notícia de exploração sexual de menores em Copacabana);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.70096.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 30.05.2003 (Parte(s): Adamo Lima Mendes e Agda Lima Mendes);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.70098.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 03.03.2005 (Parte(s): Ângela Costa do Nascimento e Cemasi Ayrton Senna);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.70274.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2894 de 13.09.2005 (Parte(s): Sociedade Hípica Brasileira);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.70385.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 30.04.2004 (Parte(s): Grêmio Recreativo do Perequê);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.70386.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 31.07.2003 (Parte(s): Igreja Adventista);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.70436.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 18.01.2005 (Parte(s): Jurema da Silva Batista);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.012.70829.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 09.12.2005 (Parte(s): Murillo Marques Júnior e Eduardo dos Santos);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.71755.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 08.02.2006 (Parte(s): Banrisul e Unibanco);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.71759.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 23.02.2006 (Parte(s): Bunge Alimentos S/A - Óleo composto de soja e oliva Paladar);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.71760.00 (amostra de produto em anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 23.01.2006 (Parte(s): Colgate Palmolive Ind. e Com. Ltda. - gel branqueador Simply White);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.00078967 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9146 de 30.09.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00010974 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 e 204 de 23.01.2007 (Assunto: possível violação dos direitos coletivos de idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00012050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 373 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Elias de Almeida Oliveira, André Santos Teperino e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00012057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 371 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00012061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 359 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Armond Costa e Maria das Graças Gomes Barbosa e Fundação Cultural de Paracambi - FUNCAP);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00012090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00012206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1082 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Itaguaí e CONSTRAN Engenharia S/A);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00012440 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 136 de 31.08.2006 (Parte(s): Mário Luis Soares Almeida, Jorge Lisandro Gomes, Denílson Sales e Marta Serpa Neto);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00012456 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PI nº 102 de 11.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Sra. Ilda);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00012995 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6243 de 11.12.2006 (Parte(s): Roberto Ferreira da Costa);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00013273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 21.06.2001 (Parte(s): Virve Virkkila Calabi e Sérgio Traça Carreiras);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00015696 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 10.08.2004 (Parte(s): Odília Castro Rigueira);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00017331 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 13.06.2005 (Parte(s): Ana Paula Barbosa Pena);\r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo n.º 2006.001.39068.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP n.º 012 de 24.02.2006 (Parte(s): Edson Tavares Carneiro);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.58609.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 060 de 29.04.2006 (Parte(s): Maria Tereza Oliveira Lino);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.09358.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 100 de 03.04.1998 (Parte(s): Condomínio no loteamento PIER 51 em Mangaratiba);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00001415 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1024 de 06.07.2004 (Parte(s): Kener de Oliveira Assis, Empresa Turismo Transmil Ltda e Viação Nossa Senhora da Penha Ltda); \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00002867 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 07.08.2006 (Parte(s): José Antonio Abdalah Affonso e Bel Port Importação e Comércio Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00002871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA 478 de 30.03.2006(Parte(s): Rosângela Pereira da Silva); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00002935 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 07.12.2005 (Parte(s); Aida Guerreiro de Oliveira); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00003112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 02.02.2006 (Parte(s): Nilzete Rocha dos Santos); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00003114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1404 de 19.05.2005 (Parte(s): Deise Chianca Machado Gouvêa e Renato Percil Mateus); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00003117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 11.03.2005 (Parte(s):Roseli Pinto Pereira); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00003118 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 12.04.2005 (Parte(s): Jonathan dos Santos Ferreira); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00003121 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 14.12.2005 (Assunto: denúncia sobre exploração infantil); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00003123 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 11.11.2005 (Parte(s): Casa de Abrigo de Permanência Breve II de Nova Iguaçu); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00003126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1119 de 08.07.2005 (Parte(s): Magali Gomes de Souza, Antonio Soares da Silva, Cláudia Batista Rodrigues, Maria do Carmo Silva, Juliana Costa, Antônio Mendes Trindade, Maria Auxiliadora Ferreira Jerônimo, Heloísa Vidal dos Santos, Glória Regina Barroso Penedo); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00003128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 842 de 11.05.2005 (Parte(s): Jorge Eduardo da Costa Alexandrino); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00003529 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 19.07.2006 (Parte(s): Alcides Eurico Bezuti); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00003531 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 21.09.2006 (Parte(s): Wilson Alves); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00003617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5690 de 22.09.2006 (Parte(s): Eliane dos Santos Garcia e DETRAN); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00003625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 19.11.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ e Centro Clínico Cardiológico - CENTROCOR); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00003626 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 04.11.2005 (Parte(s): DISK PALM Comércio Atacadista e Varejista Ltda, Ayumi Comércio Alimentício Ltda e Frutícola Visi Ltda); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00003671 (Apensos Processos n.ºs 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00) - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no primeiro semestre de 2007); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00003679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 295 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação de Moradores de Barra do Itabapoana e CEDAE); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00003700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 13.09.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Outside Propaganda Ltda.); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00003703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 151 de 17.10.2006 (Parte(s): Lanchonete Sabor D'Casa); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00003705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 129 de 11.06.2002 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire e Altivo Cruz de Andrade); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00004122 (apenso Processo nº 2005.001.53960.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 02 de 12.01.2005 (Parte(s): Janio dos Santos Mendes e PROLAGOS S/A); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00004197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 01.11.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Conselho de Alimentação Escolar - CAE); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00004208 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 06.11.2003 (Parte(s): Jorge Luiz Maia Fernandes, Colégio Estadual Joaquim Leitão e Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00004221 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 30.06.2005 (Parte(s): José Fabrício Gomes e Elisabete de Moura Gomes); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00004286 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3765 de 29.06.2005 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação - Projeto Acelera Jovem); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00004322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - PA nº 69 de 01.12.2005 (Parte(s): Mariza Carla José Gonçalves e Ubiratan de Souza Soares); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00004394 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5390 de 28.08.2006 (Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e CET-RIO); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00004670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 29.12.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Lopes da Cunha); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00004681 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1243 de 26.08.2005 (Parte(s): Keity Michelle Lima Mata e Stephan Max Clavadetscher); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00004690 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 06.04.2004 (Parte(s): Tommy Rune Bless e Júlia Cavalcanti Albuquerque Bless); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00004694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 231 de 23.03.2006 (Assunto: apura situação de menores de rua na Rua Buarque de Macedo, Catete); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00004697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 684 de 22.03.2005 (Parte(s): Eveline Marques da Silva e Patrícia Mota); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00004699 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9941 de 10.11.2006 (Parte(s): Transporte Amigos Unidos S/A.); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00004703 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - PA nº 432 de 04.05.2006 (Parte(s): Cláudia Tanira dos Santos); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00004737 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 06 de 20.02.2001 (Parte(s): Iracema Locações e Serviços Ltda e Prefeitura de São João de Meriti); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00004866 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - IC nº 402 de 21.10.2005 (Parte(s): Pedro Corbett e Hospital da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00005070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 072 de 26.08.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Aterrado do Imburo e Secretaria Municipal de Promoção Social de Macaé); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00005072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 060 de 09.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Quissamã e Abertura Promoções e Eventos Ltda.); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00005091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 05 de 01.05.2002 (Parte(s): Dalva de Fátima Lopes Cardoso e Prefeitura Municipal de Teresópolis); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00005094 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 09 de 29.03.2006 (Parte(s): Kelly de Brito Lima e Michel de Souza Mesquita); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00005097 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 28 de 17.10.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Modesto); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00005099 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 04 de 23.11.2005 (Parte(s): Conselheira Tutelar Elza Pacheco); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00005101 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 07 de 02.03.2006 (Assunto: Venda de passes em pontos de ônibus por crianças e adolescentes); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00005103 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 12 de 26.04.2006 (Parte(s): Lindomar da Silva e Glaucinéia Silva Norato); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00005107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - IC nº 388 de 2006 - antigo IC nº 789 de 10.11.2004 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00005119 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 10.05.2004 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Macaé); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00005122 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA Ofício nº 1682 de 28.12.2005 (Parte(s): Lusiane Santos Ribeiro); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00005127 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 026 de 20.09.06 (Parte(s): Dailton José da Silva); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00005129 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 446 de 23.05.2005 (Parte(s): Daniela Castro da Silva e Unimed Angra dos Reis); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00005132 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 540 de 28.12.2005 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Marcos Aurélio Ribeiro); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00005134 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 178 de 2004 - antigo IC nº 037 de 28.06.2003 (Parte(s): Jacintho Vieira); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00005137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 186 de 16.12.2001 (Assunto: Urbanização da Praia do Pecado); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00005139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 06.12.2006 (Parte(s): José Antonio Jacinto); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00005141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 06.12.2006 (Parte(s): Eliésio Cardoso dos Santos); \r\n\r\n62. Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto); \r\n\r\n63. Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana); \r\n\r\n64. Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n65. Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital); \r\n\r\n66. Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público); \r\n\r\n67. Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n68. Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá); \r\n\r\n69. Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói); \r\n\r\n70. Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino); \r\n\r\n81. Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara); \r\n\r\n82. Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes); \r\n\r\n83. Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho); \r\n\r\n84. Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho); \r\n\r\n85. Processo nº 2007.00015008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 (Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ); \r\n\r\n86. Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n87. Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis); \r\n\r\n88. Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia); \r\n\r\n89. Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey); \r\n\r\n90. Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA); \r\n\r\n91. Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP); \r\n\r\nf. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.40899.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 53 de 04.07.2005 (Parte(s): Ângelo Raimundo Natária Junior e Mario Rocha);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00011320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2020 de 29.01.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Gerson Mello de Souza);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00011629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 163 de 13.11.2006 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de São Fidélis e Prefeitura de São Fidélis);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00012077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2006 de 11.01.2007 (Parte(s): Washington Vieira Terra e Prefeito de Seropédica);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00012765 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 041 de 21.08.2006 (Parte(s): Margarida Moreira da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00014322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - PP nº 077 de 14.03.2006 (Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00014527 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 29.11.2001 (Parte(s): Escolinha Lua Cheia);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00014531 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 19.07.02 (Parte(s): Wania Maria Souza da Rocha e CEFETEC/RJ); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00014537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 05.07.2002 (Parte(s): Bruna Luiza Vargas);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00016115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1531 de 11.04.2006 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Empresa G3 Engenharia); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00017893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 607 de 23.11.2004 (Assunto: desmatamento na Estrada Engenho D'Água, Sambaetiba, Itaboraí);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00018029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito -- CRAAI Niterói - IC nº 162 de 27.07.2006 (Parte(s): Wrobel Construtora S/A); \r\n\r\ng. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.27221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1885 de 14.11.2001 (Parte(s): Megal Tec Galvanização Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.02000.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2004 (Assunto: acompanhamento da implantação do artigo 15 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.26766.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 05.07.2005 (Parte(s): Maria Regina Duarte Fontão);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.01593.24 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 14.01.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Grajaú e José Carlos Vieira Machado);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.41480.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 02.09.2005 (Parte(s): Almerinda Américo da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.46230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 29.09.2005 (Parte(s): Dolores Gonçalves dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.51802.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 531 de 28.10.2005 (Parte(s): Benoptic Óptica Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.02610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 13.01.2006 (Parte(s): Arnaldo Coelho de Souza);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.07968.04 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1949 de 13.12.2006 (Parte(s): Dolores Apolônio e Jorge Apolônio); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.08131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 09.01.2006 (Parte(s): Martha Lopes Miranda e Marcos Sérgio Miranda);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.14895.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 20.03.2006 (Parte(s): Arthur Santos da Cunha);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.19898.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 14.11.2003 (Parte(s): Luiz Fernando Teixeira e Secretaria Municipal de Transportes de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.24529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3113 de 06.06.2006 (Parte(s): Câmara Comunitária de Copacabana, Bairro Peixoto e Leme);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.26481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 04.05.2006 (Parte(s): Affonso Alves dos Santos); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.26937.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1480 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria Júlia da Silva);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.27574.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 26.06.2006 (Assunto: notícia de negligência na guarda de menores no bairro do Estácio);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.31844.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria Irene Pereira Lima Nóbrega);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.34481.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 635 de 30.06.2006 (Parte(s): Christiane Berger);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.36516.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3149 de 28.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fabiana Ramos de Oliveira);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.39258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria Duarte);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.39259.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1144 de 13.07.2006 (Parte(s): Francisca Ferreira do Nascimento);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.43717.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1189 de 01.08.2006 (Parte(s): Supermercado Sendas em Copacabana);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.46253.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 11.08.2006 (Parte(s): Júlia Moreira Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.49502.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 11.09.2006 (Parte(s): suposto caso de abuso sexual na Escola Municipal República do Equador);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.56539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2034 de 28.09.2006 (Parte(s): Arnaldo Luiz Fontes);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.71483.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 757 de 05.12.2006 (Parte(s): Luís Henrique Costa Nery e Metrô RIO);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.009.71581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 04.04.2006 (Parte(s): Grupo Conviver com Idosos);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.71630.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 006 de 27.04.2006 (Parte(s): MED PROG Medicina Programada Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.00073312 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 20.07.2006 (Parte(s): Clube Esportivo Mauá);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.00073463 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 11.08.2005 (Parte(s): Rosângela C. Paes Monção);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.00073477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 23.08.2006 (Parte(s): Ducôco Produtos Alimentícios S/A);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.00073491 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 24.02.2006 (Parte(s): Maria Marta Corrêa);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.00073504 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Marino Soares da Silva);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.00073625 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 06.01.2006 (Parte(s): Lílian Bernardino de Souza);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.00074618 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 197 de 19.12.2001 (Parte(s): COMALA Aparelhos Elétricos Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.00075177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 24.02.2005 (Parte(s): Luiz Alexandre Silva);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00075451 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1103 de 08.04.2005 (Parte(s): Claudia Cristina de Jesus);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.00075458 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8577 de 16.11.2005 (Parte(s): Colégio Brigadeiro Newton Braga);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.00075461 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 08.04.2005 (Parte(s): Andréia Barbosa Ventura);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.00075462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 08.04.2005 (Parte(s): Irene Maria dos Santos da Silva);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.00075463 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 889 de 31.10.2006 (Parte(s): Neusa Alves de Carvalho);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.00075466 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 877 e 879 de 08.04.2005 (Parte(s): Deuzeli Silva Machareth);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.00075472 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 08.04.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira de Souza);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.00075473 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 14.12.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.00075653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 855 de 21.11.2005 (Parte(s): Damião Moura de Souza e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.00075763 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 215 de 25.10.2006 (Parte(s): Amaro Nogueira de Souza);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.00075798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 19.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Rogéria dos Santos Machado Rebel);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.00075800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2599 de 12.12.2006 (Assunto: qualidade do trabalho executado pela Procuradoria-Geral do Estado no Município de Campos);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.00075855 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 17.03.2006 (Assunto: evasão escolar nas redes municipal e estadual de ensino no Município de Arraial do Cabo);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.00076294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 28.07.2004 (Parte(s): Viação Resendense Intermunicipal Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.00076297 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 066 de 22.04.2003 (Parte(s): José Maria Martins Costa e Luiz Fernando Marques);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.00076370 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1750 de 12.05.2006 (Parte(s): Curso Técnico Expansão);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.00076371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1250 de 09.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.00076860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 22.12.2006 (Parte(s): APEFAETEC);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.00076865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 12.04.2006 (Parte(s): Diego Florentino da Cruz);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.00077308 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 656 de 07.07.2006 (Parte(s): Associação Beneficente AMAR);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.00077342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 220 de 26.06.2006 (Parte(s): Bar “Chez Cacau”);\r\n\r\n59. Processo nº 2006.00077344 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 321 de 04.09.2006 (Assunto: aplicação de recursos provenientes do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação);\r\n\r\n60. Processo nº 2006.00077346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 420 de 01.12.2006 (Parte(s): Carlos Evilázio da Silva Vieira);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.00077349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 490, antigo nº 945, de 10.10.2005 (Parte(s): José Carlos Porto e Concessionária Rio - Teresópolis S/A);\r\n\r\n62. Processo nº 2006.00077351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 400, antigo nº 818, de 25.02.2005 (Parte(s): Rogério Ferro Turl);\r\n\r\n63. Processo nº 2006.00077352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 088, antigo nº 176, de 21.05.2002 (Parte(s): Luzia Nogueira Gallo);\r\n\r\n64. Processo nº 2006.00077354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 310, antigo nº 623, de 26.02.2004 (Assunto: apura a criação de cães de raças diversas no imóvel situado na Rua Padre Feijó, nº 88, com perturbação ao sossego da vizinhança local);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00014535 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 03.12.2002 (Assunto: possível existência de grupo de extermínio de crianças e adolescentes com atuação na área de Jacarepaguá);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00014934 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 18.04.2006 (Parte(s): Paulo César da Costa Souza e Vitalina da Costa Souza); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00014936 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 25.10.2006 (Parte(s): Sinéia Barbosa); \r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.07805.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1330 de 16.07.2003 (Assunto: situação de suposto abandono da Praça do Lido, em Copacabana);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.17553.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 972 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Gomes Coutinho);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.29916.00 (dois volumes e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1391 de 18.03.2003 (Parte(s): KMJ Construtora Ltda. e Companhia Estadual de Habitação - CEHAB);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.25136.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 18.05.2005 (Parte(s): Elza da Silva Toledo);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.29900.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 01.07.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.31599.00 (apenso proc. nº 2006.001.10886.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 787 de 07.07.2005 (Parte(s): Olga Bachour Tannuri);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.37118.11 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1066 de 10.08.2005 (Parte(s): Mário Geraldo Ferreira Bastos);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.41480.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1307 de 02.09.2005 (Parte(s): Adenir Abreu de Oliveira);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.42315.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1131 de 08.09.2005 (Assunto: notícia de funcionamento irregular de abrigo para idosos situado em Curicica, bairro de Jacarepaguá);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.53646.00 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 610 de 07.08.2006 (Parte(s): Gilson Pneus e outros);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.59741.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1279 de 09.12.2005 (Parte(s): Auto Viação Alpha S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.30818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 708 de 01.06.2006 (Parte(s): Rosa Pires Martins);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.35403.00 (Três volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2123 de 13.01.2004 e IC nº 2156 de 19.12.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e J. César Empreiteira Ltda);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.38745.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 07.07.2006 (Parte(s): José Lemos Filho);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.42097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 979 de 21.07.2006 (Parte(s): José Ezequiel Fernandes Prado);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.43719.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 25.07.2006 (Parte(s): Edith Alves Franca);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.44382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.46233.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 11.08.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Gonçalves);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.50405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 31.08.2006 (Parte(s): Alice Melanski);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.53815.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 18.09.2006 (Assunto: possível descumprimento aos preceitos da Lei nº 4.049/02, que concedeu aos idosos e deficientes a gratuidade nos estacionamentos);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.54042.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 19.07.2004 (Parte(s): Valéria Batista Freire);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.54043.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 10.04.2006 (Parte(s): Renata de Souza Ferreira);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.015.69839.00 (onze volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 31.08.2001 (Assunto: previsão de instalação de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Aterrado);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.018.71266.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 763 de 10.10.2003 (Assunto: Construção da Casa de Custódia de Japeri);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.00072714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 24.11.2005 (Parte(s): Uerbiton Valle de Ângelo e Escola Municipal Estação do Rio Grande);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.00072889 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 23.03.2006 (Parte(s): Milton Gonçalves Ribeiro);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.00073532 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6446 de 14.12.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n28. Processo nº 2006.00074542 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 05.07.2005 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Laerte de Paula Nunes);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.00074544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.00074545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 24.08.2004 (Assunto: supostas irregularidades na utilização de fogos de artifício nos festejos de Nossa Senhora da Glória em Valença);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.00074548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 23.07.2002 (Parte(s): Promotoria Criminal de Barra do Piraí e 88ª DP);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.00074553 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n35. Processo nº 2006.00075148 (apenso IC nº 067/05) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 15.09.2004 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.00075176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1016 de 27.10.2006 (Assunto: notificação dos hospitais e clínicas de Nova Friburgo para ciência do teor da Lei Estadual nº 4638/05);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00075770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 15.07.2003 (Parte(s): Condomínio do Edifício Renato Pontes Barreto e Escola Estadual Nilo Peçanha); \r\n\r\n39. Processo nº 2006.00075797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 080 de 16.04.2001 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido na fazenda “Vargem do Mundo”, no Distrito de Imbé);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.00075802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 16.04.2001 (Parte(s): Rubem Ribeiro Antunes de Figueiredo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.00075813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2005 (Parte(s): Parque Nacional de Itatiaia e Edilton Campbel Machado);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.00075951 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 30.04.2003 (Parte(s): Cristina Maria Hudson Beltrão Porto);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.00076309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1996 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.00076581 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 20.04.2006 (Parte(s): Jaqueline Pinto Cardozo);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.00077071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 504 de 07.08.2006 (Parte(s): Confernet Produtos e Serviços Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.00078097 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15250-Ouvidoria de 12.04.2006 (Parte(s): CET - Rio);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.00078155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 17.05.2006 (Parte(s): José Roberto Siqueira Santana);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.00078158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.01.2005 (Parte(s): Sindicato dos Médicos de Campos e Hospital dos Plantadores de Cana);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.00078160 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 147 de 20.08.2003 (Parte(s): Geracy Ferreira de Souza);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n52. Processo nº 2006.00078166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2632 de 18.12.2006 (Parte(s): Jovelino Pessanha);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.00078169 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 137 de 03.05.2005 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.00078172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 359 de 30.09.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.00078168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 08.05.2006 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.00078184 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 204 de 07.06.2004 (Parte(s): Arnaldo França Viana e Nilo Graciosa);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.00078342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 073 de 18.09.2006 (Parte(s): Alberto Ricardo Marques) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n58. Processo nº 2006.00078970 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9462 de 02.03.2006 (Parte(s): Ludimara Silva Araújo);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00012273 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 08.06.2006 (Partes: Anna Maria Rodrigues dos Santos);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00012586 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 13.09.2006 (Parte(s): Noberto Guedes Melo); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00012597 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Izolina Azeredo de Oliveira); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00001349 (cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora Brasil S/A);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00001350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 17.08.2006 (Parte(s): Eli Lilly do Brasil Ltda.);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00001359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 17.08.2006 (Parte(s): Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00001360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 17.08.2006 (Parte(s): J. Macedo S/A - Dona Benta);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00013642 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 09.05.2006 (Parte(s): Vanderson Luiz Vieira Machado); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00014981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1453 de 04.04.2006 (Assunto: geração de poluição, em área residencial, por padaria localizada em Nova Iguaçu); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00015597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 23.01.2006 (Assunto: poluição sonora em bar situado na Rua Carteiro Aureliano Santiago, nº 130, Bairro Sant' Ana);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00015661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 016 de 20.05.2005 (Parte(s): Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 141255"
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                    "141256": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 141256"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "140227": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 26/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.381-2/2002 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em face da decisão de 20/04/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.027-5/2002 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em face da decisão de 01/06/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.101-8/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em face da decisão de 01/06/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.350-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em face da decisão de 08/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.444-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em face da decisão de 08/03/2005.\r\n\r\nId: 140227"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "140260": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 89, de 8 de março de 2007\r\n\r\nInclui os modelos “E1” e “E2” da Carteira de Identidade Funcional do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 142, inciso III, e 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º - Os artigos 1º e 5º do Ato Normativo nº 1, de 9 de junho de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas as Carteiras de Identidade Funcional dos Membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os modelos “A”, “B”, “B1”, “B2”, “C”, “E”, “E1”, “E2” e “F” e as Carteiras de Assistência Social de seus dependentes, modelos “D” e “D1”, todos na forma do Anexo ao presente Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 5º-B - Os modelos “E1” e “E2” são destinados à identificação do Procurador-Geral e do Subprocurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nParágrafo único - As carteiras tratadas neste artigo terão como termo final de sua validade o dia 31 de dezembro de cada ano, ficando o seu portador obrigado a renová-la anualmente.\r\n\r\nArt. 5º-C - O modelo “F” é privativo dos integrantes da carreira de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nModelo “E1”\r\n\r\nModelo “E2”\r\n\r\nId: 140260"
                    ],
                    "140857": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 14.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.912 - Designa WALLACE DA SILVA ROCHA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3554/0-8, para substituto eventual do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.312, de 11.12.2001.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.922 - Exonera JOSE ROBERTO DA SILVA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1859/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 22.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.924 - Exonera MARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3776/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da COT, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 22.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.925 - Nomeia ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3042/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Jose Roberto da Silva, matr. 02/1859/0-0, com validade a contar de 22.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.926 - Nomeia SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2856/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Dobner Pittigliani, matr. 02/3776/0-6, com validade a contar de 22.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.928 - Nomeia MARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2681/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Nelson Cerqueira Carvalho Filho, matr. 02/2564/0-6, com validade a contar de 11.02.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.929 - Designa LUIZ CESAR DA SILVA LIMA, matr. 02/3247/0-9, para responder pelos bens em almoxarifado desta Corte de Contas, com validade a contar de 01.03.2007, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 10.447, de 08.01.1996.\r\n\r\nDE 27.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.932 - Nomeia PAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2723/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Barbara Cristina Correa Mendonça, matr. 02/2786/0-4, com validade a contar de 26.02.2007.\r\n\r\nDE 05.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.936 - Nomeia ROBERTA GRECO DE MEDEIROS VIEIRA, matr. 02/3946/0-5, para exercer , em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, da ECG/TCE-RJ, em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 243, de 30.08.2005, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nId: 140857"
                    ],
                    "141047": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.248-7/2007 - Claudia Barbosa Teixeira, matr. 02/2784/0-0; proc. TCE nº 300.517-6/2007 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2; proc. TCE nº 300.631-8/2007 - Paulo César Barcellos Gouvêa, matr. 02/2924/0-0; proc. TCE nº 300.574-4/2007 - Eutaniria Procopio dos Santos, matr. 02/2898/0-5; proc. TCE nº 300.440-7/2007 - Lucimar Junger Vieira, matr. 02/2946/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.626-3/2007 - Wanda Conceição Guedes de Souza, matr. 02/3942/0-7. INDEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 141047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "140962": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.849-7/2007 - Regina Célia dos Santos, matr. 02/1671/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.924-3/2007 - Antonio Carlos Amorim Junior, matr. 02/1643/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.03.2007.\r\n\r\nId: 140962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "141200": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 04/2007\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.219-1/2006\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicações de resumos de Editais de Licitações e outras publicações do interesse do TCE-RJ, em periódicos de grande circulação, simultânea ou isoladamente, pelo período de 12 (doze) meses\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: JCL PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 141200"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "141267": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 158/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO AO PODER PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRI-COMBUSTÍVEL QUANDO DA AQUISIÇÃO E ALUGUEL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A administração pública direta, indireta e fundacional somente poderá adquirir ou alugar veículos automotores que utilizam o tri-combustível gasolina/alcool/gás natural veicular.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá a administração pública adquirir ou alugar veículos automotores com outras modalidades de combústível desde que não existente modelo de veículo nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Proposição tem o intuito de contribuir para que o Poder público possa contribuir para o desenvolvimento sustentável do planeta, vez que os novos veículos automotores que forem adquiridos ou alugados pelo Estado devem utilizar combustíveis menos poluentes.\r\n\r\nEntendemos que o Poder Público Estadual tem que ser exemplo em utilização ou contratação de produtos ou serviços que contribua para a redução do efeito estufa do planeta, bem como crie mecanismos de incentivos fiscais para as empresas que desenvolvam mecanismo de desenvolvimento limplo - MDL.\r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB S/Nº\r\n\r\nEm 09 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o Senhor Deputado NELSON GONÇALVES para integrar, como membro efetivo, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2007.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA - Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAM Nº 024/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V.Exa., nos termos do Artigo 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do país entre os dias 06 e 19/03/07.\r\n\r\nA referida ausência se dará em virtude de convite recebido do governo francês para participar do projeto de trabalho “Personalidades do Futuro”, na cidade de Paris, conforme documento em anexo. Por esta razão, solicito que sejam justificadas todas as ausências aos trabalhos parlamentares oficiais desenvolvidos no período.\r\n\r\nCumpre ressaltar que não haverá qualquer ônus para esta Casa, posto que todas as despesas serão arcadas pelo Ministério das Relações Exteriores da França.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 36/2007, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para comemoração do “Dia Do Idoso”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 36/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; WALNEY ROCHA, 4º Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nId: 141267"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "141268": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Luiz Paulo e Comte Bittencourt (02), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 13, 14 e 15 de março de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 80/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2007), QUE MODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4.905/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3.437/06, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE CRIA O DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nNº 1287/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2007), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.051/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕS SOBRE A ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nAUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nIA 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1631-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL RODRIGUES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADO AOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nNº 3342/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3584/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA, 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR, CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2438-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2889/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, APARECIDA GAMA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEN KAUSS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 141268"
                    ],
                    "141269": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2097/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4547/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON ALVES PEREIRA, matrícula nº 401.483-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO SAMPAIO SESSIM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2098/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5203/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LUIZ MOREIRA, matrícula nº 402.537-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ SCALISE XAVIER, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2099/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5511/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6209/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6210/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANEIDE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 411.409-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6211/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CEZÁRIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.410-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6410/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 410.456-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6521/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE LUCI DE LIMA MALAQUIAS, matrícula nº 408.502-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6522/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PEIXOTO SOUZA, matrícula nº 411.415-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6541/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 411.418-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6551/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA DIAS, matrícula nº 408.628-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6727/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO GUALBERTO FALQUER, matrícula nº 411.416-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6795/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6796/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE PINTO, matrícula nº 409.550-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6797/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA, matrícula nº 409.506-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6821/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA, matrícula nº 402.194-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6822/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 406.392-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6827/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 409.591-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6901/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSANDRO ABREU FERREIRA, matrícula nº 407.954-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6964/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO LEONE, matrícula nº 404.241-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6965/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÊMIA FREIRE MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 408.811-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO LEONE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6431/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2044/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6222/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR CABRAL , matrícula nº 411.402-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de JACQUELINE LOBACK SIQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6523/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALNIR DOS SANTOS DIAS , matrícula nº 411.441-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE LUCI DE LIMA MALAQUIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6662/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEY MARTINS FERREIRA, matrícula nº 405.998-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6665/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSENIRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 411.214-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado Márcio Panisset, na vaga decorrente da exoneração de SIDNEY MARTINS FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6683/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEY HENRIQUES DE ANDRADE, matrícula nº 411.440-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2351/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA, matrícula nº 305.301-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2430/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ FAGUNDES LEAL, matrícula nº 410.621-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4013/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO RIBEIRO DINIZ, matrícula nº 408.612-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4834/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL VICENTE, matrícula nº 411.431-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5504/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 411.424-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5505/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR SIMONETTE DA ROSA, matrícula nº 411.427-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5703/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA REGINA ROCHA, matrícula nº 411.439-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6645/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SERGIO SILVA ROCHA, matrícula nº 411.430-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6985/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBSON MARTINS GRAVINO, matrícula nº 411.429-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6664/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSENIRA BORGES DA SILVA, matrícula nº 411.214-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4905/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO GOMES TEMOTEO, matrícula nº 411.437-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2678/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA MARIA DOYLE MAIA GUIMARÃES, matrícula nº 411.434-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4572/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO DE PAULA DIAS, matrícula nº 411.432-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5021/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO, matrícula nº 411.375-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de VALÉRIA VIEIRA FREIRE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5188/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANITA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 411.438-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA SILVA LIMA ALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5272/2007,\r\n\r\nNOMEAR EDILBERTO RIBEIRO POURBAIX, matrícula nº 407.916-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1707/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 411.345-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1723/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA ANDRADE COSTA, matrícula nº 411.433-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4277/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY, matrícula nº 411.435-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO CANTREVA, matrícula nº 406.391-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5242/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABRAÃO CORDEIRO NAKHLE, matrícula nº 409.916-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto, Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1493/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5484/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DA COSTA QUINTANILHA, matrícula nº 411.191-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fátima do Amorim Sodré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1577/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5557/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RIBEIRO DE PAULA, matrícula nº 407.786-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança de Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ELIANA JUSSARA DE ANDRADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1578/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5559/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANILDO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 411.240-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança de Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4086/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA ANACLETO ALVES DE FREITAS, matrícula nº 411.107-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1605/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4157/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILSON ARENA, matrícula nº 411.158-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1608/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4249/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO DO AMARAL FERREIRA, matrícula nº 411.172-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1618/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, matrícula nº 411.120-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4858/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 405.902-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto ao Gabinete da Liderança do P.S.B - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANO GARIBALDI DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1856/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6325/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEMIR GOMES DE SOUZA, matrícula nº 410.449-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 055/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - PDT - Autor, PAULO MELO - PMDB, JOÃO PEDRO - PFL, AUDIR SANTANA - PSC e NELSON GONÇALVES - PMDB, e como membros suplentes os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE - PMDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB e RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3981/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento relativo ao Processo nº 3981/07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4102/2007 - DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5671/2007 - DEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6431/2007 - DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento relativo ao Processo nº 3292/07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7021/2007 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 223/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1668/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SÔNIA FORTES VASQUES FERREIRA, matrícula nº 302.701-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 224/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2089/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SÔNIA MORENO BATISTA, matrícula nº 305.993-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 225/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4517/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILSON HERDT DOS SANTOS, matrícula nº 305.683-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 226/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4849/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ADRIANA ANTUNES SCHMIDT, matrícula nº 305.288-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 227/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4885/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA ANTUNES SCHMIDT, matrícula nº 305.288-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Celso David Costa Moura.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 228/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5029/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO FERNANDO JUCÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.942-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PHS - Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 229/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5066/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, o funcionário DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.773-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Turismo - Deputado Alair Correa.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 230/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5408/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado HERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 305.344-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 3ª Vice-Liderança do PMDB - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Dutra a Rosa Filho.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 231/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5694/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, a funcionária VIVIANE NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, nível III, matrícula nº 201.666-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transporte - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 232/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6131/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDRE DE MELO MAIA, matrícula nº 306.257-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PP.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 233/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6680/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 303.042-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Heraldo Luiz da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 234/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6681/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado HERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 305.344-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 235/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6811/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VICTOR GUSTAVO NUNES, matrícula nº 302.381-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 5ª Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/ Nº 236/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6917/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO, matrícula nº 303.042-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nEm 07.03.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/ Nº 220/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5288/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SANDRA MARIA ITABORAHY, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.656-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Sueli de Jesus Ferreira.\r\n\r\n*(Omitido no D.O de 07/03/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09 de março de 2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.03.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n06517/2007 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 141269"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "141270": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 13 de março de 2007, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 670/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas, maternidades da rede pública e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1329-A/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera o artigo 2º da Lei nº 3762 de 2002”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 68/2007, do Deputado André do PV, que “Estabelece por interesse cultural e esportivo o tombamento da sede do Clube de Regatas do Flamengo, seu estádio e demais instalações desportivas”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2007, dos Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão, que “Cria a Frente Parlamentar Cristã Pela Defesa da Vida e da Família”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte nos bens públicos estaduais”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do Disque Segurança Pública”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho policial militar e bombeiro militar e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 83/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante, nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 725/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2007, do Deputado Zito, que “Cria na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Centro de Apoio às Câmaras Municipais e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc, que “Determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 67/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório para todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro informar as calorias existentes nos alimentos oferecidos em seus cardápios e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em braile - sistema de escrita e impressão em relevo para a leitura dos cegos”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 18/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos XVII e XVIII no artigo 1º da Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 28/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade de realização de perícia anual, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes das rodovias e estradas estaduais”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 29/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui sistema de monitoramento de rios, nas proximidades das divisas com outros estados”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 42/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, que “Regulamenta a produção, a venda e comercialização para o álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro em todo território fluminense”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 76/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de julho, 'O Dia da Mulher Negra - Latino-Americana e Caribenha”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 77/2007, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das bandeiras nacional e estadual na parte externa dos prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 96/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário”.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Concurso de Redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente, JODENIR SOARES, ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA, PAULO MELO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos, e os Senhores Deputados WALDETH BRASIEL, RONALDO MEDEIROS, PAULO RAMOS e TUCALO, membros suplentes, da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, 3ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APROVAÇÃO DE RELATÓRIO DE VISITA ÀS INSTALAÇÕES DO IASERJ.\r\n\r\nEm 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(Requerimento nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), GRAÇA MATOS (PMDB), JOSÉ NADER ((PTB) e INÊS PANDELÓ (PT), membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE (PMDB) e RODRIGO NEVES (PT), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, às 14 hotas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS (PDT) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(Requerimento 17/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCIO PANISSET (PFL) e LUIZ PAULO (PSDB) membros efetivos e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES (PT) e PAULO RAMOS (PDT), membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO (PP) - Presidente\r\n\r\nId: 141270"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE. 2005, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 30 de junho de 2005, às 10:00 horas, na sede social à Rua da Ajuda nº 5, 6º andar, Centro, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS - PRESIDENTE: Dr. MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO, representante do acionista majoritário; SECRETÁRIO: Dr. DARCI MIGUEL DE FREITAS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, que firmaram a Lista de Presença de Acionistas; IV - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; V - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Jornal Diário Mercantil, nos dias 16/06/05 (página 4), 17/06/05 (página 7) e 20/06/05 (página 13) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 17/06/05 (página 7), 20/06/05 (página 13) e 21/06/05 (página 5); DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro- Parte V, de 26/08/2004, página 02 e no Jornal Diário Mercantil de 26/08/2004, página 06; VI - ORDEM DO DIA: a) apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2003; b) destinação do lucro do exercício; c) eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; e d) alteração do artigo 1º, incisos I e 16 do artigo 4º, letra “a” do artigo 17 e § 2º do artigo 17; VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, respeitadas as abstenções legais, os acionistas aprovaram: 1) - As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003, acompanhadas dos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando regularidade da prestação de contas; 2) - A utilização do resultado do exercício na absorção dos prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) - A eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: 3.1) como representantes do acionista controlador: EFETIVOS: UBIRAJARA DE SOUZA FILHO, já qualificado na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30 de agosto de 2002 (representante da Secretaria de Estado de Finanças), ARI VAINER, já qualificado na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de setembro de 2003 (representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gestão); PAULO HORN, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº68.386-OAB/RJ, CPF/MF nº 868.200.107-10, residente e domiciliado na Rua Araújo Leitão nº 205, aptº 402, Bloco “B”, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ (representante da Secretaria de Estado de Turismo) . SUPLENTES: JÚLIA CRISTINA KOLLENZ DE MELLO, já qualificada na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30 de agosto de 2002 (representante da Secretaria de Estado de Finanças), ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA, já qualificado na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 30 de agosto de 2002 (representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gestão) e ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 12732-D-CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 049.900.567-87, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco nº 215, aptº 401, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ (representante da Secretaria de Estado de Turismo) e 3.2) como representante dos acionistas minoritários: Efetivo: DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO,) e Suplente: MAURO MOREIRA MESQUITA, já qualificados na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de setembro de 2003; 4 - Pela aprovação das seguintes alterações no Estatuto Social: artigo 1º; incisos I e XVI do artigo 4º; letra “a” do artigo 17 e 2º§ do artigo 37, que passam a viger sob a seguinte redação: “Art. 1º - A COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO é uma sociedade por ações, de economia mista, constituída nos termos da Lei nº 4.221, de 12 de abril de 1960, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for pertinente.” ; “Art.4º ... . I - propor a formulação, no âmbito da Secretaria de Estado a que estiver vinculada a Companhia, da política de estímulo ao desenvolvimento do turismo no Estado;... . XVI - fiscalizar, por delegação de competência, o cumprimento das decisões, atos, instruções e resoluções emanadas da Secretaria de Estado a que estiver vinculada a Companhia e dos órgãos federais, na forma da legislação aplicável;”; “Art.17 - Compete ao Conselho de Administração: a) encaminhar às Secretarias de Estado de Controle e Gestão e de Finanças - Auditoria Geral do Estado, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia: ... .”; “Art.37 ... . § 2º - Na constituição do Conselho Fiscal deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: a) da Secretaria de Estado de Finanças - SEF; b) da Secretaria de Estado de Controle e Gestão - CONTROLE; c) da Secretaria de Estado a que estiver\r\n\r\nvinculada a Companhia e, d) dos acionistas minoritários.”; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando-se que estiveram presentes aos trabalhos o Diretor de Administração e Finanças e um representante do Conselho Fiscal, convocados para prestar eventuais esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras, caso necessário, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata, no livro próprio; reaberto os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2005. Murilo S. Heredia de Figueiredo, Presidente. Darci Miguel de Freitas, Secretário. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por Murilo S. Heredia de Figueiredo, designado pelo Ofício GG nº 384 /05. SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, SISAL RIO - HOTÉIS TURISMO S/A, Representante Roberto Luiz Jardim D. Martins. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 1545151, em 18/08/2005, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 0014584 2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, EM 19 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: EM 19/10/ 2006, às 10:30 horas, na sede social localizada à Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. II- MESA DOS TRABALHOS - PRESIDENTE: Dr. Murilo Sergio Heredia De Figueiredo, representante do acionista majoritário; SECRETÁRIO: Dr. Darci Miguel De Freitas; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, que firmaram a Lista de Presença de Acionistas; IV - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; V - PUBLICAÇÕES LEGAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V e no Jornal Gazeta Mercantil, edição dos dias 11, 25 (omitido no DO do dia 17) e 26 (omitido no DO do 18) e 05, 06 e 07 de Outubro de 2006, respectivamente; VI - ORDEM DO DIA: a) Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2004; b) Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: a) Por unanimidade de votos: 1 - Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, acompanhados dos Pareceres favoráveis dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando regularidade da Prestação de Contas; 2 -Utilização do resultado do exercício na absorção dos prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.404/76; b) Por maioria de votos: 3 - Eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria, a saber: Efetivos: UBYRAJARA DE SOUZA FILHO, já qualificado na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de Agosto de 2002, Representante da Secretaria de Estado de Finanças; ARI VAINER, já qualificado na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de Agosto de 2002, Representante da Secretaria de Estado de Controle e Gestão, e PAULO HORN, já qualificado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de Junho de 2005, Representante da Secretaria de Estado de Turismo. Suplentes: ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA já qualificada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de Agosto de 2002 - Representante da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; JULIA CRISTINA KOLLENZ DE MELLO, já qualificada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de Agosto de 2002, Representante da Secretaria de Estado de Finanças; SÉRGIO MELLO FERREIRA, brasileiro, divorciado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 3.374746- IFP/RJ, CPF nº 406.001.147-91, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora nº 15 Bloco 01 apt 506 Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, Representante da Secretaria de Estado de Turismo, pelo voto de acionista majoritário e pelo voto de acionista minoritário: Efetivo: EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e portador da carteira de identidade n º 18.165-D CREA/RJ e CPF: 086.378.816-53 e Suplente: EDISON MORAIS DRUMMOND, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e portador da carteira de identidade nº 12.777-D CREA/MG e CPF: 140.342.206-00; VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão para a lavratura desta ata na forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da Mesa e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2006. Murilo Sergio Heredia Figueiredo, Presidente da Mesa; Darci Miguel de Freitas, Secretário; Estado do Rio de Janeiro, Representado por Murilo Sergio Heredia de Figueiredo, designado pelo Ofício GG Nº 412/06, de 28 de\r\n\r\nSetembro de 2006. Sérgio Ricardo Martins de Almeida, Alexandre Sampaio de Abreu, Alfredo Lopes de Souza Junior; Sisal Rio - Hotéis Turismo S/A, representante Roberto Luiz Jardim D. Martins. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2006 Certifica que esta Ata está registrada na Jucerja sob o nº 1666170, Em 09/01/2007 - Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 140091. A faturar por empenho"
                ],
                "141119": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nLOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua General Gurjão, n° 2, Ponta do Caju, na Cidade do Rio de Janeiro, às 16:30 horas. PRESENÇA: Compareceram a totalidade dos membros do Conselho. MESA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Hortência Ferreira Fernandez, Secretária. ORDEM DO DIA: Ratificar o Contrato de Compra e Venda de Ações da Companhia Brasileira de Diques. DELI-BERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, ratificaram a decisão da Diretoria de celebrar, em 10 de janeiro de 2007, Contrato de Compra e Venda de Ações da Companhia Brasileira de Diques. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração da INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S.A. - IVI. Rio de Janeiro, RJ, 28 de fevereiro de 2007. Hortencia Ferreira Fernandez - Secretária, Conselheiros: José Carlos Torres Hardman - Presidente, Ronaldo Rocha Lopes, Hortencia Ferreira Fernandez. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Indústrias Verolme-Ishibras S/A - IVI. Certifico o deferimento em 06/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001679399 - Data: 06/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 141119. Valor: R$ 862,75"
                ],
                "141208": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141208. Valor: R$ 6750,87"
                ],
                "141081": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141081. Valor: R$ 10188,78"
                ],
                "140006": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 140006. Valor: R$ 15550,92"
                ],
                "95518": [
                    "V - Certidão",
                    "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLINHA TURMA\r\n\r\nDA MÔNICA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 02.022.718/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Da Educação de Jovens e Adultos do Curso de Ensino Médio em 15 de dezembro de 2006: Adriana Pessôa da Silva, Ana Lucia Nunes Cordeiro, Anselmo Duarte Casseb Nascimento Junior, Celino da Silva Santos Junior, Filippi Valença Bichara, Gabriella Alves de Souza, Gleison Tavares da Silva, José Coutinho de Oliveira, Laís Xavier da Costa Lacerda Gama, Osvaldo Carvalho, Ouvidio de Oliveira Filho, Paulo Vinício Sacramento Santos, Pedro Aguiar Carneiro da Silva, Rodrigo de Oliveira Silva, Rodrigo Paiva Flores, Sylvio Souza Goulart, Taiana Faria Abreu, Tatiana Silva de Barcelos e Valmir Ramalho Gomes; em 19 de dezembro de 2003: Tatiana Correa Garuba, Do Curso Regular de Ensino Médio em 08 de dezembro de 2006: Amanda Gomes Motta, Bárbara Vieira Arantes, Camilla Barroso Graça, Débora Leite dos Santos, Ilee Evelyn Bodden Forbes de Oliveira, Jackson Nogueira Ferreira, Jean Odilon Pereira, Juliana Dutra de Albuquerque, Kelly Souza Soares, Louisi Portugal Moreira, Ludmilla Malta Figueiredo, Maycon Dester Bernardo, Mayelle Loureiro de Jesus Bersot, Nathalia Nunes Borges dos Santos, Rachel Chagas Francisco Pereira Netto, Rodolpho da Silva Vieira e Rodrigo de Abreu Paredes. Diretora: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, registro no MEC nº 01786/04. \r\n\r\nId: 95518. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "140095": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TIM Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33300276963\r\n\r\nEdital de convocação - assembléia geral ordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (2) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício de 2006 e de distribuição de dividendos; (3) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; e (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Nos termos da Instrução CVM 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração. 3. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 07 de março de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 140095. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "141120": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LICENÇA PRÉVIA Nº 246/2007\r\n\r\nTorna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia nº 246/2007, com validade de 02 (dois) anos, relativa ao projeto de adequação e melhoramentos da rodovia BR-116/RJ, entre o entroncamento da rodovia BR-040 ao entroncamento da rodovia BR-393/RJ, (km 02 ao km 144) excetuado o segmento rodoviário que intercepta o Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PARNASO (km 90,5 ao km 99,7). Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 141120. Valor: R$ 553,35"
                ],
                "134968": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.318.403/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2006: Ana Livia Ramos dos Santos, Anna Beatriz Braga Pignatari Siqueira, Bernardo Amarante Santos, Camila Braga de Moura, Daniel Alegria Bento, Jonathan Knopp Anchieta, Jorge Moraes Júnior, Juliana Monteiro Moreira Golinelli Sampaio, Marcello Bhering Menezes, Natalia Cobas, Patricia Adriano Butkovski, Paulo de Lima Serrano, Rafael Nogueira, Túlio Lessa Bustani, Victor Barsante Milfont. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Luamar Veiga de Almeida - Diretora - Reg. 1567/MEC; Sheila da Rocha Fernandes - Secretária Escolar - Ofício E/COIE.E nº 572; Débora Maria P. Boyd - Inspetora Escolar - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 134968. Valor: R$ 434,35"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "140102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPEMI - Caixa de Pecúlios,\r\n\r\nPensões e Montepios - Beneficente\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.287.319/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO - De acordo com o que prescrevem os Art. 9º letra “c”, Art. 10, Art. 11 letra “a”, e Art. 13, tudo do Estatuto da Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente, são convocados os Sócios Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sua sede, na Rua São Clemente nº 38 - 8º andar, auditório, Botafogo, nesta cidade, no dia 20 de março de 2007, às 11:30 horas, em 1ª Convocação, apreciar e deliberar sobre o Balanço e as Contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Gothardo José Portela de Miranda - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 140102. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "140094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Maria Silvia Bastos Marques, portadora da carteira de identidade n.º 81272167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 459.884.477-91, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleita e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n.º 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 05 de março de 2007. Maria Silvia Bastos MarqueS - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 140094. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "140577": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram, em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre doze e dezessete horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2006: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 05 de março de 2007. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nAviso - 1º Dia de Publicação\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\nId: 140577. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "110887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.026.055/0004-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012163, com validade até 25 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenagem, expedição, importação e exportação de produtos acabados: farmacêuticos e cosméticos, na RUA DOS DIAMANTES, 1569 - ROCHA MIRANDA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200800/2005)\r\n\r\nId: 110887. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "134778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACERGY BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 42.153.155/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACERGY BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012341, com validade até 26 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de apoio logístico para atividades offshore, serviços de reparos civis, mecânicos, solda, pintura convencional e limpeza de peças e montagens de estruturas, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1661 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200652/2002)\r\n\r\nId: 134778. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "83347": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ULTRAPORT AGÊNCIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.227.194/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRAPORT AGÊNCIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012102, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos da classe 2 oriundos de embarcações fundeadas e atracadas nos portos do Estado do Rio de Janeiro, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/201476/2000)\r\n\r\nId: 83347. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "110727": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RIO DE JANEIRO II - SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.383.131/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RIO DE JANEIRO II - SPE LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012044, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento residencial multifamiliar, constituído de 220 unidades, na RUA OLOF PALME, 555, LOTE 2 DO PAL 46451 - CAMORIM, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200854/2006)\r\n\r\nId: 110727. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "135098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.040.122/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012322, com validade até 13 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação de biscoitos e massas de macarrão, impressão e confecção de embalagens, na RUA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 335 - TURIAÇU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200556/2000)\r\n\r\nId: 135098. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.040.122/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012320, com validade até 13 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de processamento de óleos e gorduras vegetais comestíveis e margarinas vegetais, na RUA MONSENHOR INÁCIO DA SILVA, 52 - TURIAÇU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200332/2000)\r\n\r\nId: 135101. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "107326": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MIMOSA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.702.504/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMIMOSA EMPREENDIMENTOS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012222, com validade até 22 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação multifamiliar residencial, constituída de 94 unidades, na RUA SALDANHA MARINHO, 131, A - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203266/2006)\r\n\r\nId: 107326. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "141216": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS CONSUMIDORES E TRABALHADORES DE PETRÓPOLIS - PETROCONT\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Rua Dr. Alencar Lima, 35/213, Petrópolius/RJ. Fundada em 20/01/07. Finalidade: Reunir os consumidores em geral. Sociedade s/ fins lucrativos. Presidente: Drª Denise Nunes de Moura.\r\n\r\nId: 141216. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "140079": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO: 2001.2 - Vera Lúcia Maria dos Santos. 2003.2 - Alana Goulart Lopes, Cátia Cristina da Rocha da Silva. 2003.2 - Leandro Ferreira Belém. 2004.1 - Fábio Soares Coppi, José Matos de Souza, Luana Barcelos. 2004.2 - Lílian Lessa dos Santos. 2005.1 - Kênia Lopes Pinto, Bruno Pereira Santos, Fleury Bispo, Rodilei Maciel Gonçalves. 2006.2 - Ana Rosa de Jesus, André Luis Afonso Silva, Ingrid de Jesus Fernandes, Israel das Chagas, Luciene Diniz de Oliveira, Luzia da Silva, Marcio Antonio Pires Santos, Maria Fernanda Carvalho da Silva Lemos, Maria Rosária Neuman Coutinho, Maristela Bezerril de Carvalho, Robert Andrade da Cruz, Suellen de Oliveira Lima, Ualace Carvalho de Azevedo, Viviane Ferreira Malaquias. \r\n\r\nId: 140079. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "141086": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.103.481/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convocados para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da SPRJ, no dia 11 de abril 2007, às 20:30h em primeira convocação e às 21:00h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Aprovação da ata anterior\r\n\r\n2.Reforma do Estatuto - Artigo 26º\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 março de 2007\r\n\r\nAlexandre Kahtalian\r\n\r\nPresidente da SPRJ\r\n\r\nId: 141086. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "140085": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 09/03/2007. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 140085. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "140316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, por deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 29/12/2006; foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio com recursos apurados no exercício de 2006, no valor bruto total de R$ 3.700.000,00, correspondendo a R$ 0,31100523814 por lote de mil ações preferenciais e R$ 0,28273203467 por lote de mil ações ordinárias. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável.\r\n\r\nO pagamento será efetuado como alternativa ao dividendo mínimo obrigatório, observando-se o direito das ações preferenciais receberem benefício, pelo menos 10% (dez por cento) superior ao que for atribuído às ações ordinárias, em parcela única a ser paga no próximo dia 27/03/2007.\r\n\r\nTerão direito ao recebimento deste benefício os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros em 09/03/2007.\r\n\r\nCrédito:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S/A - Instituição Depositária das Ações, a partir da data de início de cada parcela;\r\n\r\n2. Os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de \"Banco / Agência / Conta-corrente\", terão os dividendos creditados somente a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços de Ações e Debêntures - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - CEP 04344-902 - São Paulo - SP;\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores;\r\n\r\n4. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos Telefones (21) 2220-2592 / 2220-2593 ou (11) 5029-7780 / 5029-7777, no horário bancário.\r\n\r\nNewton Bergman - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 140316. Valor: R$ 1266,16"
                        ],
                        "140167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 21 de março de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 140167. Valor: R$ 1197,14"
                        ],
                        "137686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137686. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "138988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 138988. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "137625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 de 15.12.1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Luís Magalhães Salazar\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 137625. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "139966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U. F. E.)\r\n\r\nCNPJ.: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 06/03/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente. \r\n\r\nId: 139966. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "140312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A.\r\n\r\nCNPJ 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCOMUNICADO. Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S/A, empresa estabelecida na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo nº 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, CNPJ 30.110.084/0001-87 informa que os Livros mencionados no comunicado de extravio publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 19/09/2005 e no jornal O Fluminense no dia 17/09/2005 foram encontrados e passam a partir de hoje, dia 06/03/2007 a coletar os dados a eles destinados como Livro de Assembléias Gerais nº 02, Livro de Reunião de Diretoria, Livro de Presença de Acionistas nº 02, Livro de Registro de Acionistas nºs 02 e 03, Livro de Reunião do Conselho de Administração nº 01, Livro de Transferência de Ações. São Gonçalo, 06/03/2007. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 140312. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "138928": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Amilar Fernandes Alves; André Luiz Rodrigues Ferreira; Anne Caroline Pereira Machado; Celso de Guignet Dresjan Junior; Ciro Dutra Fonseca Lontra; Eliana Suarez dos Santos; Fabianny Ucelli Bedim; Fabio Ramos; Heitor Lannes Barreto Pereira; Itamar Evangelista de Araujo; Joelma Moreira Gomes dos Santos; José Carlos Elias; José Custódio da Fonseca; Juliana Innocêncio Côrtes; Kleves Presleys Benevídio Nascimento; Maria Clara Coelho Azevedo Brito; Natayana Carneiro Faria Rodrigues; Patricia Freitas de Lima; Paula Rodrigues Nolasco; Simone Klein Quevedo e Zilmar da Silva. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Alexandre Garcia de Novaes; André Luis Curvello Werneck Tinoco; Anna Carolina Ferreira de Moraes; Candido de Souza; Cristiane Blanco Cardoso; Denis Azevedo Iberaldo; Gleide Dantas Gama Ferreira; Harry Dormund Martins; José Fernandes Silva; Marcos Alexandre Figueiredo Zanini; Maria de Lourdes Ramos; Mônica Costa de Magalhães Gerude; Paulo Roberto de Almeida Mattos; Pedro Mello Franco Telles; Ricardo Magalhães Barcellos; Ricardo Marçolla Gonçalves; Sandra Lucia Mattos da Silva; Susiane Leão e Walter Mattos Filho.\r\n\r\nId: 138928. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "140052": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM em 2005: Angela Fernandes Cunha, Angelúcia da Silva Santos, Beatriz Silva Costa, Claudia Márcia Gonçalves Branco Pinheiro, Cláudia Pena Gomes, Cleide Cristina Loyola, Denize Alves de Mendonça Dias, Elisangela dos Santos Dias Tápias, Ellen Sodré da Silva Santos, Fernanda Vieira dos Santos, Flávia Gomes Cruz, Francisco José de Araújo Ribeiro, Grazielle da Silva Luiz, Ilzilene Soares de Matos, Jaqueline Silva Saraiva dos Anjos, Líbia Souza de Oliveira Macedo, Lorraine Cristina Borba Silva, Luana Santos da Conceição, Lucia Helena Rodrigues de Meneses Alves, Marcia Elisa Alves de Marins, Marciana Luzorio, Marco Aurelio de Souza Rocha, Maria de Lourdes da Silva, Nelcimar de Nogueira Vasconcellos Abreu, Patrícia Azevedo Carvalhaes, Patricia Ferreira dos Santos, Priscila Braga Susin, Rafael Angelo da Silva, Roberta Wandermurem Duarte, Rosilene de Almeida Messias de Oliveira, Silvania Campos da Silva, Susana Brito de Oliveira, Terezinha de Jesus Fernandes dos Remedios, Terezinha Lima Nunes, Thais Gouveia da Silva, Thiago Camargo Henriques, Valeria Cruz Rosa, Vania dos Santos Cabral de Souza, 2006: Maria Aparecida da Silva Moraes, Renata Neves Bogasch.\r\n\r\nId: 140052. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "140122": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\nCPJ: 34.060.939/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. associados convocados para a AGE, R. das Palmeiras 35, dia 07/05/2007 às 19:30hs em 1ª convocação e às 20:00hs em 2ª, para apreciação, discussão e votação sobre novo projeto de estatutos sociais. Assim também para ciência de inédita multiplicação de ações cíveis e trabalhistas provocadas por sócios e terceiros que atuam ou atuavam na entidade. Idem, por variadas denúncias às autoridades públicas, inúmeras multas e até pedidos de dano moral, tudo a comprometer seriamente os honrados conceito e patrimônio da entidade. Já se impunha a atualização dos estatutos e agora com mais urgência. Assuntos Gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 140122. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "139893": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à realizar dia 20/03/07, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ p/deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2006; b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2006 e c) Informações sobre o estágio da liquidação. RJ, 08/03/2007. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 139893. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "141193": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 10h do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº. 74, Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Apreciação do Relatório de Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos relativos ao exercício referido no item anterior; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e IV - Fixação da remuneração global dos administradores. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141193. Valor: R$ 748,51"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "140188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO: Feito que, entre si, celebram de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Estado do Rio de Janeiro e os Sindicatos de Niterói e região, de Petrópolis e região, de Duque de Caxias, de Itaguaí e região, de Angra dos Reis e região e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA: São beneficiários da presente Convenção Coletiva de Trabalho todos os empregados de Empresas de Segurança, e Vigilância e Curso de Formação de vigilantes em atividades em 1º de março de 2007, bem como aqueles que vierem a se constituir ou instalar após esta data e, ainda, os profissionais de categorias diferenciadas no efetivo exercício da profissão, cujos sindicatos representativos não tenham Dissídio Coletivo em favor da respectiva categoria ou que possuam piso salarial estipulado por lei, acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE SALARIAL: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula terceira, conforme disposto nesta convenção, um reajuste na ordem de 4,58% (quatro inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de março de 2007, data-base da categoria. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO: Para os demais funcionários, excetuados os componentes de quadros gerenciais, sujeitos ao regime de livre negociação, observadas as normas legais aplicáveis, o índice de reajuste será o indicado na cláusula segunda, facultada a compensação dos aumentos espontâneos que tenham sido concedidos ao longo da vigência da data-base anterior (2006/2007) e quaisquer valores adiantados no curso da presente data-base. Parágrafo Primeiro - Agentes e outros: Ficam fixados, a partir de março de 2007, os seguintes pisos salariais mínimos, facultando as empresas estabelecerem, acima desses pisos, valores diferenciados para agentes que atuem no mesmo posto, em razão de quaisquer critérios, sem incidir direito à isonomia, conforme especificações contidas na cláusula 34ª.\r\n\r\nFUNÇÃO SALÁRIO\r\n\r\nI-\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nII-\r\n\r\nVigilante de Escolta\r\n\r\nR$ \r\n\r\n782,28\r\n\r\nIII-\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n782,28\r\n\r\nIV-\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nV-\r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nVI-\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n782,28\r\n\r\nVII-\r\n\r\nAgente Patrimonial\r\n\r\nR$ \r\n\r\n782,28\r\n\r\nVIII-\r\n\r\nAgente de Segurança Pessoal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n782,28\r\n\r\nIX-\r\n\r\nSupervisor de Área/Coordenador de Área\r\n\r\nR$ \r\n\r\n977,86\r\n\r\nX-\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ \r\n\r\n721,76\r\n\r\nXI-\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.096,82\r\n\r\nXII-\r\n\r\nVigilante Brigadista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nXIII-\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nXIV-\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n651,55\r\n\r\nParágrafo Segundo - Gratificação Transitória: O vigilante fará jus à gratificação transitória de 20% (vinte por cento) sobre o piso da categoria quando estiver exercendo as funções de Vigilante de Escolta ou Vigilante Motorista. Não fará jus a essa gratificação transitória quando o seu piso for de R$ 782,28. CLÁUSULA QUARTA- TÍQUE TE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2007, terá valor unitário de R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de 12 horas efetivamente trabalhados, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Parágrafo Primeiro - Vale Refeição: A regra é o fornecimento de vale refeição. Todavia, desde que haja pedido expresso do Sindicato Obreiro, deverá a Empresa fornecer vale alimentação, em valor não inferior ao estabelecido para o tíquete-refeição aos seus empregados. Sendo facultado ao Sindicato Obreiro quanto à aceitação na sua base territorial.\r\n\r\nIgualmente o pagamento referente ao tíquete refeição ou vale-alimentação poderá, a critério da empresa, ser pago através de sistema de cartão bancário, estabelecido pela Legislação do PAT. Parágrafo Segundo - Refeições fornecidas ao empregado: O vigilante, alternativamente, poderá receber refeição em seu posto de trabalho, desde que, seja fornecido pelo contratante do serviço de acordo com a legislação vigente relativa ao Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, para cada 12 horas efetivamente trabalhado. CLÁUSULA SEXTA- TRIÊNIOS: O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2 % (dois inteiros por cento) do salário-base, continuará sendo pago a todos os empregados, para cada período completo de 36 (trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa. CLÁUSULA VIGÉSIMA - COLETE A PROVA DE BALAS: A empresas ficam obrigadas a fornecerem coletes á provas de balas a todos vigilantes que portam arma de fogo, independente da natureza ou característica dos postos de serviço em que exercem suas funções relativamente a todos contratos de prestações de serviços armados, salvo disposição de Lei ou decisão judicial em contrário. Parágrafo Primeiro: O colete à provada de bala será de nível II-A ou equivalente conforme já usado na escolta armada e no transporte de valores. Parágrafo Terceiro: Em virtude da particularidade do uso do colete, o qual veio em forma de EPI, entende-se que os contratantes de serviços deverão participar também com os seus custos, ficando o percentual a ser acordado entre as partes. CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - POSTOS ESPECIAIS: É facultado às empresas conceder gratificação ou remuneração diferenciada transitória, a seu critério, em razão de postos considerados especiais. E essas gratificações ou remunerações diferenciadas serão circunscritas exclusivamente a postos especiais, assim nomeados e classificados pelas empresas ou, ainda, em decorrência de contrato com clientes que assim o exijam ou deliberem. Parágrafo Segundo - Supervisor: Visando a melhor atender às necessidades contratuais das empresas e situações diversas, fica autorizado que, num mesmo posto, haja remuneração diferenciada para vigilante que tenha por designação expressa, emitida pela empresa empregadora, funções transitórias e de confiança de supervisor. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA - VIGÊNCIA: Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01 (hum) ano, entre 1° de março de 2007 e 29 de fevereiro de 2008 e o excerto será publicado no Diário Oficial pelas partes convenientes com custo dividido em 50% (cinqüenta inteiros por cento) para o Sindicato Patronal e os outros 50% (cinqüenta inteiros por cento) para os Sindicatos Obreiros, que assinarem a presente Convenção. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA - REGISTRO E DEPÓSITO DA PRESENTE CONVENÇÃO COLETlVA DE TRABALHO: As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art. 614 da CLT, efetuarão o depósito de uma via do presente instrumento na Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 140188. Valor: R$ 4062,66"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "141076": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidadas as Companhias Associadas, por seus representantes, com poderes de deliberação, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de março de 2007, terça-feira, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min, em segunda convocação, na Rua Senador Dantas, 74 / 13º andar - auditório, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2006; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2007; c) Fixação de mensalidade; d) Referendo da aprovação de diretores indicados para o preenchimento das vacâncias na diretoria. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Autorização ao Sindicato para participar, juntamente com os demais, da constituição de quatro Federações Sindicais, quais sejam: Federação Brasileira de Seguros Gerais; Federação Brasileira de Saúde Suplementar; Federação Brasileira de Capitalização; Federação Brasileira de Previdência Privada e Vida. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente\r\n\r\nId: 141076. Valor: R$ 756,84"
                            ],
                            "140056": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º leilão Público e Intimação\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO, inscrita no CNPJ. nº 02.699.909/0001-05, como representante legal dos condomínios dos Edifícios San Marco, San Michel e San Filippo, no uso da prerrogativa legal que lhe confere o artigo 63 da lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, também por disposição expressa no corpo das respectivas escrituras públicas de promessa de compra e venda outorgada a cada um dos seus condôminos, faz saber a quem interessar possa, em especial ao(s) devedor(es) abaixo determinado(s), que no próximo dia 23 de março de 2007, com início às 12:00 horas, através do Sr. Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, no endereço da Av. Nilo Peçanha nº 12 grupo 504 - Castelo/RJ., será realizado o 1º leilão público, do bem composto pelos direitos às unidades de apartamento abaixo relacionadas, Ed. San Filippo, situado na Av. Evandro Lins e Silva nº 440, Ed. San Marco e Ed. San Michel, situados, na Rua Coronel Paulo Malta Rezende nº 180, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (todos prédios em construção sob regime condominial) avaliados por valor de mercado. Cientes os srs. interessados, que conforme certidões do 9º Ofício do Registro de Imóveis, as unidades 808 e 1801 do Ed. San Filippo, encontram-se hipotecadas em favor de Cimob Companhia Imobiliária, constando ainda a existência da Ação de Protesto ajuízada na 3ª. Vara Cível da Barra da Tijuca, movida por Cimob Companhia Imobiliária em face de Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo (processo nº 2004.209.001555-6). - Não havendo licitante para o primeiro leilão, fica desde logo designada data para realização do segundo leilão, no dia 04 de abril de 2007, com início às 12:00 horas, no mesmo endereço e através do leiloeiro público acima indicado, cabendo ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% e do ISS. de 0,25%, além da sub-rogação no contrato de construção outorgado ao(s) expropriado(s). O(s) arrematante(s) responderá(ão) pelo pagamento das cotas condominiais ordinárias em atraso, que não estão incluídas no cálculo dos débitos para com as obras. Até o presente edital os promitentes são devedores das cotas de obras correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, havendo ainda o remanescente vencido de janeiro/06 até a presente data e o saldo vincendo e que serão objeto da sub-rogação imposta ao arrematante.\r\n\r\n1) Espólio de Carlos César Soares da Silva Lima - Imóvel: apto. 808 do Ed. San Filippo - Valor: R$ 236.412,52;\r\n\r\n2) Espólio de Fabiano Nunes, e Sra. Marlene Raphael Nunes - Imóvel: apto. 1801 do Ed. San Filippo - Valor: R$ 269.962,13;\r\n\r\n3) Sra. Solange Moriel Tavares - Imóvel: apto. nº 308 do Ed. San Marco - Valor: R$ 174.500,47;\r\n\r\n4) Sra. Maurette Brandt - Imóvel: apto. 608 do Ed. San Michell - Valor: R$ 195.340,67;\r\n\r\n5) Sr. Jorge Alberto Alves de Sá e s/m. Sra. Anna Maria Vianna de Sá - Imóvel: apto. 2003 do Ed. San Michell - Valor: R$ 214.010,79\r\n\r\nId: 140056. Valor: R$ 1737,40"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "141075": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 6517/2006\r\n\r\nDIA: 11/04/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de ampliação do Aeroporto da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1100(C4092A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 141075. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "141094": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA USO NOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SUSESP.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 26 de Março de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 344.878,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais).\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4 e 1(uma) caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 141094. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "141088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nRua Bernardino I. Silva, 37 - Centro - Barra Mansa/RJ CEP: 27345-150\r\n\r\nTEL.: (0-XX)24 322-9195 - FAX:(0-XX)24 322-5934\r\n\r\nSite: www.saaebm.rj.gov.br - e-mail:licitação@saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO Nº 001\r\n\r\nREF.: EDITAL LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº: 008/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC, POLIPROPILENO E CONEXÕES ESPECIAIS (PVC).\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 020, de 29 de março de 2006, INFORMA, em virtude de problemas com a data da publicação: \r\n\r\n01. Fica adiada a licitação, modalidade T.P. nº. 008/2007, estabelecendo o dia 28 de março de 2007, às 09:00 horas, para realização do certame.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de março de 2007\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 141088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "140057": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCNPJ: 27.216.274/0001-79\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2006 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e etc... Promulga o seguinte Decreto Legislativo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2006. REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - EXERCÍCIO DE 2004 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ - PREFEITO: SR. JOSÉ SAGÁRIO FILHO, E APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ - PRESIDENTE: SR. SILAS CABRAL (Processo nº T.C.E.. RJ. 209.802-5/05). ART. 1º - Fica reprovada e julgada irregular as Contas da Administração Financeira do Município de Itaguaí, Exercício de 2004, da Prefeitura Municipal de Itaguaí-RJ; sob a responsabilidade do SR. JOSÉ SAGÁRIO FILHO, Prefeito Municipal, e fica apro vada e julgada regular as contas da Câmara Municipal de Itaguaí, sob a responsabilidade do Sr. SILAS CABRAL, Presidente, nos termos do Parecer da Comissão Especial de Tomada de Contas. ART. 2º - O presente Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Câmara Municipal de Itaguaí, 26 de setembro de 2006. (aa) VICENTE CICARINO ROCHA-PRESIDENTE; ELIEZER LAGE BENTO-VICE-PRESIDENTE; ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES-1º SECRETÁRIO; LENILSON PAES RANGEL-2º SECRETÁRIO. Autoria: Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 140057. Valor: R$ 623,33"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "141084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo: - Pregão Presencial nº 07/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais de escritório, através do Proc. Adm. nº 6391/2006, a ser realizada às 09:00 horas do dia 27/03/2007, na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 141084. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "139968": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/03/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros horti granjeiros para as unidades escolares.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 28/03/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 12 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 139968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "139969": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/03/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carne, pão e fornecimento de gás para as unidades escolares.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 15:00hs do dia 28/03/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 12 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 139969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Atos": {
                    "141140": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO,\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO 12/2007\r\n\r\nPREGÃO 05/2007\r\n\r\nO Pregoeiro designado, de ordem do Sr. Prefeito Municipal solicita aos interessados para fornecer preços para combustível para o Município de São Sebastião do Alto, cujo processo licitatório, do tipo menor preço por litro, cujo procedimento do PREGÃO 05/2007, será realizado no dia 26/03/2007, as 09:00 h, na sala da Secretaria de Administração, Trabalho e Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, sita na Rua Julio Vieitas, n. 88 - Centro - São Sebastião do Alto, com abertura das cartas e ofertas de lances de acordo com as Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02. O edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto no horário de 8:00 às 11:00 hs, nos dias úteis.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 01 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 141140. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "141110": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 9 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 46"
                    ],
                    "141080": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade, que será realizado nos dias 20, 22, 27 e 29 de Março de 2007, das 17:30 às 19:30 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições poderão ser feitas, pessoalmente, de 12 a 19 de Março, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 141080"
                    ],
                    "141077": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 09/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, A V I S A que, na forma regulamentada no ATO NORMATIVO n.º 05/2006, a Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, realizará, nos dias 13, 14, 20 e 21 de março do corrente ano, visitas de apoio e coordenação às seguintes comarcas do 2º, 11º, 12º e 13º Núcleos Regionais: \r\n\r\n- Dia 13/03/07 - 3ª feira às 13:00 horas: XI JEC - Penha (12º NURC);\r\n\r\n3ª feira às 15:30 horas: Fórum da Pavuna (12º NURC).\r\n\r\n- Dia 14/03/07 - 4ª feira às 11:00 horas: Fórum de Saquarema (11º NURC); \r\n\r\n4ª feira às 14:30 horas: Posto JEC e 3º RCPN - Inoã (2º NURC);\r\n\r\n4ª feira às 15:30 horas: Fórum novo de Maricá (2º NURC).\r\n\r\n- Dia 20/03/07 - 3ª feira às 11:00 horas: XVII JEC Realengo (13º NURC).\r\n\r\n- Dia 21/03/07 - 4ª feira às 11:00 horas: Fórum de Silva Jardim (2º NURC);\r\n\r\n4ª feira às 14:00 horas: Fórum de Armação dos Búzios (11º NURC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 141077"
                    ],
                    "141069": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 69/ 2007\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando que o Ato Executivo Conjunto n° 16/2005 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2005/2006;\r\n\r\nConsiderando ainda a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro do Plano de Ação Governamental - PAG, qualquer incidente de majoração de valores de projetos e subprojetos, bem como a inclusão de novos projeto(s) ou subprojeto(s) deverão ser compensados mediante exclusão ou remanejamento de verba destinada a outro(s) projeto(s) ou subprojeto(s) já contemplados no PAG;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2005-2006, nos termos do Anexo I a este Ato, cabendo ao Gestor do FETJ e a toda Administração Judiciária zelar por sua fiel e estrita observância.\r\n\r\nArt. 2º - Publicar o Relatório de Acompanhamento de Execução do PAG relativo ao 3º Quadrimestre de 2006 (referência: outubro/06 a janeiro/07), conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 4° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\n1° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Celso Muniz Guedes\r\n\r\n2° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3° Vice-Presidente\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG - BIÊNIO 2005 - 2006\r\n\r\nANEXO I AO ATO EXECUTIVO Nº 69/07 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nTESOURO ESTADUAL Fonte 00\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TJ Fonte 10\r\n\r\nCONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Fonte 99\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\n14.992.755,20 \r\n\r\n128.210.712,28 \r\n\r\n148.003.467,48 \r\n\r\n02.00.00\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n- \r\n\r\n55.798.991,65 \r\n\r\n23.837.701,26 \r\n\r\n79.636.692,91 \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\nAQUISIÇÃO, EDIF. E READ. FÍSICA DE FOROS, SERVENTIAS E UNID. ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n- \r\n\r\n199.118.103,24 \r\n\r\n76.790.696,73 \r\n\r\n275.908.799,97 \r\n\r\n04.00.00\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n91.318.094,07 \r\n\r\n24.208.952,31 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.527.046,38 \r\n\r\n05.00.00\r\n\r\nPROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n8.820.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.820.000,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.118.094,07 \r\n\r\n302.938.802,40 \r\n\r\n228.839.110,27 \r\n\r\n627.896.006,74 \r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2005 - 2006\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEstimativa de Custos \r\n\r\nDespesa Anual Decorrente da Implantação do Programa\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n86.621.345,20\r\n\r\n56.582.122,28\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.021.345,20\r\n\r\n58.982.122,28\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.279.202,37\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n64.357.490,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64.357.490,54\r\n\r\n15.279.202,37\r\n\r\n03.00.00 - AQUISIÇÃO., EDIF. E READ.FÍSICA DE FOROS, SERVENTIAS E UNID. ADMINISTRATIVAS \r\n\r\nPessoal\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVide Programa 04.00.00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n275.908.799,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.908.799,97\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS \r\n\r\nPessoal\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91.318.094,07\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.178.832,53\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.030.119,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n115.527.046,38\r\n\r\n05.00.00 - PROJETOS ESPECIAIS \r\n\r\nPessoal\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n4.410.000,00\r\n\r\n4.410.000,00\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.410.000,00\r\n\r\n4.410.000,00\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - 2005/2006\r\n\r\nDespesa\r\n\r\nEstimativa de Custos \r\n\r\nDespesa Anual Decorrente da Implantação do Programa\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n93.718.094,07\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n91.031.345,20\r\n\r\n90.450.157,18\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n340.266.290,51\r\n\r\n10.030.119,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n433.697.635,71\r\n\r\n194.198.371,03\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG - BIÊNIO 2005 - 2006\r\n\r\nConsolidação detalhada por natureza da despesa / fonte\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2005 - 2006\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nTESOURO ESTADUAL Fonte 00\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Fonte 10\r\n\r\nCONVÊNIO C/ INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Fonte 99\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.992.755,20\r\n\r\n128.210.712,28\r\n\r\n143.203.467,48\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\nTOTAL 01.00.00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n14.992.755,20\r\n\r\n128.210.712,28\r\n\r\n148.003.467,48\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.441.501,11\r\n\r\n3.837.701,26\r\n\r\n15.279.202,37\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n44.357.490,54\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n64.357.490,54\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL 02.00.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n55.798.991,65\r\n\r\n23.837.701,26\r\n\r\n79.636.692,91\r\n\r\n03.00.00 - AQUISIÇÃO, EDIF. E READ.FÍSICA DE FOROS, SERVENTIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n199.118.103,24\r\n\r\n76.790.696,73\r\n\r\n275.908.799,97\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL 03.00.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n199.118.103,24\r\n\r\n76.790.696,73\r\n\r\n275.908.799,97\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.178.832,53\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14.178.832,53\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.030.119,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.030.119,78\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n91.318.094,07\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91.318.094,07\r\n\r\nTOTAL 04.00.00\r\n\r\n91.318.094,07\r\n\r\n24.208.952,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n115.527.046,38\r\n\r\n05.00.00 - PROJETOS ESPECIAIS \r\n\r\nCusteio \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.820.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.820.000,00\r\n\r\nTOTAL 05.00.00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.820.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.820.000,00\r\n\r\nTOTAL PAG \r\n\r\n96.118.094,07 \r\n\r\n302.938.802,40 \r\n\r\n228.839.110,27 \r\n\r\n627.896.006,74 \r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2005 - 2006 - ANEXO I AO ATO EXECUTIVO Nº 69/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nMODIFICATIVAS\r\n\r\nADITIVAS COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nData Inicial (mês/ano)\r\n\r\nData Final (mês/ano)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nAmpl. E Renov. Da Frota e de Equipamentos (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n113,64 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 02.05.00 - Sist. Eletrônico de Seg. em Fóruns e Serventias.\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\nFórum Regional do Méier (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n1.018,00 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.06\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nFórum Regional de Bangu (Juizado Especial) (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n15,99 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.01\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\nFórum Regional de Madureira (***)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n886,45 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.05\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nGalpão de Niterói (reforma e estanteria) (****)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n135,70 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\nPrédio da Lâmina III (*****)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3.493,32 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nCentro Adm. do Poder Judiciário - CONAB (******)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n4.301,78 \r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos dos subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde.\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.01 - Fórum de Campo Grande.\r\n\r\n(***)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde.\r\n\r\n(****)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.15 - V JEC de Copacabana (reforma).\r\n\r\n(*****)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos dos subprojetos 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde e 03.02.08 - Fórum de Volta Redonda\r\n\r\n(******)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde e 03.03.06 - Fórum de Miracema\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nCOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos dos Goytacazes (novo) (*)\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n772,75 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.01\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Duque de Caxias JE e JIJ (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n198,84 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.02\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (Reforma) (***)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n596,93 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.05\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nFórum de São Gonçalo II e IV JEC (****)\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n152,58 \r\n\r\nVide Subprojeto 04.02.06\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.02.08 - Fórum de Volta Redonda\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde\r\n\r\n(***)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde\r\n\r\n(****)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 01.04.00 - Implantação do Auxílio Saúde\r\n\r\nSUPRESSIVA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nData Inicial (mês/ano)\r\n\r\nData Final (mês/ano)\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\nImplantação Auxílio Saúde (*)\r\n\r\n99\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n(7.016,57)\r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto(s) 01.01.02 - Fórum Regional do Méier, 03.01.04 - Fórum Regional de Madureira, 03.01.08 - Prédio da Lâm. III, 03.01.10 - Centro Adm. Do Poder Judiciário - CONAB, 03.02.02 - Fórum de Duque de Caxias JE e JIJ, 03.02.05 - Fórum de Nova Iguaçu (Reforma) e 03.02.09 - Fórum de São Gonçalo II e IV JEC.\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\nSist. Eletrônico de Seg. em Fóruns e Serventias (*)\r\n\r\n10\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n(113,64)\r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 02.03.00 - Ampliação e Renovação da Frota e de Equipamentos.\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nFórum de Campo Grande (reforma 4º BL.) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(15,99)\r\n\r\nVide Subprojeto 04.01.02\r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nV JEC de Copacabana (Reforma) (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(135,70)\r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 03.01.03 - Fórum Regional de Bangu (JE)\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 03.01.06 - Galpão de Niterói (Reforma e Estanteria)\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nCOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(2.721,65)\r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o(s) subprojeto(s) 03.01.08 - Prédio da Lâm. III e 03.02.01 - Fórum de Campos dos Goytacazes (novo)\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nCOMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.06\r\n\r\nFórum de Miracema\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(1.682,43)\r\n\r\nConsignadas ao Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 03.01.10 - Centro Adm. do Poder Judiciário (CONAB)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2005 - 2006 - ANEXO I AO ATO EXECUTIVO Nº 69/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nvalores em milhares de R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nNível de Prioridade\r\n\r\nQuadrimestre de Criação/ Instalação\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses) \r\n\r\n04.01.00\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 16/01/2007\r\n\r\nVide Subprojeto 03.01.04\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.190,84 \r\n\r\n04.01.05\r\n\r\n4ª Vara de Família (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n678,06 \r\n\r\n6ª Vara Cível (**)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n130,86 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 18/2007\r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 16/2007\r\n\r\nMéier\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 16/01/2007\r\n\r\nVide Subprojeto 03.01.02\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.190,84 \r\n\r\n04.01.06\r\n\r\n5ª Vara de Família (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n678,06 \r\n\r\n7ª Vara Cível (**)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n130,86 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 24/2007\r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 22/2007\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 16/01/2007 e 31/01/2007\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.190,84 \r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n1ª Vara Regional da Infância, Juventude e do Idoso (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n678,06 \r\n\r\n2ª Vara Regional da Infância, Juventude e do Idoso (**)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n130,86 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 19/2007\r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 41/2007\r\n\r\n04.02.00\r\n\r\nComarca de Entrância Especial\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 24/01/2007\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.01\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n3.161,26 \r\n\r\n04.02.01\r\n\r\n3ª Vara de Família (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n343,66 \r\n\r\n5ª Vara Cível (**)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n47,30 \r\n\r\n2º Juizado Especial Cível (***)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 \r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 35/2007 \r\n\r\n(***)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 37/2007\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 23/01/2007\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.02\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n2.107,51 \r\n\r\n04.02.02\r\n\r\n5ª Vara de Família (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n229,11 \r\n\r\n7ª Vara Cível (**)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n31,53 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 34/2007 \r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 33/2007 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1\r\n\r\nInstaladas em 15/11/2006 (**) e 26/01/2007 \r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n4.215,02 \r\n\r\n04.02.06\r\n\r\n1ª Vara de Família Regional de Alcântara (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n458,21 \r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara (**)\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara (***)\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n63,06 \r\n\r\nII Juizado Esp. Cível Regional de Alcântara (****)\r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 40/2007 \r\n\r\n(**)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 139/2006\r\n\r\n(***)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 39/2007\r\n\r\n(****)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 49/2007\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1\r\n\r\nInstalada em 30/01/2007\r\n\r\nVide Subprojeto 03.02.08\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n1.053,75 \r\n\r\n04.02.08\r\n\r\nII Juizado Especial Cível (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n114,55 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n15,77 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 42/2007 \r\n\r\n04.03.00\r\n\r\nComarcas de Segunda Entrância\r\n\r\nMagé\r\n\r\n1\r\n\r\nInstalada em 12/01/2007\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n828.293,89 \r\n\r\n04.03.05\r\n\r\nVara de Família Regional de Vila Inhomirim (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n51.863,40 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n153.119,39 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 11/2007 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1\r\n\r\nInstalada em 26/01/2007\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nPessoal \r\n\r\n828.293,89 \r\n\r\n04.03.07\r\n\r\n2ª Vara de Família (*)\r\n\r\nCusteio \r\n\r\n51.863,40 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n153.119,39 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nInserção no PAG 2005 / 2006 - Ato Executivo Conjunto nº 38/2007 \r\n\r\nANEXO II AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 69/2007, DE 15 FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2005 - 2006 - relativo ao período de outubro a janeiro\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nPROJETOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nSUBPROJETO\r\n\r\nValor \r\n\r\n% Executado\r\n\r\nPrevisto PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\nExecutado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\nAuxílio Refeição\r\n\r\n81.678,59 \r\n\r\n81.678,59 \r\n\r\n61.606,38 \r\n\r\n75,43%\r\n\r\n01.03.00 \r\n\r\nCapacitação e Desenv. de Servidores:\r\n\r\n3.205,50 \r\n\r\n3.084,58 \r\n\r\n1.288,64 \r\n\r\n41,78%\r\n\r\nPós Graduação em Gestão do Conhecimento (*)\r\n\r\n14,04 \r\n\r\n14,04 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Cons. e Rest. de Bens Culturais (*)\r\n\r\n0,12 \r\n\r\n0,12 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Informática\r\n\r\n2.951,29 \r\n\r\n1.165,81 \r\n\r\n39,50%\r\n\r\nCurso de Auditores de Sistemas (*)\r\n\r\n6,28 \r\n\r\n6,28 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Gestão de Segurança (*)\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCongresso Oracle Open Word (*)\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n2,04 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Nova COFINS (*)\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n0,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"O Ordenador de Despesas e a LRF\"\r\n\r\n2,98 \r\n\r\n2,98 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Análise Orientada a objetos com UML\"\r\n\r\n2,62 \r\n\r\n2,62 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação em L.Portuguesa\r\n\r\n0,72 \r\n\r\n0,72 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Terceirização de Serviços na Adm. Pública\"\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Leader Assessor ISO 9001:2000\"\r\n\r\n4,19 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Noções de Orçamento Público - FESP\"\r\n\r\n0,56 \r\n\r\n0,56 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEvento Infoimagem 2005\r\n\r\n2,07 \r\n\r\n2,07 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nV Congresso Brasileiro de Direito Família\r\n\r\n1,10 \r\n\r\n1,10 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Perícia Judicial Ambiental\r\n\r\n0,89 \r\n\r\n0,89 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nX SINAOP \r\n\r\n0,15 \r\n\r\n0,15 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVI Congresso e Arquivologia do Mercosul\r\n\r\n0,30 \r\n\r\n0,30 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Formação de Auditor Líder \r\n\r\n8,60 \r\n\r\n8,60 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Auditor Lider \r\n\r\n13,23 \r\n\r\n13,23 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Formação Cisco CCNA \r\n\r\n1,41 \r\n\r\n1,41 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Soft Virtual Vision 5.0 \r\n\r\n4,01 \r\n\r\n4,01 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Abuso Sexual Crianças e Adol.\" \r\n\r\n1,80 \r\n\r\n1,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIV Congresso Bras. Arquivologia \r\n\r\n1,08 \r\n\r\n1,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário \"Recebimento de Doc.Fiscais\" \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Manut. Scanners \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n16,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Planej. e Gestão de P.Fidelidade \r\n\r\n0,89 \r\n\r\n0,89 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXXI Congresso ABMP \r\n\r\n0,23 \r\n\r\n0,23 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nRetenção de 11% nas contratações \r\n\r\n1,10 \r\n\r\n1,10 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nII Congresso Nacional de Arquivologia\r\n\r\n0,25 \r\n\r\n0,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nI Fórum Nacional Contabilidade\r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Gerência de Falhas \r\n\r\n3,86 \r\n\r\n3,86 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Ações Corretivas e Prev.\" \r\n\r\n2,29 \r\n\r\n2,29 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Metodologia \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Auditor Lider \r\n\r\n14,41 \r\n\r\n14,41 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Metodologias \r\n\r\n1,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso Estr.Atendim em Assess Imprensa\r\n\r\n0,26 \r\n\r\n0,26 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Segurança - DGTEC \r\n\r\n2,09 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso Novas Orientações \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCongresso Conbrascom \r\n\r\n0,30 \r\n\r\n0,30 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Cerificação Digital \r\n\r\n7,90 \r\n\r\n7,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Audit Internos da Qualidade \r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n01.04.00 \r\n\r\nImplantação do Auxílio Saúde:\r\n\r\n27.515,55 \r\n\r\n20.071,20 \r\n\r\n19.580,25 \r\n\r\n97,55%\r\n\r\nAuxílio Saúde - maio / dez -2006\r\n\r\n20.071,20 \r\n\r\n19.580,25 \r\n\r\n97,55%\r\n\r\n01.06.00\r\n\r\nModernização de Gestão:\r\n\r\n11.487,26 \r\n\r\n11.247,84 \r\n\r\n9.875,86 \r\n\r\n87,80%\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n\r\n8.505,00 \r\n\r\n8.505,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAuditoria Interna do Sistema Integrado de Gestão\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n8,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nISO 9001:2000\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nISO 9001:2000 - C.Civel e outras\r\n\r\n271,94 \r\n\r\n81,10 \r\n\r\n29,82%\r\n\r\nAuditoria Interna do Sist. Integrado de Gestão\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n9,60 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAuditoria Interna - Deptº Acervos \r\n\r\n4,79 \r\n\r\n4,79 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAuditoria Interna do Sist.Gestão (SIGA) \r\n\r\n50,05 \r\n\r\n50,05 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAuditoria Interna - Div. UO\r\n\r\n98,80 \r\n\r\n32,50 \r\n\r\n32,89%\r\n\r\nFGV - 6 meses \r\n\r\n2.287,26 \r\n\r\n1.172,43 \r\n\r\n51,26%\r\n\r\n01.08.00\r\n\r\nConvênio c/a Polícia Militar-Segurança\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n4.017,13 \r\n\r\n3.455,84 \r\n\r\n86,03%\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\nEventos: \r\n\r\n5.300,00 \r\n\r\n5.799,07 \r\n\r\n4.242,93 \r\n\r\n73,17%\r\n\r\nSem/Simp: Poder e Justiça c/Drogas (*)\r\n\r\n562,60 \r\n\r\n555,23 \r\n\r\n98,69%\r\n\r\nSimpósio Intern. s/Neurobiologia (*)\r\n\r\n0,87 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEncontro de Gestores (*)\r\n\r\n48,01 \r\n\r\n38,19 \r\n\r\n79,54%\r\n\r\nEventos - BBTUR\r\n\r\n892,07 \r\n\r\n547,27 \r\n\r\n61,35%\r\n\r\nEventos - BBTUR\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n1,85 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEventos - BBTUR \r\n\r\n119,08 \r\n\r\n119,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEventos - BBTUR - Encontro da Alta Administr.\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n7,28 \r\n\r\n99,68%\r\n\r\nIII Simpósio Justiça c/Drogas - BBTUR\r\n\r\n8,12 \r\n\r\n8,12 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nI Congresso Inter. Combate a Pirataria - BBTUR\r\n\r\n6,41 \r\n\r\n6,41 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro de Juízes - BBTUR\r\n\r\n17,43 \r\n\r\n17,43 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVII Encontro de Juízes ...\r\n\r\n188,12 \r\n\r\n188,12 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro do 6º NURC - BBTUR\r\n\r\n10,33 \r\n\r\n10,33 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro do 8 NURC - BBTUR\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro das Unidades - BBTUR\r\n\r\n6,81 \r\n\r\n6,81 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nElaboração de Inform. TJ - BBTUR \r\n\r\n44,74 \r\n\r\n44,74 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro do 11º NURC - BBTUR \r\n\r\n22,26 \r\n\r\n20,16 \r\n\r\n90,59%\r\n\r\nII Encontro de Juízes de JECr - BBTUR \r\n\r\n139,13 \r\n\r\n96,24 \r\n\r\n69,17%\r\n\r\nColeta de Voz - BBTUR \r\n\r\n8,98 \r\n\r\n5,36 \r\n\r\n59,69%\r\n\r\nEncontro de Juízes do 9º NURC-BBTUR \r\n\r\n10,97 \r\n\r\n3,91 \r\n\r\n35,68%\r\n\r\nHomenagem ao Presidente do TJ \r\n\r\n4,92 \r\n\r\n4,72 \r\n\r\n95,93%\r\n\r\nElaboração de Inform.TJ-BBTUR \r\n\r\n36,49 \r\n\r\n36,49 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCoquetel Presidência \r\n\r\n7,99 \r\n\r\n7,99 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA Justiça Estadual e a ... - BBTUR \r\n\r\n5,50 \r\n\r\n5,50 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ ... - BBTUR \r\n\r\n98,26 \r\n\r\n61,16 \r\n\r\n62,24%\r\n\r\nFilmagem do Juiz.Inf... - BBTUR \r\n\r\n0,76 \r\n\r\n0,38 \r\n\r\n49,92%\r\n\r\nInauguração do Forum de B.Mansa \r\n\r\n14,08 \r\n\r\n8,49 \r\n\r\n60,27%\r\n\r\nIV Encontro Juízes da Inf., Juv. e Idoso \r\n\r\n155,55 \r\n\r\n100,61 \r\n\r\n64,68%\r\n\r\nII Ciclo de Palestras \r\n\r\n94,87 \r\n\r\n46,15 \r\n\r\n48,64%\r\n\r\nVIII Semana da Saúde do TJERJ\r\n\r\n78,60 \r\n\r\n77,96 \r\n\r\n99,18%\r\n\r\nHomenagem aos Des.-C.Marica\r\n\r\n6,27 \r\n\r\n4,18 \r\n\r\n66,67%\r\n\r\nEncontro da Adm. c/ 4º NURC \r\n\r\n6,60 \r\n\r\n3,30 \r\n\r\n50,00%\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\nElaboração de Informativo do TJ - BBTUR \r\n\r\n5.300,00 \r\n\r\n36,49 \r\n\r\n36,49 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDia da Justiça (Sol. e Com.) - BBTRU \r\n\r\n31,98 \r\n\r\n27,03 \r\n\r\n84,52%\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ ... - BBTUR \r\n\r\n95,53 \r\n\r\n62,16 \r\n\r\n65,07%\r\n\r\nEncontro da Administração - Paraty e Angra\r\n\r\n38,46 \r\n\r\n17,43 \r\n\r\n45,32%\r\n\r\nEncontro da Administração - Teresópolis\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n1,91 \r\n\r\n40,13%\r\n\r\nReunião Adm.-Araruama e C.Goytacazes\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2,61 \r\n\r\n41,44%\r\n\r\nEncontro da Adm.- N.Iguaçu - BBTUR \r\n\r\n5,28 \r\n\r\n2,39 \r\n\r\n45,33%\r\n\r\nEncontro Adm.-São J.de Meriti - BBTUR\r\n\r\n6,34 \r\n\r\n3,09 \r\n\r\n48,71%\r\n\r\nElaboração de Inform.TJ - BBTUR \r\n\r\n44,49 \r\n\r\n44,49 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nElab.Revista da EMERJ - BBTUR \r\n\r\n87,12 \r\n\r\n87,12 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nElab.Rel.Atividades 2005 - BBTUR \r\n\r\n15,86 \r\n\r\n15,86 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nHosp.p/jurados da 1 V.Crim.B.Roxo \r\n\r\n2,57 \r\n\r\n1,89 \r\n\r\n73,59%\r\n\r\nReunião Nacional de Desembargadores \r\n\r\n10,04 \r\n\r\n8,38 \r\n\r\n83,46%\r\n\r\nReunião da Administração do TJxParati \r\n\r\n18,16 \r\n\r\n4,81 \r\n\r\n26,51%\r\n\r\nSolenidade - I T.Juri \r\n\r\n21,28 \r\n\r\n19,06 \r\n\r\n89,56%\r\n\r\nElab., Arte e Imp.Informativo \r\n\r\n22,24 \r\n\r\n22,24 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião da Adm. - Resende - BBTUR \r\n\r\n16,63 \r\n\r\n5,66 \r\n\r\n34,03%\r\n\r\nReunião da Adm. - Nova Frib. - BBTUR \r\n\r\n19,95 \r\n\r\n11,56 \r\n\r\n57,96%\r\n\r\nReunião do Col.Perm. Pres. - BBTUR \r\n\r\n2,35 \r\n\r\n1,81 \r\n\r\n76,99%\r\n\r\n41º Enc.Corregedores - BBTUR \r\n\r\n386,25 \r\n\r\n329,21 \r\n\r\n85,23%\r\n\r\nReunião Pres.TJ em Brasília - BBTUR \r\n\r\n4,92 \r\n\r\n4,92 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro da Adm. e Juízes - BBTUR \r\n\r\n68,00 \r\n\r\n35,93 \r\n\r\n52,84%\r\n\r\nSolenidade de Comemoração da Páscoa\r\n\r\n11,94 \r\n\r\n11,93 \r\n\r\n99,92%\r\n\r\nXXI Congresso ABMP \r\n\r\n0,25 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nInauguração do F.Petrópolis \r\n\r\n30,56 \r\n\r\n23,23 \r\n\r\n76,03%\r\n\r\nSolenidade C.ISO 9001:2000 \r\n\r\n5,78 \r\n\r\n5,78 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXXI Congresso ABMP \r\n\r\n0,15 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nInstalação da 2ª V.Família de Cabo Frio \r\n\r\n5,81 \r\n\r\n2,40 \r\n\r\n41,25%\r\n\r\nReunião em Brasília do Presidente\r\n\r\n2,46 \r\n\r\n2,46 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nImpressão do Informativo TJERJ nº 24 \r\n\r\n9,59 \r\n\r\n9,59 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião em Brasília do Presidente \r\n\r\n1,23 \r\n\r\n1,23 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nLan.Livro Comentários Verbetes - BBTUR\r\n\r\n5,78 \r\n\r\n5,78 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião em Brasília \r\n\r\n1,23 \r\n\r\n1,23 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFórum Permanente JEC e JECrim \r\n\r\n7,05 \r\n\r\n7,05 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião em Brasília no mês de junho \r\n\r\n26,31 \r\n\r\n22,63 \r\n\r\n86,00%\r\n\r\nEncontro de Desembargadores C.Cíveis \r\n\r\n281,93 \r\n\r\n233,80 \r\n\r\n82,93%\r\n\r\nSolenidade de Homenagem ao CGJ\r\n\r\n11,63 \r\n\r\n11,62 \r\n\r\n99,91%\r\n\r\nVIII Encontro de JEC e T.Recursais\r\n\r\n257,99 \r\n\r\n153,32 \r\n\r\n59,43%\r\n\r\nReunião Brasília-Dr. Joaquim Domingos \r\n\r\n2,46 \r\n\r\n2,46 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nII Congresso Nacional de Arquivologia \r\n\r\n2,85 \r\n\r\n2,85 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEncontro da Adm. - Teresópolis \r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1,09 \r\n\r\n28,41%\r\n\r\nI Fórum Nacional Gestão \r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSonelidade ISO -DEGEA \r\n\r\n7,70 \r\n\r\n7,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTreinamento em Sist.Segurança \r\n\r\n2,93 \r\n\r\n2,93 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Justiça e Comunidade \r\n\r\n2,27 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nI Encontro Nacional da TV Justiça \r\n\r\n2,27 \r\n\r\n2,27 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião da Ouvidoria \r\n\r\n3,68 \r\n\r\n3,68 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\n32º Congresso Nacional Gestão Pessoas \r\n\r\n5.300,00 \r\n\r\n4,49 \r\n\r\n4,49 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nII Encontro de Gestores \r\n\r\n346,18 \r\n\r\n262,02 \r\n\r\n75,69%\r\n\r\nTreinamento Capacitação Multiplicadores \r\n\r\n2,27 \r\n\r\n2,27 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nII Encontro Nac. de Ouvidorias Judiciárias \r\n\r\n4,58 \r\n\r\n4,58 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReunião em Vitória \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nBilhetes Aéreos até Dez/06 \r\n\r\n150,00 \r\n\r\n40,20 \r\n\r\n26,80%\r\n\r\nV Encontro de Juízes \r\n\r\n24,64 \r\n\r\n11,25 \r\n\r\n45,67%\r\n\r\nIII Encontro de Juízes de JECr - BBTUR \r\n\r\n234,72 \r\n\r\n125,28 \r\n\r\n53,37%\r\n\r\nSolenidade de Comemoração - BBTUR \r\n\r\n7,52 \r\n\r\n6,88 \r\n\r\n91,58%\r\n\r\nSolenidade - Bangu e Homenagem \r\n\r\n8,55 \r\n\r\n8,49 \r\n\r\n99,30%\r\n\r\nEncontro de Escrivães - BBTUR\r\n\r\n67,81 \r\n\r\n36,12 \r\n\r\n53,27%\r\n\r\nEncontro de Desembargadores C.Crim \r\n\r\n251,96 \r\n\r\n166,02 \r\n\r\n65,89%\r\n\r\nSolenidade ISO \r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3,85 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVisita ao 10º Nurc \r\n\r\n42,22 \r\n\r\n26,69 \r\n\r\n63,21%\r\n\r\nVisita do Presidente à Itaperuna \r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n49,58%\r\n\r\nEncontro Hotel do Frade \r\n\r\n140,79 \r\n\r\n73,49 \r\n\r\n52,19%\r\n\r\nVisita da Adm. Norte e Noroeste Flum. \r\n\r\n53,38 \r\n\r\n7,53 \r\n\r\n14,10%\r\n\r\nIX Semana de Saúde do TJERJ\r\n\r\n117,50 \r\n\r\n111,24 \r\n\r\n94,67%\r\n\r\nSolenidade - Dia da Justiça \r\n\r\n91,36 \r\n\r\n49,18 \r\n\r\n53,84%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 01.00.00\r\n\r\n136.186,90 \r\n\r\n125.898,41 \r\n\r\n100.049,90 \r\n\r\n79,47%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware:\r\n\r\n21.220,79 \r\n\r\n14.915,29 \r\n\r\n4.729,65 \r\n\r\n31,71%\r\n\r\nManut. Equip. cedidos pelo B.Brasil \r\n\r\n1.458,80 \r\n\r\n1.458,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis.Impr. Térmicas p/Cod.Barras e Imp.Multifunc.\r\n\r\n2.074,88 \r\n\r\n2.074,88 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. de 01 Roteador \r\n\r\n6,54 \r\n\r\n6,54 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Impr.Matr., de Linha e L.Monocr. \r\n\r\n1.175,94 \r\n\r\n1.175,94 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 40 Discos Rígidos - 160 GB (**)\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 3.000 micros (**)\r\n\r\n9.930,73 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. Kits (**)\r\n\r\n149,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. 10 Impr. Cod. Barras\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n9,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Impr. Laser (**)\r\n\r\n3,59 \r\n\r\n3,59 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 100 Impr. Autenticadoras (**)\r\n\r\n97,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware:\r\n\r\n38.543,41 \r\n\r\n25.769,83 \r\n\r\n17.667,68 \r\n\r\n68,56%\r\n\r\nExtensão de Garantia de Micros - 2005 (*)\r\n\r\n1.181,35 \r\n\r\n1.181,35 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExtensão de garantia micros - convênio (*)\r\n\r\n3.831,88 \r\n\r\n3.564,84 \r\n\r\n93,03%\r\n\r\nAmpliação de Pontos de Rede (*)\r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 5500 Módulos de Memória (*)\r\n\r\n1.564,65 \r\n\r\n1.564,65 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExtensão de Garantia Notebooks (*)\r\n\r\n1.168,82 \r\n\r\n1.127,07 \r\n\r\n96,43%\r\n\r\nAquis. 02 Servidores, 02 Switches e 06 discos\r\n\r\n1.694,23 \r\n\r\n1.363,71 \r\n\r\n80,49%\r\n\r\nAquis.Equip. Impressão Digital em cores\r\n\r\n296,11 \r\n\r\n296,11 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Módulos de Memória de 64 e 32 Gb\r\n\r\n522,88 \r\n\r\n522,88 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 200 TI Auto-Atendimento (**)\r\n\r\n3.247,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAquisição de 01 HD, memória e processador \r\n\r\n38.543,41 \r\n\r\n1,83 \r\n\r\n1,83 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 09 Impr. Autenticadoras \r\n\r\n7,75 \r\n\r\n7,75 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de disco 72 Gb etc \r\n\r\n47,70 \r\n\r\n47,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de Webcam \r\n\r\n5,98 \r\n\r\n5,98 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Swtiches e outros \r\n\r\n3.072,73 \r\n\r\n3.072,73 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Upgrade dos Servidores RISC \r\n\r\n2.021,43 \r\n\r\n2.021,43 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 200 Notebooks (**)\r\n\r\n1.180,00 \r\n\r\n1.180,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 140 Switches\r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. 1000 Impr. Matriciais (**)\r\n\r\n2.125,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nAmpl. e Renov. da Frota e de Equipamentos:\r\n\r\n11.582,55 \r\n\r\n11.582,55 \r\n\r\n11.582,55 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 55 viaturas - mod.Santana 2.0\r\n\r\n2.560,36 \r\n\r\n2.560,36 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 25 Kombis - Volks\r\n\r\n1.013,58 \r\n\r\n1.013,58 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 21 viaturas - Gol 1.0\r\n\r\n725,80 \r\n\r\n725,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 111 Volks - modelo Bora \r\n\r\n6.216,00 \r\n\r\n6.216,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. 25 Viaturas - Gol 1.0\r\n\r\n953,18 \r\n\r\n953,18 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis.2 viaturas - modelo Bora \r\n\r\n113,64 \r\n\r\n113,64 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n02.04.00\r\n\r\nSist. de Sonorização das Audiências Judiciais\r\n\r\n138,60 \r\n\r\n68,93 \r\n\r\n41,57 \r\n\r\n60,30%\r\n\r\nAquis. Equipamentos de sonorização (**)\r\n\r\n68,93 \r\n\r\n41,57 \r\n\r\n60,30%\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\nSistema Eletrônico de Seg. em Fóruns e Serv.\r\n\r\n2.295,74 \r\n\r\n1.833,91 \r\n\r\n634,38 \r\n\r\n34,59%\r\n\r\nAquis. Equip. p/Sistema CFTV (*)\r\n\r\n572,88 \r\n\r\n572,88 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Equip. Anti-furto p/ Biblioteca(*)\r\n\r\n61,50 \r\n\r\n61,50 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Equip. CFTV (**)\r\n\r\n1.143,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. Equip. Alarme (**)\r\n\r\n56,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.06.00\r\n\r\nComunicação Social do Poder Judiciário\r\n\r\n2.616,91 \r\n\r\n2.610,29 \r\n\r\n2.610,29 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Radios Transceptores (*)\r\n\r\n164,38 \r\n\r\n164,38 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nImplantação da TV AMAERJ (*)\r\n\r\n2.063,07 \r\n\r\n2.063,07 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExp. Rede - Aquis. Rádios Transceptores\r\n\r\n382,84 \r\n\r\n382,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n02.07.00\r\n\r\nAtualização de Software\r\n\r\n3.131,49 \r\n\r\n3.174,11 \r\n\r\n3.101,79 \r\n\r\n97,72%\r\n\r\nAquis. Soft Oracle - Aditivo (*)\r\n\r\n288,90 \r\n\r\n288,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Licenças - Softs Microsoft (*)\r\n\r\n2.459,26 \r\n\r\n2.404,37 \r\n\r\n97,77%\r\n\r\nSistema de Assinatura Digital (*)\r\n\r\n7,98 \r\n\r\n7,98 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquis. Soft SmartDefense (*)\r\n\r\n56,50 \r\n\r\n50,00 \r\n\r\n88,50%\r\n\r\nAtualização Soft Detector Intrusos SecoShield (*)\r\n\r\n36,88 \r\n\r\n33,07 \r\n\r\n89,66%\r\n\r\nAtualização Soft Analisador Web Sense (*)\r\n\r\n324,59 \r\n\r\n317,47 \r\n\r\n97,81%\r\n\r\n02.08.00\r\n\r\nAperfeiçoamento do Parque Gráfico\r\n\r\n107,20 \r\n\r\n101,69 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAq.máq.encad. livros, coladoras automáticas (**)\r\n\r\n101,69 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00\r\n\r\n79.636,69 \r\n\r\n60.056,59 \r\n\r\n40.367,91 \r\n\r\n67,22%\r\n\r\n03.00.00 - AQUISIÇÃO, EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS, SERVENTIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOMARCAS DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nFórum de Campo Grande (reforma 4º Bl)\r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.647,71 \r\n\r\n2.647,71 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n21.990,87 \r\n\r\n21.990,87 \r\n\r\n17.328,92 \r\n\r\n78,80%\r\n\r\nImóvel cedido\r\n\r\n693,00 \r\n\r\n693,00 \r\n\r\n693,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nFórum Regional de Bangu (Juizado Especial)\r\n\r\n3.369,95 \r\n\r\n3.369,95 \r\n\r\n3.275,31 \r\n\r\n97,19%\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n16.827,36 \r\n\r\n16.827,36 \r\n\r\n13.867,10 \r\n\r\n82,41%\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nGalpão de Niterói (reforma e estanteria)\r\n\r\n4.392,57 \r\n\r\n4.392,57 \r\n\r\n4.256,74 \r\n\r\n96,91%\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n63.262,36 \r\n\r\n63.179,89 \r\n\r\n57.729,39 \r\n\r\n91,37%\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do antigo Trib.de Alçada Criminal (reforma)\r\n\r\n388,93 \r\n\r\n267,69 \r\n\r\n259,57 \r\n\r\n96,97%\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nPrédio da CONAB\r\n\r\n19.742,03 \r\n\r\n19.290,74 \r\n\r\n11.478,55 \r\n\r\n59,50%\r\n\r\nImóvel cedido\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nAquisição de Imóvel\r\n\r\n1.280,00 \r\n\r\n1.280,00 \r\n\r\n1.280,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.12\r\n\r\nSetores Administrativo e Judiciário (reforma)\r\n\r\n744,93 \r\n\r\n685,09 \r\n\r\n654,13 \r\n\r\n95,48%\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\nVIII Juizado Especial Cível da Tijuca (reforma)\r\n\r\n880,59 \r\n\r\n756,19 \r\n\r\n752,09 \r\n\r\n99,46%\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\nIV Juizado Especial Criminal do Leblon\r\n\r\n926,88 \r\n\r\n887,96 \r\n\r\n782,56 \r\n\r\n88,13%\r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nV JEC de Copacabana (reforma)\r\n\r\n915,21 \r\n\r\n837,75 \r\n\r\n579,92 \r\n\r\n69,22%\r\n\r\n03.01.16\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum Capital (**)\r\n\r\n2.418,62 \r\n\r\n2.418,62 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.01.00\r\n\r\n143.530,31 \r\n\r\n142.525,39 \r\n\r\n118.584,99 \r\n\r\n83,20%\r\n\r\nCOMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n23.029,75 \r\n\r\n23.029,75 \r\n\r\n18.615,56 \r\n\r\n80,83%\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Duque de Caxias - J.E e JIJ\r\n\r\n10.352,03 \r\n\r\n10.334,75 \r\n\r\n10.088,96 \r\n\r\n97,62%\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Niterói - Região Oceânica\r\n\r\n5.489,00 \r\n\r\n5.489,00 \r\n\r\n5.488,95 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n10.407,05 \r\n\r\n10.407,05 \r\n\r\n7.905,27 \r\n\r\n75,96%\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de Petrópolis (novo)\r\n\r\n9.369,24 \r\n\r\n9.369,23 \r\n\r\n9.241,28 \r\n\r\n98,63%\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (reforma)\r\n\r\n580,09 \r\n\r\n580,09 \r\n\r\n576,84 \r\n\r\n99,44%\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n18.491,66 \r\n\r\n18.466,75 \r\n\r\n1.108,91 \r\n\r\n6,00%\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nFórum de S.Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n1.332,20 \r\n\r\n1.314,51 \r\n\r\n748,76 \r\n\r\n56,96%\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n742,44 \r\n\r\n467,74 \r\n\r\n138,50 \r\n\r\n29,61%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.02.00\r\n\r\n79.793,45 \r\n\r\n79.458,87 \r\n\r\n53.913,03 \r\n\r\n67,85%\r\n\r\nCOMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\nFórum de Barra Mansa (novo)\r\n\r\n13.011,66 \r\n\r\n12.907,64 \r\n\r\n12.907,64 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\nFórum de Cabo Frio (novo)\r\n\r\n8.725,03 \r\n\r\n8.669,84 \r\n\r\n8.666,78 \r\n\r\n99,96%\r\n\r\n03.03.03\r\n\r\nFórum de Cachoeiras de Macacu (anexo e reforma) (**)\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n55,82 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\nFórum de Mesquita (novo)\r\n\r\n8.964,04 \r\n\r\n8.872,95 \r\n\r\n103,67 \r\n\r\n1,17%\r\n\r\n03.03.06\r\n\r\nFórum de Miracema (anexo e reforma)\r\n\r\n442,95 \r\n\r\n13,20 \r\n\r\n13,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.03.07\r\n\r\nFórum de Nova Friburgo (reforma e ampliação)\r\n\r\n6.529,27 \r\n\r\n5.886,10 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\nFórum Regional de V.Inhomirim - Magé\r\n\r\n947,13 \r\n\r\n842,94 \r\n\r\n664,28 \r\n\r\n78,80%\r\n\r\n03.03.09\r\n\r\nFórum da Comarca de Magé\r\n\r\n731,19 \r\n\r\n655,79 \r\n\r\n236,53 \r\n\r\n36,07%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.03.00\r\n\r\n41.851,26 \r\n\r\n37.904,28 \r\n\r\n22.592,10 \r\n\r\n59,60%\r\n\r\nCOMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Bom Jardim (reforma e anexo) (**)\r\n\r\n1.392,44 \r\n\r\n1.392,44 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Duas Barras (reforma)\r\n\r\n857,05 \r\n\r\n736,19 \r\n\r\n729,72 \r\n\r\n99,12%\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\nFórum de Mangaratiba\r\n\r\n5.611,65 \r\n\r\n4.958,57 \r\n\r\n4.958,57 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.04.05\r\n\r\nFórum de Paracambi (anexo e reforma)\r\n\r\n3.830,47 \r\n\r\n3.631,36 \r\n\r\n550,08 \r\n\r\n15,15%\r\n\r\n03.04.06\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu (novo)\r\n\r\n5.436,41 \r\n\r\n4.571,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.04.00\r\n\r\n17.128,02 \r\n\r\n15.290,04 \r\n\r\n6.238,36 \r\n\r\n40,80%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n282.303,06 \r\n\r\n275.178,58 \r\n\r\n201.328,48 \r\n\r\n73,16%\r\n\r\n05.00.00 - PROJETOS ESPECIAS\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nAmpliação da Central de Penas Alternativas:\r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n2.249,51 \r\n\r\n1.877,73 \r\n\r\n83,47%\r\n\r\nAmpl.Central de Penas Alternativas - Capital e S.Gonçalo\r\n\r\n2.249,51 \r\n\r\n1.877,73 \r\n\r\n83,47%\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\nProjetos Terapeutica:\r\n\r\n6.420,00 \r\n\r\n5.075,10 \r\n\r\n2.712,86 \r\n\r\n53,45%\r\n\r\nPais Trabalhando - Lavadores de Autos (*)\r\n\r\n297,88 \r\n\r\n287,62 \r\n\r\n96,56%\r\n\r\nPais Trabalhando - Capacitação em Jardinagem (*)\r\n\r\n235,01 \r\n\r\n233,81 \r\n\r\n99,49%\r\n\r\nProjeto Reciclagem - Pais Coletores\r\n\r\n829,49 \r\n\r\n793,01 \r\n\r\n95,60%\r\n\r\nProjeto Justiça pelos Jovens\r\n\r\n357,52 \r\n\r\n357,52 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nProjeto Justiça Cidadã\r\n\r\n0,53 \r\n\r\n0,53 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCAMP Mangueira \r\n\r\n1.006,47 \r\n\r\n254,78 \r\n\r\n25,31%\r\n\r\nProjeto Justiça pelos Jovens \r\n\r\n2.266,56 \r\n\r\n703,95 \r\n\r\n31,06%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00\r\n\r\n8.820,00 \r\n\r\n7.324,61 \r\n\r\n4.590,59 \r\n\r\n62,67%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n468.458,20 \r\n\r\n346.336,88 \r\n\r\n73,93%\r\n\r\n(*) Processos herdados do PAG 2003-2004\r\n\r\n(**) Processos a licitar\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nANEXO II AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 69/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2005 - 2006 - relativo ao período de outubro a janeiro\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n04.01.00 - Comarca da Capital \r\n\r\n04.01.05 - Madureira\r\n\r\nVARAS\r\n\r\nCRIAÇÃO\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\nLei / Resolução / O. E. nº\r\n\r\nData\r\n\r\nAto Executivo Conjunto nº\r\n\r\nData\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nLei nº 3.890/02\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n17/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nLei nº 3.890/02\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n14/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nLei nº 3.890/02\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n18/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 08/06\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n15/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 08/06\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n16/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n04.01.06 - Méier\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nLei nº 3.432/00\r\n\r\n29/06/2000\r\n\r\n23/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 08/06\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n20/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 08/06\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n21/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 08/06\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\n22/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nResol nº 43/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n24/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n04.01.09 - Câmaras Cíveis\r\n\r\n19ª Câmara Cível\r\n\r\nLei nº 4.838/06\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n5724/06\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n20ª Câmara Cível\r\n\r\nLei nº 4.838/06\r\n\r\n30/08/2006\r\n\r\n5724/06\r\n\r\n04/12/2006\r\n\r\n04.01.10 - Capital\r\n\r\n1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nResol nº 45/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n19/07\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\n2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nResol nº 45/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n41/07\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\n04.02.00 - Comarca de Entrância Especial \r\n\r\n04.02.01 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 11/06\r\n\r\n30/05/2006\r\n\r\n35/07\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nResol nº 28/06\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n37/07\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nResol nº 35/06\r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\n50/07\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nLei nº 4.913/06\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\n36/07\r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\n04.02.02 - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nResol nº 42/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n34/07\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nResol nº 42/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n33/07\r\n\r\n23/01/2007\r\n\r\n04.02.04 - Niterói / Região Oceânica\r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica\r\n\r\nLei nº 3.637/01\r\n\r\n14/09/2001\r\n\r\n138/06\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\n04.02.06 - São Gonçalo\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\nLei nº 4.513/05\r\n\r\n13/01/2005\r\n\r\n139/06\r\n\r\n15/11/2006\r\n\r\n1ª Vara de Família Regional de Alcantara\r\n\r\nLei nº 4.513/06\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n40/07\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\nII Juizado Especial Cível Regional de Alcantara\r\n\r\nLei nº 4.513/06\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\n49/07\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcantara\r\n\r\nResol nº 26/06\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n39/07\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n04.02.08 - Volta Redonda\r\n\r\nII Juizado Especial Cível\r\n\r\nResol nº 44/06\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\n42/07\r\n\r\n30/01/2007\r\n\r\n04.03.00 - Comarcas de Segunda Entrância \r\n\r\n04.03.05 - Magé\r\n\r\nVara de Família Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nLei nº 4.913/06\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\n11/07\r\n\r\n12/01/2007\r\n\r\n04.03.07 - Itaboraí\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nResol nº 31/06\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n38/07\r\n\r\n26/01/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 16/02/2007.\r\n\r\nId: 141069"
                    ],
                    "141070": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 72/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juíza de Direito da Comarca de Natividade, para exercer a função de Juiz Dirigente do 10° Núcleo Regional, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de março de 2007, por motivo de férias do Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 141070"
                    ],
                    "141010": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 941/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº. 171385/2006, \r\n\r\nRESOLVE designar Maria Wilce Manhães Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/22358, graduada em Engenharia, Cláudio Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/13376, graduado em Engenharia e Maurício de Carvalho Souza, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/19810, graduado como Tecnólogo em Manutenção de Máquinas e Equipamentos, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto os serviços de reparo no “No Break”, instalado no Fórum Regional da Pavuna. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 141010"
                    ],
                    "141011": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 942/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº. 207096/2003, \r\n\r\nRESOLVE designar Luiz Claudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23293, graduado em Arquitetura, Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/14977, graduado em Engenharia e Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28958, graduado em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma e Ampliação do Fórum Regional de Bangu. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 141011"
                    ],
                    "141007": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 943 - R E S O L V E designar TATIANE ESMIDER DE MELO, RG n° 020.336.032-6 DIC/R, URSULA SALERNO CHAVES, RG n° 20.757.170-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 048.605/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 944 - R E S O L V E designar CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO, RG n° 011.479.503-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de fevereiro de 2007. Prot. n° 048.155/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 945 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO ALVES DE SA, RG n° 91422S142 RJ MTPS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 045.034/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 946 - R E S O L V E designar MANON CODEÇO BARRETO, RG n° 21.843.858-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 045.033/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 947 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN, OAB/RJ n° 112.801 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. 046.224/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 948 - R E S O L V E designar DAVID SCALFONI NETO, RG n° 20.870.399-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. nº 046.224/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 949 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LARISSA TEIXEIRA MARQUES SIMÕES, RG n° 20.706.118-5 DETRAN, NATALIA MAIA FERREIRA, RG n° 13.445.851-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 048.163/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 950 - R E S O L V E designar LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, OAB/RJ n° 100.725, ALEXANDRE FERREIRA SOARES, RG n° 6.529.688-1 IFP, EVANDRO ANDRADE DA SILVA, OAB/RJ n° 53.207, FABIO DOS SANTOS VIDAL, OAB/RJ n° 139.467 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 047.399/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 951 - R E S O L V E designar ROSIMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS, RG n° 07.980.623-8 IFP, DEBORA SILVA SILVERIO, RG n° 11.291.611-9 IFP, CLAUDILENE UMBELINO DA SILVA, RG n° 008.138.423-2 DETRAN, JOSIANE NOGUEIRA GUIMARAES, RG n° 12.185.099-4 IFP, GISELLE LAURENTINO DIAS, RG n° 12.399.497-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 045.457/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 952 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINE FURTADO VIEITES NOVAES, RG n° 11.754.370-2 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 048.054/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 953 - R E S O L V E designar VIVIAN DE ANDRADE SILVA, RG n° 13.151.155-2 IFP, POLIANA MONTEIRO NUNES, OAB/SE n° 4218 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 042.673/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 954 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA, RG n° 12.549.241-3 IFP, WAGNER MELLO DOS SANTOS, RG n° 12.721.750-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 047.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 955 - R E S O L V E designar ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, RG n° 11.933.894-5 DETRAN, CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, OAB/RJ n° 068.411 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 047.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 956 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GIOVANA CAVALCANTE ROCHA, OAB/RJ n° 99.296, ISAURA SILVEIRA RECHE, OAB/RJ n° 125.936, RENATA CHRISTINO COSSATIS, RG n° 486.973 M.AER. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 047.772/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 957 - R E S O L V E designar AGAR DE SOUZA COSTA, OAB/RJ n° 071.626 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 26 de fevereiro de 2007. Prot. n° 047.266/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 958 - R E S O L V E designar ANDRE LUIZ ROCHA MACHADO, RG n° 1.385.459 IPF para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 27 de fevereiro de 2007. Prot. n° 044.493/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 959 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LISOMAR MENDES DE FREITAS, OAB/RJ n° 122.489 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 046.169/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 960 - R E S O L V E designar LISOMAR MENDES DE FREITAS, OAB/RJ n° 122.489 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 046.174/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 961 - R E S O L V E designar JOCIMAR VICENTE DA COSTA, RG n° 05.586.620-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 045.257/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 962 - R E S O L V E designar REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX, OAB/RJ n° 127.302 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 044.902/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 963 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA, RG n° 010.546.797-1 DETRAN, MARIA DE LOURDES ANASTACIO FARIAS, RG n° 06.217.001-4 IFP, SEBASTIÃO MARCOS DIAS ZARRO, RG n° 445.007 SSP/DF, SIMONE DA SILVA NOGUEIRA, RG n° 11.999.732-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 047.220/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 964 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA, RG n° 12.347.223-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 041.416/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 965 - R E S O L V E designar CARLOS ALBERTO ALMADA, RG n° 07.854.623-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 041.416/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 966 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZETE DIACUI DE LIMA RIZO, RG n° 05.126.550-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 049.527/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 967 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA MOURA DE SOUZA, OAB/RJ n° 112.926-E, LUCIANA NEVES NAVES, RG n° 20.895.266-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 30 de janeiro de 2007. Prot. n° 045.462/2007\r\n\r\nId: 141007"
                    ],
                    "141008": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1060/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE fazer cessar, a pedido, a designação do Exmo. Sr. MARIO HENRIQUE MAZZA, Juiz Auxiliar da Presidência, e da servidora ALINE CLEMENTE, analista judiciário, matrícula 01/14787, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 141008"
                    ],
                    "141009": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1061/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar o Exmo. Sr. CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execução Penais, e a servidora LIZANDRA SOUSA DA SILVA, analista judiciário, matrícula 01/20805, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 141009"
                    ],
                    "141089": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-32.148 \r\n\r\nRequerentes: DANIEL PIMENTA QUEIROZ\r\n\r\nMONIQUE CABRAL\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141089"
                    ],
                    "141090": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2007- 41200 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SOL. INSTALACAO DE SINDICANCIA Personagem: ANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\nDespacho: APROVO, IN INTEGRUM, O PARECER DO JUIZ AUXILIAR, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS.2.EM 06.03.2007. DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 141090"
                    ],
                    "141096": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002163-6, 2005.029.002208-2, 2005.029.002159-4, 2005.029.001769-4, 2005.029.002270-7, 2005.029.002162-4, 2005.029.002207-0, 2005.029.0002206-9, 2005.029.002269-0, 2005.029.002205-7, 2005.029.002268-9, 2005.029.001728-1, 2005.029.002161-2, 2005.029.002210-0 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290022379 Protocolo: 2005197269 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: ALDIR FERREIRA ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA IVLAMIR DE SOUZA ALVES JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS MANOEL PEREIRA FILHO NATALINO FRANSCISCO GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ODALEA FERREIRA DOS SANTOS RONALDO CALDEIRA REBELLO SILAS TORRES QUINTANILHA SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WALCEMIR JOSE DO AMARAL PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ85059 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto: a) estendo aos feitos 2005.029.003.004-2 e 2005.029.002.209-4 o decidido no acordao de fls. 1098/1101, ficando suspensos os efeitos das decisoes liminares e sentencas proferidas; b) indefiro o postulado por Suely Ferreira Rodrigues da Silva as fls. 114/115. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141096"
                    ],
                    "141097": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20060290033320 Protocolo: 2006264010 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REQUERIDO: ELIANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\nId: 141097"
                    ],
                    "141098": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011097644 - ACAO CIVIL PUBLICA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2006286759 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\nId: 141098"
                    ],
                    "141099": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(21 VARA CIVEL CAPITAL) 20060010834631 Protocolo: 2006291487 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 REQUERIDO: RICARDO AMITAY KUTWAK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, em juizo de retratacao, reformo a decisao agravada para indeferir o pedido de suspensao dos efeitos da sentenca concessiva da seguranca. Intimem-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 141099"
                    ],
                    "141100": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA 20060500021005 Protocolo: 2006333779 REQUERENTE: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: PAULO FERNANDES DIAS MARGARETH GASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141100"
                    ],
                    "141101": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011369976 - MS-6VC DA CAP Protocolo: 2007513 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 REQUERIDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, em juizo de retratacao, reformo a decisao agravada para indeferir o pedido de suspensao dos efeitos da sentenca concessiva da seguranca. Intimem-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 141101"
                    ],
                    "141102": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27410/2006 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200750311 REQUERENTES: LUCIO MACHADO CAMPINHO ROGERIO NU NES DE OLIVEIRA TIAGO ABUD DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 3: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZE PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolucao do merito nos termos do art. 267, VI, CPC. Sem custas por se tratar de procedimento oriundo de acao popular (art. 10 L. 4.717/765). Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141102"
                    ],
                    "141103": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , 2005.001.155019-1, 2005.001.117129-5 ORDINARIA ( 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2006.001.043914-6 ( 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2005.001.146588-6, 2006.001.038711-0, 2005.001.117138-6 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA), 2006.001.040957-9 (13 VARA DE FAZENDA PUBLICA) - ORDINARIAS 20050011508149 Protocolo: 200755681 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDO: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 REQUERIDOS: FERNANDO DIAS MARTINS ADRIANO DINIZ DE LIMA JULIO CESAR FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 REQUERIDOS: ALBERTO SANTOS LAVINAS ANDRE CASTILHO PIZAO IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 REQUERIDOS: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT LEANDRO ALVES CERQUEIRA CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO EDUARDO ANDRADE DE SOUZA LEANDRO SAMARY DE SOUZA FABIANO MORSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 REQUERIDOS: ASTOLFO LUIS BARREIROS JOSIEL MACHADO MARIANO SERGIO VITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141103"
                    ],
                    "141095": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "Expediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DE MAGE 20060290033276 Protocolo: 200758867 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA REQUERIDO: ADAUCTO WILLIAM ROSO NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, defiro o pedido de suspensao da sentenca proferida pelo Juizo da primeira Vara Civel da Comarca de Mage nos autos de n. 2006.029.003.327-6. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 141095"
                    ],
                    "141073": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/219-A-RESOLVE convocar o Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, para integrar a 4ª Câmara Cível deste E. Tribunal, nos dias 06 e 08 de março de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/227-DESIGNA a Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Pavuna, para assumir as funções de Diretora do Forum da Pavuna, a contar de 07 de março de 2007. \r\n\r\nATO M/228-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões nos dias 12 e 13 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ROSELI NALIN.\r\n\r\nATO M/229-DESIGNA a Doutora MÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 19ª Vara Criminal no período de 09 a 13 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES.\r\n\r\nId: 141073"
                    ],
                    "141074": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/107\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de ABRIL de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n5ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n6ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível da Pavuna\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível da Pavuna\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama \r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n6ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n7ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Belford Roxo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de São João de Meriti\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São João de Meriti\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica \r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis \r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis \r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia \r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Resende\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra Mansa\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende \r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01- Domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n05 - Quinta-feira\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n06 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n07 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n08 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n14 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\n15 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n21 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n29 - Domingo \r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-2210, 3133-2511 e 3133-3660. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/108\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de ABRIL DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n03 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n09 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\n10 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n24 (terça-feira) \r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nId: 141074"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "140301": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 17012/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPCF - DEGAR\r\n\r\nASSUNTO: Compensação de débitos devidos\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, acolho o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica e, por seus próprios fundamentos, autorizo a suspensão do pagamento da quantia empenhada nos autos do processo nº 240.887/2004 para compensação dos débitos devidos pela Empresa CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA, nos autos de nº 65.493/2006 e nº 261.953/2005, não inscritos ainda na Dívida Ativa, até quitação total do débito existente para com este Poder Judiciário. Ao DEFIN para a devida compensação, com posterior encaminhamento ao DEGAR para ciência e, após, à DGLOG para apreciação e providências relativas ao processo nº 157.491/2006. Publique-se. Em 05/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237537/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de extensão de garantia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento do valor de R$ 5.537.055,36, para fazer face às despesas decorrentes do contrato nº 003/163/2007, celebrado com a empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ., no corrente exercício de 2007, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 138541/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 781/2007, no valor de R$ 277.957,30, bem como o empenhamento do mesmo montante, em favor da empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos da informação da Divisão de Gestão Orçamentária, acostada às fls. 6595. Em 12/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 20754/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção de plataforma para deficientes físicos, instalada no prédio do Fórum da Vila Inhomirim\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 46/47 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a alvitrada adjudicação direta do objeto detalhado no projeto básico de fls. 9/19 e a conseqüente contratação da empresa MONTELE INDÚSTRIA DE MONTA CARGAS E ELEVADORES LTDA., pelo prazo de vinte e quatro meses contados do memorando de início, ao preço de R$ 6.648,00, valor mensal de R$ 277,00, conforme autorizado pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística à fls. 42, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim autorizo a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 40, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura do termo de contrato. Em 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39977/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Ajuda de custo aos peritos\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro na delegação de competências outorgadas através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ordeno a despesa, no valor total de R$ 5.495,00, em favor dos peritos CARLOS EDUARDO M.DE MENEZES e OUTROS, em conformidade com a Resolução nº 021/2006, do Conselho da Magistratura, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Publique-se. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234781/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DETRA\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 583 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento da nota de empenho 2007NE00474 de fls. 577. Publicado, ao DEFIN, para adotar as medidas pertinentes ao cancelamento ora autorizado, bem assim para dar cumprimento à decisão de fls. 563, relativamente à emissão de empenho no valor de R$ 25.352,08 em favor da empresa MARQUES DE ALMEIDA FERRAGENS E TINTAS LTDA. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 22413/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 840,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 22372/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 660,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 21. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 39975/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Realização de Perícia Judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 8 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 10.150,00, em favor de ALEXANDRE DA FONSECA MORETH e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3 e compromisso orçamentário de fls. 7, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 247757/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção de elevadores monta-cargas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 58/60 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a alvitrada adjudicação direta do objeto detalhado no projeto básico de fls. 10/19 e a conseqüente contratação da empresa MONTELE INDÚSTRIA DE MONTA CARGAS E ELEVADORES LTDA., pelo prazo de vinte e quatro meses contados do memorando de início, ao preço de R$ 8.640,00, valor mensal de R$ 360,00, conforme autorizado pela Ilma. Sra. Diretora-Geral de Logística à fls. 53, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim autorizo a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 50, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura do termo de contrato. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46742/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor da servidora CLAUDIA LORETTI HENRICI, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 278083/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de locomoção.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 18.500,33, em favor de HELINA DA SILVA COSTA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 08/03/2007.\r\n\r\nId: 140301"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "140306": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 019/07 (Proc. nº 243295/06), para prestação de serviços de copeiragem, pelo prazo de 12 (doze) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 13/03/2007, às 13:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo, RJ).\r\n\r\nId: 140306"
                            ],
                            "140602": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 282.180/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ: 00.369.646/0001-40\r\n\r\nDECISÃO em 08/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à empresária individual SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 252.953/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Infra-Estrutura Operacional - DEIOP\r\n\r\nINTERESSADO: MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.308.607/0001-28\r\n\r\nDECISÃO em 09/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MOSCA-GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA . a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 56.330/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: EDIVAL COM. DE PROD. ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.461.754/0001-96\r\n\r\nDECISÃO em 08/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária EDIVAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÕNICOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 0891/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 140602"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131574"
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                                "133967": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133967"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, CONVIDAM para a 4ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de março de 2007, das 9h30 às 11h30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.343/06”, tendo como palestrante o Des. Nildson Araújo da Cruz (Desembargador do TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131489"
                                ],
                                "141058": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº032073/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Tomadas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente aquisição de 50 (cinqüenta) tomadas elétricas, que serão adquiridas da empresa denominada LUZ FORTE SERVIÇO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA., no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 08/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº025431/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Lixeiras\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de lixeiras de plástico, que serão adquiridas da empresa denominada MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 232,80 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº044049/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Renovação de Assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a renovação da assinatura anual do periódico Boletim de Mapa Fiscal, que será realizada pela empresa denominada IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA., no valor de R$ 1.190,00 (Hum mil, cento e noventa reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 27/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº045234/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de monitores\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de monitores de LCD e distribuidores de vídeo, que serão adquiridos da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 5.817,00 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº038155/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Saco Plástico\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 10 (dez) milheiros de saco plástico “boca de bagre”, que serão adquiridos da empresa denominada DMAP EMBALAGENS LTDA., no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 28/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº046802/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Teclado\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de teclado Yamaha PSR 1100, que será adquirido da empresa denominada CASA GÓES INSTRUMENTOS MUSICIAS LTDA., no valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 01/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº0290234/2006 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: prestação de Serviço\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente remoção e instalação dos carpetes dos auditórios (parte dos 25% da licitação 009/07), que será prestado pela empresa denominada TAPEÇARIA MACPISO LTDA., no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), por pregão, nos termos do art. 4, inciso VIII/IX da Lei nº. 10.520/02. Em 22/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº237522/2006 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de livros\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a aquisição de livros, que serão adquiridos pela empresa denominada EDIÇÕES VÉRTICE-EDIT.E DISTRIB. DE LIVROS LTDA., no valor de R$ 4.611,85 (Quatro mil, seiscentos e onze reais oitenta cinco centavos), por pregão, nos termos art.4, inciso VIII/IX da Lei nº. 10.520/02. Em 14/02/2007.\r\n\r\nId: 141058"
                                ],
                                "140087": [
                                    "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 456 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 12 a 23 de fevereiro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO \r\n\r\nEleição para Cargos Diretivos em TRF e Vício Formal - 1\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República contra dispositivos da Lei 7.727/89 e do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, que dispõem sobre eleição para cargos diretivos. Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, afastou a alegação de se estar diante de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal, com base na orientação fixada pela Corte no sentido de ser imprescindível, para verificar se houve violação à reserva de iniciativa de que trata o art. 93 da CF, saber como o estatuto da magistratura em vigor disciplina a questão. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que, tendo em conta que os princípios enumerados pelo art. 93 da CF, e que devem ser observados, não aludem a eleição, entendia ausente o vício formal. Por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicada a ação quanto ao § 1º do art. 4º da Lei 7.727/89, haja vista sua revogação pelo art. 5º da Lei 8.418/92\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido no que se refere à expressão “eleitos na conformidade do que dispuserem os respectivos Regimentos Internos”, constante do art. 4º, caput, da Lei 7.727/89. Entendeu-se que o aludido dispositivo deve ser interpretado no sentido de que não trata de condições de elegibilidade, mas apenas de mero procedimento de eleição. O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido relativamente aos artigos 3º e 11, I, a, ambos do Regimento Interno do TRF da 3ª Região, que estabelecem a elegibilidade para os cargos de direção daquela Corte de todos os integrantes do órgão especial, sem distinção entre os mais antigos e os mais modernos. Salientando-se que a previsão de órgãos diretivos, a competência desses órgãos, o prazo dos mandatos, o universo dos elegíveis e as condições de elegibilidade são matérias tipicamente institucionais, objeto do estatuto da magistratura (LOMAN - LC 35/79), considerou-se que as normas regimentais impugnadas padecem de vício formal, porquanto ampliam, teoricamente, o universo dos elegíveis previsto naquele estatuto. Ressaltou-se que esses aspectos institucionais têm de ter tratamento uniforme para atender ao princípio da unidade nacional da magistratura, de modo a evitar discrepância que suscite procedimentos e interpretações contraditórios. Vencido, quanto a essa questão, o Min. Joaquim Barbosa, relator, que julgava improcedente o pedido também no que concerne às normas regimentais, ao fundamento de que o preceito contido no art. 102 da LOMAN (“dentre os seus juízes mais antigos”) teria se tornado incompatível com a nova redação dada, pela EC 45/2004, ao art. 93, XI, da CF, que prevê a existência de órgãos especiais e tribunais compostos tanto por juízes mais antigos como por juízes eleitos, que podem não ser os mais antigos.\r\n\r\nADI 3566/DF, rel. orig. Min. Joaquim Barbosa, rel. p/ o acórdão Min. Cezar Peluso, 15.2.2007. (ADI-3566)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/2006 e Despenalização\r\n\r\nA Turma, resolvendo questão de ordem no sentido de que o art. 28 da Lei 11.343/2006 (Nova Lei de Tóxicos) não implicou abolitio criminis do delito de posse de drogas para consumo pessoal, então previsto no art. 16 da Lei 6.368/76, julgou prejudicado recurso extraordinário em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro alegava a incompetência dos juizados especiais para processar e julgar conduta capitulada no art. 16 da Lei 6.368/76. Considerou-se que a conduta antes descrita neste artigo continua sendo crime sob a égide da lei nova, tendo ocorrido, isto sim, uma despenalização, cuja característica marcante seria a exclusão de penas privativas de liberdade como sanção principal ou substitutiva da infração penal. Afastou-se, também, o entendimento de parte da doutrina de que o fato, agora, constituir-se-ia infração penal sui generis, pois esta posição acarretaria sérias conseqüências, tais como a impossibilidade de a conduta ser enquadrada como ato infracional, já que não seria crime nem contravenção penal, e a dificuldade na definição de seu regime jurídico. Ademais, rejeitou-se o argumento de que o art. 1º do DL 3.914/41 (Lei de Introdução ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais) seria óbice a que a novel lei criasse crime sem a imposição de pena de reclusão ou de detenção, uma vez que esse dispositivo apenas estabelece critério para a distinção entre crime e contravenção, o que não impediria que lei ordinária superveniente adotasse outros requisitos gerais de diferenciação ou escolhesse para determinado delito pena diversa da privação ou restrição da liberdade. Aduziu-se, ainda, que, embora os termos da Nova Lei de Tóxicos não sejam inequívocos, não se poderia partir da premissa de mero equívoco na colocação das infrações relativas ao usuário em capítulo chamado “Dos Crimes e das Penas”. Por outro lado, salientou-se a previsão, como regra geral, do rito processual estabelecido pela Lei 9.099/95. Por fim, tendo em conta que o art. 30 da Lei 11.343/2006 fixou em 2 anos o prazo de prescrição da pretensão punitiva e que já transcorrera tempo superior a esse período, sem qualquer causa interruptiva da prescrição, reconheceu-se a extinção da punibilidade do fato e, em conseqüência, concluiu-se pela perda de objeto do recurso extraordinário.\r\n\r\nRE 430105 QO/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 13.2.2007. (RE-430105)\r\n\r\nArt. 366 do CPP e Suspensão do Prazo Prescricional\r\n\r\nA Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do tribunal de justiça local que mantivera decisão que, ao declarar a revelia do ora recorrido (CPP, art. 366), suspendera o curso do processo, mas limitara a suspensão do prazo prescricional ao da prescrição em abstrato do fato delituoso. Inicialmente, afastou-se a alegação de ofensa ao art. 97 da CF, no sentido de que a interpretação dada pela Corte a quo ao citado art. 366 do CPP consubstanciar-se-ia em uma espécie de controle de constitucionalidade. Asseverou-se, no ponto, que no controle difuso, a interpretação que restringe a aplicação de uma norma a alguns casos, mantendo-a com relação a outros, não se identifica com a declaração de inconstitucionalidade prevista naquele dispositivo constitucional. No tocante à suspensão da prescrição, entendeu-se que a Constituição não veda que seu prazo seja indeterminado, uma vez que não se constitui em hipótese de imprescritibilidade e a retomada do curso da prescrição fica apenas condicionada a evento futuro e incerto. Além disso, aduziu-se que a Constituição se restringe a enumerar os crimes sujeitos à imprescritibilidade (CF, art. 5º, XLII e XLIV), sem proibir, em tese, que lei ordinária crie outros casos. Por fim, considerou-se inadmissível sujeitar-se o período de suspensão de que trata o art. 366 do CPP ao tempo da prescrição em abstrato, visto que, do contrário, o que se teria seria uma causa de interrupção e não de suspensão. RE provido para determinar a suspensão da prescrição por prazo indeterminado. Precedente citado: Ext 1042/Governo de Portugal (j. em 19.12.2006).\r\n\r\nRE 460971/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 13.2.2007. (RE-460971)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nSoberania do Júri e Escolha de Tese\r\n\r\nA Turma deferiu habeas corpus para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determinara, ao fundamento de que a decisão do conselho de sentença fora manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III, d), a realização de novo júri a condenado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 1º, do CP. Considerou-se que, na espécie, se o tribunal do júri, com base no depoimento de testemunhas ouvidas em juízo, concluíra que o réu cometera homicídio privilegiado, não poderia o tribunal local substituir esse entendimento, por reputar existentes outras provas mais robustas no sentido contrário ao da tese acolhida. Afastou-se, ainda, a alegação de que o reconhecimento dessa nulidade implicaria revolvimento de provas, incabível na via eleita, uma vez que o próprio acórdão impugnado afirmara haver prova, naqueles autos, a respaldar o veredicto popular, não se podendo concluir, assim, que a tese eleita pelo júri seria inverossímil ou arbitrária.HC 85904/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, 13.2.2007. (HC-85904)\r\n\r\nACORDÃOS DO DJ U- 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nADI N. 3.643-RJ\r\n\r\nRELATOR: MIN. CARLOS BRITTO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 4.664, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA INSTITUÍDA SOBRE AS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÉ constitucional a destinação do produto da arrecadação da taxa de polícia sobre as atividades notariais e de registro, ora para tonificar a musculatura econômica desse ou daquele órgão do Poder Judiciário, ora para aportar recursos financeiros para a jurisdição em si mesma.\r\n\r\nO inciso IV do art. 167 da Constituição passa ao largo do instituto da taxa, recaindo, isto sim, sobre qualquer modalidade de imposto.\r\n\r\nO dispositivo legal impugnado não invade a competência da União para editar normais gerais sobre a fixação de emolumentos. Isto porque esse tipo de competência legiferante é para dispor sobre relações jurídicas entre o delegatário da serventia e o público usuário dos serviços cartorários. Relação que antecede, logicamente, a que se dá no âmbito tributário da taxa de polícia, tendo por base de cálculo os emolumentos já legalmente disciplinados e administrativamente arrecadados. \r\n\r\nAção direta improcedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 447\r\n\r\nACORDÃOS DO DJ U- 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nADI N. 3.401-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. GILMAR MENDES\r\n\r\nEMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Resolução editada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que alterou os percentuais de destinação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registros (Resolução no 196/2005). 3. Ato administrativo com caráter genérico e abstrato. Possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade. Precedentes. 4. Supressão de parcela destinada ao Poder Executivo, que passaria a ser destinada ao Poder Judiciário. 5. Não configurada violação ao art. 98, § 2o da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional no 45/2004), uma vez que o referido dispositivo constitucional inclui tanto as custas e emolumentos oriundos de atividade notarial e de registro (art. 236, § 2o, CF/88), quanto os emolumentos judiciais propriamente ditos. 6. Caracterizada a violação dos arts. 167, VI, e 168 da Constituição Federal, pois a norma impugnada autoriza o remanejamento do Poder Executivo para o Poder Judiciário sem prévia autorização legislativa. Inconstitucionalidade formal. 7. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 424\r\n\r\nDI N. 3.741-DF\r\n\r\nRELATOR: RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA. MERO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES DO PLEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO LIVRE E PLURAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DIRETA.\r\n\r\nI - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.\r\n\r\nIII - Dispositivos que não constituem fator de perturbação do pleito.IV - Inexistência de alteração motivada por propósito casuístico.V - Inaplicabilidade do postulado da anterioridade da lei eleitoral.VI - Direto à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia.VII - Ação direta julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 35-A da Lei introduzido pela Lei 11.300/2006 na Lei 9.504/1997.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 439\r\n\r\nId: 140087"
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                                    "Centro de Estudos e Pesquisa da EMERJ\r\n\r\nResenha Legislativa Federal\r\n\r\nLEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nD O U DE 24.08.06\r\n\r\nInstitui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. \r\n\r\nArt. 2o Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.\r\n\r\nParágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nArt. 3o O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:\r\n\r\nI - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;\r\n\r\nII - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nDO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nArt. 4o São princípios do Sisnad:\r\n\r\nI - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;\r\n\r\nII - o respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes;\r\n\r\nIII - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados;\r\n\r\nIV - a promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad;\r\n\r\nV - a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad;\r\n\r\nVI - o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito;\r\n\r\nVII - a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito;\r\n\r\nVIII - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad;\r\n\r\nIX - a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;\r\n\r\nX - a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bem-estar social;\r\n\r\nXI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad.\r\n\r\nArt. 5o O Sisnad tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados;\r\n\r\nII - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;\r\n\r\nIII - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;\r\n\r\nIV - assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o art. 3o desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nDO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nArt. 6o (VETADO)\r\n\r\nArt. 7o A organização do Sisnad assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal e se constitui matéria definida no regulamento desta Lei.\r\n\r\nArt. 8o (VETADO)\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nArt. 9o (VETADO)\r\n\r\nArt. 10. (VETADO)\r\n\r\nArt. 11. (VETADO)\r\n\r\nArt. 12. (VETADO)\r\n\r\nArt. 13. (VETADO)\r\n\r\nArt. 14. (VETADO)\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COLETA, ANÁLISE E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nSOBRE DROGAS\r\n\r\nArt. 15. (VETADO)\r\n\r\nArt. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.\r\n\r\nArt. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do Poder Executivo.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E\r\n\r\nREINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA PREVENÇÃO\r\n\r\nArt. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. \r\n\r\nArt. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\nI - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;\r\n\r\nII - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;\r\n\r\nIII - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;\r\n\r\nIV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;\r\n\r\nV - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;\r\n\r\nVI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;\r\n\r\nVII - o tratamento especial dirigido às parcelas mais vulneráveis da população, levando em consideração as suas necessidades específicas;\r\n\r\nVIII - a articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso indevido de drogas e a rede de atenção a usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares;\r\n\r\nIX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nX - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino;\r\n\r\nXI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;\r\n\r\nXII - a observância das orientações e normas emanadas do Conad;\r\n\r\nXIII - o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.\r\n\r\nParágrafo único. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS\r\n\r\nArt. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. \r\n\r\nArt. 21. Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais. \r\n\r\nArt. 22. As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\nI - respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Assistência Social;\r\n\r\nII - a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; \r\n\r\nIII - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;\r\n\r\nIV - atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais;\r\n\r\nV - observância das orientações e normas emanadas do Conad;\r\n\r\nVI - o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.\r\n\r\nArt. 23. As redes dos serviços de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios desenvolverão programas de atenção ao usuário e ao dependente de drogas, respeitadas as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios explicitados no art. 22 desta Lei, obrigatória a previsão orçamentária adequada.\r\n\r\nArt. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial. \r\n\r\nArt. 25. As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 26. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CRIMES E DAS PENAS\r\n\r\nArt. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.\r\n\r\nArt. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:\r\n\r\nI - advertência sobre os efeitos das drogas;\r\n\r\nII - prestação de serviços à comunidade;\r\n\r\nIII - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.\r\n\r\n§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.\r\n\r\n§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.\r\n\r\n§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.\r\n\r\n§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.\r\n\r\n§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. \r\n\r\n§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:\r\n\r\nI - admoestação verbal;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\n§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.\r\n\r\nArt. 29. Na imposição da medida educativa a que se refere o inciso II do § 6o do art. 28, o juiz, atendendo à reprovabilidade da conduta, fixará o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 (cem), atribuindo depois a cada um, segundo a capacidade econômica do agente, o valor de um trinta avos até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores decorrentes da imposição da multa a que se refere o § 6o do art. 28 serão creditados à conta do Fundo Nacional Antidrogas.\r\n\r\nArt. 30. Prescrevem em 2 (dois) anos a imposição e a execução das penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA\r\n\r\nE AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 31. É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nArt. 32. As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, que recolherão quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova.\r\n\r\n§ 1o A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova. \r\n\r\n§ 2o A incineração prevista no § 1o deste artigo será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.\r\n\r\n§ 3o Em caso de ser utilizada a queimada para destruir a plantação, observar-se-á, além das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, o disposto no Decreto no 2.661, de 8 de julho de 1998, no que couber, dispensada a autorização prévia do órgão próprio do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.\r\n\r\n§ 4o As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CRIMES\r\n\r\nArt. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: \r\n\r\nPena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.\r\n\r\n§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:\r\n\r\nI - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;\r\n\r\nII - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;\r\n\r\nIII - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\n§ 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:\r\n\r\nPena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa. \r\n\r\n§ 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:\r\n\r\nPena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.\r\n\r\n§ 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.\r\n\r\nArt. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:\r\n\r\nPena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.\r\n\r\nArt. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:\r\n\r\nPena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.\r\n\r\nParágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.\r\n\r\nArt. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:\r\n\r\nPena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.\r\n\r\nArt. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei:\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.\r\n\r\nArt. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:\r\n\r\nPena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nParágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente.\r\n\r\nArt. 39. Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:\r\n\r\nPena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo, cassação da habilitação respectiva ou proibição de obtê-la, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e pagamento de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) dias-multa.\r\n\r\nParágrafo único. As penas de prisão e multa, aplicadas cumulativamente com as demais, serão de 4 (quatro) a 6 (seis) anos e de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) dias-multa, se o veículo referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros. \r\n\r\nArt. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:\r\n\r\nI - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;\r\n\r\nII - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;\r\n\r\nIII - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;\r\n\r\nIV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; \r\n\r\nV - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;\r\n\r\nVI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;\r\n\r\nVII - o agente financiar ou custear a prática do crime.\r\n\r\nArt. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.\r\n\r\nArt. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.\r\n\r\nArt. 43. Na fixação da multa a que se referem os arts. 33 a 39 desta Lei, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.\r\n\r\nParágrafo único. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.\r\n\r\nArt. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.\r\n\r\nParágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico. \r\n\r\nArt. 45. É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. \r\n\r\nParágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.\r\n\r\nArt. 46. As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.\r\n\r\nArt. 47. Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 desta Lei. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PENAL\r\n\r\nArt. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.\r\n\r\n§ 1o O agente de qualquer das condutas previstas no art. 28 desta Lei, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, será processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.\r\n\r\n§ 2o Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.\r\n\r\n§ 3o Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2o deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente.\r\n\r\n§ 4o Concluídos os procedimentos de que trata o § 2o deste artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado.\r\n\r\n§ 5o Para os fins do disposto no art. 76 da Lei no 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta.\r\n\r\nArt. 49. Tratando-se de condutas tipificadas nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, sempre que as circunstâncias o recomendem, empregará os instrumentos protetivos de colaboradores e testemunhas previstos na Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Investigação\r\n\r\nArt. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n§ 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.\r\n\r\n§ 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.\r\n\r\nArt. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.\r\n\r\nParágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.\r\n\r\nArt. 52. Findos os prazos a que se refere o art. 51 desta Lei, a autoridade de polícia judiciária, remetendo os autos do inquérito ao juízo:\r\n\r\nI - relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente; ou\r\n\r\nII - requererá sua devolução para a realização de diligências necessárias.\r\n\r\nParágrafo único. A remessa dos autos far-se-á sem prejuízo de diligências complementares:\r\n\r\nI - necessárias ou úteis à plena elucidação do fato, cujo resultado deverá ser encami nhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\nII - necessárias ou úteis à indicação dos bens, direitos e valores de que seja titular o agente, ou que figurem em seu nome, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo competente até 3 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nArt. 53. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta Lei, são permitidos, além dos previstos em lei, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público, os seguintes procedimentos investigatórios:\r\n\r\nI - a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes; \r\n\r\nII - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese do inciso II deste artigo, a autorização será concedida desde que sejam conhecidos o itinerário provável e a identificação dos agentes do delito ou de colaboradores.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Instrução Criminal\r\n\r\nArt. 54. Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar uma das seguintes providências:\r\n\r\nI - requerer o arquivamento; \r\n\r\nII - requisitar as diligências que entender necessárias; \r\n\r\nIII - oferecer denúncia, arrolar até 5 (cinco) testemunhas e requerer as demais provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 55. Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 1o Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.\r\n\r\n§ 2o As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 113 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 3o Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.\r\n\r\n§ 4o Apresentada a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 5o Se entender imprescindível, o juiz, no prazo máximo de 10 (dez) dias, determinará a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias. \r\n\r\nArt. 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.\r\n\r\n§ 1o Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo.\r\n\r\n§ 2o A audiência a que se refere o caput deste artigo será realizada dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.\r\n\r\nParágrafo único. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. \r\n\r\nArt. 58. Encerrados os debates, proferirá o juiz sentença de imediato, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.\r\n\r\n§ 1o Ao proferir sentença, o juiz, não tendo havido controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da substância ou do produto, ou sobre a regularidade do respectivo laudo, determinará que se proceda na forma do art. 32, § 1o, desta Lei, preservando-se, para eventual contraprova, a fração que fixar.\r\n\r\n§ 2o Igual procedimento poderá adotar o juiz, em decisão motivada e, ouvido o Ministério Público, quando a quantidade ou valor da substância ou do produto o indicar, precedendo a medida a elaboração e juntada aos autos do laudo toxicológico.\r\n\r\nArt. 59. Nos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei, o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA APREENSÃO, ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE BENS DO ACUSADO\r\n\r\nArt. 60. O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ouvido o Ministério Público, havendo indícios suficientes, poderá decretar, no curso do inquérito ou da ação penal, a apreensão e outras medidas assecuratórias relacionadas aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos dos crimes previstos nesta Lei, ou que constituam proveito auferido com sua prática, procedendo-se na forma dos arts. 125 a 144 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 1o Decretadas quaisquer das medidas previstas neste artigo, o juiz facultará ao acusado que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente ou requeira a produção de provas acerca da origem lícita do produto, bem ou valor objeto da decisão. \r\n\r\n§ 2o Provada a origem lícita do produto, bem ou valor, o juiz decidirá pela sua liberação.\r\n\r\n§ 3o Nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.\r\n\r\n§ 4o A ordem de apreensão ou seqüestro de bens, direitos ou valores poderá ser suspensa pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata possa comprometer as investigações.\r\n\r\nArt. 61. Não havendo prejuízo para a produção da prova dos fatos e comprovado o interesse público ou social, ressalvado o disposto no art. 62 desta Lei, mediante autorização do juízo competente, ouvido o Ministério Público e cientificada a Senad, os bens apreendidos poderão ser utilizados pelos órgãos ou pelas entidades que atuam na prevenção do uso indevido, na atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Recaindo a autorização sobre veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento, em favor da instituição à qual tenha deferido o uso, ficando esta livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, até o trânsito em julgado da decisão que decretar o seu perdimento em favor da União.\r\n\r\nArt. 62. Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos nesta Lei, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia da autoridade de polícia judiciária, excetuadas as armas, que serão recolhidas na forma de legislação específica.\r\n\r\n§ 1o Comprovado o interesse público na utilização de qualquer dos bens mencionados neste artigo, a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob sua responsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.\r\n\r\n§ 2o Feita a apreensão a que se refere o caput deste artigo, e tendo recaído sobre dinheiro ou cheques emitidos como ordem de pagamento, a autoridade de polícia judiciária que presidir o inquérito deverá, de imediato, requerer ao juízo competente a intimação do Ministério Público.\r\n\r\n§ 3o Intimado, o Ministério Público deverá requerer ao juízo, em caráter cautelar, a conversão do numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso, a compensação dos cheques emitidos após a instrução do inquérito, com cópias autênticas dos respectivos títulos, e o depósito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando-se aos autos o recibo.\r\n\r\n§ 4o Após a instauração da competente ação penal, o Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, em caráter cautelar, proceda à alienação dos bens apreendidos, excetuados aqueles que a União, por intermédio da Senad, indicar para serem colocados sob uso e custódia da autoridade de polícia judiciária, de órgãos de inteligência ou militares, envolvidos nas ações de prevenção ao uso indevido de drogas e operações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades. \r\n\r\n§ 5o Excluídos os bens que se houver indicado para os fins previstos no § 4o deste artigo, o requerimento de alienação deverá conter a relação de todos os demais bens apreendidos, com a descrição e a especificação de cada um deles, e informações sobre quem os tem sob custódia e o local onde se encontram.\r\n\r\n§ 6o Requerida a alienação dos bens, a respectiva petição será autuada em apartado, cujos autos terão tramitação autônoma em relação aos da ação penal principal.\r\n\r\n§ 7o Autuado o requerimento de alienação, os autos serão conclusos ao juiz, que, verificada a presença de nexo de instrumentalidade entre o delito e os objetos utilizados para a sua prática e risco de perda de valor econômico pelo decurso do tempo, determinará a avaliação dos bens relacionados, cientificará a Senad e intimará a União, o Ministério Público e o interessado, este, se for o caso, por edital com prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 8o Feita a avaliação e dirimidas eventuais divergências sobre o respectivo laudo, o juiz, por sentença, homologará o valor atribuído aos bens e determinará sejam alienados em leilão.\r\n\r\n§ 9o Realizado o leilão, permanecerá depositada em conta judicial a quantia apurada, até o final da ação penal respectiva, quando será transferida ao Funad, juntamente com os valores de que trata o § 3o deste artigo.\r\n\r\n§ 10. Terão apenas efeito devolutivo os recursos interpostos contra as decisões proferidas no curso do procedimento previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 11. Quanto aos bens indicados na forma do § 4o deste artigo, recaindo a autorização sobre veículos, embarcações ou aeronaves, o juiz ordenará à autoridade de trânsito ou ao equivalente órgão de registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento, em favor da autoridade de polícia judiciária ou órgão aos quais tenha deferido o uso, ficando estes livres do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, até o trânsito em julgado da decisão que decretar o seu perdimento em favor da União.\r\n\r\nArt. 63. Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, seqüestrado ou declarado indisponível. \r\n\r\n§ 1o Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente ao Funad.\r\n\r\n§ 2o Compete à Senad a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em favor da União.\r\n\r\n§ 3o A Senad poderá firmar convênios de cooperação, a fim de dar imediato cumprimento ao estabelecido no § 2o deste artigo.\r\n\r\n§ 4o Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz do processo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, remeterá à Senad relação dos bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União, indicando, quanto aos bens, o local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 64. A União, por intermédio da Senad, poderá firmar convênio com os Estados, com o Distrito Federal e com organismos orientados para a prevenção do uso indevido de drogas, a atenção e a reinserção social de usuários ou dependentes e a atuação na repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, com vistas na liberação de equipamentos e de recursos por ela arrecadados, para a implantação e execução de programas relacionados à questão das drogas.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nArt. 65. De conformidade com os princípios da não-intervenção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e observado o espírito das Convenções das Nações Unidas e outros instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão das drogas, de que o Brasil é parte, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, cooperação a outros países e organismos internacionais e, quando necessário, deles solicitará a colaboração, nas áreas de:\r\n\r\nI - intercâmbio de informações sobre legislações, experiências, projetos e programas voltados para atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas; \r\n\r\nII - intercâmbio de inteligência policial sobre produção e tráfico de drogas e delitos conexos, em especial o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e o desvio de precursores químicos;\r\n\r\nIII - intercâmbio de informações policiais e judiciais sobre produtores e traficantes de drogas e seus precursores químicos.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 66. Para fins do disposto no parágrafo único do art. 1o desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, denominam-se drogas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial, da Portaria SVS/MS no 344, de 12 de maio de 1998.\r\n\r\nArt. 67. A liberação dos recursos previstos na Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, em favor de Estados e do Distrito Federal, dependerá de sua adesão e respeito às diretrizes básicas contidas nos convênios firmados e do fornecimento de dados necessários à atualização do sistema previsto no art. 17 desta Lei, pelas respectivas polícias judiciárias.\r\n\r\nArt. 68. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar estímulos fiscais e outros, destinados às pessoas físicas e jurídicas que colaborem na prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes e na repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.\r\n\r\nArt. 69. No caso de falência ou liquidação extrajudicial de empresas ou estabelecimentos hospitalares, de pesquisa, de ensino, ou congêneres, assim como nos serviços de saúde que produzirem, venderem, adquirirem, consumirem, prescreverem ou fornecerem drogas ou de qualquer outro em que existam essas substâncias ou produtos, incumbe ao juízo perante o qual tramite o feito: \r\n\r\nI - determinar, imediatamente à ciência da falência ou liquidação, sejam lacradas suas instalações;\r\n\r\nII - ordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das drogas arrecadadas; \r\n\r\nIII - dar ciência ao órgão do Ministério Público, para acompanhar o feito.\r\n\r\n§ 1o Da licitação para alienação de substâncias ou produtos não proscritos referidos no inciso II do caput deste artigo, só podem participar pessoas jurídicas regularmente habilitadas na área de saúde ou de pesquisa científica que comprovem a destinação lícita a ser dada ao produto a ser arrematado.\r\n\r\n§ 2o Ressalvada a hipótese de que trata o § 3o deste artigo, o produto não arrematado será, ato contínuo à hasta pública, destruído pela autoridade sanitária, na presença dos Conselhos Estaduais sobre Drogas e do Ministério Público.\r\n\r\n§ 3o Figurando entre o praceado e não arrematadas especialidades farmacêuticas em condições de emprego terapêutico, ficarão elas depositadas sob a guarda do Ministério da Saúde, que as destinará à rede pública de saúde. \r\n\r\nArt. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.\r\n\r\nArt. 71. (VETADO)\r\n\r\nArt. 72. Sempre que conveniente ou necessário, o juiz, de ofício, mediante representação da autoridade de polícia judiciária, ou a requerimento do Ministério Público, determinará que se proceda, nos limites de sua jurisdição e na forma prevista no § 1o do art. 32 desta Lei, à destruição de drogas em processos já encerrados.\r\n\r\nArt. 73. A União poderá celebrar convênios com os Estados visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas.\r\n\r\nArt. 74. Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 75. Revogam-se a Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, e a Lei no 10.409, de 11 de janeiro de 2002.\r\n\r\nBrasília, 23 de agosto de 2006; 185o da Independência e 118o da República.\r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA \r\n\r\nMárcio Thomaz Bastos\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nJorge Armando Felix\r\n\r\nId: 140088"
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                                    "140115": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 46a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1656/90 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200471682 REQUERENTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADOs1: MIRIAM DE FATIMA MENDES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ INTERESSADOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DR ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA OABRJ71385 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2003.001.0034618 17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200514204 AUTORs: EDILSON GASPAR DOS SANTOS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ REUs: VERA LUCIA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001010784-9-EMBAEGOS DEV.36VC Protocolo: 200528057 AUTORs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REUs: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTORs: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ REUs: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR 0129591RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.030.01899-7 Protocolo: 2006123658 AUTORs: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ESTANISLAU KOSTRA STEIN 0008323ES AUTORs: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LORENZO SILVA DE PAZOLINI 0012037ES REUs: VIVACQUA IRMAOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ REUs: UMBERTO JABOUR ANTONINI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO NELSON DE SENNA 0040204MG ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA LINO 0100763MG Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTORs: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA 0130039RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200762528 IMPTEs: EVANDRO LAGRECA VARGES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ IMPDO: EXMO SR RELATOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.011515-8 Protocolo: 200762434 AUTORs: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTORs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ REU: DENISE SIMOES MITRANO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.015211-0 Protocolo: 200763214 AUTORs: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ REUs1: HENRIQUE GOLDBERG REU2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTORs: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ REU: CONDOMINIO DOM ANTONIO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6590/2005 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1783 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: RAQUEL VICENTE CARVALHO INTERESSADOs2: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11733 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.007219-8 Protocolo: 200757255 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ODRINARIA 2005.001.046112-5 Protocolo: 200758711 APTEs: ADEMILSON NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11800 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.012597-1 Protocolo: 2007057051 APTEs1: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APTEs2: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO 0085685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA 0105736RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069592-6 Protocolo: 2007058660 APTEs: COSME FABIANO NOBREGA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.145905-9 Protocolo: 200761415 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: EDNA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.015699-1 Protocolo: 200763101 AGTEs: ELISABETH MERCADANTE JUNDI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ AGDOs: CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ERINEIA CARREGOZI DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.016357-8 Protocolo: 200763770 AGTEs: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO 0096214RJ AGDOs: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06007 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012328-6 Protocolo: 200764215 AGTEs: MARCELO CONRADO FRATTINI ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.061.009818-3 Protocolo: 200764010 IMPETRANTEs1: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES OABRJ111984 IMPETRANTEs2: MARIA LUIZA CARVALHO BAUMANN OABRJ95007 PACIENTEs: MICHEL DA SILVA MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11057 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.029.001806-6 Protocolo: 2007054683 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.006946-3 Protocolo: 2007056023 APTEs: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11525 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.002816-0 Protocolo: 200755967 APTEs: RUI ROZENDO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDOs: CONDOMINIO LAGOA PRATEADA ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11795 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071030-7 Protocolo: 2007058055 APTEs: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2004.001.121515-6 Protocolo: 200758001 APTEs: ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDOs: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.026328-3 Protocolo: 200757131 APTEs1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: REX CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.089017-6 Protocolo: 200758043 APTEs1: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APTEs2: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE APTEs2: PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS 0135594RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS 0135433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058115-5 Protocolo: 200758049 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARIA CELESTE LOPES TAVARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11918 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.040331-0 Protocolo: 2007058675 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: AUREDIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093209-2 Protocolo: 200758592 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JOAO BAPTISTA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2001.001.015326-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2001.001.103836-7 Protocolo: 2007057973 APTEs1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS 0127980RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO 0135883RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA 0136216RJ APTEs2: 1 DISTRIBUIDOR DE NITEROI APTEs2: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.091066-3 Protocolo: 200759872 APTEs: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDOs: ARIEL LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107484-0 Protocolo: 200763401 AGTEs: SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ 0135681RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010172-3 Protocolo: 200763519 AGTEs: IAGUI MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014729-1 Protocolo: 200763669 AGTEs: EDUARDO FREITAS DOS SANTOS AGTEs: RENATA DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146415-0 Protocolo: 200763844 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: IMAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.013301-0 Protocolo: 200763834 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP ADVOGADOs3: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: HELIETTE SILVA DA PAZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10471 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.004.045982-8 Protocolo: 200749721 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: NESIO DE SOUZA RAMOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.133156-0 Protocolo: 200756756 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dra. KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024853-3 Protocolo: 200758623 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: CIRLEA BALDRANI DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11886 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.026.007146-7 Protocolo: 200757260 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: FRANCISCO MANOEL ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091001-3 Protocolo: 200758025 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: NARCIZO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12036 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.002.030656-7 Protocolo: 200757153 APTEs: CLARICE MOEDA DA FROTA ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12368 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.000911-0 Protocolo: 200758435 APTEs: CYNTHIA PATRICIA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.134304-0 Protocolo: 200762407 AGTEs: JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ AGDOs: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA GOULART SANTOS 0075668RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.001123-0 Protocolo: 200762647 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JORGE IBRAIN SALLUH ADVOGADOs1: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05891 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.017.000512-3 Protocolo: 200763613 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ ADVOGADO: DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO 0126816RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05901 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.003774-8 Protocolo: 200763449 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05955 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064273-9 Protocolo: 200763994 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.123915-1 Protocolo: 2007055784 APTEs: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.004.028324-0 Protocolo: 200755640 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: CLAUDETE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121498-3 Protocolo: 2007058770 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.041073-7 Protocolo: 2007058552 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052567-0 Protocolo: 2007058658 APTEs: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.131737-4 Protocolo: 200759542 APTEs1: LUCIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12486 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.093633-6 Protocolo: 200760933 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCIONILA BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.16183) 98.408.005513-1 Protocolo: 200749100 AGTEs: ROBERTO AUGUSTO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA 0130926RJ AGDOs: CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA 0104585RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.000426-0 Protocolo: 200762488 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06004 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.009440-2 Protocolo: 200764143 AGTEs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ AGDOs: MARIA APARECIDA SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO 0125716RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.088792-0 Protocolo: 2007055478 APTEs: ARTUR FERREIRA AMARO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ APDOs: LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO APDOs: RENATA SOLANGE DALL'AGNOL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 14897 - INDENIZACAO 93.001.002116-4 Protocolo: 200757867 APTEs: ORMENCY PIRES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.069119-9) 2005.001.109433-1 Protocolo: 2007058534 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: TEREZINHA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045739-0 Protocolo: 200758701 APTEs: LUIZ CARLOS DE JESUS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049194-4 Protocolo: 2007058721 APTEs: NERVAL SOARES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031386-9 Protocolo: 2007058633 APTEs: MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.153822-8 Protocolo: 200763133 AGTEs: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.152106-4 Protocolo: 200763658 AGTEs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA 0075659RJ AGDOs: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA 0026121RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.023470-9 Protocolo: 200762995 AGTEs: KARINE NUNES DA SILVA AGTEs: MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA AGTEs: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS AGTEs: DANYELLE GONCALVES BOREM AGTEs: ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGTEs: CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA AGTEs: ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS AGTEs: CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO AGTEs: VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO AGTEs: LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT AGTEs: ALINE FERNANDES ANDRIONI AGTEs: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA AGTEs: ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES AGTEs: LETICIA ALMEIDA SILVA AGTEs: ANGELA DE LIMA GOMES AGTEs: PRINCIA ALMEIDA GOMES AGTEs: FABIOLA FERREIRA ROSA AGTEs: LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA AGTEs: MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES AGTEs: DEBORA LUCIA MONTEIRO MACEDO AGTEs: HELLEN GRUEZO DIAS AGTEs: MARINA PEIXOTO CURI AGTEs: LETICIA TAMBASCO FERREIRA AGTEs: MARISA MAHEDA DE SOUZA AGTEs: JULIANA FONTES LOPES AGTEs: CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA AGTEs: RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI AGTEs: MARCELA QUINET MACEDO PIRES AGTEs: SUELIA APARECIDA LONGO AGTEs: RENATA BRASIL GARCIA AGTEs: PAULA HUND AGTEs: CYNARA MONIZ FIGUEIRA AGTEs: KELEN DOS SANTOS BRANDAO AGTEs: JOCIELLE DA ROCHA AGTEs: ROBERTA BAHIA CATABRIGA AGTEs: ROSANE RODRIGUES ROSA AGTEs: JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS AGTEs: IRENE GUERRA DANTAS AGTEs: ANGELA MARIA CORBELLI AGTEs: CRISTINA ALMEIDA DA MATA AGTEs: KEYLA MARA CARVALHO VANINI AGTEs: SAMAR MOHAMAD EL HARATI AGTEs: TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA AGTEs: JULIANO LEONEL THIESEN AGTEs: MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA AGTEs: NATACHA PURCHIO MONTEIRO AGTEs: ERIC YIN VIEIRA BORGES AGTEs: MOEMA DA COSTA BARROS AGTEs: FREDERICO HASSIN SANCHEZ AGTEs: MARIA DO CARMO MOREIRA AGTEs: GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA AGTEs: FABRICIA FELIX CIPRIANO AGTEs: FERNANDA MOREIRA MUCHELI AGTEs: PRISCILA USHIRO AGTEs: SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR AGTEs: NIVEA DEMARTIN BARBOSA AGTEs: CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM AGTEs: ANGELICA GONCALVES MARTINS AGTEs: SARA BRAGANCA DA CUSTODIA AGTEs: RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA AGTEs: CARINA SCARE MONTEIRO GOMES AGTEs: CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO AGTEs: JULIANA BELOTI GOMES AGTEs: AYRES CAVALCANTI DA CUNHA AGTEs: MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA AGTEs: ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS AGTEs: CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05961 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.077064-0 Protocolo: 200764061 AGTEs: DULCINEIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: YOLANDA FLORIA DI GIOIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA 0078293RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022421-8 Protocolo: 2007057290 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: NELMA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11629 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.063.005804-6 Protocolo: 200755965 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG APDOs: MARCIA AQUINO BITTAR ADVOGADOs: DR(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA 0059231RJ ADVOGADO2: DR(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA 0107661RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11728 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 2005.001.136330-5 Protocolo: 2007058177 APTEs: ADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO 0103132RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041640-5 Protocolo: 2007058654 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: DAYANE ANDRADE DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008871-4 Protocolo: 2007058720 APTEs: ORLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144399-2 Protocolo: 2007059586 APTEs: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.133691-7 Protocolo: 200762574 AGTEs: ISABELLA STAMBOWSKY AGTEs: RUBEM STAMBOWSKY AGTEs: SONIA STAMBOWSKY ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO 0028877RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05900 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.139820-0 Protocolo: 200763668 AGTEs: IVANETE SOUSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.134339-3 Protocolo: 200763833 AGTEs: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDOs: EDSON GONCALVES DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.003827-8 Protocolo: 200764190 AGTEs: VANDA RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119522-6 Protocolo: 200763993 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: MARIA INES DE CASTRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ AGDOs: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA 0003872MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA 0015831MG ADVOGADO3: DR(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO 0050164MG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.001.134707-7 Protocolo: 200763843 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: CENIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11522 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.152560-3 Protocolo: 2007056703 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073637-0 Protocolo: 200758026 APTEs: HELIO HENRIQUE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11882 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.002319-6 Protocolo: 200757083 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APTEs2: JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045778-0 Protocolo: 2007058599 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADOs: DIOVANE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05833 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.120878-8 Protocolo: 200762572 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ AGDOs: BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05887 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.015510-0 Protocolo: 200763720 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.143041-2 Protocolo: 200763623 AGTEs: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS DOS SANTOS 0052164RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05966 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.003799-7 Protocolo: 200763811 AGTEs: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: HECO ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER 0087326RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 5583/00) INDENIZATORIA 2000.028.001937-3 Protocolo: 200763504 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06009 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C CAUCAO 2006.037.003644-0 Protocolo: 200763804 AGTEs: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00469 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051934-8 Protocolo: 2007058715 AUTORs: ANA TEREZA FAUSTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.000586-9 Protocolo: 200757271 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dra. KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FERNANDO NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145995-3 Protocolo: 200757328 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: LEDA PINTO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.001338-3 Protocolo: 200756158 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.084716-5 Protocolo: 2007057966 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ INTERESSADOs: ADCON ASSOCIACAO BRASIELIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11775 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2005.001.131238-3 Protocolo: 2007058056 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: DEUSLIR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11896 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.000818-2 Protocolo: 200757043 APTEs: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047339-5 Protocolo: 2007058375 APTEs: ROGERIO DE FRANCA VICTOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.090169-6 Protocolo: 200758095 APTEs1: MAIRA DE MACEDO FRANCA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTEs2: IONE DA FRANCA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE 0097569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015556-1 Protocolo: 200763049 AGTEs: FANNY ISRAEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO OMER AGDO: CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05907 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014600-6 Protocolo: 200763754 AGTEs: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.078144-4 Protocolo: 200763714 AGTEs: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05951 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.080.000774-9 Protocolo: 200763816 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDO: ADILSON DA SILVA LANCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00458 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002631-6 Protocolo: 200756157 AUTORs: RITA SEBASTIANA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011060-2 Protocolo: 200763500 REQTEs: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ REQDO: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.086653-4 Protocolo: 2007058031 APTEs: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092760-6 Protocolo: 2007057886 APTEs: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ APDOs: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070742-6 Protocolo: 2007058132 APTEs: JOELSON MELO DE CARVALHO APTEs: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO APTEs: LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO APTEs: JOILSON MELO DE CARVALHO APTEs: JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO APTEs: JOSE MARIA MELO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05885 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.045.004276-6 Protocolo: 200763426 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WAGNER DE MORAES PINEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05969 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.107141-1 Protocolo: 200764011 AGTEs: MARINALVA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ ADVOGADO2: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH 0104962RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05973 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.002694-9 Protocolo: 200763987 AGTEs: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.160781-4 Protocolo: 200763886 AGTEs: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOs: JOSE GOMES CORREA AGDOs: JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL AGDOs: JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA AGDOs: FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.004187-1 Protocolo: 2007056151 AUTORs: AUBER GOMES CARREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00446 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002880-5 Protocolo: 200756146 AUTORs: MARCIO SILVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.047010-2 Protocolo: 200760938 AUTORs: RILMA ALVARENGA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11654 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.141960-0 Protocolo: 200756835 APTEs: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157254-0 Protocolo: 2007056877 APTEs: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS APTEs: GENI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084360-5 Protocolo: 200758017 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MANOEL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.083022-9 Protocolo: 2007058079 APTEs: BIANCA PACHECO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092978-2 Protocolo: 200760843 APTEs: RINALDO AGUIAR SOARES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.017000-8 Protocolo: 200763738 AGTEs: DANIR SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.209.001121-2 Protocolo: 200763466 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.115598-8 Protocolo: 200763535 AGTEs: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ AGDOs1: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ AGDOs2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ AGDOs3: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.133057-7 Protocolo: 200763904 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: LAIR SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIULIA GIANNOTTI 0110116RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE MULTA 2006.021.029100-0 Protocolo: 200764035 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ AGDOs: FLAVIO CARLOS LIMA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDICAO 91.001.032326-7 Protocolo: 200760288 IMPTEs: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ 0046310RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083770-6 Protocolo: 200756808 APTEs: JORGE LUIZ ALVES FELICIANO APTEs: JAMES RODRIGUES DE LIMA JUNIOR APTEs: JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR APTEs: LUIZ CLAUDIO DAMASCENO APTEs: JAILTON REIS DOS ANJOS APTEs: JAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR APTEs: LEONARDO HENRIQUE PEREIRA APTEs: JULIANO LIMA LOURENCO APTEs: JOUBER CARRACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014531-4) 2005.001.113677-5 Protocolo: 2007057982 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI 0127067RJ APDOs: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.026.001321-2 Protocolo: 200757268 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: LUZIA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040969-3 Protocolo: 200758062 APTEs: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO APTEs: TEREZA LEMOS APTEs: ISOLINA DA PAZ COUTO APTEs: MARIA DOS ANJOS LISBOA APTEs: JOSE EXPEDITO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11994 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.139021-1 Protocolo: 200758508 APTEs: VIVALDO FERREIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL 0044379RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.122900-5 Protocolo: 200763292 AGTEs: JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER RANGEL DE SA 0057469SP AGDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.123434-5 Protocolo: 200763959 AGTEs: ROSEANA GOMES DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.049534-9 Protocolo: 200764126 AGTEs: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ AGDOs: ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.001.130700-3 2003.001.143158-6 Protocolo: 2007057324 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REUs: DENISE ABREU COURBET ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO 0116472RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041130-6 Protocolo: 200758041 APTEs: MARIA CECILIA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.076816-2 Protocolo: 200757998 APTEs: LINA MARIA SOARES PONTES APTEs: FERNANDO PONTES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11889 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.026.007141-8 Protocolo: 200757257 APTEs: MUNICICIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NADIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046082-0 Protocolo: 200758371 APTEs: ILSON FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.059380-5 Protocolo: 2007057871 APTEs: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS 0021663RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049466-0 Protocolo: 200758052 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MILENE FRANCISCO GERALDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.038.008247-0 Protocolo: 2007058133 APTEs: GUARINO GENTIL APTEs: MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA APDOs: ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.110114-3 Protocolo: 200760959 APTEs: EDIELDER MAGALHAES COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05825 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.002230-2 Protocolo: 200762564 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ AGDOs: SANDRA MAURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05903 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.205.008840-4 Protocolo: 200763279 AGTEs: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ AGDOs: JEFERSON MENEZES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 96.202.000464-7 Protocolo: 200764060 AGTEs: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDOs: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.209.008229-2 Protocolo: 200763920 AGTEs: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05979 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 20297) EXECUCAO 95.001.120949-9 Protocolo: 200763944 AGTEs: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: BAY AIR CARGO S A AGDOs: ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA AGDOs: VILMA TINOCO CALVET ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054775-5 Protocolo: 200758539 APTEs: JOAO GUILHERME RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.154141-0 Protocolo: 2007058006 APTEs: MAGNESITA S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA 0081123RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.117207-0 Protocolo: 2007058538 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11859 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2000.001.096609-1 Protocolo: 2007058070 APTEs: THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.128946-6 Protocolo: 2007058002 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12357 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.061.001954-4 Protocolo: 200758208 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs: HELIO CHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082793-4 Protocolo: 200761091 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05990 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140375-0 Protocolo: 200763947 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A AGTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165301-3 Protocolo: 200764466 AGTEs: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2001.004.019917-5 Protocolo: 200764156 IMPTE/PACTEs: FABIO NEVES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.099054-7 Protocolo: 200755364 APTEs: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDOs: MARIZA VIANNA FEDER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11652 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.144533-0 Protocolo: 200756848 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOs: JI GUO JUN ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11725 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006097-4 Protocolo: 200757250 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11818 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067977-7 Protocolo: 2007057894 APTEs: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11894 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.026.005021-6 Protocolo: 200757252 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: PEDRA SOBRE PEDRAS BRITAS CLASSIFICADOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.092049-6 Protocolo: 200758681 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EUNICE RUBIM DE MOURA APDOs: CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12043 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003764-6 Protocolo: 200757050 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s1: DRA GELTA MOREIRA BARBOSA PROC.MUNIC.s2: DR JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.005074-3 Protocolo: 2007058130 APTEs: ANTONIO LUIZ SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CHAVES RENNO 0117963RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ APDOs: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05775 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2001.040.001498-3 Protocolo: 200761653 AGTEs: NELI LINDORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EZEIR CARLOS LINDORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.014580-4 Protocolo: 200763753 AGTEs: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05946 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.003826-0 Protocolo: 200763812 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDO: RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.017054-6 Protocolo: 200763924 AGTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT 0065032RJ AGDOs: GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AGDOs: PLINIO LUIZ DE MOURA AGDOs: ADVANY BEZERRA DANTAS AGDOs: MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA AGDOs: EVA DA SILVA AGDOs: JULIETA LIMA DA ROSA AGDOs: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA AGDOs: JOAO DE SOUZA GOMES AGDOs: MILTON MONTENEGRO AGTEs: GERALDO MENDONCA AGTEs: DARCY RODRIGUES AGDOs: DIVA RODRIGUES ROSA AGDOs: VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.043868-2 Protocolo: 2006284204 AGTEs: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA 0077052RJ AGDOs: FERNANDO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.005349-3 Protocolo: 200754628 APTEs1: JOSE LEITE DE FARIA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.108981-5 Protocolo: 2007057308 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: EDUARDO MARQUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033420-6 Protocolo: 200756328 APTEs: FERNANDO ARAUJO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.140948-7 Protocolo: 200758063 APTEs: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ REC.ADESIVOs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11815 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.131990-1 Protocolo: 2007058114 APTEs: VALDECI DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ APDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11911 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077913-5 Protocolo: 2007057885 APTEs1: MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002550-0 Protocolo: 200757204 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: SEBASTIAO BARBOSA DO REGO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123973-4 Protocolo: 200758116 APTEs: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12017 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.093687-7 Protocolo: 2007058131 APTEs: CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORRFA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05896 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.046.000251-2 Protocolo: 200763488 AGTEs: IDINEIDE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS 0141702RJ AGDOs: MARCELO FONSECA SOARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 2000.001.024044-4 Protocolo: 200763660 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ANTONIO MELO LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.054.016332-7 Protocolo: 200763866 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05995 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.029.005014-6 Protocolo: 200763318 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2006.006.002886-6 Protocolo: 200756160 IMPTEs: CLARIBEL DOS SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.037.006741-1 Protocolo: 2007048545 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: EDUARDO JOSE KNUPP APDOs: CLEUDENIR SILVEIRO APDOs: JOSE IGNACIO LOYOLA APDOs: NELSON DE ASSIS EMERICK APDOs: MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.002045-2 Protocolo: 200755819 APTEs: MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CACIANILHA MENDES PACHECO 0085490RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.156321-8 Protocolo: 2007055613 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO3: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11730 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.007224-1 Protocolo: 200757254 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: VINICIO KNUPP COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.053993-4 Protocolo: 200758067 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTEs2: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11793 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB-16562-9 (96.405.012197-2) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 96.546.012197-0 Protocolo: 200757238 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: ASCANIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11804 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.031.000150-0 Protocolo: 200757163 APTEs: JORGE LUIZ CORDEIRO DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ APDOs1: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DA COMARCA DE MARICA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO2: IRAM NASCIMENTO PITHAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119592-7 Protocolo: 2007057986 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: JOAO MACEDO DE AQUINO APDOs: ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064373-2 Protocolo: 200756293 APTEs: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.012126-0 Protocolo: 200758144 APTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ APDOs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.002720-9 Protocolo: 200763538 AGTEs: CELSO MOURA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOs: BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.135091-4 Protocolo: 200763427 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOs: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05967 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.070465-9 Protocolo: 200763839 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05989 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 13481 ACAO INDENIZATORIA 95.520.002329-7 Protocolo: 200763505 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDOs: NORSUL OFFSHORE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA 0076042RJ INTERESSADOs: LAC OFFSHORE CATERING COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.106435-1 Protocolo: 200756805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2005.001.021834-6 Protocolo: 200758060 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VINICIUS IGNACIO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.104756-0 Protocolo: 2007058073 APTEs: HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032083-0 Protocolo: 200758085 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ APDOs: MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11929 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061499-0 Protocolo: 2007058671 APTEs: WILIAM DE LUCENA BELSHOFF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11972 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006356-0 Protocolo: 2007058071 APTEs: ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.054546-0 Protocolo: 2007058642 APTEs: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05919 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.028239-4 Protocolo: 200763540 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. RENATO OTTO KLOSS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.001.019669-1 Protocolo: 200763687 AGTEs: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ INTERESSADO: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.209.000675-7 Protocolo: 200763775 AGTEs: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.080337-3 Protocolo: 200764083 AGTEs: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA P/SI E REP/ S/ FILHA AGTEs: JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.144132-0 Protocolo: 200763976 AGTEs: MIGUEL VIEIRA DIBO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.086238-5 Protocolo: 2007057882 APTEs: LUCILENE DE LIMA REIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144484-6 Protocolo: 200758137 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: GENEVAL SANTIAGO APDOs: VICENTE DE PAULA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11857 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.110289-5 Protocolo: 2007058081 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: IRINEU CANDIDO DA SILVA APDOs: TERESINHA NOBRE DA SILVA APDOs: MELICIA DELMONDES DA SILVA APDOs: NIVALDO FRANCISCO DA SILVA APDOs: DOURIVALDO NOBRE DA SILVA APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA APDOs: JOSE NOBRE DA SILVA APDOs: FRANCISCO DE ASSIS APDOs: EDINAR NOBRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.124763-9 Protocolo: 2007058665 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ODALEA GUSMAO NOGUEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028273-5 Protocolo: 200758691 APTEs: WAGNER CAMILO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 2005.001.094448-3 Protocolo: 200763002 AGTEs: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOs: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 2006.001.100123-9 Protocolo: 200763157 AGTEs: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ AGDOs: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS LOPES NETO 0008358ES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05944 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016815-4 Protocolo: 200764029 AGTEs: LUCIA HELENA AMARAL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDO: SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002876-9 Protocolo: 200763931 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.034253-0 Protocolo: 200763943 AGTEs: MARCOS GABRIEL TORRES AGTEs: MARCELO GABRIEL TORRES AGTEs: MAURICIO GABRIEL TORRES AGTEs: ESPOLIO DE NEWTON GABRIEL TORRES AGTEs: NILSIO GABRIEL TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: ESPOLIO DE DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095130-1 Protocolo: 2007058078 APTEs1: JOSEFA BUGARIN DE MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.010363-4 Protocolo: 2007058611 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDOs: PEDRO GONSALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019111-5 Protocolo: 200762713 AGTEs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ AGDOs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 84.004.000275-4 Protocolo: 200762890 AGTEs: GUILHERME GOMES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO 0102895RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADOs: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016289-9 Protocolo: 200763212 AGTEs: CINTIA LIMA BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019111-5 Protocolo: 200763015 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDOs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.142514-3 Protocolo: 200763954 AGTEs: DELIO CESAR LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO 0074365RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.036152-2 Protocolo: 2007058544 AUTORs: AMANDA MARENDAZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00465 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125485-1 Protocolo: 200758745 AUTORs: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11754 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.082922-2 Protocolo: 200757889 APTEs: GEORGINA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA DE LIMA 0045508RJ APDOs: MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.205.010064-7 Protocolo: 200757101 APTEs: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IRANI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.115415-9 Protocolo: 200758094 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DALVANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12468 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.043732-0 Protocolo: 200761912 APTEs: JOSE RICARDO FERREIRA COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.000835-9 Protocolo: 200761497 AGTEs: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ AGDOs: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109380-2 Protocolo: 200762486 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.016056-1 Protocolo: 200763450 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIDNEA RISSO SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.159034-7 Protocolo: 200763619 AGTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ AGDOs: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013556-2 Protocolo: 200763743 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDOs: MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06011 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.005948-9 Protocolo: 200764140 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDOs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 140115"
                                    ],
                                    "140170": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05724 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0035398 - DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA AGDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: RJ0009307 - DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 08/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05889 (REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL) AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: RJ0087621 - DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0131747 - DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO AGDO: ODETE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 08/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05962 (RIO DAS FLORES) AGTE: SAULO REIS VALLE ADVOGADO: RJ0020880 - DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO AGDO: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: RJ0082404 - DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. EM 08/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05965 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTES: ANA LUCIA FARIAS PESSOA CLAUDIO FARIAS PESSOA ANTONIO PESSOA DA SILVA MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: RJ0062804 - DR(a). CASSIA CADENAS FONTES AGDO 1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: RJ0091918 - DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA AGDO 2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RJ0116619 - DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,00; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,80. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,40. EM 08/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06062 (SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL) AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: RJ0034320 - DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADO 1: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0093133 - DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,76; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,17. EM 09/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00582 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CENTRO MINEIRO ADVOGADO: RJ0030685 - DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. EM 07/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI ADVOGADO 1: RJ0113100 - DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA ADVOGADO 2: RJ0084706 - DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI ADVOGADO 3: RJ0075579 - DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO EXCPTO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. EM 09/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 140170"
                                    ],
                                    "140134": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Expediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4019/2007 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL) AGTES: PIERRE RAIA CHAPUIS ADVOGADOS: RJ0113584 - DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO AGDOS: MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR ADVOGADO:RJ0049015 - DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4751/2007 (COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL) AGTES: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL S A ADVOGADOS: RJ0087651 - DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. EXCECAO DE SUSPEICAO 59/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS: SP0019068 - DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257, DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO.CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANECENTES. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. RECLAMACAO 61/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO WALTAIR JERONIMO DA SILVA ADVOGADOS: RJ0081260 - DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RECLDO:JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257, DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 6/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA DIEDA GONCALVES MARIA DA PENHA SANTOS PAULO ROBERTO THOMAZ JOSE BARBOSA VIEIRA PATRICIA FERNANDES FALBO MARIA JOSE ABRANCHESMANUEL AZEVEDO MARIA DO CARMO SILVA PACHECO ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR EDNA BITENCOURT SANTOS ARISTON SOARES VALENTE RAYMUNDO RODRIGUES DA COSTA ANTONIO CARNEIRO PINTO SUELI LOPES DOS SANTOS TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MATOSSIMONE CASTRO DE SOUZA SUZANE DO LAGO ALMEIDA JOANNA LOPES MENDES LUCIA PEREIRA DE ARAUJO IDALINA CORREDO ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO ADVOGADOS: RJ0094796 - DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES REQDO: MANUEL BERNARDINO DA COSTA PIMENTA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257, DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 1791/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: NUBIA COZZOLINO CHARLES COZZOLINO ADVOGADOS: RJ0135783 - DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257,DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 164/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANOEL DA SILVA ADVOGADOS: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257,DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 140134"
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                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "140202": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 44a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N. 5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: WALTER MAGALHAES QUINTANA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERIMENTO 2007.091.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NOTICIA CRIME:2/2003 E PECA DE INFORMACAO: 13/2004 Protocolo: 2006196951 REQTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.040318-2 Protocolo: 200745401 REQTEs: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5487 Protocolo: 200761810 REQTEs: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.011.006878-5 Protocolo: 200737863 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALAIR FRANCISCO CORREA REUs2: EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ ADVOGA DOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nPROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.813.001063-0 Protocolo: 200748558 REMETENTEs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO AUTORs: DANIEL FRANCA BARBOSA (DEFENSOR PUBLICO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1026 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070052577 Protocolo: 2007029878 APTEs: ANDERSON DA SILVA CAMPOS MADEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1031 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280018637 Protocolo: 2007034895 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DAVID MEDEIROS DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1033 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040821704 Protocolo: 2007034585 APTEs: ISRAEL DA CONCEICAO MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1044 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040032423 Protocolo: 2007034509 APTEs: MAICON LAURENTINO ALVES OUTRO NOMEs: MAICON LORENTINO ALVES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA 0120793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011036643 Protocolo: 2007035678 APTEs: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1052 Origem: Acao: 20060080080985 Protocolo: 2007037911 APTEs: MAX DIEGO SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1054 Origem: Acao: 20060830031950 Protocolo: 2007037891 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010226535 Protocolo: 2007038647 APTEs: MONICA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1075 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540082608 Protocolo: 2007037479 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE CARLOS PINTO OUTRO NOMEs: JORGE CESAR PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1080 Origem: Acao: 20040460056095 Protocolo: 2007032837 APTEs: WALTER FREIRE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1089 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040117104 Protocolo: 2007037895 APTEs1: MURILO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MURILO OLIVEIRA APTEs2: GEOVANE DA SILVA ADAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1098 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.800.067219-9 III JECRIM, 20040010414080 Protocolo: 2007038175 APTEs: JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS GOULART ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1099 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056964 Protocolo: 2007039062 APTEs1: PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ APTEs2: THIAGO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.96 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280064975 Protocolo: 2007030429 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FERNANDO ANTONIO DOS REIS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200762430 IMPTEs1: Dr.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (OAB/RJ132621) IMPTEs2: Dr.MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ107297) PACTEs: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/09131-8 Protocolo: 200762522 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR PRUDENTE MAGALHAES (RG.20.673.649-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.889.000125-4 Protocolo: 200763863 IMPTEs: DRA.CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (DP/820000-8) PACTEs: RAFAEL ABREU DOMINGOS AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CARMO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06546-9 Protocolo: 200763080 IMPTE/PACTEs: EUCLIDES PEDRO DA SILVA (RG:05511415-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02935-0 E OUTRA Protocolo: 200763299 IMPTEs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES PACTEs: MAYCON LUIZ DA SILVA - RG 10011043-6 IFP OUTRO NOMEs1: MAYCON LUIZ SILVA DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ PAULO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 200763398 IMPTEs1: DRA. BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIEKSZTEJN (OAB/RJ 143.179) IMPTEs2: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42808) PACTEs: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2A.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200763522 IMPTEs1: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTEs: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200763980 IMPTEs1: Dr.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ109445) IMPTEs2: Dr.HELIO COELHO (OAB/RJ101870) PACTEs: ELMO RIBEIRO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140088338 Protocolo: 200763549 IMPTEs1: DR. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTEs2: DR. JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTEs: VICENTE AURELIO MARQUES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680016305 Protocolo: 200763757 IMPTEs: DR. CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (OAB/RK0126379) PACTEs: ALESSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs: WILBERT DOS SANTOS DE SOUZA CO-REPDO.s: P.A.DE A. FILIACAOs1: MIRIAM APOLINARIO FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 05/00915-4 - PVO 2004.001.089296-1 - 26 V. CRIM. CAPITAL Protocolo: 2007012338 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO MARTINS DE AZEVEDO - RG: 12783686-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:201/05411-3 e OUTROS Protocolo: 2007014187 AG TEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO MIRANDA MENDES - RG:12422278-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00733-2 Protocolo: 200763799 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO (RG.11505614-5) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.231 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO: 02), 20010240014690 Protocolo: 20065174 APTEs: MARCELO MIRANDA FEIJO (RG 116354473) OUTRO NOMEs: MAGNO ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.054.010197-8, 20060540066425 Protocolo: 2006215838 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTEs: W.DOS S.R. FILIACAOs1: VALDIRENE DOS SANTOS RIBEIRO FILIACAOs2: SEVERINO RIBEIRO CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.986 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030010920 Protocolo: 2007031445 APTEs: MAURO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.J.B.T. FILIACAOs1: JULIO CESAR ANTUNES TEIXEIRA FILIACAOs2: ELIANE GOMES DE BARROS ASSISTENTEs: GISELE VEIGA DA SILVA REPRES:s: WALTER CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1009 Origem: Acao: 20060230037264 Protocolo: 2007033267 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.DE S.S. FILIACAOs1: ALCINEI DE MELO SILVA FILIACAO2: CRISTIANE MENDES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380066349 Protocolo: 2007036275 APTEs: WAGNER FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1017 Origem: Acao: 20050450054833 Protocolo: 2007036116 APTEs1: FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREIA APTEs2: RODRIGO DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010277624 Protocolo: 2007035679 APTEs: LINCOLN LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1036 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280037080 Protocolo: 2007033252 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1039 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020420007444 Protocolo: 2007033235 APTEs: ARTUR ALVES DOS SANTOS DIOGO OUTRO NOMEs: ARTHUR ALVES DOS SANTOS DIOGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.H.DE S. OUTRO NOMEs: T.H.A. FILIACAOs1: MARIO MONTES DE SOUZA FILIACAO2: BERNADETE HARTMANN ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1051 Origem: Acao: 20060450007481 Protocolo: 2007036120 APTEs: JORGE DOS SANTOS ELISIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1053 Origem: Acao: 20030080088423 Protocolo: 2007037909 APTEs: JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356593 Protocolo: 2007037118 APTEs: JAILSON TRAJANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1071 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060014724 Protocolo: 2007037843 APTEs1: ALBERTO LUIZ JUSTINIANO DEODATO OUTRO NOMEs: ALBERTO LUIZ JUSTIANO APTEs2: LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NIRO DE SOUZA COSTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356520 Protocolo: 2007038643 APTEs1: MIGUEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE AUSTAQUIO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA 0118671RJ APTEs3: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011146082 Protocolo: 2007038650 APTEs: VANESSA CRISTINE MICHELSEN ADVOGADOs: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1085 Origem: Acao: 20040100014315 Protocolo: 2007034563 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROGERIO PONTES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010663277 Protocolo: 2007036238 APTEs: BRUNO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1095 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 995280014418 Protocolo: 2007037856 APTEs: SYB-PROJETOS, SISTEMAS DE INFORMACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs: ULISSES TEIXEIRA CORBETT ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011578039 Protocolo: 2007037471 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: BRASIL TELECOM S.A.(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDOs1: CARLA CICO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO 0104104RJ RECDOs2: ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.002658-8), 20057140030752 Protocolo: 200761831 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTEs: R.F.DE S. FILIACAOs1: FRANCISCA FERREIRA DE AZEVEDO GOMES FILIACAOs2: AILTON DE SANT'ANNA OUTRO NOMEs: AILTON DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-4, 20067140021856 Protocolo: 200763064 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DP PACTEs: D.M.DO E.S. OUTRO NOMEs: D.M.DE O. FILIACAOs1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: DANIEL RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110509573 Protocolo: 200763102 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DP PACTEs: H.J.P.DOS S. OUTRO NOMEs: H.J.DOS S. FILIACAOs1: JOSE PINTO DOS SANTOS FILIACAOs2: ELIZABETH BARBOSA LEITE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.900.000344-4 PLANTAO JUDICIARIO), 20072070002588 Protocolo: 200763316 IMPTEs: DR.MANUEL SANCHEZ (DP/896795-2) PACTEs: VICTOR DE BRITO PONTES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05467-0 Protocolo: 200764107 IMPTEs: Dr.MARCIO LUIZ BAZILIO (OAB/RJ104001) PACTEs: ALMIR DUARTE CHICANEELI (RG:11134192-1) OUTRO NOMEs: ALMIR DUARTE CHICANELLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12198-3 Protocolo: 200763564 IMPTEs: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/877414-3) PACTEs: GIL MIGUEL CONSTANTINO DA SILVA - RG 21209926-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09007-5 e OUTRO Protocolo: 2007012152 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RG:07828143-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05533-1 - PVO:2003.206.002659-8 - 1a.VARA CRIM.de SANTA CRUZ Protocolo: 2007013904 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE OLIVEIRA ELOY - RG:13294508-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06747-3 Protocolo: 200729305 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RG:08481323-7) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 200761620 IMPTEs: IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07464-8 Protocolo: 200763801 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG.13455144-9) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210161890 Protocolo: 2007034530 APTEs: JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS 0075339RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1014 Origem: Acao: 20040680011647 Protocolo: 2007033270 APTEs: EDVAN DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011069828 Protocolo: 2007029552 APTEs: RENATO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1025 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070002586 Protocolo: 2007029882 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BRUNA DA COSTA GOMES FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040498075 Protocolo: 2007034579 APTEs: JOAO PAULO QUINTANILHA JARDIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010747084 Protocolo: 2007032667 APTEs1: ANDERSON DE ANDRADE APTEs2: EDIVALDO VANDERLEI DE FREITAS OUTRO NOMEs1: EDIVALDO VANDERLEY DE FREITAS OUTRO NOMEs2: EDVALDO VANDERLEI DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1043 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050043911 Protocolo: 2007034913 APTEs: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040011049645 Protocolo: 2007036265 APTEs: MARCELO SANTOS GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1062 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110004578 Protocolo: 2007034543 APTEs1: FABRICIO MENDONCA DE LEMOS APTEs2: WANDERSON PEREIRA BARCELOS OUTRO NOMEs: WANDERSON PEREIRA BARCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1083 Origem: Acao: 20030530004775 Protocolo: 2007037883 APTEs1: MARTA DA MOTA GOUVEIA JOAO APTEs2: KATIA SIMONE DE SOUZA PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06838 Protocolo: 20079142 EMBTEs: ARMANDO VIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5583 Protocolo: 2007939 EMBTEs: JAIRO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06716 Protocolo: 2006312314 EMBTEs: FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050040971 Protocolo: 200761646 IMPTEs: DR. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTEs: TONY ATAIDE FONSECA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL CAMPO GRANDE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1994/04251-2 E OUTROS Protocolo: 200761647 IMPTEs: DR. JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTEs: MARCELO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA (RG.08330708-2) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS OUTRO NOMEs1: MARCELLO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARCELLO FERNANDES CAMPOS OLIVEIRA OUTRO NOMEs3: MARCELO FERNANDES CAMPOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs4: MARCELO FERNANDES PEREIRA CAMPOS OLIVEIR OUTRO NOME5: MARCELO PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380035392 Protocolo: 200762657 IMPTEs: DR. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTEs1: GEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PACTEs2: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010099340 Protocolo: 200762858 IMPTEs: DR. MARCOS NEVES (OAB/RJ0137610) PACTEs: ADONAI HENRIQUE MORAES MATOS AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO PEDRO DEANE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011562640 Protocolo: 200763295 IMPTEs: DR. THIAGO DE SOUZA BARBOSA (OAB/RJ0132282) PACTEs: TIAGO ROBERTO DE LIMA NERI AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030002551 Protocolo: 200763912 IMPTEs: DR(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTEs: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA AUT.COATORAs1: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORAs2: DIRETOR DA CASA DE CUSTODIA JORGE SANTANA CO-REU: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10844-5 Protocolo: 200764030 IMPTEs: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA PACTEs: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (RG:13500351-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09473-7 - PVO:1999.001.061486-3 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338302 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON IZIDORO GUIMARAES - RG:04650705-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00063-3 - PVO:2004.204.002708-3 - 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2006338370 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON AUGUSTO DA SILVA - RG:10551142-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07450-5 - PVO 2004.038.005190-1 - 4 V. CRIM. NOVA IGUACU Protocolo: 2007012046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO FERREIRA DA CUNHA - RG: 13503074-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03812-3 e OUTRO Protocolo: 2007012043 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ RICARDINO CAMPOS - RG:10965677-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00077-2 e OUTRO Protocolo: 2006338355 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ROBERTO DIAS IVO - RG:10863621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1004 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020085058 Protocolo: 2007033238 APTEs1: FELIPE FERREIRA DA SILVA APTEs2: ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019251-7, 20060010950576 Protocolo: 2007032665 APTEs: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1022 Origem: Acao: 20040770003093 Protocolo: 2007030074 APTEs: CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011324220 Protocolo: 2007035677 APTEs: EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA COUTO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1030 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020082239 Protocolo: 2007033240 APTEs: DAMIAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO GOMES DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011001456 Protocolo: 2007032671 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDO LISBOA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (TB: 3964/00), 20000010598922 Protocolo: 2007034269 APTEs: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013084 Protocolo: 2007036910 APTEs: CRISTIANO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010687166 Protocolo: 2007038527 APTEs: JOSE RICARDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1088 Origem: Acao: 20040310007820 Protocolo: 2007036344 APTEs: WELLINGTON VINICIUS AFONSO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1092 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020072022 Protocolo: 2007037635 APTEs: FABIO FERNANDES VELOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.103 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050069347 Protocolo: 2007039066 RECTEs: SERGIO LOPES MELLO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.01487 Protocolo: 2006334702 EMBTEs: CLEVERSON REIS GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.712.000125-8 E 2007.712.000126-0, 20077120001271 Protocolo: 200760827 IMPTEs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (OAB/RJ0047367) PACTEs: M.N.T. FILIACAOs1: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA FILIACAOs2: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI CO-REPDO.s1: V.DA S.S. FILIACAOs1: VANIA FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAOs1: ANA DE MEDEIROS FILIACAO2: VALMIR MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 200763000 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: ANGELA MARIA MARINS - RG 12935501-2 DIC AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00467-6 E OUTRA Protocolo: 200762998 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA - RG 06126517-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20027110368249 Protocolo: 200763089 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: E.M.DA S. FILIACAOs1: ADILSON FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: NEIA MARINS DA SILVA OUTRO NOMEs: NEIA MARINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011449718 Protocolo: 200763107 IMPTEs: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTEs: LUIZ CLAUDIO VALENTE AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01842-7 Protocolo: 200764128 IMPTEs: DR MARLEY XAVIER COSTA (OAB/RJ 63434) PACTEs: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (RG.20645390-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02803-9 - PVO:2004.203.004835-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2007015570 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REYNALDO DOS SANTOS DA SILVA - RG:20629703-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/20887-2 - e OUTROS Protocolo: 2007013926 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS TAVARES DOS SANTOS - RG:07325091-2 OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS TAVARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02039-3 - PVO:2001.011.001563-2 - 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Protocolo: 2007012341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DOS SANTOS - RG:20181175-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07532-4 Protocolo: 200763796 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCIO HENRIQUE FERREIRA (RG.10060224-2) OUTRO NOME: MARCIO HENRIQUE FERREIRA ALONSO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06793-3 Protocolo: 200763802 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANDERSON LUIS DOS SANTOS DELFINO (RG.13095283-1) OUTRO NOMEs1: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO OUTRO NOMEs2: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME3: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO ANDERS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.037.000752-1 (ISE), 20060370010268 Protocolo: 200757344 AGTEs: A.M.M. FILIACAOs1: AIR MARQUES FILIACAOs2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2003.100.271 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2003.004.020287-8 Protocolo: 2003203046 APELANTEs: C.H.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs: C.H.DE O.S. RESPONSAVELs: MARIA HELENA LEMOS ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010234339 Protocolo: 2007035680 APTEs1: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABIO VICTALINA DE PAULA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1015 Origem: Acao: 20050080028765 Protocolo: 2007030420 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ PAULO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1018 Origem: Acao: 20060830022613 Protocolo: 2007034558 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE MIRANDA GABI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: SEBASTIAO GAMA DE PAULA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210112681 Protocolo: 2007033299 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELINALDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDOs2: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1042 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070070620 Protocolo: 2007034534 APTEs: SIGLIA GOMES CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1045 Origem: RIO CLARO Acao: 20040470002137 Protocolo: 2007037864 APTEs: RONEI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1046 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006001060241-0, 20060010611046 Protocolo: 2007035743 APTEs1: LUCIANO DE SOUZA APTEs2: PAULO SERGIO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1060 Origem: NATIVIDADE Acao: (6083/00), 20000350000451 Protocolo: 2007036674 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID WALLACE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1065 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010967771 Protocolo: 2007038524 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE MARIANO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420085664 Protocolo: 2007036241 APTEs: JOAO LUIZ FERREIRA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1077 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020095024 Protocolo: 2007037332 APTEs: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010766477 Protocolo: 2007035682 APTEs: SIMONE RAIMUNDO TURETA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN 0031974MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1090 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380285720 Protocolo: 2007036251 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010253520 Protocolo: 2007040705 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDUARDO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). LORIVALDO BATISTA CARNEIRO 0032342MG Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/03382-4 Protocolo: 200762524 IMPTE/PACTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RG.11.394.048-0) AUT.COATORAs: vep AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010440823 Protocolo: 200762743 IMPTE/PACTEs: SANDRO FARIAS DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011675069 Protocolo: 200763046 IMPTEs1: Dr.ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ107939) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: WELLINGTON CARLOS DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDSON RAMOS DA CONCEICAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000700-4, 20057140024090 Protocolo: 200763098 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DP PACTEs: M.DA C.R. OUTRO NOMEs: M.C.R. FILIACAOs1: MARIANO PEREIRA RAMOS FILIACAOs2: JOSELIA ALVES DA COSTA RAMOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.F.DA S. FILIACAOs1: MANOEL LUIZ DA SILVA FILIACAO2: MARIA CELIA FELIX DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07391-4 Protocolo: 200764001 IMPTEs1: Dr.FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ111984) IMPTEs2: ANDREA TAVARES (OAB/RJ135129-E) PACTEs: BRUNO MARINS GARCIA WALTER (RG:20192002-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.001.154534-8), 20030010339996 Protocolo: 200763739 IMPTEs1: DRA.MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/816032-7) IMPTEs2: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO PACTEs: RAFAEL GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA CO-REUs2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUID CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REUs3: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO RAMALHO CO-REU4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010044398 Protocolo: 200763664 IMPTEs: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (RJ/142478) PACTEs: SERGIO RICARDO MORAES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011151740 Protocolo: 200764145 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123761) PACTEs1: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS PACTEs2: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE OUTRO NOMEs: JEFERSON RIBEIRO REZENDE AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13606-4 - PVO:2005.002.005499-1 - 1A.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007012119 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DA SILVA FERREIRA - RG:12433896-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04335-5 E OUTRA Protocolo: 2006299325 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO (RG:10641378-4) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1020 Origem: Acao: 20050080082218 Protocolo: 2007030410 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILLIARD DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APTEs3: FLAVIO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210134457 Protocolo: 2007034527 APTEs: CIRO MENDONCA DE MOURA ADVOGADOs: 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010779875 Protocolo: 2007036259 APTEs: CARLOS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1067 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380115824 Protocolo: 2007036511 APTEs: RONALDO DA SILVA GANANCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1070 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040034365 Protocolo: 2007037896 APTEs: CARLA SILVEIRA DE PAULA OUTRO NOMEs1: CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOMEs3: BIANCA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1073 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010674029 Protocolo: 2007038622 APTEs: ANTONIO CARLOS BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUILHERME SIQUEIRA BATISTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420084819 Protocolo: 2007036237 APTEs: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.99 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030060897 Protocolo: 2007036521 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ROSILDA DA FONSECA RECDOs2: EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.100 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240001470 Protocolo: 2007036246 RECTEs: URBANO JOSE LOPES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.101 Origem: Acao: 20030520009454 Protocolo: 200734924 RECTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIRGILIANA CARDOSO COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.104 Origem: Acao: 20050080088026 Protocolo: 2007037903 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: AFONSO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06144-9 Protocolo: 200762315 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EDSON MARQUES (RG:03912504-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250016346 Protocolo: 200762781 IMPTEs: DR JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (OAB/RJ 81092) PACTEs: LUCAS NUNES FULY AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110014045 Protocolo: 200763639 IMPTEs: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTOS (OAB/RJ0082256) PACTEs: JOSE NOVAES PINHEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1997/06527-0 E OUTRAS Protocolo: 200763517 IMPTEs1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTEs2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTEs: ALDENY DIAS RODRIGUES(RG.09858975-7) OUTRO NOMEs: ALDENIR DIAS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12172-7 Protocolo: 200763527 IMPTEs1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTEs2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTEs: JOSE ALVES DE ALMEIDA (RG.22243322-9) OUTRO NOMEs: JOSE DANTAS DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04919-1 e OUTRO Protocolo: 2007012147 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO LUIS DOS SANTOS - RG:20256804-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420025684 Protocolo: 2007031796 APTEs: JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210173104 Protocolo: 2007033314 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALEXANDRE MELLO ASSIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1024 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070027830 Protocolo: 2007029885 APTEs: ROBSON AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210097591 Protocolo: 2007033295 APTEs: EDVANDRO PARREIRAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110028030 Protocolo: 2007034537 APTEs: JORGE LUIZ VIEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1061 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060064248 Protocolo: 200736266 APTEs: FABIO DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1069 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060026532 Protocolo: 200737427 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REINALDO PONTES DA SILVA APTEs3: PABLICIO TEIXEIRA PIRES APTEs4: ANA ALICE FELISBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010173780 Protocolo: 2007036920 APTEs: ROBSON FELIPE PIMENTEL LAMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010689791 Protocolo: 2007033903 APTEs: JURACY PESSOA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARNOR VANDERLEI DO COUTO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540170350 Protocolo: 2007037878 APTEs1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA 0090184RJ APTEs2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1108 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540048433 Protocolo: 2007036694 APTEs1: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA APTEs2: JOELMA CRISTINA LIMA APTEs3: VANESSA DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DA S.B. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS FELIX BEZERRA FILIACAO2: IRENILDA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.76 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.006332-9, 20042060079971 Protocolo: 2007016618 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCOS DELFINO PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON RIBEIRO OLIVEIRA CO-REUs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA OUTRO NOME2: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380012407 Protocolo: 200746859 IMPTEs: Dr.WALTER ECCARD SALGADO (OAB/RJ79028) PACTEs: PAULO CESAR VIRGILIO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011380950 Protocolo: 200761870 IMPTEs1: DR LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTEs: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO OUTRO NOME: PAULO CESAR TELES RIBEIRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770021580 Protocolo: 200762708 IMPTEs1: DR. ROBERTO TADEU TELHADA (OAB/SP 146.232) IMPTEs2: DR. FABIO PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ 108.713) PACTEs: PEDRO GONCALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: VARA UNICA SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002705-4, 20067140020153 Protocolo: 200763083 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: J.C.DE S. FILIACAOs1: DAILTON COSTA DE SOUZA FILIACAOs2: GILDA DE SOUZA SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.DE A. FILIACAO: WILMA LUCIA BAPTISTA DE ANDRADE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/07924-1 E OUTRAS Protocolo: 200763524 IMPTEs1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTEs2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTEs: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RG.13405658-9) OUTRO NOMEs: GEILTON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/05396-4 e OUTROS Protocolo: 2007013922 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - RG:07210238-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02422-8 - PVO:2005.001.054983-1 - 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007015566 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL ALVES DA SILVA - RG:13503819-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05507-4 Protocolo: 200763793 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILMAR DE SOUZA DA SILVA (RG.08248284-5) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011109036, 20050011109036 Protocolo: 2007032884 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEX FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDOs2: PAULO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010363482 Protocolo: 2007035676 APTEs1: BRUNO DA SILVA VITORINO APTEs2: PABLO DIAS DA SILVA APTEs3: JOSIAS ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1040 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040650030 Protocolo: 2007033339 APTEs: RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1041 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040087835 Protocolo: 2007033380 APTEs: TIAGO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010567422 Protocolo: 2007036271 APTEs: GILBERTO FEITOSA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1057 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030541020852 Protocolo: 2007036696 APTEs: OTONIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs: OTONIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010071003 Protocolo: 2007036242 APTEs: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADOs1: 0004305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010970587 Protocolo: 2007038562 APTEs: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1086 Origem: Acao: 20050230017240 Protocolo: 200737888 APTEs: CLAUDEIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO SILVESTRE BAPTISTA CARDOSO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05978-6 Protocolo: 200731609 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP PACTEs: VALNEI DO AMPARO GOMES (RG:10579553-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09922-6 E OUTRAS Protocolo: 200762459 IMPTEs: DR EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ 135.574) PACTEs: LEDEVALDO DE ARAUJO ANDRADE (RG.07028539-0) OUTRO NOMEs: LEDEVALDRO DE ARAUJO ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 200762822 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA - RG 10144125-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01105-6 E OUTRA Protocolo: 200762999 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: GILBERTO DA SILVA TORRES - RG 07546534-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09249-2 E OUTRA Protocolo: 200763004 IMPTEs: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTEs: FLAVIO FAUSTINO - RG 13052528-0 IFP OUTRO NOMEs: FABIO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003209-6, 20057140033686 Protocolo: 200763073 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: J.H.M.C. FILIACAOs1: JORGE DA SILVA COSTA FILIACAOs2: ADRIANA BARRETO MARTINS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/05409-5 Protocolo: 200763518 IMPTEs1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTEs2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTEs: LEONARDO MACHADO (RG.12.832.514-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.3 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009303-1A, 20060380093031 Protocolo: 2007043659 TESNTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS 0122055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ TESNDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CELSO DA SILVA ALVES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01484-0 - PVO:2004.206.005465-1 - 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2006338303 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA - RG:20655794-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01118-5 - PVO:2002.036.004022-0 - 2a.VARA CRIM.DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338284 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA - RG:12812352-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01862-8 - PVO:2002.054.000511-7 - 2a.VARA CRIM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2006338295 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO QUARESMA DA SILVA - RG:12925291-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/2609-4 - PVO 147/2001 - VARA UNICA DE ITATIAIA Protocolo: 2007012345 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE DOS SANTOS - RG 11947127-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00566-7 - e OUTROS Protocolo: 2007041874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DA SILVA MATOS - RG:10278911-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/02668-7 E OUTRA Protocolo: 200729309 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO MENEZES DOS SANTOS (RG:10488653-6) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04612-5 Protocolo: 200763791 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILBERTO SILVA DE LIMA (RG.10589384-6) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.70 Origem: Acao: 20067110002185 Protocolo: 2007034647 APELANTEs: R.S.DE M.F. OUTRO NOMEs: R.S. FILIACAOs1: RONALDO SOARES DE MOURA FILIACAOs2: SUZYE SENSEVE SOARES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 140202"
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                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 DesembargadorMarianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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                                            ],
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                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: HERICA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000260945 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TATIANA DIVINO SALOMAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9967 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000310869 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PRISCILA PINTO GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS ARISTON 0107947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29333/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ RECDO: CARLINHO ANTONIO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421941 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: JULIANA DA SILVA POTENTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25117/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA CRISTINA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04884/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09178/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ RECDO: MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27009/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRAN SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47999/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LEAL FAORO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25264/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER CASAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16870/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09931/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: NADIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54303/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MARIA CARNEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000300153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEBIR BOUSQUET JUNIOR DEF.PUBLICO: DP RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000414020 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI 0115341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000428327 - CONSELHO RECURSAL RECTE: POLIVIO FERNANDES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ RECDO: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000412368 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P SARZEDAS ME ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ RECDO: VALDECI PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42991/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518961 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MONTEIRO DE BRITO 0103707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000148410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DEISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000522903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABRICIO CARDOSO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ RECDO: COMISSAO DE FORMATURA DO CURSO DE MEDICINA DE VALENCA TURMA 2005 ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX 0102578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53077/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIZ FRANCA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ RECDO: MARIA DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30753/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000228764 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSEMARY NASCIMENTO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.159 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.163 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000470400 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER - BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SALVADOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA 0069398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.350 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473412 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MONICA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18748/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEX GONCALVES MONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE 0098116RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16526/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: HERICA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15735/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09722/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDOS: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15489/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25004/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01740/2003 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29095/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ENECIR FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29333/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA 0121420RJ RECDO: CARLINHO ANTONIO JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26040/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEVERINO DOS RAMOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SENA SCHETTINO 0107603RJ RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31245/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25117/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA CRISTINA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04884/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDOS: ALICE DE FREITAS STRAUCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09178/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ RECDO: MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08484/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO RECDO 2: JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO 3: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16943/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: IPIRANGA ASFALTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13134/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HEITOR CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47999/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39770/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ RECDOS 1: DAVI DE FREITAS COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28301/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ RECDO: JOCIMAR FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16870/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA BARBOSA CASTIGLIONI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09931/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: NADIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42991/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53077/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIZ FRANCA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ RECDO: MARIA DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26198/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: ELY DE ASSIS RIBEIRO ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44146/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287DRJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARIETA DECACHE AMMAR ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12438/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ RECTES 2: MARIA MADALENA VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46399/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES CORREA PADILHA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). WLADEMIR LUIZ DE CENCO 0005359BRS ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30753/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47486/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NEILA MARIA OSORIO CORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31413/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31420/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: ADRIANA GOULART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21143/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BELMIRA DA ASCENCAO VENTURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ RECDO: FILINTO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47797/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: CELIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON ALVES STANZIONA 0103398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21816/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ RECDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS 0108910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36598/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21471/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: EMANUELLE FIRMINO DO VALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60782/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELCIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO 0053324RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09144/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ RECDO: ROBERTO BORGES BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00141/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 140970"
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                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02045/2006 AGTE: PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.: 1629/1630: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nId: 140968"
                                            ],
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31293/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL 0098774RJ RECDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO EXISTENTE E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO EMBARGANTE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387623 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, APENAS EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Despacho: \"...DESENTRANHEM-SE AS PETICOES DE FLS. 525/539 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465210 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ELZA DE SOUZA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39373/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ RECDO: MARIA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO 0076474RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581695 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: JUREMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.85 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574563 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: PATRICIA CRISTINA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.88 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574654 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60082/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480635 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ RECDO: JOSE ROBSON STIVANIN PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1581 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604245 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: WALTER DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556240 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: IZABEL CRISTINA DIAS FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31293/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL 0098774RJ RECDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SUPRIR A OMISSAO EXISTENTE E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO EMBARGANTE. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09130/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA 0060622RJ RECDO: ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA E S/MULHER YAMARA COSTA LEITE JUNQUEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO SCRIGNOLLI 0028174SP Despacho: \".....BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS, E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO.\" \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05559/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.309: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25019/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GILDRESIO CARDOSO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL APONTADO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22662/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMIDIO GOMES COTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO 1: LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ RECDOS 2: COLATINO ANACLETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Despacho: \"FLS. 617/619. NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOSA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DA TIJUCA/RJ.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06725/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Despacho: \"...DESENTRANHEM-SE AS PETICOES DE FLS. 525/539 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19714/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ RECDO: ZIAL REPAROS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59542/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: CESAR LATTA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23240/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04514/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15467/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: FRANCISCO TARCITANO E S/MULHER WILMA DIAS COSTA TARCITANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIEIRA LEON 0130625RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18370/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23912/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: JERONIMO DO CARMO POURCHET REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22983/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO ANTELO TRIGO ADVOGADO: DR(a). LEONEL RODRIGUES 0011615RJ RECDO: DIGITO 3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO 0111510RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16854/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ RECTES 2: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDO: A S VESTFROST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65741/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES 0118185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA 0009503BA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18482/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SEVERINO DA COSTA CRUZ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10706/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12776/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: ROSEANE MAURO E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36877/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE MARINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO POCAS DE LIMA 0100887RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63425/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDOS: HELENA MARIA CARNEIRO VENIALI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU MEDEIROS FILHO 0072766RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10856/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO POFFO 0012851SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57944/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: AMELIA PEREIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58827/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62075/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58262/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DA SILVA BOIM 0163027SP ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62607/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10960/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIVRARIA LETRAS & EXPRESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03456/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTES: THOME LUIZ FONSECA JUNIOR - RG:12388156-7 E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N.01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 140969"
                                            ],
                                            "140971": [
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                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16447/2006 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CARLOS ROBERTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13899/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: GUSTAVO DA SILVA JULIANI ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19398/2006 AGTE: BF CALDAS CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17423/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ AGDO: SERGIO DO PRADO KRYKHTINE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14077/2006 AGTES: BANCO BRADESCO S A. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15701/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: PAULO CESAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16687/2006 AGTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDO: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17339/2006 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JAIME LIBMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17295/2006 AGTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14715/2006 AGTE: LEANDRO GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15654/2006 AGTES 1: RUI BERSOT JUNGER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16203/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15746/2006 AGTE: FABIANA SOARES FERREIRA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHOS PAULA SOARES GONCALVES E PAULO VICTOR SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17319/2006 AGTE: LEONI PAULO TORRESINI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13478/2006 AGTE: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDO: GISELLE CHRISTINE BESSA NETTO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME NETTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15647/2006 AGTE: JORGE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17687/2006 AGTES: ROSANGELA MARIA DE MELLO CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17796/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15147/2006 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO: FLORIPES RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17984/2006 AGTE: MARIA ELIZABETE FARAO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16047/2006 AGTE: VITOR DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16958/2006 AGTE: SERGIO PACHECO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16427/2006 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18733/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ELIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11909/2006 AGTE: CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11917/2006 AGTE: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00645/2007 AGTES: PATRICIA DALLECRODE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17395/2006 AGTE: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. LAURA MATOS COSMO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: JESSICA LANA COSMO ASSIST/P/S/MAE LAURA MATOS COSMO ADVOGADO: DR(a). VERA PEREIRA DE ABREU 0097296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17956/2006 AGTE: JEAN LUC CHAMBORDON ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO 1: FATIMA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA 0063971RJ AGDO 2: CLESIO GONCALVES RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15747/2006 AGTE: JORGE ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19620/2006 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ AGDO: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS 0096468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16965/2006 AGTE: PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS E S/MULHER SEVERINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16956/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: HAYM TOUFIC NAJM ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17542/2006 AGTE 1: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDO: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19631/2006 AGTE: PAULO GUERREIRO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17621/2006 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS REP/P/ S/ GENITORA CONCEICAO MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01610/2007 AGTE: LUIS LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12589/2006 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: REDEVCO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA 0127594RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS OPICE FILHO 0065311SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18441/2006 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ AGDO: JACOB SEINER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA FERREIRA ALVES 0117482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15276/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLERMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18107/2006 AGTE: MARIA AMELIA LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDO: ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01456/2007 AGTE: ANDRE MAIA TELLES E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ AGDO: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17198/2006 AGTE: TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA 0117601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18707/2006 AGTE: JOSETE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FARIAS DE SOUZA 0058700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18025/2006 AGTE: VILSA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19343/2006 AGTE: COMPUWARE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON 0113709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00066/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: JULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18150/2006 AGTE: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ AGDOS: PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E S/MULHER CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA 0011413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS 0106839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19566/2006 AGTE: EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17510/2006 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ AGDO: BIANCA GUTFILEN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14210/2006 AGTE: EMPRESA AGRICULA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18136/2006 AGTE: EDIVALDO DE CARVALHO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15994/2006 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ AGDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18347/2006 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP AGDOS: SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17864/2006 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOS: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17864/2006 AGTES: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19589/2006 AGTE: MARLENE REIS MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ AGDO: GUANDU VEICULOS LTDA. Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19711/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: LISETE FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19693/2006 AGTE: ANTONIO RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RACHEL RODRIGUES NUNES 0132722RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18231/2006 AGTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ AGDO: INTERNATIONAL CAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18080/2006 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17817/2006 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15072/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: EDITH PINHEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18164/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CATEDRAL DE SAO JOAO BATISTA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS 0061794RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17877/2006 AGTE: PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMERCIAL LR 2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3120 Origem: TRIBU NAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18386/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MADEIRAME MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15081/2006 AGTE: RAUL SOUZA TAVARES FILHO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO LIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ AGDO: JOSE SANLUIZ COSTA E S/MULHER CLAUDINA PARADA VIEITEZ ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15081/2006 AGTE: OFICIAL DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ AGDO: JOSE SANLUIZ COSTA E S/MULHER CLAUDINA PARADA VIEITEZ ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01729/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17254/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA AGDO: LEONARDO CARDOSO SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17998/2006 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: 0082746RJ AGDO: EDISON SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX 0047547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17683/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO SPAGOLLA HERMIDA VILAR REP/P/S/INVENTARIANTE MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA CHAVES D'ABREU 0120849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16051/2006 AGTE: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ AGDO: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18971/2006 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DA COSTA 0129383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18211/2006 AGTE: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16003/2006 AGTES: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ AGDO: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02722/2005 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO AGDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08634/2006 AGTE: RICARDO LUIZ ARAUJO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09382/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07721/2006 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: JULIO CEZAR TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08096/2006 AGTE: RAUL CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09078/2006 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: DANIL FELICISSIMO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES 0062315RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07436/2006 AGTE: SIRLENE JACINTA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDO 2: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08738/2006 AGTES: RUI BERSOT JUNGER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08915/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06283/2005 AGTE: CARLOS AUGUSTO SAMARY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ AGDO: CHALES QUATRO ESTACOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08661/2006 AGTE: FABIANA SOARES FERREIRA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHOS PAULA SOARES GONCALVES E PAULO VICTOR SOARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08625/2006 AGTE: JORGE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00863/2006 AGTES: SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANESSA CERQUEIRA REIS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06258/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05699/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAMILTON BARRETO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06233/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARCOS DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05583/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: GILBERTO FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08775/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALDEA ALVES WELEMEN ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06238/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE MOZAR RIBEIRO BENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06282/2006 AGTE: CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06284/2006 AGTE: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10889/2006 AGTE: PAULO GUERREIRO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09761/2006 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALBERTO DA SILVA MARQUES FARIAS REP/P/ S/ GENITORA CONCEICAO MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00934/2007 AGTE: LUIS LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08382/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09495/2006 AGTE: WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10072/2006 AGTE: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ AGDOS: PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E S/MULHER CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA 0011413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS 0106839RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09937/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07761/2006 AGTE: EMPRESA AGRICULA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10172/2006 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP AGDOS: SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09047/2006 AGTE: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10729/2006 AGTE: BANCO CITIBANCK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GUILHERME ATHAYDE RANGEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA 0074123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09746/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00071/2007 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: EDSON LUIS RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09838/2006 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09872/2006 AGTE: PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMERCIAL LR 2 LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08981/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09582/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTO L L C ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS 0100644RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO 0068516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05801/2006 AGTES: ELMA LEAL DA SILVA E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10358/2006 AGTE: VIRBAS DOS ANJOS GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO RODOPIANO SILVA 0119057RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08343/2006 AGTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08834/2006 AGTE: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ AGDO: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08822/2006 AGTES: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ AGDO: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09562/2006 AGTE: HELIO FRANCISCO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00491/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA SOARES - RG 10696772-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00337/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA SOARES - RG 10696772-2 IFP ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 140971"
                                            ],
                                            "140972": [
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                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387623 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALESSANDRA APARECIDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: A(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04514/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 140972"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Atos": {
                                                "141092": [
                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003 e Ato Executivo Conjunto nº 27/2005), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 16/03/2007 às 17h 30m:\r\n\r\n1) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n2) 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 15/2007 - antiguidade;\r\n\r\n3) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - merecimento;\r\n\r\n4) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 17/2007 - antiguidade;\r\n\r\n5) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n6) 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antiguidade;\r\n\r\n7) 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 20/2007 - merecimento;\r\n\r\n8) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 21/2007 - antiguidade;\r\n\r\n9) 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n10) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Lei nº 3432/2000 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 23/2007 - antiguidade;\r\n\r\n11) 5ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 43/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 24/2007 - merecimento;\r\n\r\n12) 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 33/2007 - antiguidade;\r\n\r\n13) 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 34/2007 - merecimento;\r\n\r\n14) 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 11/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 35/2007 - antiguidade;\r\n\r\n15) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - merecimento;\r\n\r\n16) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - antiguidade;\r\n\r\n17) 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 35/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 50/2007 - merecimento;\r\n\r\n18) 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criada pela Resolução nº 26/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 39/2007 - antiguidade;\r\n\r\n19) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA, criada pela Lei nº 4513/2005 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 40/2007 - merecimento;\r\n\r\n20) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criado pela Lei nº 4513/2005 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 49/2007 - antiguidade;\r\n\r\n21) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 42/2007 - merecimento;\r\n\r\n22) 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - antiguidade;\r\n\r\n23) 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - merecimento;\r\n\r\n24) 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora REGINA PIRES DUARTE - antiguidade;\r\n\r\n25) 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor LUCIANO SILVA BARRETO - merecimento;\r\n\r\n26) VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - antiguidade;\r\n\r\n27) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - merecimento;\r\n\r\n28) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES - antiguidade;\r\n\r\n29) XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n30) 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI, em decorrência da remoção da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - antiguidade;\r\n\r\n31) 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI - merecimento;\r\n\r\n32) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES -antiguidade;\r\n\r\n33) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - merecimento;\r\n\r\n34) 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI - antiguidade;\r\n\r\n35) 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor MAURO PEREIRA MARTINS - merecimento;\r\n\r\nEm, 09 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 141092"
                                                ]
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                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 5/2006 (REF. Á AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Solange dos Santos Sedeu - Adv.: Dr. José Marcos Gomes - OAB/RJ 17832 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Pedro Diniz Pereira.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 94: “Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da decisão condenatória em relação ao apenado Pedro Diniz Pereira. Após, dê-se vista à Defesa e ao INSS. Em seguida, decidirei sobre o pedido de assistência formulado à fls. 68. Publique-se.” Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 140752"
                                                    ]
                                                },
                                                "Seção Criminal": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5541 Protocolo: 2006291223 REQTE: DANIEL SELEME FERNANDES (RG:09.794.565-3) ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS UMA VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO, SENDO CERTO QUE O APENADO VEM SENDO ASSISTIDO POR ADVOGADO CONTRATADO O QUE PRESSUPOE CONDICOES PARA SUPORTAR HONORARIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. (NOTA DA SECRETARIA: TAXA JUDICIARIA MINIMA: R$ 42,59)\r\n\r\nId: 140248"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                            "Atos": {
                                                                "140176": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03810-6 Protocolo: 200759530 IMPTE/PACTE: MARCOS ADRIANO ALI HABLY (RG.10.669.200-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR FALTA DE PROVA DO QUE SE ALEGA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E, QUANDO CHEGAREM, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 140176"
                                                                ],
                                                                "140184": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111) DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 0100832), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1080/2007 - Processo 2004.046.005609-5, oriundo do Juizo de Direito da RIO BONITO 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) WALTER FREIRE GUIMARAES. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 140184"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "140177": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.329 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210171727 Protocolo: 2007000271 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARTUR SILVA DA COSTA APTE 3: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO OUTRO NOME: JOSE LUIS FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DO RECURSO, FLS. 224\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.997 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011558750 Protocolo: 2007032901 APTE 1: THIAGO DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA APTE 2: MARCELO LEIRAS RODRIGUES APTE 3: DANIEL PINTO DA CRUZ APTE 4: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS REUS PARA QUE APRESENTEM AS SUAS RAZOES RECURSAIS\r\n\r\nId: 140177"
                                                                    ],
                                                                    "140178": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1632 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110032946 Protocolo: 200666434 APTE 1: ANDRE ALCANTARA FERREIRA DA SILVA RG 102424785 ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR RJ0122630 APTE 2: SEBASTIAO AMARO DA SILVA JUNIOR RG 13411540 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Reintera-se a intimacao motivada as fls. 250.(Promova o requerente o recolhimento das custas. Dr. Gildo Rollemberg Aguiar OAB/RJ 65.139).\r\n\r\nId: 140178"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "140274": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540033870 Protocolo: 2006271003 IMPTE/PACTE: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO (RG.08574442-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04816-8 E OUTRA Protocolo: 2006298323 IMPTE/PACTE: ROQUE SANTOS DA SILVA (RG:04744342-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE EM PARTE A ORDEM PARA QUE O PEDIDO SEJA EXAMINADO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTROS MOTIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.001627-7) 20057110039819 Protocolo: 2006300027 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: J.L.V. FILIACAO 1: VANDERLEY DE SOUZA VICENTE FILIACAO 2: ROSARIA DE FATIMA LINHARES BEZERRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.072.000750-2 (REQ.LIBERD.PROVIS.) 20060720007680 Protocolo: 2006305475 IMPTE: Dr.RAMON DA SILVA DRUMOND (OAB/MG68022) PACTE: KENIA MARA DE SOUZA (RG:M-7145827) AUT.COATORA: COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: CLAUDINEI MARTINS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.001500-5 20067110014199 Protocolo: 2006310052 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP. PACTE: T.L.DE O.L. FILIACAO 1: LUIZ ALBERTO SILVA LEITE FILIACAO 2: NEIDE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: M.S.P. FILIACAO: LUIZA MARIA SALLES PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020420029415 Protocolo: 2006311739 IMPTE: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP. PACTE: RAFAEL DOS SANTOS LIMA (RG:13456898-9) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZ DA VEP REAPRECIE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01448-0 E OUTRAS Protocolo: 2006319241 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DP PACTE: CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART (RG:13393021-4) OUTRO NOME 1: CARLOS ALBERTO LUIS GOULART OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS DE JESUS TRIUNFO OUTRO NOME 3: LUIS CARLOS DE JESUS TRIUNFO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001664-2 20067110012180 Protocolo: 2006331852 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) PACTE: A.DOS R.R. FILIACAO 1: FATIMA MARIA DOS REIS FILIACAO 2: JOSE ALEXANDRE NUNES RESENDE AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, VENCIDA A DES EUNICE CALDAS, CONCEDERAM A ORDEM PARA CONSIDERAR EXTINTO O PROCESSO, OFICIANDO-SE PARA FINS DE LIBERACAO DO MENOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040531376 Protocolo: 2006332348 IMPTE: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ82909) PACTE: THIAGO RAMOS AUT.COATORA: 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REU 1: WELLINGTON DE OLIVEIRA ANDRADE CO-REU 2: GLEICE DE CASTRO TEIXEIRA CO-REU 3: LEANDRO LIMA DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011592486 Protocolo: 2006334882 IMPTE: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ:125.855) PACTE: ESTELA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. RECLAMACAO 2006.077.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011218691 Protocolo: 2006276623 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADA PROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.364 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/06224-2 (PVO 11883/1997 - 4VCRI-N. IGUACU) Protocolo: 2006246246 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG 09510826-2 IFP OUTRO NOME: JEFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.448 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: CES:2003/10457-7 - 5A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 20030040225726 Protocolo: 2006268247 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON DE SOUZA COSTA - RG:08187577-5 OUTRO NOME 1: LEANDRO DE SOUZA COSTA OUTRO NOME 2: EDMILSO DE SOUZA COSTA OUTRO NOME 3: EDMILSO SOUZA COSTA OUTRO NOME 4: EDMILSON SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.418 Origem: CAPITAL IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 870019052126 Protocolo: 2006207008 RECTE: EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RG:13075700) OUTRO NOME: EUXUR BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO RJ0020286 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO O RECURSO COMO APELACAO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.444 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: A 20030540181130 Protocolo: 2006221147 RECTE: ANDRE LUCIANO PEREIRA PESSOA - RG:06913916-0 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO - RG:11541712-3 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: B 20040210099613 Protocolo: 2006274732 RECTE: BARTIRA MALHEIROS FERREIRA - RG:08904597-5 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SA POLASTRE RJ0080862 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO GONCALVES - RG:084467530-1 CO-REU 2: MIZAEL DA SILVA CARDOSO - RG:20270480-5 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.635 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630033974 Protocolo: 2006319669 RECTE: VINICIO MOLINO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLETO LUIZ DOS SANTOS BENVINDO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.15 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100011100 Protocolo: 2006335832 RECTE: DANIEL CRISOSTOMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR RJ0106214 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO GONCALVES BORGES RJ0111660 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011461878 Protocolo: 2005185109 APTE 1: FAGNER BITAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JEFFERSON CORREA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4642 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340011554 Protocolo: 2006205437 APTE 1: BARBARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (RG:12948564-5) APTE 2: CRISTIANO SANTOS (RG:12508031-7) ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APTE 3: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (RG:11437896-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES, EXPEDINDO-SE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5046 Origem: BOM JARDIM Acao: 20060090005431 Protocolo: 2006223157 APTE: JEREMIAS ELIACIM DA COSTA - RG 06418258-7 IFP OUTRO NOME: JEREMIAS ELIACIN DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210093830 Protocolo: 2006225622 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIA REGINA CASTELO BRANCO PHILIPPE - RG:07951450-1 ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5341 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020196542 Protocolo: 2006236156 APTE: SERGIO LUIZ DAS GRACAS - RG:12461600-4 ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DE C.R.DA R. OUTRO NOME: V.DE C.R.R. FILIACAO 1: FRANCISCO HERVAL CRUZ DA ROSA FILIACAO 2: ALEXSANDRA DE CARVALHO REIS DA ROSA OUTRO NOME: ALEXSANDRA DE CARVALHO REIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AOS MINIMOS LEGAIS AS PENAS PARA CRIMES DE ROUBO E RESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5828 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010173043 Protocolo: 2006259703 APTE: ENEAS DA COSTA NETO (RG-09051064-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5894 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110032213 Protocolo: 2006261623 APTE: LUIS FRANCISCO DA SILVA RG 09180571-3 OUTRO NOME: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.388 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110017887 Protocolo: 2006263631 APELANTE: D.DE M.S. FILIACAO 1: SINVAL TEIXEIRA SOBREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FERNANDO RAPOSO DA SILVA - RG 20375131-8 DETRAN CO-REU 2: GERSON ARAUJO DE PAULO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O ADOLESCENTE OFICIANDO-SE PARA SOLTURA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.394 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210164324 Protocolo: 2006270843 APELANTE 1: J.DA S.M. OUTRO NOME: J.DA S.DE M. FILIACAO 1: EMIDIO ALVES DA CRUZ FILIACAO 2: MARILENE DA SILVA DE MATOS OUTRO NOME: MARILENE DA SILVA MATOS APELANTE 2: R.S.DE M. OUTRO NOME: R.DA S.M. FILIACAO 1: ROQUE RODRIGUES DE MATOS OUTRO NOME 2: JUDITE SILVA DE MATOS OUTRO NOME: JUDITE DA SILVA MATOS APELANTE 3: F.B.H. FILIACAO 1: AILTON HENRIQUE FILIACAO 2: VILMA LUCIA BARBOSA LOPES APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 2: EDILSON FRANCISCO CO-REU 3: JESSE DA SILVA LOPES (RG:21757090-2) CO-REU 4: SAMUEL DA SILVA MATOS (RG:21827429-8) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MSE DE SEMILIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.456 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110474489 Protocolo: 2006313775 APELANTE: L.L.T.DA S. FILIACAO 1: LICINIO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARISA DE FATIMA TEIXEIRA CINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.N.DE M. FILIACAO 1: SHEILA NOBRE DE MELO FILIACAO 2: JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A MSE DE ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 140274"
                                                                        ],
                                                                        "140285": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/00712-7 E OUTRA Protocolo: 200715858 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO MANCINI PIMENTEL (RG:05981268-5) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO,(...)\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08884-7 Protocolo: 200729829 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE (RG:13500387-9-IFP E 99903548-8 -VEP) Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O Ministerio Publico, inconformado com a decisao proferida pelo MM. Juiz da Vara de Execucoes Penais, que concedeu ao apenado condenado pela pratica de crime hediondo, a progressao de regime para o semi-aberto, impetrou o presente mandado de seguranca. (...) Pretende o impetrante, com o presente mandamus, em sintese, dotar de efeito suspensivo o recurso de agravo, mantendo o apenado em estabelecimento penal destinado aos presos do regime fechado. (...) A conta de tais consideracoes, indefiro in limine o presente mandamus, o que faco com fulcro no artigo 8., da Lei n. 1.533/51 e no artigo 295, paragrafo unico, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Intime-se.\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/10937-6 - 2a.VC BELFORD ROXO) 20030080073390 Protocolo: 2006313183 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTE: IVAN FRANCISCO DA SILVA (RG:20.551.789-9 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 26/27, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002675-1 20067110029592 Protocolo: 2006334290 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: P.R.DE A. FILIACAO: LUCIANA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. P. I.\"\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.460 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20020550019174 Protocolo: 2005195448 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMFORME SE VE DA CERTIDAO DE FLS 245, O RECURSO E INTEMPESTIVO. EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, E ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5520 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080064939 Protocolo: 2006245286 APTE 1: JOAO PAULO SOARES DA SILVA (RG:20150721-7) ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APTE 2: JORGE LUIS MOURA JUNIOR (RG:20133442-2) OUTRO NOME: JORGE LUIZ MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Conforme se ve da certidao de fls. 255, o recurso e intempestivo. Em decorrencia, com base no art. 557, do CPC, e art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ, Nego-lhe seguimento. I.\"\r\n\r\nId: 140285"
                                                                        ],
                                                                        "140297": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/16190-7 E OUTRAS Protocolo: 200712862 IMPTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG.06882086-9) OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) Em face das informacoes prestadas, nao vislumbro perigo na demora. Indefiro, assim, a liminar. De-se ciencia. 2) A i. Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\nId: 140297"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Alburquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "140183": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03829-4 - 5a.V.C.S.GONCALO 20020040339870 Protocolo: 2006222917 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: BIANCA RAMALHO CENTURIAO (RG.11472370-3) Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Deci sao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/04657-9 - 3a.VC CAPITAL) 20020011072250 Protocolo: 2006270481 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS LITIS: JEFISANDER MEIRELES BESSA (RG:09.985.598-3 IFP) OUTRO NOME: JEFISANDER MEIRELLES BESSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria concedeu-se a ordem, vencida a Desembargadora relatora que a denegava. Designado para o acordao o Desembargador Francisco Jose de Asevedo.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420001359 Protocolo: 2006330102 IMPTE 1: DR JOSE DANILO TAVARES LOBATO (MAT.930820-6) IMPTE 2: DRA.NICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA PACTE: MARCOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540033535 Protocolo: 2006336115 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: D.G.G. FILIACAO: MARILENE GAVARRAO GARCIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.0011949 20047110534257 Protocolo: 2006336127 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: E.F.DA C. FILIACAO: ELIANE FIGUEIREDO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210106020 Protocolo: 2006337288 IMPTE: DR. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DP) PACTE: ANTHONY ANDERSON DE AZEVEDO PORTES AUT.COATORA: 4 VARA CRIMINAL DA COMARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (65951) 20060140103716 Protocolo: 20079045 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP PACTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JORGE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: REGILANE DE OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.711.050219-0) 20057140000796 Protocolo: 200716726 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO C LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: E.M.DA S. FILIACAO 1: NEIA MARINS DA SILVA FILIACAO 2: ADILSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002942-7 20047110529602 Protocolo: 200716748 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: F.M.DE C. FILIACAO 1: IVANETE MARQUES DA COSTA FILIACAO 2: JOSE IRINEU DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.3 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.095074-6 20060210234880 Protocolo: 2007001190 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LERNER SADCOVITZ RJ0075229 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDOO JOSE DA COSTA SP0155943 INTERESSADO 2: CIRO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, determinou-se a remessa dos autos ao STF face ao foro privilegiado.\"\r\n\r\n011. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.20 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210158083 Protocolo: 2006239691 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA RJ0133526 TESNDO: CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.410 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01992-5 P.V.O. 8618/98 Protocolo: 2006249576 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSELITO LOPES DA COSTA RG 13203972-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.414 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07069-3 20040140168238 Protocolo: 2006249547 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS (RG:21642151-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09589-3 E OUTRO Protocolo: 2006268226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ANDRADE BONIN DA SILVA - RG:13181427-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.556 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 996830014030 Protocolo: 2005237172 RECTE 1: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECTE 2: JORGE ARTHUR GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 RECTE 3: LUIS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM AS VOGAIS ACOMPANHANDO RELATOR QUER QUANTO AS PRELIMINARES QUE REJEITARM E QUANTO AO MERITO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.400 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: A 20020010893912 Protocolo: 2006203984 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES (RG:93757573) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador relator, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.457 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO:9383 900212184719 Protocolo: 2006226051 RECTE: LUCILIO DE VASCONCELOS (RG:06474301-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.478 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: -A 20030360026650 Protocolo: 2006231574 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA - RG 10697376-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.534 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830292110 Protocolo: 2006263082 RECTE: CHARLES CUNHA DO CARMO - RG 12355181-4 IFP ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO CUNHA DO CARMO - RG 21128068-0 IFP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.583 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420015032 Protocolo: 2006291924 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS GONCALVES (RG-21056841-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.588 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380184660 Protocolo: 2006294305 RECTE: JORGE LUIZ GOMES DE ALMEIDA (RG-08170275-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recuros, nos termos do voto do eminente Desembargado relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.30 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011076690 Protocolo: 2007001144 RECTE: JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4556 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011153177 Protocolo: 2006202312 APTE: CLAUDIO MARCOS COSTA RG 120117932 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA C.P. FILIACAO: SANDRA DA COSTA PATROCINIO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4657 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380294976 Protocolo: 2006205619 APTE: SANDRO FLAVIO RANGEL PAIXAO (RG-10120050-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050032656 Protocolo: 2006205433 APTE: JOSE VITAL DO NASCIMENTO FILHO RG 069285559 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4727 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010554528 Protocolo: 2006209299 APTE 1: DANIEL MOREIRA DOS SANTOS RG 204743769 APTE 2: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORSILAS RG 134544642 OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JOSELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4882 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040094207 Protocolo: 2006215824 APTE: VALDINEI LEOTERIO DA CONCEICAO - RG 20684515-8 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.L. FILIACAO 1: ALTAMIRO MOREIRA OUTRO NOME: ALTAMIRO PEREIRA LABARBA FILIACAO 2: REGINA FATIMA MOREIRA LABARBA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso e de oficio reduziram-se as penas para 03 (tres) anos de reclusao e 50 (cinquenta) dias-multa tendo em vista que a nova Lei Anti-Drogas nao previu a associacao eventual (artigo 18, III).\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4946 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010770705 Protocolo: 2006221726 APTE: SILVIO VALENTIM -RG:9764260-7 OUTRO NOME: ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011213275 Protocolo: 2006227493 APTE: ERIVALDO VIEIRA SOBRINHO - RG 20882114-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5196 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660093567 Protocolo: 2006228170 APTE: EDUARDO DE SOUZA LOPES - RG 020290971-9 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5344 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380195202 Protocolo: 2006238583 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO NOGUEIRA - RG:08567590-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5376 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040611448 Protocolo: 2006237583 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROBSON PASSOS DE ABREU - RG:13226762-6 APDO 2: ELIAS ALVES PINTO - RG:20910315-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011179324 Protocolo: 2006248266 APTE: RODRIGO BARBOSA RG 13502429-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5656 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20040011004522 Protocolo: 2006250266 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALMIR GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (RG-12170582-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: CARLOS DAVID AREAS BALA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE RJ0079243 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitaram as preliminares suscitadas e no merito, negaram provimento ao apelo defensivo e deram integral provimento ao apelo ministerial, expedindo-se mandado de prisao, na forma do voto da eminente Desembargadora relatora.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010094153 Protocolo: 2006250083 APTE: MARIA LUCIA GOMES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em decisao unanime, acolheu-se a preliminar para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 85.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5786 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360058515 Protocolo: 2006255830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RG 10310417-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5826 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127845 Protocolo: 2006257447 APTE: GEOVANE DA SILVA RG 110760881 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDAE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330483 Protocolo: 2006275632 APTE: RAFAEL VILELA DE SOUZA - RG 212659361 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN RJ0114253 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6189 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010917467 Protocolo: 2006276041 APTE: ROGERIO ARAUJO RICARDO (RG:10844306-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6207 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380163596 Protocolo: 2006277583 APTE: DIOVANI RODRIGUES VIEIRA - RG:12229289-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, negou-se provimento ao recuros, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6290 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000660131158 Protocolo: 2006279026 APTE: MIGUEL RIBEIRO DIAS RG 094131554 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADEMIR SOARES DE BARROS RG 154861828 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento julgou a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhando o Desembargador revisor, ficando assim o julgamento: \"Por maioria, foi dado provimento ao recurso para anular a sentenca, vencida a Desembargadora relatora que dava parcial provimento ao recurso. Designado para o acordao o Desembargador revisor Francisco Jose de Asevedo.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6324 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 985200041734 Protocolo: 2006280401 APTE: MARCELIA SOARES FERREIRA RG 092528298 ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR AS PENAS AOS MINIMOS, VENCIDA A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. NILZA BITAR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000210005555 Protocolo: 2006282010 APTE: CLAUDEILSON FRANCISCO DE ASSIS (RG.: 12.702.258-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, foi declarada, de oficio, a prescricao retroativa, por ser o apelante menor a epoca dos fatos.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6467 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040194967 Protocolo: 2006286212 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON GOMES DA SILVA(RG.091483390-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6500 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: (7020) 986830075849 Protocolo: 2006287203 APTE: RONALDO DE SOUZA AZEVEDO (RG-05661311-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, declararam extinta a punibilidade do apelante, pela prescricao retroativa da pretensao punitiva estatal, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6523 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080047051 Protocolo: 2006289045 APTE: ALBERTO CAMELLO DUARTE - RG:11735685-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 990011601608 Protocolo: 2006289806 APTE: CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOZA - RG:11960008-8 OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONDINELI NASCIMENTO FARIAS - RG:11520508-0 OUTRO NOME: RONDINELI NASCIMENTO CO-REU 2: ROGERIO MENDES DE SOUZA - RG:11142797-7 CO-REU 3: ALECSANDRO VALERIO BATISTA - RG:12553226-7 OUTRO NOME 1: ALEXANDRO VALERIO BATISTA OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO VALERIO BATISTA CO-REU 4: ANTONIO PAULO DOS SANTOS - RG:10353149-7 CO-REU 5: ANTONIO MARCOS PEREIRA - RG:N/C CO-REU 6: CARLOS ALBERTO XAVIER - RG:04365876-4 OUTRO NOME 1: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OUTRO NOME 2: CARLOS ROBERTO SIMOES OUTRO NOME 3: LUIZ SERGIO MAGALHAES GOMES OUTRO NOME 4: LUIZ SERGIO MAGALHAES OUTRO NOME 5: CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO CO-REU 7: EDILTON NUNES PEREIRA - RG:11316535-1 CO-REU 8: JORGE LUCIO DA ROCHA FERNANDES - RG:09516010-7 CO-REU 9: PIETRO TADEU EUSEBIO RAMOS - RG:08729102-7 OUTRO NOME: PIETRO TADEU EUZEBIO RAMOS CO-REU 10: ALESSANDRO BEZERRA FREITAS - RG:N/C CO-REU 11: JOSE VERAS FILHO - RG:03651404-0 OUTRO NOME 1: PAULO ROBERTO FILHO OUTRO NOME 2: DOMINGOS FERREIRA GALVAO OUTRO NOME 3: JOAO SEVERINO BENTO OUTRO NOME 4: ESPEDITO VERAS BRITO OUTRO NOME 5: FRANCISCO VERAS BRITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, no termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6980 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041190578 Protocolo: 2006307948 APTE: DIOGO DA SILVA MOURA - RG 12439407-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7009 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010364134 Protocolo: 2006311185 APTE: JULIO CESAR DE CASTRO SANTOS (RG-11960287-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.7 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530010913 Protocolo: 2006328563 APTE: JOAO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unannimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.14 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630027030 Protocolo: 2006328613 APTE: JONATAN TOMAS LAPA OUTRO NOME: JONATAN TOMAZ LAPA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.244 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 990580003906 Protocolo: 2006336804 APTE: ZENILDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.396 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210161025 Protocolo: 2006270844 APELANTE: C.A.F.DA S.J. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: JOSEANE FERNANDES DA SILVA DE CARVALHO OUTRO NOME: JOSIANE SILVA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01324 Protocolo: 2006223713 EMBTE: GILBERTO DOS SANTOS (RG:13498078-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140183"
                                                                            ],
                                                                            "140182": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00935-7 Protocolo: 200718859 IMPTE/PACTE: JOSE APARECIDO DA SILVA (RG:06377349-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JA TENDO O HABEAS CORPUS SIDO DECIDIDO, NADA HA A PROVER EM RELACAO A PETICAO DE FLS.21\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11816-6 E OUTRA Protocolo: 200718875 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/8773947) PACTE: RENATO BARBOSA CABRAL (RG.13393956-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, III, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/02813-2 E OUTRAS Protocolo: 200722614 IMPTE: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/8774218) PACTE: HELIO ZEFERINO DE LIMA - RG 06590332-0 IFP OUTRO NOME 1: JOSE ZEFERINO DE LIMA OUTRO NOME 2: SIDNEI DA MATA COUTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00820-6 Protocolo: 200723142 IMPTE/PACTE: JOSE ELIAS BATISTA NETO - RG 81384143-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, III, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030005229 Protocolo: 200758234 IMPTE 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ:76.173) IMPTE 2: DR(a). JORGE LEAO (OAB/RJ:104.623) PACTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NAO SENDO A HIPOTESE DE ALEGAR-SE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE A CUSTODIA DO PACIENTE JA AGORA DECORRE DE DECRETO CONDENATORIO, NAO CONHECO DO PRESENTE HC.\r\n\r\nId: 140182"
                                                                            ],
                                                                            "140179": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.654 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070017737 Protocolo: 2006320919 RECTE: MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MAXIMILIANO GOMIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O PETICIONANTE QUAL O NUNERO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E QUAL O PEDIDO.\r\n\r\nId: 140179"
                                                                            ],
                                                                            "140185": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ 0094200), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1048/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) VALDEMIR JOSE DOS SANTOS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 140185"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "140181": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08899-1 20050020235834 Protocolo: 2006327722 IMPTE: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ3640) PACTE: VALTER DA SILVA (12935534-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ILUSTRE IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES DE FLS. 12 E 18.\r\n\r\nId: 140181"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Roberto de Souza Cortes Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "140195": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06106-7 (PVO:13312/98-1a.V.CRIM.V.REDONDA) Protocolo: 2006255456 IMPTE: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL (OAB/RJ0058742) PACTE: EVANDRO DE OLIVEIRA VALLIN (RG:06856159-6) OUTRO NOME: EVANDRO OLIVEIRA VALLIM (RG:06856159-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFEIU A PROGRESSAO E PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA,AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01883-5 - V.O. 28 VARA CRIMINAL CAPITAL 20010010634643 Protocolo: 2006297562 IMPTE: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ0134959) PACTE: CALEB BESSA ANDRADE - RG 11874865-6 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE A PENA DA CES 2004/10319-8 SEJA INCLUIDA NO CALCULO DA PENA TOTAL PARA EFEITO DE BENEFICIOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08166-5 - VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS 20030610061507 Protocolo: 2006300248 IMPTE: MARISOL DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG 07792251-6 SSP/DETRAN PACTE: JONATHAN DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG 12515854-3 IFP OUTRO NOME 1: JONATHAM DE OLIVEIRA CORDEIRO OUTRO NOME 2: JONATHAM DE OLIVEIRA (CONFORME ASSINATURA NA IDENTIDADE). AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01218-4 - V.O. 2 VARA CRIMINAL SANTA CRUZ 20012060032983 Protocolo: 2006306647 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/8362931) PACTE: JORGE DA SILVA - RG 12822678-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380398085 Protocolo: 2006328195 IMPTE: DR. CARLOS PEREIRA NETO (DP) PACTE: ROBSON DOS SANTOS MARTINS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.030231-2 (DESM.) 20050040375390 Protocolo: 20075506 IMPTE 1: Dr.ARANY MAGALHAES FREITAS (OAB/RJ80822) IMPTE/PACTE: FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (OAB/RJ1214-B) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDRE GIL GOMES CO-REU 2: PAULO MARCOS DA SILVA CO-REU 3: CLARIVALDO FARIA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07914-0 Protocolo: 20077758 IMPTE: Dr.JOSE ARGEMIRO PINTO (OAB/RJ7475) PACTE: DAIANE FALCAO (RG:21032801-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.154 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010157980 Protocolo: 2006317255 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RAFAEL DIAS DE MACEDO INTERESSADO 2: BRUNINHO DA BARRA INTERESSADO 3: ROBERTA DE TAL INTERESSADO 4: IAN DE TAL INTERESSADO 5: DENIS KOSAKI INTERESSADO 6: RAFAEL GANDARA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.403 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540043196 Protocolo: 2006205110 RECTE: RENATO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RG:09700681-1) ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0086651 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES.JOSE AUGUSTO ACOMPANHANDO AOS DEMAIS.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FUTIL.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3413 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360059852 Protocolo: 2005137131 APTE: ESTEVAO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: ESTEVAM MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.B.DA S. FILIACAO 1: VANDERLI BATISTA DA SILVA FILIACAO 2: SUELI BATISTA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO E DECLARA-LA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5145 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050009780 Protocolo: 2005224416 APTE: ALEXANDRE DE PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE,VENCIDA A DES.ROSITA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6843 Origem: MANGARATIBA Acao: 20020300002468 Protocolo: 2005300199 APTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, VENCIDO O DES.RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 3 ANOS DE RECLUSAO E 36 DIAS-MULTA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1816 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060023270 Protocolo: 2006076712 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DA SILVA FILHO - RG:11490639-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011199426 Protocolo: 2006105260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL CARIAS DA SILVA (RG-09376567-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO P/INCLUIR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2665 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (372/00-PRINCIPAL) TOMBO N.03-D(FLS.22) 20000140023951 Protocolo: 2006111236 APTE 1: FABIO JUNIOR DA SILVA DOS SANTOS (RG:12736541-9) APTE 2: JOSE LUCIO ROSA DOS SANTOS (RG:13338261-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS MAGNO DE MATOS SOUZA (RG:13451624-4) OUTRO NOME: CARLOS MAGNO DE MATOS DE SOUZA CO-REU 2: FRANCISCO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 3: DENIS LUCAS CARLOS PEIXOTO CO-REU 4: FABRICIO ROSA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE QUADRILHA ARMADA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E, AINDA, PARA REDUZIR A PENA PELO CRIME DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO A 14 ANOS DE RECLUSAO E, POR MAIORIA,EM MANTER O REGIME PRISIONAL DA SENTENCA,VENCIDO,APENAS NESSE ASPECTO O DES.VOGAL QUE AFASTAVA O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010890978 Protocolo: 2006122566 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA (RG:13500075-0) OUTRO NOME: HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA IMPOR O REGIME FECHADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR O TIPO PARA O ART. 155, CAPUT E REDUZIA A PENA A 8 MESES, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, MANTENDO A CONDENACAO PELA RESISTENCIA A 2 MESES DE DETENCAO, TAMBEM SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2984 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010378234 Protocolo: 2006131045 APTE: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR (RG:099453540) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME FECHADO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADO P/ACORDAO O DES.SALIM CHALUB.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3008 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360020780 Protocolo: 2006128943 APTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RG:07526911-8) OUTRO NOME: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PROVIMENTO P/ABSOLVER MARCOS DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386,VI,DO CPP.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3256 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011011401 Protocolo: 2006145588 APTE: CARLOS ALBERTO COUTINHO DE ARAUJO FILHO (RG:10282221-0) OUTRO NOME 1: JULIO CESAR DO NASCIMENTO EUSEBIO OUTRO NOME 2: JULIO CESAR DO NASCIMENTO EUZEBIA ADVOGADO : DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3280 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360047130 Protocolo: 2006143477 APTE: COSME CONCEICAO DO LIVRAMENTO - RG:20060621-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540098278 Protocolo: 2006142537 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO ALEXANDRE DA CONCEICAO OUTRO NOME: FABIO ALEXANDRE CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3655 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002273 Protocolo: 2006165268 APTE: MANUELA JERONIMO SEIXAS - RG:13126894-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR O INTEGRALMENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3774 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7206 20050010582317 Protocolo: 2006169396 APTE: JEFFERSON DE SOUZA - RG:10437142-2 OUTRO NOME: JEFFERSON DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, P/REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3853 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540122515 Protocolo: 2006172867 APTE: LUIZ BARBOZA BERNARDO - RG:04726434-6 OUTRO NOME: LUIZ BARBOSA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA RJ0110369 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS-MULTA, REGIME ABERTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4573 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010897092 Protocolo: 2006205009 APTE 1: ADRIANO MARCELO COUTINHO OINHOS (RG:10927803-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: KATIA REGINA MARTINS (RG:11541630-7) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ORLI TEIXEIRA MARTINS (RG:9813950-4) Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ADRIANO PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE KATIA PARA ABSOLVE-LA DA IMPUTACAO.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4854 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380180119 Protocolo: 2006215593 APTE: IZAEL GAMA DA SILVA - RG:20081257-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5152 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020095042 Protocolo: 2006228103 APTE: EDIGAR MORAIS - RG 0205254196 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO ILICITO DO TRAFICO A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5534 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500016510 Protocolo: 2006245296 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HERLEI TEIXEIRA DA SILVA RG 046986329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,PARA CONDENAR O HERLEI TEIXEIRA COMO INCURSO NO ART.155, P.3o. DO CP, A PENA DE 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO:PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, LANCANDO-SE SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010171009 Protocolo: 2006273153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUAREZ CONSTANTINO LIBERAL JUNIOR RG 118537588 ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AGRAVAR A PENA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E O REGIME PARA O INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01267 Protocolo: 2006268835 EMBTE: ALEX SANDRO CRUZ BARBOSA - RG:10847247-3 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 140195"
                                                                                    ],
                                                                                    "140251": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07115-2 E OUTRA Protocolo: 200714260 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RG.09545955-8) OUTRO NOME: ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DAI,..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07047-3 Protocolo: 200741319 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA (RG:08928934-2) Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELAS RAZOES EXPEDIDAS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03554-5 E OUTRAS Protocolo: 2006291199 IMPTE: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ0076756) PACTE: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO (RG:09.809.764-5) OUTRO NOME 1: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO OUTRO NOME 2: PEDRO JORGE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O WRIT EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO,EM QUE PESE A TARDIA RESPOSTA DO OFICIO PELA VEP.ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 140251"
                                                                                    ],
                                                                                    "140246": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5780 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630023253 Protocolo: 2004241790 APTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5831 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380042810 Protocolo: 2004243708 APTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA RJ0020919 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3008 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360020780 Protocolo: 2006128943 APTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RG:07526911-8) OUTRO NOME: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5534 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500016510 Protocolo: 2006245296 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HERLEI TEIXEIRA DA SILVA RG 046986329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 140246"
                                                                                    ],
                                                                                    "140287": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO CORTES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2006.077.18 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000522-4 Protocolo: 200650818 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIERITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: DOUGLAS FERREIRA CARLOS CO-REPDO.: L.M.S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.6 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.000391-6 Protocolo: 20061629 RECTE: DELVIRO FRANCISCO CORREA(RG:80770726-0) ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.97 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2000.034.000075-2 Protocolo: 200651971 RECTE: CRISTOVAO EIRAS FILHO (RG 087872974) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.139 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148029-2 Protocolo: 200669952 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ABELARDO LEITE DA ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.217 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006351-4 Protocolo: 2006112401 RECTE: JOSE ANTONIO DOS REIS (RG:07191810-6) ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS 0084825RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.562 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.000689-9 Protocolo: 2006277534 RECTE: FABIO ANDRADE DA SILVA - RG 21915535-5 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1352 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.000859-2 Protocolo: 200657673 APTE: ILSON FRANCISCO DA SILVA - RG 21110271-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.014903-3 Protocolo: 200674007 APTE: ELIXANDRE AUGUSTO DE SANTANA(RG:12301757-6) ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.001716-2 Protocolo: 2006115263 APTE: ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA (RG:11545851-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2700 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.085412-6 Protocolo: 2006117305 APTE: FABIANO GALVAO DE SOUZA - RG:12506792-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.000097-3 Protocolo: 2006121686 APTE 1: VERNECK MARLEI DE ARAUJO - RG:08109379-1 OUTRO NOME: VERNEKC MARLEI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APTE 2: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:03949746-6 OUTRO NOME 1: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOME 2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2910 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.007680-2 Protocolo: 2006121785 APTE: JOSE FRANCISCO EUZEBIO (RG:81291713-6) ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3001 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2002.029.002039-0 Protocolo: 2006125779 APTE: EMERSON GOMES DE CAMPOS (RG:09595377-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCO ANTONIO FORNAZIE DA SILVA (RG:10542089-7) CO-REU 2: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO (RG:07512324-0) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3102 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.085811-6 Protocolo: 2006136800 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA - RG 12124990-8 IFP OUTRO NOME: ANDERSON MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: GLEDSON LUIZ LACERDA DE PAULA OUTRO NOME: GLEDSON LUIZ LACERDA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020183-3 Protocolo: 2006142454 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA - RG 20708353-6 APDO 2: CARLOS ROBERTO VENTURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2006.006.000752-8 Protocolo: 2006230588 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA (RG:10575668-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.025205-3 Protocolo: 2006237484 APTE 1: THIAGO DOS SANTOS SILVA - RG 21380032-9 IFP OUTRO NOME: TIAGO DOS SANTOS SILVA APTE 2: FELIPE DA SILVA COSTA - RG 212800767 IFP ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.117 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003169-9 Protocolo: 2006063475 APELANTE: A.M.DE Q.C. OUTRO NOME: A.DE M. Q.C. FILIACAO 1: CARLA MENDONCA DE QUEIROZ FILIACAO 2: MACIEL PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID BATISTA DOS SANTOS CAMILO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.141 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.021.023706-4 Protocolo: 200675378 APELANTE: E.DOS S.L.P. FILIACAO 1: MILTON DOS SANTOS FILIACAO 2: EDIVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.154 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.021.022349-1 Protocolo: 200679528 APELANTE: A.DA S.F. - RG 21807657-8 DETRAN FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FELICIANO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TIAGO MATIAS SODRE - RG 020349510-6 DETRAN Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.201 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.004190-5 Protocolo: 2006120360 APELANTE: M.G.G.E. FILIACAO 1: MARCIO ENGELHARDT FILIACAO 2: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI ADVOGADO: DR(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0044615RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 140287"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "140300": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07812-9 E OUTRA Protocolo: 2006308802 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA - RG 11768940-6 IFP OUTRO NOME: CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05226-2 Protocolo: 20074372 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ITAPOAN DE OLIVEIRA FERNANDES (RG:08.880.768-0) OUTRO NOME 1: ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES OUTRO NOME 2: ITAPUAN OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09586-9 Protocolo: 200731663 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANSELMO DA PAIXAO MESQUITA (RG.04626423-0) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/03391-5 E OUTRAS Protocolo: 2006333290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PEIXOTO RG 088450200 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12285-8 Protocolo: 200713925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SOUZA NORTE GUSTAVO (RG:22458218-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: A(TRASLADO) 2003.036.002664-9 Protocolo: 2006231579 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA - RG:10697376-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.591 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.071732-4 Protocolo: 2006297971 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.014553-1 Protocolo: 2006322914 RECTE: ODMAR DE OLIVEIRA NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5408 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.026680-1 Protocolo: 2006238418 APTE: LUIS FERNANDO D'ALINCOURT CAPOTORTO - RG:07669602-0 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6294 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001947-9 Protocolo: 2006278446 APTE: EDUARDO FERREIRA LIMA (RG.10984170-0) ADVOGADO: DR(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA 0059835RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7283 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006508-6 Protocolo: 2006324642 APTE 1: LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA APTE 2: ALDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009297-3 Protocolo: 2006320814 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: THEREZA VIRGINIA GOMES LOBAO APDO 3: FELIPE RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7394 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.001561-6 Protocolo: 2006327378 APTE: COSME TORRES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000233-9 Protocolo: 2006327367 APTE: ANDERSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7404 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000297-6 Protocolo: 2006326437 APTE: GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.9 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.089003-7 Protocolo: 2006323051 APTE 1: MAURO CASTRO RUFFO APTE 2: JORGE JOSE POLETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.39 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.009212-1 Protocolo: 2006328324 APTE 1: ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS APTE 2: EXPEDITO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO CO-REU 2: CARLOS JOSE DE PAIVA CORREIA CO-REU 3: COSME LUIZ GOMES CO-REU 4: RAFAEL GEREMIAS DA LIMA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.78 Origem: BOM JARDIM Acao: (10644) 2002.009.000025-4 Protocolo: 2006331519 APTE: ILTON JUAREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMAO 0005780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.90 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.204.001044-0 Protocolo: 2006331544 APTE: ELIAS DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.143 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2005.020.000174-6 Protocolo: 2006331510 APTE: CARLOS MAGNO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.190 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001616-7 Protocolo: 2006335609 APTE: BRUNO DE MORAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.042.008668-6 Protocolo: 2006335654 APTE: JORGE MANSO BROCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDAIR DOS SANTOS ANDRADE OUTRO NOME: VADAIR DOS SANTOS ANDRADE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.231 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002185-4 Protocolo: 2006337249 APTE: FAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.250 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101362-0 Protocolo: 2006337495 APTE: EZEQUIEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.254 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.004405-2 Protocolo: 2006338122 APTE: EDUARDO HELENO MOURA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.307 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.008004-0 Protocolo: 2006337737 APTE: MARCOS AURELIO GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.309 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.075710-8 Protocolo: 2006337740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROGERIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.104384-9 Protocolo: 2007000370 APTE: EVALDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016640-7 Protocolo: 2007001150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA APTE 2: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALLE APTE 3: ALEXANDRE SIMPLICIO MEDEIROS OUTRO NOME: ALEXANDRO SIMPLICIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010770-0 Protocolo: 2007000264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLLON DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.P.DE M. FILIACAO: MARCIA ARAUJO PASSOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.354 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.000234-6 Protocolo: 2007000998 APTE: THIAGO MARTINS EMMERICK OUTRO NOME: THIAGO MARTINS EMERICK ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139934-8 Protocolo: 2007001296 APTE: THIAGO PEREIRA RO SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.369 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.000406-3 Protocolo: 2007000992 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.370 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058764-0 Protocolo: 2007000521 APTE: FABIO EMANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001097-0 Protocolo: 2007001913 APTE: CLEYVISON PIMENTEL MALTA RAMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.419 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005627-9 Protocolo: 2007003699 APTE: FERNANDO MARQUES DOS SANTOS OUTRO NOME: ARNALDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.447 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.004511-8 Protocolo: 2007003978 APTE: SILVIO MARCOS PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO COUTINHO FELICIANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.479 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.001390-8 Protocolo: 2007003981 APTE 1: CARLOS ANDRE VAZ GALDINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APTE 2: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045902-9 Protocolo: 2007005307 APTE: LUIZ FERNANDO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALLAN VAGNER FERREIRA FIGUEIREDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.515 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.044085-1 Protocolo: 2007006556 APTE: RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138679-2 Protocolo: 2007012067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: L.F.G.B. FILIACAO 1: SIDNEY DOS SANTOS BASTOS FILIACAO 2: LUCIVANI CORREIA GARCIA CO-REPDO. 2: D.M.M. FILIACAO: CHISNAIDY MENDES MOUSINHO CO-REPDO. 3: P.P.A.S. FILIACAO: MARIA JOSE ALVES SILVA CO-REPDO. 4: L.C.G. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOREIRA GARCIA FILIACAO 2: MAURITA CORREIA GARCIA CO-REPDO. 5: W.P.DE F. FILIACAO 1: WILMO ALVES DE FREITAS FILIACAO 2: RITA DAS GRACAS PACHECO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.637 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.002441-4 Protocolo: 2007015211 APTE: ALESSANDRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.772 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.005685-0 Protocolo: 2007023289 APTE 1: ANDERSON LELIS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON 0017379RJ APTE 2: WILLIAN SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE 0034709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.911 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030157-4 Protocolo: 2007017911 APTE: ANTONIO CARLOS DOMINGUES CAETANO OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DOMINGOS CAETANO OUTRO NOME 2: ANTONIO CARLOS DOMINGOS CAITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: R.R.S. FILIACAO: ROSANGELA RODRIGUES SABINO CO-REPDO. 1: A.DE A.M. FILIACAO 1: ANGELICA DOS SANTOS MACHADO FILIACAO 2: JORGE DE ALMEIDA MORAES CO-REPDO. 2: D.DA S.DOS S. FILIACAO 1: ELISANGELA BATISTA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: LUIS ANTONIO DA SILVA SANTOS CO-REPDO. 3: M.G.DOS S. FILIACAO: SIMONE GOMES CO-REPDO. 4: R.A.DA C. FILIACAO: ROSEMARY ALVES DA CONCEICAO CO-REPDO. 5: L.F.DA S. FILIACAO 1: ECILENE FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: LUZINALDO PEDRO DA SILVA CO-REPDO. 6: L.A.DA S. FILIACAO 1: SOLANGE CONCEICAO DE ANDRADE FILIACAO 2: LUIS PAULINO ANDRADE DA SILVA CO-REPDO. 7: L.F.P.DA S. FILIACAO 1: YARA PINTO DA SILVA FILIACAO 2: BIRA PINTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.8 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002402-8 Protocolo: 2007000333 APELANTE: I.P.DA S. FILIACAO 1: MANOEL JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ANA MARIA PESSOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA 0099913RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.19 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.028028-4 Protocolo: 2007002650 APELANTE: L.D.M.DE S.F. FILIACAO 1: LUCIANO DULCIDES MELLO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODINEI EDUARDO MALTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.51 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2006.006.000934-3 Protocolo: 2007023379 APELANTE: A.DE B.M. OUTRO NOME: A.B.M. FILIACAO 1: JOSE XAVIER MONTEIRO FILIACAO 2: VANDA LUCIA DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 140300"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "140294": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo relacionado, na pauta do dia 13/03/2006, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2007, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL nº 31.924/2005 - Ação Revisão de Benefício Previdenciário - 2001.065.000214-5 - 2ª Vara da Comarca de Vassouras - Apte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Dra. Rosângela do Nascimento Machado Peres - OAB/RJ 48.181 e - Apda: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - Adva. Dra. Maria das Graças de Oliveira T. Pimentel - OAB/RJ 39.804 - Relator: Des. MAURO DICKSTEIN - Revisora : Desa. MARIA HELENA P.M. MARTINS.\r\n\r\nId: 140294"
                                                                                                ],
                                                                                                "140275": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060830029681 Protocolo: 20073522 IMPETRANTE: FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO OAB RJ112723 PACIENTE: ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040210123639 Protocolo: 2006231832 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI REU: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Re visor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221269 IMPTES: IVANISE GUERRA TEIXEIRA MARIELISA IMPERIAL SILVA HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATOSO MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ANGELA MARIA PERALVA MENEZES AMELIA MARIA HYGINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12649 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030011481127 Protocolo: 2006171735 AGTE: ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES REP/P/S/MAE CATHERINE AMARAL HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 AGDO: JESUS CHEDIAK POR/SI E NA QUALIDADE DE CURADOR DE SEU IRMAO JORGE CHEDIAK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20805 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060010311373 Protocolo: 2006267407 AGTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 AGDO: GERSON COSTA LIRIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011330583 Protocolo: 2006275736 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050210099408 Protocolo: 2006280612 AGTE: ALVARO RODRIGUES DO CABO ADVOGADOS: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 AGDO: ADEMAR ANTONIO DE AREDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010273697 Protocolo: 2006305991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010954558 Protocolo: 2006319311 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 AGDO: GETULIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011122146 Protocolo: 2006324092 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 AGDO: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041863 Protocolo: 2006322456 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA LUIZA FONSECA VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADES , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000011244688 Protocolo: 2006328041 AGTE: LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020166410 Protocolo: 2006328982 AGTE: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0003031 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011057415 Protocolo: 2006331109 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: DOMINGOS PICONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010606413 Protocolo: 2006332352 AGTE: LETICIA COSTA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 970010626769 Protocolo: 20072771 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 AGDO: SEVERINO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011001660 Protocolo: 2006128734 APTE: PEDRO DOS SANTOS ABREU REP/P/S/MAE CLEONICE BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO FERREIRA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42634 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040051737 Protocolo: 2006204362 APTE: VALDIVA CID GLORIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA RJ0081799 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 APDO: MARCOLINO GLORIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES RJ0115325 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES RJ0121633 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44876 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020020195750 Protocolo: 2006213869 APTE: WALDEMIR RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDO: YGOR MARQUES LIMA REP/P/S/MAE SORAYA NOGUEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.45389 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020450013290 Protocolo: 2006216922 APTE: MARIA CRISTINA PRUDENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARIA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453700 Protocolo: 2006239835 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50551 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 990010620784 Protocolo: 2006243099 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: CARLOS KULTEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52261 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011333655 Protocolo: 2006251075 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.52787 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO E OBRIGACAO DE FAZER 20030010282743 Protocolo: 2006254289 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: SERGIO RICARDO NETO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES RJ0000779 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53140 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010611952 Protocolo: 2006255589 APTE: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADOS: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 DR(a). SHEILA FERNANDES RJ0111492 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53531 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020630020016 Protocolo: 2006258175 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA RJ0067390 APDO: DOUGLAS BARROS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.53626 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030020232840 Protocolo: 2006257529 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010552376 Protocolo: 2006260022 APTE: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54245 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040550001927 Protocolo: 2006260250 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54979 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010836160 Protocolo: 2006264770 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55112 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020082817 Protocolo: 2006263064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 984100089583 Protocolo: 2006263790 APTE: AYLTON FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE GOMES NUNES RJ0050786 APDO: TATIANA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 INTERESSADO: AYLTON LUCAS DOS SANTOS DA SILVA (MENOR) Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010953200 Protocolo: 2006272876 APTE: MARCELO LOPES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011538210 Protocolo: 2006276785 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 APDO: GERALDO GONCALVES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57263 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.0463764 20040011415248 Protocolo: 2006277689 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO RJ0131249 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20052090014452 Protocolo: 2006278354 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20060010324409 Protocolo: 2006281683 APTE 1: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58897 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040210144436 Protocolo: 2006283214 APTES: RITA DOS SANTOS PIRES DAMIANA LUCIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011451639 Protocolo: 2006287308 APTE: PAULA QUESIA DE LIMA MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60343 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630078451 Protocolo: 2006291228 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APTE 2: LEA LUIZA LEONCIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA - 20052050079100 Protocolo: 2006292260 APTE: MIECIMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE RJ0125373 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281381 Protocolo: 2006295472 APTE: NEUZA PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020133337 Protocolo: 2006298384 APTE: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63559 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670039132 Protocolo: 2006305584 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ALVARO PEREIRA BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64142 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.072.001139-7 (1588) EXECUCAO FISCAL) 20060720004392 Protocolo: 2006309824 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: PAULO GOMES DE FARP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64257 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040036888 Protocolo: 2006309588 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES REP/P/S/MAE FERNANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 INTERESSADO: JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64764 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (21735) DISSOL.DE SOCIEDADE 880040004656 Protocolo: 2006312756 APTE: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 APDO: ESPOLIO DE JUSTHEO DE ALMEIDA CARDOSO REP/P/S/INV ZIDELIA BRASILINA RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380163122 Protocolo: 2006311360 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210012986 Protocolo: 2006315826 APTE: MARCELO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66989 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834709 Protocolo: 2006324987 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ERONALIA GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67097 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380042134 Protocolo: 2006324633 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ENDERSON ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67302 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032040126666 Protocolo: 2006324611 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS RJ0055009 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA RJ0084506 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67839 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011069178 Protocolo: 2006328431 APTE: ENEIDA DA SILVEIRA SEPEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: SUERTE JUEGO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.123 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG. C/C COBRANCA 2003.001.051897-0) 20030010715817 Protocolo: 2006338400 APTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA RJ0011325 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ANTONIO PORTO FROTA RJ0082997 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA RJ0073170 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.134 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.071581-7) 20030010518970 Protocolo: 2006338407 APTE: CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA RJ0011325 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA RJ0073170 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.595 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010569193 Protocolo: 20071220 APTES: ODONTEKHNE CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ODONPART PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDLAINE PRADO SANCHES SP0181201 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010885444 Protocolo: 2007007027 APTE: MANOEL SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE JESUS RJ0110647 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1997.001.017786-0 20050010978833 Protocolo: 2007010176 APTES: ESPOLIO DE FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010776310 Protocolo: 2007012249 APTE: SOLIMAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4095 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020154882 Protocolo: 2007018299 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES RJ0059667 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4917 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010565202 Protocolo: 2007024022 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: SEBASTIAO UMBERTO MELIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033650 Protocolo: 2007033058 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CLEBER PAIVA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140275"
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                                                                                                "140286": [
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011342237 Protocolo: 2006298136 AGTE: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.89 - \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26623 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA 20030160000446 Protocolo: 2006324920 AGTES: MARIA DE PAULA COELHO NETO ISABEL ELIZA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DELCI FERREIRA DELPHINO MG0000274A AGDO: HELINEIA GODINHO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE MFLS. 73/75: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011411028 Protocolo: 2006333013 AGTE: LUIZ FABIANO DA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IBI SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.49/51\"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010114340 Protocolo: 200747808 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: TV VITORIA REGIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS32/33.DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010402637 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/116: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4662 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060580007420 Protocolo: 200720652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: AMAURY ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.130/133\"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065133 Protocolo: 2007045397 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE GERALDO DA SILVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DE FLS. 22/24; ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9443 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010598931 Protocolo: 200745939 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DELSO DE BLASI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.121/124\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 140286"
                                                                                                ],
                                                                                                "140269": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011506304 Protocolo: 2006186318 AGTE: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.88.V.TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 88, DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16369 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011484047 Protocolo: 2006216568 AGTE: MARCONDES SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: GISELA PEREIRA DA CRUZ LIMA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVAO REGIMENTAL NO TOTAL DE R$ 42,32.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20902 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20050570004122 Protocolo: 2006267942 AGTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: OAGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A TRES OFICIOS E 10% DA CAARJ, NO VALOR TOTAL DE R$ 11,51.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020420099351 Protocolo: 2006274675 AGTE: M DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR RJ0114935 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO SP0034524 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 63,45.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 20060011386356 Protocolo: 2006306932 AGTE: ALEXANDRE SHIACHTICAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24874 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120023514 Protocolo: 2006307723 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CIDNEY AFRANIO HENRIGER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25029 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044074 Protocolo: 2006308121 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZA LYRIO MORAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2676 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060610047785 Protocolo: 200726973 AGTE: DJALMAR ANTONIO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO RJ0119818 AGDOS: ADRIANO GOMES PACHECO ADILSON JOSE PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: DESPACHO DE FLS. 65 VERSO: ..INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660076330 Protocolo: 200752581 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.68V - \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; VINDO SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5459 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 994080110504 Protocolo: 200756935 AGTE: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO RJ0060377 AGDOS: IDILBERTO PEREIRA DALVA MACHADO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.278\"INTIME-SE A PARTE AGTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5544 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040943 Protocolo: 200758871 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 83: OFICIE-SE PARS QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444216 Protocolo: 200760170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNENDES DE ANDRADE AGDO: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.48 - \"NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011381050 Protocolo: 200761630 AGTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 AGDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203 - \"OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.43197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11748 MANDADO DE SEGURANCA 20030010920152 Protocolo: 2006207353 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.\r\n\r\nId: 140269"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "140276": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16528 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20060420011766 Protocolo: 2006218502 AGTE: LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDOS 1: PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTO LTDA VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 AGDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: MARCELO PORTELLA CARDOSO AGDO 3: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PETROPOLIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010970906 Protocolo: 2006247900 AGTE 1: SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS E UNISSEX DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGTE 2: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 AGDOS: JOSE CARLOS GUIMARAES DE CARVALHO ESTHER GOMES GONCALVES JOSE MAURO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21376 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: (TB 2179/94) ACAO CIVIL PUBLICA 940140001131 Protocolo: 2006271276 AGTE: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011117588 Protocolo: 2006273287 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011311484 Protocolo: 2006283215 AGTE: MARCOS BARBOSA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090093883 Protocolo: 2006289862 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23315 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB18.450 ORDINARIA 950010314858 Protocolo: 2006292200 AGTE: IZRAEL ROTENBERG ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011238987 Protocolo: 2006296512 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010111759 Protocolo: 2006298583 AGTE: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010076132 Protocolo: 2006316108 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010335741 Protocolo: 2006323424 AGTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL RJ0059878 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036227 Protocolo: 2006335500 AGTE: MARIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420001566 Protocolo: 200710305 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MULLER DE S THIAGO RJ0130317 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1233 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20052070028937 Protocolo: 200713193 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. COMO QUESTAO DE ORDEM FOI DELIBERADO PELA CAMARA PROCEDER AO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, CONSIDERANDO A CORRECAO DO EDITAL QUE MENCIONOU O NOME DO ADVOGADO ANTERIOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO 16900) 940010710476 Protocolo: 200713923 AGTE: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010429356 Protocolo: 200716921 AGTE: ELIANE SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 AGDO: ILDES ARAUJO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 AGDO: JOSE DEL NEGRO FILHO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930010732913 Protocolo: 200719204 AGTE: MICHELINA ELSA CESARIO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 AGDO 1: JOSE MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO 2: FRANCESCO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 AGDO 3: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO RJ0034116 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2004 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011367475 Protocolo: 200720146 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: SILVANIO CARDOSO DA SILVA SEVERINA DA SILVA GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010466568 Protocolo: 200721188 AGTES: JOSE RIBAMAR LISBOA FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDO: IZAAK ROZENTHAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010001466 Protocolo: 200724326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010137395 Protocolo: 200726832 AGTE: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3114 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060230089227 Protocolo: 200732186 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 AGDOS: CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA PAULO RENATO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011235410 Protocolo: 200732352 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: SELMA CARDOSO MEIRELES DA COSTA HELIO MEIRELES DA COSTA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3180 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 200732646 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO SP0156392 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS SP0248623 AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3693 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011036227 Protocolo: 200738317 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010834199 Protocolo: 200752565 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOS: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO - (REMEDIOS) 20050010247206 Protocolo: 2006184837 APTE 1: MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: (TB. 8771) ACIDENTARIA 20000330002569 Protocolo: 2006225371 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 APDO: NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.50797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011677832 Protocolo: 2006242477 APTE: ODYLLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: OSWALDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51707 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.001.055833-0) 20010011039372 Protocolo: 2006248026 APTE 1: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 APTES 2: JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) VANIA COELHO MARQUES DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.53195 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 84.066.001298-3- TB 23204 - EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO) 20050660071422 Protocolo: 2006254596 APTE: JOAO FELIPE DE CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.55040 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (REFERENTE A EXECUCAO N.2002001153536-5) 20060010045193 Protocolo: 2006265363 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MANOEL PEREIRA DECOTHE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.014976-3 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20050011254218 Protocolo: 2006266051 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: SERGIO MAURO RODRIGUES DE ARAUJO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55930 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020041789 Protocolo: 2006268997 APTE: LUIZ SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.57214 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010301419 Protocolo: 2006278216 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000077-7 20010011040210 Protocolo: 2006302763 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010868725 Protocolo: 2006303441 APTE: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVO GADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 APDOS: JOSE HENRIQUE DA SILVA CHARLES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010868725 Protocolo: 2006303441 APTE: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 APDOS: JOSE HENRIQUE DA SILVA CHARLES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62774 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 985320007592 Protocolo: 2006301389 APTE: EDWARD SEIBERTH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20000010277807 Protocolo: 2006307516 APTE: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KADI SP0107953 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20000010208949 Protocolo: 2006307519 APTE: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KADI SP0107953 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO RJ0095223 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010003184 Protocolo: 2006310316 APTE: JENCARELLI & LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. I - 03584/99) 20000011551779 Protocolo: 2006312544 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64839 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010314570 Protocolo: 2006314359 APTE: ALINE DE AMORIM MATOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65095 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040200035 Protocolo: 2006312753 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 APDOS: MARIA VIEIRA DA SILVEIRA ZENIR MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65895 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010213130 Protocolo: 2006319334 APTE: MARCIA EMERENTINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66538 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2003.002.005916-9 20030020067002 Protocolo: 2006318494 APTE: GIL MARCIO AVELINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: LUCIMAR CEIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66692 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010251712 Protocolo: 2006322050 APTE 1: ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO REP/P/S/INV CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APTES 2: ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES REP/P/S/INV CELINA ABRANTES COUTINHO CELINA ABRANTES COUTINHO JORGE DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060010510394 Protocolo: 2006326914 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: JACIMARA BAIAO VIEIRA IRACEMA DA CONCEICAO DE AZEVEDO BAYAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68750 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030030213909 Protocolo: 2006331571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO RJ0059938 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010503452 Protocolo: 2006333808 APTE: WANDA SIQUEIRA NEUMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA RJ0123649 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69311 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010259324 Protocolo: 2006335106 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO: CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010295944 Proto colo: 2006336933 APTE: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010295944 Protocolo: 2006336933 APTE: ANA LUCIA DA SILVA TAVARES ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.70022 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050360054741 Protocolo: 2006335685 APTE: NEURILENE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.207696-9 20050011275398 Protocolo: 2006336508 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTE 2: JOAO MANUEL MENDES GERALDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.447 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010040233031 Protocolo: 2006338421 APTES: ESTELLA MARA LOPES QUINTANILHA DA SILVA AUTO MECANICA JANEY CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010098938 Protocolo: 20073052 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.003.004905-0) 20050030018571 Protocolo: 2007005217 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO RJ0124337 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO RJ0130311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011086320 Protocolo: 2007007657 APTE 1: CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA ADVOGADO: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050280024161 Protocolo: 2007008970 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050280023223 Protocolo: 2007008974 APTE 1: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APTE 2: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011336922 Protocolo: 2007010196 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO CORREA DOS ANJOS RJ0070306 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4104 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011260755 Protocolo: 2007020819 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO RJ0134067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010175301 Protocolo: 2007020242 APTE 1: RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 APTE 2: KOMAMAIS REFEICOES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5001 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTATO 20050040895438 Protocolo: 200723308 APTE 1: MARCIO AURELIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APTE 2: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5004 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050041172540 Protocolo: 200723313 APTE: MARCIO AURELIO DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDO: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5196 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REAJUSTE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 985400058339 Protocolo: 2007024951 APTE 1: HUGUETTE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM REEXAME NECESSARIO MODIFICOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5930 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020077873 Protocolo: 200728283 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5958 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020016732 Protocolo: 200728287 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052100097737 Protocolo: 2007031684 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 APDO: FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA RJ0133734 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.6943 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050099773 Protocolo: 2007032925 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 4: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 5: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.6978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011318024 Protocolo: 2007034006 APTES 1: MARLENE DE ARAUJO SILVA MARLI DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20030011238348 Protocolo: 2007035774 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: ARLENE PEREIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS RJ0073675 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI RJ0074499 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210121744 Protocolo: 200734397 APTE: EDNA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 APDO: MARCIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7338 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540034928 Protocolo: 200734381 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011451978 Protocolo: 200736816 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 3: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157591 Protocolo: 200737258 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA RJ0123991 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON SOUZA CARVALHO RJ0122942 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7546 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010778184 Protocolo: 2007037218 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7581 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020140175 Protocolo: 2007036148 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS RJ0107239 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: ROBERTO THOMPSON LEMER RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7630 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040056684 Protocolo: 200736067 APTE: VALDINEA AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES RJ0116935 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030083599 Protocolo: 200736139 APTE: SOLANGE DELESDERRIER ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACOES DE FAZER 20040010237752 Protocolo: 200737165 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APTE 2: ZENAIDE FRANCISCO MARTINS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8027 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-150581/DA EXECUCAO FISCAL 980020340976 Protocolo: 2007037639 APTE: OLGA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8321 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532814 Protocolo: 2007040388 APTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8487 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040881899 Protocolo: 200740298 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: JOSE VOTO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010835724 Protocolo: 2007041788 APTE: ERIKA BENEMOND ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 APDOS: JORGE VAZ JUCARA VAZ ADVOGADO: DR(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO RJ0100089 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8717 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010228273 Protocolo: 200741655 APTE: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RJ0103956 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058143 Protocolo: 2007042137 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA VICTORINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060610001438 Protocolo: 2007042035 APTE: GARCIA BONES INDUSTRIA TEXTIL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010864258 Protocolo: 200745458 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 APDOS: FERNANDO GARCIA BRUNO GARCIA DIEGO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DA SILVA BATISTA RJ0132661 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES RJ0087999 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9217 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010996461 Protocolo: 2007044301 APTE 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APTES 3: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CRISTIANA AHOUAGI MARROIG ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540328619 Protocolo: 2007043647 APTE: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100097026 Protocolo: 200745158 APTE: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS RJ0087145 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9649 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010000075 Protocolo: 2007046064 APTE: ANGELO CERALDI ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL RJ0008564 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010068230 Protocolo: 2007046720 APTE: VANIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9710 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032080135745 Protocolo: 200746438 APTE: RICARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES RJ0023800 APDO: ROBERTO ANDRE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.9711 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040184534 Protocolo: 2007046522 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: ERNANDES FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO 20040010339007 Protocolo: 2007047921 APTE 1: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B APTE 2: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.9972 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19367/02 RESPONSABILIDADE CIVIL 20022040001272 Protocolo: 2007048385 APTE: VERA LUCIA MARTINS MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090093260 Protocolo: 200748131 APTE: ML MAGA LHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10144 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030110750 Protocolo: 2007047661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO RJ0101854 APDOS: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SANTOS MOURA JOSE RUBENS DA SILVA MOURA JORGE SANTOS DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140276"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "140196": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.3830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213042 Protocolo: 200439903 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.7755 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2003.026.003626-8 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 200483453 AGTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: IURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGIONA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.11953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212554 Protocolo: 2004129546 AGTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121304-2/1 IMPUG VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) Protocolo: 2004140841 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121304-2/01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.121304-2. Protocolo: 2004145498 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213194 Protocolo: 2004146599 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212931 Protocolo: 2004179935 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213285 Protocolo: 2004179929 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20030011218131 Protocolo: 2004179896 AGTE: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.23609 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (APENSADO AO PROCESSO 2003.026.003626-8) 20040260022144 Protocolo: 2004256867 AGTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO RJ0109677 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212505 Protocolo: 2005148551 AGTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA ( IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2003.001.121.810-6/A) 20030011218106 Protocolo: 2005148552 AGTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PPUBLICA 20030011007119 Protocolo: 2005151294 AGTE: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213704 Protocolo: 2005151299 AGTE: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121265-7/A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011212657 Protocolo: 2005151291 AGTE: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212827 Protocolo: 2005153194 AGTE: EXPRESSO FARINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212773 Protocolo: 2005153210 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121342-0/A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213420 Protocolo: 2005168024 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212440 Protocolo: 2005168036 AGTE: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213935 Protocolo: 2005168078 AGTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.121784-9. 20030011217849 Protocolo: 2005174371 AGTE: VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.121302-9 20030011213029 Protocolo: 2005174354 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20030011217928 Protocolo: 2005174375 AGTE: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011213479 Protocolo: 2005174367 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121787-4/A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011217874 Protocolo: 2005180407 AGTE: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212694 Protocolo: 2005180419 AGTE: VIACAO BOLA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDA AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213650 Protocolo: 2005180413 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.121338-8. 20030011213388 Protocolo: 2005184471 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO CIVIL PUBLICA - 2003.001.121786-2. 20030011217862 Protocolo: 2005184487 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR.ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010348070 Protocolo: 200615087 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040370013757 Protocolo: 2006174298 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CEZAR PINTO RJ0006023 AGDO: GILBERTO BROWNE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 INTERESSADO 1: JOSE ROBERTO GALO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010604379 Protocolo: 2006200543 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: ALICE DOMINGUES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010172222 Protocolo: 2006211435 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010256362 Protocolo: 2006256651 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDO: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010020264 Protocolo: 2006270322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21236 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010749248 Protocolo: 2006270213 AGTE: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI ES0010355 AGDO: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM RJ0062006 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES RJ0080447 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010462856 Protocolo: 2006279132 AGTE: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041784 Protocolo: 2006285578 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE FIGUEIRA BARROSO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011297890 Protocolo: 2006329485 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000038887 Protocolo: 200711547 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2003.001.14458 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 1998.026.000046-1 - TB-7521 -INVESTIGACAO DE PA TERNIDADE Protocolo: 200396233 APTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA MG0050524 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON RJ0001919 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJDUICADO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.34503 Origem: PIRAI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040430008189 Protocolo: 2005197304 APTE: JORGE CELEMAN ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 APDO: COMANDANTE DO POSTO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DE PIRAI (CHEFE DO POSTO DA PMRJ) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.46588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090040496 Protocolo: 2005260084 APTES: ALEXANDRE MARTINS MANHAES ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.51360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010472918 Protocolo: 2005284574 APTES 1: RICARDO JACOB MARTINS ASSIST/P/S/PAI ROBERTO JOSE MARTINS RENATA JACOB MARTINS REP/P/S/PAI ROBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA E REVISIONAL DE ALUGUEL - 2002.001.118984-0 (JULGADAS SIMULTANEAMENTE) 20030010872406 Protocolo: 200631492 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 APTES 2: SIGRID DE CASTRO FONSECA RICARDO KELLERMANN DE CASTRO MONICA KELLERMANN DE CASTRO E ALMEIDA EDUARDO KELLERMANN DE CASTRO MARIA ANUNCIADA RIBEIRO DE CASTRO ADRIANA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RJ0075845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.16744 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060013020 Protocolo: 200679470 APTE: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WAGNER CAPILLUPPI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, DETERMINOU-SE PROVIDENCIAS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.20209 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011445587 Protocolo: 200695742 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: MARIA NAIR FONSECA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010380068 Protocolo: 2006119594 APTE: CELESTINO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA RJ0094688 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.25483 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110018698 Protocolo: 2006118477 APTE 1: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 APTE 2: JOSE EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020032620 Protocolo: 2006123713 APTE 1: DANIEL PEREIRA MARTINS DA SILVA REP/P/S/PAI CELSO ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APTE 2: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.28735 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20000630003221 Protocolo: 2006137811 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN RJ0001588 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.29034 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20050790005436 Protocolo: 2006137872 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA MG0071364 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.29552 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010669230 Protocolo: 2006140542 APTE: MICHAEL CANNO ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.34140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 40.832 - ORDINARIA 20022030064042 Protocolo: 2006163457 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ANTONIO CARLOS SODRE ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.35116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 13519) - INDENIZACAO 20040010733457 Protocolo: 2006167448 APTE: CRISTINA ELIZABETH CARVALHO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RO NALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.35624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090085043 Protocolo: 2006170657 APTES: ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES CERISE VICTOR SANTOS DE ARAUJO GUILHERME CHAGAS RODRIGUES JONAS KNOPMAN LUIZ ANTONIO GONCALVES DA COSTA LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO MARCOS LUIS CALDEIRA MOACYR DE PAULA RODRIGUES MORENO RONALDO CALIXTO BRAGA SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.37483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010800719 Protocolo: 2006180074 APTE 1: ADILIO CORREA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RJ0118426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.39477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010686809 Protocolo: 2006189232 APTE: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO RJ0096195 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032030133170 Protocolo: 2006188619 APTE: ROBERTO PEREZ BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO REP/P/S/INV ANTONIA PINHEIRO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.41099 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030010236666 Protocolo: 2006196894 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: RAQUEL DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.43127 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050370009513 Protocolo: 2006205323 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 2: MARCIA CRISTINA BELLINGER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.43139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011135989 Protocolo: 2006207299 APTE: JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA RJ0114672 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AFASTADO O FENOMENO DA PRESCRICAO DO FUNDO DE DIREITO E PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o., ART. 515, CPC, RESPEITADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.44251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010558637 Protocolo: 2006212436 APTES: CARLOS NORBERTO MENDES MAURICIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.44328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011316959 Protocolo: 2006211923 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.44726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010331148 Protocolo: 2006215489 APTE: HERBERT MASSENA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.46281 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040660211916 Protocolo: 2006220762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIDINEI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 INTERESSADOS: LARISSA DE PAULA DE OLIVEIRA, MENOR LARISON DE PAULA OLIVEIRA, MENOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.46557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011395656 Protocolo: 2006222468 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 APDO: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SANDRO OLIVEIRA DA SILVA)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010632564 Protocolo: 2006225278 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042100080747 Protocolo: 2006225449 APTE: EDESIO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/ MAE ERIVANE PIRES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.47586 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080065652 Protocolo: 2006227414 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO: CYNTIA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.52511 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660044455 Protocolo: 2006251444 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52530 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030470002056 Protocolo: 2006251497 APTE: IZAIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.53082 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990040265779 Protocolo: 2006254591 APTE: SONIA MARIA MOURA BALTHAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SIRLENE SOARES NUNES CARLOS SOARES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.54475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011001833 Protocolo: 2006262798 APTE: PENSAO FEITO EM CASA LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0122054 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.69426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010156422 Protocolo: 2006334814 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: SIDNEI SALVADOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.69712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011591480 Protocolo: 2006335889 APTE: EDSON STRONG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140196"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "140197": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP. DA CAP.), 2004.800.174258-8 (J.D.DO III JEC DA CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL. 20050010728877 Protocolo: 2006208262 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 8a VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP.CAP.), 20058000641833 (J.D. DO VII JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL. 20050010728877 Protocolo: 2006213139 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LEIVA SILVA FERNANDES DE PAULA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETNCIA DO JUIZO DA 8a VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.800.155656-2(III JUIZADO ESP.CIV.CAP.TAL)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.DA COM.DA CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006213111 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIO BARRA LIMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 8a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB18727 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 965240005351 Protocolo: 2006261431 AGTES: ADEILZA CANDIDO GONCALVES ALINE DA ROCHA GOMES CELIA REGINA TINOCO DE CAMPOS CONCEICAO TENORIO DA SILVA OLIVEIRA CRISTINA SANTOS LIMA LATINI JOSE LUIZ TERRA SILVA LINDALVA GONCALVES DE SOUZA ROSEMARY BARBOSA DOMINGUES SONIA EVANGELISTA DE LEMOS TANIA MARIA DA CUNHA VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA VILMA DO SOCORRO DA SILVA GAMA MONICA MARQUES PERES MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE SEFLU ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 975400015365 Protocolo: 2006295385 AGTE: NEY MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 AGDO: IRACY RIOS DE CAMPOS ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011302981 Protocolo: 2006336142 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010097546 Protocolo: 200725556 AGTE: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.53301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010234795 Protocolo: 2005297435 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APTES 2: GIORGIO SANTONI DIRCEU CARDOSO JACOBINA JOSE CARLOS DE ALVIM BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES RJ0093002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.37062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030010070417 Protocolo: 2006176785 APTE: ARTICULACAO PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 APDO: SAGALUX LUMINOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49038 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011208024 Protocolo: 2006235836 APTE: THERESA DISTLER DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55092 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011413240 Protocolo: 2006264868 APTE: CLARICE RODRIGUES NEPUMUCENO ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 APDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). HERVAL BONDIM DA GRACA RJ0008847 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 99.001.037820-1 20050011081713 Protocolo: 2006274490 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 APDO: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011523375 Protocolo: 2006281626 APTE 1: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58928 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 14465 INDENIZATORIA 992040004040 Protocolo: 2006283531 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER RJ0120090 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES RJ0072979 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010770120 Protocolo: 2006287696 APTE 1: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APTE 2: RENEE MANN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60659 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020269713 Protocolo: 2006288902 APTE: EMILIANO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APDO: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63771 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120001808 Protocolo: 2006308322 APTE 1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 APTE 2: OLEA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20060400003984 Protocolo: 2006309715 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDO: HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020234071 Protocolo: 2006314201 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: LILIAN MARA LIMA GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011419758 Protocolo: 2006323500 APTE 1: JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050073149 Protocolo: 2007003948 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010059803 Protocolo: 2007010193 APTE: CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES REP/P/S/INV MARIA SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032090062027 Protocolo: 200712100 APTE: COSME MARCOS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO 2: ANDRE LUIZ ALMEIDA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600129931 Protocolo: 2006189300 EMBTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 EMBDO: CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NAGIB MALUF SAAD RJ0124780 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA RJ0120796 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 140197"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "140271": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20062030126707 Protocolo: 200713743 AGTE: GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BCP S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1. -A, DO CPC, A FIM DE3 QUE SEJA OFICIADO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DOS DEVEDORES, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A RE SE ABSTENHA DE INCLUI-LO EM TAIS ORGAOS ATE A SENTENCA DEFINITIVA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. INTIME-SE A AGRAVADA POR OFICIAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCAA 960011169078 Protocolo: 200746232 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5256 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610103454 Protocolo: 200754457 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5284 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010498830 Protocolo: 200754313 AGTE: COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORDEIRO SP0177043 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5574 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011164146 Protocolo: 200759618 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS RJ0069144 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010191651 Protocolo: 2006128438 APTE: LUIZ CARLOS GALDINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 APDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DA MOTTA RJ0002561A ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO RJ0136662 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010145262 Protocolo: 2006210492 APTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.47313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040280020761 Protocolo: 2006225877 APTE: R CATALDO CARDOSO ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0135438 APDO: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR RJ0109777 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48934 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010067199 Protocolo: 2006235811 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO: SUELY CARDOSO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 140271"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "140249": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006289161 IMPTE: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 ADVOGADO 3: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-6VC DA COM DE D.DE CAXIAS 20040210217385 Protocolo: 200729682 IMPTE: JERONIMO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120023191 Protocolo: 200752909 IMPTES: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL TAUIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO RJ0107121 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 140: AOS IMPETRANTES, PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010148502 Protocolo: 200738149 AGTE: BRUNO FRAGELLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 67: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298721 Protocolo: 200754028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO RJ0110790 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050017574 Protocolo: 200754000 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: GIOVANNA MENEZES BAZILIO DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA CHAGAS MENEZES BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .......ADEMAIS, COMO RESSALTOU O JUIZO A QUO, A VIDA DO RECEM-NASCIDO DEVE SER PRESERVADA, DEVENDO O MESMO PERMANECER NO HOSPITAL QUE, AO QUE PARECE, OFERECE MELHORES CONDICOES DE ATENDIMENTO. POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS AO MP. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5360 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20070370006723 Protocolo: 200752947 AGTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB REP/P/S/PRESIDENTE JUARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDOS: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB MARCELO VERLY Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.52474 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 990020198670 Protocolo: 2006251446 APTES: ADROALDO PEIXOTO GARANI MARIA DO CARMO DOS SANTOS GARANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES, UMA VEZ QUE O ACORDAO DE FLS. 927/936 NAO REFORMOU A SENTENCA DE MERITO, NAO SENDO O CASO DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 530 DO CPC.\r\n\r\nId: 140249"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "140272": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010976516 Protocolo: 2006245965 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 INTERESSADO 2: GARRIDO COMERCIO DE SERVICOS NAU TICOS LTDA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006156484 IMPTE: EUZEBIO RABELO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006206423 IMPTE: MARIA MARTINEZ FANDINO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.413 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741198 IMPTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS S A INAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010850508 Protocolo: 2006192947 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA GAULIA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19490 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420080169 Protocolo: 2006252654 AGTE: CLINICA DE OLHOS DR TANNURE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 AGDO: EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110014237 Protocolo: 2006272353 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 AGDO: AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011089114 Protocolo: 2006290409 AGTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200223055 Protocolo: 2006297019 AGTE: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DES. CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DESPEJO) 20050020266107 Protocolo: 2006298979 AGTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOULA DA SILVA RJ0106136 AGDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SALOMAO GUERCHON RJ0001444D Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011502653 Protocolo: 2006306021 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES RJ0081741 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010891833 Protocolo: 2006307416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-LHE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25333 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030060017369 Protocolo: 2006309820 AGTE: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 AGDO: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280046298 Protocolo: 2006317475 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES RJ0131287 AGDO: ELIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000011498005 Protocolo: 2006320509 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26991 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380207964 Protocolo: 2006328226 AGTE: CENTRO INTEGRADO DE GASTROENTEROLOGIA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL RJ0080926 AGDO: MARIA HELENA ALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA RJ0119606 DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA RJ0119928 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010604422 Protocolo: 2006335038 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: JANDYRA JOSE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.213 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050460045063 Protocolo: 20073075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JANE MACIEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA RJ0092317 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.281 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010004078 Protocolo: 20073234 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.629 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB.17434) 930010711302 Protocolo: 20077039 AGTE: BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO RJ0059251 AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.786 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062050130480 Protocolo: 20079251 AGTE: REJANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA RJ0127902 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA CASTILHO GOUVEA RJ0082350 AGDO: REGINALDO PENHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO RJ0074018 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210161886 Protocolo: 20079180 AGTE: FARMACIA CITROLANDIA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS RJ0083857 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS RJ0044205 AGDO: ANDERSON SONCIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA RJ0122458 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011519101 Protocolo: 20079468 AGTE: POSTO ARRASTAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA MG0082165 AGDO: REPSOL YF DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010989055 Protocolo: 200712482 AGTE: RICARDO BELLO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: MARIA HELENA COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090114357 Protocolo: 200713486 AGTE: ANTONIO COELHO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA AGDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990011083026 Protocolo: 200713865 AGTES: LUTERO DE ANDRADE LINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES RJ0049752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090030700 Protocolo: 200714220 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010655288 Protocolo: 200717460 AGTE: CLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 990011430322 Protocolo: 200717319 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO 4: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090102997 Protocolo: 200722024 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060011049042 Protocolo: 200723058 AGTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010774348 Protocolo: 200722770 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 AGDO: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2401 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280016750 Protocolo: 200724263 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: SONIA MARIA GUIMARAES DA SILVA CICERO GUIMARAES DA SILVA DANIELLE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2578 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980011248189 Protocolo: 200725810 AGTE: JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA RJ0055738 AGDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 990011430322 Protocolo: 200727498 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011660959 Protocolo: 200730607 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3076 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 984080048739 Protocolo: 200731914 AGTE: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO RJ0081898 AGDOS: JOSE SANCHEZ VARELA LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0102006 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3247 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011482259 Protocolo: 200733655 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3425 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060540002745 Protocolo: 200735483 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: ERICA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO RJ0077552 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31601 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030008914 Protocolo: 2006144302 APTE: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011031306 Protocolo: 2006208693 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA CRISTINA GAULIA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011062111 Protocolo: 2006215511 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040199862 Protocolo: 2006241561 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO MERCADINHO ECONOMICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES RJ0077836 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS RJ0134553 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010797036 Protocolo: 2006246311 APTES: LUIS ANTONIO FERREIRA COUTO ROSEMBERG MENDONCA GOMES LUIZ SERGIO PEREIRA VASCONCELLOS PEDRO RICARDO PEREIRA DA SILVA LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS MOACYR SIQUEIRA DA SILVA CLEONES BERBERT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030370005643 Protocolo: 2006245519 APTE: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA MG0081532 APDO: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410C ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER RJ0002624 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53036 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010505602 Protocolo: 2006255432 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CESAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53176 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20050370017935 Protocolo: 2006254956 APTE: LAIS DOS SANTOS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADRIANO NUNES GRIJO INTERESSADO: THIAGO VINICIUS ANDRE GRIJO, MENOR Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011523304 Protocolo: 2006262880 APTE 1: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55404 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 900010144280 Protocolo: 2006266483 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE RJ0014153 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO O RELATOR, QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55945 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20020750025273 Protocolo: 2006270716 APTE: GISELE FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: CLINICA SANTISSIMA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNAN DES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56194 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050580034081 Protocolo: 2006270978 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDO: VICTOR HUGO CORDEIRO SANTOS REP/P/S/MAE KETILY JANAINA DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010741661 Protocolo: 2006274079 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: ROSEMERI GONCALVES VELLOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57583 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012070027777 Protocolo: 2006277560 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APDOS: JOELIDA MORENO DE OLIVEIRA FABIANO MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010153941 Protocolo: 2006279223 APTE: CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090073578 Protocolo: 2006289122 APTE: NILTON OSORIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTA GARCIA BARBOSA FONSECA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.60848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010709913 Protocolo: 2006294088 APTE: CLAUDINO MIL HOMENS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.61220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010635496 Protocolo: 2006296758 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010635538 Protocolo: 2006296762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: NELSON VIANNA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 601/99) 990011702887 Protocolo: 2006302754 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010338937 Protocolo: 2006309916 APTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS RJ: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010567699 Protocolo: 2006309238 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 APDO: EDNIR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.144075-5 20040011298323 Protocolo: 2006309480 APTE: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040009679 Protocolo: 2006309501 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090103197 Protocolo: 2006309579 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040360061986 Protocolo: 2006311444 APTE: SUELI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: IGREJA DO NAZARENO DISTRITO RIO DE JANEIRO GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011243683 Protocolo: 2006313797 APTE: ALFREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65108 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040118935 Protocolo: 2006313949 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSEFA SOARES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRIS TINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010899660 Protocolo: 2006315424 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66426 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010081973 Protocolo: 2006320576 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: JOSE DE SOUZA ANDOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011951812 Protocolo: 2006321913 APTE: ROSEMARY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030020249050 Protocolo: 2006322930 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: AMANTINO ALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010048390 Protocolo: 2006325553 APTE 1: EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTES 2: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67282 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010968722 Protocolo: 2006325701 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: DILCE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011136220 Protocolo: 2006325725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67457 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020011120906 Protocolo: 2006327488 APTE 1: WILSON RISOLIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE SP0064911 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS RJ0108271 APTE 2: PEDRO MAIA ASSIST/P/S/MAE CHRISTINA MACHADO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090058297 Protocolo: 2006328750 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: DANIELE DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.002.007859-5) 20050020143252 Protocolo: 2006331602 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO: DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA RJ0076550 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140025407 Protocolo: 2006332965 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: VIANA GEBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO RJ0132714 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011026842 Protocolo: 2006334199 APTE: JECELMO PEDRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011167103 Protocolo: 2006332331 APTE: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADA PARA LAVRATURA DO ACORDAO A DESEMBARGADORA CRISTINA GAULIA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69559 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087341 Protocolo: 2006334721 APTE: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591850 Protocolo: 2006336097 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: RIVELINO MORAIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.70058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050078932 Protocolo: 2006335932 APTE 1: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.70128 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 30283) - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO - 20619 - ACIDENTE DE TRABALHO 20010070035730 Protocolo: 2006336736 APTE: MAURICIO DIAS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDO: GIACOMO DALLA VALLE PAULINO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 INTERESSADO: ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS REP/P/S/INV CELIA DAS GRACAS MARQUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA RJ0036568 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA RJ0079491 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010726123 Protocolo: 2006338339 APTES: LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO LETICIA MARTINS PAIVA FRANCO VICTOR LUIZ MARTINS PAIVA FRANCO ASSIST/P/S/MAE REGINA CELIA MARTINS PAIVA HUGO MIGUEL FERREIRA PAIVA ASSIST/P/S/PAI JOSE LUIZ MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS RJ0133720 APDO: RITA CONCEICAO MIGUEL FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010832725 Protocolo: 2006338330 APTE 1: DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.578 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010404228 Protocolo: 2007000924 APTE: JACY FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI RJ0112640 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.753 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010392022 Protocolo: 2007001104 APTE: NELSON RUELLA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.812 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030370109497 Protocolo: 2006338669 APTE: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA RJ0062191 DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: SIERRA MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 3: DR(a). DORVALINO TIZATTO RS0006329 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030074807 Protocolo: 2007000926 APTE: EDUARDO VINICIUS CATARINETE MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 APDO: LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA MARINHO REP/P/S/MAE JORGETE LOGULLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016051 Protocolo: 2007001700 APTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ RJ0116613 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES EIRAS MONTANHA RJ0126576 APDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A REVISORA QUE O PROVIA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1069 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20010680003188 Protocolo: 20071009 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 APDO: ELY DE SOUZA GOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020022490 Protocolo: 2007001868 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VALDIR REGINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011029478 Protocolo: 20072646 APTES: WALTER PRADO DE OLIVEIRA ROSANGELA SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.1501 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.061.001208-2- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610057845 Protocolo: 20072563 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, APLICOU-SE A SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1550 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290004069 Protocolo: 2007002706 APTE: ANDERSON DE MATTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1586 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010110001037 Protocolo: 2007002685 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 APDO: CORAL CABOFRIENSE COMERCIO DE GELO E SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO SILVA RJ0037106 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.1751 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660030318 Protocolo: 2007004028 APTE: JEANE HERINGER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.1972 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040020138394 Protocolo: 2007005571 APTE: ZULEIKA HALLAIS WALSH ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 1: LUIZ CARLOS BARRENNE NOLASCO E S/MULHER ANDREA TEIXEIRA NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 APDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2085 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050670017606 Protocolo: 2007005149 APTE 1: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO SP0101776 APTE 2: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0113111 APDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO RJ0127782 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2343 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040660215454 Protocolo: 2007006417 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, CORRIGINDO-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.003222-9 EXECUCAO FISCAL) 20030011250099 Protocolo: 2007009219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ALBERTO JOAO RICHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010370304 Protocolo: 2007010858 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.2976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010331562 Protocolo: 200712308 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 APTE 2: DANIEL RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3335 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 20040450012356 Protocolo: 200712017 APTE: JOSE DEVANI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LORRAINE NUNES PEREIRA REP/P/S/MAE ELISABETH GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.3349 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050005132 Protocolo: 2007014476 APTE: PAULO ROBERTO GAMA TOMASIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3661 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020048829 Protocolo: 2007014912 APTE: JEAN MOCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 APDO: ROBERTO MOCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.3812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010857006 Protocolo: 2007018035 APTES: MARCELO MARTINS BORBA RUBENS NASCIMENTO MOREIRA RICARDO JOSE DA SILVA RENATO CESAR BARRETO DA SILVA ALEX DA SILVA CARVALHO RENAILDO MAMEDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.3961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011047788 Protocolo: 2007018699 APTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO SP0160036 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GALVAO VILLANI SP0208541 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.3975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010729800 Protocolo: 200717886 APTE: DIOGO ASSIS DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.3978 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011028449 Protocolo: 200718698 APTE: ANA CARLA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010749238 Protocolo: 200718253 APTE: OSCAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042030106363 Protocolo: 2007017372 APTE: CLEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.4305 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050040283536 Protocolo: 200718143 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.4362 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040225691 Protocolo: 2007017275 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DROGA LOVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA RJ0103952 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PRO VIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.4398 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540066544 Protocolo: 200718269 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA RJ0117434 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: VALDECI DE SOUZA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.4693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010631641 Protocolo: 2007022653 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA HELENA DE SOUSA SALGADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.4881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010738400 Protocolo: 200723257 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: JOSE SANTO CABRAL CLAUDIA ELIZA CABRAL MARQUI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010235070 Protocolo: 2007026282 APTE: RG VIDEO LOCADORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 APDOS: GABRIEL MARTINS MENDES MARIA LUCIA GUERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.5351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 97.001.147432-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20020010011952 Protocolo: 200726493 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: NAIR FROES ROCHA MARLENE FROES ROCHA CARDOSO E S/MARIDO OSWALDO LUIZ CARDOSO LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0039548 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0088639 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.5687 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380192897 Protocolo: 200726899 APTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDOS: OLINDA MENAO CARNEIRO MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.5717 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060640005604 Protocolo: 200726525 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.5747 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980010661760 Protocolo: 200728274 APTE 1: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E S/MULHER ANA MARIA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.5801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090003491 Protocolo: 200726552 APTES: ADNEY MACHADO BARROS JOANKLIS MARCOS MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 APDO: CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E S/MULHER ADRIANA FRAUCHES DE MACEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA RJ0123177 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.5860 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370054858 Protocolo: 2007028971 APTE: NILDA NEVES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.5888 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010176081 Protocolo: 2007029632 APTE: KELLY CRISTINE LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT IMB ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ0136833 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.5899 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.002.001353-8) 20050020169447 Protocolo: 2007028328 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). KATIA DO ESPIRITO SANTO MIGUEZ RJ0125208 APDO: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.5971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20032050049140 Protocolo: 2007026531 APTE 1: FIDEL BARROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA CRISTINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES RJ0104750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.6110 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020027460 Protocolo: 200728337 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FRANCISCO VIEIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.6411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000499 Protocolo: 2007029928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FIRMINO C CIOTOLA AGMAR CUNHA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.6533 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010676703 Protocolo: 200731481 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CELIO BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.6603 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030007841 Protocolo: 2007031458 APTE: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.6613 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20040010834158 Protocolo: 200732324 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LIDIA MACHADO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.6704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010898116 Protocolo: 2007032393 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.6728 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010532545 Protocolo: 200732246 APTE: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.6770 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010865820 Protocolo: 2007031168 APTE: MARCIA NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 APDO: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.6843 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 4760/98) 985400030159 Protocolo: 2007033153 APTES: BARBARA REGINA DE MATTOS GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 APDOS: ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE REP/P/S/INV JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES RJ0133852 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.6871 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010281388 Protocolo: 2007033933 APTE: IRENE CARDOZO RIBEIRO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: DANILO RIBEIRO OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.6885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090084898 Protocolo: 200733213 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO RJ0044297 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.6970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011491068 Protocolo: 2007034008 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.7042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090089870 Protocolo: 2007033205 APTE 1: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 APTE 2: 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA RJ0120720 APDO: SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.7061 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630108730 Protocolo: 200732934 APTE: MANUEL ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT RJ0130799 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.7100 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540026940 Protocolo: 200733370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CICERO MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.7107 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20050450053798 Protocolo: 2007032922 APTE: MAURICIA DUARTE FERRAZ CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 APDO: MARCUS VINICIUS LEAL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.7146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010676650 Protocolo: 2007036348 APTE: ELIETE GOIS NICACIO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.7166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20010010188916 Protocolo: 2007036444 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDOS: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.7170 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020460017115 Protocolo: 200734348 APTE 1: SCOTTA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA RJ0120826 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.7512 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050078779 Protocolo: 2007035997 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: AUREA RUZZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE SOUSA RJ0035895 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RJ0133486 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.7547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.002299-0 - EXECUCAO) 20060010147329 Protocolo: 200736750 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: HIRAM DE MELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.7615 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020153645 Protocolo: 2007036248 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.7620 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380152031 Protocolo: 200736206 APTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA JOSE VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.7702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011022147 Protocolo: 200736729 APTE 1: LUIZ CLAUDIO POLISUK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APTE 2: DANIEL ILAN SUSSMANN ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: GIACOBBE RAMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.7743 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011038765 Protocolo: 200737092 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.7813 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020019371 Protocolo: 2007037651 APTE: JACI VENANCIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.7887 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.031.012748-6 20060310058880 Protocolo: 2007037716 APTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDOS: NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.7969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010887301 Protocolo: 2007038911 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENT0 AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.8058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010744396 Protocolo: 2007038447 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI RJ0132744 APTES 2: ANGELA CONCEICAO PANZA ZANINI GISELE ZANINI ANSELME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.8117 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062120012120 Protocolo: 200737657 APTE 1: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APTE 2: JOSE GERALDO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.8330 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040043827 Protocolo: 2007038759 APTE: ROSANE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.8507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20052090091562 Protocolo: 2007040164 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: TEREZINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.8734 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026814 Protocolo: 200741911 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: LUIZ MORAIS DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.8791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010269435 Protocolo: 2007043322 APTE: MARILENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER RJ0083481 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.8982 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034562 Protocolo: 2007041877 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: PALMIRA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123137 Protocolo: 2006280585 EMBTE: LUCI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 EMBDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 140272"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "140284": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.184 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020380096904 Protocolo: 2007022056 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 REU: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA , EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.375 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060032924 Protocolo: 2007048619 AUTOR: HELENIO CAPATO ADVOGADO: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA QUE CONCEDEU A SEGURANCA PLEITEADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO PELO IMPETRADO DOS MEDICAMENTOS DE QUE NECESSITAVA O IMPETRANTE, FACULTANDO O FORNECIMENTO DE GENERICOS (...) MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE ANTECIPACAO DE PROVA 20060610033178 Protocolo: 200751244 RECLTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)A RECLAMACAO E CABIVEL DOS DESPACHOS IRRECORRIVEIS, O QUE NAO E O CASO, JA QUE SE TRATA DE DECISAO INTERLOCUTORIA. DE QUALQUER FORMA, A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DAS RECLAMACOES DISCIPLINARES CONTRA JUIZES POR ABUSOS, ERROS OU OMISSOES EVENTUALMENTE POR ELES PRATICADOS, E DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. ASSIM, RESSALVADO O EXAME DE POSSIVEIS ABUSOS PRATICADOS PELA RECLAMADA PELO ORGAO DISCIPLINAR COMPETENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO, APLICANDO O PARAGRAFO UNICO DO ART. 214 DO RITJERJ.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011330599 Protocolo: 2006327564 IMPTE: MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, EM RAZAO DE SUPERVENIENTE AUSENCIA DE INTERESSE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-30 VC DA CAP. 20040011504361 Protocolo: 200757103 IMPTE: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4088 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010562450 Protocolo: 200743211 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: JONIR GONCALVES MARTINS ANA PAULA GAMEIRO MARTINS CLEBER HOMEM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4299 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040766 Protocolo: 200745489 AGTE: METALSYSTEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 DR(a). MAURICIO BERGAMO SP0199673 AGDO: A M PINTO COM AUTO PECAS ACES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE AO BANCO ITAU S/A.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010031549 Protocolo: 200747547 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FABIO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011235145 Protocolo: 200748798 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, POR PREJUDICADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4726 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011664527 Protocolo: 200749074 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: JEFFERSON PLAVIAK SOUZA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NAO CONHECO DO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5196 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011606011 Protocolo: 200753456 AGTE: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 AGDO: BCP S A CLARO CELULAR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010540003 Protocolo: 200754343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ANDREA PIMENTA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010244426 Protocolo: 200754259 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: IVETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO TJRJ, A FIM DE QUE A DECISAO AGRAVADA SEJA MANTIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210297610 Protocolo: 200755414 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARIA DE LOURDES BARROSO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5411 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020011514593 Protocolo: 200756154 AGTE: ROBERTO LUIZ DO VABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: KLEOPATRA D'EL REY DO VABO ROBERTA D'EL REY DO VABO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090120928 Protocolo: 200757022 AGTES: JAIR DA COSTA FERREIRA ELIZABETH ACRUCHE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DIANTE DA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3223 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030167850 Protocolo: 2007011877 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: OLGA LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A INTEGRA DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5766 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225383 Protocolo: 2007028394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MILTON AMBROSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6124 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080026454 Protocolo: 2007028594 APTE: ELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO: JORGE RUFINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010127663 Protocolo: 200731088 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dra. KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI APDO 1: MARIA EDUARDA MARTINS BRAGA REP/P/S/PAI FIRMINO DE MELO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6676 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 16732 - ALIMENTOS 994100078139 Protocolo: 2007031247 APTE: LINDALVA MARTINS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 APDO: ELIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287097 Protocolo: 2007038934 APTE: SILVINO VICENTE DIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721330 Protocolo: 200739098 APTE: JORGE TEIXEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058040 Protocolo: 2007042132 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA PEGAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8942 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053443 Protocolo: 200742118 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VICENTE DE PAULA CARDOSO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010987986 Protocolo: 2007043540 APTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APTE 2: LUCIDALVA FEITOSA FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO RJ0109859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO PROMOVIDA PELO APELANTE A FLS. 69/71, COM FULCRO NO ART. 501 C.C 557 DO CPC E 31, VIII RITJRJ.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011303448 Protocolo: 200743860 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A DECISAO MONOCRATICA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062934 Protocolo: 2007045400 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DIANTE DA SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9927 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010570160 Protocolo: 2007049671 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: AIDA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) E RESTRINGIR A CONDENACAO AOS PRODUTOS PLEITEADOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090087029 Protocolo: 200748133 APTE: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10281 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040373 Protocolo: 2007050047 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO JOSE SANTANA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO , PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10300 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010531889 Protocolo: 200751947 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDO: IVAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053492 Protocolo: 2007049699 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CANDIDO MOURA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, A FIM DE QUE O PROCESSO SIGA NOS SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011355539 Protocolo: 200753213 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FERNANDO NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA PERMITIR QUE O MEDICAMENTO SEJA SUBSTITUIDO PELO GENERICO EQUIVALENTE, QUANDO ASSIM FOR CONVENIENTE AOS REUS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10791 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529238 Protocolo: 2007051647 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA CELESTE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) REJEITO A PRELIMINAR E, NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , PARA QUE O PAGAMENTO SEJA DO VALOR EQUIVALENTE A 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS NA DATA DO FATO , CORRIGIDOS MONETARIAMENTE , PELO INDICE OFICIAL , A PARTIR DA DATA DO EVENTO , NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFFO 1 E PARAGRAFO 1-A.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10995 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280034454 Protocolo: 2007052970 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: CLAUDIA REGINA LESSA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA, INCLUSIVE, PROSSEGUINDO O FEITO COMO DE DIREITO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010627805 Protocolo: 200755575 APTE: ALESSANDRO BARROS PICCININI ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090068276 Protocolo: 2007054743 APTE: PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO RJ0115880 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, UMA VEZ CORRETA A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011162867 Protocolo: 2007056631 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSA APOLARI PELUSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE A COMPLEMENTACAO DEVIDA SEJA CALCULADA COM BASE NO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO EVENTO , ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA DESDE A DATA DO FATO.\r\n\r\nId: 140284"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "140267": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004262083 IMPTES: JULCEA LOPES RAPOSO ADILSON DE ALMEIDA CARLOS REIS BESSA VANIA REZENDE ARYCINEA FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS(AOS IMPETRANTES PRA RECOLHIMENTO DOS PERCENTUAIS DE 5% RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDPERJ(FLS. 264) ).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011002473 Protocolo: 200714531 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA SANDRA RIBEIRO DE SOUZA ROSELI BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 64/65 POR SEUS FUNDAMENTOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010992784 Protocolo: 200720564 AGTE: NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA RJ0135956E AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: A PARALISACAO PRECONIZADA NA LEI ADJETIVA CIVIL SE DESTINA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NAO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A MANTER OU NAO DECISAO INTERLOCUTORIA PROFERIDA NAQUELE, QUANDO EM ANDAMENTO. CONTUDO, INCLUA-SE EM PAUTA, QUANDO A QUESTAO SERA LEVADA AO COLEGIADO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011121928 Protocolo: 200742736 AGTE: JOSE SALOMON GRADEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDO: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO(REFERENTE CERTIDAO DA 1 VICE-PRESIDENCIA DO TJ DO NAO RECOLHIMENTO DO VALOR DE 5% REFERENTE AO FUNPERJ, AS FLS. 205 DOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062020106463 Protocolo: 200745556 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDOS: ANTONIO CARLOS SANTOS NORA CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: REGULARIZE-SE, EM 48H, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO(REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE 5% DO FUNPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1. VICE PRESIDENCIA AS FLS 48 DOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 22177 COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010482320 Protocolo: 200745845 AGTES: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ROBERTO GAETANI FLAVIA PATRICIA CURVELLO KRUEL ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO 2: JOSE LUIZ NASCIMENTO FERRADEIRA ADVOGADO: DR(a). DELUSIO GOMES DE LIMA RJ0043090 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO SC0011822B Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DETERMINO SE OFICIE AO JUIZO (...) INTIMEM-SE, OUTROSSIM, AS PARTES, E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONFORME PECAS DE FLS. 18/24, ESTA ULTIMA POR OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR( AOS AGRAVANTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS, NO VALOR DE R$ 6,98 + 10% CAARJ NO CODIGO 0711-2 APCJ (REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO)E R$ 11,89 + 10% CAARJ REFERENTE A INTIMACAO DA CAIXA ECONOMICA POR OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011162736 Protocolo: 200745783 AGTES: JOAO COURI MARILENA INFANTE COURI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO RJ0029615 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4411 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110065920 Protocolo: 200746469 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAIL DE PAULA FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010694572 Protocolo: 200748877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA RJ0108426 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)INDEFIROO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20040011041312 Protocolo: 200751237 AGTE: ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 AGDO: VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) NAO SE APRESENTA CONFIGURADO O FUMUS BONI IURIS(VEROSSIMILHANCA) PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE (...) INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010935076 Protocolo: 200752427 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORANEA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) O EFEITO SUSPENSIVO E DE SER DEFERIDO TENDO EM VISTA A OCORRENCIA, POR IGUAL, DE SEUS PRESSUPOSTOS, NA FORMA DO ART. 558 CPC, EIS QUE PRESENTE, EFETIVAMENTE, HIPOTESE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. DIANTE DISSO DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA (...) INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210837 Protocolo: 200753747 AGTES: DARCI DE ARAUJO PIAZ DILCEA DE SOUZA PIAZ DANIEL DE SOUZA PIAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO(...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010069838 Protocolo: 200755844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIA MACEDO AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO(...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010540064 Protocolo: 200756767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REMOCAO DE CURADOR 20060420094491 Protocolo: 200757523 AGTE: FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO: ROSA MARIA AMBROSIO CAMPOS CURADORA DE FERNANDO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5515 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 910020021259 Protocolo: 200758485 AGTE: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...) INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062090067537 Protocolo: 200758739 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 AGDO: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010553886 Protocolo: 200760504 AGTE: ANTONIO ESTEVAM GREI ADVOGADO 1: DR(a). ED VIEIRA DOS REIS RJ0012742 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS RJ0100056 AGDO: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO RJ0106982 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062100012140 Protocolo: 200761385 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: LYS ELETRONIC LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: REGULARIZE-SE, EM 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO(REFERENTE A 5% DO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1 VICE PRESIDENCIA DO TJ, AS FLS. 178 DOS AUTOS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151713 Protocolo: 200760883 AGTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010981672 Protocolo: 200761828 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO AUGUSTO TRINDADE DE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: DEFIRO O PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA IMPEDIR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (...)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011623492 Protocolo: 200761778 AGTE: ODETE PEREIRA PALOMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 192 E SEGS. - INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, ATRAVES DO DIARIO OFICIAL,PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010130049 Protocolo: 2006205618 AUTORS: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO REU 2: SONIA BORGES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS - ART. 493 DO CPC.\r\n\r\nId: 140267"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "140280": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010169763 Protocolo: 2006325797 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA RJ0102839 APDO: MARIA LUIZA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 ADVOGADO 2: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 140280"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "140339": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062020005798 Protocolo: 200746285 IMPTES: ERIK LEMOS ESTEVES REP/P/S/MAE LIA LEMOS DE SOUZA ESTEVES BRUNO DE OLIVEIRA DE JESUS REP/P/S/PAI FLAVIO PAIVA DE JESUS JOAO VICTOR PAULINO PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA PAULINO PEREIRA THIAGO PATROCINIO RAIMUNDO REP/P/S/MAE ANDREA DO PATROCINIO JOAO WAGNER ESTEVES SENDIN REP/P/S/MAE ROSANGELA PORTELLA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ART. 8o. COMBINADO COM O 5o., INCISO II, DA LEI No. 1533/51...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2898 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070280000914 Protocolo: 200729982 AGTE: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDO 1: GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO AGDO 2: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO 3: UNITED AIRLINES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3113 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060260038417 Protocolo: 200731361 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: VIVIANE CORINTO CANDIDO ROCHA E S/MARIDO LEANDRO CANDIDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA RJ0059327 INTERESSADO 1: TOMAZ DE AQUINO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, O RECURSO ENCONTRA-SE INSUFICIEN-TEMENTE APARELHADO, AUSENTE A PECA OBRIGATORIA ACIMA REFERIDA, O QUE ME LEVA A NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3683 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040620105 Protocolo: 200738248 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: PAULO JOSE DA CONCEICAO NOBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ARI FONTES PEREIRA RJ0129395 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LAURINDO NUNES RJ0135076 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, APENAS PARA AFASTAR A LITIGANCIA DE MA-FE APLICADA PELO DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011580869 Protocolo: 200744789 AGTES: VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDROS LTDA ME SANDRA MARA MACHADO RIQUE ELCIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 AGDO: HILDEMAR PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA RJ0068917 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA PERMITIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA RECONVENCAO APOS O JULGAMENTO DO AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420106730 Protocolo: 200745171 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4595 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 992060000040 Protocolo: 200746943 AGTE: GMP PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A AGDO: MARIA DA PENHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ADMITIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052090074564 Protocolo: 200754348 AGTE: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5521 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060020091553 Protocolo: 200758689 AGTE: ELISABET DA SILVA JORDAO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 AGDO: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, RECEBO O AGRAVO NO MODO REGULAR, RETENDO-O NOS AUTOS...BAIXEM, POIS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9112 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040360009873 Protocolo: 2007043650 APTE: JORGE LUIZ PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...DO EXPOSTO,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 140339"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "140296": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737575 IMPTE: ROGER CARVALHO SCHRAMM ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA E, APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20020010745522 Protocolo: 200752105 IMPTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO RJ0150995 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEIXO DE CONCEDER A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A DOUTA JUIZA DA 47a. VARA CIVEL E, APOS, ABRA-SE VISTA AO ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3790 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610016348 Protocolo: 200739410 AGTE: THIAGO DO CANTO JAHARA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE ESTA AS FLS. 20/21. NOTO QUE AQUELA DECISAO NAO FOI POR UNANIMIDADE E SIM POR MAIORIA DE VOTOS, SITUACAO QUE PODE DESAFIAR, EM TESE, A OFERTA DE EMBARGOS INFRINGENTES. JUNTE OUTROSSIM O AGRAVANTE COPIA DO INTEIRO TEOR DAQUELE ACORDAO (FLS. 20/21), INCLUINDO O VOTO VENCIDO. POR QUESTAO DE CELERIDADEREQUISITO DESDE LOGO AS INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO A FIM DE PRESTA-LAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. POR ULTIMO DIGA O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4437 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 975360055558 Protocolo: 200747214 AGTES: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ANSELMO COSTA DA CONCEICAO EDINAMAR SIARIA SCHUENCK BORBA ELZA COLODINA DE MELO JORGE MARTINS VALADARES VERA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA DILCEIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). AMAURY RINALDI PACIELLO RJ0102856 AGDO: MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S A REP/P/S/SINDICO EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4518 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030073892 Protocolo: 200747433 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SIMONE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,AUSENTES OS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRVADO,APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010946010 Protocolo: 200747492 AGTES: ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 AGDO: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS RJ0056400 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO RJ0081798 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4739 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010801203 Protocolo: 200749164 AGTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"OFICIE-SE A JUIZA DA 30a. VARA CIVEL, SOLICITANDO INFORMAR A ESTA CAMARA SE JA DECIDIU SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA EXECUTADA, A F. 483/4 DO PROCESSO DE EXECUCAO, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL FOI O DESPACHO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010334160 Protocolo: 200750798 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 3-AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4913 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040032627 Protocolo: 200750336 AGTE: ELVINO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4916 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TB 23445 850040000450 Protocolo: 200751045 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... SOLICITO ENTRETANTO INFORMACOES DO JUIZO DO PRIMEIRO GRAU... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4965 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 982040011443 Protocolo: 200751426 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... JUSTIFICA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060011089398 Protocolo: 200752487 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011302721 Protocolo: 200752766 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CONDOMINIO NOVA IPANEMA CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY LAURENS CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDELLI CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"SOLICITE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COM URGENCIA, OS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL, DA EXECUCAO E TODOS OS DEMAIS APENSOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060060015770 Protocolo: 200756880 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.5455. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5604 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100086480 Protocolo: 200759959 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDOS: MARIA FELICIANA NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/MAE MARILZA GOMES NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.001.138453-0 EXECUCAO) 20060010722907 Protocolo: 2006333626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES NESTES AUTOS, QUE PERMITAM O JULGAMENTO DO RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 29a. VARA CIVEL, SOLICITANDO A REMESSA, A ESTA CAMARA, DA ACAO ORDINARIA, PARA EXAME, A QUAL DEVERA SER APENSADA.\"\r\n\r\nId: 140296"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "140273": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062030082420 Protocolo: 2006239222 AGTE: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA RJ0123848 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20030120041395 Protocolo: 2006322413 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIA 20060011500396 Protocolo: 2006329704 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010331560 Protocolo: 200738264 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: ALESSANDRO SOARES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20040010831200 Protocolo: 2006237309 APTE: GEORGE DAVID GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR SP0224324 APDO: BRUNA BIANCHI GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 INTERESSADO: SEAN RICHARD GOLDMAN, MENOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.52204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010871969 Protocolo: 2006251523 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APTE 2: EDINALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011216987 Protocolo: 2006253995 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL RJ0120641 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011329784 Protocolo: 2006257837 APTE: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53791 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011510880 Protocolo: 2006258592 APTE: EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010911239 Protocolo: 2006266590 APTE: RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA QUEIROZ SP0143186 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55922 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040728583 Protocolo: 2006268953 APTE: LOTERIAS LOPES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 APDO: DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR RJ0105339 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56351 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010865704 Protocolo: 2006273366 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 APDO: CARLOS ALBERTO REIS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56800 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011099651 Protocolo: 2006274090 APTE: FRANCYNE BILOURO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: TELERJ CELELAR S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210223211 Protocolo: 2006278145 APTE: MIRTES DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59322 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010699160 Protocolo: 2006287403 APTES: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES CELIO DE SOUZA RIBEIRO ELI FIGUEIREDO DA SILVA ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA RICARDO JOSE MOURA DE SA VALERIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60645 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.066.004699-8) 20030660269060 Protocolo: 2006292211 APTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61079 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010345231 Protocolo: 2006294929 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: ANDREA CRUZ SALLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010282310 Protocolo: 2006296223 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 APDO 1: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS RJ0110387 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050003251 Protocolo: 2006301445 APTE: CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0133940 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO RJ0118384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040415992 Protocolo: 2006319922 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSIMAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67007 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7519/93 INDENIZATORIA 930540000152 Protocolo: 2006322961 APTES: NEUZA MARIA FERREIRA FERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67682 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610083539 Protocolo: 2006327290 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: CASA DOS CAPACHOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68922 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011426935 Protocolo: 2006332720 APTE: AMILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010607329 Protocolo: 2006332682 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APDO: LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.70122 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050011456125 Protocolo: 2006336997 APTE: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 APDOS: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO FATIMA DE ALMEIDA PASSOS PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.91 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010098677 Protocolo: 2006338485 APTE: NILTON DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.359 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010789230 Protocolo: 2007000016 APTE: MARCIA FABRICANTE TAVARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ0082198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010431522 Protocolo: 2007000657 APTE: TONY CLEBER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.737 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030140112449 Protocolo: 2007000475 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: JOSE CARLOS GONCALVES FIGUEIREDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100068294 Protocolo: 2007003811 APTE: LEO FERREIRA FORTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA RJ0123564 APDO: EYSHILA OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA RJ0001809A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010445272 Protocolo: 20076708 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO: CARLI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLI TEIXEIRA RJ0092996 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20050011574596 Protocolo: 20076175 APTES: CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO 2: AUTO SHOP 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011504877 Protocolo: 2007008276 APTES: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA NATHAN CLAUDE GANI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2730 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 20040750019575 Protocolo: 2007008827 APTES: BANCO FININVEST S A FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0096771 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 REC.ADESIVO: JULIANA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500122162 Protocolo: 200618833 EMBTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI RJ0017551 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDA A E. DES. LETICIA SARDAS - RELATORA E O DES. JOAO CARLOS B. GUIMARAES - 1 VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES - REVISOR.\"\r\n\r\nId: 140273"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "140270": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2249 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 34942 = ACIDENTE DO TRABALHO 830380004790 Protocolo: 2006248236 AUTOR: NAIR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/135: \"...REFORMO A SENTENCA EM GRAU DE RECURSO NECESSARIO, ANULANDO O FEITO A PARTIR DA CONTESTACAO E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO MM. JUIZO DE ORIGEM PARA OFERECIMENTO DE CONTESTACAO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZACAO DE NOVA PERICIA MEDICA NA AUTORA E DE LOCAL, ATE A PROLACAO DE NOVA SENTENCA.\"RIO,12/01/2007.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.138 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011196680 Protocolo: 2007014768 AUTOR: VILMA MEIRA SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 153/156 \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. RIO, 15/02/07.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3024 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030030231614 Protocolo: 200635631 AGTE: THAIS NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/ MAE MARLENE NASCIMENTO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 AGDO: CARLOS FERNANDO SPALA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7603 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052020159970 Protocolo: 2006100853 AGTE: JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 AGDOS: DOUGLAS COUTO KALLUT REP/P/S/MAE DEBORAH KALLUT DIAS CAMILA COUTO KALLUT REP/P/S/MAE DEBORAH KALLUT DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20060010420460 Protocolo: 2006279718 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.78/81: \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22998 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB.25522 DESAPROPRIACAO 860040002126 Protocolo: 2006289397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARTA BRENNER AGDO: JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E S/MULHER IZABEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.187/188: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO O JUIZ DECLARADO, EXPRESSAMENTE, QUE REFORMOU A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010088410 Protocolo: 2006302439 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADOS: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.120/121: \" ... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24658 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010278745 Protocolo: 2006305759 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI MADERNA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 77 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... RIO, 01/03/07.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24967 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044049 Protocolo: 2006307789 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Decisao: FLS.43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050370075250 Protocolo: 2006322695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: LAIS DUTRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA RJ0128064 DR(a). RODRIGO BORGES VALADAO RJ0108718 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.471: \" TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA PELO JUIZO A QUO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 464, NO QUE TANGE A DESERCAO...DESTARTE, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO REGIMENTAL, DEIXO DE CONHECE-LO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27611 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380389825 Protocolo: 2006335344 AGTE: AMILTON TEIXEIRA DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 AGDO: SOPHIE LUISE MIGUEL GOUVEIA REP/P/S/MAE RENATA DE CARVALHO MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70: \"...ASSIM, RATIFICO A DECISAO ANTERIOR, MANTENDO COMO AGRAVO RETIDO, O RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.359 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010257501 Protocolo: 20074493 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Decisao: FLS.43/44:\"...DEFIRO, LIMINARMENTE, A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, EM RAZAO DA APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 280 DO CPC, COM A REDACAO QUE LHE FOI DADO PELA LEI NO. 10.444/2002... COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011628833 Protocolo: 200714632 AGTE: MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO RJ0087794 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.71: \" ...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS E INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPOE-SE O CONHECIMENTO DO MESMO. ATRAVES DO OFICIO N. 136/07 (FLS. 68/69) INFORMOU O MAGISTRADO AGRAVADO TER RECONSIDERADO A DECISAO RECORRIDA, PELO QUE FORCOSO CONCLUIR PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090085461 Protocolo: 200730352 AGTES: JAIRO RIBEIRO DENER FARTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 AGDO 1: SUL AMERICA SEGUROS AGDO 2: MARIA FATIMA PINHEIROS SOARES AGDO 3: LOUDES CASTRO DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.40: \" ...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS E INTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPOE-SE O CONHECIMENTO DO MESMO. ATRAVES DO OFICIO N. 06/07 (FLS. 37/38) INFORMOU O MAGISTRADO AGRAVADO TER RECONSIDERADO A DECISAO RECORRIDO, PELO QUE FORCOSO CONCLUIR PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3772 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610006839 Protocolo: 200739408 AGTE: PEDRO LUIZ TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ0086141 AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS. 50/52:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4719 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040149698 Protocolo: 200749351 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.31/32: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210120084 Protocolo: 200750357 AGTE: MAISON CRISTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANDREW RIBEIRO DE JESUS REP/P/S PAI WELLINGTON MARINHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5522 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010052401 Protocolo: 200758695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.66/67: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, UTILIZO-ME DA PRERROGATIVA CONCEDIDA PELOS ARTS. 527 E 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010726374 Protocolo: 200654237 APTES: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARITA DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDOS: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ANDREA GONCALVES DELPHINO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO KATIA DA CONCEICAO ALVES LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: 509:\"1. FLS.494 A 500: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE COM O DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO (FLS.479), O MESMO RESTA PREJUDICADO, PELA PERDA DE OBJETO; 2; FLS.507/508: A VISTA DO ASSINALADO TRANSCURSO DO PRAZO, E DIANTE DA INERCIA DOS REUS, DEFIRO A PRETENSAO AUTORAL. OFICIE-SE AO MM. JUIZ \"A QUO\", PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE, NAO CONSTANDO ESTEJA ENTRANHADO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.50376 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050230113458 Protocolo: 2006241716 APTE: SEBASTIAO JOAO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/60-\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,MANTENDO A SENTENCA QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000412-6 20010010438180 Protocolo: 2006281723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: IMELDA RODRIGUES SEBASTIAO ANGELA RODRIGUES DE CANHA NANCI RODRIGUES CANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011383080 Protocolo: 2006283894 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: ELZA DO NASCIMENTO LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/108: \"...NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60253 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.000458-8 OBRIG.DE FAZER) 20060610034869 Protocolo: 2006291198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/36: \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62453 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040295590 Protocolo: 2006301639 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELA SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LUAN DE MATOS MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/81: \"...NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68317 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456841 Protocolo: 2006330087 APTE: WAGNER MIRANDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/90:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68600 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010573687 Protocolo: 2006331723 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: LUIZ CARLOS VITAL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/90: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68997 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660112758 Protocolo: 2006332867 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/99 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO... RIO, 14/02/07.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69143 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034075 Protocolo: 2006333637 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.93: \" DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA POR AMBAS AS PARTES (FLS. 87), O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO MESMO, O QUE ORA DETERMINO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010467255 Protocolo: 2006335182 APTE: ELIO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010781429 Protocolo: 2006338210 APTE: ADALBERTO FOGLI MAGYAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/87 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO... RIO, 14/02/07.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011270923 Protocolo: 2007000097 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: GENES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102:...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART.557, \"CAPUT\" DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO INTERPOSTO, DEVENDO SER EXTRAIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DE ACORDO COM A MOTIVACAO ACIMA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1278 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO9 DE SEGURANCA 20060380083049 Protocolo: 2007001897 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDO: SERGIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/111 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO... RIO, 15/02/07.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2006-319037 TB.926 DUVIDA Protocolo: 2007015131 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: WALDIR ANTONIO DE FREITAS CHAVES TANIA MOREIRA LEITE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/38 \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO... RIO, 14/02/07.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026760 Protocolo: 200734845 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JORGE MANOEL DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 22/25: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, VALHO-ME DA PRERROGATIVA OUTORGADA PELO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8437 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172492 Protocolo: 200740295 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.27: \" ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10367 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053698 Protocolo: 2007049697 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CONTRUTORA CAMPOS GUERRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.15/18: \" ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, VALHO-LHE DA PRERROGATIVA OUTORGADA PELO P. 1-A DO ART. 557 DO CPC PARA, MONOCRATICAMENTE, DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 140270"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010289161 Protocolo: 2006104645 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: ABENIEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS.60:\"NOTICIADO, ATRAVES DA INTERNET, O PROFERIMENTO DE SENTENCA NA ACAO ORIGINARIA, FALEM OS AGRAVANTES, SOBRE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010555557 Protocolo: 2006310557 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MAURO GONCALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.52v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25468 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060750009124 Protocolo: 2006312391 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 61 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050135349 Protocolo: 20077097 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 AGDO: LAUDECI DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.76: \" ...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...PROSSIGA-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, BEM COMO INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060210292855 Protocolo: 200713587 AGTES: AFFONSO JOSE CABRAL GOMES MARIA ELIZA CABRAL GOMES LUCIA REGINA CABRAL GOMES TEREZA CRISTINA CABRAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 AGDO: EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.79: \"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011597617 Protocolo: 200718705 AGTE: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO RJ0126091 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 187 \"... RECONSIDERO FLS. 108/109 PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMANDO-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011088783 Protocolo: 200723998 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 INTERESSADO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 255: \"...SOLICITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010066333 Protocolo: 200732374 AGTE: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 AGDOS: CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 93: \" ...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA...OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o GRAU, DANDO CIENCIA DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECIMENTO DA RESPOSTA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011490354 Protocolo: 200752413 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.65:\"OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES...APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5233 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041157 Protocolo: 200753311 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.102V.: \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" (SR. ADVOGADO RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 09/2006)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5415 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040141165 Protocolo: 200756439 AGTE: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.63:\"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011205689 Protocolo: 200743137 AUTOR: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 REU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS.42:\"REGULARIZE A AUTORA, EM DEZ DIAS, A SUA PETICAO INICIAL, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 488 E SEUS INCISOS, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010726374 Protocolo: 200654237 APTES: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARITA DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDOS: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ANDREA GONCALVES DELPHINO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO KATIA DA CONCEICAO ALVES LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 513: \"FLS. 512 - AOS AUTORES.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010726374 Protocolo: 200654237 APTES: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INVENTARIANTE CLARITA DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 APDOS: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL ANDREA GONCALVES DELPHINO MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO KATIA DA CONCEICAO ALVES LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 617: \"FLS. 514 E SEGUINTES - AOS AUTORES.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO OU RETIFICACAO DE PARTILHA REGISTRADA EM INSTRUMENTO PUBLICO 20040011008333 Protocolo: 2006245186 APTE 1: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 APTE 2: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APDO 1: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO 2: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.242: \" ANOTE-SE. DE-SE VISTA.\" (VISTA DOS AUTOS AO APELANTE 2 - PRAZO 05 DIAS)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69975 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007229 Protocolo: 2006336144 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA ANA CAROLINA GONCALVES DA SILVA ALESSANDRA CORSINO DA SILVA CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 149: \" ...INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AOS PRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...\"\r\n\r\nId: 140268"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "140298": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2649 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011202231 Protocolo: 2006307566 AUTOR: NATALINA LAUREANO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78: \" POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65, DO TJRJ, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA, ADOTANDO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART. 92, PARAG. 4).\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.198 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060024071 Protocolo: 2007025010 AUTOR: LAINE FRANCO DO NASCIMENTO CARVALHO REP/P/S/MAE ANA LUCIA FRANCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/63; \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIROGRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844685 Protocolo: 2006212402 AGTE: HELIO TAVARES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 36/37: \"(....) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, ESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22764 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043963 Protocolo: 2006285708 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 45/46: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23248 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780016738 Protocolo: 2006291278 AGTE: CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO AGDO: DENISE MORAND ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.600/601:\"...A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24261 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011088156 Protocolo: 2006302692 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 AGDO: ADOLPHO ARMANDO PINTO E S/MULHER THEREZINHA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 522/523: \"(....) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, ESTA DECISAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010937296 Protocolo: 2006317155 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 61/66: \"(....) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27779 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010619400 Protocolo: 2006337586 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 96/104: \"(....) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, APENAS PARA SE REDUZIR O PERCENTUAL DA PENHORA PARA 5% DA RENDA LIQUIDA DIARIA DA AGARAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011476758 Protocolo: 20074310 AGTE: INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 AGDO 1: I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME AGDO 2: DIALETO PROPAGANDA LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 133/135: \"(.....) DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO DOUTO JUIZO DA 2 VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO EM EXAME.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.956 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 935300027982 Protocolo: 200710941 AGTES: MARIA JOSE DE SOUZA DUARTE MANOEL DUARTE FILHO MARLENE DUARTE CORREA SONIA MARIA DUARTE TRANCOSO NEUZA DE SOUZA DUARTE JOSE CARLOS DE SOUZA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA RJ0095966 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO RJ0108927 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.56/57: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART.557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AOS ORA AGRAVANTES.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1532 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DIVORCIO 20060770025287 Protocolo: 200714963 AGTE: GRACIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOZIMAR RIBEIRO DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.41/42: \" (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE ORA POSTULADA E, EMBASADO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO ORA VERGASTADA.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 41,97 - 0701-3; R$ 6,98 - 0711-2; R$ 8,74 - 0301-2; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (TOMBO 23006) 952030001781 Protocolo: 200717154 AGTE: HAROLDO VAL DE LOBO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 AGDO: MARMORARIA SENZALA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.52/54: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DECRETAR A PRISAO CIVIL DA REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVADA ANA MARIA BORGES SOUSA, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O NECESSARIO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM, CIENTIFICANDO-SE AS AUTORIDADES COMPETENTES, PARA TANTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/03/07. A. DES. RELATOR. (FALTA SER RECOLHIDA CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO PARA COMUNICAR O RESULTADO - R$ 3,49 - 0711-2; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090089975 Protocolo: 200736125 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA RJ0119987 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 78: \"(....) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ARTIGO 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4255 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020109900 Protocolo: 200745204 AGTES: ROMEU DE FREITAS FLORES VANIA MARA VARGAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 64/66: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4380 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370155120 Protocolo: 200745173 AGTE: MARIA ROSALIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/46: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA ESTE RECURSO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS.29.... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4390 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011315439 Protocolo: 200746409 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MANOEL SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 166/169: \"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 1272) USUCAPIAO 850015002835 Protocolo: 200750128 AGTE: MARIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 AGDO 1: ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MOYSES BATISTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES RJ0023647 AGDO 2: OSWALDO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 4: ESPOLIO DE LUCIA DE LACERDA FRANCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 5: ELZA DE CAMPOS QUEIROZ AGDO 6: MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 48/49: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527-I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4838 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010068986 Protocolo: 200750391 AGTE: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR RJ0139961 AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.46/47: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4889 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011608883 Protocolo: 200751071 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCELO DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 81/85: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (FLS 80 = R$ 2,27 DO FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3). DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99 (......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020126267 Protocolo: 200752057 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 42/43: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5095 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070630024537 Protocolo: 200752288 AGTE: ALAERTE PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: HIGH VISION Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.26/27:\" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010309972 Protocolo: 200752472 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 AGDO: EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 52: \"(....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 2,27 DO FUNDPERJ, NA CONTA 5673-00124-3)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011435460 Protocolo: 200753226 AGTE: MAX ANDRE LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.26: \" (...) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" (R$ 41,97 - CTA 0701-3; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.014.020665-1(INDENIZ.P/DANOS MORAIS)2 VARA CIV.CAMPOS DOS GOITACAZES Protocolo: 2006191287 AUTOR: SHEILA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA RJ0062717 REU: AGUAS DO PARAIBA S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19/20: \"... DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA INEPCIA DA INICIAL, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, RESSALVANDO A APLICACAO DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\" RIO, 13022007. A)DES. REL.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010059967 Protocolo: 200755092 AUTOR: FERNANDO DE ASSUNCAO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA RJ0073047 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS RJ0077512 REU: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/72: \" (...) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL POR FALTA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO RESCISORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485 DA LEI DE RITOS, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE, NO ENTANTO, A NORMA DO ART.12 DA LEI 1.060/50.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010628512 Protocolo: 20065972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: LUCIO LUIZ DE FREITAS CARLOS ROBERTO DE FREITAS LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: RECOLHA-SE O RECORRENTE (BRADESCO) AS CUSTAS AINDA DEVIDAS, COMO CERTIFICADO AS FLS. 134V., SOB PENA DE DESERCAO. (CINCO DIAS). RIO, 22/02/2007\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011306292 Protocolo: 2006171695 APTE 1: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.95/97: \" (...) ASSIM, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA, CONDENANDO A RE A PAGAR A AUTORA A DIFERENCA DO SEGURO DPVAT PARA QUE ESTE ALCANCE O VALOR TOTAL DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS, CALCULADO DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO; E, QUANTO AO SEGUNDO RECURSO, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, CONFORME O ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. CUSTAS E HONORARIOS MANTIDOS CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA.\" (INTEGRA DAD ECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52703 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010689503 Protocolo: 2006254255 APTE: JOCILIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDOS: INGRID DOS SANTOS MARGARIDA CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.46/47: \" (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO, A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA GUERREADA, FAZENDO-A INTEGRAR AO PRESENTE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010411985 Protocolo: 2006274849 APTE: FLORIPES OTTILIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 114/118: \"(....) PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA REFORMAR, PARCIALMENTE, A SENTENCA RECORRIDA, PARA CONDENAR OS APELADOS AO FORNECIMENTO DE QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO, RELACIONADO A DOENCA DA AUTORA, QUE SE FIZER NECESSARIO NO CURSO DO TRATAMENTO E, AINDA, CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, QUE ARBITRO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4, DO ART. 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, MANTENDO, NO MAIS, O ALUDIDO DECISUM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58883 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597608 Protocolo: 2006283085 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: IMAIR COIMBRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 106/110: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 88, DO TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.541 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610021449 Protocolo: 2006338750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRUNO RAMOS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSELI RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/88: \" ...... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26022007. A_) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010002005 Protocolo: 2007000969 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: JOSE ABOUD ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.104/106: \" (...) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO E APLICO A RECORRENTE A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 18, CPC, FIXANDO A MULTA EM 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1766 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660110889 Protocolo: 2007004026 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GERALDO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO RJ0114633 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 72/73: \"(.....) EM SENDO ASSIM, CORRETA SE APRESENTA A SOLUCAO DADA PELA SENTENCA RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DA REGRA DELINEADA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2280 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.002185-0 20060720002607 Protocolo: 2007006459 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.40/41: \" ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DOS ANOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 02032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) - ORDINARIA 20060010249990 Protocolo: 200724607 APTE: FLAVIA BORGES FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.109/110: \" (...) A VISTA DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5018 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040817334 Protocolo: 200723297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GILSON GONCALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.18/19: \" (...) ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO 2000.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5715 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030011475 Protocolo: 200726691 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: CLEBER LOURENCO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 255/260: \" ....... POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC, MANTIDA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5948 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056705 Protocolo: 2007028569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE GOUVEA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.16/18: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6890 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036457 Protocolo: 200733083 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EDEN DE FREITAS TINOCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.15/17: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072502 Protocolo: 2007034437 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CAETANO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060011352528 Protocolo: 2007038446 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ZILMA RANGEL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.55/59: \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, DO CPC.\" ( INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010784810 Protocolo: 200749501 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA JOHNNY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.83/84: \" (...) A VISTA DO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10120 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010396895 Protocolo: 200749845 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.96/99: \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140298"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "140180": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 12320: \"NADA A PROVER COM RELACAO A FLS 12314/12315 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O IMPETRANTE TEVE TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE, CONFORME CERTIDAO DA SECRETARIA DA CAMARA. PROSSIGA-SE NA FORMA, SEM MAIS DELONGAS, ADEQUADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170390 IMPTE: PERCY WENCESLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50 verso: \" PROCESSO FINDO. NADA A PROVER.\" RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005199130 IMPTES: ADILES MENDONCA DE MENEZES ANGELA MARIA PERALVA MENEZES THEREZINHA GONCALVES DE CAMPOS BARROS NEUSA MARLENE LAVINAS MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE MARIZA MARTINS VILLAS BOAS CRISTINA BASTOS MARCHI ALUIZIO BRITO AMARAL WALNYR DECCACHE MENENGOY JOSE CARLOS DE VASCONCELOS ODIR RAMOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.156: \" FLS.151 - INDEFIRO.\" ( AQUISICAO DE SELO - 600225174-9 - R$ 1,33; DISTRIBUICAO E PREPARO - 0701-3 - R$ 26,66; CARTA REGISTRADA - 0701-3 R$ 3,49; ENVIO DE OFICIO - 0711-2 - 0,58; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 - R$ 42,59; 5% - FUNPERJ; 5% FUNDPERJ - PARA CADA IMPETRANTE) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200612832 IMPTE: WELLINGTON VERAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 30: \"CUMPRA-SE FLS 28 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL.\" A. DES. RELATOR. (FLS 28 = \"APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; JUNTE-SE CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADA; COMPROVE O IMPETRANTE O INDEFERIMENTO, PELA AUTORIDADE REQUERIDA, DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DECORRENTE DA LEI N. 3123/2000, OU, PELO MENOS, DE HAVER FORMULADO O COMPETENTE PEDIDO\")\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006314027 IMPTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA SP0138675 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 192: \"FLS 191 E VERSO: ATENDER (MP REQUER A INTIMACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200723622 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER SOARES DE MORAIS RJ0140478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34: \"1-INTIMEM-SE AS AUTORIDADES TIDAS COMO COATORAS PARA OFERECEREM AS INFORMACOES. 2-APOS, A PGM E PGJ. 3-FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO,22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726303 IMPTE: JOSE BARROS CAPPELLO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ALVARO MARTINS DA SILVA WILSON MARQUES DA SILVA HELENA MENEZES JOSELLI ANTONIO DIAS GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO GILBERTO DE MOURA VICTOR DE CARVALHO GESTAL OMAR LAGES JORGE NUNES DA SILVA HIPOLITO LUIZ NUNES DOMARCO MARIO ALVES DOS SANTOS ROMULO GONCALVES DIRAGO DENIZART PAULA PEREIRA HAILTON LETHIER EDNO DOS SANTOS STUCK ROBERTO EMIR DE MATTOS LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO SANTOS FROTA GELSON DE ARAUJO GAMA HELCIO SANT'ANNA MARQUES MILTON DE OLIVEIRA PENNA DJALMA LOPES DOS SANTOS ISMAR GOMES MONTEIRO JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA JUNIOR JORGE CABRAL JOSE CID FERNANDES FILHO LUIZ FERNANDO MOURA COSTA JESSI LERNER MARLY TELLES CARVALHO DE OLIVEIRA MAGALY BRANCA ATALLA NORMA TELES OLIVEIRA CAROLA HYDSON PECANHA JOSE MARIA DE SA FREIRE GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.164: \"TENDO PRESENTE A RELEVANCIA DAS RAZOES APRESENTADAS E A REDACAO A OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA O FIM DE DETERMINAR A AUTORIDADE DITA COATORA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR NO CALCULO DO TETO REMUNERATORIO DOS IMPETRANTES AS PARCELAS REFERENTES A VERBAS DE DIREITO PESSOAL E INDENIZATORIA. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" EM 28.02.07ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.18757 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2001.002.007611-0/01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20040020076110 Protocolo: 2004199399 AGTE: YONE CORONATO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO RJ0104041 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS,83: \"O AGRAVANTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.18758 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040020076110 Protocolo: 2004199388 AGTE: YONE CORONATO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO RJ0104041 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85: \"RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.11721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 97.002.003869-8/5 TB.3818 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA. 970020038698/5 Protocolo: 2005112321 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDOS: CELSO DE BARROS TOSTES PAULO TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 179: \"RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 0,10 NA CONTA 0711-2 + R$ 0,10 NA CONTA 0701-3 + 5% DA FUNPERJ + 5% DA FUNDPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16935 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050120002357 Protocolo: 2005166766 AGTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.134: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8390 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870003319 Protocolo: 2006111694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: ERINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.60: \" RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDAO DE FLS. 59. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090096754 Protocolo: 2006145891 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: ALEXANDRE SILVA NOBRE E S/MULHER MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.107: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIIO, 1032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010497056 Protocolo: 2006194184 AGTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO SP0120050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.248: \"DIGA O EMBARGADO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18047 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060140032400 Protocolo: 2006235080 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: LILIANA BACELAR CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.165: \" RECOLHA-SE CONFORME ACIMA INDICADO. APOS CUMPRA-SE FLS. 164.\" RIO, 05032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24439 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040020234784 Protocolo: 2006303678 AGTE: NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 36: \"RECOLHA-SE CONFORME ACIMA (5% DO FUNPERJ = R$ 0,17). APOS, CUMPRA-SE FLS 26.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.19159 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 992070001636 Protocolo: 2006306282 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA RJ0089924 AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 108: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, FACE A MATERIA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. VENHAM AS INFORMACOES, NO DECENDIO.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 0,10 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24776 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060140118604 Protocolo: 2006307346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.153: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 01.03.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, MAIS ACRESCIMOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25447 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420100788 Protocolo: 2006311698 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.17: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25711 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORIGINARIA 20060670056298 Protocolo: 2006316402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: OSVALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.57: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25749 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060020085360 Protocolo: 2006317513 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.146: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26541 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040263458 Protocolo: 2006324392 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS 64: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS (R$ 0,17 DO FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210291231 Protocolo: 2006326798 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES SP0077459 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: DAVI ALEXANDRE DA SILVA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.25: \" RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26999 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110032280 Protocolo: 2006328270 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.543: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" FLS.543V.:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS.542.\" RIO,31.01.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27179 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140072586 Protocolo: 2006330368 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.477: \"PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS REFERIDA NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27697 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360033223 Protocolo: 2006336445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 102: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ + R$ 0,17 DO FUNDPERJ). APOS, CUMPRA-SE FLS 97 (INFORMACOES).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010290394 Protocolo: 20077217 AGTE: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDO 1: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 AGDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.289: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (FLS.238). I.\" EM 02.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.803 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110032280 Protocolo: 20079432 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 50: \" 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. 5- APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2006.002.26999.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.904 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070110003758 Protocolo: 200710206 AGTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RABELO RANGEL RJ0129256 AGDO: SALINAS PEREIRA BASTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 89: \"FLS 88 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1132 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040110708 Protocolo: 200712697 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LANIR RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.147: \" CUMPRA-SE FLS.144.\" (INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME A CERTIDAO ACIMA. - R$ 0,10 -CTA 0711-2; R$ 0,17 - FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.) RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010022585 Protocolo: 200720184 AGTE: SEGURO SAUDE GOLDEN CROSS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: ROSTAND DUTRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.54: \"FLS.50/53-AO AGRAVANTE.\" EM 28.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011475324 Protocolo: 200725792 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: SOLANGE HERBETS SANFINS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 213: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS 209 E DO QUE CONSTA DESTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 200735172 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 AGDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.210: \"A DESPEITO DE VISLUMBRAR O FUMUS BONI IURIS, NAO VEJO PRESENTE O IMINENTE PERIGO DE DANO PARA A AGRAVANTE, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE CIENCIA AO AGRAVADO. I.\" EM 14.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3565 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062020010745 Protocolo: 200737035 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: ROBSON LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.20: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 13022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3711 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011254945 Protocolo: 200738720 AGTE: H P IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO RJ0001867D ADVOGADO 3: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 AGDO 1: VALCI FREITAS DE SOUZA AGDO 2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES AGDO 3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.106: \" PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS. 104.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669940 Protocolo: 200739433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.233: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,13.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE INDENIZACAO DE REPRESENTACAO COMERCIAL 20072090006034 Protocolo: 200741297 AGTE: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.65: \"1-DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA O PRESENTE AGRAVO. 2-SOLICITO INFORMACOES. 3-INFORME O DR.JUIZ SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4070 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010518921 Protocolo: 200742981 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS RJ0099942 AGDO: ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 INTERESSADO: AUTO GREEN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO SP0025760 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.72: \" REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.INTIME-SE.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4215 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIMENTOS 882040003844 Protocolo: 200744737 AGTE: MARINA FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 28.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4248 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010099314 Protocolo: 200744962 AGTE: PABLO FERNANDO CARRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: W W F CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.88: \"DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO.\" RIO, 22.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051366 Protocolo: 200745504 AGTE: SONIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA RJ0120877 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO RJ0121948 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.35: \"NAO VISLUMBRANDO O REQUISITO FUMUS BONI IURIS, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" EM 27.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4412 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010015068 Protocolo: 200746346 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DARCY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO PA0004753 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132: \"NAO VISLUMBRANDO PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O ESPOLIO AGRAVANTE, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\" EM, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010046334 Protocolo: 200747074 AGTE: SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA RJ0132065 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL RJ0122872 AGDOS: NET VIRTUA TELEMAR S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.71: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS QUE EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. EM TEMPO: DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO.\" RIO, 22022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4553 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052070078035 Protocolo: 200747684 AGTE: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 AGDOS: RODRIGO RODRIGUES MARINO BIANCA RODRIGUES MARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O AGRAVANTE. DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS.\" EM 26.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010354670 Protocolo: 200748427 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.88: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA REQUERIDA E POR VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. I.\" EM, 26.02.07 ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS - R$ 2,45 - FUNDPERJ)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20032020032940 Protocolo: 200752267 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.72: \" RECOLHA-SE CONFORME ACIMA CERTIFICADO.\" (R$ 2,88 - FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ). RIO, 01/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5103 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037809 Protocolo: 200752217 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PEACE COMERCIAL LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.27: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,28.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5218 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012040003904 Protocolo: 200753364 AGTES: ALTAIR DOS SANTOS NUNES ELISABETE BOECHAT NUNES ELIZETE BOECHAT BARZANO E S/MARIDO CARLOS ALBERTO BARZANO ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 AGDOS: ALVARO CAMPOS NETO MARIA INES GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 35: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS EXIGIDOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVDAOS. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5270 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULTORIA 20040020227937 Protocolo: 200754018 AGTE: ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMEN TO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.27: \"DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,01.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011372543 Protocolo: 200753917 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AS RESPOSTAS, AO MP.\" RIO, 01.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5438 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370052585 Protocolo: 200755873 AGTE: LENIRA BERGAMO IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.32: \" INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA E CONTRA-RAZOES. INCLUA-SE EM PAUTA.\" RIO, 01032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS(ACIDENTE DE TRABALHO) 20032070057221 Protocolo: 2006124324 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MOLINARI MELLO RJ0092213 REU: ORUBATAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOTTA RJ0041990 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106V. ATENDER . RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS. RIO, 22.02.2007\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2003.001.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 990010149390 Protocolo: 2003016481 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: KATIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.317: \" APOS COMPULSAR OS AUTOS, FOI VERIFICADO QUE AS PARTES PROMOVERAM ACORDO QUE TEVE SUA HOMOLOGACAO NO JUIZO A QUO (FLS.309 DOS AUTOS). ASSIM, RESTA PREJUDICADO A APRECIACAO E ANALISE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 240/241 DO PROCESSADO, DIANTE DA DETERMINACAO EMANADA PELO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. BAIXE A VARA DE ORIGEM PARA AS MEDIDAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.\" RIO, 28022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030010090623 Protocolo: 200582329 APTE: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.309: \" MANIFESTE-SE A APELANTE SOBRE FLS.236/237.\" RIO, 26/02/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.45609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011374852 Protocolo: 2005258499 APTE 1: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.749: \" FLS.745. ESCLARECA-SE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.742/743 E DESPACHO DE FLS.744.\" RIO, 27022007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 280: \"INTIME-SE O APELANTE PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS DO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO EM 72 HORAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010045533 Protocolo: 2006291269 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS. 199:\"ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO, DIGA A PARTE APELADA A RESPEITO DA RELIGACAO DA ENERGIA ELETRICA EM SUA RESIDENCIA. A) DES. RELATOR - DECISAO EM PLANTAO DE FLS. 197: CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PELO E. RELATOR DO RECURSO EM QUESTAO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELETRICA E CONSIDERANDO QUE, A DESPEITO DE OFICIADA, O APELADO QUEDA-SE INERTE E RESISTE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM, IMPONHO A CONCESSIONARIA O PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. A MULTA INCIDIRA A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO OFICIO ORA EXPEDIDO, SEM PREJUIZO DA APURACAO DAS RESPONSABILIDADES CRIMINAIS DECORRENTES DA TIPICIDADE DA CONDUTA, A CRITERIO DO E. DESEMBARGADOR RELATOR. RIO, 07/12/2007. A) DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030052400 Protocolo: 2007017378 APTE: LUAN CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 141: \"ATENDA-SE AO MP.\" A. DES. RELATOR. (MP REQUER A INTIMACAO DOS APELADOS VIACAO NOVACAP S/A E LUAN CARVALHO DA ROCHA PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO DE FLS 123/126 DOS AUTOS, SE ASSIM O DESEJAREM)\r\n\r\nId: 140180"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "140194": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.65 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011345389 Protocolo: 2006292086 EXCPTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28069 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011177406 Protocolo: 2005286299 AGTE: GABRIEL HENRIQUE ALVES DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE SYNARA BRAGA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 AGDO: FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20000010697766 Protocolo: 2006129623 AGTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 AGDO: LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA RJ0054336 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040680020995 Protocolo: 2006134406 AGTES: DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA ELIZABETH FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDOS 1: MARIO SERGIO GONCALVES DE ARAUJO AUGUSTO FRANCELINO DA SILVA BARBARA REGINA LOPES RUBIM CARLOS ALBERTO LIMA CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS CARLOS RIBEIRO DA SILVA ROSA CARLOS FRANCISCO CABRAL BESSA EDUARDO BARBOSA DE LIMA ELTON NOGUEIRA MARQUES EDSON RODRIGUES DA SILVA GEDILSON DOS SANTOS CORDEIRO GERMANO DE PAULA ISABEL CRISTINA TOLEDO SANTIAGO JOEL DOS SANTOS FREIRE JOSE CARLOS BARCELOS FRAGOSO JONACY RANGEL GONCALVES JURANDIR MACEDO DE MENDONCA JOCELIA ALVES DE OLIVEIRA JOSE ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA KLEN JOCIMAR DA SILVA MATOS JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO KELE CRISTINA ALVES LUIZ CLAUDIO BATALHA RODRIGUES MARLI DA SILVA MARILENE TEIXEIRA DE SANTANA MARIA EMILIA MARTINS MARIA APARECIDA GOMES MARIA JOSE DA SILVA PINHEIRO MARCIANO PEREIRA MARTINS MARCOS LUIZ CRAVO MAICOM RODRIGUES DA SILVA PAULO CESA LIMA ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA RAFAEL DE ANDRADE SILVA RENATO FONTES DE OLIVEIRA SIDINALVA JESUS DE OLIVEIRA SULLIVAN LOPES RUBIM THILLE EVANDRO BARBOSA VIEIRA ZILDO BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 AGDOS 2: JULISMAR MATOS PIRES CLAUDINEI COSTA PEREIRA E S/MULHER JOSELITA PEREIRA SILVA MIQUEIAS COSTA PEREIRA E S/MULHER SIRLANEA DORNELAS DE SOUZA PEREIRA AMAURI FELISMINO CAMPOS E S/MULHER REGINALDA ROSA DINIZ CAMPOS EDVALDO FERREIRA E S/MULHER MANUELINA DOMINGUES FERREIRA LUCENIR FERREIRA PAULO MESSIAS E S/MULHER CRISTIANE HELENA PEREIRA VAZ CARLOS ROBERTO ASSUMPCAO JORGE VIANA FONSECA E S/MULHER LUCINEIA SILVA FONSECA MARCIA APARECIDA FORTINI ANDREIA DA SILVA ALVES E S/MARIDO LEONARDO TORQUATO PEREIRA FLAVIA LOPES FLAUSINO EDSONINA PROTILHO KLEM E S/MARIDO JOSE KLEM FILHO DIONEIA RANGEL DOS SANTOS PESSANHA DIVINA ALACRINA BORGES JORGE CORREA BARRETO SATIRO DOMINGUES CARDOSO E S/MULHER ELIZETE ANTONIO DE SOUZA CARDOSO JONAS RANGEL GONCALVES E S/MULHER MARIA VITORIA RANGEL JOSE MARINHO DE OLIVEIRA JOSE AUGUSTO ALMEIDA DE LEMOS VIVALDO MOREIRA DA SILVA JAQUELINE DA CUNHA SUELEN DA CONCEICAO ALVES ROSA JOSE CARLOS BARDASSON LEITE MARIA AUXILIADORA COUTINHO DA SILVA MOIZES PAES MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PEREIRA SILVA LUZIANA PIRES GOMES JOSUE MULLER JOAO BATISTA DE LIMA CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS E S/COMPANHEIRA JOSELITA PEREIRA SILVA LUIZ CARLOS PEREIRA ANA ANGELICA MARINS RODRIGUES MARIA PAULINO DA SILVA PAULO ROBERTO ALMEIDA MARLI DA SILVA GRINALDO MARTINS MENDES GENILDA BARROS DE AZEVEDO JOSE ROCHA NASCIMENTO NILSON FERREIRA BASTOS ISAIAS JOSE DE BARROS HEITOR LIMA GOMES NETO JOSIANE LOPES DA SILVA MARIA DA GLORIA FORTINI VALDINA BARBOZA DA COSTA HAMILTON RODRIGUES DA SILVA JORDANE GOMES DE OLIVEIRA ISMENIA LOPES DE MORAIS SILVIA MARIA DE OLIVEIRA LUCIANO DOS SANTOS MACOTA RONALDO LIDIO DOS SANTOS JORGE LUIZ DOS SANTOS DERLAN PATRICIO TAVARES ELIAS NASCIMENTO FRANCA ELI BARRETO DA SILVA LINDOMAR ALVES DE CASTRO HERCULANO DE OLIVEIRA PEREIRA EDIMAR JOSE DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS SATIRO AUGUSTO BERNARDO CARVALHO JORGE MANDU LUIZ MIRANDA GANDINI JAMILSON DOS SANTOS NASCIMENTO CARLOS MAURICIO BORGES JORGE AUGUSTO BERNADO CARVALHO FRANCISCO RODRIGUES JOANA BATISTA DE JESUS MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA RJ0054388 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060450024259 Protocolo: 2006156547 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: CONCRETO RESITAMIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO RJ0132158 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12323 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011695212 Protocolo: 2006166194 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA RJ0018307 AGDO: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010544408 Protocolo: 2006168806 AGTE: JOSE NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: LAUIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210139317 Protocolo: 2006213171 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: AFONSO DA SILVA AZEDIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040106766 Protocolo: 2006266661 AGTE: SILVIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011243272 Protocolo: 2006269167 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDOS: JOSE LUIZ FARIA SANT'ANNA BIANCA MAGALHAES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MA RIA JUSSARA TARGUETA RJ0120520 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011191223 Protocolo: 2006282716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011075351 Protocolo: 2006298487 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002070007673 Protocolo: 2006303740 AGTE: LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO RJ0114858 AGDO: AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210079163 Protocolo: 2006315758 AGTE: ADILSON GOUDAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010446334 Protocolo: 2006315692 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26276 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210269754 Protocolo: 2006322325 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060210215563 Protocolo: 2006329343 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: MARIA DO CARMO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011445488 Protocolo: 2006331054 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.58 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DEPOSITO 20060180003794 Protocolo: 2007750 AGTE: RODRIGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060500028723 Protocolo: 20075290 AGTE: MUNIZ ALVES HERDY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.808 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020028170 Protocolo: 20079293 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040353498 Protocolo: 20079437 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210281950 Protocolo: 20079815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIANE LOPES DOLHER ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010190075 Protocolo: 200711592 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA RJ0064594 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950011033270 Protocolo: 200713756 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030146005 Protocolo: 200715875 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO: ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI RJ0054659 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI RODRIGUES BRETAS RJ0075144 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 20010010340994 Protocolo: 200716960 AGTE: IRMAOS FREIRE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RJ0109546 AGDO: ROSANGELA BERNARDO SILVA E S/MARIDO DARCY SOUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011344144 Protocolo: 2005106429 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 APTE 2: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENT AO 1 RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.5386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010396979 Protocolo: 200625297 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.5387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011429490 Protocolo: 200625298 APTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.5401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010445929 Protocolo: 200625299 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS FAZENDARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.5405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010374558 Protocolo: 200625300 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AOS PRIMEIROS EMBARGOS E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS FAZENDARIOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.16131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011196056 Protocolo: 200677235 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: BERILO FERREIRA DA SILVA CARLOS HENRIQUE PIMENTA CLOVIS MATOSINHO ROSA EDSON JOAQUIM DE MACEDO ISAIAS GOMES DO PINHO MARIA GLORIA FELIX DA SILVA ONOFRE RODRIGUES DE MENDONCA PAULO RODRIGUES ESPOLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA REP/P/S/INV DILMA PEREIRA DE SOUSA WANDERLEY COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA RJ0064948 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010121191 Protocolo: 200682616 APTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI RAPHAEL TARCITANO ELLIO MURY PEDRO GARCIA CALLADO FERNANDO PINTO BONORINO MURILLO COIMBRA ANCHIETA ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA LENEA MACHADO DE OLIVEIRA JOSBERTO FERREIRA GOMES ALMIR ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010944511 Protocolo: 200687539 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.27974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010342697 Protocolo: 2006134664 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE REGO REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.29340 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010128928 Protocolo: 2006140434 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 5: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE RJ0002376A APDO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO O REVISOR, PELO QUE O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20030210027442 Protocolo: 2006144267 APTES: FABIO AMADO MIRANDA NEUZA AMADO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO FLORES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOS REIS SP0134519 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010284847 Protocolo: 2006169756 APTE: WILSON SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36993 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20032110017450 Protocolo: 2006175629 APTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APTE 2: MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37780 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630070932 Protocolo: 2006178455 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 APDO: VAUDETE DAMIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.39393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010748460 Protocolo: 2006189034 APTE: PERLA OUVERNEY DANTAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 APDO 1: FABIO ANTONIO BORNIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APDO 2: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38a ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDO 3: IVO HELCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDO 4: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011346130 Protocolo: 2006188708 APTE: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39725 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010864543 Protocolo: 2006189637 APTE: ALFREDO NICOLAS FARAH ADVOGADO: DR(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA RJ0048369 APDO: HELENA KOCHMANSKA ADVOGADO 1: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO RJ0066442 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40217 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040660064683 Protocolo: 2006191943 APTE: MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS RJ0088036 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41539 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040106254 Protocolo: 2006198322 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA PIXININE ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA VIOL DE MORAES RJ0089719 APDOS: AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA ABREU IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 942050001346 Protocolo: 2006209864 APTE: SARLETE GOMES DA SILVA E S/MARIDO FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESPOLIO DE EDSON LIMA CALLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MIRIAN RANGEL DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.47158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040360022427 Protocolo: 2006224422 APTE: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RJ0049663 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20050210215329 Protocolo: 2006236217 APTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA RJ0114693 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49526 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010261685 Protocolo: 2006238800 APTE: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANGELA ROBERTA BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020104841 Protocolo: 2006227327 APTE 1: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 APTE 2: OLIVIA LOPES MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052020104841 Protocolo: 2006233732 APTE: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 APDO: OLIVIA LOPES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49844 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010932857 Protocolo: 2006239714 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: THIAGO ALMEIDA DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.50368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210215509 Protocolo: 2006241167 APTE: HGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210163025 Protocolo: 2006241141 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APTE 2: MARLENE SALLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.50438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010134501 Protocolo: 2006243131 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: LEILA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50626 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030140263312 Protocolo: 2006242798 APTES: GILBERTO JACINTO DA SILVA SUELY FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0100346 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50677 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360013069 Protocolo: 2006242765 APTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES RJ0108747 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). CELSO YUAMI RJ0110017 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50840 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMIADA 20020010681842 Protocolo: 2006244072 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DA RE, NA PRINCIPAL E NA CAUTELAR. NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.50879 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010655028 Protocolo: 2006244078 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE RE, NA PRINCIPAL E A CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.51416 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010213731 Protocolo: 2006246731 APTE 1: MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 APTE 2: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.52147 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050400005530 Protocolo: 2006247985 APTES 1: UBIRAJARA CARDOSO ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APTE 2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO 1: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDOS 3: UBIRAJARA CARDOSO ONDINA PHILOMENA GARRIDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52297 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980011960102 Protocolo: 2006251213 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: AUTO POSTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.52526 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140032417 Protocolo: 2006251464 APTE 1: ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REIS LOPES SIQUEIRA RJ0041181 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA RJ0042710 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120004121 Protocolo: 2006254621 APTE: ALEXANDRE DE MATTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.53491 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670024763 Protocolo: 2006257960 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: DULCINETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES RJ0110757 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.53613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010717270 Protocolo: 2006258444 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APTE 2: ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0094235 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.53845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011217187 Protocolo: 2006259667 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.53874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010572257 Protocolo: 2006259580 APTE: AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 APDO 1: FABIO PRAZERES BONATO ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 APDO 2: IURI SORIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011603729 Protocolo: 2006261378 APTES: JOSE JORGE NOGUEIRA MARIA CELESTE BOTELHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE NOGUEIRA RJ0024315 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.54271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186679 Protocolo: 2006261306 APTE: ANDREA MERCHAK DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.54351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010522067 Protocolo: 2006261454 APTE 1: VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO RJ0113273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA RJ0063786 APTE 2: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA RJ0091491 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.55081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35482 - INDENIZACAO 20030210095290 Protocolo: 2006263076 APTE 1: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 APTES 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO RIO BONITO SERVICOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.55186 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040386098 Protocolo: 2006265598 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: JONATAN OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0141483E Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.55340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210133388 Protocolo: 2006265066 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA RJ0074260 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.55514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011159600 Protocolo: 2006268294 APTE 1: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTE 2: GLAUCIA CAMARGOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.56689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050066051 Protocolo: 2006273148 APTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: MARIA ALMEIDA FRAGA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.56697 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011466604 Protocolo: 2006274378 APTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.56876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239254 Protocolo: 2006275874 APTES 1: BICICLETAS PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA SPECIAL ADVENTURE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA RJ0104161 APTE 2: AUTO SHOP VINTE E OITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.57327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011510302 Protocolo: 2006277444 APTE: MARIELZA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.57563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1991.042.043006-0 20020420065717 Protocolo: 2006275923 APTE: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: ESPOLIO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA REP/P/S/INV LUIZ ROBERTO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.58664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010889086 Protocolo: 2006282925 APTES 1: DIEGO MARZULO TAVARES RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.58939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO C/C COBRANCA 20050660078787 Protocolo: 2006283263 APTE 1: IRINEA GOMES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.58946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1928/89 - REINTEGRACAO DE POSSE 890620000014 Protocolo: 2006283397 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDO: ROBERTO XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.59070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20050020198502 Protocolo: 2006283489 APTES 1: RICARDO LISBOA VIANNA VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 APTES 2: PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA ODILIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ODILIA DA CONCEICAO RJ0116473 APDO: ARNALDO DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408C Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60303 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030140188090 Protocolo: 2006291183 APTES 1: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ILSON PAES DE MIRANDA ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JOSIAS DE SOUZA TAVARES RICARDO LUIS MARON ARTHUR MELLO JOSE ANTONIO PINTO SALLES JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO JOSE ANTONIO DE ABREU ESPOLIO DE SILLAS DE SOUZA MATTOS REP/P/S/INV ANTONIA SOUSA MATTOS PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA RJ0113520 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS RJ0082399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051400 Protocolo: 2006293841 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: VANDERSON ROZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.60807 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040353919 Protocolo: 2006292378 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA RJ0103797 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO RJ0099473 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.60937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010087424 Protocolo: 2006294727 APTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO 2: CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 APDO 3: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS RJ0082114 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010891468 Protocolo: 2006295343 APTE: JOELSON DANIEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.61442 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040129375 Protocolo: 2006295228 APTE: WERLEY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BIANCA CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.61853 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011175474 Protocolo: 2006298218 APTE: QUADRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO 1: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 APDO 2: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS SNEA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO 1 APELADO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DO 2 APELADO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.62175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 952030002300 Protocolo: 2006299722 APTE: KEILA TORREAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: THIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011185490 Protocolo: 2006301936 APTE 1: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APTE 2: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO RJ0024980 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.63195 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.066.018843-8) 20060660083074 Protocolo: 2006304933 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.63211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903818 Protocolo: 2006305741 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: FRANCISCO JOSE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.63291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030127072 Protocolo: 2006305221 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 APDO: EUNICE REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO RJ0082217 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.63309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050660051307 Protocolo: 2006305149 APTE: SONIA SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA DA LUZ RJ0047728 APDO: MARIA ROZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA RJ0036022 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.63660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090093024 Protocolo: 2006306587 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.64572 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080068869 Protocolo: 2006311423 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: WILSON ELIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.64775 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040341240 Protocolo: 2006313025 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: GEORGINA ANA DA SILVA CARVALHO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.64824 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080059090 Protocolo: 2006312803 APTE: VANETE REGINA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.65013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210197182 Protocolo: 2006313980 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.65246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844144 Protocolo: 2006314991 APTES 1: ANTONIO VICENTE DA CONCEICAO BISPO MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.65326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010226 Protocolo: 2006317438 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: ROBERTO SALOMONE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.65394 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.074053-4 EXECUCAO) 20040010650916 Protocolo: 2006315151 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 REC.ADESIVOS: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S A ANTONIO EUGENIO CARNEIRO PORTO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU A AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.65818 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011225459 Protocolo: 2006319114 APTE: MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.65975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050030941 Protocolo: 2006318817 APTE: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.66583 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 97.203.006420-5 20052030077500 Protocolo: 2006320035 APTE: ESPOLIO DE ALBINO DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/INV MARIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO RAMOS DA SILVA RJ0022009 APDOS: ALINE DIAS DE SOUZA LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR DENISE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.66603 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020110022584 Protocolo: 2006319572 APTE: ARMANDO ALVES DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 APDO: ELZA DE ALCANTARA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.66837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011311883 Protocolo: 2006324332 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NATILDE FERREIRA DOS SANTOS LUIS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.66844 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040787494 Protocolo: 2006322661 APTE: JUREMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 APDO: BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.66918 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010935731 Protocolo: 2006324449 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 APDO: RUBENS FRAGOSO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ0082307 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.66952 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020208933 Protocolo: 2006322633 APTES: MARILIA EID LUCCHESI FRANCISCO RAMOS LUCCHESI ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.67111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010734780 Protocolo: 2006325333 APTES: WANDERQUISIA TOLEDO MARLENE FRANCISCO SERAPIAO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: LIDER CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.67229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124726 Protocolo: 2006325521 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.67593 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750029674 Protocolo: 2006325936 APTE: DANIEL VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES RJ0077747 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 118. APELACAO CIVEL 2006.001.67635 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011502603 Protocolo: 2006326693 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 APDO: NELIO DE SOUSA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.67786 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120017930 Protocolo: 2006327199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GABRIEL DAMASCENO GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.67868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050024758 Protocolo: 2006327420 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 APDO: FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.68436 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029409 Protocolo: 2006330013 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APTE 2: FLAVIO DE PAULA PARVAN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.68925 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.028.003763-1 20030280069802 Protocolo: 2006329952 APTE: JORGE GRAY FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA RJ0128464 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.68931 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660118906 Protocolo: 2006331576 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CRISTINA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E POR MAIORIA DE VOTOS CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR FICANDO VENCIDO O VOGAL QUANTO AOS HONORARIOS.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.69171 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010709807 Protocolo: 2006332359 APTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 APDOS: MARCIA BOKEL NUZMAN EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.69564 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE 20020580009316 Protocolo: 2006334979 APTE: ANA LUCIA LEMOS BRAGANCA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0120347 APDO: PAULO AFFONSO PAPINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA RJ0092708 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.69884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020210096760 Protocolo: 2006335596 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: DECIO LUIZ DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 ADVOGADO 2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.3248 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010893621 Protocolo: 200713057 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.4074 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011030830 Protocolo: 200718064 APTE 1: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE FERRARI RJ0094851 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.4174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010523540 Protocolo: 2007020421 APTE: ORLANDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE RJ0021235 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA RJ0074478 APDOS: MARIA JOSE ROSA DIAS SIMOES MARCIA SALETTE DIAS SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.4461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20050011226041 Protocolo: 2007022230 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: ELIZABETH ALVES DA MATTA (RECURSO ADESIVO) HELOISE ALVES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DAVA PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PARA FIXAR O DANO MORAL EM R$ 3.500,00.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.4654 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011498988 Protocolo: 200722309 APTE 1: ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 APTE 2: VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0047585 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO CONHECENDO-SE DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.4824 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020129230 Protocolo: 200722133 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.4838 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB.28789 INDENIZATORIA 995060040681 Protocolo: 2007022083 APTE: MARCO AURELIO HESER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO 2: MARCO AURELIO DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA RJ0068791 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ROCHA DUARTE RJ0067721 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.4875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010994903 Protocolo: 200722794 APTE: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS RJ0079948 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.5135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002162 Protocolo: 200725046 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PROCOPIO NICOLAU Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.5286 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380056870 Protocolo: 2007024838 APTE: CONTHEY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 APDO 1: CLAUDEMIR DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO RJ0078912 APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.5797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020245731 Protocolo: 200726787 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APDO: JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.6074 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040380600 Protocolo: 2007029041 APTE 1: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON RJ0113709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.6242 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011105481 Protocolo: 200730177 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.6270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010548579 Protocolo: 200731413 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTES 2: SERGIO PESSOA DO NASCIMENTO (REC ADESIVO) VERA LUCIA PATRICIO DA SILVA ALBINO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.6373 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030010640696 Protocolo: 2007031164 APTE 1: SHEILA REGINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: LUCILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA RJ0099139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.6818 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010797819 Protocolo: 2007034034 APTE: CRISPIM CANCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 APDO: JANETE MANZANO DONZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA RJ0134482 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120628 Protocolo: 2006200072 EMBTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 EMBDO: RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 140194"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "140192": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210204449 Protocolo: 2006309438 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB RJ130510 PACIENTE: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE HC EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS -1V DE FAM.DE D.DE CAXIAS 20060210204449 Protocolo: 2006311244 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB 130510 PACIENTE: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO ESXTINTO O PRESENTE HC EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060020660845 Protocolo: 2006248445 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ESPOLIO DE DEROCY DE LIMA FRANCO REP/P/S/INV. IARA MARINHO FRANCO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492266 IMPTES: MARIA DE FATIMA LEAL DE ABREU VERA MARIA CHEVITARESE GUEDES CRISTINA MARIA DE ANDRADE LEOPOLDINO SUELY ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS TERESA CRISTINA RODRIGUES BAPTISTA CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA ONEIDA MAIA LEITE ELIANE MIRANDA DA COSTA HUMBERTO PEREIRA LOBO LEITE AGUEDA CORREA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS RJ0094689 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 128.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020735020 Protocolo: 200756853 IMPTES: GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA FRANJU COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA REP/P/ GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL. A PRESENTE VIA NAO PODE SER USADA EM SUBSTITUICAO AO RECURSO PREVISTO EM LEI... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 20050010200445 Protocolo: 2006168024 AGTE: MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE COSTA RJ0080472 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSI, PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 529 DO CPC. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090049286 Protocolo: 2006196468 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDO: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM P/ APENSACAO. P.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17988 Origem: CANTAGALO Acao: INVENTARIO 20040150003489 Protocolo: 2006234738 AGTE: JOSE GASPAR ALVIM INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VERA MARTINS ALVIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010253690 Protocolo: 2006255244 AGTE 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR MG0054418 AGTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: JOCINEIDE NOBRE DIOGO ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA RJ0101764 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ... JULGO SEM OBJETO E PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20000010723649 Protocolo: 2006259745 AGTE: MARIO VOLFZON ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: ESTHER VOLFZON ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A INF. RETRO, JULGO EXTINTO O RECURSO NA FORMA DO ART. 529 DO CPC E 31 VIII DO R. INTERNO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108742 Protocolo: 2006266403 AGTE: WAGNER FONTES BARRETO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS RJ0087679 DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS RJ0101839 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 DR(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES RJ0105379E DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: JULGO DESERTO. ANTE PARAGRAFO 1, DO ART. 525,CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20963 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20050010143152 Protocolo: 2006268770 AGTE: DIOGENES DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: TELERJ CELULAR VIVO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: FLS.79/86-JULGO DESERTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22544 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039261 Protocolo: 2006286473 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: WALTER OUVERNEY Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011150026 Protocolo: 2006292588 AGTE: NEUSA LUCIA MOREIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: JULGO DESERTOS OS RECURSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010881968 Protocolo: 2006299123 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: SINALIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO SP0062768 DR(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN SP0211142 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25140 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015463 Protocolo: 2006307919 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALDEMIR CORDEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060630050303 Protocolo: 2006309713 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO SERPA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030142269 Protocolo: 2006310422 AGTE: NORTON OZORIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDOS: CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO REP/P/S/MAE ELIZABETH MARTINS TEIXEIRA KOBYLKO VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO REP/P/S/MAE ELIZABETH MARTINS TEIXEIRA KOBYLKO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO DESERTO OS RECURSOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20020011124018 Protocolo: 2006318188 AGTE: BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26172 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030143394 Protocolo: 2006320802 AGTE: GERCY HUEBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS. 80: DEFIRO. DECISAO EM SEPARADO:...VERIFICO QUE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26366 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006863 Protocolo: 2006322523 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IRACY PORTO DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011492272 Protocolo: 20073192 AGTE: JUPIRACY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NESTES AUTOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLTEM CONCLUSOS, EM 5 DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110081299 Protocolo: 200713583 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RJ0112699A ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 AGDO: CLAUDEMI SERGIO MACHADO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011651697 Protocolo: 200721879 AGTE: HELENA GUSTAVO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO DAIMIERCHYSLER S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3197 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060540099364 Protocolo: 200732756 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ERICA MANTINI DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE 1 INSTANCIA. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020174419 Protocolo: 200733710 AGTE: LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO A GRATUIDADE NESTES AUTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, IMPRORROGAVEIS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20042090079560 Protocolo: 200745810 AGTE: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO SP0185245 AGDO: ALESSANDRA RAMALHO D'AVILA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200747067 AGTE: TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 3: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO RJ0103500 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN SP0147557 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4471 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080095650 Protocolo: 200747143 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: PAMELA FIRMINO DA COSTA REP/P/S/MAE EDNA REGINA NARCISO FIRMINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4588 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200748114 AGTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4613 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060360065030 Protocolo: 200747952 AGTE: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO EIS QUE CONTRARIO A SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010077847 Protocolo: 200748694 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROSELY DOS REIS PAULA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011618220 Protocolo: 200750274 AGTE: ALEXANDRA CAMUYRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELO HUMBERTO CATALDO DE MORAES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4833 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080099721 Protocolo: 200750525 AGTE: COMERCIO E TRANSPORTES ANA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 AGDO: CHARLES JONHSON FELIX BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO A REALIZACAO DA ALMEJADA PROVA PERICIAL. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO DE COMUNICACAO AO JUIZO DA DECISAO).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 20072050008925 Protocolo: 200751314 AGTE: ANDRE BETBEDER COUTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: SIMONE RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RJ0136333 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5049 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010106380 Protocolo: 200752390 AGTE: RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVAO EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5114 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050610106350 Protocolo: 200752162 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES RJ0136310 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL RJ0136391 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5120 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050420051361 Protocolo: 200752280 AGTE: MARTHA DE FREITAS CRUZ ADVOGADOS: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5133 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA POR ATO ILICITO C/C COM DANO MORAL 20050370041020 Protocolo: 200752269 AGTE: MARILENE DE FATIMA NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DISPENSO INF. DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...COMUNIQUE-SE\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870038840 Protocolo: 200753033 AGTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: WANDERSON CALDAS PINTO REP/P/S/MAE CLAUDIA OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010430751 Protocolo: 200753447 AGTE: MAURO BERNARDO MACHLACH ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 AGDO: RACHEL HOROWICZ MACHLACH REP/P/S/MAE DIANA HOROWICZ ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020016750 Protocolo: 200753915 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS AINDA DEVIDAS (FLS.27). ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FORCA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E DA MENCIONADA SUMULA 104 DO TJ-RJ.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210012587 Protocolo: 200754111 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ANDRE DA MOTTA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5260 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360004390 Protocolo: 200753510 AGTE: FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA RJ0104246 ADVOGADO 2: DR(a). EVA CAMACHO PERDIGAO RJ0061728 AGDO: DVA EXPRESSO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: (20758) DECLARATORIA 960010319937 Protocolo: 200754023 AGTES: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA SERGIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA TORRES RJ0015036 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO. AVISO DA SECRETARIA: RECOLHAM-SE CUSTAS.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20060750023613 Protocolo: 200754350 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5390 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010275601 Protocolo: 200755468 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: GILVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200234872 Protocolo: 200756456 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, E DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO STF E STJ.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5430 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010915953 Protocolo: 200756369 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ANAMARIA SANTOS BRILLANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5507 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010136311 Protocolo: 200758159 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136311 Protocolo: 200759204 AGTE: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 AGDO: ALINE ALVES RAJAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA RJ0088252 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO P/ CASSAR A DEC. HOSTILIZADA E INDEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5605 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020227101 Protocolo: 200760022 AGTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 AGDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFERIR AO RECURSO O DUPLO EFEITO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5780 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020360029843 Protocolo: 200761929 AGTE: JUAREZ IANEZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 AGDO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47085 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011493454 Protocolo: 2006225198 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APTE 2: MARIZEA SALVADOR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67973 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610106209 Protocolo: 2006327375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: AIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020063221 Protocolo: 2007001071 APTE: MANUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5039 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260012878 Protocolo: 2007023375 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: RENIVALDO VON HELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.99.001.0072630) 990010764241 Protocolo: 2007025319 APTE: ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA REP/P/INV CELESTE LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ RJ0093967 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE TAVARES REP/P/S/INV MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA RJ0039432 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5449 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020183272 Protocolo: 200724885 APTE: CARLOS MAGNO VEIGA NOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5796 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011381670 Protocolo: 2007028534 APTE: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054575 Protocolo: 200740353 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010426632 Protocolo: 2007044312 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA DA CONCEICAO SOARES DURAES SEBASTIAO ALVES DURAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210241781 Protocolo: 200745070 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: JOSE CARLOS GAMMARO ADVOGADO: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES RJ0037183 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010160449 Protocolo: 2007047141 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: NILCEA ERONDINA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RJ PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DO RJ E REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9786 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040331004 Protocolo: 2007046676 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDUARDO LEAL CUNHA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10178 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040609 Protocolo: 2007050025 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANORELINA DA SILVA TAVARES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040749 Protocolo: 2007050016 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUO A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ARTIGO 34 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL E ARTIGO 475, PAR.2o., DO CPC E DE SUAS INTERPRETACOES PELO STJ.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.10336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053390 Protocolo: 200749661 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ROBERTO BARBOSA LEMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO P/ ANULA-LA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10470 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380227070 Protocolo: 2007052129 APTE: ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA RJ0041157 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEMAR CHAVES RJ0034462 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ DECLARAR NULAS A AUDIENCIA E SENTENCA, E SEJA DESIGNADA NOVA DATA P/ A REALIZACAO DO ATO, APOS O QUAL SERA PROFERIDA NOVA DEC. INTIMEM-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10683 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043250 Protocolo: 2007051923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DILEA DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 140192"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "140190": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011454576 Protocolo: 200657715 AUTOR: INALDA AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PSP) REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 269V - A PARTE AUTORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200594843 IMPTE: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADOS: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS O DESARQUIVAMENTO, A SER CUSTEADO PELO REQUERENTE, JUNTE-SE AOS AUTOS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9483 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020040821 Protocolo: 2006129086 AGTE: ALCIONE SLAMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA RJ0117122 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 86/87. INFORME A AGTE EM QUE FASE SE ENCONTRA A ACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23265 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032070067421 Protocolo: 2006292049 AGTE: WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 14/15. ANOTE-SE. AO AGRAVADO, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526, PARA PRONUNCIAR-SE A RESPEITO DO PROSSEGUIMENTO OU NAO DO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23463 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2006294700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042070030266 Protocolo: 2006310625 AGTE: AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 AGDOS: CARLOS ALBERTO SORIA IOLANDA MANGINI SORIA CELIA CRISTINA SORIA PAULO ANTONIO SORIA MARILENE SORIA MARIA REGINA SORIA CAMARA SIMOES CLOVIS FABIANO CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 INTERESSADOS: MARIA HELENA CORREA DA CUNHA OTAVIO AUGUSTO DA CUNHA CELIA REGINA MOREIRA DA CUNHA WIBERTO MARTINS XAVIER NELMA LIMA XAVIER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NA FORMA DO PARAGRAFO UNICVO DO ART. 135 DO CPC, DECLARO A MINHA SUSPEICAO. A D. 1 VICE PRESIDENCIA P/ REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010191197 Protocolo: 2006314735 AGTES: LUCIA HELENA LIMA VIEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHA CUSTAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25723 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080094730 Protocolo: 2006318856 AGTE: JOSE VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: NAO RECONSIDERO. RECOLHA CUSTAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790019992 Protocolo: 2006335987 AGTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 AGDO: CAIO SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.92 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010485439 Protocolo: 20071258 AGTE: PATRICIA DE SOUZA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: NADA A RECONSIDERAR AO TEOR DO ART. 527 PARAGRAFO UNICO. AGUARDE-SE AS RAZOES DO AGDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.536 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060500028723 Protocolo: 20075290 AGTE: MUNIZ ALVES HERDY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: INT. PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010344573 Protocolo: 20079781 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: FATIMA MARTINS BRITO CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL RJ0098556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011079083 Protocolo: 200712310 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO HAVENDO O QUE RECONSIDERAR OU CORRIGIR, MANTENHO A DEC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438974 Protocolo: 200734407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: REITERO FLS. 424 E 486.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3492 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011622995 Protocolo: 200735759 AGTE: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: 1. INDEFIRO A GRATUIDADE. 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010101023 Protocolo: 200744980 AGTE: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011376412 Protocolo: 200749142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS 1: LEGEND CONFECCAO LTDA FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA ROCHA LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO 2: VIRGINIA MARIA MACIEL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGDO. INT. A AGDA. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA A AGTE AS CUSTAS P/ INTIMACAO DA AGDA 2).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4893 Origem: PARACAMBI Acao: BUSCA E APREENSAO 20070390001044 Protocolo: 200751322 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ADILSON GOMES MARQUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. (INTEGRA NA SECRETARIA) AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE RESPOSTA DO JUIZO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5291 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370059750 Protocolo: 200753960 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. (INTEGRA NA SECRETARIA). AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO RETORNO DO OFICIO DE RESPOSTA DO JUIZO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5413 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 20030160000264 Protocolo: 200756264 AGTE: JOSE CARLOS PINTO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO WERMELINGER SERAFIM REP/P/S/INV CLEA BARBOSA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INF. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...AO AGDO. INT.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010129932 Protocolo: 200759782 AGTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDOS: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI RJ0132166 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI RJ0119002 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O AGTE SEUS RENDIMENTOS, COM A APRESENTACAO DE COPIA DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010134776 Protocolo: 200760557 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO P/ O RECOLHIMENTO DA TAXA, EM 30 DIAS. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.19132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066464 Protocolo: 200692153 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 133/134-COMPROVE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030010269933 Protocolo: 2006100623 APTE 1: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APDO 1: OSVALDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA REGINA DE ABREU RJ0076573 APDO 2: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDANDO-SE O COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. INTIME-SE A 1 APTE A FAZE-LO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 20050010954919 Protocolo: 2006163636 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA RJ0042905 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TRAGA A APELANTE, COPIAS DE ALGUNS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS AO TEMPO DAS AUTUACOES. 2. APRESENTE O APELADO COPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS-FISCAIS RELATIVOS AS INSCRICOES DAS DIVIDAS FISCAIS, NOS QUAIS TERIAM SIDO OFERECIDAS IMPUGNACOES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.37229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010234773 Protocolo: 2006178321 APTE: RICARDO WIESMUELLER COELHO E S/MULHER LEISA MARIA FONSECA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ...VERIFIQUEI QUE ALGUNS PONTOS OBJETO DA PROVA PERICIAL NAO RESTARAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. ASSIM E QUE DETERMINO A REPETICAO DAQUELA PROVA PARA O QUE NOMEIO O ECONOMISTA E CONTADOR JOSE ALBERTO P. PARREIRA...DESNECESSARIA NOVA QUESITACAO E INDICACAO ASSISTENCIAL. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.43202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540210580 Protocolo: 2006205385 APTE: BANCO ITAUCREDI FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: IVANILDA CHAGAS TEDESHI ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 214: DEFIRO MAIS 15 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.49535 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030043186 Protocolo: 2006237097 APTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DA SECRETARIA: AO EMBARGADO (APTE) PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052020104841 Protocolo: 2006233732 APTE: PAULO DANTAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES RJ0107376 APDO: OLIVIA LOPES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Observacao: A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 66/70 EM 05.03.2007 FOI INCORRETA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ESLCARECA O I. PATRONO ONDE SE ENCONTRA, NOS AUTOS, A EMPRESA PETICIONARIA DE FLS. 614.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52684 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010482436 Protocolo: 2006252456 APTE: REJANE MACHADO THURMER ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 APDO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO EHLERS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO REZENDE VIEIRA RS0008197 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EXECUCAO DE ALIMENTOS SE FAZ PELA VIA ADEQUADA NA INSTANCIA 'A QUO', PELOS MEIOS PREVISTOS EM LEI. NADA A DEFERIR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57563 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1991.042.043006-0 20020420065717 Protocolo: 2006275923 APTE: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: ESPOLIO LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA REP/P/S/INV LUIZ ROBERTO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 207/212 NO DOERJ DE 12/02/07.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.001.032965-0) 20020010629534 Protocolo: 2007028253 APTE: ODAIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI SP0079973 APDOS: BARBARA CHRISTINA STAUFFER KARINA REGULA SCHALCHLIN ESPOLIO DE HANS HEINRICH SCHALCHIN REP/P/S/INVENTARIANTE BARBARA CHRISTINA STAUFFER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA RJ0010130 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 499/501 - A MATERIA ENCONTRA-SE PRECLUSA, EIS QUE NAO FOI DESAFIADA PELO RECURSO NA OPORTUNIDADE DA DECISAO. NADA PROVER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011058521 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... PROCEDA O APELANTE O PREPARO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\nId: 140190"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "140340": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011337446 Protocolo: 2006309286 AUTOR: DOUGLAS LUZIETE FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO LUZIETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010821901 Protocolo: 2006165545 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010159356 Protocolo: 2006186459 AGTE: SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011605805 Protocolo: 2006197278 AGTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011452978 Protocolo: 2006199283 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15592 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010598169 Protocolo: 2006207055 AGTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAJA NEME DA SILVA RS0045375 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GRAZIELLA SEBEN RJ0050147 AGDO: MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011338766 Protocolo: 2006215600 AGTE: MARCELO CARVALHO MACENA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA RJ0087483 AGDO: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16520 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060690015691 Protocolo: 2006218539 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INVENTARIO 940500000258 Protocolo: 2006220295 AGTE: GERALDO FREITAS CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 AGDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LISBOA CALDAS RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA THEREZA CALDAS VELLASCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17513 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011377444 Protocolo: 2006229742 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010911200 Protocolo: 2006235438 AGTE: MARCIA IDA BOMS KUMPINSKY ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 AGDO 1: MED SERV DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 AGDO 2: MEDTRONIC MINIMED INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA RJ0101219 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090062614 Protocolo: 2006234812 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 AGDO: PAULO CESAR MOUCHALOUAT ADVOGADO: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011390707 Protocolo: 2006236459 AGTE: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADO: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 AGDO: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO RJ0074249 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: JULGADO PREJUDICADO. UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18856 Origem: MENDES Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050320004659 Protocolo: 2006246338 AGTE: SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: MARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIDO PARCIALMENTE. UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010601454 Protocolo: 2006247399 AGTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO 2: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 AGDO 3: FABIO SILVA BRAGA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046587 Protocolo: 2006251331 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: HERMENES COSTA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120021451 Protocolo: 2006251354 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE MORAES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20206 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010089650 Protocolo: 2006259807 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20359 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR 20060420079726 Protocolo: 2006261397 AGTE: JOAO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015D ADVOGADO 3: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA P/SI E REP/S/FILHA LAURA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271D Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20699 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 995320048016 Protocolo: 2006265717 AGTE: CLINICA VETERINARIA PONEY S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PICOLI MG0081789 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES MG0081459 AGDO: LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050110390 Protocolo: 2006266080 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: MARIA JULIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIMIDADE\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20970 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011257816 Protocolo: 2006268278 AGTE: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIMIDADE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010841581 Protocolo: 2006271951 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: VANESSA FIGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BORGES BHERING RJ0124212 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21833 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670048680 Protocolo: 2006278689 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LOSANIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011304420 Protocolo: 2006280969 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010826568 Protocolo: 2006281695 AGTE: ANGELICA DE SENA NERY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NAO SE CONHECEU. UNANIME\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22460 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030044407 Protocolo: 2006286380 AGTE: GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: CHRISTIAAN HENDRIK MEIJER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045390 Protocolo: 2006285531 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALTINEA FONSECA CARDOSO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22979 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011509978 Protocolo: 2006289291 AGTES: ESPOLIO DE JORGE SANTOS BASILIO MARIA ALICE LISBOA BASILIO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660058272 Protocolo: 2006289912 AGTE: HOWDEN VENTILADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE RJ0017520 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23207 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26995 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 975060046820 Protocolo: 2006291204 AGTES: TRANSPORTES TONIATO LTDA EXPRESSO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: FABIO RODRIGUES PEREIRA ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL REP/P/S/INV ALEXANDRE EUSTAQUIO DURVAL ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARASSI RJ0003797D ADVOGADO 2: DR(a). MOUT TELLES RJ0003611A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23449 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011581041 Protocolo: 2006294289 AGTE: JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210042617 Protocolo: 2006295018 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090071802 Protocolo: 2006296110 AGTE: RENATO ANDRE VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDOS: GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ REP/P/S/MAE CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ REP/P/S/MAE CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23891 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010394534 Protocolo: 2006300647 AGTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER RJ0001596 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009566 Protocolo: 2006300117 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JOSE CARLOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS 20062050076590 Protocolo: 2006301202 AGTE: HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24106 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011708014 Protocolo: 2006301282 AGTE: MANUEL LADO GRILLE ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDOS: ANTONIO GOUVEIA FILHO MARIA NUBIA SALES VALE ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES RJ0118998 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120018518 Protocolo: 2006308186 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PADARIA E LANCHONETE TABORDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019778 Protocolo: 2006307954 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: FUGIO NESSUGE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120007454 Protocolo: 2006307741 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARMEM MARIA DA CONCEICAO FREM Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25258 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014318 Protocolo: 2006308010 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DORLY FARIAS DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25490 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060610078400 Protocolo: 2006312854 AGTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FRIAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 AGDOS: JESSICA TEIXEIRA MENDES DE FRIAS ASSIST/P/S/MAE JANAINA TEIXEIRA MENDES DE FRIAS BEATRIZ TEIXEIRA MENDES DE FRIAS REP/P/S/MAE JANAINA TEIXEIRA MENDES DE FRIAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011454829 Protocolo: 2006313483 AGTE: MARTA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011407610 Protocolo: 2006314670 AGTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010901966 Protocolo: 2006314406 AGTE: MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25746 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011152047 Protocolo: 2006316429 AGTE: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU SP0154042 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010056337 Protocolo: 2006316043 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26094 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2006320479 AGTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090065818 Protocolo: 2006316375 AGTE: OUTBUS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: ROBERTO FARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES RJ0053754 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26190 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110078756 Protocolo: 2006320326 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYNE PESSOA CORTES RJ0138247 AGDO: ANTONIA DA CONCEICAO DE JESUS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26386 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038530 Protocolo: 2006322545 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DELSO MARIA GOUVEIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26399 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043823 Protocolo: 2006322487 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JADER DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26875 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070051472 Protocolo: 2006326767 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO: TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27044 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010747924 Protocolo: 2006328909 AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010937788 Protocolo: 2006331098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: IVANI DA SILVA FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010107630 Protocolo: 2006331754 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA RJ0016090 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEAL GOMES DE SA RJ0002684A AGDO: BRASCAN BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27743 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040030347 Protocolo: 2006337220 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA RJ0120342 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NUNES AKIYAMA RJ0117078 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDA DE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.51 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011115816 Protocolo: 2007785 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZILDA PERES MARTINGIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020142512 Protocolo: 200713650 AGTE: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: SUELI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412C Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NAO FOI ACOLHIDO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2005.001.36794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010314276 Protocolo: 2005214200 APTE: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.15444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100-001.420-3 20040010171996 Protocolo: 200673223 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.23394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.98.001.133739-3) 20050010548942 Protocolo: 2006112801 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDO: MARCIO PARAISO THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO RJ0071488 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.25160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042080076469 Protocolo: 2006120397 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: JOSE JEFFERSON NUNES EMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ACOLHER PARCIALMENTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.26550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050140173893 Protocolo: 2006121759 APTE: EDINOEL APARECIDO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 APDOS: MARIA HELENA SANTOS NUNES JAIRO ALVES NUNES STOEVAL SILVA SANTOS AMAURITA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.30466 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040011285419 Protocolo: 2006143885 APTE: BETY LERNER E S/MARIDO MIGUEL LERNER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: IRIS TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DE DANO MORAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE REDUZIA A CONDENACAO POR DANO MORAL AO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.31511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090083572 Protocolo: 2006149706 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 4: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: ROSANE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.35858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126570 Protocolo: 2006170643 APTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA ANDREA OLIVEIRA FERRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.37382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010808976 Protocolo: 2006176800 APTES: SANDRA PESSANHA DA SILVA RICARDO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.37988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010272237 Protocolo: 2006182250 APTE: ALCI VAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.38289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010687061 Protocolo: 2006183335 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.38289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010687061 Protocolo: 2006183335 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.38358 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052120012099 Protocolo: 2006182894 APTE: CIDINEI DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 APDOS 1: IRACEMA VITORIANO GUEDES ADELSON VITORIANO GUEDES ADVOGADO: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 APDOS 2: MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES PAULO ALEXANDRE VITORINAO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.42254 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380004755 Protocolo: 2006201755 APTES: MANOEL LUIZ DE ASSIS REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, COM REMESSA DE PECAS A COMAQ.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.43182 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR TB 17410 20000450023928 Protocolo: 2006205520 APTE: INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: RITA INES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.44988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010880934 Protocolo: 2006215742 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APTE 2: LEA RAMALHO DA SILVA NERY (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.46277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050310043655 Protocolo: 2006220441 APTE: NECI EVANY CORREA SUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.46384 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011344732 Protocolo: 2006223028 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RJ0136656 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: NEGADOS UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.46734 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C ANULATORIA 20030010807955 Protocolo: 2006224939 APTE 1: FARMACIA VALPORTO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AO PRIMEIRO E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.46750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011436520 Protocolo: 2006224474 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: JULIO DA COSTA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.46827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610075178 Protocolo: 2006223172 APTE 1: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA TELERJ BANCO UBS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MEDEIROS RJ0110263 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.46989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553519 Protocolo: 2006225499 APTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA SP0008333 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.47754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010225755 Protocolo: 2006228770 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.47988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010237997 Protocolo: 2006228927 APTE: MARIA HELENA AMARO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0081732 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.48072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011401768 Protocolo: 2006230262 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL RJ0093557 APDO: ELSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS RJ0078397 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.48554 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360024670 Protocolo: 2006231273 APTE 1: CARLOS EDUARDO FLORINDO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.49192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011097180 Protocolo: 2006237052 APTE 1: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 APTE 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 APDO 2: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO RJ0088127 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0093476 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.49416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010687383 Protocolo: 2006236998 APTE 1: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 APTE 2: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.49622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040020178872 Protocolo: 2006237193 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.50148 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010083091 Protocolo: 2006240943 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: RUBENS CARMO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.50480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.017143-6) 20030011301125 Protocolo: 2006242432 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.51606 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2000.001.104887-5) 20050010638608 Protocolo: 2006247697 APTE: ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 APDO: NADIR DO CARMO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.51677 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050280115981 Protocolo: 2006246891 APTE: ZILMAR FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079879 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.51851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010987750 Protocolo: 2006248672 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDO 1: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APDO 3: BANCO BANERJ S A (REVEL) Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO, UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.51994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010068569 Protocolo: 2006250293 APTE 1: DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 APTE 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/MULHER MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 APDOS: ALBERT MOURAD HADID JULIA BENARROCH HADID MARCOS BENARROCH HADID MOISES BENARROCH HADID DENISE MARIA ROSA ROQUETTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO, UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.53934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CAUTELAR N.2004.001.0849617 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20040011157971 Protocolo: 2006259571 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.54309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230077889 Protocolo: 2006260624 APTE: DELCILEA TORRES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.55156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011273284 Protocolo: 2006266611 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: FRANCO ENRICO BIANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.55678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011045950 Protocolo: 2006268174 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JANAINA MARIA L VALLADO APDO: ADILSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.56279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010874490 Protocolo: 2006272834 APTE: FLAVIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.56335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010898069 Protocolo: 2006272915 APTE 1: GISELA AVILA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS RJ0103829 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.56929 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011406531 Protocolo: 2006276130 APTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY SYLVIA MARIA JANSCH CHARTOUNY ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 APDO: CLAUDEIR GOMES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ RJ0070217 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ZAIDAN RJ0013364 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.57085 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:ACAO DE CONHECIMENTO - ORD) 20050011615811 Protocolo: 2006275401 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO: PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.57117 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANO 20050010495470 Protocolo: 2006276538 APTE: MANUEL FRANCO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.57228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20052090057645 Protocolo: 2006275977 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.57236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090076169 Protocolo: 2006275980 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO RJ0091033 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO E S/MULHER NORMA SOARES VIANNA GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.57498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050112123 Protocolo: 2006275486 APTE: SQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO: HERMINIA FERRAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA RJ0130156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.57588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012050072029 Protocolo: 2006277831 APTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO RJ0046741 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: INICIALMENTE FICOU VENCIDO O REVISOR EM SUA PROPOSTA DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE NOVA PERICIA. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.57589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012050115016 Protocolo: 2006277828 APTE: CLAUDIO DE SOUZA E S/MULHER ANA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RIBEIRO RJ0046741 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.57694 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050280018630 Protocolo: 2006278270 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: GIVALDO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA RJ0089073 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.58560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040439666 Protocolo: 2006281923 APTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.58563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 20042040106876 Protocolo: 2006281935 APTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RJ0114816 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.58671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010049380 Protocolo: 2006283007 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APTE 2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO 1: JOSE XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARIAL AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.58763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010473877 Protocolo: 2006283152 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES G FILHO APDO 1: MARLENE CARILO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.59102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010215756 Protocolo: 2006285198 APTE: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.60052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420044332 Protocolo: 2006288812 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MICHELE DEISTER LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA RJ0124247 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.60720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022110007258 Protocolo: 2006292540 APTE: REINALDO DA CRUZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.60989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011443405 Protocolo: 2006295324 APTE: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER E S/M THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDO: MARIA AMELIA VALENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.61069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030092045 Protocolo: 2006293640 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: RICARDO BROWN DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.61232 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010260580 Protocolo: 2006296974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: DIVA DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010351986 Protocolo: 2006294770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: LUCIA FARAGE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 AD VOGADO 2: DR(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA RJ0079508 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIA A ES. SIRLEY, QUE ANULAVA A SENTENCA.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.61701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010710068 Protocolo: 2006298094 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.61701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010710068 Protocolo: 2006298094 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.61916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042080114537 Protocolo: 2006298376 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: JOSE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO RJ0133326 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.62048 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESCISAO DE CONTRATO C/C ANT TUTELA) 20060010098951 Protocolo: 2006300430 APTE: DUCAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDOS: EVANDRO FERNANDES DA SILVA JUREMA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.62254 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010022429 Protocolo: 2006300548 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.62401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020135539 Protocolo: 2006299736 APTE: TRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.62608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060030011797 Protocolo: 2006301703 APTE: GERALDA HIPOLITA KENUPP ADVOGADO 1: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.63347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090062663 Protocolo: 2006306473 APTE: GLASS TILES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO.UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.63488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050091894 Protocolo: 2006305944 APTE 1: ALEX DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA RJ0090906 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: J V IMOVEIS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1 E NEGOU-SE AO 2 UNANIME .\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.63941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020256854 Protocolo: 2006308208 APTE: SUELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA RJ0067393 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.64288 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380234199 Protocolo: 2006309596 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APDO: RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA RJ0055015 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.64609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060070518 Protocolo: 2006313033 APTE: COLETE LUZIE MARTINS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 APDO: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA RJ0031773 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.64826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLATORIA 20000011399908 Protocolo: 2006313446 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO RJ0098981 APDO: JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PR0005361 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.64984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030011381856 Protocolo: 2006314099 APTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 APDOS: ARMIN VOLKER KNAB BAMBU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO SP0099168 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0117357 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.65188 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010931401 Protocolo: 2006314385 APTE: CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS RJ0081857 APDO: VIVIAN DE CASSIA FERREIRA TROTTE E S/MARIDO RICARDO SILVA DURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.65268 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.001.023370-1) 20050010015022 Protocolo: 2006315154 APTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.65912 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010182561 Protocolo: 2006319457 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARCO AURELIO GOMES CANELLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.66103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614922 Protocolo: 2006319294 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.66201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610038585 Protocolo: 2006320044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: HANS LEHMANN Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.66574 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20020660083429 Protocolo: 2006319603 APTE: ALUISIO CITELI FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOIZES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.67842 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370030081 Protocolo: 2006327391 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDO: WILSON LEITE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.68132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210248475 Protocolo: 2006328940 APTE: ANGELA SALVADORA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.68166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030028308 Protocolo: 2006328678 APTE: JOSE SALAZAR MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.68273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210064391 Protocolo: 2006328712 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: FRANCISCO DOMICIANO DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.68596 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040280179816 Protocolo: 2006329929 APTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 APDO: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.69601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010117684 Protocolo: 2006335896 APTE: WILSON SOUZA DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 APDO: CELSO GROSMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.69701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010539660 Protocolo: 2006335898 APTE 1: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 APTE 2: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.154 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 20050090009033 Protocolo: 2006337868 APTE: NEISES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.972 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060420092688 Protocolo: 2007001131 APTE: PATRICIA TEIXEIRA DE PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 APDOS: ADILSON DE FRANCA ELAZIR HILLEN DE FRANCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNAIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.1162 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380052658 Protocolo: 2007001819 APTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0126473 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.3046 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011442954 Protocolo: 200710945 APTE: VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA RJ0037352 APDOS: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ENIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.8026 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011470124 Protocolo: 2007039018 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA RJ0137602 APDO: LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\nId: 140340"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "140341": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006174783 IMPTE: JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.24861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.014916-7 20020011049471 Protocolo: 2006116654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.36744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011336211 Protocolo: 2006175418 APTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APDOS: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA FRANCISCO SPARGOLI ROCHA JORGE DUARTE ADILSON FERREIRA DE ANAIDE LICINIO MARCOS G FROES GERALDO DA CRUZ DINIZ DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE FINANCAS DGF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.51121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010255991 Protocolo: 2006245515 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APTES 2: KLEBER VASCONCELLOS GARCIA NEWTON JOSE DE CARVALHO CORDEIRO CLAUDIO DE SOUZA LESSA WILSON MARTINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.52741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090025590 Protocolo: 2006253031 APTE: SUPORTE HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58719 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080112908 Protocolo: 2006281716 APTE: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA RJ0045268 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 1994.202.000205-1) 20062020026091 Protocolo: 2006283738 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FARIAS SILVA RJ0100847 ADVOGADO 2: DR(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO RJ0127611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010421346 Protocolo: 2006287657 APTE: RICARDO DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63519 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010058539 Protocolo: 2006306990 APTE: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO RJ0025471 APDOS: ELZA DIAB HADDAD MIGUEL ANGELO HADDAD ROBERTO HADDAD SILVIA HADDAD ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.65045 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030110046396 Protocolo: 2006313973 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: FELIPE FRAZAO RIBEIRO ASSISTIDO P/S/MAE SUELI CANDIDA FRAZAO MARCELO ARIEL FRAZAO RIBEIRO REP/P/S/MAE SUELI CANDIDA FRAZAO MARCELY FRAZAO RIBEIRO REP/P/S/MAE SUELI CANDIDA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARCELO BATISTA RIBEIRO (REVEL) Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011139267 Protocolo: 20075316 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: LEILA MAFRA CORREA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140341"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "140342": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 25712 860660001175 Protocolo: 2006254603 AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010029333 Protocolo: 2006308771 AUTOR: MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA RJ0094997 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0066583 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090080979 Protocolo: 2006233011 EXCPTE: RAINHA DO PALADAR CANTINA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006205873 IMPTE: LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O RELATOR QUE A DEFERIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O PRIMEIRO VOGAL, DES. EDSON SCISINIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 912030003975 Protocolo: 200726208 IMPTES: DANIEL BRICK DE ARAUJO DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042030032069 Protocolo: 200696710 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 AGDOS: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS FRANCISCO CARDOSO MENDES E S/MULHER MARILENA DE ALMEIDA MENDES ESPOLIO DE GUILHERME CONCEICAO DA ROSA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: APOS VOTAR O PRIMEIRO VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, TAMBEM O ACOMPANHOU O SEGUNDO VOGAL. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006139768 AGTE: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006139768 AGTE: FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050610028650 Protocolo: 2006144039 AGTE: FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E S/MULHER MARLENE AUGUSTA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA RJ0019200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 AGDO: CONSTRUTORA M G DE TERESOPOLIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA RJ0025182 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010665170 Protocolo: 2006197768 AGTE: FRANCISCO VALETIM BRAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: THIFANY COSTA BRAGA REP/P/S/MAE CATIA VALERIA DOS SANTOS TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090035809 Protocolo: 2006221564 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030089861 Protocolo: 2006234041 AGTE: STEPHANIE SOUZA ALMEIDA FONSECA REP/P/S/MAE CELY REGINA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA RJ0093916 AGDO: ERICSSON BARBOSA PINTO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO RJ0071249 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060230079544 Protocolo: 2006255734 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JEREMIAS COTRIN Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010746444 Protocolo: 2006256754 AGTE: LUCIA HELENA LIMA CASSAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080085036 Protocolo: 2006261085 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DARUJ TORRES SP0216734 AGDO: ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970011067788 Protocolo: 2006262051 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20821 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011357445 Protocolo: 2006267086 AGTE: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: ANGELINA RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022364 Protocolo: 2006285745 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ONEZILDO DE ARAUJO COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23653 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030070013610 Protocolo: 2006297192 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 AGDO: DJAMILLA MARCIA CORREA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052192 Protocolo: 2006308730 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: DARCI NEVES DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25304 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052080090160 Protocolo: 2006310096 AGTES: BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990380163290 Protocolo: 2006337210 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C AGDO: MARIA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO RJ0060041 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.61 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011035673 Protocolo: 2007722 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010526739 Protocolo: 20071363 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: GILBERTO ORONTES CROSCATI JOSE CARLOS MIRANDA CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE ROBSON SERRAO MARTINS UBIRATAN CEZAR ROCHA ORLANDO FARIAS RABELO FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090092335 Protocolo: 20074531 AGTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS RJ0097380 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519751 Protocolo: 200714720 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA RJ0088702 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011603447 Protocolo: 200725306 AGTES: MARCO ANTONIO TIBURCIO MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040005905 Protocolo: 200727437 AGTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2882 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011459335 Protocolo: 200729656 AGTE: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 AGDO: TELMA JUREMA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C POSSE E GUARDA 20060020090512 Protocolo: 200736951 AGTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO POR SI E REP/S/FILHA MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PLESMY DOS SANTOS RJ0140677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 AGDO: CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.37311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010859448 Protocolo: 2005217697 APTE: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.37624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020117428 Protocolo: 2006178399 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: JONATHAN ROBERTO MOCO PORTUGAL SUZANA MARIA DE FARIA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126672 Protocolo: 2006184085 APTES: MARICE DE PAULA LOURENCO MARINA JUNQUEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO RJ0123118 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39295 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050120032106 Protocolo: 2006187331 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMDHOSP CM EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011553971 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES RJ0125795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.41100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553143 Protocolo: 2006197124 APTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.41193 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052070075241 Protocolo: 2006196006 APTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 APDO: FABIO VINICIUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660034413 Protocolo: 2006199589 APTE: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO SP0100188 APDO: ILDEFONSO MACHADO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS RJ0088036 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: COBRANCA 990840000158 Protocolo: 2006213624 APTE 1: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010454039 Protocolo: 2006217874 APTE: JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E S/MULHER NILZA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDOS: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JORGE ROBERTO PORCARO E S/MULHER LISE MARIA BARBIERI PORCARO CELIO SALLES BARBIERI E S/MULHER VERA MARIA AGUIAR SALLES BARBIERI PAULO OSCAR IGLESIAS CHERMONT DE MIRANDA LUIZ EDUARDO IGLESIAS CHERMONT DE MIRANDA MARIANA ABREU CARNEIRO PAULO ABREU CARNEIRO PENTA ENGENHARIA LTDA NELSON MARCOS COSTA RODRIGUES CORREA E S/MULHER ANGELA MARIA DIAS CORREA ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO E S/MULHER ANA MARIA ABREU CARNEIRO EDUARDO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA E S/MULHER INAJA IGLESIAS CHERMONT DE MIRANDA SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA E S/MULHER MARIA LUIZA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. EDSON SCISINIO DIAS ACOMPANHANDO OS VOTOS PRECEDENTES E, EM CONCLUSAO FORAM REJEITADOS OS AGRAVOS DO APELANTE E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040210214475 Protocolo: 2006224667 APTE: SONIA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 APDO: IZAIAS BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370009136 Protocolo: 2006233753 APTE: SERGIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 APDO: CONDOMINIO NEW LAND ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49903 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610024497 Protocolo: 2006238536 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ELIENE DA CUNHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, DETERMINOU-SE, PELO AUTOR, A APRESENTACAO SEMESTRALMENTE DA RECEITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010881679 Protocolo: 2006245002 APTE: LEILA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360055551 Protocolo: 2006248237 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: CARLOS JORGE NOVAES VINHAIS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52189 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (15785 TB) 20050210124671 Protocolo: 2006249909 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210104250 Protocolo: 2006253193 APTE 1: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: JOSE MATIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.015.000047-8 - EXECUCAO) 20060150001576 Protocolo: 2006253207 APTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: CLOVIS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53509 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360005909 Protocolo: 2006257513 APTE: LUIZ ALVES GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660051216 Protocolo: 2006257458 APTE: SUELY DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS LUIZ DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO RJ0004504D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA MG0059118 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53666 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011134632 Protocolo: 2006258599 APTE: ADONIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO RJ0060191 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE FREDITO 20050011073558 Protocolo: 2006258581 APTE: ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 APDO: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53993 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050110069819 Protocolo: 2006258802 APTE: CID NEY MORABITO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57251 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20020020254274 Protocolo: 2006275399 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MARITZA DIAS MONASSA RJ0029669 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.57547 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARACAO DE UNIAO ESTAVEL 20002020064223 Protocolo: 2006275604 APTES: ELZA DOS SANTOS REIS JULIA DOS SANTOS ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 APDO: CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.58689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2004.203.007864-1) 20062030017529 Protocolo: 2006281630 APTE: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E S/MULHER LAURA MARIA LACOMBE DE GOES ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 APDOS: MAXEMINO MARANDINO MARIO MARANDINO PAULO MARANDINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /8 - IMPUGNACAO A LISTA 20040011134934 Protocolo: 2006286906 APTE: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59700 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 995280050163 Protocolo: 2006287306 APTE: RAFAEL COELHO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60264 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030011009920 Protocolo: 2006291021 APTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE RJ0060621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MULINARI RS0047342 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.60277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011080765 Protocolo: 2006292065 APTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 APDO 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE RJ0060621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS RJ0127943 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010121567 Protocolo: 2006292069 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010233001 Protocolo: 2006299389 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MONICA BORGES MELLO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.62177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010294956 Protocolo: 2006301899 APTES: MARCELO PERES GOMES SILVIO CARLOS NUNES EVALDO ALVES DE CASTRO CRISTIANE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA RJ0079643 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62367 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062070000814 Protocolo: 2006299709 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.62526 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011076950 Protocolo: 2006303432 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 REC.ADESIVO: MARIA DE JESUS BEZERRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA RJ0022397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.62747 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010181570 Protocolo: 2006303340 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.62842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 20050610085656 Protocolo: 2006304399 APTE: YEMEN OBERST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0094965 APDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.62847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20042090077204 Protocolo: 2006303854 APTE: HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDO: CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-6874/99 20010010493579 Protocolo: 2006312543 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679844 Protocolo: 2006316875 APTE: LUFTHANSA CARGO A G ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA RJ0119471 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RJ0110517 ADVOGADO 3: DR(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO RJ0095967 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65548 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060040320675 Protocolo: 2006317140 APTE: ROSILANE DA SILVA LIMA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: FERNANDO GOMES MARINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65652 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 20030660297560 Protocolo: 2006316815 APTE: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.65782 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.066.0016575 20060660083207 Protocolo: 2006316757 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66976 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011440820 Protocolo: 2006324442 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B APDO: MARTA LUCIA LATERCA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67078 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C. 2005.038.011116-0, 2005.038.011115-8 e 2005.038.011114-6) 20050380111109 Protocolo: 2006324667 APTES: GERUSA IONIA MACHADO FERREIRA DE SOUZA LIGIA MARIA COELHO DOMINGOS JOSEFA DE AMORIM COSTA FERNANDO COSMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES RJ0072990 APDO +: SOOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KATS RJ0022557 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FAJN RJ0038330 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67267 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20040010532786 Protocolo: 2006325245 APTE: ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67620 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020003838 Protocolo: 2006326007 APTE: CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA RJ0120484 APDO: FRANCISCO EUGENIO DE CARVALHO E S/MULHER ELY VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO BARATA RJ0066539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGO DE BRAGANCA RJ0080917 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010878140 Protocolo: 2006326558 APTE: CARLOS ALBERTO MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67930 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011355412 Protocolo: 2006328237 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: AGROCONSULT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010351423 Protocolo: 2006331728 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LIDIA MARIA SALES DE LECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010806128 Protocolo: 2006335026 APTE: JORGE TEIXEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA FERNANDES RJ0111492 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010805948 Protocolo: 2006335547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE RJ0135716 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.70068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20052070018920 Protocolo: 2006335673 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: JOAO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.1444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010203690 Protocolo: 2007003258 APTE: ANDRE BENEDITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1578 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110048160 Protocolo: 2007002708 APTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.1865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011322933 Protocolo: 2007005093 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2811 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020280009220 Protocolo: 20078902 APTES: JOAO DA SILVA MACIEL RAIMUNDA DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDO: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E CAUTELAR (2005.001.004264-5), JULGADAS EM CONJUNTO 20050010514208 Protocolo: 2007014989 APTE: LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO RJ0025113 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020242632 Protocolo: 2007017358 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4377 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011425122 Protocolo: 2007021066 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES ANTONIO GOMES SILVANA CANDIDO GOMES DE LIMA WELLINGTON GOMES DE LIMA FLAVIA GOMES DE LIMA ELSO GOMES CARLOS ANTONIO GOMES ELIZABETE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200300132081 Protocolo: 2006226185 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA EMBDOS: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA RJ0133613 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 140342"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "140563": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1367 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C POSSE E GUARDA 20060020090512 Protocolo: 200714236 AGTE: MICHELLY BRAGA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PLESMY DOS SANTOS RJ0140677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O IMBROGLIO CRIADO PELA DISTRIBUICAO DO AI 20O7.002.03585, NO QUAL O COLEGIADO DECIDIU ATRAVES DE AGRAVO INOMINADO PELO NAO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE ATACA A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\", DEVE SER RESOLVIDO COM A RECONSIDERACAO DA DECISAO DO ITEM 1 DE FLS. 88 PARA QUE PREVALECA A VONTADE DO COLEGIADO. APENSE-SE NESTES AUTOS OS AUTOS DO AI 2007.002.3585.\r\n\r\nId: 140563"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "140253": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011023315 Protocolo: 2006255336 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE EGNO DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210016857 Protocolo: 2006271243 AGTE: JORGE DE ASSIS PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ0096550 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010604911 Protocolo: 2006317534 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RJ0001583B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090050823 Protocolo: 2006320559 AGTES: MARCIO JOSE DE BRITTO MOREIRA CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010081310 Protocolo: 200741656 AGTE: DALMO ODILON MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JE FERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.27658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030110029880 Protocolo: 2006131593 APTE: ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 APDO: LUIZA FABIANI DA CUNHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO RJ0101351 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.48136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011121133 Protocolo: 2006230474 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.54491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090062374 Protocolo: 2006262030 APTES: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA FLAVIA REGINA BRITO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040040625858 Protocolo: 2006269064 APTE: NILZA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0003031 APDO: CATARINA DE SOUZA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20052090084480 Protocolo: 2006283211 APTE 1: RODRIGO FERRAZ SALOMAO E S/MULHER ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA RJ0094097 APTE 2: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010745650 Protocolo: 2006304993 APTES: ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR ADEMIR ROQUE DA SILVA ADILSON JOSE DE ABREU ADONAI CAVALCANTI XAVIER AGNALDO BARROS CALHEIROS AGNALDO CARNEIRO ALEX DIAS DA SILVA ALEXANDRE SILVA DA COSTA ALEXANDRE ARAUJO ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA SOUZA ALEXANDRE FONTENELLE RRBEIRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE OLIVEIRA ALEXSANDRO DA SILVA ANDRE FORTES DA SILVA ANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES ANDRE LUIZ GONCALVES CAJUEIRO ANDRE LUIZ VAZ NONATO ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE ANSELMO DA COSTA PAREDES ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ANTONIO EDILSON BEZERRA MAGALHAES ANTONIO JOSE DA MOTA PAES ARLEN SANTOS SILVA CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER CARLOS FERNANDO DIAS CHAVES CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS CARLOS LINCOL MOREIRA DO NASCIMENTO CARLOS MURILO LOPEZ DA ROCHA CARLOS RENATO DE FREITAS PEDRO CELSO DA SILVA MUNIZ CHARLES HONORIO DA CUNHA CYRO FERNANDO SIMOES RAMOS CLAUDIO FERNANDES IGNACIO CLAUDIO MARCELO FRAGOSO DE ALMEIDA CLEYMAN BARBOSA DA SILVA COSME JERONIMO LIMA CRAVO DANIEL DA SILVA ROCCA ERNANDES ALVES DE SOUZA ERNANI DE SOUZA LEMOS EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES EDUARDO DA SILVA CALIXTO FELIPE EDUARDO LIMA BRAGA ELTON PEREIRA DE AGUIAR FERNANDO PRINCIPE MARTINS FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA FABIO VENTURA GUEDES FABIANO SANTOS DE JESUS FLAVIO DE SOUZA CABRAL FLAVIO FERNANDES FERREIRA FLAVIO DO VAL DIAS FABIO DA FONSECA TOURINHO GLAUCIO SUZANO DA CONCEICAO GLAUCIO MARCELO FONSECA DA SILVA GILMAR HONORIO DE LIMA HEDMARTON DA SILVA BARROS HELIO NASCIMENTO DA SILVA HECTOR RAMON DO NASCIMENTO HELIO RICARDO PORTO VALENTINO JAIRO DE SOUZA ASSUMPCAO JOEL PEREIRA BARBOSA JUNIOR JOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO JOSE MAURO SIMOES DE LIMA JOSE ROBERTO AFFONSO DE VARGAS JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS JORGE LUIZ PEDRO JOSE AUGUSTO CARDOSO JUNIOR JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL JORGE LUIZ DONATO JORGE GUIMARAES PINHEIRO JORGE LUIZ DONATO JORGE ALBERTO DE SANTANA JOSE FRANCISCO VAZ TORRES JOELCO DE PAULA VIANA JAILTON DE MATOS FERNANDES JOSE COELHO ANDRADE JOSE CARLOS MESSIAS JOSE PAULO DIAS CARLOS JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO LUCIO PEGAS DE MORAIS LUIZ ANTONIO DE LIMA SILVA LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR LOURIVAL MOREIRA DA SILVA LUCIANO RODRIGUES DA SILVA MARCELO LUIZ MULLER MARCELLO SILVA DE OLIVEIRA MARCELO SILVA DOS SANTOS MARCIO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS MARCOS ANTONIO DE MORAES MARCOS PAULO REIS MARCELO DE MORAIS MARCELO DE SOUZA SALIM MARCELO DE SOUZA SILVA MARCELO JORGE PIRES MARCELO THEODORO MIRANDA MARIO JORGE MACHADO MAIA MARCIO ARANTES DA SILVA MARCIO AURELIO PARDAL MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA MARCOS ALESSANDRO CAMPELLO MARCOS FABIO LOURENCO MOREIRA MARIO LUIZ MENDONCA LOPES MAURICELIO DE FREITAS NASCIMENTO MAURILIO NUNES DA CONCEICAO MATHEUS DOS REIS VIDEIRA MICHAEL MULLER DA LUZ MOISES FERREIRA DE SOUZA FILHO NAPOLEAO VIANA INOCENCIO NILO CARLOS GALVAO SAMPAIO NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA PATRCK POMPEU MAGALHAES DE CARVALHO PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE PAULO EMANUEL DIAS MOREIRA PAULO DA SILVA RODRIGUES PAULO GIOVANI RIOS DOS SANTOS PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS PEDRO PAULO DE CARVALHO JUNIOR RAIMUNDO CARLOS BATISTA RICARDO DE BONFIM DE SOUZA RICARDO DE SOUZA PINNA RICARDO MARTINS GARCIA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ROBERTO CARLOS DE ARAUJO ROBERTO FRAGA DE SOUZA ROBERTO SANTANA DE SA ROBERTO WALLACE MENDONCA SOUZA ROBSON LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE RODRIGO DA SILVA PERTILE ROMUALDO DOS SANTOS PEREIRA RONALDO FERNANDES DA SILVA RONALDO FERNANDES PIMENTA RONALDO LIMA DE OLIVEIRA RONALDO PEREIRA LEMOS ROSIFRAN COELHO LOPES ROSTAN HONORATO DA SILVA ROZEVALDO NEVES LIMA RUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO SANTOVAL DI FRANCO SEBASTIAO REIS SERGIO OLIVEIRA CAMPOS SIDICLEY ALEXANDRINO DA SILVA SILVIO CESAR DA SILVA WANDERSON GONCALVES SILVESTRE WELLINGTON PEDRO SILVA RIBEIRO UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA VAGNER SIMOES DE OLIVEIRA VALMIR FERNANDES DOS SANTOS VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63883 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403597 Protocolo: 2006309380 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: AIRTON RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120034267 Protocolo: 2006307968 APTE: LUIZ DOS SANTOS TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 APDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20052100020091 Protocolo: 2006313103 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE RJ0130016 APDOS: DEJAIR DA SILVA MARIA FATIMA DA SILVA LUCIA HELENA DA SILVA NAPPI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 Re lator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010885053 Protocolo: 2006316589 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: POSTO DE GASOLINA KABRA'S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65396 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020010569124 Protocolo: 2006314341 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 APDO: PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO RJ0073845 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66068 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010842240 Protocolo: 2006319878 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: PEDRO GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66923 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020140065846 Protocolo: 2006322828 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APDOS: EDNA SALVADORA MORAES VALLE ALVES E S/MARIDO LUIZ FERNANDO MANHAES ALVES HELOISA HELENA MORAES VALLE ANTONIA MORAES DE SOUZA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66948 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042020063410 Protocolo: 2006322863 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67882 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010802502 Protocolo: 2006328122 APTE 1: ANITA MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS RECURSOS VOLUNTARIOS E, DE OFICIO, DECLAROU-SE TER OCORRIDO PRESCRICAO DO DIREITO A ACAO E, EM CONSEQUENCIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69480 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010866216 Protocolo: 2006335002 APTE 1: ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO RJ0011642 APTE 2: CATIA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA RJ0099296 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (ALFREDO ALVES), E DESPROVEU-SE O SEGUNDO (CARIA DE SOUZA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69617 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080078822 Protocolo: 2006334716 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APTE 2: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69690 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110040827 Protocolo: 2006334806 APTE: ALINE SILVA DO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2046 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011623972 Protocolo: 2007006324 APTE: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 APDOS: JULIA EL FERR MADEIRA LIZ CRISTINA MADEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2687 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060070045575 Protocolo: 20076465 APTE: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494273 Protocolo: 200710587 APTE: MARLY DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2970 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010760532 Protocolo: 200711097 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3773 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030011212529 Protocolo: 2007016416 APTE 1: RENATO ANDRE VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 APTE: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDO 1: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS 2: RENATO ANDRE VODOVOZ MARCELA VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3774 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011155706 Protocolo: 2007016417 APTE 1: PROSPERO 10 BAR E RESTAURANTE LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). JOANA GOTLIB MILLER RJ0118798 DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 APTE 2: JOAO FEDOROWICZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011233041 Protocolo: 2007016359 APTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010978298 Protocolo: 200721247 APTE: BANCO PANAMERI CANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ELFO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4933 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010854617 Protocolo: 200724605 APTE: TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4999 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010245568 Protocolo: 2007024570 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: ESPOLIO DE EDNEA SOUZA BORGES REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA BORGES DE SOUZA NILTON SERGIO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5289 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020133432 Protocolo: 2007024872 APTE: HENRIQUE ALMEIDA HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO RJ0113833 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONCALVES RJ0119166 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380218610 Protocolo: 2007026497 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APTES 2: ROBERTA ARAUJO DE RESENDE (RECURSO ADESIVO) LUCIENE DE ARAUJO RESENDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010256059 Protocolo: 2007028732 APTE: WASHINGTON DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010781948 Protocolo: 200728188 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APDO: MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5833 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040308237 Protocolo: 200729053 APTE: FABIANA BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 APDO: ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6200 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010810879 Protocolo: 2007029561 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 APDO: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040466293 Protocolo: 2007029846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDERLEY CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RJ0105816 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011331572 Protocolo: 200731299 APTE: ROSEMARY SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140253"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "140250": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011196826 Protocolo: 2006326569 AUTOR: ARISTIDES TEIXEIRA DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA MODIFICANDO EM PARTE A DECISAO EMBARGADA, EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.259 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040010504419 Protocolo: 2007032627 AUTOR: ANA KEILA ALCIDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA, ... COM O REPARO ...QUE SERA PERMITIDA A SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR OUTRO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13312 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050011124104 Protocolo: 2006180555 AGTES: ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA FERNANDO DE LIMA MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 AGDOS: ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS LUCENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011272211 Protocolo: 2006273847 AGTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTIDA A DECISAO \"A QUO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.585 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011272211 Protocolo: 20076784 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO \"A QUO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011524790 Protocolo: 20077372 AGTE: RONALDO DE MORAES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: IBI ADMINISTRADORA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4116 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20060780048995 Protocolo: 200742908 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO RJ0087562 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA ESTABILIDADE DAS DECISOES JUDICIAIS E DIANTE DA CONTROVERTIDA SITUACAO FATICA QUE EXIBE A HIPOTESE VERTENTE, RECOMENDAVEL QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA RECORRIDA SEJA APRECIADA SOMENTE APOS O DEVIDO CONTRADITORIO, INCLUSIVE COM IMPRESCINDIVEL PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. INDEFIRO, POIS, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO PELITEADO. 2) REQUISITE-SE, COM URGENCIA, COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO PARA EXECUCAO DO PROJETO QUE SE IMPUGNA. 3)DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 4) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4509 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010126070 Protocolo: 200747461 AGTE: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). NORMA VILLARIM DOS SANTOS RJ0033852 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEVOLVER O PRAZO PARA A AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020018616 Protocolo: 200752200 AGTE: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: FRANCO FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5050 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052110030998 Protocolo: 200752218 AGTE: COSMICA EDITORA LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA RECEBER A APELACAO DO AGRAVANTE, PROSSEGUINDO-SE COMO DE DIREITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040420033277 Protocolo: 200761886 AGTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS, AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7384 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420073691 Protocolo: 2007034389 APTE 1: ADRIANA MARIA MOURAO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO DESPROVIDO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210093898 Protocolo: 2007038906 APTE: POSTO TREMENDAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ROSANA BRANDAO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHA LUANA BRANDAO DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA CITACAO POR EDITAL, INCLUSIVE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8425 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040910619 Protocolo: 200740281 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GERINA MACHADO DA MOTTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8899 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011544710 Protocolo: 2007043292 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 APDO: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9876 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040359415 Protocolo: 2007046674 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO MENDES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10670 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544150 Protocolo: 200752621 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047203 Protocolo: 2007051915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, CONTUDO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 140250"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "140245": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807339 Protocolo: 2006220267 AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS REUS (MUNICIPIO E ESTADO), NAS PESSOAS DE SEUS SECRETARIOS COMPETENTES, A FIM DE QUE, NO INTERREGNO IMPRORROGAVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, FORNECAM O MEDICAMENTO PLEITEADO, SOB PENA DE, DECORRIDO, PROCEDER-SE A IMEDIATA ORDEM DE PRISAO, POR MANDADO, POR INCIDIREM EM CRIME DE PREVARICACAO, ALEM DE SEUS SECRETARIOS ALUDIDOS ARCAREM DE SEUS PROPRIOS BOLSOS COM O PAGAMENTO DA MULTA DIARIA, QUE DESDE JA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), POR DIA DE RETARDO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, QUE DIZ DE PERTO AO DIREITO E PRESERVACAO DA VIDA CONSTITUCIONALMENTE AMPARADOS E POR DIVERSOS ARESTOS DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010907993 Protocolo: 20074910 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOS: MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA ELENITA TEIXEIRA LOBO FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADOS: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 88...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062733 Protocolo: 200726240 AGTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA SP0162144 AGDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA RJ0093217 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...CONCEDO... O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2601 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20060030067651 Protocolo: 200726448 AGTE: ANTONIO SERGIO BORGES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.48426 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542080 Protocolo: 2006231229 APTE: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE C DE MENEZES CHAD SP0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA SP0130489 APDO: MERCANTIL MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: 1- FLS. 108/109: NADA A PROVER, HAJA VISTA QUE O ERRO MATERIAL APONTADO FORA CORRIGIDO E O ACORDAO REPUBLICADO, CONFORME CERTIDAO DE F. 107; 2- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE F. 111/112; 3- COLOQUEM-SE OS AUTOS EM MESA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030010811739 Protocolo: 2006263952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 392/394: 1o.) DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO CONFORME REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE; 2o.) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010037913 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO. (FLS. 105).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7468 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140023319 Protocolo: 2007036111 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE SOUZA PORTO RJ0073314 APDO: CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO FLS. 94 V.: 1. VERIFICO QUE A RE NAO CONCEDEU PODERES AO ADVOGADO INDICADO NA PECA DE APELO, CUJA OAB-RJ TEM O N. 91.377. ... 4. O ATO QUE ATE AGORA POSSOU DESPERCEBIDO POR TODOS, SEM DUVIDA ALGUMA, TEM O NOTORIO PROPOSITO DE ENGANAR A JUSTICA ... ASSIM, DETERMINO: a - EXTRACAO DE PECAS ... PARA REMESSA A OAB E AO MP, PARA PROVIDENCIAS LEGAIS CABIVEIS; b - FIXO, COMO MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE O VALOR CORRESPONDENTE A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E COMO INDENIZACAO PELA PROTELACAO, MAIS 20% SOBRE O MESMO VALOR. c - NAO CONHECO O RECURSO...\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400112991 Protocolo: 2005148326 EMBTE: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA RJ0019308 EMBDO: GIL MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA RJ0123215 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 498 JUNTANDO-A AO PROCESSO PERTINENTE; 2)AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PROCESSO DE HABILITACAO DOS HERDEIROS.\r\n\r\nId: 140245"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "140193": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060019932 Protocolo: 2007049293 AUTOR: ILMA PINTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 88/89:\" ...Por conseguinte, correta a decisao proferida em primeiro grau de jurisdicao e, ante a inexistencia de recurso ou de qualquer vicio insanavel, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228056 IMPTE: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DA PAIXAO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.Fls.120/122:\" ... Nestes termos, indefiro a inicial e denego a seguranca com apoio no artigo 8a., da Lei 1533/51. Custas processuais pelo Impetrante\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011595370 Protocolo: 200741892 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: PROTASIO FERREIRA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA RJ0062753 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 86/87: \"...Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para fixar os honorarios do Dr. Perito em R$ 1.750,00(mil setecentos e cinquenta reais), equivalentes a 5 (cinco) salarios minimos\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4536 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 200747759 AGTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RJ0100518 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/115:\" ...Destarte, nao havendo omissao a aclarar ou contradicao e obscuridade a sanar, conhecem-se, mas rejeitam-se os embargos\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5623 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060020733794 Protocolo: 200760263 AGTES: EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA SANDRA REGINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.89/90: \"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no art. 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010156360 Protocolo: 200760506 AGTE: PAULO VINICIUS ABDALLA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.76/80:\" ... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudencia deste E. Tribunal de Justica, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208012 Protocolo: 200760245 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.59/62:\" ... Diante destas consideracoes e porque o recurso esta deficientemente instruido, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, por ser o mesmo manifestamente inadmissivel. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.57724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.061.003280-7) 20060610033350 Protocolo: 2006277962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/45:\" ... Diante destas consideracoes, com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe provimento. Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010879144 Protocolo: 2006283908 APTE: SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.143/151:\" ... Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com jurisprudencia deste Tribunal\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010776800 Protocolo: 2006288552 APTES: FERNANDO DA COSTA LESTE DANIEL DA SILVA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.265/273:\" ... Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com jurisprudencia deste Tribunal\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59898 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050020027148 Protocolo: 2006287457 APTES: MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS ANA DE ALMEIDA BASTOS THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.99/104:\"... Diante destas consideracoes, porque o recurso desafia jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, nego-lhe seguimento, e o faco com base no art.557, do CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60450 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ALIMENTOS) 20050020027136 Protocolo: 2006290959 APTES: MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS ANA DE ALMEIDA BASTOS THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.104/109:\" ... Diante destas consideracoes, porque o recurso desafia jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica, nego-lhe seguimento, e o faco com base no art.557, do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9880 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010751449 Protocolo: 2007047630 APTES: EDGAR LUIZ DE LIMA ELIANE ROSANGELA DE LIMA GONCALVES ALOISIO CARLOS DE LIMA JOSE CARLOS DE LIMA MARIA LUZIA DOS SANTOS JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA MARIA CELIA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.121/122:\" ... Por tais fundamentos, nos termos do estabelecido no art. 557, paragrafo 1o. do CPC, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo integralmente a sentenca apelada\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010305099 Protocolo: 200751583 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: NEIDE APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.96/98:\" ... Por tais fundamentos, nos termos do estabelecido no art. 557, paragrafo 1o. do CPC, CONHECO O RECURSO, REJEITO A PRELIMINAR e NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo-se integralmente a sentenca apelada\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289235 Protocolo: 2007052691 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANA CLEA DE CASTRO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.87/89:\" ... Nestes termos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20060011125603 Protocolo: 2007055618 APTE: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.119/120:\" ... Por tais fundamentos, nos termos do estabelecido no art.557, paragrafo 1o. do Codigo de Processo Civil, CONHECO DO RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo integralmente a sentenca apelada\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11489 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078508 Protocolo: 2007055731 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: MOACIR MOURA SIMPLICIO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.34/35:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\nId: 140193"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "140191": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 20072030002590 Protocolo: 200754899 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ELAINE LACERDA ALENCAR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.06:\"Oficie-se ao R.Juizo Suscitante parainstruir o oficio com os documentos necessarios a prova do Conflito como disciplina o artigo 118, do Codigo de Processo Civil. Devera tambem esclarecer quem e o Autor da acao, se o proprio declarante ou seu filho. Solicitem-se informacoes ao r.Juizo Suscitado\".\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 772/1999 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006322991 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.59:\"Ao Contador\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011499631 Protocolo: 200751413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 89:\" Complementadas as custas, voltem.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040110067407 Protocolo: 200760733 AGTE: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO RJ0114552 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.96:\" 1- Suspendo os efeitos da decisao alvejada ate o julgamento deste recurso; 2- Oficie-se solicitando as informacoes; 3- Intimem-se o agravado\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.52598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20040010693605 Protocolo: 2005294106 APTE 1: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA RJ0116348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 563:\"Manifeste-se o segundo apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 554/561. Apos, volvam conclusos para aditamento de relatorio.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.45123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010348463 Protocolo: 2006217097 APTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO: JOAO ROBERTO DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 96:\"Considerado o efeito \"infringente\" dado aos embargos entendo razoavel conceder oportunidade da manifestacao ao embargado, reu da acao monitoria. Ise.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090044908 Protocolo: 2006273177 APTE: EDUARDO KAZAY ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: DANIEL FIRMO KAZAY ASSIST/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO IVAN FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO BEATRIZ FIRMO KAZAY REP/P/S/MAE HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 345:\"Defiro o pedido de suspensao do curso do processo formulado a fls. 345. I.\"\r\n\r\nId: 140191"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "140299": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23684 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20060040419620 Protocolo: 2006298125 AGTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GRACI MARIA PESSOA GRACINDA MARIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE,CONFORME CONSTA DE FLS. 55, A DECISAO AGRAVADA FOI REFORMADA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL FICOU PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011301363 Protocolo: 200732079 AGTE: APRAZIVEL 5 LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 527, INC I C/C COM O ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4250 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010718949 Protocolo: 200744989 AGTE: HANG THIA TAN ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO: FRANCISCO GORGA ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4615 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070420038878 Protocolo: 200746429 AGTE: LUCIANE DE FATIMA PEREIRA MANDARINO P/SI E REP/S/FILHO LUCA PEREIRA MANDARINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA RJ0084138 INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS MANDARINO FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5336 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100083544 Protocolo: 200754279 AGTE: POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: SETEG SERVICOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PAR 1 -A, DO CPC. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENHORA AO PATAMAR DE 5% SOBRE A RENDA DIARIA LIQUIDA DO RECORRENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011113728 Protocolo: 200758696 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO RJ0034131 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160313 Protocolo: 200761127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65874 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20030140099974 Protocolo: 2006316804 APTE: P COSM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDO: ARTBELCAP LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR NASSER FONSECA RJ0139439 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO ERRO COMETIDO NA SENTENCA, CONHECE-SE DO RECURSO E SE LHE DA'PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENAR A AUTORA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68952 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080136762 Protocolo: 2006332811 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: PAULO GUILHERME BASTOS SANTAREM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DO ERRO COMETIDO NA SENTENCA, CONHECE-SE DO RECURSO E SE LHE DA' PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, EM RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA PELO JUIZ A QUO.\r\n\r\nId: 140299"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "140281": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17908 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: -A DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20030800003804 Protocolo: 2006233824 AGTE: ELCY JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: DIRLEIA EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA PECA DE FLS.151, NAO FOI FORMULADO QUALQUER PEDIDO PELO AGRAVANTE, JA TENDO SIDO ESTE FEITO JULGADO AS FLS. 150. DESSA FORMA, HAVENDO INDICACAO NA BOLETA DE FL.152 DE QUE FOI INTERPOSTO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEVERA A SECRETARIA VERIFICAR, E, FOR O CASO, REMETER OS AUTOS A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060037953 Protocolo: 2006235384 AGTES: JOSE PAULO GUNZBURGER LUIZA DAYAN GUNZBURGER MIRIAM GUNZBURGER RICARDO DAYAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JOSE FELISBINO BARBOSA NAIR FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ..FACE A TAIS ARGUMENTOS, AINDA QUE SINGELOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM FOCO, DIANTE DA AUSENCIA DO \"REQUISITO\" DO INTERESSE DE AGIR.INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2254 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030660300571 Protocolo: 200722365 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA ACIMA APONTADA EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES E CUMPRA-SEO DETERMINADO AS FLS.103.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3147 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110075662 Protocolo: 200731341 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D AGDO: RAVY DA SILVA E SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 82.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673097 Protocolo: 200735606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 81.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4619 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011016706 Protocolo: 200748836 AGTE: ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA ACIMA APONTADA, EM 48 HORAS.2-APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4713 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420039819 Protocolo: 200748897 AGTE: RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 AGDO: JORGE LUIZ BORRE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVANTE PARA, EM 48 HORAS, REGULARIZAR PETICAO DE FLS. 06.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5005 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060710014236 Protocolo: 200750239 AGTE: LEONARDO EITARO CHOKYU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEI XEIRA DE ABREU E SILVA RJ0069036 AGDO: EDSON MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (Ao agravante para recolhimento de custas do oficio resposta, em razao do art 1. do Aviso Conjunto 26 2006 TJ/CGJ) 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL 3. APOS, DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011095180 Protocolo: 200757964 AGTE: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DEFIRO G.J. PARA O RECURSO. 2-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR DIVISAR POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE.OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. DEIXO DE ORDENAR MANIFESTACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SE ESTABELECIDO A RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5631 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 20030020042388 Protocolo: 200760825 AGTE: IRAPOAM CARDOSO E/S/MULHER ELIANE MOCAIBER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA III ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES RJ0073715 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...CONSIDERANDO OS TERMOS DA SENTENCA EXEQUENDA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR DIVISAR PRESENCA DOS ELEMENTOS QUE O JUSTIFIQUEM.OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1378 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040070112 Protocolo: 20071961 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: J.SE, INDEFIRO DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 153, IN FINE. I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2003.021.004563-8 20060210250400 Protocolo: 2007023530 APTE: REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DESTA SORTE, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA QUE SEJA REMETIDO A ESTA CAMARA O REFERIDO INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA, PARA EXAME. ISTO FEITO, APENSADOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.159123-0 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA) 20050010327950 Protocolo: 200726257 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: CAIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA GODINHO SP0232516 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 2. ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DO APELADO E MANTENHO O DUPLO EFEITO CONCEDIDO AO RECURSO. 3.A DOUTA REVISAO.\r\n\r\nId: 140281"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "140295": [
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                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011377500 Protocolo: 2006240267 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APTE 2: DAILTON FERNANDO DA MOTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO 0\r\n\r\nId: 140295"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "140254": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030159087 Protocolo: 2006330180 AGTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RJ0138944 AGDO: POUSADA ARCO IRIS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.64126 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002030131890 Protocolo: 2006308301 APTE: TANIA MARIA NUNES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NUNES RJ0083732 APDO: VANDA LOPES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.64174 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040474194 Protocolo: 2006309544 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: WALACE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65810 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050760005721 Protocolo: 2006318488 APTE: ALOISIO JOSE HOLDERBAUM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 APDO: JOAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA LAGRECA ALVES RJ0133636 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO O PROCESSO, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.70131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010910691 Protocolo: 2006337263 APTE: ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 APDO: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.70135 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 970011077538 Protocolo: 2006337266 APTE: ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 APDO: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495096 Protocolo: 20079792 APTE 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APTE 2: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5586 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040250296 Protocolo: 2007027067 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). TEREZA CRISTINA A.DE LARA APDO: NUTRIFAR S G DISTRIB E REPREST Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 140254"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "140252": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077851 Protocolo: 2007020638 APTE: RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APDO: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.88/90:... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214661 Protocolo: 2007036587 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: GERALDO FRANCISCO BASTOS LAURA EDIR DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.98: FACE FLS.97, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.9879 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330243 Protocolo: 2007046672 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CARLOS PLINIO SIQUEIRA E OUTRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 16/18: ... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nId: 140252"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "140247": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028421 IMPTE: GEORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93 \"NEGO LIMINAR. AO M.P.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753534 IMPTE: ALZIRA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17/18 ...CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO E A CONCESSAO DA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO FORNECIMENTO A IMPETRANTE DO MEDICAMENTO MICOFENOLATO MOFETIL - CELL CEPT - 500MG, NA QUANTIDADE DE 90 COMPRIMIDOS POR MES ...SOB PENA DE BUSCA E AAPREENSAO DO MEDICAMENTO, MULTA PESSOAL DIARIA DE R$ 300,OO E EXTRACAO DE PECASS PARA O PARQUET... INTIME-SE POR MANDADO. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA E , APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630052506 Protocolo: 2006324763 AGTE: JOSE PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.75. \"RECOLHEM-SE AS CUSTAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011006399 Protocolo: 2006335510 AGTE: PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.108.NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.816 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030031784 Protocolo: 20079188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: ANTONIO GRACA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.64 \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010215187 Protocolo: 200710397 AGTES: LUCCA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA MILLENA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91 ...INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.997 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020157540 Protocolo: 200711061 AGTE: IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.132. \" ,... CONTUDO, TAO SOMENTE POR CAUTELA SUSPENDO A AUDIENCIA ACOLHENDO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011592814 Protocolo: 200724198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.102 \"FLS.101: ATENDA-SE AO PROCURADOR DE JUSTICA. RELAIZADAS AS DILIGENCIAS, DE VOLTA AO PARQUET.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2490 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120037130 Protocolo: 200725232 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.124 \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2785 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20060660155723 Protocolo: 200727983 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.393.\"1- EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS.348): O EFEITO SUSPENSIVO, DE QUE SE TRATA A DECISAO DE FLS.339v., DESTES AUTOS, REFERE-SE AO TEOR DO OFICIO DE FLS.226, DESTES AUTOS. o DETEMNINADO NESTE OFICIO (FLS. 226) PERDE EFICACIA, VALIDEZ E EFICIENCIA, VALIDEZ E EFICIENCIA, ENQUANTO VIGORAR O EFEITO SUSPENSIVO; 2 - MANTENHO O EFEITO SUSPENSIVO, 3- AO AGRAVADO; 4- AO PGE, PARA CONHECIMENTO, E, QUERENDO, MANIFESTACAO, 5- AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011499989 Protocolo: 200731351 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: VERA LUCIA GALLOZIO MORAES ROSELENE GALLOZIO MORAES ROSELEIDE GALLOZIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 81. \"...EM RAZAO DISSO, MANIFESTE-SE O ENTE PUBLICO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMANDO SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 75/79\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010143790 Protocolo: 200742977 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.344/345:\"... EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS LANCADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 151, V, DO CTN, DEFERE-SE EM ANTECIPACAO DE TUTELA, PARCIALMENTE, A PRETENSAO DEDUZIDA NESTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER, TAO SOMENTE, A INEXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, SUBSTANCIADO NOS AUTOS DE INFRACAO PERTINENTES, DETERMINANDO-SE AO REU: 1- QUE SE ABSTENHADA DA PRATICA DE ATOS MATERIAS DE COBRANCA, TAIS COMO, INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA E PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO DE EXECUCAO FISCAL; 2- EXPECA-SE, CASO REQUERIDA A CERTIDAO DE REGULARIDADE FORMAL REFERENTE AO DEBITO FISCAL EM EXAME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4551 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 200747514 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 350 ... NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE , QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080054560 Protocolo: 200749237 AGTE: THAISSA ALVES LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES RJ0060688 AGDO: NILTON JOSE CARNEIRO DA CUNHA LUCENA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.153 V. ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE O AGRAVADO POSSUI OUTRAS TRES FILHAS PARA ALIMENTAR ALEM DA AGRAVANTE; 2) AO AGRAVADO; 3) AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161986 Protocolo: 200750312 AGTE: GERALDO GUIMARAES SIAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.39V \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.APOS, AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020000471 Protocolo: 200751373 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO SP0248444 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.1556/1558: ...DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA, NAO SE TEM CONDICOES DE CONSTATAR A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO. POR TAIS MOTIVOS, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE RESPECTIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010472228 Protocolo: 200753320 AGTE: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.53 V. ...AO AGRAVANTE, FACE FLS.52.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060008359 Protocolo: 200760468 AGTE: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AGDO: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 50V \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114297 Protocolo: 200761027 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 AGDO: TELEVISAO SAT LTDA TV SAT Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.58V: \"INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA OS INFORMES DE ESTILO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080143889 Protocolo: 200761034 AGTE: MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROBERTA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59 V. ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. AFINAL, FOI DEFERIDA PROVA PERICIAL E O OFICIO CERTAMENTE SERA RESPONDIDO ANTES DE SUA CONCLUSAO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA E MP.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010182871 Protocolo: 2007023772 APTES: PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA ARTUR CABRERA PEREIRA DA ROSA MARIA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA CABRERA JOSE LUIS CABRERA DE REZENDE LUIS GUILHERME CABRERA DE REZENDE MARIA LUCIA CABRERA DE REZENDE MEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 77V. \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO AO CEAP PARA INFORMAR SE O PARTICIPANTE CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA, DEIXOU INDICADO ALGUM BENEFICIARIO PARA O PECULIO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057990 Protocolo: 2007049676 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 15:\" CUIDA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ORA APELANTE, EM FACE DE JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO, AQUI APELADO. CONFORME CERTIDAO DE FLS. 13, NAO FOI POSSIVEL A IDENTIFICACAO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE O APELO DE FLS. 10/11. ISSO POSTO, INTIME-SE O MUNICIPIO RECORRENTE PARA SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA ACIMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS\".\r\n\r\nId: 140247"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "140093": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/2875\r\n\r\nIVAN A DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3844\r\n\r\nJOAO DUARTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4117\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4150\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA WERNECK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4209\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4412\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4512\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4524\r\n\r\nMARIA E O DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4530\r\n\r\nLUIZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4536\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4574\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4576\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4592\r\n\r\nVERA LUCIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4636\r\n\r\nILCA GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4660\r\n\r\nELISABETH L BARBOSA HERCULANO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/4666\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5098\r\n\r\nATILA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5153\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5294\r\n\r\nMARIA INES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5391\r\n\r\nLEDY DOS SANTOS MOLEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5483\r\n\r\nMARIA JOANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5511\r\n\r\nELIETE G MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5514\r\n\r\nFERNANDO J ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5520\r\n\r\nELAINE G MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5692\r\n\r\nVERA LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5703\r\n\r\nMARIA L DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5711\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5754\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5755\r\n\r\nANNA C MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5774\r\n\r\nCARMEN DE F DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5830\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5858\r\n\r\nNORMA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5927\r\n\r\nVERA LUCIA LINS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6337\r\n\r\nELZA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6419\r\n\r\nHELENA ALVES DE QUINTELA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6485\r\n\r\nJANE JORGE DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6504\r\n\r\nGILBERTO FERNANDEZ AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6533\r\n\r\nALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6554\r\n\r\nMARILIA D DE FATIMA PONTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6559\r\n\r\nCUSTODIO SEBASTIAO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6607\r\n\r\nOSMAR A DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6619\r\n\r\nALUISIO LORCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6694\r\n\r\nLEILA M T DO N XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6736\r\n\r\nFLORMIRA M BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6752\r\n\r\nCARLOS R DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6756\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6760\r\n\r\nNELIA MARIA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6975\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7080\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7232\r\n\r\nESTHER CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7323\r\n\r\nRENATO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7352\r\n\r\nREINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7401\r\n\r\nDOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7403\r\n\r\nMARCOS PEREIRA QUARTAROLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7472\r\n\r\nALVAN ALVARES XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7717\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7779\r\n\r\nMAURICIO L CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7800\r\n\r\nLUCIO MARCOS TADEU DOS REIS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7803\r\n\r\nVERA LUCIA JACINTHO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7805\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7851\r\n\r\nHELINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7880\r\n\r\nCARLOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7901\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7908\r\n\r\nNADIA CASALI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7925\r\n\r\nCARLOS WITHE NINA RODRIGUES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7966\r\n\r\nILMA H T DA S DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7972\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7981\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7987\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8014\r\n\r\nFATIMA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8045\r\n\r\nLUZINETE WERNECK MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8393\r\n\r\nELMO TELLES BARBOSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8633\r\n\r\nLIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8639\r\n\r\nSONIA MARIA ARTIMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8657\r\n\r\nVANIA L M PINTO WERMELINGER\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8959\r\n\r\nGLORIA M DE A BERLIM DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9054\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9069\r\n\r\nTERESA C DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9076\r\n\r\nELIZBETH VIEIRA PONTES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9106\r\n\r\nCARLOS A DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9141\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/9174\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9213\r\n\r\nELIONEL CORREA LAGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9332\r\n\r\nROMOLO ANDREA FORTIN BENINCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9342\r\n\r\nNILZETE DE O BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9427\r\n\r\nNELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9437\r\n\r\nSALVADOR GAETA FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9441\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9560\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9611\r\n\r\nPAULO CESAR VARGAS PEREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9784\r\n\r\nJUSSARA MENDES THEODORO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9877\r\n\r\nLUCIANO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9976\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO GOMES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11675\r\n\r\nCLOVIS ANDRE DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11915\r\n\r\nCALCELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11918\r\n\r\nLYDIA DA SILVA MEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12000\r\n\r\nSANDRA G ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12014\r\n\r\nJOSE O GONCALVES PORTELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/12045\r\n\r\nRITA K DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12047\r\n\r\nEDMUNDO DE ALMEIDA REGO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12113\r\n\r\nWALDICE BERTOLOT MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12149\r\n\r\nMARCIA NEVES DE PAULA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/12200\r\n\r\nCARLOS A CAFIERO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12237\r\n\r\nMARIA JOSE TELES AMARO COSTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12303\r\n\r\nLUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12312\r\n\r\nMARIA A PARREIRAS VILLA VERDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13079\r\n\r\nMARILENA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13132\r\n\r\nELIZETE DE A CARVALHO RIBAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13147\r\n\r\nANA M F M DE C GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13235\r\n\r\nNEUSA R REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13264\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13285\r\n\r\nOLINDA M DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13318\r\n\r\nSERGIO BALDANZA NAZARETH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13353\r\n\r\nMARIA THEREZA LOSANA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13422\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13508\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13617\r\n\r\nTANIA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13733\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13735\r\n\r\nKATIA M DE A GRECA MELLO LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13758\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13807\r\n\r\nMARCIA N CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13841\r\n\r\nHERALDO BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13851\r\n\r\nMARCO VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13973\r\n\r\nSERGIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13993\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14096\r\n\r\nAURELIO L RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14114\r\n\r\nMARLY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14120\r\n\r\nCELSO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14136\r\n\r\nHELENA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14185\r\n\r\nVANIA MARIA PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14213\r\n\r\nGERARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14310\r\n\r\nJUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14416\r\n\r\nELIANE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14417\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14423\r\n\r\nTHEREZINHA THEODORA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14461\r\n\r\nWANDA SILVANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14468\r\n\r\nELIANE GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\n2005/2006\r\n\r\n01/14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14543\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14616\r\n\r\nROSANA DE FATIMA DIAS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14618\r\n\r\nVANILDA M PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14631\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14633\r\n\r\nMARIA A DE ARROXELAS GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14670\r\n\r\nDANICA COGO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14676\r\n\r\nLILIA C T BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14688\r\n\r\nMARIA ALICE DA FONSECA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14712\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14713\r\n\r\nMAURO SAENZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14731\r\n\r\nLUIZ O CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14773\r\n\r\nMARCIA DE A ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14810\r\n\r\nMONIQUE DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14819\r\n\r\nVERONICA EVANGELISTA MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14827\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14863\r\n\r\nPEDRO ARMANDO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14870\r\n\r\nAILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14886\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14900\r\n\r\nMARTA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14913\r\n\r\nROSITA M NASCIMENTO DE GOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15005\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15014\r\n\r\nDOLORES VIDAL AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15140\r\n\r\nROSANGELA R DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15142\r\n\r\nMARISTELA M DA SILVA DUQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15321\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15352\r\n\r\nPATRICIA C R QUADROS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15357\r\n\r\nSILVIA BEATRIZ BRAILE MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15446\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15456\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15465\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15466\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15475\r\n\r\nROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15482\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DE PAIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15520\r\n\r\nADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15545\r\n\r\nANTONIO J DE OLIVEIRA SUBTIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15562\r\n\r\nLUZIA ROCHA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15567\r\n\r\nALEXANDRE F DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15655\r\n\r\nADEMILCE P DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15692\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15695\r\n\r\nALICE SOARES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15719\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15740\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15772\r\n\r\nELIZA M NOVOA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15790\r\n\r\nHELEIDA DOS S M ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15800\r\n\r\nEMYGDIO J B DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15836\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15846\r\n\r\nJANDIRA ELPIDIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16102\r\n\r\nLUCIA C C FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16117\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16146\r\n\r\nLEILA MARIA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16155\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16193\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16263\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16278\r\n\r\nMARISTELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16358\r\n\r\nBETTY SOCHACZEWSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16382\r\n\r\nANA C NEIVA GONCALVES MARINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16431\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16438\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16445\r\n\r\nHELEN CAMPOS DUARTE GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16451\r\n\r\nSOLANGE M P MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16454\r\n\r\nRITA A C BOECHAT EVANGELISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16544\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16549\r\n\r\nALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16664\r\n\r\nNISIA SILVA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16687\r\n\r\nIVANILDA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16716\r\n\r\nVANDER MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16736\r\n\r\nREBECA DE P DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16768\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16784\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO NERY PANZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16938\r\n\r\nCATIA REGINA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16954\r\n\r\nNILZA VIEIRA LARCHER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16978\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16979\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16982\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17001\r\n\r\nMARIA DO C R DE V MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17029\r\n\r\nLEONARDO LIMA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17048\r\n\r\nCLEOMAR DE M C DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17092\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17095\r\n\r\nLUIS G DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17099\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17125\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17177\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17184\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17186\r\n\r\nNICEIA MARTINS GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17192\r\n\r\nFABIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17231\r\n\r\nCELI ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17239\r\n\r\nKATIA COSTA DO COUTTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17246\r\n\r\nJOSELDER MOTA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17308\r\n\r\nWANIA A R TANCREDO MATIUZZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17323\r\n\r\nMARCO A PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/17403\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17436\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17490\r\n\r\nFRANCIS P PANDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17497\r\n\r\nGERSON DOS REIS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17508\r\n\r\nLAURENCE ROCHA BARROZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17546\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17556\r\n\r\nCLARA DE A RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17564\r\n\r\nADRIANA DE F B R SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17620\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17621\r\n\r\nCRESO MENDONCA DE LACERDA NETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17626\r\n\r\nPATRICK WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17636\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17666\r\n\r\nHERALDO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17672\r\n\r\nADRIANE DE PAULA ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17723\r\n\r\nLIA M GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17785\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17793\r\n\r\nISAAC N DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17821\r\n\r\nHENDERSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17836\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SUEVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17845\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17857\r\n\r\nROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17875\r\n\r\nANA CARLA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17926\r\n\r\nROSEMARY ROCHA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17943\r\n\r\nMARIA DO R R CARRILHO LOPES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17950\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17951\r\n\r\nDENISE DA COSTA PINTO PAIXAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18080\r\n\r\nMARIA DE L PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18097\r\n\r\nSERGIO NEVES VILLA MAIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18108\r\n\r\nKATIA REGINA VIEIRA MIQUILITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18143\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18161\r\n\r\nJOAO RICARDO QUADROS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18167\r\n\r\nFERNANDO GIL FRANCISCO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18206\r\n\r\nEULER MACHADO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18250\r\n\r\nRITA CASSIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18257\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18327\r\n\r\nJOSE DE R PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18336\r\n\r\nALEXANDRE POMPEU NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18347\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18385\r\n\r\nVANIA L GUEDES DA ROCHA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18404\r\n\r\nJOSE MARQUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18413\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18425\r\n\r\nDEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18439\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18450\r\n\r\nLEILA STEMBACK ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18478\r\n\r\nJOSE RICARDO OTAVIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18501\r\n\r\nROSEMARY CRUZ MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18570\r\n\r\nCLAUDIA M DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18576\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18607\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18612\r\n\r\nJERUSA ECCARD FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18613\r\n\r\nWILLIAM LOURENCO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18633\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVICHINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18637\r\n\r\nEVERALDO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18644\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18655\r\n\r\nSHIRLEI MONTEIRO ELIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18659\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18664\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18684\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18692\r\n\r\nMARIA MADALENA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18699\r\n\r\nDEBORA C COUTINHO PADRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18727\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18743\r\n\r\nSERGIO ANTONIO LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18771\r\n\r\nINES MARIA FRAZAO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18774\r\n\r\nAUGUSTO E FELIZOLA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18872\r\n\r\nCEHYL PESSOA TINOCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18882\r\n\r\nPAULO E NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18903\r\n\r\nAMAURI MORAIS FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18923\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18979\r\n\r\nMARCIO MOISES PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18997\r\n\r\nJANE MEDEIROS BARRETO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19003\r\n\r\nCARLA A L DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19018\r\n\r\nDANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19154\r\n\r\nSAMIA BALREIRA PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19171\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19173\r\n\r\nMARIA A CORTEZ RODRIGUES VEO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19180\r\n\r\nELIANE DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19193\r\n\r\nELIANE DA MOTTA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19210\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19272\r\n\r\nRONALDO SEOLDO GALITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19289\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19293\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19337\r\n\r\nMARCIO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19339\r\n\r\nPENHA MARIA VICENTINA DO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19342\r\n\r\nHULDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19387\r\n\r\nJEOVAH VILLAR DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19390\r\n\r\nFERNANDA P PINHEIRO SCARPA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19404\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19406\r\n\r\nDENILCY L DE AQUINO SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19409\r\n\r\nMONICA CODECO BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19495\r\n\r\nELIZABETH PENA BORGES MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19562\r\n\r\nANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19624\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19628\r\n\r\nELIANE C RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19630\r\n\r\nMARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19637\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19663\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19679\r\n\r\nMONICA KARLA OLIVEIRA COHEN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19708\r\n\r\nCARLOS E AGUALUSA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19731\r\n\r\nMARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19845\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19868\r\n\r\nROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19927\r\n\r\nADRIANO SCHUABB CARDINOT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19970\r\n\r\nMOYSES VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19972\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19993\r\n\r\nPATRICIA M DOS ANJOS VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20085\r\n\r\nHUMBELINA FERNANDES GURGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20113\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20133\r\n\r\nLUZIANO FREITAS XIMENES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20152\r\n\r\nRENATO M OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20153\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20181\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARRETO LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMARIA R DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20219\r\n\r\nRENAN PEIXOTO FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20222\r\n\r\nCELSO H SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20226\r\n\r\nIDA FLAVIA CAPULLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20238\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20253\r\n\r\nJOSE GERALDO BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20311\r\n\r\nVALERIA FARIAS MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20315\r\n\r\nDEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20343\r\n\r\nFELIPPE A SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20381\r\n\r\nARILSON ABEL DE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20408\r\n\r\nDEVAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20410\r\n\r\nMARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20422\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE GHIGONETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20426\r\n\r\nANDREA M PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20433\r\n\r\nJOSE A F OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20436\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20463\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20541\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20545\r\n\r\nPATRICIA G R GOMES E SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20565\r\n\r\nMARCIA PAIXAO THURLER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20586\r\n\r\nSILVANA MOREIRA REINALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20605\r\n\r\nHANA P V DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20619\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20638\r\n\r\nANA L HENRIQUES MEDINA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20654\r\n\r\nCLAUDIA L J GOMES BOBSIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20699\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/20759\r\n\r\nFABIANE CARVALHO VARELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20763\r\n\r\nPAULA L M T BENTES SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20805\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20818\r\n\r\nRICARDO LORNE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20832\r\n\r\nSERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20841\r\n\r\nISA M F DA S MACHADO BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20863\r\n\r\nHILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20872\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20891\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS CANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20907\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20916\r\n\r\nORLEIDE DO N MONTEIRO LOFIEGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20935\r\n\r\nANA M A PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20944\r\n\r\nALEXANDRA C C RIBEIRO MANSUR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20949\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20963\r\n\r\nADRIANA DE C B DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20972\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GIUDICE AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20978\r\n\r\nGILSELIA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21024\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21029\r\n\r\nCLAUDIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21051\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21061\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21078\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21094\r\n\r\nMARCIA A DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21169\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21188\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21199\r\n\r\nRENATO V DE LIMA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21205\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21210\r\n\r\nROBSON S QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21243\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21245\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21264\r\n\r\nHELIZANGELA F DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21288\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21305\r\n\r\nANDRE CHAMON LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21308\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21324\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21351\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21361\r\n\r\nJOAO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21409\r\n\r\nEDMO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21433\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21438\r\n\r\nJOSE MARIA REIS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21446\r\n\r\nMAXWELL AMARAL DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21450\r\n\r\nROSANE BUENO BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21475\r\n\r\nMARCO A DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21510\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21523\r\n\r\nELISABETE M LEITE BARNABE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21526\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21531\r\n\r\nRICARDO BEAUCLAIR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21541\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21552\r\n\r\nCLAUDIA DE S ABREU MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21561\r\n\r\nCRISTINA M C DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21567\r\n\r\nMONICA V DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21596\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GRANATO BOTELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21625\r\n\r\nWALDILZA DE FREITAS MACANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21653\r\n\r\nEMANUEL DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21665\r\n\r\nJACQUELINE A DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21731\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21743\r\n\r\nVANIA M DE M LOUZADA PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21752\r\n\r\nMARCIO T MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21779\r\n\r\nCLAUDINEIA AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21780\r\n\r\nVALERIA TELES NALDONI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21791\r\n\r\nGABRIELA SOARES BOND\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21851\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21872\r\n\r\nCARLOS JOSE ROSA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21893\r\n\r\nFLAVIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21909\r\n\r\nHELENA G BORUCHOVITCH BRESSAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21913\r\n\r\nGISLENE M ATAIDE FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21925\r\n\r\nCLAUDIA A F DA COSTA MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21927\r\n\r\nPATRICIA MAIA DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21950\r\n\r\nVANIA M NUNES MACHADO TEIXERA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21972\r\n\r\nMARCIA ELISABETE MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21977\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21992\r\n\r\nFABIANE MARIA PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21996\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22002\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22016\r\n\r\nMARCELLE DE LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22032\r\n\r\nMARCO A TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22045\r\n\r\nCLAUDIA P MENUSIER ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22057\r\n\r\nRITA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22096\r\n\r\nPRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22108\r\n\r\nCECILIA ROSA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22109\r\n\r\nSIMONNE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22123\r\n\r\nPETER KESSIMIAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22142\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARRETO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22172\r\n\r\nJACYARA C VITALI FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22176\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22205\r\n\r\nMAXIMO DOLABELLA PESSANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22213\r\n\r\nSABRINA MARIANTE MEYER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22230\r\n\r\nMARITZA BLANCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22249\r\n\r\nSUELI LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22250\r\n\r\nELISE MARA COUTO DA FROTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22270\r\n\r\nTULA MARIA RODRIGUES CARREGAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22312\r\n\r\nLIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22324\r\n\r\nGYSELLE ESTEVES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22345\r\n\r\nDENISE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22350\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22351\r\n\r\nRUI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22373\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22375\r\n\r\nMARCOS VALENTE GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22392\r\n\r\nTANIA LEMETRE MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22393\r\n\r\nANA P CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22402\r\n\r\nANDREA M DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22413\r\n\r\nMARIA SOCORRO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22423\r\n\r\nREGINA COELI FAGUNDES URURAHY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22429\r\n\r\nMAX ANTONIO BLUM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22433\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22453\r\n\r\nWALLASE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22485\r\n\r\nIVAN RAMOS MUZY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22489\r\n\r\nVERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22504\r\n\r\nISABELLA DE NORONHA FRANCA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PESSOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22566\r\n\r\nLAIS JUNQUEIRA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22572\r\n\r\nFERNANDO CAZARIM\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22578\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MOSTACADA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22608\r\n\r\nALEXANDRE A M DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22609\r\n\r\nALEX CANELLAS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22659\r\n\r\nANA PAULA SANT ANNA CALDAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22661\r\n\r\nADRIANA S FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22719\r\n\r\nLIA APARECIDA TROCILO TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22733\r\n\r\nELIANDRA GOMES MANHAES ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22748\r\n\r\nFABIO LUIS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22767\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS JULIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22774\r\n\r\nLOURDES SAMEIRO DE SA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22821\r\n\r\nKLEBER LESSA VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22829\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22831\r\n\r\nMARGARETH A DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22833\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22834\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22848\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22874\r\n\r\nANA MARCIA STAMPA PANTOJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22893\r\n\r\nMARIA A H SILVA SARAIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22895\r\n\r\nMARCIA COUTINHO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22943\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22967\r\n\r\nPERICLES FEITOSA PAIXAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22985\r\n\r\nNEUCIMAR DA SILVA PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23044\r\n\r\nCHARLETE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23046\r\n\r\nCARLA VANESSA PERIN VALDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23057\r\n\r\nGISELA DE C LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23060\r\n\r\nJOAO CARLOS LOPES DE FREITAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23069\r\n\r\nRENATO LODI LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23080\r\n\r\nALAIR DE SOUZA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/23187\r\n\r\nFRANCOISA B M DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23194\r\n\r\nJOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23358\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23384\r\n\r\nMARILEI DE C B DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23442\r\n\r\nANDREA S CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23465\r\n\r\nVALERIA MAIA DE AVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23475\r\n\r\nMARIA INES SENCE RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23488\r\n\r\nSANDRO CURCIO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23496\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23504\r\n\r\nALVARO C DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23507\r\n\r\nCARLA C TANCREDO VITORETTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23516\r\n\r\nMIRIAM LEITAO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23544\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23550\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23593\r\n\r\nVICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23599\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23638\r\n\r\nSAMANTHA CHAGAS RUAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23654\r\n\r\nAMOS LUIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23669\r\n\r\nALESSANDRO STEIN GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23675\r\n\r\nRENATO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23700\r\n\r\nMARCIA M GOMES COELHO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23754\r\n\r\nAMORITA M DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23757\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA\r\n\r\n2004\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23765\r\n\r\nDEJAILTON RIBEIRO PENHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23768\r\n\r\nMARIA DE F FERREIRA CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23774\r\n\r\nWILMA FONTES SESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23780\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/23815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23816\r\n\r\nFATIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23823\r\n\r\nANDREIA M CASTRO ANTUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23826\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23836\r\n\r\nPETERSON FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23853\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23860\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23883\r\n\r\nWANIA ZULIANI LORIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23893\r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23903\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23909\r\n\r\nMARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23918\r\n\r\nJOSE WILSON PAULA DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23924\r\n\r\nALINE DE C MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23939\r\n\r\nANA LUCIA MUSSEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23961\r\n\r\nCANDICE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24006\r\n\r\nGIL DINIZ BRETAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24017\r\n\r\nANA C CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24035\r\n\r\nCARLOS A BARRADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24044\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24063\r\n\r\nADRIANO RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24067\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA ASSUNCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24075\r\n\r\nANA PAULA DANTAS DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n01/24079\r\n\r\nCIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24150\r\n\r\nNELSON MARTINS DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24175\r\n\r\nVIRGINIA H N FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24186\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24190\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24232\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24234\r\n\r\nRIDELTI FONTES DE SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24251\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24267\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24271\r\n\r\nMARILZA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24279\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24289\r\n\r\nSANDRA VIDAL DE LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24296\r\n\r\nGLENIO DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24345\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24363\r\n\r\nMARIO DE L MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24381\r\n\r\nMARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24438\r\n\r\nCIDALIA DA R DOS S FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24443\r\n\r\nMAURO PEIXOTO PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24461\r\n\r\nAUREA M C STAFFA NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24469\r\n\r\nTANIA C AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24476\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24479\r\n\r\nPRISCILA P LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24489\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24503\r\n\r\nALMIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24516\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24519\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24528\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24530\r\n\r\nRITA MARCIA VICTAL DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24539\r\n\r\nZENOBIO M DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24545\r\n\r\nDIOGO SANT'ANA DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24548\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24581\r\n\r\nMARCOS A V LOURES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24586\r\n\r\nMARCIA R OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24606\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24629\r\n\r\nNELSON LUIS DE MORAES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24638\r\n\r\nFLAVIO DE A LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24654\r\n\r\nDANIEL VASQUEZ ZUAZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24659\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24729\r\n\r\nGILZA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24787\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24819\r\n\r\nANABEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24835\r\n\r\nJOAO FELIPE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24873\r\n\r\nMARCUS V MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24878\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24886\r\n\r\nMARIA DA C DA S NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24958\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24969\r\n\r\nANDREA C R DA S P CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24980\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24984\r\n\r\nLETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24987\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24992\r\n\r\nANDREIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24995\r\n\r\nMONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25023\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25038\r\n\r\nALEXANDRE R DA COSTA LABANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25085\r\n\r\nISABELLA FREIXO PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25096\r\n\r\nSILVIA R DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25097\r\n\r\nFLAVIA C CARNEIRO ABIZAID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25122\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25173\r\n\r\nADRIANA SOUZA PINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25177\r\n\r\nROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25218\r\n\r\nLEONARDO A DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25226\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25231\r\n\r\nCINTHIA A FERREIRA BORGES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25265\r\n\r\nMARILOURDES N COTIA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25275\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25287\r\n\r\nANA P A DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25288\r\n\r\nADRIANA DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25313\r\n\r\nLUCILIA RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25321\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25337\r\n\r\nLOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25354\r\n\r\nDANIELLE C ARAUJO GARIBALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25364\r\n\r\nJANE FINOTI VIDAL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25412\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25461\r\n\r\nGUILHERME F RENNO DE VERGARA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25549\r\n\r\nMARLA DE S PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25555\r\n\r\nHELOISA H BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25625\r\n\r\nDANIELA W WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25629\r\n\r\nVANESSA PINGUELO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25721\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25730\r\n\r\nTHAIS Q QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25780\r\n\r\nGERUZA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25785\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25817\r\n\r\nFABIANO CARDOSO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25846\r\n\r\nCARLOS E CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25861\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25868\r\n\r\nAURELIO C MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25876\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25889\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25898\r\n\r\nGISELLE VIDAL AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25964\r\n\r\nDILZA BOQUIMPANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25967\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25972\r\n\r\nVANESSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25983\r\n\r\nADRIANA SAAD REBORDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26022\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26057\r\n\r\nCLAUDIA C DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26068\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26082\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26094\r\n\r\nFATIMA A F VERISSIMO KAMIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26118\r\n\r\nCLAUDIA S DE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26142\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26150\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26250\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26394\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26415\r\n\r\nMARCIA C FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26524\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA LYRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26525\r\n\r\nMARIA C PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26584\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26640\r\n\r\nANA G T MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26641\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26712\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26714\r\n\r\nANNA MARIA MAZZEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26726\r\n\r\nDENISE SANTOS PIZZINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26740\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26788\r\n\r\nJOSE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26794\r\n\r\nARETUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26819\r\n\r\nFLAVIO COELHO BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26851\r\n\r\nVALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26853\r\n\r\nMIRNA A M DOS SANTOS RUBIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26859\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26933\r\n\r\nNEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26938\r\n\r\nMILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26946\r\n\r\nJULIANA LIMA TERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26957\r\n\r\nELIANE CANDIDO QUARESMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27025\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FELIX\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27046\r\n\r\nLEONARDO LOPES NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27067\r\n\r\nCARLA S M DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27102\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27110\r\n\r\nDELFRARO LAURENTINO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27114\r\n\r\nALICE FERRAZ PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27131\r\n\r\nMARIA DA G DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27145\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27153\r\n\r\nFERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27178\r\n\r\nELAINE C DE ALMEIDA BARBOZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27263\r\n\r\nDANIELA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27365\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ JORGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27376\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27398\r\n\r\nRENATA TAISSUN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27419\r\n\r\nFABIO TINOCO PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27420\r\n\r\nAMANDA DO CARMO LOPES OLIVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27443\r\n\r\nADRIANA BRANDAO VOLKMER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27475\r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS VENTURIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27491\r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27523\r\n\r\nJULIANA MATA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27542\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27563\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27578\r\n\r\nWIDINEI RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27613\r\n\r\nVANESSA COELHO BOETA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27651\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27666\r\n\r\nLEILA C DE SOUZA FELIX PEDRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27673\r\n\r\nRENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27678\r\n\r\nGUSTAVO PINTO NOVAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27741\r\n\r\nGABRIELA MELLO BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27760\r\n\r\nBRUNO MELLO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27779\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27781\r\n\r\nLEONEL PAZ DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27786\r\n\r\nRENATA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27787\r\n\r\nROGERIO OSORIO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27789\r\n\r\nANDREA C DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27791\r\n\r\nOCILEA REDUA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27794\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27798\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27813\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27829\r\n\r\nDANIELE C V DOS SANTOS ABDALA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27840\r\n\r\nANDREA HILL GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27848\r\n\r\nVANDERSON XAVIER JULIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27857\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27871\r\n\r\nPABLO SAN S SOUZA LEITE COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27873\r\n\r\nFERNANDA GIL SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27894\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27907\r\n\r\nSILVIA AMELIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27918\r\n\r\nVITOR HENRIQUES DE MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27951\r\n\r\nDANIELLE DE O CALDEIRA DE LEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27974\r\n\r\nSILVIA KELLY DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27977\r\n\r\nSYLVIO A DE CARVALHO EUZEBIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27984\r\n\r\nLUIS F A B BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28077\r\n\r\nALVARO A MATHEUS MASCARENHAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28079\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28104\r\n\r\nPAULA BARROS BRAGA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28123\r\n\r\nLEONARDO DI MAIO FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28143\r\n\r\nRACHEL NEVES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28145\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28147\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA RAMOS FEIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28149\r\n\r\nJOAO F C DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28182\r\n\r\nSYLVIA MARIA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28189\r\n\r\nDENISE M FERREIRA DO BOMFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28225\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA MOTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28233\r\n\r\nGISELE LAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28234\r\n\r\nSORAIA EGITO LESSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28246\r\n\r\nRODRIGO GARCIA REIS DE MELLO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28280\r\n\r\nNADJA POVILL DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28293\r\n\r\nOSVALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28312\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28313\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28326\r\n\r\nANA C DOS SANTOS INTRONNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28333\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28356\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28358\r\n\r\nANA PAULA PIMENTEL BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28366\r\n\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28370\r\n\r\nCAMILLA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28400\r\n\r\nALEX DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28409\r\n\r\nJOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28414\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28446\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28449\r\n\r\nSILVIA R VIEIRA MOURAO LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28452\r\n\r\nRICARDO QUINTELA MACIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28477\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28496\r\n\r\nLEANDRO JORGE SUDAIHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28518\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28543\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28555\r\n\r\nJOSE BARROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28569\r\n\r\nEDSON EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28570\r\n\r\nJOSEFA IRANEIDE CALADO SANTANA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28585\r\n\r\nRENATA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28586\r\n\r\nHAROLDO FITTIPALDI AREAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28587\r\n\r\nMARILIA G DOS S T FERRERI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28614\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO NASCENTES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28642\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28644\r\n\r\nCARLA DA F CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28661\r\n\r\nGEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28664\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28680\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28685\r\n\r\nSIMONE COELHO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28709\r\n\r\nANGELA GOMES CORSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28736\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28757\r\n\r\nELIEZER VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28764\r\n\r\nDIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28771\r\n\r\nRICARDO FERRETTI ROMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28801\r\n\r\nCARLA MARIA BESERRA SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28870\r\n\r\nCAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28885\r\n\r\nEDVANIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28888\r\n\r\nARCIS DE FREITAS KREUSCH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28909\r\n\r\nDANIELLE PONTE COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28913\r\n\r\nLEONARDO BELMONT FIRPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28943\r\n\r\nRONALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28945\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28973\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28982\r\n\r\nYVES PIRES DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28986\r\n\r\nRAQUEL HALPERN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28987\r\n\r\nANA FERNANDA ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28989\r\n\r\nJOALSEMAR DOS REIS ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29023\r\n\r\nRENATO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29043\r\n\r\nANNA C CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE ABRIL - PERIODO: 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29055\r\n\r\nALESSANDRA DA S F FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29083\r\n\r\nFELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29123\r\n\r\nELZILEIA DIAS CASTILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29152\r\n\r\nTATIANE BARBOSA RANQUINE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29171\r\n\r\nJUSSARA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29186\r\n\r\nBARBARA BASSOLS PEGADO CORTEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29200\r\n\r\nINGRID SOARES STOHLER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29208\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29253\r\n\r\nRENATO JUNQUEIRA PICONE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29281\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29286\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29331\r\n\r\nELYSA DOMINGUES DANIELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29366\r\n\r\nMARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29394\r\n\r\nROMULO M S CELANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29406\r\n\r\nPAULA PINHEIRO BAHIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29431\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29484\r\n\r\nVANESSA DA S M DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29510\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NUNES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29512\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29515\r\n\r\nLUSIMAR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29528\r\n\r\nLUCIA H DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29574\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29580\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29614\r\n\r\nFABIANO DA SILVA EIRAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29657\r\n\r\nILANNA C DE MELO CRESPO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29669\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29678\r\n\r\nISIS S C ALEXANDER ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29686\r\n\r\nANDREA MELO DUARTE BOMFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29690\r\n\r\nRAFAEL BIANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29693\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29696\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29697\r\n\r\nNATALIA LEAL LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29703\r\n\r\nBARBARA M MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29705\r\n\r\nVIVIANE HENRIQUES SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29716\r\n\r\nMONICA A DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29723\r\n\r\nLUCIANA A GASPAR DA LUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29733\r\n\r\nNORMA L N BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29735\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29736\r\n\r\nALINE GOMES DE LIMA LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29739\r\n\r\nBARBARA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29740\r\n\r\nRUI VIEIRA BRAZIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29748\r\n\r\nISABELLE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80502\r\n\r\nILANA COELHO DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80818\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90290\r\n\r\nSILVIO REINALDO DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90370\r\n\r\nMARIA DA C B MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90411\r\n\r\nMAURO ROSA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90432\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PENHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90602\r\n\r\nJOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90912\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/91002\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/10012476\r\n\r\nITAMAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n2003\r\n\r\nId: 140093"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "140214": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 877/2007 (Proc. 52485/2007) - R E S O L V E lotar ULISSES GOMES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13212, na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 140214"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "140208": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 857/2007 - R E S O L V E nomear SAMANTHA YASMINE DE AZAMBUJA PACHECO, R.G. nº 10915280-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de César Rodrigues Teixeira, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 140208"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "140282": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 853/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 45.968/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23665, da função de Secretário do Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Família Regional de Bangu - Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 02/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 854/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23975, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação (Ref. Proc. nº 49.739/2007).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 855/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL RIOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28538, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do Juízo de Entrância Especial da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23975, com validade a contar da publicação (Ref. Proc. nº 49.739/2007). Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 856/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme decicido nos autos do processo nº 49.739/2007,\r\n\r\nRESOLVE lotar MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23975, na 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 42ª Vara Cível da referida Comarca, a contar da publicação.. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 858/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 1º do Ato executivo Conjunto nº 49/2005, publicado no DORJ de 16/08/2005. \r\n\r\nRESOLVE remover, ANTONIO JOSE GONÇALVES NUNES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/2931, do Cartório da 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL para o NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III ficando, conseqüentemente, dispensado da função de Escrivão do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 859/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE colocar, ANTONIO JOSE GONÇALVES NUNES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/2931, à disposição da VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 860/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE colocar, MAURO ROSA LEMOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/90411, à disposição da VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 861/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do artigo 3º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e de acordo com o que consta nos autos do processo nº 28.054/2007, \r\n\r\nRESOLVE lotar MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/13396, no Cartório da VARA DE FAMILIA, DA INFÂNCIA E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 862/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí no XXIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos termos do artigo 1º da Resolução 01/07-OE, DORJ de 09/01/2007, bem como o art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005, publicado em 16/08/2005, e ainda o que consta nos autos do processo nº 16.166/2007,\r\n\r\nRESOLVE lotar LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6425, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIARIOS III ficando, conseqüentemente, dispensado(a) da função de Escrivã(o) do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, com validade a contar de 09/01/2007. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 863/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n.º 49.054/2007,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23881, da função de Secretária da Juíza de Direito KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 864/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE dispensar VENETIA DA CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25413, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, mantendo sua lotação na respectiva Serventia, com validade a contar de 01/03/2007 (Ref. Proc. nº 49.054/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 865/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial, \r\n\r\nRESOLVE lotar PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23881, na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de VENETIA DA CRUZ MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25413, com validade a contar 01/03/2007 (Ref. Proc. nº 49.054/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 866/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 42.002/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar NERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8667, da função de Secretária da Juíza de Direito CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 23/02/2007. \r\n\r\nLotação: 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nValidade: a contar de 23/02/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 867/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 42.576/2007, \r\n\r\nRESOLVE , em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ALINE ROSA E SOUSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23867, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 23/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 868/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 45.385/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.426, da função de Secretária da Juíza de Direito BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, a contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 869/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 45.385/2007, \r\n\r\nRESOLVE , em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LUCIANA TAVARES DE PAIVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27850, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 870/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 43.963/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9043, da função de Secretário do então Juiz de Direito MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, a contar de 12/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 871/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 43.843/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar ANGELO RICARDO DIAS LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20988, da função de Secretário da Juíza de Direito TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, a contar de 01/03/2007. \r\n\r\nLotação: 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/03/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 872/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 45.385/2007, \r\n\r\nRESOLVE , em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARCELO PELLICIONE FEINGOLD, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21484, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, contar de 01/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 875/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 28.547/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5550, da função de Secretário do Juiz de Direito ALCIDES DA FONSECA NETO, a contar de 01/02/2007. \r\n\r\nLotação: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/02/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 876/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 41.760/2007, \r\n\r\nRESOLVE dispensar REGINA VENTURA DE SOUZA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21533, da função de Secretária da Juíza de Direito SAMARA FREITAS CESARIO, a contar de 01/04/2007. \r\n\r\nLotação: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nAPOSTILA: ATO EXECUTIVO Nº 504/2007 (publicado no D.O. de 31/01/2007) \r\n\r\nFica esclarecido que a dispensa a que se refere o presente ato tem validade a contar de 01/02/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08/03/2007.\r\n\r\nId: 140282"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO 2006-190049\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO N. 2006.51.01.500147-7 BEM COMO SEUS 05 APENSOS PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS REF. SERVIDORES.\r\n\r\n4 VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ\r\n\r\nALTINEU PIRES COUTINHO E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar e determino o encaminhamento de cópia integral dos autos ao atual delegatário da serventia do 2º Ofício de Justiça de São Gonçalo, para adoção das medidas disciplinares pertinentes em face dos Srs. Delcy Antonio da Silva e Eduardo Costa da Silva. Após o cumprimento, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 141178"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.073588\r\n\r\nAssunto: diversos\r\n\r\nCapital 5ª Vara Empresarial\r\n\r\nMaria Regina Soares Lobarinhas\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA questão objeto deste feito diz respeito a processo judicial, caso em que caberia ao requerente adotar as medidas processuais que julgasse adequadas à defesa de seus interesses, quiçá com o manejo de recurso próprio. \r\n\r\nSendo assim, determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 141179"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.262527\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre recebimento de precatórias via correio e sobre a distribuição por dependência nos casos de conversão de separação em divórcio\r\n\r\nNiterói Serviço de Distribuição\r\n\r\nAntônio Jorge de Oliveira Subtil \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada obstante o excelente parecer de fls. 09/10, tem-se que está em fase final de implementação a chamada “grej eletrônica”, informação que obtive, pois sou membro da Comissão de Informática (fonte privilegiada, portanto).\r\n\r\nDiante disso, ao DGTEC para certificar, oficialmente a data prevista para sua implantação, que, ao que indica, solucionará de vez a questão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 141180"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.006 - 301835\r\n\r\nAssunto: Vacância do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Marica.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Reserve-se a vaga de Registrador do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Marica para o preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal n.º 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1994, alterada pela Lei Federal n.º 10.506, publicada no D.O.U.em 10.07.2002.\r\n\r\nII. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 141181"
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 000269\r\n\r\nAssunto: Dúvidas sobre custas no que tange a possibilidade de cobrança de emolumentos nas retificações e cancelamentos de atos notariais.\r\n\r\nInteressados: 6º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital e 5º Ofício de Registro de Distribuição também da Comarca da Capital e todas as demais Serventias Extrajudiciais de Registro de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de consulta encaminhada pelo Titular do 6º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital solicitando autorização desta Corregedoria-Geral da Justiça para a cobrança de emolumentos pelas “retificações” e “cancelamentos” na distribuição de atos notariais.\r\n\r\nII. Realço que esta Corregedoria-Geral da Justiça já se manifestou sobre o tema, no processo administrativo n.º 116.999/99, tendo na época o ilustre Juiz de Direito Auxiliar - GILBERTO CAMPISTA GUARINO, lançado o seguinte parecer: “erros materiais devem e podem ser corrigidos de ofício, sem nenhum ônus; é inafastável a necessidade de comprovação do equívoco, sempre que este seja apontado por terceiro (s) relativamente a quem deve proceder à correção, com as incidências dos emolumentos devidos; sempre que se tratar, portanto, de correção de ofício para erro material funcional, que se faça, como lógico, por simples retificação de assentamentos, entre serviços extrajudiciais, descabe novo pagamento, a teor inclusive e basicamente do inciso VI do artigo 43 da Lei n.º 3.350/99”. \r\n\r\nIII. No aventado procedimento, em sua época, foi instada a se manifestar a Titular do 5º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital, tendo a mesma, esclarecido que as retificações ocasionadas por erro funcional de sua Serventia são realizadas sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nIV. A Divisão de Custas e Informações se manifesta contrariamente ao pleito do consulente (fls. 30/31): “A regra acima se justifica pelo fato de que para as partes integrantes do ato, pouco importa a Serventia que cometeu o erro funcional (Ofício de Distribuição ou a Serventia Extrajudicial na qual o ato distribuído foi celebrado), não podendo o jurisdicionado ser incumbido do pagamento de emolumentos por um equívoco alheio a sua vontade” e noticia a existência de outro procedimento análogo em tramite nesta Corregedoria Geral da Justiça, sob o n.º 2.003 - 180163.\r\n\r\nV. Dispõe o artigo 41 da Lei Estadual nº 3.350 de 29 de dezembro de 1.999: “Não são devidos novos emolumentos pelas retificações, restaurações e repetição de atos decorrentes de erro funcional”. Na mesma trilha, a Lei Federal 10.169 de 29 de dezembro de 2.000, ao regulamentar o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro veda expressamente a cobrança de emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nVI. Há, simplesmente, que se promover a distinção entre erro das partes e o imputável aos serviços notariais e de registro. \r\n\r\nVII. Não há relevância na fonte do erro quando imputado aos serviços notariais, pois vedada a cobrança de emolumentos das partes interessadas. Entenda-se: as retificações e cancelamentos de distribuição de atos notariais, ocasionados por erros funcionais cometidos pelos Cartórios de Ofício de Distribuição ou pelas demais Serventias Extrajudiciais não suscitam qualquer cobrança de emolumentos das partes. \r\n\r\nVIII. Albergado em tais fundamentos e com a escolta dos principais princípios regentes dos emolumentos: a natureza pública e o caráter social dos serviços extrajudiciais observo que as Serventias Extrajudiciais de Ofícios de Distribuição devem se abster de cobranças de emolumentos pelos atos de retificações ou cancelamentos decorrentes de erros funcionais.\r\n\r\nIX. Em razão da induvidosa conexão, promova-se o apensamento dos feitos 2.003 - 180163 e 2.004 - 013419, trasladando-se cópia da presente decisão aos respectivos feitos.\r\n\r\nX. Publique-se e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 141182"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 172.846/2006\r\n\r\nPersonagem: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nDespacho: Mantenho a lotação da servidora FABIANA DE CASTRO MORAIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16907, na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital, a contar de 22/02/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 268.601/2006\r\n\r\nPersonagem: Valéria Tavares Silveira\r\n\r\nDespacho: Preliminarmente, determino a desapensação dos Processos números 267.247/2006, 270.025/2006 e 270.363/2006. Indefiro o pedido de remoção formulado por VALÉRIA TEVARES SILVEIRA, matrícula nº 01/6617, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nId: 140283"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-12705 - Assunto: Comunica para os fins que o servidor em referência faltou ao serviço injustificadamente nos dias 13 ate 17/11/2006 - Personagens: CGJ Departamento de Pessoal, Sandro Alves Ferreira, mat. 01/24192- DECISÃO: Acolho o parecer de fls. 25. Adite-se, na forma sugerida. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à CPPD. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-257981 - Assunto: Requer providências em face da servidora - Personagens: Dr. João Carlos Alves Cabral-OAB/RJ 33999, Rosemay Paiva da Silva, mat. 01/19712 - DECISÃO: Nada a reconsiderar. Recebo a petição de fls.53/55 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se os autos com nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-275194 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.112454-7, em trâmite na 39ª Vara Cível Capital. Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, 39º Vara Cível Capital e outros- DECISÃO: Nada a reconsiderar. Recebo a petição de fls. 40/41 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se os autos com nossas homenagens.Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-321427 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/06, realizada no cartório da 12ª Circunscrição RCPN e Tabelionato de Notas- Posto de Atendimento de Jacarepaguá - Largo do Tanque - Personagens: 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, 12º Circunscrição RCPN e Tabelionato de Notas - Sucursal - DECISÃO: ... homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-321540 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição/2006, realizada no Cartório do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Personagens: 3ª Vara de Família Capital, 3ª CIRC RCPN Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-34910 - Assunto: Encaminha Relatório de Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital - Personagens: 38ª Vara Cível Capital, 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-324414 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 4ª Circunscrição RCPN e Tabelionato de Notas - Personagens: 43ª Vara Cível Capital, 4ª CIRC RCPN Capital - Posto de Atendimento da 4ª CRCPN maternidade Escola da UFRJ - DECISÃO: Homologo o Relatório... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-321296- Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2006 realizada no 15º Ofício de Notas Sucursal Barra da Tijuca. Personagens: 1ª Vara de Família Regional Barra da Tijuca, 15º Ofício de Notas Capital- DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 292489- Assunto: Determina a realização de Correição Geral em todas as serventias da primeira Instância do Poder Judiciário no período de 04 a 15 de dezembro de 2006 - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-311764 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do 4º Liquidante Judicial - Personagens: 4ª Vara Empresarial Capital, 4ª Liquidante Judicial Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-322819- Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/06, realizada no 14º Ofício de Notas da Capital - Personagens: II Juizado Especial Criminal, 14º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320391 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral, realizada no Cartório do 18º Ofício de Notas relativa ao ano de 2006. - Personagens: 11ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital, 18º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-40570 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2006, realizada no Posto de Atendimento da 4ª Circunscrição RCPN da Capital - Instituto Fernandes Figueira - Personagens: 30ª Vara Criminal Capital, 4º Circunscrição RCPN (Posto de Atendimento) - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-307048 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral, realizada na 1ª Vara Cível Campo Grande relativa ao ano/2006 - Personagens: 1ª Vara Cível Campo Grande - DECISÃO: Homologo o Relatório... Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-315386 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no 15º Ofício de Notas relativa ao ano de 2006. Personagens: 14ª Vara Criminal Capital, 15º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-320518 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral realizada no 19º Ofício de Notas relativa ao ano de 2006 - Personagens: II Juizado Especial Cível Capital, 19º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-279791 - Assunto: Requer providências em face de OJAS referente a conduta no cumprimento de Mandado de Penhora - Personagens: Dr. Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha - OAB/RJ 26747, Laura Gomes Sant Anna , mat. 01/16575 e outros - DECISÃO: Nada a reconsiderar. Recebo a petição de fls. 52/60 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remetam-se os autos com nossas homenagens.Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 140216"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09.03.2007\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 843/2007 - RESOLVE colocar RACHEL ALVES JANONI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.435, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente , sua disposição junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 07/03/2007. \r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 90/2007 - RESOLVE designar o servidor VANCE ANTUNES DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25850, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dispensando, conseqüentemente, CESAR AVILA DA ROSA, matrícula 01/18244, da referida função, a contar de 09/02/07. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 91/2007 - RESOLVE designar JOSE EDUARDO POEYS SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15.481, para prestar auxílio no Juízo da 6ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 10ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 92/2007 - RESOLVE designar INGRID KELLY RAPOSO MORENO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.894, à disposição da 2ª Vara de Família, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara de Família, todas da Comarca de Niterói, no período de 09/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 93/2007 - RESOLVE designar FLÁVIA BOTTINO TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.184, à disposição da 8ª Vara Cível, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara de Família, todas da Comarca de Niterói, no período de 09/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 94/2007 - RESOLVE designar PATRÍCIA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.035, à disposição da 2ª Vara de Família, para prestar auxílio junto a serventia da 5ª Vara de Família, todas da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/03/2007 a 30/04/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 95/2007 - RESOLVE designar CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.561, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria/Niterói, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 96/2007 - RESOLVE designar ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.719, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria/Niterói, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 97/2007 - RESOLVE designar THIAGO MARVILA MORAIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.067, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria/Niterói, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso n.º 026.417/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04 e depoimento pessoal de fls. 15, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pe dido de licença para tratamento de saúde formulado por CLÉIA CARVALHO QUARESMA, Analista Judiciário na função de Escrivão da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, matrícula n.º 01/6606, no período de 31/01/2007 a 03/02/2007, totalizando 04 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de Ana Lúcia da Silva Lemos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13944, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório supramencionado, no período da licença médica da Escrivã; 3. Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso n.º 271.790/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 18, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DARCI DE ALMEIDA COSTA, Analista Judiciário, Matrícula n.º 01/13435, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Inoã da Comarca de Maricá, período de 17/10/2006 a 15/12/2006 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 028.587/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 15 e depoimento pessoal de fls. 18, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DARCI DE ALMEIDA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13435, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Posto de Inoã da Comarca de Marica, no período de 01/02/2007 a 15/02/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 255.705/2006 - Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 15/16, defere-se a prorrogação da readaptação da servidora ROSSANA MARINO LEÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14724, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 19/11/2006, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói; 3- Publique-se e anote-se; 4- Encaminhem-se os presentes autos ao Setor Técnico deste NURC, para fins de ciência e acompanhamento, após, arquivem-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 259.753/2006 - Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 15/16, defere-se a readaptação da servidora JOSIANE LYRA MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22353, à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, pelo período de 365 dias, a contar de 08/02/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói; 3- Publique-se e anote-se; 4- Encaminhem-se os presentes autos ao Setor Técnico deste NURC, para fins de ciência e acompanhamento, após, arquivem-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 293.100/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 10, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LENISE MARIA VARELLA PEREIRA LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27564, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, período de 21/11/2006 a 20/12/2006 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 293.697/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 12, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/5515, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 24/11/2006 a 21/01/2007 (59 dias), totalizando 89 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 311.822/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MOEMA BRITO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária , matrícula n.º 01/15826, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 13/12/2006 a 11/01/2007 (30 dias), totalizando 45 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada;2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 320.585/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 15 emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FABIANA MARIA LOPES DUARTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17052, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do JEC da Região Oceânica da Comarca de Niterói, período de 21/12/2006 a 01/01/2007 (12 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 321.538/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NILCEA CORREA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.769, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 02/01/2007 a 16/01/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 322.571/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 18, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PATRICIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE, Analista Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19993, à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, período de 26/12/2006 a 24/01/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 005.174/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à fl. 31, DEFERE-SE o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA ANDREA MARCHON LEAO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14767, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 06/01/2007 a 04/02/2007 (30 dias), totalizando 55 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 011.271/2007 - Despacho: 1) Tendo em vista a apresentação da avaliação de fls. 28, nos moldes do art. 1º da Lei 3858/02, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de Licença-Gestante formulado por TATIANA MARIA DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.022, à disposição da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, por mais 49 (quarenta e nove) dias, equivalente a 7 semanas, totalizando 169 dias, com fulcro no parágrafo acrescentado ao art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, através da Lei 3862/02, devendo-se retificar os marcos das licenças anteriormente deferidas nos autos 2006-223022, 2006-304819, 2007-002704 e 2007-029651, fazendo-se constar os períodos de 11/08/2006 a 26/01/2007 (licença gestante), de 27/01/2007 a 25/02/2007 (1º período da licença aleitamento), de 26/02/2007 a 27/03/2007 (2º período da licença aleitamento), e, de 28/03/2007 a 26/04/2007 (3º período da licença aleitamento), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Quanto à transferência de férias requerida às fls. 02, com ciência da ilustre Magistrada Titular, segue parecer em anexo; 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se e anote-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 011.780/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 22, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MOEMA BRITO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15.826, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, período de 12/01/2007 a 12/03/2007 (60 dias), totalizando 105 (cento e cinco) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 026.123/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/13 e depoimento pessoal de fls. 15, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por WALDECI DE MEDEIROS SERRANO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14068, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/01/2007 a 28/02/2007, totalizando 29 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 030.150/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a certidão de fls. 10 e a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal designada às fls. 09, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ CLÁUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL, Analista Judiciário da especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15472, à disposição do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 05/02/2007 a 01/03/2007 (25 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 039.333/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico, à fls. 04, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LEILA REGINA DELGADO LOTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18836, à disposição da 2ª Cível da Comarca de Niterói, no período de 15/02/2007 a 31/03/2007 (45 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Considerando ainda o que dispõe o Aviso nº 879/2006,publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias da referida servidora prevista para o mês de abril/2007,devendo ser feita nova previsão,observando-se o Art.3º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006,publicado no Diário Oficial de 13/11/2006, comunicando-a sobre o cancelamento; 3-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.990/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/7892, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 22/02/2007 a 08/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 043.882/2007 - Despacho: 1- Considerando a solicitação do Excelentíssimo Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Dr. SERGIO SEABRA VARELLA, proceda-se à anotação da inclusão de MOEMA BRTO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.826 e ANA MARIA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8961, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, suas disposições na referida serventia, nos termos do artigo 122, § 1º da CNCGJ; 2- Expeça-se Ofício ao MM Juiz de Direito ao qual as servidoras encontram-se subordinadas; 3-Cientifiquem-se as servidoras quanto à necessidade de sua apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação; 4- Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.152/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24641, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 27/02/2007 a 28/03/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 044.263/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA MARIA FRANCA TAVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16965, à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/02/2007 a 05/03/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.210/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/26721, à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 23/02/2007 a 04/03/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.382/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25121, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.808/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MAXIMO DOLABELA PESSANHA, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22.205, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, período de 26/02/2007 a 06/03/2007 (09 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Considerando ainda o que dispõe o Aviso nº 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias do referido servidor previstas para o mês de abril do corrente ano, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006, comunicando-o sobre o cancelamento; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso;4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 049.430/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por MARCIA DE OLIVEIRA TINOCO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19847, à disposição do 2º Núcleo Regional da Corregedoria -Niterói, no período de 05/03/2007 a 29/03/2007 (25 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 265.610/2006 - Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 81/82, defere-se a readaptação da servidora MARIA JOSE DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7901, à disposição do Proger - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 730(setecentos e trinta) dias, a contar de 09/02/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo; 3- Publique-se e anote-se; 4- Encaminhem-se os presentes autos ao Setor Técnico deste NURC, para fins de ciência e acompanhamento, após, arquivem; Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 285.339/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 12, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário , na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador,matrícula n.º 01/29043, à disposição do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/11/2006 a 15/11/2007 (15 dias), totalizando 30 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor cor respondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 301.203/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 23, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17224, à disposição do Proger - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/11/2006 A 29/12/2006, totalizando 30 dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 310.020/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA, Analista Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15455, lotada no Juízo da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, período de 12/12/2006 a 10/01/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 022.717/2007 - Despacho: 1- Considerando o laudo pericial de fls.03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça sugerindo que a servidora DENISE DE ARAÚJO ROSA, Analista Judiciário, mat.01/24738, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, seja readaptada em local próximo à sua residência, onde faz-se necessária sua remoção para a Comarca de Niterói, anote-se o pedido para atendimento oportuno, que será analisado quando do estabelecimento pela Corregedoria Geral da Justiça da lotação ideal. 2- Anote-se e publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 024.299/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 21, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17224, à disposição do Proger - Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/01/2007 a 08/02/2007, totalizando 11 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 0038.815/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário na função de Escrivão da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, matrícula n.º 01/14509, no período de 31/01/2007 a 23/02/2007 (24 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Anote-se a designação de José Maria Melo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22284, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório supramencionado, no período da licença médica da Escrivã; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.111/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FABIO LOPES CERQUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27346, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20/02/2007 a 26/02/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a data do término da designação da prestação de auxílio (fls.05), tendo em vista a licença médica no período de 20 a 26 de fevereiro de 2007; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.272/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27734, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, em face das férias de Raquel Bittencourt Cavalcanti, matrícula nº 01/24376. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.741/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado por ROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7872, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 21/02/2007 a 03/03/2007 (11 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 044.094/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença médica, formulado por ROSELI LOPES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21644, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 25/02/2007 a 02/03/2007 (06 dias), totalizando 21 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 044.201/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VALÉRIA DA COSTA PRADO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20927, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 23/02/2007 a 02/03/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.966/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MONICA DA SILVA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21.595, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/02/2007 a 02/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.340/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por FABIO LOPES CERQUEIRA, Analista Judiciário,na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27346, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 27/02/2007 a 13/03/2007 (15 dias), totalizando 22 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 050.375/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico acostado aos presentes autos à fl. 03, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado por NADIA CASALI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7908, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/03/2007 a 03/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 317.493/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 317.896/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despa cho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 318.938/2006 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES - OAB/RJ 105.380 E CARTÓRIO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: ...Diante do exposto, não há motivação que justifique o prosseguimento deste feito para uma maior apuração, por não se vislumbrar qualquer irregularidade cartorária ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 320.622/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 322.968/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 324.216/2006 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 002.422/2007 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: ...Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se com as anotações de estilo. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 045.830/2007 - Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Tendo em vista a duplicidade de procedimentos, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações devidas. Prossiga-se com a análise do procedimento n.º 2007-040.470. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.074/2007 - Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Tendo em vista a duplicidade de procedimentos, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações devidas. Prossiga-se com a análise do procedimento n.º 2007-028.773. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.080/2007 - Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS - Personagem: CARTÓRIO DO RCPN DO 4º DISTRITO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006., consoante a CND e o CRF datados de 23/02/2007 (cf. docs. de fls. 03/04), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 08/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 051.112/2007 - Assunto: PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO - Personagem: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: ...Entende-se justificado o pedido, razão pela qual determina-se a prestação de auxílio no período de 07/03/2007 (quarta-feira) a 26/03/2007 (segunda-feira), designando-se os servidores CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, Matrícula n.º 01/21.561, ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 01/19.719 e THIAGO MARVILA MORAIS, para o referido auxílio...Publique-se.... Niterói, 06/03/2007. \r\n\r\nId: 140332"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042492 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: LOREN ROCHA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora LOREN ROCHA DA SILVA, Assistente Social, matrícula 01/28096, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 06/02/2007 e término em 05/06/2007. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-264846 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora RENATA AVILA DE MIRANDA, TAJ, matrícula 01/24805, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 07/03/2007 e término em 05/04/2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-029089 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MENDONÇA RESENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora SIMONE MENDONÇA RESENDE, TAJ, matrícula 01/27650, com início em 11/02/2007 e término em 25/02/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-038509 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 09/02/2007 e término em 15/02/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-040693 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GISELE LAGO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora GISELE LAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28233, com início em 14/02/2007 e término em 28/02/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-041435 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio proferido pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Roberto Valim Gomes: “pela plena dedicação e zelo nas funções que lhes competiam, no período em que estive na qualidade de Promotor de Justiça Titular da 1º Promotoria de Justiça de Família, oficiando perante o Juízo de Direito da 1ª vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de outubro/1993 a fevereiro/2006, tendo estes servidores demonstrado capacidade incomum de trabalho, organização,contribuindo de maneira ímpar e decisiva para o bom andamento das atividades elaboradas nesse Cartório, bem como terem comprovado ampla competência e desenvoltura nos seus respectivos cargos, honrando o compromisso que todos prestaram ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”, aos seguintes servidores: Adriana dos Santos Gheren Nascimento, mat. 01/24941; Ana Beatriz de Macedo Fernandes Tepedino, mat. 01/20837; Ana Cristina Lima Guimarães, 01/27135; Carlos Alexandre Cafiero Guimarães, mat. 01/12200; Daniel Mattos Marcolino, mat. 01/27679; Daniela Machado Sandri, mat. 01/23941; Eliane Morsch de Carvalho, mat. 01/23937; Felipe Botelho Lisboa, mat. 01/27030; Márcia Cristina Deister Vianna, mat. 01/18402; Maria da Conceição Tavares Câmara, mat. 01/18163; Maria Inês Zilves Maio Tallon, mat. 01/11952; Mônica da Silva Carlos Fonseca, mat. 01/17124; Nelson Manoel Fernandes Júnior, mat. 01/7004; Suzana Hees Barbosa Leite Botelho, mat. 01/21635; Úrsula Fernandes Lisboa, mat. 01/22820; Vânia Paula Antunes Caetano, mat. 01/18793. Remetam-se os autos à E. Corregedoria Geral da Justiça para a anotação do elogio nos assentamentos funcionais dos servidores André Luís Marinho de Jesus, matrícula 01/14444 e Marcílio Magalhães de Almeida, matrícula 01/15783, por exercerem a função de 1º Secretário, à Divisão de Cadastro do E. Tribunal de Justiça para a anotação do elogio à servidora Beatriz Cardoso Francisco, matrícula 01/20215, ao 13º Nurc, para anotar elogio à servidora Adriana Andrade de Carvalho, matrícula 01/24319 e por fim ao 11º Nurc, para anotar elogio ao servidor Marcelo de Souza Machado, matrícula 01/18576. Publique-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-041723 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA ANGELICA STORTI MAYWORM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA ANGELICA STORTI MAYWORM, Analista Judiciária, matrícula 01/15698, com início em 22/02 e término em 25/02/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-044517 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 26/02/2007 e término em 12/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-283162 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: DENISE DA CONCEIÇÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora DENISE DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16662, com início em 28/10/2006 e término em 26/12/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 32. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-291807 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GISELLE REBELLO PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora GISELLE REBELLO PINTO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/19214, com início em 17/11/2006 e término em 01/12/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado à fl. 15. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-038505 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o requerimento de licença médica formulado pela servidora SUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9883, com início em 12/02/2007 e término em 26/02/2007 ao Departamento de Saúde do TJERJ para análise do pedido. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042488 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: ADRIANE ANGELICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8001, com início em 19/02/2007 e término em 26/02/2007. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042489 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8001, com início em 13/02/2007 e término em 16/02/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar os requerimentos de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-045620 - Assunto: Designação como Encarregada pelo Expediente - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/15275, como Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios. Anote-se a dispensa da referida servidora da função de Substituto de Escrivão do mesmo Juizado. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 01 de março de 2007. \r\n\r\nPortaria nº. 011/2007 - DECLARA que o servidor MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/15275, à disposição do Juizado Especial Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios, foi designada para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do referido Juizado. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 140317"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-119339 - Assunto: Licença Médica - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, AJ, matrícula 01/18578, com início em 26/04/06 e término em 24/06/06, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 07. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-280525 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO, Analista Judiciário, matrícula 01/24881, com início em 30/10/2006 e término em 30/12/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 15. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-034383 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-038527 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-015937 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-033046 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ANA LÚCIA DOS SANTOS - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035469 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MARIA RAQUEL RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035472 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ROSA MARIA CURTY MOURA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035471 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: RONILDO SILVA FURTADO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035474 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MARCIO DE PAULA RODRIGUES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035477 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035478 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035480 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: JOSÉ EDUARDO PINTO LISBOA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais no ticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-037157 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-072405 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: RITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-104999 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: NILO SERGIO CORREA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 140128"
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-021911 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: CLAUDIA ELMOR MOOR - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-022881 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-022585 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-024319 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ALICE SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA COSTA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-025468 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: LIA FRANCO HENRICHS - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-026438 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: FABIAN KRONENBERGER - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-026503 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: CARLOS HENRIQUE REZENDE - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-027559 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: LUIS FERNANDO DA SILVA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-028209 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: KATIA ABDELNOR PINTO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-028483 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-029511 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: EDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-031588 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-031590 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: FERNANDA DOS SANTOS VIEIRA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-034438 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: FRANCISCO JOSÉ FASSANO CESAR - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-034461 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: FLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-064417 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: JOSÉ CELIO DO PRADO JUNIOR - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-075168 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: MONICA MARIA MESENTIERI - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-101835 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-258939 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: HELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAUJO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-035468 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-226947 - Assunto: Relação de Diligências - Personagem: ROSSIMAR CAIAFFA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, através das quais noticiam a regularidade da entrega das relações de diligências para o ano de 2006, referente ao OJA supracitado, bem como o registro das mesmas no sistema de processamento de dados da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nId: 140318"
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-011831 - Assunto: Reclamação - Personagem: CRISTINA GARCIA LOPES e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca, determino o arquivamento deste disque-justiça ante a ausência de falta administrativa disciplinar. Dê-se ciência à reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-015285 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: SACHA SCARLAT, ROBERTO DORIA - OAB/RJ 24189 e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante do decidido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, determino o arquivamento destes autos, por não haver outra providência a ser adotada neste âmbito administrativo. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-021463 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JOSÉ VIVEIROS DE FARIA - OAB/RJ 29066 e SILVIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Encaminhe-se cópia dos esclarecimentos prestados pelo servidor ao advogado signatário do presente, solicitando sua manifestação acerca do alegado. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-007460 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: TRÊS RIOS - RCPN 1º DISTRITO, WALTER DE FREITAS JUNIOR - OAB/RJ 37825 e VIVENDAS DA LAGOA INCORPORAÇÃO PARTICIPAÇOES LTDA - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Luiz Nobre de Souza, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a certidão negativa de interdições e tutelas, requerida pela Empresa Vivendas da Lagoa Incorporação e Participações Ltda, já foi providenciada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022925 - Assunto: Sindicância - Personagem: LETICIA CALDEIRA PECENE - Despacho: Acolho a promoção supra. Ante a decisão proferida (fls.06) pela MM. Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, Drª. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, determino o arquivamento do presente procedimento, por não haver outra providência a ser adotada. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 140319"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 012/2007 - DECLARA que o servidor GERSON MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula 01/23608, foi designado, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 014/2007 - DECLARA que a servidora NELISE MARCÊS FERREIRA DE TOLEDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15143, foi removida, sendo colocado à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de março de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 008/2007 - DECLARA que a servidora FERNANDA DA SILVA NARCISO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27540, foi removida, sendo colocado à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria do Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042645 - Assunto: Auxílio - Personagem: PETRÓPOLIS - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor Julio César Correa Dias, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27126, para prestar auxílio na Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, no dia 25 de fevereiro de 2007. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 015/2007 - DECLARA que a servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciária, matrícula 01/20946, foi removida, sendo colocado à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPortaria nº. 009/2007 - DECLARA que o servidor LARRI JOSE SOUZA DE ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula 01/13124, foi designado, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo de suas funções no Protocolo Integrado da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 013/2007 - DECLARA que a servidora CRISTIANE GUERRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/20269, foi removida, sendo colocada à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria da Vara Única da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-026174 - Assunto: Dispensa de Designação - Personagem: ANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a dispensa da designação em nome da servidora ANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA, Psicóloga, matrícula 01/22440, para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. Publique-se. Petrópolis, 02 de março de 2007.\r\n\r\nId: 140320"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/50891 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Aviso nº 79/2007- Despacho: Face aos ditames do Aviso nº 79/2007, encontrando-se regulares as anotações constantes do sistema, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 049/2007 - Resolve designar BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível, e, IRENE MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 01/24551, lotada no I Juizado Especial Cível, ambas Analistas Judiciários, para auxiliarem o Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especial Cíveis, todos da Comarca de Duque de Caxias, no dia 06 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/39413 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Aviso nº 79/2007- Despacho: Face aos ditames do Aviso nº 79/2007, encontrando-se regulares as anotações constantes do sistema, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/46176 - Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especial Cíveis - Assunto: Aviso nº 79/2007 - Despacho: Face aos ditames do Aviso nº 79/2007, encontrando-se regulares as anotações constantes do sistema, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nId: 139513"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAVISO n° 01/2007/7°NURC/SFCD\r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 7° NURC, DR. ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, nomeado na forma da Lei, e no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas, que deverão remeter, no prazo de dez dias, sob pena de responsabilidade, a Certidão Negativa de Débito referente aos encargos previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade do FGTS relativos aos recolhimentos trabalhistas, quanto ao segundo semestre do ano de 2006, na forma do artigo 3° do Provimento n° 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001, ressaltando que devem ser observados os prazos determinados pela Administração Superior da Justiça quanto ao encaminhamento das mencionadas certidões.\r\n\r\nSERVENTIA COMARCA\r\n\r\nOfício Único Mendes\r\n\r\nRCPN Mendes\r\n\r\n2° Ofício de Justiça Miguel Pereira\r\n\r\n1° Ofício de Justiça Piraí\r\n\r\n2° Ofício de Justiça Piraí\r\n\r\nRCPN 5° Distrito Piraí\r\n\r\n3° Ofício de Justiça Vassouras\r\n\r\n4° Ofício de Justiça Vassouras\r\n\r\nRCPN 1° Distrito Vassouras\r\n\r\nVassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº 2006/318230. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Vara Única. Decisão: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no Relatório Geral. Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NURC para a verificação da carência de servidores informada. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 01 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/318232. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: NPA. Decisão: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira. Inclua-se no Relatório Geral. Anote-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/32082. Assunto: Encaminha peças. Personagem: 1ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira. Decisão: Ciente. Intime-se o Oficial de Justiça Avaliador, Sr. Ismael da Silva Filho, mat. 01/25023, à disposição da Vara Única da Comarca de Paracambi, para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre as alegações constantes do presente feito, remetendo-se cópia à MM. Juíza de Direito da referida Comarca, a fim de tomar ciência do mesmo. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nExpediente nº 2007/37990. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagens: Vara Única e Dra. Camila da Silva Fraga, OAB 121.486. Decisão: Intime-se a Reclamante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre as declarações do R.E. da Vara Única de Paracambi. Ausente sua manifestação no prazo assinalado, arquivem-se. Publique-se. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nProcesso nº 2006/322760. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagens: Ofício Único e Posto de Atendimento de Avelar. Decisão: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do Ofício Único e do Posto de Atendimento (RCPN) de Avelar da Comarca de Paty do Alferes. Inclua-se no Relatório Geral. Anote-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2006/318741. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria Geral de Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Inclua-se no Relatório Geral. Anote-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/40513. Assunto: Encaminha Apólice de Seguro. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente das providências tomadas pelo Substituto do Delegatário do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Piraí, Sr. Marco Antonio de Oliveira Pires. Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Monitoramento Extrajudicial da CGJ, para as necessárias providências, com as cautelas de estilo. Publique-se. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2006/318873. Assunto: Correição Geral 2006. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras. Inclua-se no relatório geral. Anote-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/252651. Assunto: CND/CRF. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Intime-se o Delegatário do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os ofícios de fls. 23/28, e encaminhe a este 7° NURC as CND e CRF referentes ao 1° semestre do ano de 2006, advertindo-o ser esta a última oportunidade que lhe é concedida. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/276796. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. Antônio José da Cruz, OAB/RJ 89395). Decisão: Ciente. Expeça-se Mandado de Intimação do Sindicado para ciência da Decisão de fls. 94/95. Publique-se. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/24765. Assunto: Requer Providências. Personagens: 2ª Vara e Felizumir Dias Ribeira, OAB/RJ 50916. Decisão: Ciente. Intime-se o Responsável pelo Expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os fatos alegados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 1° de março de 2007.\r\n\r\nId: 140106"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Comarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/40494 - Assunto: Designação de Substituto e outros - Personagens: Oswaldo Bruno Lavrador e Edson Elias Gonçalves - Despacho: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, dispensando-o, do auxílio sem prejuízo que presta a referida serventia, a contar de 09/02/2007. Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário Edson Elias Gonçalves, matrícula 01/16944, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, dispensando-o, do auxílio sem prejuízo que presta a referida serventia, a contar de 09/02/2007. Anote-se a designação do serventuário Edson Elias Gonçalves, matrícula 01/16944, para a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, no período de 01/02 a 02/03/2007, em virtude de férias do serventuário Oswaldo Bruno Lavrador, matrícula 01/13981. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que designou o serventuário OSWALDO BRUNO LAVRADOR, matrícula 01/13981, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Direção do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, a contar de 09/02/2007, dispensando-o do auxílio sem prejuízo que prestava à referida Serventia. Publique-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que designou o serventuário EDSON ELIAS GONÇALVES, matrícula 01/16944, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, a contar de 09/02/2007, dispensando-o do auxílio sem prejuízo que prestava à referida Serventia. Publique-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/42869 - Assunto: Designação de E.E. - Personagens: Diogo Jose da Silva Duraes - Expeçam-se os atos necessários à designação do serventuário DIOGO JOSÉ DA SILVA DURAES, matrícula 01/29196, para a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí, bem como à dispensa da serventuária SORAIA ABBUD, matrícula 01/24775, da referida função, a contar de 01/01/2007.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que designou o serventuário DIOGO JOSÉ DA SILVA DURAES, matrícula 01/29196, para a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí, a contar de 01/01/2007. Publique-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que dispensou SORAIA ABBUD, matrícula 01/24775, da função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí, a contar de 01/01/2007. Publique-se. Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/42872 - Assunto: Atende Aviso 79/2007 da CGJ - Personagens: N.P.A. - Ciente dos auxílios, sem prejuízo de função, prestados pelos serventuários DIOGO JOSÉ DA SILVA DURAES, matrícula 01/29196, e SORAIA ABBUD, matrícula 01/24775, respectivamente, aos Cartórios do Juizado Especial Adjunto Cível e Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Piraí, bem como da designação do primeiro para a função de Encarregado pelo Expediente do N.P.A. Sendo assim, cumpridas as determinações do Aviso 79/2007, de 13/02/2007, publique-se e arquive-se.Vassouras, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/27059 - Assunto: Designação de R.E. - Personagens: Carlos José Jordão do Amaral - Tendo em vista interrupção das férias do R.E. Marco Antonio Alves Cunha, matrícula 01/14859, retifique-se a data final do registro de designação do serventuário Carlos José Jordão do Amaral, matrícula 01/28406, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, deferido através do processo 2007/003313, para que passe a constar o período de 01 a 28/01/2007. Anote-se, em conseqüência, a designação do servidor Carlos José Jordão do Amaral, matrícula 01/28406, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 29/01 a 04/02/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde do R.E. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 140107"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 212; Cumpra-se a sentença \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.012978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013385-9 - CREUSA MARIA DE CASTRO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defere-se fls. 138 e 139 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.129052-7 (2365) - ADELIA MARIA MOZER GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Nomeia-se perita a Arquiteta Maria Luiza Levier; Honorários fixados em R$ 2.200,00; O executado deve depositar honorários em 05 dias pena de perder o direito de produzir a avaliação requerida; Int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.137715-0 - DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES VENEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.059179-1 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.119081-0 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.133872-2 - GELSON LOBO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.028205-0 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Republique-se:\"Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054434-3 - JURACI PAULA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS;5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.080875-9 - JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113640-6 - MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Int-se para o correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NO CAMPO 41, CONTA 600225174-9 - CAMPO 34 - E R$ 0,61 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.147529-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLY ALVES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149454-2 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805521-0 (6351) - MARIA DE LOURDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO CHAFIR (RJ-013690)) X IRACY JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070397-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Desapensados subam juntando-se a sentença, por cópia no apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125447-4 - SEVERINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim sendo, HOMO LOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 106: Diga o autor se dá quitação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Decisão:Defere-se a Gratuidade à ré; Diga o autor sobre o acrescido Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) À PARTE AUTORA: DEFIRO VISTA CF. FLS. 905. OFÍCIOS DA SRF JUNTADOS ÀS FLS.912/943. \r\n\r\nProc. 2001.001.038032-3 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:Já há sentença nos autos. Resta cumprir o acordo. Não subsistem mais honorários de execução pelo novo rito de cumprimento de sentença. Aplica-se multa; Ao autor sobre os documentos. Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115261-8 - TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA RITA FRAZÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Venha em apenso a ação dita conexa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067569-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Decisão:Indefere-se a pretensão do sucumbente, que nos termos do art. 475 V, § 2º do CPC devendo a parte, em 05 dias, cumprir o dispositivo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:Anote-se quanto ao patrono; Prestada caução autoriza-se o levantamento; decorrido o prazo para contra-razões subam \r\n\r\nProc. 2006.001.100101-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403 )) X JOSE ALTIVO BALDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Embargos iniciados (não poderia ser diferente) pelo artigo; Em provas \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.158235-1 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com cópia nos autos da exceção. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1998.001.200086-2C - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080752-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NEUSA JIQUIRICA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022842-8 - CASSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defere-se fls. 40 verso \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.109756-4A (330) - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUCY COTTA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Autos já apreciados. Nada a prover \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES Decisão:À escrivã para verificar no sistema sobre as ações propostas registrando nos autos; Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145894-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Defere-se a Gratuidade . Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.117224-3 (818) - ANTONIO PROENCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.161115-6 - ESPOLIO DE LUZIA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do Acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.031946-2 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 67: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.064535-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Considerando que há R$ 1 mil bloqueados; segue novo pedido de bloqueio em face dos demais co-obrigados \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Int-se a completar custas do recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.032503-7 - ANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 147/148: Declara-se a omissão, deferindo-se a prova documental. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO Decisão:Mantém-se a decisão; a prova se faz para esclarecer o Juiz \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.020850-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS PR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEKWEREDJIAN (SP-041332) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.022245-3 - FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.068649-4 - JOSE ANTONIO SCHONTAG (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X CONSORCIO COPLAVEN Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040812-5 - RENATO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:Mantém-se a decisão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.124458-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.091904-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104217-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X OSGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ocorrida a notificação, cumprindo esta o objeto da presente; cumpra-se fls. 232, devolvendo-se os autos ao requerente, independente de translado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:A multa só é aplicada se depois de ser intimada a parte. Não cumpre a obrigação; conforme entendimento amplamente majoritário, a intimação é pessoal. Ocorre que a parte já cumpriu a obrigação. Indefere-se o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.120205-0 - ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes do recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:A incompetência ou melhor, a competência relativa, territorial, deve ser arguida por meio de exceção (112 do CPC) ; Esclareça o autor o porquê da demanda ter sido proposta na Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2006.001.150415-8 - GILSON CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.025229-3 - RODRIGO JOSÉ AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO Decisão:6. Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie a intervenção cirúrgica da parte autora, inclusive do material cirúrgico necessário, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da mesma. 7.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027920-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA Decisão:Suspende-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.146376-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869) Decisão:Fls. 265: defere-se integralmente. Anote-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068813-7 - LISETE DA MOTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.138510-2 - EBD 1 MARKETING E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Fls. 270: defere-se o mandado; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028683-0 - ARI MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.043855-3 - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127170-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Afasta-se a preliminar de coisa julgada. O autor aduz tratarem os autos de fatos distintos; 2 - Em provas, Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107353-6 - THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A A PARTE AUTORA : RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.66. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.114869-9 - YANA PURIM (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050920-3 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica, sendo tempestiva a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025287-4 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 285 e 288: deferem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.157578-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.018384-0 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14: 00 HORAS NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA,115, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313. APÓS INTIME-SE A AUTORA POR A.R. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.064797-5 (1558) - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE C.G.C.NEY (RJ-034632), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Venha o CGC da empresa para o bloqueio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001428-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 55 e 56: defere-se 05 dias de vistas, mantida a decisão; Findo o prazo, int-se para especificarem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.017982-3 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Int-se para o correto recolhimento \r\n\r\nId: 140378"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Considerando-se que a execução em razão da qual pretende o autor a anulação da doação e da cessão que são objeto da presente se encontra em fase de pagamento, esclareça o autor se mantém o interesse na presente ou se prefere a suspensão deste até pagamento integral naquele. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106688-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para requerer o que entender devido, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Fls. 280/282 - Intime-se a parte autora para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.2- Fls. 283/284 - indefiro, tendo em vista que a liquidação deverá ser por arbitramento e não meros cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021936-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BICAS ESPOSITO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072966-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:FLS. 49 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3A - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o devedor, para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123588-0 - SADA ALI HASSAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES), Inventariante: RENEE LOPES OBERMULLER Decisão:1- Penhore-se e intime-se.2- Indefiro a expedição de ofício ao Juízo da 7ª VOS, bem como a intimação para cumprimento da obrigação de fazer, na pessoa de Ricardo Rice Obermuller, tendo em vista que o executado é o espólio de Jesuína Lopes e não o espólio de Renee Lopes Obermuller.3- Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado à 2ª VOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.091302-7 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X TREVO TRANSPORTES LTDA Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DAYSE CORREA SECCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 272/277, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.123872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:1- Cumpra-se fls. 470, item 2.2- Fls. 472 - digam os interessados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115090-0 - EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:...diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:FLS. 125 E SEGUINTES- DEFIRO, PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos nos termos do art. 290 do CPC, sendo certo que o Juiz exaure a entrega da prestação jurisdicional com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:FLS. 56 - DIGA A PARTE RÉ - ART. 398, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139821-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA ROXO POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.058634-7 (15815) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOU RENÇO (RJ-027406), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.003685-7 - NELSON RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTADE10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4 - MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Após, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária e intime-se o impugnado para se manifestar. Fls. 560/561 - indefiro, ante o depósito de fls. 559, bem como a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.141209-0 - WAGNER DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Sentença:julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2005.001.029476-2 - PATRICIA MARIA GEORGOPOULOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Fls. 221- defiro devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SEO RECOLHIMENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076270-0 (17047) - DC SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X TAPECARIA REI DO RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) republicação: \"Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.001.073972-5 - MARIA THEREZA MIRANDA ROCCO GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000214-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.107968-0 - SANDRA DESIRRE FUENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESPÓLIO DE IDA MARIA EMMANUEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:1- Fls. 111/117 - a decisão agravada já havia sido mantida (fls. 120). De toda sorte, acresçam-se os fundamentos constantes de fls. 122/123. Fique retido o agravo.2- Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.098879-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:FLS. 65/95, CERTIFIQUE O CARTÓRIO, APÓS, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076595-4 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:CUMPRIDO FLS. 125V, ENCAMINHE-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041013-0 - WALDIR DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para que conste da parte final do dispositivo da sentença que se ressalva a gratuidade de justiça deferida ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Sentença: julgo procedentes os embargos, ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 277/278 por ausentes os seus pressupostos. Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.2- Fls. 279 - às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040773-5 (20589) - ARAMIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.098431-7 - GILSON ANTONIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO MIGUEL FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:1- Esclareça o patrono de fls. 220/222, no prazo de 5 dias, quanto à retenção indevida dos autos por quase 2 (dois) anos.2- Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.165397-7 - DAMEAO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X PAULO BUSTAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUÑER ALVES (RJ-029902) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:A comunicação da v. decisão foi feita e a penhora on line também (fls. 157/160). Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111038-5 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Ante os termos do v. acórdão de fls. 189/191 que manteve a decisão agravada, cumpra-se fls. 148/149, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.122914-7 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Despacho:Comprovem as partes o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030821-0B - BANCO GRANDE RIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2B - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3A - SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:ENCAMINHE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8A - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas. Após, voltem cls nos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Decisão:Recebo a apelação de fls. 667/675 e 676/693, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DEFIRO,DESDE JÁ, A VINDADEEVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:1- Emende o autor sua inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo objetivamente qual foi a falha na prestação do serviço prestado pela ré, quantificando ainda seu pedido de indenização por danos materiais formulado a fl. 08 ítens 2 e 4.2- Ante sua qualificação, traga ainda comprovante de rendimentos, haja vista exercer atividade empresarial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081618-6 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas equivocadamente levantadas em 48 horas, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Expeça-se guia no valor indicado a fls. 261, comprovando a ré o pagamento em 5 dias.2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032818-0 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). TALITA GARCIA ROUVIER (RJ-130344E)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Conheço dos embargos e nego provimento vez que inexistentes os vícios alegados. A modificação do julgado deve ser buscada pela via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Rejeito as preliminares...Em provas, justificadamente, vindo desde logo, no prazo de 5 dias, eventual prova documental suplementar. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:TENDO EM VISTA O CONSTANTE ÀS FLS. 609, BEM COMO NA INICIAL, DIGA A AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ATENTA AO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009230-2 - JURACIARA DIACOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FOX FILMES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Rejeito a preliminar de inépcia...Venha a prova documental suplementar, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.098140-8 - ROSITA PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:FLS. 231 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.FLS. 233 - ESCLAREÇA A AUTORA QUAL A FINALIDADE DA CIENTIFICAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...rejeite-se a preliminar de ilegitimidade passiva eis que se confunde com o mérito e com ele será apreciada.inverto desde logo o ônus da prova...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Deverá assim a autora emendar a inicial no prazo de dez ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA Decisão:Ante a qualificação do autor, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.009738-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.142238-6 - NELSON RODRIGUES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:FLS. 262 E SEGUINTES - DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS QUE MENCIONA, TENDO EM VISTA QUE IMPERTINENTES A ESTES AUTOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.124683-5 - MARTIN ERNESTO MELCOP (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Sentença:elo exposto, julgo: 1) procedente a demanda cautelar para condenar a ré limitar o desconto mensal na folha de pagamento do autor ao patamar máximo de 30% de seus ganhos líquidos. 2) parcialmente procedente a demanda principal para fixar o saldo devedor autoral em R$ 119.529,58, à época do laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, retirando os ofícios, ou recolhendo as custas correspondentes, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130909-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, retirando os ofícios, ou recolhendo as custas correspondentes, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.331, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071296-6 - MARTIN ERNESTO MELCOP (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:pelo exposto, julgo: 1) procedente a demanda cautelar para condenar a ré limitar o desconto mensal na folha de pagamento do autor ao patamar máximo de 30% de seus ganhos líquidos. 2) parcialmente procedente a demanda principal para fixar o saldo devedor autoral em R$ 119.529,58, à época do laudo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta...Dê-se guia para depósito dos honorários periciais, comprovando-se no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111571-1 - MARIA CRISTINA CINTRA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PETRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.115215-0 - ANSELMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Segue protocolo de ordem de bloqueio on line, realizado nesta data (doc. anexo). \r\n\r\nProc. 2005.001.149894-6 - LUIZ CARDOSO DE LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Port. 01/04; AO REU (falta recolher baixa) \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Conheço dos embargos, mas rejeito-os, vez que se trata de via inadequada para a obtenção da reforma do julgado pedidia pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050361-4 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Intime-se a parte autora, pessoalmente , por AR, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066537-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 106/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117570-9 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X CLINICA SOROCABA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Não há omissão a ser sanada, vez que a prova documental suplementar já havia sido deferida às fls. 239. Rejeito, portanto, os embargos, por inexistir a omissão alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134363-1 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré ,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Traga a autora cópia da sentença do feito que tramitou junto ao JEC3- Defiro JG \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA PROCEDIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.040824-0 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ANTE SUA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 133/138, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.033130-6 - MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Fl338 - Ante a natureza dos embargos, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.015927-7 - MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:A AUTORA SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086656-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS FERNANDO DE VASCONCELOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS. 562 E SEGUINTES - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:A DESPEITO DO DISPOSTO NO ART. 475, J, O, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ESCLAREÇA QUANTO À GARANTIA A TÍTULO DE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, primeiramente porque não houve a alegada suspensão do processo, e ainda, porque via adequada ao requerimento do réu, já que nenhum dos vícios supríveis pela via de embargos foi apontado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141786-9 - MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 277, PARÁGRAFO 5º, DO CPC, INDEFIRO .... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4 - MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT...Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025630-6 - ALAELSO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036915-4 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 185/201 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a preliminar arguída...Esclareça a autora o valor que entende devido para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nId: 140380"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.138316-2 - JORGE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:renove-se a diligencia através de mandado de intimação que deverá ser cumprido por OJA, assinalando o prazo de dez dias para resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Recolha o 1º réu as despesas referentes à denunciação da lide na forma do art. 22,§1º da Lei Estadual nº 3350/99. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar.2) Diga a parte autora sobre as contestações de fls. 92/98 e 99/141. Despacho na petição: A.A Certificado quanto a regularidade e tempestividade. Ao impugnado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.120822-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:regularize-se o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024507-0 - LUSITÂNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME Despacho:regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.048727-1 (18082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109)) X NORLUX IND COM DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1998.001.074314-4 - LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X RELASTOMER S/A TECNOLOGIA E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Reitere-se ofício de fls 701. \r\n\r\nProc. 2006.001.080983-1 - TADEU VIEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Emende-se a inicial para excluir da presente consignatoria a cumulação com ação indenizatória,eis que possuem ritos distintos. Ademais, impossivel antecipar tutela obrigacional (restabelecimento de serviço, emissão de boletos..) em uma ação de consignação de pagamento. Tanto a indenização, quanto as obrigações de fazer, devem ser objeto de ação própria, que até pode tramitar em apenso em razão da prevenção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Às parte sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 29/01/2007 sob o nº 20070215972 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SYLVIO ROMERO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Decisão:1) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo credor, uma vez que não comprovou a alegada hipossuficiência financeira. Venha o pagamento das despesas.2) Fls. 249 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.076215-6 (19740) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARINK MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Reitere-se oficio de fls 351. \r\n\r\nProc. 2002.001.020862-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:J. Suspendo o leilão. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002060-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X AEROSPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) À parte credora sobr fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao RELATOR informando \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:J. Defiro a expedição de encaminhamento em mãos , como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161831-1 - ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACOES ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-095137), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801649-5 (6658) - FLAVIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.010140-0 (17651) - AVELINO MEIRELLES PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOU (RJ-077772), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl.366, uma vez que examinando os autos verifico que assiste razão ao arrematante, razão pela qual defiro a expedição de ofício ao Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis da 3º Cincunscrição, Nova Iguaçu/RJ, a fim de que seja cancelado o registro de penhora (R-9) proveniente deste juízo. Oficie-se prestando informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Cumpra-se a parte final do despacho de fls.49 (Cite-se e intime-se) com os endereços fornecidos a fls.144. \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a parte Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar BCP S.A., expedindo-se o necessário ofício. publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092389-2 - ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao Perito sobre fls 393/402 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116121-6 - MARIA ELISA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.241/242. \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente a conta de fls.311, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da CGJ (4/8/06); 2- FLS.312/3 - DESENTRANHEM-SE ENTREGANDO-SE AO SUBSCRITOR; 3- PROSSIGA-SE PELA DIFERENÇA. INDIQUE O CREDOR EM QUAIS DAS CONTAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS DESEJA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2006.001.141391-8 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ..Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142732-7 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) BANCO FINASA S/A ao interessado para fornecer nº da conta do outorgante, conforme fls.68, para fins de cumprimento do ordenado as fls.101verso \r\n\r\nProc. 2006.001.152987-8 - NEMESIS ALICE DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) ..Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da fornecedor. Defiro a prova pericial Contábil requerida pelas partes para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. Marcos Ribeiro de Salles Pereira, Tel: 2172-6424, 3211-9041 e 2574-1349, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a prova documental superveniente, a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158582-2 - MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1)Abra-se novo volume.2) Indefiro a tutela antecipada no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA.., Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora para a qual nomeio como expert do Juízo a Drª NILSA L. DE OLIVEIRA, tel: 2224-8588 e 8173-0113, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C., observando a gratuidade de justiça concedida a autora à fl.238. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C \r\n\r\nId: 140382"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045362-8 - IONALDA MARIA FIDELIS MURTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 142: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016821-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282, III E IV DO CPC[ P/ I I ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.506041-9 (4081) - JORGE NUNES PINTO Decisão:DEFIRO VISTA FORMA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA O ESPÓLIO DE JORGE NUNES PINTO QUEM É O REPRESENTANTE LEGAL, ACOSTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA.[ P/ I V] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.071701-7 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:FLS 335/358: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.112207-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LUIS CARLOS SOARES DE CARVALHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.014643-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELETRICA SAN MARCELL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:AO SR CONTADOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS Venha a parte exequente retirar o ofício pronto. Venham as custas para a expedição do mandado de penhora.(p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.060897-7 - SERGIO MURILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO DE JESUS MALHEIROS (MG-054413)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:FLS 57/69: EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO PAL PREVI.[ P / V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015310-2 - MARIA MADALENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X Confinante: MARCIO BARBOSA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015312-6 - MARIA MADALENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONÇALVES SANTOS (MG-062454)) X Confinante: SELEIDA BARBOSA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018173-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DARCI NADAL (SP-030731)) X JORGE LUIZ CABRAL BELTRÃO E OUTRO Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO, APÓS, CONCLUSOS.[ P/ I I ] \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032778-9 - MICHELE FERREIRA CASTRO SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 329/330: OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITÁRIO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO APONTADO NA GUIA DE FLS 330, COM SEUS ACRÉSCIMOS, PARA UMA CONTA A SER ABERTA EM FAVOR DO JUIZO DEPRECANTE. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 326, COM URGÊNCIA, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DE FLS 328.[ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:FLS 131/132: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (SOBRE O REMANECENTE DA EXECUÇÃO).[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Decisão:I-SE O DR GERALDO DUARTE, LEILOEIRO PÚBLICO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 363(VIDE FLS 305)[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.163450-0 - ED MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE CARDOSO MARDIROSSIAN (RJ-039186) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.020807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. JUNTE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A PENHORA LEVADA AO EXEQUENTE. FLS 585/596: AOS INTERESSADOS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475J DO CPC (LEI 11232/05. O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.135179-9 - ESPOLIO DE LEOPOLDINA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADEMAR SILVA MARTINS Decisão:FLS 43/47: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO AUTOR. A PLANILHA DE FLS 45/46 APENAS ATUALIZOU O DÉBITO. CITE-SE, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.067886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAFAYETTE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ESPOLIO DE CELINA PORTELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO... HOMOLOGO O ACORDO E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TRAGA A PARTE RÉ O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO (FLS 401). PRAZO: DEZ DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DA PEÇA CONTESTATÓRIA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120687-1 - TONY ANDERSON MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 25, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. O PROCESSO SEGUIRÁ SUA MARCHA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 22. DEFIRO, DESDE LOGO, A GRATUIDADE EM FAVOR DO AUTOR.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162521-2 - NEUSA MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA SER O DIA 23/04/2007 FERIADO (DIA DE S. JORGE), REDESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITES-E E INTIME-SE A PARTE RE´.[ P/ V ] \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:FLS 522: OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146884-2 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SR MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:FLS 151/152: DESPACHEI NO APENSO. DIGA A PARTE AUTORA.[ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009089-1 - SUELY CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 200/204, NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO AS FLS 205/207.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117782-7 - CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FLS141/146, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, DE MODO ESPECÍFICO E JUSTIFICADO, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR AINDA.[ P/ I I] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:FLS 282/293: CABE A ESTE JUÍZO A DIREÇÃO DA EXECUÇÃO COM O ESCOPO DE CONCRETIZAR O DIREITO DO CREDOR. AS PARTES NÃO CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. PELAS DILIGENCIAS INFRUTIFERAS EMPREENDIDAS, DESDE O INICIO DA EXECUÇÃO DO JULGADO NO ANO DE 2002, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 50 DO CÓDIGO CIVIL E 28 DA LEI 8078/90. INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. E, CONSIDERANDO-SE O EFEITO IMEDIATO DA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI 11.232/05), DETERMINO: EFETUEM OS DEVEDORES O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA, NESTES AUTOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR... OFICIE-SE AO BACEN... DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS ... [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014927-5 - ESPÓLIO DE PAULO ERNESTO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.016690-0 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHA O CONTRATO ORIGINAL[ P/ V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016424-0 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X JACI RODRIGUES FARIAS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.[ P/ V ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFICIO DE FLS 347, ENTENDO HAVER CONEXÃO ESTRE ESTE PROCESSO COM AQUELE EM CURSO NA 32º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ASSIM, COMO AQUELE JUIZO ENCONTRA-SE PREVENTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM... [ P/ V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010778-5 - AMÉRICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X TENDA ESPÍRITA PENA BRANCA E VOVÓ LUIZA Decisão:À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.017376-4 - DARIO SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:I-SE O EMBARGANTE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS(FLS 95). AO EMBARGADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR (FLS 88/90).[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.158550-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE FLS 611/614, RECEBO A APELAÇÃO AS FLS 573/600, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.[ P/ I V ] \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018994-7 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10 % DO VALOR DO DÉBITO. CITE-SE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS(ART. 652,CPC)[ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083682-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 114/115.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.014499-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[P/I] \r\n\r\nProc. 1999.001.058697-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Decisão:EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR ARQUIVO PROVISÓRIO, ESCLAREÇA O EXEQUENTECOMO PRETENDO PROSSEGUIR COM OS ATOS EXECUTÓRIOS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.071191-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:FLS 135/140: AOS EXCIPIENTES.[P/I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.013219-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10 % PARA FINS DE PAGAMENTO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.018027-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COREL ISOLANTES TÉRMICOS LIMITADA E OUTRO Decisão:A EXECUÇÃO POSSUI O VALOR DE R$ 204.061,21, SENDO QUE SOMENTE HÁ O TÍTULO EXECUTIVO A FL.28. VENHA O CONTRATO ORIGINAL.ESCLAREÇA O EXEQUENTE A CAUSA DE PEDIR.[ PI I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Decisão:FLS 867: ÀS PARTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4A - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão:TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFICIO DE FLS 347, ENTENDO HAVER CONEXÃO ESTRE ESTE PROCESSO COM AQUELE EM CURSO NA 32º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. ASSIM, COMO AQUELE JUIZO ENCONTRA-SE PREVENTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM... [ P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043654-6 - BERTHOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO REPRESENTAÇÃO REGULARA DAS PARTES.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AO SERASA PARA QUE PROCEDAM A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS REALIZADA PELOS RÉUS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS.CITE-SE E INTIMEM-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.056346-5 (17572) - NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PAULO FERREIRA CAMPINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, TENDO EM VISTA INÉRCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.045264-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HERIC BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL (RJ-035337), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:INTIME-SE A EXEQUENTE, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.126668-4 - SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:AO CONTADOR, COMO DILIGENCIA DO JUIZO E EM CONFORMIDADE COM O ART. 19 DA LEI Nº 3350/99, PARA O FIM DE APURAR DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P*/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.084894-0 - EROS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUNDACAO DA ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:FLS 353: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P/V] \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EXECUTADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:FLS 603: INFORME A AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO QUE INTERPÔS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.055924-0 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO AUTOR ACERCA DA COTA DE FLS 172[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.021218-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.101579-0 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125165-5 - KARLA PERSICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:JUNTE-SE O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... SENTENÇA EM SEPARADO COM SEIS LAUDAS, PROFERIDA APENAS NESTA DATA POR ACÚMULO DE SERVIÇO, MOTIVO PELO QUAL ESTE JUÍZO PEDE ESCUSAS ÀS PARTES... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, PARA O QUE CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.000,00 ... (V. INTEGRA) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO-A.[ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.092764-5 - HOTEIS OTHON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107786-4 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA SER O DIA 23/04/2007 FERIADO (DIA DE S. JORGE), REDESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 15:15 HRAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.014054-5 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PAES MENDONÇA S A Decisão:DEFIRO JG; ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014192-6 - ELISETE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTARDORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO JG; ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A.[ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014633-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8078/90... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A. CITE-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017492-0 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OSIAS PEREIRA JÚNIOR Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDAO RETRO[ P/ V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099126-7 - SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL É O SINDICO DA MASSA FALIDA (FORUM- SALA 103 A). I-SE O CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS 76V, NA MEDIDA DE SEU ENCARGO [P/V] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022871-9 - JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO: 1- OFICIESE AO BANCO ITAU PARA QUE TRANSFIRA O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 356 PARA CONTA Nº 03656-1, AG 5673 DA CEJUR/DPGE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 351V; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 390, DA GUIA DE FLS 385.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015167-1 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA.[ P/ V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106338-6 - ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO AFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116230-0 - NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157367-1 - NEUSA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR QUINZE DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.072201-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIA LUCAS BRAGA GUIMARAES Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE A JUNTADA DO AR SE DEU EM 23/02/2007[ P/ V ] \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162861-4 - MANHÃES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BCP S A CLARO Despacho:TENDO EM VISTA SER O DIA 23/04/2007 FERIANDO (DIA DE S. JORGE), REDESIGNO O DIA 30/04/2007 ÀS 15:15 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ SEM ÔNUS PARA AS PARTES.[ P/ V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116031-6 - CARLOS AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[P/I] \r\n\r\nProc. 2006.001.048061-4 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA A NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, NA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE ENVOLVE A DEMANDA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 6º, INCISO VIII, DA LEI 8078/90. ...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FLS 94/95,96,101 E 102/103: A PERÍCIA CONTABIL FOI REQUERIDA PELO AUTOR QUE ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE(FLS 07,31,78 E 83). ASSIM, NÃO CABE AO RÉU ADIANTAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO PAGOS NA HIPÓTESE DE EVENTUAL PROCEDENCIA DOS PEDIDOS... AO AUTOR PARA SE PRONUNCIAR, ESPECIFICADAMENTE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO REQUERIDA NA PEÇA DE BLOQUEIO ÀS FLS 35. PRAZO: CINCO DIAS. ATO CONTÍNUO. VOLTEM CONCLUSOS PARA DECIDIR SOBRE A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.SEM PREJUÍZO, DETERMINO, DESDE LOGO, A INTIMAÇÃO DO DR PERITO PARA QUE REEXAMINE OS AUTOS NA SECRETARIA DESTA VARA E SE PRONUNCIE SOBRE A IMPUGNAÇÃO...[ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013205-6 - CONCEIÇÃO ESPOSITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA.[ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:TENDO EM VISTA SER O DIA 23/04/2007 FERIADO (DIA DE S. JORGE), REDESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 15:45 HRAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ V] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.046151-3 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854), Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:FLS 611 E SS: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL.[ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011295-1 - SANDRO AUGUSTO PIVA (Adv(s). Dr(a). ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (PR-014656)) X FAZENDA ORIENTE LTDA Decisão:CITE-SE[ P/ V] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:FLS 370/371: À PARTE AUTORA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.017686-8 - DRELINO DE ASSIS MAROTTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.062819-8 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇAO DE FLS 58/68, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, FLS 12 QUE ENSEJARAM A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, FLS 13, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEU NOME SEJA EXCLUÍDO DO CADASTRO DO SERASA E SPC, NO QUE SE REFERE À ANOTAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 1570191050070000, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, COM FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RÉ, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078, DE 1/09/1990. FLS 23/29: EM RÉPLICA. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE REVELIA.[ P/ I I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073382-7 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:FLS 314/315: ANTES DE DECIDIR, ASSINO À PARTE CONTRÁRIA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O ALEGADO. ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.134767-0 - ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 339/340: ÀS PARTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, CONFORME ATA DE FLS 37.[ P/ I V ] \r\n\r\nId: 140384"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:......... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição.Intimem-se. (íntegra nos autos) B39Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086743-9 - RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:....... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição. (integra nos autos) B39Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 140386"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "140389": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025389-0 - MARIA DE FATIMA FERRAZ ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIATAN DE CASTRO MACHADO (CE-011562)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A Recolh o Sr. Leiloeiro a diferença de custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142964-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) LEILÃO DESIGNADO PARA 02/04/07 E 17/04/07 ÀS 16:00 NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 1999.001.033075-7 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS-BDMG Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, eis que o contrato atende aos ditames legais, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, ficando observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se certidão conforme requerido devendo o autor trazer aos autos o RGI atualizado do imóvel e o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116105-2 - ROBSON ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito .para cumprimento do art. 475, J do CPC,... \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162477-0 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) As parte sobre a data da perícia a se realizar no dia 02/05/07, as 15:00 hs, na sala 313 do corredor C deste forum da capital - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.025995-8 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 55/60 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) . ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042699-1 - RAIMUNDO EUSTAQUIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Os honorários já foram homologados.Recebo o recurso na forma retida. Anote-se. Ao agravado. Porém, defiro o parcelamento do pagamento dos honorários em 03 (três ) parcelas, devendo a primeira ser paga em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO Forneça a parte autora 01 contrafé- faltante- para instruir o mandado de citação e intimação das duas rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.147949-8 - VALMIR XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:Venha a certidão de nascimento do autor a fim de se esclareça a qualidade de beneficiário do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Recolha o autor R$ 19,00 no campo 40, conforme certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018762-4 - AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BMDG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Sentença:JULGO, OUTROSSIM, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, em razão da insuficiência dos depósitos realizados pelo autor conforme laudo pericial de fls. 545/571, onde foi comprovada a inadimplência do mesmo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, ficando observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027816-3 - LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047041-3 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao nobre perito Dr. Ril Moura. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133901-8 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DALVA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Forneça a parte autora, cópias de fls. 342 e 347, para instruir Carta Precatória de Vênia. \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Esclareça a 1ª ré, se as testemunhas devem ser intimadas pelo Cartório. em caso afirmaativo, recolha custas para 03 diligências por oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109832-6 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 48- Nada a prover. Fls. 53- Esclareça-se o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Decisão:Intime-se o autor, via postal a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152697-0 - MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.150942-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALBERTO BARROSO FILHO FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) 1. Ao Autor, para retirar e encaminhar o ofício acostado à contracapa dos autos. 2. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.168466-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X JOSE VICTOR DIAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Certificada a não manifestação do denunciante quanto à publicação de fls.485 vº,venha planilha do débito excluindo-se os honorários da execução ...2- Informe a autora quanto ao cumprimento do acordo de fls.483/484. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:Informe o autor quanto ao cumprimento da carta precatória ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Forneça a parte ré, cópias da inicial; contestação e fls. 94, para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1- Julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 431 ... 2- Recebo a apelação de fls. 433/438 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 466.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:O devedor já foi intimado pela publicação de fls.152 , através de seu patrono que só juntou termo de renúncia em 11/12/2006. Ao credor para indicar bens a serem penhorados.. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao réu sobre fls. 290/291. \r\n\r\nProc. 2005.001.032706-8 - LUIZ CLAUDIO CATALANI TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor eis que dada quitação `as fls.139. Intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, para que seja realizada baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.030504-0 - EDNALDO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 86/94 e fls.96/99 , em seus regulares efeitos . Aos apelados ... \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) RH. Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Intime-se a ré São Bernardo para depósito da parcela dos honorários. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087050-9 (16943) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058562-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X CELDEMIR WALDECK GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO Recolha o autor as custas acima discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120370-1 - JORGE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Comprove o patrono de fls.182 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolha o réu as custas abaixo discriminadas:GRERJ Nº1 - CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUM: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total.....CONTINUA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Devolvo o prazo como requerido às fls. 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123805-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre certidão supra e depósito fls 478, esclarecendo em mesmo momento se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Venha a comprovaçãpo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente-autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.120472-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ADEMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042785-9 (17871) - M PINTO E NETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE FALTA RECOLHER R$ 0,87 CAMPO 47 e R$ 0,87 CAMPO 48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao réu sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Deixo de receber a apelação por ser intempestiva. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028078-5 - MIRIAM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao MP (Curadoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2004.001.130138-3 - ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre fls. 68. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.087908-0 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar se há taxa judiciária a ser recolhida e se existe em cartório mandado a juntar no apenso.. \r\n\r\nId: 140389"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "140391": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA MINIMA \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0G - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARRUDA ALVIM (SP-012363) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.448/452 - AS PONDERAÇÕES MERECEM SER CONSIDERADAS, COMO SE VERÁ A SEGUIR...DEVERÁ O SR. PERITO ESCLARECER SE O CÁLCULO, NESTES MOLDES É O MENCIONADO NO ITEM C DE FL.219; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL.453/456 - INEXISTE OBSCURIDADE QUANTO AO RECONHECIMENTO DO VALOR BASE COMO....RETORNEM POIS, AO SR. PERITO PARA OS FINS DO PRESENTE DESPACHO E DO DE FLS.444/446 NAQUILO QUE NÃO FOI MODIFICADO. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.383 E A MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA À FL.408, RECONSIDERO O ITEM 2 DE FL.409. \r\n\r\nProc. 2002.001.052529-7 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOJAS PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.154050-8 - FERNANDO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:UMA VEZ LAVRADO O TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO, PARA QUE QUERENDO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154879-2 - ITAMA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:FL.139 - REGULARIZE A PARTE AS CUSTAS NO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159362-1 - MARIA CELIA MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO ( R$ 6368,82); 2- AO RÉU , PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053159-2 - DIVA DE PAIVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.111959-7 - LEUCY MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS.58/85, 86/112 E 113/130: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113457-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.115100-7 - JOSE ELIAS GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089495-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) Decisão:FL.87 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS. TENDO EM VISTA A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118444-9 - JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PADIN GONZALEZ (RJ-021925), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FL.151 - AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARRUDA ALVIM (SP-012363) Decisão:1) NÃO PROCEDE A IMPUGNAÇÃO DA 1ª RÉ...COM TAIS INFORMAÇÕES DESNECESSÁRIA SE FARÁ NOVA REMESSA AO CONTADOR, PODENDO A EVENTUAL DIFERENÇA SER FACILMENTE APURADA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Fls.169 - Razão assiste ao executado no que toca aos honorários, eis que foram arbitrados sobre o valor da causa.Quanto as custas, estas são devidas diretamente ao TJ, eis que o autor é beneficiário de JG.Ao executado para que pague a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de ao valor ser acrescida multa de 10%. A diferença de valor, se houver, será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2000.001.004260-9 - JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA LOCALIZAR OS DOIS PERITOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,DESTITU-OS E EM SEU LUGAR NOMEIO O DR.CARLOS HENRIQUE SANT'ANA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065578-5 - CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:1) AO 1º RÉU PARA APRESENTAR DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FLS. 100/117: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.091761-3 - EMPRESA DE RESTAURANTE URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUEREIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122998-6 - ELISABETE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.125073-0 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AUDIOPHILE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794) Despacho:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167612-8 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENDES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133146-0 - JOSE ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X DENIS FERNANDO SANT ANA Despacho:INFORME O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069009-3 (21699) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:FLS.103/104 - 1) AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA; 2) ABRA-SE CONCLUSÃO NOS EMBARGOS Nº 98/048815-6 \r\n\r\nProc. 2000.001.158723-3 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.76:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:FL.54 - DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025071-2 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA X LEDA JACINTHO DE MELLO Decisão:FLS.DEFIRO JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Decisão:FLS.89: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS.27:RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL.FLS.29: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) `A DENUNCIADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CF FLS.766V; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" EM RELAÇÃO AO RÉU (FL.758). \r\n\r\nProc. 2000.001.087346-5 - LUIZ COCKLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AO DEVEDOR (TELEMAR) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079014-8 - APARECIDA FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:FLS.105:VERIFIQUE-SE JUNTO AO BACEN SE HÁ SALDO BLOQUEADO, APÓS VOLTEM.FLS.107.INDEFIRO, A RELAÇÃO ADVOGADO E CLIENTE É ESTRANHA AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110760-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 221 - Tendo em vista o pouco prazo entre a publicação da data do exame e o mesmo, ao Sr. perito para redesignar nova data, devendo a mesma se possível, compreender lapso temporal suficiente para a publicação do exame e ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133291-2 - KARL RUDOLF WINKELMULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X UPCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:FLS.260/264 - RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.008084-0 - NORMA PASSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) `A RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025976-0 - CONFEITARIA SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:FL.175 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS.56:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:FLS.78:DEVOLVO O PRAZO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FL.63 - DEFIRO. (INTIMAÇÃO DO BANCO (2º RÉU) A FIM DE QUE INDIQUE O ENDEREÇO DA 1A. RÉ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.073342-8 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:FL.74 - NADA PROVER. A RELAÇÃO PATRONO E CLIENTE É ESTRANHA AO JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS Despacho:FL.193 - 1) ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS; 3) AO AUTOR PARA COMPROVAR A MORTE DO 2º RÉU, BEM COMO SE HÁ INVENTÁRIO, PARA QUE SE POSSA ALTERAR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172482-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:FL.1102 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5 - MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115950-3 - GILSON MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2004.001.028869-3 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.144578-2 - ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESPOLIO DE HELVECINA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568) Decisão:FLS. 136/143 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.082595-2 - AUREO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADA, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUEREIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Inexiste amparo legal para a imposição de litisconsórcio ativo necessário. De fato, desnecessário se faz a presença do marido da autora no polo ativo, em ação de cunho estritamente obrigacional. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153684-6 - ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X BLANCHE AZIZ HARB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Fls.67/72:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008935-7 - ELIZABETH DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:FLS.186: DIANTE DA INFORMAÇÃO NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE SANT'ANA COMO PERITO.I-SE O MESMO PARA QUE ESTE APRESENTE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SERÃO ADIANTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.181:ESCLAREÇA O RÉU AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS, EIS QUE A CAUSA DOS APONTES EM NOME DA AUTORA SERIA A CONDUTA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 26/06/2007, ÀS 14:10H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140865-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA PINHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119967-5 - MARCOS VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A INÉRCIA DO DEVEDOR. EM SENDO POSITIVA, VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.011233-5 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:FLS.129:ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2004.001.058480-4 - PAULO SZARVAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. AS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087218-4 - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172576-0 - BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU, PARA INFORMAR SE PRETENDE DAR ANDAMENTO AO FEITO, VALENDO O SIÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009960-6 - CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ao réu, para recolher metade das custas discriminadas em fls 67/68, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:JUNTE O AUTOR, O INSTRUMENTO DO CONTRATO AQUI IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão: A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO NÃO É PARA QUE SE ALTERE O VALOR DA CAUSA.ADMITE-SE, NA ESPÉCIE, O VALOR ESTIMATIVO, SÓ QUE POR TER ESTA NATUREZA, NÃO PODE SE ENQUADRAR NO PARÂMETRO DO RITO SUMÁRIO. O FEITO DEVE SIMPLESMENTE SER ADEQUADO AO RITO SUMÁRIO, ALTERANDO-SE PARA ESTE FIM A FORMA DO PEDIDO. \r\n\r\nId: 140391"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "140393": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152473-0 - CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE, ÁREA ONDE SE SITUA O DOMICÍLIO DA AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B49 \r\n\r\nProc. 2003.001.012969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE PEREIRA SILVA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:Atenda-se (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. E30 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEIDMAN (RJ-045628) Decisão:Considerando-se o requerimento de fls. 104 e considerando-se que a Sra. Maria Oliveira Rocha não chegou a ser incluída no pólo passivo da presente demanda, na forma da certidão de fls. 93, defiro o prosseguimento do feito em face tão-somente da CAIXA HABITACIONAL DA POLÍCIA MILITAR.Assim sendo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) PROVIDENCIE O AUTOR O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS...GRERJ, TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RI. RECOLHA, TAMBÉM, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2...D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.011322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA E FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO, ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL E DA CERTIDÃO DO RI, RECOLHA TAMBÉM, AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,30 CONTA 0714-6, R$ 2,34 CONTA 567300124-3 E R$ 0,06 CONTA 600225174-9...A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando informação quanto ao N° do CPF do réu (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, Detran e Light. Com as respostas, será verificada a necessidade dos demais ofícios (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 26/02/07. Oficie-se fl 58 (DESP ORD- RECOLHA O AUTOR R$ 10,47 CONTA 0711-2, R$ 0,52 CONTA 567300124-3 E R$ 0,52 CONTA 600225174-9...OU INFORME SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS APÓS A PUBLICAÇÃO) A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.141903-9 - JORGE DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se como requerido pela ré fl 57 (DESP ORD- À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 6,98 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CONTA 567300124-3 E 600225174-9) F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X MARCELO RZEZINSKI PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3 E DE R$ 0,62 CONTA 600225174-9, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Defiro a conversão da ação para execução de título extrajudicial. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e troque a capa dos autos. Após, intime-se a parte exeqüente para trazer aos autos a original do título executivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094176-1 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 FUNPERJ E CONTA 567300124-3 FUNDERJ...FL 277 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.045280-1 - ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARCIA DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:...redesignada a presente para o dia 09 de maio de 2007 às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas...(DESP ORD- 1-AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...2- AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 24,48 CONTA 0714-6, R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110718-0 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 6 meses, na forma do & 5° do art. 475 - J do CPC. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752) Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 6,98 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CONTA 567300124-3... R$ 0,34 CONTA 600225174-9...OU INFORME SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS APÓS A PUBLICAÇÃO) B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.124091-9 - C S FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X AMANCIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 CONTA 567300124-3 E 600225174-9. C39 \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FL 1397/1399, BEM COMO OS VALORES DE R$ 3,32 NAS CONTAS 600225174-9 FUNPERJ E CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. A42 \r\n\r\nProc. 2001.001.084603-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Homologo a avaliação, considerando-se que a parte ré não comprovou minimamente os fatos alegados. Ademais, tal alegação não faz parte do rol previsto no artigo 475-L do CPC. Assim sendo, prossiga-se na impugnação, intimando-se o impugnado para se manifestar acerca das demais alegações constantes do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito e autorizo o parcelamento com pretendido pelo autor. Venha, em cinco dias, a primeira parcela e a segunda trinta dias após, Com o pagamento integral, intime-se o perito para início dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA, J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Reitere-se o referido ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.067570-9 - AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X G G R ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. E8 \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) AO RÉU PARA APRESENTAR MEMORIAIS NA FORMA DETERMINADA ÀS FL 330. F14 \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 140, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...declaro preclusa a oportunidade para tal. Aguarde-se o depoimento das testemunhas das partes, que devem ser colhidos por Precatória, expedindo-se as necessárias. Intime-se a parte autora para efetuar os recolhimentos descritos a fls. 204...(DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS APONTADAS ÀS FL 206 E 207, BEM COMO FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, FL 205 E DAS GRERJS COM OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS) C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 119. Intimem-se os réus para que procedam ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de expedição de ofício ao FETJ, bem como para complementarem o depósito, sob pena de prosseguimento da execução (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...) D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.154783-0 - JOICE BARBOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 110, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. 2- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 111, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a parte ré sucumbiu em maior parte, deve arcar com o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) PROVIDENCIE O PATRONO DO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,53...D57 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9 FUNPERJ. F48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036276-1 - FRANCA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS LTDA Despacho:Faça juntar a exeqüente certidão da Jucerja de inteiro teor referente à sociedade executada. Oficie-se à SRF solicitando as três últimas declarações do IR da executada (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2, R$ 0,17 CONTA 600202696-8 E R$ 0,17 CONTA 567300124-3... OU RETIRE-O DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO) E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.015993-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HELIO LUIZ ALVES Decisão:O AR acortado à fls. 31 não dá certeza quanto ao recebimento do mandado pelo réu. Assim, renove-se a diligência de citação por OJA. Expeça-se carta precatória (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM ESTE RECOLHIMENTO, PROCURAÇÃO E INICIAL...) D11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.151283-3 - RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361) Decisão:Considerando-se que a Carta Precatória de fls. 164 constou, equivocadamente, a intimação da própria ré, falecida nos autos, a diligência deve ser renovada para que seja intimada a invertariante, Sra. Cenir Cunha de Carvalho, (fls. 157). Assim sendo, providencie a parte autora a referida intimação (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 184 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DESCRITO ACIMA) D24 \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 255/260. D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. C8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 235/242. E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO ÀS FL 623. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecimento no dia, hora e local designados pelo Sr. Perito. C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04/05/07, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se os(as) réus (rés), com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA DUAS CÓPIAS DE FL 77...) A28 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Considerando-se o novo valor atribuído à causa, converto o rito para ordinário. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e troque a capa dos autos. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 12...) C16 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. B49 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6A - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (RJ-094389) Despacho:Cobre-se a devolução da Carta Precatória. Após, direi sobre fls. 455 e 457. h66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando-se que a parte executada, regularmente intimada a cumprir a sentença, quedou-se inerte, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel objeto da lide e expeça-se o mandado de avaliação.Após, intime-se a parte executada. (desp ord - providencie o autor o recolhimento das custas no valor total de R$ 185,44 na forma do disposot na portaria 822/06, tabela 05, notas integrantes 02, para expedição do mandado de avaliação, bem como forneça copias do termo de penhora, certidão do RI, espelho do IPTU e GRERJ, como recolhimento para instrui-lo). B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.095067-7 - MARCO ANTONIO SALES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X SOLUCIOMATICA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao expero para o inicio de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 142/151 no duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Providencie o apelante de fls. 131/141 o recolhimento das custas faltantes, sob pena de deserção ( prazo 5 dias ). \r\n\r\nProc. 2006.001.017026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:Fls. 67: Defiro. Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se a parte executada.(DESP ORD - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REFERIDA TABELA E FORNEÇA COPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COMO RESPECTIVO RECOLHIMENTO). A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ R$ 4.907,00 (quatro mil, novecentos e sete Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153534-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL E OUTRO Sentença:Considerando-se que as partes transigiram, tendo os réus efetuado o pagamento da totalidade do débito (fls. 51/54), JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e seis Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da publicação da presente até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Decisão:Face à informação supra, retire-se o feito de pauta. Às parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO Despacho:Fls. 42. Defiro. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123401-6 - MARCIO DA CUNHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA TERESA CORDEIRO ALBANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141562-1 - NATHAN ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069429-6 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA...DEFIRO A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS.NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. APÓS A PRODUÇÃO DAS PROVAS ACIMA DEFERIDAS, SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 6,98 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CONTA 567300124-3 ...E 300225174-9 OU INFORME SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS, APÓS AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.156134-6 - LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 142. Diga o réu ( art. 267, 34° CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1...2-AFASTO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA SUSTENTADA PELA PARTE RÉ...3-DOU O PROCESSO POR SANEADO 4...5...INDEFIRO A PROVA ORAL...6-INDEFIRO OUTROSSIM, A PROVA PERICIAL...7-DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...defiro a sustação do protesto requerida, ficando autorizada a remessa de ofício ao Oficial de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. I...Após, à parte autora, em réplica (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) A21 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.117167-6 (19293) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Despacho:Ante à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 175/177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084120-5 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HAMILTON DA SILVA Despacho:Fls. 177. Reitere-se como requerido (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 230 e 231: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) Despacho:Fls. 98/99. Indefiro. A citação é pessoal, não tendo validade a cláusula 23° do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Ao embargante sobre fls. 211/212. Providencie o embargante, no prazo de 5 dias, o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.072837-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001464-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1- TEM-SE O CASO DE FASE DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE À VERBA HONORÁRIA, PORTANTO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA O FIM DE RETIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO, ASSIM COMO PARA QUE PASSEM A CONSTAR AS PARTES QUE INTEGRAM O MÓDULO EXECUTIVO DESTE FEITO; 2- APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 01 DO DESPACHO DE FL. 346. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122177-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER Despacho:Providencie o recolhimento das custas surra mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074408-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, defiro o desbloqueio das quantias penhoradas, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.074400-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEONARDO GOULART), LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)), ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA), JULIANA SOLON GAMA SALES Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, defiro o desbloqueio das quantias penhoradas, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.022336-0 - JOSÉ LEANDRO BORGES E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044309-5 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Diante da inviabilidade de conciliação, cumpram as partes a 2° parte do despacho de fls. 109, devendo a 2° ré esclarecer, objetivamente, o que pretende comprovar com o depoimento das 2° e 3° testemunhas apontadas a fls. 112/113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065879-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO NETO, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, às partes para que informem se dão queitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.109842-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNADES ANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo os recursos ( fls. 770/779, 780/796 e 787/800) no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.001.034266-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 380, por seus próprios fundamentos. Com relação ao pedido de fls. 382, deve o requerente, caso queira, direcionar-se diretamente ao Ministério Público de posse de documentos que comprovem suas alegações, uma vez que não há elementos nos autos que justifiquem tal medida.Contudo, defiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Pessoas Jurídicas.Com a resposta, reapreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 87/106 e 119/160. Ao reconvinte sobre fls. 213/225. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095690-2 - CAMARA BRASILEIRA DE FILATELIA CBF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE FILATELIA FEBRAF (Adv(s). Dr(a). NEIVADO GONÇALVES DA COSTA (SP-094235) Despacho:Fls. 364. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:Atendem-se os autores para o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090241-5 - IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Suspenso a tramitação do feito pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, no qual os sucessores da falecida autora deverão se nabilitar. \r\n\r\nProc. 2006.001.006322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Providencie o recolhimento da diferença de taxa judaciária supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107246-5 - CRISTINA DOS SANTOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários pediciais. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147645-4 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUASI ACIMA DISCRIMINADAS.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.022501-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Cívil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.074327-4 - ESPOLIO DE LOURDES CECILIA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Informe se já inventário aperto de bens deixados por lourdes celúla costa souza. \r\n\r\nProc. 2002.001.134311-7 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CLEL LINE DO BRASIL Decisão:Face à informação supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.009502-5 - MONICA GAMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.059908-1 - RUBEM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:Defiro a substituição requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A) Despacho:Informe a parte autora sobre o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nId: 140393"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119811-2 - IVAN CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074751-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003491-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Com razão o avaliador judicial porquanto o devedor ofertou impugnação genérica sem qualquer suporte técnico e sustenta o valor sugerido.Ademais, a avaliação foi feita em observância ao art. 311 da Consolidação Normativa da Corregedoriae expressa o valor de mercado, segundo o serventuário subscritor do laudo.Ante o exposto, homologo o laudo de fl.319.Prossiga-se com o leilão.(p1) \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Fls.552: Intime-se conforme requerido. Intimar os réus na forma do Art. 687 &5 do CPC - na pessoa dos advogados - para ciência de que foram desiganadas as datas de 12/04/2007 e 24/04/2007, às 16h, no Atrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos e descrito como: Apartamento C-02 situado na Rua José Higino nº 338. p-1 \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LEANDRO PORTO GADELHA Despacho:Fl. 401 verso. Ao autor para que traga aos autos as publicações dos Editais de que tratam os gabaritos acostados às fls. 396 e 397(art. 687, caput, do CPC).(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022582-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO DE PINHO NUNES Face a petição de fl. 44, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC.Não havendo diferenças de custa e taxas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.PRI(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.103369-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fl. 102. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NORMA DE REZENDE NUNES Decisão:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Venha o novo endereço em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.107330-5 - WALTER DE ARAUJO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Jorge L. C. Veríssimo, tel.: 2158-9147, 2158-9148.Faculto às partes a indicação de assistente técnico.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA Decisão:Nova data dia 08/05/07, às 13:45 horas. Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133473-3 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-138951E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado e decurso do prazo para resposta.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EXPEÇA-SE GUIA, ASSUMINDO O AUTOR OS RISCOS DA DEMANDA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.015025-0 - TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Confrontante: MARCIA CARNEIRO CALHEIROS), Confrontante: ELOISA CARNEIRO COLONEZE Despacho:À parte aurtora sobre as respostas dos ofícios.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.137952-7 - VERONICA MONTEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ASAB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 152. Manifeste-e a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.006196-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARTAO UNIBANCO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 260.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante os termos do Acórdão de fls. 153/154, cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Decisão:Nova data dia 08/05/07, às 13:30 horas. Cumpra-se fl. 53.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/05/07, às 14:00 horas. Cumpra-se fl. 38.(p1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014032-3 - JAQUELINE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TNL PRES S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087712-5 - C P RIBEIRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 180. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) para a hipótese de descumprimento.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Fl. 285. Esclareça-se o pedido eis que somente o 1º réu tem advogado constituído nos autos.Manifeste-se ainda quanto ao teor da certidão de fl. 282.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Face à certidão supra, devolvo o prazo ao réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071799-5 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X VERA CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Certificada a tempestividade da peça de fls. 81/82, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.085283-7 - MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE LUIZ ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.013354-7 - ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA, Inventariante: TANIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Desapensem-se os autos principais. Após, cumpra-se parte final de fl. 32.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Complemente o excipiente as custas na forma da certidão supra.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Despacho:Fls. 137/138. Esclareça-se o pedido eis que somente o primeiro réu se manifestou nos autos.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.027395-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C N S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.108745-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) (...) Ante o exposto, declaro a prescrição intercorrente, na forma autorizada pelo artigo 219, § 5º do CPC, introduzido pela Lei nº11280/2006, e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, IV do CPC. Transitada em julgado, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.(p1) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAIDE MONTEIRO DA MOTTA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.085855-2 - JOSE DE SOUZA SABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105553-2 - JOSE GOMES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025388-6 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito, deduzido os valores arrecadados.Após, desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória para prosseguimento da arrecadação. Solicite-se ainda àquele Juízo que a importância já arrecadada seja colocada à disposição deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4 - MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 580. Defiro a substituição.Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se.(Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:Autue-se em apenso. Após, conclusos).(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.089631-5 - DOLORES SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre fls. 329 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.006446-4 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.015850-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1) À parte ré sobre o depósito.2) Oficie-se ao Bacen para desbloqueio.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 441/442. Nomeio em substituição o Dr. Paulo Tadeu Costa, tel.: 9994-5232, que deverá demonstrar experiênciae especialidade em engenharia naval.Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.011089-2 - CARLOS ALBERTO R DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.060000-7 - PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 210 e seguintes. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Decisão:A preliminar de ilegitimidade já foi enfrentada no despacho saneador de fls. 317/317 verso.Designo AIJ para o dia 16/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se os autores para depoimento pessoal.Expeça-se Carta Precatória para oitiva de testemunhas arroladas às fl. 418.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ante os termos do Acórdão de fls. 142/143, esclareçam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Cumpra-se fls. 188/190.(...)Assim, acolho as razões de fls. 182/185 para revogar a decisão de fls. 172vº, determinando a realização de nova audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC que designo para o dia 19/04/2007, às 14:15 horas. Considerando que a designação de nova data renova o prazo para apresentação de contestação, intimem-se as partes, inclusive a segunda ré, que deverá ser intimada através da publicação desta decisão para, querendo, apresentar resposta escrita em audiência.(p1)- rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:SANEADORPartes legítimase bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental anexada pelo réu e prova oral.Designo AIJ para o dia 16/04/07, às 14:00 horas, ocasião em que será reproduzido o CD anexado à fl. 104. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado o art. 19, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003589-8 - AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Retornem os autos à Egrégia 13ª Câmara Cível com as homenagens de estilo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040286-0 - ANDREA DA COSTA CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 112/113. Defiro por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VIGESIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 77/78.Anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários a alteração do pólo passivo.Cite-se.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060077-0 - DENTAL ESTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MULLER EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Ante a desistência homologada por sentença e o deferimento do levantamento do quanto depositado como caução, oficie-se ao 4º Ofício de protesto de títulos a fim de restabelecer o aponte, retornando as partes ao \"stato quo ante\".(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038055-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Encaminhe o arrematante o ofício./p1 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME FLS. 51. /P6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051331-0 - JOSE LUIS ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998)) X MANUEL GRANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de avaliação.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.073958-3 - VIVIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006443-4 - ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Não obstante o requerido tenha apresentado as contas a destempo, a parte final do parágrafo 3º do art. 915 do CPC dispõe que nesta hipótese as contas serão julgadas segundo o prudente arbítrio do Juiz que poderá determinar a realização do exame pericial.Ante o exposto,determino a realização de perícia contábil a ser custeada pelo réu.Nomeio perito o Dr. Ril Moura, tel. : 2516-1405.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.000681-4 - MARCILIO FERREIRA VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.139291-3 (13497) - MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ACASSIA CATARINA CARDOSO PAREDE E OUTROS E OUTROS), Litisconsorte: FRANCISCO TARGINO DE MESQUITA), Litisconsorte: MARIA NUBIA SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCA DE SOUZA PINTO), Litisconsorte: MARIO BEZERRA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA LOPES SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO GENTIL DE PAIVA), Litisconsorte: LUIZA ODETE BARBOSA LOPES), Litisconsorte: LUIZA BARBOSA RODRIGUES), Litisconsorte: FRANCISCA MARQUES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: JOSE LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA), Litisconsorte: FRANCISCO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: IRIS DE LIMA SILVEIRA), Litisconsorte: VALDECI LOPES BEZERRA), Litisconsorte: FRANCISCA ALVES SOBRINHO), Litisconsorte: RAIMUNDO ANACLETO CAMELO), Litisconsorte: ANTONIO AGAMENON LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA ZILMA MESQUITA), Litisconsorte: MARIA HELENA DE SOUZA DIAS), Litisconsorte: MARIA CARLOS DIAS), Litisconsorte: FRANCISCO DA SILVA LOPES), Litisconsorte: MARIA VIEIRA DOS SANTOS), Litisconsorte: JOSE VIRGINIO DIAS), Litisconsorte: ANTONIO LOPES BEZERRA), Litisconsorte: VIDAL LOPES DE SOUZA), Litisconsorte: HERMINIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.134980-0 - HERCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.129506-0 - GISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X SANDRA MARIA O GNIBENI VARGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). DR. FRANSCISCO ANTONIO MENDES (RJ-002587), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:(...) Incabível, portanto, a desconsideração requerida porquanto o Sr. Benjamin Carvalho Silva não é sócio de pessoa jurídica que sequer tem atividade comercial.Cabível, outrossim, a penhora de renda da entidade requerida na parte final de fl. 1331.Para tanto, oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio movimentações financeiras e/ou contas correntes existentes em nome da entidade até o limite do débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PELO JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Decisão:Fl. 54. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.062949-6 - ANEA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Suspendo por ora a expedição de fl. 692, determinando que a parte autora se manifeste sobre os documentos de fls. 694 e seguintes, manifestando-se ainda se tem interesse na designação de audiência.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.150647-5 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nId: 140395"
                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                    "140397": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE - RJ023227 \r\n\r\n2002.001.005984-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n2000.001.067017-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.072763-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2005.001.002544-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2003.001.057013-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1985.001.505395-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1998.001.173357-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.093097-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2004.001.046420-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2000.001.012368-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2002.001.017526-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUCIANE PELOSI DA FONSECA - RJ090578 \r\n\r\n2004.001.114623-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n2004.001.052418-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE - RJ056297 \r\n\r\n1993.001.088437-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO - RJ101235 \r\n\r\n1995.001.088585-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGISELE VERÍSSIMO DA FONSECA - RJ095085 \r\n\r\n2004.001.096468-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2003.001.068758-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n1999.001.024492-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2003.001.134198-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.102561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.110809-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERÔNICA MARIA VIEIRA - RJ128460 \r\n\r\n1997.001.110723-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2006.001.036468-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2005.001.124201-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA - RJ078254 \r\n\r\n1997.001.145558-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1999.001.034701-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSEANE SIQUEIRA DA SILVA - RJ100876 \r\n\r\n1999.001.071321-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA - RJ104480 \r\n\r\n2003.001.095788-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.001.129455-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2005.001.051834-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.029976-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2005.001.018339-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA - RJ113885 \r\n\r\n2003.001.105550-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.048316-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2007.001.005802-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n2004.001.097340-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES DE LIMA - RJ121807 \r\n\r\n2006.001.052543-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.051846-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.100931-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA SAPIRA - RJ125122 \r\n\r\n2003.001.077578-4A \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n2000.001.159034-7A \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2004.001.126018-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1998.001.140734-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.042337-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2003.001.058822-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.038564-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.001.067146-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2003.001.072451-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081592-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.001.114349-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.001575-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.001.106311-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2006.001.159316-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ127204E \r\n\r\n2006.001.121042-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIOGO HUDSON REIS ALVARENGA - RJ135479 \r\n\r\n2002.001.069221-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nINGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO - RJ127988E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nBRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA - RJ133316 \r\n\r\n2006.001.138926-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n1997.001.082472-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2006.001.079801-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2001.001.133337-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2003.001.106144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.070996-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2002.001.095618-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ135572E \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.117697-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n1997.001.129545-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.140096-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2006.001.037476-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2006.001.111298-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.106323-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2004.001.108532-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ140276E \r\n\r\n1971.001.100043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARLON DOS SANTOS MATTOS - RJ141009E \r\n\r\n2003.001.023894-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2003.001.105698-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n1994.001.016896-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.001.142813-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2001.001.120396-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1999.001.021378-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1998.001.138900-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDAYANNE DE CASTRO COELHO - RJ143280E \r\n\r\n1997.001.134989-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1999.001.155128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ145357E \r\n\r\n1996.001.102050-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063822-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n1998.001.089118-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2000.001.079907-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.078492-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2001.001.149465-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA DA SILVA - RJ145718E \r\n\r\n1998.001.083350-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2004.001.030655-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO - RJ149036E \r\n\r\n2004.001.010309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.001.040591-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2004.001.126377-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n2000.001.140679-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO - RJ149045E \r\n\r\n2002.001.084359-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.082888-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nBIANCA ERTHAL ROCHA PEREIRA - RJ150118E \r\n\r\n2001.001.110416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA - RJ149528E \r\n\r\n2000.001.034216-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1999.001.026243-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.001.037728-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087587-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.001.027365-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2006.001.071192-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES SAMPAIO - RJ151571E \r\n\r\n2002.001.038759-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1992.001.084979-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.114863-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1997.001.083312-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.001.096225-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2002.001.098145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO ARAUJO SILBERMAN - RJ153792E \r\n\r\n2006.001.089426-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE PEREIRA DE SENA - RJ153855E \r\n\r\n2004.001.106178-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES - RJ153820E \r\n\r\n2000.001.113750-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n1987.001.301402-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2001.001.076617-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2002.001.131623-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS - SP212461 \r\n\r\n2003.001.053548-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nId: 140397"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042413-4 - MARILENE KLEIN PAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. 19/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.046477-3 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...audiência...dia 24 de abril de 2007, às 13:30 h... 17/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.094760-7 - ITAMAR COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... 17//07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:fls.97: Defiro. Oficie-se. Intime-se o autor para recolhimento das custas de remessa em 48h. 19//02 \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067366-0 - ETERIO RAMOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X RICARDO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:...o executado ingressou espontaneamente...dando-se, assim, por citado.... junte o exequente certidão da matrícula do imóvel indicado. Carta 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Esclareça a autora... Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:...Ao credor para requerer o que entender de direito. 08//11 \r\n\r\nProc. 1997.001.117517-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X TARIFA TEC REC IMP E ADMINISTRACAO LTDA Sentença:...Considerando a manifestação do Exeqüente quanto à quitação do débito, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC...02/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Indefiro fls.370... 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:À parte exequente. 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.95. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Venha a concordância dos demais réus. 10//07 \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Cumpra a parte ré...em 48h... 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162646-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:...homologo a desistência expressada às fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.023863-6 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:...Traga o autor cópia da sua declaração de IR... 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.023890-9 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:... À livre distribuição... 11//11 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024493-4 - VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS Despacho:1. Cite-se a parte ré (...) Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento (...) 17//12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO EXEQUENTE - FALTAM CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. 14//12 \r\n\r\nProc. 1998.001.200132-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FERRAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS , RENOVE SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 5,25CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_EXQUENTE__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 29,73( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,97( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,48( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.044426-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA E OUTROS Despacho:...Promova-se antes a citação. Venham as custas... 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:...Diga o Exeqüente. 14//04 \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Fls. 554/555: mantenho a decisão... 2//16 \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ... para em 48 h imprijmir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:.....Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:A praça será realizada nos dias 10/4/07 e 24/07/07. Intime-se a parte executada, pessoalmente... 10/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... 9/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 08/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065759-7 - TA SURDO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA (RJ-131250), Dr(a). ANDRÉ FARAH ALVES (RJ-121330)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Comprove a Dra. Iava Barreto de Mello OAB/RJ 109.940 que cumpriu o disposto no art.45, do CPC.13/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final. 17/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...defiro a prova documental...devendo ser juntado aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante de negativação do seu nome no SPC/SERASA... 06//10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:...Apresentem os autores a prorrogação da carta de fiança... 18//16 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Comprove a Dra. Ivana Barreto de Mello OAB-RJ 109.940, que cientificou o mandante acerca da renúncia, na forma do art.45, do CPC. 10/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES Despacho:Intime a autora por carta/AR e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:fls.32: Indefiro... 1/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim, venha o depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito... 05//06 \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:1) Indefiro a intimação...na pessoa de seu advogado...intime pessoalmente...9/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento... 8/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A Despacho:...mantenho fls.22. Especifiquem provas... 15/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.019521-2 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça... 18//02 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1955.001.500142-0B (45037) - INDUSTRIAS QUIMICAS LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FORTUNATO BARRETO MESQUITA (RJ-003179)) X FLAVIO BOGADO CEZIMBRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-004326), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Intime o autor por carta/AR e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de serem remetidos aoarquivo conforme requerido pelo MP \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 11/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041643-7 - MARCELO SATYRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra também o primeiro autor a determinação de fls.149, em 48h, sob pena de indeferimento da gratuidade. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136805-4 - JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 09/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031203-6 - ODETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime o exequente por carta/AR e o seu patrono pelo DO para prosseguimento da execução em 48h, sob pena de extinção no estado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GB CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 13/04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034482-2 - MITCHUE MORI MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Inscreva a aprte autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, dê-se baixa com restrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...refuto a argumentação trazida na contestação...Fixo como ponto controvertido...Determino a produção da prova pericial... 7/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL. **15/05** \r\n\r\nId: 140399"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "140401": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123180-0 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019201-6 - ROGERIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE O INSS FICANDO DESIGNADO O DIA.22./05./07., ÀS 13:00.H P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO LEGAL.I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL DA DATA DESIGNADA.NOMEIO PERITO DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S COSTA..INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS.LAUDO EM 15 DIAS CONTADOS DA PERÍCIA. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.020702-0 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE O INSS FICANDO DESIGNADO O DIA.22./05./07., ÀS 13:00.H P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO LEGAL.I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL DA DATA DESIGNADA.NOMEIO PERITO DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S COSTA..INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS.LAUDO EM 15 DIAS CONTADOS DA PERÍCIA. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA (V.ÍNTEGRA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.017975-0 (19174) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X LATINO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) SIM, EM TERMOS(AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.173654-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.070428-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016944-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A CONSTITUIÇÃO EM MORA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 2º PAR. 2º DO DEC LEI 911/69. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011954-4 - ROSIMEIRE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DA SILVA (SP-108728)) X MARINA DE MORAES BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.044055-0 - ADAILCA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) SIM, EM TERMOS(AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART.523, PARÁGRAFO 2º DO CPC. AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETIÇÂO DE FLS 167/173, PROTOCOLADAS EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024750-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA GERVASIO NEVES LAVIAGUERRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:FACE AOS TERMOS DACERTIDÃO RETRO,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/03/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE O A.R.NEGATIVO DE FLS. 45/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.139139-0 - SONIA MARIA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/04/07, ÀS 15:15 HORAS. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, P/CIÊNCIA DA NOVA DATA, POR DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141175-2 - SEBASTIAO EVANDRO TABOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/04/07, ÀS 15:45 HORAS. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, P/CIÊNCIA DA NOVA DATA, POR DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141316-5 - FRANCISCO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/04/07, ÀS 15:45 HORAS. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, P/CIÊNCIA DA NOVA DATA, POR DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018484-6 - SILVANIA HELENA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 / 04 /07, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /06 /07 , ÀS 15:30 H. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142190-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) ÁS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065219-0 - NOE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE CARVALHO (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE RÉ JÁ FORAM PRESTADOS PELO SR.PERITO E NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO SERÃO VALORADOS POR ESTE JULGADOR.O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 624/626, POR SUA VEZ, MERECE ACOLHIMENTO, DEVENDO O CÁLCULO SOLICITADO SER EFETIVAMENTE ELABORADO, SEM QUE ISTO IMPLIQUE, A TODA EVIDÊNCIA, QUE O MESMO SERÁ OBRIGATORIAMENTE ACOLHIDO, SENDO NECESSÁRIO, NO ENTANTO, PARA A PERFEITA INSTRUÇÃO DO FEITO, QUE CÁLCULO SEJA ELABORADO CONSIDERANDO O FUNDO DE ANTI-SELEÇÃO DE RISCO COMO RESERVA DE CONTENGÊNCIA, COMO REQUERIDO.AO SR.PERITO,POIS,P/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS,COMO NESTA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149996-1 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO NESTA CONSIGNADO, O QUE IMPLICA, INCLUSIVE, NA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANTES, PORÉM, EXPEÇA-SE GUIA P/PAGAMENTO, COMO REQUERIDO NO ITEM 3 DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FACE AOS TERMOS DACERTIDÃO RETRO,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/03/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1) NÃO HÁ NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DA DOAÇÃO, POIS ESTA SÓ É INEFICAZ EM FACE DO CREDOR E NÃO DE TERCEIROS, DAÍ O PORQUÊ DE SE MANTER O RESPECTIVO REGISTRO. INTEIRA RAZÃO, POIS, ASSISTE AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, CUJA PONDERAÇÃO ORA SE ACOLHE. OFICIE-SE, ASSIM, AO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS A FIM DE SE PROCEDER COMO ALI ARTICULADO.2) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116664-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X JOAO MARINHO REGO), Fiador: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ CERTIDDÃO DE FLS. 52 - \" .. FOI MARCADA PAEA O DIA 16/04 A REMOÇÃO DOS BENS PARA O DEPÓSITO PUBLICO DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DESENTRAHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL\". ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.150989-2 - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010201-5 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MONIKY GARCIA FRAUCHES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO (RJ-106445)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:1)ESCLAREÇA O CARTÓRIO...2) DADO O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, INTIME-SE O CONDOMÍNIO, ORA IMPUGNADO, P/SE MANIFESTAR, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062444-3 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO AO INTEREASSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS ÀS PARTES FLS 95/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS FLS. 44 E 46/47. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005065-9 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X LUCINEIRE BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.005326-7 - MARIA ALICE DE BARROS ROCCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FRANCISCO JOSE VALADAO GOMES BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) FLS. 718, V. ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:FLS. 381:DEFIRO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO P/ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nProc. 1999.001.164721-9 - NILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES (FLS. 143/148). \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES (FLS.211/212). \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) ÀS PARTES FLS 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.138497-9 - FERNANDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COOP RIO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/04/07, ÀS 15:45 HORAS. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, P/CIÊNCIA DA NOVA DATA, POR DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019515-7 - VALQUIRIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X YVETTE CRAVEIRO COSTA E OUTROS Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) ÀS PARTES (FLS. 293/295). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065138-0 - ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NÃO OS ACOLHO...MANTENHO A SENTENÇA,POIS,TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1 - ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO FLS. 120: AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020422-5 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS REGINAIS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022114-4 - ALEX BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /06 /07, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124009-0 - DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.095159-0 - HAYDEE GABAY MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A- ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:1)FLS. 246:INDEFIRO.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APURAÇÃO DE VALORES PELO CONTADOR EIS QUE JÁ FOI REALIZADA PERÍCIA NESTES AUTOS A QUAL FOI REQUERIDA PELA PRÓPRIA AUTORA; 2) FLS. 244:EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO;3) ÀS PARTES P/ADITAREM OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, EM FACE DE TODO O ACRESCIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO, VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.139963-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA LUCIA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020510-2 - ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /06 /07 , ÀS 15:00 H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053267-3 - JOSE CARLOS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086417-7 - LEGEMINI SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LIVRARIA CIENCIA MODERNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 76Vº \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) FLS. 242 A 265: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 140401"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:NÃO TENDO A RÉ CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADA, E TENDO ELA SIDO INTIMADA PESSOALMENTE SEM QUE TENHA COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE EM FAZÊ-LO, DETERMINO QUE SEJA A RÉ INTIMADA A CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA-DIÁRIA DE R$ 5.000,00, ALÉM DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 14 § ÚNICO DO CPC. I-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.004034-4 - BERNARDINO DUARTE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AFFONSO VIEIRA DA ROSA JUNIOR Despacho:FLS. 23: VENHA EM TERMO, JÁ QUE MUDOU, INCLUSIVE A NATUREZA DO PEDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DICLA ELOY ABRUNHOSA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 60, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO VILLELA Despacho:Fls. 82: Defiro a suspensão pelo prazo de 10 dias. Findo o prazo, venha os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143593-8 - MANOEL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), Confrontante: VERA LUCIA LOPES DE SOUZA), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014305-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020134-0 - RAIMUNDO GALLINA (Adv(s). Dr(a). DORVALINO ANTONIO MOCELLIN (RS-018811)), Intimado: ROSA MARIA), Intimado: RUY MARTINHO TONIETTO), Intimado: MARIA BEATRIZ), Intimado: PAULO RUY GARCIA LEAL), Intimado: GEMMA M NATALIA TESCHEINER), Intimado: THEREZINHA FRANCISCA TESCHEINER), Intimado: ILKA DEXEIMER), Intimado: NORBERTO DEXEIMER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...Diante do exposto, rejeito a impugnação da exeqüente e, em conseqüência, homologo o laudo de fls. 184/187, aditado às fls. 204/5 e 212/3, uma vez que bem fundamentado, e também porque não possui consistência a impugnação apresentada, tornando líquida e certa a quantia apurada até 31 de janeiro de 2007 de R$ 3.181,46 (três mil cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente ao valor da diferença líquida a pagar, já deduzido o imposto de renda retido na fonte... \r\n\r\nProc. 2006.001.006963-0 - ROSA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS NO ARQUIVO DEFINITIVO). \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.139988-0 - WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.147388-5 - MARCILENE MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:...Pelo exposto, quanto ao pedido autoral, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. E, quanto ao pedido contra-posto, julgo o mesmo procedente, condenando a parte autora a devolver a parte ré, o valor de R$ 13.508,00 (treze mil quinhentos e oito reais), referente ao dobro do valor pago pela ré, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019707-5 - SEBASTIANA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:SOLICITE OS SALDOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126950-4 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Traga o autor as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS Despacho:Comprove o credor a entrega dos ofícios retirados aos órgãos a que se destinam. \r\n\r\nProc. 2005.001.111321-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X HELENA MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.103673-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZADORA INACIO DA SILVA), GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. I-SE A 1ª RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:ACOLHO POIS TEMPESTIVAS, REJEITANDO O MÉRITO, POSTO QUE IMPOSSÍVEL A INCIDÊNCIA DE \"DUAS\" MULTAS. ASSIM, REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:INDEFIRO A IDA AO CONTADOR, POSTO QUE CÁLCULO SIMPLES. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, EXCLUINDO A JÁ PAGA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS Despacho:1-Venha a complementação das custas devidas, tendo em vista a cumulação com ação de cobrança, bem como atribua-se correto valor a causa, recolhendo-se a respectiva diferença de taxa judiciária.2- Venha o CEP das partes de forma correta. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:FLS. 176: PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) OFICIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE INTERESADA \r\n\r\nProc. 1997.001.069466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- Oficie-se à SRF para que forneça as 3 últimas declarações de renda do 3º executado; 2- Diligencie o credor quanto à citação dos demais. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA Despacho:ANTES PORÉM, ESGOTE OS MEIOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS. DIGA SE NA SEDE NÃO POSSUI PATRIMÔNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080506-0 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada às fls.428v., em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:FLS. 462: DEFIRO. DILIGÊNCIA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076832-1 - ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089505), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, À FL.766, E O CREDOR PLEITEADO O LEVANTAMENTO, À FL.771,SEM QUESTIONAR O VALOR DO DEPÓSITO, ENTENDO COMO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO,PELO DEVEDOR,EM RELAÇÃO AOS PATRONOS DO 2º RÉU,JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. FLS. 809: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Promova o credor,em 48 horas,a retirada do mandado de avaliação,preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.047803-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1- Fls. 358- Defiro o pedido para que faça constar no edital de leilão que existem ocupantes no imóvel, na qualidade de locatários; 2- Fls. 374- Após a comprovação da anotação da penhora, através de certidão do RI, expeçam-se os editais de leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.113165-1 - ROBERTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Solicitado o desarquivamento dos autos principais para verificar se o secundário final A estava apensado. Constatado que não está em apenso, deve o feito prosseguir eis que o mesmo estava no arquivo provisório. Assim, digam as partes se o acordo foi cumprido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135465-2 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X IGNEIA DINIZ MALVAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., sobre o auto de penhora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a ausência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE VALORES, E CONSIDERANDO QUE O CONTADOR JUDICIAL NÃO ELABORA O CÁLCULO NECESSÁRIO, NOMEIO PERITO O SR. HEITOR RIQUEIRA PARA QUE PROCEDA A LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO EXEQUENDA. HONORÁRIOS PELO IMPUGNANTE. I-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ante a ausência de impugnação, traga o credor planilha atualizada do seu crédito para possibilitar o levantamento do valor exeqüendo em seu favor, bem como do saldo remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.096815-8 - LUCIMAR ROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS NO ARQUIVO, COM BAIXA DESDE 17/03/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.111229-6 - ALFREDO HENRIQUE YTORIS STRECHINSKY (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:TENDO O DEVEDOR E O CREDOR,CELEBRADO ACORDO NOS TERMOS DE FLS.277/81,CUJO PRAZO VENCEU,E O CREDOR INSTADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO,QUEDOU-SE INERTE,INTERPRETO O SILÊNCIO DO AUTOR, COMO ACEITAÇÃO AO PEDIDO DE BAIXA E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079209-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AIKON INFORMATICA LTDA), Fiador: AVIZ ADM DE BENS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls. 274 - Esclareça a credora seu pedido, uma vez qua a fiadora não integra o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 232- Ante o teor de fls. 229, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Digam as partes sobre o julgamento do Agravo no STJ (fls. 123v). \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Diga o credor quanto ao cumprimento da determinação de fl.131. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Decisão:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO CNPJ DA DEVEDORA, VEZ QUE O MESMO CONSTA COMO INVÁLIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124690-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA SALETTE TRINDADE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\" FLS. 62/63 -ARTIGO 398 DO CPC AO RÉU.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:APÓS EXAME DO LAUDO, DETERMINO A RETIRADA DO RELÓGIO PARA O EXAME REQUERIDO PELO PERITO DEVENDO O MESMO SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO. I-SE O SR. PERITO PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Assim, diante do exposto, julgo procedente o pedido para, confirmar a tutela antecipada, declarando a inexigibilidade do débito apresentado pelas rés, anulando as faturas pertencentes às linhas telefônicas nºs 32 32250774; restando as rés, solidariamente, condenadas a indenizar à parte autora, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada uma, a título de reparação de dano moral, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132665-6 - REGINA NOGUEIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro vista dos autos em cartório apenas,pelo prazo de 10 dias.Decorrido o mesmo,cumpra-se fl.269,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.135028-6 - ISABELA MARCAL TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X EDISON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:FLS. 423: NÃO ENTENDI O QUE PRETENDE. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS SUCINTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS NO ARQUIVO DEFINITIVO). \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Venha os endereços no prazo de 5 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.142001-5 - WELTON DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor na complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora o valor total de R$ R$ 10.820,70, abatendo-se os valores comprovadamente pagos, referente aos planos que a autora é beneficiária, quais sejam, Plano CB-Mensalidade e Plano Caixa de Pecúlio, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde maio de 2004 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DE CADA PROVA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares e a alegada prescrição, com base nos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990, nos termos do pedido formulado.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141853-9 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO), GILDASIO AMADO FILHO), ABEL ALMEIDA), FABIANNA CARNEIRO CASTRO Despacho:\"Diga o autos se o presente se encontra nos autos ou se deseja a juntada em 24 horas. I-se\" (fls.743)\"A prove pericial que é aceita ...e a autora sequer retirou os ofícios para a sua localiazação. assim , indefiro a juntada do laudo realizado na juízo federal sem o contraditório. Junte o cartório somente a petição devolvendo os documentos à autora.\" (fls.748) \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O PEDIDO COMPORTA RITO ORDINÁRIO. ASSIM, ALTERE NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista os pedidos, atribua-se correto valor a causa, devendo vir cópia para intruir o mandado.Assim, convolo o rito para ação ordinária. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. TRAGA PLANILHA DISCRIMINADA DAS QUANTIAS QUE PRETENDE A DEVOLUÇÃO. TUDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.044872-0 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.018818-9 - SADY SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X FABIO PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:A PRESENTE AÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO SOMENTE É CABÍVEL QUANDO EXISTE ESPÓLIO. A PRETENSÃO DO AUTOR PODE SER MEDIANTE TESTAMENTO, POIS INEXISTE HERANÇA DE PESSOA VIVA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM HERDEIRO. ASSIM, SENDO, INDEFIRO A INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 199: Esclareça o autor ante despacho de fls.198. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito, em 48 horas, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002087-0 - ACACIO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias,comum,às partes para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Considerando que o credor não aceitou a proposta de fls. 60; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.031482-0 - PAULO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Manifestem-se as partes quanto ao julgamento do Agravo de fls.883. \r\n\r\nProc. 2006.001.046217-0 - ROGERIO PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à tutela antecipada, recebo-os apenas em seus efeitos devolutivos. Aos Apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016315-6 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE DEPOSITOU OS MESES DEVIDOS, O QUE IMPEDE PREJUÍZO A RÉ, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇ A COBERTURA A QUE O AUTOR TINHA DIREITO ATÉ POSTERIOR DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150494-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172715-0 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061683-4 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Indefiro, audiência marcada \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:\"Ao interessado sobre informação supra.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019766-0 - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DO PEDIDO, DESNECESSÁRIO O RITO SUMÁRIO. ASSIM, PROSSIGA-SE PELO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059148-1 - GELSON LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) AUTOS NO ARQUIVO, COM BAIXA DESDE 26/10/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.084700-3 - KERMESSE BAZAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Restaure-se a distribuição no sistema como requerido.Processso findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parate interessada. Após, sem manifestação retornem ao arquivo procedendo-se a baixa novamento no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, convolando em definitiva a tutela antecipada deferida, determinando a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito referente à linha telefônica nº 2688-6441; bem como condeno a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129679-3 - GILBERTO TADEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A PARTE TENHA TENTADO OBTER O LAUDO. ALÉM DISSO, O PATRONO TEM CONHECIMENTO PARA EXERCER O DIREITO DA AUTORA. LOGO, VENHA EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD; 2 - Fl.408 : Nada à prover ante a ausência de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 140403"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102612-3 (19801) - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X IRMALEX IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287) FLS.197: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.073925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CUSTODIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.116800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO Despacho:Cumpra-se fls 127. 1/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1 - Fls. 397/402 - Rejeita-se execeção de pré-executividade, eis que o excesso da execução é matéria a ser examinada em sede própria. 2 - Fls. 406/407 - O v. acórdão exeqdo estabeleceu liquidação da sentença para apuração do valor devido ao credor, a qual só admite modalidade arbitramento, dada a nat. da matéria, art. 475-C, incs. I e II CPC, não se trata de simples cálculos aritméticos. Nomeio Perito CARLOS FERREIRA (2240-2118), int-se p/ oferecer proposta de hon., laudo em trinta dias a contar do depósito, ônus do R., parte vencida. Pz comum de dez dias p/ quesitação e indicação de assist. técnicos pelas ptes. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.058425-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.041937-8 - MARCELO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do labor a ser desempenhado, fixo os honorários periciais em 06 SM. Ao autor para efetuar o depósito. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07 às 14:40. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100982-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ESPÓLIO DE SILVIO BRAGA ARANHA DE MOURA Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 31. Indefiro expedição do ofício, posto se cuidar de ônus do autor. Comprove-se a inventariança. 2 - Fica suspenso o feito n.f. art. 295, I, CPC. Anote-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.104470-6 - ELIZABETE ALVARENGA DE SOUZA EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117236-8 - JOAO SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1 - Fls. 44 - Retifique-se e anote-se. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/04/07 às 15:00. Cite-se. (fls. 44). Intimem-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.139648-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR VOVENTA E CINCO Despacho:Fls. 75 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147738-6 - MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos.Aguarde-se solicitação de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.016818-0 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Venha três últimas declarações IR, fins análise pedido JG. Cinco dias. 5/1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.087185-7 - HUMBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERTER SOARES COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento, em 48h, pena de extinção. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) FLS. 36/48 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015574-3 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - Venha decl. de IR última e comprovante rendimento, fins de análise de JG. 2- Esclareça o A. momento em que deixou de efetuar pagamento, vale dizer, quais as parcelas devidas, dentre as 36 contratadas, fls. 09/10. Tudo 5 dias. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. vol \r\n\r\nProc. 2002.001.097646-5 - GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 412/414 - O prosseguimento da execução da diferença dar-se-á sob égide texto art. 475-J CPC. Descabe cumulação de verba honorária fase de execução (§ 4º, art. 20 CPC) com a multa de 10% prevista no citado dispositivo legal. Venha planilha n.f. correta. 10/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante ausência de manifestção da parte ré, homologo as honorários periciais no valor arbitrado às fls. 271. Expeça-se guia, devendo a parte ré comprovar o depósito em 24h. 14/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.084658-4 - MARIA DA SAUDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS (SP-062568), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte credora o que entender de direito. 9/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.108733-6 - ELIZEU MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Mantenho o decisão agravada. 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.116604-4 - MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053471-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULINO DE CARVALHO Fls.161Diga a Parte Autora.3/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.134763-1 - INCOLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LAYR FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CLAUDIO SILVA E OUTROS Sentença:Diante da manifestação da parte autora, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.121867-6 - SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X CILENIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se prosseguirá com a demanda de cobrança, pz 03 d. Vale silêncio como negativa. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.094406-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO, Síndico: MARIA ARMINDA PIMENTA D'QUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Indefiro prova oral, diante da natureza da matéria, bem como pericial. Venham docs. supervenientes, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125342-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado, como acordado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122161-2 - SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 73 - Primeiramente, esclarece o juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbenciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta, devendo ainda, ser excluída da planilha adunada às fls. 74 o percentual de 10% referente aos honorários advocatícios. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a incidência da correção monetária a partir da sentença e juros legais a contar da citação, correspondente ao valor de R$ 34.032,93 (trinta e quatro mil e trinta e dois reais e noventa e três centavos) em 04/11/04, planilha de fls. 94, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146916-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MARCIA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Em provas, de forma justificada. 7/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.015666-8 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Decisão:1 - Defiro JG. 2- Ao Embargado. 12/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000973-0 (21711) - ALDENIRA MARIA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X JOSE VIANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Sentença:Diante da sentença prolatada nos autos principais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.103040-5 - VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) FLS. 85v: AO EMBARGADO.15/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.168178-1 - PAULO ANDRÉ DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto na forma do art.269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161581-2 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-102850E) Despacho:Fls. 558/563 - Digam as partes s/ esclarecimentos do Sr. Perito. 15/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.167734-9 - TRANSTITO TRNSPORTADORA LTDA E EXPRESSO THEDERICH CARGO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pelo devedor.Indefiro a intimação da parte executada para pagamento dos honorários da perita, diante da não realização da hasta pública. Dê-se ciência.Intime-se a executada, via A.R., para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 273, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Indefiro suspensão eis que o valor não é integral, falta diferença e ainda que o depósito foi em cheque. Prossiga-se da forma condicionada à compensação de cheque e pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.096850-8 - PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) FLS. 781/782: AO EXEQÜENTE.15/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.073709-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Fls. 103 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 15/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.122023-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLIMATEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA FLS. 70 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119092-4 - ROBERTO MAXIMINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CRLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Decisão:Fls. 554 - Comprovada a nova denom. executada pela empresa indicada na alteração contratual de fls. 543/548, defiro bloqueio \"on line\" em nome de Transp. Ourique Ltda. E.T.: Antes, venha indicação correto CPF do exequente. 12/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.179746-0 - CARMEM ALICE CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EITORA O DIADITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 444. \r\n\r\nProc. 2000.001.039010-7 - CARLOS TEIXEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FLAVIO FRAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio, prazo de três dias. 11/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.100737-0 - CARLA REGINA PASCOLATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 235. \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Fls. 164/165 - Cumpra-se o determinado às fls. 160, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". 9/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.007352-0 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X AIR LIQUIDE BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894) Despacho:1 - Anote-se a fase da execução. 2 - Fls. 143 - À parte devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 12/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.093553-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Fls. 231/232 - Esclareça-se, tendo em vista a inexistência de bloqueio \"on line\" na presente demanda. Pz 5 dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.114227-6 - VALERIA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 363.Oficie-se ao Banco Bradesco para determinar a transferência do valor bloqueado para conta em nome deste Juízo.Após, determinarei expedição de mandado de pagamento, totalidade dos depósitos em conta judicial.À parte devedora para pagar as custas, prazo de 48 h., pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.112390-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Anote-se a execução. 2 - Venha planilha de débito atualizada. 3/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.064654-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Decisão:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 13/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Dec. em uma lauda. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.023762-6 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1 - Trasladem-se cópias das decisões dos autos principais para este feito. 2- Anote-se a fase de execução e inclua-se a 2ª re no pólo ativo 3 - Cumpra-se a determinação no principal, tendo em vista o que vai de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.052462-7 - ALINE GONCALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:1 - O item 1 de fls. 174 fica revogado, diante do manifesto equívoco. 2 - Intime-se a executada (UniSaúde), via OJA, para constituir novo patrono, pz 05 dias. 3 - Fls. 176/178 - Indefiro o pedido, eis que sequer restou intimada para pagamento a parte executada. 4- Anote-se na capa dos autos, a fase de execução e inclusão do 2º réu no pólo ativo. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.079003-0 - MONICA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.105654-8 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FLS. 132 AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.148455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Fls. 82 - Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 (sessenta dias). Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161184-2 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016255-0 - MARILENE TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Fls. 16/20 - Defiro JG. 2 - Esclareça o A. demanda principal a ser ajuizada. Emende-se inicial se for o caso (par. un. art. 801 CPC). 3/12 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8A - AILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Ao impugnante p/ recolhimento dif. taxa jud., certidão fls. 11v. 8/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161037-3 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES (RJ-119803)) X EVERTON MURILO DE ABREU E OUTROS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.020184-6 (13778) - REGINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X AUTO VIACAO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-018169) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. 1/11 \r\n\r\nProc. 1994.001.087451-5 (19898) - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X TRANSPORTE F S LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) FLS.763/830: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.vol. \r\n\r\nProc. 1996.001.054468-4 (22258) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SHIRLEY MAGALHAES DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 8/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.141858-7 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANCO DO BRASIL CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004) Despacho:Aguarde-se decisão. Após, cumpra-se o determinado ás fls. 411 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.165139-7 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-105426E)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (FUNPERJ - conta 600225174-9 - valor: R$ 9,96 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - valor: R$ 9,96. \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Despacho:1 - A quesitação apresentada deve se restringir à especialidade ortopédica, fins de dirimir dúvida sobre prótese de melhor condição técnica e mais moderna, já que dos autos constam prova técnica de nat. médica, a qual não foi desconsiderada. Traga o denunciado AGF quesitação correlata, sob pena de indeferimento fls 619/621. Pz cinco dias. 2 - Após, digo, desde logo, int-se perita indicada fls. 629, p/ oferecer proposta honorários, posto que nomeada p/ Juízo. 14/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei item 5.2 do petitório de fls. 488/489. 2 - Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se o já determinado às fls. 486, item 3 . 12/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Informe o Cartório se o AI indicado às fls. 507 se encontra na Serventia para traslado. Após, retornem. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.029810-8 - CECILIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIM E (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Fls. 357 - À parte autora para requerer. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Pagas as Custas, Intime-se (as testemunhas da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) FLS. 202: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO FLS.255/268 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056633-8 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DE FLS. 59/61 PARA CITAÇÃO, EIS QUE SÓ FORAM FORNECIDAS 3 E SÃO 4 RÉUS(S) DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.105759-2 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha decl. de IR e comprovante de renda, fins análise pedido JG. Os docs. fls. 29/30 não se prestam p/ este fim. Cinco dias, pena indeferimento. 6/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119098-0 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Sentença:..homologo o acordo celebrado entre as partes...julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119098-0 - NELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) FLS. 48: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136968-1 - RONALDO VAZ PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X LABORATORIO BROINSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:Fls. 120 - Defiro. Comprove-se recolhimento 1ª parcela, devendo as seguintes se dar no mesmo dias dos meses subsequentes. (até dia 10). Cite-se, c/ o cumprimento 1º pgto. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS Decisão:Fls. 115/122 - Venha inicial por termo, observado art. 282 e 283 CPC. Pz cinco dias, pena de ext. Indefiro JG, a A. não se trata de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas em igual pz. 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 63 - Defiro JG a 1ª A. 2 - Cumpra a 2ª A. corretamente desp. fls. 59, docs. de fls. 64/66 se tratam de meros recibos de entrega, imprestável p/ comprovação bens. Pz cinco dias, pena indef. 6/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.051601-8 - MARIA DA SAUDE GOMES DE LIMA X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 9/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.064833-1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 1451 - Devolvo o prazo. vol \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.121283-8 (21950) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SONIA BELLAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista não existir nos autos a mencionada fls. 520 ou expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.015032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X HOTEL FAZENDA SANTA BARBARA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Despacho:Fls. 198/199. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 17/04/07, às 14:20h. Intimem-se. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.076976-9 - ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X USINA DE IDEIAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA Despacho:1 - Fls 55 - Anote-se. 2- À parte autora para recolher as custas supra indicadas. 3 - Fls. 53 - Requeira o que entender de direito, pz 05 dias. 5/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148961-1 - WALDIR RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista manifestação das partes, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 203. Expeça-se guia, devendo a parte comprovar o depósito no prazo de 48h, face decisão irrecorrida de fls. 195. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129862-5 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a mamifestação das partes, fls. 93 e 94, autor e réu, respectivamente, designo Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil) para o dia 17/04/07 às 14:00. Intimem-se. 6/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067171-7 - PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 84 - Defiro a suspensão pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.109092-1 (17450) - LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CRJ-RIO-PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ- 037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A Despacho:1 - Fls. 60 - Recebo como emenda. 2 - Ainda, deverá o A. emendar petição inicial p/ fazer consignar pedido principal, eis que tão somente consta pedido antec. tutela, letra \"a\", fls. 4 e agora a de fls. 60. Observância art. 273 c/c art. 282, item IV, CPC. Pz cinco dias. 6/9 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Despacho:Fls. 553 - Devolvo o prazo. vol \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Fls. 458/459 - Diga a parte Ré. 2 - À parte autora s/ depóstito, salientando que o mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FLS.31/68 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.14/6 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.048488-5 - SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para fixar o aluguel no valor de R$ 1.178,00(hum mil cento e setenta e oito reais), ou seja, correspondente ao valor locativo calculado pelo método da rentabilidade, fls.124 do laudo pericial, mantida a decisão de reajuste anual com base no IGP-M, fls. 33, cuja vigência retroage a data da citação, art. 69 da Lei 8245/91, tudo devidamente corrigido a contar da sentença (lei 6899/81).As diferenças de alugueis devidas durante a ação serão pagas na forma do dispositivo legal supra citado, realizando-se a execução nestes autos, §2º, art. 69, Lei 8245/91.Custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:Fls. 42/43 - Oficie-se ao DETRAN para informar que o veículo é objeto da presente ação. Fica suspenso o leilão, por ora. Ao autor para cumprir a determinação de fls. 38, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135850-6 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Decisão:Fls. 46/47 - Defiro a dilação de prazo. Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.137106-7 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Decisão:Fls. 47/48 - Defiro a dilação de prazo. Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.019592-3 - IZOLINA PEDROSO DE BARROS X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - À parte requerente para adunar procuração. 2 - Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055614-9 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-091181E), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-102697E), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) FLS. 463/492 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. 12/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) FLS. 373 : AOS INTERESSADOS. (nova perícia marcada para o dia 29 de março às 11:00, na sala 313, corredor, 3º andar do forúm) 5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.135283-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELAINE CRISTINA DE ANDRADE KAEHLER Decisão:Fls. 72 - Defiro a suspensão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, retornem. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO FLS.60 verso RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.013144-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZESSEIS DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI Despacho:Esclareça o autor o pedido contido na petição de fls 46, diante do termo de acordo, fls 43/44. 1/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053831-4 - MARCIA DE ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls. 179/190 - Indefiro JG, não se trata a reqte de juridicamente necessitada. 2 - Cumpra-se fls. 151. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao A. s/ contestação e docs. adunados pelo 3º réu, fls. 177/261, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/9 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035599-6 - JOSE CARLOS CACADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante da informação comprovada pelo réu, fls. 86/91, certificada a inércia do autor, fls. 95, o que se presume concordância, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários em razão do acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041704-3 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Des pacho:1 - Fixo honorários n.f. proposta pelo perito, de forma parcelada, diante da concorrência da parte embargante. Comprove-se o 1º depósito, prazo de 24h, e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. 2- À parte embargada para atender o perito. 3 - Com os documentos adunados, intime-se o expert para dar início. 15/14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.072168-9A - J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURICIO GONSALVES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Excpte s/ certidão de fls. 04. 7/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZIEDE (RJ-070795), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). OSWALDO GOMES DA SILVA JR. (RJ-029626) Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei petitório de fls. 181/183. 8/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Juinte-se. Defiro com relação às despesas (quanto a comissão só caberá se efetivada a hasta pública) 15/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Junte-se. Suspende-se a hasta pública, tendo em vista comprovação depósitos. Ciência ao Sr. Leiloeiro e aos credos \r\n\r\nProc. 2001.001.054899-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada, deduzidos os valores arrecadados. 8/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS Face a certidão de fls. 57 Republique-se: FLS. 54/55 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.019238-7 - ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574) Despacho:1 - Anote-se a fase de execução. 2 - Aos devedores para pagamento em 15 dias, pena de multa de 10% e penhora, n.f. art. 475-J, CPC. 3 - Desnecessária expedição de mandado. Aguarde-se. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.021435-1 - AURELIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 203/205 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.022830-3 - PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FLS. 288/289- AOS EXECUTADOS: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111981-9 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS.185/186 : AO EXEQÜENTE.1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Ao devedor para comprovar depósito, em 24h, guia retirada às fls. 242v. 2 - Também, recolham-se as custas, corretamente, pena de inscr. dívida ativa. 10/2 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré. 2 - À parte autora s/ fls. 155/verso. 5/8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. 6/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) FLS. 110 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:CHAMO O FEITO Á ORDEM:A presente execução tem por objeto tão somente o ônus de sucumbência que vence ao embargado, posto que julgado improcedente o pedido inicial dos embargos do devedor (fls. 36 v.) confirmado em 2º grau (fls. 89/90).Deferido J.G. ao embargante vencido, fls. 184, nada resta como objeto de execução no presente feito, por força do art. 12 da lei 1060/50. Diante do exposto, JULGO EXTINTO, o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC. Sem custas pelo motivo supra. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.027888-5 - DENISE MARIA NUNES VITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-111942E)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Tendo em vista a complexidade e detalhamento dos dados p/ embasar os cálculos, vale dizer, em razão da natureza da matéria, necessária a liquidação por arbitramento. Nomeio JOSÉ HERIBERTO COSTA. Int-se p/ oferecer proposta de honorários, ônus do R., parte vencida, laudo em trinta dias do depósito. Pz comum de dez dias p/ quesitação e indicação de assit. técnicos. 13/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.126110-8 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DENIS ET FILS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) FLS. 592/595 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 5/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) FLS.253 DIGAM AS PARTES.11/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 148 - Defiro a dilação de prazo à ré, por 10 dias. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Fls. 929/931 - Em se tratando de pedido em ordem sucessiva (art. 289 CPC), defiro complementação da perícia n.f. req. pelo A. fls. em epígrafe. Defiro complementação da verba honorária conforme solic. pelo perito às fls. 916/917, tendo em vista a omissão do Juízo na delimitação do trabalho, fls. 692, ônus do A. (art. 33 CPC). Ao Sr. Perito p/ indicar valor. Após dep. e nume só ato, deverá apresentar laudo complementar tb prestando esclarecimentos sol. pelo 3º R., fls. 935/937. A alegação de negativa de acompanhamento do trabalho pericial imputada reciprocamente pelo expert e pte A. não encontra amparo, .... Nada a prover. vol \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.121818-6 - SIMONE BARATA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:...\"Homologo o acordo acima realizado pelas partes, em conseqüência,Julgo extinto o feito, com fulcro no Art. 269,III do Código de Processo Civil. Intimadas as partes em audiência. Publique-se e registre-se\". \r\n\r\nProc. 2006.001.157933-0 - JANYCK DAUDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TECMIL DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Sentença:...\"Homologo o acordo acima realizado pelas partes, em conseqüência,Julgo extinto o feito, com fulcro no Art. 269,III do Código de Processo Civil. Intimadas as partes em audiência. Publique-se e registre-se\". \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.001.157830-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) FLS. 594 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041286-3 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 217 - Recolhidas as custas, defiro expedição de ofício nos termos requeridos. 13/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.009746-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CEZAR EDUARDO BOTELHO NASCIMENTO Despacho:Fls. 91 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 14/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.003800-0 - GRAFICOS BLOCH S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-105368E)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Informe o exequente o motivo do desarquivamento e recolham-se custas supra indicadas, pz 05 dias. 7/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.129402-7 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J. 6/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.065959-0 - CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) fls. 303. DIGAM AS PARTES 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.001574-7 - KAMILLY CAJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.032672-8 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Sentença:...\"Homologo o acordo acima realizado pelas partes, em conseqüência,Julgo extinto o feito, com fulcro no Art. 269,III do Código de Processo Civil. Intimadas as partes em audiência. Publique-se e registre-se\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139924-5 - TERESINHA JUVENTINA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) FLS. 75 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.072168-9 - MAURICIO GONSALVES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Face a certidão supra: 1- À parte ré para regularizar sua representação. Prazo cinco dias, sob pena de revelia (art. 13 do Código de Processo Civil). 2 - Diga a parte autora s/ contestação. 7/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.049824-0 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. 9/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.014370-1 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SPC CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089053-2 - BISPO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 407 : AO EXEQÜENTE 8/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.097559-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE LTDA C E O B S (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.122861-1 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070369-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos, retornem. 14/6 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.152798-5 - M. C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X M. B. E C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Aguarde-se a citação no processo principal, para prosseguimento em conjunto. prat. sep. \r\n\r\nId: 140406"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.086775-7 - MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls.152/153. Expeça-se carta precatória como requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094928-8 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Mantenho a decisão Agravada por seus proprios fundamentos. Fique retido. Cumpra-se fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.146092-1 - MARTA ASEVEDO RESENDE PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A DE ORDEM DO MM JUIZ TITULAR DESTA VARA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 14/06/07, AS 15:15H, EM RAZAO DA CONVOCACAO PARA A SESSÃO JUNTO A 9ª CAMARA CIVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.112013-7 (16431) - MONICA BONADIMAN MONGENOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MELLO (RJ-028094P)) X OFFSHORE MEDICAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:oficie-se e certifiquem-se como requerido. Após intime-se a parte adversa. \r\n\r\nProc. 1997.001.012158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A Despacho:Fls.140/141. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.203740-0 - EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.140926-4 - GERALDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Considerando que a emenda à inicial foi requerida após a citação e, face a não concordência da ré, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.080829-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS.: 204: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. AO CONTADOR PARA CALCULO DAS CUSTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112337-9 - CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Remeta-se a ilustre magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025967-1 - ESPOLIO DE EDMAR VAZ, Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X DORALICE LUIZ PERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.119261-4 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:J. SIM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS.: 251: A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.093109-0 - EDNA VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Fls.567/568. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067514-9 - AELCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.138365-1 - JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Fls.142. Ao perito. 2) Fls.149/153. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034793-4 - CIE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). ROBERTO NUNES PEREIRA (SP-083956)) X GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) J. AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138164-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que os autos estão aguardando manifestação do Réu desde 01/12/2006, e já ter sido concedida a dilação do prazo por uma vez, venha o deposito dos honorários periciais em 05 dias. Após abra-se vistas ao perito para designar a data da pericia para que sejam intimadas as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079244-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.52.. Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124620-7 - NATAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.069826-3 - SILVANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.103608-2 - IDIMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Homologo os honorários pleiteados pelo perito às fls.97 ( equivaentes a 60EFERJs), eis que razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado pelo expert do Juízo. \r\n\r\nId: 140408"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "140413": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a publicação dos editais, na íntegra. 2- Sem prejuízo , oficie-se ao TRE e à OAB , conforme o requerido às fls. 105 vº. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual que está irregular, pois o estatuto social, procuração e subestabelecimento que acompanham a contestação são cópias não autenticadas, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende a parte Autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015209-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES Sentença:...Diante do exposto. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no art. 267, VIII, do CPC... (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117159-7 (17425) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RUBEN DA ROCHA AGUIAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Intime-se o Leiloeiro , conforme requerido às fls. 159. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.033917-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MOISES SOARES CARDOSO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114710-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO C DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão , devendo a parte autora providênciar os meios necessários para efetivação da medida. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.004871-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILSON GOMES DA SILVA Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 25, independentemente de cumprimento . Após , voltem conclusos. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014265-7 - LOURISVALDO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IDALMO GERALDO SOARES SOUTO (MG-086498)) X CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.016566-4 (9143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DORA GEILING BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:1- Homologo os cálculos de fls 495/499, ante a ausência de impugnação .2- Ao credor para , em 05 dias, requerer o que entender pertinente. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1- Comprove o autor , documentalmente a impossibilidade de pagamento da taxa judiciária incidente , para prosseguimento da execução.2- Comprove , ainda , a inexistência de abertura de inventário do falecido réu . Venham as certidões dos distribuidores pertinentes. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante Áurea Regina Amaral , para que regularize a representação processual do Espólio , bem como , para que tome ciência da decisão de fls. 436, remetendo-se cópia da mesma . Venham as custas de intimação em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.097407-7 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre o parecer técnico do assistente do Réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls. 420/421. Diga o credor , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida às fls 301. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.138455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIJANE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154276-7 - ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.156421-1 - MARGARIDA MARIA GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA S A Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que sequer houve citação regular.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019997-7 - JMS CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X TECHNIP ENGENHARIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora é pessoa jurídica, não há qualquer comprovação de hipossuficiência da parte Autora, pessoa jurídica, não havendo qualquer comprovação da alegada hipossuficiência. Venham as custas no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. No mesmo prazo, emende a parte Autora a inicial para discriminar e quantificar o pedido item \"a\" de fls. 09, na forma do art.286 do CPC. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1.Cumpra-se o V .Acórdão.2.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária incidente , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120623-8 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:....Desta forma, entendo que há continência entre as demandas, posto que o objeto da primeira ação proposta, por ser mais amplo, abrange o da presente demanda, razão pela qual DECLINO de minha competência para o Juízo da 26ª vara cível. Dê-se baixa e remetam-se para o Juízo da 26ª vara cível...... \r\n\r\nProc. 2006.001.164255-6 - CONDOMÍNIO DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ATLAS SCHINDLER S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 126.2-Designo audiência de conciliação para 17/04/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há qualquer comprovação de hipossuficiência da parte Autora, pessoa jurídica, devendo serem recolhidas as custas no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.049272-0 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X ALFA GLASS COMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Fiador: JOSE EDUARDO LEITE), Fiador: JAIME LUIZ LEITE), Fiador: SAULO LEITE DA SILVA Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de Embargos à execução para declarar extinta a execução e declarar o valor devido pela parte Embargada para o Banco Embargante a quantia indicada às fls. 111, correspondente a R$ 33.494,20 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), considerando-se a data da apuração do valor em 23 de novembro de 2006. A parte Embargada é devedora da referida quantia. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Certifique-se o resultado nos autos da execução.Transitado em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Embargante, conforme fls. 514, dos autos da execução. P.R.I..... (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Diga a parte embargante. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI 11.101/2005, E JÁ ESTANDO O EXEQÜENTE HABILITADO JUNTO À MASSA RECUPERANDA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS.AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual o Leiloeiro pretende indicar , tendo em vista que às fls. 769 já havia sido indicado outro Leiloeiro. (exec) \r\n\r\nProc. 1994.001.078015-6 (16982) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:À suspenção já foi deferida às fls. 160.Defiro a expedição de ofício ao SERASA , conforme o requerido às fls. 167, devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias.Feito, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisorio. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI 11.101/2005, E JÁ ESTANDO O EXEQÜENTE HABILITADO JUNTO À MASSA RECUPERANDA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS.AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência dos valores parciais bloqueados junto aos Bancos HSBC, BRASIL, ABN, CEF, ITAÚ E BRADESCO para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Traga o credor planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo, abatendo-se os valores já bloqueados, para o fim requerido às fls. 548. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Diga a parte exequente sobre ofício do Juízo deprecado. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte exequente as despesas judiciais, na forma da certidão de fls. 34 (R$ 38,48 - AEVC - conta 0702-1), no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.092529-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de custas existente ( campo 14 -APCJ -campo 28 - conta 0711-2 ; campo 40- R$ 3,49 por oficio / campo 34 - conta 600225174-9 ; campo 47 - R$ 0,17 / campo 35 - conta 5673-00124-3 ; campo 48 - R$ 0,17 , no prazo de 05 dias. Feito , envie-se o ofício. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.132456-2 (19000) - JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:Pelo que se constata do teor da certidão supra, as publicações ocorreram de forma regular, eis que o peticionário de fls. 601/602 se encontrava suspenso perante a OAB/RJ. Assim sendo, a parte autora foi regularmente intimada na pessoa do outro patrono, constante de procuração de fls. 264, que não possuía restrição junto à OAB. Por todo exposto, recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos e, no mérito, rejeito-os, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada por via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Intime-se pessoalmente a Ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária arbitrada na sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087065-9 - REGINA HELENA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 113, com as devidas cautelas.2- Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, referente à diferença apontada às fls. 116/117, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:1- Defiro J. G.2-Emende a parte Autora a inicial para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020882-6 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Diante da certidão de fls. 24, DECLINO da minha competência para uma das varas cíveis de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição, para uma das varas cíveis de Campo Grande. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.031685-0 (13957) - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls.778/779. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIO NAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2000.001.096645-5 - ROBERTO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MONICA FERNANDA NUNES DA CONCEICAO (RJ-101941)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls. 376/378. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.152118-6 - ELOINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Expeeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as devidas cautelas.Diga a parte exequente sobre deposito de fls.524.À parte executada sobre as informações de fls. 525, 2º parágrafo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.029489-9 - ALEXANDRE JOSE DE NOVAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Fls.403. Oficie-se na forma requerida, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 421/426: À parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.038303-5 - LINECRIS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo para o fim requerido às fls. 146. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.050078-7 - ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Homolgo os honorários periciais de fls. 98, face a ausência de impugnação das partesAo Sr. Perito para início da perícia. (sum). \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Despacho:Venha a declaração de IRPF do exercício de 2006, eis que a autora não é isenta, conforme documento de fls.05. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Emende a parte Autora a inicial para retificar o procedimento para o sumário. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:1- Fls. 663. Aguarde-se por 15 dias a manfestação da autora sobre os esclarecimentos do Perito.2- Sem prejuízo , à Defensoria Pública, sobre a certidão negativa de fls. 660. (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos monitórios, constituindo-se de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Embargada, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 32.867,74 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos). O débito deverá ser atualizado monetariamente a partir de 12/10/2000, sofrendo acréscimo de juros moratórios de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a se contar da citação até o mês de dezembro de 2002, inclusive, e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003 (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN).Diante da sucumbência de maior parte do pedido, condeno a parte Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-se, contudo, a execução, segundo o art. 12 da Lei 1.060/50...... (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito , pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido , dê-se baixa e arquivem-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.110627-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMILY GWALTNEY SERENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de pagamento , com o endereço de fls. 119. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1. Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa judiciária, de acordo com os cálculos de fls. 223/224.2.Expeçam-se dois mandados de pagamento nos valores de R$ 16.501,92 e R$ 2.465,29, em favor da parte autora e de seu patrono, observando as devidas cautelas.3.Recolha a parte ré a diferença das custas apontada às fls.224, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:1- Obedecendo a ordem legal prevista no artigo 655, I, do CPC, e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente a R$ 2.550,16 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e dezesseis centavos) junto ao caixa da loja do Réu situada no endereço constante da exordial, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. 2- No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a empresa Ré para pagamento do débito ou para, querendo, oferecer Impugnação, à luz do artigo 475-L do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157869-6 - ELZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a empresa Ré a prestar contas somente com relação à taxa de publicidade e propaganda, prevista na cláusula 4.05, do contrato de fls. 78, sob a forma mercantil, concernentes ao período da contratação, a partir de janeiro de 2002 até a data em que o contrato foi extinto, no prazo de quarenta e oito horas, na forma do disposto no art. 915, §2º, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC..... (div) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ESPOLIO DE EDINAH BRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , para o fim requerido às fls. 470. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144666-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ILSON ROSIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BUENO DA SILVA (GO-012783) Despacho:À parte autora sobre fls. 252/255. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 24/04/07, às 16:00 h, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art.331, do CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A Despacho:1.Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do banco Réu.2.Em provas, justificadamente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 27. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Emende a parte Autora a inicial para que comprove a alegada hipossuficiência através das três declarações de IR e contra-cheque, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152089-0 - MARIA DA CONCEICAO QUERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fls. 273/275. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.082936-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:1.Cumpra-se o v. acórdão.2.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120817-6 - SIDENIR LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls279 , informando se com o levantamento dos valores depositados dá a executada ampla , geral e rasa quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Informem as partes acerca do 2º Agravo noticiado às fls. 26 vº. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.090837-5 - DARCI CASEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.2-Deposite a parte ré/executada a diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora.3-Quanto ao arbitramento de honorários advocatícios, indefiro o requerido, porque na atual sistemática do cumprimento de sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, não são cabíveis honorários de execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o feito em diligência para que o autor traga aos autos cópia da incial , da Sentença e de seu trânsito em julgado , referente ao proc. nº 2005.001.040249-2, conforme descrito na inicial de fls. 04. Prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129410-3 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição a Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103531-6 - ELVIRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X JOAO LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132551-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Fls. 39/40. Aguarde-se por 60 dias, conforme o requerido. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.023549-0 - LUCIANAO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Despacho:Regularize a parte interessada o recolhimento das despesas judiciais , conforme certidão de fls. 06 (R$ 8,74 - campo 38 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150963-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA Despacho:Fls. 157/159. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.057325-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEX NIETZSCHE SALLES CORREIA MELO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório na atual fase processual por expressa vedação da E. Corregedoria Geral de Justiça .Diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito , no prazo de 72 horas , sob pena de extinção . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025068-2 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Espeça-se guia , devendo a parte executada , comprovar o depósito no prazo de 72 horas , sob pena de Penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas existente (R$ 2,09 - conta 600225174-9 - campo 47) , conforme a certidão supra , no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015416-7 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Mantenho a decisão de fls 65 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022643-9 - JOELMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro a G.J2- Comprove a parte autora a condição de companheira do falecido , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.3- No mesmo prazo , traga o registro de ocorrência , documento essencial para a propositura da demanda , na forma do art. 283 do CPC e da Lei especial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1- Defiro a G.J para os autores.2- Emende a inicial para que tragam aos autos certidão de nascimento do falecido , seu filho.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023139-3 - DIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para: Comprovar sua hipossuficiência eis que o documento de fls. 06 não comprova a isenção de I.R;Trazer aos autos o registro de ocorrência , documento essencial para a propositura da demanda.Trazer ao autos comprovante de residência eis que o doc. de fls.15 é apócrifoPrazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015451-9 - CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a empresa Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030248-7 - MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.105/115: Recebo a Apelação interposta pela ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Aguarde-se a reposta do ofício de fls. 221. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 50,72-conta 0714-6 acrescido das custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ (5% s/campo 41 para ambos). (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Decisão:Emende a parte autora a inicial para :Juntar aos autos procuração original autenticada ;regularizar o recolhimento da despesas judiciais , na forma da certidão de fls. 64 (R$ 0,50 - campo 47 e R$ 0,50 - campo 48)esclarecer quanto ao contrato de locação celebrado , considerando-se o termo de fls. 12/13.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Sentença:...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de embargos para declarar extinta a execução, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora realizada.Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. .... (EMB/EXEC) \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Desapensados, subam ao Egregio Tribunal de Justiça (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal . A(o) Apelado(a). (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.024228-7 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053) Despacho:(...) 2- Recolha o embargante as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Complemente o apelante o preparo recursal , em 05 dias, sob pena de deserção. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Desapensados, Subam ao E. Tribunal de Justiça. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ante a inércia autoral em cumprir o despacho de fls. 43 , deixando de juntar os documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência , indefiro a gratuidade de Justiça .Venham as custas , no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Fls. 570/575. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Aguarde-se pedido de informações. (emb/dev) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Traga aos autos a parte exequente a guia referente às custas de baixa mencionada às fls. 575, no prazo de 72 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINACIAL PORTUGUES FILIAL*DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S//A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONALDSON GOMES DE ANDRADE (RJ-064043) Despacho:O patrono do 1º executado faleeu em data bem anterior à intimação de fls. 192, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 191, considerando que nenhum dos dois executados foi intimado da penhora.Ao exeqüente para informar o endereço atualizado dos réus com o fim de intimá-los da Penhora , para início do prazo para embargos. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.871,46 (...), em favor da arrematante , para quitação dos débitos de IPTU. Após o pagamento , deverá a arrematante trazer aos autos certidão atualizada , com a baixa dos débitos quitados , bem como , o imposto de transmissão.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro ,no valor de R$ 1.258,21(...) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.097508-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X HOTEL RIO SEVILHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Petição nº 200700494609 1- Em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais , recebo a presente como embargos do devedor .2- DPD. Registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se o voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias. Honorários de 10% sobre o valor do débito. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO Despacho:Adeque a parte autora o valor atribuído à causaao rito escolhido, à luz do art. 275 e seguintes do CPC, recolhendo-se as despesas processuais pendentes, no prazo de 72 horas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Cumpra o exequente determinado às fls. 496, sob pena de baixa e arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo determinado às fls. 54 dos Embargos de Terceiro em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.115701-9 - LUIZ CARLOS KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação de 50% do imóvel penhorado às fls. 473, em favor do Autor.Custas remanescentes pela Ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1- Fls. 934/935: a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente devendo ser adotada nos casos legalmente previstos e após serem esgotadas todas as tentativas de constrição sobre o patrimônio da devedora. 2- Ao credor para retificar a planilha de fls. 936/941, excluindo-se os honorários advocatícios, eis que \"O advogado deverá arcar com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça\" (Enunciado nº 39, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça), conforme inclusive já anteriormente decidido nos autos dos Embargos, em apenso.3- Diga, ainda, a parte autora, sobre fls. 942/943 (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.135008-7 - JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X OTAVIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Revogo a decisão de fls. 457. Diga a parte ré/exequente sobre o depósito de fls. 456, informando se dá plena , total e rasa quitação ao executado. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:A Inscriçao da penhora deverá ser efetuada nos termos do estabelecido no parágrafo 4º do art. 659 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.105924-3 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.824/831: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.036232-3 - MARIA DA GRACA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1.Cumpra-se o acórdão.2.Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7 - MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Cumpra-se o v. Acórdão.2-Decorrido trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016564-2 - MARCOS AURELIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1-Considerando a garantia do Juízo, integral e em dinheiro, supendo o curso da execução.2-Junte-se a Impugnação aos autos.3-Após, ao Impugnado, no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 98, pois a aludida testemunha comparecerá á audiência independentemente de intimação , conforme informado às fls. 101Aguarde-se a audiência . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124708-3 - GERALDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual...... \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:....Considerando-se que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino que :O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;Cite-se e intime-se.Cumpra-se o V. Acórdão.Anote-se onde couber. Retifique-se...... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Conserto o feito em diligência para audiência de instrução e julgamento para a oitiva do Autor a ser realizada no dia 26/04/07, às 15:00 h. Intime-se pessoalmente o Autor para prestar depoimento pessoal, sob as penalidades da Lei. Diligência do Juízo. Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.28. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-Defiro J. G.3- Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167522-7 - SIMONE CARVALHO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Despacho:Por derradeiro, regularize as despesas processuais, em 05 (cinco) dias, nos termos da certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Recolha a parte autora as custas para citação postal: R$ 3,49 - campo 0711-2 acrescido das custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 41 para ambos). (ord) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.014577-4 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTROS Despacho:Intimem-se . Decorridos 48 horas, certificadas as custas , dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte , independentemente de translado (art. 872, CPC) . Anote-se onde couber. (interp) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.147468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 130. Oficie(m) se conforme o requerido , devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício , no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.130791-2 - PHILOMENA BRIZIO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO Sentença:Vistos. etc...Isto posto, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 26/27, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Custas pela autora. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.148960-1 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Decisão:1- Defiro a G.J2- Cumpra-se item 01de fls. 223- Esclareça a parte autora o pedido liminar para que informe qual o efetivo tratamento médico a ser ministrado , eis que os relatórios médicos apenas informam que necessita de tratamento especializado. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Decisão:Emende a parte autora a inicial para :retificar o procedimento para ordinário com pedido de tutela antecipada.comprovar a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de créditojuntar aos autos o alegado contrato celebradojuntar aos autos a alegada Sentença proferida Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Diga a parte executada sobre fls. 188. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas existente (R$ 1,88 - conta 600225174-9 - campo 47), conforme certidão supra , no prazo de 72 horas, sob pena de deserção . (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 193/200 e 201/210. Recebo as apelações interpostas pela parte autora e pela parte ré no duplo efeito . As partes apeladas para contra-arrazoarem o recurso . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064520-2 - NANCI PILAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Pelo que depreende da inicial, a parte Autora pretende discutir o contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial, sob a alegação de que o bem começou a apresentar defeitos com apenas dois meses de uso. O pedido alternativo, item III, de fls.10, pugna pela substituição do automóvel por outro novo. Assim, retifico de ofício o valor atribuído à causa para o valor do contrato celebrado entre as partes, conforme nota fiscal de fls.15, para R$ 46.400,00.Venham as custas regularmente pagas, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei, considerando-se a certidão de fls.38.Após, certificadas as custas, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Decorrido o prazo sem o cumprimento da decisão de fls. 18, o feito será julgado extinto, sem julgamento do mérito. (ord0 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.163587-4 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, c/c 267, inciso I, do CPC.Condeno o Autorao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Fls. 85. Oficie(m) se conforme o requerido. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.018990-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALESSA RAMOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 22. Defiro pelo prazo requerido . Decorrido o prazo sem que seja cumprido o determinado às fls. 20, o feito será julgado extinto , sem julgamento do mérito. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Fls. 181. Iniciou-se outra fase, a execução da sentença, sendo, porém, os exequentes os patronos da parte ré, portanto, terão que recolher a taxa judiciária referente à execução que pleiteiam, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Despacho:Renove-se a intimação de fls. 96 por meio de edital. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.086986-2 - ADILSON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Trata-se de competência absoluta, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação do 2º réu às fls. 106/109. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:Fls.306/310: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 364/365. Esclareça a parte exequente se pretende a penhora on line das contas do executado ou a penhora de 30% da renda diária da executada , bem como traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.018925-7 - SANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.116132-2 - WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.77/83: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Emende o autor a incial para que comprove sua hipossuficiência , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.115004-5 - ESPÓLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIA VICTORIA GONCALVES SALVADOR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY DOS SANTOS BRAFA (RJ-059657) Despacho:Venha a indicação de Leiloeiro . Após , proceda-se a praça. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 59.2-Após, cumpra-se fls. 57. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088959-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Despacho:Especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame da pertinência. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nId: 140413"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.060459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO E OUTROS), Inventariante: ALICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Despacho:FLS.358-AO EXEQUENTE.VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C AR. 1O. DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.076748-4 - ANA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095213-5 - MARIETA FERREIRA DE MELO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160441-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X IOLANDA VIANA BACKX E OUTROS Decisão:J.CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO POSSUI BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, E SEUS RENDIMENTOS NÃO SÃO EXPRESSIVOS, AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL,OU SEJA, ANTES DA SENTENÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24.04.2007,ÀS 13.40HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155257-8 - BRUNO TOLEDO PERDENEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X VERA HERMANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A.(ART. 253, PAR. UNICO DO CPC), EFETUADO O PREPARO PELO RÉU RECONVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR(ART. 316 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046050-5 - ELYOLGA ABUD DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO(ART.511,&2o. DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA), Fiador: MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) FL.318: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.116536-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE MARCOS EVANGELISTA Despacho:PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045095-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X TRIO MERITI LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E A BAIXA.CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106882-9 - SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499)) X CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006649-1 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:FLS.411/412 E 413-A PERICIA É NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE EXISTE DIVERGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL ENCONTRADO PELO SR.AVALIADOR JUDICIAL.O DEVEDOR PRETENDE PAGAR A PERÍCIA,PORÉM, SÓ PODE PAGAR PARCELADO, INFELIZMENTE O CREDOR TEM QUE ESPERAR O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A NÃO SER QUE QUEIRA ADIANTAR TAL DESPESA.ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.,400, POR ENTENDER QUE ESTÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO.DEFIRO O SEU PARCELAMENTO EM 5 VEZES.VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO ATIVO NA CAPA DOS AUTOS. FLS.199/202-ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO VISANDO A PRESERVAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003913-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação...(VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.128397-2 - OSWALDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X DIVA PEIXOTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:DIGAM O EXEQUENTE SE DESEJA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.091561-8 - GILZETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053819-0 (21074) - ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA .PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103981-0 - ALINE CARVALHO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 369-INTIME-SE A RÉ PARA JUNTAR O DOCUMENTO REQUERIDO PELO EXPERT EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127956-2 - VALERIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.85. INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR O LAUDO, SEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE SERÃO CUSTEADOS PELO VENCIDO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.89. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108229-0 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.095080-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ALBERTO DE MESQUITA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.190(FLS.190-Considerando a nova redação do art. 475 do CPC dada pela Lei 11.232/05, intime-se o executado para pagar seu débito no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento, com fulcro no art. 475 - J caput do CPC. Preparados, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.001.119148-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SULDESC CMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CORRETAMENTE. NO CAMPO 30 PREENCHER COM O Nº. DO DISTRIBUIDOR DE CAMPOS: 617433430-7. RRECOLHER TAMBÉM OS 5% DO CAMPO 41 PARA A FUNPERJ E FUNDPERJ. PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070756-0 - TRIO MERITI LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.160/162, IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO.ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.160/162, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144964-9 - ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS119/125 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124775-7 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144370-4 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.045769-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIDES DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇAEM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART.511, & 2o. DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050144-4 - JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)), Interessado: PAULO CÉSAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO, Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917)) X NEWCO DO BRASIL EQUIP SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO POR AR, PARA PAGAR A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.FLS.341-DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149800-2 - LIEGE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030110-9 - LUDELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 124, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.102399-6 - JANETE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Assistente: MOTOR UNION SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (SP-083555) Decisão:FLS.822 E SEGS.-DE INICIO ENTENDI QUE O LEVANTAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, SEM CAUÇÃO, PODERIA CONFIGURAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.ISTO PORQUE É SEMPRE COMPLICADA A EXECUÇÃO.VERIFICO, AGORA, PORÉM, QUE O RECEBIDOR DOS HONORÁRIOS POSSUI SOLIDEZ FINANCEIRA E MESMO QUE SEJA PROVIDO O AGRAVO NÃO HAVERÁ DIFICULDADE NA REVERSÃO DA MEDIDA........ASSIM, ESTOU DISPENSANDO A CAUÇÃO, ....DEFIRO, ASSIM, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS PATRONOS RELATIVOS AOS SEUS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106596-1 - RAUL ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FL. 161: \" AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS, DE ACOEDO COM O ART. 202 DO CPC.' \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) FL.250/251: ' AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091099-2 - ANA CRISTINA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:COMPROVE A AUTORA QUE O ENDEREÇO DA CITAÇÃO É A SEDE DA RÉ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.112273-7 - JOSE CESARIO LASSANCE MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C)) X ESPOLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.043057-0 - MARIA CLEMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017122-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 46, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016473-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUINO CARDOSO PINTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO À FL. 119, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096527-9 (17772) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA E OUTRA), NANCY LIMA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 540/541 - DIGA O ARREMATANTE. FLS. 542/547 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037761-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X EDVANIA SENA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.033740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Como foi verificado se manteve o insucesso do bloqueio \"on line\". Defiro a penhora sobre o imóvel indicado às fls. 123. Segue a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154756-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 235 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA O PREPARO EM DEZ DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099192-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE INFORMAR A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA QUE REDESIGNO PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:20 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141074-7 - ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162601-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ELEUSA PICCOLO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE.ET: VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X DANIELLE CRISTINE GOMES MESSIAS DE SOUZA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO À FL. 34, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 6,17, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090249-0 - ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), TEREZA CRISTINA DE MELO PEREZ, Dr(a). MARCELO CORREA PEREIRA (SP-119308)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/06 A FEVEREIRO/07 (2ª , 3ª E 4ª), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANUEL FILHO FL.126: \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102602-9 - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BUENA CRISOSTOMO GASCON (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:REGULARIZE-SE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111060-0 - SERGIO D ALINCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Decisão:POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, POSTO QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL, TELEMAR, LIGHT E SPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.149853-6 - ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:FL. 67 - CUMPRE AO AUTOR ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO, É A REGRA DO ART. 19 § 2º DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053667-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença determinando a incidência de juros no percentual de 1%/mês a partir de janeiro de 2003, como referido na fundamentação do julgado. Com relaçao à diferença de custas, entendo-a devida pelo Embargante, o que não infirma alegação de que o termo inicial de fluência dos juros moratórios deve ser a citação da ação executiva. adequando-se o valor dos honorarios. Como consequencia do que se disse acima, altero a condenação nos ônus sucumbenciais, determinando que sejam suportados pro-rata. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170430-6 - STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055084-9 (19718) - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO E CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:FL. 129 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.187494-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061011-0 - PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ALZIRA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114782-8 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS DO PROCESSO. AO SR. LEILOEIRO PARA QUE INFORME SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS. APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME REQUERIDO A FL. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Decisão:DOU A EXECUTADA POR INTIMADA, CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO O CREDOR PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS. PROVIDENCIE O CREDOR O ENDEREÇO DA ADQUIRENTE DO IMÓVEL, EM FACE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028566-9 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VICTOR CEZAR PEREIRA FREITAS), LUCY DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306) FL.92: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.074219-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO BEZERRA DE ALBUQUERQUE Despacho:FL. 77 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034903-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAARA TEXTIL 2004 COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:OFICIE-SE À SRF PARA ENCAMINHAR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DA EXECUTADA, CONSIDERANDO QUE REGULARMENTE CITADO EM EXECUÇÃO NÃO PAGOU, NEM INDICOU BEM À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122463-0 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X S M ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.134334-2 - MANOEL BINOTTE COELHO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FL. 372 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. FLS. 373/374 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.137546-7 - ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.092370-4 - DULCE APARECIDA PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO (SP-085688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.119489-1 - ADMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 112/113 - AO EXEQUENTE SOBREO DEPÓSITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 590/631 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153222-4 - AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.062730-3 - RONALDO DAVID CHIARELLI (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.121573-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido principal... \r\n\r\nProc. 2006.001.128812-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117233-0 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO I8MPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.106843-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GUALBERTO F DA SILVA Decisão:POR ORA, OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:\" j. às partes.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME À FL. 204. RECEBO O RECURSO DE FLS. 252/263. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) `A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DO AR NEGATIVO. PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.017493-2 - MARIVALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X TELERJ CELULAR S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/200 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110878-3 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) FL.354: ' AOS INTERESSADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POSTO QUE DESNECESSÁRIO O ATO. 2 - IGUALMENTE, COMO A LEI Nº 11232/05 ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006, ASSIM, O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO SÓ É POSSÍVEL A CONTAR DESTA DATA. COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO TEMPORARIAMENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062802-3 - IVONE CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) FL.377: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151426-1 - VANIA CONRADO GHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.107384-4 - SAULO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 120/121 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/121 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2 - VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101430-0 - VERA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 320/325 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. FLS. 326/331 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019809-8 - ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 235/246 - RECEBO O ADITAMENTO AO RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:FLS. 38/39 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARARETIFICAR O RITO PARA SUMÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE.(VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nId: 140420"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "140422": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.005629-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO PEREIRA GONZALES Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 85, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO Despacho:Fls.157 - Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação, como requerido (citação a ser efetivada) . \r\n\r\nProc. 2003.001.049314-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRIDA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164025-0 - NILTON MONTEIRO DE BARROS, Procurador: SONIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação do laudo do IML, bem quanto à falta de prova da alegada invalidez, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial.(...)Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002700-7 - SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ.Após, ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114531-2 - MARIA LUCIA CAMPOS PAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DOS ORGAOS DO MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Fls. 197 - Defiro. Diligencie-se como requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050445-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando a nulidade das cobranças feitas em relação a ambos os seguros em questão, condenando a parte ré à obrigação de não fazer, devendo se abster de efetuar novas cobranças relativas aos seguros, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada descumprimento. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.134006-9 - MONICA LOURENZO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas, em 5 dias. Após, cumpra-se a parte final da sentença(fls. 236). Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo e remetam-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X OSWALDO CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Fl.145: Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089979-7 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARLENE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.104324-2 - SANDRA REGINA RITTI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 218, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075997-8 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Fls.683: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037411-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIDRO RIO LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se as partes em cinco dias sobre a possibilidade de acordo, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Despacho:Fl.140: Defiro. Diligencie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.158508-3 - ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087368-5 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X DEODATO VITAL DOS ANJOS Despacho:Aos exeqüentes sobre fls.52/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.119753-5 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GIGGINO E OUTRO Despacho:Fls. 53 - A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154146-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CMC TELEMARKETING KTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3A - REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa na qual a impugnante formulou pedido de gratuidade.O presente incidente não é sede apropriada para se formular pedido de gratuidade, que deve ser feito nos autos principais.No prazo de cinco dias, apresente a parte ré cópias completas das duas últimas declarações do IR, pena de indeferimento.Quanto ao valor da causa, vê-se que se cuida de obrigação de fazer, sendo meramente estimativo, pois, o valor atribuído à causa, sendo de se ressaltar a plena possibilidade de uma ação sob o rito ordinário apresentar valor inferior a 60 salários mínimos.Rejeito, pois, a impugnação.Preclusa a decisão, arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004007-9 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099145-1 - ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.152143-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.152277-0 - JOSE FERNANDO PASSOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:1) Fls. 269 - Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se o mandado, observando que o autor é beneficiário de gratuidade. 2) Venha pelo réu, em 48 horas, os honorários periciais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.149118-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UTI ANTENDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Para efeito da expedição do mandado de pagamento, oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o número da conta para onde foi transferida a importância bloqueada. \r\n\r\nProc. 2001.001.004104-8 - ELANE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SELMA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.075141-6 - JULIO CEZAR MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 418/419 e 420, consignando o prazo de dez dias para a resposta, reafirmando este Juízo que não dispõe do CPF do Sr. Ricardo Apolônio Pieralini. \r\n\r\nProc. 2002.001.002539-2 - MARGARETE GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096)) X NILZETE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Considerando que eventual sentença de procedência necessariamente será ilíquida, volvam ao MP para manifestação quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Em sendo assim, não se está diante de conflito entre sócios, sequer sócios de fato. Por tal razão, entendo que a competência para o julgamento da presente demanda é deste Juízo.Isto posto, determino o prosseguimento do feito, designando AIJ para a data de 08/05/2007, às 14:00 horas . Como já determinado anteriormente, serão colhidos os depoimentos do autor e do segundo réu. Intimem-se pessoalmente. Diga o terceiro réu se tem testemunhas a ouvir. Caso positivo, venha o rol no prazo de cinco dias, bem como as custas para as intimações, a serem feitas por Oficial de Justiça. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.115303-3 - RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls.416 - Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148062-7 - REGINA LOPEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham cópias para a citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis; 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.203. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA Decisão:Fls.965/969: Reafirma-se o que já foi decidido, pois deve haver pedido líquido em relação às comissões requeridas com base nos documentos apresentados, remetendo-se para a liquidação, se for o caso, os valores referentes às vendas cuja documentação esteja na posse da ré ou de terceiros.Cumpra-se, pois, a determinação já feita.Diante do volume de documentos, defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140886-4 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149192-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Fls. 462 - Ao Sr. Perito sobre pedidos de esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X REGINA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139110-0 - MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, declarando que em 25.09.2002 o saldo devedor do cartão era de R$ 2.884,92 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081471-0 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a contestação e os documentos de fls.74/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Face à certidão de fls. 87, regularize a parte ré as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao autor sobre o cálculo das despesas processuais.Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092136-1 - EUDILENE PAVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153735-6 - WANDERLEY TARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.113388-0 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Cumpra a parte ré o despacho de fls. 70, em derradeira oportundidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Os autores, na inicial, aduzem terem recebido alguma importância da qual \"não se recordam (...), porém certamente inferior ao que a legislação determina\".A ré não teceu qualquer consideração a respeito.Determino, pois, a expedição de ofício à FENASEG, para que informe sobre eventual indenização paga em relação ao sinistro em tela, bem como seu valor e a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153918-5 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162223-5 - LUIZA ANTONIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.082681-6 - RONALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MANOEL PINTO DA CONCEICAO Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fl.86. Derradeira oportunidade.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.032390-0 - DELMAR MANOEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls.274, extraia-se certidão ao Fundo Especial; 2) Diga a exeqüente sobre fls.272/273. \r\n\r\nProc. 2002.001.150862-3 - IVO MAGNO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fl.497/537 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.009020-0 - EDILAMAR SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao integral cumprimento do acordo.Caso positivo, ou havendo inércia, dê-se baixa e arquive-se.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nId: 140422"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "140423": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2006.001.101013-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI - RJ056150 \r\n\r\n2002.001.039004-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n1989.001.005637-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER - RJ026176 \r\n\r\n2006.001.119698-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2005.001.073981-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.001.121386-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.073563-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nARTUR POIAVA MARTINS - RJ131494 \r\n\r\n1999.001.042641-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.026048-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHIGIA MARTINS - RJ141003E \r\n\r\n2002.001.135408-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.134662-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n2003.001.133467-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.042794-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n1992.001.120388-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.024232-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1990.001.040461-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.157538-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.158795-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.001.158855-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2005.001.026250-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 140423"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "140425": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045974-1 - SONIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:AO SETOR DE PERÍCIAS PARA REGULARIZAR A INFORMAÇÃO DE FL. 77. SEM PREJUÍZO, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094697-4 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS.: 91: DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA, CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.082632-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.127787-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLADSTON MENDES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022684-1 - MATHEUS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MEDEIROS CAJARAVILLE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 15:30... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Decisão:AGUARDE-SE POR MAIS 30(TRINTA) DIAS. APOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071283-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:SEM PRELIMINARES A SABER, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVE VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDEFERINDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO R.L. DA RÉ QUE, POR NÃO TER PRESENCIADO OS FEITOS, NADA DE RELEVANTE TRARÁ PARA OS AUTOS. VINDO OS NOVOS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE QUE NÃO OS PRODUZIU, VOLTANDO, APÓS CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161004-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLINDA DOS SANTOS LAMARCA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. SOBRESTE-SE O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163821-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLEVI ELENA RAPKIEWICZ E OUTRO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DEUSA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 277 DO CPC) PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 17:00. CITE-SE E INT-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:À SEGUNDA RÉ PARA QUE INFORME SE JÁ FOI ABERTO O IVENTÁRIO DO PRIMEIRO RÉU, BEM COMO, SE FOR O CASO, O NOME E ENDEREÇO DO INVENTARIANTE, JUNTANDO-SE CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor referente ao cartão de crédito nº 5201.9614.3166.0017, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; para declarar a inexistência da dívida do autor para com a ré derivada da fatura com vencimento em 12/02/2006; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo mesmo índice de atualização utilizado pela Contadoria Judicial do nosso Tribunal de Justiça e acrescido de juros simples de mora a partir de 26/05/06, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (...) P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020087-6 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua, o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006144-0 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X INFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA, PARA O QUE FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS. INTIME(M)-SE O(S) FIADOR(ES). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168188-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100508-1 - ARI VELOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE PROFERIDO NO APENSO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100939-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL. 215/219V \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO VALOR DE R$ 6.755,82. 2- FLS. 170: TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA DE VALORES QUE ENTENDE AINDA DEVIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:INTIME-SE A ADVOGADA DA 2ª RÉ PARA REGULARIZAR FL. 150, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.INT INTIME-SE O REÚ PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FL.411. RECOLHA-SE O REÚ AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS, 414, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:FLS. 441: AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:FLS. 576: À RÉ DENUNCIANTE, EM CINCO DIAS, SOBRE O PAGAMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 546/547 E O PEDIDO DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001050-2 - ANJO VIDA DO CAO VETERINARIA E PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162547-6 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X PONTO GRAFICO PRODUCOES GRAFICA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170) Decisão:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) NA PESSOA DO SEU ADVOGADO...PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022810-2 - WAGNER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:1- Mantenho a decisão impugnada, uma vez que os próprios réus informam não terem interesse na área em disputa.2- Ao autor sobre certidão do OJA a fl. 72. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Decisão:...PORTANTO, INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, VOLTANDO A APRECIAR O REQUERIMENTO DEPOIS DE TERMINADA A FASE POSTULATÓRIA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.000737-9 (17672) - CBPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A. - COBRASAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785), Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Ao devedor sobre fls. 503 . \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7 - PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:FLS. 184/187: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096956-1 - ANTONIO JOSE DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Ante a certidão de fls. 76, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 72/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028927-2 - NICOLAS SOUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143495-6 - CLAUDIO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X KACIA MARIA LIRA PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:AOS AUTORES SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.111359-5 - DECIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. POR DERRADEIRO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DA AUTORA, UMA VEZ QUE, COM A PROVA PERICIAL ORA DEFERIDA, NÃO SE VERIFICA MAIOR DIFICULDADE PARA A AUTORA FAZER PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES. É DIZER, NÃO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA POSTULADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.103355-1 - WALTER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.070249-9 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR AS DEMAIS PARCELAS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.079571-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GOMES DE ARAUJO Decisão:ANTE A NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO RÉU, SUSPENDO O FEITO ATÉ QUE REGULARIZADA A HABILITAÇÃO DOS SEUS SUCESSORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:FLS. 223/227: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.039023-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO DAS SEGURADORAS NO POLO PASSIVO... À PARTE AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO INTERPOSTO PELO RÉU, POSTO QUE CONVOLADO EM RETIDO. SEM PREJUÍZO, DIGA O REÚ, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, ANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA NA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116024-0 - FABIANA DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS...EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua, o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, cujas anotações tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107292-1 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075613-3 - JOAO LEVITON ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO...DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030864-5 - BRUNO CESAR ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 248. 2- RECOLHA, O RÉU, AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 253, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096402-0 - JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:FLS.: 209: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005727-7 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 140425"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.017504-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MILTON SEISHI IGARASHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038418-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIA RAMOS MOREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA SANTOS NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128729-1 - NELSON DE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 200. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046099-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.105188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADELI NASCIMENTO), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Despacho:FLS. 105. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143998-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:FLS.302 E SS. A ARGUMENTAÇÃO TANGENCIA OS LIMITES DA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. BASTA A LEITURA DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ( FLS.268) PARA SE INFERIR QUE A RÉ ASSUMIU A ABRIGAÇÃO DE DESOCUPAR AS SALAS LOCADAS ATÉ O DIA 23/12/06. OBRIGAÇÃO ESSA QUE, NÃO OBSTANTE A HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, NÃO FOI CUMPRIDA. O MANDADO EXPEDIDO, SEJA DE DESPEJO, DE REINTEGRAÇÃO OU DE IMISSÃO DE POSSE, É PARA CONCRETIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TITULO JUDICIAL MEDIANTE A DESOCUPAÇÃO DAS SALAS. FLS.301. DEFIRO A NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO, TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFE E BAR GALO D ORO E TANGARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 113 - DIGA O AUTOR E, EM SEGUIDA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058691-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)), Fiador: SERGIO LUIZ LEAL NOGUEIRA LOPES Sentença:Diante do depósito, declaro purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001390-6 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:Dessa forma, aplica-se integralmente o disposto no artigo 243 do CPC, segundo o qual a declaração de nulidade não pode ser requerida pela própria parte que lhe deu causa.Pelo exposto, nada há a reconsiderar em relação ao r. decisum de fls. 197vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.147358-5 - AURELIO CESAR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.004087-9 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:FLS. 130/131 - DIGA O CONDOMÍNIO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035380-3 (18016) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CIA COMERCIAL E EXPORT DE COUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:PROSSIGA-SE COM O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2000.001.100498-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AURELIO CESAR MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1- FLS. 176 E SS: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:A QUESTÃO DO LEVANTAMENTO DAS IMPORTANCIAS DEPOSITADAS JÁ SE ENCONTRA SUPERADA PELA DECISÃO PROFERIDA PELA Eg. 18ª CAMARA CIVEL NO JULGAMENTO DO AI 2006.002.26530. CONTUDO, A QUESTÃO DA FORMA PELA QUAL DEVE SER EXPEDIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO ONTINUA SENDO APRECIADA PELO R. ORGÇAO ad quem NO AI 2007.002.00015. SENDO CERTO QUE AO MESMO NÃO HOUVE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL ( FLS.1045 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 129. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113434-3 - JOSE CERQUEIRA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MARCELO LUIS DA ROCHA SANDE AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO Decisão: Assim, rejeito, pois, os embargos declaratórios. No mais, oficie-se ao SERASA e SPC como requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.011031-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RHONIS BIGUI PALÁCIO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072194-0 - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.145388-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINHO SOARES (RJ-066664) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Pelo exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Venha, pela parte exeqüente, a planilha atualizada de cálculos, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.A seguir, intimem-se os sócios para efetuar o depósito do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena da continuidade da fase executiva do processo, em prejuízo dos bens que compõem o seu patrimônio, na forma do artigo 592, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.098895-5 - ATLANTICA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X INTERMAG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103764-6 - WALMIRA GARCIA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X RONALD MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Fls. 601. A eventual interposição de agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial não tem o condão de suspender a eficácia do v. acórdão recorrido.Por sua vez, a sua execução, ainda que provisória, não depende necessariamente de caução (art. 475-O, § 2º, II do CPC).Portanto, nada a prover por ora, senão aguardar-se a solicitação dos autos pelo Exmo. Terceiro Vice-Presidente deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.031620-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SERGIO VLADIMIR R DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:1-FLS. 176. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA ÓRDEM DE R$ 25.000.00 EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. QUANTO AO RESTANTE, IMPÕE-SE AFERIR QUAL O VALOR DEVIDO EM FUNÇÃO DA ATUAÇÃO DO SR. LEILOEIRO; 2-TRAGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 176; 3- FLS. 183. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Assim sendo, recebo os \"embargos à arrematação\" como impugnação, a qual deve ser processada nos autos originais, visto merecer a mesma, na hipótese sub studio, \r\n\r\nProc. 2003.001.103682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:FLS. 242. MANIFESTE-SE A PARTE EXUCUTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:...oficie-se ao banco bradesco para que proceda ao imediato desbloqueio da conta atingida, visto que seu titular é estranho a presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.148967-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 79 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024996-3 - EDSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:DIGA A RÉ SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO V. ACÓRDÃO. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE AO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.(ver integra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047367-3 (16830) - VERA ALEXANDRE ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009794-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HOSPITAIS DE CLINICAS DR ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.146818-6 - MARIA COELI LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROCESSO EXTINTO E COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017785-1 - ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.132774-1 - PAULO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:FLS. 36: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DE 10 DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.062887-4 - VALDECIR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOECELIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pelo Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.038434-7 - ANDRELINA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pelo Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE. DECORRIDOS 30 DIAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.057970-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pelo Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.141562-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pelo Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019324-0 - PETER BAUER MENGELBERG X RITA DE CÁSSIA ROCHA MIRANDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18 de Abril de 2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Portanto, antes de qualquer providência a ser determinada por este Juízo, digam as partes sobre a possibilidade composição, a qual já foi aventada anteriormente, de modo a pôr fim ao litígio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.125880-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DESPACHO- A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132783-2 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:FLS. 34. VENHA, APENAS A INFORMAÇÃO QUANTO AOS RENDIMENTOS DA AUTORA E À SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Após a conclusão do trabalho pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento para a colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas nestes autos.(ver a integra no cartório). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108856-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) RUBENS WAISSMANN E OUTROS, Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:FLS. 293: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033454-3 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE RÉ , TIM CELULAR S/A , SOBRE O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109281-6 - SOLUSIGN SOLUCAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 141 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034765-0 - RICHARD DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SIGN PROPAGANDA EMPRESA DE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.100504-6 - E W 199 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ALFREDO COSTA MATTOS (RJ-031974) Despacho:Considerando o laço de parentesco com o Perito nomeado nestes autos e para efeito de evitar o impedimento deste Juiz, substituo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes pelo Dr. Fauzi A. Salmen, CREA/RJ 16.985-D, tels. 2544-0710 e 2447-3263.Intime-se o expert para dar continuidade aos trabalhos concernentes à perícia deferida nestes autos, com a presteza de sempre.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007._________________________________________Sérgio Ricardo de Arruda FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.110104-0 - LUCIA DE FATIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS. 66. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114996-6 - LEONIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Despacho:FLS. 48. MATÉRIA PRECLUSA NESTA INSTÂNCIA , ENCONTRANDO-SE A QUESTÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 140426"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032095-5 - MARCUS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 07-05-2007, `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.094765-6 - GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 16-04-2007, `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.107938-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls 312 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.141066-0 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo( fls 134/5 ) no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125601-8 - JOSE MARCELO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.014170-2 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Às partes para se manifestaresm sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.001.019374-0 - LAURA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025213-7 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4.Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, relativo aos documentos de fls. 12, 14 e15/18. \r\n\r\nProc. 2006.001.091547-3 - SAMUEL LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ...4. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, relativo aos documentos de fls 14 e 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.100098-3 - MARIA DA LUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos uma vez tempestivos. Entretanto, não os conheço por faltar a observância ao artigo 536 da forma adjetiva civil. Em momento algum a embargante apontou estarem presentes na decisão embargada as hipóteses dos incisos do artigo 535; diversamente, pretende, apenas, ver diminuído o valor da condençaão, para o que a via adotada não se presta. \r\n\r\nProc. 2006.001.126509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153157-0 - RICARDO ALOISIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Junte-se. Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.120780-9 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Diga ao autor sobre a proposta de realização de Audiência de Conciliação apresentada pela parte oposta \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096911-7 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:VISTOS, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor Marcio da Cunha Dias e do Condomínio do Edifício Eduardo Francisco dos Santos nos valores indicados na petição de fls 437, sem acrescimo legal. Diga o credor, objetivamente, se com o levantameno do depósito remanescente satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias).Venha o recolhimento da Taxa Judiciária indicada às 430. \r\n\r\nProc. 2006.001.035846-8 - ROSANGELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054367-1 (13936) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RBB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) À parte ré, para recolhimento das custas de baixa:Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 9,60; Acréscimo de 20% da lei 3217/99, conta 3403-14129-8, R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 1998.001.107774-7 - R C R MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X COMACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.001.063211-7 - KRISTER WENZEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Fls 230- Anote-se o nome do patrono constante da procuração de fls 27 somente como represente da ré VERA LUCIA CABRAL FERNANDES. Após a lavratura do termo, intime-o da penhora via DO, nos termos do art. 475-J § 1º .Intime-se pessoalmente por correio a 1º ré ROSANGELA CABRAL FERNANDES (art. 475J, § 1°, in fine) , eis que não consta dos autos procuração outorgada ao patrono da segunda ré, ou a qualquer outro. Deverá o patrono da segunda ré ter maior acuidade no preenchimento de suas procurações, eis que vem trazendo prejuízo ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.063211-7 - KRISTER WENZEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) À Parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2005.001.007481-6 - JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ROBERTA INES PRADELLA), ANDREA MESSENBERG), QUALITY MEDICAL SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048896-1 - SASA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LATAS DE ALULINIO S/A LATASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Intime-se o senhor perito para informar se a conclusão de exclusividade contida às fls. 645/649 deriva da análise in loco de todos os conhecimentos de transporte da autora, posto que os documentos de fls. 650/659 parecem ser parciais. O autor deve disponibilizar todos os conhecimentos de transporte e as notas fiscais, visto que só assim é possível inferir a dita exclusividade, afinal há informações publicitárias em sentido contrário. \r\n\r\nProc. 2000.001.077535-2 - HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Rejeitos os Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.157827-3 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 197/ 216 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.057655-0 - TIAGO LIMA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Tendo em vista o certificado, devolvo o prazo para o ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162611-0 - ALESSANDRA LARA LAMIM PALMIERE PRADO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158167-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PAULO ROBERTO ALVES BERNARDO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial para instruir Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA Decisão:1 . À autora para manifestar seu interesse no cumprimento da diligência deferida. 2. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Fls 381/407 - Ante a constatação da dificuldade desocupação do imóvel, visto que trata-se de equipamento de informática de grande porte, necessitando de transporte especializado, perdurando o descumprimento da decisão de fls. 203, expeça-se Mandado de Desocupação para o dia 02 de abril de 2007, a fim de que possa o autor providenciar os meios necessários para desocupação do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007702-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137836-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FAWER TECNICO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149901-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGLEI LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1986.001.800833-4 - HERCILIA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA ROQUE REGIS (RJ-073569)) X DIVALDO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) À Parte interessada para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49 cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060422-0 (19688) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... 4) Assim, defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 1.298,00 , à disposição deste Juízo. 5) Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010702-2 - JUREA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 105 para que a Requerente passe a ser a única a ocupar o pólo ativo da relação processual, haja vista a falta de intereses manifestada pela outra habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.078273-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RITTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Às partes sobre a certidão de fls. 99V. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.139100-1 (9079) - CENTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PILARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X SERGIO VIEIRA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ A.DAQUER (RJ-063779), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) À parte autora para informar ao cartório o CPF d a parte Ré afim de ser efetivado o bloqueio on-line conforme determinação de folhas 542. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.012844-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Diga o credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086091-1 - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls 102 - Expeça-se Guia de Depósito. Diga o autor sobre a ser depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057811-0 - LENICE ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X ESCOLA DINAMICA DE ENSINO MODERNO EDEM E OUTRO Decisão:1 Nada a modificar na decisão atacada. Mantenho-a in totum.2. Cumpra-se determinação de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092043-1 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Parte interessada para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas: APCJ; conta 0711-2; R$ 3,49 cada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.143255-7 - EDSON DUARTE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.024711-8 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067826-4 - PEDRO ROCHA, RODRIGO MENDES ROCHA, ROSANA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANTONIO ALVAREZ GIL), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), FILINTO DAVID), RAMIRO MOURA PIRES), JOAQUIM CORREIA DA COSTA), ESPOLIO DE JOSE ANDRE DA ROCHA), HOSPEDAGEM LINDA DO ROSARIO LTDA), SOCIEDADE DO RESTAURANTE TEMPEHO GENUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA), LUIS ANTONIO DE ABREU IGREJA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), PAULA GRIBEL MANSUR), GUILHERME LEVY BENATHAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao autor . 2. Na falta de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.036081-5 - CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 07-05-2007, `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.111078-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RICARDO PERROTA DE CARVALHO) Decisão:Junte-se o laudo. Às partes sobre o laudo pericial.Expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 140428"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "140512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142912-9 - IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.014988-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERCY LAU (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CAROLINA ARANA S SCHMALTZH Decisão:Designo AC para o dia 07/05/2007 às 15:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham cópias das últimas declarações de ajuste de IRPF para análise do pedido de G.J. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA Despacho:Cite-se como requerido no endereço informado à fl. 157. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls.375/387. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.094944-2 - GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) 1- J-se. Às Partes. 2- Sim, como requerido pelo I. Expert. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014830-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061252-0 - MARLI DO CARMO THOMAZ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) REPUBLICAÇÃO FLS.45_:Ao réu para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Diga o embargante sobre fls.77/80 no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040740-6 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Conheço dos embargos de Declaração de fls. 35 e os rejeito uma vez que totalmente dissonantes com a verdade constante dos autos. Não houve qualquer manifestação do Embargante no sentido de informar ao Juízo a localização das provas aptas a fundamentar suas alegações. Há apenas uma afirmação genérica às fls. 24 acerca da existência de provas documentais já acostadas aos autos, o que não se confirma na realidade.Ademais, analisando-se os autos principais (proc. nº 2000.001.146295-3) é facilmente verificável que, também nestes, não há juntada de quaisquer documentos comprobatórios das despesas, ditas, realizadas. Assim sendo, mantenho a sentença embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092389-3 - ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 65/69 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014689-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095001-5 (4369) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO MENEZES MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Primeiramente expeça-se ofício à LIGHT, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.106159-9 (4491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PAULO DONOLA LIBORIO E OUTROS E OUTROS Decisão:1- Convolo o arresto em penhora. Lavre-se o competente termo.2- Após, intime-se o executado, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.074434-9 - ASLAN HADID (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTIFERA, DEFIRO A PENHORA DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 124 E SS. LAVRE-SE O TERMO. APOS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, N/F DO ART. 659, PAR. 5º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4B - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:AGUARDE-SE. DESPACHEI NOS APENSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4A - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:FLS. 07/08: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105298-0 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X COCA COLA S A CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2800,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033912-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ANAENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:1- Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls.172/193.2- Recebo a apelação de fls.172/193 no duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.058944-5 - CARLOS EUGENIO SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ ESTEVAO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BRANDAO (DF-004624) Decisão:Recebo os recursos de fls. 131/135 e 141/148 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DIGAM IMEDIATAMENRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:1- Fl.415; Nada a prover, tendo em vista o item 2 da decisão de fl.413.2- Às partes para se manifestarem sobre a parte final da referida decisão, valendo o silêncio como desistência das provas anteriormente deferidas. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078553-6 - GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELA FILPI FERREIRA (RJ-123322)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:J.SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005211-0 - ROBERTO D AMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais estipulados em 18 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041881-5 - ANTONIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) REPUBLICAÇÃO FLS.191: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FL.189, DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:30h, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050123-8 - JORGETE CIPRIANO PORTUGAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Certificada a insubsistência de custas, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067140-5 - ANDERSON LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.114598-3 - VERA LUCIA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:O feito encontra-se maduro para julgamento. Preclusa esta, voltem-me cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN Decisão:Cumpra-se fl.30 nos endereços apresentados à fl.47, observando-se que a cópia da petição de fl.47 deverá acompanhar o mandado. Ao autor para providenciar a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS Decisão:Defiro G.J. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2007, às 14:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097372-3 - EMILDA DE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Despacho:1- Diga o réu sobre fl.185.2- Ao cartório para cumprir o determinado na sentença dos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201854-4 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDO GALLOTTI SILVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.151044-0 - ESTHER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SAIDI AMARO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré não apresentou os documentos solicitados à fl.38, indefiro a G.J. 2- Considerando a certidão de fl.37v, prossiga-se na forma do artigo 1102 - C, parágrafo 2º do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091343-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO Ao interessado para que se manifeste a respeito do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148354-0 - IARA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO Despacho:1) Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos dos arts. 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. 2) Complementem-se as custas nos termos da certidão de fl. 51 no prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174324-5 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SILAS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final, se eles forem sucumbentes. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014107-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de ajuste do IRPF para análise deo pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RE OS VALORES DISCRIMINAD0S DETALHADAMENTE AS FLS. 378. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118697-1 - CHEILA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao autor para atender a promoção do MP de fl.79 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) REPUBLICAÇÃO FLS 97: 1 - Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado.2 - Intime-se o réu, via D.O., para apresentar o documento solicitado pela Sra. Perita, reiterando o item 9 da decisão de fls. 82, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. . \r\n\r\nProc. 2006.001.107036-5 - MICHELLE MESQUITA DE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.171484-1 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 140512"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "140513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:O prazo para cumpimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% (art. 475, \"J\" do CPC). Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.001.104439-0 - FLAVIO APRIGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X JANINI JANUSCHEVICUS FLS. 66 - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS. 758 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES EXPEDIDO MANDADO DESENTANHADO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121821-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FERNANDO ALBERTO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141007-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Despacho:CONVERTO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Esclareça o autor se pretende a convolação em ação de depósito ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133652-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.043954-8 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Intime-se o réu para nomear novo patrono. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Conheço e rejeito os Embargos de Declaração uma vez que pretende o recorrente rediscutir matéria já decidida. \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Considerando o tempo decorrido, digam as partes se ainda têm interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.118140-3 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SERGIO B. MONTEIRO PERES (DF-013847), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.057430-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPSILON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: AUGUSTO DI JORGE VASCONCELLLOS) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.090888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Interessado: FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO LUIZ TEYKAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.029516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) AO SR. PERITO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 130/131 E PARA DAR INÍCIO A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022029-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARLETTE FONSECA JACOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS REPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.116135-6 - JORGINA BRITES ROMBLSPERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 11086 salários minimos vigentes na data da liquidação do sinistro devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103439-7 - ROSIANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não conheço dos Embargos de Declaração uma vez que pretende o recorrente o reconhecimento da prescrição. Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 154/164 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133277-3 - WALDOMIRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audência preliminar do art.331 do CPC para o dia 23/05/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DA NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146154-8 - SUELY BURBON LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331,CPC) PARA O DIA 17/05//2007, ÀS 14:00__ HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005216-4 - MARIA DO CARMO NEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 13:40 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018317-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 14:00 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018681-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY SOARES DA SILVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 14:20 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020893-0 - EDUARDO AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:15 HS . CITE-SE / INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136752-3 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BACARELLI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, JÁ INCIDENTE A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757) Decisão:Consierando o depósito, desbloqueie os demais valores. Expeça-se mandado de pagamento. I. para recolhimento da diferença.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016745-9 - ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 13:50 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110771-3 - MARLY AUGUSTA DA SILVA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.158036-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) Despacho:Fls. 122. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Fls. 123. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Intimação dos executados para ciência de que foi realizada a penhora sobre o(a) imóvel situado na RUA MARECHAL PIRES FERREIRA Nº 89, FREGUESIA DA GLÓRIA/RJ e que o Sr. Roberto Ferreira Guimarães foi instituído como depositário do referido bem, cientes de que, em querendo, dispõem do prazo de dez dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 65 - INDEFIRO. ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005012-0 - TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA ZARAMELLA OLSINA (RJ-029655)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.078914-6 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X RAQUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS EM 24 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108904-0 - CELSO FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:FLS. 98 - INDEFIRO. O FEITO JÁ ESTÁ EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109963-0 - REGINA CELI HABIB CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 29/82 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108246-3 (20159) - KRISTER WENZEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS) X JULIETA FEITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DUARTE (RJ-054532), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 533. \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:FLS. 642/643 - VENHA AS CUSTAS DO AVALIADOR EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Com efeito, a alienação particular do bem em tela somente pode ser requerida pelo exequente e a petição de fls. do executado, acabou por levar este juízo a erro e proferir a decisão de fls.820. Assim, revogo a decisão de fls. 820 e determino o prosseguimento do feito com a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.083719-9 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE FELIPE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO, EM CASO DE SILÊNCIO, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076308-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CORAL SPRING INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.120815-0 - MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146556-2 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUNCMASTER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025675-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Indefiro fls. 227 por ser ônus da parte. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO IMPUGNANTE POIS NÃO HÁ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO INCONTROVERSO. EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022002-4 - JAILTON SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 23/05/2007 às 13:30 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:NADA A PROVER. A PETIÇÃO RETRO DIZ RESPEITO A IMPUGNAÇÃO E LÁ DEVE SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.011834-3 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Por cautela defiro item \"A\" de fls. 709 (expedição de mandado para levantamento do valor incontroverso, ou seja, a importância de R$ 7.106,37 (quarenta e sete mil, cento e seis reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2001.001.070586-8 - JEAN PIERRE TELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS AS PARTES INFORMAM TER CELEBRADO UM ACORDO (FLS. 643/636). DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II, DO CÓD. PROC. CIVIL. CUSTAS EX LEGE. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:NADA A PROVER. O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013961-8 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072722-2 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LILIAN REGINA FORMOZINHO SA MARQUES Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135154-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SMILE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) SOBRE A DIFERENÇA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138037-0 - GILENE FLORENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LEONARDO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126928-3 - ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146754-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.067053-2 - PAULO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO GLORIAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA (RJ-096517), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a Decisão atacada pelos próprios fundamentos. Venha a prova documental em 05 dias . Após conclusoso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.122861-0 - ANGELA MARIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O prazo para o cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação.Assim, aplico a multa legal de 10% ( art. 475,\"J\" do CPC).Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.015312-3 - SHEIRLA SUELY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X O GLOBO ORGANIZACOES GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (1% AO MÊS) DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116966-7 - HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.013654-2 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A FLS. 121 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A Perito para início do trabalho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.073464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Defiro JG . Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 14:10 hs, previsto no art. 277 CPC . Cite-se / intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ANTE O TERMO DE PENHORA. I. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos.Ao Apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143287-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI), Inventariante: SÔNIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.017797-8 - ARNALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. OFICIE-SE A RECEITA REQUERENDO AS 3 ÚLTIMAS DECLRAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 194 (dilação do prazo por 15 dias ). Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106269-0 - WALDIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 14:30 hs, previsto no art. 331 CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039494-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) FLS. 228/229 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048256-8 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência para o dia 24/05/2007 às 13:15 hs, previsto no art. 331 CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.138682-4 - WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.056444-8 - ILSA SILVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO J P MONGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)), Assistente: ESPÓLIO DE BENEDICTA VIEIRA E SILVA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas as fls. 279 e 297/298, com exceção da prova pericial. Designo audiencia para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal para o dia 22/05/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nId: 140513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:1-Fls. 908/909: Com efeito,tendo havido a homologação da desistência deduzida pela parte autora em face dos co-réus, o início do prazo para a apresentação da contestação por parte dos réus já citados dá-se da publicação da referida decisão.Assim, diante da apresentação tempestiva da contestação de fls. 910 e ss. pelos réus remanescentes, diga a parte autora em réplica.Após, direi sobre fls. 1114;2-Fls. 1115/1116: Anote-se onde couber. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038058-7 - ANDERSON DA COSTA BACELETE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Para deslinde do feito, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2007, às 14 horas.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Publique-se o presente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3 - MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Fls. 368 e ss: Para o fim pretendido impõe-se a indicação de CPF válido.Conforme cadastro do BACEN, o CPF da executada consta como \"inválido\".Venha, pois, a correta indicação do nº do CPF da ré. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.053023-0 - EMANNUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SHIRO YUNOKI E OUTRO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020531-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SIMARTEC INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153125-6 - PAMPULHA SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Decisão: J-se. Reconsidero fl. 105. Não há como se prosseguir na alienação de bens ainda não avaliados, já que o próprio credor requer a avaliação das peças penhoradas por especialista. Diga, pois, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.050335-9 (20462) - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:1) Anote-se o atual valor exequente.2) Ao exequente sobre leilão negativo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.028357-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.063840-5 - VERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO VICTORINO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494) Despacho:Fls. 217 e ss: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS.132/133. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147551-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055175-8 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GLORIA ABDALA ZACUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056254-9 - CIDALIA OLIVEIRA PECLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NADA A PROVER. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092165-3 - WESLEY DE OLIVEIRA BIANQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Diante dos termos de fls. 160 e ss, digam os credores se foi cumprido o acordo; 2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais pela ré/devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105186-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IKE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TELTRONICS SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146528-0 - JOAO BATISTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150714-5 - ZENILCE ENEDINA DA SILVA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante dos termos de fls. 89/90, esclareça a autora/credora se foi cumprido o acordo. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais pela ré/devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153196-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RONALDO ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID THOMAS HESSLING (RJ-131898), Dr(a). FABIANA PARENTE DE MELLO MODIANO (RJ-124510) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159258-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074935-4 - VASSIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082372-4 - GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092497-8 - JAIRO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se a FENASEG acerca do pagamento parcial efetuado, encaminhando cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, ao MP.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020357-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ETELVINA ALVES DE LIMA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 22,30, conforme adiante discriminado: 12,24 - Atos dos OJA - conta 0714-6 + R$ 1,22 - CAARJ - 0201-4 + R$ 8,84 - Taxa Judiciária - conta 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Baixem para a juntada das petições que constam do sistema. Sem prejuízo, às partes sobre informação do Sr. Contador de fls. 1282, devendo cada um dos consignantes informar acerca dos depósitos judiciais levados a termo neste feito. Tal providência deve ser adotada antes que possa ser deferido qualquer mandado de pagamento, a fim de não tumultuar a feitura dos futuros cálculos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019097-4 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Defiro vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.069874-1 - FERNANDO RADLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075294-8 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA Decisão:1 - EXPEÇA-SE GUIA. 2 - COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104449-5 - MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:1-Fls. 521: Anote-se onde couber, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade;2-Ultimada a perícia com a apresentação do laudo, que ora HOMOLOGO, e a manifestação das partes, DECLARO encerrada a fase instrutória;3-Preclusa a presente e certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.147194-6 - CENTRO DE ABASTECIMENTO GAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA ANTUNES LUZIA (RJ-068617) Despacho:Fls. 343 e ss: Diga o exeqüente,diante do documento que se segue, obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, consistente na vistoria da obra e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090155-3 - PAVIOLI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ (RS-029717)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:25ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso n° 2006.001.116479-7D E C I S Ã O Trata-se de ação proposta em face de Centrais Elétricas S/A - Eletrobrás, sendo que a ré ainda não foi citada.À fl. 217, a União se manifestou seu interesse jurídico na presente demanda, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples, com base no art. 5º da Lei nº 9469/97. Em razão do interesse da União no presente feito, resta afastada a competência deste Juízo cível, consoante dispõe o artigo 109, I, da Constituição da República.Assim sendo, declino da competência em favor do MM. Juízo da Vara Federal da Seção do Rio de Janeiro.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2007.LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.139571-0 - EBER PACHEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Em primeiro lugar, revogo a decisão de fl. 47, primeira parte, que concedeu o benefício da gratuidade de justiça ao autor. De fato, sua declaração de rendimentos apresentada à SRF decerto não espelha sua realidade financeira, à medida que os valores indicados certamente não são compatíveis com as dívidas assumidas pelo demandante, notadamente no que diz respeito ao financiamento com parcela mensal de R$ 1.140,00, e o pagamento de despesas com três dependentes. Por conseguinte, venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Sem prejuízo, a determinação da emenda da inicial é necessária, diante da evidente incompatibilidade dos ritos correspondentes aos pedidos formulados, inclusive à título de antecipação da tutela. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.139915-6 - VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 114. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Fl. 211 - Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.013409-2 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA Despacho:retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 135, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL NELA CONTIDO, QUE RECEBEU O RECURSO, EMBORA ESTIVESSE O MESMO SEM PREPARO. ASSIM, FACE A AUSÊNCIA DO RESPECTIVO PREPARO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE A SUA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097328-0 - STELLA CITTADINO VALERIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Diante da 2ª parte da certidão de fls. 102 verso, REGULARIZE o 1º Réu a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do silêncio do 2º e 3º réus quanto a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Venha o pagamento integral no prazo de 15 dias, pela sub-locatária \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Fls. 52: Esclareça o autor diante da notícia da citação de apenas um dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064781-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR ATUAL DA PLANILHA DE FLS.212/213. AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156148-9 - ANA MERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ROGERIO REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a DEVOLUÇÃO do PRAZO ao embargado, conforme requerido a fls. 182 e ss, diante das certidões cartorárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097344-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Sentença:Por todo o exposto e face ao reconhecimento da procedência do pedido pelos Embargados, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 44.505,20, nos termos da planilha de fl. 07, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir de 02/07/2003 (data da propositura dos presentes Embargos). Condeno os Embargados em custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 61: Esclareça o requerente, eis que não há depósito nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022854-3 (20124) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 269/270: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 206/207: 1- Anote-se onde couber; 2- O ofício requerido a fls. 172 foi devidamente expedido a fls. 175, e recebido pelo então patrono do exeqüente, conforme se infere de fls. 175 verso.Não obstante, lavre-se certidão de inteiro teor do ato, recolhidas as custas devidas, e entregue-se ao exeqüente que deve providenciar a sua anotação no Rg.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.054178-8 - CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:I-se o exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:Fls. 134 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 231: Esclareça o exeqüente,diante do documento que se segue,obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.108802-6 - NELSON RINALDI (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, I-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.035925-4 - ANDRE ANUNCIACAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Em sendo assim, em cumprimento à V. Decisão,LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos bens nomeados.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.054984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Venha comprovação de encontrar-se o nome do executado inscrito no SERASA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.034006-4 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X NELSON PINTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES Despacho:Tendo em vista que a devedora é pessoa física e não foi a própria quem recebeu a initmação, renove-se a mesma através de oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082527-1 - MARIA CLELIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Diante da certidão de fls. 228, para o fim pretendido, qual seja expedição de mandado de pagamento em nome do advogado, impõe-se a regularização da procuração para que dela conste o poder de dar e receber quitação.Portanto, regularize-se. Do contrário, mantém-se o mandado expedido em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.145229-2 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROMULO DI QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fls. 343 e ss: Diga o executado em 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008738-9 - SILVANIA MACHADO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656) Despacho:AO exequente sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1960.001.100022-0 (32713) - EMPREZA CONSTRUTORA HUMBERTO MENESCAL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Proceda-se ao apensamento ao feito de nº 65.001.100006-0.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Perante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Aos agravados.Após, fiquem retido os agravos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068491-6 - PORTELA E SUAREZ ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Retifique-se o nome da ré no D.R.A., fazendo constar \"BCP S/A\". \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142051-0 - FRANCISCO SIPAUBA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias... O pedido de depoimento pessoal do autor, formulado pelo réu, será apreciado somente após a conclusão do laudo pericial... \r\n\r\nProc. 2007.001.018736-7 - HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 13,46, conforme adiante discriminado: r$ 12,24 - Atos OJA - conta 0714-6 + R$ 1,22 - CAARJ - 0201-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar contrafé necessária para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.118244-3 (18431) - CLINICA MEDICO CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES E OUTROS E OUTRO Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Eclareça o exequente se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.No entanto, não há falar-se no arbitramento de honorários advocatícios,eis que, com as alterações ao CPC, temos, agora, apenas a fase de execução, além do fato de tais honrários não terem sido previstos pela nova lei.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:1-Baixem para juntada da petição datada de 28/02/2007; 2- Sem prejuízo, esclareça o credor, eis que diante da certidão de fls. 415 verso do OJA, quem reside à Rua Pereira Nunes é a irmã do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.158737-5 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2-Defiro a vista requerida a fls. 302.Nada havendo decorrido o prazo,voltem imediatamente para determinação de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.114781-6 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X TABLA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, nos termos da já preclusa decisão de fls. 403.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.030283-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CARMEN ILSA DEONAIDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.042451-1 - ENES ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao réu para recolhimento da diferença de custas.I-se o perito sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022442-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...impõe-se,antes da determinação de pagamento de eventual diferença, dar-se nova vista ao Contador para que informe acerca dos fatos ali sustentados pela exeqüente.Diante deste contexto, conheço dos embargos de declaração e RECONSIDERO o despacho de fls. 152.Ao Sr. Contador sobre fls. 148/150, para informar ou retificar.Após, dê-se vista às partes, vindo, só então, os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.003024-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.123917-3 - ROSIMERE ALVES DE BONA PORTON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (SC-015727), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para DENEGAR a segurança.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao ilustre órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Diante do que ficou decidido pela e. instância superior, venha, pela parte autora, cópia dos extratos bancários da conta corrente mantida entre as partes desde sua abertura, no prazo de cinco dias. Nada havendo, certificado o silêncio, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) NELSON ALVES REIS E OUTROS, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Fl. 225 esclareça o exequente, tendo em vista que não existe nenhuma notícia nos autos de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.031927-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BALDUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.171013-6 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Diante da informação e fls. 385, PROVIDENCIE o réu a retirada do ofício mencionado, com urgência, e o respectivo encaminhamento do mesmo ao Banco do Brasil, sob pena de assim não o fazendo, ser instado a providenciar novo depósito de honorários nestes autos, diante da baixa do feito nº 2002.001.123561-8. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074578-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075178-6 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA KARLA LEAL ALVES Despacho:Fls. 37/38: Cite-se por carta precatória,conforme requerido, nos termos da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.109984-7 (17145) - BARTOLOMEU ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X TETSUO INADA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.111916-5 (13170) - JOSE CAMPOS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SUGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Intimem-se todos os autores, via postal, para recolherem as custas processuais devidas, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.026673-3 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) Despacho:Nos termos da decisão de fls. 197 os honosrários foram fixados em 20% sobre o valor total, pois a guia de depósito serviu tão somente para garantia do JUízo e não ao pagamento da condenação.Assim, retornem ao contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159516-7 - FRIDA GLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1-Fls. 563/564: À parte ré/devedora teve desde o ano de 2002 a oportunidade para analisar as faturas apresentadas pelos autores.Portatno, não há falar-se em dilação do prazo da lei nº 11.232/05, até porque o magistrado não pode excepcionar onde o legislador assim não o desejou.2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.062359-7 - JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho:Diga o réu sobre fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.064592-3 - SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE TRAZER A PLANILHA DO DÉBITO QUE DESEJA EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.010040-4 - DANILO SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fls. 147: DEFIRO o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a apresentação de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014507-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAUDE MULTI SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:1-Fls. 171/172: Expeça-se guia conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas; 2- Sem prejuízo, junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.081685-9 - INES BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 110; 2- Certifque o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a ré para eventual regularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.160401-4 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.022650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH ROOPER Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Decisão:...Muito embora milite a favor dos Autores a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.093295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:1-Fls. 395/516: Às partes sobre o laudo.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito;2-Fls. 517/518: Após,ao Sr.Perito sobre impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150873-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DAVID GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) Despacho:Primeiramente, diante da suspensão do patrono do réu,m conforme certidão cartorária,INTIME-SE o réu, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos para REGULARIZAR a sua representação processual no prazo de 10 0dez) dias, sob pena do feito prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2001.001.029302-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PLACIDO ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043859-5 - MARIA JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X SERGIO EDYGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, à Defensoria Pública para ciência dos atos praticados neste feito, eis que, s.m.j., a última remessa àquele órgão data de agosto/2005 (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:Fls. 219/220: Restaure-se a distribuição e expeça-se mandado de AVERBAÇÃO da renovação do contrato de locação, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094809-1 - PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.052383-2 - OZIAS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.058312-9 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Esclareça acerca do processo falimantar \r\n\r\nProc. 2000.001.156735-0 - DWNET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BRASIL WEB INTERNET SOLUTIONS LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 208,V. \r\n\r\nProc. 2004.001.099319-4 - PATRICIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório a inércia do devedor diante de fls. 124.Após, indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145060-4 - ANA CLAUDIA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Por todo o exposto, DEIXO DE RECONHECER a alegada prática de fraude à execução. Ao exeqüente, pois, para formular requerimento pertinente, dando regular prosseguimento ao curso do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.103914-9 - LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 130: Ao credor sobre o depósito. Sem prejuízo, diante da efetivação de depósito judicial, procedi ao desbloqueio dos numerários penhorados \"on line\", conforme documento que se segue. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a DEVOLUÇÃO do PRAZO ao réu, conforme requerido a fls. 314/315, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao Réu sobre fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, DEFIRO a DEVOLUÇÃO do PRAZO ao autor, conforme requerido a fls. 162/165, diante das certidões cartorárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.116479-7 - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Decisão:...Pelo exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 45ª Vara Cível desta Comarca. Encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nId: 140519"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.079358-7 - NAURO EDURADO GREHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:EFETUAREI O BLOQUEIO SOMENTE QUANTO AO VALOR DE 50% DEVIDO PELO 3º RÉU, COM A VINDA DA PLANILHA. SUSPENDO O PROCESSO QUANTO AO RÉU EM LIQUIDAÇÃO. AOS AUTORES SOBRE FLS. 377/378. EM TEMPO: APÓS AO CONTADOR SOBRE FLS. 344 E 375. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 57/58.Anote-se na DRA.Convolo em rito sumário.Designo o dia 28/05/2007, às 14:10.Cite-se.Troque-se a capa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014613-4 - DULCY PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE A CEF PARA QUE INFORME SE HÁ SALDO DE FGTS EM FAVOR DO REQUERENTE E SE HOUVE ALGUM SAQUE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152104-0 - WARLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO Despacho:Designo AC dia 28/05/2007, às 15:10.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167216-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LOBACAR VEÍCULOS LTDA), FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO), MARCO ANTONIO BAPTISTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155735-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:1) SUBSTITUA-SE FL. 27 POR CÓPIA XEROX. 2) DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.110915-4 - ZILDA HERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES (SP-090924)) X PAULO HERNANDES COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166262-2 - GETULIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD PEREIRA LIMA (SP-037117)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Designo AC dia 28/05/2007, 14:30.Renove-se a diligência no local, com os poderes do 172, parágrafo 2º, devendo o OJA observar os arts. 227 e 228, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:EVIDENTE QUE A MULTA DE 2% INCIDE SOMENTE PARA PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A VIGÊNCIA DO CC DE 2002, QUE NÃO É O CASO DA COBRANÇA DESTES AUTOS. ADMITO E REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. E-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM DE FL. 283. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:CUMPRA A EXEQÜENTE CORRETAMENTE FL. 158 ( 25ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2004.001.077322-4 - LUIZA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM CUSTAS FL. 91. \r\n\r\nProc. 2004.001.079964-0 - SONIA MARIA BARNABE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES Decisão:Fl. 67: Defiro.Designo AC dia 28/05/2007, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086725-7 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.121064-1 - CLERIA BATEMARQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; R$ 4,11 CAMPO 47 600225174-9 FUNPERJ; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136714-1 - MARIA SILVIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPÓLIO DE JOAO PAIZ DE SOUZA FILHO), Inventariante: IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO 6º RGI, MATRÍCULA Nº 49271, REFERENTE AO IMÓVEL CUJO CONDOMÍNIO SE COBRA ( FL. 63). \r\n\r\nProc. 2006.001.004035-3 - SEBASTIAO CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ENTENDO COMO SUFICIENTE E RAZOÁVEL O VALOR DE R$ 2.800,00, QUE FIXO COMO HONORÁRIOS DO PERITO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098767-8 - LISIANE DE CASSIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Designo AC dia 21/05/2007, às 15;10.Cite-se. I-se (fl.22). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.066060-3 - JOAO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO FLS. 277/282. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.047416-0 - DEBORA ROSA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA), CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E AR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016331-6 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060421-9 - LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) \"JUNTE-SE. APOS, E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DEFIRO 10 DIAS À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040927-0 - PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X EMPRESA C P L PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:DEFIRO 60 DIAS À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129566-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SCHAHIN S A Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.092776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORAH RUCHIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 0,61 (FUNDPERJ) + R$ 0,61 (FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061486-1 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MILITAO JESUS CARVALHO D`OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.076216-0 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), Fiador: MÁRCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA), Fiador: EVANGIVALDO ALVES DE SILVA, Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FERNANDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Republicação - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109694-5 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:E-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090719-0 - MARGA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA Decisão:Tendo em vista o risco iminente de invasão, defiro imissão na posse. E-se mandado. I-se por OJA de PLANTÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113230-5 - CELESTE COELHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARMO TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024314-8 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO port 01/02 - À PARTE EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA . (... CUSTAS RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, DEVENDO SER RECOLHIDA DIFERENÇA , A SABER : AEVC R$ 3,17; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 0,10; CAARJ R$ 0,33; aTOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,10; FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 R$ 6,56; FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 6,56; TAXA JUDICIÁRIA R$ 1,23 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080194-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE MARQUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062510-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA JB S A), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004132-4 - ÂNGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X MARINA CRISTINA BRUM Decisão:ESTE FÓRUM É O COMPETENTE... VENHAM CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098500-4 - JOSE PENICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920)) X ALOISIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036246-0A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, NÃO VISLUMBRO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, TOMANDO CIÊNCIA DO ACRESCIDO, VALENDO SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo AC dia 28/05/2007, 15:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.043020-3 (12467) - RUBIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DUARTE PINTO (RJ-059151) Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.078754-0 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS, VILMA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.134505-5 - PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER SOARES MANCILHA (MG-008120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Litisconsorte: IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO DENUNCIANTE SOBRE A CERTIDÃO. CERTIDÃO: \" ... NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À 2ª DENUNCIAÇÃO, AS QUAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELA 1ª DENUNCIADA, A SABER: ATOS OJA- R$ 12,24 / AEVC - R$ 38,48 / CAARJ- R$ 5,07 / TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1594,50 / FUNPERJ - CAMPO 47- R$ 2,54.\". \r\n\r\nProc. 2001.001.053434-0 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.014626-4 - MARINA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031466-5 - CLAUDIO ROBERTO BAPTISTA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.035013-0 - BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO, DIOGO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X AMOCAM ASSOCIACAO DOS MORADORES (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Decisão:A EXECUTADA NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA, LOGO NÃO SE APLICA A LEI 8078/90. POR OUTRO LADO, TAMPOUCO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. ISTO POSTO, INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150753-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO: CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 0,61 (FUNDPERJ) + R$ 0,61 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.061779-2 - JARBAS LEAL DA SILVA, JORDAO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:REPUBLIQUE-SE 256 E 261. FL. 256: \" A preliminar de prescrição alegada pela parte ré e pela denunciada já foi afastada na decisão de fl. 157. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou por saneado o feito. Defiro prova documental superveniente em 10 dias e prova oral. Designo o dia 11/04/07 , às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.\". FL. 261: \" Se as testemunhas residem em outro município, no caso Japeri, conforme informado à fl.259, deverão ser ouvidas na Comarca onde são domiciliadas, expedindo-se para tal carta precatória. Assim, informe o autor se as testemunhas são domiciliadas realmente em Japeri. Após, cls.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089417-0 - JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113288-5 - NELLY VIEIRA BIVAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALQUIRIA NASCIMENTO SOUZA), LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURE MEIRELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148178-8 - MARCIO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161166-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 20070176342, DE 24/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.146261-9 - ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ARENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.071298-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. ( \" ... FALTA RECOLHER R$ 1,66 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.108503-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ROBERTO HORTA Portaria 01 de 2002: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.121875-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NUAN 2000 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE INFORM), LUIS PAULO MARTINS CAMARINHO), KATIA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORT 01/02 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.149882-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARDELI TAPETTY WROBEL MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.036251-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONY (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ANTONIO A DA COSTA Despacho:I-SE 267§1º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.072488-7 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DEIA MARIA DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 235. \r\n\r\nProc. 2003.001.015582-4 - JULIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132802-0 - JOA ROBERTO ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PSG PARTICIPACOES E INFORMATICA S A), CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073717-0 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010480-2 - BURIH TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:RECEBO A EMENDA. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 02/06 E 53/57, AQUELAS FICANDO NA CONTRA-CAPA E ESTAS SENDO APOSTAS NO INÍCIO DOS AUTOS, PASSANDO A SER NUMERADO COMO 02/06. APÓS, CERTIFIQUE-SE E CLS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086308-4 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.129311-0 - MARIA LUCIA DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HENRIQUE CAVALCANTI DE MELO), MARIA DA GRACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118458-7 - GASTAL S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X TERESINHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) AO AUTOR: ( CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO IMPORTE DE R$ 834,44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036246-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088714-3 - JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) OPTANDO A RÉ POR NÃO INCLUIR O AUTOR EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, CASO HAJA ATRASO DE UM DIA SEQUER, SERÁ DETERMINADA A CONSTITUIÇÃO DE SUFICIENTE CAPITAL GARANTIDOR. 2) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PEITO ( FL. 582) E DO VALOR DE FLS. 581/582 ( CONSIDERANDO FL. 252, ITEM E), SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086248-8 - EDNAIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114355-8 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040034-3 - HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.141539-4 - ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X AIB AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076494-4 - SILAS DA ROCHA NOVAES, SHEILA CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) ÁS PARTES SOBRE FLS 585/587. \r\n\r\nProc. 2004.001.006068-2 - MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037447-4 - JOSE PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139902-8 - JONATHAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo AC dia 28/05/2007, às 15:50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A) Decisão:OBSERVO QUE SE O AUTOR PAGA A PRESTAÇÃO DO CARRO E AINDA AUFERE PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO, ESTÁ SONEGANDO IMPOSTO DE RENDA, POIS NÃO ESTÁ NA FAIXA DE ISENTO. POR OUTRO LADO, ESTÁ EVIDENTE QUE JÁ REALIZOU O NEGÓCIO JURÍDICO, PRETENDENDO EM SEGUIDA REVÊ-LO EM JUÍZO, O QUE DEMONSTRA MÁ-FÉ. ADEMAIS, A CONSIGNAÇÃO TERIA QUE SER TOTAL- VALOR QUE O AUTOR CONTRATOU, PRESUME-SE POR PODER PAGAR, POIS SE NÃO TEM BENS, NÃO PODERIA SER COBRADO DA DIFERENÇA E AUTOMÓVEL, ATÉ O FIM DA LIDE, JÁ ESTARÁ DESVALORIZADO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO JG. OFICIE-SE A SRF COM CÓPIA DESTA E DA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nId: 140520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052959-0 - EVIDENCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA X ENDERSON MESQUITA Despacho:Certificada a inexistencia de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154460-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA SILVA MENDONÇA MARINHO (MG-088717)) X MO E PC COLLECTIONS BRASIL LTDA), OMNIUM BRASIL), MARLIN BRASIL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 07 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.160926-7 - JUVENÍLIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA AFONSO DE CASTRO (MG-090674)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022399-2 - FLÁVIO FAUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARIA (SP-139048)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022420-0 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022546-0 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT X HERCILIA GUIMARÃES BACELLAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da C.Precatória às fls. 708/719 \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:1. Fls. 277 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista faltarem custas a serem recolhidas, as mesmas devem ser rateadas pelas partes. Assim, intimem-se as mesmas para efetuarem os pagamentos no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte credora o item 3 do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.001.105253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X CAROLINA BRASIL LEWENFISZ Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Digam as partes se possuem provas a produzir, de forma justificada;2. Digam os impugnados sobre os documentos acostados pelos impugnantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.056902-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SENNA S V L DA S PEREIRA Despa cho:Fls. 75 - Reitere-se o ofício destinado ao TRE fazendo constar o nome completo do réu e o CPF conforme ofício às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.062158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Recolha a parte ré, em derradeiros 5 dias, as custas apontados às fls.94, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 93 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016107-7 - ZENITH DE OLIVEIRA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a Ré a diferença de custas apontada às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.037741-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X MESBLA VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA diga a parte autora sobre a resposta de oficio da receita \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.104788-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANTONIO GERALDO ALMEIDA NETO), MARLENE VIEIRA TAVARES NETO Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a premilinar de inépcia da inicial arguida eis que a mesma preenche os requeisitos estabelecidos pelos arts. 282 e 283 do CPC. Ressalte-se que o pedido alternativo formulado pelo autor é plenamente viável na medida em que pleiteia o pagamento da diferença do seguro devido em caso de comprovação de pagamento parcial.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o processo.Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelas partes eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Esclareça o autor se a companheira do sinistrado já é falecida, caso em que deverá acostar certidão de óbito ante o que consta na certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.157877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADELINO DE CARVALHO MACHADO Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 43/44 defiro a suspensão do feito pelo prazo necessária para o cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPELO), SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:1. Defiro o requerimento de retificação do pólo passivo para que passe a constar SONIA DE OLIVEIRA CAMPELLO FILHA eis que o equívoco cometido pelo autor mostra-se plenamente justificável uma vez que a ação foi distribuída em 13.12.06 tendo havido o registro do formal de partilha apenas em 03.01.07;2. Anote-se no DRA;3. Providencie o réu o endereço atualizado da ré ora incluída no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às 14:15 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J. à parte autora;2. Designo AC prevista no art. 277, do CPC para o dia __/__/07, às ____hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022656-7 - RAIMUNDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Matões do Norte - MA;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Tendo em vista a informação supra, oficie-se a Banco do Brasil S/A, solicitando a devolução do mandado expedido com urgência. Após, cumpra-se a decisão de fl. 1714. \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 175 - Reitere-se o ofício de fls. 170 especificando que os prontuários médicos necessários são os 3 (três) de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.138394-0 - CARMEN SILVIA FIORAVANTE PEIXOTO BAUR (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PEIXOTO STEVAUX (SP-123707)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM), Litisconsorte: IBM DO BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA (SP-088487) Despacho:intime-se o autor pessoalmente por AR (diligência do Juízo) para que dê andamento ao feito em 48 horas com o recolhimento da diferença de custas devidas sob pena de extinção (art. 267 §1º CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:1. Fls. 292 - Nada a prover ante a preclusão da decisão;2. Fls. 297- Também nada a prover face a mencionada preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. (art. 398,CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE LIMA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123143-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZELITA BRAULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Planaltina - GO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128611-1 (20382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.140064-7 - PYROCONTROL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.077847-1 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X DELIO REBELLO TORRES Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080509-9 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HILVA PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO À parte exequente sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 63, Diga a parte exeqüente quanto a distribuição da carta precatória e qual o numero de seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022318-4 - DUCATTO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA Decisão:1. Fls. 78 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES Despacho:Fls. 28/29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK S/A ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Fls. 531. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS À parte credora sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 625, recolha o 1º réu as custas apontadas;2. Cumpra o cartório a última parte da sentença com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.084026-7 - TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIDADE DOS PISOS DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Fls. 152 - Defiro a suspensão do feito com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.013405-7 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACOES DE CARGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA Despacho:...defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, antes da realização de atos de constrição, urge sejam os sócios da sociedade nominados às fls. 116 intimados pessoalmente, via oficial de justiça, para que procedam ao pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048681-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 66 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.162807-6 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X ESPOLIO DE CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Recolham-se as custas em conformidade com fls. 582 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166484-7 - OZIEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Prep. oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 126/133 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036959-0 - ALVARO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diante da inércia da parte devedora, sendo dinheiro o bem que goza de preferência legal, defiro o bloqueio on line, o qual foi solicitado nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:1.Fls.187 - Tendo em vista o documento acostado pela parte ré às fls. 188 verifica-se a impossibilidade da realização da audiência no dia designado. Assim, retire-se de pauta;2. Redesigno AIJ para o dia 12/04/07, às14:30 horas; Desde já intimada a parte ré.3. Intime-se;4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140617-0 - ARMANDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Fls. 350 - Diga o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor( art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Fls. 381/382 - Ao I.Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022814-0 - JACYRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038740-7 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) REPUBLICAÇÃO ( ... JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.050161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) REPUBLICAÇÃO ( ... JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267. VI, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:1. Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 138/144, chamo o feito a ordem a fim de revogar o despacho de fls. 159 eis que o feito ainda não se encontra sentenciado, inexistindo, portanto, título executivo;2. Diga a embargante no prazo de 05 dias se insiste na prova oral requerida às fls. 53, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 209, reitere-se o ofício de fls. 208 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.062344-1 - EVIDENCIE COMERCIO DE VEICULOS LTDA X ENDERSON MESQUITA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103310-6 - MARY GRETCHEN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) À credora sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.076884-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FIVE STAR ENTERTAINMENT LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 160 - Esclareça a parte autora o requerimento tendo em vista que na certidâo do Oficial de Justiça às fls. 153 informa estar o apartamento vazio. \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082508-0 - ANGELA ALVES FERRI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia.4. Ante o teor da certidão de fls. 257, Recolha o devedor as custas apontadas às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.036278-2 - LEDA EDMEA BHERING CAMARAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038205-7 - OLGA MARQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 95 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057822-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097084-8 - MIRIAN MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Despacho:Comprove a parte autora os danos materiais que alega ter sofrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré já apresentou sua contestação e já manifestou não ter interesse na audiência de conciliação, retiro o feito de pauta.2. Após a juntada da petição pendente voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL GENILDO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 38 - Oficie-se à SRF. e demais órgâos solicitando o endereço atualizado da parte ré;2.Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135283-8 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PAZ CUNHA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a GJ à autora; 2. Designo audiência de justificação para o dia 12/04/07, às 14:00_hs;...indefiro a liminar requerida; Cite-se a parte ré para que, caso queira, apresente contestação, no prazo de 15 dias; Após, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.703616-3 (63766) - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X CIA. BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES (CEBEPÊ) (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)), NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A), NACIONAL S.A. CORRETORES DE SEGUROS Despacho:Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias, informando se ainda existe crédito devido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1993.001.023915-7 (16726) - JOAO LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao contador judicial ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.119055-6 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.033760-8 - BETHANIA MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085940-8 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050974-4 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X AILTON ARTIMOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar.Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Tendo em vista a inércia da devedora em dar cumprimento ao despacho de fls. 276 requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Venham as custas e a taxa judiciária devidamente recolhida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 154/155 - Ao I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070713-2 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107417-4 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre a resposta dos ofícios às fls. 146 e 149 \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida eis que o autor preencheu tal condição da ação com a juntada das certidões de óbito (fls. 12 e 14) onde é declarado que o sinistrado era solteiro e que a genitora desde é falecida.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo ré eis que a mesma mostra-se totalmente desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:......DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do Autor do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao Réu. .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Despacho:1. Ante o alegado pelo autor às fls. 116/117 regularize sua representação processual eis que houve alteração de sua razão social. Prazo: 10 dias sob pena de extinção;2. Designo AIJ para o dia 17/04/ 2007 às 14:00 hs.;3. Venham as custas para intimação do representante legal do autor para prestar depoimento. Prazo: 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Fls. 56/57 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039692-6 - JOSE FERREIRA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 254/258 - Expeça-se novo mandado de registro a fim de atender às exigências de fls. 256. \r\n\r\nId: 140524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068502-9 - DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:... Assino às partes o prazo comum de 10 dias para ofrecimento de eventual petição conjunta de acordo, vindo para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X ADEMIR CANDIDO DA SILVA E OUTROS À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se pretendem a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.096626-2 (15049) - JOAO BATISTA DE MESQUITA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/02/07, NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA, COM AGILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A AIJ DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206397-5 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.133829-6 - RENATO CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:,....Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2002.001.061828-7 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRASICON INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 132,142 E 143, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.095617-1 - REGINA MARIA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.104636-0 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:1- J.2- Defiro o levantamento.3- Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020100-0 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.058947-4 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X HP PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) DE ORDEM: EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.056519-4 - SONIA MARIA VASCONCELOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO LUIZ CORREA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Ás partes sobre as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087299-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLAUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 123/124. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112958-9 - COSMOPOLITA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108244-0 (17740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CPM CENTRAL DE PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se o autor para dar útil andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Pelo fio do exposto, indefiro o pedido datado de 07-02-07 (fls. 473/478), determinando que o cartório providencie, de imediato:a) a transmissão desta decisão, via \"FAX\", ao ilustre Juízo deprecado, certificando nos autos;b) o envio de ofício urgente, ao emérito Juízo deprecado, com cópia desta decisão, encarecendo mandar cumprir a deprecata de imissão na posse, podendo o Dr. Advogado da exeqüente portá-lo;c) reintroduzir nos autos fls. 02, que está solta, bem como outras eventuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.111079-4 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Despacho:Fls. 320/324: diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010006-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ASSUEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO Despacho:.. Cumpra o autor o despacho de fls 39 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.014712-3 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X SONIA DE PAULA NUNES COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.078011-2 - ELISA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RUBENS RODRIGUES FILHO (RJ-052191P) Despacho:Fls 338: defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144186-0 - FLAVIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X PEDRO JORGE ABDALA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo ofício à Receita, conforme fls 420. \r\n\r\nProc. 2000.001.064103-7 - CELSO BORELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X CESAR HORACIO GARRIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070883-1 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.084097-8 - ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (SP-074304)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA, ORIUNDA DE FORTALEZA. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Diga a autora, diatne do que alega a ré às fls. 196/211. \r\n\r\nProc. 2003.001.153292-5 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSE RICARDO SIMOES), HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Fls 215: Esclareça o primeiro réu, diante do que ali vai alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057624-8 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:... Aguarde-se pois. oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2004.001.124673-6 - PRIMU S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.055273-8 - DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X TELEFONICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.133434-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.127358-2 - RODRIGO WILSON JABOUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.136993-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.096335-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Fls 159: requeira o autor o apostilamento das custas do recurso. Ao contador.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150104-3 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos prestados pelo contador..... \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001968-9 - ROSA DE FÁTIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls 64. Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:efiro a JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143325-8 - JOSE AMARO FIRMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134611-5 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Litisconsorte: ANA TEREZA ALVES SOUTELO, Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:1 - Mantenho a decisão recorrida, por isso que, mesmo sendo lícito ao credor solicitar envio de ofícios a órgãos públicos e particulares, para localizar o devedor ou bens penhoráveis, tal direito não vai ao ponto de se requerer o histórico de movimentação bancária, como assentou a E. 7ª C.C., na apelação cível nº 2006.001.22503.2 - Fique o agravo retido.3 - Aos agravados \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.061331-7 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RUBEM ZOGBHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls 220/222: devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040676-4 - SARRAF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 312: Indefiro, eis que a certidão do contador judicial às fls 309 indica que o cálculo da taxa judiciária tem como base o valor da execução. Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200700431518 - 23.02.07). \r\n\r\nProc. 2004.001.078021-6 - EUDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100520-7 (1868) - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nId: 140525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS FORNEÇA O AUTOR COPIAS DE FLS 34 A 36 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Recolha o impugnante as custas do Contador no valor de R$ 66,48 (conta 0712-0) mais 10% da CAARJ e o valor 5% do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e 5% do FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,07, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR Decisão:Indefiro pedido de expedição da guia pelos valores apontados às fls. 146 e 147, na medida em que o pagamento deve ser atualizado. além disso para suspensão do leilão o executado deve arcar com o pagamento de despesas do leiloeiro que já estão comprovadas às fls. 139 bem como a comissão do leiloeiro. No tocante a esse aspecto considerado o elevado valor do imóvel e o baixo valor da dívida, fixo-a em R$ 3.500,00. Portanto, defiro a expedição de guia no valor de fls. 165 acrescida de fls. 139 bem do valor acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 20,98 + 10% caarj e 5% deste valor para o FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.026873-0 - COLEGIO CURSO NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OS APARELHOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Recolhidas as custas da diligência no valor no valor de R$ 12,24, 10% da caarj, 5% do Funperj, 5% do Fundperj. Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098710-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS VALIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Expeça-se guia de depósito . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Ao excipiente para recolher as custas apontadas às fls 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.069936-2 - ZANONI E GUERRA ADVOCACIA TRIBUTARIA E SOCIETARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE SAIA (SP-071172), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA CURSINO (SP-048460), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.031097-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAQUIM DA SILVA AMORIM Complemente o exeqüente as custas com os valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058128-5 - ELISANGELA CHAM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X IVA COELHO DA FONSECA Ao exequente para cumprir o determinado no ofício de fls. 60(Comarca de Niterói), no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA), MARISA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.122/123:....declino da competencia deste Juízo em face da 46ª Vara Cível desta Comarca... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES Recolha o exequente as custas para a diligência. conta 0714-6 R$ 17,49 + 10% , FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Recolha o excipiente as custas apontadas às fls 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Forneça o autor cópias de fls 114 e 115 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223) Forneça a parte autora cópia de fls 195, assim como da procuração para instruir a carta precatória a ser remetida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066103-7 - MARILEA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 153,71 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,37 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 FUNPERJ 6002- 25174-9 R$ 8,56FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,56TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 42,59TOTAL R$ 249,73 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Republicação da decisão de fls. 138: Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA Decisão:....Den tro desse contexto não se verificando em princípio a presença dos requisitos legais, indefiro o pedido liminar formulado, o qual será apreciado após a contestação. Determino, portanto, a expedição de mandado de citação para os requeridos bem como que a autora promova o recolhimento da diferença de custas indicada às fls.62 e indique qual a ação principal a ser oportunamente ajuizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CLW PROMOCOES LTDA Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória bem como cópias para instruí-la. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 724 - Defiro. Oficie-se o Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND Forneça o autor 1 cópia da contra-fé a fim de isntruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.126842-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.040873-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL DA SILVA RODRIGUES Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101945-0 - MAYER E CIE GMBH E CO (Adv(s). Dr(a). OTTO CARLOS VIEIRA RITTER VON ADFAMEK (SP-010906), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)) X ISAAC MOYSES BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), MARCELO BERGIER), LECILLE ALENCAR BERGIER Decisão:Ao exquente para indicar os bens que deseja penhorar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de trasnferencia de valores, uma vez que não houve nenhum bloqueio de acordo com fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.020717-2 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X STM ELETRO ELETRONICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.053415-7 (18612) - CARLOS RODRIGUES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026)), CAETANO FALCAO MARTINS, Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)), JOSE MARTINS), WAGNER PEREIRA SANTIAGO), WILLIAM BLAISO MOUTINHO), CARLOS ROMERO PERES DA COSTA, Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125), Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:1. Fls. 272 - Nada a prover uma vez que cabe ao exequente adiantar as custas relativas as diligências dirigidas ao cumprimento da sentença.2. Fls., 276 - Ao exequente sobre a proposta apresentada pela empresa executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.088200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILUSO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X ESPOLIO DE SYLVIA NOVAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Recolha o autor custas do Funperj no valor de R$ 0,87 conta 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 1998.001.096501-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRA), MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Aguarde-se por mais 05 dias, sem manifestação voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao Contador visto que a apresentação de planilha atualizada do débito é diligência que cabe ao exequente o cumprimento na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:As partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:As partes sobre os exclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO Expeça-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.015405-4 - EREZINA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Recolha a parte ré as custas faltantes no valor de R$ 1,74 de APCJ (CONTA 0711-2) e R$ 20,98 de AST (CONTA 0701-3). \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exeqüente para recolher as custas da certidão ao RGI no valor de R$ 8,74 e R$ 1,74 por cópia a ser conferida na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% para Funperj, assim como 5% para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:1. Fls. 163 - Anote-se.2. Expeça-se Mandado de Reintegração na posse. Ressaltando-se que cabe a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para dar o devido cumprimento a diligência e se informar acerca da data e hora de sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.012783-3 - SERGIO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Recolha o Autor as custas no valor de R$ 29,73 mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Recolha o interessado as custas da diligência no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6 + 10% caarj assim como 5% para o funperj e 5% para o Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação apresentada pela seguradora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 120/121 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 123/133 - Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146742-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CARLOS ALVES GRANJA), MARIA LUCIA FERRARI GRANJA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Ofície-se a Fenaseg para informar quanto ao pagamento.2. Ao Contador para atestar a regularidade dos cálculos apresentados pelo réu considerando o valor so salário mínimo em vigor a época do pagamento a menor a partir de quando deverá ser devidamente corrigido e acrescidos dos jurosmoratórios desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158266-3 - JANE ALVES CAMPOS, GENI ALVES CAMPOS, JANETE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1)Regularize a parte ré a sua representação nos autos, em 05 dias. 2)Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161956-0 - TEREZINHA DIAS DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1)Regularize a parte ré a sua representação nos autos , e m 05 dias. 2)Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __24_/__04___/__07___, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Decisão:Fls. 95 : Defiro. Oficie-se , conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172647-8 - KATIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.E. CAPITAL - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095800-8 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando o integral cumprimento da sentença noticiado as fls. 582, expeça-se mandado de pagamento e oficie-se para transferencia conforme requerido, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125929-7 - LUIZ JOIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Expeça-se mandado para intimação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011738-2 - ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Fls. 154 -Anote-se.2. A parte ré, em ultima chence, para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova.3. Após, sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034313-8 - JUSSARA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)), PMP PRE MOLDADOS LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 110/125 e de 127/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090736-1 - GERMANA RAINHA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _24__/_04__/__07_, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39 , decreto a revelia da parte ré. 2. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO), BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Fls. 30 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163746-9 - MAURÍCIO HENRIQUE LUCENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para cumprimento integral de fls. 29, apresentando suas ultimas declarações de imposto de renda, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045081-3 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X MARTA CRISTINA ROCA SONDAHL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Decisão:Intime-se a parte autora, pessolamente, para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.094753-9 - CRESO SALGADO BALAGUER (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). ANA CICERA CAVALCANTI DE AGUIAR (AL-001605), Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e a inércia do exequente, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1. Decreto a revelia do 2º e 3º réus visto que apesar de devidamente citados não apresentaram constestação de acordo com a certidão de fls. 231 v.2. Esclareça a parte autora quanto ao julgamento da ação revisional de aluguel na medida que a presente demanda versa sobre a cobrança de aluguel. \r\n\r\nProc. 2003.001.028180-5 - MARILDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (MG-068486)) X MARIA FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.032851-2 - ESPOLIO DE MANUEL DIAS DE AGUIAR, Inventariante: ROSA MARIA DA PEREIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.103636-3 - VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X JAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099897-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 39/41 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Leiloeiro.2. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.077448-2 - ZELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADAO MILTON DE SOUSA Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:Ao peticionário de fls. 241 sobre fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079819-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SABARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Ao interessao para retirar a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090516-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA), ALCIDES GASPAR DE PINA), MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA), JACINTO GASPAR), IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS Forneça o interessao as cópias necessárias para instruir o ofício ao RGI, bem como recolha as custas no valor de R$ 1,74 por cópia a ser conferida na conta 0711-2 +10% caarj sobre o valor total e 5% para o FUNPERRJ E 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 28 - Indefiro o pedido de citação em execução via postal uma vez que esta deve ser feita pessoalmente. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032867-1A - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200700197782 PROTOCOLADA EM 02.02.07 NO PROGER DA CAPITAL, EM FACE DO EXTRAVIO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para retificar a decisão de fls. 1149, determinando que a baixa seja somente em nome do Banco Real, seguindo-se a execução em face do outro executado.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 1996.001.015246-0 (21157) - FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO DIANTE DE SUA PETIÇÃO DE FLS.226. \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3 - NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da quitação visto que a parte ré já efetuou o depósito a título de condenação por danos morais as fls. 457 dos autos, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.072260-1 - ADELAIDE BANDEIRA DE MELLO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor do exequente.2. Ao executado para depósito da diferença de acordo com os cálculos do Contador, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.039650-7 - JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Considerando a interposição de recurso no apenso, defiro a expedição de Mandado de Pagamento somente com relação a quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 321 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128566-3 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Fls. 234 - Defiro conforme requerido.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.009207-7 - ABRAM GOTLIB (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079953-7 - ARY JAQUES ZVEITER AVERBUG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140776-0 - JEANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.069126-1 - ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VALDEMAR FERREIRA MONTEIRO Decisão:Expeça-se novo Mandado de intimação e renove-se a diligência de fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se.2. Indefiro o pedido formulado, visto que a requerida no documento de fls. 28 somente condicionou a instalação ao pagamento do débito pretérito.Ademais foi realizada uma inspeção no local por tecnico da ré, o qual informou quais os equipamentos necessários para o fornecimento da energia consoante se observa de fls. 26, em agosto de 2006, não sendo crível que a requerente não tenha providenciado.De qualquer sorte a fim de evitar prejuízos a requerida, prorrogo o prazo de restabelecimento do serviço para 15 dias a contar da presente data determinando que eventuais reparos sejam feitos pela própria Light, as expensa do requerente, que posteriormente.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Oficie-se a DRA para retificação do polo ativo conforme fls. 349/350. Anote-se. Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149931-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE GOMES DOS SANTOS Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043621-0 - EDILSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls. 240 - As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Indefiro o pedido de remessa ao Contador uma vez que esta é diligência que cabe o exequente o devido cumprimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Fls. 118/179 - Diga o Autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando a inexistência de prevenção deste processo com relação ao de Nº 2007.001.020.661-1, dê-se baixa e após, à Livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Recolha os executados a diferença de custas do Contador no valor de R$ 41,99 (conta nº 0712-0) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2001.001.137793-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CRISTINA L M FERRAZ Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando a inexistência de prevenção deste processo com relação ao de Nº 2007.001.020.661-1, dê-se baixa e após, à Livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:1- Junte-se.2- Defiro o pagamento das despesas do perito ao final, conforme requerido.3 - considerendo que a presente ação foi proposta no ano de 2002, designo audiência especial de conciliação para o dia 22/03/2007 às 13:30 horas. Int.Em tempo: O perito deverá ser intimado somente após a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) REGULARIZEM OS RÉUS AS SUAS REPRESENTAÇÔES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)) X PAULO COELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.152155-6 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-068803)) X ALCIDES MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042119-4 - ANA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador visto que a apresentação de planilha atualizada do débito é diligência que cabe ao exequente na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 159/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.161042-7 - ROSANA LOPES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). JAMES ROMILDO LUZ MARQUES (SP-106546), Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:Considerando o acordo homologado as fls. 104/105 e a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077446-7 - ISAIAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)), Interessado: CAIXA ECONOMICA Decisão:1. Fls. 334 - Oficie-se conforme requerido a CEF.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Indefiro o pedido de ofício requerido, uma vez que esta é diligencia que cabe ao exequente o devido cumprimento.Esclareço ainda que o ofício se faz necessário na medida em que a empresa executada deve ser encontrada no endereço que consta da certidão atualizada da Jucerja, caso contrário pode ser considerado motivo justificador da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.108914-0 - NEY ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Considerando o integral cumpriemnto da sentena noticiado as fls. 188, expeça-se mandado de pagamento.2. A parte ré para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 91 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 66. A autora para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 115 - Anote-se.2. Considerando que não há na presente demanda complexidade e nem volume de documentos apresentados na contestação, indefiro o pedido de prazo para manifestação em réplica uma vez que esta deveria ter sido feita em audiência de acordo com as normas do rito sumário.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020716-0 - DEYSE MARCIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.125215-4 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X NAO CONSTA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Intime-se a parte , pessoalmente, para dar andamernto ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Decisão:Atenda-se o MP. Oficie-se conforme requerido. Expeça-se Mandado de citação da confrontante de fls. 48. Digam, ainda , as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208779-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 140527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003522-9 - MARIA DA CONCEICAO ROSETO (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-060900) Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093298-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023506-4 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 27/04/2007 as 15:00 horas.Intime-se.Oficie-se ao juizo deprecante informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.101516-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ESPOLIO DE ALDEHYDA AFFONSO REBELLO Recolham-se as custas para citação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.115133-0 - FRANCISCO EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.822,50 (sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Decisão:Designo 10/04/2007, às 11:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081060-9 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Ao Apelante para recolher R$ 2,09 na conta nº 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.037783-8 - MARILZA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 2006.001.167661-0 - UGO TODESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA Decisão:J. Defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Tendo em vista que se trata de ação de direito real, e o imóvel está localizado em Bonsucesso, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente... DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.013982-0 - NELSON FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) FLS.120. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072539-8 - RONALDO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083533-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Recolham-se R$ 12,24 relativos a atos dos oficiais de justiça e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.064739-3 - GELSON DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.264 À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2003.001.124997-8 - REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) FLS.267/268. `AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.099712-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEST CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.162.À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.055094-0 - ALZIRA MARIA DE SOUZA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 297 e 306, conforme requerido às fls. 313.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.044319-0 - ESPOLIO DE AMILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) fls.315. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,48, pelo réu e R$ 12,24, pelo autor, referentes ao OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO FLS. Recolham-se as custas, conforme fls. 62 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064085-4 - LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.301.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Foi lavrado termo de penhora \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024635-4 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - determinar que o banco réu se abstenha de inserir, ou exclua, se já realizada a inscrição, o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito;2- decretar a revisão do contrato celebrado para:2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;2.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;2.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2.d) vedar o anatocismo;3 - condenar o réu a:3.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nId: 140528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133552-2 - ARNALDO JORGE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.060493-3 (12624) - JOEL MACENA DEARAUJO X CORRETORA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-015707) Sentença:Vistos, etc.A parte autora permaneceu com os autos de 18/09/1998 a 31/10/2006, a fim de dar atendimento à determinação de fls. 49, tendo devolvido os autos sem o devido atendimento, apesar de devidamente ciente.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora por mais de oito anos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.086030-9 (19395) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CELIO MACIEIRA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 83 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080646-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARQUES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119473-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) A PARTE RÉ SOBRE FLS.95 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123132-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134037-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Diligencie-se no que se fizer necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160349-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X LEONARDO FERREIRA DA FONSECA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114276-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) AOS RÉUS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.157570-0 - ELOY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 153/154 \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das demais provas deferidas na audiência de conciliação ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.026500-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067229-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMARA PORTUGUESA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 73/83 \r\n\r\nProc. 2005.001.125055-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA JUSSARA DA CONCEICAO TOLADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 12.041,05, valor este devidamente corrigido e incidindo juros legais a contar da publicação da presente. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.136408-5 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156942-4 - JULIA DEOLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014950-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SERGIO FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 139 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.071318-9 - VIVIANE DOS SANTOS CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À ré sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.092994-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103775-1 - MARILENE SUELY LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013348-6 - RUTH SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:1) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.014956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHAIA RAMOS E ADVOGADOS Decisão:Indefiro JG por tratar-se de pessoa jurídica e, porquanto, com condições de arcar com as custas e/ou taxa judiciára. Venha o devido recolhimento custas em cinco dias ou requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044833-0 - ZALMIR LOPLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106590-4 - CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. Outrossim, certifique o cartório se os depósitos vem sendo feitos regularmente, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082013-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) A PARTE RÉ SOBRE FLS.64/65 (CUSTAS PROC A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.303411-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X FERREIZAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.019847-0 - MIGUEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.114152-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DA PENHA GABRIEL Despacho:Expeça-se o mandado de entrega, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153639-1 - ESPOLIO DE DARLY VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029522-7 - ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.053097-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) ÀS PARTES SOBRE FLS. 50/51(CALCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104484-7 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.137/138 E 144/145 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.019688-6 (19923) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DE PENSIONISTAS FEDERAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ADOLPHO SAUERBRONN DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) ÀS PARTES SOBRE FLS. 303/306. \r\n\r\nProc. 1995.001.033636-2 (20104) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 1998.001.107345-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALVER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.143008-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIROR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ALBERTO F.T. DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls.59 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.150044-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE CAIO DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.096670-0 - CEZAR TADEU POZZER (Adv(s). Dr(a). NEIBAL BIER DA SILVA (RS-046995)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Defiro o ofício à SRF, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/110 \r\n\r\nProc. 2006.001.077667-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104486-0 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 73 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.108807-9 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.035764-6 - JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064917-0A - BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA NOELICE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Recolha-se a diferença indicada às fls. 12. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) EM RÉPLICA. E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0 - JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 497/498: diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.052971-7 - VERA MARIA DUARTE TANURE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059254-5 - ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162)) X EDITORA GLOBO S/A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.114813-6 - ANA PAULA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLINICA DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121433-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Despacho:1) Certifique o cartório se a parte agravada foi devidamente intimada para se manifestou quanto ao agravo retido, se o fez e quanto ao prazo para tal fim.2) Fls. 397/428: à parte autora.3) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079258-5 - ROSANGELA MIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Diante da petição de fls. 278/279, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.032259-5 - ANTONIO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CASAS CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:Tendo em vista o pagamento dos valores constantes dos autos, julgo extinto o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 209. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038709-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUCIANA BARRETO PHEBO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152305-5 - AFONSO DE BRITO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049693-9 - LUIZ CARLOS DARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126672-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) A(o) Exequente Sobre Fls. 127/128 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151838-6 - DORNELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A JG foi deferida pela instância superior.Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.104548-6 - TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069404-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PETER LEONARDO CAMARA COELHO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149935-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180391-4 - JULIO PAULO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CRUZEIRO DO SUL HOTEIS CLUBE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135634-5 - ADELINO MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074611-7 - MARION BRACE LUCAS CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058131-3 - ADRIANO SIQUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 128/129: à parte ré.Fls. 131: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.082620-8 - SARA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1) Em réplica.2) Quanto à petição indicada na certidão de fls. 85, devolva-se a mesma ao signatário, vez tratar-se de parte estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145821-5 - TANIA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.113509-2 - GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033831-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ZALMIR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Ao contador judicial, \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO MOREIRA E SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020002-9 - ZALMIR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Certifique o cartório se o acordo foi ou está sendo devidamente cumprido, bem como se foi homologado. Caso esteja em regular cumprimento e ainda não tenha sido homologado, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062420-0 - DENILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) A(o) Exequente Sobre Fls. 333/334 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097905-0 - ELIANA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102745-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141911-8 - SANDRA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) EM RÉPLICA. E SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018495-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) A PARTE RÉ SOBRE FLS.440 \r\n\r\nProc. 2003.001.140898-9 - HELOISA HELENA SILVA PIZZANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) A PARTE RÉ SOBRE FLS.331 (SOLICITAÇAO DO PERITO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011028-2 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os rejeito, tendo em vista que não restaram configuradas obscuridades ou contradições na sentença atacada, tendo a sentença resolvido a questão completa e inequivocadamente.Se a parte embargante deseja alterar o julgado, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.057243-5 - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 368/370 \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A(o) Exequente Sobre Fls. 404/405 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.078117-8 - MARCIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR E OUTRO), Assistente: JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR), Assistente: ROSANGELA LEAL GABRIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.072096-9 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.091942-7 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107376-5 - DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Outrossim, deixo de receber o recurso de fls. 59/63 diante do acordo ora homologado.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAR:A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL 75.EM PROVAS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.081716-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 116 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118459-3 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082904-5 - MARIA ALEXANDRA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 340 \r\n\r\nProc. 2004.001.070089-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135202-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO PERITO SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.020448-7 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128465-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO JORAND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) A PARTE RÉ SOBRE FLS.115/116 (CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM PROVAS. \r\n\r\nId: 140530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO(FALTA RECOLHER R$ 6,12 NA CONTA 6002-25174-9), CAMPOS 34 E 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120447-3 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157412-5 - JACIRA BRASILINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA TAVELLA (SP-100463) Decisão:Diante do certificado a fls. 14, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166435-7 - JESSE AGENARIO DOS SANTOS E OUTRO X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO Decisão:Diante do certificado a fls. 14, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129460-6 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (RJ-074304), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, AO SR. CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA APURAR EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150317-8 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MYRIAM PIMENTEL VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela superveniente falta de interesse de agir.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que às fls. 35/36, a segunda executada apresentou uma proposta de acordo e, a fls. 47 a exequente se manifestou favoravelmente à proposta, requerendo a homologação do acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35/36 e 47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, todos do CPC.O pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado cinco dias após a publicação desta sentença.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:FLS. 108 - ANOTE-SE ONDE COUBER;FLS. 110 - DIGA O AUTOR E O 2º RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Fls. 119 verso e 229 - Tendo em vista que a testemunha arrolada pelo M.P. e pelos autores (Valteci Gomes Dourado) não foram intimadas, retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 13/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, devendo os autores dar maiores esclarecimentos quanto ao endereço da testemunha, diante da certidão de fls. 229.Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.147409-5 - ANDREA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:1 - Considerando que a AIJ foi redesignada em razão da ausência das testemunhas cujos mandados de intimação retornaram negativos (fls. 94, 96 e 98), bem como os esclarecimentos e requerimentos feitos pelas partes às fls. 100/101 e 125, retire-se o feito de pauta.2 - Fls. 100/101- Defiro a substituição da testemunha na forma do art. 408, III, do CPC.3 - Designo nova data para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas presentes na AIJ de fls. 82 e as mencionadas às fls. 100/101 e 125.4 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129045-4 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:1 - Fls. 60/75 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se.2 - Fls. 98/99 - Oficie-se com urgência fornecendo informações requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144934-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:FLS. 158 - NADA A PROVER;FLS. 159/160 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:FLS. 249 - TENDO EM VISTA A OMISSÃO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUANTO AO LOCAL DA INSTALAÇÃO DA LINHA, DEFIRO À TELEMAR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PARA QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO NO ENDEREÇO A SEGUIR: RUA URUGUAI, Nº 377 - APTO. 101 - TIJUCA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022792-4 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em face do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que o réu se abstenha de levar a protesto as duplicatas objeto do litígio, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor de cada duplicata protestada em inobservância a esta decisão judicial.Lavre-se o temo de caução do bem ofertado pela autora. Após, intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.146927-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Despacho:FLS. 45 - OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O AUTOR NÃO É HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHA AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015706-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONÇALVES ARCÂNGELO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088439-7 (17800) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ULTRA RENT A CAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUGENIO LAMBIASI (RJ-006549), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035795-0 - ANA LUCIA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158686-0 - SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097125-5 - ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:1) FLS. 110 - ANOTE-SE ;2) FLS. 108/109 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE O MOTIVO APRESENTADO NÃO SE ENCONTRA ENTRE AS HIPÓTESES LEGAIS DE SUSPENSÃO; 3) FLS. 114/115 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 100 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;4) NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR.5) - DIGAM AS PARTES SE AIND A TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, CONSIDERANDO O TEOR DA ATA D EFLS. 112 E A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.074133-2 - CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083152-7 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRASILIO GONDIM RODRIGUES (RJ-011915)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento (fls. 306). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022746-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X MARIA LAURA CAVALCANTI COELHO Decisão: Comprovada a mora do réu por sua notificação, defiro a apreensão liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.160187-6 - RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IHANKY VILELLEY AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118808-8 - JANICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME ACORDO; \r\n\r\nProc. 2006.001.097688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X RONALDO JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão: Ante o informado pela parte autora, declino da competência em favor da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa. Remetam-se os autos. Retire-se de pauta AC designada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/0507 às 14:15 h. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4 - SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/05/07 às 15:15 h. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/05/07 às 15:30 h. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023151-4 - EVA LUIZA BASOLI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/05/07 às 14:00 h. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre a constestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.168266-7 - MARGARIDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X RAUNY PESSOA PORTO), Fiador: CLAUDIO GOMES PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.128697-0 - ARTHUR GABRIEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVALDO MACHADO FILHO), Fiador: FLAVIO FREIRE MACHADO), Fiador: PAULA MARIA GASPAR FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.054530-4 - MARIA EDNIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GOMES ABRANTES ZUBELLI (RJ-091577)) X AMARA PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: RITA CELIA DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À autora sobre fls. 201, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.114712-6 - NICIA PALMER BARROS FILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159621-0 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTOS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020134-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Certifico que o despacho de fls.105 não foi ainda publicado, por equívoco cartorário, pelo que o faço nesta data: \" Junte-se. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151463-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021710-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARLI MAFRA FREITAS Despacho: Considerando-se que não há o aceite na duplicata objeto da inicial, venha comprovação do protesto do título, de modo a atender os requisitos legais para execução do título, na forma do art. 15, II, da lei 5474/68, ou emende-se a inicial em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021966-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO ANTÔNIO TOMAZ DELGADO E OUTROS Despacho: Venha o original do título executivo em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022840-0 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Com a manifestação da parte ré, decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117186-1 (20456) - MAURY SILVEIRA ARJONA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Despacho: Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.091859-1 - MARLY BOTELHO MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ELSON JOSE APECUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho: A impugnada sobre a prova documental apresentada pela parte ré-impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.062165-3 - SUELY FRAGA VAN TILBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo impugnação de fls. 189. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:fls. 170 - defiro expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Tendo em vista a homologação do acordo à fls. 144, dê-se baixa na distribuição quanto ao réu Itaú Seguros S/A, prhosseguindo-se a execução quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) CERTIFICO QUE DEIXO DE INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS.120 TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO RECOLHEU AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097034-2 - LEONARDO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Ante a quitação manifestada pelo autor, após certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123651-6 - JOSE ROBERTO BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Quanto à inclusão no pólo passivo de terceiro, indefiro, vez que incabível a intervençao de terceiros em procedimento sumário, na forma do art. 280 do CPC. Defiro a prova documental suplementar requerida, devendo ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Apresentados documentos novos, dê-se vista a pasrte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021945-9 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho: Emende-se a inicial, para adequa-la ao rito compatível com o valor da causa atribuído pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE Despacho: DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133865-9 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE RODRIGUES DE PINA Despacho: Intime-se o autor na forma requerida pela DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011022-6 - MARIO JORGE DE CASTRO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Considerando-se a ponderação das partes e do Sr. Perito, arbitro os honorários deste em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a perícia imobiliária e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a perícia de engenharia. Intime-se a parte ré, a qual requereu a prova, para depósito dos honorários pericias. Após comprovação do depósito, ao Sr. Perito para princípio dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171306-0 - CLARINDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Anote-se o requerido às fls. 401. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Quanto ao valor correspondente às custas, oficie-se para transferência para as contas judiciais cabíveis. Em havendo saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113745-1 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA/CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Ao réu, para recolher as custas processuais, que seguem: Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 150,45 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 103,94 e em outra GRERJ: Campo 14: APCJ / Campo 28: 0711-2/ Campo 40: R$ 17,45 ( citação e intimação de testemunhas pela via postal ). \r\n\r\nProc. 2003.001.005101-0 - JOSIAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TRANSPORTADORA INTERMODAL LTDA E OUTRO), CCD PRINT IND E COM DED PRODUTOS PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109580-5 - JOAO PEREIRA DA COSTA, DIONISIO TEODORO DA COSTA, QUIRINO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151463-2 - RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Quanto ao depoimento pessoal da parte autora, esclareça o réu o que pretende comprovar por este meio, vez que se trata de lide que, em princípio, pode ser decidida com base em prova documental. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.027494-5 - ANDREIA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão: Ante a inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais propostos às fls. 125, a serem pagos ao final pelo vencido, vez que se trata de prova determinada pelo juízo e a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para início da prova, com prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149033-9 - JOELMIR DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) certifico que foi anotado no distribuidor o nome do novo réu, devendo a parte autora providenciar as cópias para a contra-fé \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159753-8 - MARA REGINA BELA BÁRTOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X JOSÉ GAUDÊNCIO MEIRA FREITAS Decisão: Defiro emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA Despacho: Cumpra-se fls. 35, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022138-7 - CLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nId: 140534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:AO CONTADOR, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO ( FLS 309) . VENHAM AS CUSTAS PELO AUTOR EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164430-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YOSHIHIRO TANABE Sentença:... Homologo a desistência requerida pela autora, já que o réu não foi citado até o presente momento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.133102-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP Despacho:DIANTE DSA SENTENÇA DE FLS 57,CERTIFIQUE O CARTORIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 432/437 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A SEGURANÇA DO JUIZO FOI INTEGRALIZADA NA PETIÇÃO QUE VEICULOU A IMPUGNAÇÃO., CUMPRA-SE O DESPACGO JÁ PROLATADO \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado, cuja certidão de ônus esta às fls. 238/239. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para averbação, devendo o credor comprovar a averbação em 20 dias após a sua retirada, em cartório. Após, voltem-me para as demais determinações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.053188-7 - ROSANGELA DOS SANTOS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Devolvo o prazo para o cumprimento do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.001.141767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANUEL A DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.001.147869-8 - NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X SERGIO ALVES DINIZ Despacho:Retiro o feito de pauta. Informado o endereço atualizado da parte ré, retornem para designação da audiência de que trata o art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000364-2 - PENHA MARIA ALVES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Tendo em vista que a condenação fora fixada em salários mínimos vigentes à data do pagamento, não há que se cogitar de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.001.035355-0 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072384-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 71/96 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.076209-7 - ODETE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando o erro material verificado na sentença proferida às fls. 91/93, declaro que o dispositivo passar a ter a seguinte redação, passando a presente decisão a integrar os termos do julgado: \"...Condeno a parte AUTORA no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106548-5 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Decisão:Defiro a prova oral requerida e, por consequência, designo a AIJ para o próximo dia 07/05/2007, às 15:30 horas, devendo as custas processuais para a intimação da testemunha arrolada pela parte ré ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145884-7 - LUCIANA FERNANDES NACIF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. (R-11) \r\n\r\nProc. 2006.001.167064-3 - JOELMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:... Note-se não se possível a aplicação do CDC ao caso, pois inexiste relação de consumo entre as partes e, ademais, a pretensão autoral não tem por causa de pedir o fato do produto ou do serviço. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, IV do CPC. Custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 antea gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072822-3 - MARCO KARVALY VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE (RJ-126946)) X ESPOLIO DE JORGE RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO / DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, CASO EM QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG / EMENDE-SE A INICIAL PARA FUNDAMENTAR ADEQUADAMENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DO VALOR DE R$ 657,39 EIS QUE O AUTOR NÃO EXPLICA COMCO CHEGOU A TAL VALOR . PRAZO / CINCO DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016698-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O DOC. DE FLS 09 NÃO COMPROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA DO TITULAR DO QUAL DEPENDE A AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.082990-1 (20094) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:A CERTIDÃO DE FL 340 DATA DE 2005. VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I.. APÓS, DIREI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111318-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X MARIA IONE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Diante de petição de fls. 204, à parte autora para constituir novo patrono em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Diante do alegado pela parte autora, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ para que regularize a sua repre sentação processual, em 10 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia, na forma do art. 322 c/c 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110476-4 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 31, DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ, por OJA, com o uso de força policial, se necessário. Autorizo desde já o cumprimento da diligência na forma do §2o do art. 172, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120599-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 366. (L-18) \r\n\r\nProc. 2004.001.107762-8 - FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X IRACEMA ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) Despacho:Conforme se obeserva a partir de fls. 52, a ora embargada insiste em dar seguimento a execução da condenação principal nos presentes autos, de maneira que determino o desentranhamento do que fora produzido desde então, devendo ser entranhado nos autos em apenso. Ultimadas tais providências, direi sobre o requerimento de bloqueio on line. Relativamente ao decidido nestes embargos de devedor, diga o embargante se reside interesse na execução dos encargos de sucumbência fixados na sentença de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa do processo, ficando desde já advertida de que a partir do término do referido prazo restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.110893-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X LUCI MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Despacho:Certifique-se se as custas foram recolhidas integralmente. Em caso negativo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipulado à fl. 81, a saber, R$ 4.000,00. Verifico que a prova pericial foi requerida pelo embargante, de forma que lhe incumbe adiantar os honorários do sr perito, consoante fls. 74 e art. 33, do CPC. Assim, intime-se o embargante, por DO, a depositar os honorários do perito em 10 dias, comprovando-o no mesmo prazo. Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045925-6 - LUIS CLAUDIO GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:MANTENHO O PERCENTUAL FIXADO À FL 123. DIANTE DA NEGATIVA DA PARTE AUTORA EM ACEITAR A PROPOSTA DE FLS 138, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA PRESO À CONTRA-CAPA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2A - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022715-6 - AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X NEW CAR RECUPERADORA DE AUTOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente à fl. 79, o despacho de fl. 81 e a certidão de supra, tem-se que a exequente pretende desitir da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII c/c 569 do CPC. Custas pelo desistente (art. 26 do CPC). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a inexistência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:A intimação com vista à extinção do feito deve ser pessoal, nos termos do art. 276, do CPC. Tendo em vista que o inventariante do espólio exeqüente faleceu, necessário diligenciar pela intimação da pessoa que atualmente desempenha tal função. Assim, cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2000.001.143893-8 - MARISE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é impor efeitos infringentes à decisão guerreada, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 135, seja porque o requerente não figura como parte no presente processo, devendo se socorrer da via própria para a satisfação de seu crédito, seja pelo fato de que a praça que recaiu sobre o imóvel que garantia a presente execução foi realizada perante o Juízo da 47ª Vara Cível. Outrossim, renovem-se os termos do ofício de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Nada há para ser desbloqueado, conforme comprovante que segue. Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.072991-4 - ESPOLIO DE ABILIO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TATIANA SCHROEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 48, EM DEZ DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067818-2 (19909) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Com o objetivo de adequar o presente feito as novas regras trazidas pela Lei 11.232/2005, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente às fls. 450/451, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Após, direi sobre o pedido de levantamento formulado. \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Primeiramente, remetam-se os autos ao Contador a fim de verificar se existem custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento. Logo após, deverá o novo patrono da parte ré regularizar sua representação. (L-5) \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10 % sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6C - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:...Rejeito, por ora, o pedido de fls. 50/51, diante do deferimento do arresto da câmara frigorífica e do pedido de arresto do imóvel, ainda não apreciado, eis que os mesmos possuem elevado valor. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Determino à ré que exiba o contrato celebrado com o autor, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se, observada a primeira parte do art. 357, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, inexistindo nulidades a declarar. Assim, declaro o feito saneado. Indefiro a suspensão do presente feito por não se amoldar a hipótese as regras previstas no art. 110 e 265, IV, a do CPC, além de que a causa de pedir ventilada nos presentes goza de autonomia em relação aos fatos objeto de apuração perante o Juízo Criminal, sendo certo que o sobrestamento do feito é uma faculdade e, não, dever imposto ao magistrado. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas, acompanhado das custas da diligência, em 10 dias. Designo AIJ para o próximo dia 02/05/2006, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045628-3 - ADILSON GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO O CREDOR APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475 -J CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.163959-2 - RODOLPHO VICTOR CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Considerando que, por ora, não será possível a compensação entre as obrigações titularizadas pelas partes, prossiga-se como a execução em consonância os ditames da Lei 11232/2005, devendo o exequente indicar os bens de propriedade do executado sobre os quais pretende ver recair o ato de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Diga a parte ré, objetivamente, se os depósitos judiciais promovidos nos presentes autos tiveram por finalidade o cumprimento da obrigação total estabelecida às fls. 133 ou se apenas o pagamento das verbas devidas aos dois autores menores à época do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2000.001.101403-8 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 690/714 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.086764-0 - ANDREA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIA SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.115351-1 - LUCI MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SANTANDE R LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Sentença:... Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no at. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a exequente no valor de R$ 14.701,55 acrescido de correção monetária desde 03/05/2005 e expeça-se mandado de pagamento do valor restante ao executado. Após a expedição dos mandados, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas já foram recolhidas, conforme fl. 176. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1 - LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A IMPUGNAÇÃO PARA ATENDER AO DISPOSTO NO § 2º DO ART 475-L CPC, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:...Assim, DEFIRO, em parte, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do contrato de empréstimo indicado às fls. 13, a contar da data da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para determinar a exclusão das anotações já efetivas. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão, a ser realizada em 48 horas. Cite-se e intime-se a ré da obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Diante da narrativa expendida na inicial, verifico a presença dos requisitos do art. 273, do CPC, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão das faturas provenientes do cartão de crédito cuja titularidade fora atribuída à demandante, até o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.014511-7 - SONIA CANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA Despacho:Após a contestação aprecirei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, se o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052009-9 - LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Malgrado se reconheça que a matéria objeto do presente feito não se amolda as exceções contempladas no art. 520, do CPC, assim como que a expedição do mandado de reintegração de posse está vinculada ao que ficar decidido no recurso especial oferecido anteriormente pelos autores, como bem evidenciado na decisão de fls. 618, diga o réu, no mesmo prazo para contra-razoar o aludido recurso, se concorda com a proposta de entrega das chaves e, por consequência, vistoria do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054486-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127884-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los no sentido de afastar a obscuridade apontada, passando a presente decisão a integrar os termos da sentença antes prolatada. Por se estar diante de responsabilidade civil contratual, os juros moratórios deverão ser contados da citação, nos termos da súmula nº 54 do STJ, enquanto que a correção monetária passa a fluir a partir da publicação daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025231-9 - JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 404/421 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.049608-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipulado à fl. 88, a saber, R$ 2.500,00, sendo certo que a autora, requerente da aludida prova, faz jus à JG. Assim, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo paresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079593-5 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 85/90 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, OBSERVADO O § 5º DO ART. 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131157-5 - JOSE FORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135822-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 52 , DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉ , EM DEZ DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Considerando que os devedores deixaram transcorrer in albis o prazo para integralizar o depósito de fls. 204, diga o credor o bem sobre o qual pretende ver recair o ato de constrição para a garantia suplementar. Outrossim, cumptra-se a decisão de fls. 213 in fine, expedindo-se o mandado de pagamento que contemplará os valores incontroversos em nome da patrona informada às fls. 218, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.101645-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, tendo em vista que a patrona signatária do termo de acordo de fls. 124/125 não detém poderes para representá-la. Cumprida tal providência, retornem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. R-13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062864-2 - JULIANA STRADA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, DE FLS. 311. J-16 \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) ...decido. Primeiramente, revogo o despacho de fls. 438,....não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, conforme requerido pelo credor, razão pela qual indefiro o pedido. Quanto à compensação dos créditos, ambas as partes manifestaram interesse. No entanto, não há consenso quanto aos valores...À guisa de pôr fim a tal impasse, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia _02/05/2007, às 15.30_ horas. As partes deverão comparecer, munidas de planilhas atualizadas de seus créditos até a data da audiência. A planilha deve ser clara e conter todas as verbas devidas, discriminadamente. Haverá tempo suficiente para que ambas as partes atendam a tal exigência, contratando profissionais especializados, se necessário. A ausência de qualquer das partes ou o não atendimento ao ora determinado valerá como manifestação de desinteresse na compensação dos créditos, o que acarretará o prosseguimento da execução na forma da lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para adequar o valor da causa ao pedido, adequando-a ao art. 276, do CPC, se necessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011422-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO JG / CITE-SE. APÓS O DEPÓSITO A SER EFETUADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM APENSO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139151-0 - ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.011491-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY WEISS MAHANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 144. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 140535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017626-1 - JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ( NEXO CAUSAL) ÀS FLS.68/75.( P 01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094040-7 - ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Interessado: ZULMIRA BAPTISTA COELHO, Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.111179-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NICELIA FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MIUDIN GUERREIRO (DP-000001), Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/04/2007 E 27/04/2007 AMBAS ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO E DESCRITI ÀS FLS.172. QUE OCORRERÃO NO ATRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL,SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA nº 115 - TÉRREO P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.162683-3 - MARGARIDA MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 96, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa . P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.025393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDELZUITA GUERREIRO DA CUNHA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DEPRECADO ÀS FLS.55/57.( P 02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009885-7 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forna da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls.139, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.133794-0 - ANDRE MARCELO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculo esta às fls.125, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.130964-7 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/40.( P 01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.372. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.021575-2 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculo esta às fls.205, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 207280.\" P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.049489-0 - CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 165, sob pena de comunição ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.090704-8 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculo esta às fls.92, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.144468-8 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 138, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.080062-1 - MARIA DE FATIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101199-8 - JOAO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculo esta às fls.126, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.054681-7 - CRISTIAN WESLEY MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 123, sob pena comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2, \r\n\r\nProc. 2006.001.042828-8 - RICARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 03) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007750-5 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN (RJ-097426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria do Juíao, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 284, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:J.ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. P.03 \r\n\r\nProc. 2004.001.051781-5 - JOAO PEDRO BRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 129.sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.140944-3 - NILDA DAS DORES GONZAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (DE r$ 1051,74) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.006256-7 - ELSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.173/179.( P 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.069836-6 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Na forma da Portaria do Juíao, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha está anexada às fls 138, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P2 \r\n\r\nId: 140536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Sentença:... Desta forma, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar já deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do decreto-lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento ao mês da citação até o pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO OLIVEIRA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.142. ADEQUE O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, FACE AO PRECEITUADO NA NOVA SISTEMÁTICA DO CPC, ATRAVÉS DA LEI Nº 11232, DE 22/12/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.000993-3 - ATMOS EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL X K-FEM CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011334-7 - DEIZIMAR LARCHE GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014388-1 - GUIOMAR HOPPE DE HIRT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022562-9 - AMARO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS, \r\n\r\nProc. 2007.001.022920-9 - EUGÊNIO PASCHOAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE (SP-057696)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022938-6 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023387-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS SAAETRI X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.093308-8 (16204) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:FLS.336/338: OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO DEVEDOR, RESPEITADO O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO Recolha o exeqüente a diferença de custas no valor de R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) FAVOR O ADVOGADO REQUERENTE FORNECER O SEU CPF PARA EXPEDI O MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Republicação: 1) Fls. 108 - Anote-se onde couber. 2) Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora e ré às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:ESCLARECEM AS PARTES A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELAS PRETENDAM DIRIMIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO R.O., CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.14, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3 - GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO R.O. 2) TRAGAM OS 2º, 3º,4º e 5º AUTORES, CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.036182-1 - TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TERRA IPANEMA UM PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:FLS.498- O AR CONSTANTE ÀS FLS.496 VERSO FOI DEVOLVIDO SEM O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO FACE AO INFORMADO NO MESMO QUANTO A NÃO EXISTÊNCIA DO NÚMERO INDICADO PARA A INTIMAÇÃO. DIGA, POIS, O PETICIONANTE, O QUÊ PRETENDE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132239-1 - RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:FLS.61- COMPROVE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO NO ÍTEM 2, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS,E, ISENTO(A), SOMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Recolha o exeqüente as custas da penhora no valor de R$ 17,49, intimação da penhora (R$ 12,24 + R$ 8,74), FUNPERJ (R$ 1,92) e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021824-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.022297-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7A - ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X PASCOAL JORGE CERVASIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Comprove o Réu o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070144-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E FC FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FACE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS.108, CORROBORADO PELA CERTIDÃO DE FLS.110, DECRETO A PERDA DA PROVA PELA PARTE RÉ. VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162179-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A Decisão:1) FLS.22- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:FACE O ALEGADO NO ITEM 04 DA EXORDIAL DE FLS.02/05, BEM COMO ÀS FLS.14, TRAGA A PARTE CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DESDE 2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO DE FLS.529. EM CASO NEGATIVO, AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS.488/489- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS.1226 e 1228- INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO, VEZ QUE PODE HAVER IMPUGNAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA EXECUTADA AO TÉRMINO DA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.133283-0 - RAZUCK DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.664/665- AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.261, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.237/255 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:FLS.397/401- AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.124169-8 - MAURO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao autor sobre o depósito de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia devidamente corrigida da propositura da demanda e acrescida dos juros legais de um por cento da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários de senhor perito que fixo em mil reais, quantia esta devidamente corrigida da data da entrega da perícia e com juros legais de um por cento ao mês e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação, corrigida esta quantia nos mesmos moldes da condenação proncipal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AD CAUTELAM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS.75, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELA PRETENDA DIRIMIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Republicação: Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Com a vinda da peça contestatória, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA. 2) CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS Decisão:1) FLS.27/28- RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE. 2) CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO Decisão:AOS AUTORES PARA QUE EFETUEM O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2000.001.120343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074286-0 - HERDEIROS E SUCESSORES DE CELINE FRANKEL: ROGER DAVID FRANKEL E MAURICE ADOLPHE FRANKEL0 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, À CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.097904-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X MATEMAX COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DONIZETI FERNANDES (PA-010107) Às partes sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) FLS.139- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS.141/142- DEFIRO, CIENTIFICANDO A EXECUTADA DO PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DA GUIA AOS AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:1) TRAGA CÓPIA DO CONTRATO MENCIONADO NA EXORDIAL. 2) A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS,E, SE ISENTO(A), SOMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDIFÍCIO CENTRO RIO BELO Decisão:AO AUTOR PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CABÍVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.042638-2 - MARIA LUCILIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN A FIMDE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO DEVEDOR, RESPEITADO O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167239-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X AURECY RODRIGUES ROHRR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:TRAGA A CÓPIA DO R.O. MENCIONADO ÀS FLS.03, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:FLS.130 E SEGS. FACE O ALEGADO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 05/06/07 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O APELANTE/RÉU DE FLS.136/140 PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os cálculos do sr. contador (fls. 415-420). \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) FLS.193/196- REGULARI-SE, RENUMERE-SE, CERTIFICANDO-SE. 2) APÓS, À ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131356-9 - VALDIR FELIX JORGE (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE, ACERCA DO MENCIONADO NO DESPACHO DE FLS.123, PARTE FINAL. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado sobre o ofício de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL. 2) CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MAN DADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nId: 140538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Despacho:Expeça-se CP para que sua oitiva se dê naquela comarca. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor, para atender ao que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.147170-5 - VERA LUCIA DE ARAUJ0 CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Diga a autora se há algo mais a requerer, ficando silente, certifique-se quando as custas e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:[...] Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Despacho:A devedora ainda não foi citada. Venha planilha, para início da fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.097868-5 - WALDYR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos devedores, ante a diferença apontada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3A - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Fls. 104 - Oficie-se informando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025967-2 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.066675-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Despacho:Fls. 112 - Indefiro, eis que a intimação deve ser pessoal. Retire-se de pauta. Venha o endereço atualizado para intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.055720-0 - INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X SERGIO NEIVA CAVALCANTI Decisão:Ao feito já foi extinto - fls 55/57 e verso. Extraia-se certidão ao FETJ para as anotoções pertinentes. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4 - TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072045-1 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181) Despacho:Fls. 160/161 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007276-7 - NATALIA DE ANTENOR CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, a respeito de fls.89. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Despacho:\"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço indicado às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135188-3 - JUSSARA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.110-Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOHANN WINIWARTER E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/07/2007 às 14horas . Cite-se. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Tragam as partes, em 10 dias, as provas que ainda tiverem (documentais). Justifique a autora o interesse do depoimento pessoal da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.138740-3 - ALCIDALIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Decisão:Defiro a expedição de oficio (s) para SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.070375-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Julgo procedente em parte os pedidos formulados nas demais ações, para determinar a revisão do contrato, expurgando a capitalização mensal de juros e a cobrança cumulativa de encargos, declarando o saldo devedor de R$ 9.942,28 em 20.03.98 [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Os juros devem ser de 6 % a.a. até janeiro de 2003 e a partir daí, de 12% a.a. Tornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.120610-0 - SERGIO ELIAS FERNANDES X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080686-5 - JOSE FRANCO LATTARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857)) X TNV COM E REP LTDA E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.056308-2 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X HASENCLEVRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Julgo boas e bem prestadas as contas de fls. 151. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079212-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X CONCEIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha discriminando o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA Decisão:Ao credor para indicar bens penhoráveis. Aplico multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que, embora conste dos autos do despejo e da ação ordinária uma cópia da sentença [...] os feitos foram julgados em decisão única que desafia recurso que deverá ser recebido no duplo efeito. Assim, reconsidero a decisão de fls. 278,\"4\", para receber o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo. Oficie-se ao ETJ, ante a notícia do AI e remetam-se ambos os feitos à superior instância, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037502-8 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Corte-se a linha.\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9A (19213) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020473-2 - JOSE MIGUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROMILDA PELLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.048695-3 (16251) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RECUPERADORA DE PECAS GUGU LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) ÀS PARTES PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO NA PROPORÇÃO DE 50%, PARA CADA UM, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 140. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.013045-6 - MARIA AMALIA DEL CARMEN CAMOSSA SALDANHA FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X PAULO CESAR DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Despacho:Cálculos corretos. Dê-se mandado de pagamento à credora e sua advogada. Fls. 776 - Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Fls. 162, verso - Ao credor sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.119641-6 - LUIZ ADRIANO RIBEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1-Cumpra-se fls.168.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.076999-5 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA Despacho:fls 79 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on-line, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036944-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENTAL SAENS PENA LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas para a diligência em ate 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Decisão:Fls. 33 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129779-7 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Decisão:Fls. 47 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110561-6 - JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Decisão:Esclareça quem dá quitação, eis que são vários os autores. Dê-se mandado de pagamento, na proporção do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, ante o efeito suspensivo que lhe foi conferido. \r\n\r\nProc. 1999.001.043382-0 - ARNALDO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fls. 876/882 - Ao credor, esclarecendo se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se como requer a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070822-4 - CLAYTON AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003578-6 - CLÁUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ Decisão:Recolham-se as custas. Defiro o recolhimento parcelado da taxa judiciária. devendo seu complementado até a sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça se requer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.055702-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:fls.164 - diga ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.125178-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.050227-0 - LINO VEIGAS ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). TOMAS LIMA DE CARVALHO (MG-007790E) Despacho:Esclareçam os autores o interesse da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018351-6 - JORGE SAAVREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/07/2007 às 14horas 10min. Cite-se. Intime-se, como indicado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - MARCELO DA SILVA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.055141-7 - ASTERIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ODETTE JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Fls. 239 - Aguarde-se, em cartório, por mais 10 dias. Após, certificado quanto as custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS Despacho:Fls. 137 - Infomre o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.027035-6 - LUIZ DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151864-9 - ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163142-0 - HENRIQUE KREIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121714-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, a respeito de fls.188. Em caso negativo, intime-se por DO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.137350-6 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação de reintegração de posse, para reintegrar a ré na posse do veículo arrendado, declarando rescindido o contrato, a par do inadimplemento [...]\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064727-7 - PAULO DOS SANTOS CAPELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120580-3 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DALLAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 69 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 166 (CÁLCULOS DO CONTADOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134826-7 - DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Venha o depósito da deferença, ante a guia jpa retirada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:Cálculos corretos, ante o informado à fls. 330 pelo Sr. Contador [...] Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128676-1 - ANA CAROLINA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 255 - Defiro, como requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075522-7 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reconsidero fls. 240, pois me parece que a providência será inútil [...] Todavia, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, que se revela hipossuficiente em termos probatórios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a retituição do prazo, ante a regularidade da intimação e por não haver ocorrido a indisponibilidade de acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030771-9 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Julgo procedente em parte os pedidos formulados nas demais ações, para determinar a revisão do contrato, expurgando a capitalização mensal de juros e a cobrança cumulativa de encargos, declarando o saldo devedor de R$ 9.942,28 em 20.03.98 [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122502-4 - MARCELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.800,00, razoáveis para o trabalho. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044613-8 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Com relação à remessa dos ofícios [...] devendo-se recolher as custas para o respectivo envio. Fls. 153/154 - Aguardem-se as respostas. Venham quesitos e indicação de assistentes no prazo legal. Após, ao perito. \r\n\r\nId: 140539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora....Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono...I-se o réu para depósito da difereça apontada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.122751-6 - AVA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AIROCLAN IMPORT E EXPORT. LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:...reconsidero o despacho de fls. 485. Ao exequente...Cumpra o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.001.113922-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VICTORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 124 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148827-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO por sentença a desistência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023306-7 - SEMPRE EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X EDITORA JB S A E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009728-2 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152941-6 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124322-0 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Dê-se vista... \r\n\r\nProc. 2005.001.096350-7 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLAUDIO NADIRO SALOMAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao autor para recolhimento das custas referentes à diligência requerida, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074609-1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197224-4 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Expeça-se certidão ao Fundo especial do Tribunal de Justiça do RJ, para inclusão na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.017392-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:...Suspendo a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092480-3 - COMERCIAL J F LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao executado sobre folhas 315. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120160-3 - SOLENILDO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos para acolher a preliminar de incompetência e declinar da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Pelo exposto, acolho os embargos para acolher a preliminar de incompetência e declinar da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097561-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053445-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) As partes sobre folhas 170/173. \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na realização da AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.052391-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDINA PINTO ALVES Despacho:Defiro o pedido de fl. 44 com a expedição de nova carta precatória...Oficie-se o juizo deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.001.161353-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO ANDRE FREIRE SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 40. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160451-6 - ALCIDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ANTONIO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120701-7 - MARCIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 18/04/07, às 13 hs. I-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA À parte autora, para dar rosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.111568-0 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A parte ré para regularizar sua representação judicial em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.066231-5 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para dia 15/05/07, às 13 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 140540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Decisão:Esclareça o pedido de decretação de revelia do 1 réu...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Decisão:Defiro.Oficie-se como requerido.(p/8) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037300-5 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Decisão:homologo os honorários periciais propostos em fls. 166. Intime-se os Sr. Perito para que inicie seu labor, já que o demante e requerente da prova pericial é beneficiário de gratuidade de justiça.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040958-0 - PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X ASSERCON ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1-Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo esclareça a necessidade e objetivo da prova oral requerida.2-Defiro a expedição do ofício...(p/7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.152112-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 80(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 539/551, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada (o) ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCELO SILVA RABELLO Despacho: Designo nova data para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/ 04/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se, observando o cartório o endereço informado em fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.099406-3 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. 3 - Certifique a serventia o recolhimento das custas e taxa.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.121199-4 - MARIA SANDRA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Sentença:...Julgo extinto o feito..Condeno o autor ao recolhimento das custas....Defiro o desentranhamento.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150338-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.163343-9 - CASTELLO INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/4) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026766-8 - MAURO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIEMTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Recolhidas as custas apontadas ...(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135181-9 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Fls. 102. Oficie-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Sentença:Diga o autor se pretende dar prosseguimento ao feito com relação ao 1º réu.. ..Homologo....determino a extinção do processo, com relação ao 2º réu...Oficie-se ao Detran...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101069-1 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Expeça-se guia...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144524-0 - NATHALIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X UNIMED RIO COOP TRAB MED RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Ao Autor, sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. (p/9) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista a DP.(p/2) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167670-0 - MARIA ALICE SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito....P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Primeiramente, proceda-se a avaliação dos bens penhorados ante a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.101444-8 - ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HENRIQUE DANENBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Recolhidas as custas , defiro fls 201.(p/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.014447-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH GEORGINA MAGARAO CALVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.043506-2 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...defiro o prazo de 10 dias, ciente a demandante das conseqüencias do não cumprimento de tal determinação, considerando que a presente demanda é, como mencionado, de consignação...determino às partes que promovam a juntada de cópia da mesma, no prazo de 10 dias. ... Por fim, determino que a autora dos embargos à execução e da consignação em pagamento cumpra as decisões de fls. 169 e 227, respectivamente, também no prazo de 10 dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072391-2 - MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Fls. 27 - Às partes.(p/5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Um dos motivos que fundamentam os embargos é justamente o real valor do aluguel cobrado mensalmente. Assim, desnecessário é o retorno dos autos ao contador. Reportando-me aos termos da decisão de fls. 57, digam as partes se ainda pretendem a oitiva de testemunhas, para que seja, então, designada nova data para AIJ.(p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil......(P/10) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...indefiro o pedido de desbloqueio bem como de suspensão do feito ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091840-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANTRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls 81-defiro.Oficie-se se como requerido...2-..desentranhe-se fls 83 e devolva-se ao subscritor...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.025437-1 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PESQUISA E PROMOCAO DE VENDAS IT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 131. Ao Exequente sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro o pedido de vistas, mediante carga regular.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.012602-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO Decisão:...defiro a expedição de ofício tão somente a SRF.(p/10) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105789-6 - HERBERT LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: determino a intimação do réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 270, excluindo-se a multa, no prazo de 15 dias, sob pena de, somente então, responder também pela multa de 10% prevista no art. 475 \"J\" do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito ...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.144071-6 - ESPOLIO DE CLAUDIO HERMETEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Inventariante: VANDA AMORIM DOS SANTOS, Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Recolha o réu as custas apontadas as fls. 746, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:digam as autoras se há interesse na realização de audiência especial de conciliação, no prazo de 5 dias...(p/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.164772-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WELL COMERCIO DE JOIAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1-Traga o autor no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre fls 545/546.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/10)Comprove o réu o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do preceito constante no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136069-9 - MARIA HELENA RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão, contradição e obscuridade apontada na sentença de fls. 327/338. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Despacho:1-Em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações.(p/9) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141790-0 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:Defiro JG...Julgo extinto o feito ...na forma do art. 267,VIII do CPC....P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058667-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Fls. 327/328- Anote-se. Defiro vista por cinco dias, com as cautelas legais.(p/8) \r\n\r\nProc. 2000.001.087021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVE E RISTOW COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a remessa dos autos ao contador.(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.052792-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ALCOMAT CIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO E OUTRO Despacho:Fls 170-ao interessado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X COLORADO VIAGENS LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 48.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para retificar o último parágrafo da sentença de fls. 82/88, passando a constar: (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Exepeça-se mandado de pagamento e cite-se...(p/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito. 2 - Cetifique a serventia as custas e a taxa judiciária, a serem recolhidas pelo réu, conforme determinado na sentença. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086918-9 - LEONARDO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10(dez)dias...indefiro a prova oral requerida ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106795-0 - RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:I-se o autor -apelante p/ no prazode 48 horas recolher as custas ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Decisão:1-Venha a emenda a inicial em peça única no prazo de 10(dez) dias c/ cópia p/ contra-fé.2-No prazo do item 1, traga o autor cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declatrações do IR...(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.058456-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANITA CIRNE NASCIMENTO Despacho:Defiro o pedido de vistas, mediante carga regular.(p/5) \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:1-Às partes sobre fls 236.2-Aguarde-se o pedido de informações.(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006705-2 - LESLIE DARRELL NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305)) X AMERICAN AIRLINES Decisão: Recebo a emenda de fls. 24/25. Oficie-se ao Distribuidor para a aleteração do rito para o sumário, devendo o cartório providenciar a troca da capa dos autos. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/2007, às14:30 horas. Cite-se e intimem-se, na forma da lei.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes sobre fls 119, bem como I-se pelo DO da data designada.(p/4) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1995.001.050444-1 (23351) - ELIZABETH GEORDINA MAGARAO CALVO e outros E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recolhida pelo executado a diferença de taxa judiciária aponatad na certidão cartorária de fls 753, cumpra-se a primeira parte de decisão de fls 748.(p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Indefiro o requeirmento de fls. 301, pois o advogado que firma a pitição de fls. 220/221 não possui procuração nos autos. (p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Às partes sobre fls. 381/394.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.077881-7 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 165/171, passando a constar: (b) .... corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. .....(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Julgo procedente o pedido para rescindir o contrato.....P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027088-3 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho: Esclareça a autora o requerimento de fls. 156/157, eis que a condenação de fls. 130/135 não foi em salários mínimos, mas sim no montante exato de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária, além do dano material.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor recolhido às fls. 153, eis que incontroverso.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a demandante sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 04/04/2007, às 15:15 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 304, intimando-se o perito para a elaboração do laudo, em 30 dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063324-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão .Ao autor p/ depositar a 2 parcela dos honorários do Sr.Perito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas.(p/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:Venham pelo autor as custas apontadas na certidão retro.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.165061-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA ALVES Decisão:1-Certifique o cartório se executadas custas pendentes.2-...venha a firma do réu devidamente reconhecida no prazo de 5(cinco) dias.(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.045616-9 - ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. 3 - Abra-se o 2º volume.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.075718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FIRMINO ANTONIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475 J do CPC.Outrossim, aplico ao executadoa multa de 10% nos termos do art 475 J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.152359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) I-se o executado pelo DO e seu cônjuge se houver pessoalmente p/ querendo oferecer a impugnação.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.003785-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLORIA LIMA MARTINS Decisão:...proíbo a carga dos autos à parte autora...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.103750-7 - FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedentes os pedidos para condenar o réu ao pagamento de valores....P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151772-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão negativa de fl. 49 e o requerimento de fl. 53, retire-se o feito de pauta, com urgência.Defiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor informe o novo endereço do réu.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar...P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014702-5 - ROBERTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.120.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...I-se o devedor pelo DO p/ complementar o depósito no prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a contradição alegada. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086280-8 - CLAUDIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra em 48 horas...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120773-5 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. Note-se, contudo, que após publicada a sentença, cabe ao autor apresentar planilha para que a ré seja intimada... P/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.150977-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MARQUES BEZERRA Despacho:Fls. 128/130 - Ao Autor sobre respostas dos ofícios. (p/8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.032515-4 - GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949)) X LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Defiro o pedido de vistas, mediante carga regular.(p/ 6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067201-1 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X REGINA CELIA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a contradição apontada na sentença prolatada. Observe-se que o valor da causa .... P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VALNETE LOURDES BORNIATTI Decisão:Cite-se .Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários.(p/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153860-0 - ALTAIR LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, sepossuem provas a produzir.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/6) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.005698-4 - TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao Embargante. P/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.(p/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.043043-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:O pedido de levantamento deve ser feito nos autos principais. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103041-0A - C E A MODAS LTDA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:Manhenho a decisão agravada de fls. 51/55. Em face do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informação em separado, ...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0A - RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de dez dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência, devendo o feito principal permanecer em trâmite...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.161905-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIJANETE ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência...(p/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128330-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELLA STAMPA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora...(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:...defiro os pedidos contidos nos itens A, B e E de fls 117...oficiando-se ainda ao Detran informando da penhora.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.080497-4 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certidão de fls. 110 vº. Após, certifique-se e desentranhe-se o Mandado de Avaliação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.098782-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.097107-5 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 140/146 seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o)...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160554-7 - LUCIANO ALBIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X D ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO Sentença:...Julgo extinta a execução na forma do art. 794,II do CPC.....P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085528-3 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 574/577.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.153233-7 - PATRICIA LOUSADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:...devendo o autor se desejar habilitar o seu crédito perante o Juízo universal...(p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.043960-1 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROBERTO MIGUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Fls 320/321-defiro.I-se o executado pelo DO na pessoa do seu patrono da data do leilão (28/03/2007 e 09/04/2007, ambas às 16:15h no Àtrio do Fórum desta Comarca) na forma do par 5 do art 687 do CPC c/ urgência.(p/9) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009024-1 - LUIZA MARIA ROMANO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Decisão:Acolho os embargos para sanar a omissão apontada nos seguintes termos:condeno o réu ao pagamento... P/2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047846-2A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X ELIZABETH CARDOSO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:...acolho o incidente e casso a JG concedida a autora. Determino o recolhimento de custas pertinentes em 30 dias, sob pena de extinção do feito principal.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnante p/ recolher as custas apontadas às fls 12, no prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO), BRUNO PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), ITATIAIA SEGUROS S.A., Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:1-Fls 142:diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2-Fls 143/149:..intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação...(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.006103-7 - FERNANDO MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificada a inexistência de custas, expeça-se madando de pagamento, na forma requerida em fls. 491, observando-se os valores de fls. 71/72 dos autos dos embargos. (p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.045634-2 - PEDRO BALDUINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ao interessado sobre os depósitos efetuados.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.047520-0 - MELLY MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:E-se mandado de pagamento c/ as custas de estilo .Traga o exequente planilha atualizada ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:1-E-se mandado de pagamento...2-Traga o exequente planilha do valor que entende ainda devido.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Comprove o réu o pagamento rrelativo à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 475, \"J\" do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.089965-0 - ALINE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido e determino a extinção do processo...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Em réplica.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003301-7 - JEFERSON LUIZ DE PAIVA JADECINO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido para confirmar a tutela....e para determinar que o réu promova o cancelamento da dívida existente...P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102634-1 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Ao credor p/ requerer o que for de direito...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls 232...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.049106-5 - MAYANNE LEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.140010-9 - TATIANA MC ALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Deixo de receber o recurso de fls 125/132...recebo o recurso de apelação de fls 13/124 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada(o)...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls 203-item 1-indefiro o levantamento pleiteado...neste passo também não merece acolhida os pedidos contidos nos itens B e C de fls 203...indefiro os itens A à C de fls 203.2-Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.3-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163251-4 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente parcialmente os pedidos...(p/6) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089923-0 - MONICA MARIA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOSE TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:...Julgo improcedente o pedido autoral...Julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional...(p/3) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 88. Prestei informações em separado, em 02 (duas laudas). Remeta-se o original, juntando-se cópias nos autos. (p/9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 494. Prestei informação em separado...P/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.096910-6 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA Sentença:...Julgo extinto o feito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, em cinco dias.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047242-1 - REINALDO CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...ao credor p/ indicar bens passíveis de penhora p/ fins de prosseguimento.(p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047846-2 - ELIZABETH CARDOSO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...Julgo procedentes os pedidos deduzidos pela demandante....P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059020-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALAN GRIPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1º do art 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...designo o dia 09/04/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.I-se todo pelo DO.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...defiro expedição de ofício à FENASEG e à Yasuda Seguros...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.161905-4 - EDIJANETE ROZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido...(p/9) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1 - VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir.Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.119907-3 - JOAO PATRICIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Sentença:...Julgo procedente o pedido para declarar a caracterizaçãp/9 \r\n\r\nId: 140542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1998.001.095846-0B - HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Corrijo o erro material constante na decisão de fls. 15. Onde se lê Helio Bruno de Oliveira Filho, leia-se LEILA PESSANHA. (P.3) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033317-9 - ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Tendo em vista a sentença de folhas 465, oficie-se ao 4º R.G.I. para que cancele a anotação da existência da presente ação, feita na matrícula do imóvel objeto do presente litígio. P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062713-7 (17623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO Despacho:J. Às partes sobre o laudo. P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.042499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Despacho:Fls. 239/240: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. No entanto, deixo de fixar honorários em sede de execução, pois tal requerimento não encontra amparo na nova lei processual civil.Feita a penhora, lavre-se o termo. Intimem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.078193-4 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.122412-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MARCOS ANDRE VIANA VOTO Despacho:Remetam-se o autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento de custas.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Venha a certidão do R.G.I., a fim de se comprovar a titularidade do imóvel.P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA MARIA AMARANTES JUCA DE MELLO Despacho:Venha a certidão do R.G.I., a fim de se comprovar a titularidade do imóvel.P.2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030064-2 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 109. (P.3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.091363-5 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-102632E) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da taxa judiciária devida, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148883-3 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fls. 90/94: à impugnada (autora). (P.3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123540-5 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo exeqüente, com base no artigo 791, III, do CPC. Assim, fica suspenso o curso da presente execução, conforme requerido às fls. 81. (P.3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156365-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. P2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069366-0 - AGNELLO RODRIGUES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls. 87/88: diga o autor, inclusive, se dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.167645-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:No prazo de dez dias, atribua-se valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.142710-0 - MILTON DIOGO COELHO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MARITIMA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.104241-9 - ARTHUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.143837-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Fls. 559/561: recebo os embargos e lhes dou provimento parcial apenas para corrigir o erro material constante na parte dispositiva da sentença...Fls. 562/573: recebo os embargos, porém lhes nego provimento...P.4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038714-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS AUGUSTO SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Em provas.P.2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105168-0 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1) Fls. 163: nada a prover no tocante ao pleito de tutela antecipada, eis que o mesmo já foi anteriormente apreciado.2) Ao perito. P.4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.005765-2 - MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ADICAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) REPUBLICAÇÃO: Diante da manifestação das partes, nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. P.1 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.110018-7 - GILVANIA DE ANDRADE MEDEIROS X PEDRO AZEVEDO JORGE Despacho:1) Intime-se o perito nomeado às fls. 24.2) Fls. 29/70: ao autor.P.2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126324-6 - H STERN COMERCIO E INDUSTRI S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673)) X LUCILA MAXIMINO ASSEMANY E OUTROS Despacho:Diga a autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito.P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113750-5 - MARIA APARECIDA DUQUE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão de fls. 215. Após, cumpra-se a seunda parte do despacho de fls. 214. (P.3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097948-8 - MANOEL MAURICIO LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.073402-4 - ESMERALDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao réu. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.099566-0 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham os quesitos da parte ré em 48 h. Após ao perito.P.3 \r\n\r\nId: 140547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135379-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Indefiro o pedido de fls.410/411,... e REJEITO a impugnação de fls.347/352, tendo em vista que a devedora não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC.Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls.49. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155424-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.26, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016233-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ISAIAS TINOCO MARKETING ESPORTIVO LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.19, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.153985-1 - MARIA GALDINO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1319/1321. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125888-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Restaure-se a distribuição. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Restaure-se a distribuição. Diga a parte autora sobre a certidão de fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.085547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MÁRCIA JORGE LOPES Despacho:Fls.93. ANote-se onde couber. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.88, cumpra-se o despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.030386-8 - CELSO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.116766-0 - CLAUDENIR MARCOLINO BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Forneça a parte autora cópia do documento que comprova o valor que foi pago a título de seguro DPVAT e a data do pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134343-6 - EDNA UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098018-0 - AVANIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls.176/199. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.099848-0 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.081702-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216), Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 93,30 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079188-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.324, verso, diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165314-1 - PAULO EMMANUEL DA HORA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X OLIMPIO FREIRE DE MATOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.28, recolha a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.146480-8 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que somente a 3ª embargada se manifestou nos autos e os demais embargados não foram regularmente citados. Portanto, converto o julgamento em diligência e determino que se desentranhe, adite-se e cumpra-se o mandado de citação com relação aos 1º e 2º embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Fls.414. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.174016-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUIZ FERNANDO BARROZO FABIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.169, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.087354-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fls.165, tendo em vista que já houve penhora de bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.099092-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DALMO DE OLIVEIRA DALTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.065469-0 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 2.983,50 junto ao banco Itau, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.569. Anote-se onde couber. Suspenda-se o leilão. Diga a parte autora se o valor depositado dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. Em caso negativo, indique o valor remanescente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. ROMULO GUERRA. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Efetuei a transferência on line dos valores para o Banco do Brasil. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil por 10 dias. Decorrido o prazo sem a confirmação, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls.186. Anote-se onde couber. Revogo o despacho de fls.184, eis que proferido por equívoco. Digam os réus se concordam com o pedido de fls.182, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037440-0 - WILSON ALVES BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 5,30 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010999-7 - LUCINEA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Fls.132. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Justififque a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157205-0 - ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Fls.143. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020667-2 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.263. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042978-5 - SERGIO EDUARDO ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça se a prova de informática que causou a eventual nulidade do concurso foi anulada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Defiro JG. Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019584-4 - DENILSON DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA RSPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.177. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas legais. Tendo em vista o depósito de fls.183, diga o autor se ainda tem algo a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.28, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118721-5 - KRISNA RIDZI KATHAR (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.233/236. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146707-1 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.423/428. Ao réu embargado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079966-5 - DOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CLARO ATL RJ CAPITL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar BCP S/A, anotando-se onde mais couber. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.157428-9 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls.98/99. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094377-9 - SIMONE VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls.414. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e sobre fls.104, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146290-1 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.204/205. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033143-6 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.106554-3 - ANGELA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (SP-045351), Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILO (SP-051050), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.041789-4 - JULIA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:Tendo em vista que a ré é uma Autarquia Municipal o considerando o disposto no art.86, I, alinea a do CODJERJ, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155728-0 - WILMA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 140549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403414-0 (20388) - MARIO SOUZA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400726-6 (28708) - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.006195-6 (47591) - MILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSS Despacho:1- AO AUTOR. 2- AO RÉU. 3- AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 112/114, FACE À CERTIDÃO SUPRA. QUANTO À APELAÇÃO DE FLS. 103/111, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.436\" \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9A - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)), CLUBE COMARY), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL, Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE), JEQUIÁ IATE CLUBE), HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), OLARIA ATLÉTICO CLUBE), AMÉRICA FOOTBALL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA, NO ENTANTO RETIFICO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 487 (APENSO), LEIA-SE \"NÃO SUSPENDO O FEITO...\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA \"ao autor, sobre certidão supra (falta recolher custas relativas à nova diligência de busca e apreensão)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO \"ao autor, sobre certidão cupra (falta recolher R$ 0,61 para o FUNDPERJ, no campo 48, conta 5673-00124-3)\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSOANTE ACORDO FIRMADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134427-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CAROLINA MARQUES DE SOUZA NUNES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 34, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023875-2 - VALQUIRIA DAS GRAÇAS TOMAZ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COM GRATUIDADE. À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156893-9 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088418-4 - NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133394-5 - GILCEMIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO (FLS. 69 C/C 37). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. EXPEÇAM-SE GUIAS, CONFORME FLS. 04, ITEM I. EFETIVADO O PRIMEIRO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116742-0 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ, PARA JUNTAR OS EXTRATOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081904-4 - MARIO JOSE DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A(O) EXECUTADA(O) SOBRE FLS. 235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164532-6 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015120-8 - SIDNEY CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A), BANCO BRADESCO S/A Despacho:AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.028029-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA E EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), HÉLIO MOREIRA DIAS, Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:A EXECUÇÃO PRETENDIDA ÀS FLS. 328/331 É REFERENTE À AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ASSIM, JUNTEM-SE CÓPIAS DE FLS. 328/331, 332, 333 E A PEÇA DE FLS. 344/346, AO FEITO MENCIONADO PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO. APÓS, VENHAM AQUELES AUTOS CONCLUSOS PARA A DECISÃO COM RELAÇÃO À PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FRANKLIN MOREIRA DA SILVA), SONIA MARIA ESPOSITO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES AO AUTOR (FALTAM CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 1,92, CONFORME FLS. 67, CONTAS : FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 76, \"a\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146755-1 - GILDA MARIA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.149296-0 - VENERAVEL IRMANDADE PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043923-7 - ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:DESBLOQUEIO EFETUADO. CÓPIA ADIANTE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO QUE TANGE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 303, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.108154-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA), LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:1- COMPROVE O EXECUTADO, O ALEGADO ÀS FLS. 139/140. 2- DETALHAMENTO DE BLOQUEIO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092336-0 - INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 56. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081935-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALAHES Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 45/48. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094737-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS), ALZIRA MARIA SIMOES), MANOEL FERREIRA ALEXANDRE Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,61 NO CAMPO 35, CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 15vº. CUMPRA-NA SOB PENA DE APLICAÇÃO DO PRÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075866-1 - ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X SAMUEL COLPINA COPELMAN), IVETE COPELMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150112-8 - MOISES ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035050-9 - SONIA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME MODELOS DE GRERJS DE FLS. 146/147. ( VALOR TOTAL DAS DUAS GRERJS: R$ 1.341,75 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 71 E 80, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO INTERESSE NA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024427-2 - ASSOCIAÇÃO CHILDHOPE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA, EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041544-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VILLE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084028-6 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE BENEFICENCA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:A(O) EXEQUENTE, HAJA VISTA O VALOR BLOQUEADO. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1ª). \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124468-7 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; ÀS PARTES SOBRE FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, OBJETIVANDO A CITAÇÃO DA 2ª RÉ (FLS. 54). \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, PARA INTIMAÇÃO DO 5º RÉU, NO ENDEREÇO DE FLS. 257. INTIME-SE O 20º RÉU, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 257. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"ao autor, em réplica\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 699/701. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093830-8 - FABIOLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:1- EXCLUA-SE O FEITO DE PAUTA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 83, O NÃO RECOLHIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A CERTIDÃO DE FLS. 88. 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. A PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.033186-9 - ELISABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092629-0 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004174-9 - EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 46/47. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 178 (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nId: 140609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Decisão:Ao autor... \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Expeçam-se mandados de transferência ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402856-3 (18488) - OSVALDO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403684-5 (17700) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 1984.001.403023-7 (26148) - IRIS DIAS GAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 269/270. \r\n\r\nProc. 1986.001.402027-3 (39439) - EDMILSON DINIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.034745-8 (57777) - JUAREZ DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.098401-3 (59071) - FRANCISCO OSMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009217-4 - LEONARDO DE SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020162-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011152-1 - HIDERALDO JADES DA SILVA MARION (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.021424-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA X HASPA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.024482-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA Ao requerente para regularizar o preparo ( porte de remessa e retorno - R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.024483-1 - REGINALDO RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO ROCHA (MG-049130)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Oficie-se ao J.Deprecante para que venha comprovante do recolhimento de custas ou cópia do r.Despacho que deferiu a gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Ao Autor para esclarecimentos e recolhimentos solicitados às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2001.001.148964-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Decisão:Ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2002.001.020085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANDERSON BATISTA BARROCA Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Defiro vista ao réu... \r\n\r\nProc. 2003.001.034860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) As partes sobre fls. 329/335. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Traga o autor novo endereço ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160808-1 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016299-3 - DAISE DE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.119454-6 - MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Sentença:\" ISSO POSTO...REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos, com fundamento no artigo 267. incisos IV e VI, c/c artigos 295, inciso II e artigo 739, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041397-9 - INSS X RUBENS PIRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:À MM. Juíza prolatora ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.121885-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LOU LOU PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Dê o exeqüente andamento à execução no prazo máximo de 48 horas, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.110043-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro o sobrestamento ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) \" Indefiro a gratuidade por ausência dos pressupostos legais. Recolha-se as custas em 24 horas, sob pena de rejeição imediata.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122595-4 - MIGUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055652-3 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020769-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027986-0 - GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X DOTTO OMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, R$ 20,97, CONFORME OS CÁLCULOS NO VERSO. (DR. IVAN R.S. NAZARETH - OAB/RJ 121685). \r\n\r\nProc. 2003.001.101735-6 - MANOEL BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Às partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022119-3 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA), VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às14:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133831-8 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:...aplico ao executado a multa de 10% sobre o valor do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022328-1 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:J. Expeça-se a guia requerida, devendo constar do valor a sucumbência, inclusive custas e taxa. No tocante ao pedido de entrega, dê-se vista ao autor para, através de seu patrono, viabilizar a entrega do aparelho celular, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8 - DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:esigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de maio de2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se... \r\n\r\nId: 140611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO DETERMINADO A FLS. 85.OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO ENDEREÇO DOS RÉUS. APÓS ANALISAREI A CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO DISPOSTO...TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Decisão: FACE À REITERADA INÉRCIA DO AUTOR EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: 1) FLS.38 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC; 2) À PARTE AUTORA PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023471-0 - LAVROBRÁS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRI GANASCINI (BA-020010)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA LTDA), Intimado: CLAUDIA VIEIRA LEVINSOHN Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO ACERCA DA PENDÊNCIA DE RECOLHIMENTOS. ENVIE O OFÍCIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho: A MULTA REQUERIDA JÁ FOI APLICAD POR FORÇA DE DECISÃO A FLS 163. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho: INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUEINCUMBE AO EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO QUE ENTENDEDEVIDO.AGUARDE-SEPELO PRAZO DE 48 HORAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ A AUTORA APRESENTAR A PLANILHA REFERIDA BEM COM REQUERIMENTO ADEQUADO AOS TERMOS DA LEI 11.232/2005.EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114335-4 - BERENICE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho: CONSIDERANDO QUE OS RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001756-2 - ANTONIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X DELPHOS REAL PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: VOLTEM AO PERITO COMO REQUERIDO A FLS.303. \r\n\r\nProc. 2006.001.071580-0 - REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC Despacho: DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS.90/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 DE MAIO DE 2007 , às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023056-0 - CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de maio de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023385-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOACI RANGEL DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de MAIO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.069855-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Despacho: AO AUTOR PAR AQUE EMENDE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC BEM COMO COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031332-1 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X NELSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho: FLS. 108/109 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho: INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZODE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096824-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: NÃO OBSTANTE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, BEM COMO A REVELIA QUE ORA DECRETO, FACE À AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, DETERMINO QUE O AUTOR RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA EXCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU, E REDUZINDO A MULTA PARA 10%, CONFORME PACTUADO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.016199-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FAUSTO DA CRUZ CARVALHO Despacho: RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. CITE-SE . PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho: OS RÉUS FORAM CITADOS (FLS 88/90) APRESENTANDO CONTESTAÇÃO A FLS 99/105 E 159/167. ASSIM, NADA A PROVER ACERCA DO TEOR DE FLS. 263. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1977.001.400526-0 (137000) - LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ALINE RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 46853) Despacho: AO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTE ACERCA DO ÓBITO NOTICIADO AO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ficam intimados os executados através do advogado constituído nos autos , nos termos do art. 687, § 5º do CPC, que foram designadas as datas de 03/05/07 e 15/05/07, às 12horas, respectivamente, no átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga 115, térreo (hall dos elevadores) para a venda em 1ª e 2ª Praça, do imóvel penhorado nos autos mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho: COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, A REGULARIZAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS NO JUÍZO DEPRECADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho: EXPEÇA-SE MANDAO DE PENHORA, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095352-4 - CARLOS JOAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X GILBERTO MENDES DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020351-3 - LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) portaria nº 01/2002 - ao interessado para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de novo arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho: 1) OFICIE-SE AO UNIBANCO (fls 65) SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR RETIDO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO; 2) INDEFIRO, POR ORA , O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, VISTO QUE SEQUER INICIOU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS; 3) AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INFERIOR AO DÉBITO APONTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-2, NO VALOR DE R$ 41,97 ( PENHORA E INTIMAÇAO). TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão: A NÃO APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO NÃO FAZ COM QUE A CONDENAÇÃO SEJA ILÍQUIDA, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. NÃO OBSTANTE, A MULTA DEVERÁ SER EXCLUÍDA PELO FATO DE AINDA PENDER JULGAMENTO DE RECURSO, PORTANTO, INEXISTE TRÃNSITO EM JULGADO. AO EXEQUENTE PARA QUE RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA BEM COMO MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 116, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8B - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença: ISSO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA E, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O IMPUGNADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00, COM BASE NO ART. 20§ 4º DO CPC. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006560-0 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023567-2 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de MAIO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133258-2 - MANOEL GOMES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença: ...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO NOS TERMOS DO DISPOSTO... TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: 1) AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTEÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TAXA JUD., CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2) O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, OU SEJA, PARA PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO O AUTOR/RECONVINDO, FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO REQUERIDA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. 3) CASO O EXECUTADO NÃO CUMPRA O ITEM ACIMA, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIZ CRISTINA DE MELO BRITO (MA-003790), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE. ADEMAIS, RESTA INDEFERIDA A PRETENSÃO FORMULADA, VISTO QUENÃO CABE SO JUDICIÁRIO CUSTEAR CÓPIAS PARA AS PARTES INTERESSADAS. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho: DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA Despacho: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070838-6 - ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679) Sentença: ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE...EM RAZÃO DA UCUMBÊNCIA, CONDENOOS RÉU, TAMBÉM SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTODAS CUSTASPROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIO QUE FIXO EM R$ 2.500,00 EM APLICAÇÃODO ART. 20§ 4º DO COC. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...CONDENO O AUTOR AO PAAMENTO DAS CUST PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXOEM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034877-3 - MARIA DA GRACA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDONA PEÇA.PREAMBULAR...P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: VOLTEM AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS QUE, POR MEIO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS E NÃO FORNECIDOS PELO RÉU, O AUTOR PRETENDIA PROVAR, NOS TERMOS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ...ASSIM, NOTA-SE QUE O RÉU NÃO FOI CITADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIÁRIA FIXADA AINDA NÃO FLUIU. ADEMAIS, COMO SE VÊ DOS AUTOS E DA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO DA AUTORA, A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PELO EPOSTA, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.117435-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X FINNINVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC,ART.520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092820-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VINICIUS DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS, NOS TERMOS DO ART. 26§2º DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.139954-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EIXO MAO DE OBRA LTDA Sentença: ...DECRETO A EXTINÇÃODO PROCESSO SEM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INC. IIIE IV DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho: ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA . AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AHMAD MOHAMAD EL-TASSE (PR-008226)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE NOVA DESÍDIA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIA DA GRERJ, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014822-0 - LUIZ FRANCISCO BARBIRATO MARAFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO Sentença: ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho: VOLTEM AO PERITO PARA QUE RESPONDA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO A FLS 371. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO Despacho: FLS. 54 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA EFETIVADA, NA FORMA DO ART.475,J§ 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO AO BACEN, ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A Decisão: CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICNDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 91, NO QUE REFERE-SE AO ITEM 01) 1 - RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES.... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAM A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. 3 - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021623-4 - EDUARDO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121658-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018602-5 - ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023298-1 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de maio de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) portaria nº 01/2002 - Aos Autores: 1) em réplica; 2) sobre fls. 239 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142586-2 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) De ordem: Às partes p/ recolher custas cf. ceridão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão: ...DEFIRO A PRODUÇÃODE PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, E , AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE DEVERÁ SER ARCADA AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR.BRUNO BATISTA. ...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE SSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS ,INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INÍCIO AOS TRAALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023645-7 - JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S A \"....2- ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 3 - PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO RÉU OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.\" (despacho de fls.02) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 140612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADA A DATA DE 15/05/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. 3- PARA A PERÍCIA NOMEIO O DR.CELSO TAVARES GARCIA, MÉDICO, COM TELEFONE Nº 3133-2131. 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5- FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADO DA DATA DA DILEGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA À COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDA À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS. É FACULTADO O SEU COMPARECIMENTO, CASO NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. 7- APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Intime-se o NOVO leiloeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº2007.0239945 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.056169-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X MAX AURELIO SOUZA Decisão:FL. 227: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES Despacho: FLS. 145: DEFIRO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA Despacho:OFICIE-SE, TÃO SOMENTE, À LIGHT, À TELEMAR E AO DETRAN.RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.69/72, 84 E 87 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:FLS. 320: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112570-9 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2007.00358298, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARÁGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116949-5 - ROSILANE ROSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.80/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, equivalente a 40 salários mínimos, devidamente acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do inadimplemento obrigacional, ou seja, 08/04/2004, até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 79, REITERE-SE O OFÍCIO, ANEXANDO-SE CÓPIA DO LAUDO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.061218-0 - LEILA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 91 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA 07/04/2007, ÀS 9:00H, NO CONSULTÓRIO, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº190, SALA 410, BOTAFOGO). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080215-0 - ANILDA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53/54. 2- À RÉ SOBRE AR DO OFÍCIO DE FLS. 57 DEVOLVIDO. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO PARA A FENASEG; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151813-3 - SEBASTIANA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31, NA FORMA DO ART. 162, § 4 º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.166856-9 - JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36/37. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 280/292. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: FLS. 302: À RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149889-7 - MARLON GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins. Tel 2569-8833 e 2574-9225. Quesitos em 5 dias. Após ao perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.043214-5 - ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITOS E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.027588-1 - JOSE TELLES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE FL. 234, NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:FLS. 109: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148732-0 - RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho: FLS. 23/45: EM RÉPLICA. NO TOCANTE À CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ, DEVOLVA-SE À PARTE, VEZ QUE A PEÇA NÃO FOI PROTOCOLADA DEVIDAMENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 134/136, 139/140 E 140 VERSO E 141 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 109 E 111 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 142. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002409-0 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X YAJAIRA YOKASTA ARIAS VALDEZ Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:J. OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS. AS PARTES PERDERAM O PRAZO PARA SE PRONUNCIAR. ASSIM, DEPOSITE-SE. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149280-9 - EDGARD FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:DESARQUIVE-SE. JUNTE-SE.AO INTERESSADO, NA INÉRCIA, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DAS FLS. 95/97, 144, 148 E 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho: DEFIRO. OFICIE-SE. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 104/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140946-0 - BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:DIGA A RAZÃO PARA QUE O PEDIDO DE HONORÁRIOS ESTEJA SENDO FEITO POR DOIS ADVOGADOS DISTINTOS. J. E. O MANDADO, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148974-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSANE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.139007-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DIRTY MARY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107029-6 - MOZART RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: COMPROVE A PARTE AUTORA O SEU END. RESIDENCIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, MARCANDO O EXAME PERICIAL PARA O DIA 27/03/07, ÀS 16:30 H NA SALA 313 DA AV. ERASMO BRAGA, 115; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141417-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: DEFIRO A PENHORA E APLICAÇÃO DA MULTA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053819-3 - ADHEMAR EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111404-4 - GERSON MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 2007.00392083 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117627-0 - MARI CELI DIAS GONZALEZ JAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131216-4 - EDIR MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligências requeridas; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/56. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006246-7 - FERNANDA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CREDICARDITAU S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 02/05/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS Despacho: CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127080-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão:DEFIRO, NO VALOR DE EXECUÇÃO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:ESCLAREÇA O VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.66/68 E SEU VERSO, 110 E 112 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Acolho os embargos de declaração de fls. 147/148 para sanar a contradição constante no 1º parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 116/118, para que passe a constar os seguintes termos:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO E CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.162,31 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês, a contar da data de 02/03/2005; data seguinte à elaboração da planilha de fl. 05, devendo incidir sobre o total da dívida a multa contratual de 2 %, não sendo caso de incidência da rubrica de honorários contratuais mencionada na planilha de fl. 05, eis que não prevista no pacto de fls. 11 e 12.\". PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:FL(S).95: DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 2006.1558380, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho: J. OFICIE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025967-3 - HILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: FLS. 259: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: À PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE TODAS AS CONTAS DE TELEFONE A PARTIR DE SETEMBRO/06, ATÉ HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143594-0 - CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE INTERESSADA PARA FORNENCER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DE N° 2007.00311488, NA FORMA DO ART. 162, 4 PARÁGRAFO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:AG. AUD. E A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162472-4 - PET STORE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:1. D.p.D.A.Ap.2. Certifiquem-se a tempestividade desta e os devidos recolhimentos legais. 3. Tudo regular, cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 148. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) FL. 242: AO SR. PERITO. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/05 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032525-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conforme reiterados julgados, sobre a condenação judicial não incide imposto de renda. Assim, e. mandado de pagamento do valor integralmente depositado, em nome da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho: FLS. 95: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.056591-1 - ROSA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE FL. 282, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125711-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 2007.00437000,200700342099,2007.0122574,2006.1797463, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.131171-0 Parte Autora: MARIA DE NAZARETH MOUZINHOParte Ré: BRADESCO SEGUROS S/ADECISÃO1-Rejeito a preliminar por falta de interesse, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos, que a autora pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.2-Quanto a preliminar de prescrição, entendo que não merece prosperar, visto que da data da vigência do Novo Código Civil (11.01.03) até a data do acidente (04.04.92), passou-se mais da metade do prazo previsto na regra de transição do art. 2028 do Código Civil/2002, não se aplicando a regra do art. 206 § 3º, IX e entendo que a ciência da invalidez ou não, não se configura em causa interruptiva do prazo prescricional. O termo inicial para \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073395-9 - CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.296/302, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- RECOLHA O APELANTE DE FLS. 303/326 A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 328, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 140613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Despacho:Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Republique-se o despacho ordinatório de fls. 168: \"Regularize o 1º Réu sua representação processual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Despacho:Diga a ré sobre fls.243. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090484-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado (DP). Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.040923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054700-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILSON GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor, recolher custas conforme certidão a fls. 170v no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144918-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A X ERGON EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145628-0 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X AGROPECUARIA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS Ao exeqüente, recolher custas conforme certidão a fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.090252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X SERGIO DE REZENDE LOPES Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Fls.228 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Intime-se a ré para recolher a diferença da taxa, conforme certificada à fl., em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Ao autor para fornecer o correto CPF do 2º sócio, Sr. Jaime Teixeira, tendo em vista o que foi certificado às fls. 142, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.079922-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO WESTLB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão ora noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145109-9 - EVA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.166719-0 - NELSON LUNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135170-9 - ANA CRISTINA CARDOSO FROES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.016125-9 - HALLAYNE DUARTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls., dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Fls.167/170 - Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ..Efetivada a constrição, intime-se o devedor, conforme o artigo 652, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:Fl 141 - Oficie-se à CLARO e OI, ciente o autor de que deverá retirar os ofícios em cartório e comprovar o devido protocolo, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051847-2 - ODETTE ANTELO VAZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ALEX WILLIAN DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls. 64. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089217-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ILEDE BRAZ DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal. A parte deverá retirá-lo em cartório, comprovando seu protocolo em três dias, ou recolher custas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ELYANE CHASSIM ALEXANDER Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 36. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137651-9 - SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANA CLAUDIA PEREIRA BATISTA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.063243-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Fls. 149/50- Expeça-se carta precatória de citação, devendo a parte instrui-la com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ROSELY CALDAS DAMM E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.115178-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Ao exequente, se com depósito de fls. 47 dá quitação total ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151777-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informação2 - Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 3223 - O desbloqueio das demais contas já foi autorizado4 - Diga o exeqüente5 - Lavre-se termo de penhora da quantia já bloqueada. Intime-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Despacho:1 - Recebo a impugnação do devedor, cuja juntada ora determino, no seu efeito suspensivo, conforme disposto no § 2º do artigo 475-M, do CPC.2 - Tendo em vista que há nos presentes autos valores bloqueados por penhora on line , conforme detalhamento de fls. 309/310, procedi a transferência de valores, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.3 - Lavre termo de penhora. Diante da presente impugnação deu-se o embargado por intimado da respectiva constrição.4 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.001.076559-8 - JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Despachei no incidente.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124709-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso de apelação 53/78 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060205-3 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134596-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Tendo em vista informação cartorária às fls. 183/v, recolha o réu a diferença entre a certidão de folhas 160 e o valor apontado às folhas 166.2. O valor recolhido às folhas 160 deverá ser revertido para cobrir as custas restantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte autora para que comprove com o protocolo a distribuição da carta precatória retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062452-1 - MARISA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Junte o credor planilha de débito indicando os valores que entende não terem sido depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.050960-4 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 340: diga a primeira ré ; 2- fls. 342: intimem-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116171-6 - SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099117-8 - LUIZ ANTONIO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X PRODUTOS ORTIGRANGEIRO RIGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:Fls. 1334/1340: defiro vista fora de cartório pelo prazo de 5 dias, observando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.054342-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X DIL DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES LTDA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5 - DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Fls. 189/190 Intime-se o devedor para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:I-se o sr. perito, tendo em vista o tempo decorrido da realização da perícia, para que entregue o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113956-9 - LEONOR HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES DA GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Agurade-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.039068-6 - TÂNIA MARIA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150585-0 - RAFAEL MAZZA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AZUL SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.022719-5 - CENTRAL DE MIDIA 2003 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148703-0 - ESPOLIO DE JOSE ESMERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao autor para esclarecer o requerido pela denunciada às fls. 206/207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102791-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Fls.222/228 - Fixo honorários de execução em 10% sobre a difeirença do débito.2 - Diante do teor da certidão cartorária de fl.221vº, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, sobre a mesma diferença.3 - Venha nova planilha de débito pela exequente, dizendo de que forma prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia02/05/07, às 15.00horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112296-6 - NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Ao réu, para recolhimento dos valores certificados a fls. 195 no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091948-8 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 140614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.702191-1 (76528) - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLARA MARTINS RIBEIRO), Falecido: MANOEL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057722-5 (147694) - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054852-8 - SERGIO DRVIS, MARGARIDA MARIA CORREA DA CRUZ DRVIS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do formal \r\n\r\nProc. 2007.001.022986-6 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO, BEATRIZ TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Regularize a representação. Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.028278-9 - RAUL MORENO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GLORIA MARIA UCHOA CAVALCANTI MORENO PEREZ PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.038582-5 - MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 261/262. \r\n\r\nProc. 2004.001.043773-0 - GABRIELA CONDE CALDAS ROCHA, CAROLINA CONDE CALDAS ROCHA X ROBERTO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Recolha-se a parte executada as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 24,48 no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE EXECUTADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022962-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089186-7 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X JOHN LOUIS LICKFELD (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS EM RELAÇÃO AO FUNDPER e FUNPERJ, UMA VEZ SER O VALOR DE CADA R$ 0,87, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.000412-9 - PLINIO FELICIANO DE ARQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.082755-9 - YEHEZKEL SHAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 140429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.020968-5 - EGLE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Aos requerentes sobre certidão retro ( certifico que as custas processuais estão em desacordo com a norma vigenete eis que AEVF corresponde a R$ 73,06, sendo devido a diferença por todos os campos correspondentes) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.067830-8 (95867) - GABRIEL MAGALHAES NOGUEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES (RJ-133901) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 17/04/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 1991.001.082851-1 (069693) - VIVIAN CAHEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X FLAVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-007872), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 178/180 - Diga a alimentante sobre o alegado pelo beneficiário dos alimentos.) \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Atenda-se ao MP, prestando-se os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138257-0 - ELSA ANTELO DURAN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.162777-4 - MARIANA VANTINE DE LARA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X JOSÉ AGOSTINHO DE LARA VILLELA NETO `A parte autora sobre ofício de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS POR UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.111981-7 - MARLINA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.108-V\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça o requerente fundamentadamente a necessidade da prova pericial requerida.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.083189-5 - REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1- Regularize, o advogado da parte ré, sua representação processual nestes autos. 2- Republique-se o despacho de fls.446, conforme certidão retro\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.116702-2 - MANOEL GONCALVES RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal postulante, bem como exonerar o alimentante Manoel Gonçalves Ricardo da Silva da obrigação alimentícia devida em favor de Diogo Gonçalves Ricardo e Silva... \r\n\r\nProc. 2007.001.001843-0 - SOLANGE MONICA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.004357-6 - MARCIA COZZI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114032-0 - JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de JOÃO INÁCIO RODRIGUES E MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI. O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.114414-2 - ELIAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÃNSITO, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124987-0 - JULIO CESAR NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X DEISY LUCI CREMONEZI NATIVIDADE NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Despacho: ESCLAREÇA O VIRAGO SE PRETENDE MANTER O SOBRENOME DO EX CONJUGE APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, VINDO EM SEGUIDA CLS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.119961-4 - ENIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre fls.88/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.126227-8 - CLAUDIO ANTONIO DUTRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Anote-se onde couber, fls. 35/36, após dê-se vista pelo pazo de cinco dias observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.153722-0 - JOAO DIAS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). IVONE JOSÉ DE FRANÇA (PE-014718) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32, com exceção do item 5, relativo à partilha dos bens, bem como do item 3, relativo a guarda e visitação aos filhos maiores do casal, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.017282-0 - ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/07, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163144-3 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.56/64 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao Embargante sobre ofício da Receita Federal acostado às fls.417/429. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS POR UM MANDADO DE PENHORA E DE UMA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 29,73\". \r\n\r\nProc. 1997.001.000905-7 - ANA PAULA VILHENA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:...Pelo exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.078643-9 - LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada com fulcro no art 733 do C.P.C., na qual as partes firmaram acordo que foi efetivamente cumprido, conforme noticiado pelo credor à fl 157. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXECUTADO. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.123354-9 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Ao credor sobre fl. 158. Após, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065122-6 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Despacho:Ao executado, como requerido pela D.P. Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 61: AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101271-7 - DULCINEA MACEDO DA COSTA X FELISBERTO FRANCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da exeqüente em dar prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimada, conforme assinatura aposta à fl. 82-verso, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), na forma do § 2º do artigo 267, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça a exequente se o pensionamento já vem sendo descontado em folha de pagamento dos vencimentos do executado ante o constante dos documentos de fls. 10/11, acostados aos autos por fotocópia, vez que refentes a outro feito.) \r\n\r\nProc. 2006.001.144443-5 - GABRIEL NADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ALBERTO RENART (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença:...Por conseguinte, considerando que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, fls. 42/46, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no artigo 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014813-1 - RAFAEL LUZ ROLDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X ICARO ROLDÃO CHAVES DE BARROS JUNIOR Despacho:Defiro a J.G. ao exequente. Adeque-se a inicial tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos formulados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113290-5 - IZILINDRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Sentença:...Pelo exposto, em homenagem ao princípio da celeridade processual, priorizando-se a eficiência na prestação da tutela jurisdicional, exonero o alimentante da obrigação alimentícia em favor de Alzira dos Santos Meira, diante do falecimento desta ocorrido em 02/11/95, conforme atestado de óbito de fl. 08. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para que proceda ao cancelamento do desconto. Custas pelo requerente. Sem honorários, diante da natureza da ação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - CRISTINA DE JESUS INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LUIS CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ FLS.241\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Ao inventariante sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.905699-5 (86.649) - ICLÉIA DE CARVALHO X JOÃO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença: Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula que se encontra paralisada há mais de dez anos conforme certificado à fl.14. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos termos do art 267, II do C.P.C. Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.024028-1 - ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X HUGO GAVINHO VIANNA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À CREDORA PARA QUE INFORME QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos as custas para a diligência de intimação dos réus, e de eventual testemunha. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Traga a requerente declaração do IR do último exercício para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:DEFIRO A JG A REQUERENTE CERTIFIQUE-SE QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061533-5 - ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RAFAEL LUZ ROLDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.283/337 \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.104131-2A - ARY JORGE ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X VANELE MIRANDA CONCEICAO ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre a certião supra \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803538-6 (86191) - J.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo alimentante. Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 1988.001.132455-3 (93.989) - FABIO IGLESIAS VEIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X DANIELLE SILVA VEIGA Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à rererida alimentada... \r\n\r\nProc. 1990.001.017705-4 (097889) - OTACILA TAVARES BEVACQUA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146) Alimentos - Monique Tavares Bevacqua e Camila Tavares Bevacqua rep/ Otacila Tavares Bevacqua ( Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB.n. 96.440 ) x Luiz Augusto de Souza Bevacqua . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Recolha a parte interessada as custas de desarquivamento ou indique comprovadamente o amparo da Justiça gratuita . Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2004.001.137699-1 - JESUS GONZALEZ MORATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.033434-8 - ANDREA BELFORT SAADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse dos requerentes em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado à fl. 24, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - L.E.S.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra.\" (certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 21 sem manifestação da parte) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.200828-0 (82843) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1996.001.075942-1 (108920) - IACI SHEILA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE LUIZ SA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Custas atualizadas(fls.71); -contador= R$ 24,49 ; atos do distribuidor- campo 43 - conta 6002-02696-8 = R$ 17,45 e acréscimo de 20% - campo 45 conta 6002-05926-6 - R$ 3,49. A parte autora para recolher as custas acima,conforme r.sentença de fls.56/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.114394-0 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 25/04/07, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 8.75.310 ELIZABETH TADEU FERNANDES ( DR . AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR -OAB .N. 52.137 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Forneça a parte interessada maiores dados ( numero do processo, ano, nome da outra parte ) se possível, para que possa ser dada continuidade as buscas e localização do maço para posterior pedido de desarquivamento \". \r\n\r\nId: 140432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708202-5 (59.615) - ELVIRA GOMES DA SILVA E OUTROS X FERNANDO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 30/31 e os documentos acostados às fls. 08 e 38, onde se constata, respectivamente, a maioridade de MONICA REGINA RAMOS DA SILVA e o óbito de ELVIRA GOMES DA SILVA, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha e ao ex-cônjuge mulher acima mencionadas, estipulados em 15% dos rendimentos do Requerente, na proporção de 7,5% para cada uma. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.008474-1 - BRUNO MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.012765-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIS DE PAIVA ARAUJO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:DESIGNE-SE A.C.I.J. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2007,ÀS 14:00H). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074404-3 - JORGE DE ALMEIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 44 e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de AMANDA RABAÇA DA CAMARA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 62, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao eventual inadimplemento das prestações alimentícias, deverá sua cobrança ser postulada pela via processual adequada. Expeça-se o ofício, caso necessário, para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência à DP e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 72/74 e aceito às fls. 90v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 91, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Oficie-se à CEF, tal como requerido pela parte exequente.Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Ciênca à DP que atua perante juízo, a tabelar e ao MP.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093554-0 - CARMELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LUIZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova documento acostado às fls. 36, confirmado pela exequente às fls. 37, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 31/93. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086376-0 - MARIA CRISTINA DA COSTA FREIRE, MARIA BEATRIZ FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA REGINA DA COSTA FREIRE Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 40, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, além da manifestação favorável do MP às fls. 41, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.001.158553-6 - LUCIANA CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE A AUTORA A INICIAL, ESCLARECENDO, COM PRECISÃO O INÍCIO DA ALEGADA CONVIVÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008114-0 - MARIA INÁCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007,ÀS 14:20H). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.025302-8 (102975) - MARLENE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:Considerando a expressa anuência da alimentada às fls. 93, bem como manifestação favorável do MP, defiro o cancelamento da pensão alimentícia devida à alimentada ALINE SANDENBERG SILVA. Oficie-se ao órgão pagador, caso necessário. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 140431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.501857-9 (32089) - IRENE AUGUSTO ROMEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Aos interessados sobre resposta ofício CEF (fls.140/166). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.113560-6 - FABIANA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 05/03/07:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 13:30 h. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147042-2 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073165-9 - ALBERTO DA SILVA ERBAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NAZARE DAS GRACAS VERA CRUZ ERBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 16/04/07 às 13:30 h. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:1 - A defesa exposta às fls.17 deve ser veiculada através de embargos à execução; 2 - Expeça-se ofício de circularização ao BACEN, como de costume. \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Ao interessado sobre a Certidão da Srª. Oficiala de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.100841-0 - ELINALDE LORDELO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:DECISÃO - Cancelo a penhora, face acordo realizado nos autos. Comunique-se ao DETRAN. Após, cls para extinção desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas (fls.275), desentranhe-se fls.276 e remeta-se via correio, devendo a Requerente informar o endereço da clínica. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Atendendo a promoção do MP, retornem os autos ao Contador, observando-se fls.172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). EUGENIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-148508E) AO RÉU SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA: \"REQUEIRO FLS. 190 E SEGS.: DIGA O EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013708-7 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.014798-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEGNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Tragam os Credores certidão atualizada do RGI, para se efetivar a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.100411-3 - VICTOR GUTERRES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X BRUNO MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:1 - Junte-se aos autos, o Termo de Penhora que encontra-se grampeado na contracapa destes autos; 2 - Manifeste-se o Executado sobre fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.155083-1 - CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 03/04/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria Pública. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155117-3 - CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ CARLOS CORREIA DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Fls.31/45: Diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:DECISÃO - Ao Contador, para atualizar o débito com as seguintes diretrizes: 1) índices da Corregedoria para a atualização monetária, a partir da avaliação (fls.63/64 dos autos do inventário, em apenso); 2) juros de mora a contar da citação nesta execução, como já decidido na sentença que decidiu os embargos à execução. Carece de amparo legal a pretendida substituição da penhora. Remessa ao Sr.Contador de ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129733-1 - MARIO FERREIRA POETA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA POETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É razoável que a neta deseje visitar seu avô. Por isso, expeça-se o alvará requerido às fls.189/190. Após, abra-se vista à Defensoria Pública para apresentação de seu memorial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.057276-4 (100598) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA SUELI DA COSTA RAMOS (RJ-062734C) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Autora sobre fls.533 (informação do Avaliador Judicial da Comarca de Guapimirim). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.119336-0 - CLERIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Inicialmente, cumpra-se o despacho de fls.82, do apenso. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166676-7 - JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PATRICIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre fls.36. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151892-3 - JORGE DE MELLO FLORES GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Despacho:Expeça-se o ofício requerido à fl. 04. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelos Réus. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Adoto como razões de decidir o douto parecer do MP e indefiro o pedido de fl.54, principalmente em face da decisão de fl.52. I. e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.106140-6 - PAULO RENATO QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ- CAMPO 35 NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE 5% DO CAMPO 41 (LEI ESTADUAL 4664/05). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) A RÉ SOBRE FLS. 226 \r\n\r\nProc. 2005.001.150827-7 - JOSE EDNALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SILVIA HELENA BENAC), MATEUS BENAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658), Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E) Despacho:Esclareçam as partes o acordo de fls.102/103, bem como se o mesmo extingue o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131690-1 - LUCIANO RABOTTINI E OUTROS, DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Fls.44: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.43. Oportunamente, baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.700292-1 (53004) - OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO Despacho:Conforme o Proc.Adm.nº 709/99 - D.O. de 26/08/99, fls.55, não pode ser atendido o requerido à fl.20. Querendo, pode o Requerente solicitar certidão de inteiro teor, que será instruída com as cópias mencionadas à fl.20. \r\n\r\nProc. 2005.001.157136-4 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SABRINA FERNANDES (RJ-139793E) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.157136-4SENTENÇA ADITIVAConsiderando a concordância do Ministério Público à fl. 69 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 68, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02/07, ADJUDICO em favor de PAULA MOTA SIMÕES DOS SANTOS o imóvel situado na Rua Uruguai, nº 564 - apto.702, bairro Tijuca, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, baixa e arquivo.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.Antônio Iloízio Barros de BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.158713-2 - HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) AOS REQUERENTES PARA REGULARIZAREM O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ- CAMPO 35 NA CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE 5% DO CAMPO 41 (LEI ESTADUAL 4664/05), BEM COMO O RECOLHIMENTO REF. AO FUNPERJ- CAMPO 34 NA CONTA 6002- 25174-9 NO MESMO PERCENTUAL ACIMA SOBRE O CAMPO 41. DEVEM AINDA APOSTILAR O CAMPO 27 PARA A CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.018282-5 - LUIS MIGUEL RAMOS Y CÉRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07 às 13:45 h. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701678-9 - MARIA EUGENIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X GEASI DE SOUZA VIEIRA Despacho:1 - Mantenho fl.112; 2 - Contudo, para os fins requeridos às fls.115, venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1992.001.084483-0 - NIVALDO FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). RACHEL VIEIRA FEREZIN FELIX (RJ-145459E)) X ANTONIA BARREIROS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Tendo em vista a declaração de fls. 87 e o parecer favorável do MP, expeçam-se os alvarás requeridos (fls.80/81), com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/07 às 14:30 h. Informem as partes se as tesemunhas (fls.110/111) comparecerão independente de intimação. Caso contrário, recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. I Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.153917-3 - CLERIO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MARISA PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987) Despacho:Atendendo ao M.P., designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 29/03/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. Regularize-se a conclusão no apenso. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o Estudo Social (fls.90/96). \r\n\r\nId: 140434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Manifeste-se a autora.Despacho na inicial de execução: Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER Decisão:Vistos, etc...O Sistema BACEN-JUD II não permite o arrolamento, tal como pedido (informação dada a mim, às 13:07h de hoje, 28.02.07, pelo fundionário Tarsilo Rabelo, em Fortaleza-Ceará, Tel. (085)3211.555. Assim, defiro o arrolamento, como pedido. Expeça-se mandado de arrolamento. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 25: Atenda-se à 1ª parte da exigência feita no anverso.- No mais, observe-se a 2ª parte da promoção.- \r\n\r\nProc. 2007.001.007597-8 - LUIZ FELIPE DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.039472-2 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA (ES-000129B)) X CARLOS ANTONIO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165903-9 - FLAVIA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Despacho:fls. 02/28 e 31: Observe-se a promoção de fls. 31.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls. 70: Atenda-se à promoção de fls. 70.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:DESIGNO O DIA 11/04/2007, AS 15.00 H, PARA A,I.J. INTIMEN-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES, ESTAS PARA QUE VENHAM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTENCIA CONSTANTE DO ART 343, PARAGRAFO PRIMEIRO DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.023581-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela, ou seja, diferença na conta 567300124-3 no valor de R$ 4,54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.099850-7 - MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CLEONYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165 verso: Ao contador, eis que \"relativizada\" a vedação à compensação de alimentos, em 2º grau, não obstante a cláusula transcrita na sentença, às fls. 87.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042053-9 - CLEONYR DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 272 verso: O acórdão lançado na A.C. nº 37857/2006 proveu o recurso, assim julgando procedente o pedido nos embargos à execução, tendo determinado a compensação das dívidas, \"com valores a serem apurados em sede de liquidação\", cuja modalidade, poreém, não indicou.- A continuação ou a extinção deste processo de execução depende da apuração das diívidas de ambos os litigantes, quando se saberá qual deles é credor e em quanto.- Aguarde-se, pois, o cumprimento do despacho hoje (02/03/2007) exarado nos autos dos embargos.- \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.130071-6 - MARIA DAS GRACAS STANISLOVAITIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ADELINO ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)), Interessado: PAULO ROBERTO TANNOS, Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:O caso não comporta extinção, mas simples arquivamento, até que comprovada a existência de bem, ou bens, livre(s) e desembargado(s), para garantia do Juízo.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Já que se requer cumprimento de sentença, venha o requerente pelo meio próprio, que é a execução imprópria. \r\n\r\nProc. 2004.001.019621-0 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 188 verso: A prescrição já foi registrada na mesma decisão que rejeitou a objeção de pre-executividade, fls. 125, verso.- Esclareça-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.004580-6 - LUISA DA ROCHA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X LUIS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Despacho:Fls. 124: Manifeste-se o executado, em 02 (dois) dias.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Exequente (advogado da autora) da execução de honorários (fls. 73) deve providenciar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça e a cópia da planilha para que o mandado seja encaminhado à Central.- \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021940-0 - CECILIA BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X LUIZ FERNANDO DE SABÓIA MERHY Custas incorretamente recolhidas.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 44/47 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento da consignação.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.037064-8 - MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 135: Com razão o partidor.- Expeça-se mandado de avaliação.- Após, venham os pedidos de quinhão.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Digam se há mais provas a produzir ou se querem o julgamento antecipado da lide. A questão do IPERJ será decidida na sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:I.-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Fls. 183: Atenda a ré a fls. 183, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Manifeste-se a reconvinda sobre os documentos, alertados os litigantes para os artigos 396 e 397, CPC.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024740-0 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:A petição de fls. 535/6, da lavra do alimentante, somente será apreciada quando este prestar a informação exigida pelo MP, às fls. 537, vº. Aguarde-se, pois, o cumprimento do despacho de fls. 538. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063012-9 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fls. 865 verso: Aguarde-se o retorno dos autos do partidor, ou, eventualmente, as providências que naqueles estejam sendo tomadas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA, além de conhecer de ofício a falta de possibilidade jurídica do pedido, e, em conseqüência, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos incisos I e II do art. 295 e seu Parágrafo único, III, c/c inciso VI do art. 267, todos do CPC.ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, corrigidas monetariamente desde a respectiva antecipação, pagando, ainda, os honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1º (um por cento) ao mês, a partir da sentença.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE DAVID BARCELLARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Fls. 874: Digam, fundamentadamente, quais provas pretendem produzir.- \r\n\r\nProc. 1998.001.124248-5 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 487: Diga o réu sobre o esboço de partilha de fls. 434 a 436.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Fls. 81: Manifeste-se o autor, em mais 05 (cinco) dias, sobre o laudo.- \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu.Em réplica.Depois de ouvidos a autora e o MP, decidirei sobre o pedido de revogação da tutela, parcial e antecipadamente concedida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X S.R.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 85/102: Ao alimentante, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511565-4 (65.442/85) - GUIOMAR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, J. T. O., exonerado do dever de prestar alimentos à filha P. B. O.. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 639 e verso: Preste a requerente o esclarecimento exigido pelo M.P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005561-0 - GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. FLS.31 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Deverá complementar o valor de R$ 4,55 na conta 567300124-3.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123171-3 - ISADORA KEIDEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133) Despacho:Fls. 39 e verso: Observe-se o final da promoção de fls. 39 e verso.- \r\n\r\nProc. 2006.001.148818-9 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda. Despesas processuais pela requerente.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 55.574/82 Petição Avulsa, ref. ao proc. 55.574/82 - ação de Alimentos - Partes: ANA MARIA DA COSTA CUNHA, representando sua filha ALESSANDRA DA COSTA CUNHA x AFONSO CARLOS CANDIDO GOMES - (Adv. Dr. OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/RJ 119.894) - Despacho: Arquivem-se.- \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.019934-3 - KAREN RODRIGUES ARGOLO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X GERALDO DE OLIVEIRA ARGOLO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.135530-0 - JOAO PAULO ALVES LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA (RJ-080668)) X PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informações adiante, com 01 lauda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834) Despacho:Requeira, portanto, em mais 30(trinta) dias, os quais, se transcorridos em branco, importarão no arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159948-1 - JULIANA MEIRA COELHO MELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159948-1 - JULIANA MEIRA COELHO MELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Ao autor para instruir novo mandado com contrafé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Despacho:A ação foi proposta como declaratória, no Juízo orfanológico, que entendeu tratar-se de oferecimento de alimentos, razão por que houve declínio de competência.Emende o autor a inicial, formulando claramente a sua pretensão, eis que são inconclusivos muitos dos parágrafos daquela peça. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Designo o dia 23/03/07, às 13:45 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143617-7 - ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Designo o dia 23.03.07, às 13:30h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024879-4 - ALESSANDRO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Portaria 02/2002: Reconhecer firma dos requerentes na inicial e trazer aos autos declarações das testemunhas, com suas firmas reconhecidas, confirmando a separação do casal há mais de dois anos.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.077824-3 (87.860/95) - LUIZ CARLOS QUEIROZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ROGERIO PORTELA PAIM (RJ-073445) Despacho:Insisto. O valor pedido pela exeqüente é o valor-base para a rescisão, cf. fls. 353.Ainda, segunddo fls. 350, a exeqüente sacou quantitativos em três datas: 29 de março, 31 de agosto e 27 de outubro de 2006.Assim, parece não haver resíduo a ser sacado.Esclareça-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Certifique o cartório se há documentos em duplicata, desentranhando os que estejam, por ventura, em tal situação. Após, diga a ré, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO Aos interessados sobre as respostas de ofícios às fls. 22/24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:À embargada, para que se manifeste, com clareza, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Os valores mensalmente oferecidos são mais do que o dobro (no total) da consignação de 15% (quinze por cento).Mandar o imóvel a praça significará, em princípio, impor ao executado aluguel para moradia, dificultando ainda mais sua vid financeira, tal como comprovam os autos.Designo, portanto, audiência especial para o dia 02.04.2007, às 15:00 h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, objetivamente, em mais 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072284-1 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça (duas diligências). \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Nada há a ser reconsiderado.Se há transação, venha a sua minuta, como já decidido em interlocutória preclusa (publicação do dia 30 de novembro de 2006, petição protocolada aos 15 de fevereiro de 2007).Prazo: mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.158526-1 - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Digam quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. Em ambos os feitos. Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:E PRECISO QUE SEJA DITO, DE PLANO, QUE PROCUREI PELOS AUTOS TODOS OS MENCIONADOS PROTESTOS D Dr JUIZ DE PRIMEIRO GRAU [ FLS148] E NAO CONSEGUI ENCONTRA-LOS.... ASSIM BEM ESCLARECIDA A QUESTAO DOS PROTESTOS, QUE NAO HOUVE, RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO A APELADA [ VIDE INTEGRA DO R. DESPACHO EM CARTORIO ] \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.701774-3 (36.012/73) - FRANCISCO TANOEIRO ALVES X ODETE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à requerente.No mais, cuida-se de processo de exoneração de alimentos, com pretensão deduzida em face do ex-cônjuge mulher, havendo sentença datada de 18.6.1980, cf. fls. 111.Justifique a requerente (filha do falecido alimentante) seu interesse em \"habilitar-se\", já que não houve, não há, nem haverá partilha em processo exoneratório, já findo. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.805805-2 (67.665/86) - JOSE ODALYR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X VERA ROSA DE ABREU ODALYR E OUTRO Despacho:Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga.- \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Aos interessados para que informe para qual empregador deverá ser expedido ofício de cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Docs que não estejam em vernáculo não podem permanecer nos autos, cf. art. 156, CPC. Desentranhem-se-os, para devolução, mediante recibo e/ou certidão nos autos.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012532-0 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Aos interessados sobre ofícios que se encontram nos autos.- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.132999-8 - ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR), LUIZA ARAUJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Aguarde-se, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Digam, em 02 (dois) dias, sobre o documento, de forma objetiva.- \r\n\r\nProc. 2006.001.014787-1 - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Aos interessados sobre ofício da Unimed \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Decisão:Diante da conclusão da prova técnica de A.D.N., e observando que, conquanto regular e validamente intimada para sobre ela manifestar-se (cf. publicação, às fls.140), determino a imediata suspensão do pagamento dos alimentos.Oficie-se, com a ordem de cancelamento.Se houver depósitos à disposição do Juízo, em razão de fls.129, nº 1, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128444-7 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Adapte-se a inicial ao rito da Lei nº 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Aud. especial, dia 29.03.07, às 15:00h. I.-se as partes, a fim de que compareçam. In faciem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007541-3 - JACQUES EDGARD FRANÇOIS DADESKY (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ASRÉS LÉON DUQUE D ADESKY Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor às fls. 17 (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelo autor, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TOME CIENCIA DO OFICIO DE FLS160 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Venham os documentos em mais 20 (vinte) dias dias, observando-se que o requerimento de fls.116 está datado de 31.01.07, mesma data em que foi protocolado. Desde então, já se passaram 36 (trinta e seis) dias, no transcurso dos quais o interessado há de ter tomado providências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:Ciência à D.P. Dê-se vista, mediante carga, por 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028881-4 - H.B.S. X H.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Aos interessados OFICIOS FLS.127/130 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:A planilha deve enunciar o crédito com absoluta transparência, verba a verba, com seus consectários, se houver. Venha, portanto, desta forma.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JANE CRISTINA BERTO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de fls. 76 a 79, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada. Os formais de partilha somente poderão ser expedidos após o atendimento às exigências do Ministério Público, em execução de partilha. Despesas processuais pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007669-7 - KARINA HONORATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 140436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.139354-3 - FLAVIO SOARES DE REZENDE, JULIA MARTINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044467-7 (86925) - RENATO GONZALES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X VITOR CUNHA ALVES REP.P.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) ACORDO//Adv.Dr. Paulo Cesar de Almeida - OAB/ES 10.443. Despacho: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Dist. por dependência; 3- Ao MP. Ap-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se , conforme certidão supra.(fornecimento de copias para instruir carta precatoria expedida) \r\n\r\nProc. 2005.001.084627-8 - ELISSA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado pelo réu...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Considerando-se o certificado à fl. 66, indefiro o pedido de gratuidade. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104569-1 - NICOLLE CALHEIROS CAHET, EDUARDO CALHEIROS CAHET, RAFAELLA CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUY CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:1- Defiro fls. 307; 2- Especifiquem provas. Ao MP sobre fls. 309/312. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES CERTIFICO QUE, houve erro material no horário da audiência de fl.61, ficando, portando, designado o horário de 13:30 horas do dia 30/03/2007 para a audiência. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043488-4 - NATHALIA NOGUEIRA DE CARVALHO, LUCAS NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO VIRGILIO DE CARVALHO), MARIO PAIVA NETO), CLÁUDIA MARIA VIRGILIO DE CARVALHO PAIVA), LECY RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100383-2 - VIRNA LUCIA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), CAROLINA BELLO SANTOLIA DA SILVA MATOS) X CARLOS ALBERTO MATOS Decisão:Atenda-se ao MP. Cite-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114765-9 - ROSILDA ALMEIDA GOMES, LUIZ SERGIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739) Sentença:Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142975-6 - FLAVIO ALVES MOREIRA DA COSTA, FANI BARATZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/04. Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, e-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708503-4 - A.B.R. X S.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.076127-3 - RAIMUNDO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SARA LUCIA DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, com fulcro no art. 219 do CPC. Anote-se em DRA. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos retro acostados, em especial o do imposto de renda do requerente. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, devendo-se recolher as custas pertinentes. Após o correto recolhimento , certificados, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504480-0 (55882) - MANOEL MESSIAS MOURA, RITA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se ao MP. (fl.52- defiro). \r\n\r\nProc. 1994.001.062113-3 (84660) - MAURO PEREIRA SAVARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), ADRIANA CASCAREJA SOARES SAVARO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Regularize-se , as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.114122-6 (87504) - COSME JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139887-5 - RONALDO MAGDALENI MACHADO, CARMINA MARIA ROMANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007235-7 - JOSÉ JORGE NABACK NETO, MARIA TERESA PIRES DE ALMEIDA NABACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036853-0 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092632-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Atenda-se ao MP. (O-SE). \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) CERTIFICO QUE, houve erro material no horário da audiência de fl.61,vº ficando, portando, designado o horário de 13:00 horas do dia 30/03/2007 para a audiência. I-se todos. Renove-se a diligência, caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162524-8 - DANIEL DAFLON BAKKER, PALOMA DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:1- Regularize-se em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3A - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.146201-2 - JANNE DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)), CELSO FERNANDO LUCCHESI Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 37. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.011746-5 - CATIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), DOMÊNICA DUARTE ANTUNES Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Atenda-se ao MP quanto ao último parágrafo de fl. 140, vº. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.025145-8 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Decisão:Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:...os requisitos correspondente ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012268-3 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X KATHLEEN HAHN DA COSTA PEREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se . I-se todos. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.005489-8 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X JOSE HEBER SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:...Por consequência , homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.054193-2 (87017) - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098232-0 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X JOSE PERCIVAL NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 1,5 salários mínimos em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. E-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3 - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Regularize-se , as custas processuais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para regulamentar a visitação do genitor de forma provisória no seguinte sentido:- quinzenal mente, sem pernoite aos sábados e aos domingos...E-se mandado competente com acompanhamento do Sr. OJA. Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007 às 11:00 horas. I-se todos. Proceda-se à realização de estudo social . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.014175-1 (75303) - ROBERTO ALENCAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017551-1 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS, Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.105999-5 - MONICA JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Regularize-se , a reprsentação processual da peticionante de fls.229. \r\n\r\nId: 140435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005087-8 - FERNANDA VENACIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA venha contra-fé \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124318-1 - LUIZ ANTONIO CORREA MACHADO, MARCIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada - o proc. não está arquivado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120413-8 - EUSTAQUIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARIA CRISTINA FRANCO DE SA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121748-8 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provnto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes 9º dist. e Justiça Federal do conjuge varão \r\n\r\nProc. 2004.001.087269-0 - WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), FLAVIA MARIA EUCLYDES DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte interessada para comparecer em cartorio para explicar petição de fls.110 \r\n\r\nProc. 2006.001.128389-0 - THOMAZ DE AQUINO ARANTES, MARIA PILAR DIEZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780) Sentença:Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144394-7 - JURANDIR ALMEIDA MARINHEIRO, NOELIA SERAFIM DE MELO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, faltou 5% das custas ref. FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075790-9 - MARIA MADALENA DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X JOSE ADMILSON AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no do art 1580, § 2º do CC, devendo a partilha dos bens do casal ser resolvida na via própria. Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art 269, I do CPC. ,O cônjuge-mulher voltará a assinar seu nome de solteira, qual seja: MARIA MADALENA DE ARAÚJO. Expeça-se carta de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6A - SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA), Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada para recolhimento das custas : AEVF no valor de R$ 38,48 e mais FUNPERJ E FUNDPERJ . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075324-1 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.100351-5 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X M.S.S. Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar as custas da diligência do OJA (R$ 12,24), bem como a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008259-0 - MARCELO MAGALHAES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160484-9 - CAROLINE LYRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LIMA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas pelas exequentes, aplicando-se o art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074869-6 - JULIA HOLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) X MARCOS VENICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: RENATO LUCIO FERREIRA, Dr(a). ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (RJ-076374) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre petição do avaliador judicial.(solicitação para que a parte proceda a juntada do recolhimento,em grerj, das custas da avaliação, conforme modelo apresentad o na petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.100407-1 - CAROLINE LYRIO SILVA, JESSICA LYRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154387-5 - RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR, CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHLTZ KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES SILVA DE BRITO (RJ-127009) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 28 (resp.de of.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE AUTORA. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130479-0 - MARIO HENRIQUE RONCHINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X BRENO PACHECO RONCHINI), CASSIO PACHECO RONCHINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que se abstenha de realizar o desconto da pensão alimentícia sobre os valores referentes a CASSI, PREVI e Às parcelas de caráter indenizatório, como prêmios e participação no lucro. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158962-1 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO A diferenca de custas a serem pagas foi esplicitada na certidao de fls. 15 e era de R$ 47,84 e não de 34,84.Recolha-se, ainda, 5% (campo 48) da soma do campo 41 e 43 (se houver) na conta 567300124-3 (campo 35 que são devidos desde 16/02/07 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a autora sobre a proposta do réu, manifestando-se no prazo de cinco dias sobre as provas que deseja produzir. Pelo doutor defensor publico em provas foi requerido o depoimento pessoal da autora e oitiva da menor. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.105021-9 - FERNANDO MAURICIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X ANA CRISTINA HALFELD (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:fls. 143 regularize a parte autora sua representação processual \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CER TIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014193-1 (443) - PAULO DA SILVA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para tirar xerox da inicial e sentença da separação, e recolher custas de aut. para cumprir exp. da Carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.008874-8 - MARIA PASSOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - INT-SE O VARAO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA PARTILHA...2 - VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151652-5B - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X JUÍZO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL-RJ Decisão: Ante o exposto, rejeito a exceção oposta por REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA nos autos da medida cautelar inominada, objeto dos autos do processo n° 2006.001.151652-5.Condeno a excipiente ao pagamento de custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da presente exceção prosseguindo-se neles, dando-se vista ao M.P. após, remetendo-se-os e respectivos apensos à Superior Instância com as nossas homenagens. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015532-9 - CÉSAR ANDRÉ DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Decisão:Defiro JG. Considerando-se que se trata de débito pretérito, emende-se a petição inicial, adequando-se ao disposto no art. 732/CPC c/c art. 475-J do referido diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.082219-1 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, reconhecendo a paternidade do réu RUI COELHO DA SILVA EIRAS e condenando-o a prestar alimentos ao autor no patamar de dois salários mínimos, piso nacional, valor este que deverá ser depositado na conta corrente do autor, até o dia 10 (dez) de cada mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Intime-se o requerido para juntar aos au tos cópia da sua carteira de identidade a fim de viabilizar a averbação do nome dos avós paternos no registro civil do autor. Intime-se o autor para que no prazo de 5 (cinco) dias informe ao Juízo se vai adotar o sobrenome paterno, bem como esclareça o nome que passará a usar. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703053-7 - MARCOLINO MAGALHAES MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se aos órgãos pagadores consignados à fl. 31, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a LARA MILHAZES FERNANDES. Sem custas uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (Republicado por omissão do nome do patrono da alimentada).Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 140438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.052391-3 (6410) - CARLOS ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOSE ROBERTO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o teor da bem lançada certidão de fl. 134, cumpra-se o contido na sentença de fl. 131, apenas com relação aos alimentados Carlos Alexandre e Wellington, cuja pensão alimentícia foi instituída pela sentença de fls. 41/43. Com relação à filha Priscila, não obstante a sentença de fl. 131 tenha exonerado o alimentante da obrigação alimentar, verifica-se que esta não chegou a ser instituída judicialmente, razão pela qual não se pode expedir ofício neste sentido. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos para apreciação de fls.90, parte final. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083818-1 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GALDINO LUIZ LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Fls. 64/65: Nada a prover, diante do acordo de fls. 61/62. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. Decisão:Emende-se a petição inicial, discriminando-se as despesas da autora.(emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020694-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA Despacho:1- CONSIDERANDO-SE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS, QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, ESPECIFICAMENTE O DOCUMENTO DE FLS. 09, É QUE FIXO OS PROVISÓRIOS EM 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS.2 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 26/3/2007, ÀS 14:40H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNIAS PERTINENTES.E.t.: Defiro JG à parte autora.(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024529-0 - JORGE HENRIQUE TRINDADE GABRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X JORGE WANDERLEY GABRICH PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA:FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NELI/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.147390-1 - RUBENS RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899), Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 13/03/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.005358-5 (8584) - MADALENA QUARESMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-024217P), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho:Fl. 81: A partilha já foi homologada por ocasião da separação consensual do casal, sendo certo que a expedição do competente título em nome dos ex-cônjuges deverá ser precedida do presente procedimento de execução de partilha.Por conseguinte, a fim de se evitar futuras exigências quando da averbação do formal de partilha, venham os RGI's atualizados dos imóveis mencionados à fl. 76, em nome dos ex-cônjuges. Por fim, venha a certidão de fl. 59, na forma negativa. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.071559-7 - FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X LUCIA HELENA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 84, eis que já foi prolatada sentença.2. Dê-se baixa e arquive-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.125312-3 - MARIA LUCIA MARCHECINE LANDEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUZALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 13/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151188-6 - MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO MEDEIROS DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora. (emf/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5A - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do conteúdo da decisão de fl. 138, indique o exequente bens de propriedade do executado para fins de penhora. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PORTARIA 01/2006À parte exequente sobre fls. 199, bem como para fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:(...) informe o exeqüente se o débito inicial foi quitado e, caso positivo, venha execução em apenso, relativo a débitos posteriores (fls. 104), conforme decisão irrecorrida de fls. 68, evitando-se, deste modo, tumulto processual.6. Reconsidero, assim, decisão de fls. 135 e designo audiência especial para o dia 10/05/07 às 15:30h, a ser realizada por esta magistrada. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.109481-1 - TELMA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804)) X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se da penhora Aucilene Linhares Pinto, companheira do executado, conforme parecer ministerial de fls. 19, dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142851-8 - GABRIEL FLINTZ FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MARCIO DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/03 /2007 às 16:00 horas. Intimem-se, por postal, as partes, bem como o genitor das menores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109481-1A - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos em apenso. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006225-0 - VICTOR TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X SANDRO BRASIL DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034300-3 - ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para cumprimento da decisão de fls. 51, cuja cópia deverá instruir o mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.086395-2 - ALICE MIGNAC ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) ATOS DA SERVENTIA: MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 13/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Partilha C/C Guarda e Responsabilidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009178-9 - ELVIRA PACIFICO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X EVANDRO EDSON ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:...Por conseguinte, juntem-se as referidas peças aos presentes autos para regularização apenas, facultando à parte Autora o desentranhamento dos documentos pessoais que instruem as respectivas peças... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Decisão:Emende-se a petição inicial, retificando-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor dos alimentos em vigor e aquele pretendido pela autora. Prazo de 10 dias. (emf/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.031918-2 (7377) - JORGE BARBOSA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO REQUERENTE A PARTIR DE 13/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.082190-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). JULIANE DE ALMEDIA GONCALVES (RJ-118500E)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). LUISA HELENA KOATZ (RJ-118169) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronta para ser retirada a partir de 12/03/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.127344-6 - DALMO GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FERNANDA SILVA GRIPP DE SANTANA) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 13/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nId: 140444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Esclareça o signatário de fls. 164 o seu requerimento, tendo em vista o teor do ofício expedido a fls. 163. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.038228-0 (4592) - SERGIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Ao Arquivo. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.063028-4 - GABRIELA SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X MARCELO MOREIRA Decisão:Pela segunda vez a parte autora não comparece à audiência designada. Na data de hoje, alegou seu patrono ser justificada sua ausência, tendo em vista que a mesma estaria trabalhando. Ocorre que tal justificativa não tem fundamento legal, opinando o MP, com base no art 7º da Lei de Alimentos, pelo arquivamento dos presentes autos. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: \" Face ao que consta da assentada e à promoção do MP, que se integra a esta, determino, nos termos do art. 7º da Lei 5478/66, o arquivamento dos presentes autos, determinando, por via de conseqüência, a suspensão dos provisórios estabelecidos a fls. 37. Intimados os presentes. Nada mais havendo.-1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:1- Venham as certidões de praxe. 2- Dê-se vista a Fazenda Estadual, após o cumprimento do item \"01\", supra. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.132991-6 - M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), M.I.M.B., Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503895-1 - GLORIA GUEDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)), MANOEL CARNEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.067662-3 - MARLY DA SILVA LIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Atenda-se a Fazenda estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.011456-7 - MONICA MOUTELLA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Fls. 52 - Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.022214-8 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158642-5 - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142985-7 - LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X MARINA HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.000657-6 - LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:1- Dê-se ciência ao M.P. 2- Cumpra-se o V. Acordão. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039658-5 - JESSICA VIEIRA MONTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 50. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 16. 2- Cite-se, art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:E exequente sobre fls. 526. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - AMANDA RAMOS AMARAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Homologo a indicação do Leiloeiro, a fls. 401. Proceda-se de acordo com os arts. 686 e segts. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Atribua-se valor ao bem indicado a fls. 197, item \"01\". Int.-se. -1- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.033512-0 - R.B.R. X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- As partes sobre o laudo. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 188. Cite-se a ré Flávia no endereço indicado a fls. 82, ciente as autoras de que deverão providenciar a remessa da Rogatória. Com a juntada das respostas das rogatórias, analisarei o pleito de fls. 229/230. Int.-se. -4- \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Tendo em vista fls. 308, ao M.P. sobre fls. 320/321 e fls. 326/329. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.150651-0 - NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771)), IZABELA FIGUEIRA REZENDE, Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:despacho em petição solta nº 200700471069 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Ao MP com urgencia.(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.165669-5 - ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Tendo em vista a manifestação favoravel do MP, defiro o requerido no ultimo paragrafo da segunda folha desta petição. Intime-se, com urgencia, na forma ali requerida.(1)h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Informe o Alimentante o atual endereço da alimentada. Defiro a expedição de Alvará para que o alimentante levante 80% do FGTS retido na CEF, ficando retida naquela Instituição, até ulterior decisão desta Juízo, 20% daquela verba. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1999.001.119382-8 - FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.128527-8 - GISELE SCARLATELI REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:despacho em petição solta - Dispenso o proger. Junte-se. Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, as 13:50 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1974.001.701137-8 - NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS X ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Ex peça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 140445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.017673-4 - J.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102337-1 - GILSARIO FERREIRA PENNY (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ROGER WILLIAM PENNY Sentença:Vistos, etcConsiderando que nos autos da separação consensual em apenso foi homologado acordo em relação a alimentos, objeto da presente, este feito perdeu o seu objeto.Em face do exposto, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112716-6 - R.F.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X R.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156177-2 - A.X.U.B. E OUTRO, Assistente: D.X.U.B. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X R.A.F.B. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019374-4 - F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.D.F.M. Decisão:Venha a planilha das necessidades dos menores, bem como o valor aproximado dos ganhos do réu, para que possam ser fixados os alimentos provisórios.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000800-0 - M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X W.F. Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, proposta pelo Requerente.Estando os conviventes a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens que se pretendem partilhar e que se encontram na administração do réu.em face do exposto, estando presentes os requisitos legais, defiro a liminar, na forma requerida.Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 802 do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\", \"b\" e \"c\", de fls. 04.Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010563-6 - M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338) Sentença:Vistos etc.MÁRCIO VIEIRA MENDES e LEILA SILVEIRA DIAS postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.12.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018741-0 - H.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-154426E) Despacho:Autenticado o docuemnto de fls. 17, voltem cls p/sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098612-1 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X G.A.T.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023694-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X A.K.B.G. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESARQUIVAR OS AUTOS DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.012064-6 (3150) - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos alimentados MARCELO NOBREGA DE CASTRO FRANÇA, CRISTIANO NOBREGA DE CASTRO FRANÇA e RENATO NOBREGA DE CASTRO FRANÇA, no percentual total de 33%. Ficando inalterado o pensionamento em favor da filha Gisele. \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Despacho:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 50, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.165943-0 - S.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO CONJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142742-4 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:Considerando a certidão de fls. 17 e que foi feito foi ajuizada em 2000, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010656-0 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.071526-5 - D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151743-8 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Intime-se pessoalmente a segunda requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166662-7 - D.L.S.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 13:55 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Decisão:A penhora de 30% dos ganhos do embargante determinada pelo ofício 576/2004 e aditada pelo ofício 1101/2004, não se confunde com o deconto dos alimentos determinados anteriormente, que hoje estão no percentual de 32%, conforme ofício da PAPEM (fls. 152, dos autos da ação de aliemntos em apenso).A decisão de fls. 221 é clara quando determina a suspensão dos descontos somente do percentual de 30% relativos à penhora determinada.Ante todo o exposto, oficie-se à PAPEM para que restabeleça a pensão aliementícia no percentual de 32% dos ganhos do alimentante.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003706-2 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X A.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.131220-2 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X L.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:FLS 199: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.142822-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 180 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.063714-0 - A.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes para regularizar a representação processual. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081138-2 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Sentença:Considerando que o Ministério Público não se opôs à homologação do acordo de fls. 59, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo, que abrange este feito e o feito nº 2006.001.047943-0, Custas na forma da lei.Intime-se o executado para comprovar o pagamento da taxa judiciária devida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085710-2 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Designo o dia 19/03/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Considerando as razões expendidas na petição de fls. 34, acompanhada do documento de fls. 35, redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 19/03/2007 às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, oficie-se ao BACEN para que informe onde o executado possui conta corrente ou de investimentos, determinando o bloqueio do valor de R$ 124.880,22, para garantia da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- apostilar custas para campo 11 Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça, devendo ser observado o valor da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da ré, para que possa ser apreciado o pedido de JG. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063861-1 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X C.C.C.S. E OUTRO), L.S.S.S. Sentença:Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004326-4 - S.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 540/541, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.026405-0 - S.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X H.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. Despacho:AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PELO SR. PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146965-1 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M.B.T.S.F.S. Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.147646-8 - S.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.V.W. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Diga o réu sobre fls. 270/277.Caso necessário, venha a execução em termos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080310-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083024-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X T.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo apenas MARIANA VIVAQUA RAYMUNDO DOS SANTOS e CONRADO VIVAQUA RAYMUNDO DOS SANTOS, excluíndo-se, consequentemente, a Sra. Thereza. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.132748-7 - M.G.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X A.S.M. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 59, tendo em vista que o réu revel, intimado pessoalmente para se manifestar sobre o referido pedido manteve-se inerte(fl. 75v), e que o Ministério Público opinou pela extinção sem exame do mérito, consoante manifestação de fl. 76. Em con seqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.155780-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X G.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Dê-se imediato cumprimento ao despacho de fl. 81.Rejeito a preliminar de iligetimidade passiva, uma vez que muito embora tenha o autor nominado os filhos como réus da presente ação, resta claro que a mesma foi dirigida contra a ex-esposa. Tanto assim o é, que foi Sra. Renata a citanda (fl. 34) e quem outorgou a procuração de fl. 51 - específica para contestar a presente demanda -.Ademais, tal irregularidade foi corrigida pelo despacho de fl. 81, não tendo havido qualquer prejuízo para as partes.No mais, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e MP.Realize-se o estudo social do caso, como requerido pela ré à fl. 76 - item I, devendo a mencionada perícia abranger todo o núcleo familiar, inclusive a atual esposa do autor. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes se realmente pretendem produzir a perícia psicológica e, em caso afirmativo, venham conclusos para nomeação de perita.I-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.031899-9 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X E.E.F.M.), Assistente: V.M.F. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/2006 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Intimem-se pessolamente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.021206-0 - V.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (primeira parte). \r\n\r\nProc. 1993.001.068586-8 (382293) - COSME RANGEL CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE OAB RJ 62044 \r\n\r\nProc. 1999.001.043266-9 - JOSEMBERG MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Fls. 60: Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017558-4 - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Despacho:Defiro JG à ré.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059562-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Comprove o réu o pagamento das custas da reconvenção no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da mesma.I-se. \r\n\r\nId: 140448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003114-8 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:\"Estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, seja em razão dos termos da sentença proferida no apenso, através da qual se reconheceu a união estável entre o pai da requerente e a requerida, seja pela circunstância de o imóvel se achar somente em nome da requerida. Acolho, pois, a promoção ministerial do anverso e defiro a liminar de arrolamento em relação ao imóvel da Rua Correia Dutra, nº 166/404 (fls. 10). Nomeio depositária a requerida. Oficie-se ao Registro Imóveis, comunicando-se a indisponibilidade, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se à Receita Federal, conforme postulado no item 03 de fls. 04, isto é, para que venham as 03 últimas declarações de renda da requerida, Cite-se e se int.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 330.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092834-0 - ERISVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X VANIA DE JESUS Despacho:\" À PARTE INTERESSADA, PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR O M. CITATÓRIO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.036318-7 - EUNICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CEZARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:\"À PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.097882-5 (6434) - ARAMIS SANTORO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" 1- VENHA ANUENCIA DO ALIMENTANTE COM FIRMA RECONHECIDA; 2- SEM PREJUIZO, OFICIE-SE CEF PELO SALDO EXISTENTE.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.178318-6 - MARCOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X Interessado: MARCOS RICARDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Despacho:\"AO ALIMENTANDO, COMO REQUERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.023933-8 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143113-4 - EDMUNDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.090077-3 - DONATO MARIO BIANCO VALLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:\"Retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093770-3 - HENRIQUE MAGNANI DA COSTA, LENI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO LUIZ TEIXEIRA NETO (RJ-066912) Despacho:\" AGUARDE-SE O RETORNO DE PRECATORIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167762-5 - EDMILSON SODRE DA SILVA, MÁRCIA HERCULANO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:\"Designo o dia 28/03/07, às 13:15 hs para a audiência de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019241-7 - DAVI SILVA TEIXEIRA DE SOUZA, ANALIA MOL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP .\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120483-7 - WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRAN CISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:\"Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07, às 14:00 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002090-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:\" 1- RECONSIDERO FLS. 116. HÁ PROCURAÇÃO ÀS FLS. 79. O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS ÀS FLS. 144 DA EXECUÇÃO EM APENSO NÃO SE ESTENDE A ESTE FEITO; 2- DE TODA SORTE, INT-SE A EXEQUENTE, P. MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS; 3- ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTSO DA EXECUÇÃO EM APENSO ( Nº 2001.001.043430-7).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ACOSTADOS ÀS FLS. 182/184, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, EM 48HS, S/ O CONTIDO ÀS FLS. 99/100.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092835-2 - NEIDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, às 21 vº e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC. A exeqüente suportará as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.001.102590-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE, EM 48HS, S/ O CONTIDO ÀS FLS. 78/79.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:\"DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENONE POMPEU FERREIRA), MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE Decisão:\"AGUARDE-SE A RESPOSTA, PARA APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.119285-0 - MARCIO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X NEUMA LUCENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:\" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505434-3 - ESDRAS JOAREZ PESSOA E OUTRO, Interessado: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.079989-2 - RITA DE CASSIA FREITAS GAMA BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:\" RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 37 Vº. À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:\" 1- COMPROVE-SE A VENDA DO IMOVEL DE BRASILIA; 2- VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES FALTANTES, COM EXCEÇÃO DAQUELAS REFERENTES AO IMOVEL SUPRA-ALUDIDO; 3- À FAZENDA ERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.046344-5 - EDUARDO KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253) Despacho:\"AGUARDE-SE A INICIATIVA POR MAIS 20 DIAS. NA INÉRCIA, AO MP E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.137063-3 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:\" A EXCLUSÃO DEVE SE DAR PELA VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 40 DIAS CONFORME SOLICITADO PELA DP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124018-7 - JANE SOUSA DE CARVALHO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X VALDIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147691-2 - ANA CECILIA GUIMARAES MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENCO, Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151931-7 - MABEL REIS RODRIGUES BARREIROS, RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:Fls. 138/141 -Ao ex-cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071990-8 - DARCI JOSE CASAGRANDE, MARILENE LONGHI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129016-0 - JOSE OLDEMAR LAND NETO, TATIANA SANTOS FONTINHA LAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\"1) COMPROVE-SE A TITULARIDADE DOS AUTOMÓVEIS, DO TÍTULO DO CLUBE E O SALDO E TITULARIDADE DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS; 2) DESDE JÁ, OBSERVO QUE A PROVIDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES (ITEM 8.1) CABE AOS PRÓPRIOS INTERESSADOS, NÃO SENDO O CASO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMO REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 31.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.012988-2 - DENISE LOPES CHANG (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X CHANG CHUN HSUNG (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:\" DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 68. NO MAIS, DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nId: 140446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043906-7 - JULIA MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS Sentença:(...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da autora. Sem custas e honorários. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.043906-7 - JULIA MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X MARCELO DOS SANTOS ASSIS Despacho:Tendo em vista a renúncia informada à fl. 42, publique-se novamente a sentença de fl. 40, devendo constar na publicação o nome de outros patronos da autora (cf. fl. 06). \r\n\r\nProc. 2006.001.104561-9 - MARCIO FERNANDO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO DE DESCONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.114870-6 - LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:1- Consigne-se que os alimentos provisórios foram fixados no valor equivalente a 4.7 salários mínimos conforme retificação de fls. 30, conforme consignado no mandado de fls. 48 no que se refere à intimação do suplicado. 2 - Designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 14:00. Intimem-se. .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121592-6 - CLAUDIA COSTA ASSEF (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOAO CARLOS DA SILVA AIDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/21. Retifique-se na DRA, bem como sistema informatizado do TJ o nomem juris da ação. Fls. 26 - Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias na forma do art. 265, IV do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032900-6 - RAIMUNDO AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229), Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539)) X MARIA ELIANE MASCARENHAS OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECEBER CERTIDÃO DE CASAMENTO JÁ AVERBADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) 2) Fls. 109/110- Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:J-se. Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:(...) fls. 85 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/112 no duplo devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046437-2 - JESSICA RENATA MENDES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RENATO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:(...) Acolho a promoção do MP, para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102639-0 - WILLIAN LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ONEZIMO PEREIRA DE ABREU DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116788-9 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Decisão:O executado foi regularmente citado às fls. 26. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111517-6 - MARCELO TINOCO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X CLEBER DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... que por determinação judicial a audiência designada para o dia 13.03.2007 às 9:00 h. foi remarcada para o dia 03.04.2007 às 10:00 h....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRICIO CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:...o bloqueio atingiu apenas a quantia de R$ 351,59...Junte-se, os recibos que seguem. Após, ao executado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151554-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 h, para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.104296-1 - ANA FLAVIA RODRIGUES NAVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X FRANCISCO PAULO RUA NAVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência do pedido formulada à fls. 38, com o qual anuiu o M.P. à fls. 39, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.162655-1 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 h, para realização de ACS. I-se. \r\n\r\nId: 140454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maristela Mendes de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.023211-0 - V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Com a juntada do termo de rescisão contratual, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.108362-8 (13257) - L.H.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.111452-7 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X E.N.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Processo findo. Nos termos da promoção do MP, indefiro o pedido de fls. 113/114, que deverá ser postulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.049464-5 - J.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X R.S.M. FL. 80: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.073621-5 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Decisão:EM FACE DA PLENA CAPACIDADE DA CREDORA E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXONERO O ALIMENTANTE CANCELANDO A PENSÃO DEVIDA À FILHA DEISIANE SANTOS DO NASCIMENTO NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO). COMUNIQUE-SE À FONTE PAGADORA, SE NECESSÁRIO.SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111828-0 - M.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 150, uma vez que o peticionante não possui procuração nos autos outorgada por uma das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:Fls. 327-Designo audiência de conciliação para o dia 28/5/07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.151878-7 - C.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X R.C.C. Despacho:Processo findo nos termos da sentença de fls. 57. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.131395-0 - S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.B. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/04/2007 às 13:45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 20V, por mandado e A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.138732-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao réu;Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 24 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145306-0 - W.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.C.S. Despacho:1- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/4/07 ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 45.2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO Decisão:(....) 5 - Designo o dia 02/4/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível,será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da ré em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se a ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.7 - Defiro as provas requeridas.8 - Dê-se ciência ao MP; Intime-s \r\n\r\nProc. 2007.001.001076-5 - P.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X P.C.S.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 20, informando-se também o endereço do empregador, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.012565-9 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. (...)4 - Designo o dia, 30/3/07 às 14horas, para a realização da audiência de conciliação (...)5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 6 - Defiro as provas requeridas.7 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017507-9 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X M.G.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante a ausência de provas quanto à necessidade , indefiro a liminar para fixar alimentos provisórios, nos termos do art. 2º da Lei 5478/68, seguindo a presente o rito ordinário.Designo audiência prévia para o dia 02/04/07 às 15:15hS. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022864-3 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X C.B.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013598-5 - M.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X F.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe a parte autora o endereço do pai registral da menor, ante a certidão negativa de fls. 104vº. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054359-9 (11563) - F.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290) Despacho:Venha a rescisão contratual e a anuência da alimentanda quanto ao pedido de exoneração de pensão. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.073437-4 - P.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X A.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084904-4 - PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.004354-7 - L.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X A.P.J. Despacho:Atenda-se ao M.P (fls. 29) (Pela manifestação do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.002723-6 - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.P.M.A. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020612-0 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam as partes a última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal e esclareçam a finalidade da presente ação declaratória. Após, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.057197-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Fls. 416- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.114551-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.096447-9 (9105) - C.H.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X L.R.H. (Adv(s). Dr(a). OTTO PEREIRA DE CASTRO (MG-070747) Despacho:Regularizada a representação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.058394-8 (20.322/95) - Z.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Aos interessados para regularização do feito observando-se fls. 89/89v°. \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:À parte ré sobre fls. 201/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.112028-9 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22 /03/2007, ÀS 14:30 H. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO, ANTE O REQUERIMENTO DE FLS. 35. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132443-0 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro no artigo 1.572, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome MARTA DE SOUZA PAIVA. Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se carta de sentença e averbe-se no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.158945-1 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Decisão:Considerando que o Juízo competente é o do domicílio do cônjuge virago (art.100, I do CPC), intime-se os requerentes via postal para comparecerem à data da audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.010180-1 - F.V.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14.15H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.102205-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X A.S.S. Despacho:1- Cumpra-se fls. 69,I no endereço de fls. 90 e 92.2- Extraia-se fls. 52 e junte-se nos autos respectivos, certificando-se.3- Fls. 41: informe a autora se averbada a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.145196-2 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora para que informe se concorda com o pedido de conversão da presente ação em Divórcio Consensual (fl.103); 2) Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2005.001.018448-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X S.R.F.S. Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.037311-0 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X F.F.F. Despacho:Junte-se cópia das publicações conforme fls. 103V. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE PEREIRA SILVA (GO-021768A), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X A.M.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018067-9 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 36, itens 2 e 3. Processo findo, venha o pedido nos autos correspondentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.050533-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:Digam os exequentes, no prazo improrrogável de 48 horas, se aceitam a proposta formulada pelo executado. Após, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.018333-9 - C.E.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE AMORIM DE SIQUEIRA DE SOUZA (RJ-035788) Despacho:Despacho em petição apartada: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142870-8 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X J.I.N. (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:A diligência cabe à parte. Quanto a penhora, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.131652-0 - P.Y.V.B. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X F.C.B. Despacho:Atenda-se ao M.P. (Pela intimação do exeqüente para juntada do título executivo judicial transitado em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.026320-2 - B.M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077115-3 - R.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094353-5 - Y.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Ao exequente sobre fls.39/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106755-0 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Ao executado para que comprove, em 05 dias, o adimplemento dos valores apontados em fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X G.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência de conciliação no dia 18/4/07 às 15 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155532-4 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X J.J.N.S. Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência prévia de conciliação no dia 30/3/07 às 14.45 h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência prévia de conciliação no dia 02.04.07 às 14.45h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X D.L. Diga o exequente sobre o acrescido às fls 43/63 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.019663-0 - C.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X M.V.B.F. E OUTRO Decisão:Vistos etc.,O domicílio das partes não pertence à área abrangida pela competência territorial deste Juízo conforme certidão de fls. 31. A competência territorial funcional deste Juízo (absoluta) deve ser conhecida de ofício (art. 94 do Código de Processo Civil). \"Art. 94. Haverá na capital do Estado: * § 7º - A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.\"Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162625-3 - G.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Decisão:Fls. 15- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5A - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o impugnante o alegado (ganhos no período e depósitos efetuados). Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo ao filho Rodrigo Mendes da Silva, que deverão ser entregues , mediante recibo, até o dia 05 de cada mês. Designo para AIJ para o dia 17/4/07 às 14H.Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Ante a ausência de provas a serem produzidas em audiência, designo o dia 12/03/2007 para a entrega de memoriais, prazo comum para as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138902-0 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Fls. 164/200- Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.145102-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X E.L.Z. (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) AO AUTOR SOBRE FLS. 32/38. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Especifiquem as provas, justificando-as. Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.055299-3 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.W.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.074558-0 - C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 38 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129718-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X E.I.A.B. Despacho:Fl.31: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023739-5 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X V.P.R. Decisão:Vistos etc.,O domicílio da parte não pertence à área abrangida pela competência territorial deste Juízo conforme certidão de fls. 28.A competência territorial funcional deste Juízo (absoluta) deve ser conhecida de ofício (art. 94 do Código de Processo Civil). \"Art. 94. Haverá na capital do Estado: * § 7º - A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.\"Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Leopoldina (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO O DIA 15/5/07 ÀS 14.30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110029-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.L. (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Despacho:Designo o dia 09/4/07 às 14h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097553-6 - J.V.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X L.A.L.V.R. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104152-1 - P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Fls. 115- Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.026894-7 - C.N.N.N. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.C.S.N. Sentença:.... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:A preliminar arguida em sede de contestação à reconvenção não tem cabimento uma vez que preenchidas as condições da ação. As partes são legítimas e estão representadas. Defiro a produção de prova oral e documental. O ponto controvertido é o binômio necessidade/possibilidade. Designo o dia 24.04.07 às 14h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090282-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:... Designo o dia 17/4/07 às 13.30h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.090282-0 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA LIMA (RJ-125164)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FL. 72: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.146941-9 - M.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X L.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Ante a certidão de fls. 80, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, juntando-se na contracapa dos autos.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511210-9 (4.172/84) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Venha a anuência do alimentante. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.112428-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 140458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.039368-5 - SORAYA CELEMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:A alimentada está com 19 anos de idade (certidão de fl.5). De acordo com o ofício de fl.57 a pensão é somente para Soraya.Esclareça se estuda ou se há débito a executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.035308-5 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X RUI LEITE TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131708-1 - THAYNA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES Despacho:Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077769-4 - T.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020327-0 - ANDRE COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Defiro gratuidade. Assinem as partes a inicial.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.136441-5 - WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ALMERINDA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Ao Autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.146242-3 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.R. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110628-1 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X L.M.M. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125674-6 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X C.P.S. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125788-0 - VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO Despacho:À exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138276-4 - MARCELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.110953-3 - J.F.S. X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao alimentante sobre fls.191/192. \r\n\r\nProc. 1999.001.161832-3 - VINICIUS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (RJ-127832)) X SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Ao requerente/Alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.148968-0 - CLARA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X WANDSON CONCEICAO VIEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.004089-7 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR e mantenho o réu no lar.Digam as partes se desejam produzir outras provas, em 5 dias.Decorrido o prazo acima terá fica o réu da ação principal intimado a apresentar contestação em 15 dias.Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110038-2 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X MOYSÉS NIGRI E OUTROS Despacho:Em réplica.Em provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004151-8 - ALDERI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B)) X FRANCISCO ANDERSON MOTA BARROS) Despacho:Esclareça o endereço do réu Francisco.Diga o motivo do pedido de citação de Tânia. \r\n\r\nId: 140456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.077061-5 - ROBERTA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). RENATO FILHO (RJ-020221) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL 15/05/2007 À 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.077376-8 - HAROLDO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"Requeiro a vinda da anuência do alimentado, já que hoje é maior de idade.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.157122-5 - JEFERSON DA SILVA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). MARA GRACE TEIXEIRA FREITAS (RJ-151115E)) GILSON GONCALVES ELEOTERIO Despacho:Fls. 117 - Defiro o desentranhamento de fls. 109/110, ficando copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009478-0 - MARIA HELENA SANTOS, PATRICK SANTO DE SOUZA X JOSE MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) FLS. 42/44- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9 - ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:AIJ EM 05/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076407-0 - CYRO SUNSETHE DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X WOLNEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:SE NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086244-4 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150689-1 - LUAN AGUIAR BRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Homologo o acordo de fls. 31 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153440-0 - PAULA BARCELLOS ORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ADOLFO ORRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019943-6 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 282 E 283 DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS. REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA CERTIFICADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.056871-5 - JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), RUTH ANDRADE TANCREDI, Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:JÁ FOI OFICIADO PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068527-6 - HIBER TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461) Despacho:Atenda-se ao MP.(\"Vindo a afirmação de existência de débito de próprio punho da RL da alimentada, não me oponho a expedição do Alvará requerido.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070785-2 - NATHALIA YANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Fls. 48/49 - Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.006912-4 - NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA), JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA audiência designada para o dia 16/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.110501-0 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X RODOLPHO NEVES PANTALEAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (\"Requeiro a vinda da certidão de nascimento do réu e cópia da decisão que o alimentante deseja modificar, exonerando-se da obrigação alimentar\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.075532-7 (10452) - ANTONIO ADOLFO CARNEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Despacho:Fls. 161 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124823-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628)) X DANIEL RODRIGUES PEIXOTO), ANA CAROLINA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP(VINDO A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS. 86/87) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.025025-9 - MARISA FABIANA MATOS DO MASCIMENTO, ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS Despacho: Defiro JG. Afirmada a ausência do pai do menor, bem como vindo a anunência da avó materna, com firma reconhecida, decidirei sobre a antecipação da tutela. Regularize-se fls. 11, na forma do art. 156 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023371-7 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE, NA FORMA DA LEI, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020890-5 - SOLANGE SOUZA RIBEIRO CALDAS, EDMUNDO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Audiência de ratificação designada para o dia 19/04/07 às 13:50h. \r\n\r\nId: 140580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.003698-0 - LILIA DO NASCIMENTO FELIX X PAULO ROBERTO FELIX, ANDERSON NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1991.001.103635-3 (13225) - MARLY GLEIDY DE SOUZA MATOS RIBEIRO E OUTROS X HELIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.086567-5 - IRIS FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS ELVIS VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.129/130, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.117022-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.A.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164148-5 - D.C.S., D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.C.B.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 30 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Oficie-se ao empregador do réu para o desconto, a ser depositado na conta-corrente titulada pela representante legal dos menores, indicada na assentada.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.057375-0 - EUGENIO CESAR SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a MARCUS VINICIUS SERAPIÃO. Custas ex lege. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.158012-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161730-6 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X E.L. Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138838-9 - C.M.V., E.V. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147992-9 - D.R., D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155792-8 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160621-7 - F.C.J.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034602-8 - M.G.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106699-4 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X R.M.J.O. Despacho:À fl. 34, informação da ECT de que o autor, no endereço por ele indicado na inicial como sendo de sua residência, ele é desconhecido. Intime-se o autor, através do Diário Oficial, eis que processulamente representado (fl. 05), para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Por cautela, antes de encaminhar os autos à avaliação do bem penhorado, esclareça a parte exequente claramente se aceita ou rejeita a nova proposta ofertada às fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. Despacho:Inicialmente, indefiro o pedido de fls. 50, item 01, por falta de amparo legal. Esclareça a representante legal do exequente se poderá acompanhar o Oficial de Justiça na renovação da diligência citatória, uma vez que afirma que o executado continua residindo no endereço mencionado no mandado de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.103008-2 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X P.R.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131040-6 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X A.S.N. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142633-0 - R.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X I.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção, inclusive se pronunciando sobre proposta do executado de fl. 28, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150947-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151145-0 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164412-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X I.M.J. Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125305-8 - F.D.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X V.L.R.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147688-6 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SOFIA DE OLIVEIRA ROBERTO Despacho:À parte autora para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.066102-5 (16525) - LUANA QUIRINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026244-8 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE A PINTO (RJ-069083)) A.J.S.F.), C.F.C. Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se o devedor nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0 - ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X NILO CURTY BON), ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), ESPÓLIO DE JOVINO ANTÔNIO DE SOUZA Decisão:(...) Não obstante, se faz necessário dirimir aspectos processuais, no sentido de dar o devido andamento do feito.Para tanto, determino que o cartório ceritifique se o espólio de Jovino, representado por seu inventariante, Reynaldo, apresentou procuração e contestação ao feito.Determino que o subscritor de fls. 212/213 esclareça, em 48 horas, teor da aludida peça, especificamente a parte que afirma ser o advogado do espólio de Jovino, comprovando em 48 horas a assertiva, sob as penas da lei.Determino que os patronos do Espólio de Cozette esclareçam, em 48 horas, se ainda patrocinam interesses da ré e o motivo da reclamação de honorários na aludida peça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081628-8 - P.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X M.V.A.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 58/60. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ AO AUTOR SOBRE LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020544-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.A.S. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Adeque a autora o pedido ao rito, observando-se o pleito alimentar e o que dispõe a Lei 5.478/68, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.074782-3 - N.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Autos desarquivados \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135407-0 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X C.L.O. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Retire-se de pauta a Audiência designada, tendo em vista que o rito da presente ação é o ordinário. Em réplica. \r\n\r\nId: 140583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016145-7 - JORGE ANTÔNIO BARBOSA TRAVANCAS E OUTRO X ALBERTINO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318) Despacho:1. Comprovados os rendimentos apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Venha o traslado original do testamento.3. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9 (27527) - MARIZA RIBAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS Despacho:Folhas 1.394 - Diante do efeito suspensivo concedido ao recurso (fls.1373/74), aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011937-4 - YARA DE CARVALHO PINHEIRO X ANTÔNIO PAULO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:1. Regularizem-se os recolhimentos.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se a certidão do 5º e 6º Distribuidores.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019888-2 - PAULO SERGIO SAMPAIO SERRANO X MARIA EUGÊNIA SAMPAIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015582-2 - MARCIA PEREIRA LOURENÇO X IRINEA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informar o saldo do FGTS e PIS.3. Com a resposta voltem para sentença, sendo a requerente filha única da obituada, já tendo recebido valores de salários nos autos em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096598-7 (28564) - BRUNA LOPES MACHADO E OUTRA X ELIZABETH LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.010409-3 - MARCOS ALEXANDRE CABRAL DA SILVA X MYRTHES CABRAL DA SILVA aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2002.001.019990-4 - SHEILA DOS SANTOS NASCIMENTO X MIGUEL FELIPPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:1. Proferida sentença às fls. 36 para levantamento do PIS, requereu a interessada o levantamento do valor apontado quanto ao FGTS pela CEF às fls. 16, havendo informação que fora sacado em 2005 (fls.58).2. oficie-se à CEF, agência Largo da Carioca para que informe qual a agência pagadora, eis que o ofício de fls. 58 aponta a agência Sete de Abril/SP e o de fls. 64 a agência Sete de Setembro.3. Com a resposta, oficie-se a agência pertinente para que informe a quem foi pago o valor do FGTS e se houve autorização judicial.4. Quanto à renúncia da patrona (fls.64) deverá cumprir o art. 45 do CPC.5. Deixo consignado que a atuação da Defensoria Pública se dá através de atendimento aos assistidos, não havendo previsão de remessa dos autos pelo Juízo em razão de renúncia de patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.074051-2 - CONCEICAO ITALIA STRADELLA E OUTRO X MARIA ANGELICA GOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:1. Deverá o patrono observar que relativamente aos resíduos já houve sentença (fls.31), pelo que, descabe novo pedido de alvará.2. Quanto à restituição do imposto de renda, tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.3. Após, recolha-se o ITD incidente.4. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.025625-2 - SEBASTIANA LEITE FERREIRA X SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. A Requerente é viúva do obituado, existindo um filho menor, postulando aqui levantamento de valores de PIS, FGTS e conta poupança junto ao Bradesco (fls.15).2. A CEF informa às fls. 18 que o valor do PIS e FGTS já foi pago à requerente e ao menor, ficando assim prejudicado tal pedido.3. Reitere-se o ofício ao Bradesco como já determinado às fls. 23.4. Apense a estes autos o pedido de alvará noticiado na certidão supra.5. Consta às fls.12 do pedido de alvará que será aqui apensado, a certidão de dependentes habilitados, apontando a requerente e o menor.6. Com a resposta ao ofício expedido, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.121214-1 - JORGE MANOEL LOPES LEITE ARAUJO E OUTROS X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 16.2. Manifeste-se o interessado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118906-6 - MARIA DE LOURDES LIMA X JACQUELINE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 39-Verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.102175-3 - TAYNA LOPES MACHADO E OUTRO X ELIZABETH LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILMARIA DO C. PORTO ALVES (RJ-084926) Despacho:1. As requerentes Tayná e Bruna são filhas e dependentes da obituada junto ao órgão pagador (fls.31).2. Postulam o levantamento de restituição de imposto de renda (fls.17), valor já retornado ao Tesouro (fls.35) mas ficando disponível diante do ajuizamento do presente pedido.3. A primeira requerente alcançará 17 anos em maio/2007, sendo a segunda maior civilmente.4. Ao Ministério Público.5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.112192-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS, visando receber o saldo referente ao resíduo de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal (fls.04), que se encontra em nome do finado SÉRGIO LUIZ FIGUEIRA, falecido em 04/08/2005 (fls.07). A requerente figura como única dependente habilitada junto ao Ministério da Saúde (fls. 48). Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do valor concernente ao resíduo de 3,17% (fls. 04), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061281-6 - DILCEIA DA SILVA VIEIRA X JOSE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:1. Diante das informações de fls. 21 e 22 defiro a gratuidade de justiça.2. A Requerente é viúva do obituado e se encontra habilitada como dependente (fls.10).3. Tratando-se de saldo em conta corrente, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.102507-4 - ROSANGELA MARIA DE JESUS GONCALVES X LAURA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Considerando que a falecida era domiciliada em Duque de Caxias, conformer noticia a certidão de óbito às fls. 08, incompetente este Juízo para apreciação do pedido, pelo que, declino da competência determinando sejam os autos encaminhados para aquela Comarca, após a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143273-1 - PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO X MARIA DAS GRACAS SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746), Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) Despacho:1. Os Requerentes são filhos da obituada, falecida na condição de viúva.2. Postula levantamento de valor de título de capitalização (fls.13).3. Oficie-se à Brasilcap para que informe o valor disponível e nome da obituada.4. Com a resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da conexão existente e a prevenção da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados após as baixas necessárias.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016984-5 - IZA ZACHARIAS DA SILVA X ELSON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:1. A requerente visa o levantamento de saldo de salário do falecido marido, havendo 3 filhos maiores.2. Com a comprovação dos créditos apreciarei o pedido de gratuidade.3. Oficie-se ao Ministério da Justiça para certidão de dependentes habilitados e obtenção de saldos disponíveis existentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701332-6 (7789) - Inventariante: NEUZA RIBEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X RODOLFHO CAYRU RIBEIRO E OUTRO Sentença:1.A averbação do óbito da viúva foi determinada em maio/2004 (fls.75), mesmo após a ultimação da 1ª sucessão.2.Tendo o feito assim prosseguido e visando evitar maior prejuízo aos interessados, tenho por assim mantê-la.3.Segue sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GLÓRIA DA COSTA RIBEIRO (fls. 74) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 154/155 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.149 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.151391-2 - MARIA STELLA MUZELL (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X PAULO MUZELL FARIA Despacho:1. Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o saldo da conta, e não o saldo bloqueado.2. Indefiro o pedido de fls. 20, item 02 por falta de amparo legal, podendo o interessado utilizar-se das vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.132481-9 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:1. Considerando que o feito já se encontra ultimado, conforme sentença de fls. 758, inviável seja procedida penhora no rosto destes autos, pelo que, determino ofício aos Juízos do Trabalho para o fim de noticiar tal circunstância, impeditiva das penhoras determinadas pelas respectivas cartas de vênia, revogado o item 01 de fls. 1.181. Cumpra-se o item 02.2. Com razão o inventariante quanto ao requerente Hélio, eis que embora tenha referido na petição de fls. 948 tratar-se de cessionário, a escritura de fls. 216/228 comprova ser o mesmo promitente comprador do imóvel, vendido em vida pelo ora inventariado.3. Por tais considerações, revogo o item 03 de fls. 1.181, devendo o referido promitente comprador deduzir seu pedido, através de alvará autônomo, em apenso a este inventário.4. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores indicados às fls. 1.185 (Banco Bradesco e Itaú), devendo o inventariante comprovar o pagamento do ITD ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2001.001.125545-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO X GERALDO BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Decisão:1. Esclareça se foi aberto o inventário dos herdeiros pré-mortos (irmãos do inventariado) Demerval e José Luiz.2. Indefiro a averbação do óbito de Vera Lucia, filha do herdeiro pré-morto José Luiz, eis que o feito foi ajuizado em 2001 e não ultimado até o momento, devendo ser aqui habilitado seu Espólio visando ultimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060505-6 - MARIA HELENA ALVES SILVA E OUTRO X JURACY BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JURACY BRAGA NASCIMENTO (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 66/67, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUCIA HELENA SILVA-CLARK, o bem descrito às fls. 02/03.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136813-3 - VERA COTIA PINHEIRO X ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO (fls. 09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 70/71 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/49 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012173-0 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO X EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 157-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028317-1 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (fls. 06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 87/88 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 57/58 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6 - GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN) NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (fls. 08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 143/144 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 51/60 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se pertinentes.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148264-3 - MARIA EMILIA GOUVEA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HERCILIA DE ALMEIDA GOUVEA Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros, bem como a comprovação de seus rendimentos apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Maria Emilia Gouvea Longo, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.013183-0 - SERGIO DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS X RUFINO DUARTE DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:1. Venham os recolhimentos em 30 dias e instrua-se o feito, esclarecendo o requerente se está na administração dos bens do Espólio.2. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:1. Esclareça a Requerente seu estado civil, bem como se está na administração dos bens do Espólio.2. Venha a habilitação dos demais herdeiros.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.013721-2 - ODISSEA MAGALHÃES FERREIRA X JUSTINO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:1. Regularize-se a certidão de óbito.2. Atribua-se valor à causa.3. Esclareça o valor do bem imóvel indicado na letra \"b\" de fls. 03.4. Com a comprovação dos rendimentos da requerente e do herdeiro apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5. Venha a habilitação do herdeiro.6. Nomeio inventariante Odissea Magalhães Ferreira, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016421-5 - LENY PINTO LOPES X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Venha a habilitação do herdeiro.3. Nomeio inventariante Leny Pinto Lopes, independente de termo.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016560-8 - ENI DA SILVA CARDOSO X JOSÉ JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Recolham-se as despesas processuais.3. No mais, providencie o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017557-2 - VANIA BUENO NORBERTO X SERGIO AUGUSTO DA FONTOURA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Decisão:1. Nomeio inventariante Vania Bueno Norberto, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, observado os respectivos quinhões e meação, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017881-0 - NILZA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NILO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:1. Nomeio inventariante Nilza Neiva Timotheo da Costa, independente de termo.2. Venha a representação processual dos herdeiros.3. Venha a declaração de bens e herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Apresente o plano de partilha amigável \"em termos\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT X BRIGITTA MARGRET WULF (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira, eis que a patrona não tem poderes especiais para tanto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013412-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA X DEHON GRANGEIRO Despacho:Cumpra-se.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.701375-8 - ERMELINDA ROSA DORNA X MARIA DE LOURDES ROSA DORNA Despacho:Folhas 154 - Lavre-se o termo de compromisso, cumprindo-se, no mais, o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.703059-0 (580) - ANTONIETA PEREIRA GARCIA X BENJAMIN VIDAL GARCIA Decisão:... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando ao interdito BENJAMIN VIDAL GARCIA Curadora na pessoa de MARLENE PERTEIRA GARCIA para represento-la na forma da lei, em substituição a Antonieta Pereira Garcia.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe. Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.001269-7 (16616) - CLEIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAROUCHE NETO (RJ-056483), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X MANOEL REIS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANOEL REIS DE OLIVEIRA (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 332/333 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 265/271 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.014559-3 (26098) - AMALIA ELIAS FERRAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EMMA ACIM MAMED Despacho:Cumpra-se o item 04 de fls. 115, vindo o termo de renúncia que deverá ser assinado pelos herdeiros, vez que o advogado dos mesmos não possui poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 1995.001.086881-5 (26937) - MARLI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DOS SANTOS MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DAS FOLHAS 205/205. \r\n\r\nProc. 1997.001.075857-1 - JOSE RENATO TEIXEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X RENATO MATTOS DUARTE Despacho:1. Desentranhem-se as cópias de fls. 222/230, juntando-se nos autos de Remoção de Inventariante, em apenso. 2. Desapense-se e arquive-se o Agravo de Instrumento em cumprimento integral ao Provimento 69/03.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.4. Não havendo oposição, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.079552-1 - LAERTE DOS SANTOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X SEBASTIAO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. ATENDA-SE AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.089826-9 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS X DYRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 102-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.004507-6 - JOSE ROBERTO BAPTISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X MARIA DO CARMO BAPTISTA SAMPAIO Despacho:1. Folhas 140 - Trata-se de pós-adjudicação visando levantamento de restituição de imposto de renda.2. Venham as custas devidas.3. Recolhido o ITD, à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.059489-8 - ROMILDA FERREIRA DE CASTRO X CLAUDIONOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 123. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.122835-0 - MAGNOLIA DA SILVA LIMEIRA X CLAUDIONOR IGNACIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 144. \r\n\r\nProc. 2000.001.145862-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE FREITAS X ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA (MG-034194), Dr(a). REGINA PITERMAN (MG-058693), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. Diante da anuência do Ministério Público e da Fazenda Estadual às fls. 216/217, defiro fls. 169. Expeça-se alvará para recebimento do pecúlio junto à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, sendo que tais valores deverão ser depositados em conta judicial, em nome dos menores e à disposição do Juízo.2. Folhas 192 - Oficie-se a empresa Itaú Seguros S/A para que deposite o valor da indenização do veículo segurado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Certifique se todos os interessados se manifestaram sobre a avaliação (fls.159/161). Em caso negativo, intime-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.111503-9 - LENICE MAHAZ DE ALMEIDA E OUTROS X NICOLAU FELIPPE MAHAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:1. A herdeira Rute era casada pelo regime da comunhão de bens com Carlos Ferreira Simões Filhos (fls.117) por ocasião da partilha.2. Intime-se o mesmo para assinar e rubricar as folhas, reconhecendo-se a firma.3. Após, voltem para decisão quanto ao aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 172. ATENDA-SE AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153457-0 - CLEUSA FERREIRA ALVES X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53.ATENDA-SE À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153457-0 - CLEUSA FERREIRA ALVES X GENIVAL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53-Verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.052291-6 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU X MARIA VERGINIA DRELICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 157 \r\n\r\nProc. 2006.001.103736-2 - ALFONSA ANA ORLANDO E OUTROS X VICENTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.014341-8 - JOSÉ GUSTAVO SARY MENDES DE MORAIS X REGINA NESSIMIAN SARY Decisão:1. Desentranhem-se fls. 14/28 (formal de partilha) por impertinente ao feito.2. Nomeio inventariante José Gustavo Sary Mendes de Morais, independente de termo.3. Com a declaração de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.014399-6 - ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS X ADELIA SOUZA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão:1. Nomeio inventariante Isaura Renee de Souza Vargas, independente de termo.2. Venha o espelho do IPTU.3. Regularizem-se as certidões apontadas às fls. 19.4. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017252-2 - MONICA JANNI E OUTROS X EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322) Decisão:1. Venha o pedido de gratuidade firmado pelas requerentes e seus comprovantes de rendimentos.2. Nomeio inventariante Monica Janni, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Oficie-se à CEF (fls.06) para informar os saldos existentes, sendo que deverão compor o acervo hereditário.5. Tudo cumprido apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e de levantamento para quitação de dívidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017434-8 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 11/24 e distribua-se por dependência, tratando-se de apresentação de testamento.2. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada.3. Nomeio inventariante Alcidéa Miranda Chenú. Lavre-se o termo.4. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018329-5 - VICENTI CONTI E OUTRO X MAGDALENA CASCARDO CONTI (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.012088-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Despacho:Folhas 26 - Ao apresentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079842-7 - GILCEA MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HASSELMAN COELHO DE AMORIM REIS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Aos interessados sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.039682-2 - ACYR FIGUEIRA MIRANDA E OUTRO X EME MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ACYR FIGUEIRA MIRANDA e HÉLIO MIRANDA em razão do falecimento de EMÊ MIRANDA CHAGAS (fls. 06), irmã dos Requerentes, objetivando o levantamento do saldo de salários depositados junto ao Banco do Brasil, que se encontra em nome da finada (fls.19).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 19, determinando a expedição do ALVARÁ em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custa de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041116-1 - INACIA SOUZA DA SILVA X PEDRO GUARNIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por INACIA SOUZA DA SILVA em razão do falecimento de PEDRO GUARNIER (fls. 10), companheiro da Requerente, objetivando o levantamento do saldo referente ao FGTS depositado junto à Caixa Econômica Federal, que se encontra em nome do finado (fls.24) sendo a Requerente a única dependente habilitada junto ao órgão previdenciário, conforme fls.09.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial para levantamento do valor apontado às fls. 24, determinando a expedição do ALVARÁ em favor da requerente.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051007-2 - ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO X JOSE GOMES BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Sentença:Vistos, etc.ANNAMARIA OLGA SUSALLECK BLANCO ingressou com pedido de alvará visando o levantamento dos valores referentes às aplicações junto ao Banco Bradesco e Banco do Brasil (fls.11/12), bem como da importância relativa à previdência complementar junto ao UNIBANCO (fls.13), deixado por seu marido JOSÉ GOMES BLANCO, falecido em 03/01/2006 (fls. 09). Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls.23/28), a Fazenda Estadual não se apôs ao pedido (fls. 29). Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos e a vocação hereditária está por demais comprovada.Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição dos competentes ALVARÁS em nome da Requerente para levantamento dos valores indicados às fls. 11/13.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.042648-5 - ANDRE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799)) X MARINA GUTIERREZ DE FREITAS E OUTROS Sentença:1.Converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se.2.Segue sentença.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARINA GUTIERREZ DE FREITAS (fls.04), YONNE DE SOUSA GARCIA (fls.26) e RAVENGAR SALGUEIRO GARCIA (f.s 27) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 300/301 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 118/122 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.000192-9 - ARIVALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 118. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.130479-1 - FLORIANO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARIA ISABEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:1. Folhas 183 - Anote-se.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Miguel Angelo, cujo instrumento de procuração deverá ser outorgado por seu Espólio, representado por sua inventariante, vindo, inclusive, o termo de inventariante.3. Cumprido o item acima, venha a partilha \"em termos\".4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.033161-4 - ALOYDE GOMES DA SILVA X CLOTILDE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA LOUREIRO (RJ-052266) Despacho:1. Folhas 89 - Anote-se.2. Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES Decisão:J. SEM PROGER. CONSIDERANDO O CONSTANTE NA SENTENÇA, OFICIE-SE AO BB. SUSTANDO OS ALVARÁS EXPEDIDOS. APOS, CANCELE OS MESMOS E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO QUANTO AO VALOR APONTADO, SENDO QUE O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER PAGOS AOS HERDEIROS NA PROPORÇÃO DE 1/5 PARA CADA QUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.110557-0 - HELIO WALKER RIBEIRO X MARTHA MARIA WALKER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Ao inventariante quanto à informação de fls. 140. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1D - MARI RIBEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.025370-1 - ALUISIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR X JORGE JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:...É o relatório. Decido.A prova demonstrou que os interditandos não estão aptos a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE JOSÉ DE CARVALHO e de LUIZ CARLOS DE CARVALHO, qualificados às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como Curador de ambos ALUISIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR para representá-los na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do \r\n\r\nProc. 2007.001.002441-7 - ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ E OUTRO X HENRYK SKORECKI (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 21.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 21, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de HENRIK SCORECKI à requerente ANA LUCIA SKORECKI MARKOWICZ, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 14/06/07, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300295-1 (7782) - BEBIANA MOREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X DAILY FRANCO AFFONSO Traga a inventariante o endereço da herdeira Maristela \r\n\r\nProc. 1980.001.708502-2 - EDISON LEMOS X ALFREDO LEMOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1. Venham as custas referentes à sucessão de Edinea Lemos.2. Recolha-se o ITD pertinente.3. Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301672-5 (43890) - ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS E OUTRO, Cessionário: DIRCE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE JE SUS DO NASCIMENTO (fls. 07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 120/121, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a cessionária DIRCE FERREIRA LOPES (fls.58), o bem descrito às fls. 107.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.803202-6 (10341) - NADIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X MARIANA HERESCU Decisão:1. Diante da urgência noticiada, defiro a abertura do cofre particular nº 3984, agência 3621 do Banerj, a ser acompanhada por Oficial de Justiça que arrecadará os bens porventura encontrados, devendo ser lavrado auto circunstanciado, depositando-se, por ora, na propria instituição até ordem contrária.2. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a inventariante e demais herdeiros para conhecimento e manifestação nos autos.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.093742-7 (19293) - SEBASTIAO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351), Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DURVALINA LUIZA HERNANDES Despacho:1. Restaure-se a capa destes autos e dos apensos ante a precariedade.2.Anote-se fls. 458 e fls. 459.3. Trata-se de inventário de Durvalina Luiza Hernandes, distribuído por dependência ao inventário de Genaro de Souza Hernandes (fls.05). Certifique-se quanto ao inventário de Genaro, o qual deverá ser apensado a este feito.4. Anote-se na capa dos autos a atuação do Ministério Público, considerando a existência de testamento.5. Cumpridos os itens acima, será apreciado o pedido de fls. 456/457. \r\n\r\nProc. 1992.001.096009-9 (22656) - IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PINHEIRO (RJ-045167), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X FLORIANO ESTEVES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FLORIANO ESTEVES E HILDETE DE PAIVA ESTEVES, e diante da anuência da Fazenda Estadual (fls.164), ADJUDICO, por sentença, a SUELI DA SILVA PINHEIRO, na condição de cessionária, o imóvel situado na Rua Bastos de Oliveira, nº 196, apto. 201, Freguesia de Irajá, nesta cidade, conforme Escritura de Cessão de Direitos de fls. 24/25. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação.Após, prossiga-se o inventário quanto aos demais bens. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.005112-0 (21147) - MARIA EMILIA PIRES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X AZARIAS PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.136705-6 (27512) - PAULO EMYGDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JAHYRA PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Renumere-se o feito a partir de fls. 195.3. Folhas 200/202 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.043352-2 - SAINT CLAIR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X JOAO CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS Despacho:1. Venha o mandado de débito original visando seu cancelamento, observado que não acompanhou a petição de fls. 98.2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta judicial.3. Com a resposta, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.084102-8 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 128. \r\n\r\nProc. 1999.001.117299-0 - SEBASTIAO NUNES FILHO E OUTROS X SEBASTIAO NUNES DE QUEIROZ E OUTRO, Inventariante: LIETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 143 e do imposto de cessão de fls. 144, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por SEBASTIÃO NUNES DE QUEIROZ e LUZIA NUNES DE QUEIROZ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.059166-0 - LUIZ ERNESTO DE LIMA E OUTRO X MOYSETTA BARTELS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYNETTE GURJAO DO COUTO (RJ-096045) Despacho:1. Cancelem-se os alvarás de fls. 146/150.2. Expeçam-se os ofícios determinados no item 03 de fls. 144, observado quanto àquele da CEF o constante às fls. 154, dirigindo-o ao Exército Brasileiro por retornado o pagamento diante do óbito.3. Cumpra-se o item 04 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.147672-7 - SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Inventariante: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS Despacho:Folhas 85 - À requerente Maria Aparecida e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.128544-4 - THEREZINHA DE JESUS CADINELLI RESENDE X ORLANDO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128544-4 - THEREZINHA DE JESUS CADINELLI RESENDE X ORLANDO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 45. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se quanto às custas.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161914-5 - ARTUR MARTINS DE OLIVEIRA X ADELAIDE D'ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Decisão:D.por dependência.A.em apenso.Venham os recolhimentos.J-se certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 140361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092006-7 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) aguardando... \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021015-6 - MARLENE MARINHO FLORES X MIGUEL PINHEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.048530-7 - ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA MESSIAS X ALICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.117424-3 - LAERCY VIEIRA MORAES X ALICE LEONEL BRANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Tome-se por termo a afirmação que os pais da falecida já são mortos há mais de setenta anos, conforme declaração de fls. 96. Cientifique-se a Requrente que deverá comparecer a serventia para firmar pessoalmente o termo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta dos emolumentos processuais. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061354-3 - THEREZINHA DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859A)) X LOURDES D APARECIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Certifique o cartório, se as custas e taxa foram recolhidas conforme determina na Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Remeta-se a PGE sobre os calculos de fls. 34/35, excluido o mencionado as fls. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031045-9 - GEORGIA SANTOS DA SILVEIRA LOBO X JORGE COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:.. CONCEDO, PROVISORIAMETE, OS BENEFICIOSDA JUSTIÇA GRATUITA. OFICIE-SE.. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.033325-5 (58399) - TESTAMENTEIRA E TUTORA JUDICIAL X MARIA LUIZA RODRIGUES Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.106134-5 (17681) - NILCIA BRAGA DE SIQUEIRA X OLDEMAR LIRIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 151, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença de homologação de partilha amigável para que conste corretamente da partilha amigável que os inventariados são OLDEMAR LIRIO DE SIQUEIRA e sua mulher NILCIA BRAGA DE SIQUEIRA, eis que por lapso não contou o nome da inventariada , a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão do homologatória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.070904-3 - HUMBERTO LUIZ CARVALHO MARTINI (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X LIANA CARVALHO MARTINI Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.024370-8 - SILVIO MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X DULCE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.055861-4 - ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X DEROCY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.103014-9 - ARYZOLI TRINDADE E OUTRO X ZALI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDII (RJ-097565), Dr(a). BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-009557) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 22/24, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZALI TRINDADE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Informe o cartório se foram atendidas as pendências, conofrme fls. 397/411. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009565-7 - JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTROS X ARTUR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.026554-0 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 90/91, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RONALDO DANIEL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Despacho:Proceda o cartorio o relatório das pendencias existentes, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.031355-9 - NEUSA MESSINA GERMANO E OUTRO X LOURDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.144725-0 - CELIA REGINA VIEIRA PAULO E OUTRO X MARIO FERNANDES PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.125795-5 - MARIA THEREZINHA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X MITO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Despacho:Sem outras manifestações, arquive-se . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Providencie a(o) inventariante e demais herdeiros, junto ao Juízo da Comarca de Ipameri-Goiás, sua manifestação sobre o Laudo de Avaliação, conforme fls. 226/227. Ofície-se ao Juízo informando e encaminhando cópia do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.014050-5 - CLARA LOPES DO AMARAL E OUTRO X MANOEL LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.031504-4 - SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA X AUGUSTA VICTORIA PELLON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : AUGUSTA VICTÓRIA PELLON SANTOS MOREIRA E MARIO LUIZ PELLON MOREIRA nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.057604-6 - MARIA AUGUSTA LOBATO DOMINGUES X ALICE VIEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) aguardando... \r\n\r\nProc. 2006.001.103733-7 - NEUZA FERREIRA MARINHO SOARES X NAIR DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Informe o cartorio fornecendo no sistema informatizado cópia do processo em referencia de suposto homonimo de ANTONIO ALVES FERNANDES. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150929-6 - ANA MAURICIO DA SILVA X NOEMIA MAURICIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.167622-0 - SONIA MOLTER DE PINHO GROSSO X MARIA DA GLORIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.023336-5 - ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONÇA X VERA DE ANDREA REBELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:.. O INVENTARIANTE DO ESPOLIO REFERIDO DEVERA PRODUZIR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151282-9 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Diante do ofício de fls. 11. Cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.151353-6 - Inventariante: PAULO AVILA DE MALAFAIA SUELI AMRAL DE MALAFAIA X THOMAZ JOSEPH LESTERIC Despacho:Diante do ofício de fls. 09. Cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022858-8 - ANA CLAUDIA DA ROCHA RIBEIRO DE ALMEIDA, LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO .. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.045382-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:Cumpra-se a r. sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.... RECOLHAM-SE OS EMOLUMENTOS .. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:.... PROVIDENCIE A REQUERENTE COPIAS DOS CONTRA-CHEQUES ATUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.023460-6 - MARLY MARQUES DA SILVEIRA X CONSTÂNCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700248-6 (12374) - ROBERTO VILMAR X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Defiro fls. 449. Desentranhem-se e encarte-os no processo mencionado. Proceda a Escrivã,conforme relatado às fls. 451/456, fornecendo-lhe certidão, salientando que ao peticionário lhe são concedidos os benefícios da idade avançada e da assistência judicária. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Defero fls. 255. Remeta-se ao Paridor Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO Despacho:Venha o relatório final da presente sobrepartilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301436-6 (44481) - DAYSE BRIANI PIMENTEL DUARTE PINTO E OUTRO X SERGIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434) Decisão:Diante da certidão de óbito do falecido, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória da partilha amigável constando o nome real do falecido que é SERGIO RICARDO PIMENTEL DUARTE PINTO, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a decisão conferida às fls. 182.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.095037-0 (57724) - MARIA DE JESUS LOPES GALLERA X JOAO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:A sentença homologatória foi exarada às fls. 112. Sendo assim, a esboço de partilha concluiu que o herdeiro JOÃO LOPES SOARES recolheu seu quinhão hereditário e, dentre eles, o imóvel mencionado. Logo, qualquer medida deve ser postulada em ação própria em face do herdeiro a quem coube o imóvel mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013287-0 (58131) - ODALEA MARIA MELLO DE OLIVEIRA X LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092), Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVE (RJ-082087) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.062299-0 (58830) - ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)) X CANDIDA MARIA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.067224-4 (23627) - MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 50/51, com a retificação de fls. 99, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANTONIO BEZERRA DE MENESES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1994.001.103826-5 (59439) - MARIA ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO TORRES (RJ-042541)) X HAROLDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.025164-4 (61599) - ELAINE DA SILVA MENEZES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122)) X ANIBAL DA SILVA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.045154-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). GENESIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Despacho:Defiro fls. 226. Satisfeitos os emolumentos processuais, expeçam-se alvarás judiciais, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161224-0 - MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TELES DE FIGUEIREDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Despacho:Considerando a manifestação do Contador Judicial às fls. 358, expeça-se mandado de avaliação dos bens descritos nos itens \"a\" e \"b\", de fls. 332. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.137283-6 - PEDRO DA COSTA PEREIRA E OUTROS X DARIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.148227-7 - Inventariante: LAURA MOURA DE SOUZA X DARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.008162-9 - DEISE LUCIA DIAS DE LIMA E OUTROS X ADAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.128875-0 - ANDREA ALVES DE SOUSA X GETULIO ASSIS DE SOUSA Sentença:Coniserando a concordância da inventariante e a anuência formulada pela PGE, conforme fls. 56 e 57, HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 181/182 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GETULIO ASSIS DE SOUSA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043968-0 - Inventariante: EDNA TEREZINHA PINEDA CARLOS EDUARDO PINEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725)) X LUIZ PINEDA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:1ª.) Fls. 127/128, diante da qualificação da cessionária. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Remeta-se a DP. Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.144454-4 - GASTON PERCY VETTER (Adv(s). Dr(a). RODINEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083006)) X JURACY LAPA VETTER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.126517-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE BARROS PARENTE X ALCINDA DE ARAUJO BARROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 22, dos autos de inventário de ALCINDA DE ARAÚJO BARROS, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133444-3 - LUIZ CARLOS GUIMARAES GITIRANA E OUTROS X OCTAVIO GUIMARAES GITIRANA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 304, defiro o pedido formuldado às fls. 299, expedindo-se o aditamento ao Formal de Partilha como solicitado, observando-se as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070424-1 - SANDRA BARBOSA CORTINHAS X CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:...O INVENTARIANTE DEVERÁ PRODUZIR AS PRIMEIRAS DECLARACOES... \r\n\r\nProc. 2007.001.021931-9 - ANA CARVALHO MACHADO ESTEVES X FERNANDO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:... RECOLHAM-SE AS OS EMOLUMENTOS , DFIRO O REQUERENTE O CARGO DE INVENTARIANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Certifique o cartorio se a parte contestante ofereceu a resposta tempestivamente. Depois, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.048820-0 - RICARDO REZENDE TABOADA X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). URSULA FREITAS CARDOSO (RJ-108311), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Aguarde-se a distribuição por dependencia em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Assinatura: \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.500526-3 (11251) - JOAO DIAS DA SILVA E OUTROS X ENEAS DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Remeta-se a PGE sobre as informações cartorárias de fls. 103. Cumpra-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.126377-8 - LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTRO X LAZARO CONTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Defiro fls. 227. Providencie o cartório a não entrega do alvará pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045693-0 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MANOEL D ALMEIDA MARTINS) Despacho:Manifeste-se o requerente, sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 45. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nId: 140362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002415-3 - ROBERTO JOSE PIRES DE CARVALHO X FERNANDO JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.001.024033-3 - IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original (ou cópia autenticada) da inventariada; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.024162-9 - VALMIR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X CLEUSA DA SILVA RAMOS Despacho:Aguarde-se provocação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050331-4 - FERNANDO RIBEIRO MOREIRA FILHO E OUTROS X MARLY DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143634-5 - JUAN LING (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) AO REQUERENTE, SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161444-5 - PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X ODETE RIBEIRO DOS SANTOS ANTUNES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita a PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES.2 - Pelo que se verifica de fls.38, o 1º requerente é o único dependente habilitado junto ao órgão previdenciário. Sendo assim, exclua-se do polo ativo RENATA ANTUNES FERREIRA DA SILVA, anotando-se na D. R. A.2 - Reitere-se o ofíco de fls.31, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023329-8 - CARLOS EMANOEL DE SOUZA DONIZETTI GONDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ZULEIKA DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que a inventariada residia na Rua Engenheiro Hilton Gadret n. 140, Bl. 3, apto. 501, Irajá, endereço pertencente à XIV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015669-3 - EDUARDO KANT ROTHIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO Despacho:1 - Aguarde-se o cumrpimento e registro do testamento de Tobias Kant.2 - Ao cartório para dar regular andamento aos feitos apensados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165958-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X ALDAHIR BOMFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Preste o inventariantte as informações solicitadas às fls. 48. \r\n\r\nProc. 1999.001.000456-8 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.158203-1 - MYRIAM DE CASTILHO GAMA E OUTRO X STELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls.141/142 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.067103-0 - JURACY MARTINS CABRAL X ALTIVO TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e exami nados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALTIVO TAVARES PIMENTEL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JURACY MARTINS CABRAL, o imóvel descrito às fls.169/170, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.208.2 - Para habilitação e representação do Espólio de Manoel Augusto, é necessária a certidão de inventariança e a procuração outorgada pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.005851-0 - NUR TAHAN ABDU BARBOSA X NEWTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEWTON DA SILVA BARBOSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). NUR TAHAN ABDU BARBOSA, o imóvel descrito às fls.167/169, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086859-4 - NELSON ARGENTA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X DIRCE MOTTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). CICERO VIRGILIO CORDEIRO (RJ-023963) Despacho:1 - Fls.122, itens 'a' e 'b' - Ofícios já deferidos e expedidos, devendo a parte providenciar o seu encaminhamento.2 - Reitere-se os ofícios de fls.119 e 120.2 - Fls.122, item 'c' - Aguade-se a vinda das declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.149855-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X BENEDITO LOPES DA SILVA Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária (item 1).2 - Após, com a vinda apreciarei os demais itens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128792-5 - SUZANA TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AMERICO RODRIGUES D OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. SUZANA TORRES E SILVA.2 - Ao cartório para regularizar o traslado do testamento.3 - À inventariante quanto a certidão cartorária.4 - Ciente dos esclarecimentos de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.163187-0 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO X LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MONTEIRO NOGUEIRA (RJ-114861) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.023443-6 - MARIA DORA MATHIAS X NEUZA DA CONCEIÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria Dora Mathias. 3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha a certidão de nascimento da inventariada e as certidões de óbito de seus genitores.5- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 16, 17 e 20.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 33/34.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023601-9 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MARTA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 05, informando que a inventariada residia na Rua da Abolição s/n, Bl. 11, apto. 315, bairro da Abolição, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA Despacho:1 - Diante da certidão retro, retiro o feito de pauta.2 - A fim de não prejudicar ao andamento do feito, tendo em vista ao imprevisto ocorrido nesta data, determino a inversão da prova.3 - Nomeio como Perito Judicial o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (telefones: 2544-2684, 2295-7433 ou 9988-0835). Intime-se para início da perícia.4 - Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.5 - Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.6 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.002339-5 - CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558)) X HILDA DE CASTRO LOUREIRO Decisão:Tendo-se em vista a exordial e os atestados médicos de fls. 16 e 17, informando que a interditanda encontra-se internada na Clínica Geriátrica do Vilar Ltda. no Município de São João de Meriti e sem condições de locomoção, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família do Comarca de São João de Meriti. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023073-0 - GILBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZOLINA DE OLIVEIRA Despacho:1- Vindo o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça o requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.4- Comprove o requerente através de documentos o grau de parentesco com a interditanda. 5- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11.6- Informe o requerente se a interditanda tem condições de comparecer a Juízo para audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA REPUBLICACAO: 1. ACOLHO O AVILTRADO...2. QUANTO AO ITEM 1º, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300865-0 (44072) - NADIR IRACEMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666)) X WALLACE BARROS DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1985.001.301085-3 (44687) - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ E OUTROS X WALLACE JOAO BATISTA GIVIZIEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Fls.375 - Já consta resposta do Banco do Brasil às fls.365. \r\n\r\nProc. 1989.001.121095-1 (52138) - ROSA CAVA CASEIRA X JOAO FERNANDES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HENRIQUE SERAO (RJ-027021), Dr(a). IRENE FERNANDES C. SERRAO (RJ-027121), Dr(a). MARGARIDA SANCHES PETERSEN (RJ-050503), Dr(a). EMILIO DE LIAM NOVAES (RJ-000000), Dr(a). ROMARIO G COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:1 - Diante do requerimento das partes, convolo o presente feiro para o rito SOLENE, anotando-se onde couber.2 - Segundo o ofício de fls.156, o inventário de Rosa Cava Caseira foi distribuído por dependência, entretanto o mesmo não se encontra em apenso.3 - Esclareça a inventariante quanto ao inventário de Rosa Cava Caseira, inclusive se o mesmo foi extinto e averbado o seu óbito nestes autos, indicando às respectivas folhas dos despechos. \r\n\r\nProc. 1991.001.050943-0 (60059) - ROMUALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X MARIA DA CRUZ DAIS Sentença:1 - Fls.122 - Nada a prover nestes autos.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DA CRUZ DIAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 66/67, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.046928-1 (64844) - ANA PAULA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ERNESTO CARVALHO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:FLS.107/108 - Comprove o recebimento do telegrama. \r\n\r\nProc. 1996.001.028885-0 (67729) - LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X SOLANGE DE MOURA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.286/288, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SOLANGE DE MOURA, falecida em 28/11/1995. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071095-5 - PATRICK TORRES KESTELMAN X FLAVIO KESTELMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Fls.348/349 - À vista da maioridade do herdeiro Patrick, defiro o requerido, expeça-se o alvará nos termos postos. \r\n\r\nProc. 2000.001.034763-9 - LAUDICEIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA CUNHA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ODILÉIA CUNHA PEREIRA, anotando-se na D. R. A.2 - Expeça-se o ofício requerido às fls.95.3 - Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.073986-6 - CLEIDE SANTOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.75 E CERTIDÃO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DE FL. 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.024972-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS X ANA NILCE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Inventariante: FRANCISCO MAIA DE ANDRADE, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811)), Inventariante: ANA HELENA ANDRADE E SILVA AO INVENTARIANTE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão:1 - DEFIRO A INVENTARIANÇA A aurora maria soares neiva, QUE DEVERÁ INDICAR QUAL O RITO PRETENDE ADOTAR.2 - DEFIRO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.021004-3 - CELIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ROJO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X IGNACIO ROJO MARTINEZ Decisão:1- Defiro a inventariança a Célia Maria Oliveira da Silva Rojo.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 10. 4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores do inventariado; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021402-4 - LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham as habilitações processuais do herdeiro e da viúva.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Ana Freitas de Andrade.]3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 08. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da inventariada; b) habilitações e representações processuais dos demais herdeiros;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da herdeira; d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10/11.8- Atendidos integralmente os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023212-9 - JOSE RIBAMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNI BRUM LOPES Decisão:1- Defiro a inventariança a José Ribamar Lopes. Lavre-se o compromisso.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos das herdeiras, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham as representações processuais das herdeiras.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 06, 11 e 14. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 25/26.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.079905-4A (65979) - GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171)) X MARIA DE LOURDES MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença:SENTENÇAVistos e examinados estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS em que figura como requerente GERSON DE MORAES REGO, e com requerida ELZA RODRIGUES SILVA, processado em apenso aos autos do Inventário de Maria de Lourdes Martins Veiga, atendendo a concordância manifestada pelos interessados, HOMOLOGO o ACORDO de fls.429/430, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 140365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092621-2 - GERSON JOVENAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X LEON KOHN DE PENHAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098589-9 - EDIVAN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIVA FERNANDES DE ARAUJO NUNES Decisão:Fls.40 -Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.076296-9 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X SEBASTIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.103 e da referida petição \r\n\r\nProc. 2003.001.130479-5 - IRACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE AMAZONAS CAMPOS Despacho:Fls. 109 - Ao Sr. Escrivão para prestar as devidas informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.036330-9 - IZIDORO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X JOAO ANTONIO ANDELLO Despacho:Fl.57 - Voltando os autos do arquivo, ao cartório para cumprir o determinado à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.053975-6 (56445) - MARIA LANDEIRO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X VICTORINO VALENTE BAETA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Decisão:Averbe-se o óbito de Violeta (fls.94). Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.090208-6 - WALTER DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO M. MARQUES (RJ-013419), Dr(a). VALERIA FARIAS MARQUES (RJ-069175), Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455)) X NILZA DO COUTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Venha certidão de óbito do autor da herança \r\n\r\nProc. 1997.001.109046-4 - LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARLI ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 100 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.086223-6 - JULIETA BAGLINI (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487)) X ANNITA BAGLINI CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), Inventariante: GILDO BELLATO, Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.035834-2 - MARIA BERNADETTE DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346)) X PEDRO AUGUSTO CAMARA DE SA Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 223 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.052904-3 - JOSELIA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090919-8 - NADIR BARBOSA BOUCAS X HAMILTON BOUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MORGADO CRUZ (RJ-084894), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6074 \r\n\r\nProc. 2001.001.022904-9 - MARIA JANDIRA FURTADO X JOAO MENDONCA FURTADO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031572-0 - CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA X YVAN SENRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 394 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.120565-0 - MARIA DE LOURDES CASCARDO E OUTROS X ADEOMAR CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 46 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) Despacho:Fls.163 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:1-Cancele-se o alvará que se encontra grampeado na contra-capa. 2- Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.061556-4 - CLEONICE NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X JARDELINA DOS NUNES Decisão:Fls. 82- Expeça-se alvará autorizando a inventariante a efetivar a escritura definitiva do imóvel em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.090636-4 - MARIA DA PENHA QUADROS X MARIA DO CARMO QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) Decisão:Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6122 \r\n\r\nProc. 2006.001.121191-0 - SHEILA BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ALBERTINA FERREIRA BELLO CERTIDAO CERTIFICO QUE A PARTILHA DE FLS. 32/33 NAO ESTA COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. 08/03/2007. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (7493) \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Despacho:Fls.44 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Fls.76/82 - Venha por escritura pública \r\n\r\nProc. 2006.001.163080-3 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X PIEDADE DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 130 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Despacho:Fls.44 - Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, regularizando-se, ainda, a representação processual de todos os herdeiros, como determinado à fl.43 \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES Despacho:Regularize-se a representação processual dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Decisão:1. Recolha-se as despesas processuais.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023421-7 - OCTAVIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X SILVIA HELENA MANES FIGUEIREDO Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de Lucy, vindo, ainda, sua concordância com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.001.708676-2 - BEATRICE LAVANCHY X BEATRICE VALENTINE RAGOZZI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020297-6 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS X ADELINA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.095163-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X DALILA SILVA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando que a Interditada conta com mais de 80 anos, que a curadora nomeada por este Juízo faleceu conforme documento de fls. 75; considerando, ainda, a idoneidade e capacidade física e mental da Requerente comprovada pelos documentos de fls. 79/81 e a necessidade em nomear representante legal para a incapaz a fim de possibilitar o atendimento das suas necessidades, nomeio, pelo prazo de 90 dias a Sra Elizabeth Corrêa Ribeiro como Curadora provisória da Sra. DALILA SILVA DE SOUZA GOMES. Lavre-se o respectivo termo. Sem prejuízo, realize-se com URGÊNCIA o estudo social do caso./3185 \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120193-9 - PAULO CESAR CARNEIRO E MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X AGMAR CARNEIRO E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. /7476 \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26, vez que a realização de perícia médica é imprescindível ao julgamento da interdição (artigo 1183 do CPC). Portanto, proceda-se ao depósito dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Decisão:1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. 1-J-SE. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. /7967 - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300152-0 (20857) - MONICA DE MORAES FRANCOIS E OUTRO X SYLVIO FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.353 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.702519-4 (4930) - CELI REGIS DE SOUZA X PEDRO REGIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)), Inventariante: YOALANDA CUNHA DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1981.001.300608-7 (40926) - MANOEL TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ARMENIA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fl.498, certificando, ainda, se todos os herdeiros encontram-se regularmente consituídos nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1983.001.301531-7 (44639) - MARIA JOSE BARBOSA STANIEWICZ X LUDWIK STANIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) AOS INTERESSADOS SOBRE CPF DO DE CUJUS A FIM DE RESPONDER AO OFÍCIO DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) Decisão:Fls.497 - Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.012367-9 (56017) - VERA ANACLETA DA FONSECA BAPTISTA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - DRA. MAGDA NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HEITOR DE ALMEIDA BAPTISTA Decisão:Fls.274 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 296 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.070934-6 (61437) - SERGIO KOHN DE PENHAS X LEON KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). MURILLO CAMPOS DE FREITAS (RJ-037680), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005360-1 (62144) - ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA X WILIAM PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.101284-9 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 91/102 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.051470-9 (64254) - ALOISIO GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X CARLOS RACCA Decisão:Devolvido o original, expeça-se novo alvará com as informações de fls. 458/462. \r\n\r\nProc. 1996.001.082492-9 (64551) - DENISE SOUZA BARROS AIRES E OUTRO X MANUEL REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Despacho:Cumpra-se o Provimento 69/2003. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.018272-0 - DOLORES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE DA SILVA NEVES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 113 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls 334/339 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls. 108/110 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 33 e adite-se para avaliação do prédio e cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:1- Oficie-se a SULAMÉRICA SEGUROS S/A como requerido às fls. 508. 2- Diante do acordo de fls. 339, da partilha de fls. 425/430 e sentença de fls. 460, esclareça a Sra. Zuleide o requerido às fls. 503/504. \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 153 - Ao Sr. Escrivão para informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800)) X JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Desentranhe-se os mandados de fls. 192/193 e 194/195. Após, encaminhe-se para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:1. Fls.81 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Fls.82 - Cumpra-se corretamente o determinado no item 3 de fls.78. \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 129/130 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 61 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.062642-7 - CARMEN LUCIA DE SOUZA RODRIGUES X MARIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.122209-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015447-7 - BELLA GRIMAN RZETELNY X LEJZOR RZETELNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 84 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.080055-9 - JOSE VICENTE GONCALVES GALLO E OUTRO X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 91 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.133374-6 - PRISCILLA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Fls.112- Expeça-se guia para depósito, conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.008075-9 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ X MANOEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 131/156. Após, distribua-se por dependência e registre-se e autue-se em apenso. 2- Sem prejuízo,intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, observando o disposto no artigo 282 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.061175-3 - DELLY ASMAR DE CARVALHO X CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.081706-9 - Inventariante: ROBERTO BORCHERT SABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ODYSSEA BORCHERT SABA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 64(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Aos interessados sobre o laudo de avaliaçãoàs fls. 75/76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 121 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Votorantim (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Decisão:1- Nomeio inventariante RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO. Lavre-se o respesctivo termo. 2- Cumpra-se os itens 2 e 3, do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, como determinado à fl.10, item 2. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judicias, como determinado à fl.10, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.020390-7 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020831-0 - SANDRA MARIA DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIRO DE BARROS GALVÃO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2. Nomeio inventariante SANDRA MARIA DA COSTA GALVÃO. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA) Despacho:Diante do informado na certidão supra, esclareça-se qual o ultimo domicilio do autor da herança, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nId: 140369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040625-5 - EDILSON ROSA DA SILVA X NATALICIO OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-118134E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.088058-5 - JOSE ALVES DE ARAUJO X JACINTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Despacho:Venha a certidão de casamento da genitora dos requerentes para comprovar o alegado ou retifique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2002.001.003254-2 - FLAUSINA MARIA RODRIGUES E OUTROS X ANGELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:(...)Face ao exposto, diante da anuência de todos os interessados, AUTORIZO o Espólio de Angelina Mendes de Oliveira, através de seu inventariante, a efetivar a escritura de compra e venda do imóvel objeto da escritura de promessa de compra e venda de fls. 09/11.Expeça-se Alvará.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.084150-1 - GUERINO MACANHAN FILHO X ANGELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Sentença:(...)Verifica-se, portanto, que o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro no art. 295, V c/c art. 267, I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.081696-0 - IVONE BARROS GONCALVES X NILCEA FERNANDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo eis que deve ser incluído Waldir Renato Dias Garcia, também. 2) Venha a cópia das certidões de óbito dos genitores de Nilcea. 3) Venha certidão de dependentes habilitados de Waldir. 4) Oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS em nome de Waldir. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:A certidão de dependentes habilitados poderá ser obtida através do site \"www.previdencia.gov.br\". \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133772-2 - ELVINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GUIMES MACHADO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27/28) \r\n\r\nProc. 2006.001.168132-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO AUGUSTO CASSAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 18 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.021135-7 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE MANUEL CAUTELA NEVES Decisão: 1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo. Ressalto, desde já, que na hipótese do saldo ser superior a 500 OTN's, o feito deverá ser convolado para arrolamento, com a juntada das certidões negativas pessoais do inventariado, necessitando de regularização a situação junto à SRF. 2. As cessões de direitos hereditários deverão ser formalizadas por instrumento público e sobre elas incidirá imposto de doação. 3. Oficie-se ao Banco Itaú, ag. 0389, solicitando o saldo de contas correntes, contas poupanças e quaisquer aplicações financeiras em nome do inventariado, como também se o mesmo deixou algum seguro. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Decisão:1. O \"de cujus\" deixou além de saldos bancários e ações. 2. Desta forma, incabível o rito de alvará, eis que a existência de ações não está prevista no art. 2º da Lei 6578/80. 3. Assim, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. 4. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 5. Se os herdeiros pretendem ceder para a genitora os direitos hereditários deverão formalizar através de escritura pública, sendo certo que incidirá o imposto de doação. 6. Junte-se cópia dos comprovantes de rendimentos da viúva e dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça. 7. Oficie-se: a) ao UNIBANCO, ag. 0117, indagando o saldo existente em conta corrente, conta poupança e outras aplicações financeiras em nome do inventariado; b) ao UNIBANCO, GERDAU S/A e BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, indagando a quantidade de ações em nome do inventariado e a cotação das mesmas. 8. Esclareça o pedido de expedição de ofícios ao INSS, Telemar, Light e Ceg, (...) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.019842-0 - ESPOLIO DE LÚCIO ARY GOMES X CERDA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2571-8801). Intime-se da nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho: 1. Retifique-se o nome da ação para ALVARÁ. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 3. Regularize o requerente a representação nestes autos. 4. Venha a representação de REINALDO NEVES DE OLIVEIRA. 5. Inclua-se no sistema o nome do advogado do espólio/herdeiros. 6. Atenda ao requerente ao solicitado pelos herdeiros às fls. 09. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301247-3 (45581) - JOSE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X OSWALDO DAMAZIO RIBEIRO Mesmo considerando a suspensão dos prazos, os autos permaneceram em cartório por 30 dias. Recolham-se, portanto, as custas para o novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.098997-5 (59765) - MIGUEL AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X MIGUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Fls. 696 - Os interessados deverão diligenciar junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1995.001.071827-1 (60894) - SERGIO COSTA CAMPION X DYLMA DA SILVA COSTA CAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. SERGIO COSTA CAMPION, casado com ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION, os bens descritos às fls. 108/110, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.025316-3 - ISABEL MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X TUPINANBA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 100.2) Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.125476-0 - WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO MARCOS G DA SILVA (RJ-087207)) X CLEMENS THEOPHILE HUBERT BROERS Decisão:1) Ante a apresentação de Sobrepartilha, nomeio inventariante a requerente de fls. 158.2) Oficie-se como requerido, no item \"5\".3) Com a resposta, certifique a serventia se há custas a recolher, em complementação.4) Desapense-se o testamento e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.154307-2 - LEDA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X NABOR MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:(...)2) As certidões da Justiça Federal continuam positivas, venham na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.168323-4 - CARMEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627)) X JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.160544-2 - OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA E OUTROS X GEORGE VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:O espólio se faz habilitar através de certidão fornecida pelo Escrivão quanto à nomeação do inventariante e o espólio se faz representar por procuração onde o inventariante representa tal espólio.Cumpra-se o despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2001.001.012878-6 - ADILSON DA SILVA MARQUES E OUTRO X WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168) Decisão:1) Remeto o imóvel descrito na exordial para a sobrepartilha, eis que não se encontra regularizado em nome do inventariado.2) Tendo em vista que o monte é composto de valores disponíveis, em torno de R$ 40.000,00, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária das três sucessões.3) Venham as certidões de casamento das herdeiras Maria Emilia e Maria Lucia com a devida averbação de seus divórcios.4) Venha a representação processual do herdeiro Sandro e do marido da herdeira Maria Eleny.5) Venham os ofícios negativos de praxe referentes a todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Fls. 137 - 1) Quem é Cléa? 2) Este juízo não é competente para instauração de inquérito criminal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.076549-3 - ELIZABETH MARI X ZOJA PLANKIS TARRICONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.110 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134702-4 - MICHELE FIAT DIAS X RONALDO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO O DE AMORIM (RJ-069872) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:(...) 5. Face ao exposto, determino: a) a expedição de mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária; b) com a comprovação do pagamento, será nomeado o inventariante a quem, desde já, concedo o prazo de 30 dias, a partir da nomeação, SOB PENA DE REMOÇÃO, para apresentação do esboço de partilha, caso persista no rito de arrolamento, ou das primeiras declarações, caso opte pelo rito ordinário. c) que seja esclarecido se os demais imóveis estão alugados. Em caso positivo, quem está recebendo os alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.001.032382-8 - SIDNEY DA SILVA ANTUNES X AGUEDA FERREIRA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052798-9 - TEREZA RECAVARREN ACZEL X MARIA TEREZA RECAVARREN DE ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho: 1. O imóvel descrito às fls. 37, item 2 (lote 5), encontra-se registrado em nome de terceiros, em data posterior à lavratura da escritura de fls. 55/57. Por outro lado, na referida escritura consta também o lote 12. 2. A certidão de fls. 26/29 apresenta apontamentos de débito relativos aos dois lotes. 3. Não foram acostadas: a) a certidão do 9º distribuidor em nome do espólio; b) as certidões do 9º distribuidor em relação aos imóveis; c) a certidão de quitação fiscal quanto ao imóvel descrito no item 2 de fls. 37. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058247-2 - LUCIA GUTERMAN LERNER E OUTRO X JACOB GUTERMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCELO TREISTMAN (RJ-131074E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2006.001.092441-3 - VITTORIO PERROTTA X HILDEGARD PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120533-7 - WALTER COSTA VERGNIAUD X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho: 1. Fls. 48 - anote-se onde couber. 2. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 53. 3. Com a resposta, venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140632-0 - ZELIA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X PAULO GUSTAVO RODRIGUES SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30) \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 29 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.145021-6 - JOAO BATISTA SALVADOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.000698-1 - ANDYARA VALENTE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X IRACEMA DE SOUZA VALENTE Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) Venha a partilha amigável, nos termos do art. 105 do CPC, assinada e rubricada por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Decisão: 1. Defiro JG. 2. Nomeio a ex-convivente TEREZA CRISTINA TAVARES como inventariante. 3. Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos os interessados. 4. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074207-4 - MAURICIO LOBO ABREU X JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO S.M. DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Ante o pedido de fls. 41/42, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.051522-8 - MARIA ELIZABETE LOBO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DILMAR PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087321-1 - MARIA DE LOURDES DUMORTOUT X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021695-1 - ALBINO COLUCCI JUNIOR X JOSÉ MOREIRA DE SIQUEIRA Decisão: Melhor examinando o pedido, constato que me equivoquei ao determinar o desentranhamento de peças dos autos do inventário e a distribuição do pedido como habilitação de crédito. Com efeito, o peticionante não pretende habilitar o crédito, eis que está litigando junto ao Juizado Cível. O que pretende o peticionante é a intimação dos herdeiros para dar andamento ao processo, para que se regularize a inventariança, a fim de que possa prosseguir na ação proposta junto ao Juizado Especial. Assim, determino: a) o cancelamento da distribuição, eis que, equivocadamente, foi determinada a distribuição por ação própria; b) o desentranhamento de fls. 02/22, com a nova juntada nos autos do inventário, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117960-9 - REISA PINTO AMANDO PERISSE X ANTONIETA CABRAL BARREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão: Foi atribuído ao recurso o efeito suspensivo. Não foi comunicado a este juízo ter sido concedida a antecipação de tutela. Assim, entendo que a decisão do eminente relator comunicada a este juízo não determinou o recebimento da apelação e o prosseguimento do recurso. O efeito suspensivo atribuído impede o trânsito em julgado da sentença. Por tais razões, indefiro o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.015057-5 - NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ROBERTO BEZERRA FERNANDES Decisão: 1. Recolha-se a diferença das custas, apontada na certidão de fls. 41. 2. Informe a relação de bens do requerido e se o mesmo possui filhos. 3. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 4. Designo audiência de impressão pessoal para 10.04.07, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. 5. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho, conhecido da serventia. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. Expeça-se guia. 6. O pedido de tutela antecipada será apreciado por ocasião da audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Despacho: 1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) cópia da certidão de casamento do 1º requerente; c) declaração de idoneidade do 1º requerente firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida; d) cópia do comprovante de rendimentos da requerida. 2. Esclareça: a) se a requerida possui outros filhos; b) se a requerida possui bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020788-3 - JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão: 1. Aos requerentes sobre a certidão de fls. 14. 2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido; b) cópia das certidões de casamento dos requerentes; c) cópia da declaração médica mencionada no item VI de fls. 03; d) declaração de idoneidade do 1º requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. 3. Esclareça: a) se a requerida possui outros filhos. Em caso positivo, se possível, venha a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das certidões de nascimento/casamento. Não sendo possível trazer aos autos a anuência, informe a qualificação. b) quais os bens de propriedade da requerida e seus rendimentos. 4. Indefiro o pedido de curatela provisória, eis que não há elementos nos autos para o deferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300364-1 (33480) - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X AURELINA PEREIRA XIMENES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1976.001.700188-2 (32889) - PAULO NEY DA CUNHA X JULIETA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.627 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300821-7 (42258) - EVA IAZLOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERCO IAZLOVITCH Despacho:O pedido já foi objeto de despacho às fls. 1733. \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.222/224 ) \r\n\r\nProc. 1982.001.501297-4 (3854) - ADALGISA MARIA SARAQUINE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X AFFONSO PAULO ZOGHBI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.197 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR E OUTRO X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Fls. 365/366 - À agravada. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 737 - Assinada a petição pelo patrono que requer que as publicações sejam feitas em seu nome (Dr. Ricardo Micheloni da Silva - OAB/RJ 66.597), anote-se onde couber, após a devida formalização.Atenda-se ao invetariante judicial em seu pedido de fls. 739. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507) Despacho:Assinar a rogo significa que alguém atesta que a impressão pessoal é de quem a colocou. \r\n\r\nProc. 1986.001.810927-8 (50735) - ZENITH CORDEIRO MEIRELLES X GUALTER MUNIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.128219-4 (55172) - ELENE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X FAZAO FERREIRA DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.130387-4 (56844) - JOVELINA PIMENTEL CARDOSO NOGUEIRA X JOAO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82/84 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.068268-0 (57749) - LAYCE MACHADO DE ARAUJO COSTA LORENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTO DIAS RENNO (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X MARINO LORENA MARTINS Despacho:O título somente é expedido após a comprovação dos tributos. Diligencie, portanto, quanto aos pagamentos devidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.026957-3 (60150) - HERMAN MENDLOWICZ E OUTROS X MANOEL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Há petições protocoladas para serem juntadas aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 540 - Aos interessados e aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Diante da informação de fls. 118, não cabe a averbação do óbito de Eunice Bellieni de Andrade face à existência de outro bem. Venha a habilitação e representação dos Espólios de Técio e Eunice. \r\n\r\nProc. 1992.001.128569-0 (61567) - PAULO ROBERTO LE DRAPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK Despacho:Fls. 819/820 - Defiro.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.037825-0 (62022) - VALGNEA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X IBERE DUBOURCQ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045917-0 (57585) - MANUEL CONS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BENITO CONS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Decisão:Retifico a sentença de fls. 58 verso, para que conste que Adjudico a Manuel Cons Fernandez os bens constantes às fls. 17, re-ratificado às fls. 41/42, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 109/113, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.119599-1 (64777) - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBAK D'OLIVEIRA (RJ-054452)) X ERNESTO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento. Oficie-se ao D.R.A.2) Oficie-se ao 9º Distribuidor para que forneça as certidões ante a gratuidade de justiça deferida.3) Cumpra-se o despacho de fls. 42, eis que o documento de fls. 07/10 indica que os inventariados possuíam direito e ação sobre o imóvel inventariado e não plena propriedade, fato que não impede a elaboração do esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:1) Remetam-se as informações. 2) Impõe-se aguardar a cópia da decisão que não foi acostada ao ofício de fls. 414 para conhecimento de seu inteiro teor e, consequentemente, seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.100840-1 - SONIA CRISTINA SILVA SERRA X FRANCISCO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Venha a representação processual do ex-cônjuge da herdeira Lia, tenda em vista o regime de bens e a data da sentença que decretou o divórcio. \r\n\r\nProc. 1998.001.141902-6 - SIDNEI BARBOSA MATHIESEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X SEBASTIAO MATHIESEN TEIXEIRA E OUTROS Despacho:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 111/116, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1998.001.173880-6 - MARIA SONIA RIOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X NOE REINER BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.061491-7 - REJANE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X GASTÃO SOBRAL PEREIRA Despacho:O Espólio de Gastão Sobral Pereira receberá dos autos de Inventário de sua mãe 4/48 avos do imóvel situado à Rua Paissandu, 200, apto. 202, assim que terminar o referido Inventário, o qual encontra-se em apenso a estes autos. Portanto, aguarde-se o término do Inventário de Atalá Sobral Pereira. \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Decisão:Fls. 123/124. Item \"a\" - Indefiro. O pedido deve ser formulado pelo interessado junto à CEF. Item \"d\" - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127075-6 - LAIS DE ALMEIDA LEIBAO SIQUEIRA X JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA Despacho: Conforme decisão proferida nos autos da habilitação de crédito, equivoquei-me no despacho de fls. 41. Assim, cumpra-se o determinado nos autos da habilitação de crédito e desde já determino a intimação das herdeiras Jaqueline Siqueira Nunes e Judia Maria Siqueira Mardones, residentes à Rua Antonio Galvão, 185, Realengo para: a) esclarecer se foi aberto inventário dos bens deixados por sua genitora. Em caso positivo, habilite-se e venha a representação do Espólio. Em caso negativo, impõe-se a averbação do óbito. b) esclarecer qual das herdeiras exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.014161-4 - NORMA FREITAS FERRAZ X ADEMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077944-0 - MARCO ANTONIO ROSA FROSSARD DE SOUZA X LUCINDA FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho: Tendo em vista haver herdeiro incapaz, chamo o feito à ordem, para determinar abertura de vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.092982-5 - BERENICE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOLINO MENDES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 77/80, retificado às fls. 81. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099637-3 - JOSE MOLEDO GESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342)) X ESCLAVITUD ANA MOLEDO ROMERO DE FERREIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 150, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Venha a certidão de casamento no registro civil da herdeira Lúcia, como já determinado às fls. 92. O documento acostado, às fls. 76, é do casamento religioso. Caso não tenha ocorrido o casamento civil, venha cópia da certidão de nascimento, se solteira for. \r\n\r\nProc. 2005.001.104849-7 - MARIA JOSE MARTINS CAPISTRANO X RAIMUNDA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ROMANO PEREIRA (RJ-110399) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA JOSÉ MARTINS CAPISTRANO, os bens descritos às fls. 47/49, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:1) Venha o traslado do testamento. 2) Após, ao MP e a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128974-9 - MARIA DA ENCARNACAO CARVALHO DOS SANTOS X RICARDO LOPES PENETRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 29/32, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001934-3 - EDILZA DA SILVA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183)) X NILZA DA SILVA CAMARGO Despacho:Fls. 41 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022135-1 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X ROBERTO CAMARGO Decisão:1) Venha a representação da companheira e sua habiltação. 2) Esclareçam quem exercerá a inventariança. 3)Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio. 4) Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações. 2) Venha a anuência dos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança. 3) Regularize-se a representação do cônjuge da requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.001292-4 - EDUARDO ESTEFANIO E OUTRO X PALMIRA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS (RJ-119802), Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls. 42 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021701-3 - WILSON GEORGES NASSIF X ALICE GASE NASSIF Despacho:Efetue-se o preparo. Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.052766-7 - PEDRO HUGO BELLOC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOAO NUNES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE A. NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 125). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO Despacho:1) Recolham-se as custas. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019753-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVETTE ABEID Despacho:1) Anote-se no sistema junto ao proc. nº 1981.001.700447-4 que os autos estão sendo restaurados nestes. 2) Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da interditada. 3) Após, ao MP sobre o pedido de restauração. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão: Nomeio como perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade (telefone: 2439-8368 e 2439-8448). Intime-se da nomeação e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nId: 140370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164021-3 - EUSTÁQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR X JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022141-7 - ALBA DUTRA DE BRITO X YOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) COM A CERTIDÃO DO 5º DISTRIBUIDOR, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022152-1 - CECILIA BALIU CHAMI X ESPER JOSÉ CHAMI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022150-8 - ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS E OUTRO X PLINIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111091-0 - ELY MARIA OTERO LEMOS SOARES X VIRGILIO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022144-2 - ZINEY DIAS MARQUES X TEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.072479-4 - ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO X RICARDO PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500768-0 (55402) - MARIA DE LOUDES DA CUNHA CAMOES X ERNANI DA ROCHA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092) aos interessados para integral cumprimento do item 2, c de fls. 268. \r\n\r\nProc. 1995.001.090123-5 (68910) - JAMILE DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X IVAN PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIENNE MARTINS SOARES (RJ-086739E), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 192/194 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.146178-1 - ESPERANCA DE OLIVEIRA BORGES X PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.006945-7 - MARIA LUCIA FORTUNA DE AQUINO X ROBERTO PULCHERIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.096945-6 - JOAO LUIZ FONTES DE ALMEIDA X VERA FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057659-1 - SUELI DOS REIS X AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:1) REGULARIZE ANDREIA DA SILVA FERREIRA A SUA REPRESENTAÇÃO. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153766-0 - MARIA JOSELITA CUNHA X JORGE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034601-4 - BERTHA RACHEL MORDOH BENCHIMOL X RUBIM ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). DIRLEY J DE SOUZA (RJ-079543) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.094228-0 - OTACY RIBEIRO X RIZOLETA DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)), Falecido: MARIA CARMEN DI BLASIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105054-8 - SHEILA ALMEIDA DE CARVALHO X ARY GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS E ASSINADA A PETIÇÃO DE FLS. 22/24, VOLTEM. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012102-2 - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA X YOLANDA ZANELLETO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.023025-8B - ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X FERNANDO GUILHERME VIAL DA CUSTODIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069999-5 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA (RJ-134776), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) fls. 145. aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.021597-1 - JÚLIO MATTAINI FERREIRA VIANNA X JÚLIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300014-2 (6055) - MARIA HELENA DE CARVALHO DE BELLENS BEZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Decisão:1) FLS. 1055/1056 - NADA A DEFERIR. 2) FLS. 1053 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1976.001.700543-7 (36660) - GUIOMAR LINS DA COSTA X PRAXEDES ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.501910-5 (47967) - MARLENE GOUVEA DA SILVA X WALDIR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 1982.001.503605-0 (47456) - SUZANA DE FIGUEIREDO LOPEZ X ELOIDE LUCIA DE FIGUEIREDO LOPEZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.240 \r\n\r\nProc. 1985.001.511337-2 (52631) - RUBEM JOSE MADEIROS MESQUITA X MAGDALENA HILDERGARD SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501228-6 (56204) - LOURDES DIAS CARDOSO X OSWALDO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.127/129 \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.061435-9 (67587) - YOLANDA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X BEATA VETTORI (Adv(s). Dr(a). TASSIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANDREA DA SILVA FREIRE (RJ-082381) Despacho:FLS. 278 - COMPROVE A ABERTURA DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.109612-5 (67739) - NEUZA RAPOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Inventariante: HERIS DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.013389-0 (68000) - TALITA LOURENCO LAURO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RUTH LOURENCO LAURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.069748-6 (60869) - MARIA JURACY DA ROCHA PAGANO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X LOURENCO EUGENIO PAGANO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.347 \r\n\r\nProc. 1998.001.056356-7 - CARLA GUARIENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X WANDERLEY CORREA RODRIGUES FLS. 335; 337 E 339/340. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.070460-8 - NORMA NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODIGUES NEVES Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 80, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004609-3 - DEBORAH PASSOS SALES X SCHUBERT SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTO SOUZA (RJ-093208), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, GENILSON BATISTA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO. 2) PROCEDA-SE À APURAÇÃO DOS HAVERES, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.103819-5 - ALAIR DA SILVA DOS SANTOS X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS - P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.152411-2 - MARIA REGINA MIRANDA LEMOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X IRIS CARNEIRO LINS DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.251 \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109065-9 - JOSE REMIGIO FERNANDES BRAGA X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) AOS INTERESSADOS - P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Decisão:1) VENHA, NA FORMA NEGATIVA, A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO IMÓVEL SITUADO NO CENTRO. 2) FLS. 109 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147505-5 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA. 2) ESCLAREÇA O ERQUERENTE SE OS PAIS DA EXTINTA AINDA SÃO VIVOS E TRAGA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO FAMILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022495-9 - CLÁUDIO CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO X SYLVIA CAMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.010281-8 (67961) - LUIZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA EM 21/08/2006, POR DECISÃO, FOI DETERMINADA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, QUE CORRERÁ COM O Nº DOS AUTOS ORIGINAIS: 95.001.010281-8 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.112544-3 - GILBERTO RODRIGUES FERREIRA X THEREZINHA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 140372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1995.711.002492-5 (249295) - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1997.711.012182-0 (1218297) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.014978-9 (1497898) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.017029-8 (1702998) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021415-2 (2141599) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021730-0 (2173099) - MINISTERIO PUBLICO, \"Ex positis, julgo improcedente a pretensão Estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.024338-2 (2433800) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.027219-9 (2721900) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037163-7 (3716302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.045035-7 (4503503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051275-4 (5127504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.711.016105-4 (1610598) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021068-7 (2106899) - MINISTERIO PUBLICO, \"Ex positis, julgo improcedente a pretensão Estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.711.046097-1 (4609703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051192-0 (5119204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.032634-4 (3263401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt 260, caput - Perigo de desastre ferroviário \r\n\r\nProc. 2003.711.042599-5 (4259903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.045612-8 (4561203) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples e Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.711.021258-1 (2125899) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.030107-4 (3010701) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039420-0 (3942002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045745-5 (4574503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046502-6 (4650203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052436-7 (51239/04) -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054863-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054864-5 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054961-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000190-9 -,,,,,,, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001562-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001712-7 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.711.028101-2 (2810100) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. (...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.I.C.\" \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.711.000143-0 -,, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.711.048623-8 (4862304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.038990-3 (3899002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054453-6 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054454-8 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003158-6 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.711.000454-8 -, \"Vistos, etc. Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do nacional à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003118-5 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.004504-4 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004526-3 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.711.031901-7 (3190101) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041527-6 (4152702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.040581-7 (4058102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041979-8 (4197902) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao (s) processo (s) ainda em andamento, e tão logo os mesmos sejam arquivados, estes tenham o mesmo destino.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.039894-1 (3989402) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao (s) processo (s) ainda em andamento, e tão logo os mesmos sejam arquivados, estes tenham o mesmo destino.\" \r\n\r\nProc. 2004.711.050592-0 (5059204) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.044492-8 (4449203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.711.014966-2 (1496698) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 1998.711.015150-4 (1515098) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.015150-4 (1515098) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certifique-se nos autos originários o decisum.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.711.016222-8 (1622298) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034093-6 (3409301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.711.029582-5 (2958200) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao (s) processo (s) ainda em andamento, e tão logo os mesmos sejam arquivados, estes tenham o mesmo destino.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.031082-8 (3108201) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.035460-1 (3546001) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.039516-2 (3951602) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.040334-1 (4033402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.043122-3 (4312203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001480-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.053247-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.711.010384-2 (1038497) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.014782-3 (1478298) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.036372-0 (3637202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.038626-4 (3862602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.042937-0 (4293703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044746-2 (4474603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004044-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.711.028697-6 (2869700) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.711.045278-0 (4527803) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1995.711.002024-5 (202495) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049645-1 (4964504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.711.004006-0 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 1999.711.020104-2 (2010499) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certifique-se nos autos originários o decisum.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.003706-9 -,, Despacho:I - Desapense-se o ISE.II - Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000598-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.051381-3 (5138104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.711.000494-7 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 289 - Moeda falsa \r\n\r\nProc. 2002.711.039550-2 (3955002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.711.052295-4 (50756/04) -, (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 2-A/2-B e aplico a medida de OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, na forma da cota do M.P.. Expeça-se o I.S.E. , enviando-o ao CEAM/Cartório.Ciência ao M.P. e Defesa.Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.000141-5 -, (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001286-5 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2005.711.002102-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.711.004383-7 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 352 do CP - Evasão mediante violência contra a pessoa \r\n\r\nProc. 2002.711.040447-3 (4044702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.054639-9 -, (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054640-5 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002830-5 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001009-1 -,,, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.711.001277-4 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.711.000998-2 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.000440-6 -,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001448-3 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002724-8 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053916-4 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001137-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003397-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003856-6 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002258-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002866-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.004093-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001252-0 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001531-1 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2004.711.053806-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.711.037543-6 (3754302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048184-6 (4818403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000484-4 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.711.001315-8 -, Sentença:Diante do exposto, homologo o arquivamento a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Concomitantemente, aplico ao adolescente as medidas de ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS, MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRATAMENTO PSICOLÓGICO PARA O ADOLESCENTE E SEUS GENITORES E TRATAMENTO ANTIDROGAS(PROUD), que deverá ser cumprida neste Juizado, que inclusive poderá fazer os encaminhamentos a Instituições conveniadas, se necessário.Encaminhe-se cópia das peças do presente feito às Promotorias de Justiça com atribuição junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para as medidas cabíveis.Atenda-se à cota do M.P. de fl. 38, in fine.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.711.031967-4A -, X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043544-7A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054495-0A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.055063-9A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.003007-7A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.004022-8A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.711.000890-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.004042-3 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.004059-9 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1999.711.021802-9 (2180299) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.027669-7 (2766900) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.030950-4 (3095001) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.031750-1 (3175001) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.036286-7 (3628602) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.036585-6 (3658502) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.711.002742-0 - E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.711.002698-9 - Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 140509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.001342-0 -, (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.002791-1 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 140617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002588-9 - K.M.I.P.B.-.P.M.V. Sentença:...Assim, Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, e o parecer da SEDIP de fls. 18, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará, com as cautelas da Portaria 14/04. Ciência ao S.F. e MP. P.R.I. Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.008368-8 - M.P., T.N.V., D.N.V. X E.J.V. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001366-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, JAQUELINE DA SILVA MODESTO X MICHELE RODRIGUES DA SILVA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001661-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.M.S. E OUTRO, L.S.M. Decisão:Considerando a informação de fls. 21, dando conta de que o adolescente se encontra no Abrigo Nossa Senhora do Carmo, na região de Madureira, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância e da Juventude de Madureira. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004064-0 - MINISTERIO PUBLICO X S.C.E., P.H.E.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.004228-3 - M.P. X M.P.E., R.P.E., P.P.E. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008038-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:...Venham as alegações finais da Empresa Autuada.... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.001278-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE ELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) Decisão:Não tendo a Advogada subscritora de fls. 206, comprovado a notificação de sua cliente, na forma do artigo 45 do CPC, permanece na representação da mandante até a regularização da comunicação. Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002905-2 - D.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.F.A.) X D.F.A. Decisão:...Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002915-7 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.M.S.) X V.D.S. E OUTRO Decisão:...Assim, a promoção ministerial de fls. 45 e 70 v° deve ser atendida.Isto posto, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005514-4 - S.S.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)), T.G.L.) X C.P.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001297-4 - V.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.A.P. E OUTRO), A.H.S.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ); considerando ainda, que a criança encontra-se abrigada na Unidade Materno Infantil, Bangu, RJ, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000814-2 - V.I.J.I.C.C., W.M.M.N. Sentença:........Isto posto, determino o arquivamento do presente procedimento, julgando-o extinto, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007624-0 - S.E.A.P., A.H.S.P. Decisão:Falo independente de conclusão.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.005648-8 - M.P. X S.L.A.O. E OUTRO, W.N.O. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC, apenas para aplicar à Representada Viviane Rodrigues do Nascimento, as medidas previstas nos incisos I e IV, do artigo 129, da lei nº 8.069/90. Encaminhe-se a referida representada aos programas de proteção e orientação determinados. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.002656-0 - M.P.-.9.P. X A.O.S. Decisão:...DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR e DETERMINO O AFASTAMENTO LIMINAR DO Réu, ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA, de sua função de Conselheiro Tutelar;Oficie-se ao CMDCA, ao Conselho Tutelar do Méier e à Prefeitura Municipal, comunicando desta decisão e para convocação do suplente imediato do Conselheiro ora afastado;Cite-se/Intime-se o Réu, no endereço de fls. 2, desta decisão;Intime-se o Exmo. Prefeito Municipal do Rio de Janeiro e o Sr. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 dias, se tiverem interesse.Oficie-se, ainda, na forma requerida pelo MP, itens 5 e 6. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004505-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-DUGHETTU HIP HOP GROOVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo os honorários legais em 10 % sobre o valor da causa, que deverá ser depositado em favor do Fundo Especial do Ministério Público.Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006170-1 - M.P.R.J., C.S.S. X M.R.S.S. E OUTRO, M.S.S. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.244. 2. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos no processo de Adoção nr. 2006.710.003665-4. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.002650-8 - P.J.M. X F.S.M., P.H.S.M., F.S.M., D.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.009146-8 - P.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.S.M.), S.S.M.), D.M.L. Sentença:..Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008768-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.F.) X M.R.J. Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a fornecer à Menor ...Outrossim, determino que a Autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002884-2 - D.P.S., M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão: Proceda-se à reintegração da menor ao convívio materno imediatamente. Tal afastamento não poderia ter sido realizado sem a determinação judicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão da menor.Designo audiência especial para o dia 14/03/2007, às 14:00h, para a qual deverão comparecer a Genitora DPS, acompanhada da Menor ML, o Sr. J (Pai da Srª D) e a Irmã mais velha da Srª D, citada às fls. 34 dos autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a Defensoria Pública, a qual passará a patrocinar os interesses da Requerente DPS, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007527-1 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.G. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.125. 2. Cobre-se resposta do ofício de fls. 116.3.Oficie-se ao CAP 3.2 para que preste informações atualizadas acerca da Casa de Saúde Grajaú (fls.123). \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.001764-0 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), ALINE COSTA PENHA Decisão:Defiro o desarquivamento do feito e vista do mesmo na Serventia. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.000128-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.M., A.P.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 140508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Embosca da/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:1-RECEBO O ADITAMENTO. LANCE-SE TERMO. 2-APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA PARA EVENTUAL POSTULAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 140461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140464": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n19/04/2007 13:00 \r\n\r\n1988.001.063917-9 \r\n\r\nRéu : FRANCISCO VITORIANO DE SA FREIRE \r\n\r\n03/04/2007 13:00 \r\n\r\n1997.001.043369-4 \r\n\r\nRéu : CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n24/04/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.109690-4 \r\n\r\nRéu : HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA \r\n\r\nAdvogado : MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ081879) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ076500) \r\n\r\n17/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.005311-6 \r\n\r\nRéu : MARCUS CEZAR DOS REIS VAZ \r\n\r\n10/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.013890-0 \r\n\r\nRéu : ALEX RODRIGO SANT ANNA BRAGA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.052789-8 \r\n\r\nRéu : SEBASTIAO DIAS DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n26/04/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.139924-7 \r\n\r\nRéu : JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Alexandre Paes Ribeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 140464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) Decisão:Fls. 834 - Indefiro o pedido de adiamento pelas judiciosas razões apresentadas pelo parquet, as quais fundamentam de forma inconteste o indeferimento. Ciência ao MP. Diligencie-se. P-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.020031-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), ANGELA SILVA BIBIANO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:Diante dos documentos apresentados pela Defesa às fls.739/41, INDEFIRO o adiamento, já que se trata de processo de réu preso, cujo julgamento já foi adiado por duas vezes.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 140466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.160922-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FONSECA DA SILVA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) À Defesa para apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Sumário de acusação designado para o dia 16.04.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Audiência para exibição das fitas de vídeocassete e/ou CD em 21/03/2007 às 16:00h \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.162198-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Decisão:NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DOS FATOS ATÉ ESTE MOMENTO PELO QUE MANTENHO A CUSTÓDIA... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.028718-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL THEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) AO PATRONO DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.065959-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESTARTE, RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/07 ÀS 14HS, QUANDO OS FATOS NOTICIADOS CERTAMENTE SERÃO ELUCIADOS, ATENDENDO Á BUSCA DA VERDADE REAL. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PRA INTIMAÇÃO DO ACUSADO E PROVIDENCIE-SE A REQUISIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, INTIMANDO A ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO DOE. DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 140471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Remarco o interrogatório para 08/03/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149737-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, THIAGO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) À DEFESA DE THIAGO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ÉDIO ESCOSSIA DA VEIGA e JOSÉ LUIZ DE SOUZA, na forma do art. 107, I do Código Penal c/c o art. 61 do CPP...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Diante de todo o exposto, determino a intimação pessoal dos réus ALTAIR SOARES DE CARVALHO, GILSON FERREIRA ROBRIGUES, RUBEN JACOB DOS SANTOS e LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS, para que, no prazo de 5(cinco) dias comprovem o integral cumprimento da condição imposta quando da concessão da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício.Decreto a revelia do réu JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BONFIM e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, na forma do art. 366 do CPP. Desmembrem-se os autos em relação ao réu JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BONFIM. (Íntegra nos autos). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.101194-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS), MARCOS VALERIO DE CARVALHO VEYLL), EDIO ESCOSSIA DA VEIGA), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO), OLIVÉRIO DOS SANTOS), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL), EDSON PEREIRA DA SILVA), VASCO LAUDARES JÚNIOR), ALTAIR SOARES DE CARVALHO), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA), RUBEN JACOB DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS), MOISÉS MOTTA LEMOS), GILSON FERREIRA RODRIGUES), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS), JOSÉ LUIZ DE SOUZA), LUIZ AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS), ELSON IBERE FEREIRA COUTINHO), GUSTAVO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Decisão:Verifico nos autos que os réus LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS (fls. 708/710) MARCOS VALÉRIO DE CARVALHO VEYLL (fls. 698/700 e 761/763), OLIVÉRIO DOS SANTOS (fls. 717/719), JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE MIGUEL (fls. 655/657), EDSON PEREIRA DA SILVA (fls. 721/725), VASCO LAUDARES JÚNIOR (fls. 745/751), GUSTAVO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA (fls. 690/693 e 757/760), HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA (fls. 713/716), CARLOS TEIXEIRA SAMPAIO NETO (fls. 682/684), CARLOS ROBERTO GALVÃO CHAGAS (fls. 678/679 e 735/737), MOISÉS MOTTA LEMOS (fls. 701/704), OSVALDO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (fls. 740/744), FLÁVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (fls. 705/707), ELSON IBERE FERREIRA COUTINHO (fls. 752/756) cumpriram integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão condicional do processo. Nesse sentido, deve-se aguardar o período de prova de dois anos, para fins de extinção da punibilidade na forma do art. 89, §5º da Lei nº 9.099/95. (Íntegra nos autos).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150042-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) \" À Defesa em diligências \". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.045319-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA, por infração ao art. 12 da Lei nº 6368/76 e ao artigo 12 da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 69 do CP, com pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, nos termos do art. 38 da Lei nº 6368/76, atualizado até a data do efetivo pagamento e 6 (seis) meses de detenção e 5 (cinco) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, atualizado até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.054285-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Despacho: Intime-se a testemunha no endereço referido. Designo o dia 17 / 04 /2007, às 14:40 horas para a Prova de Acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.013205-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOCENILDA BATISTA LOPES Despacho:Acolho o parecer do MP, às fls. 57, determino o arquivamento deste IP, ante a prescrição. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 1999.001.050370-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARQUES SILVA NUNES Decisão:Acolho o parecer do MP, determino o arquivamento deste inquérito policial. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142914-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139520-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILSON DUARTE DA SILVA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Analisando os autos, verifiquei a inexistência das FACs esclarecidas dos acusados. Venham aos autos o esclarecimento da FAC de fls. 614/617, bem como requisitem-se as demais FACs. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054392-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANI CAVALCANTE LIMA, RICARDO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:FICA DESIGNADO O DIA 12/4/2007, ÀS 13H, PARA A PROVA DE DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.100479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA, HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO os réus Adriano Bezerra de Sousa e Henrique Maximiliano Gomes da Silva às penas previstas no artigo 12 da lei 6.368/76...Para Adriano:...três anos de reclusão e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, que torno definitivas,...fixo o regime integralmente fechado....Quanto ao réu Henrique:...três anos de reclusão e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo....fixo o regime integralmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.140454-0 - MINISTERIO PUBLICO X IRANI MARQUES DA SILVA, IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO os réus IRANI MARQUES DA SILVA, IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO e MARCELO DA SILVA TORRES às penas previstas no art. 157, § 2º, I e II do Código Penal.....resultando as penas de cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão e 14 dias-multa, que torno definitivas....O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado.... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.144059-4A - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647) À DEFESA, PARA QUESITAÇÃO. \r\n\r\nId: 140472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.130105-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) \"....ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ANDERSON DOS SANTOS PEDROSA, COMO INCURSO NO ART 14 DA LEI No 10.826/03, E ABSOLVER JEANCARLOS DE JESUS REGO DOS SANTOS,DO FATO QUE LHE FOI IMPUTADO NA DENÚNCIA,COM ARRIMO NO ART 386,IV, DO CPP......INEXISTINDO CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO,ENCONTRA-SE AO FIM DA 3a FASE,A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS-MULTA,NO VALOR MÍNIMO LEGAL........SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,QUAIS SEJAM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA.....CONDENO AINDA, O 1o ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSAMENTO.SEM CUSTAS PELO 2o ACUSADO.......\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.120748-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X EDISON DA SILVA VERISSIMO \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 7 VEZES \r\n\r\nProc. 2006.001.123353-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Pela MM. Dr. Juiz foi dito que: remarco a audiência para o dia 17/04/2007, 14h. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.002141-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO MARCOS SAURBRONN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) \" OITIVA DE TESTEMUNHA DA DENÚNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22.03.2007, ÀS 17:45H., NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ \" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 1999.001.168530-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.117871-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 140473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, E F DO CP \r\n\r\nProc. 2002.001.106538-5 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Decisão:Fls. 503: Anote-se onde couber. Recebo o recurso. À defesa para razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.136994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON PEREIRA ALBINO, EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), GILSON ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, acresida da fundamentação constante das informaçoes de fls. 157/158. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.031424-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUANA DA SILVA CIRIACO, Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:1. Recebo os recursos da acusada Luana e da defesa técnica do acusado Wanderson.2. Intime-se o Dr. Edson dos Santos Morais, OAB/RJ 89795 (procuração às fls. 156) para que apresente as razões da acusada Luana, tendo em vista que o mesmo não renunciou aos poderes que lhe foram conferidos (procuração às fls. 146). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.093639-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Recebo o recurso da acusada Priscila (fls. 263). O acusado Tiago, manifestou desejo de não recorrer, às fls. 258. Intime-se a sua defesa. Requisite-se a acusada Priscila para que tenha ciência da renúncia dos seus advogados e informe se deseja constituir novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, ou o patrocinio da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 140481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1998.001.105160-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (RJ-122055), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Despacho:Fls. 213 = Admitida a apelação pelo Tribunal ad quem, e apresentadas as razões, venham as contra-razões.I-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.123430-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SABINO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Decisão:Fls. 164. Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.147182-7 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO PAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227), Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308) Despacho:Informe o embargante a origem dso recursos utilizados na aquisição do imóvel em discussão, juntando-se cópia das duas últimas declarações do imposto de renda (na íntegra) e o balanço patrimonial da empresa e demonstrativo de receitas e despesas. DEverá juntar, ainda, certidão atualizada de ônus reais do imóvel. Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nId: 140485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º , C/C ART.14, II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.151187-4 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:1. Fls 91/93 - Anote-se onde couber;2. À Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 140497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.123886-0 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ AZEVEDO SANTANA, LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)), VINICIUS MACIEL CANELHAS, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO (SP-119183)), THIAGO AZEVEDO SANTANA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DOS ACU SADOS JACKSON E VINÍCIUS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70, AMBOS DO CP P/ EDNILSON E DAVID E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70 C/C ART.29 TODOS DO CP P/ ANTÔNIO - DAVID TB ART.19 D.L 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020437-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNILSON AGENOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15.03.2007 ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 140500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157334-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o Réu João Batista de Souza como incurso nas penas do artigo 155 c/c artigo 14, II do C.P. Em razão da agravante de reincidência prevista no artigo 61, I do C.P. , aumento a pena em 6 meses, fixando-a em 1 ano e 6 meses de reclusão e 15 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo. Regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (3 VEZES), EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076099-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:SEM CABIMENTO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA, QUANTO À REFORMA DA DECISÃO QUE RECEBEU O ADITAMENTO DA DENÚNCIA. O DESPACHO DE FL. 481 HÁ DE SER REFORMADO, EM PARTE, UNICAMENTE NO TOCANTE AO PONTO EM QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEM COM VISTA \"À DEFESA NOS TERMOS DO ART. 384, § ÚNICO DO CPP.\" FACE AO ADITAMENTO FEITO À DENUNCIA, INSERINDO NOVA IMPUTAÇÃO, DETERMINO SEJA O ACUSADO REINTERROGADO, COMO, ALIÁS, REQUEREU O MP. PARA TANTO, MARCO O DIA 19/03/07, ÀS 13 HORAS, TOMANDO O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS À REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139663-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão estatal para absolver a acusada Valéria Teixeira Barros da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, IV do C.P.P. Sem custas. Publicada, registrada, intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Despacho:AO QUE SE VERIFICA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PELA MINHA ILUSTRE SUBSTITUTA O FOI PARA UMA DATA MUITO PRÓXIMA, SEM TEMPO SUFICIENTE PARA QUE OCORRAM AS NECESSÁRIAS INTIMAÇÕES, INCLUSIVE DO RÉU, QUE SE ENCONTRA EM SÃO PAULO. ASSIM, REMARCO O REFERIDO ATO PARA O DIA 25/04/07, ÀS 13 HORAS. TOME O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS VISANDO À REFERIDA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt.188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2005.001.059274-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA, CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES, FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS, CANTÍDIO DE FREITAS JUNIOR, FERNANDO ANTONIO GOMES RODRIGUES, JORGE HAIEK REGGIARO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PRISCO PARAISO (BA-002935), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-142196E) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados às alegaçoes finais do réu Fernando Antônio e dos réus César, Carlos e Fernando, bem como sobre o ofício de fls. 734/740. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 140502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jose Goncalves Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.142721-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), EDIJALMA FLORENTINO BEZERRA, Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)), FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, condeno:o réu ARLINDO FRANCO NUNES,à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo; o réu EDIJALMA FLORENTINO BEZERRA, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa e o réu FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DO NASCIMENTO à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 414/417. Como não houve mudança na capitulação dos delitos imputados aos réus, anote-se o recebimento do aditamento à denúncia apenas na autuação. Em virtude de ter havido modificação na narrativa dos fatos em relação aos réus LEOMIR, LUIZ EDUARDO e CARLA, designo o dia 14/03/2007, às 13:00h, para re-interrogatório desses três réus, cabendo salientar que os re-interrogatórios dos réus Levi e Ângelo já estão designados para o mesmo dia e horário (vide fl. 381). \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.019063-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Vistos, etc.Indefiro, por ora, o requerimento de liberdade provisória, formulado pela Defesa às fls. 45/46, em virtude da ausência da FAC, salientando que somente pelo exame da existência de eventuais antecedentes criminais do acusado se pode verificar sua periculosidade. Intime-se o OJA, com urgência, para juntar aos autos o mandado de fl. 36 devidamente cumprido. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 140503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.013537-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITAL PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:...designada audiencia de prova de acusação para o dia 10/04/2007 às 15:00 horas. ......deferido pedido de Liberdade Provisória......expedição de Alvarás de Soltura mediante Termo de Compromisso. \r\n\r\n171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.020815-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito que designava prova de defesa para o dia 18/04/07 às 13:30 hs. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 140581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.077693-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS TIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:Dê-se ciência as partes da conclusão do exame, devendo o MP se pronunciar, também, sobre fls.175. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1998.001.031922-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), GERALDO WILLIAM LELES), UMBERTO BIONI LUNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Pelo(a) M.M. Dr. Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista ao D. Público Tabelar para apresentação da defesa prévia. Designo o dia 08 de maio de 2007 às 13:30 horas para a PROVA DE ACUSAÇÃO, devendo o cartório providenciar as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... \r\n\r\nProc. 2005.001.124911-9 - MINISTERIO PUBLICO X DILCENIR SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 140582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.109695-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO JOVINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Designo o dia 13/03/07, às 13:45 para Audiência Especial, de suspensão do processo. Intime-se o acusado. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.154956-6 - MINISTERIO PUBLICO X FREDERICO DA ROCHA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (MG-034423) Despacho:Oficie-se solictando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Designo a data de 13/03/2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha neste Juízo, que deverá ser intimada no enderçeo fornecido à fl 186. Adote-se o cartório as providências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.120255-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA), MARIA JOSE DE CARVALHO Despacho:1) Designo interrogatório para o dia 12/03/2007, às 13:15 horas. Citem-se/intimem-se nos endereços fornecidos. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência ao MP e, ad cautelam, à DP. 2) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl 294, onde consta ofíco à Light. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.165825-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:... Por tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo RENATO GARCIA DE MEDEIROS, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. I-se o acusado por mandado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.001.067343-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829)), TONY DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ADENILDO FRANCISCO BARROS (SP-132225)), FABIANO DAS NEVES MARTINS, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCONDES DE LIRA MONTEIRO, Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do patrono do acusado Tony de Oliveira Rodrigues, bem como a certidão negativa de fl. 687 verso, arquive-se o feito;2 - Com relação ao pedido de baixa formulado pelo patrono do acusadoMarcondes de Lira Monteiro, restou prejudicado, tendo em vista a resposta do ofício de fl. 684, informando a baixa na distribuição deste processo, originado do flagrante n.º 100/02, da DRF. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.001.097424-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (PR-022076)), DICEZAR ANTONIO CORDEIRO), DONIZETI FREITAS, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). REGINALDO NOGUEIRA GUIMARAES (PR-019983) AUDIÊNCIAS MARCADAS (TESTEMUNHAS DE DEFESA): GILMAR IVAITUK (05/05/2008, às 15:30h; Irati/PR); MARCOS ANTONIO BRAZAUSKAS (11/07/2007, às 15:15 h; Curitiba/PR); ELIEZEL LUIZ DOS SANTOS (Não encontrado pelo Oficial de Justiça na Comarca de Paranaguá/PR); às defesas em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.001.039332-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVAN VIEIRA DE MENDONCA FLS. 152/154 - ... Isso posto, julgo improcedente a pretensão estatal para, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, absolver EDIVAN VIEIRA DE MENDONÇA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) FLS. 175 EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1996.001.083041-3 (9333) - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA SILVA Sentença:... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ROBSON DA SILVA a dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, e multa de dez dias ... pela prática do injusto do artigo 155, § 4º, II do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado para o Ministério Público, venham conclusos para apreciação da prescrição pela pena aplicada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094238-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) FLS. 115 - EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149373-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ALVES PIMENTEL A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.068625-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) FLS. 109 - DECIDO:O Acusado descumpre com sua ausência não justificada, condição imposta e aceita, para a suspensão, qual seja a do inciso IV do § 1º do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.Inobstante facultativa, neste caso, a revogação da suspensão, considero correto o posicionamento do ministério público ao requerê-la, porquanto o comportamento do Acusado denota desapreço pela Justiça e pouco valor dado ao benefício que logrou.Isso posto, revogo a suspensão do processo, com relação a MARCUS VINICIUS DE SOUZA, com fundamento no § 4º, in fine do artigo 89 da Lei n. 9.099/95.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa.Decorrido o prazo recursal, conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal N/F Art. 70 do Decreto-lei 3.688/41 - Violação do Privilégio Postal da União \r\n\r\nProc. 2005.001.103808-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROMILSON DANTAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) a defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.130930-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO JOSE FERRO, NELSON CORREAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670) Sentença:Do exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ANGELO JOSÉ FERRO, como incurso nas penas do artigo 186, VI e 188, III ambos da lei 7661/45, com arrimo no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 1999.001.085439-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967), Dr(a). CARLOS ARTHUR HAWKER COSTA (RJ-102030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)) X CLAUDIA ROCHA CALDAS), PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG), VLADIMIR IVAN DE SEIXAS), JOSE LUIZ DE SOUZA BATISTA JUNIOR), MATEUS PEREIRA BOM BRAGA), HERCULES CHOQUE COCA MARTINS), CAETANO EUGENIO DA COSTA), ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO), ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS), DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:1- Atenda-se ao MP, expedindo-se carta precatória para citação dos acusados ANDRÉ LUIZ ALVES BARCELLOS e CLAUDIA ROCHA CALDAS, devendo constar na aludida carta precatória a proposta de suspensão condicional do processo descrita a fls. 1.516;2- Designo audiência especial para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo e eventual interrogatório dos acusados PAULO ROBERTO M. ROLLEMBERG e DUILIO ENRICO BORGONGINO para o dia 05/06/2007 às 13:00 horas;3- Cite-se e intime-se;4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.138897-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) FLS. 99 EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.006794-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA, ELIZANGELA REGINA MONTEIRO, ANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) FLS. 188 EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.124589-8 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RODRIGUES HORII (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) FLS. 125 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 140586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.085323-4 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMAR ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), MARCO AURELIO BERTHOLINI MARQUES, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Nada a prover diante da incompetência deste Juízo para decidir acerca de eventual extensão de decisão do E. STJ. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2006.001.135703-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809)), ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO FILHO, Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Redesigno o ato para o dia 18/04/07 às 14:30 horas.Ciência ao MP.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intime-se o réu NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nId: 140590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.121457-7 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:...indefiro as diligências requeridas pelo querelante...sendo mantida a decisão de fl.309 vº, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 140593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2002.001.141022-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, para sumário. Expeçam-se os necessários atos, expedindo-se também as cartas precatórias para inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 140595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.033698-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982)) X WANDERSON DA SILVA BRITO Fica a patronesse do Réu, Dra. Carmem Maria Costa Ribeiro, OAB/RJ 59.982, intimada da Audiência de Reconhecimento designada para o dia 28/03/2007, às 13:00hs \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.156248-2 - GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS X Paciente: TARCISIO CABRAL MORÉGULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) ...Julgo improcedente o pedido, para denegar a ordem de Habeas Corpus, impetrado em favor do paciente TARCISIO CABRAL MORÉGULA, e por consequência julgo extinto o processo. Sem Custas \r\n\r\nId: 140597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2006.001.095905-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, ALBERTO PEREIRA GOMES, SEMAAN ELIAS CHAAYA, JOSEPH ELIAS CHAAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Em diligências. (Defesas) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3ª FIGURA N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.108080-2 - MINISTERIO PUBLICO X GENILDO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Decisão:Despacho de fls.229: Recebo o recurso de fls. 228 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. (Ag. Defesa).Despacho de fls.235: J. Ciência à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112681-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO CARVALHO FONSECA (RJ-071855) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO ALDA BEZERRA DE LIMA da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Em diligências. Em não havendo requerimentos, abra-se vista as partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Ag. Assistente de Acusação). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.054461-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL THEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO RAFAEL THEODORO MANSO, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 03 (três) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinqüenta) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 180, do Código Penal.Regime aberto. Concedida substituição por duas penas restritivas de direitos. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - J.P. X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Fl 365: foi designada audiência para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas na 2a. Vara de Tráfico e Uso de Entorpecente da Comarca de Fortaleza/CE (precatória 2006.01.18998-1) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010632-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO HENRIQUE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Fl 223: Ao apelado (defesa para contra-razões) \r\n\r\nId: 140598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017109-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO GOMES SEIPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) INTIMAR OS PATRONOS DOS RÉUS PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 85. DRA. JERUZA LOUREIRO BOMFIM (OAB/RJ 837-B). \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.121299-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA COMPOSIÇÃO CIVIL. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 140599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.149824-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RAIMUNDA BEZERRA DIAS INTIMAÇÃO DA QUERELANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.119773-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA (FLS. 122) SE PRETENDE A INTIMAÇÃO DA SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA NA PRÉVIA (FLS. 80). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.006498-8 - MINISTERIO PUBLICO X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792) Despacho:COM RAZÃO O MP. INDEFIRO, POIS, O PLEITO DE FLS. 618, SEM PREJUÍZO DO EXAME DA MATÉRIA PELO D. JUÍZO DA VEP. I. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.007960-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CARLOS ROBERTO ALVES INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO . \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.006480-1 - MINISTERIO PUBLICO X ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 355/363. \r\n\r\nId: 140603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2006.001.006338-9 - MINISTERIO PUBLICO X NARA THAIS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Recebo o recurso, venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nId: 140606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25583- J. AOS INTERESSADOS. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.. AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.25589- J. AOS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25593- J. DEFIRO PELO PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25594- J.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25596- J. AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA AUDITORIA INFORMADA PELA RECUPERANDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. J. PREJUDICADO, PORQUANTO HÁ DECISÃO DETERMINANDO QUE SE AGUARDE A ULTIMAÇÃO DA AUDITORIA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA PELA RECUPERANDA. CIÊNCIA AO ADM. JUD. E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS.25598- J. DEFIRO PELO PRAZO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25599- JUNTE-SE POR CÓPIA . DIGA A RECUPERANDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.110477-4 - ANDRE RICARDO ANASTASSIADI SPINOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DAVID SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para dissolver parcialmente a sociedade ACADEMIA ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.094906-0 - ACOUGUE MALABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) F. 459/465, aos interessados. F. 466, ao Adm Judicial.(enviado à republicação por não constar o nome do patrono da Massa Falida na publicação anterior). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002116-0 - COMPECAS COMERCIO DE PECAS LDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.038073-3 - JORGE LUIZ DE LIMA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Intime-se a parte autora na forma do art. 267 § 1º do CPC. Fica o pratono da habilitante com seu direito de retirada dos autos de Cartório suspenso, tendo em vista a irregularidade cometida, já que fez carga em maio de 2005, só devolvendo os autos em novembro de 2006. Ao Cartório para efetuar esta anotação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:A habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.151099-7 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), Habilitado: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152532-0 - ELIAN JOSE FERES ROMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 30 Defiro o prazo ao Adm. Judicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7T (11991) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING AIR CRAFT HOLDING COMPANY), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Redesigno a audiência para 11.04.07 às 14 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082192-9 - ANEXO MANYA MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TRIBO DOS PES LEBLON COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI (SP-161874) Despacho:J. Dispenso o PROGER. A leitura do Acórdão de fls. 398/402 revela que aquele órgão fracionário declinou de sua competencia para a 9ª C. C. , em respeito ao Art. 33, § 1º ,III do Codjerj. Contudo, de fato o feito não foi devidamente encaminhado estando, portato, ausente a prestação jurisdicional. Determino, assim, o encaminhamento do A.I. 14069/2004, àquela douta Câmara. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Tendo em vista que a requerida manifestou intenção em quitar seu débito, designo audiência especial de conciliação para 27.03.07 às 15 h.... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131786-0 - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 140356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 195/196, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X DE PAULO EDITORA LTDA), MARTA FERREIRA ANDRADE), TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial, pois em decisão transitada em julgado nos autos n.2004.001.111100-4 já houve a resolução da sociedade em relação a 2a. ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.036001-8 - MARIA EMILIA PARADANTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X NIZIA DUARTE FARIAS Despacho:...Fls.121: o requerente deverá cumprir o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS Decisão:Em juízo de retratação, reconsidero a sentença de fls.80, tendo em vista a justificativa de fls.84/86 e recolhimento das custas faltantes a fls.87. Aos autores para juntar a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.702443-4 (1347) - MAUA AUTO PECAS LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se o Banco do Brasil para depósito do valor calculado a fls.3382, sob os fundamentos da decisão de fls.3360. \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:J-SE. MANTENHO A SUSPENSÃO DO LEILÃO EM RELAÇÃO AO BEM REFERIDO NA PRESENTE PETIÇÃO, ATÉ QUE SE VERIFIQUE SOBRE A PROPRIEDADE E A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018955-0 - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE OROSCO (SP-095259), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE BAIXA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.019336-0 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Fls.57: o requerimento deverá vir em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.019518-6 - ADRIANA REINECKE (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.22: todos os pagamentos referentes a esta Falência encontram-se suspensos, por força de decisão proferida nos autos principais. O crédito encontra-se incluído no QGC, devendo o credor aguardar a retomada dos pagamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043785-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (RJ-108133)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:...Cumpra o habilitante corretamente fls.60, juntando os cálculos de liquidação homologados pelo Juízo Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.065228-7 - ANACONDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.119336-7 - MANHATTAN TURISMO LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043025-6 - MARIA LUCIA MIRANDA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a autora que os cheques de fls.43/47 referem-se ao contrato de fls.08, eis que no contrato não há especificação da numeração dos cheques, além de não constar o nome da Soletur nestes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083186-0 - ARLINDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO MANSUR (RS-004557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por constarem na sentença os dispositivos legais que fundamentaram a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101223-7 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA (BA-009134)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109181-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Primeiramente, venha cópia do cálculo que originou o valor informado na certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.019228-4 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X Habilitado: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.43, dê-se baixa e redistribuam-se os autos à 6a. Vara Empresarial. A distribuição deverá ser por dependência aos autos informados a fls.02. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Ao habilitante para juntar cópia dos cálculos que originaram o valor informado na certidão de crédito, eis que o documento de fls.26 não especifica os créditos ali indicados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Decisão:Fls.218/219 - concedo prazo de 30 dias para que a ré cumpra a decisão judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018973-0 - IVEL INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406)) X LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Indefiro o segredo de Justiça...Indefiro, igualmente, a antecipação de tutela...Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054540-0 - RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X FUNERARIA NOVA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.193/197: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Execução fundamentada nos termos do art.475-J do CPC.À executada D.S.Borges Importação e Exportação Ltda para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.176/177, apresentada pelos credores (Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda e patrono), no valor de R$ 664.106,85 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e seis reais e oitenta e cinco centavos), sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.009247-2 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA Decisão:Fls.27: concedo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:A ré retirou guia para depósito a fls.229v, não havendo notício do depósito. Ao requerente para manifestação final. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Fls.2961: defiro. (Dr. Marilusio A. Barros - OAB/RJ 24812). Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de contas de depósito judicial remuneradas em favor dos credores Mário da Mata, Clóvis da Costa (fls.2903). Solicite-se também abertura de contas remuneradas em nome de todos os credores cujos mandados de pagamento foram devolvidos. (fls.2911 e 2954). O banco deverá informar, após a medida efetivada, o saldo da conta. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:Nada a prover quanto a fls. 310/16, vez que a sentença examinou a matéria, decidindo-se de acordo com o convencimento destas magistrada, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 140358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.142485-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093683-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Fls. 518/9. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 229/30 - Defiro. (dilação do prazo por 30 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.018860-8 - HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DIAGNÓSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o que certificado às fl. 57. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Fls. 2316 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000854-8 - POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383) Despacho:...Isto posto, ausentes os pressupostos do art. 315 do CPC, indefiro liminarmente a inicial reconvencional, em consequencia extinguindo o pedido nela deduzido, sem análise do mérito. Defiro gratuidade de justiça ao réu-reconvinte, pelo que, deixo de impor-lhe os ônus da sucumbência. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105248-0 - JORGE NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito, em 48:00 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Fla. 2231: ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1999.001.140246-6 - RADICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Prossiga-se na forma estabelecida pelo art. 75 d o Dec.Lei 7.661/45. Após, ao Sr. Síndico sobre fls. 393. \r\n\r\nProc. 2003.001.035922-3 - RUBI VAL VALVULAS CONEXOES E FLANGES LTDA ME, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo (sem baixa). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001346-8 - JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 16 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123957-0 - SHEILA DE ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:aGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033016-0 - ANGELA INES DE SOUZA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se a juntada. (da certidão do valor do crédito). \r\n\r\nProc. 2005.001.082676-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.017437-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 22. Dê-se ciência ao habilitante. Expeça-se o aviso, Ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006452-0 - GETULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se o aviso. Após, ao falido, sindico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018910-5 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUEOPS DO CENTRO SUPRIMENTOS LTDA ME), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico a fls. 36.(a vinda, a ser providenciada pelo habilitante, dos documentos originais que deram origem ao crédito, mencionado a fls. 29, in fine) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106361-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCORDATA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MP (...RETORNO DOS AUTOS AO PERITO CONTADOR PARA QUE ESCLARECA A METODOLOGIA UTILIZADA EM SEUS CÁLCULOS, CF. REQUERIDO PELO CREDOR AS FLS. 66). - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157726-6 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HELIO DA ROCHA PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA PRODUÇÕES E DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (não foi apresentada copia da inicial para contrafé, faltra 1 cópia) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089168-1 - AC FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). PATRICE BLANCHE DELAURE TAVARES CANTO (RJ-101896), Dr(a). ANDRE LUIZ A.M. BARROS (RJ-105513E)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Intime-se a vencida para cumprir espontaneamente o julgado em 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058865-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a paerte autora para que efetue o depósito da taxa judiciária devida, em 48:00 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.018934-6 - CATIA REGINA DA SILVA SCHOMMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 120/121 A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125313-7 - TERMKCAL DO BRASIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). LEANDRO PARRAS ABBUD (SP-162179), Dr(a). WILSON CHAVES DA SILVA (SP-201301)) X WMV REFRIGERACAO LTDA Despacho:Fls. 65. Defiro.(sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019776-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA Despacho:Ao Contador, arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.045437-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X HELIJET AERO TAXI LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 565/566 E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 567. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.124058-8 - UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS UBC VISB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:1-CERTIFIQUE-SE SOBRE A PUBLICACAO DO EDITAL A QUE ALUDE O ART. 94 DO C.D.C. 2- APÓS, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA NESTES AUTOS. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.015770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:...ASSIM, MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:FLS. 249. COMPROVE-SE O ALEGADO, JUNTANDO-SE O TERMO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021279-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS AO AUTOR SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO, A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA; QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, NO VALOR DE R$ 6,98 - ATOS DE PRÁTICA COMUM RELATIVO AOS A.R.'s; E QUE NÃO HOUVE ATRIBUIÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS.) \r\n\r\nProc. 2007.001.021289-1 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO, A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA; QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, NO VALOR DE R$ 6,98 - ATOS DE PRÁTICA COMUM RELATIVO AOS A.R.'s; E QUE NÃO HOUVE ATRIBUIÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:REDUZO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA 70 UFERJS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA, AO FINAL DA APURAÇÃO DE HAVERES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125843-3 - JOAO LUIZ BORGHI X MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044584-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIELE INDUSTRIA COMERCIO CONFECCAO LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 80. Anote-se, onde couber. Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. Devendo o cartório proceder à desapensação deste dos demais autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.092872-3 (9589) - INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Fls. 1652. Ao falido e M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.144626-1 - WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Proceda-se na forma prevista do art. 75 do Dec.Lei nº 7.661/45. E. os editais. \r\n\r\nProc. 2003.001.036244-1 - POLYRON IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, DEMAIS INTERESSADOS, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.001.090294-2 (8385) - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 279. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.000381-5 - HELIO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.022030-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690)) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P.(remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição). \r\n\r\nProc. 2003.001.084817-9 - LIRA AMELIA FERNANDES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOULART DE SOUZA (RJ-054556)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos habilitantes, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.018110-4 - VALMIR ALVES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028418-5 - OLMIRO ALVES NOGUEIRA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028452-5 - JORGE LUIS MALVAO E OUTROS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035692-5 - ALCIR FERNANDO GAIESKI, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036130-1 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE SOUZA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036132-5 - ANTONIO PAULO CHAGAS DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018916-6 - IVANIL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, Síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019475-0 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que certificado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125631-2 - BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) atenda-se ao que requerido pelo comissário a fls.227 (objetivando o prosseguimento, requer o Comissário que a devedora expresse o seu interesse quanto aos embargos de declaração que interpôs às fls. 149/155). (republicado por incorreção) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100528-9 - ANTONIO SERGIO MALDONADO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Despacho:Fls. 52. Indefiro. Diligencie o autor a respeito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.126134-8 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls. 315. Defiro.(prazo de 180 dias) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022687-7 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Síndico: 3.. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.41 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.094828-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PERALTA DA ILHA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:Fls. 380. Defiro a vista do autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.141486-4 - EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PORTO LAUAND (SP-126258), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.027046-2 - CLARICE BARROSO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X EMPRESA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082617-8 - RENON MUZZEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ratifico o despacho de fls. 35.(aguarde-se o transito em julgado da sentença declaratória de quebra) \r\n\r\nProc. 2006.001.162094-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MERCEARIA GERANA LTDA) Ao requerente sobre a diferença apontada pelo contador judicial (Fls.33 - Ato dos Contadores R$ 1,92 - CAARJ R$ 0,19 - Taxa Judiciária R$ 37,87) \r\n\r\nId: 140359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARIO JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Venham as custas da Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137822-0 - NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.102780-7 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO GALLEGO X JOAQUIM CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Cumpra-se o réu o determinado as fls.72 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.045124-0 - FERRAGENS MICAN LTDA X ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA Ao interessado de fls. 138. Decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. - Dr. Guilherme A. V. Telles - OAB. 100.226 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.155120-1 - MARIA DO CARMO MARTINS FADDA E OUTRO, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Maria do Carmo Martins Fadda e Espólio de Waldyr Hartt dos Santos Pereira em face de Massa Falida de Barros & Barros Administradora de Consórcios Ltda., para desconstituir o arresto que incidiu sobre o imóvel situado na Avenida Sernambetiba, nº 3600, aptº 703, Bloco 6, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.Transitada em julgado expeça-se ofício ao Registro de Imóveis para baixa da averbação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708741-9 (3288) - MADEIRAS E MATS DE CONSTRUÇÃO VILA FORTE LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Interessado de fls.349, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dr. Alberto de Oliveira Neto OAB/RJ 128.181) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045908-6 - ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 52/54 - Ao Habilitante. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.003155-0 - ISAIAS LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida, Sindico e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8R - IMPERIAL PAISAGISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Atenda-se. - Ao Impugnante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Cumpra-se integralmente fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Cumpra-se integralmente fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Cumpra-se integralmente fls.177 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2I - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DOUTOR ROSELI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Cumpra-se integralmene fls.177. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2L - COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Certificado pelo cartório o atendimento dos itens 1, 2 e 3, ao administrador, ao Impugnado e demais credores, en cinco dias. (art.11 Lei 11.101/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente a liquidação, arbitrando o valor em R$ 20.116,39 (vinte mil cento e dezesseis reais e trinta e nove centavos), na data de outubro de 2006, consoante cálculos de fls. 116. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.036438-8 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO W F MOTTA (SP-100001)) X J MACEDO TECIDOS LTDA À interessada de fls. 256. Decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. - Dr. Flávio Olimpio de Azevedo - OAB 118.748 \r\n\r\nProc. 2006.001.086173-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA S A Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS Ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.086436-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Vistos, etc.Ante a decisão proferida no Agravo (fls. 409/411), adotando as razões expendidas pelo MP, indefiro o pleito de imposição de multa por litigância de má-fé por não configurada e indefiro fls. 415/416.Aguarde-se o julgamento do Agravo.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.079086-4 - ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X IKKS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem merito \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas.I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:Fls. 9474 e seguintes - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.126456-8 - JOSE MAURICIO DARIUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES SOARES (RJ-076274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MV ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FAISAL METHE (RJ-013636)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Efetivamente ocorreu erro material na decisão de fls. 71, o que ora retifico para que conste o valor de CZ$ 6.360,78 (seis mil trezentos e sessenta cruzados e setenta e oito centavos). Mantida a sentença no mais tal qual lançada.Retifique-se no registro.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo.C-se quanto à complementação das custas, consoante decisão nos autos da impugnação ao valor da causa.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 140360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Decisão:(FLS. 4060/4061) 1- AO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 4049, ITEM 2). 2- DEFIRO OS PEDIDOS DE DILATAÇÃO DE PRAZO (FLS. 3983/3987), POR APENAS MAIS 10 DIAS. 3- DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 3990/3991... 10- INTIME-SE A ARRENDATÁRIA RIONAVE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APONTADAS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS. 4041, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...12- COMO BEM ASSINALARAM O ADMINISTRADOR JUDICIAL (FLS. 4039/4042) E O MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 4049/4050), OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RIONAVE ÀS FLS. 3490/3492, NO SENTIDO DE QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESOCUPAR O CAIS N° 4 DO ESTALEIRO, DE LÁ RETIRANDO O NAVIO AG ATLANTIS, NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO... ...iNDEFIRO, POIS, O PEDIDO FORMULADO PELA RIONAVE ÀS FLS. 3490/3492. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020602-9 - MARCO ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor para atender as exigências do falido (fls.18). \r\n\r\nProc. 2003.001.100054-0 - JOSE MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR SOBRE FLS. 46 ( SENTENÇA). \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015876-8 - PROTIN EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS LTDA Ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.090710-5 - SERGIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A falida (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136661-9 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLD LEO CARLMAN III (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao insolvente sobre a manifestação do MP as fls. 505 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076171-2 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X SETECENTOS E VINTE E TRES COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.( RECOLHER A DIRERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 1,88)). \r\n\r\nProc. 2006.001.092325-1 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:NADA MAIS A PROVER, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Decisão:Fls. 643-644: indefiro o pedido de republicação da sentença, haja vista que a publicação que ocorreu em 07/02/07, surtiu seus jurídicos e legais efeitos, no que concerne à publicidade e fluência do prazo...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144805-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:FLS. 237/273 - DEFIRO.JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.041584-0 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X JOAQUIM GABRIEL SIMOES E OUTRO Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021282-0 - ROGERIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921 Ao autor sobre certidão de fls. 40( mandado de pagamento já expedido em nome do habilitante no valor de R$ 10.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.050080-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 109 (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.022555-1 - NEUZA SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR.VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:1- DEFIRO A GRATUUIDADE JUDICIÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153075-1 - VISAO SERVICOS GERAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 73.400,89... \r\n\r\nProc. 2006.001.055961-9 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCUOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.068651-8 - MONTEDOR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE ESXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 729, dou por encerrada a questão suscitada no despacho de fls. 728. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BY - WANDERLEY RABELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIAE LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.125898-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X METODO ORG PLAN ADM DE SISTEMA EMPRESARIO LTDA Despacho:VENHA O ÚLTIMO ATO ARQUIVADO DA REQUERIDA,MEDIANTE CERTIDÃO ORIGINAL E ATUAL DA JUCERJA. PROVIDENCIE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148575-0 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA X J C AMISANE ENGA LTDA Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054679-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE B.NOGUEIRA (RJ-084070) Decisão:FLS. 355/356 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 140550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.010140-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Vistos, etc.Considerando o pedido formulado na exordial (item 56-b), não se vislumbra fundamento ao deferimento da prova pericial pretendida pela ré, vez que a discussão não está centrada em situações individuais, que, aliás não estariam sob o amparo da ação civil pública, mas sim nos contratos, em geral, que a ré realiza com os usuários de seus serviços.Razões pelas quais INDEFIRO a prova pericial.E, no que concerne à prova oral, igualmente não se vislumbra matéria fática sujeita à comprovação por tal via. Indefiro-a.P-se e i-se.Após, concls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102919-5 - JOSE GERALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (MG-052334), Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057927-6 - MONICA FERREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GLORIA MARIA CAZES COSTA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a primeira ré seu pedido de gratuidade de justiça, vindo declaração de renda e bens ou contra-cheque atualizados, visto que os de fls. 193/196 são de 2005.2) Fls. 314/382 - Aos réus.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094565-9 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS Ao AUTOR ( para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas, especificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.095193-6 - CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Despachei nesta data no relatório do art. 75 parágrafo 2º da L.F.Aguarde-se a solução do Inquérito Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.109046-5 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO (RJ-001006)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.063022-3 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) A FALIDA \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095193-6C - CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:R.A. ABRA-SE VISTA, EM CARTÓRIO, PARA A CONTESTAÇÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DA FALIDA (ART. 200, PARÁGRAFO 4 L.F.)... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.084893-7 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... 1) Dê-se vistas ao MP.2) Recebo a apelação de fls. 120/123 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.3) Tudo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134312-4 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342)) X ARBRA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Ao autor (para recolher as custas para expedição de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.146231-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES), EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR), DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES Decisão:Fls. 935/6 - Indefiro, vez que a anotação não se refere a restrição apontada pelos réus, mas registro realizado pelo Serasa, diretamente, a partir de informação de distribuição de ação de execução na 1ª Vara.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 441-2 - Venham os documentos pretendidos. Prazo: cinco dias. P-se e i-se.Após concls. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Vistos, etc... Dê-se vistas ao MP.Recebo a apelação de fls. 168/177 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho: à autora quanto a parte final da petição. \r\n\r\nId: 140574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:FLS.352/354: AO FALIDO E DEMAIS INTERESSADOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.113745-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X JET 321 INFORMATICA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.173, E POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.006715-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (RJ-108297E), Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-264419) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde o fato narrado na inicial, diga a autora sobre o interesse no prosseguimento da ação. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Regularize a 2a. autora sua representação, eis não constar procuração nos autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069044-0 - AMERICA REVESTIMENTOS LTDA X DOUGLAS NATALIO GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011218-5 - ROBERTO DE LORENZI FILHO, MASAYUKI OKAMOTO, EDUARDO ESPINDOLA HALPERN, LUCIANO DA SILVA LEMOS, MARCELO PAMPLONA, FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO, ZOLIAH DUARTE DE MORAES MAR TINS, MARCUS VINICIUS PEREIRA X ARMANDO GONÇALVES GALLO, ANITA PAMPLONA CAMARA GALLO, LUDOVICO MARQUES, JOSÉ LINDENBERG CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011218-5 - ROBERTO DE LORENZI FILHO, MASAYUKI OKAMOTO, EDUARDO ESPINDOLA HALPERN, LUCIANO DA SILVA LEMOS, MARCELO PAMPLONA, FERNANDO WALTER FERREIRA FILHO, ZOLIAH DUARTE DE MORAES MARTINS, MARCUS VINICIUS PEREIRA X ARMANDO GONÇALVES GALLO, ANITA PAMPLONA CAMARA GALLO, LUDOVICO MARQUES, JOSÉ LINDENBERG CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020812-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUISMAR DAMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:...Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/03/2007 às 14 h... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Oficie-se ao Bancen para que proceda a penhora... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:À ré sobre fls.2371/2383. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133296-3 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-100048)) X ROSANGELA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:As partes não dispõem de recursos para arcar com o pagamento dos honorários do liquidante, o que indica que não haverá resultado positivo no balanço extraordinário da sociedade, paralisada há mais de dois anos. Portanto, o princípio da economia processual recomenda que não seja efetuada a liquidação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:Certifique-se...Intime-se o Perito...Fls.194: oficie-se conforme requerido, devendo a autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2005.001.069808-3 - SUPREMO GRANDE CAPITULO DE MACONS DO REAL ARCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) Sentença:...julgo EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art.794, I do CPC. Certificado negativamente sobre eventuais custas remanescentes, defiro a expedição de mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento pelo autor e pelo réu citado de que houve perda do objeto da presente ação, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado do 1o. réu, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art.20, §4º do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153152-6 - OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES), MELLON SERVICOS FINANCEIROS DTVM S A), ANGRA PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA Despacho:...diga o autor. Feito isso, voltem pra decisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.108394-0 - BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Administrador: CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA, Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007)), Administrador: ROBERTO CAMPELLO CORDEIRO, Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196)), Administrador: EUGENIO PINHEIRO CHAGAS, Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls.763/764: defiro a autorização para viagem no período requerido e para expedição de novo passaporte. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.107232-1 - SCELTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA ME, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.222/223: expeça-se ofício ao Juízo Especial Criminal Especial conforme requerido pelo MP, com as peças necessárias... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132767-9 - MARIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Os cálculos de fls.35 tomaram como base a quantidade de TRs da planilha de fls.16, anterior ao levantamento efetuado pela habilitante. À autora para juntar cópia dos cálculos que originaram o valor da certidão de fls.05 para o fim de verificar eventual inclusão de crédito diverso do aqui discutido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136194-0 - GRISOGONO GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-111151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...dou-o por intimado do despacho de fls.30, e, tendo em vista da ausência de qualificação e representação, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.079486-2 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Venha certidão de crédito original, devendo constar a informação do trânsito em julgado da sentença.A setença cuja cópia se encontra a fls.213/224 informa que a ré reconheceu, naquela ação, estar em débito com os valores devidos até fevereiro/00. A planilha de fls.04 informa débito até fev/01, acrescido de encargos. Para verificação da exatidão da cobrança é necessário que o habilitante traga aos autos a cópia do acordo informado a fls.21, item 1; o comprovante dos encargos cobrados de março/00 até fev/01 e a comprovação da data da entrega do imóvel. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.38: defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008786-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.50: defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138161-9 - MARCELO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.139022-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X SOUND OF MUSIC COMERCIO LTDA Despacho:Tendo em vista que a certidão de fls.152/155 é datada do ano de 2004, necessário se faz a juntada da última alteração contratual atualizada. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.023584-4 - SANGIN COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLEDSON CRUZ (SP-067275)) X ACEPAN RIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o disposto no art.45 do CPC, comprove o requerente de fls.62 o efetivo recebimento da notificação de fls.63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068413-0 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.027541-7 (4963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Ao Municícpio para atender ao requerido pelo MP às fls.439v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.031726-9 - LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154650-5 - JOAO INACIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109704-4 - ADRIANA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls.142/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.011438-3 - MARIA MADALENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETTO Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.65, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls.62v. \r\n\r\nProc. 2005.001.015266-9 - FERNANDO GONCALVES VIANA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.031732-6 - IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.067597-8 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.69-78 no efeito devolutivo.Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015349-7 - DILMA GITAHY DA GRAÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.048361-0 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 356868, protocolada em 14/02/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112199-3 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial da ação proposta por Carlos Eduardo Vasconcellos Lima em face do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034284-7 - GRACIANA SILVA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não ser a presente hipótese do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058550-3 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido para determinar a participação da autora nas demais etapas do concurso para Investigador Policial de 3a Classe. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, por força do art 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087064-3 - DENISE SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti, DJU de 1º.8.2000, pág. 238; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros), suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.034281-1 - GESSILENE DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não ser a presente hipótese do artigo 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045458-3 - LUCIANA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao subscritor de petição de nº 2646575, protocolada em 19/12/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.069945-2 - ALMIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAP DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a PRESCRIÇÃO do fundo de direito dos valores relativos a GEE criada através do Processo Administrativo E-12/084100/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.154479-8 - DEISE THOME TAVORA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015162-2 - KARLA CRISTINA SOUSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade, bem como receituário médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.015803-3 - ALAIDE DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018958-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018964-9 - DALVA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.017641-2 - ENNY GOMES EDMUNDO X Procurador: RITA DE CASSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020869-3 - LEILA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020876-0 - WANDERLEY DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017317-4 - ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nId: 140321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071562-9 - RICARDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019060-9A - SANDRA INEZ ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE)), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023031-0 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.137036-0 - VERA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:Por estas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, devendo a autora ser habilitada à pensão por morte, fazendo jus ao pagamento das parcelas em atraso desde a data do óbito do servidor, corrigidas monetariamente desde cada vencimento e com juros legais (0,5% ao mês) de mora da citação. Determino a inclusão da autora em folha de benefícios do réu, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor da Rede Sarah de Hospitais, a qual será intimada para a cobrança em caso de descumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação do réu sobre o decidido. CONDENO o réu nas custas, observada a isenção, e honorários advocatícios em montante equivalente a 20% sobre o valor atualizado da causa. Ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Intime-se as partes da nova data no D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012475-1 - ELIZETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033214-1 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.033227-0 - ALTAIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040225-8 - ROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3 - Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ4. Após, dê-se baixa e arquive-se,.... \r\n\r\nProc. 2004.001.076569-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:....Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para que: a) a ré suspenda a cobrança da taxa enquanto não prestar os serviços relativos ao tributo como preceitua.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036479-1 - OMAR RODRIGUES BARRETOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a incorporar aos proventos dos autores a gratificação de Encargos Especiais GEELED no percentual de 100% (cem por cento), bem como ao pagamento dos valores atrasados, acrescidos dos juros legais (0,5% ao mês) desde a citação e correção monetária devida desde quando cada verba era devida. Acolho a preliminar de prescrição, reconhecendo-a no que se refere às parcelas anteriores a cinco anos contado do ajuizamento da demanda, na forma do verbete nº 85 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas, observada a isenção, assim como aos honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.053693-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSON DA SILVA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.126529-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120726-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-000001)) X DENISE REGO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) 1- Intime-se. 2- Expeça-se mandado dse pagamento. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074803-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X VALERIA MARENZADE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Defiro vistas ao ERJ, prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.007155-9 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075186-8 - ROSEMILDA DO ROSARIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Certificada as custas e o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078318-3 - ALCILENE D ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104872-2 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e consolido a decisão de fls. 55. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a isenção, bem como aos honorários fixados em R$ 50,00 (cinqüenta Reais), conforme artigo 20, § 4º do CPC. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020887-5 - CICERO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) para cada um dos autores, incidindo juros legais de mora (0,5% ao mês) desde o evento danoso e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença submetida ao reexame necessário. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111680-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SOCIEDADE DE AMIGOS DO GREIP SOAGREIP Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 234.947,01 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e um centavos), mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação. Mantenho e torno definitiva a decisão de fls. 51. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, no patamar de 10% do valor da condenação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146111-0 - PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ex vi do inciso VI, artigo 267 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009720-0 - WALLACE BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais) para o autor WALLACE, R$ 40.000,00 (quarenta mil Reais) para a autora PRISCIANE, R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) para o autor JORGE e R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) para a autora SUELY que somados aos juros de mora desde o evento danoso compõem um valor satisfatório para amenizar a dor experimentada. A correção monetária é contada desde a sentença. CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a isenção legal, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Decisão sujeita ao reexame necessário. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.061363-8 - JALBAS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1060/50. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080559-0 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUB PREFEITURA MUNICIPAL DA XV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MADUREIRA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial indicando a pessoa juridica corretamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161855-1 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários em função do entendimento assente na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037326-3 - ANGELO JOSE MARQUES PERUSINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO/RJ E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários em função do entendimento assente na jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.049104-1 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL E CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075328-0 - AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 230, VIII do CTB, e art. 124, VIII, CTB, não concedendo a segurança. Custas ex lege. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077766-0 - JOAO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081045-6 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, com espeque no artigo 269, I do CPC. Custas pelo impetrante, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, firme na jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130894-1 - ZALI GRILLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004833-5 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(S) fl. 180/182 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030661-0 - MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087345-6 (4940) - IRACEMA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1995.001.033831-0 (5111) - VALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar o autor ao pagamento dos valores referente às despesas efetuadas com a desocupação da área e a reparação dos danos causados pelo ato ilícito a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI \r\n\r\nProc. 1995.001.033872-3 - EUFRASIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC e PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, condenando a autora ao ressarcimento das despesas efetuadas para a desocupação e restauração da faixa marginal de proteção da Lagoa da Tijuca próxima denominada Via Parque, no que se refere à sua construção, a serem apurados em liquidação, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora (1% ao mês) desde a intimação em liquidação. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, e honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado e às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.040093-3 (5830) - JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC e PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, condenando o autor ao ressarcimento das despesas efetuadas para a desocupação e restauração da faixa marginal de proteção da Lagoa da Tijuca próxima denominada Via Parque, no que se refere à sua construção, a serem apurados em liquidação, acrescidos de correção monetária e juros legais de mora (1% ao mês) desde a intimação em liquidação. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas, observada a gratuidade eventualmente deferida, e honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Certificado quanto ao trânsito em julgado e às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.053194-0 (5668) - SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (PROC.) (RJ-000001) Despacho:Fl.1006- Defiro. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.128460-1 - ROSEMERI MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque nos artigos 269, I e 269, IV o CPC, declarando a inexistência de o dever do Estado de ressarcir ou reparar os danos experimentados pelo autor, bem como a prescrição da pretensão do autor. Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Custas e despesas pelo autor, observada a gratuidade eventualmente deferida. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do réu. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007480-0 - ALMIR CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012494-3 - SONIA RABELLO DA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.049151-6 - BERNADETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Inerte o interessado, certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101217-8 - CENILDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls.167.... Fls.169/171- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.110879-0 - CLAUDIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.114332-7 - EDILSON GONCALVES SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Inerte o interessado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118556-5 - ROGERIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140690-9 - NOE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA - PGE Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, da seguinte forma: a) concedendo ao autor a paridade de vencimentos com base na função de Superintendente de Sinalização - símbolo DAS 8 - bem como a diferença remuneratória não recebida durante todo o período, a contar da sua implantação até a presente data, observado o prazo de prescrição qüinqüenal (súmula 85 do STJ) e juros remuneratórios a contar de citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 (6% ao ano), a serem apurados em liquidação de sentença; b) concedendo a diferença remuneratória a título de GEE não recebida, desde a sua implantação até a sua supressão pela Lei 4688/05 em 29/12/2005, observado o prazo de prescrição qüinqüenal (súmula 85 do STJ) e juros remuneratórios a contar de citação, na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97 (6% ao ano), a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno o réu em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo réu, observada a isenção. Após \r\n\r\nProc. 2005.001.033473-5 - ISAIAS MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054798-6 - PATRICIA PECLAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062115-3 - MARIO JORGE MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MÜLECH (PGE) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078299-9 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081414-9 - JORGE VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, Subam \r\n\r\nProc. 2005.001.091886-1 - SILVIO MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098915-6 - MARINA MARIA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES(PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à ré a proceder com a baixa dos registros da empresa MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES ME, aceitando o reconhecimento da firma da 1ª autora com o nome de solteira mediante a apresentação da certidão de casamento com averbação do divórcio, sem que as autoras recolham novas custas, em um praz máximo de 10 (dez dias) da entrada do novo requerimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais), em favor da Sociedade União Internacional de Proteção aos Animais - SUIPA, a qual será intimada em caso de descumprimento para a cobrança da multa. Expeça-se mandado de intimação da ré para cumprimento da decisão. Condeno a ré nas custas, observada a isenção legal, e honorários advocatícios, no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Submeto a presente ao reexame necessário. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126634-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.147117-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.622,59 (dois mil , seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos dos juros legais de mora a serem apurados desde a citação, em 0,5% ao mês, e de correção monetária desde a data de cada despesa efetuada. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais rateadas, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162447-2 - BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 269, I do CPC, declarando a nulidade das infrações administrativas imputadas ao autor em razão de descumprimento do Decreto Municipal nº 23148/2003 até a presente data, bem como declaro nulo, por inconstitucional (abuso de poder regulamentar, violação ao princípio da legalidade, violação à competência federativa), o Decreto Municipal nº 23148/2003. Em razão da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de lançar em dívida ativa as multas imputadas ao autor em razão de descumprimento do Decreto Municipal nº 23148/2003. Condeno o réu nas custas e despesas, além de honorários advocatícios, no patamar de 10% sobre o valor da causa. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008158-6 - DANIELLA NILZIMAR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fl.64: indefiro, cabe a patrona da autora trazer aos autos o cálculo dos seus honorários, afinal são simples cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012266-7 - LEDY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Subam ao E.TJ.RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025543-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Ao reconvinte sobre certidão de fl.237 \r\n\r\nProc. 2006.001.031048-4 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALLAM CHERÉM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034849-9 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:À UERJ para atender a cota de fls. 467/471. \r\n\r\nProc. 2006.001.045024-5 - ORLANDO MONTEIRO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Fica autorizada, sem a necessidade de conclusão formal, a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos ora deferidos, dês que a receita seja expedida por médico habilitado junto ao SUS e conte com no máximo um mês entre a negativa do medicamento/insumo para a sua expedição. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa \r\n\r\nProc. 2006.001.055905-0 - LUIZ ROMARIO ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o DETRAN a registrar em seus bancos de dados a transferência do veículo em nome do autor, bem como a cancelar as anotações de multas em seu desfavor, dês que relativas ao automóvel Ford modelo Versailles. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor da Rede Sarah de hospitais, a qual será intimada no caso de descumprimento para a cobrança da multa. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Custas repartidas por igual e honorários compensados. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063770-9 - RONALDO MADEIRA CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Fica autorizada, sem a necessidade de conclusão formal, a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos ora deferidos, dês que a receita seja expedida por médico habilitado junto ao SUS e conte com no máximo um mês entre a negativa do medicamento/insumo para a sua expedição. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa \r\n\r\nProc. 2006.001.067213-8 - MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068351-3 - PRISCILA VIDAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%, do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, e condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos dos juros legais (0,5% ao mês) desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal, exceto no que diz respeito às verbas indenizatórias ou com caráter pro labore faciendo. Condeno o réu ao pagamento das custas, observada a isenção legal, e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas, na forma do que estabelece o verbete nº 111 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. A antecipação da tutela requerida na inicial deve ser deferida. A reiterada e pacífica jurisprudência acerca de o tema objeto deste julgamento determinam a incidência do inciso II (.... \r\n\r\nProc. 2006.001.073899-0 - ELIUD PEREIRA BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Fica autorizada, sem a necessidade de conclusão formal, a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos ora deferidos, dês que a receita seja expedida por médico habilitado junto ao SUS e conte com no máximo um mês entre a negativa do medicamento/insumo para a sua expedição. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:1- Fl.311- Defiro o sobrestamento 2- Anote-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090179-6 - JANDIRA COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para informar se recolherá custas ou levará oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124693-5 - ISMAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não haver prova inequívoca nos autos. 2- Em réplica. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148915-7 - JAYME PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PAGADORIA DA FAETEC Despacho:Fls.22- Cumpra-se fls.20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.155498-8 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Indefiro a gratuidade, tendo em vista a certidão de fls.16. Venham as custas em 48 horas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017691-6 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e despesas pelo autor. Venham as cópias das últimas 3 declarações do IRPF para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.018513-9 - TÂNIA GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade, tendo em vista a declaração do IRPF da autora... Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018912-1 - RODNEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias das últimas declarações do IRPF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Venham as cópias das 3 últimas declarações do IRPF, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006407-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547)), Litisconsorte: IRMÃOS BACHUR LTDA. Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para determinar a reintegração do autor na posse do imóvel, condenando o segundo réu ao pagamento da renda (taxa de ocupação), na forma acima determinada. Julgo improcedente o pedido contraposto. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC em face do primeiro réu. Condeno ambos o segundo réu nas custas e honorários advocatícios, esses que fixo em 20% do valor da condenação relativa a renda. A discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica poderá ser retomada, eis que não faz parte do pedido inicial e muito menos é objeto de decisão neste dispositivo, sendo que a dissolução irregular da sociedade poderá levar a tanto, estando o sócio gerente ciente das conseqüências. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.105943-4 - MILTON DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019236-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X FAZENDA PUBLIA ESTADUAL E OUTROS Despacho:Emende a inicial indicando a pessoa juridica corretamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(S) fl. 237/238 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fl.421/437: Às partes. 2- Fl.310 e fl.323: defiro a prova documental.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057887-1 - ARACY GOMES DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). MARIA LUCIA R. S. NASCIMENTO (RJ-104752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.060729-4 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso IV, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.144176-6 - RAISSA ELEN CHAVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu a: i) pagar para cada autora R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), a título de reparação moral, acrescidos os juros de mora contados desde o evento danoso na ordem de 0,5% ao mês e; ii) pagar pensão mensal no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco Reais), para cada uma das autoras, incidindo desde o evento danoso, sendo que: a) no caso de Raissa, tem como termo final o momento em que completar 18 anos, exceto se estiver cursando faculdade, caso em que se prolonga até os 24 anos; b) no caso de Suelen, para evitar a surpresa, incide até que se complete 21 anos, exceto se cursar faculdade, caso em que se prolonga até os 24 anos. As parcelas vencidas devem ser pagas de uma só vez, com juros de 0,5% ao mês desde o evento danoso (art. 398 CC). A correção monetária incide desde a sentença. Custas pelo réu, observada a isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051656-6 - CONCEICAO LESSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório.... 2- Fl.44 e fl.46/47: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084600-1 - JUREMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga a autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100%, do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, e condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos dos juros legais (0,5% ao mês) desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal, exceto no que diz respeito às verbas indenizatórias ou com caráter pro labore faciendo. Condeno o réu ao pagamento das custas, observada a isenção legal, e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas, na forma do que estabelece o verbete nº 111 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. A antecipação da tutela requerida na inicial deve ser deferida. A reiterada e pacífica jurisprudência acerca de o tema objeto deste julgamento determinam a incidência do inciso II, do art \r\n\r\nProc. 2006.001.114433-6 - MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156852-6 - YARA JUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 140325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.118185-7A - MARIA MADALENA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Remetam-se os autos principais ao TJRJ. 2. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089210-0 - EUGENIO MORAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CEDAE CASA PROPRIA 33 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.1145 e verso.2. Fls.1148: diga o autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2000.001.012271-0 - ISAURA DE OLIVEIRA CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o mesmo se encontra em fase de execução da obrigação de dar, tendo o Estado sido citado em execução (fls.119), não opondo embargos à execução, conforme certidão de fls.122.2. Contudo, observo que não se encontra nos autos qualquer informação acerca de quanto estaria percebendo o finado servidor. 3. Assim, intime-se o Chefe de Polícia Civil para que, no prazo de dez dias, informe quanto estaria percebendo o ex-servidor se vivo fosse, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Esclareça o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.058358-0 - HERALDA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004003-4 - PAULA ABI RAMIA DUARTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:1) Fls. 379/387 - Às partes sobre o laudo. 2) Defiro o levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.030238-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (RJ-052695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099003-0 - MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063047-8 - HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.3. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, deixando, entretanto, de nomear perito nesta oportunidade por não ter o Juízo expert com a especialidade exigida para promover a perícia. 4. Segue ofício à DIPEJ solicitando a indicação de perito em informática para atuar no feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500094-7 (1026) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 5 (E4) (Adv(s). Dr(a). PG-6, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X PAULO DE ABRANCHES,JORGE CAMILO DE ABRANCHES E HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:1. Fls.795/797: nada a prover por enquanto, aguarde-se decisão nos autos da ação de embargos.2. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação de mérito nos autos da ação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL E ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Fls. 498/500: diga o expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162326-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando a embargante em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Fls.83: ao exeqüente para indicar os bens que serão objeto de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117962-5 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E9/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Fls.670: expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls.650, item 02.2. Fls.670: prossiga-se na execução intimando-se o devedor na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedendo prazo de 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%.3. Ao Cartório para entranhar a petição da CEDAE que se encontra solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.099876-6 - ROBERTO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fls.122: venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.001.149926-5 - PAULO CESAR DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1. Fls.276: a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").2. Recolha-se o precatório de fls.274.3. Expeça-se novo precatório considerando os valores apontados às fls.268/270, excetuando-se os honorários advocatícios.4. Após, relativamente aos honorários advocatícios, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.114480-9 - JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:1. Ao Cartório para providenciar a devolução do mandado de fl.s203, diante do pagamento.2. Ao exequente para informar se o pagamento de fls.206 satisfaz a obrigação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018717-3 - GILBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106516-4 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:1. Oficie-se ao Hospital Municipal Souza Aguiar a fim de ser fornecido, no prazo de quinze dias, cópia dos prontuários médicos referentes às internações do filho do autor ocorrida em 05/02/98 e 09/02/98, sob pena de busca e apreensão.2. Com a resposta, digam as partes e intime-se o \"expert\" para conclusão da perícia, à luz da resposta do ofício acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.008673-1 - EDILAMAR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X FLUMITRENS CIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:1. Fls. 319/348: mantenho a decisão agravada.2. Aguarde-se o pedido de informações ou, diante do tempo decorrido da interposição do agravo, a notícia do julgamento do agravo, quando então será apreciado o requerido às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2001.001.147554-8 - EUZA GERALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:1. Fls.137: oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe que não há data para realização da AIJ neste Juízo, uma vez que a autora está diligenciando na tentativa de fornecer o endereço da testemunha. 2. Diga o autor no prazo de cinco dias o no endereço da testemunha Rosemery, sob pena de perda dessa prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.133248-1 - ANGELICA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E4/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.113318-8 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:1. Fls.147: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Considerando que a testemunha reside em outra Comarca (Itaguaí), expeça-se carta precatória para sua oitiva naquele Juízo, devendo a mesma ser instruída com as cópias necessárias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.081467-0 - KATIA MALAVOTA TELLES X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027193-9 - FRANCISCO CESAR ROBERVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo Ministério Público (fls. 327), nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. ... Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Indique o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 1994.001.025840-3 (4606) - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1. Ante a concordância das partes (fls.807/809), expeça-se precatório conforme cálculos de fls.787/792.2. Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.091509-0 (5253) - DELY MENDES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO E 3/ C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 440: nada a prover, na medida em que os autos do precatório já foram remetidos ao TJRJ. 2. Assim, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.016892-5 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDACAO DER RJ FUNDERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 570/572: a providência requerida pode ser adotada diretamente pela parte, prescindindo da iniciativa judicial. 2. Aguarde-se a manifestação da nova perita designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.051378-5 - ROSANGELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU CARLOS RAPOSO, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que embora conste decisão saneadora ás fls.110, houve inclusão de litisconsortes conforme decisão de fls.176.2. Às fls.142, o Detran informou quanto ao cancelamento das multas de trânsito, tendo em vista ter sido constatado a existência de veículo clonado.3. Às fls.252, a autora informa que ainda persistem multas conforme autos de infrações.4. Assim, expeça-se ofício ao Detran para que no prazo de dez dias informe acerca das multas aplicadas e se elas também foram objetos de cancelamento, conforme descrito às fls.142.5. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as.6. Proceda o Cartório as anotações junto a DRA para inclusão do nome do todos os réus, principalmente para fins de futuras publicações. Oficie-se ao Distribuidor.7. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.127456-7 - PRISCE MARIA FROTA SALLES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Ao exequente para informar, no prazo de cinco dias, se o depósito de fls.362 satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.144024-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.007198-5 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1.Diante da concordância manifestada pelo Estado às fls.306, expeça-se precatório judicial, conforme valores apontados às fls.252.2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Diante do contido às fls.177, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.116639-8 - DANIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089163-4 - IAGO TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES (RJ-050205)) X SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO SILVIA FABER TORRES), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090463-0 - SERGIO CARNEIRO ALEXANDRIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112815-6 - JAYME MOUREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122437-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LEAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138676-5 - JOSE DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031708-7 - CARLOS ANTONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050616-9 - FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056697-0 - JOAO PAULO BIANCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058476-4 - JORGE PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Certifique o Cartório se há custas pendentes a ser recolhida pelo autor.2. Fls.82: intime-se o patrono do autor, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, para no prazo de 15 dias proceder ao cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.060928-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO Despacho:1. Fls. 107: aos réus. 2. No mais a fim de se evitar o cerceamento da defesa, digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. 3 .Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.070602-0 - WALTER DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1. Fls.89: anote-se o nome do novo patrono do autor para fins de futuras publicações.2. Ao autor para se manifestar em provas e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.107054-5 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110134-7 - ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.110/111: embora tenha o réu impugnado a estimativa de honorários periciais (fls.107), verifico que não houve apresentação de qualquer elemento que justificasse o alegado.2. Assim, homologo os honorários periciais apresentados às fls.107 para que surtam seus efeitos legais.3. Intime-se o senhor perito para início dos trabalhos, devendo apresentar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009367-9 - REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010387-9 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 E OUTRO Decisão:Fls. 55: diante do contido no ofício do 9º Distribuidor, traga a autora cópia da inicial e do 1º despacho de cunho positivo (cite-se) dos processos ali informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031190-7 - JOSE EVALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038882-5 - VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:1. Ao réu para comprovar através de cópia da petição inicial a alegada conexão com a ação em trâmite no Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública.2. Digam as partes acerca do alegado pelo Ministério Público no item 03 de fls.593vº.3. Considerando o pedido de assistência simples formulado às fls.459 e, diante da impugnação do autor às fls.520/523, indefiro o pedido de ingresso do assistente simples, ante a ausência de interesse jurídico na solução desta demanda e também pela impugnação apresentada pelo autor.4. Desentranhe-se os documentos de fls.459/494 autuando-se por linha.5. Após o cumprimento do item 01, será apreciado o pedido de produção de prova às fls.590. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo, vez que a preliminar de incompetência absoluta já foi decida conforme fls.61. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré às fls.60, fixando-se o prazo de dez dias para sua produção, sob pena de preclusão.3. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido às fls.58, uma ez que este em nada ajudará no deslinde da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032908-7 - ALOIZIO DA SILVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137153-5 - VILMA VITORIA VIDOVI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Intime-se a CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, nos termos da decisão de fls. 116. 4. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. 5. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.014545-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5 - MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque, de acordo com a teoria da asserção, a legitimidade das partes é questão que deve ser examinado à luz das alegações feitas na inicial. Quando depende do exame de prova, como no caso, a questão passa a ter seu exame no mérito.3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida autora às fls.162, cuja produção deverá se dar no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.4. Defiro a prova pericial médica postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Paulo Potsch, telefone ... Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão suportados ao final por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111012-7 - MARIO SILVA X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ---E12/C10--- (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.139: ao autor para se manifestar quanto à proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699) Decisão:1. Fls. 272 e 274: anote-se onde couber.2. À autora sobre as certidões de fls. 266, 268 e 270.3. Após, defiro vista, pelo prazo sucessivo de 10 dias, ao réu (fls. 245) e ao Estado do Rio de Janeiro (fls. 272). \r\n\r\nProc. 2006.001.147684-9 - ALEXANDRE SOARES MEIRELLES E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1. Ao Município para atender à manifestação do Ministério Público (fls.163 item 01).2. Venha certidão do RGI referente ao imóvel que se pretende usucapir.3. Venha a respectiva certidão do RGI em relação aos imóveis confrontantes. \r\n\r\nId: 140415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064256-5 - BRUNO SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do comprovante de pagamento da guia retirada conforme fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.042935-7 - FLAVIO CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a redistribuição. Digam em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062673-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNADACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Fls. 301 - Anote-se. Após, às partes em provas, justificadamente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046364-4 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) PORTARIA 01/02: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.(01/7449) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103540-3 - ELISABETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA - PROC MUNICÍPIO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. De acordo com o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061818-1 - WALLACE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018117-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de parcelamento das custas e taxa, vez que não demonstrada a dificuldade financeira da Parte Autora. Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.038448-4 (3047) - ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:Fls. 285 - À parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154699-1 - ANA PAULA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do Recurso. Após, ao Agravado. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:30h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147870-4 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CET- RIO Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017870-6 - JOSE LUIS MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246)) X CEDAE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC, vindo o rol de quesitos relativo à prova pericial requerida. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.020091-8 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Se há interesse de terceiro, Sra. Janaina e Anderson, estes devem ser incluídos no pólo passivo. Por seu turno, o Estado do Rio de Janeiro não tem legitimidade para figurar no presente. Regularize-se a inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050144-5 - MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/119 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021812-1 - CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS (RJ-138261)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a procuraão não firmada.Venha a última declaração de IR, a fim de possibilitar o exame do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500070-0 (1370) - SEBASTIAO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHIRSTUS (PROC.ERJ) (PJ-000001), Dr(a). NARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Portaria 01/02: à parte autora, para que forneça cópia legível do CPF da Dra Ana Costa, bem como cópias faltantes para instrução do Precatório \r\n\r\nProc. 1992.001.044732-3 (1528) - MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FREITAS RAMOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Dispenso a conclusão formal. Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1993.001.050374-2 (2126) - HEDYLEUSA CATALDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAM (PJ-000002) Despacho:Fls. 915/916 - À parte Autora. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 916. \r\n\r\nProc. 1999.001.002519-5 - PAULO DE MONTESE CUNHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.139355-8 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 152 - Dê-se guia. Venha em 10 dias o comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053111-1 - LINCOLN SERGIO MATOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelos demais Autores, condenando-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.068215-0 - IGOR MELMAN REIS BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 110/116 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074652-8 - NADIR DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se a parte Ré como requerido às fls. 114. Desde já, defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.118066-8 - VANDERLEI FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.145074-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.096504-6 - JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC ESTADO) Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Decorrido o prazo, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105264-4 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.106424-5 - MANOELINA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131809-7 - NILSON DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR-FUNDAÇÃO LAR S. FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICIPIO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.134824-7 - CLAUDIA MARIA JORDAO SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Intime-se a parte Ré como requerido às fls. 133. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062310-1 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 24/04/2007, às 14:00h. Cite-se e I.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.075820-1 - JORGE LUIZ ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 44/51 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113546-1 - MARCIAL DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.026501-6 - ROSIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.034054-3 - IVO QUELUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 28.1.Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2.Recebo no duplo efeito apelação de fls. 102/122.3.Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do §2o, do art. 285-A do CPC.4.Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.RJ, DS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086556-1 - MARIA ISABELA PACHECO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e codeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018126-2 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019552-2 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Desde já aprecio o pedido de antecipação. Pretende o Autor o retorno à atividade do policial militar, ocorre que o pedido de transferência para reserva se deu por livre iniciativa do Autor. Por seu turno, o Autor pretende regressar quando já não mais possui condições físicas compatíveis com a função a ser exercida, como por ele mesmo narrado na inicial. Assim sendo, não vislumbro a verossimilhança do seu direito, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140309-3 - MARLETTE DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos (...) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.125060-1 - EDMILSON BERNARDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BERNARDES DE SENA (RJ-070546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020203-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GONZALES RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090000-3 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Defiro a dilação do prazo para pagamento dos honorários periciais por 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017699-0 - CLEIDE MARCIA MELLO DE ULIANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X 11 OFÍCIO DE NOTAS NOTARIO ARCOVERDE Decisão:Trata-se de ação de indenização movida em face do 11o Ofício de NOtas, o qual não goza do foro privilegiado das Varas de Fazenda Público, a contrario sensu do que dispõe o art. 97, do COJERJ. Tratando-se de competência absoluta estabelecida em rol taxativo, há que se concluir pela incompetência absoluta deste juízo. Isto Posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.047124-9 - LEA BALDAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. À autora para cumprir o determinado às fls. 30. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.138592-0 - NELSON ROCHA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: CÍCERO ÁLVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) por cada Autor, considerando a longevidade do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110337-8 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDIO, condenando as Autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 400,00, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nId: 140350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.081577-7 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X LUIZ PAULO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.088533-8 - IRAN CALVO STEFANI (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Decisão:... Assim, dou provimento aos embargos para declarar que a intervencao e deferida ao IPHAN, na qualidade de assitente do autor e nao do MP, como constou por equivoco da decisao embargada, a qual mantenho, quanto aos demais fundamentos. I.-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:1- fls. 407 - Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Expeca-se mandado. 2- Fls. 405 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.122687-7 - ALVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE) FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:acolho o parecer do MP e indefiro a prova pericial, mormente porque o alegado defeito do radar nao faz parte da causa a pedir. defiro a prova documental superveniente, que devera ser trazida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138807-9 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020496-1 - ARMANDO GOMES TEIXEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021039-0 - MUNICIPIO DE ITUTINGA X LEÔNIDAS DE PAULA LEITE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitando informacoes conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.021330-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO Decisão:a livre distribuicao face a inexistencia de litispendencia e prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.027939-0 - REGINA MARIA RUBIM MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PRE VIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a aepalcao nos seus regulares efeitos. aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.091745-3 - AMAURI MANGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Ao ERJ sobre os documentos acostados aos presentes autos. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140662-4 - ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Retiro o feito de pauta eis que a defensoria publicaq nao foi intimada para o ato. redesigno a AIJ para o dia 24/04/07 as 14:30 h. I.-se De-se vista a DP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037642-7 - CARMEN LUCIA NEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.074951-0 (2758) - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:PROCEDA O REU O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS CONFORME APURADO AS FLS. 344/345, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.041391-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao perito sobre a impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.072004-0 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.092511-7 - MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.097787-7 - JORGE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO - PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Fls. 103 - Comprove o reu o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 255 - Atenda-se ao MP. (intimacao das partes a fim de juntarem copia do editaldo concurso). \r\n\r\nProc. 2006.001.092340-8 - REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A aprte autora para fornecer copias de fls. 02; 08; 31; 77; 78 para isntruir o mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.066744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X WILMA ADOLPHSSON DE AQUINO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:fls. 302 - Atenda-se ao MP. (manifestacao do municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012690-9 - DOMINGOS DE SOUSA X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:fls. 47 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036110-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055627-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X WILMA SODRE DA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) diga a parte autora sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.024202-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSÚ LEMOS E OUTROS Despacho de fls. 10 : ... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042656-0 (5775) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIS CARLOS MAIA LUSTOSA Despacho:Defiro a suspensao da execucao nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Expeca-se o precatorio. requisite-se o pagamento do valor devido a titulo de honorarios, na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 1999.001.112220-2 - ANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA (RJ-086727)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ANDRADE (RJ-000001) digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.058010-3 - MARCOS JOSE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C AMARANTE (RJ-000001) a parte interessada para fornecer cópia de fls. 183 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.112630-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X LUCCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087735-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X CRISTIELE VALENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500307-6 (1888) - JOSE BENARROCK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DER/RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Atenda-se o MP, aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.012333-1 - JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FUNCAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.060713-4 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade defiro o prazo de 30 dias conforme requerido pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.078004-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareca o autor se esta desistindo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020697-0 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Uniao, na pessoa de seu representante legal, para esclarecer se tem interesse no feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030417-9 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Cumpra-se o Venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.112227-9 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:dEIXO DE RECEBER A APELACAO DE FLS. 240/268 EM RAZAO DE TER SIDO APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138605-2 - PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE VIAS ESPECIAIS), Procurador: PROC. DO ESTADO - FRANCESCO CONTE Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.040400-0 - REGINA MARIA PEREIRA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a segurança para reconhecer a ilegalidade do ato administrativo impugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.040066-5 - APARECIDA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X REITOR PROFESSOR NIVAL NUNES DE ALMEIDA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:atenda-se o MP. Diga a UERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.091563-0 - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI Despacho:Atenda-se o MP. (intimacao das partes para juntada da copia do decreto No. 18.989/00). \r\n\r\nProc. 2005.001.106637-2 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN ESTADUAL DO RJ Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146264-2 - ARNALDO ARLINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar a matrícula do impetrante no curso de formação, tornando definitiva a liminar deferida. Sem condenação em honorários, Súmula 105 do STJ. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.148587-3 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS ORGA Despacho:Cumpra o cartorio o despacho de fls. 193, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087290-5 - RINALDO SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X DIRETOR DO HOSITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087410-0 - JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao . apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138722-1 - BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Aguardando copias conforme art. 6o. da lei 1533/51 para mandado de notificacao ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036378-6 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - MARCELO S. MOREIRA MARQUES Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.149028-3 - MARCELO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIRCEU FARIAS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente, a parte autora para que em 48 h. retire a presente notificacao, independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.135650-3 - CELINA FRAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172242-2 - CESAR AUGUSTO DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) mandado com oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120909-7 - CATARINA ELISABETE NOBLE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio com base no calculo de fls. 05/07 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.157821-2 - VERA REGINA FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). ELIANE MIRI BOTELHO (PJ-000002) Aos interessados sobree a certidao de fls. 385. \r\n\r\nProc. 2003.001.055924-8 - MAURICIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.089220-0 - ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001) Sentença:Segue sentença em separado. ET: Considerando-se que o objeto da ação cautelar proposta por Márcio V. Magalhães é diverso do objeto desta ação, já tendo havido inclusive o julgamento daquela em definitivo, não há que se falar em litispendência.De igual modo, já tendo sido extinta sem resolução de mérito a ação de Carlos Maurício Raposo não há que se falar em litispendência.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.011097-1 - REJANE CRISTINA FERNANDES DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento da verba honoraria nos termos do art. 475, paragrafo - J - CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046354-5 - MARIANA CRUZ WENDHAUSEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Aos interessados sobre fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2004.001.094799-8 - NUBIA AFFONSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C DE G SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.095347-0 - ELIANA DE CASTRO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:fls. 107 - intime-se o MRJ, para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.103063-6 - MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo as apelacoes de fls. 94/105 e fls. 107/111 nos seus regulares efeitos. aos apelados. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138599-2 - HELOISA DE SOUZA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016522-6 - SYLVIO CARLOS POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G D'ANDREA FERREIRA Despacho:fls. 99 - Defiro a devolucao do prazo conforme requerido pelo MRJ em razao do acima certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028756-3 - GERTER BITAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.035181-2 - ROGERIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058195-7 - CARRUAGEM JET VEICULOS E ESPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, para declarar a inexistência de obrigação do autor em conceder gratuidade em seu estacionamento pelos serviços que presta a deficientes físicos e maiores de sessenta e cinco anos e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.058352-8 - MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.059127-6 - VERA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Fls. 47 - Defiro o pedido de inclusao de Marly da Rocha Bocayuva no polo passivo dos presentes autos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063482-2 - EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.070135-5 - BIANCA AQUINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.084998-0 - MARCUS VINICIUS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Aos interessados sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Despacho:Conclusao de ordem: cumpra-se o despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Aoutor para fornecer copias para os mandados de intimacao e citacao em execucao. \r\n\r\nProc. 2005.001.112630-7 - LUCCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.113170-4 - PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.115818-7 - NILO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRINA DE BIASE NINHO Ao interessado sobre a decisao de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.138336-5 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO C. CORRÊA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Sentença:.... JULGO PROCEDENTE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156573-0 - MAURICIO NOGUEIRA LARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017074-1 - HENRIQUE SIMOES DOS SANTOS, Assistente: EDNA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033469-5 - VIRQUE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:1- regularize-se a numeracao . 2- fls. 191 - defiro o desentranhamento mediante certidao nos autos. 3- Cumpra-se fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.061641-0 - MARILENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072627-5 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Seguem informacoes em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.083207-5 - CAROLINA ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: PROC. DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1 - LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.116942-4 - JOB MANOEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o pedido de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique Santanna, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. apos, apreciarei o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.119122-3 - ESPOLIO DE AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119839-4 - CARLOS LUIZ BRAGA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119889-8 - HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:fls. 39 - Ao agravado. em replica. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I.-se o diretor da academia de policia a fim de que proceda ao adequado cumprimento da liminar autorizando a matricula do autor no curso de formacao sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:J.-se. I.-se o diretor da academia de policia para que cumpra devidamente a liminar autorizando a matricula do autor no curso de formacao, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.020547-3 - WALDEMAR BERLING (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos e utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020807-3 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aso autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora, bem como sua declaracao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. Esclareca a autora o pedido de fls. 09 tendo em vista a certidao de obito de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.021449-8 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... Pelo exposto defiro a liminar e determino a imediata liberacao do veiculo descrito na inicial, independentemente do pagamento das multas, diarias e taxa de reboque pendentes de pagamento.. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022092-9 - JANETE DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024516-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ratifico fls. 47. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021864-9 - MYRIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Determinar que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o utensilio mencionado na peticao inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150898-0 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o cartorio o apensamento dos presentes autos aos de n. 2006.001.1382648 apos retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145065-2 - VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152564-0 - LEILA COSTA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificando-as. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002801-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS NASSEH TABET MANOEL CEZARIO DE ARAUJO De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109900-8 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Defiro fls. 64 procedendo o cartorio a sua juntada em ordem cronologica renumerando-se os autos. Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.057149-4 (3365) - MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (apresentacao pe documento pela parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ Despacho:sEGUEM INFORMACOES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.092423-1 - MARIA DE LOURDES ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA A parte autora para fornecer copias das fls. 02/08, 18, 21, 28, 29, 35 v., 70, 71 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022280-0 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 27, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais naosao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042533-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Em replica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.500283-5 (1272) - ESPOLIO DE NILO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X ESPOLIO DE LUCIA LACERDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Despacho:J. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informacoes, encaminhem-se ao curador especial, nos termos da decisao agravada. \r\n\r\nId: 140352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047712-4 - JORGE LUIZ AGENOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.009663-9 - JOAO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109971-9 - MONICA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.131831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DAISY LINS FABRIANI), JULIO VICTOR BITENCOURT FABRIANI), PAULO CESAR VILLACA LINS), OSWALDO LINS JUNIOR), MARGARIDA MARIA EULALIO PERPETUO LINS), LUIZ CLAUDIO LINS FABRIANI), REYNALD0O VILLACA LINS), REGINA HELENA MARIA MACHADO LINS), ESPOLIO DE YONE VILLACA LINS), REYNALDO VILLACA LINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085740-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001)) X MARIUZA APARECIDA GUIMARAES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) Despacho:Fls. 240: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautrelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.096803-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016987-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 245: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014085-7 - DELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Despacho:Ao patrono do autor para cumprir o despacho de fls. 145 dentro do prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081426-1 - JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.146611-0 - HELENA GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166247-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.145917-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.010603-5 - JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.069140-0 - VANIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. Em estando corretos os cálculos, reqiusite-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.070237-9 - JULYANNA ELENA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, em estando corretos os cálculos, requisite-se o pagamento na forma do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.072146-5 - AURENI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.108678-0 - JONAS FROSSARD KLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 176/236 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- Homologo os honorários periciais conforme fls. 111 e fls. 122.2- I-se a parte autora para efetuar o pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.032535-5 - LUIS CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:1- Às partes sobre fls. 173/174.2- Fls. 176: Considerando a certidão cartorária de fls. 177, devolvo o prazo recursal à parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072547-3 - VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTUS SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:1- Fls. 134: Atenda-se, desde que devidamente constituída nos autos.2- Fls. 137: Esclareça a parte ré o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074191-0 - JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046096-0 - JORGE THADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055831-5 - JOSE MAURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-140378E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Decorrido o prazo e certificada a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067790-0 - ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE FLS.89/91 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103636-7 - ANDREA DE SOUZA CAVALCANTI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112396-3 - CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127361-4 - LEDA MARIA LAND STALLONE (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122200-1 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.125308-3 - RENATA DIAS GARROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097545-0 - JOSIAS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080438-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016547-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:À parte autora sobre o certidão de fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.148689-1 - JORGE VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à DP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.064406-7 - GLORIA CLARA NERIS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Considerando que não foi concedida oportunidade à parte ré para se manifestar quanto ao ofício de fls. 199, intime-se-a para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039462-6 - ILMA THEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls. 173/v: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149212-9 - MARILEA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA ÀS PARTES SOBRE FLS. 67 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071132-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 140576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.017707-5 (4652) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORA DE JUSTICA (RJ-000000), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ELZA NOGUEIRA PERDIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:fl. 394/441 - Ao exequente, após ao M.P.. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.001.078899-7 (3101) - PEDRO PAULO SOUTO QUEVEDO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:1 - Ao Município para atender ao requerido pelo M.P..2 - Oficie-se, conforme requerido na parte final da promoção do M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056459-7 - EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTES LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065040-9 - LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.136690-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LUIZ CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ante a certidão cartorária, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento da dívida.2 - fl. 64 - A diligência requerida cabe a prórpia D.P.. Aguarde-se, o comparecimento espontâneo junto a D.P. para solicitar os documentos requeridos a fl. 62. 3 - Após cumpra-se integralmente fl. 65 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.012239-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.111137-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 22 - Anote-se. 2 - Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115879-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 366/368 - Anote-se nestes autos e na cautelar em apenso. Após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.150094-4 - MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). PEDRO DI IULIO ILARRI (RJ-140813E) Despacho:Nada a prover, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074659-4 - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. 2 - Ao MP 3 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.108136-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 268/271 - Anote-se.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.3 - Jusitifique o réu a pertinência das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002804-3 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 521 - Dê-se vista conforme requerido.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fl. 484 integralmente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1995.001.081465-0 (5369) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OTRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:1 - Comprove o exproriado o pagamento dos impostos.2 - Esclareça o peticionário o pedido contido a fl. 658, considerando-se que quem é parte na demanda é o Espólio estando o mesmo devidamente representado por outros advogados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141667-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X KATIA DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador de fl. 52/53, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.071633-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO: BRUNO BOQUIMPANI SILVA X RUBENS PAZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os embargos e dou parcial provimento para determinar a inclusão dos expurgos inflacionários do periodo que constitui a base dos valores devidos, pois a tanto não se opôs especificamente o Embargado, e porque assim determina o principio que veda enriquecimento sem causa. Com relaçao aos juros, estes foram objeto de apreciação, sem pertinência a alegação de que o patrono do Embargante não teve vista da decisão proferida em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.110733-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA X PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:As partes, sobre os cálculos do Contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA Decisão:Reconsidero fl. 15, autorizando o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151641-0 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho: Após o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Ao embargado sobre fl. 10/13. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 871/873 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.041357-7 (5727) - EWALDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Traga o patrono cópia do contrato de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034112-6 (5210) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X MIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B) Ao exequente para recolher a diferença das custas de desarquivamento. (R$ 0,87, campo 47, conta 6002.25174-9 no campo 34; e R$ 0,87 campo 48, conta 567300124-3, campo 35) \r\n\r\nProc. 1995.001.106727-9 (5452) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exequente para recolher a diferença das custas de desarquivamento. (R$ 0,87, campo 47, conta 6002.25174-9 no campo 34; e R$ 0,87 campo 48, conta 567300124-3, campo 35) \r\n\r\nProc. 1999.001.060679-9 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Traga o autor os documentos contabeis para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.032807-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500090-3 (1119) - GILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Sentença:...Ante a quitação do débito exeqüendo, fls.372, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art.794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente, conforme fls.375. \r\n\r\nProc. 1991.001.134042-0 (3624) - ADELIA FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-023088P), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406) Despacho:1 - fl. 353/3555 - Ao exequente.2 - Após ao M.P., dando-se ciência ao mesmo de que o precatório a ser liquidado encontra-se apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.051380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). HELOISA S. M. PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:1 - fl. 338/368 e 369/372 - Anote-se. 2 - Ao exequente para se manifestar sobre os valores incontroversos indicados a fl. 371/372.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta onde foram feitos os depósitos, a fim de se verificar o valor dos depósitos acrescidos dos juros e correção monetária. 4 - Ao cartório para proceder a juntada do mandado de initmação da penhora já expedido.5 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.142403-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Deveras, assiste razão ao embargante.Com efeito, o Estado informa que já cumpriu a obrigação de fazer constante no acórdão de fl. 202/206, na medida em que a gratificação foi absorvida por aumentos concedidos através do decreto 26.585/2001 que incorporou os valores correspondentes a GEAT ao salário dos policiais.Por estes motivos, acolho os embargos de declaração e julgo extinta a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2001.001.124028-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.106581-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X GERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.031077-9 (3693) - CHARLES QUINTANILHA DINAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). ULISSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Indique o exequente a conta que pretende penhorar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127608-2 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.088987-0 - LEANDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.096810-0 - TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes em razão de dívida oriunda da conta corrente aberta no Banco Bradesco e aqui discutida e para condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2004.001.091348-4 - SHIRLENE REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.064706-3 - NERICIA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Dou-lhes provimentos para esclarecer que o valor homologado é de 8 (oito) salários mínimos vigente na presente data, devendo a atualização do valor ser efetuado pela UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.149840-5 - JORGE MAGALHAES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.071297-1 - MICHEL GAUI PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:1 - Diga o impetrante se ordem mandamental vem sendo cumprida.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.127059-3 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o v. acordão, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071471-4 - NOEL VIANNA, ODEMIL NEVES MONTEIRO, PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA, PEDRO CARLOS DE CARVALHO, PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGAO, REGINA CELIA CORDEIRO LOUREIRO, REINALDO AUGUSTO CALHEIROS, ROBSON CARVALHO, ROSILDA DA SILVA BARBOSA DA CUNHA, SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO, SERGIO JESUALDO, SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, SERGIO LUIZ MCAUCHAR, SONIA MARIA MIBIELLI, SONIA REGINA FERREIRA DE NOROES, VERA LUCIA DA ROSA CALVAO, WANDA GASPAR PULLIG, WEBER MENEZES DE ARAUJO, WILSON AREAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONCEDER A SEGURANÇA pleiteada pelos impetrantes, tornando definitiva A LIMINAR concedida, afastada a ilegal exigência de transferência dos créditos trabalhistas dos Impetrantes; sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.133800-1 - MVG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Anote-se, após republique-se corretamente. (\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, sem honorários, nos termos dos Enunciados n.º512 do STF e 105 do STJ.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.139538-0 - MARCOS FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUCAO DO CBMERJ Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S. 105 do STJ). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151054-5 - MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSETH TABET Despacho:Anote-se. Após republique-se corretamente. (\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelo Impetrante, sem honorários, nos termos dos Enunciados n.º512 do STF e 105 do STJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.105947-3 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Acolho os embargos e declaro a sentença. Em fundamentação já havia sido determinada a exclusão da verba percebida a titulo de gratificação de locomoção, pelo que determino que o pagamento do beneficio seja feito com base no valor devido ao ex-servidor, como se vivo estivesse, excluida apenas esta gratificação (por locomoção). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão, encaminhando-se cópia para autoridade coatora tomar as providências devidas.2 - Ao Estado, após ao M.P.. (AG. FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.013923-3 - GRASSILÉA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a impetrante, adequadamente, a autoridade apontada como coatora.Providencie a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160973-5 - JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:Anote-se, após republique-se corretamente. (\"1 - Ao autor para retificar o polo passivo. 2 - Emende-se a petição inicial para indicar a ação principal a ser proposta.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045133-2 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1 - Ao autor para se manifetar objetivamente o que pretende com a remessa dos autos ao contador (fl. 271 ultima parte), considerando-se a manifestação de fl. 269 e fl. 271 (1ª parte).2 - Sem prejuízo, apresente o exequente planilha com os valores indicados a fl. 211/214 em Ufir. Após será analisado o pedido de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.134474-2 - RICARDO A CUNHA DE A MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005869-7 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o contido a fl. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.047422-0 - JOSE CAMILO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Ao Setor de Conferência de Cálculos.3 - fl. 290 - Dê-se vista.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.072311-5 - THEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA NO ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.075966-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086642-0 - LUIS MAURICIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.089118-8 - ABEL PROTETA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 191 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação de fl. 179/190 no duplo efeito. Ao Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.152607-0 - WALDIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 270 - Anote-se.2 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença de fl. 115/117, no prazo de 30 (trinta) dias.3 - Oficie-se a Fundação DER-RJ para atende ao requerido no item 2 de fl. 272.4 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. (ag. fornecimento de cópias para instrução do ofício.) \r\n\r\nProc. 2003.001.153178-7 - ALINE MARIANTE MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTAS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação de fazer constante no acórdão de fl. 158/160, no prazo de 30 (trinta) dias.2 - Oficie-se o IPERJ para atender ao requerido no item 2 de fl. 232.3 - Sem prejuízo, informem as partes sobre o andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T. J..(Ao Autor para recolher as custas do mandado, R$ 12,24 campo 37 e as custas de ofício, R$ 3,49, APCJ CONTA 0711-2, bem como fornecer as cópias para instrução da diligência.) \r\n\r\nProc. 2004.001.025373-3 - SIDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074531-9 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA, ANDREW DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o IPERJ a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2004.001.118100-6 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:A sentença que extinguiu a presente execução se refere apenas aos efeitos patrimoniais da decisão exeqüenda. Sendo assim, defiro ao autor a realização dos exames indicados, na forma do requerido (fls.161/163).Intimem-se os Secretários de Saúde. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Considerando-se que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando-se também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita.Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intime-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.147664-0 - VALTER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148278-0 - JORGE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação aos autores Jorge Martins da Silva, Almir Belisário da Silva e Oswaldo Marques da Silva e JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação aos demais autores, determinando a extensão dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo... \r\n\r\nProc. 2005.001.006608-0 - LAIS XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026129-0 - HELIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039727-7 - JORGE ARAUJO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076962-4 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098946-6 - SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU, ANTONIO DOS SANTOS, EDSON SARDINHA, ERLEN LIMA GRATIVOL, JOSE LINO DE AGUIAR, MANOEL ALVES, OSMAR DE CARVALHO, RAVIC FERNANDES DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA, WILSON CYRINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:1 - Devolva-se a peça presa a contra-capa. 2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111183-3 - ZULEIKA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento, para corrigir erro material constante da sentença excluindo-se da mesma, a parte que determina que os honorários advocatícios sejam creditados em favor do CEJUR,eis que a parte autora não é assistida pela Defensoria Pública.2) Transcorrido o prazo do recurso, remetam-se os autos ao Exmº.Des.Relator. \r\n\r\nProc. 2005.001.143454-3 - LUIZ SERGIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144467-6 - JULIO DE QUEIROZ BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 148/151 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/18). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150699-2 - CLAUDIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032792-7 - DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069017-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070024-9 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.075263-8 - PERCILIMAN RANGEL PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 70/72 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 22). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076132-9 - WALTER SIMOES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Cite-se o reú na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.078387-8 - WILSON SALES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 84/88 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 18). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080187-0 - SHIRLEI TEREZINHA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/68 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082516-2 - DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 87/95 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 28). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095352-8 - MARIA DA CONCEICAO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o material... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.097396-5 - SILENE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:1 - fl. 83/84 - Anote-se.2 - Oficie-se, conforme requerido a fl. 79.(AG.PARTE RE FORNECER COPIA FL.79 P/INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.098430-6 - RYAN DE LIMA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 71/74 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106581-3 - GERALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Senten ça:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118774-8 - MARIA CRISTINA CAIANO DE BARONETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não estarem presentes os requisistos autorizadores de tal medida. Com efeito, não está comprovada a verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária dilação probatória.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125526-2 - CLEUSA MARIA LEMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela Autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140779-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique o autor qual e o orgão reponsável pelo cumprimento da liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.158506-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o réu na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, encaminhando-se cópia da inicial, sentença e recurso, para querendo responder ao recurso.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.158598-6 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o réu na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, encaminhando-se cópia da inicial, sentença e recurso, para querendo responder ao recurso.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.161359-3 - ANTONIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165649-0 - MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisaõ agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166971-9 - PRISCILA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO J.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. (AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.010857-1 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 2 - Cite-se.3 - Após a vinda das informações, o pleito de antecipação de tutela será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014174-4 - LAERCIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014177-0 - JAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014179-3 - FERNANDO DO VALE MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014204-9 - VALDECK VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.079091-4 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o certificado, republique-se novamente a sentença. (\"...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede cautelar, e extinto o feito com base no artigo 269 inciso II do CPC. Custas e honorários pelo réu, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 20 §4° do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede principal, e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...\") \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.158166-7 - RICARDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 40, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. (AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ 711-2, NA GRERJ PARA O OFICIO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066593-4 - IVAN NERY (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140958-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISKI (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 227/228 - Anote-se.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecer o requerido a fl. 233, encaminhando-se cópia do mandado (fl. 220).(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DE FL.220 E FL.233 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.125856-8 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.075640-0 - MARIA DA SOLEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133166-3 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051287-0 - JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117739-0 - ANA PAULA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.2 - Ao MP.3 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126739-0 - LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento para sanar contradição quanto ao valor que deverá ser pago a título de honorários advocatícios, fixando-se o valor da verba honorária em R$ 1000,00 (mil reais), negando provimento em relação a especificação do material, eis que a questão suscitada deverá ser objeto de analise no momento da liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128855-1 - MARINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127914-0 - VALDENIR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123061-3 - LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 98/99 - Oficie-se, conforme requerido.(AG.ESTADO FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192323-3 - BEATRIZ CAROLLO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Despacho:1 - Cumpra-se a parte final da senteça proferida nos embargos . 2 - Ao réu sobre o pedido contido a fl. 315/320 e 321/325. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.121074-2 - ADRIANA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno os réus a pagarem às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2006.001.041260-8 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076972-9 - DORALICE BARBOSA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno os réus a pagarem às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071360-8 - FATIMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinênica da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 140578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102518-8 - CARLOS VIEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão à fl. 114 a apontar a interposição de duas peças de apelação, e a certidão cartorária quanto a não manifestação do ERJ (fl. 116), desentranhe-se a peça de fls. 102/113.Recebo o recurso de fls. 93/101 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040896-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA FL.1201: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A PARTE AUTORA POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080229-5 - ANDRE DE ANDRADE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RITA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009919-7 - GILMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Ao exequente sobre o alegado pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.138499-9 - ARLINDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA LIMA (RJ-012825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016337-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ACC JOIAS Decisão:Diante da certidão à fl. 47, reconsidero parte final de fls. 45, para que a intimação seja efetuada pessoalmente, no presente caso. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.008491-7 (4624) - ELZA MARIA ROCHA PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I.(FLS. 228/236) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.085307-4 - WANDERLO SALIM (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AOS RÉUS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070947-2 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.047784-2 (3301) - OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA X Habilitado: ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA BEATRIZ SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 585/596.Anote-se na autuação a habilitação dos herdeiros (fls. 559/560).Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.050340-2 (5769) - VALTER AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os cálculos do contador judicial de fls. 399/400. Intime-se a executada para pagamento do valor apurado, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014815-0 - EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049283-3 - FRANCIVALDO MILEO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083386-7 - NILTON MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084662-0 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/102 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152964-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Ao agravado para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, § 2°, do C.P.C..Após, venham conclusos para apreciação do agravo retido de fls. 153/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.155056-7 - ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/133 no duplo efeito.Ao apelado para resposta.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018073-4 - JULIANA BONADIMAN E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA DO RIO DE JANEIRO CEREMERJ), COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a r. Liminar concedida às fls. 67. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Comunique-se à autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11).Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.021744-3 - MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063867-9 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070064-6 - JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123513-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor e ao Município do Rio de Janeiro, sucessivamente por 05 (cinco) dias, sobre a alegação do DETRAN quanto à existência de litisconsórcio passivo necessário em relação à Fundação DER/RJ (fl. 62) e PAULO SÉRGIO DIAS e PEDRO ROMILDO CARVALHO (fl. 63).Após, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036459-6 - SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINCAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057116-4 - ENILDO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.076171-8 - ROJANE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007169-9 - RENATO LUIZ NAGEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer cópia da petição de emenda à inicial, conforme certidão de fls. 39. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019873-0 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas poe ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.020380-0 (3616) - MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Diante da certidão de fls. 209, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À CEDAE PELO PRAZO DE 5 (CINCO DIAS), QUE TERÁ INÍCIO COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004208-0 - NEWTON LOPES FIGUEIREDO E OUTROS, MONICA CADEI RAMOS, WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, DINA BEATRIZ DOS SANTOS, CELESTE CARDIM DA SILVA, GISELLE TORRES FERNANDES, ALINE DA SILVA BARRETO, HELENA FERREIRA DE LIMA, RENATA NEPOMUCENO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. E-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.046402-3A - RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para cumprirem, em 48 (quarenta e oito) horas, a decisão judicial, fornecendo a medicação ao autor, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094428-0 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIante da certidão à fl. 350, atenda a CEDAE ao despacho de fls. 333, regularizando sua representação processual nos autos da meida cautelar n° 2003.001.074826-4, em apenso, no prazo de 10 (dez) dias, e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077068-5 - JOSE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se o nome do procurador constante à fl. 188.Ao autor sobre fls. 192, após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.015739-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA Decisão:Diante da certidão de fls. 06, que atestou a intempestividade dos embargos à execução, á luz do disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito-os liminarmente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012534-2 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X OTICA 370 LABORATORIO ELETRONICO LTDA Decisão:No presente caso, está evidenciado que a executada vem se esquivando de cumprir a obrigação de pagamento, razão pela qual determino a desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art. 50, do CC, a fim de determinar a citação do representante legal da executada. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 48 horas, indicar o nome e endereço do sócio administrador da clínica ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.091947-2 (3082) - CIRO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)), SANDRA REGINA CRISTINO, Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:Republique-se a decisão de fls. 243, fazendo-se constar o nome do advogado peticionante de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1990.001.091947-2 (3082) - CIRO CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)), SANDRA REGINA CRISTINO, Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Republicação: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.. Defiro a gratuidade de justiça às autoras Célia de Castro Lopes e Dalva de Castro Lopes.Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a todos os autores e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.026405-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141833-0 - DJACY NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026405-0 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015682-2 - JUREMA ARAUJO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA - CONCESSARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Conforme se verifica dos autos, às fls. 238/239 foi determinada a citação da SUPERVIA, deixando de constar, contudo, a determinação para anotação junto ao Distribuidor. Assim, assiste razão à SUPERVIA no pleito de fls. 271/274 quanto à devolução de prazo. Ante o exposto, anote-se na autuação e no sistema a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se o nome do procurador para fins de publicação, na forma do requerido à fl. 274. Em conseqüência, republique-se fls. 256, 257 e 262, renovando-se o prazo tão-somente para a parte que deixou de constar na publicação, ou seja, a SUPERVIA. Observe-se a certidão de fls. 276 a apontar que a CENTRAL não consta na polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 1998.001.047463-7 - DJALMA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A, Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:Fls. 383 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145323-0 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.150673-9 - COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS COSERTEP LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro, ora exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017954-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SONHO LINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111106-3 - MARCELO PACHECO LONGO, RAFAEL PACHECO LONGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Abra-se o segundo volume.2) Ao exequente sobre o acrescido às fls. 203. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.144835-9 - JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Sem preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica. Nomeio para o encargo o Sr. WAldir Rego, com endereço á rua Félix da Cunha, nº 46/202, Tijuca, Rio de Janeiro, tel. nº 2254-6219/2284-6922 e cel. 9399-4535. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, advertindo-o de que o pagamento será ao final se vencido a parte ré, vez que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.149593-5 - CARLOS ALBERTO SILVERIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 17, encaminhando declaração de hipossuficiência assinada ou apondo sua assinatura na constante à fl. 09, bem como esclarecendo a polaridade passiva quanto ao segundo réu, por ser órgão da Adiministração Pública não dotado de personalidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159632-7 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre decisão de fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.019453-0 - CARLOS LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020696-9 - SIMONE DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, retificar a polaridade paasiva do segundo réu, vez que este não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148476-7 - MARIA HELENA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Decisão:Expeça-se mandado de busca e apeensão dos medicamentos pretendidos. Após, ao MP para parecer final, uma vez que se trata de matéria exclusiva de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019506-6 - CLAUDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010124-2 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020491-2 - MARCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137241-7 - CLAUDINO JUNQUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 127/134. \r\n\r\nId: 140579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.018156-0 - TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.128300-5 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.148878-8 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \" A Autora para proceder o depósito...\" fls. 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.159135-1 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019264-8 - WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102820-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG Às Partes sobre fls. 198. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.027600-0 - VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para recolher diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.033997-7 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao Estado, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.109379-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Face o alegado, traga a autora cópia da declaração de rendimentos, a fim de ser auferida a necessidade dos benefícios de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.089998-7 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Aos Exequentes sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.009243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.006193-9 - SOLANGE DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.037650-1 - POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NO QUE SE RERFERE A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO A LEGITIMIDADE ATIVA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053088-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.068534-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075659)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINAN Ao Autor para proceder ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005751-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEI E OUTROS, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016222-0 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.018587-5 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO INPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.019298-3 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFES DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE COBRAR ICMS INCIDENTE SOBRE O ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL NO MOMENTO DO INGRESSO FISICO DA MERCADORIA NO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.062161-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) \"Diga o Estado\", fls. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.013878-4 - BONANCA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:O REQUERIMENTO RETRO É TOTALMENTE DESCABIDO, EIS QUE A SENTENÇA FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL SENDO OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO ACOMPANHAR TAL PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102518-9 - POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA.CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nId: 140355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.069987-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X MARGARIDA CAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE A. SILVA (RJ-030128) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls.281/286. ( RLTA) \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.076745-8 (619) - ESPOLIOS DE FRANCISCO JOSE MEDEIROS, EVANGELINA CORDEIRO DE MEDEIROS E DE DURVAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Indefiro o pedido de fls.211, uma vez que o despacho de fls.200 não afasta a preclusão pro judicato referente à impugnação do laudo pericial. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.099234-3 - VICENTE ROBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.074664-6 - IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.088540-3 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.110970-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 131v.: Às partes.(RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.123220-8 - TETRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP ( AUTOR)(RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.130588-1 - GULF PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NAS AÇÕES PRINCIPAL E CAUTELAR....\" ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.138404-5 - DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.051904-8 - ARCHIMINO LEONARDO FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.064430-0 - ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a relevância das provas requeridas a fls. 197. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.126130-2 - FONTE CINDAM S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.145964-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.147180-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.153334-0 - CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.156164-4 - WADJI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.045354-4 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.163484-5 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANÇADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:... Destarte, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.004950-5 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a tutela antecipada, uma vez que o ato administrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos prova capaz de afastá-la. Cite-se. ( RLTA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101899-6 (533) - INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JERONYMO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 223, R$ 21.908,17 ( vinte e um mil, novecentos e oito reais e dezessete centavos ), referente aos honorários advocatícios fixados na sentença, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.019467-9 (907) - ROBERTO MACHADO ARRIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDEAS DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.055680-4 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado; ( MRJ)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.071694-7 - FATOR DORIA ATHERINO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.095844-1 - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069170-7 - SOPHIA ACKERMANN X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521) Ofício solictando informações ao Banco do Brasil ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.095550-6 - ELEVADORES OTIS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.057684-8 - WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.009687-0 (30) - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1994.001.086719-5 (253) - DALMA PALACE HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES Ofícios prontos, aguardando parte interessada ( MRJ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001812-3 (344) - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 199, R$ 410,09 ( quatrocentos e dez reais e nove centavos), referente a 241,343 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.076699-3 (635) - MARGARIDA CAMARA DOMINGUES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls.242/247 ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.060302-4 (704) - SERGIO GATTASS ARQUITETURA E CONSTRUAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 226, R$ 77,64 ( setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos ), referente a 52,0237 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1998.001.105168-0 (747) - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-078507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.003653-3 (806) - SEIFER PARTICIPAEOS E EMPEENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.471, R$ 45,00 ( quarenta e cinco reais ), referente a 25,7196 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA ) \r\n\r\nProc. 1999.001.009174-0 (813) - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA Despacho:Fls.294 - Ao Autor ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.054624-9 (857) - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.058117-0 - JOSE AUGUSTO DALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.016000-1 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ E OUTROS, Inventariante: MARIO JORGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desarquive-se ( AUTOR) (RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.125064-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.104934-3 - VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.125754-7 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MAYR DE BIASE (RJ-078807), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.157720-7 - TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.046204-6 - CONCEICAO MARCIANA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo a verba da perícia em seis mil reais, posto que razoável. Ao perito. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.154444-7 - SYLVIO GELUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.013964-0 - RENAL VIDA SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.025650-3 - CLINICA PEDIATRICA PEDRO SOLBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Município se ainda tem interesse na dilação de prazo requerida a fls. 121. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.027664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.129824-4 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.006240-1 - VISA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpram as partes o determinado a fls. 216. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.057674-3 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; ( AUTOR)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Quanto aos embargos de declaração, integro a sentenca: improcedem os pedidos sublinhados, visto que a atividade de lançamento é de competência privativa da Adiminstração Tributária, não sendo compossível ordem judicial de conteúdo condenatório para que o Município não faça, em relação aos exercícios vindouros, novos lançamentos relativos às inscrições, com os lemementos que corretos entende. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.069814-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.54: as partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.035314-8 - CELSO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.070434-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.085240-9 - GULF PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NAS AÇÕES PRINCIPAL E CAUTELAR....\" ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044069-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Procurador: ROBRTO SARDINH JUNIOR Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S(CJL EXP 05 A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.198084-8 (44) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.079262-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO A EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.104431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.170403-3 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:FLS. 355 AO MUNICIPIO NO PRAZO DE CINCO DIAS(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.027462-4 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Município.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.030976-6 - CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao embargante. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.031608-4 - COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJKL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2000.001.075027-6 - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC .( CJL EXP-05 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.075168-2 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPCCJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2000.001.154988-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ( CJL EXP -05 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.162571-4 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CAVALCANTI (RJ-032852), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.000829-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001614-5 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.002764-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPCCJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.002954-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( CJL EXP 05 A ) \r\n\r\nProc. 2001.001.004158-9 - CENTRO ESPIRITA JOANNA DARC AMOR E LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.025988-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.027182-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.042609-8 - CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.043395-9 - FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPCCjl exp-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.044440-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.045839-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045976-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.047555-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.048361-6 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.048413-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.048420-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.048518-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.106384-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.107549-2 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.131065-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.131069-9 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPCCJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2001.001.131072-9 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.029423-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2002.001.065439-5 - CLAUDIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CJL EXP-05 A \r\n\r\nProc. 2003.001.131640-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO Despacho:Fls.66: as partes. Após, ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.064740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X RENE WEISS PERELHUTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho:Às partes sobre o cálculo ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.114021-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X IMOBILIARIA SEGURADORA REUNIDA S A Despacho:Em provas. Após ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.065839-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GIULITE COUTINHO Decisão:Não há omissão. Erro de julgamento, eventual, não encontra possibilidade de ser corrigido pela via eleita. Rejeito os embargos. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.144571-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. ( CJL EXP -05 A) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029673-5 - ALBERTO AHMED (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Nada a prover em sede de embargos de declaração, visto que ausente omissão qualquer.1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.031701-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:defiro o pagamento dos honorários periciais em 2 parcelas. e. guias. (CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.041861-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.045098-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para... EXTINGUIR aexecucao...CONDENO o MUNICIPIO... (CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.105475-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (CJL EXP 05 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.084337-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento.(CJL EXP 5 B) \r\n\r\nProc. 2004.001.043538-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X SEIFER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) ... Isto posto, julgo procedente o pedido ... ( republicação da sentença de fls.32, conforme determinação de fls.33v.) ( RLTA) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.152656-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.016928-2 - NORMA ROCHA SIMOES X COORDENADOR DO IPTU DA SEC. DE FAZ. DO MRJ, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 290. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.017572-5 - VIRGILIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-022176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.077624-7 - CATISA CONSTRUTORA AGRICOLA TERRITORIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA CLEMENTE DE MELO (RJ-116454)) X SECRETARIO DE FAZENDA MUNICIPAL DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...REVOGO A LIMINAR DE FLS. 82 e DENEGO A ORDEM...\" ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.094700-7 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANA TAVARES DA SILVA (RJ-114820)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA E OUTRO Sentença:'...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA A FLS. 35 e CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM PARA DECLARAR NULOS OS LANÇAMENTOS FISCAIS RELATIVO AO IPTU DE 1999 NAQUILO EM QUE EXCEDER A ALÍQUOTA MÍNIMA, RECALCULANDO-SE O TRIBUTO COM MENOR ALÍQUOTA, CONSIDERANDO O USO DO IMÓVEL, BEM COMO PARA DENEGAR A ORDEM EM RELAÇÃO AO PEDIDO REFERENTE À TAXA DE COLETA DE LIXO...\" ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.075060-5 - NABHAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.075650-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que o ato administrativo possui presunção de legitimidade, inexistindo nos autos prova capaz de afastá-la. À parte impetrada. Após, ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.093440-6 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O que se postula como liminar tem natureza amplamente satisfativa, fato a desautorizar a ordem initio litis. Indefiro. Notifique-se ... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.145350-3 - IVALDO MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DIRETORA DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FA Despacho:Ao impetrante quanto a alegada decadência, visto os documentos que seguem com a impugnação.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.017658-8 - ELIEZER CARDOSO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar, uma vez que inexistente o fummus boni iuris e o periculum in mora.Notifique-se para apresentar impugnação. Com ou sem a resposta, ao MP. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007897-1 (325) - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.450, R$ 102,52 ( cento e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente a 60,334 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.048604-6 - GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.104, R$ 465,17 ( quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos ), referente a 265,8867 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.057384-8 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se guia ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.013124-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.081144-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 221/221v: Ao Município. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.083024-6 - ESCRITORIO CONTABIL ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora haja vista a promoção do MP. ( RLTA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141110-8 - NAIF DIB TAUK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 98, R$ 227,71 ( duzentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos ), referente a 134,0123 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.065317-8 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.125674-4 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a relevância das provas requeridas.( RLTA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151064-2 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização da perícia. Quesitos e assistentes. Intime-se a perita mencionada às fls. 168.( RLTA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.119995-6 - JOSE LUIZ VAZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Esclareça a parte acerca do cumprimento do mandado ( RLTA) \r\n\r\nProc. 1999.001.021729-1 (913) - COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO TRES IRMAOS LTDA.E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda o requerido pelo MP a fls.2678, haja vista a promoção de fls.2687v. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.158020-2 - AMERICO SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2000.001.164590-7 - ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA, Inventariante: MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se iniciativa por trinta dias ( autor)( RLTA) \r\n\r\nProc. 2001.001.031200-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias.( MRJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.112530-6 - MOYSES SCHEINKMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desarquive-se ( AUTOR)( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.066834-5 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.294, R$ 12.865,39 ( doze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos ), referente a 7.353,75 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.077374-8 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.( RLTA) \r\n\r\nProc. 2002.001.143954-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.191. Defiro a vista ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.053740-0 - RAIZA RABANEDA LOPES GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.75, R$ 70,00 ( setenta reais ), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.150244-1 - OTAVIO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.154120-3 - AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE... ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.124840-0 - AVEC ALUG ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP, prazo de dez dias. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.143660-4 - TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... ( RLTA) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.063080-7 - UNIDONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:... Isto posto, JULGO RESTAURADO os autos do processo de nº 2001.001.063080-7. Anote-se, onde couber. Ao perito para o reinício dos trabalhos. ( RLTA) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.016183-0 - MAURO JACINTO PASTOR BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.007194-0 - MARIO EDSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. ( RLTA) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.077700-1 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A verba proposta pelo Dr. Perito, na verdade, tal e como se vê às fls. 145, denota razoabilidade... Homologo com valor equivalente a 5.002,35 UFIR'S - Fls. 145. Venha o depósito, prazo de dez dias. (RLTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mcdn) \r\n\r\nId: 140511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474) Decisão:1) Seguem informações em separado. 2) Segue decisão em separado: ... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 60, tendo em vista que hipótese dos autos verse sobre aprovação nas demais etapas do certame por provimento do corpo de investigador de polícia.2. Ao autor para manifestar-se na forma do art. 104 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162263-6 - MARCELO CUNHA FREITAS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autoram a divergência contida nos pleitos de fls. 33 e 34, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075448-9 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA(C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Considerando que o autor pretende a devolução do ICMS, tributo recolhido ao Estado, esclareça se pretende incluí-lo no pólo passivo.Após, venham os autos conclusos para exame de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113341-7 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014559-2 - MIRIAM ROSE KIRJNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Quanto à produção de prova pericial, esclareça o Sr. Perito se é possível apurar o consumo real do serviço prestado pela ré antes da instalação do hidrômetro no imóvel do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:Integro o decisum para determinar a produção de prova pericial, na forma do art. 131 do CPC.Nomeio como Perito do Juízo Dr. Maurício Ferreira.I-se para apresentação de honorários.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098815-4 - MAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA - D/C 01, ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.036155-8 - LENILDA PEREIRA DA COSTA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo. CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129500-4 - SONIA MARIA SILVA - DC10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.018648-0 - FERNANDO BARROSO CASSIANO C/C 06, ANDRÉIA CRISTINA DE FÁTIMA DE SOUZA, DAVINA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha o histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros;2. Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a repectiva certidão;3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmenbrado;4. Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI;5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às fazendas Públicas.6. Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Venha o histórico fiscal e a planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros;2. Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se ache registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a repectiva certidão;3. Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmenbrado;4. Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI;5. Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às fazendas Públicas.6. Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080479-1 - MARCELO PIZANI BOLDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X PRESIDENTE DA FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.36VHeloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.157346-7 - JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.30Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.162982-5 - CRISTIANE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.120Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.164015-8 - ISOLINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR OFEITO, CONFORME FL.21Heloisa H.P.Barbosa, ALJ,mat.01/18121 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073916-6 - LETICIA GOMES PEREIRA PAULO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097359-0 - VALDENITA FERREIRA XAVIER - DC/01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao I. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pelo autor às fls. 203 e pela parte Ré às fls. 210 e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, intime-se o I. Perito para solicitação de honorários que serão rateados entre as partes. No que tange à produção de prova oral requerida pela Ré, esta, em linha de princípio, afigura-se desnecessária, tendo em vista a matéria controvertida nos autos. De qualquer modo, com a vinda do laudo pericial analisarei se a prova em questão afigura-se indispensável à solução da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a r. decisão por seus proprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089575-9 - MARIANA BOURGUIGNON DE SENA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o §4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AS PARTES SOBRE OFICO DE FLS. 53 A 70. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052566-0 - RIZONI MARIA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Fls. 83: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039222-1 - MAURICIO DO ESPIRITO SANTO (A/C10) (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. À parte autora sobre os documentos de fls. 85/90.Após, examinarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.091766-4 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (CC-09 ). (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo, ressaltando que a execução provisória está suspensa em virtude do duplo grau de jusrisdição.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101866-5 - HELIO MEE (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Mantenho o decisum impugnado.2. À parte autora sobre os novos documentos. (fls. 78/79).3. Venha o histórico de consumo desde 2004, intimando-se a Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120852-1 - ANTONIO RODRIGUES FARIAS (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação devido a equívoco: Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4 - DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REcebo os REcursos de fls. 61/64 e 65/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP e após subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.079851-1 - CARLOS LOPES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109483-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida ... DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Venha aos autos o histórico de consumo da parte autora desde 2004 até a presente data, abrindo-se vista à parte autora, após. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, ficando suspensa a execução provisória em virtude do duplo grau.Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, subam ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo. as partes sobre ofcio de fls.50.JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nId: 140615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021678-1 - VLADIMIR CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GOVERDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021731-1 - ALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X CESGRANRIO E OUTRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:\" Recebo a emenda de fls. 45. Venha a contra-fé da emenda à inicial. Designo nova Audiência para o dia 08/05/2007, às 14:15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para cumprir o art. 276 do C.P.C., bem como apresentar contrafé da inicial e das suas emendas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORT. 01/2007.- Ao autor, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário,conforme art. 275- I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134217-1 - GILBERTO STOLIAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO A CONCEDER AO AUTOR O ACRÉSCIMO DE 4,5% CONCEDIDO PELA LEI 4.847/2006....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:\" Esclareça a parte ré se deseja prova pericial, bem como a relevância da prova oral e documental, pois a justificativa apresentada sugere condições técnicas para elucidação\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013669-4 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS PORT. 01/2007. Ao autor , adequar o valor da causa compatível com o rito ordinario, tendo em vista que o valor oferecido encontra-se no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.001.013230-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007. Ao autor, adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, uma vez que o valor oferecido situa-se no rito sumário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA,,,\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 12 VEZES O VALOR DA MEDICAÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM X ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136464-6 - JULIETA MARIA MEIRELLES DA SILVA( A/C04) (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.140177-1 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (A/C05) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre a certidão supra. Sem prejuízo, digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153458-8 - ISABEL OLIVEIRA DA SILVA /A/ C07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de I.R.\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161328-3 - CAROLINA ARIA MARQUES CORREA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO I-se para devolução em 24 h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125626-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão. ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Republique-se regularmente - fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.134625-5 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, já que...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136861-5 - RAPHAEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM para tão somente reincluir o impetrante no certame desde a data da concessão da liminar...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA (FLS. 38 E 45) e DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da imperante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Despacho:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123300-0 - MOISES RENATO DE ALMEIDA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Fls. 119: Defiro. Dê-se vista\". \r\n\r\nProc. 2006.001.124871-3 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1 - Excluo do pólo passivo a Secretaria de Saúde... 2 - Indefiro o chamamento ao feito do Município... 3 - ...regularizar a representação da autora, uma vez que está qualificada como analfabeta. Assim, venha documento assinado a rogo e por 2 testemunhas, ratificado pela DP... 4 - Abra-se vista à DP...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125841-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ( A/ C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130658-0 - ALCIDES FREIRE DA SILVA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:\" Recebo a Apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DOS JUROS DE 1% AO MÊS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133160-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Despacho:\" Recebo a Apelação de fls. 88/99 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139047-5 - CRISTIANO DA SILVA ROLIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS FOLLY PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para apresentar valor da causa adequado ao procedimento eleito, conforme o artigo 271 do CPC, uma vez que o valor oferecido na emenda ainda está no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:\" Esclareça a CEDAE a relevância da prova requerida, uma vez que a justificativa apresentada demanda qualificação técnica\". \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA (A/C 05) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:\"...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo a Drª Gisele Bejgel de Epelbaum. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Fls. 34: Retifique-se, anotando-se onde couber; Fls. 36: Expeça-se MBA do medicamento pleiteado na inicial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS Decisão:\"...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000247-1 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do pagamento da diferença das custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:\" Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) ...; 2) Recebo a emenda para procedimento sumário. Anote-se; 3) Designo Audiência (art. 277 CPC), para o dia 24/04/2007, às 14:45h. I-se. C-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 27 não está devidamente constituída nos autos. Regularize-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré restabeleça de imediato o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Defiro a emenda de fls. 20. Venha a contra-fé da emenda\". \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Decisão:\" Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Apelado\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...\"Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo pa a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012346-8 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 16 não está devidamente constituída nos autos. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORT. 01/2007. Ao autor, adequar o valor da causa compatível com o rito ordinário, tendo em vista que o valor oferecido encontra-se no limite do procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.014239-6 - ALBERTO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 17 não está regularmente constituída nestes autos. Regularize-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014244-0 - FRANCISCO CELIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 14 não está regularmente constituída. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014252-9 - GILSON ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 15 não está devidamente constituída nos autos. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Venha cópia do contracheque ou IR. para análise de JG\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014999-8 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 14 não está devidamente constituída nos autos. Regularize-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016820-8 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A subscritora da petição de fls. 15 não está devidamente constituída nos autos. Regularize-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022077-2 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Regularize-se, adequando o valor dado à causa. No que tange ao feito nº 2007.001.022082-6, foi determinada sua baixa e remessa à livre distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022082-6 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no art. 103 do CPC, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022305-0 - MÔNICA SATIL (E01 P19) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do I.R.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023836-3 - MIRIAM SALOMON DE SOUZA, ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Adeque-se o valor ofertado à causa ao rito ordinário - art. 275, I do CPC, ou, querento, convole ao sumário cumprindo o art. 276 do Código processual vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024393-0 - ARNALDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022868-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 58... Defiro a tutela antecipada para determinar que o réu proceda à entrega do Certificado do Ensino Médio à parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO - E01 P16 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"DECISÃO 1) Foi deferida a emenda à petição inicial a fls. 37....... 2) Quanto à prova emprestada, na fase processual própria deve a própria parte anexar as cópias que entender necessárias como prova documental. 3) Este juízo não tem competência para deferir ato extrajudicial. Assim cabe à parte requerer perante o órgão próprio. 4) Regularize a representação processual em 20 dias sob as penas do art. 13 do CPC. 5) Reconsidero o ítem 3 da decisão de fls. 37\". \r\n\r\nProc. 2007.001.023204-0 - ANDERSON CÂNDIDO ELIAS, MANOEL ELIAS, HORTÊNCIA MARIA CÂNDIDA ELIAS, LUIS FELIPE ELIAS, ALINE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Parte Autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venham cópias dos últimos contracheques ou das últimas declarações de I.R.\". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO A/C 1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) I-se o Autor, para devolução dos autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133129-0 - DENAIR DO AMARAL (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PGE)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS /A/ C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Atenda-se ao MP. As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...1) Recebo a emenda... 2) Defiro Justiça Gratuita. 3) ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023602-0 - FABIOLA PERES TEIXEIRA, Assistente: SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X RIO PREVIDÊNCIA À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, em conformidade com o disposto no art. 275, inc. I do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:\" 1) Informações em separado; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) Cumpra o efeito suspensivo ativo\". \r\n\r\nProc. 2007.001.017714-3 - CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/17v. Anote-se onde couber.... Em face do exposto DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo o dia 15/05/2007, às 14:15h, para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. C-se e I-se. \r\n\r\nI-se o autor, para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 140610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Às partes, sobre a designação do dia 03/04/2007, às 14:45h, para a oitiva das testemunhas, na Comarca de Volta Redonda, nos autos nº 2007.066.000511-9. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.081054-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X DANIEL SALVADOR DAMASCENO, JOSE LUIZ WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.125543-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO HELER DA SILVA, LEONARDO DE OLIVEIRA MARCONATO, MARCELO SOARES AZEVEDO, FABIO ROBERTO DA SILVA, CLEBER ANDRADE DE SOUZA, ROGERIO LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:De-se ciência as Defesas dosacusados \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.135777-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO ROBERTO SOUSA FERNANDES Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS Despacho:Expeça-se Carta Precatória, para a inquirição das testemunhas de defesa do acusado José Marcio, arroladas às fls.522. Intimem-se as Defesas, para apresentação de quesitos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122572-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X JOCIMAR SERAFIM DOS SANTOS), ALEXANDRE MAGRO DE ARAUJO Despacho:Redesignada a audiencia, na Comarca de Macaé, para o dia 14/03/2007, às 14:30h. Dê-se ciência às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010562-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X HEMETERIO INACIO DA SILVA NETO, HUMBERTO CARLOS DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, em diligencias. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.032004-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDERSON SINHORELO ROCHA Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:À Defesa do acusado Wagner. \r\n\r\nId: 140607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.045070-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : RENIER CABRAL BADINI (Dr(a) Nilto Carlos Badini - OAB RJ-036772) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.050447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.051515-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Dr(a) Fábio Lira da Silva - OAB RJ-115211) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2006.700.052692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053156-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE CABRAL CLEAN (Dr(a) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ-068051) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.054990-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPLIS \r\n\r\nRecurso 2006.700.056417-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATO DE OLIVEIRA PIMENTA (Dr(a) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ-078620) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILIANO BATISTA COSTA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057894-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.058161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059556-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060692-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUÍS EDMUNDO LABACA (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.062037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR MINELLO (Dr(a) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ-063382) \r\n\r\nRecorrido : CIPA - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062224-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000875-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ILNOEL NASCIMENTO MENDES (Dr(a) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ-086524) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVÉRIO ROSA PANGAIO (Dr(a) Marta de Cassia Pombal Pangaio - OAB RJ-091929) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAGALHAES ROSA ALEGRE (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDA DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FENICIA 2000- INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SOUSA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABADIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DIMAS COELHO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO CARVALHO (Dr(a) Humberto Carvalho - OAB RJ-079989) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009701-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GOMES CHADS (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BRUNNO ALVES BARROS (Dr(a) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ-116113) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO VANDERLEI BARBOSA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERREIRA NUNES (Dr(a) Adriano Pinto Machado - OAB RJ-077188) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE SOARES ZIMBRÃO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARENILDA MIRANDA TALLARIDA SERRA (Dr(a) Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ-136733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR AMIM DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS PASSOS TEIXEIRA (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA FREITAS DA SILVA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELLIPE MATTOS BARCELLOS e outros (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIY TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Dr(a) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ-041377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010667-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO E OUTRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA LEITE ROSA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ-063306) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SILVA OGHERI (Dr(a) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ-115913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE MALDONADO DE MELO (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DO PRADO ARAGAO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SAO GONÇALO - NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CATIANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS PAES CABRAL (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS ADENIRO FAGUNDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ-155883) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GUIMARAES MARQUEZ (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR GALDINO DA ROCHA (Dr(a) Wagner Vieira - OAB RJ-082277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUIS SILVA SOUSA (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : AILTON VIEIRA DE BARROS (Dr(a) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ-133632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES (Dr(a) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ-084743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : OSIEL LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA MAIA (Dr(a) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ-097307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010936-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA CUNHA MONTEIRO (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA ANTONINO FERNANDES (Dr(a) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ-113811) \r\n\r\nRecorrido : ATO EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA (Dr(a) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ-043888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FERREIRA (Dr(a) Avelar Santo Basso - OAB RJ-037607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA CHAGAS LOURENÇO (Dr(a) Ritz Salerno Pinto - OAB RJ-115902) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA FONSECA HUGUENIN COUTO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Barroso Fares - OAB RJ-090710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogério - OAB SP-182694) \r\n\r\nRecorrido : WESLEI FERREIRA (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ GOMES DA PENHA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BERNARDINO DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG -CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA MARIA DAMACENO DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE RIBAMAR CABRAL DA SILVA (Dr(a) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ-049125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011092-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ-129307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FERNANDES (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE S. LUIZ LTDA (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILLON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ-084685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA (Dr(a) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ-044277) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEIR DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ-138979) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : AVANI FURTADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCUS DA SILVA ALVES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DUTRA DA SILVA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIDALVA LOPES DE MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : AYLTON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011258-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KARLO DANIEL BRAVIM (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PESSANHA AGUIAR (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENE COUTINHO DE ARAÚJO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011302-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : OCTACILIO GONÇALVES MOURÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.011326-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ CAS DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO MARASCIULO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAURA LIMA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ARAÚJO CRUZ (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ANTONIO NOVAES GIRI (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR BARDASSON VIANA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUREIRO SPEGIORIN (Dr(a) Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ-128637) \r\n\r\nRecorrido : EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ-124625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE ASSIS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO MATIAS RODRIGUES (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON THURLER DOS SANTOS (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PITANGA DE ABREU (Dr(a) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ-130948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ-053809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CHICONELI (Dr(a) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ-107087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PARADA PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011519-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA FERNANDES ARAGAO BRITO (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE MIRA FRANCO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : RIO MAIA e outros (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS REIS AMARAL (Dr(a) José Carlos Louzada - OAB RJ-029793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011588-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA CRISTINA DE CASTRO (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO RODRIGUES CRUZ (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DE CARMO (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM VERA RODRIGUES WON -HELD & OUTRA (Dr(a) Elan Rodrigues - OAB RJ-032874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA & OUTRA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO MUNIZ REY VILLAR & OUTRA (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARTA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Dr(a) Flávia Teles Silveira - OAB RJ-115603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011718-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCELINO MENESES ROSA & OUTROS (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARILEIA CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LANDES DANTAS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ-131302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Dr(a) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ-135753) \r\n\r\nRecorrido : DENISE WAJNSZTAJN (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267, Dr(a) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ-137975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ-000594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO FERREIRA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : INGEBORG INGRID CRAUSA (Dr(a) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ-101586) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.011801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CUNHA DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011830-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SASCONCELOS SIMÕES (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XSARA DE NILÓPOLIS COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrente : FÁBIA FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ-064818) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AURESTINA DE SOUZA CHARLES (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DIRLEY OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO HENRIQUE NUNES DE ABREU (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecorrido : MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM (Dr(a) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ-057460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Dr(a) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ-071926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BATISTA PAIVA (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ-062488) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.000386-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : X X J E C - COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.000639-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIANA NEVES BARBOSA (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nImpetrado : XVIII J E C - COMARCA DA CAPITAL (C. GRANDE) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MAGALHAES CORREA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO MADUREIRA/CANDELÁRIA LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001538-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2007.700.005828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MARIA FERREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA EMILIA MOREIRA (Dr(a) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MARTINS (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL CAMPIO PINHA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009785-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERNANDES MULLER (Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE DA SILVA JUPPA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S/A (Dr(a) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ-121151) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES e outros (Dr(a) Rosario Frangella - OAB RJ-037253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ-138574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA BALBINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009887-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RIBEIRO DIAS (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ-073826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OVIDIO LOTERIO DE CARVALHO (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA BALBÃO ANDRADE (Dr(a) Jane da Graca Soares - OAB RJ-129888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON NAVEGA STELLET (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN CARLOS BRANCO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ-067607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROZEMBERG ROSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA D'AVILA FERRANTE BONAN (Dr(a) José Carlos Bonan - OAB RJ-055061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELDA DE SIQUEIRA CALDAS (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA (Dr(a) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ-137984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO COSTA ALVES (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO (Dr(a) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ-131687) \r\n\r\nRecorrido : TABELIONATO DE 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS (Dr(a) Mario Alberto Brandão - OAB RJ-019399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO JATO VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ-123687) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO (Dr(a) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ-085377) \r\n\r\nRecorrido : SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Dr(a) Glauco Silva Menezes - OAB RJ-088739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNÉIA SIQUEIRA PASSOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA. (Dr(a) Maria Jose Gloria - OAB RJ-083036) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE CARVALHO MAGALHÃES e outros (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PECUNIA S/A (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PAIS ALVES (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010095-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK FABIANO DA CRUZ (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAZZOLENI TOMASO (Dr(a) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ-130744) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARQUES ONIDA E OUTRAS (Dr(a) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ-055581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ADÃO MACEDO (Dr(a) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ-102171) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BEATRIZ GONÇALVES DO COUTO NETTO (Dr(a) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ-109068) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MEDEIROS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010236-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEIR GUILLE DE CANOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : A VITORINO COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHÕES LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : PSA LTDA (Dr(a) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ-042806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE CATALDO RIBEIRO (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINÉSIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : ISA CARLA ALVES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010258-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA GARDENIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GARCIA PADILHA MARTINS (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DE SOUZA OSÓRIO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES CARLOS (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S. A (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ-049321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO DOUGLAS VILAS BOAS DE JESUS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Dr(a) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ-036402) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÔMULO COSENZA INSTALAÇÕES LTDA (Dr(a) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ-114248) \r\n\r\nRecorrido : CID GONÇALVES NUNES DA COSTA (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLAÇA (Dr(a) James Campos Holsback Junior - OAB RJ-092121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE PINHEIRO MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VALMIR RODRIGUES TOLEDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI DE MOURA MARQUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIO MARINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARBOSA MENDES E OUTRO (Dr(a) Gelson de Souza Santos - OAB RJ-116147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA CAMILO (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL DE METHODIO MARANHAO NETO (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE NOSSA SONHORA DO CARMO LTDA (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA- REAL DOCTOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.010607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ-107150) \r\n\r\nRecorrido : VANETE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ-136395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DE ABREU (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENIR DA SILVA FARIA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLERIO MENEZES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CASSIANO BEZERRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE (Dr(a) Ellen Mara Guimaraes Hespanhol Valle - OAB RJ-126015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010625-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010627-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA GABRIEL MARTINS (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERIC CARVALHO REZENDE (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ-089967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA MARIA VITORINO E SILVA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Elias Habib Andrade - OAB RJ-125373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO REGINO NETO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ-104229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr(a) Alexandre Buarque - OAB RJ-103603) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ-094297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEREIRA BORGES (Dr(a) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ-061490) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GISELE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUED FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO VEIGA DE MATTOS FILHO (Dr(a) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ-075974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARILIA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇSO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Raul Vilella Lopes - OAB RJ-139101) \r\n\r\nRecorrido : EROS PEDROZO (Dr(a) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ-067548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S. A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA MENDES (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010835-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO ALENCAR BELO (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : HELIO NONATO DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANETE TRIPARI VIANA HENRIQUE (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORANIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL AUGUSTO ANDRADE (Dr(a) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ-098173) \r\n\r\nRecorrido : A M PNEUS E OUTRO e outros (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO LAKE VIEW (Dr(a) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ-115985) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO WILLIAMS DE LIMA FERREIRA (Dr(a) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ-134131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILTO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Dr(a) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ-065399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO MOREIRA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010932-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GUILHERME BARBOSA REIS (Dr(a) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ-064234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DUARTE (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ-137385) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010943-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : JAIME DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DOS REIS CARNEIRO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrente : D R M COM. DE VEÍCULOS LTDA (FIAT PLUS) (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SARAIVA ROCHA COELHO (Dr(a) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ-100573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010949-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : DILSON FERREIRA PINTO (Dr(a) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ-132867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010957-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE VILA REAL DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR ISABEL DA SILVA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENI DE SOUZA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO HONORATO SANTOS (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVA ARAUJO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SÁ STANECO (Dr(a) Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ-049464) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS NEVOEIRO HAIK (Dr(a) Gualter Scheles - OAB RJ-037768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SOUZA DA COSTA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ-067713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011175-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO LEMOS (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011177-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA CORREA SILVA MARCI (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011179-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO WILBERT (Dr(a) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ-104685) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Dr(a) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ-005982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FARIA BERNARDES (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011187-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nId: 140354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/03/07, às 11:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.054177-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ-097987) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058206-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ-050816, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ILZA DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Maria Aparecida Machado - OAB RJ-116393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVAN NUNES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S. A. (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SIERRA RIBEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SILVERIO (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAURO JORGE SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOCEIR CRUZ PEREIRA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA PINTO DA COSTA (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE S. PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Wadyson Camel - OAB RJ-049966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMINIANO CRISTINO CARVALHO DA SILVA DUTRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIA ANTÔNIA FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : THERESA DENISE WILLIAMSON (Dr(a) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ-111200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY EVENTOS LTDA. (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DOS REIS TORRES (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERVAL ANTONIO DE REZENDE (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ-115835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA GAMA ALVES (Dr(a) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ-074090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTO LIMA DE MATTOS (Dr(a) Leonardo José Luz - OAB RJ-134890) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BERNAT FERREIRA (Dr(a) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ-011837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO (Dr(a) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ-063604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIGRIA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Dr(a) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ-080048) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DOS SANTOS (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID MACHADO FERREIRA GOMES DA SILVA (Dr(a) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ-109068) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Isaac Rodrigues - OAB RJ-098909) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO CARDOSO COSTA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA SEVERINO DA CRUZ (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ-061943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERNANDES COSTA (Dr(a) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ-134546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JUAN CARLOS VITA DE SOUZA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY CORREA COUTINHO (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELINA ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LENIZE PEREIRA BELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA FRANCISCA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ-125891) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010493-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILBERTO DECIO TESCH (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA CONSUELO NUNES VIANA DE JESUS (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS ADMINISTRADORA DAS SEGURADORAS CONSORCIADAS DPVAT (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : NELMA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ-106091) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA (Dr(a) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-042763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES CARVALHO LANOR (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : JUPEL TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA (Dr(a) Carlos Jose da Silva - OAB MG-066724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Mauricio Nanartonis - OAB SP-084807) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FALEIRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA CIA. DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS GONÇALVES SOUZA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTRA (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON VIDAL DANTAS (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILENE TEIXEIRA GOMES REZENDE (Dr(a) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ-083873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR SOUZA (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE RALINE DE SOUZA MOREIRA e outros (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ-049788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NUNES DA SILVA (Dr(a) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTÓVÃO MUELLER (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : CLEOMIR GOMES CAMPOS (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Dr(a) Luiz Fernando Carneiro de Amorim - OAB RJ-000664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES DA LUZ (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE ALVES DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROMÓVEIS 169 LTDA (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecorrido : DIOMAR RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010767-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DINIZ FONTES (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERREIRA STANCIOLA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LAURO CEZAR CERQUEIRA DE AMORIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.010801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : MARILTA GUIMARÃES VAZ (Dr(a) Neimar Roberto de Souza e Silva - OAB RJ-127212) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO PECALMIR LTDA (Dr(a) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ-106214) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR SIQUEIRA COSTA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010825-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVANIR PAVÃO BATISTA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010828-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARBOSA DE PINHO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARQUES FERREIRA (Dr(a) Christiane Pires do Monte - OAB RJ-111128) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (Dr(a) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ-108675) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Andreia da Silva - OAB SP-227582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA OLIVEIRA DA COSTA MERCEARIA M/E (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Daniel Alves Ferreira - OAB SP-140613) \r\n\r\nRecorrido : ÍRIS BARBEITO SÁ (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGOS VALENTE (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ-069587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010896-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC. (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : TALYA LOUISA CLAY (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BURI MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ARAUJO DUARTE (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010976-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDE LORETO DE LACERDA (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ-119346) \r\n\r\nRecorrido : RIRA MANUAMBUSCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO BRITO COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM MARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CRISTINADE SOUZA CARLONI (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS VERISSIMO SILVA (Dr(a) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ-073667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : MARISE DE MORAES BALISTEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011083-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA TAGINATO VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011102-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Dr(a) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ-054589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ BORGES GOMES (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ-080116) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PEREIRA SANTOS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PEZENTE (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : IRACI DA SILVA (Dr(a) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ-064001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE BARROS GAMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAES COELHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAREIN COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Danielle Soares Furness - OAB RJ-125188) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS TANOS DA CUNHA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011268-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE DE PAULA MOREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011270-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DELVACIR GOMES DA SILVA (Dr(a) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ-038889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE FONTE PINHEIRO (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA DA SILVA CLEM (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011325-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PIRES LIMA E OUTRO (Dr(a) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ-099587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MARTINS (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TELSON PEREIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011370-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCY CERQUEIRA ZANGEROLAME (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOGBI S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Dr(a) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ-088236) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA DE SOUZA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA RIBEIRO LOURENÇO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011471-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDEMIR MEDEIROS DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA-ME / UNIDOC - UNIÃO DE DOCENTES E PARCERIAS (Dr(a) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ-100592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecorrido : S B I - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ-102348) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.028316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrente : GEÍSA PINTO PEREIRA (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.045856-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ-150403) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049272-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nImpetrado : II TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.060334-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Dr(a) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ-102439) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI6 \r\n\r\nRecurso 2007.700.002165-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Dr(a) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ-071188) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (Dr(a) Leticia Pentagna Avila - OAB RJ-134334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI SANTOS GOMES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAM - TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ-100369) \r\n\r\nRecorrido : LIA REGINA SOUTO VIANNA PEREIRA e outros (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Dr(a) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ-001619) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA DUARTE e outros e outros (Dr(a) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ-112971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (TAIÍ) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEUCEDI DA SILVA PINTO (Dr(a) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ-047008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ-130640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE FREITAS PALMARES (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÁUCIA KNEIT SALOMÃO (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nRecorrido : SAÚDE BRADESCO S. A. (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Dr(a) Luiz André Costa Castro - OAB RJ-125440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009602-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES LUIZ DONDI (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PAES DUARTE (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MOURA MAIA (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MARIA DA SILVA SANTANA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009650-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DA SILVA BARROS (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE GOMES DE SOUSA (Dr(a) Sidineia dos Santos - OAB RJ-066780) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Sergio Ianni Lima - OAB RJ-132544, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROZÁLIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Dr(a) Vera Maria dos Santos - OAB RJ-052642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : DILCILEIA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070, Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO PIRES E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANON DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CELINA FRANÇA DE ANDRADE (Dr(a) Flavio Branco Pereira - OAB RJ-117616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA DIAS DA SILVA (Dr(a) Dalton Paiva Filho - OAB RJ-097282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO BESSA SILVERIO (Dr(a) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ-037341) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO ALVES FERREIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA VEICULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MONTANHA DA CRUZ (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE CARVALHO E SILVA (Dr(a) Vania Folly Brito - OAB RJ-105510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GOMES (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG-064818) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE CONSTANCIO BRANCO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA LEAL DE ABREU (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.009916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FOSFOREIRA BRASILEIRA S. A. (Dr(a) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ-117805) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIDE COSTA PALMEIRA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ LODIO DA SILVA (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACY FERREIRA DE ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA DOS PASSOS RUGGI (Dr(a) Nilton Bittar - OAB RJ-050506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA COSTA PAIVA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN FERREIRA DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE LINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIRIA MARCIA COSTA SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ-107262) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA NOGUEIRA NUNES (Dr(a) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ-024283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr(a) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ-112387) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SILVA (Dr(a) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ-113980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A,. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARISIA CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS SILVA BANDEIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ-076915) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE SOUZA FORTUNATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CARVALHO BRAGA (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB MG-078544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS COELHO MARQUES (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO MAGALHÃES (Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DAFLON DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO RAMALHO SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA RENATA JARDIM MUNIZ (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO MACEDO DE MELLO (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB RJ-094149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOPES DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HONORATO APRIGIO NUNES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : IVAN GUILHERME FRANÇA DE ANDRADE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (Dr(a) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ-124682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DA SILVA AZEREDO (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUREA RIBICO ACIOLI (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESOPOLIS (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA (Dr(a) Amilcar Machado - OAB RJ-026621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED ARARUAMA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SAMPAIO FLORES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DE ALMEIDA CANCELLA (Dr(a) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ-069183) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ-041012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Dr(a) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ-129414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO GONÇALVES GRAÇA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064033) \r\n\r\nRecorrido : EZENILDA LEITÃO SILVA (Dr(a) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ-082488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR SOARES JORDANO (Dr(a) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ-106937) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ LICHT (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA FORMENTI DA PAIXAO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SANCHES DE SOUZA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA BELO ROCHA (Dr(a) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ-075960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR PINTO RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILIA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-065770) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIO PASSOS HURTADO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010596-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. R. T. - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DUARTE PERES (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ-078401) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS SILVERINO DE LIMA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO PAULO PEREIRA e outros (Dr(a) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ-121494) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MELLO DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SEGMILLER SABBATO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.010707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM GONÇALVES TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALTER CAMELO DOS ANJOS (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (Dr(a) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ-129786) \r\n\r\nRecorrente : EMPORIUM PAX EXPANSÃO 234 ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ-093517) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010743-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : EVELIN SEEFELDT DE LORETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Dr(a) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ-136152) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010757-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO MONSORES (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Dr(a) Wilson Freire da Silva - OAB RJ-005765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO COSTA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ-133702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO EDUARDO G. A. RODRIGUES (Dr(a) Gustavo Niskier - OAB RJ-116923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO AUDITIVO TELEX S. A (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecorrido : ALADYR IGNACIO FERREIRA (Dr(a) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ-133867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENHA ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COUTO PAES (Dr(a) Janete de Carvalho - OAB RJ-054995) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010863-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS ANJOS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVANETE DA SILVA (Dr(a) Pedro Paulo da Silveira - OAB RJ-099187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARAILDE OLIVEIRA DE FREITAS (Dr(a) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ-128140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010950-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : CLEIR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE CASSEMIRO DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANI DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.056595-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nImpetrado : JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.001674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZA MARIOTTO (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE GIULIANI DA SILVEIRA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011029-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDALHÃO PERSA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AMPARO VAZQUEZ GUERREIRO (Dr(a) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ-103415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : ASSIS VALENTE DE FREITAS (Dr(a) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ-107028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URBI NET WORK LTDA (Dr(a) Carlos Romulo Figueiredo Guimarães - OAB RJ-107184) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR CALDAS WILLIAM (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA COSME MARIANO PIMENTEL (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MENDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ-110250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALFADA TAVARES MACHADO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOHN PAULO BORGES BATISTA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LÚCIA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SUELEN MATOS DO BONFIM (Dr(a) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ-130588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURO S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EDSEA ALVES GOMES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA (Dr(a) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ-104913, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DOS SANTOS TRAJANO (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Dr(a) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ-079093) \r\n\r\nRecorrente : UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Dr(a) Priscilla Medeiros de Araújo Baccile - OAB DF-014128) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS SOARES (Dr(a) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ-097065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011289-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS (Dr(a) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ-132202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BAR E MERCEARIA PANTANAL DE SAQUAREMA LTDA ME (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011311-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA ZÊBA CEPPAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DA SILVA BARROS (Dr(a) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ-106375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011331-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA NOVAIS MATOS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PINTO DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DELCIO MARIANO MENDONÇA DE VITA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO GONÇALVES SANZ (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RODRIGUES COUTO (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JANIR JOEL DE FARIA (Dr(a) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ-084798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : CRISMARÔ - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL NOVAIS SANTOS (Dr(a) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ-096040) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOAQUIM DA COSTA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011477-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LESSA FRANCO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DOMINGUES DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA DE SIMAS PICCOLI MUNIZ (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE COSTA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA HEINEN (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA CARDOZO (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA MORAES CUNHA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO SACRAMENTO LEITE (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : CIA COMPU COMPUCENTRO INFORMATICA LTDA - ME (Dr(a) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ-099094) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILEA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ-121314) \r\n\r\nRecorrido : INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELSO XAVIER VILAÇA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011740-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA PEREIRA ABIB (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WOLSTEN CAETANO DE SYLOS (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGUALDINO TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA ALVES DIAS (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DE FREITAS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA NOVA MOREIRA JERMANN (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZANIR DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PEIXOTO CORRÊA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ENILSON DA SILVA PONTES (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011889-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SILVA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Moises José de Souza - OAB RJ-068673) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Dr(a) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ-028505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARANTE GOMES DA SILVA (Dr(a) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ-129213) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ-114224) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Es pirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 140357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049531-6\r\n\r\nImpetr(s): MOYSÉS RAPOSO DE REZENDE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054450-9\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054675-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH WILBERT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055937-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVANIRA VALENTIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001450-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004388-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004398-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENICE DE LIMA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004407-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA GASPARINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004421-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). SAMSUMG EETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004435-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL AZEVEDO DE SÁ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004437-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). \r\n\r\nRecorrido(s): TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004449-7\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004455-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE PAULA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004477-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE ALMEIDA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004484-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZILEA CABRAL PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004501-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004505-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004517-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004533-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BRAGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER AUGUSTO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004571-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILAR LOPES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004583-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEÔNCIO DE QUEIROZ MAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004591-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): TEODORO JOSÉ SPENGLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004599-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004612-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA INÁCIA PELINÇARI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004616-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA RAMOS LEOCÁDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004629-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004644-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004650-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON BARBOSA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004656-1\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO CAMPOS JARSKE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE LOPES QUIMAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004669-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004671-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO FRANÇA LIDUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004685-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TAYLOR BARBOSA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004741-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004751-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004763-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004771-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA FLAVIA SILVA PASSOS SANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004784-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004795-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONILDA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004802-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA CRUZ MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004804-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FABRICIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004821-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004826-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MIRIAN PEÇANHA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004854-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DOS SANTOS CAETANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004877-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUCIANO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004906-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA FAUSTINO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004936-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COM VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004958-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niércio Rios de Freitas - OAB RJ054806). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004962-8\r\n\r\nRecorrente(s): LERISSON LAMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO QUEIJO - O. B. DE SOUZA LATICINIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004987-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCENIR BARBOSA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004988-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): STELMAN CARLOS COSTA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005011-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005015-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS & OUTR0S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005037-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR ANDERSON VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005041-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005063-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO DE CARVALHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005067-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SALLES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IGNES GOTTATDINI MEIRA ALVES, SHOP EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005069-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005073-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO DIONÍZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005096-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN JONES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005101-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LUCIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005125-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005137-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSARIA DE FATIMA MACIEL GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005152-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RIVELINO FREIRE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005160-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO GARCIA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005178-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MEUSER JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005208-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005210-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA DE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005216-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005217-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR BORGES FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nascimento Frazao - OAB RJ130725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005240-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005245-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005274-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISETE DE SOUSA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005291-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DE SOUZA CONTENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005322-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LUIZ LEONARDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005328-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PARIZE COUTINHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005350-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE FREITAS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005360-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005368-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005374-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA CARLOS DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005402-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELITA SIQUEIRA SOARES FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005406-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGILANE DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005426-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIR RODRIGUES DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005427-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON SANTANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005441-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINILTON NERY DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005449-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SANTOS MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005508-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005512-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005527-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005528-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005565-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO MERELES ROSA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005579-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005582-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005600-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODIVAL RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005629-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005631-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005649-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005657-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDIMEIA NOGUEIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005689-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CID MONTEIRO MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005695-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO FRANCISCO DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005707-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIZE DAS GRAÇAS GOMES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005716-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA DUMAS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005729-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA MANHÃES P. MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005731-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): KATIA REGINA S. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005775-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEVALDO FREITAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005776-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO NEY DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005789-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005797-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSINETE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005822-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005861-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005867-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005886-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA BARROSO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005890-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVAN DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005902-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005907-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DERVAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005931-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005938-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE O. RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005954-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005959-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGINALDO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005994-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006001-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY QUITETE SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006008-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODERBAN OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006034-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006047-8\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006057-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILDA RIBEIRO DIAS SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006066-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO PÓVOA MADALENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006082-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA C. RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006093-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA HENRIQUE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006131-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006139-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006163-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MAIA DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006170-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006200-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO AIRTON SCHMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006216-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURITI PAULINO NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006218-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006241-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006248-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ135630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006267-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FIDELIS DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006269-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CAPITANIO FONTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006310-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO FERNANDES MORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006314-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAYLA FRANCELINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TELET S. A. / B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). BRASIL TELECOM S. A.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006345-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE ARIMATEA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006350-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA DA COSTA PEREIRA MATKOVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006367-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Molinaro Aloise - OAB RJ077526). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006390-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006404-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA GOUVEIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006413-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA QUEIROZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006415-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CHAVES CAMACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006454-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006455-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA BAERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006463-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006485-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDO LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). \r\n\r\nRecorrido(s): TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006488-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE BEATRIZ FRAGOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Moraes da Silva - OAB RJ042570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006539-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006544-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006557-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEDEISON CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006561-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ETEBALDO CARLOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006565-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA MOTA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.045432-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDO JOSE DA ROCHA, WALDO JOSE DA ROCHA JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADEGAIR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026136-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VICENTINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \r\n\r\n...por unanimidade, m anular o acórdão de fls. 135 e 136/137...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036504-4\r\n\r\nImpetr(s): AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039021-0\r\n\r\nImpetr(s): FIORAVANTE MANTUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052247-2\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEIA APARECIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057866-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVO DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058074-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANA BRAGA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): TONY MARCIO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058741-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058881-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GARCIA MOURA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058883-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058885-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059055-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, MARIA JOSE JACINTHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059320-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059332-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DA PROVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Saboya Ribeiro dos Santos - OAB RJ009524). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA, BERNARDO LOPES GOMES NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Carneiro - OAB RJ058126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059394-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE MELO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059469-0\r\n\r\nRecorrente(s): FACULDADE MACHADO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS SANTANA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060649-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DIBENS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAPUAN FERNANDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061397-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Abreu da Silva Velho - OAB RJ133030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061574-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA BEZERRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003723-7\r\n\r\nImpetr(s): CELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003867-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO GOMES E SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003888-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY SOARES VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003909-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004037-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004043-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA IGLESIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004158-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004225-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DANIEL OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004233-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004348-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA HENRIQUE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004350-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004423-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILTON NOGUEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004562-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAMO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004742-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILTON CORREIA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004758-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004783-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SILVA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005057-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EVANGELISTA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005072-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005086-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDIMAR ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005112-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA CARVALHO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005127-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR PEÇANHA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005169-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005200-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELAINE CURVELLO CEZAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005213-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005271-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARQUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005275-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005319-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005334-6\r\n\r\nRecorrente(s): SCATTO COMERCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005375-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA BENISTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005407-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DIAS DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005416-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioraia, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005511-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA MESQUITA MANHÃES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005516-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITA GOMES DA ROCHA JOÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005538-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JALOICE CHAGAS DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005542-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005570-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSE MARQUES DEROSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005576-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005590-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005593-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH RODRIGUES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005619-0\r\n\r\nRecorrente(s): DONIZETE DE SOUZA BOA MORTE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005620-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELOERCIO RAMOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005650-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE LAIRINDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005654-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZARA SANTOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005688-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BENVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005690-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005702-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILZA TAVARES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005715-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA LEITE DE AZEVEDO MOTHÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005750-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA BARROSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005751-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005765-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON R. GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005768-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MIRANDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005799-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005811-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON SILVA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005814-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO AREAS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005832-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDA RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005842-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA CONCEIÇÃO PEREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005851-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS GUEDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005869-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZETE TEODORO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005882-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): QUESIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005901-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA GOMES DO E. SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005916-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMARY NEVES DE CARVALHO RAVIZZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005928-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005935-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELDA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005974-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ASSIS QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005986-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CORDEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005987-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006014-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLPHO GONÇALVES GRAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006023-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006037-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA TERESA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006056-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006064-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006091-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATANIANA VIANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006120-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DA SILVA FERREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006123-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RANGEL CALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006132-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE RIBEIRO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006133-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006161-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MUNIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006185-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIO CARVALHO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): PERFORMANCE BROADCAST VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006204-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): HRD CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aildson Vargas de Souza Junior - OAB ES009237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006224-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR FLAUZINO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006236-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006259-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006305-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE AZEVEDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). \r\n\r\nRecorrido(s): GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006316-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO NOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006340-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006372-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DOS SANTOS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006381-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE MORAIS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006393-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006410-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO FRANCISCO DOMINGOS MANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006423-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCO PERSIO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ120985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006447-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADVANCE INDUSTRIAS TEXTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges Valadão - OAB RJ108718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DA SILVA RASO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006448-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimdiade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006470-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006499-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ACÁCIO SOUZA TERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006528-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006531-2\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VILLELA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006533-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AURELINA DE SA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006593-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006595-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE CEARENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006623-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBERATAN LEÃO DOS SANTOS MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006645-6\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recorrente(s): CREDICARD BANCO S. A.. \r\n\r\nRecorrido(s): MIRTES BORGES DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006648-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON FABIANO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). OI - TNL PSC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006670-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES, MARIA DE FATIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): ENZO TOSCANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006677-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE SANTANA THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): SATHURNO SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006687-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ117482). \r\n\r\nRecorrido(s): BISMARCK GUIMARÃES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006689-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ HENRIQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006735-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILLA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006737-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DE ALMEIDA GAMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006768-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ LEITE DE FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006808-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006810-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DUARTE GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006856-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA DE JESUS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006943-3\r\n\r\nReclante(s): MARTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). \r\n\r\nRecldo(s): I JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, conhecer da reclamação correcional...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006944-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE ANGELO DE JESUS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006946-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007009-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DUARTE GUEDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007034-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007042-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA HIPÓLITO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007073-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIZ MOURAO ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007100-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE BARBOSA NUNES SINDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007120-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007141-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007143-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIVANILDO APARECIDO TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PRODUTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007147-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007171-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007172-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNESTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007190-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARLA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007195-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC. E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005088-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005089-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA MIOTTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005128-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO DE AZEVEDO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005149-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005202-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIAS GRANFINO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005212-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA QUEIROGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005502-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DUARTE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005513-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA BORGES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005531-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISNEY RODRIGUES FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005546-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005560-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA SINFLORIO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005563-0\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES ANTONY CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005599-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEIR MANHÃES CEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005602-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005610-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RACINIO PESSANHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005611-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005648-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005651-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS BESSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005680-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FERNANDES AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005699-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LUCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005708-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005723-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005728-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLECIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.005732-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA R. DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005774-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PIMENTEL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005777-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEI RIBEIRO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005785-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO BASILIO AMARAL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005786-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDELÇO MARTINS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005816-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROUSEMIR DAS DORES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005829-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005854-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005859-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005883-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE FERNANDES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005887-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUZALINA QUARESMA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005922-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ LOPES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005923-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANIR SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005930-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005937-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA SONIA ANDRADE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005975-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO NUNES VITORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005977-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005983-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SINCREI DO E. SANTO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005989-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA MARIA CORDEIRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006016-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR PEREIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006025-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MARTINS ISSA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006041-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL FLORÊNCIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006053-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDELINA CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006069-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006072-7\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA DE JESUS ALVES DE SOUZA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006103-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMENCITA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006135-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIZETH CORREA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006141-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MOREIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006166-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL GOMES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006173-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS GOMES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006175-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006184-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE AGUIAR DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006192-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006211-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006261-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006280-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MOIZEIS RAMOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006312-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006346-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRDICARD BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON DE ALMEIDA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bichara - OAB RJ020177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006366-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006368-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006399-6\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ099679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006432-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006451-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006477-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria,negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006503-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEIA SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006552-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006570-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JUCYNAN MARQUES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Por maioria, condena-se o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação compensáveis com tal valor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006573-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIRTON MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006576-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006584-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI GONÇALVES LUIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006614-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA NUNES BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006621-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR RANGEL CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia Wakoff Pereira Fonseca - OAB RJ111136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006642-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006684-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006764-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE ARÚJO VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006792-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 150,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006823-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLY ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARILZA ALVES BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006879-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005452-1\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.022273-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MEDEIROS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002391-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARÇAL DA COSTA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008182-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL DE MORAES BREGUNCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002823-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANANEIRA FILMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTUDIO CONSEQUENCIA DE ANIMAÇÃO S/C LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de incompetência do Juízo e anular a sentença...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057021-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisia Roberto - OAB RJ084644). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002195-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILO MELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORAS PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002834-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003190-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DE ARAUJO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). \r\n\r\nRecorrido(s): ATN CAPITAL & PARTICIPAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003216-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA BOUDUAN DOS SANTOS DE SOUZA ATAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.031985-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Pinto - OAB RJ061218). \r\n\r\nDigam as partes sobre os elementos reunidos até agora relativos aos autos desaparecidos, notadamente sobre a falta de algum elemento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002980-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIL ABRANTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). \r\n\r\n\"Fls. 84 e seguintes. Digam as partes.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058868-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELITO GUERRA DE VASCONCELOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nTrata-se de mero erro material na ata de fl. 113, em que invertidos os nomes do recorrente e recorrido. Verifico, contudo, que não houve erro no julgamento, tendo sido considerado como recorrente o reclamante, ao qual aplicou-se o ônus da sucumbência, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, diante da J.G. que lhe foi concedida, conforme se observa da súmula do acórdão. Ao cartório apenas para retificar a autuação do recurso para que conste o reclamante como recorrente e o reclamado como recorrido.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007182-8\r\n\r\nImpetr(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058921-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALEXANDRE DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058961-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN MARIA DA PENHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060160-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA VIEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \r\n\r\nRecorrido(s): IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061504-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUZIE BENAYON & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053766-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003488-1\r\n\r\nRecorrente(s): MITCHEL REYES MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE CARVALHO BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011189-9\r\n\r\nImpetr(s): CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço da litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004367-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEY MANHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010718-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCEVE COMERCIAL LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nPromova-se a impetrante o recolhimento das despesas processuais relativas ao Mandado de Segurança, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011185-1\r\n\r\nImpetr(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nVenha, o Impetrante, com complemento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000370-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000205-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nRecorrido(s): ABC REMOCOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). MARCELIA DE SETA SILVA DE ABREU. \r\n\r\n...Comprove a parte autora, ora recorrente, o valor dispendido para conserto do veículo, comprovando o pagamento, considerando que no documento de fls. 20 há indicação do nº da seguradora do veículo, nº 00.001.491/5747-98. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047436-2\r\n\r\nImpetr(s): DJALMA GONÇALO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nFls. 35/36: nada aprover, eis que o recurso já foi julgado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008210-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões. Anote-se o nome do patrono da ré na forma requerida... \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008230-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE ALMEIDA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões. Anote-se o nome do patrono da ré na forma requerida... \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008582-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009088-4\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, trazendo cópia dos documentos indispensáveis à impetração, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimenro da petição inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009665-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALE E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME- FAROL DE ITAIPUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). \r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária, quanto à manifestação da parte ré, em contra-razões, intime-se esta, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 119, juntado cópia protocolizada, se for o caso.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048610-8\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA DUBOC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VALENÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055279-8\r\n\r\nImpetr(s): AMANDA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059564-5\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAICY VIEIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003109-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CERQUEIRA VIANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SEPE, IBBCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). UNIMED SÃO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003838-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITE ROSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004159-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CARDOSO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004269-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA ILÁRIO GOMES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004291-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANUSA DA SILVA PRAIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004380-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004395-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004397-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMITA FRAZÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004412-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIMITRI ALBERT MARRIED PRAET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004436-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM, NATHALINO MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA MARIA ALVES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004441-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SANDRA PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004458-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FORTES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004465-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DA SILVA, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004490-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004497-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004537-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER SOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004541-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUDSON FERREIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004557-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENY VON BORELL SOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004559-3\r\n\r\nRecorrente(s): DORIVAL ROMAN JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Costa - OAB RJ078265). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004564-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004596-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOABSON DOS SANTOS GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004653-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA RODRIGUES SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004684-6\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MOVILLA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004798-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004812-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO GASPARIAN, MARGARET DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DA GAMA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004924-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). \r\n\r\nRecorrido(s): OCIMAR PINHEIRO DE LEÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004966-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004998-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005028-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005039-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005066-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): TROVÃO AZUL PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005116-7\r\n\r\nRecorrente(s): LICILENA ROZÁRIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005138-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Reis de Carvalho Rocha - OAB RJ053756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005140-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARLY CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005191-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005206-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE HUGO GAMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005218-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AGENORA FIUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005222-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005243-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). LUCIARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005253-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005257-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005294-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANA DA SILVA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005315-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA NEVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005362-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAILSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005386-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR EMANOEL RIBEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ118630). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AFINIDADE ASS. CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005397-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FREDERICO COUTINHO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005411-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005458-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RILBEIRO LEARENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008163-9\r\n\r\nImpetr(s): ASSEGURA - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057641-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO CATARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058668-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LEÃO SANCHES MASCHI & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059015-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFEU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059082-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.059561-0\r\n\r\nImpetr(s): LCS ASSESSORIA JURÍDICA SIMPLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ040648). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059727-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060210-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBISON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060339-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA, PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060370-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE JORGE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061243-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIO MURILO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061837-2\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GIL DE SOUZA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061893-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG BEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCY MONTEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000619-8\r\n\r\nImpetr(s): WELLINGTON BRUNO TOSTA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000986-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MOTTA DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001836-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE RODRIGUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001900-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES, IVAN GOMES DA SILVA - ME. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO SEBASTIÃO COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002292-1\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002600-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). \r\n\r\nRecorrido(s): B. B. V. ARGENTINA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003052-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA KIELING & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003174-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003175-2\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO CEYLÃO RANGEL FILHO, ZILDA DOS REIS RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NERAY FERREIRA MERÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003626-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE CARVALHO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004114-9\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004216-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MENDES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004354-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ WANDERLEI ESMAEL FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLÁUDIO SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004526-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI BRAGA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004732-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005004-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA ROCHA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005005-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DA SILVA PRAIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005040-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005061-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005082-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY XAVIER CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005085-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA CRISTINA MACIEL LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005109-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005131-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FABRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005164-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005176-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIVA CENTRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO POZZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005185-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ROBERTO ÁVILA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005195-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIR TORRES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005197-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ESTEFANIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005214-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005224-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CAMURI MONTEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Tenorio da Fonseca - OAB RJ101237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005246-9\r\n\r\nRecorrente(s): BALBINO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005249-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCELO VALENTIN GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005252-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL PEREIRA COTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005286-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SCHENKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005309-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005317-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005361-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005423-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005437-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005509-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005517-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ELICIO RANGEL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005540-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RESOMAR FERNANDES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005761-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005779-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLY SOARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005849-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005852-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005868-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MAGALHÃES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005919-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDTHE CYRINO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005985-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005996-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN DULCE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006018-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ACY CARVALHO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006021-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006193-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FERNANDES VALLIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006201-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI QUADRELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006215-3\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL RUY LIGEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006225-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEIA DE SOUZA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006246-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006257-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIGI MAZZEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006276-1\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006291-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIG - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA ILHA DO GOVERNADOR - MEMORIAL SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006318-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006320-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETE DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). \r\n\r\nRecorrido(s): LAFARGE BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006330-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REI DO GADO - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006339-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006361-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO GARCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006376-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DA SILVA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006395-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRES COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006397-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006419-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006427-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006453-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006460-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento - OAB RJ113610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006490-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL HOMERO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006532-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDA SOUZA RIBEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006534-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDA SOUZA RIBEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006540-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006541-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006590-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARY THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ARBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006615-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006616-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE MELLO OMATSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006647-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAKELINE MACEDO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006650-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006668-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FIGUEIREDO BENINATTO. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006680-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006704-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE GOOLHA TH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006718-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES VICENTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006727-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006736-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006748-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ EVANGELISTA MACHADO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006763-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLEBER FERRAZ DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006774-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006789-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006802-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA TEMPRA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006821-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO DA SILVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006825-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR ALVES LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006852-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006877-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CARCELER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006878-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIÃO RIBEIRO NETO, MARIA GONZALEZ ALVAREZ RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006889-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUEIROZ CONCEIÇÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006896-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE ROSA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006897-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEDA DE SOUZA LEMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006917-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROUPAS NACIONAIS VICTOR & IZA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007561-5\r\n\r\nImpetr(s): INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC JACAREPAGUÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053770-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LACERDA DO PRADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056012-6\r\n\r\nRecorrente(s): BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA LEITE PEREGRINO WANDERLEY DA COSTA, ARMANDO HUSSEIN EL AHMAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056324-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056838-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DIAS MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057514-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA GONCALVES CARVALHIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.058693-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TORRES DE ASSIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058865-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY NEVES CHACON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059462-8\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059588-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA MONTEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059787-3\r\n\r\nRecorrente(s): TCG-TÉCNICA, CONTROLE E GERENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516). \r\n\r\nRecorrido(s): JERONIMO MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059960-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ALVES PEQUENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060340-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060642-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO RAMOS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003249-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTURO COSTA FERNANDEZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003922-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ANDRADE DE QUEIROZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004122-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ADAILMA MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004131-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH BASTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004273-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRÉ PEREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004422-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE DO PATROCINIO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004487-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO DA PAZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004493-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004565-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004592-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004615-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEA MARIA DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004631-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004636-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): PASQUALINA MEGA IN MEGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004647-0\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A - DAKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS PEREIRA AVELHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004670-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004678-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CRISTIANO SOUZA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004740-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004755-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004774-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004786-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENEIDE DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em manter a extinção do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004787-5\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ADOLFO RHODES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004819-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ138932). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004840-5\r\n\r\nRecorrente(s): BELINHA REIS COM. DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004892-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004894-6\r\n\r\nRecorrente(s): AFRA DE ARAÚJO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERRERIRA LEMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004916-1\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRE DE SOUZA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004918-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DORIA FRANCO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004939-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CLÁUDIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004955-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA OLIVEIRA DA SILVA FALABRITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005064-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA MELIN VERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005087-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DAS DORES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005093-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005105-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTONIO MANOEL XAVIER CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005147-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS EDUARDO SILVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005148-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR OTAVIO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - PREV. PRIVADA, BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005168-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRITIANE SILVA DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): L. FERNANDO DA SILVA PIRES UTILIDADES DO LAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005175-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFONICA CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005242-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005284-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005288-3\r\n\r\nRecorrente(s): GELCILENE DE BRITO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005323-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON CARDOSO ACACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): DINAMICAR AUTO CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). BS COLWAY PNEUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005357-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005404-1\r\n\r\nRecorrente(s): DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005421-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA ALVES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005428-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005433-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GIOROLLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fer nandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005470-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011740-3\r\n\r\nImpetr(s): RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se o patrono para que regularize a inicial apócrifa...Defiro a liminar pleiteada, determinando a imediata entrega do mandado de pagamento a parte impetrante, correspondente a guia de depósito de fls. 17 deste mandamus.\r\n\r\nId: 140363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.012666-7 - Rosilane Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134478-2 - Eliseu Gomes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.036975-0 - Andrea do Nascimento Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Fabiano Ribeiro Serra - OAB RJ115715E, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Dantas Villaca - OAB RJ099116). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073469-2 - Dilson Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134849-0 - Antonio Freire Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - Eduvirgem de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Itau - Itaucard e outro. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMANTOS, BAM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.030431-6 - Jocelino Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030434-1 - Aretuza Muniz Procopio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030630-1 - Charles Menezes Soares Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030637-4 - Victor Romano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a retificação do pólo passivo, tendo em vista a indicação da pessoa jurídica que efetivou a negativação de seu nome, conforme documento de fls. 08 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031459-0 - Jose Campos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031759-1 - Maurício Cerqueira Godinho. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030931-4 - Jaime Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Eccl-empresa Carioca Comercio e Logistica LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012629-4 - Yvonne Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.124323-9 - Maria Madalena Laureano Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.168137-1 - Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenco Ferreira - OAB RJ113426). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.175029-0 - Gilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016927-7 - Oldemir Estumano Roterdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Itau Personalité S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040775-9 - Alcioneide Chavas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054439-8 - Jorge Luiz Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Helena Couto Marino - OAB RJ095545). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065681-4 - Maria das Graças do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069957-6 - Fabiola Correia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078644-8 - João Paulo de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082582-0 - João Edgar das Neves Sallay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Gol Transportes Aereos LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092954-5 - Joao Paulo Sucena Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094228-8 - Elaisa de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113931-1 - Andrea Veiga Wyller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121550-7 - Vilma Ferreira Salvany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122427-2 - Vanessa Simoes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127734-3 - Queli Cristina Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Casa de Show Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135564-0 - Vera Lucia de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150573-0 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls.73 indefiro a devolução de prazo requerida pela ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009009-2 - Marcos Damião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros. Tendo em vista a justificativa de fls. 14/15, retire-se o feito de pauta. Fica, desde já, redesignada a audiência de conciliação para o dia 03 de abril de 2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.029271-5 - Victor Hugo do Nascimento Leoneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030455-9 - Ana Paula dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030800-0 - Eduardo Augusto Canuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030920-0 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030976-4 - Celia Maria Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031498-0 - Marta Celestina Sormani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031635-5 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Financeira Ready. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031772-4 - Neiva Avila Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Finasa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco J. Safra. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.031792-0 - Adenilton da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lojas Renner S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.012944-0 - Carlos Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Celso Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.092292-1 - Uilians de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.037616-5 - Edilson Amaro da Silva. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante da manifestação de fls.100, diga o devedor, em cinco dias, se desiste dos embargos à execução, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114367-1 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.170142-4 - Antonio Jose Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002853-0 - Luiz Henrique da Silva Rocha. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012635-7 - Marcos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128665-4 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Pan Americano e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130219-2 - Vera Nunes Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150565-0 - Moises Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158511-6 - Denise Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.030763-9 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estacio de Sá. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a comprovação de quitação dos valores imprescindíveis à realização da matrícula pretendida (fls.12), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a matrícula da autora no curso de redes de computadores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030792-5 - Marcos Aurelio Meneses Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.031612-4 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 140345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.047511-0 - Maurelino Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031575-9 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Nelson Pedrosa de Oliveira. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047242-9 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Expedito Modesto da Silva. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.054604-0 - José Carlos Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Paulo Renato da Silva Barroso. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.093490-0 - Elisabete Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Smb - Sistema Medico Brasileiro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.075720-3 - Isabel Audi Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Arthur Lachter - OAB RJ140785E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.017188-0 - Centro de Recreacao Quero Ser Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Fernanda Luzia C. Luiz. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.031332-7 - Rodrigo Peçanha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Federação Nacional de Empresas de Seguro (fenaseg). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - Maria Aparecida Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Klick Laboratório Fotográfico Colorart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2000.800.029176-8 - Fernanda Carvalho Peclat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Fernanda Carvalho Peclat - OAB RJ132538E). X Solemar Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boarreto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ140974E, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO DE CHIPTEK INFORMATICA LTDA., extraída dos autos da Ação de Execução proposta por SERGIO CLETO SEABRA em face do CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA, na forma abaixo: Proc. nº 2001.800.076792-3. A Dra. EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, Juíza de Direito do juizado acima, faz saber aos interessados, especialmente a Empresa acima, na pessoa de seus representantes legais, de que foi designada a data de 09/04/07 às 13:30h, no Átrio do Fórum desta Comarca à Av. Erasamo Braga nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 20/04/07 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem móvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 87, tendo como depositário a CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do Sr RODOLFO BUENO, CI 2045576-3 CRA do bem a seguir descrito: UMA CENTRAL TELEFONICA BATIK 24112, COM 28 TRANCAS E 76 RAMAIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem pode ser encontrado na Av Marechal Floriano 186-2º andar, centro, RJ. - Para conhecimento e intimação da empresa devedora, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. - Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação. Noa caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes o executado arcará com as custas e honorários estabelecidos no art. 651 do CPC e também com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação do imóvel. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de 2007. Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, R.E., mat 0122376, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.800.084878-9 - Fátima Xavier Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). X Via Apia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Cesar da Costa Veiga Junior - OAB RJ081039, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). 156) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.097374-4 - Paulo Sergio Loucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410, Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.041299-2 - Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Indefiro o requerido às fls. 267/268, eis que a execução foi convertida em perdas e danos, conforme sentença de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2005.800.010340-9 - Evandro da Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Jorge Luís Rodrigues Matias - OAB RJ142722E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Camargo Pedroso - OAB RJ140941E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDEINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.800.075124-9 - Lilian Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Claro-atl Algar Telecom Leste S. a. Junte-se. Ante o depósito suspendo o leilão. Diga a autora se dá quitação. Caso positivo, voltem conclusos para sentença, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.057785-9 - Jose Luiz de Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telemar - Beneditinos e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083314-1 - Sandra Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031046-8 - Solange de Ataide Silva Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer o serviço telefônico da linha 3371-4493 em 24 horas, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). 153) Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.125265-0 - Aluízio Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Administradora Marco Imóveis Ltda.. À PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA DE NITERÓI NA DILIGÊNCIA DE ENTREGA DE BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ148327E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.040,00 para a Dra. Suely Olinda Abalem, OAB/RJ 121198 e do valor restante para a parte autora. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.175205-3 - Erenice Alves Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708, Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). 153) Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.021131-0 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880, Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.025002-9 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Banerj S. a. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.058245-2 - Mercearia Ponto do Golvo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). 1 - Oficie-se ao DETRAN, solicitando o levantamento da anotação realizada. 2 - Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 2006.800.006293-8 do VII JEC no valor de R$ 8.089,39. \r\n\r\nProc. 2006.800.001908-5 - Marcia Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X União de Lojas Leader S. a. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.002760-4 - Vera Lucia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Sinaf. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002863-3 - Ronaldo Paiva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco UNIBANCO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.006901-5 - Runice Araujo de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.017037-1 - Valeria Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.023162-1 - Wantuil Ferreira da Silva Paças e Acessorios Para Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S. a e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025467-0 - Jorge Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029933-1 - Claudia Belmiro Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.036455-4 - Julio Cesar Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.054489-1 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.059336-1 - Mariza Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Banco Sudameris S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065141-5 - Izaias Laurentino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X Telemar - Beneditinos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069007-0 - Jose Arnaldo Ribeiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.080672-1 - Rosangela Virginia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). X Unibanco S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.087657-7 - João Antonio Rafhael Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Elaine Cristina Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ140878E, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). X Banco Finasa S. A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098846-0 - Jonas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Frtec Informatica LTDA. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.111045-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.113580-9 - Jorge de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.160224-2 - Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Law House Informatica LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173308-7 - Luiz Carlos da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.016654-0 - Jonas Sobral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Fininvest S/A e outro. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030724-0 - Paulo Roberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de água, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - Marco Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer o serviço telefônico da linha 2655-1922, em 24 horas, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.073601-3 - Ronaldo de Souza Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.800.005192-4 - Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.022450-8 - Artiminio Loesch Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Clarissa Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles - OAB RJ138318). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.024958-0 - Jorge Henrique Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gonçalves Lopes - OAB RJ098233, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.087670-6 - Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.020028-2 - Ester Telles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Abn Amro Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.047688-3 - Aloisio Teixeira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 153) Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121602-9 - Maria Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Juliana Barroso da Silva - OAB RJ153124E, Flavia de Figueiredo Brazil - OAB RJ094183). X Afspai Associaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.800.149326-8 - Alberto da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.014833-0 - Ary Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.038268-4 - Gesse Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Telelistas Editora S. a. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041886-1 - Dina Maria Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.042910-0 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Oswaldina Santos Vieira Marins. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044678-9 - José Ary França Mury Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Info Best-pwr 2005 Informatica LTDA - Auto Info. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.046781-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Hernandez Perez - OAB RJ127878). À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052756-0 - Heitor Chalegre Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Banco Itau S. a e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.062837-5 - Denival Sales Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Banco UNIBANCO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.068098-1 - Paulo Antonio Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.088525-6 - Luiz Teles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.093373-1 - Roseli Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.094355-4 - Ilana Chafir Alves Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Alfa. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097717-5 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.099887-7 - Angela Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Riomed Assistencia Medica LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.161669-1 - Moacir Cosme Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Extra Hipermercados e outro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162464-0 - Leila Soledade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). X Grupo Bradesco de Seguros - Autos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168129-4 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Editora Salvat S. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Cêra Junior - OAB SP155962). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.182700-8 - Neivaldo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A (DESPACHO ORDINATÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.800.185570-3 - Amira Meres Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.190376-0 - Jorge Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016808-1 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Reconsidero a decisão de fls. 29, uma vez que presentes os pressupostos legais autorizadores para a concessão da antecipação da tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032053-0 - Cleonice Silvestre de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Unimed Rio Coooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Venha o laudo médico indicando a internação em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.112489-1/01 - Josesa Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.198901-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Unicard Banco Multiplo S. a. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.007579-0 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. X Alda Maia Rocha Gomes. Renove-se a diligência de fls. 03/04. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025683-8 - Marcia Gonçalves Dias. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.060485-4 - Dora Lucia de Oliveira Albrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213, Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ140716E, George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X Juraci Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811, Adilson de Almeida Lemos - OAB RJ035728). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Maria Jose Amaral e outro. Desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se conforme o requerido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.074529-4 - Ozana de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a parte autora por OJA para pagamento referente à honorários \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). 1 - Expeça-se mandado de pagamentod a quantia depositada às fls. 453. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 462. \r\n\r\nProc. 2003.800.112489-1 - Josesa Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.015712-0 - Getúlio Júnio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.061756-7 - Maria José Pereira Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - Hugo Sampaio Martins. X Selecta Clube. Remetam-se os autos au E. Conselho, uma vez que a juntada das contra-razões só foi efetuada após o julgamento do recurso e, por isso, não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.013225-2 - Ted Sulivan Porfirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.085586-9 - Regina Celia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Cumpra-se o V.Acódão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186777-8 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189441-1 - Isabel Cristina Peixoto dos Reis. X C&A Modas Ltda.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.191489-6 - Maria Luiza Furtado Rocha. X Golden Cross. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A.. 1 - Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 31. 2 - Em caso negativo, diga a parte ré, via postal, sobre o pedido de fls. 33/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.009356-1 - Jacqueline de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X VIVO. Nada a prover diante do item 03 da decisão de fls. 16 que mantenho por seus próprios fundamentos .Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015556-6 - Rita de Cássia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A.. Traga o autor a sentença proferida pelo II JEC em cumprimento ao despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.800.030217-4 - Eulalia do Couto Vicente. X Expressinho Telemar. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.016455-5 - Rubem Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Cecília Hisse Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). Diante do teor da certidão de fls. 39, revogo os efeitos do despacho de fls. 14 e deixo de receber os embargos de fls. 02/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.004205-9 - Lygia Piedade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Salim Salomao - OAB RJ008703, Suely Sicri - OAB RJ029479, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Ihanki Vilelley. Reintere-se o ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - Orlando Oliveira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Mastercred Analise Cobrança e Ativos - Me. Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.800.029159-0 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Filipo Jose Alves Coelho. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.042714-0 - Renilson Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de entrega em face da parte autora no valor de R$ 18.069,85 e mandado de levantamento em favor da parte ré no valor restante,conforme auto de penhora de fls.196. \r\n\r\nProc. 2001.800.042714-0 - Renilson Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Mantenho o despacho de fls.227. \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - Denise Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604, Marcia Denise Amaral Moreira Alves - OAB RJ085088, Sabrina Bastos Pinto - OAB RJ140048E). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). Cumpra-se fls.139 \r\n\r\nProc. 2003.800.005548-4 - Lucia Eliza da Silva Pandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância . no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - Roberto Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Walteniro dos Santos. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.038258-6 - Marcia de Carvalho Olson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Marcus Senna Calumby - OAB RJ125220, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Cumpra-se o despacho de fls.120 em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.060150-8 - Maria da Gloria Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ119482). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ138224E, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.065769-1 - Deoclecio Felix de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em execução quanto a diferença devida \r\n\r\nProc. 2003.800.121531-8 - Maria da Gloria Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Bruno Santos Oliveira - OAB RJ149061E). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.161977-6 - Paulo Cesar Bastoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700, Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Jugo procedentes em parte,os embargos,para fixar o valor da execução em R$ 933,99 (novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2003.800.166109-4 - Jose Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Claudio Humberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- Fls.77:Anote-se onde couber .2-Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). Aguarde-se a resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.026669-2 - Aidil da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Indefiro o requerido pois a parte encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da discordância dos cálculos apresentados,ao contador \r\n\r\nProc. 2004.800.034856-8 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora conforme fls.119 \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). 155) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Considerando que o executado manifestou a intenção de não opor embargos à execução, diga o exequente se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.051154-6 - Sergio do Patrocinio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Ao contador sobre o depósito de fls.123 dizendo se dá quitação valendo o silêncio como concordância,prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2004.800.105149-0 - Fernando Goldwasser David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). X Banco Itaú S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.120074-3 - Marcelo Barão Gorgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Certifique o cartório o alegado às fls.108.Em caso positivo junte-se a referida petição e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 70. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.036649-4 - Simone Ramos da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a substituição da penhora e de termino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 7.546,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068402-9 - Denir Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tea Time Is Love - Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638, Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância . no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.112084-1 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Site Com. e Serv. Em Informatica LTDA. Expeça-se mandado de penhora conforme fls.76 \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.139071-6 - Adonias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora conforme fls.97 \r\n\r\nProc. 2005.800.175815-0 - Marcos Paulo Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). Recebo os embargos de fls.88 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.178467-6 - Maria Goretti Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes - OAB RJ012000, Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras - OAB RJ128331). Diante do teor do despacho de fls. 316,expeça-se mandado de penhora em espécie da quantia indicada às fls.310 \r\n\r\nProc. 2006.800.022362-4 - Claudio Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.025846-8 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO. Diante da certidão supra devolvo o prazo à parte ré conforne o requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.057440-8 - Joselita de Jesus Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Atl Rj Capital. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro. E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.080557-1 - Marcelo Ribeiro Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085263-9 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Riachuelo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105919-4 - Ilca Fortunata de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.116910-8 - Jefferson Willian Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126069-0 - Roseli Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.153757-2 - Antonio Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao Autor . \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157680-2 - Paulo Thiago Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.162465-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.164507-1 - Vincenzo Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164562-9 - Alvaro Henrique Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.166049-7 - Hugo Wilches Schuback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - Jorge Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.166537-9 - Joana D`arc Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B, João Paulo Souza Martha - OAB RJ124170E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.167757-6 - Marcio Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169364-8 - Josue Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartão Unibanco LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.170177-3 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - Olavo Prado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. À parte autora sobre petição de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.173417-1 - Leonidas Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Banco Fininvest S/A. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174337-8 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). X Viação Madureira Candelaria. E.guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - Ila Regina Nunes de Sant'Anna. X Tereza Cristina Lisboa de Almeida e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180389-2 - Raquel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.185197-7 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195246-0 - Gilda Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211222-2 - Cristina Alice Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Alice Sparano - OAB RJ035290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o despacho de fls.100.Após direi sobre o pedido de fls.101 \r\n\r\nProc. 2007.800.005017-3 - Michelle Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unimed-rio Cooperativa de Trab. Medico Rj LTDA. Diante da cobrança referente ao mês de niovembro /06 mês posterior aos dos que efetivamente a autora atrasou ,e tendo em vista que tal fatura foi devidamente pga como se pode verficar às fls.18 , defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029037-8 - Jose Luiz dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Real - Abn Amro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.029187-5 - Laudicea Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde -se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029259-4 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de inscrição nos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2007.800.029699-0 - Haroldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024548-7 - Valeria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440, Fani Wistenberg - OAB RJ054374, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). Digam as partes sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.800.045829-0 - Jose Roberto Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Banco Bandeirantes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Maria Rosalia Zamith Malachini - OAB RJ017551, Alex Rodrigues Singui - OAB RJ115976E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Aguarde-se o resultado da audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063946-5 - Marilia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Traga o autor a planilha atualizada do débito ,a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.001009-9 - Carlos Alberto Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Max Leandro Mendonça de Souza - OAB RJ150235E, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). Julgo procedentes os embargos ,para extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Certifique o cartório se houve manifestação das parte acerca do despacho de fls81 \r\n\r\nProc. 2003.800.012686-7 - Stella da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Coohabit Pro-morar Ltda.. Expeça-se carta de sentença conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.032426-4 - Paulo Cezar Pio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Converto o julgamento em diligência. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). O valor é o fixado no mandado.Certifique-se da interposição dos embargos \r\n\r\nProc. 2003.800.152199-5 - Sílvia Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Entranhe-se fls.63.2-Ao Contador judicial para cumprimento de fls.178 \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lirio Barroso - OAB RJ138724E, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. 1- Designe-se nova AC.2-* Cite-se a parte ré por OJA no endereço designado.3- Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Cumpra-se fls.89 na integra. \r\n\r\nProc. 2005.800.001832-7 - Geruza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E.mandado de entrega em favor da parte autora,no valor de R$ 26,80 e mandado de levantamento em favor da ré no valor restante conforme auto de penhora de fls.204 \r\n\r\nProc. 2005.800.001832-7 - Geruza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - Marcos Augusto Alves. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.041028-8 - Orlando Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Excel Escola de Idiomas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Oficie-se ao SRF para informar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.095809-9 - Livia de Souza Faria. X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 25/28. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.111416-6 - Jorge de Mello Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.131315-1 - Cilda Lopes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução quanto a diferença de fls.122 \r\n\r\nProc. 2005.800.135307-0 - Alvaro Luiz Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 144 e 171. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145555-3 - Etevaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Fls 76:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - Iranildo Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. a. Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Intimação extraído em 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.030926-9 - Jarbas José Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.030951-8 - Patricia Silva do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.038920-4 - Roberto Desiderati Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Moto Villa e outro. 1- Mantenho a decisão de fls.44 por seus próprios fundamentos;2- Designe-se nova AC ,ressaltando-se que o 1º réu deverá ser citado no endereço de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.800.081184-4 - Lenita Pereira Picancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Finivest Cred 1. Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.106385-9 - Daniel de Carvalho Bello Lima. X Globex Utilidades. Desentranhe-se fls. 58 e 59 e cumpra-se devidamente o despacho de fls. 56, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.800.112483-6 - Paulo Gentil Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.142955-6 - Maria de Fatima Agostinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Fls. 35: Desentranhe-se,juntando-se ao processo correto.2- Fls.34: Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.151835-8 - Naira Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.77:Anote-se onde couber,.E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164647-6 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.167059-4 - Orlando Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.169435-5 - Rosangela Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . Recebo o recurso de fls.67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169795-2 - Rosangela Loureiro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Unibanco Aig Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.174957-5 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.120 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179695-4 - Joao Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso de fls. 61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179777-6 - Wilson Braga Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551). X Banco Bradesco Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - Jorge Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188337-1 - Olga Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188395-4 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.192899-8 - Luciana de Almeida Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Banco Finasa. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194440-2 - Rosangela Maria Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:10HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195275-7 - Carlos Roberto Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028679-0 - Evandro Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Finasa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.029117-6 - Walquiria Tavares Firmino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029149-8 - Flavia Martins David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Ja res - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nId: 140346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - Ivan Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Casa da Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com os valores depositados e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045934-6 - Claudio Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Eloy Calixto - OAB RJ056308). X Armenio dos Santos Moás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). 1) FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013661-4 - Leandro Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Jr Consertos de Materiais Eletricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ MANIFESTOU-SE espontaneamente nos autos, dou-a por citada e, por conseguinte, indefiro o pedido de fls. 11. Indefiro o pedido da ré de vista dos autos fora do Cartório, eis que há audiência designada. Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome do patrono da parte ré ( fls. 10). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145682-1 - Rosana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149506-1 - Frank Eduardo de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - Angela Maria Verissimo Croccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188840-0 - Andre Fellipe Oliveira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190239-0 - Lierce Braz Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Eliane Carneiro Corrêa Vieira - OAB RJ047197, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192629-1 - Wilma Villaça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A TUTELA ANTECIPADA concedida a fls. 37 já foi revogada na r. sentença de fls. 106/107. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193182-1 - Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 27/28. DE-SE CIENCIA DO MESMO À PARTE RÉ, VIA DO (FLS. 17). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106755-5 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Maria Avanilda Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Santos de Oliveira - OAB RJ123640). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO Face à proximidade da data para a audiência, aguarde-se o referido ato processual ocasião em que poderão as partes celebrar acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016489-0 - Carlos Affonso Pujals Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Kátia Maria Guedes Calleri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aquino - OAB RJ092339). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO o nome do patrono da segunda executada. Apos, intime-se, via D.O., para que esclareça se o depósito de fls. 22 visa garantir o Juízo ou por fim à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.007918-5 - Paulo Vicente Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Simone Coelho da Frota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). Indefiro o pedido de fls. 74, tendo em vista o documento de fls. 49. Assim, intime-se a parte autora, via DO, para indicar bens de propriedade da ré passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, com fundamento no art. 53, parágrafo quarto, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.026246-0 - Marcelo da Silva Guerreiro Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ118275, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 157 E 158 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062009-1 - Rosany Fagundes Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). X Companhia Aérea Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQEURIDO, vindo o depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100741-8 - Maria Elizabeth Pompeu de Barros Sá Pereira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). FACE A CERTIDÃO SUPRA, reconsidero a decisão de fls 126 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. C. Recursal com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.130027-4 - Benedito Quaresma Pureza. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO de fls. 65/87, posto que intempestiva. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.149977-7 - Sérgio Goulart Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Gentil Empreendimentos Imobiliários LTDA. RECEBO A IMPUGNAÇÃO posto que tempestiva. Intime-se o impugnado, via D.O., para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.160049-0 - Carmelita Santoro Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.166392-9 - Lucimar Canal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174016-0 - Fabrício Chaves Bezerra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Kastrup Buzanovsky - OAB RJ139084). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.188211-1 - Luciana Sapha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192210-8 - Mário José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Tendo em vista que o depósito foi efetuado após o prazo estabelecido pelas partes, intime-se a segunda ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 450,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A. ....ASSIM SENDO, DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.026476-8 - Simone Campos Drossopulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de expedição de guia para pagamento das faturas telefônicas, por falta de amparo legal, eis que em sede de Juizados Especiais Cíveis não é possível a consignação de valores. Indefiro, também, o pedido de reconsideração da decisão de fls. 13, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - Karpic Serviços Elétricos Hidráulicos e Pintura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). X Condominio do Edificio Balbina da Fonseca. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para comprovar sua condição de microempresa, juntando aos autos o orginal ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029121-9 - Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda e Vera Lucia Tassano Sepúlveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Tassano Sepulveda - OAB RJ108906, Salim Salomao - OAB RJ008703, Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Vera Lucia Tassano Sepulveda - OAB RJ108237). X Condomínio Edifício Alberto Behar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 140390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.810.001611-7 - Cristina Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Jorge de Assis. Fls. 65 v°- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003590-8 - Manoel Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive declaração de bens, com vista ao exame de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001585-1 - Elizabeth Portella Lemos Leal. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). Compulsando os autos, verifico que por inúmeras razões não há como ser efetivamente cumprida a obrigação, pelo que converto em perdas e danos. Considerando que a autora já recebeu quantia elevada referente a astreinte e considerando ainda, que o ordenamento pátrio veda o enriquecimento ilícito, julgo extinta a execução, independentemente do pagamento de outros valores além daqueles já recebidos. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.002114-0 - Marcelo Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se para devolução em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.810.001124-0 - Janaina Henriques de Arruda. X Terra Net Works Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando que até a presente data a aobrigação de fazer não foi cumprida, considerando, ainda, o pedido da autora de fl. 109, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo em R$ 900,00, acrescido de correção e juros de 1% ao mês a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2005.810.001231-1 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). 1) Suspenda-se o leilão; 2) Fls. 175/176- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001346-7 - Antonio Ferreira Portella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Bastos - OAB RJ118678). X Don Claudio Móveis de Jardins e Cia. e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 11h30min \r\n\r\nProc. 2005.810.001606-7 - Lígia Soares de Magalhães Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774). X Spectro Central de Serviços. Fls. 38/41. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003361-2 - Gutemberg de Santa Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 86/87- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - Otávio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 159/160- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000198-4 - Alessandra Aredes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001023-7 - Claudia Costa Petraglia Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). 1) Certifique o cartório se transcorreu o prazo para a interposição de embargos à execução. 2) Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001040-7 - Luciana de Azevedo Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 139/142- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Indefiro a execução nos termos pleiteados pelo autor, uma vez que, de acordo com a decisão de fls. 86 e 86 v°, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, não havendo que se falar, portanto, em execução da multa diária relativa ao descumprimento da obrigação de fazer. Diante do exposto, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.810.001470-0 - Joy Helena Worms Till. X Union Com. de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). Diante do teor da certidão de fl. 70, reconsidero a decisão de fl. 50, com o fim de receber o recurso oferecido à fl. 41/49. Ao apelado e após, remetam-se. Nesta data ofereci as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - Ricardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 114/115: 1) Venha o original da guia de depósito; 2) À exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003032-7 - Cláudia Barroso Chermont. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a expedição de guia, ciente a ré de que o valor referente ao mandado de penhora expedido é de R$ 2.238,92 (fls. 77). \r\n\r\nProc. 2006.810.003095-9 - Vania Schechter. X Rh Group - Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.810.003833-8 - Magdalena de Abaeté Limpo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003627-1 - Aderbal Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 262- Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - Tatiane Ferreira Montanier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intime-se o executado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação e posterior penhora, na forma do art 475 J do CPC introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.810.002313-8 - Elizeu Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 115/116- O pedido de devolução da precatória somente será apreciado após a juntada aos autos do original da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002506-8 - Sergio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Blaichman - OAB RJ098970). X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Oficie-se solicitando a devolução da precatória. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.810.002853-7 - Patrick Charles Maurice Ricart Bredel. X Szloma Goldfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533, Walter Sztajnberg - OAB RJ014070). Fls. 99/100- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003656-0 - Aracy Laverda Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy S. Martins - OAB SP106414). X Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 12h15minutos \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000566-7 - Ricardo Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000934-0 - Francisco de Paula Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Fls. 71/72- Ao exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000960-0 - Antonia Lourdes de Araújo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 96/97- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001290-8 - César Luiz Rodrigues Neubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). X Condomínio Edifício Residencial Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001543-0 - Maria Teresa Moreno Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Fls. 65/67- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001739-6 - Mozart Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285, Thiago Pires Amar - OAB RJ142384). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o exeqüente se deseja adjudicar o bem ou prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001853-4 - Monica Lessa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul América Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Diga a exeqüente se deseja adjudicar o bem ou prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001989-7 - Jose Marcos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). X Sociedade Comercial Casa Bahia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pleito do autor, tendo em vista que o pregão é realizado por meio do sistema de alto-falantes, de modo que todos que estiverem nas dependências internas do Juizado terão possibilidade de ouvi-lo. Além disso, consta da assentada de conciliação a presença dos três réus, o que comprova que o pregão pôde ser ouvido pelas partes no dia da realização da audiência. Diante do exposto, Intime-se o autor para pagamento das custas em que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002125-9 - Andrea Elezir Nobre Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Animale Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Fls. 143/145- À exeqüente, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002391-8 - Marilda Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Defiro gratuidade.\r\n\r\n2)Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002529-0 - Francinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Mairce Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Nabor Diogo Trizotto - OAB RJ021074). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002538-1 - Edmundo Albuquerque de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Martins Zambrano - OAB RJ116535, Adriano Negris Santos - OAB RJ116602). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002640-3 - Francisco Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 118/119- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002983-0 - Sallete Terezinha Carolina Monay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). A parte interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.\r\n\r\nO que a parte pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. \r\n\r\nOcorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fl. 109 que negou provimento, eis que não vislumbro qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Venha comprovação de que o autor participará de audiência no mesmo dia da designada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003860-0 - Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003863-6 - José Manuel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003923-9 - Glaucia Sirlene Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). Fls. 29/30- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004052-7 - Luiz Otavio Arros Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Fls. 22 v°- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004202-0 - Sandra de Moraes Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004350-4 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.810.004366-8 - Carlos Henrique Castro Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004618-9 - Felipe Augusto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Santa Rossa Schettino - OAB RJ067703). X Master Representações e Serviço LTDA. Não verifico, no alegado, risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação da tutela, em razão do que, por ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.000020-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Renam Alves Marques e outro. Venha o novo endereço do 2º réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista o AR negativo de fls. 28 v°. \r\n\r\nProc. 2007.810.000065-9 - Jose Augusto da Gama Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). X Unibanco Unicard Banco Multiplo S. A.. Ao autor para que forneça novo endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000069-6 - Hercílio Ferreira Soares Flho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia Bandeira de Lima - OAB RJ032593). X Credicard S. A. Administradora de Cartões. Ao autor para que forneça o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.000360-0 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Mobilitá - Comercio ,industria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de conciliação designada para o dia 06/06/2007 às 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.000766-6 - Vera Lylia Medeiros de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Ipc-com. de Móveis P/escritorio Ltda-me. Ausentes os requisitos do inciso I do art. 273 CPC, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.810.000768-0 - Eduardo de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro. Ausente o pressuposto do inciso I do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002777-6 - Orliane Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Helcio Fiszpan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). Intimem-se a parte autora para dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001389-5 - Henrique Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 102/107- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002080-2 - Anibal Baltasar Alvares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002518-6 - Giselle Nunes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Conheço dos embargos, posto que tempestivo. De fato ocorreu uma omissão na sentença de fls. 150/152, assim sendo passará a integrar a sentença os seguintes parágrafos: \"O pedido de dano moral não deve prosperar. De fato ocorreu um defeito na prestação do serviço, porém este não ocasiona um abalo psíquico a autora, posto que esta é pessoa esclarecida e está se graduando em medicina. Em verdade se trata de aborrecimento da vida cotidiana em sociedade. Arbitrar uma indenização por dano moral seria verdadeiro enriquecimento ilícito, uma vez que ocorreu um mero dissabor\". Retifique-se no registro da sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003272-5 - Aldyr de Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Condomínio do Conjunto Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rezende Costa - OAB RJ129659, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.003453-9 - Maria Heloisa Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). 1)Diante da certidão de fls. 118, julgo deserto o recurso de fls. 108/13. 2)Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003901-0 - Patricia Bello Pacheco Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66: Defiro o desentranhamento do documento, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - Silvio de Araujo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Elda Maria Atanha Monnerat. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido liminar. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001426-3 - Maria Aparecida Gonçalves Ladeira. X Unimed- Araruama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fls. 186- I-se para ciência das datas. \r\n\r\nProc. 2004.810.002264-8 - Judith Rosa. X Telefonica-telesp Telecomunicação de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.001054-5 - Denise Catran Libman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Guarda Móveis Gato Preto S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Digam as partes sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003698-4 - Regina Maria Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003746-0 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que obrigação foi cumprida, conforme manifestação de fls. 113/114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - André Lobarinhas Oscheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla (empresa de Fornecimento de Energia Elétrica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 143/144- Trata-se de pedido juridicamente impossível, diante do trânsito em julgado certificado à fl. 111 v. \r\n\r\nProc. 2006.810.001741-4 - Anderson Luiz Silva. X Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.001884-4 - Maria Theodora Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Correa - OAB RJ017545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para complementar o pagamento, conforme planilha de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.002461-3 - Maria Elisa Tolomeli Paes. X Oceanair Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Intime-se pelo Diário Oficial o advogado do executado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação e posterior penhora, na forma do art 475 J do CPC introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.810.002571-0 - Leonardo de Almeida Rodrigues. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 28/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002895-3 - Felipe de Paiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.002896-5 - José Canan Alexim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O pregão é realizado por meio do sistema de alto-falantes, de modo que todos que estiverem nas dependências internas do Juizado terão possibilidade de ouvi-lo. Além disso, consta da assentada da audiência de instrução e julgamento a presença dos autores e da 2ª ré, o que comprova que o pregão pôde ser ouvido pelas partes no dia da realização da audiência. Diante dos argumentos expendidos e da manifestação do Juiz Leigo à fls. 129, que afirma que o pregão foi realizado de forma válida e por duas vezes, não obstante o não comparecimento do 1° réu, indefiro o pleito feito pelo mesmo à fls. 113. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002965-9 - Elizabeth Hastenreiter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, João Carlos Frois Cabeleira - OAB RJ133153). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003498-9 - Ana Maria Aranha Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004672-4 - Renan Chaves Ubatuba. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/06/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000776-9 - Fernanda Medina Pantoja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medina Pantoja - OAB RJ125644). X American Airlines Inc. Ausentes os requisitos do art. 273 CPC, indefiro, por ora, o pedido liminar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003918-5 - Alexandre de Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Carlos Augusto Brill de Brito e Silva. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, Doris Canen - OAB RJ138503E). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.001483-4 - Paulo Maria Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). X Bremen Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). Intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). Fls. 256/268- Venha o teor do acordo homologado no Juízo de Família para que seja analisado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.810.003816-4 - Ailton Valente de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Buffet Chocolate Com Pimenta. Venha documento da Junta dizendo que não existe registro. \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - Leila Nogueira Cabaral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). Diga o exeqüente, em 48 horas, se deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Intime-se a parte autora para que traga aos autos a planilha de débitos que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.810.002086-1 - Marc da Hora Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - Luiz Felipe Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Marcio Luiz Anastácio Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Digam as partes sobre a certidão de fl. 134v. \r\n\r\nProc. 2005.810.003396-0 - Sandra Helena Albuquerque Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298, Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Às partes sobre o cálculo apresentado à fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.810.003406-9 - Fernando José de Souza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060, Elizangela Vieira dos Santos - OAB RJ152104E). X Bank Boston S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.810.003435-5 - Mauricio Visconti Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se guia, vindo o depósito em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.003485-9 - Sergio Luis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X M. Fátima S. da Silva Capas Para Estofados-bancos Proley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000081-5 - Yomtob José Zeitoune e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Millenium Travel Operadora de Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.000510-2 - Rosely da Cruz Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Abreu Xavier - OAB RJ117395, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - Daniel Bruzzi Desiderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Linktec Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000780-9 - Ana Maria da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Brito - OAB RJ052762, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). X Angel Esquadria de Alumínios LTDA e outros. 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2) À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000788-3 - Edna Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001352-4 - Sergio Eduardo Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Strutura Valet Parking (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ052685). Venha o registro e eventuais alterações contratuais constantes na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.810.001496-6 - Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Oibarra Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001840-6 - Bettina Alice Laufer Calafate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Venha a guia de depósito expedida (fl. 119 v°), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001964-2 - André Maia Telles e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567, Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Maria Thereza Paranhos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). Venham comprovantes de rendimentos atualizados e última declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.002234-3 - Leila Maria Seixas da Cunha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Rio Decor - Barra da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À autora sobre fls. 71/72, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002307-4 - Sergio Meirelles Pena. X Cell Show Serviços Em Telecomunicações Ltda. (agente Autorizado Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o executado para efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/06/2007, às 12h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002485-6 - Carlos Rubens da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114). X Net São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002660-9 - Cassiano de Oliveira Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Hernandez - OAB RJ117066). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002712-2 - Rodrigo Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ113803, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002784-5 - Luiz Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Teixeira Rodrigues - OAB RJ084511). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002787-0 - Alexandre Thiago Guaraná Hennies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X Claro (bcp Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002851-5 - Jailton Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Fatima Antunes da Silva - OAB RJ111818). X Empresa Aérea Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003001-7 - Andrea de Carvalho Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Intime-se pelo Diário Oficial o advogado do executado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação e posterior penhora, na forma do art 475 J do CPC introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.810.003283-0 - Danuza Maria Martins Asmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo o requerente substituí-los por cópias, a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.003295-6 - Freddie Steger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Cartão de Crédito Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003385-7 - Malka Bluma Wowczyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Condominio do Edificio Castelinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). Considerando a decisão de fl. 97, Intime-se a parte Exeqüente para complementar o valor conforme planilha de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.810.003456-4 - Carlos Octávio Junqueira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). 1)Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser manifestada pelas vias próprias. 2)Cumpra-se fl. 437, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À autora, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003644-5 - Manoel Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1)Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 44. 2) Venha o recolhimento das custas em que o autor foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003844-2 - Sergio Fernando Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls. 68/70- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003867-3 - Ana Lucia Mendes Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Ge Park Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004005-9 - Carlos Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004076-0 - André Luis Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mercado Livre. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/06/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.004084-9 - Paulo da Cunha Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). X Casa Fortaleza Comercio de Tecidos LTDA e outro. Não cabe citação por edital nos procedimentos do Juizado Especial, conforme o parágrafo 2º do art. 18 da Lei 9099/95. Esclareça o autor o requerimento de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.810.004095-3 - Maria Ignês de Oliviera Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004240-8 - Maria Alice Dias Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Europamundo Vaccaciones e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004254-8 - Bruno Badia Campos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls. 50/51- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004361-9 - Luis Antonio Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú - Agência 1108 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004408-9 - Fernanda Figueiredo Frota Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/03/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000305-3 - Andrea Guyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guyer - OAB RJ112389). X Adilson de Carvalho Monteiro e outro. Retire-se o feito de pauta. À autora para que forneça novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000767-8 - Iêda Ramos do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Mobilitá- Comércio, Indústria e Representações LTDA. Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 21e o fato de constar no pólo ativo, como 2º réu, um incapaz, o que é vedado pela Lei n. 9099/95 em seu art. 8°, caput. \r\n\r\nProc. 2007.810.000843-9 - Paulo Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028, Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Rede Labs D´or e outro. Venha laudo médico atestando a necessidade de realização do procedimento, bem como cópias das faturas quitadas (3 últimos meses) referentes ao plano de saúde e se houve cópia do contrato de seguro saúde. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001103-5 - Antonio Fernandes Lomba Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001289-1 - Sandra Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Jean Augusto Bessa e outro. audiência de conciliação redesignada para o dia 07.06.07, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.001295-7 - Marcos Guedes Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Gomes Monteiro - OAB RJ130097). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Spcon Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003225-7 - Vittório Missaelian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003951-3 - Carlos Fernando Rangel Sanmiguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Bezerra Falcão - OAB RJ035838). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Intime-se pelo Diário Oficial o advogado do executado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação e posterior penhora, na forma do art 475 J do CPC introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.810.003952-5 - Jola Wajcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004264-0 - Regina Helena Maria da Glória de Araujo Bastos e Bacha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Assoc. Congr. de S. Catarina-casa de Saude São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.002314-1 - Teresinha Bezerra Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Bezerra Vieira Ferreira - OAB RJ019878). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos de fls. 86/87, posto que tempestivos. O recurso deve prosperar, tendo em vista que de fato a tv está na sede da 2ª ré Politron Serviços Eletrônicos Ltda., conforme narrado na inicial. Assim sendo, retifico a parte dispositiva para fazer constar a seguintes frase: \"Após o efetivo pagamento, autorizo a ré a promover a retirda do bem da sede da segunda ré (Politron)\". No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004002-3 - Teofilo Haym Najm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Vedacit do Nordeste S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 140375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.033545-3 - Sonia Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Amico. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter a consultas e exames que se fizerem necessários, nos estabelecimentos credenciados ao plano contratado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6/01 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Aguarde-se o julgamento do Recurso. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.026164-0 - Carlos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Sulina Seguradora S/A e outro. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.015644-3 - Tania Maria Conceição Lemos. X Unamar Clube. Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marcos Antonio do Nascimento. O réu é pessoa física, logo, deve ser citado pessoalmente ou de forma inequívoca atestada pelo OJA. Intime-se a autora para indicar novo endereço, tendo em vista a certidão negativa de fls. 54 quanto ao último endereço, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento por instransponibilidade da ação que não comporta citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.800.049465-6 - Maria Guerreiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sul America Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1- Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Uma vez que já existe nos autos as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144335-8 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974, Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Condominio do Edificio Santa Luzia. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao réu para resposta. Após, subam à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214560-4 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Atende Representações e Distribuições LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA VIA POSTAL DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025264-0 - Antonio Sivolella. X Maria das Graças Albuquerque. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025452-0 - Tania Mara dos Santos Malto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Banco Itau Cartoes LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004061/1994 (1994.800.000593-3) - Francisca Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Lajes Cambuci e outros. Oficie-se ao Detran conf. requerido às fls.196v. \r\n\r\nProc. 1999.800.043459-4 - Alberto Agapito Balaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos Xavier - OAB RJ094910, Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ094861). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ142655E). Certificado a fls. 267, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor para resposta. Após, subam ao E. Colégio Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.075264-8 - Jorge de Castro Alegrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). ...Do exposto, rejeito os embargos.... \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - Maria Elizabeth Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.107803-9 - Marcos Teixeira de Asunçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.122677-6 - Maria Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ029587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). .....Julgo procedente o pedido formulado nos embargos para reduzir a execução para..... \r\n\r\nProc. 2003.800.052355-8 - Maria Emília Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Rodrigo Figueiredo de Oliveira - OAB RJ123683E). Acolho os Embargos de Declaração de fls. 328-331, eis que aparente o vício material tornando a sentença contraditória, para que a sentença de fls. 327 tenha como valor referido (cálculo do contador a fls. 325) o valor de R$ 8.354,54 (oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) na data de 02/10/2006. P. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - Armando Lopes D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro. Encaminhem-se os autos à Segunda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.088125-6 - Jose da Silva Almeida Nolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.107749-9 - Angela Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Proceda o I. Contador do Juízo a novos cálculos discriminados, considerando a sentença executada, os honorários de advogado (decisão da Turma recursal), juros e correção até a data atual. \r\n\r\nProc. 2003.800.136980-2 - Simone de Cassio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156023-0 - Vilzomar Santana de Valmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Conforme fls. 48 e 55 (contadoria do juízo), o valor remanescente a ser depositado é de R$ 554,12 em 25/04/2005, acrescido de juros de mora e correção monetária dessa data até o efetivo depósito. Os cálculos apresentados a fls. 64 estão visivelmente em desacordo com os fatos dos autos, pois a execução somente pode prosseguir na diferença já apurada, e não pelo total para posterior desconto do depósito de fls 35. Dessa forma, intime-se a ré para que efetue o depósito da diferença de fls. 48, corrigida e acrescida dos juros, em 48 hs., sob pena de nova execução e penhora. Dê ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.004670-9 - Gisele Ferreira dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Flavia Fernanda Detoni Garcia - OAB RJ099913, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.078430-7 - Anderson Luiz Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - Katia Cristina Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Cartao Unibanco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre o depósito de fls.187. \r\n\r\nProc. 2004.800.105503-2 - Antonio Cesar Santos Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.114536-7 - Jose dos Remedios Carvalho Sousa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ....Do exposto, acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.118126-8 - Fabio Monteiro dos Reis Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Junqueira Burlamaqui - OAB RJ103975). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Marco Aurélio Cezar Maldonado - OAB RJ130796E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a rea lização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProceda ao levantamento dos bens penhorados em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nCertifique-se o eventual decurso do prazo para oferecimento dos embarogos à execução. \r\n\r\nSendo positivo, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.129688-6 - Catia Regina de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da quitação dada pela parte Autora à Ré sobre o depósito efetuado a fls. 117/118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - Eber Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Guarda Móveis Gato Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Fls.80- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.158693-1 - Angela Graça Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Diga a autora acerca da certidão de fls. 62, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.087907-2 - Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). ......Efetive-se nova penhora no valor da planilha de fls.110, devendo a constrição recair sobre a conta n. 4783-x, ag. 1755-8, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.125720-2 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a Autora sobre o depósito de fls. 96 e sobre o alegado a fls. 97/100. \r\n\r\nProc. 2005.800.131464-7 - Andre Luiz de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam -se DOIS mandados de pagamento, sendo que o valor de 115 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 118 em favor da executada.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133506-7 - Francisco de Assis Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 59, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 80. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 64. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146412-8 - Robelino Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.161660-3 - Wbiranilce Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019295-0 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.127em favor da exeqüente e expeça-se outro mandado de pagamento em favor da executada na quantia de fls. 125/126.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027611-2 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em vista do depósito de fls. 99 e certidão de fls. 100, julgo extinto o processo na forma do art. 794,I do CPC. Exepeça-se madado de pagamento e, após, cancelem-se as penhoras subsistentes (on-line), dê-se baixa e arquive-se cientificando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.032068-0 - Vilmar dos Reis Carrion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Siscop - Caspeb. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034807-0 - Silvia Cristina Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036539-0 - Julisval Ribeiro da Santa Barbara. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042832-5 - Paulo Sergio Ladeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Nada a prover tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043727-2 - Renato Herminio Silva dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.96-Intime-se a ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.050691-9 - Claudia Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). À parte autora a fim de que proceda a devolução do produto em questão, no prazo de trinta dias, na autorizada Cristália Consertos PCS LTDA , localizada na rua Primeiro de Março, nº 22, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 90, traga a autora memória atualizada de cálculos, descontando-o, para realização da penhora on-line como requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.078017-3 - Edonias Bezerra da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. Intime-se o autor para dizer se dá quitação com o depósito de fls 29, em cinco dias, valendo o silência como concordância. Se positivo, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.085491-0 - Paulo Roberto Siqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Traga o autor, em cinco dias, sua última declaração do I.R. para verificação de sua profissão (não informada nos autos até a presente data), e da possibilidade de ter outra fonte de renda, pois os docs. de fls. 100 não esclarecem esclarecem tais fatos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.096867-8 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099121-4 - Luis Veloso Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102081-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a peça de fls. 41/42, intime-se a ré para cumprimento do acordo (cancelamento de débitos), em cinco dias, na forma da avença de fls. 32, comprovando-se nos autos no mesmo prazo, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00, e no mesmo valor para cada novo descumprimento (fatura enviada). \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Transporte e Turismo Rioltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Tendo em vista que a petição para intimação das testemunhas não foi juntada aos autos, redesigno a AIJ para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas por carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.110354-7 - Rosangela Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X VIVO. Ante o teor da petição de fls.50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120855-2 - Nelson Evangelista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Em cinco dias traga o autor a última declaração de IR para melhor aferição da possibilidade de concessão de gratuidade, uma vez que sua remuneração é significativa (fls. 208/209) e compromissos assumidos não podem afastar a possibilidade de arcar com as custas, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 2006.800.127108-0 - Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131863-1 - Ana Cristina de Jesus Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À autora sobre as fls. 38-41, informando se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145392-3 - Ana Maria Polesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro. Cumpra-se devidamente o despacho de fls.138. Anote-se onde couber o novo endereço do primeiro réu conforme ata de fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - Veridiana Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO. Recebo o recurso do Unibanco no efeito devolutivo. À autora para resposta. Intime-se a autora para trazer aos autos sua última declaração de IR ou de isento, declaração e demais documentos a amparar seu pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, nos autos nenhum documento aponta para essse direito, ao contrário, demonstram que a autora não faria jus ao benefício, pois tem movimentação de conta em valores razoáveis, tendo recebido mais de R$ 9.000,00 somente em abril de 2006 (fls. 13), bem como é dependente de militar da marinha (fls. 10) e tem renda individual. \r\n\r\nProc. 2006.800.149263-1 - Luiz Augusto Camanho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163853-4 - Luciana David Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À parte ré sobre fls. 17, em cinco dias. sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.800.164615-4 - Rodney Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Hsbc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168768-5 - Maria Antonieta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136, Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista a certidão de fls.40(v). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173784-6 - Andreia Farias Neves e outro. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se as Lojas Insinuantes por D.O., e as autoras e o réu Itaucard, no endereço fornecido pela parte autora, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.178212-8 - Olavio Bento de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181598-5 - Marco Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193277-1 - Fernanda Sales Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Tam Linhas Aéreas. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206355-7 - Zilca de Freitas. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210520-5 - Eliete Ribeiro Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Casas Bahia e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210529-1 - Dilma Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214566-5 - Sebastião Argemiro Oscar Junior. X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA DESTA SENTENÇA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - Madalena de Fatima Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216398-9 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217671-6 - José Oliveira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002402-2 - Roberta Rosseto Champoudry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Univercidade. 1- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007 às 15:20 h. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça e a parte autora por D.O. 2- AO CARTÓRIO para desentranhar a contra fé juntada aos autos de fls.33/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.002944-5 - Eliane de Fatima Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Vesper S. A.. Defiro o adiamento da audiência. Redesigno a AC para o dia 02/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - Jose Valentejanio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X VIVO. Fls.12-Defiro. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011041-8 - Eliana Maria Pereira Arume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Banco Bmg e outro. A parte autora requereu desistência em razão do ajuizamento de outra demanda mais ampla, após o cumprimento da tutela antecipada deferida a fls. 21. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto do artigo 267 VIII do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais por inteligência do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Comuniquem-se as rés da extinção do processo e consequente revogação da tutela antecipada conforme intimadas a fls. 24-27. Após, calcule-se e intime-se a autora para o recolhimento das custas sob as penas da lei, uma vez que não consta pedido e não é caso de gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.023551-3 - Duclinea Fiaux de Souza. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - Maria Aparecida Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Financeira Itau Cbd S. A. - Taii e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024136-7 - Luciano Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024173-2 - Juarez Vargas da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024900-7 - Josias Oliveira da Silva. X Positivo e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025389-8 - Maria de Fatima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eguani Francisco Eloi de Oliveira - OAB RJ025094). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026032-5 - Raphael Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro - Bcp S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026296-6 - Rogerio da Conceição Braz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento, os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações, pois sequer consta dos autos as contas com referência aos meses 10; 11 e 12 do ano de 2006, conforme fls. 05, a verificar a inexistência de inadimplência e amparar o pleito urgente. Aguarde-se a audiência. Intime-se desta decisão com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.029845-6 - Adalto Reis Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030846-2 - Eliamar Gabry Moreira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.021382-4 - Ewerton Ranquine Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ130895E, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Joaquim Ferreira Vaz da Silva. Indefiro eis que se trata de diligênia da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.097879-7 - Mucio Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Rabelo Macabu - OAB RJ103997). X Kleber de Mello Cavalcanti e outro. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.034417-9 - Márcio Santana Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Cumpre ao exequente diligenciar acerca do cumprimento da carta precatória em outro juízo. Esclareça o autor se pretende a devolução da cartas precatórias, imediatamente, mesmo sem cumprimento, o que poderá ser oficiado ao juízo deprecado. Desde logo expeça-se ofício ao juízo deprecado, com nossas homenagens, para informar da situação atual das Cartas Precatórias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.800.049259-2 - Carli da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Claudio Cesar da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). Quanto a fls. 244 o ofício já fora expedido, às fls. 242. Quanto a fls. 243, nada a prover, pois a sentença dos Embargos já foi prolatada. Venha o exequente com a indicação de novos bens do executado ou requerer o que de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.071095-0 - Cristinae Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Bruna Renault Leão Salles - OAB RJ137575). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Vanusa Sousa da Rua - OAB RJ152294E). Em vista da certidão de fls. 253, recebo o recurso de fls. 240-247 no efeito devolutivo. À autora para contra-razões. Após, subam, à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.073116-5 - Juliana Laurindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755, Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, determinando apenas a exclusão, da planilha de fls.139, dos juros que tenham incidido sobre a multa diária. REITERO O DESPACHO DE FLS.147 PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO DETRAN a fim de que proceda à transferência da propriedade do veículo descrito às fls.28 para o nome da embargante. \r\n\r\nProc. 2002.800.088144-8 - Marcelo Jiquiriça Sacharbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Renata Giovana de Souza Mattos - OAB RJ131491E). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.800.110269-8 - Sebastião Barros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Em face das peças de fls. 214-215 e 239, julgo extinto o processo pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se os mandados de pagamento como requeridos a fls. 239. Após, intimadas as partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130677-2 - Sebastião Nazareth Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a concordância expressa a fls. 177, acolho as razões da Embargante e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, I do CPC para declarar o excesso de execução e reduzí-la ao valor de R$ 240,00 e suas correções a partir da penhora realizada. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.057128-0 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Processo n.º 2003.800.057128-0\r\n\r\nAutor: Ney Gonçalves de Lima (Embgdo)\r\n\r\nRéu: Telemar S/A (Embgte)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da lei n.º 9.099/95, decido\r\n\r\nTrata-se de Embargos à execução fundados em título executivo judicial, por meio do qual se alega excesso de execução.\r\n\r\nA questão sob exame envolve simples conta aritmética, tornando-se desnecessária qualquer dilação probatória e comportando, por conseguinte, imediato julgamento.\r\n\r\nA sentença condenou o Embargante, em novembro de 2004, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 20 (vinte) salários mínimos vigentes ao tempo do pagamento, silenciando acerca da incidência de juros ou correção.\r\n\r\nNo tocante à correção, nada há que se cogitar, uma vez que a sentença fixou a indenização em salários mínimos vigentes ao tempo do pagamento e, sendo ele atualizado periodicamente, qualquer índice sobre a verba em questão implicaria dupla correção. \r\n\r\nJá os juros moratórios incluem-se na liquidação, ainda que omissa a sentença (súmula 254 do E. STF). No entanto, devem ter por termo a quo, a data da sentença que os fixou, ou seja, novembro de 2004 (súmula 97, do E. TJERJ)\r\n\r\nAssim, deflagrada a execução pelo Embargado de uma condenação de 20 salários mínimos datada de novembro de 2004 em novembro de 2005, considerando que o salário mínimo então vigente ao tempo da execução era de R$ 300,00, (R$ 6.000,00) e que os juros são devidos na taxa de 1% ao mês por um período portanto de exatos 12 meses (R$ 720,00), conclui-se por uma dívida original de R$ 6.720,00, que acrescida da verba honorária fixada em sede recursal no patamar de 20% sobre a condenação (R$ 1.344,00), alcança R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPor conta do exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos para declarar o valor da execução, ao tempo de sua deflagração (nov. 2005), como sendo R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro Reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo índice oficial da E. Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde aquela época até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA \r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2003.800.068946-1 - Flavio Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de Embargos à Execução onde se sustenta ser indevida a multa no 1º período de negativação entre 2003/2004, apenas incidindo no período posterior à sentença e acórdão, que se deu em 2005/janeiro de 2006 no total de 177 dias, o que resultaria na redução do valor da execução a R$ 8.550,00. O Embargado alega que a multa incidiu sim no período anterior, pois a sentença consignou expressamente tal incidência, o que totalizaria nos dois períodos, o valor executado de R$ 23.100 referentes ao total de 462 dias de multa. Razão assiste à Embargante. O fato relevante e crucial à análise da incidência da multa é que em 12/01/2005 as partes celebraram acordo, fls. 74/75, homologado por sentença a fls. 80, quanto à condenação e todos os direitos desta lide, dando-se quitação plena, rasa e geral, conforme cláusula segunda, o que abarca e prejudica qualquer reclamação anterior àquela data. Logo, nada anterior pode ser reclamado que não possa pelo acordo ser executado, restando, somente a execução da multa pelo descumprimento posterior, o qual não é alcançado pelo pacto, mas sim pelo comando da sentença anterior. Dessa forma, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar o excesso de execução e excluir o período anterior ao ano de 1995, devendo a execução prosseguir somente pelo valor referente aos 177 dias de descumprimento que se verificaram entre 15/07/2005 a 02/01/2006, no total de R$ 8.550,00. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103341-1 - Margarete de Castro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Saint - Gobain Quartzolit LTDA. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109511-8 - Nilton Roberto Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Oficie-se, com nossas homenagens, o juízo deprecado para informar sobre o cumprimento da Carta Precatória, e, caso ainda não se tenha cumprido, para sua devolução. Após a resposta será apreciado o pedido de penhora on-line, descartada a incidência da multa do art. 475-J, pois a lei 11.232 é de dezembro de 2005, e a sentença de 2004. \r\n\r\nProc. 2003.800.134317-5 - Maria D'Ajuda Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vpn Informatica e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135985-7 - Flavio dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se da intimação do autor e decurso do prazo sobre os cálculos de fls. 150. Se intimado, voltem conclusos para decisão, se negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144026-0 - Alexandre Lima Barigchun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.149092-5 - Alex Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 117 (v), e o fato da parte autora não comparecer à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.154519-7 - Alvaro Luiz Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista a concordância do autor/embargado, expressa a fls. 211, acolho as razões da embargante e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 205-207, na forma do art. 269 I do CPC para declarar o excesso de execução e reduzí-la ao valor de R$ 3.500,00 e suas correções da conta judicial, a partir do depósito de fls. 204. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se automaticamente o mandado de pagamento ao autor, da quantia aqui reconhecida, bem como também deve ser expedido mandado de pagamento à requerida, do saldo remanescente. Após cumpridas todas as formaldades, dê-se baixa e arquive-se, cientificando as partes. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.155583-0 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). A planilha trazida pelo autor está em desacordo com o valor devido. As correções e juros somente podem incidir até janeiro de 2005, data da penhora e depósito dos valores à disposição do juízo, fls. 91 e 94. Eventual demora no recebimento pelo autor não pode ser imputado à ré, uma vez que o excesso executivo que ensejou o atraso no recebimento (embargos à execução procedentes) se deveu a ato imputável ao exequente. Se houverem valores a calcular, adeque e traga o autor nova planilha em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.000387-5 - Enoch da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Meneses de Souza - OAB RJ059932, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.031989-1 - João Ivo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a sentença de fls. 54, o recebimento dos valores e devolução da carta precatória sem cumprimento, dê-se baixa e arquive-se cientificando-se as partes \r\n\r\nProc. 2004.800.061663-0 - Jorge de Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X Refridirect Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro o pedido de carta precatória para execução e penhora de bens no valor referido a fls. 92 atualizado até a data da efetiva penhora, intimando-se a executada. Observe-se o Sr. Oficial de Justiça, tanto quanto possível, a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - Roberto Ricardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Café Cultural Sacrilégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099297-4 - Izaura Florencia Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Trata-se de Embargos à execução com pedido de reconhecimento de erro nos cálculos da execução de julgado, destacando não haver incidência da multa pois não houve descumprimento do julgado após o acórdão, bem como não incidiriam a correção monetária e os juros de mora, não previstos na sentença. Impugnação do exequente alegando serem devidos os valores pelo descumprimento da sentença, sendo juros, correção e multa incidentes. Assiste razão, em parte à Embargante. De fato não são devidos valores a título de multa por descumprimento do julgado, uma vez que o acórdão de fls.98, que nesta parte substituiu a sentença, para fixar multa única de R$ 300,00 por cada conta descumprindo a obrigação após trinta dias de sua publicação, somente teve a incidência da multa, como textualmente consignado, a partir do dia 27/10/2005 (certidão de fls. 99 v.). Desta data em diante nenhum descumprimento foi comprovado, motivo pelo qual afasto a incidência da multa. No tocante aos juros e correção, tenho como insubisistentes as razões da embargante, uma vez que essas verbas decorrem de imposição legal e são inerente a qualquer débito de valor, mesmo que não exprerssamente previstas, como determina a lei 6889/81 (correção) e os arts. 406/407 do CC (juros). Isso posto acolhjo parcialmente as razões da embargante e JULGO PROCEDENTES, EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 112/115, para reduzir o montante da execução, aos valores consignados a fls. 103 e assim excluir a multa calculasda a fls. 104 por se referir a período em que o acórdão deixou de submeter à incidência da multa, pois anterior. Reesalte-se por oportuno que os valores cobrados posteriormente à sentença, são por ela abarcados para fins de devolução, eis que rtal direito fora claramente reconhecido no julgado como decorrência da condenação na parte não modificada. Sem custas ou honorários na forma da lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.143812-7 - Alexandre Rabello Viola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.169069-2 - Joao dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves da Silva Ribeiro - OAB SP110278, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169584-7 - Eunice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre o depósito de fls. 166, para dizer se dá quitação. Em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.171442-8 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se o depositário, via OJA, para comprovar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.173885-8 - Eloah Santini Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Patrícia Reinés Alves da Silva - OAB RJ132491E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Defiro a expedição do mandado de pagamento à autora do depósito de fls. 129, à vista das peças de fls. 128 e 131. Não há penhora a levantar. Julgo extinto o processo na forma do art. 794 I do CPC, e, após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se cientificando da destruição dos autos em 180 dias para possibilitar extração de peças que interessem às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.008141-4 - Andre Luis da Mattos Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). A vista das peças de fls. 127 e 129, expeça-se mandado de pagamento ao autor do depósito de fls. 125. Intime-se o executado a depositar em 48 hs. o valor remanescente, referente aos honorários de advogado conforme fls. 122 e cálculo de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.015743-1 - Regina Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). 1 - Chamo o feito à ordem. \r\n\r\n2 - Reitero o depacho de fls. 89, pois a obrigação que não pode ser cumprida a contento não pode gerar ônus. A ré não é responsável por bloqueio de linhas telefônicas, e no máximo poderia impedir a utilização de sua operadora, o que não poderia gerar a desproporcional multa, pois nem a sentença assim previa (se limitou a confirmar a tutela, sem cominar multa, que era de religamento da linha - o que não é atribuição da Embratel). A multa foi pelo MM julgador, a fls. 89 anulada, não tendo sido cominada qualquer outra posteriormente. Por outro lado, não pode a multa ultrapassar limites razoáveis tendo em vista a obrigação que visa a compelir, o que seria o caso dos autos se incidente, sob pena de enriquecimento sem causa. Não é razoável uma execução de mais de R$ 90 mil a título de multa em uma sentença que condenou no total a pouco mais de R$ 2 mil, ou que tem como base contas mensais na faixa de menos de R$ 100,00. \r\n\r\n3 - Sem previsão da multa na sentença e revogada a decisão de fls. 81 pela de fls. 89, a qual confirmo neste ato, indefiro o prosseguimento do pedido de execução da multa, pois incabível. A multa é imposição específica e que só pode ser interpretada restritivamente e nos exatos limites de sua concessão ou do descumprimento frontal e voluntário da ordem judicial (o magistrado pode reduzí-la ou adequá-la nos termos do art. 461 § 6º do CPC). O que não pode ser cumprido não pode ser apenado/multado.\r\n\r\n4 - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento total da sentença em cinco dias, sob pena de imposição de penalidade ou arbitramento de perdas e danos a ser avaliada oportunamente e a partir desta data.\r\n\r\n5 - Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.024570-8 - Risette Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Jacques Edmond Hazan - OAB RJ030966, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030067-7 - Roberta Pereira de Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Empresas Reunidas Paulistas de Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820, Roosevelt Lopes de Campos - OAB SP128170). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032730-0 - Leonardo Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Aparecida Scarmanha - OAB RJ094425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). ...Julgo improcedentes o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.800.035083-8 - Rogerio Pqreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Conforme se verifica da confissão e concordância do próprio Embargado a fls. 129/130 o valor em execução estava equivocado, concordando com o valor de R$ 4.057,33 apontado pela Embargante, motivo pelo qual, julgo procedentes os presentes Embargos à Execução, na forma do art. 269 I do CPC, para reduzir o montante em execução ao valor de R$ 4.057,33 (quatro mil e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) na data da penhora, devendo apenas sofrer atualização até a data do efetivo levantamento, após o qual, o saldo remanescente em conta será devolvido à executada. Sem custas e honorários na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - Irma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pedro José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 93 expeça-se mandado de pagamento à autora das quantias depositadas a fls. 91/92. 2 - Intime-se a autora para tomar ciência de que a penhora foi parcial e para requerer o que de direito, indicando bens do executado, no prazo de 10 dias. 3 - Expeça-se o ofício ao MP, na forma determinada a fls. 68, acompanhando cópias da inicial e docs., defesa de fls. 18 a 20 e docs., sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.045067-5 - Marcelo Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Metropol Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreno Coccaro - OAB RJ084039). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.051309-0 - Marcelly Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a autora para dizer se dá quitação com o depósito de fls. 104/105 e das obrigações conforme fls. 57-59, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se se há Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064355-6 - Adriana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ...Julgo procedente em parte o pedido formulado nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.080311-0 - Renato Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Fernanda Souza de Almeida Pelucio - OAB RJ148752E). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.081817-4 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos do despacho de fls. 79 e certidão de fls. 81, declaro deserto o recurso de fls. 36-42. Subam, com nossas homenagens, os autos para apreciação do recurso da ré, já admitido a fls 58 e contra-arrazoado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098238-7 - Washington Ferreira Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119807-6 - Patricia Brandão Mendes Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante a comprovação do pagamento efetuado em 23/12/05, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125193-5 - Franklin Jose Teixeira da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125546-1 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Lecca Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125584-9 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista as certidões cartorárias de fls.42(v) e 61. 2- Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga retirada conforme certidão de fls. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133101-3 - Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 129, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 139. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 143 e expeça-se outro mandado de pagamento em favor do executado da quantia às fls.135/137.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134395-7 - Vania Maria Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista as certidões de fls. 64/65 expeça-se mandado de pagamento à autora ou seu advogado no valor do depósito de fls. 63 e seus acréscimos. Intime-se a autora para que traga aos autos nova planilha e em conformidade com a legislação aplicável aos JEC, uma vez que são descabidos os honorários de advogado em primeira instância (tanto de sucumência como em execução), bem como deve a correção monetária ser especificada e baseada em índice oficial, nos limites da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.139657-3 - Carina Anunciação de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (ou seu advogado se tiver poderes para receber). Diga a autora se dá quitação pelo depósito a levantar, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância, e, nesse caso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, com a cientificação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.150167-8 - Vera Maria Peres Barbosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento à autora da quantia depositada a fls. 80, pois incontorversa ante a certidão de fls. 82 e peça de fls. 81. Intime-se a autora para informar se dá quitação pelo valor recebido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância, pelo que, após o pagamento, dê-se baixa e arquive-se cientificando da destruição dos autos em 180 dias para possibilitar extração de peças que interessem às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.155096-3 - Ricardo Freire Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao Autor sobre o depósito noticiado a fls. 56/58, para dizer se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159716-5 - Aureliano de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão retro. E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 91/92. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179240-5 - Antonio Manoel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003038-0 - Maria Leci Dasilva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003526-1 - Luci da Costa Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Proceda-se à penhora on-line do valor expresso na planilha de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.005504-1 - Jorge Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 61 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009739-4 - Lilian Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). Defiro o prazo de dez dias como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.013182-1 - Adauto César Vendas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Bmg S/A. ..JUlgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.016605-7 - Luma Dantas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Banco Real S\\a. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da lei n.º 9.099/95, Decido.\r\n\r\nSustenta a Autora que contratou com o Banco Réu, por ocasião da abertura de sua conta corrente, limite de cheque especial de R$ 400,00, e que ao emitir um numerário em valor superior ao saldo registrado em sua conta naquele momento, mas dentro do limite de cobertura pactuado, o Requerido ao invés de cobrir o débito, efetuou a devolução do cheque por insuficiência de fundos, bem como promoveu a superveniente inclusão de seu nome nos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nRegularmente citado, o Réu deixou de comparecer à ACIJ designada, do que se impõe a decretação de sua revelia, nos termos do art. 20 da lei 9.099/95, assumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nOcorre que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em face da revelia é relativa, não conduzindo necessariamente à procedência dos pedidos, uma vez que não exime a requerente de fazer prova mínima das alegações lançadas na exordial, mormente do dano, já que a prova do nexo de causalidade encontra-se abraçada pelos efeitos da revelia e a prova da culpa por si só já é dispensada por força da responsabilidade objetiva do Reclamado (art. 3º e 14, do CDC).\r\n\r\nNesse sentido, a devolução do numerário por insuficiência de fundos, decorrente de evidente defeito na prestação do serviço do Reclamado e violação ao pactuado com a consumidora encontra-se comprovada nos autos, autorizando o acolhimento da pretensão autoral relativa ao restabelecimento e observância do limite de crédito especial no cheque.\r\n\r\nEm razão dessa conduta do Reclamado, a autora experimentou sentimentos de angústia e incerteza que extrapolam os aborrecimentos normais inerentes ao cotidiano da vida em sociedade, fazendo jus à indenização por danos morais.\r\n\r\nQuanto à esta indenização de natureza imaterial, impõe-se ao magistrado se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza e intensidade da humilhação, da tristeza e do constrangimento sofridos, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento.\r\n\r\nAtento a esses parâmetros, entendo como justa e suficiente à composição do sofrimento da parte Autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais).\r\n\r\nEntendo, no entanto, que a Autora, não obstante a decretação da revelia e seus efeitos, não se desincumbiu da prova da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito (dano), não servindo à tal comprovação à toda evidência do documento de fls. 16, razão pela qual tenho por impossível o acolhimento do pedido relativo à condenação do requerido à retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como ao pagamento de indenização por danos morais dela específica e presumidamente decorrentes.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar o Réu a restabelecer e observar o limite de crédito relativo ao cheque especial da Autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados da presente sentença que os fixou.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.023828-7 - Judith Rego Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030301-2 - Fatima Regina Barrto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036543-1 - Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Intime-se a autora para dizer se dá quitação pelo depósito de fls. 90, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041016-3 - Andreza Costa Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Venha a planilha discriminada com as respectivas datas de início e término da multa diária, tendo em vista que o documento acostado aos autos refere-se à consulta feita em 28/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - Erivaldo Manu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041507-0 - Julio Ramalho de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Coe Chagas Pires - OAB RJ134600). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35 (v). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047548-0 - Marcos Felix Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049352-4 - Vanildo Mota Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.057078-6 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 73: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.058863-8 - Marilza Otoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). 1 - Ante o doc. de fls. 103 e demais elementos dos autos defiro a gratuidade de justiça à autora. 2 - Mesmo intimada do despacho de fls. 82 a autora nada esclareceu, e, independente da certidão de fls. 67 v. resta claro das razões do apelo de fls. 68/74 que a autora teve ciência da sentença, e recorreu, desde o dia 28/06/2006 (data do protocolo). Dessa forma, ocorreu a preclusão consumativa com a interposição deste recurso, tornando o recurso seguinte intempestivo, seja pela ciência inequívoca e anterior da sentença, como pela preclusão operada. 3 - Por tal razão, recebo o recurso de fls. 68-74 no efeito devolutivo. Intime-se a ré para responder. 4 - Pelos mesmos motivos nego seguimento ao recurso de fls. 75-80. 5 - Ante a certidão de fls. 104 recebo o recurso da ré Telemar, de fls. 83-100 no efeito devolutivo. Intime-se a autora para contra-razões. 6 - Após as providências, subam os autos à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.063879-4 - Wilson Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 92, intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento ou devolver a guia em juízo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069119-0 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Inter. Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Trata-se de Embargos de Declaração onde se alega julgamento extra-petita. Não assiste razão à Embargante. Cumpre esclarecer que a sentença não é do juiz leigo, mas da Juíza togada que a homologou, ato ao qual se condicionou a validade. A sentença de fls. 57/58 está em perfeita consonância com os pedidos de 04, guardando exata correspondência entre ambos. Inconformismo da autora quanto à forma de devolução determinada, ou aos fatos considerados para se chegar àquela decisão não são pertinentes à estreita via dos declaratórios, pois não se enquadram nas hipóteses do art. 48 da lei 9099/95. Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração, negando-lhes provimento. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a certidão de fls. 108 v. e 109, intime-se o autor, pessoalmente e por seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075452-6 - Roberto Machado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087067-8 - Anete Jovino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante os docs. de fls. 68/69 defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Intime-se a recorrida para resposta. Após, subam à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088501-3 - Francisca Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recolha-se o mandado de penhora antes expedido. Intime-se a Autora para dizer se dá quitação com o depósito de fls. 42, valendo o silêncio como concordância. Se positivo, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092319-1 - Lucia Afonso Cruz Lion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Trade Tours Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103717-4 - Rafael Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Car System Bloqueadores e Rastreadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). Intime-se a requerida para providenciar o depósito do valor requerido a fls. 45, no prazo de 48 hs. sob pena de penhora, tendo em vista a previsão da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.115451-8 - Marcos Aurelio Jorge da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá quitação pelo depósito de fls. 95, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116368-4 - Eliane Dias Appolianrio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 59: À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 66, uma vez que não há recurso interposto juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118086-4 - Lucilene Rosa da Silva Gurjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 57/59: Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.121220-8 - Ana Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127661-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a certidão de publicação da sentença a fls. 40 v. indefiro o pedido de fls. 41. Intime-se a ré para cumprimento do julgado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - Geiza Lucia Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cavalcanti Lima Júnior - OAB RJ125321). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). FLS. 43/44: À parte ré, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.132241-5 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Lecca S. a. Certificada a não interposição de Embargos à Execução expeça-se mandado de pagamento ao autor da quantia de fls. 56. Intime-se o autor a informar sobre o cumprimento do restante da sentença, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância, diante do que, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134171-9 - Angelo Marcelo Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Motta Costa - OAB RJ136220). X Acgir Serviços LTDA e outros. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.134534-8 - Alessandra de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Creações Opção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141137-0 - Marcos Alexandre Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Real Abn Amro S. a. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após recebimento, dê-se baixa e arquive-se, cientificando as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.142042-5 - Paulo Osório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152831-5 - Ivani Breda Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Concedo o benefício da Justiça gratuita a ambos os autores, frente aos documentos acostados a fls. 13-14, 48-53. recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para resposta. Após, remeta-se à E. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155198-2 - Antonio Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Itambe - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferron de Sá Fortes - OAB MG036591, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156476-9 - Francisca Maria Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). À autora sobre o depósito de fls. 66, para dizer se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166204-4 - Fiore Capece (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167314-5 - José Carlos Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diante do alegado a fls. 24 e do depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação. Após, em sendo positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167778-3 - Dilma da Conceição Munis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest. Certificado a fls. 54, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para resposta. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro. 1- Nada a prover tendo em vista que há sentença nos autos. 2- Expeça-se guia conforme requerido. 3- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.175138-7 - Vanessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179253-5 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182146-8 - Antonio Marcos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Brn Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.800.182281-3\r\n\r\nParte autora: KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nParte ré: BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. \r\n\r\nA autora pretende ver regularizada a situação do veículo adquirido da ré em setembro de 2006 e ver reparados os danos morais decorrentes da falta de documentação do automóvel, com o qual não pôde transitar regularmente.\r\n\r\nInicialmente, é dizer que as considerações da ré sobre os problemas enfrentados com relação ao veículo Palio Weekend de cor verde, adquirido pela autora, antes, em janeiro de 2006, pelo qual veio a ser trocado o novo Palio, cor cinza, em setembro de 2006, em verdade, não dizem respeito à matéria versada nestes autos.\r\n\r\nNão se discute aqui sobre as razões que tenham levado a autora a requerer a troca ou a ré a efetivá-la. O que se questiona é a entrega do novo Palio, cor cinza, sem a documentação adequada, segundo alegação da autora.\r\n\r\nEsse o ponto controvertido nestes autos.\r\n\r\nA inicial traz documentação suficiente a deixar claro que foi entregue à autora o palio de cor cinza sem documentação que indicasse a instalação de Kit gás comprovada por ambas as partes pela juntada da nota fiscal emitida por Ciba Gás. Constava, então, do certificado de registro e licenciamento cuja copia se vê às fls. 13, a referência ao combustível gasolina e à existência de restrição pertinente ao arrendamento que se vinculava ao nome de pessoa diversa.\r\n\r\nOs documentos anexados à peça de defesa, a seu turno, se referem, em boa parte, às questões relativas ao palio cor verde, que não importam aqui. De resto, é acostada a cópia da ata da audiência realizada no Procon, em que foi acordada \"a regularização da documentação solicitada\".\r\n\r\nResulta claro que não portou a autora, portanto, a documentação adequada durante determinado período, o que consiste em falha na prestação do serviço pela ré, nos termos do art. 18 do CDC.\r\n\r\nTal falha persistiu por cerca de dois meses, visto que o automóvel foi adquirido - ou trocado - em setembro de 2006, tendo sido, na audiência do Procon, realizada em 04/12/06, entregue o CRV do veículo e convencionado que a ré tomaria as demais providencias necessárias à regularização do automóvel, o que, a esta altura, já foi resolvido, conforme registrado em ata (em dezembro, a questão foi solucionada).\r\n\r\nPerde o objeto, portanto, o pedido do item 03, restando apenas examinar se está caracterizado dano moral.\r\n\r\nA reparação por dano moral a ser aqui reconhecida reveste-se do caráter pedagógico-punitivo cujo intuito é o de evitar a reiteração de práticas diante das quais o consumidor se revela impotente.\r\n\r\nQuebra Na fixação da indenização, levo em conta critério de razoabilidade, a considerar a gravidade que possa ser atribuída à conduta, suas conseqüências ao lesado e as condições sócio-econômicas das partes, merecendo atenção a circunstância de que o problema foi resolvido em dois meses.\r\n\r\nDo exposto, no que diz respeito à obrigação de fazer, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto, e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e honorários. Publicada nesta data, intimadas as partes, registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.183381-1 - Julio Cesar Ribeiro Toco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - Maria Adelaide Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da lei n.º 9.099/95, Decido.\r\n\r\nSustenta a Autora que manteve com o Réu uma conta salário entre os anos de 1999 e 2003, quando então sua empregadora, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, transferiu os pagamentos para o banco Itaú S/A. Continua aduzindo que, não obstante tenha encerrado a referida conta, recebeu anos depois cobranças relativas à débitos oriundo da referida conta. Finaliza dizendo que seu nome veio a ser incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nÀ ACIJ realizada em 30 de novembro de 2006 compareceu apenas a procuradora do Réu, requerendo a redesignação da mesma em virtude de ter sido citada com prazo inferior a 10 (dez) dias (art. 277 do CPC), o que foi deferido.\r\n\r\nDesignado novo ato, compareceu em 15 de fevereiro do corrente apenas uma procuradora do Reclamado, deixando este de se fazer representar por preposto, razão pela qual impõe-se a decretação de sua revelia, assumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nOcorre que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora em face da revelia é relativa, não conduzindo necessariamente à procedência dos pedidos, uma vez que não exime a requerente de fazer prova mínima das alegações lançadas na exordial, mormente do dano, já que a prova do nexo de causalidade encontra-se abraçada pelos efeitos da revelia e a prova da culpa por si só já é dispensada por força da responsabilidade objetiva do Reclamado (art. 3º e 14, do CDC).\r\n\r\nVerifico que a Autora comprova a relação jurídica de direito material mantida com o Requerido (fls. 10/13), e a cobrança de dívidas por ela questionadas e relativas à conta alegadamente encerrada (R$ 80,66 e R$ 195,02). Quanto a estas, assiste razão à Reclamante, merecendo ser acolhido o pedido de declaração da inexistência da dívida e encerramento definitivo da conta.\r\n\r\nA cobrança imotivada, aliada à ameaça de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito decerto lhe trouxe angústia insegurança indenizáveis a título de danos morais, que arbitro, pautado em critérios de razoabilidade e proporcionalidade e sem perder de vista o caráter sócio educativo/punitivo do dano moral, em R$ 1.000,00 (mil Reais).\r\n\r\nCom relação à aludida e também questionada dívida de R$ 1.700,00 e à negativação dela decorrente, contudo, não faz a Reclamante a prova do dano, ou seja, não comprova a inscrição do seu nome nos cadastros de maus pagadores (motivo pelo qual aliás restou indeferida a antecipação de tutela), do qual decorreria a indenização de natureza moral, essa sim in re ipsa, isto é, presumidamente decorrente por si só do fato danoso.\r\n\r\nTorna-se nesse sentido, portanto, impossível o acolhimento, repita-se não obstante a decretação da revelia, dos pedidos de retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito e de pagamento de indenização por danos morais dela específica e presumidamente decorrentes.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para declarar a inexistência das dívidas relativas à conta salário da Reclamante mantida junto ao Reclamado (Agência 1579-2, conta 8471-9), bem como condenar o banco Réu a promover o encerramento definitivo da referida conta em 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, e ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 1.000,00 (mil Reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês as contar da presente sentença (súmula 97 do E. TJRJ).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55, da lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.188346-2 - Edson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Samsung Eletronica da Amazonica. Traga a parte autora o comprovante de residência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191295-4 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193784-7 - Priscilla Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaú S/A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Mesmo citado o réu permaneceu inerte, tendo comparecido somente sua advogada. A teor do § 4º do art. 9º da lei 9.099, somente o presposto devidamente credenciado pode representar a pessoa jurídica, que, ausente, implica no reconhecimento da revelia e aplicação de seus efeitos a teor do art. 319 do CPC. Trata-se de ação onde se busca reparação de danos morais e materiais em razão de falha na prestação de serviços do banco-réu, que em atitude grosseira, de sua funcionária, teria impedido a autora de abrir uma conta corrente, retirando-lhe o cartão provisório, mesmo após efetuar depósitos e diante de promessas anteriores de que a conta seria aberta. A presunção trazida com a ausência de defesa induz ao acolhimento dos pedidos, pois é patente a situação vexatória, frustrante e de humilhação da autora por deficiência na prestação dos serviços, incidindo o art. 14 do CDC que fundamenta a obrigação de indenizar na forma do art. 927 do CC. Já quanto aos danos materiais, independente da presunção que traz a revelia da ocorrência de prejuízos com a privação de um fomento bancário ao negócio, não vejo como atender o pleito em mais de um salário mínimo por mês (quantum que entendo como cabível em sede de presunção pois retrara o mínimo legal que pode um trabalhador auferir), pois competia à autora, e nessa parte não se pode inverter ônus ou presumir pela ausência de defesa, a demonstração da média mensal de seus ganhos quando superiores, por qualquer meio, ônus do qual não se desincumbiu. Isso posto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, e condeno o réu a indenizar a autora por DANOS MATERIAIS no valor de R$ 1.400,00, correspondentes a 4 salários mínimos (um salário por mês, de agosto, data do fato, até novembro, propositura da ação); condeno ainda a indenizar por DANOS MORAIS no valor que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) considerando a situação fática, valores e situação econômica da autora, tudo a ser corrigido e contar juros de mora a partir da data de publicação da sentença. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - Marcelo Teotonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). X Banco Santander S. a. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Mesmo citado o réu permaneceu inerte, aplicando-se-lhe os efeitos da revelia a teor do art. 319 do CPC. Trata-se de ação onde se busca reaver, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta corrente do autor, mantida junto ao banco réu, referentes a \"tarifa sobre excesso em c/c\" na forma dos extratos de fls. 11-14, cobradas de forma repetitiva no mesmo mês e até em valores diferentes. O fato de se aplicar a revelia não desincumbe o autor de provar alguns fatos que somente ele poderia provar, bem como não induz necessariamente à procedência dos pedidos como formulados. Necessário que o pedido seja razoável e possível, tanto fática como juridicamente. No caso dos autos, deve ser acolhido o pedido de devolução dos valores descontados repetidamente, eis que não é razoável os diversos descontos a título da mesma verba e no mesmo mês, e, nesse particular, a presunção trazida pela revelia é perfeitamente cabível, devendo tais valores ser devolvidos, mas de forma simples, pois inaplicável o art. 42 do CDC (não se tratou de cobrança de débitos ou valores). Já no tocante aos danos morais, tenho como incabíveis, pois a única lesão que se concebe foi a patrimonial acima descrita, e em valores de pequena monta, incapazes de gerar abalo psíquico ou ofensa moral indenizável, o que torna tal pedido juridicamente impossível, pois não houve o \"dano\" no aspecto moral, essencial à obrigação de reparar. Já está sumulado em nosso TJ/RJ, como bem salienta o seguinte acórdão, verbis: “2006.001.65401 - APELACAO CIVEL - DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SETIMA CAMARA CIVEL Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos.Serviço de telefonia fixa.Defeito na linha.Pretendida reparação por dano moral. Rejeição.O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dig nidade da pessoa.Inteligência do verbete nº 75 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal ...\". Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS no sentido de condenar o banco réu a devolver, de forma simples, todos os valores cobrados do autor a título de tarifa de excesso ou similar, no período de setembro a novembro de 2006 (fls. 11-14) por abusivos, violando o dever de informação, condenando-o ainda a promover uma só cobrança por mês e de forma clara, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança em desacordo com esta determinação, incidente a partir da ciência da presente sentença (por mandado a ser expedido após o trânsito em julgado, se antes não houver ciência inequívoca). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS na forma da fundamentação anterior. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199166-0 - Antonio Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco Itau S. A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Aplicam-se os efeitos da revelia, eis que compatíveis com a narração dos fatos e documentos acostados pelo autor. O autor aduziu que em razão de um emprego anterior teve aberta uma conta corrente que nunca pediu, e que tentou no passado o fechamento . Tal conta gerou débitos indevidos e negativação de seu nome, comprovada a fls. 10-11. A documentação acostada a fls. 12-42 revela a plausibilidade do direito que, em cotejo com a revelia do banco réu, leva à procedência dos pleitos. Os danos morais, se verificam in re ipsa em razão da negativação, desde 2004, de seu nome, decorrente da ilegalidade reconhecida, comprovada a fls. 11, e, devem ser indenizados. Isso posto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para cancelar, e determinar que o réu assim proceda, a conta corrente nº 53111-3 da agência 0782 junto ao réu Banco Itaú S/A., bem como cancelar todo e qualquer débito do autor referente a essa conta, tudo a ser cumprido no prazo de 15 dias a partir da ciência inequívoca (por mandado) desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Condeno ainda o réu a indenizar o autor por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido e incidindo juros de mora a partir da data de publicação desta decisão. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204289-0 - Luiz Carlos Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Itaú S/A.. Defiro. Venha o novo endereço da ré. Após será designada nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204786-2 - Sergio Murilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). X Banco Itau S. a. Reconsidero a sentença de ausência eis que o acordo foi protocolado antes da data da audiência. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206765-4 - Cristina da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207696-5 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - Carolina Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentados do Estado do Rio de Janeiro e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.210179-0 - Vinicius Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Universidade Estacio de Sá. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211612-4 - Antonio Rita Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - Edson Murce Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA. 1- Retiro o feito de pauta. 2- Tendo em vista a proximidade da Audiência já marcada, redesigno-a para o dia 24/04/2007 às 15:00 h. 3- Cite-se e intime-se o autor e o réu Tele Rio por D.O. 4- Defiro a inclusão no pólo passivo da Expertise Group, cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.216318-7 - Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216376-0 - Gilberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges da Silva - OAB RJ119706). X SPC. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216859-8 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217063-5 - Creusa Ambrosia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217094-5 - Graciema Sant´anna de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Nucleos - Instituto de Seguridade Social. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217728-9 - Ronaldo da Conceição Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218005-7 - Lucio Giovani Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001173-8 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002406-0 - Sueli Pacheco Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003054-0 - Mauricio Thompson dos Santos Costa. X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Lux Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que o endereço da ré se situa no Estado de São Paulo, redeisgno a AC para o dia 27/09/07 às 10:00 horas. E-se Carta Precatória. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - Maria da Gloria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.25/30-À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012173-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022650-0 - Otavio Bondim de Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023287-1 - Karen Rose Sampaio Pozzobon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023297-4 - Julia Conceiçaõ Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023335-8 - Norma Borges Gomes. X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023575-6 - Mauricio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - Leandro da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023769-8 - Adriana Romeiro Macariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X VIVO. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023805-8 - Luzia da Aparecida Zakarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Campanha Renegociação Creditec. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024548-8 - Nilda Gonçalves Crizzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Banco Fininvest S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024549-0 - Edmilson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024556-7 - Claudio Alberto dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024946-9 - Alecsandro Vaz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X Brasil Telecom S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025164-6 - Laudeni da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Bradesco S. A.. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025211-0 - Joao Barbosa de Sobra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025327-8 - Rodrigo Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025460-0 - Edicarlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Arapuã Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Taií Financeira Itaú. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações.\r\n\r\nProc. 2007.800.026165-2 - Andreia Carmen de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nogueira Pinto - OAB RJ133389). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações, até porque a fatura de fls. 15, imediatamente posterior ao pagamento (mês seguinte), traz expresso o cômputo do pagamento, mas refere-se o elevado valor a diversos saques realizados no cartão, o que não foi mencionado na inicial. intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026204-8 - Sibelle Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026269-3 - Grizilda Aparecida Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ107409). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento, os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações, nem mesmo de que o nome da autora se encontra negativado, pois o doc. de fls. 15 não é hábil para tanto.\r\n\r\nProc. 2007.800.027497-0 - Celia Junior Leão Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.028241-2 - Ataliba Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029695-2 - Rogerio Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Gradiente. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029923-0 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030265-4 - Marcelo Pinheiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.034583-5 - Ana Claudia Menezes Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.002741-5 - Josinete Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Banco Santander do Bradil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Assiste razão ao contador eis que os honorários advocatícios incidem sobre o valor da condenação e não sobre a multa diária. Portanto, e-se mandado de pagamento no valor de R$ 18.771,32 em favor da autora e o segundo no valor de R$ 1.354,26 em favor do patrono por se tratar de honorários. E-se o terceiro mandado de pagamento no valor de R$ 2.729,65 em favor da ré por se tratar de diferença do valor já depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.023163-8 - Eli da Silva Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o pedido de fls. 173, intime-se a CEF, fls. 138, para transferir o saldo total dos valores penhorados e depositados, para conta judicial no Banco do Brasil à diposição deste juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 23,32 e acréscimos da conta desde a data da penhora, à autora. Expeça-se também mandado de pagamento à ré no valor do saldo remanescente, conforme decisão de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2003.800.024525-0 - Dayse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annanias Ferreira de Souza - OAB RJ037981, João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Cristina Lima de França - OAB RJ094772, Elisa de Castro Lisboa Dias - OAB RJ117807, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.037284-2 - Jurema Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). , \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. Indefiro a fls. 91, a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo a teor do art. 28 do CDC é medida excepcional e somente cabível em prejuízo daqueles sócio que exerceu gerência, chefia ou qualquer ato lesivo demonstrado. Para deferimento desse pedido, necessária a demonstração da prática de qualquer ato lesivo pelos demais sócios, que não integram a diretoria e gestão da ré. Quanto aos sócios diretores, mantenho a decisão de fls. 61. Quanto aos Embargos de Terceiros, dê-se vista à Embargada dos docs. de fls. 34 e 35 daquele apenso \r\n\r\nProc. 2003.800.085214-1 - Marcos Bretz Farina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se à 32 Vara do Trabalho comunicando a transferência noticiada a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.089999-6 - Almir de Macedo Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ...Do exposto, rejeito os embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.800.118096-1 - Rogerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2003.800.130847-3 - Valdecir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Do exposto, acolho os embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.800.132545-8 - Wanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o despacho de fls.156, tendo em vista o acórdão de fls.99/101. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139661-1 - Cristina Vitoriano Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Mantenho o despacho de fls. 216, uma vez que o valor em duplicidade já foi devolvido pelo mandado de pagamento a fls. 212. A diferença se refere a multa pelo reiterado descumprimento da sentença, e nela cominada. Proceda-se com a penhora on-line da diferença apurada a fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - Jose Luis Ramos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao Embargado sobre a resposta de fls. 164 e para que traga aos autos algum documento que se contraponha ao de fls. 108, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.014217-6 - Sergio Roberto Ulhoa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Certifique-se a intimação da executada da penhora e sobre interposição de Embargos à Execução. Intime-se ainda o autor para dizer se dá quitação pelo valor do depósito de fls. 210, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para decisão sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.030769-4 - Neide Lopes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sidnei Gomes de Araujo - OAB RJ117204, Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Mayer Sistemas de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). Expeça-se mandado de penhora como requerido a fls. 87/88, devendo a mesma recair preferencialmente sobre dinheiro (inclusive do caixa da pessoa jurídica), cientificando a executada da possibilidade dos Embargos à Execução após a imediata ciência da penhora, se positiva. Indefiro a penhora sobre renda diária, tendo em vista a dificuldade de se fiscalizar e cumprir a ordem para o montante desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.038084-1 - Rosa Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Libere-se eventual penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.057378-3 - Valdete Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.081666-7 - Nivea Vieira Benitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ072166). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls.93.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.093238-2 - Walmir Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se o réu, em execução, a comprovar nos autos, em cinco dias, o cumprimento do acordo na forma avençada, sob pena de penhora como pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.800.128655-8 - Afranio Figueiredo Beninato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288, Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Esclareça a parte Ré, Embargante, o que pretende com a prova oral requerida a fls. 129, para efeito de exame de sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.140107-4 - Eduardo Gil dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...JUlgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.145683-0 - Paulo Gustavo Pinto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor para dizer se dá quitação pelo depósito de fls. 189 e quanto a manifestação de fls. 190/191, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002636-1 - Luiz Carlos Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1- Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. 2- AO CARTÓRIO para retificar a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.010927-8 - Arlington Oliveira Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Unicard Banco Multiplo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Intime-se o réu ao pagamento da diferença, a fls. 180/181, em execução, no prazo de 24 hs. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.016059-4 - Katia Regina de Pinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.029122-6 - Alexandre Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.029561-0 - Luciana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte ré sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.082247-5 - Saul Dyscont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.087425-6 - Rosalvo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089814-5 - Christiane da Matta Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Fininvest S/A Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.098779-8 - Boaz Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Indefiro tendo em vista que consta nos autos o mandado de pagamento no valor de R$ 200,00 em nome da Dra. Tatiana Maria da Silva, conforme fls. 106. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103700-7 - Celso Rosa da Cunha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se pessoalmente a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Jc-3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dominguez Seixas Ferrão - OAB RJ145140E, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tratam-se de Embargos à Execução opostos por ABN AMRO REAL, em razão de ter sofrido penhora e execução por descumprimento de decisão judicial que julgou extinto o processo reconhecendo sua ilegitimidade, mas que trouxe como consequência de seu dispositivo, a anulação de contrato de financiamento com ele celebrado. Aduz ainda que foi a sentença reformada por recurso das demais rés, que haviam sido condenadas. A Autora sustenta que os valores em execução, referentes a multa por descumprimento do comando final da sentença, de anulação de abstenção de cobranças em razão de contrato de financiamento, são devidos e independem do reconhecimento da ilegitimidade do banco que se fez na mesma sentença.\r\n\r\nTem razão o Embargante. O fato é que nenhum valor é devido em razão da sentença de fls. 133/134, tendo em vista que o acórdão de fls. 183/184 anulou a condenação das demais rés, julgando improcedente o pedido inicial, tendo essa decisão transitado em julgado.\r\n\r\nDiante disso, reconheceu-se que a autora não tinha direito de devolver o aparelho e consequentemente todo o comando da sentença foi anulado, não subsistindo fundamento capaz de manter incólume a obrigação do banco de anular e não cobrar pelo financiamento daquele mesmo aparelho, quando a autora teve essa decisão reformada, impedindo-lhe a devolução do notebook ou o desfazimento do negócio. Aquela decisão de anulação do contrato com o Embargante era consequência lógica da procedência anterior dos pedidos quanto às demais rés, e que lhe garantia o direito à devolução do aparelho e restituuição dos valores, o que, desde a decisão da Turma Recursal, não mais se sustenta, tendo o processo sido julgado totalmente improcedente.\r\n\r\nIsso posto, acolho os Embargos à Execução e julgo-os procedentes na forma do art. 269 I do CPC e art. 52, IX, d, da lei 9.099/95, para declarar a inexistência de valores a executar ou de qualquer título executivo em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A., anulando a penhora antes efetivada, devendo os valores ser restituídos ao executado. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da lei 9.099. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.108626-2 - Dione Rodrigues de Alencar Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Espolio de Paulina Bonifacio dos Santos. Rep Leg(s): Antonio Cristovam Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis da Silva - OAB RJ076317). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122454-3 - Raquel Paula de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.125571-0 - Terezinha Joao Direne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.136817-6 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Juntem-se as peças constantes do sistema aos presentes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143114-7 - Liliane Faustino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144246-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Prece Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tratam-se de Embargos à Execução em que a ré alega que cumpriu com a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia móvel do autor no prazo da sentença que cominara multa diária para o caso de descumprimento. Alega ainda que a multa é excessiva e pede redução do quantum. A autora alega que o telefone não foi restabelecido, bem como que telas impressas não demonstram o funcionamento do telefone, que aliás, foi checado pelo Magistrado antecessor deste juizado e consignado no despacho de fls. 95. \r\n\r\nNão assiste razão à Embargante no tocante à incidência da multa, pois esta é sim legítima, persistindo o descumprimento como verificado pelo magistrado por ligação telefônica antes relatada.\r\n\r\nQuanto ao pedido de redução da multa, vejo como inviável a redução, uma vez que seu caráter coercitivo e punitivo devem prevalecer, sendo que a Embargante não trouxe aos autos um só documento hábil a comprovar o religamento da linha ou fato impeditivo, que poderia ter feito (poderia ter juntado últimas faturas se a linha estivesse ativa).\r\n\r\nEntretanto, deve a multa ser sobrestada pelo valor já em execução e depositado, devendo a Embargante, comprovar em cinco dias da intimação desta sentença, o religamento (quando e trazer contas faturadas se houverem) ou impedimento real, da linha telefônica descrita a fls. 02, o que, não sendo feito ou não aceita eventual justificativa, ensejará nova incidência de multa diária a ser fixada oportunamente e considerado o descumprimento reiterado da decisão judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução interpostos, na forma do art. 269 I do CPC. Custas pela Embargante art. 55 § único, II da lei 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 120, defiro os pedidos de fls. 119, procedendo-se à penhora on-line da diferença no valor de R$ 432,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.002634-0 - Waldeci José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 39/45. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007752-8 - Claudia Cotta Sandrini. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A sentença de fls. determinou o restabelecimento do serviço, em 05 dias, a partir da publicação. A Sentença foi publicada em 30/05/06, começando o prazo a fluir, portanto em 05/06/06. A ré comprovou que o terminal em questão estava em pleno funcionamento no dia 24/07/06. Portanto, ao exequente para retificar a planilha conforme as datas especificadas acima. \r\n\r\nProc. 2006.800.014955-2 - José Xante Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Lamarkas Design-compra Planejada. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42 (v) e o fato da parte autora não comparecer à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015683-0 - Emilio Urias Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Dr. Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Roberto Cesar de Souza Gonçalves - OAB RJ137253E). Homologo a desisitência do réu face ao recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017301-3 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.017640-3 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. 76, trans correndo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. 87. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - Odette Candida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a autora para informar se dá quitação com o depósito de fls. 101 e quanto às demais obrigações da sentença, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031182-3 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Helena Maria Soares Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.039154-5 - Editora Imperio da Cultura Ltda-me. Rep Leg(s): Joao Batista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prove tendo em vista que a sentença julgou extinto o feito sem apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040113-7 - Isaias Felizardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista a certidão cartorária de fls. 43 (v). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043638-3 - Joao Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044676-5 - Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X Francisco Pedro Elias Rosa. Nada a prover tendo em vista que a sentença foi julgada improcedente. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075057-0 - Nilton da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu por mandado a cumprir (ou comprovar que já o fez) a sentença de fls. 43/44 em execução, com todos os acréscimos e multas nela previstos, no prazo de 48 hs. sob pena de penhora on-line e aumento da multa diária para as obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - Kely da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a comprovação da manutenção do nome da autora no CCF. Quanto à multa do artigo 475-J do CPC, indefiro-a eis que o pagamento já foi efetuado, \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). CHAMO O FEITO A ORDEM: Compulsando aos autos e o sistema DAP, verifico que o recurso interposto pela parte autora é tempestivo. Reconsidero a decisão anterior. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2- Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.70/72, intime-se a parte ré para cumprir o determinado na sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.105149-3 - Leonel Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106993-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.109266-5 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115816-0 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Serasa. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.120225-2 - Manoel Lopes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 61 e quanto às demais obrigações do acordo (se negativo trazer comprovação do não cumprimento), valendo o silêncio como concordância. Certifique-se da interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121224-5 - Marcos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121728-0 - Eneida Rodrigues Baptista. X Samsung Eletronica da Amazonia. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122840-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.125803-8 - Jorge Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125804-0 - Barbara de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125808-7 - Nilian Pereira Chaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.125814-2 - Nilza Dias Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.126231-5 - Andre Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 89, deixo de admitir o recurso de fls. 70/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.137543-2 - Gladstone Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140190-0 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631). X Banco Real - Abn Amro Bank. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140429-8 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré, em execução, a proceder ao pagamento dos valores de fls. 48 em 24 hs, sob pena de penhora on-line e incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140749-4 - Leonardo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls 47: Diaga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.143050-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.150309-4 - Maria Telma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.157946-3 - Filippina Chinelli Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Claro Bcp S. a e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158823-3 - Marlene Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Ibi Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não vislumbro na R. sentença de fls. 52/53 omissão, contradição, nem a obscuridade apontada nos Embargos declaratórios opostos a fls. 54/55, devendo eventual inconformismo do Embargante para com a D. decisão ser manifestado na via recursal própria, razão pela qual CONHEÇO dos Embargos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - Antonio Pinto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha pela parte Autora comprovação de rendimentos ou declaração de isenção do IRPF, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.164275-6 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Itau S/A e outros. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173166-2 - Jose Raul Vieira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179540-8 - Benicio Gonçalves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Itaucard Administradora de Cartões. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181446-4 - Marcelo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.800.181446-4\r\n\r\nParte autora: MARCELO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte ré: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR -CBPM\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. \r\n\r\nO autor pretende ver assegurado o recebimento de auxilio invalidez no valor correspondente a um soldo, que não vem sendo observado pela ré.\r\n\r\nEm contestação, sustenta-se, em síntese, que a redução do valor do benefício decorreu da circunstancia de se haver tornado facultativa a contribuição para a Caixa de Assistência, o que desequilibrou a relação custeio/benefício. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência tendo em vista que somente mereceria acolhida caso fosse necessária a liquidação de sentença, dispensável no caso concreto, em que necessário apenas cálculo aritmético a basear-se no demonstrativo anexado pelo autor às fls. 13/20. Além disso, ainda que não se pudesse examinar o pedido de restituição, nada impediria fosse analisado o pedido de revisão do benefício, a fim de que passe a ser observado o valor correspondente a um soldo de policial militar, equivalente a R$ 336,62, aspecto que envolve apenas discussão sobre matéria de direito.\r\n\r\nNo mérito, incontroversa a inobservância aos termos da Portaria 185/98, expressa no sentido de que o auxilio invalidez corresponderia a um soldo.\r\n\r\nResta examinar a justificativa da ré para o pagamento a menor. \r\n\r\nArgumenta que a circunstância de se haver tornado facultativa a contribuição que lhe é destinada gerou déficit de arrecadação a justificar o reajuste do benefício.\r\n\r\nAinda que se reconheça que inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico, a norma do art. 17 da LC 109/01, que regulamenta o art. 202 da CFRB/88, é expressa no seguinte sentido:\r\n\r\nArt. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. \r\n\r\nParágrafo único. Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria. \r\n\r\nQuando do sinistro que levou à concessão do benefício ao autor - em 2001 - achava-se em vigor a Portaria n. 185/98, havendo sido, ao que parece, alterado o seu valor somente a partir de 2004, conforme se extrai do regimento interno acostado pela ré, cujo art. 60 passa, então, a referir-se ao valor de 50% de um soldo e não mais à sua integralidade.\r\n\r\nPortanto, à época do evento que gerou a concessão do benefício para o qual o autor sempre contribuiu mediante o pagamento da mensalidade correspondente a \"um dia do respectivo soldo\", achava-se em vigor a disposição que lhe assegurava o recebimento de benefício no valor equivalente a um soldo.\r\n\r\nE o parágrafo primeiro do art. 68 da LC 109/01 ratifica essa conclusão, ao prever:\r\n\r\n§ 1º Os benefícios serão considerados direito adquirido do participante quando implementadas todas as condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano. \r\n\r\nQuando da aquisição do direito que lhe assistia, sujeitava-se o autor, repita-se, à Portaria n. 185/98 e não à inovação introduzida em 2004 no regimento interno da CBPM.\r\n\r\nA revisão implementada, sem maiores esclarecimentos aos segurados que contribuíram durante anos para o benefício previsto na portaria já mencionada, violou, no mais, o art. 42 da Lei 6435/77, que determina, em seu inciso IV, constem dos regulamentos dos planos de benefícios \" sistema de revisão dos valores das contribuições e dos benefícios\".\r\n\r\nA não ser em 2004, quando há muito concretizado o fato gerador do benefício a que fazia jus o autor, jamais tiveram os segurados ciência da alteração e das razões pelas quais fora implementada, inexistindo, até hoje, planilha ou documento que, elaborado pela entidade após a afirmada redução na arrecadação, tenha sido divulgado, de maneira a demonstrar aos participantes em que medida tal decréscimo realmente se deu.\r\n\r\nAinda que se admita, portanto, a redução do valor do benefício, o fato é que, no caso específico, só veio a ser efetivamente regulamentada essa redução após o evento que legitimou o autor ao recebimento do seu benefício.\r\n\r\nSe o déficit de arrecadação foi percebido pela ré no ano de 2000, em que deixou de ser obrigatória a contribuição para a caixa beneficente, cabia-lhe, observando as normas das leis já referidas, alterar seu regulamento, dar ciência inequívoca de tais alterações a seus associados e aplicá-las, evidentemente, apenas àqueles que ainda não percebessem o benefício, em razão de evento manifestado antes do reajuste.\r\n\r\nNa hipótese específica do autor, incide a regra do art. 21, § 2º, da LC 109/01, segundo a qual: \r\n\r\n§ 2º A redução dos valores dos benefícios não se aplica aos assistidos, sendo cabível, nesse caso, a instituição de contribuição adicional para cobertura do acréscimo ocorrido em razão da revisão do plano. \r\n\r\nRepita-se: a alteração só veio a ser implementada formalmente em 2004, conforme se extrai da documentação anexada pela ré.\r\n\r\nNão fossem esses fundamentos suficientes ao reconhecimento do direito para o qual se pede tutela, o que se constata, em última instância, é que o prejuízo financeiro suportado pela ré foi transferido, sem maiores esclarecimentos, aos segurados cujas contribuições não foram jamais alteradas e que persistiram crendo, legitimamente, viessem a receber o valor de um soldo a título de auxílio-invalidez.\r\n\r\nTrata-se, aqui, em verdade, de contrato previdenciário em cuja execução deveria haver sido observado o dever de informação, tal como em qualquer relação contratual, especialmente porque, ainda que se cuide de entidade de previdência fechada, é majoritário o entendimento no sentido de que a relação mantida entre o segurado e a caixa de previdência assume a natureza de relação de consumo, conforme interpretação conferida à súmula n. 321 do Colendo STJ.\r\n\r\nE o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem prestigiando o entendimento aqui adotado, como se extrai das seguintes ementas:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO BUSCANDO MAJORAÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO INVALIDEZ, ALÉM DAS DIFERENÇAS DEVIDAS E RESSARCIMENTO DO DANO MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA, EM RAZÃO DA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, QUE É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. APELANTE QUE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DIANTE DA INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE (ART. 2º, §2º DA LEI Nº 1.060/50). INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DAS DIFERENÇAS CORRESPONDENTES AO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO INVALIDEZ. PRECEDENTES DO STJ E DA CORTE. NO MÉRITO, CORRETA A SENTENÇA NO QUE PERTINE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO INVALIDEZ, A SER CALCULADO NOS TERMOS DA PORTARIA DA PMERJ Nº 185/98, QUE ALTEROU O REGULAMENTO DA CAIXA BENEFICENTE. VALOR DEVIDO CORRESPONDENTE A UM SOLDO DO POLICIAL MILITAR. A DIFICULDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DE BENEFÍCIO, POIS O RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO ASSOCIADO. REFORMA DA DECISÃO NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, UMA VEZ QUE TANTO O REQUERIMENTO QUANTO O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OCORRERAM EM MARÇO DE 2001, E NÃO EM 1998, DATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORAM CORRETAMENTE FIXADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2006.001.54463 - APELACAO CIVELDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julgamento: 30/01/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. VALOR DO BENEFÍCIO. DANO MORAL. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória a fim de compelir a Ré a efetuar o pagamento do beneficio em valor correspondente a um soldo. O desequilíbrio atuarial alegado como fato impeditivo, mas não provado, em nada interfere no direito de o segurado receber o benefício para o qual contribuiu, uma vez que a entidade de previdência assume o risco do negócio ao fixar o valor da contribuição e correspondente retribuição. A eventual alteração regimental não interfere no direito do segurado, como inclusive disciplina o Regulamento da Ré. O descumprimento contratual, sem que se observe a prática de ato ilícito, não gera dano moral. Recursos desprovidos. 2006.001.44917 - APELACAO CIVELDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 01/11/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR. AUXÍLIOINVALIDEZ. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ação ordinária em que objetiva o autor a condenação da ré ao pagamento de auxílio-invalidez, correspondente a um soldo, bem como das diferenças que deixaram de lhe ser pagas, pleiteando, ainda, a reparação do dano moral que teria sofrido em virtude do não repasse de tal verba. Inocorrência de cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Alegação da instituição-ré de ter havido a diminuição substancial da fonte de custeio, o que ocasionou a revisão dos planos de benefícios e, conseqüentemente a redução do benefício do autor. Todavia, as modificações surgidas em sua estrutura, decorrentes da diminuição de receita, somente aos novos associados podem afetar, não sendo razoável que atinja aqueles que contribuíram compulsoriamente e que adquiriram o direito a perceber o auxílio invalidez pactuado, sob pena de ocorrer vulneração ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido. A hipótese de simples inadimplemento contratual, sem repercussão na esfera da dignidade da pessoa humana, não configura dano moral. Súmula nº 75 desta E. Corte. Sentença reformada, em parte. Provimento parcial do recurso. 2006.001.44275 - APELACAO CIVELDES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 04/10/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nNão há, entretanto, dano moral a ser reparado, já que inexistente qualquer abalo à honra objetiva ou subjetiva do autor.\r\n\r\nMerecem acolhida, portanto, o pedido de revisão e o de restituição, devendo, entretanto, no que diz respeito à devolução, ser observado o teto da Lei 9099/95. \r\n\r\nDo exposto, \r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de \"retificação do valor do benefício\" para determinar à ré proceda à sua revisão e adequação ao montante correspondente a um soldo, no prazo de trinta dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução (trata-se, em verdade, não de simples obrigação pecuniária, mas de obrigação de fazer consistente na revisão do benefício). \r\n\r\n2- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição da diferença entre os valores pagos ao autor a título de auxilio invalidez, nos últimos cinco anos, conforme demonstrativo acostado pelo autor, e aquele correspondente a um soldo à época dos pagamentos efetuados a menor, observado o teto estabelecido pela Lei 9099/95 (o que depende apenas de calculo aritmético, não de liquidação de sentença).\r\n\r\n3- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2006.\r\n\r\nFernanda Rosado de Souza\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.188621-9 - Rosane Narcizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tratando-se de acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda autora (Michelly Narciso Costa). Intimem-se as autoras para informar se dão quitação quanto às demais obrigações de fls. 37, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195167-4 - Renan Vilotte. X Banco Santander. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Aplicam-se os efeitos da revelia, eis que compatíveis com a narração dos fatos e documentos acostados pelo autor. O autor aduziu que em razão de um desconto antecipado de parcela de empréstimo, não teve saldo suficiente para uma compra de combustível, o que lhe gerou transtornos e danos moaris, tendo sido frustrada uma legítima expectativa: de que teria saldo para a aquisição. A conduta indevida do réu está comprovada pelos extratos de fls. 15, pois houve débito do valor da percela que deveria ter sido feito dia 08 de outubro (domingo), no dia 07 de outubro (sábnado), data em que tirado o extrato, sendo que esta antecipação se deu em razão do fim de semana, quando somente poderia haver o débito na segunda feira dia 09. Tais fatos demonstram a falha na prestação dos serviços, gerando um dano pelo fato do produto, amparando o consumidor a teor do art. 14 do CDC. Os danos morais se verificam pela narrativa aliada à revelia, e devem ser mensurados in re ipsa, decorrente do fato e ilegalidade reconhecidos. Isso posto, na forma do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS determinar que o réu somente efetue os novos descontos atinentes ao empréstimo do autor nas datas avençadas ou subsequentes, sob pena de multa de R$ 200,00 por descumprimento. Condeno ainda o réu a indenizar o autor por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em razão da dimensão reduzida do evento narrado como lesivo, uma única recusa em um posto de gasolina, devendo ser corrigido e incidindo juros de mora a partir da data de publicação desta decisão. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Mesmo citado o réu permaneceu inerte, tendo comparecido somente sua advogada. A teor do § 4º do art. 9º da lei 9.099, somente o presposto devidamente credenciado pode representar a pessoa jurídica, que, ausente, implica no reconhecimento da revelia e aplicação de seus efeitos a teor do art. 319 do CPC. Trata-se de ação onde se busca a desconstituição de um negócio jurídico (utilização de cheque para parcelamento - contrato automático não solicitado), que a consumidora informa ter solicitado o cancelamento, um dia depois, ao banco, pois aduzira que não correspondia à sua real vontade de contratar, pois dispunha de numerário para saldar o chque utilizado. A presunção trazida com a ausência de defesa induz ao acolhimento do pedido nesta parte, eis que é praxe das instituições financeiras disponibilizar serviços indesejados e não solicitados, e que, em certas ocasiões são utilizados por desconhecimento ou erro do consumidor. Assim, a menifestação ao banco no dia seguinte, de que não desejava aquele serviço, demonstra que não houve manifestação de vontade válida em contratar ou prosseguir naquele contrato - isto antes de utlizar dos benefícios daquele empréstimo. Assim, faltando um dos requisitos essenciais à validade do negócio jurídico, a livre manifestação de vontade, bem como pela possibilidade de desistência do negócio em até sete dias na forma do CDC, impõem seja anulado o negócio jurídico a teor do art. 6º II e III do CDC. Já no tocante aos danos morais, tenho como incabíveis, pois a única lesão que se concebe foi a patrimonial acima descrita, e em valores de pequena monta, incapazes de gerar abalo psíquico ou ofensa moral indenizável, o que torna tal pedido juridicamente impossível, pois não houve o \"dano\" no aspecto moral, essencial à obrigação de reparar. Já está sumulado em nosso TJ/RJ, como bem salienta o seguinte acórdão, verbis: “2006.001.65401 - APELACAO CIVEL - DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SETIMA CAMARA CIVEL Ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos.Serviço de telefonia fixa.Defeito na linha.Pretendida reparação por dano moral. Rejeição.O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da pessoa.Inteligência do verbete nº 75 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal...\". Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO (UTILIZAÇÃO DO CHEQUE - PARCELAMENTO), BEM COMO CONDENO O BANCO A ESTORNAR E DEVOLVER TODOS OS VALORES A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS DO NEGÓCIO DECORRENTES, no prazo de cinco dias a contar da ciência inequívoca desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por atraso ou descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS na forma da fundamentação anterior. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212890-4 - Leda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213229-4 - J. S. R. T. Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213465-5 - Ana Paula Assimos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215702-3 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Losango LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216221-3 - Marcio da Rocha Lobo Lobo. X Condominio do Edificio Chateau Fleury. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216235-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216400-3 - Maria Antonieta Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Ortobom LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - Maria de Lourdes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Valdenora Fraga e outros. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217442-2 - Elídia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218116-5 - Renata Willmann de Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Aloisio de Mattos Santos Filho - OAB RJ034414). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000536-2 - Gilvan Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003335-7 - Maria de Lourdes Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Fininvest S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023307-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes a amoritzação de saldo devedor, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada desconto efetuado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023310-3 - Sergio Bordalo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chirlei Santos da Fonseca - OAB RJ083759). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que se trata de serviço essencial, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à re´restabeleça o serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023602-5 - Estelita Polverari. X Cetelem Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023622-0 - Jose Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024274-8 - Edigar Moreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Silva Dantas - OAB RJ120200). X Ibibank S. A (banco Ibi). Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024335-2 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard S/A e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.024407-1 - Claudinei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024491-5 - Rosangela Aparecida Silva Borghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Santander. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024536-1 - Gilvan de Melo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Cetelem Brasil S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024777-1 - Adeilson de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Bradesco S. A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025067-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025135-0 - Salmos Lima Lasheras Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco Bmg S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025214-6 - Irene Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025395-3 - Vanda Roberto Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025727-2 - Antonio Carlos Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.025945-1 - Rp Barreto Comercio e Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Hsbc - Bank Brasil S. a. Verifica-se que o autor, os fatos e a agência ré com a qual manteve relações e endereçou as correspondências de fls. 21/23 são da região de Macaé-Rio das Ostras, motivo pelo qual declaro a incompetência deste juizado, na forma do art. 4º da lei 9.099/95, até porque poderia trazer prejuízos à defesa, por se tratar de demanda com necessidade de verificação de fatos junto ao réu. Entendo que não é caso de aplicação do enunciado nº 2.2.5 (pois a localidade é absolutamente distinta), e dessa forma, indefiro a inicial e extinguo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas ante o disposto no art. 54/55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento, os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações, bem como pelo fato de que o doc. de fls. 65 e a maioria das faturas são referentes a débitos de datas anteriores a três meses do ajuizamento desta ação, não tendo sido comprovada qualquer reclamação posterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.026083-0 - Marcus Benedito Montalvão Montesanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Cea Modas LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes, neste momento os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial a prova que conduza à verossimilhança das alegações, bem como os docs. de fls. 61/62 não esclarecem a origem e data da pretensa dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028429-9 - Paolo Giovanni Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029758-0 - Waldoney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - Maria da Conceição Silva. X Arthur de Carvalho Serejo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Carvalho Serejo Junior - OAB RJ047668). Cumpra-se o despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.800.152077-4 - Valdemir Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ...Julgo o processo extinto com exame do mérito na forma do artigo 269, II, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.800.163929-7 - Carlos Alberto Dolozel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nId: 140347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - Rakel Castro Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Solange Alves de Lima Moura e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.024929-1 - Cassio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Alfa Serviços Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). ao autor sobre deposito R$ 313,73 \r\n\r\nProc. 2005.800.030193-1 - Gerson Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). à parte autora para contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.800.108802-7 - Alexandre Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201). X Sapasso LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.800.114285-0 - Ana Maria Lessa Rego de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.043664-4 - Almir de Oliveira Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Claro- Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao autor sobre deposito R$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.102893-8 - Rosangela Santos Magalhaes. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, NA FORMA PREVISTA PELO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC....DEFIRO, APÓS O TRÂNSITO, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS 'A INICIAL, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS E CERTIDÃO DO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.800.148746-5 - Ana Paula Patrocinio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor sobre depósito R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.174744-0 - Edgar Barreto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.183100-0 - Bruna Raggio Gritta Hagge. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.044984-1 - Jonathan Ferreira Callipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Technocenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Fls. 106: nada a prover, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo da diligencia de fls. 101. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126106-9 - José Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Imobiliária Orial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperidião Fernandes Campos - OAB RJ021417). Fls. 104/105: Não há que se falar em devolução de prazo para oferecimento de embargos, uma vez que o Juízo não está seguro. O prazo para oferecimento de embargos nem ao menos começou a fluir. \r\n\r\nProc. 2006.800.025257-0 - Carlos Augusto Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Casas Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao exequente para que apresente planilha atualizada de débito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052734-0 - Ester Sueli do Nascimento. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 20/07/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058718-0 - Neusa Maria Peron e outro. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180577-3 - Jane Marcy da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Terra Networks Brasil. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182478-0 - Angela da Fonseca Moreira Rega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604). X Oi Empresa de Telefonia Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre depósito efetuado R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.196128-0 - Amarly Vieira Rodrigues. X A B N Amro - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 04/04/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033239-7 - Paulo Cesar Paiva Rego. X Empresa de Atendimento Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). Constato a incompetência deste Juizado para apreciar a presente demanda, tendo em vista que os endereços tanto do autor como da ré se encontram fora da área de abrangência deste Juizado. Note-se que o comprovante de residência apresentado à fl. 07 indica que o autor reside no bairro do Centro, que não está incluído na área de abrangência deste Juizado. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 140385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). ...impende que a exequente faça juntar planilha que traduza objetivamente o quantum exequendo atualizado \r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Fls. 92 - Intime-se a parte autora sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001813-9 - Manoel Reis Rosa. X Buffet Prazer Em Comer. ...Isto exposto expeça-se mandado de prisão em desfavor da executada... \r\n\r\nProc. 2003.804.002406-1 - Marilda Goulart de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.804.003005-0 - Claudenir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Arrive Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). Intime-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou, caso negativo, para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.804.003068-1 - Roberta Couto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Prática Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Cumpra-se parte final da sentença de fls. 150/151, remetendo-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.000386-2 - Luciana Ponce Leon Montenegaro de Moraes Castro. X Marcelo Rodrigues. 1-Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 06/03/07 sob o nº20070000240892. \r\n\r\nProc. 2005.804.000957-0 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Star Lex Papelaria. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002114-3 - Luiz Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Mendes Corrêa - OAB RJ077915). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Intimação da parte autora para ciência de fls.109/110 \r\n\r\nProc. 2005.804.002228-7 - Claudio Luiz Paraizo Rocha. X Big Cell Comércio LTDA. Defiro o pedido de adjudicação.Expeça-se mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra o exeqüente determinação de fls. 102, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.804.003534-0 - Lenilson Pereira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 38- Indefiro o requerido, considerando a indisponiblidade na pauta para a antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.804.000772-2 - Sergio Ribamar Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA. Intime-se a parte autora a apresentar os documentos cxomprobatórios da qualificação civil, a saber, ( )RG,( )CPF e ( ) comprovante de residência , no prazo de 10(dez) dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.804.002889-9 - Joaquim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Samantha Rocha Marino. Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.001385-0 - Carla dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Solange Imaculada do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Intimação da parte autora para ciência 143/158 \r\n\r\nProc. 2004.804.002631-0 - Map Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Tavares Figueira - OAB RJ096546). X Marcos Flavio dos Reis Rocha. Fls. 62 - Defiro o pedido de desentranhamento, substituindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.000991-2 - Frederico de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 144/145 - Traga o exeqüente certidão atualizada da Jucerja, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.804.001220-2 - Alfredo de Aguiar Ribeirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Geratur-publicidade e Propaganda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). 1- A penhora on line não se aperfeiçoou por ausência de saldo positivo ou outros ativos financeiros, com se vê da tela que se segue; 2 - Intime-se o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.804.002708-6 - Paulo Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). X Tim Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Schmidt - OAB PR026489, Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). Fls. 140/177 - Intime-se a parte autora do acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.804.002771-2 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865). X Renascença Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957, Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque - OAB RJ080178). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 06/03/07 sob o nº 20070000240895.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001306-5 - Simone Vanderlei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Cumpra a parte autora o determinado, às fls. 92, no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.804.001724-1 - Francisco Eduardo Santos Rizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Quarto de Criança e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 134/136 \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Ao exequente sobre a impugnação de fls 84/89 \r\n\r\nProc. 2004.804.002352-6 - Josiane Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 127/131 - Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.001286-5 - Priscila Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Wagner Lisboa Vieira - OAB RJ106184). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). 1- Fls. 96/97 - Indefiro o requerido, considerando os limites objetivos da coisa julgada, nos termos do acordo de fls. 30 e decisão de fls. 89; 2- Intime-se a executada para devolver a guia, comprovando-se o efetivo depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001341-9 - Valdir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Intimação da parte autora para ciência de fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Fls.62 - Intime-se a exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001636-6 - Maria Helena de Franco Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X São Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Mantenho a decisão de fls 65... \r\n\r\nProc. 2005.804.001863-6 - Raquel Cortes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos declaração, firmada pela própria recorrente, sob as penas da lei, nos termos do artº 4º, da Lei 1.060/50, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.804.002804-6 - Patrícia de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ132272). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991). Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 06/03/07 sob o nº 20070000240894.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003320-0 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Fls. 44/49 - Intime-se a parte ré, para cumprir sua obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000707-0 - Carmem Lucia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507, Jorge Luís Thomaka Freire - OAB RJ140091E). X Comax Editora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Defiro o desentranhamento de documentos... \r\n\r\nProc. 2006.804.000798-7 - Alex Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intimação da parte autora para ciência de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2006.804.000914-5 - Marisa Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.804.001039-1 - Antonio Carlos Velloso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Damião Zanetti de Moura - OAB RJ135680). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Fls. 39 - Comprove-se o impedimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001213-2 - Tatiane Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 54 - Defiro o requerido, substiuindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001544-3 - Neyde de Oliveira Seixas Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Cristiane Seixas Fernandes - OAB RJ118974). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002126-1 - Eliane Lyra Pessoa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - Jane de Fátima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Fls. 72 - Indefiro o requerido, considerando a indisponibilidade na pauta para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.804.003075-4 - Ednaldo Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Cordeiro - OAB RJ121097). X Financeira Itaú Cbd S/A (administradora do Cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003240-4 - Maria Isabel Pinto dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Financeira Itaú ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.804.003241-6 - Cleber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Maria Pacheco Gissoni - OAB RJ131447). Fls. 36 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003435-8 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação da parte autora para ciência 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.804.003546-6 - Eugenia Maria da Cunha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a. Venha a Declaração de Enquadramento na condição de ME ,firmada pelos sócios, sob penas da lei ,no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.804.000798-9 - Fernando Ricardo Santana Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Itaucard Financeira S/A Criedito Financiamento e Investimento. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 21/05/07 às 14h20 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Ao Contador. \r\n\r\nId: 140366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ056591 - Marcia Maria Costa Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.041520-3 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2005.800.030535-3 - Silvina Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.143408-2 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ062062 - Sergio Jose Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.130510-7 - Katia Clara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Sendas Distribuidora S. a. \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.102052-2 - Marcus Vinicius Villaça da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Telerj Celular. \r\n\r\nRJ066864 - Sheyla Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.048968-0 - Sulamita Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Uol - Universo On Line Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.015018-1 - Ramon Maia Portocarrero Gonçalves. X Tafetá Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109, Mauricio Assis Esteves - OAB RJ108982). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.014552-7 - Genildo do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.141435-2 - Beanil Maria do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, André Luiz da Rocha Costa Simões - OAB RJ080197, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). E. guia. Int. Decorrido o prazo legal, sem a comprovação do pagamento, certificando: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001930-5 - Beth Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046458-5 - Luiz Rodrigo Vieira da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193377-5 - Geany de Jesus Paixão. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de inclusão no polo passivo (fls.14), diante da impossibilidade de intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais. Int. Prossiga-se (fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.027042-3 - Maria José Scaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Kasinski Adminitradora de Consórcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Considerando a certidão cartorária de fls 167. JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.005399-4 - Valquiria Rotay da Costa Tadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.164120-6 - Geovani Thome de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.012515-6 - Ana Maria Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). X Corrfaplan - Clube dos Oriundos da Reserva e Reformados das Forças Armadas - Empreendiment. Fls.61 e 70, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.141739-4 - Otavio Albuquerque Ritter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ139882E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Fls.81, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005515-6 - Celina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Previmil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). Defiro o pedido de penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2006.800.005717-7 - Ruth Pereira da Silva del Vaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Novo Mundo Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). Fls.36: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.013351-9 - Celso Pratis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.014263-6 - Camile Matta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Rio Med Servicos de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Fls.134: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.121611-1 - Moacy Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174304-4 - Sonia Maria Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas. Desentranhe-se ( fls.23/24), e cumpra-se. Autorizado o acompanhamento pessoal. À parte autora. Int. Prossiga-se (fls.30). \r\n\r\nProc. 2006.800.179238-9 - Renato de Aguiar Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO por sentença,... Multa arbitrada em 30% do valor, quanto a obrigação de pagar; quanto a obrigação de fazer: prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais, limitada a sete mil reais (-R$ 7.000,00-)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.210434-1 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial LTDA. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.031633-1 - Claudia Macedo de Madureira Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Unicard Banco Multiplo S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.031696-3 - Angela Maria Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial da reclamante. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031780-3 - Magna Maurilia Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Banco Panamericano. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.032005-0 - Ronaldo Cabral Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.035861-1 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.141206-7 - Debora Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.002725-7 - Ieda Torres da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.010433-1 - Wagner Alexandre Damázio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031). Fls.186: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se (fls.288, in fine). \r\n\r\nProc. 2005.800.014778-4 - Manoel Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000554-2 - Leonardo Alves Vasconcelos. X Manager Assesoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Maria Aurecila Gamboa da Silva - OAB RJ052904, Jorge Alves - OAB RJ065837). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.001659-0 - Vanuza Maria de Albuquerque Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021653-0 - Lormindo Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.94). Ao Sr. Contador judicial. Após: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065761-2 - Mario Alfredo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148173-6 - Carlos Rhoney Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Big Cell Comercio LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211044-4 - João Luiz Pinheiro. X American Express Tempo e Cia. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211899-6 - Carlos Alberto Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Bv Financeira S. a e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.47). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008261-7 - Sonia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Net Tv Por Assinatura. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.030986-7 - Paulo da Cunha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Bcp S/A Telecom. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.031591-0 - Selma Apparecida Brito. X Cetelem S. a e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.031634-3 - Henrique Alberto Duarte da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Atl Telecom Leste S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 140394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195324-5 - Vera Lucia de Souza Pinto. X Telemar S. A.. Fl. 19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195325-7 - Josias Cezario Vieira. X Telemar S. A.. Fl. 21. Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.142461-0 - Jorge Luiz Xavier Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Vitor Costa de Souza. INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 19/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.093228-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Silvana Nogueira Soares. Renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). Intime-se a ré para manifestar-se acerca do cumprimento do avençado à fl. 41, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.021603-2 - Elza Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Solemar - Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Fl. 138: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM - SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIONESTA DATA, PELO PRAZO DE 30DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Bellandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.149404-0 - Maria Aparecida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ138627E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - Efigênia da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odarico Carvalho - OAB RJ020146). Cuida-se de ação de embargos opostos à execução, por meio dos quais a Embargante objetiva desconstituir o procedimento executivo. \r\n\r\nEm análise aos autos, contudo, verifico inexistir penhora ou depósito da quantum exeqüendo para admissão dos embargos.\r\n\r\nConvém salientar que, antes do advento da Lei 11.382/06, tal exigência vinha expressa no artigo 737 do CPC. Embora esse último dispositivo tenha sido revogado pela aludida lei, tem-se entendido, e com acerto, que a segurança do Juízo ainda é requisito necessário e indispensável para o conhecimento da ação de embargos.\r\n\r\nNesse diapasão, o nosso Tribunal, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS SEM A GARANTIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO. Decisão que rejeitou impugnação dos agravantes aos cálculos da execução apresentados pelo agravado, assinalando que, da mesma forma que para o recebimento dos embargos se fazia necessária a garantia do juízo, para se apreciar a impugnação também é indispensável a prévia existência de penhora. Na execução de sentença, que se faz pelo instituto do cumprimento da sentença, a segurança do juízo se dá pela penhora, de modo que o devedor só poderá valer-se da impugnação depois de realizada a penhora, pois o prazo para impugnação só começa a correr depois de o devedor haver sido intimado da penhora (NELSON NERY JÚNIOR, em nota ao artigo 475-J, do CPC). Desprovimento do recurso\". 2006.002.22084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 30/01/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, a Embargante não constituiu prova de suas alegações, no sentido de que eventual penhora recairia sobre valores provenientes do benefício recebido pela Autarquia Federal. De toda sorte, e a conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.038087-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis. X Rio Coliseum Feira Shopping LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.096730-1 - Viviane Tayah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 18/04/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.096730-1 - Viviane Tayah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos de Ação de Execução, movida por Viviane Tayah e Jorge Alexandre da Mota Faia em face de Atl Algar Telecom Leste S/A, processo 2005.800.096730-1 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor Alexandre Pimentel Cruz, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a Atl Algar Telecom Leste S/A, através do seu representante legal, que no dia 18/04/2007, às 12:00 h, no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, dos bens penhorados de fls.146, sendo os executados intimados da penhora às fls 146, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- 01 (UMA) COPIADORA E FAX NÚMERO DE SÉRIE 00067601, WORK CENTRE M20I XEROX AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E 01 (UMA) IMPRESSORA NÚMERO DE SÉRIE 0067600 XEROX DOCUPRINT N20 AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). em 12/01/2007. Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido. Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 06 de março de dois mil e sete. Eu_______ Roberto Alves de Oliveira Jr, mat.01/28170, digitei, e eu, _____________Felipe Carvalho dos Santos - mat. 01/26633 - Responsável pelo expediente o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nAlexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro o prazo improrrogável de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Intime-se a Executada para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, designe-se data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092850-4 - William de Oliveira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.099725-3 - Elza Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.119359-7 - Hugo Nunes Accampora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131597-6 - Geraldo Batista Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144227-5 - Alan Garcia Moreira Silva. X Gradiente. Cumpra-se fl. 20, remetendo-se os autos ao contador, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.152683-5 - Renata Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.177964-6 - Jorge Luiz Lopes Pinto. X Siemens. Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184790-1 - Zilmara Nobrega Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.186304-9 - Rogerio Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Tim Celular S. A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192675-8 - Martha Dolores Pessoa dos Santos. X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). Intime-se a Ré para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199172-6 - Aldenir Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206420-3 - Janete Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001407-7 - Terezinha Veras Brito. X Rojumar Design Cozinhas e Banheiros Planejados. Homologo a desistência manifestada à fl.11, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001407-7 - Terezinha Veras Brito. X Rojumar Design Cozinhas e Banheiros Planejados. Homologo a desistência manifestada à fl. 11, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002120-3 - Neide Aparecida Heliodoro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 21, em caso negativo, renove-se com urgência, retificando-se o mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.032426-1 - Renato Mello dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Ressalto que uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Retifique-se a certidão de fl. 296, haja vista a petição adunada à fl. 298. Certifique-se o cartório se houve manifestação da parte Autora acerca do despacho de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2004.800.139429-0 - Andre Dias de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). X Barcas S. A. - Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Almeida Oliveira - OAB RJ137497E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051982-1 - Paulo Almeida Grajaú Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Homologo a desistência manifestada à fl.33, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062016-7 - Sueli Braga de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Maxcred Assessoria Em Negocio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.069934-3 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070064-3 - Josue Louzada de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte Autora, regularmente intimada, para comprovar a hipossuficiência econômica, mediante a apresentação do comprovante de rendimento ou da declaração de ajuste do I.R., deixou de cumprir a determinação judicial. Em assim sendo, indefiro o pedido formulado para obtenção do benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis: SÚMULA Nº 39\r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA DE RECURSOS\r\n\r\nCOMPROVAÇÃO \r\n\r\n\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob ena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.800.071451-4 - Sergio Lopes Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097835-9 - Telma Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Aguia Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Vieira Barbosa - OAB RJ086807, Egídio Pedroso de Barros Filho - OAB ES000207). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171207-0 - Joaquim dos Santos Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002989-3 - Maria de Fatima Dias Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Iberia Linhas Aereas e outro. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028379-7 - Maria Aparecida Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041304-8 - Marizete Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Roberta Ingrid Lobato Pinheiro - OAB RJ136513, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Não obstante a alegação do autor, em primeiro grau de jurisdição, em sede dos Juizados Especiais Cíveis, não há que se falar em condenação em custas e honorários, salvo em caso de litigância de má-fé (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista o dispositivo da sentença à fl. 97, certificada a existência de custas a recolher, intime-se a ré, por OJA, para que proceda ao seu recolhimento no prazo improrrogável de 60 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.059641-6 - Manoel Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073569-6 - Isis Rodrigues Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Sul Financeira - Credito Finan. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Fl. 64. Anote-se. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.077237-1 - Carla Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fl. 130. \r\n\r\nProc. 2006.800.077483-5 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). X Credicard Adm. de Cartoes. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante apresentação da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2005) completa. \r\n\r\nProc. 2006.800.079634-0 - Antonio Fabio Rodrigues Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeçam-se os mandados de pagamento que se fizerem necessários, conforme os depósitos de fls. 111 e 126, de modo a atender o requerimento à fl. 130.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084098-4 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 68/69. I) Anote-se. II) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.084227-0 - Belizardo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 80, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fls. 84 e 95). Torno insubsistente a penhora de fls. 81 e 92. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106745-2 - Luciana Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se se houve manifestação da parte autora sobre o determinado à fl. 93. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.107683-0 - Alberto Luiz Nery Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ021235). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111417-0 - Sarita Ayres de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1-Fl. 104: Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.\r\n\r\n2-Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116421-4 - Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117341-0 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Matone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Designe-se leilão. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118978-8 - Maria Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Ivon Francisco - OAB RJ141922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 131: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121545-3 - Celsimar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.131824-2 - Carlos Hilco Bourguignon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131861-8 - Diana Rapozo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132640-8 - Vilma Campos de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista fl. 126, revogo a decisão à fl. 118. Mantenho fl. 99, reabrindo o prazo para apresentação de contra-razões a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.800.136264-4 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Cartão C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o certificado à fl. 151, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144695-5 - J. B. Martins Estudio de Tatuagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145866-0 - Antonio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 75. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.149161-4 - Leonel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.150030-5 - Rita Maria Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/82:\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.152982-4 - Cassia Rosane Ramos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162033-5 - Selma de Oliveira Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169656-0 - Diana Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171306-4 - Giseli Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Finasa S. A.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174786-4 - Danielli Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179807-0 - Rosalina Costa Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Certifique-se o trânsito em julgado. II) À parte Autora sobre fls. 73/76. III) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182910-8 - Alexandra de Oliveira Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Mapfre Seguradora. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184107-8 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186788-2 - Joarene Nogueira de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Setembro Cambio e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189687-0 - Sergio Henrique Dias Pinheiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Cartão Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Fl. 96:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190244-4 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191254-1 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193535-8 - Francisco Clezimar Azevedo Marinha. X Sony Brasil LTDA e outro. Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199394-2 - Paulo Mauricio Bernardo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.202937-9 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I - Em face da declaração de fls. 93, na qual consta afirmação de não possuir a parte requerente condições econômicas que lhe permita arcar com as custas judicias, o que, poderia, causar dificuldades em seu sustento, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. 2 - Em face da certidão de fls. 95 dando conta de ser o recurso tempestivo, RECEBO o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203062-0 - José Pedro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.204134-3 - Eliesley Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financiamento e Investimento. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206254-1 - Almir Antonio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Banco Real S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.206813-0 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Cartao Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da desistência da parte autora manifestada as fls. 42, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.211474-7 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Fl. 14. Comprove o alegado, mediante apresentação de documento de prestação de serviço público, tais como, conta de luz, de água, de gás e etc. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026887-7 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Spc e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032069-3 - Danielle Mendes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto jamais firmou relação jurídica com a Ré. \r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nA Propósito, a presente decisão poderá ser revista mediante a apresentação de defesa e formação do contraditório. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032129-6 - Gentil da Silva Campos. X Santander Banespa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032257-4 - Fabio Luiz Cortez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032275-6 - Marcio Eduardo dos Resi Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032277-0 - Vitoria Iva dos Santos Kunigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032439-0 - Rosangela Maria Reis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032476-5 - Percio Jose de Campos Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032491-1 - Carlos Roberto Soares Braga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032503-4 - Gilson de Almeida Jennings. X Bcp S/A - Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.092458-0 - Idalina Motta Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.095487-0 - Carlos Felipe Pimentel de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110149-4 - Reynaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a recalcitrância da ré em devolver a guia retirada à fl. 174, designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004595-3 - Fabiana Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 149: \r\n\r\nAssiste razão ao demandado.\r\n\r\nNo entanto, da análise mais detida dos autos, afere-se que o pedido de bloqueio on-line de ativos financeiros da ré não atendeu plenamente ao requerimento de fls. 98/99, tendo sido feito a menor. Razão por que o mandado de pagamento à fl. 114, deve ser novamente expedido, porém, em nome do autor.\r\n\r\nCom efeito, os depósitos de fls. 107 e 111, satisfazem plenamente o crédito do autor, não havendo que se falar em valor remanescente.\r\n\r\nLogo, mister se faz chamar o feito à ordem para tornar nulos os atos praticados à partir da fl. 142, tornando, por conseguinte insubsistente a penhora realizada (fl. 146).\r\n\r\nCumprida a primeira parte desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.013860-8 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a Executada, na pessoa do depositário fiel, para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.052622-0 - Jose Felipe Mendonça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Venha o demonstrativo de débito, nos termos do artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Trata-se o caso em exame de execução de sentença por título judicial que após a edição da Lei 11232/05, passou a ser fase proces sual. Ressalte-se que no rito da Lei 9099/95, em especial no art. 52, IX, sempre foi esse o tratamento dado aos Embargos. Assim, no que pertine a reforma trazida pela Lei 11232/05, nenhuma incompatibilidade existe na sua aplicação em concreto no procedimento do Juizado Especial. Analisando os Embargos interpostos vê-se o pleito de seu recebimento no duplo efeito, contudo, face a norma do art. 475 - M, aplicada ao caso concreto, não há razão para tal deferimento. A alegação de prejuízo da parte Embargante esbarra na solidariedade a qual foi condenada. Assim, recebo os Embargos unicamente no efeito devolutivo. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095432-1 - Marilene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113557-3 - Armando Dias Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Apsa - Adm. Predial e Negocios Imobiliarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119765-7 - David de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Taii Financeira Banco Itau S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125594-3 - Valdemir da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Menduiña Ramos Cabral - OAB RJ153639E, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 113. I) Oficie-se para devolução do mandado. Comprovada a devolução, expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida (fls. 106/107). II) Intime-se a Ré para devolução da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128227-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.131459-5 - Sandro Leonardo Flores de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.132128-9 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). FLS. 193- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.134436-8 - Jose Henrique Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135132-4 - Fabiana Maria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). FLS. 62- AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.135255-9 - Gil Valim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140711-1 - Anderson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.145453-8 - Denise Dias Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.148452-0 - Ednalva Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.162897-8 - Andrea dos Santos Nolasco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, ASENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. (ART. 475,J,DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.162959-4 - Romilda Theodorico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170680-1 - Maria Lucia Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176398-5 - Sergio Leopoldo Perdigao Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Nair Cabrera Cardoso. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182529-2 - Lamanda Fernandes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE HOUVE INCORREÇÃO NA DATA ANTERIOR) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192322-8 - Bilitis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). Fls. 49/51.Defiro. Oficie-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194934-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cartão Real Visa S. a. À autora sobre fl.33. Certificada a inércia, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.196821-2 - Alcides Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 28. Indefiro o arbitramento de multa diária. \r\n\r\nA obrigação de fazer tinha por objeto a instalação de uma nova linha telefônica, que segundo as partes já foi instalada (fls. 28 e 32). Logo, o cumprimento da aludida obrigação é fato incontroverso.\r\n\r\nPortanto, eventuais vícios na prestação do serviço (a exemplo do afirmado pela parte Autora - bloqueio parcial da linha) devem ser discutidos em ação autônoma, porquanto é tema novo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos). Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205141-5 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.208379-9 - Patricia Alvim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominic Bigate Lourenço - OAB RJ138887). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. Certifico que fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.209437-2 - Vera Lucia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Fininvest S/A. Isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210375-0 - Vanice Mary da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032194-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032404-2 - Valter Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Transrio Veiculos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 140518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.015257-7 Vítima(s): Suely Veras Machado. X Raimunda Nonata Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rodrigues Goldschmidt - OAB RJ031686). Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 11/04/2007 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 140344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.087470-2 Vítima(s): Paulo Carlos Coutinho, Carlos José de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch - OAB RJ071859, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Plauto Gouveia. Prelinarmente, requeiro esclareça o Querelante qual a data do crime contra a honra. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.171212-6 Vítima(s): Manfredo Imroth. X Luiz Gustavo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). Ao Arquivo \r\n\r\nId: 140348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014840-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE LUIS GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000339-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA SILVA DA FONSECA aO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. (FUNPERJ - AVISO Nº 83/2007 CGJ - CAMPO 34 - CONTA Nº 600225174-9- CAMPO 47 - r$ 3,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012018-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GILSON ALEXANDRE CHAGAS E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015652-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA Ao autor para recolhimento da diferença de custas:Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 6,02 Diferença = R$ 5,15Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014357-0 - LEILA RODRIGUES MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.009875-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AO INTERESSADO SOBRE FLS 46/47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.204.000275-0 - CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). LUIZ PAULO SANTOS ALVARES (SP-091705A) Despacho:Digam às partes sobre os cálculos de fls 141/142. Intime-se o Síndico. Defiro, desde já a expedição de Mandado de Pagamento dos Honorários Advocatícios no valor de R$ 27.961,75, conforme cálculos de fls 141/142, a serem levantados pelo próprio Patrono Beneficiário. Transfira-se os valores apurados das custas e taxa para o FETEJ. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000387-6 (19292) - EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007785-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 53 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré deixe de proceder ao desconto em folha do empréstimo descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), não podendo, ainda, lançar seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, diante da controvérsia existente, até a prolação de sentença neste feito, Oficie-se à fonte pagadora da autora para ciência desta decisão. Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu. Cite-se e intime-se o réu para apresentar cópia do contrato que originou o empréstimo descrito na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) tENDO EM VISTA O OCORRIDO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR, DEVENDO O CARTÓRIO INTIMÁ-LO QUANDO DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À PARTE RÉ DENUNCIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PLAYVENDER Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO A AUTPRA PARA RECOLHER A DIFERENÇA REFERENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 164,12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006707-4 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.016303-8 - MARISTELA FERNANDES GERVASIO X SERGIO MURILO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) 1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fls. 13/14. Indefiro a expedição de alvará tendo em vista ser incompatível com o rito do feito;3 - Oficie-se para informação sobre o saldo da conta mencionada às fls. 14, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Após, dê-se vista à requerente.4 - Lavre-se o termo de compromisso e de ratificação das primeiras declarações em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X SERGIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTINA RODRIVUES DOS SANTOS aO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007753-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000077-2 (18997) - ELIANA DA CONCEICAO RIBEIRO SCHAEFFER (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 110/118 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO Ao Autor Para Pagamento da diferença de Custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,74Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,74Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Anote-se no sistema e oficie-se ao Distribuidor quanto ao início da execução. Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada, eis que incontroversa. A discussão pretendida pela denuniada somente pode se dar através de impugnação nos termos do artigo 475-L. Sendo assim, considerando o despacho de fls, 486 e não tendo havido citação em execução antes das alterações da Lei Processual Civil quanto ao tema, determino a intimação da parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC, para a efetivação do pagamento devido nos termos da decisão transitada em julgado, conforme cálculos de fls. 479/480.(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.204.012308-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015639-3 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000132-2 (5969) - ETELVINA OLIVEIRA DUARTE X SEBASTIAO DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) AO INTERESSADO SOBRE FLS 253. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000766-9 - WILSON DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AS PARTES SOBRE FL.93. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ - 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.004041-5 - OREBIS CECILIA RODRIGUES X CT SCAN - CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) as partes sobre os honorários da perita (8salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME AVISO 84/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012382-0 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CONCLUSÃO DE ORDEM. 1 - Fls. 184. Anote-se.2 - Junte o cartório, ao presente feito, cópia da petição do Perito, de fls. 124, protocolada nos autos em apenso. 3 - Após, digam as partes, em 10 dias, sobre os honorários periciais, considerando que os mesmos serão suportados pela primeira ré conforme decisão de fls. 173.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 140650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000200-4 (3291) - MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GABRIEL VITOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Ante ofício da 4ª Vara Cível, no processo 86.204.000257-4, apenso a este por engano, solicitando o declínio de competência destes autos em seu favor, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011851-9 - DAMIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ORLANDO ALVES DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes em alegações finais, restando deferida apenas a produção da prova documental superveniente no mesmo prazo das alegações. Prazo: 10(dez) dias, sucessivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010856-5 - RUTH LEA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X HELIO VIEIRA DE CARVALHO Sentença: Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus declarados nos presentes autos, em favor do(a) inventariante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. expeça-se Carta de Adjudicação em favor do(a) requerente, nos termos do art. 1.301, § 1º do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011675-6 - ANTONIO CAMELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X FRANCISCO EDMUNDO ALVES Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Venham as primeiras declarações. Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.000515-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUNICE ALEXANDRE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.008969-8 - BANCO DEBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE FEITOSA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.013459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.005846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2006.204.006304-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007902-4 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOREIRA ROSA (SP-099625) AO REU P/ APRESENTAR COPIA DA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POIS NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.204.009039-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015687-3 - EDEN DA ROCHA SALSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado na inicial ou junte a documentação referente ao pedido considerando a data do evento roubo e o período de cobertura do seguro. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002266-8 - SOLANGE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.001841-0 - NICANOR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - BRASILIA (Adv(s). Dr(a). FERNADA BRANDAO GONCLAVES (DF-019298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:...Indefiro o requerimento de fls. 120/121 face ao porte da empresa ré e ao período em que o processo vem tramitandom sem a realização desta prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004811-0 - SERGIO LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 24/04/07 às 14h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012886-5 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007328-5 - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ROSELENE DANTAS PINUDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:1) Digam os autores sobre fls. 239/240. 2) No que concerne os embargos de declaração interpostos às fls. 124 os mesmos são rejeitados uma vez que a embargante não comprovou validamente ser beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determinado às fls. 125. Desta forma a sentença embargada é mantida integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002563-7 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LEDA CIRNE Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.204.014264-3 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDIMILSON DE MELO BARBOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo... para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse...P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007680-4 - MARIA MORAES LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X VALDEMAR SOUZA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo... para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse...P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001792-6 - JACQUELINE BARTKEVIHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, na forma do artigo 792 do CPC, face ao requerimento de fls. 38 dos autos principais. Após o decurso do prazo, diga o exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.011726-0A - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...sto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência, ante a inexistência de conexão entre as ações propostas, na forma do artigo 103 do CPC, prosseguindo o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006122-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 63. (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 1,49 cod. 6002-25174-9; R$ 0,62 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.007561-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EDUARDO DE LIMA PEREIRA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 16(dezesseis) meses conforme requerido às fls. 38 pelo exequente, na forma do artigo 792 do CPC. Após o decurso do prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.013181-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X DEUSDEDITE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:1) Venham as custas faltantes. 2) Informe o exequente se pretende efetuar a penhora on line das contas da executada, apresentando a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003576-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIZABETH COELHO MORAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044418-2 - ROBERTO FERRARI CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Declaro o feito saneado e defiro a produção das provas: pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente. Nomeio como perito do juízo o Dr. Movses Parseghian... \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Despacho:Recebo ambas as contestações apresentadas tempestivamente. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:Defiro a antecipação da tutela pleiteada a fim de deferir a suspensão da cobrança dos cheques elencados na inicial até o julgamento final da lide, face à documentação juntada pela autora. Imponho multa diária na hipótese de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais). Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 121. (Cod. 0714-6 R$ 61,20 + 10% CAARJ e R$ 3,23 no cod. 6002-25174-9 ; R$ 3,23 no cod. 5673-00124-3 e R$ 3,49 no cód 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.204.010968-5 - ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para que se manifeste sobre resposta de Aviso de Receb. fls 135. \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 24/04/07 às 14 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009731-5 - SILVANA BONICONTRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls65. \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 25/04/07 às 14:30 horas. Digam as partes sobre a perícia apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015011-1 - IVAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA Decisão:Face certidão de fls. 42, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/04/07, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.014486-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011900-9 - MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENESIA JORGE DA SILVA CAMARGO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.204.013448-5 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA atenda-se ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Diga o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, apresentando planilha de débito atualizada e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012839-4 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo comum de 10(dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça a parte autora qual a espécie de prova pericial pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.008953-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO DECLARADAS AS CONTAS, bem como a inexistência de saldo devedor a cargo do réu com relação à cessão da posse dos imóveis situados na Rua Olinda 309, casa e casa 04, Realengo, nesta cidade. Em conseqüência julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do inciso I, do art. 269, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012373-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO DOS ANJOS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNARDO DA ROCHA SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001367-3 (14452) - PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 194, eis que já há penhora nos autos. (fls. 186). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora: 1- a título de indenização pelos danos materiais sofridos, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao custo do tratamento para correção das seqüelas, e a importância de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente ao valor que foi pago ao réu pela autora para a realização da cirurgia cujo resultado não foi exitoso;2- a título de danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação. A correção monetária, na condenação referente aos danos materiais, deverá correr a partir da data da elaboração do laudo pericial quanto ao valor de R$ 6.000,00 e a partir da data da cirurgia feita pelo réu na autora quanto ao valor de R$ 1.600,00, e, na condenação referente aos danos morais, a partir da sentença. Condeno o réu no pagamento das cus \r\n\r\nProc. 2003.204.008796-0 - SANDRA DE SOUZA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Considerando que a exequente efetuou o levantamento da quantia depositada (fls. 268) e ante o teor da manifestação de fls. 256, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.009447-3 - ILNA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Apresente o impugnante/executado a planilha demonstrativa do débito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000297-5 - WAGNER BARRETO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TRANSPORTES VIAÇAO ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Recolha o autor as custas faltantes (fls. 73) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007533-8 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X VALTER PORTO MACHADO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a perda integral do sinal pago pelos Réus que pagarão, ainda, taxa de ocupação a ser apurada em liquidação de sentença, por arbitramento, além de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da taxa de ocupação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por serem eles assistidos pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004069-9 - NAJWINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X LF PUBLICIDADE E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Ao autor p/ recolher: R$ 0,62 p/ conta cód. 6002-25174-9 conf fls 57/58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.013669-8 - LUIZA DA SILVA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ZACHARIAS NOGUEIRA DA CAMARA E OUTRO) Decisão:Renove-se o mandado de fls. 75, promovendo-se a citação do(s) réu(s) e confinante(s) do imóvel. \r\n\r\nId: 140655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.011904-4 - MARIA APARECIDA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001615-2 - EDUARDO ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X EDNALDO FRANCISCO Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Decisão:Atenda-se a promoção do M.P. (item 2) \r\n\r\nProc. 2004.204.012159-2 - ROSANGELA LIMA DE SOUZA SILVA E OUTRO X ANTONIO DEUSDETHE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar o levantamento dos valores informados às fls. 31 e 38 em favor das requerentes, na proporção de 50% para cada uma. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.013069-6 - VILMA CHAVES ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 46. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006704-2 - RUTE MATHIAS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CONCEICAO MATHIAS THEODORO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010152-2 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GERALDO LIBERATO Decisão:1) Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC.3) Oficie-se como requerido no item \"d\" de fls. 52, devendo a seguradora colocar o valor da indenização à disposição deste Juízo, através de depósito judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000232-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COCIME CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM ELET LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.204.001207-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO CEZAR GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. Oficie-se ao DETRAN comunicando. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041803-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA X HUMBERTO DO CARMO DE LIRA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006206-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANDERSON DAS GRACAS ALMEIDA Decisão:Fl. 66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006211-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MACEDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.009672-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDA DOS REIS SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010597-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA GONCALVES NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, rescindindo o contrato firmado entre as partes e confirmando a liminar deferida, reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.204.011221-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TARCIZO OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar concedida, e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.013693-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE DE ARAUJO PEREIRA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.204.013957-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Em homenagem ao Princípio da Economia Processual, reconsidero fls. 20. Outrossim, considerando-se o informado às fls. 29, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001254-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DUARTE E SILVA Despacho:Fl. 47. Oficie-se solicitando, apenas, o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.204.005271-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARCIO LUIZ MOURA DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER FARIAS DE O CARNEIRO Decisão:Fl. 33. Oficie-se como requerido, solicitando o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.204.014856-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO CORREA LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015231-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016265-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PEDRO JORGE LOPES Sentença: FLS. 25. Considerando-se que o réu sequer foi citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016364-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JAILTON SILVA Sentença:Considerando-se que o Réu sequer foi citado, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044383-9 - HUMBERTO VASQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARNALDO MIGUEL CORREA DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 79/81. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.002933-8 - MAXIMA FINANCEIRA-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X ROBERTO SA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.008051-6 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X TANIA LUCIA ALVES Decisão:Fl. 81. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:1) Defiro o pedido de j.g. formulado pela Autora na inicial.2) Sentença em separado ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.698,00 (mil seiscentos e noventa e oito reais), equivalente a 5,66 salários mínimos, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data do pagamento administrativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a Ré a restituir à parte Autora a importância correspondente ao valor de mercado do veículo ou o débito em aberto. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. Outrossim, considerando que o Autor permaneceu como depositário dos bens deixados pelo Réu no imóvel, conforme auto de fls. 43 e, ainda, o deferimento de fls. 66, determino a expedição de mandado para a transferência dos bens para depósito público, devendo o Autor providenciar o necessário transporte. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005790-9 - ESPOLIO DE ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELLE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSE DE SOUZA (RJ-012852), Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e acessórios, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010196-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTA DE LUZ DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO A LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.204.004273-8 - MAURO DE AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARCOS ANDRADE CRUZ E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000109-3 - BROW PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X AG POINTS BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.000720-8 - VANEFLEX IND E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DECOLAR DECORACOES E UTILIDADES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.001027-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.001884-5 - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BENHUR BRIGNOL DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Ao Contador Judicial como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.004470-8 - JONATAN VILLELA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 22/03/07, às 11:00 hs, na sala 313, corredor C, 3o andar do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.011096-1 - NADIR DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a empresa Ré ao pagamento de verba indenizatória por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada Autora, o qual deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do evento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000290-0 - ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o processo. Defiro a prova documental requerida pelas partes, a qual deverá vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva das testemunhas arroladas (fls. 09 e 54), observado o §único do art. 407 do CPC. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal de preposto da empresa Ré, na medida em que o Autor não indicou qual representante legal da empresa Ré que pretendia ouvir e, ainda, sua participação nos fatos narrados na inicial. Defiro, por fim, prova pericial, nomeando, para tanto, Perito do Juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/9984-4606, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia 29/03/2007, às 17:00 horas, a ser realizado no Edifício do Foro Central, Sala de Perícias do Fórum, sala 313, corredor \"C\". Após a realização da perícia, designarei AIJ, se for o caso. Publique \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000432-0 - DENISE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X ABEL MARQUES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.010689-0 - ILDA GAMES X MANOEL COBO GAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.006976-4 - RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIX BARRETO (RJ-093849)) X ARTES GRAFICAS CORES NOVAS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.014028-8 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LUIZ HENRIQUE FELIPE MOREIRA Despacho:Oficie-se à Receita, Telemar e Light, buscando o endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000008-1 - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X MARCELINO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.001168-8 - SENEN RAMOS RODRIGUES X ELZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.004710-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIETA SANTOS DE MELO LEMELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para rescindir o contrato celebrado entre as partes, confirmando a liminar deferida e reintegrando a Autora na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.204.002060-8 - WALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual superveniente, considerando-se que a Ré desocupou o imóvel, conforme certidão do OJA de fls. 60 e manifestação de fls. 64. Sem custas e honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.002981-8 - ANTONIO DE JESUS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO DA SILVA DELFINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, confirmando a liminar deferida, REINTEGRAR os Autores na posse do imóvel, em definitivo. Condeno o Réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, decorrentes do esbulho, a qual deverá ser apurada em sede de liquidação de sentença. Outrossim, deverá o Réu se abster da prática de novo esbulho, sob pena de pagamento de multa de 40 salários mínimos pelo descumprimento da obrigação de não fazer. Condeno, por fim, o Réu ao pagamento das custas processuais e da verba honorária que arbitro em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I., inclusive o Réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.204.006502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X ALEXANDRO PASCOAL DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004040-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WALTER SIQUEIRA DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora para rescindir o contrato celebrado entre as partes, condenando o Réu ao pagamento das parcelas do contrato em questão, devidamente corrigidas e acrescidas dos encargos previstos contratualmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA VIRGINIA FORTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, rescindindo o contrato firmado entre as partes, reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade. \r\n\r\nProc. 2005.204.006697-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE JANUARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora para rescindir o contrato celebrado entre as partes, condenando o Réu ao pagamento das parcelas do contrato em questão, devidamente corrigidas e acrescidas dos encargos previstos contratualmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011459-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILO REIS DE BRITO Decisão:Fls. 30/32. Oficie-se como requerido nos itens \"c\",\"d\" e \"e\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001095-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2005.204.001165-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela Autora, para condenar a empresa Ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, bem como ao valor de R$ 450,00, referentes a 27/30 avos do salário mensal de R$ 500,00 que era recebido pela Autora na época do acidente, a título de danos materiais. Tal valor, também deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença: Isto posto, JULGO PROCE DENTE em parte o pedido formulado pela Autora, para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, bem como ao pagamento de 8/30 avos de 01 salário mínimo vigente à época do pagamento, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.204.003534-3 - LAIZA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO JOAO PAULO I - CQC (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000750-0 - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X PUBLICIDADE VISUAL REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 133/134. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003209-8 - SANTADER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RIVALDO JOSE COELHO DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006960-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MEWRCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Fl. 79. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANS PORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Despacho:I-se por A.R., como determinado à fl. 138. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005397-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X NAIR DUARTE RAMOS) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 140658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013302-6 - ONEIDE VILLARINHO HADAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WANDERLEI DE SOUZA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19. Declaração do Ministério da Saúde informando ser a requerente beneficiária da pensão vitalícia deixada pelo de cujus. Intimado (fls. 87), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de ONEIDE VILLARINHO HADAD, na proporção de 1/2, haja vista haver outra beneficiária a pensão por morte. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Ao autor para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012668-6 - JOSE DA PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE BRAZ DA SILVA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FLS.46/47. DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 62,58(CAMPO 48), CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), CONFORME LEI ESTADUAL N° 4.664/05.(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.000916-7 - CLAUDIO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JACYRA CANDIDA DOS SANTOS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente Cláudio Fortes. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário; Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000987-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 -OJA + CAARJ, PARA PET.FLS.92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003074-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.43/49. \r\n\r\nProc. 2003.204.008367-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBSON ALVES DA SILVA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.69/79 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006041-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.49/58 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010150-9 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IARA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.001356-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002801-6 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007892-3 - ALEXANDRE GELPKE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAU- S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.007728-1 - BRUNO LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO BANRISUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012140-8 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Perdeu a prova. Aguarde-se a AIJ, cobre-se imediatamente os mandados, já estão há mais de vinte dias com OJA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006273-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GERALDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044477-7 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DISTRIPOLO-EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBTRE RESPOSTA DE OFICIO ; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000121-0 - OSCAR DIAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X M J SANCHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002249-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) AO AUTOR : VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009817-1 - GIULIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CENTRO EDUCACIONAL RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) AO AUTOR: S/GUIAS DE DEPÓSITO, EM FLS. 85 e 87. \r\n\r\nProc. 2007.204.000434-0 - LAUDICEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO REAL Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001018-2 - DERLI JULIAO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000380-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO REIS DE GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003946-2 - TORRENTES-MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1. Fl.139: indefiro. 2. Lavre-se o auto de penhora. 3- I-se o devedor na pessoa do adv. para, em o querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475, I, § 1º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000225-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X IRMAOS ARAUJOS SANTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003627-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OPFICIOS . \r\n\r\nProc. 2006.204.016044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDETH SILVA DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001164-8 - JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:I-se sobre os esclarecimentos do perito, prazo comum de 05 dias. Designo AIJ p/ o dia 12/06 às 14 horas, para oitiva do depoimento pessoal da autora, duas testemunhas da autora e uma da ré. I-se a ré para recolher, em 05 dias, as custas referentes à intimação de testemunha e depoimento pessoal da autora, pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000825-4 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUZA D DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003364-9 - LINDA INES LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMPRESA AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SIOBRE GIUA DE DEPOSITO ; \r\n\r\nProc. 2006.204.014644-2 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, incluído na expressão \"produção de todos os meios de prova em direito admitidos\", que é cabível no rito ordinário. As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial.Emende-se, portanto, a inicial no prazo de 10 dias, adequando-a corretamente ao rito sumário, conforme art. 276 e 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.204.006482-3 - POSTO DE GASOLINA DEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540)) X VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.005009-3 - JOSE ALBERTO PAMPLONA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X DEBORA COSTA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 76/78) celebrada nestes autos de Ação Ordinária movida por José Alberto Pamplona Barreto em face de Débora Costa da Silva Miranda e outro.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000125-5 - AVELINO EVARISTO DE SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X JOAO DE MORAIS DE MACEDO E OUTRA) Ao requerente para providenciar cópias para instruir o mandado de registro. \r\n\r\nId: 140659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.001676-7 - ALOISIO CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE ANDRADE CONCEICAO (RJ-085510) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003164-9 (3743) - THAINA CRUZ FERREIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X PAULO CÉSAR DO SACRAMENTO GREGÓRIO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005050-6 (6245) - WILLIAN VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X UELINTON ESTRELA DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público às fls 78, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004841-0 (8639) - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL X CLIUTON ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044617-9 (8601) - PAULO CÉSAR GRIMALDI JÚNIOR E OUTRO X PAULO CÉSAR GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando PAULO CÉSAR GUIMALDI JÚNIOR.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.001572-8 - LUCIENES DA SILVA VENTURA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EDEMILSON CYRILO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Fl 32, após a devolução dos originais, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003173-4 - LUANA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005233-6 - ZILDA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X LUCEIR FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009344-2 - GLADSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.013261-7 - AGATHA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EVERSON DE FARIA MENDONCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de maio de 2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2004.204.010926-9 - MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Considerando a certidão supra, defiro fl 141. \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1)Reconsidero despacho retro;2)Fl 55 e 58, intime-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.005023-0 - CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010550-3 - RICHARD FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/05, 33 e 82 p/ insrtruir Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.204.012144-2 - KESIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WANDERLEI GOMES RODRIGUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 02/11, 91 e 154 p/ instruir Carta Precatória p/ citação) \r\n\r\nProc. 2006.204.000915-2 - VICTOR NATIVIDADE RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Fl69/70, diga a RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo....Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 100%(cem por cento) de um salário mínimo federal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002231-4 - MARIA CLARA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARTIN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Adoto o parecer ministerial retro, NADA considerar nestes autos, conforme despacho de fl 91. \r\n\r\nProc. 2006.204.004403-6 - VICTOR HUGO DURAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA Despacho:1)Fl 40, apesar da ação ter sido proposta em 11.04.2006, o autor veio a emendar corretamente a inicial em 06.07.2006, razão pela qual a 1ª audiência foi marcada para o mês de setembro/2006;2)Considerando que a Sra. Oficiala de Justiça tomou-se ciência da nova data de audiência em 09.01.07, cuja audiência se realizaria no dia 02.02.07, com quase 30 dias de antecedência e não o fez, esclareça ao Juízo;3)Fl 28, desentranhe-se, retficando com a nova data de audiência, entregando ao Sr.oficial de Justiça e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009372-3 - CAROLINA DE ARAUJO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.204.014546-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.204.000786-9 - CLAUDICEA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X VANDERLEI BRAGA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.204.000985-4 - BRENO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X BRUNO ANGELICO GOMES Decisão:1-Fl05,regularize-se a representação processual, eis que os autores são os menores.2-Sem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça requerida.3-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.4-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...5-Designo o dia 07 de maio de 2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001134-4 - ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOAO FRANCISCO CORREIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 07 de maio de 2007, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.001380-8 - GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1-Fl11,regularize-se a representação processual, eis que os autores da ação são os menores.2-Sem prejuízo,defiro a gratuidade de justiça requerida.3-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.4-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...5-Designo o dia 07 de maio de 2007, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001949-0 - WILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917)) X IVONE COSTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl 72/73, expeça-se citação nos endereços lá informados, por Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004971-2 (8569) - ANGELICA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042895-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Fl 26, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.004456-3 - DELCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301) Despacho:Fl 53, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002482-8 (7725) - ANDRE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X SELMA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011769-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006258-9 - MARIA DO CARMO CURADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009469-4 - MARCOS PAULO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.003160-1 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.003940-5 - NILSON ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Fl 23/24, RETIFICO o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar que \"...HOMOLOGO o acordo celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2º do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Cîência pessoal ao MP. Transitado em julgado, averbe-se o presente divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.204.004017-1 - CLAUDIA REGINA SANTANA DA SILVA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010610-9 - SILVANA VIANNA AMARAL DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002528-6 (2625) - ANDREZA CORBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X CELSO JOSÉ DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044061-9 - CLAUDIA COSTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014047-1 - ANTONIO REINALDO TEIXEIRA VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X SONIA MARIA FREITAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:\"Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos.....desta forma, não há nenhuma omissão na sentença atacada, pelo REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada\". \r\n\r\nProc. 2005.204.009851-1 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO Despacho:1)Fl 35, NADA A PROVER nestes autos, devendo a parte autora cumprir o determinado às fl 15/vs.;2)Informe, também, o autor seu atual endereço, considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.001891-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Decisão:A parte ré não requereu gratuidade quando da sua resposta pelo que já há sentença condenando-a ao pagamento das custas e honorários.Ademais, trata-se de ação de divórcio onde suas alegações de falta de provimento são irrelevantes.Recolha-se as custas em 48h, sob pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002607-1 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEVERINA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 28, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003599-0 - ODIMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.005065-7 - JUCIARA TELLES MASSEAUX (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126)) X VALTER DA COSTA MASSEAUX Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.005234-4 - FABIO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X GLADIS DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.009473-9 - FABIANE CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010860-0 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.006371-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANA CARLA TRINDADE DOS SANTOS), Assistente: IRACEMA DA TRINDADE SANTOS Despacho:Indefiro JG.Intime-se para recolhimento das custas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.012824-5 - ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 23 e 23/vs.Defiro cota da DP;2) Cumpra-se o cartório demais itens do despacho de fl 23. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.001811-9 - SUZANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X FERNANDO ALVES FERREIRA E OUTRO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Apensem-se aos autos mencionados às fl 02 e dê-se vista ao MP. Após, voltem com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.004378-9 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THAYNARA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007297-5 - CAMILA ATIENZA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado.À parte exeqüente.Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001366-1 (7222) - GABRIEL FERREIRA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X EDIVALDO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2002.204.004530-5 (9671) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se ao MP integralmente \r\n\r\nProc. 2004.204.006573-4 - THAYNARA FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X NEILSON SANTOS DE BARROS Despacho:Intime-se a RL da parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre promoção ministerial de fl 18/18/vs. e fl 32 do apenso, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2004.204.007677-0 - LORRAN DE OLIVEIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO CHAVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Cerfifique o cartório se o despacho de fl 101 foi cumprido, já que há determinação de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.008970-2 - IANCA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CESAR BISPO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.013336-3 - LUIZ RODOLFO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RODOLFO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fl 65, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.002511-8 - YASMIN ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILSON DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente a fim de que se manifeste sobre fl 29 e 29/vs., sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1)Fl 149, 1ª parte, há vários depósitos judiciais efetuados a partir de fl 133, que deverão ser retirados através de alvará de levantamento. Assim, dê-se vista ao MP;2)Fl 149, 2ª parte, o mandado de averbação já foi retirado dos autos principais em 18.01.07 \r\n\r\nProc. 2005.204.009560-1 - HEVELYN CRISTINE FERREIRA CIPRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS EDUARDO CIPRIANO GONCALVES Despacho:Regularize-se o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.204.011632-0 - VICTTORIA MARIA CONSTANT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 40, incabível a prisão, tendo em vista o rito escolhido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005653-2 - CASSIUS ALVES ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X SEBASTIAO LUCIO ROMANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007492-3 - JHONATAN MARCELO ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DJAN MARCELO SIMEONE RODRIGUES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015387-2 - CELIO DE ARAUJO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000264-1 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.008173-9 - LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE JORGE RODRIGUES Despacho:Diga a parte exeqüente sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.000696-3 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl 54/55, já foi determinado nos autos do processo de nº 2005.204.004480-0, em apenso, ofício ao empregador para esclarecimentos. Assim, cumpra-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.001546-0 - DIEGO MARQUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X ALDENIS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010332-4 - MICHELE GOMES BARCELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALDIR MACHADO BOTELHO Despacho:Fl 41, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003111-0 (3982) - LEONAM CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINÉA MARIZA GOMES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007242-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NELY MORATELL Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002200-7 - JOAO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522)) X ISIS ANASTACIA SANTOS MAGALHAES E OUTROS Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, venha cópia da sentença prolatada nos autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.042092-0 - LUANA BARRETO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FABIO LUIZ DA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007126-8 - FELIPE CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SIMONE MARIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:\"..HOMOLOGO-O para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos para conceder a FELIPE CURVELLO DE OLIVEIRA a guarda e responsabilidade definitiva da menor YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA....\" \r\n\r\nProc. 2005.204.010514-0 - SIRLEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)), SIRLEY EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se como requerido. Cumpra-se fl 34/vs., item 02. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010666-0A - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:Apensem-se aos autos principais. Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.010667-2A - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho:1)Apensem-se aos autos principais;2)Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.042648-9 - JOSE FRANCISCO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X RAIMUNDA NELMA SIMOES SANTIAGO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de RAIMUNDA NELMA SIMÕES SANTIAGO a seu marido JOSÉ FRANCISCO SOARES SANTIAGO, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nProc. 2005.204.005131-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X REGINA CELIA DA SILVA CAMINHOA Despacho ordi natório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica na Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, conforme ofício de fls. 60. (Perícia designada para o dia 20/04/07 às 14:00 h com a Dr(ª)Valéria Damian Brasil Lima no 3º andar, Corredor C, Sala 313, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, onde deverá comparecer a parte munida de documento de identidade). \r\n\r\nProc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Despacho:Fl 57/vs., esclareça a parte autora quanto sua ausência ao exame pericial agendado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007124-4 - MARILU PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ODALIA SANTOS PERES Despacho:Fl 42, oficie-se como requerido.Ao requerente sobre laudo.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001307-6 - CARMEM LUCIA ISRAEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X LUIZ CLAUDIO CARNEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 51.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, pelo Dr. Ofir de Castro Lobo Filho, no dia 13/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.009959-2 - ORZETE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELIEL SOUZA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica na Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, conforme ofício de fls.54. (Perícia designada para o dia 20/04/07 às 14:00 h com a Dr(ª) Valéria Damian Brasil Lima no 3º andar, Corredor C, Sala 313, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, onde deverá comparecer a parte munida de documento de identidade). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011257-0 - ALCIJANE EVANGELISTA DE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILSON BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer que ALCIJANE EVANGELISTA DE MENDONÇA DOS SANTOS é filha de GILSON BARROS DE JESUS....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001675-3 (6210) - ELBA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X SEVERINO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Despacho:1)Fl197, anote-se o novo patrocínio;2)Nada requerido no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008295-1 - LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO SANTOS MENEGUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.010854-1 - LORENA DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 100%(cem por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.004091-2 - BIANCA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAELSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Oficie-se, solicitando a designação de nova data.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.002138-3 - ROMARIO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RUBIA REGINA DE SOUZA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2)Diga a parte autora sobre contestação, sem, contudo, prejudicar o estudo psicológico das partes, determinada em 06.12.2006, no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008400-0 - SALVADOR EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DAIANA BIANCA DE PAULA BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), DEIGLESON BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS), DOUGLAS SALVADOR BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 26 de abril de 2007, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011694-6 - GERVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X GERLANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013734-4 - EDILSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SILVANETH LOYOLA SILVA E SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001094-2 - ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOAO ALBERTO RAMOS FELIX Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS, CEDAE, LIGHT e TELEMAR para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.004007-7 - BRUNO DANTAS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.005139-7 - MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001586-3 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Fl 63, recebo a retificação.Oficie-se para desconto. \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:J.Ao contrário do que alega o requerente não se trata de majoração de alimentos, mas de fixação de alimentos, já que os alimentos não ficaram previstos no caso de ausência de vínculo empregatício. Os argumentos do réu de dar R$ 135,00 para três filhos é absurdo, já que isso equivaleria a cerca de R$ 1,50 por dia.É óbvio que se a mãe não estivesse contribuindo com todos os meios já teriam morrido de fome.Os alimentos fixados equivalem a R$ 4,66 por dia para cada filho, o que se revela, nessa fase, razoável. Desta forma, NADA a reconsiderar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007900-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X LUIZ GUSTAVO COSTA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,inciso VI, terceira figura do CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.003253-4 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAYANNE CECILIA ANTONIANI COSME (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011367-4 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X PETER RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004488-5 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO Despacho:1-Designa-se o dia 08 de maio de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012497-2 - MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002113-9 - MARCIO GREYCK MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X NAYARA DAUDE SALLES MARTINS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011997-9 - VLADIMIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X TAISA VIDAL MACHADO Despacho:Fl 18, retire-se o feito de pauta. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001665-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MILLENA FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 07 de maio de 2007, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004584-4 - WELLINGTON MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANA ANGELICA DE BRITO SILVA), STEWART WESLEY DA SILVA RODRIGUES Despacho:FL 46, Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010548-5 - MARIA ENESIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ALZIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável vivida entre a autora e o réu no período de 1981 a 2002...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS Despacho:Digam as partes se terão provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.204.011796-5 - TANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001693-2 - NIETA DOMINGOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ESPÓLIO DE EDUARDO PINHEIRO DE BRITO Despacho:Atenda à DP. Fl 90, desentranhe-se, fornecendo-se o telefone de contato da autora às fl. 91 ao Sr. Oficial de Justiça, que o acompanhará na diligência, autorizando, desde já, que seja cumprida n/f do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável havida entre a autora e o Sr.Laiaete no período de 1967 a 2003...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.013480-0 - CLAUDIONOR PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ZELI GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013352-3 - MARIA JOSE CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GEORGE SANTIAGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL B.ABUD (RJ-121636) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:...Recebo os presentes embargos, tendo em vista serem os mesmos tempestivos....Desta forma, não há que se falar em omissão ou obscuridade, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004805-2 - CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Fl 91, venha a ciência da parte de forma aceitável. \r\n\r\nProc. 2005.204.011499-1 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA Despacho:1)Fl 34/36, às partes sobre o parecer psicológico, bem como esclareçam se desejam produzir outras provas, além das mencionadas;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003806-1 - LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1)Fl 26, a parte ré ainda não regularizou sua representação processual, pois a ré na ação é a genitora e não os menores;2)Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005596-5 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA PAULA MENEZES SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma...Sem custas e honorários....\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008562-3 - PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ERICA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NICOLLE DE FREITAS LORDELLO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Considerando o contido às fl 18, designa-se o dia 07 de maio de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001276-8 - LUANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre certidão negativa de fl 67, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011130-0 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 07 de maio de 2007, às 13:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004130-0 (8805) - ANA PAULA APARECIDA DO NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000432-2 - ARLETE FARIA GONCALVES AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.003608-6 - MARCIO LORDELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENCO DA SILVA (RJ-088950) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.006236-0 - LUIS CLAUDIO FIGUEIREDO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X JULIANA ALMEIDA MOREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 58/59 e 61/62, pessoas diversas da relação processual. Desentranhem-se, devolvendo ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.204.001648-0 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001643-1 (1078) - SUELI DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEBASTIAO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.001766-6 (1067) - VALDIR VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X SORAIA DO ROSARIO PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001884-3 (8787) - FABIO DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA DA PAZ PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008907-6 - RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X IVELISE DOS SANTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:1-Fl 58, mantenho, então, a ação de separação judiical;2)Designa-se o dia 07 de maio de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008811-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X CATIA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas no valor de R$ 24,48 no campo dos oficiais) \r\n\r\nProc. 2005.204.010154-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JANETE CARVALHO DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007069-3 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANTÔNIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.008058-3 - RAFAEL LUIZ POUCINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X REGINA GABRIELE MOREIRA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho:1-Designa-se o dia 07 de maio de 2007, às 13:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010356-0 - ELISABETH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.001713-9 - ANANIAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X ANA LUCIA DA SILVA LINO Despacho:Considerando que o documento de fl 10 revela potencialidade econômica do autor a arcar com as custas judiciais, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade de justiça.REcolham-se as custas \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002043-6 - ELANE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE MOREIRA MARTINS Despacho:1)Emende-se a petição inicial a fim de excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa, bem como retifique-se o nome da autora de acordo com o documento de fl 07;2)Fl 03, 5º parágr., a separação judicial importará em separação de corpos, no entanto, alvará provisório, caberá a parte autora se valer de via autônoma para obter seu direito material. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001980-5 - TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica na Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, conforme ofício de fls.40. (Perícia designada para o dia 27/04/07 às 13:00 h com a Dr(ª) Margui Vieira Gomes no 3º andar, Corredor C, Sala 313, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, onde deverá comparecer a parte munida de documento de identidade). \r\n\r\nProc. 2007.204.000613-0 - PALMIRA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)), MARIANA MONTOVANI VASCONCELLOS), ARTHUR VASCONCELLOS DE MENDONÇA) Despacho:À parte autora sobre cota ministerial de fl 13/vs.. \r\n\r\nId: 140660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição; Art.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2004.204.008333-5 - J.P. X IURI FERNANDES MENEZES, EDILEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Esclareça a Defesa de fls. 387 se pretende apresenar suas razões na Instância superior, uma vez que as fls. 375 requereu vista dos autos para apresentação de suas razões. Com urgência por se tratar de réus presos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.012496-0 - JP X CARLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado CARLOS BLOISE, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 14, da Lei no 10826/03, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.A vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado CARLOS BLOISE, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso V, do art. 386 do CPP c/c 21 caput, primeira parte do CP. Sem custas.Oficie-se ao DFAE determinando a imediata inutilização da arma apreendida nos autos, eis que a mesma não está regularmente registrada no SINARM, permitindo a legislação em vigor tal ação. Façam-se as comunicações e anotações devidas. Aguarde-se o trânsito em julgado.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013569-9 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Designo a data de 04/04/2007 às 1300hs para a AIJ, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.204.007091-4 - MP, Assistente de acusação: RODRIGO ROCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DEMERVAL DA SILVA BASILIO Decisão:Isto posto:a) Declaro a decisão de fls 183/187 para reiterar A ILEGITIMIDADE DE PARTE E, POR CONSEGUINTE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE APENAS NO QUE TANGE A IMPUTAÇÃO FORMULADA EM DETRIMENTO DA VÍTIMA LARISSA, MANTENDO-SE INTEGRA A DENÚNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AOS FATOS ENVOLVENDO RAFAEL E;b) Determino o prosseguimento da presente instrução designando o próximo dia 04/04/2007, as 13 horas para continuação da prova de acusação, quando então serão ouvidas a vítima RAFAELA OLIVEIRA DE MELO SANTOS , seus pais RODRIGO DE MELLOS SANTOS E LUCYOLA RAMOS DE OLIVEIRA e ainda a ROSANGELA DE MELO SANTOS, TODAS QUALIFICADAS NA DENÚNCIA DE fls 02-a e;P.R.I.C. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E) Decisão:Defiro or equerido pela Defesa e designo a data de 10/04/2007 às 1300hs para a oitiva da testemunha, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.004933-3 - JP X CELSO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CELSO ANDRADE FERNANDES, qualificado nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelos Art. 12, caput da Lei 6368/76, Art. 14 da Lei 6368/76, Art. 16, parágrafo único e inciso III da Lei 10826/03 e Art. 329, § 1º do CP, tudo em cúmulo material, na forma do Art. 69 do CP. ... a pena para este acusado torna-se definitiva em DEZESETE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E TREZENTOS DIAS-MULTA, fixada esta na metade do salário mínimo vigente à época dos fatos, tal como cominado à espécie, atendendo aos ditames do artigo 49 e parágrafos do Código Penal, PENAS ESTAS QUE SE TORNAM DEFINITIVAS para fins de execução. ... REGIME FECHADO. ... Condeno o acusado nas custas processuais ... Determino ao cartório que se faça juntar imediatamente os autos das interceptações sigilosas para que sejam encaminhados a superior instância. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:O pedido de transcrição do conteúdo de todas as interceptações telefgonicas, tal como requeridos pelas Defesas acartretará um enorme retardamento na prestação jurisdicional, pois é sabida a carência de material humano que existe na estrutura administrativa para promover tal ato; daí porque me preocupei durante toda relação processual em fornecer em cada um dos Defesnores a cópia do audio in natura, o que proporciona a mesma clareza no que tange a avaliação das conversas gravadas. Isto posto intime-se as Defesas para que se manifestem sobre este retardo na prestação jurisdicionla antecipadamente, evitando-se assim a futura alegação de que a prestação jurisdicioonal não está se dando em prazo razoavel por culpa do poder judiciário. Com as respectivas manifestações voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.013434-5 - JP X FABIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)), JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR), VANEZA MARTINS DA SILVA), VAGNER FRANCA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de vista fora do cartório, uma vez que existem mais de um patrono nos autos. Defiro a retirada e cópias, devendo as alegações finais virem no prazo legal. \r\n\r\nId: 140654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216270-5 - Cláudio Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Auto Escola Piauí LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitos, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sobretudo, por não ter sido demonstrado na inicial o pagamento dos valores os quais se deseja restituir. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.088847-6 - Paulo José Bonfim Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I) Indefiro a execução da multa diária, vez que não há nos autos comprovação de solicitação feita pelo autor, conforme determinado na sentença de fls 12/14. II) Intime-se a parte ré, por D.O. para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, intime-se para pagamento do valor relativo à condenação por danos morais apontado às fls 23, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.029469-2 - Marcio Aguiar Langame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Ataliba Freitas. I) Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls 14. II) Ao autor para esclarecer sua pretensão, tendo em vista o certificado às fls 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.161561-3 - Padaria e Confeitaria Santo Antonio do Viegas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Valter Bertanha Valadão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.012745-6 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). .....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos de devedor, para declarar cumprida a obrigação em questão e JULGAR EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794 do CPC........ \r\n\r\nProc. 2002.800.091263-9 - Ludmila Lessa Cardoso. X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). I) Fls 234/236: anote-se onde couber. II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às 227/228, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.001321-0 - Denis Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires Branco da Costa - OAB RJ103925, Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131, Fernando Cesar Casseres Cardoso - OAB RJ150558E). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - Graciene Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.106860-0 - Rebeca Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108460-5 - Vera Lucia Tavares de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138430-3 - Ivan Moreira Soares da Costa. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor, para pagamento do valor apontado às fls 43, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148737-2 - Aparecida Gentil. X Native 2003 Import Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.150130-7 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Clim Serv Assistencia Médica Ltda.. Rep Leg(s): Lucieny da Silva Machado, Jorge da Silva Machado. Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida à pretensão formulada.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, os fatos narrados na inicial, cuja veracidade se presume, realmente configuram transtorno que não pode ser considerado meramente cotidiano, o que torna vencedora a tese autoral.\r\n\r\nPassa-se, agora, à quantificação da indenização a ser paga. Neste momento, devem ser consideradas as características e condições de ofensor, bem como as do ofendido, devendo-se atentar, ainda, ao caráter punitivo-pedagógico bem como ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ ........................ (..........), acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidos monetariamente a partir de hoje e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171595-2 - Marco Antonio de Oliveira Nóbrega. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls 21: intime-se a parte ré para retirar guia judicial em até 5 dias, devendo o depósito ser comprovado em até 10 dias após a sua retirada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184502-1 - Rogerio Luiz Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré, observada a regra do art. 184 do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, na forma estabelecida pelo art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo, além do bloquio on line das contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008488-0 - Jorge Gonçalves Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se para devolução da guia judicial retirada às fls 53vº, devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013245-0 - Roberto Ribeiro Cassus. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018526-0 - Nilian Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023593-6 - Edmilson Pinto da Silva. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.035599-1 - Guilherme Gonçalves Farias Gomes. X Victor Lauren Óptica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043684-0 - Cláudia Andréa de Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). As partes sobre cálculo de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.800.052447-8 - Liliane Perdigão Mattos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrecido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058826-2 - Euzir Trajano da Silva. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.059159-5 - Jaqueline Gomes dos Santos. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.059159-5\r\n\r\nAutor: JAQUELINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1º Réu: SIEMENS LTDA.\r\n\r\n2º Réu: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pela segunda ré, vez que presente a pertinência subjetiva da ação. \r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de necessidade de perícia para o deslinde da presente, vez que meramente procrastinatória.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90. A responsabilidade da ré é objetiva, respondendo pelos danos causados, independente de culpa. Obrigação de segurança, adequação e qualidade, bem como informações adequadas e suficientes sobre a fruição e riscos dos produtos. \r\n\r\nConfigurado o vício de qualidade do aparelho de telefone celular em questão, destacando a solidariedade legal que vincula todos os que participam da cadeia de consumo, inteligência do artigo 18 do CDC, não tendo as rés comprovado a ocorrência de qualquer das eximentes legais de sua responsabilidade. \r\n\r\nOs danos morais são devidos e decorrem dos transtornos relatados na petição inicial. Registre-se que firmado o dever de reparação por danos morais, resta a fixação do quantum que deve ser uma compensação financeira à lesão moral, arbitrada segundo o prudente arbítrio do Juiz, a fim de evitar uma indenização irrisória e, de outro lado, um enriquecimento sem causa do lesado. \r\n\r\nEmbora na aludida tarefa não esteja o Juiz subordinado a nenhum limite legal, nem a qualquer tabela pré-fixada, deve, todavia, atentando para o princípio da razoabilidade, estimar uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido. Se a reparação deve ser a mais ampla possível, não pode o dano transformar-se em fonte de lucro. Entre esses dois limites devem se situar a prudência e o bom senso do julgador.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a:\r\n\r\n1- efetuarem a troca do aparelho celular em questão por outro da mesma marca e modelo, e ante a impossibilidade, por um de qualidade superior, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2- indenizar a parte autora com a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de novembro de 2006. \r\n\r\nMONICA PIMENTEL FIALHO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.068734-3 - Norma da Silva Falcão. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro Gratuidade de Jusitça. Recebo o recurso nos seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074415-6 - Abenor Barbeito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092326-9 - Shirley Motta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo de fls em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.102979-7 - Maria Auxiliadora Tavares Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110453-9 - Rosa Maria Custódia dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112686-9 - Isabela Jorge Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Doce Bebe Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118882-6 - Iranilza Martins Corsi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls 27/28 em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.126041-0 - Josmar Marques Campanha. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). I-se para devolução da guia judicial retirada às fls 36vº, devidamente paga em 48 horas, sob pena de execução. II) Expeça-se mandado de pagamento (fls 29 ) em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.126089-6 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153359-1 - Diogo Wassita Gonçalves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme se vê da sentença prolatada, padece a mesma de evidente erro material, que ora corrijo de ofício, passando a sua parte dispositiva a ter a seguinte redação:\"......; para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) a titulo de danos morais, incidindo correção monetária a partir da publicação desta sentença, juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual....\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. Publique-se e intime-se, reabrindo o prazo para eventual recurso. Retifique-se o registro. \r\n\r\nProc. 2006.800.155507-0 - Antônio José da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009984/2000 (2000.800.057207-1) - Tania Maria Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luiz de Souza - OAB RJ082491). X Carlos Roberto B. Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). I) Infrutífera a tentativa de penhora on line, conforme tela que segue. II) Indique a parte autora, em 05 dias, bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.127266-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Antonio Carlos Coelho e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, às 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2004.800.018608-8 - José Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Fábio da Silva Reis. Diante do insuceso do bloqueio, indique o autor, em cinco dias bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121584-9 - Rosângela Furno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). X Sheila Eduarda Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). Venha no prazo de dez dias o comprovante de inserção junto aos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.126020-1 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. 1) Fls 22- Anote-se onde couber\r\n\r\n2) Na forma da Lei, os vencimentos são impenhoráveis, em vista do que indefiro fls 19\r\n\r\n3) À parte autora para indicar, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185946-0 - Gilberto Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Adilson Cezário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007, ÀS 13:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.028876-0 - Vadeal Antero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ115806E). X Albuquerque Bank F. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lopes de Barros - OAB SP161196). Ao exeqüente sobre certidão de fls 119, devendo indicar bens passíveis a penhora da empresa executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.049644-7 - Monica Balducci Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X 2008 Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Comprova a titularidade do bem indicado às fls 108. \r\n\r\nProc. 2002.800.064471-2 - Valter Barbosa do Nascimento. X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.146191-3 - Lucia Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Viação Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). À parte autora sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.800.021508-8 - Valkir Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116, Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Diante do insucesso do bloqueio on line, diga o autor se pretende a adjudicação do bem, ou indique bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.123556-3 - Luiz Cláudio Franco Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Empresa de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2004.800.141188-2 - Pedro Roberto Gomes. X (vivo) Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a parte ré sustenta ter cumprido a obrigação de fazer imposta na sentença de fls 13/15 e a parte autora alega o descumprimento, bem como a fim de evitar maiores delongas e garantir a efetiva prestação jurisdicional, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora arbitro em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Assim sendo, intime-se a parte ré para retirar guia judicial devendo o depósito ser comprovado nos autos, em até 5 dias, após a retirada da guia judicial, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.013154-5 - Antonio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venham os cálculos atualizados do débito, possibilitando , assim, promova-se a penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059746-7 - Ana Lúcia Santos Cancela Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Flávia Alessandra Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Vistos. Homologo a desistencia em relação a Flavia Alessandra Ribeiro da Silva, passando a figurar no polo passivo da demanda Tania Regina Moreira Cesar. - Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 66. Outrossim, decreto a revelia de Washington Oliveira Silva que, apesar de devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência designada, conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.141335-2 - Jorzelia Paschoal Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre fls 54/56 em 5 dias, importando o silêncio em quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.146471-2 - Paulo Fernando Nunes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). À parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.800.174160-4 - Rosa Lucio Batoreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a certidao cartoraria exarada as fls 229, defiro a devoluçao do prazo recursal à ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174647-0 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180001-3 - José Lucio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão da Silva Ribeiro - OAB RJ086850). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o item II de fls 51, vez que a guia judicial, cuja cópia se encontra às fls 49, fora direcionada ao XI JEC, consoante se depreende de fls 48, tendo sido juntada em autos distintos do processo em epígrafe, conforme noticiado às fls 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.184426-0 - Maria Nisia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Unimed São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.041294-9 - Amisadai Francisco de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.051621-4 - Eduardo Anacleto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Valter \"de Tal\". Compulsando-se os autos, verifica-se a impossibiliade de prolatar a sentença, pelo que chamo o feito à ordem para desconsiderar a decisão de fls. 15, tendo em vista o teor da certidão de fls. 24. Intime-se o autor a informar nos autos, no prazo de quinze dias, o novo endereço do réu para que seja renovada a sua citação, sob pena de extinção do feito, devendo ainda ser intimada da prsente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097682-1 - Alvaro de Carvalho Homero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Telles de Menezes - OAB RJ086623). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO N° 2006.800.097682-1\r\n\r\nAUTOR: ÁLVARO DE CARVALHO HOMERO\r\n\r\nRÉU: BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTrata-se de pleito indenizatório movido sob o rito da Lei nº 9.099/95 entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuida-se de ação de reparação por danos morais e materiais por meio da qual busca o Autor ver-se ressarcido pelos danos que lhe foram ocasionados em virtude de uma colisão que sofrera em seu veículo na data de 29/11/2005 quando trafegava na Avenida. Brasil ao ser obrigado a reduzir a velocidade, tendo sido abalroado na parte traseira de seu veículo por uma caminhão que prestava serviços para a RIO MARKAS LTDA., conduzido pelo seu preposto, que teria acionado o seguro contratado com a Ré em razão da ocorrência do sinistro.\r\n\r\nSustenta o Autor que o veículo de sua propriedade dera entrada na concessionária SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. na data do acidente para a reparação das avarias constantes do laudo de vistoria de fls.31/32, todavia, apenas 22 dias após o ocorrido teria a Ré autorizado, efetivamente, a proceder ao conserto do veículo.\r\n\r\nÀ conta disto, o Autor justifica o pleito de reparação pelos danos alegadamente sofridos em razão da demora em tal autorização, o que, segundo alega, teria ocasionado o lapso de 65 dias para que o veículo lhe fosse entregue devidamente reparado, de sorte a ocasionar-lhe danos de natureza patrimonial - demonstrados às fls.16/30 - e moral, cuja reparabilidade busca por meio da presente demanda, sob o argumento de que, em virtude de sua profissão de advogado, bem ainda de o evento ter ocorrido nas proximidades das festas natalinas e de fim de ano, lhe terem sido impostos transtornos de toda natureza, tendo, inclusive, que se locomover - consoante afirma - de táxi para o acompanhamento de processos nas cidades vizinhas, conforme documentação acostada aos autos.\r\n\r\nAduz que a conduta do Réu traduz inequivocamente o ilícito de sorte a render ensejo ao dever de indenizar, notadamente, pelos danos morais alegadamente suportados em virtude de tais fatos, representado pela importância a esse título pleiteada não inferior a 30 salários mínimos, bem ainda pelos danos materiais comprovados às fls. 16/30 no valor de R$ 3.006,12.\r\n\r\nEm sua resposta de fls.55/70 a Ré sustenta, preliminarmente a ilegitimidade passiva ad causam em razão da inexistência de liame subjetivo entre a Ré e terceiro envolvido no acidente, qual o Autor, constituindo as garantias previstas o contrato de seguro firmado entre a Ré e o segurado res inter alios em relação ao eventual prejudicado, bem ainda argui a incompetência do juízo ao fundamento da necessidade de perícia a ser imposta, no mínimo, por laudo técnico, que segundo sustenta, não logrou a parte Autora trazer aos autos.\r\n\r\nNo mérito, refuta os pedidos de indenização por danos materiais sob o fundamento de não ter restado comprovados a redução patrimonial da parte Autora, bem como qualquer ilicitude na conduta da Ré de forma a acarretar-lhe o dever de reparar a qualquer título, sobretudo, por danos morais.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre-nos a análise das preliminares ora argüidas, uma vez impedientes a que se adentre no mérito da causa.\r\n\r\nNesse sentido, não prospera a preliminar invocada pela Ré de sua ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o Autor reclama por meio da presente demanda a reparação pelos danos advindos em razão da demora pela Ré a autorizar o competente reparo de seu veículo, bem ainda pleiteia a título de danos materiais, o pagamento de despesas não cobertas - segundo sustenta - pela seguradora e decorrentes da ocorrência do sinistro verificado no BRAT de fls.12/13, por ocasião do conserto do seu veículo. \r\n\r\nLogo, legítima é, pois, a parte Ré para responder aos termos da presente ação, notadamente em razão da norma ínsista no art.787 e seus parágrafos do novel Código Civil Brasileiro, verbis:\r\n\r\n\"No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro.\r\n\r\n§ 1°: Tão logo saiba o segurado das conseqüências de ato seu, suscetível de lhe acarretar a responsabilidade incluída na garantia, comunicará o fato ao segurador.\r\n\r\n§ 2º É defeso ao segurado reconhecer sua responsabilidade ou confessar a ação, bem como transigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lo diretamente, sem anuência expressa do segurador.\"\r\n\r\nConfigurada resta, portanto, a legitimidade da Ré para figurar no pólo passivo do pleito indenizatório, devidamente cientificada da ocorrência do sinistro e a quem coube responder pelos riscos contratados entre segurado e seguradora, outrora assumidos, pelo que rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nIgualmente merece ser rechaçada a preliminar de incompetência do juízo por não demandar a questão necessidade de perícia, tendo em vista o laudo de vistoria constante dos autos quando da ocorrência do evento danoso, sendo bastante a prova documental no sentido de se comprovar os danos alegadamente sofridos, sendo, portanto,competente o juízo para a apreciação e julgamento da presente ação, devendo ser afastada a preliminar pela Ré argüida.\r\n\r\nQuanto à alegação pela Ré da existência de outra demanda movida pelo Autor perante esse juízo decorrente do mesmo evento, cumpre-nos salientar que ainda que versem sobre a mesma causa de pedir, mas entre partes diversas, a reunião de processos só se justifica a fim de evitar decisões conflitantes, o que, ao meu sentir, não se verifica, sobretudo em razão da responsabilidade da Seguradora - Ré, não se impondo, necessariamente, a reunião e julgamento, simultaneamente, dos processos, nos termos ainda da redação do Enunciado 8.10 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso n 29/2005).\r\n\r\nUltrapassadas, pois, as preliminares suscitadas, bem como inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, passo a analisar o mérito, não assistindo, contudo, quanto a esse, razão ao Autor quanto ao pleito indenizatório formulado na Inicial. Vejamos:\r\n\r\nNão merece a acolhida o pedido de indenização pelos danos materiais comprovados às fls.16/26 relativos às despesas efetuadas com táxi para acompanhamento de processos em cidades vizinhas do Rio de Janeiro, primeiro porque em que pese o exercício da advocacia pelo Autor, não logrou comprovar o alegado por meio de boletas ou atas de audiências referentes aos processos cujos recibos acostados demonstram a realização de viagens para tal fim. Demais disso, não há que se acolher o pedido, muito embora tenha sido trazido aos autos a comprovação dos danos materiais de modo a afastar a tese defensiva quanto a não comprovação pelo Autor dos prejuízos suportados, todavia, poderia valer-se o Autor, mormente nas viagens mais distantes, de outros meios de condução ou transporte, menos dispendiosos, não havendo como compelir o Réu a arcar com tais gastos, normalmente cobrados dos clientes que representa no exercício de seu munus.\r\n\r\nSegundo, porque os valores demonstrados mostram-se desarrazoados e desproporcionais se uma vez comparados com os valores que poderia o Autor ter gasto se fizesse tais percursos de ônibus, diga-se de passagem, com saída diariamente e com diversas opções de horários para tais itinerários, não cabendo a Seguradora arcar com tais pagamentos.\r\n\r\nUrge salientar que tais gastos, sob a justificativa do Autor de ter sido privado de seu veículo quando do seu conserto, configuram-se inequivocamente, abuso de direito por parte do Autor, nos moldes do art. 187 do novel Código Civil Brasileiro, que assim preceitua:\r\n\r\n\"Art. 187: Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente, os limites impostos pelos seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.\" (grifamos)\r\n\r\nLogo, configurada objetivamente a ilicitude do ato cometido com abuso do direito que assiste ao Autor, exercido em termos clamorosamente ofensivos à justiça e em violação ao aludido dispositivo, não há que se falar em ressarcimento de tais valores. \r\n\r\nNo tocante ainda às demais despesas, demonstradas as fls. 29 e 30 dos autos - a título ainda de danos materiais - representadas pela instalação de aparelho de som no veículo, não restou comprovada a existência de tais acessórios quando do evento lesivo, consoante declarado pelo próprio Autor no laudo de vistoria de fls.31/32 ao qual apusera sua assinatura, em concordância com os itens a serem reparados e sujeitos à autorização pela Ré, que, inequivocamente se desincumbira de tal ônus ao efetuar os reparos necessários e constantes de tal laudo, inclusive, no tocante à instalação do kit gás, conforme se verifica às fls. 50/53. \r\n\r\nA propósito, impende destacar que o Autor, inclusive, por ocasião da retirada do veículo devidamente consertado pela concessionária em 03/02/2006 dera a mais ampla quitação pelos serviços prestados, conforme se vê às fls.33, de sorte a concluir que não lhe assiste razão de reclamar qualquer direito decorrente do referido sinistro, não havendo se falar em desconhecimento pelo autor do teor de tal documento haja vista a sua profissão de advogado, de modo a admitir como válida a quitação dada pelos reparos efetuados no seu automóvel.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre ressaltar que os fatos segundo os quais busca o autor ver-se ressarcido notadamente na época em que ocorrera o lamentável acidente a privá-lo do veículo, mostram-se inerentes a atividade de direção e condução de veículos, normalmente perigosa, cabendo a quem a exerce assumir os riscos a que se sujeita, valendo ressaltar, neste particular, que no caso dos autos, os prejuízos materiais foram devidamente suportados pela Seguradora Ré ao proceder ao conserto do veículo conforme lhe incumbia, não se mostrando inclusive irrazoável o prazo para o mesmo, bem ainda o lapso gasto para a autorização do serviço à SUPERFOR LTDA, tendo em vista as avarias constatadas no veículo (docs.fls.51/52).\r\n\r\nLogo, não nos parece excessivo o prazo de 22 dias para a aludida autorização, a acarretar, consoante alega o Autor, o atraso na entrega do automóvel, o que por si só se demonstra insuficiente a impor ao Réu o dever de indenizar pelos danos alegadamente sofridos, sobretudo de ordem não patrimonial.\r\n\r\nCom efeito, ainda que se admita o transtorno ocasionado ao autor em razão do acidente que se vira envolvido, tal fato não tem o condão de render ensejo aos danos morais ora pleiteados na Inicial, em razão da alegada demora para a referida autorização e, consequentemente, pelo prazo em que ficara privado do uso do veículo, em consonância inclusive com o entendimento esposado tanto na doutrina quanto na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores no sentido da inexistência de danos morais passíveis de serem reparados por ocasião de acidente de trânsito, limitando-se, em regra, ao ressarcimento dos prejuízos de natureza patrimonial, uma vez comprovados.\r\n\r\nÀ vista de tais fatos, não merece prosperar o pedido de compensação pelos danos morais alegadamente experimentados pelo Autor em virtude da demora pela Ré para autorizar o conserto do veículo, uma vez que não se vislumbra em tal fato qualquer lesão aos bens que integram a personalidade do Autor ou violação à sua dignidade, ainda que configurados induvidosamente os transtornos descritos na Inicial e as desagradáveis conseqüências do evento, que, todavia, refogem à órbita do dano moral, sob pena de se buscar indenizações pelos mais triviais aborrecimentos ou dissabores experimentados e que fazem parte da normalidade do dia-a-dia, qual a espécie dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, não reconheço, igualmente, a ocorrência de danos morais passíveis de serem compensados em virtude de tais fatos, não cabendo, igualmente, lugar o pleito indenizatório a esse título formulado pelo Autor.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e de tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, e, em conseqüência JULGO EXTNTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 I do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 2 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.100351-6 - Marcos Aurélio Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Modelo Mudanças e Transporte Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.118066-9 - José Eugênio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Rio Porto Veículo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2006.800.166202-0 - Eva Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Venham os atos constitutivos da empresa ré, bem como a procuração do subscritor de fls 18/19 para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020793-1 - Alda Jesus Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das 6 últimas faturas, para melhor apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026192-5 - José Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Nossa Drogaria de Caxias Ltda. e outro. 1)Regularize procuração de fls. 14. 2) Venham aos autos certidão do órgão negativador. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010627/2000 (2000.800.050785-6) - Vilmar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Agência de Automóveis Mirage Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.090611-5 - Patrícia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Consulplan- Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder José Dala Paula Abreu - OAB MG087504). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.017180-4 - Jorge Domingos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Mantenho a decisão de fls 61 por seu próprio fundamento. I-se. \r\n\r\nId: 140392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\n\"Redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 13:00 h. Intime-se a vítima, seu patrono e as testemunhas. Intimados os presentes.\"\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.174509-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Vítima(s): Doralice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Elson Dias Reis. \"Redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 13:00 h. Intime-se a vítima, seu patrono e as testemunhas. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 140532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009340-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURES LACERDA DE ALMEIDA FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O TRASLADO DO TESTAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003184-1 - NELIA MARIA ZELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X DIVA GAMEIRO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1)EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS; 2)DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENUNCIA TÁCITA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009661-2 - INAR CRUZ MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ATILIO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010321-7 - NOILDA BATISTA HOON (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X BAIK YONG HOON Despacho:1) Venha a concordancia da requerente e dos herdeiros com a inventariança indicada a fl. 16; 2) Traga aos autos as 1as declaraçoes e as certidoes de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores; 3) Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.002234-7 - EVELINA ECCEL SEARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEONEL SEARA JUNIOR Decisão:A FAZENDA ESTADUAL PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Decisão:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E DE NASCIMENTO DOS FILHOS; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Decisão:FLS.121-DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Decisão:1) Recebo o recurso de apelaçao no duplo efeito; 2) Ao apelado; 3) .. Subam \r\n\r\nProc. 2005.209.010330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODDRIGO DA SIIILLVA SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009656-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAX DOS SANTOS PERALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:comprove-se o deposito... diante da guia expedida diga o autor se concorda com a liberação do veículo para o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o debito; 2) Com relaçao a penhora da renda bruta diaria, INDEFIRO por ora, pois é hipotese excepcional, sendo admitida apenas nocaso de nao encontrar outros bens. Portanto, indique o exequente outros bens. \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA Decisão:FLS.163: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009611-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:postulo objetivando em cinco dias. nada havendo ou reiterando os termos de fls. 315, baixa e arquivo de plano. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) aO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009893-3 - FRANCISCO PADILHA NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Decisão:FLS.107 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010447-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Decisão:CUMPRA-SE O AUTOR A DECISÃO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:Proceda-se a penhora. Lavrando o respectivo termo; 2) Oficie-se ao RGI para providenciar a anotaçao; 3) Apos, ao sr. avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVANDO O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA O ART.649, II, CPC COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.209.004505-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X NORMA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir,justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011557-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO JOSE COSSATIS Sentença:homologo o acordo de fls. 62/63 e consequentemente Julgo Extinto o Processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.009547-4 - EUCLIDES DA SILVA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DE FLS.182; 2) DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:FLS.205-ANOTE-SE A INCLUSÃO DOS PATRONOS CONFORME REQUERIDO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.208, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001220-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TANIA CELLIN DA SILVA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.006500-7 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA), Fiador: EDSON FROES BORBA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000377-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Despacho:Fl. 23: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Faltam custas para intimação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS Despacho:cumpra-se no endereço de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:fls. 159/174 - as partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:FLS.70-DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade das manifestaçoes em relaçao ao r. desp. de fl. 112. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silência valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.129.Defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:DEFIRO A PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA E NOMEIO A DRA. CAMILLE DE FREITAS AGUIAR, TELEFONE N.022 25331947 E 022 98310595. TENDO EM VISTA A ALTA COMPLEXIDADE DO FEITO E O VALOR DOS EMBARGOS, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DESDE JÁ EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA EMBARGANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DA PERDA DA PROVA. E-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.209.001749-2 - ROBERTO AINBINDER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PERSERVERANCE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) desarquive-se e dê-se vista fora do cartório pelo prazo de 05 cinco dias, nada sendo requerido em 30 dias, retorne ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000944-6 - ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROBERTO ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Assim Julgo Extinta a Execução, na forma do art. 794,I do CPC, custas pelo réu, honorários já fixados. Após o trânsito. E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. baixa e arquivo, após. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO Decisão:Diante da inercia dos executados, DEFIRO o item 05. Promova a transferencia dos valores constantes do item 07 para conta judicial, \r\n\r\nProc. 2007.209.001195-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para pgto em tres dias, na forma do art. 652 do CPC. Desde ja, defiro os termos do par. 1º na hipotese de nao pagamento. Fixo os honorarios em 10%... aplico desde ja os termos do art. 652-A, par. unico. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite-se para pagamento em 03 dias, na forma do art. 652 (Lei 11382/06). Desde já defiro, na hipotese de nao pagamento, o item 2 da fl. 04. Fixo honorarios de 10%... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) digam os interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.209.003949-9 - ROSA HELENA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) cobre-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004019-2 - MARISA GRANTHON (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) recolha a parte autora no prazo de 15 dias, as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) digam os interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:FLS.329-AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Retornem os autos em cinco dias para o resultado da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Decisão:FLS.325-DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:FLS.271 E SEGUINTES- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) digam os interessados sobre resposta de ofícios, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.008269-3 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.000777-6 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X H S DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (SP-142670) Decisão:1)JUNTE-SE A PETIÇÃO EM ABERTO NO SISTEMA DO DIA 02/03/07; 2)INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.247/248 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.005390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) RECOLHA A PARTE AUTORA ________________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES INTIMAÇÃO ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO COBRE-SE O OFÍCIO( PORT03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) ... há diferença de taxa judiciária (fase de execução)... diligencie o exequente junto ao cartório que deverá certificar nos autos o valor a ser recolhido;2) com o recolhimento intime-se o executado...3) Em caso de não pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR COBRE-SE O OFÍCIO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.001438-5 - LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) digam os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Despacho:CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004375-0A - JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X HUGO BELLARD (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). NINA FATIMA ALMEIDA LIOY (RJ-129534), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Sentença:...Por tais motivos,REJEITO a impugnação ofertada,e defiro o benefício da gratuidade de justiça à ora impugnada.Custas,se incidentes,pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Fl. 33: Recebo como emenda da inicial; 2) Designo audiencia de conciliaçao (art. 277) para o dia 16/05/07, as 12:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:J. Ao exequente sobre a impugnaçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.002371-1 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X DANIELE JEANNE GAUTHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475,J, CPC POR DO. CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 231: Ao reu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:FLS.263/264-AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.209.008207-1 - MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS - NET RIO DE JANEIRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL Despacho:tendo em vista a certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003663-6 - VANIA PASSOS FERREIRA X NORBANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.007439-4 - RITA DE CASSIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X IVA TERRA LACERDA CHAVES Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:fls. 51 defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001873-5 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA Decisão:Para recolhimento ao final venham aos autos, em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE, as 2 ultimas declarações da SRF com recibo e 2 ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:digam da possibilidade de compisição em audiência conciliatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:TRANSITADO EM JULGADO A R.SENTENÇA DE FLS.192, CUMPRA-SE FAZENDO AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009817-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:1-Fls.42.Anote-se onde couber.2-Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010002-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS Despacho:fls. 192 defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Decisão:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DO FEITO, SUBSTITUO O SR.PERITO PELO MESTRE E DOUTOR EM MEDICINA, DR.ANÍBAL BOGOSSIAN, TELEFONES.: 9984-4606. FIXO DESDE JÁ OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DOZE (12) SALÁRIOS MÍNIMOS QUE DEVERÃO SER PAGO PELA PARTE AUTORA EM TRES VEZES, SENDO A PRIMEIRA EM CINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO E AS DEMAIS NOS MESES SUBSEQUENTES. E-SE GUIA. CIENTE A PARTE AUTORA QUE O NÃO PAGAMENTO ACARRETARÁ EM PERDA DA PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)FLS.38/39-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/07 AS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:... a inércia da parte ré, determino a perda da prova referente ao depoimento pessoal da parte autora. Decorrido o prazo recursal da presente decisão, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002849-6 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Sentença:... JULGO EXTINTA a execuçao, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.209.003602-0 - CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PENTAGONO PAIVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Subam \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1)Fls. 412 - Anote-se. 2) Fls. 415 e segs - À parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.002095-1 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam os interessados diante dos termos da certidão supra em 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004922-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AUGUSTO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006137-7 - VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 118/120: Ao reu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, RENOVE-SE A CITAÇÃO VIA POSTAL OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS.83. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.008872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PE VE SSSE EMPREENDIMENTOS LTDA) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 140730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002507-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010082-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001685-4 - EVALDO NUNES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001682-9 - MARIA DA LUZ SILVA CABRAL X SEVERINO PEREIRA NEVES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002786-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:Fl. 527 - Esclareça o credor se o devedor realmente faleceu ou não, haja vista que, se realmente tiver falecido, não será válida a intimação na pessoa do advogado, pois o mandato se extingue com a morte. \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365) Despacho:INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE, OBSERVANDO-SE O AVISO Nº 763/2006 DA CGJERJ, SOB PENA DE REJEIÇAO LIMINAR, \r\n\r\nProc. 2003.209.009238-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X CLEONICE ROSALVA DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:1) Aguarde-se em cartório por 15 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao credor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14.15 HORAS. 2) CITE-SE O 1º RÉU E INTIME-SE O 2ª RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2º do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005316-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.007770-0 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA Decisão:Certificado o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.006095-6 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) AO AUTOR/APELANTE DE FLS. 237: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD 0301-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.011497-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 101: \"DESIGNO O DIA 14/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009277-1 - SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO AUTOR/APELANTE DE FLS 197: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 3,23 - CAMPO 47 - FUNPERJ - CONTA 6002-05174-9 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Promova a parte autora a citação da parte ré no endereço constante do contrato social cuja fotocópia consta de fls. 177/180. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003249-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE LOPES RAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 160: 1) Fl. 159 - Indefiro o requerido, uma vez que não é possível o réu solicitar a sua própria intimação pessoal. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 153 (INTIME-SE O RÉU PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ALEGADO FURTO DO VEÍCULO À AUTORIDADE POLICIAL), no prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:1) Fl. 83 - O requerimento já foi apreciado à fl. 81. 2) ao autor para que acoste as contas de fornecimento e energia elétrica e gás no período. 3) Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010939-8 - ROGE FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001279-0 - RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". 2) INFORME O EXEQUENTE SEU CPF, POSSIBILITANDO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009862-5A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X HTP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se a excipiente, observando-se o Aviso nº 763/2006 da CGJERJ, para que recolha as custas processuais relativas a presente exceção (R$ 38,48 - código 0702-1 - AEVC), no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008746-2 - PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD E OUTRO Decisão:Fl. 231 - Defiro. Expeça-se o edital, observando-se o disposto nos arts. 652 e seguintes do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.209.006057-5 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.007215-2 - INFOSHOPPING SAARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FERNANDO AUGUSTO OLIVIERA DE LOS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:O advogado da parte exequente não possui poderes específicos para transigir ou dar quitação (vide fl. 10). Assim, com o intuito de se por fim a execução, regularize a parte exequente a sua representação processual com a juntada de procuração com poderes específicos para transigir ou dar quitação (art. 38 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.009297-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DOWSLEY Decisão:A advogada que subscreveu a petição de fl. 47 não está constituida nos autos. Assim, com o intuito de se pôr fim à execução, regularize a parte autora a sua representação processual (art. 38 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012278-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA SAMPAIO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.001695-7 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARIA DE FATIMA GOERING Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005296-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 94 - Às partes para que se manifestem sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006714-6 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO DE SOUZA PAULO E OUTRO Decisão:fl. 75 - Esclareça-se quem é a \"nova procuradora\" dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001896-4 - LEONARDO NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Cumpra o credor a parte final do despacho de fl. 605 (Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (Dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor). \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fl. 380 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1) Fl. 333 - Homologo a desistência manifestada em relação aos 2º e 3º réus. Dê-se baixa na distribuição em relação a eles. 2) Intime-se o 1º réu para que, caso deseje, apresente a sua defesa no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 298, paragrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fl. 264 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001351-6 - SILEA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381), Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 87:\"Diante do teor das manifestações de fls. 81 e 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 82, na forma requerida à fl. 85.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre contestação e documentos acostados. Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se seus atos constitutivos (59/60). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002123-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ALCIR MATIAS MACHADO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 15 (RESTAM CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS, EM NÚMERO QUE OS AUTOS NÃO ESPECIFICOU, BEM COMO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO) E VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À ré/embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002631-6 - LIDIA EUGENIA GONCALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl. 885 - Intime-se cmo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011455-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Embora os documentos juntados com a inicial não observem uma ordem cronológica, o que dificulta em muito a análise do requerimento de antecipação da tutela, pode-se notar que não há no extrato da conta corrente qualquer cheque emitido no valor de R$ 2.550,00, no mês de julho de 2006, havendo verossimilhança de que, em princípio, houve cobrança indevida por parte da Administradora do Cartão de Crédito (vide fl. 26/27 e 39). Por outro lado, a consulta ao SERASA (fl. 18) dá conta de que o registro do autor foi promovido pelo Banco e não pela Adminstradora do cartão, de modo que, com o fim de se evitar a ocorrência de dano de dificil reparação, defiro a liminar para determinar que se oficie o SERASA para que exclua o registro feito. Cumpra-se e citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003941-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS Decisão:Fl. 133 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002027-4 - ANTHONY WREFORD LIMA HEARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deve o autor juntar aos autos as tres ultimas declarações de bens e rendimentos entregues a SRF, no prazo de 10 dias. Salienta-se que o documento de fl. 22 somente comprova que o autor apresentou a declaração de isento, mas não é a própria declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004078-0 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) INTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° DO CPC - NA FORMA DO ART° 475 J §1° DO CPC, FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 93.553,30 EM CONTA DO UNIBANCO S/A, FICANDO OS MESMOS ADVERTIDOS DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004039-1 - VALDENIR PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO) DIGA A PARTE AUTORA(CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS. 80) \r\n\r\nId: 140731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011459-0 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 12. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.209.009992-3 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Despachei nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.009994-7 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Despachei nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.009995-9 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Despachei nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.209.009997-2 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Despachei nos autos de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002599-3 - SONIA FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X OLDAR FROES DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 65/69... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000133-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO MARTINS FILHO A parte autora para recolher custas para a diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) VENHA O RECOLHIMENTO PARA A AVALIAÇÃO, CONTA DO AVALIADOR 615807748-4 ( VALOR DE 20% DE R$ 150,45 E 80% NA CONTA 07153 AAJ) E 5% DO CAMPO 41 PARA AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO, CONTA 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:FACE AO REQUERIMENTO DE FOLHAS 209, ENVIEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.005057-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) AS PARTES SOBRE FLS. 345 E 346 \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DISPOSTA NA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2004.209.009972-8 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FIFITHY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000730-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X MARCIO STAMBONSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FOLHAS 66 \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:Retire-se de pauta. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) a parte autora s/ fls. 118 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1- Informe o cartório se oficio à Receita Federal já foi expedido. 2- Indefiro o pedido de segredo de justiça, pois não se se justifica tal medida de execeção, pois o processo é público, de acordo com a lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.001400-4 - FRANCISCO ROBERTO GIOVANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CARLOS EUGENIO ROSENBURG FREIRE E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 364,08 DE TAXA JUDICIÁRIA BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:CITEM-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.000242-9 - SERVEPLAN RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VACA LOUCA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até da data requerida às fls. 69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003498-6 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:TRAGA OS EMBARGANTES A COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EFETUADA PELOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002135-9 - RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 147,57 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS VIA MALOTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9A - ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO , UM VEZ QUE OS IMPUGNANTES NÃO RECOLHERAM AS CUSTAS APESAR DE INTIMADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006554-0 - LEONARDO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO (RJ-118657), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) SERASA S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.377 \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) VENHAM AS CUSTAS P/ PENHORA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A ha diferança de taxa judiciaria r$ 96,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:Abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009141-0 - ALCIDES MANOEL DE MELLO X MARIA DO CARMO POSSOLO GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) FALTA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO BEM COMO R$ 0,48 NAS CONTAS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) FALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO E PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE (RÔMULO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS Decisão:Certifique o cartório se as petições de fls. 33/34 e 36/37 são firmadas por advogado constituído nos autos. Em caso negativo desentranhe-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009760-8 - SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUZA X CELVA MATHIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Republicando : Diga a patrona da ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.209.000149-1 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003050-8 - FABIO LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X FAIRPLAY (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003898-2 - MILLENIUM3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.006934-7 - MORICA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000319-7 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007495-1 - PRIZE 21 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:ESPECIFIQUE O RÉU QUE TIPO DE OFÍCIO DESEJA DEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006671-3 - PAULO ENNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao credor acerca do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:AO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS a parte autora s/ certidão de fl.s 39 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando a certidão supra decreto a revelia do 2º réu. Diga o autor sobre as contestações do 1º e 3º réus. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005616-0 - MAURICIO SACCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIOGO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:ESGOTE O AUTOR TODAS AS ALTERNATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007978-5 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X STANISLAW SZANIECRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao réu-exeqüente para recolher R$ 1.900,02 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.011423-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X LUCIANE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇAO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 361, item 2, pois não foi dada ciência da aceitação do parcelamento dos honorários pelo perito do juízo. 2- Defiro o parcelamento dos honorários do perito em 3(tres)vezes.Venha o depósito da primeira parcela no prazo de 5(cinco)dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES OSBRE FLS. 105 E 106 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Defiro o ingresso da Plarcon Cyrela Empreendimentos imobiliários SPE Ltda como assistente. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A) Decisão:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 140734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010432-5 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.006742-2 - MARIA DA GRAÇA CARDOSO VIANA E OUTROS X PAULO ROBERTO CARDOZO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001495-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ITALO JORGE SANTIAGO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010463-3 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CÉSAR GOMES LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.209.002279-7 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009139-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO PEREIRA MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO À parte autora para regularizar sua representação, juntando a ata de eleição do síndico e a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 27,98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001664-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000594-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVIAN MEDEIROS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004857-7 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.006504-8 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇOES E OBRAS LTDA A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001501-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURA FREITAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010275-2 - CONDOMINIO LIBERTY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Republicação de fls. 57: \"Diante da inércia do perito, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 45, verso, intime-se o perito, em derradeira oportunidade para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011045-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 109,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.001825-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 109,18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001861-9 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,05 , campo 48 em R$ 1,05 e a taxa judiciária em R$ 120,40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre fls. 570/571. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011601-7 - JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE E OUTROS A parte autora sobre a proposra de acordo de fls. 31/32; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Aos interessados para juntarem (01) cópia da petição protocolizada em 19/01/07 sob o n° 2007135204 na Comarca da Capital. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1A - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005464-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA A inventariante para providenciar as cópias solicitadas no mandado de avaliação às fls. 136/188. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001971-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48, campo 47 e campo 48 em R$ 1,92 e a taxa judiciária em R$ 57,41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002034-5 - HIPERTINTAS RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR Decisão:Trata-se de pedido de liminar de embargo de obra em ação de nunciação de obra nova, na qual os autores alegam que a construção de um muro, pelo réu, sobre o muro divisório já existente, vem prejudicando o seu imóvel.Nesta face inicial, não se discute a regularidade da obra que vem sendo executada pela parte ré, que poderá, no curso da demanda, fazer tal prova. Deve-se ter em mira, apenas, a presença, ou não, dos pressupostos que autorizam a concessão da liminar.No caso vertente, pelas fotos que instruem a inicial, constata-se ser a obra nova, estando ainda em curso. Pela sua altura, afere-se a possibilidade de, em tese, prejudicar o uso normal do imóvel dos autores.Desse modo, presentes os requisitos legais, defiro liminarmente o embargo da obra, para que fique suspensa a construção do novo muro sobre o muro já existente entre os imóveis das partes.Cite-se e intimem-se, na forma do artigo 938 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004663-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006768-7 - CLAUDIA DE ARAIJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) A parte autora sobre a (X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) A parte autora sobre a( X ) contestação e (X) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008407-9 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) A parte autora sobre a ( X ) contestação e (X ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007059-3 - MARIA EUGENIA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X WAGNER TADDEUCCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte ré, para retirada guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001835-8 - ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007899-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), Confrontante: ALIPIO CARLOS E ALMEIDA), Confrontante: JUVENIL DA ROCHA VAZ), Confinante: ALEXSANDER FERREIRA VIANA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.209.009909-7 - MINISTERIO PUBLICO X RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB RJWC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) REPUBLICAÇÃO:AO RÉU PARA RECOLHER 50% ( CINQUENTA POR CENTO), SOBRE O VALOR DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA HOMOLOGATÓRIO DE FLS. 382/383, UMA VEZ QUE O AUTOR É ISENTO DE CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005923-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, COLHO os embargos de declaração para sanar o vício apontado.Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000604-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FÁBIO FERREIRA FARIA Ao Autor sobre Carta Precatória. (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007084-4A - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA), JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇAO), GLORIA MARIA ROCHA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006160-2 - NEW DREAMS 2000 ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia da inicial, tendo em vista o equívoco do Sr. OJA. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010798-5 - OLINDA BENISTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS CÉSAR SERRA GUEDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001635-0 - SARA MALAGUTE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LANINI DE CASTRO (MG-078426)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, observando-se a intimação do Executado, para oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001707-0 - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ CARDOSO (PR-016431)) X SHELL DO BRASIL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Indique o exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, iciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.001364-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) FLS. 160-=DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002657-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X 4R RECREIO LTDA Sentença:Assim, REJEITO a preliminar suscitada...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância apontada na inicial acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da citação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Autora, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.000283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:Reconsidero fls. 132.Tendo a Lei 11.232/05 alterado o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentença no processo de conhecimento, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE a segunda executada, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Ao Autor recolher: FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,22.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005423-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA MARIA DE SOUZA TERRA Decisão:Defiro o desentranhamento, no prazo de 05 dias, devendo os aludidos documentos serem substituídos por cópias. Decorrido este prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006084-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALSÁCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSÉ EDUARDO M. DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.000800-4 - CONDOMÍNIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Aos Interessados sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007332-0 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Ao Réu sobre aos documentos juntados pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009698-7 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000126-7 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO VICTOR MONTORIL DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para dia 21 de maio de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir... (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS.72. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, esclareça o Autor o seu pleito, tendo em vista o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008633-5 - FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, considero subsistentes os depósitos e DECLARO extinta a obrigação e quitado o negócio jurídico celebrado entre FRANCISCO JESUÍNO DE LIMA NETO e ESPÓLIO DE KALMAN NAGY.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... (íntegra em cartório) \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001898-3 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007499-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas apontadas às fls. 109, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) AO EXEQUENTE (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.008182-9 - JOSÉ GERALDO COSTA, HEBE DE OLIVEIRA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA), ECO-DRY DO BRASIL LTDA Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009007-9 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X ADMAR DOS ANJOS SARMENTO Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 35, recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 43, dando-se ciência aos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003156-5 - MARLENE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 312.(PORT. 02/04) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Intime-se o Exequente, por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXECUTADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.007996-3 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLÁVIO COSTA BEZERRA, E SUA MULHER), MARIA CÂNDIDA AREIAS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 217, reconsidero fls. 213.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000767-0 - CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X PAULO LUIZ FISCHBERG E OUTRO Ao Exequente sobre CERTIDAO SUPRA. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005058-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSÉ AIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FERNANDO PEDRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA Decisão:Assim, ACOLHO a exceção, para o fim de CONVERTER o feito em ação de cobrança, determinando que o Autor regularize as custas para tanto.Após certificado o correto recolhimento de custas por parte do Banco, intime-se a Ré para, em quinze dias, ofertar a sua contestação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005436-0 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) REPUBLICANDO: Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Defiro o levantamento do valor depositado pelo Executado, expedindo-se o respectivo mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 58. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, conforme fls. 58, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010716-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTÔNIO CARLOS MORAES ROLDÃO), MARIA CRISTINA LEÃO ROLDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007154-8 - ANA DE FÁTIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002441-0 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X PORTOCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DAHMER HOCSMAN (RS-043157) AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Agauarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:Diante do narrado pelo Dr. Perito e em cotejo com o alegado pela Ré, verifico que a prova pericial restou inviabilizada.Sendo assim, prossigo com a instrução, vez que houve prova oral deferida, designando AIJ para dia 29 de maio de 2007, às 12:00 horas, devendo as partes e as testemunhas indicadas serem intimadas para o ato. As custas para intimação das testemunhas que foram arroladas pela Requerente devem ser recolhidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007627-3 - NELSON VIGNOLES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JORGE DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) oficio retificado pronto aguardando o resgate ou custas para expedição \r\n\r\nProc. 2005.209.011415-0 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:...Defiro a prova pericial médica requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, ...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias...Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias, devendo, então, vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao RÉU sobre CERTIDÃO SUPRA. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010690-7 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ORGANIZAÇOES GLOBO O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART.326 DO C.P.C. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001250-2 - ADRIANO DE CAMPOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL E OUTROS Decisão:1 -Considerando a documentação acostada aos autos, verifico a condição de hipossuficiência econômica do Autor, pelo que defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça.2 - Cite-se.3 - O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Fls. 191 - 1. Defiro as expedição de alvará autorizando o pagamento dos impostos via débito em conta bancária, devendo o requerente comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. 2. Recolhidas as custas e cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória, como requerido. 3. Cumpra-se a promoção de fls. 145 vº, da douta Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO Decisão:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.010409-0 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X DANIELA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) A Parte Ré para recolher custas para diligência: Porte, Remessa e Retorno - R$ 17,48.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,87.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87. Venham também cópias cumprindo o art. 202 do CPC. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.010409-0 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X DANIELA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Ao Autor para recolher custas para intimação pessoal da Ré: OJA - R$ 12,24.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,61.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011219-1 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Decisão:Despacho em petição. (À livre distribuição, já que o feito indicado está sentenciado) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ao Autor sobre retorno da Carta Precatória. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007699-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ÂNGELO NERONI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001267-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:...Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.)...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.003924-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para apresentar cópia dos ofícios de fls. 49/51, devidamente protocolados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003486-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:Intime-se o Autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Escoado o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005943-0 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.209.009816-2 - SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011710-3 - ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça.Recolham os Autores as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS Despacho:Considerando o alegado pela autora, expeça-se mandado de intimação para as rés, de todo teor da antecipação concedida, bem como suas citações, URGENTE, via fax, com confirmação por precatória. Ao cartório para as devidas providências. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003740-0 - ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106970)) X ASSOMA ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011267-1 - CLAUDEMILSON CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X MERCADO GUERREIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Com o advento da Emenda Constitucional nº2004, a competência para processar e julgar ads ações oriundas da relação de trabalho passou a ser da Justiça do Trabalho.Assim, declino da competência deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011775-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:...DETERMINO, ainda, que a Ré se abstenha de lançar o nome dos Autores no rol dos mau pagadores, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Quanto à inversão do ônus probante, INDEFIRO-O, vez que devem os Autores demonstrar a legada lesão...(ver íntegra no catório) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003924-0 - DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ISABEL LEAL BRAUNE Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se Alvará. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010086-3 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO Decisão:Às Autoras, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.002860-5 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Recolha o apelante de fls. 231/235 as custas na conta correta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Recebo a apelação de fls. 236/247 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.007046-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE FONSECA JUNIOR Decisão:Promova o Autor os meios para a citação do Réu, tendo em vista a certidão do Sr. OJA, de fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005766-0 - LIDER RADIO E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas no valor de:-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) Decisão:Verifico que o 3º Réu atuou em causa própria,.... Logo, como a publicação da sentença não observou esta peculiaridade, conforme se vê à fl. 143, deve-se retomar aquele ponto, para o fim de, regularizando o feito, determinar a republicação da sentença, com o nome do 3º Réu, advogado.Dessa forma, torno nulas as decisões de fls. 148 e 152.Aguarde-se o prazo da publicação, devendo, a Sra. Escrivã tomar as medidas cabíveis quanto à certidão de fl. 142-v.Após, voltem cls. para as medidas cabíveis a teor do CPC, art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.209.004906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELAS IÇADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO PACHECO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JENIS HONORATO DE ESPINDOLA (RJ-115487) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...devidamente citados os Réus, à audiência compareceram sem ofertar a sua contestação. Logo, DECRETO A SUA REVELIA, produzindo o julgamento do feito na forma do Código de Processo Civil, artigo 330, I e II...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas em agosto de 2002 e setembro de 2003, acrescidas de correção monetária, sendo a referente ao mês de agosto acrescida, ainda, de multa de 10%, conforme convenção condominial e a de setembro de 2003, com multa de 2%, na forma do Código Civil de 2002, além de juros de mora, na base de 1% a.m. sobre as parcelas devedoras e a partir do vencimento. Condeno ainda os Réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Venha a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003195-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). ANDRÉA CRISTINY DOS SANTOS SOARES (RJ-101433), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Decisão:Tendo em vista a inércia da Dra. Perita , nomeio para o encargo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011011-0 - VIA 8 CONSTRUÇÕES E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009372-8 - HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810)) X DECK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:...A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se.Recebo a apelação de fls. 230/238 no duplo efeito. Ao apelante.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011341-9 - HAMILCA RAMADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se.2- Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4- Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5 -. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002783-5 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X MAGIOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:O TRE não fornece tal informação, bem como as empresas de telefonia celular não possuem cadastros nominais.Assim, necessário o CPF da personagem para que possa ser realizada pesquisa de seu endereço. Mantenho a audiência já designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.007170-6 - SERGIO FIGUEIREDO LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANTÔNIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J. 2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005417-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.008507-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STELLINA MARIA DE MIRANDA Decisão:Indique o Exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artito 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009104-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA E OUTRO Decisão:Adequando o presente feito à Lei nº 11.382/06, determino o desentranhamento do mandado para citação dos Executados AUTO POSTO MARINA DA BARRA e VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.388,63... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade em virtude da data proposta pela Autora, determino que a Ré possibilite a confecção de cópias por parte da Autora, no dia 11 de abril, a partir da 11:00 horas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.006817-5 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21 de maio de 2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011237-1A - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CARLOS FREDERICO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:...Ex positis, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, vez que o Impugnado não preencheu os requisitos formais determinados por lei para a concessão do benefício. Determino, por essa razão, que o ora Impugnado, Autor na ação principal recolha, em 5 (cinco) dias, as custas judiciais e a taxa judiciária sobre o valor dado à causa, sob as penas da lei. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000543-8 - JULIO CEZAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLINICA PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001114-1 - RICARDO AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, como requerido, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, no prazo de 05 dias.Decorrido tal prazo, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004994-6 - ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X ORLANDO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010811-2 - ANIZIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As Partes sobre O LAUDO DE FLS 80/97. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Compulsando os autos, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 129.Pelos documentos acostados aos autos, não fica comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Na mesma esteira, não é possível que a Autora gaste mais do que ganha.Assim reconsidero fls. 129. Retire-se o feito de pauta.Recolha a Autora as custs e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000314-8 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007259-0 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Intime-se a Dra. Advogada para esclarecer o alegado. 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000552-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PLANICIE DO RECREIO Decisão:...DESSA FORMA, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ CONCEDA O CONTROLE REMOTO DOS PORTÕES DA ASSOCIAÇÃO......(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. (PORT. 02/04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001350-4 - SUELY BARBOSA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada.Assim, passa o último parágrafo da sentença de fls. 173/177 a ter a seguinte redação:\"Custas e honorários pro rata, na forma do Código Civil, artigo 21, observado, no que toca à Autora, o artigo 12 da Lei 1060/50... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 20,98.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 7,17.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,58.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,58. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Designo audiência de justificação para dia 29 de maio de 2007, às 15; horas.Intimem-se o Autor e a testemunha arrolada às fls. 05 e notifique-se o Réu \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007044-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROBERTO DE SOUZA CORDOVA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência para dia 02 de maio de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001548-3 - JÚLIO CÉSAR TOUFIC NIGRI, E SUA MULHER, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Tragam os Autores suas declarações de isentos do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005447-4 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ADRIANA SOARES DE SOUZA DA FONTOURA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, vez que a Light, já oficiada, apresentou a resposta às fls. 74/75.A DRF também já fora oficiada, aguardando-se a resposta do ofício a ela expedido.Quanto ao Clube dos Diretores Lojistas, este não fornece endereço. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007855-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PEDRO SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001199-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO LINHARES ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Decisão:Reconsidero fls. 384 in fine. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J. Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, às fls. 244/246, para deferir a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 201, em AIJ oportunamente designada.Recolham-se as custas para a diligência deferida, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005381-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X HOTEL IBIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva das testemunhas por ele arroladas às fls. 93, devendo o recolhimento das custas para as intimações vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental requerida pelo Réu, devendo os aludidos documentos virem aos autos em até 20 dias antes da AIJ.Designo AIJ para dia 29 de maio de 2007, às 14:00 horas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007003-0 - LUIZ DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 106. (PORT. 02/04) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido, vez que os personagens por ele indicados não fazem do presente feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007578-9 - WILFRIDO CANDIO DURE DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BLUE I SPE LTDA E OUTRO Decisão:Aos Autores, para cumprimento da decisão de fls. 108, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007122-8 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inércia da Dra. Perita, nomeio para o encargo o Dr. Cézio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006344-5 - ACYRIO LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA P LAEBER (RJ-117188)) X MODEL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA), Confrontante: GIULITE COUTINHO), Confrontante: ANGIOLINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)), Confrontante: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Oficie-se à PGE e à PGM a fim de que as mesmas e manifetem sobre o interesse na área usucapienda, vez que a parte, conforme fls. 264 \"in fine\" alega ter cumprido integralmente às exigências. Certifique o cartório se fora procedida adequadamente a citação editalívia e, ainda, se houve alguma manifestação. \r\n\r\nId: 140736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.003545-5 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Atenda-se fls 153 verso. ( ... os haveres devem ser levados ao inventário.) \r\n\r\nProc. 2006.209.003894-0 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Atenda-se fls 79 verso ( ... os haveres apurados devem ser levados ao inventário.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000764-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR MESQUITA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001489-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000880-8 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADE INOCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009784-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003701-1 - CONCOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Determino a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005048-0 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.000164-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA CHRISTINA LINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010492-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.011423-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NELSON DE CAMPOS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011553-0 - EDSON MARCUS CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000405-9 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X RAQUEL HERMES AMARAL E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 83.Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.001210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BAPTISTA MORENO DE NUNES RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda ré, ANDREA DAMAZIO NUNES RIBEIRO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8 - CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MERCIDES ALVES VASCONCELOS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002422-8 - CONDOMINIO VILA DR MARIO PINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MERCIDES ALVES VASCONCELOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 91 ( faltam custas para intimação R$ 12,24 - O.J.A, R$ 0,61 - funperj - conta 6002-25.174-9, R$ 0,61 - fundperj - conta 15673-00124-3.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Despacho:Oficie-se para localização do endereço, para LIGHT, TELEMAR e RECEITA FEDERAL, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.209.010004-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ADRIANA MUSSOI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010190-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASBALANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001301-4 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WILSON PUMAR DE PAULA Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002202-3 - MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 44 verso, oficie-se ao DEGAR (FETJ), informando o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.002004-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 186/190 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008595-3 - TATIANA GAMA VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001116-0 - ESPOLIO DE JUCARY BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X RICARDO LACERDA GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA LIMA (PR-024350) Decisão:Considerando que as partes litigantes não especificaram provas.... declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:Restaure-se a distribuição do presente feito.Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009519-3 - SYLVIA MARIA TELLES E KOELER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se, por ora, mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, objeto desta lide, com as cautelas de estilo, tendo em vista que, caso a diligência seja positiva, acarretará a perda do objeto da presente ação, dando ensejo à extinção do processo, sem resolução do mérito, pela falta de interesse processual, condição para o regular exercício do direito de ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000364-1 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X VIA RECREIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 188/189, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 163/164, fls. 166, fls. 174/175 e de fls. 179/180, ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004487-0 - NELSON SANGINITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000959-8 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010618-0 - VERA LUCIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X GILBERTO CARUSO RAMOS Decisão:A R. Sentença de fls. 22/24, determinou o cancelamento da distribuição da presente ação de embargos de terceiro, e contra ela a parte autora interpôs recurso de apelação às fls. 26/37, que sendo tempestivo e estando regularmente preparado (fls. 39 ), é recebido em seu duplo efeito.Reexaminando a matéria da apelação, conforme facultado pelo artigo 296, do C.P.C., aqui aplicado por analogia, ante a falta de norma legal dispondo sobre o caso em tela, tem-se que assiste razão à apelante na fundamentação de seu recurso, motivo pelo qual reformo o anteriormente decidido às fls. 22/24, para o fim de determinar que a autora recolha, no prazo de 5 dias, a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 18, de modo que o presente feito tenha seu regular prosseguimento.Decorrido o prazo acima assinado e efetivada a complementação do preparo inicial, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5A - ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 15/33 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009634-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006017-1 - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLANTEK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009030-8 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) À parte ( ) autora ( x ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, tal como requerido pela parte exequente no penúltimo parágrafo, da petição de fls. 34/35. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001348-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTA CORREA MONIZ DE ARAGÃO DAQUER Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008939-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) ...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual será acrescida multa de 10 % ao débito... \r\n\r\nProc. 2002.209.009437-3 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o requerido pela parte exequente às fls. 285/286, tendo em vista a prova documental anexada às fls. 287/290.Expeçam-se os ofícios para cancelamento do protesto e exclusão do nome da exequente dos cadastros negativos do SERASA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002155-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROBERTO JARDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009395-9 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a empresa devedora, através de mandado, por Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.001458-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMILIO COSENZA Decisão:Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em Juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, na forma do disposto no artigo 3º, parágrafo 1º, com as advertências do previsto no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, e com a faculdade contida no artigo 5º, todos da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.003724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 72/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000428-3 - MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) 1) Intime-se pelo DO os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.2) Anote-se o nome do novo patrono dos réus, conforme requerido às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2003.209.008908-2 - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA S NOGUEIRA (RJ-000834B)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que venham a ser arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que as partes ora litigantes não possuem mais provas a produzir (fls. 115/116), venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005950-0 - MAXWELL GERBATIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Homologo os honorários da Dr.ª Perita do Juízo, tendo em vista que o respectivo valor está compatível com a complexidade da prova técnica em tela.Intime-se a parte ré para depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da aludida prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009750-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores às fls. 276/282 em seu duplo efeito.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002843-8 - GIOVANNA ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Homologo a desistência do pedido de produção de provas, conforme manifestado pela parte autora às fls. 176/177. Considerando que a parte ré só requereu a produção de prova à título de contra prova (item 02, fls. 166) declaro encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001915-4 - NATALIA MEDEIROS ORNILO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO MANOEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: THIAGO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) ... Designo o dia 21/03/2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e as testemunhas arroladas. Requisite-se o Policial Militar Alfredo Henrique Ristow. Dê-se ciência pessoal ao M.P., à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 187/192. \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 35/43, reconsidero o decidido às fls. 29, e DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, os quais se qualificam como prerrogativa destinada a viabilizar, dentre outras finalidades, o acesso à tutela jurisdicional do Estado.Designo o dia 17/04/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011578-7 - SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ASSOCIAÇAO BOSQUE MARAPENDI E OUTROS Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pela autora...Certifique o cartório do Juízo os valores do preparo inicial - Certifico que:( x ) falta(m) recolher as seguintes custas judiciais:AEVC - R$ 150.45 - conta 0702-1;APCJ - R$ 10.47 - conta 0711-2; Distribuição - R$ 3.49 - conta ;CAARJ - R$ 24.13 - conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17.45- conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3.49- conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 12.94- conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 12.94 - conta 567300124-3.( x ) falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 1.720,42 - Conta 0101-6.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001874-3 - MARCELO DE LAVOR RESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.001874-3 - MARCELO DE LAVOR RESSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012172-6 - ERICA MENDES DE AZEVEDO CREMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X SERGIO DE AZAMBUJA CREMER Decisão:1) Considerando o teor da petição inicial de fls. 02/03, retifique-se o presente feito junto à D.R.A, para que passe a constar como arrolamento sumário, oficiando-se e anotando-se.2) Regularize-se a representação processual das herdeiras RACHEL MENDES DE AZEVEDO CREMER e INGRID MENDES DE AZEVEDO CREMER.3) Cumpra-se o disposto no artigo 1.032, do CPC.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.008273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Diga a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 598. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000870-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MIRACON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.008127-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, conforme certidão cartorária de fls. 263 / 263 verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo (art. 511, § 2º, do CPC): R$ 8,74 ref. ao porte de remessa e retorno no campo 38 e R$ 0,43 de FUPERJ, na conta 6002-251745-9, campo 48. \r\n\r\nProc. 2005.209.000817-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CORREA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001914-0 - ELETRICA COMERCIAL ANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X CAMPO DEL FIORI MASSAS LTDA Decisão:Nada a prover, tendo em vista já haver nos autos sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito.Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007062-5 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EDER MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Tendo em vista que o réu, regularmente intimado (fls. 82), não justificou quais pontos controvertidos pretendia dirimir com a produção da prova oral requerida (fls. 74), conforme noticia a certidão cartorária de fls. 82 verso, declaro a perda da referida prova, em virtude da ocorrência do fenômeno processual da preclusão, e encerrada a instrução no presente feito.2) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007131-9 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISEU LENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.209.008537-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeçam-se mandados de pagamento, a fim de que os requeridos paguem ou ofereçam embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001500-0 - MARCELO ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. defiro os benefícios da J.G. ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:R.H. Junte-se. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003817-1 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 183/194 em seu duplo efeito.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:...Designo o dia 17/04/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011870-3 - MARA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação x) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEA PRADO FERREIRA DA GAMA), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 202/208: PENDEM R$ 2.44 na conta 6002-25174-9, referentes ao FUNPERJ, pela parte autora, são devidas custas de R$ 12.24, na conta 0714-6 para dep. pessoal, além de R$ 0.61, na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBER TO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823) Decisão:D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011151-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GEORGIA ANDREASSY MARTINS Decisão:Aguarde-se as respostas aos ofícios protolocados (fls. 49/52). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001421-3 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X JUCELSO DE SOUZA Decisão:...Considerando a prova do preenchimento de todos os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida (artigo 26, da Lei 9.514/97), concedo, com fulcro no artigo 30, da Lei n° 9.514/97, a reintegração liminar da posse do imóvel situado na Rua Rosa Antunes, n° 400, bl 06, apt° 104, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, em favor da parte autora, e determino que a parte ré desocupe no prazo máximo de 60 dias, o imóvel ora especificado, sob pena de desocupação forçada.Expeça-se o competente mandado, e também cite-se a parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011056-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003313-1 - ADRIANA IORIO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ARTE MIX ESPACO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Esclareça a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja a inclusão de FÁBIO SOARES VALENTE no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007303-7 - ELOISA HELENA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.000506-4 - RUI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do primeiro réu, ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA, no endereço indicado às fls. 70/71 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008636-2 - TATIANA HENRIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010517-2 - ANTONIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, verbas sucumbenciais que se sujeitam, entretanto, ao disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Retifique-se o nome da parte ré na D.R.A. para BANCO ABN AMRO REAL S/A, oficiando-se e anotando-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 222.Após, voltem conclusos... \r\n\r\nId: 140738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES CERTIFICO que falta ser recolhido o valor de R$ 24,48, campo 37, para citação do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:J.Expeça-se guia conforme requerido; Autorizo depósitos subsequentes, nos moldes de fls.73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO Forneça a parte as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS CERTIFICO que falta uma cópia da inicial e três cópias da decisão de fls.33, para citação dos réus, sendo providenciadas pelos autores. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003663-2 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUSTAVO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Certifico que , nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 111, desentranhei documentos de fls, 09/41,sunstituindo-os por cópias, deixando as mesmas na contra-capa à disposição do interessado.Rio de Janeiro, 08 / 03 / 2007 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA A Parte Ré para se manifestar sobre devolução do mandado de avaliação em 05(cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.003502-0 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU E OUTRO NOTIFICAÇÃO AGUARDANDO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para, em 24 horas, se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. Na oportunidade, cite-se o réu para audiência de conciliação no dia 08/05/2007 às 15:00 horas, sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Venha, outrossim, também no prazo de 24 horas, laudo circunstanciado acerca da urgência noticiada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002188-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA LUCIA AMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 140737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001828-2 - JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008542-4 - ERICKA BORGES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) FLS.62/63 - `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011407-2 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.000097-8 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSOS JUNIOR Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010896-5 - ANA LUIZA GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA PORTARIA 01/2003: VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000391-2 - MAURO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MONICA BLOCH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Falta o recolhimento de uma taxa judiciária mínima (R$ 42,59), pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.209.001253-8 - LEVINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:DEFIRO JG.SOBRE A CERTIDÃO RETRO DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007383-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Falta o recolhimento de R$ 36,72, relativos a 3 mandados, pela parte ré \r\n\r\nProc. 2006.209.007120-6 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X HELOISA HELENA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Designo AC para 28/3/07, às 13:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.50/55 - `AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.163/165 - ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000878-6 - H.H.C.T. (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) TERMO DE PENHORA LAVRADO. AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.000713-9 - JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002782-3 - J.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.F.T. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Falta o recolhimento de R$ 10,47, relativos à expedição de 3 ofícios, pela parte autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.009244-3 - LUCIA MOREIRA DA COSTA X CLAUDIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Falta o recolhimento de R$ 36,72, relativos a 3 mandados, pela parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.007323-2 - PABLO GONZALES KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) FLS.347 - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001156-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). RENATA G. COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). HELENA PATRÍCIA FREITAS (MG-079760) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004815-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007859-6 - MARIO JARDIM CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO ERCOLINO CUPELLO) Decisão:Acolho a emenda à inicial e declaro regular a representação processual das partes, tendo em vista as procurações de fls. 6, 7 e 92.Designo AC para 23/3/07, às 13:00 h., na qual, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 140732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011247-6 - ANDREA TOSTES ALVIM THIELE, FABIO TOSTES ALVIM THIELE, VICTOR TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ROBERTO OTTO ALVIM THIELE Sentença:Julgo extinta a execução;. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010542-3 - CAROLINA MARIA BADARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO CAVALCANTI SILVA GONÇALVES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007541-6 - FATIMA CRISTINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X LUIZ FERNANDES SOEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Sentença:Julgado procedente... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001413-4 - CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA, MARTA DE ANDRADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010232-0 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas pelo Autor,R$ ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,34 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 ; conforme discriminado as fls.11v, e pelo Réu - Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001870-0 - PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DANILO MAIA CAMARA BARBOSA Despacho: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004571-4 - FELIPE BEDRAN KALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho: Promova o andamento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:Julgo procedente os pedidos.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003651-6 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA), ANA CAROLINA NEVES DA SILVA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006535-8 - JANAINA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002801-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Reitero teor de fls 27 _) \r\n\r\nProc. 2005.209.004595-3 - ORMY MARCEL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X ADRIANA DE OLIVEIRA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:Homologo o acordo... decreto a separação...... \r\n\r\nProc. 2006.209.010769-9 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES, DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000382-3 - RICARDO IANNARELLA, DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.008920-0 - FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X IVETE LIMA DE CASTRO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000046-0 - CAROLINA FLORIM DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X RICARDO CARNEIRO MONTEIRO Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho: Digam os interessados e M.P. sobre fls. 862/878. \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006666-0 - L.F.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X K.M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos legais. A. 185/203. À agravada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Despacho: Fls. 394/397: Aos interessados e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão: Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão: Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011095-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 29/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009060-0 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Despacho: Cumpra a parte ré, o despacho de fls. 107, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho:Designo o dia 03/04/07 às 14:30 horas para a AIJ. Intimem-se, pessoalmente, as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006068-3 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, MEICKE CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CINTIA CAMPOS PACHECO), ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT), ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Designo o dia 29/03/07 às 16:00 horas para a audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Sr. advogado cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009202-3 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público: REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA (RÉ), NA FORMA DO ARTIGO 83, I DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.209.003470-4 - SILVIO LUIZ CAMPOS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004690-0 - ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000400-1 - AUGUSTO DE MENEZES VAZ, GUSTAVO CHAVES VAZ, GUILHERME CHAVES VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Decisão: Atenda-se a cota do M.P (seja trazida aos autos cópia dos comprovantes de despesas escolares, de saúde, lazer, moradia, vestuário dos filhos do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001760-3 - WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA, ADRIANA CAMURÇA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Retificado o valor da causa, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho: Aguarde-se a audiência de conciliação designada fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.209.007964-3 - RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VANDA FREITAS DA CRUZ), MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ), RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 16:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Decisão: Atenda-se a cota do M.P (requer a emenda da petição inicial para regularizar o pólo ativo, bem como formulação adequada do pedido). \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial, nos termos da certidão cartorária : DEIXO DE CERTIFICAR A REGULARIDADE DO VALOR DADO À CAUSA DIANTE DA AUSÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público (comprovada a titularidade de todos os bens arrolados, comprovada a existência das aplicações financeiras e bens móveis). \r\n\r\nProc. 2007.209.000614-9 - RICARDO MARTIN MONTERO, GEORGIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho: ATENDA-SE À COTA DO MP : SEJA ESCLARECIDO O INTERESSE JURÍDICO DOS REQUERENTES NA ALTERAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006498-2 - GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), DANIELLE TRIGUERIO NAVARRO DE LIMA Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004130-3 - ARLETTE MIGUEL PRADO, GETRO PRADO, ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão: Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho: Promova o andamento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.001589-6 - LUCILEIA DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004711-3 - BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X REGINA FONSEC BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão: Designo o dia 16/04/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001815-2 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho: Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P (R$ 2,10 no campo 48). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009970-8 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA LUCIA BARBOSA MARTINS Sentença:Homologo o acordo e decreto a conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo o dia 23/03/07 às 15:00 horas para a audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007471-9 - ALOISIO ALVARES DA SILVA, JOGE ALVARES VASSALLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FERNANDO DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005949-4 - LUIZ HENRIQUE JAQUARIBE SOARES, VANESSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008490-0 - JORGE DA SILVA GONÇALVES, UILA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001775-5 - MARCIA CRISTINA RANAULT PRADO VICTORIO, WELLINGTON GOMES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001829-2 - CYNTHIA SOARES COSTA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.002841-6 - GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009606-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão: Antecipo a data da audiência de fls. 403 para o dia 22/03/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) A exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003336-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão: Defiro o levantamento requerido a fls. 123. Atenda-se a cota do M.P. - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO; SEJA ESCLARECIDO O PRETENDIDO. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008148-0 - LUIZ FERNANDO BOISSON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Sentença: Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.011044-3 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão: Recebo a emenda à inicial. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000192-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Sentença: Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000817-1 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X SERGIO SILVA FERREIRA Decisão: Reconsidero fls. 10. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004013-0 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 1.933,39; conforme discriminado as fls.73, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007938-2 - JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Designo o dia 23/03/07 às 16:00 horas para a audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão: Reconsidero fls. 30, fruto de equívoco. Atenda-se os itens 1/4 da cota do M.P. (juntada de atestado de saúde fisíca e mental do autor; declaração de idoneidade subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas; certidões negativas dos distribuidores criminais, de interdições e tutela da comarca relativas à pessoa do autor). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0A - SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.001526-0 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Sentença:Decretada a interdição.... \r\n\r\nProc. 2006.209.002744-8 - REGINA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ARMELINDA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA Sentença:Decretada a interdição.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Decisão: Tendo em vista os fatos elencados na petição inicial que resultaram verossímeis diante dos documentos acostados e, considerando a promoção do Ministério Público, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para o fim de nomear JORGE CARVALHO MORAES curador provisório de sua mãe MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES, ficando o referido curador nomeado depositário fiel dos bens do paciente, também obrigado à prestação de contas. Lavre-se termo de curatela provisória, devendo constar no termo que é vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis , imóveis ou de qualquer natureza da interditanda, salvo com autorização judicial. Nomeio Perito o Dr. Cesar Giserman. Intimem-se. . \r\n\r\nProc. 2007.209.001386-5 - MILTON RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES Decisão: Atenda-se a cota do M.P, itens 4 à 12. - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Decisão: Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P.: AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAMENTE RECOLHIDAS QUANTO AOS CAMPOS: 37, 47 e 48, DEVENDO SER FEITAS COMPLEMENTAÇÕES DOS VALORES: 12,24; 0,47 e 4,54, RESPECTIVAMENTE. FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 2,74 NO CAMPO 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003269-7 - GILBERTO MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001327-7 - RICARDO SOUSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TOBIAS TROPER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Recebo a apelação de fls. 163/169 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus prórprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.209.006309-3 - YOLANDA ROLIM DI BLASI, RAFAELA ROLIM DI BLASI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão: Indefiro o pedido de levantamento da importância, nos termos do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003158-0 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SODRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Sentença:Julgada EXTINTA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009170-9 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUIS HUMBERTO NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 03/04/2007, às 15:3O horas para oitiva da genitora da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003873-0 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X BERNARDO PINHEIRO ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000648-0 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA X ESPOLIO DE NEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)), CLOVES ANTÔNIO DA SILVA), CÍCERO MARCOS DOS SANTOS, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão: Recebo a apelação de fls. 214/220 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010842-2 - ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão: Defiro a prova documental a ser juntada no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confessor. Designo o dia 10/04/2007, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e custas de intimação, no prazo de 30 dias antes da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007759-2 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X GABRIEL PADILLA PINTO Decisão: Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007812-2 - MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X LUIZA MANHAES BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009713-0 - WILSON JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CARINA DA GLORIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045) Despacho:Designo o dia 23/03/07 às 15:30 horas para a audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2005.209.011491-4 - JULIO CESAR MIRANDA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade requerido, por não vislumbrar a hipossuficiência econômica dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.209.012440-5 - BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), GIOVANNA GIANNOTTI DE MATOS, Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616) Decisão: Atenda-se a cota do M.P (em sendo esclarecido se o pensionamento subsistirá após o cônjuge mulher deixar o lar conjugal, devendo ser fixado, com base no saláiro mínimo, para esta hipótese, bem como a forma de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.209.000416-5 - JOSE DOS SANTOS PORTO JUNIOR, RAMONA BAKKER PORTO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Sentença:hOMOLOGO O ACORDO.. decreto a separação \r\n\r\nProc. 2007.209.000650-2 - PATRICIA DINIZ BARROSO BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), DANIEL DEIVISSON BRANT DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Sentença:hOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000845-6 - COSME CASSEMIRO DOS SANTOS, NATHALI RIBEIRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão: Atenda-se a cota do M.P (seja esclarecida a cláusula de pensionamento entre os cônjuges no que pertine ao varão; esclareça a requerente se pretende continuar a usar o nome de casada; esclareçam, ainda, como e em que dia do mês será efetuado o pagamento dos alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.209.001040-2 - DANIEL SIMOES CAMARA, CAROLINE MEDON IVANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público (requer seja esclarecida a cláusula de pensionamento entre os cônjuges). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011730-9 - DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X GISELE SANTOS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR. D.P.D. Certifique o que couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão: Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001285-6 - ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO), ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SIENRA), GENTIL ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), FELICE ANTONIO DE CICCO), MARIA HELENA BARROS DE CICCO Despacho: Considerando a justificava de fls. 391, retire-se de pauta. Designo o dia 12 de abril de 2007, às 14:oo horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Decisão: Emende-se a petição inicial, nos termos da certidão cartorária: O VALOR DA CAUSA ESTÁ EM DESACORDO COM O PEDIDO (18+9+9) X 350,00 + 20%. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000971-9 - VALERIA CRISTINA SCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X BRUNO MARQUES BURLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Decisão: Designo dia 12/04/2007, às 16:00 para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007910-9 - JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X ROSELENY DA SILVA FRAGOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho Ordinatório :A parte autora para retirar dos autos do processo o documento de fls. 24, conforme determinado às fls. 194/205. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão: Designo o dia 21/03/2007, às 16:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão: Considerando a concordância do M.P., defiro o pedido de levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão: Reconsidero o despacho de fls.128. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000372-9 - ANA MARIA DENOVAN ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CARLOS RENATO FELIX DUARTE Decisão: Designo o dia 12/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2006.209.000593-3 - GABRIEL DA TORRE VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; conforme discriminado as fls.105v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Intime-se o executado sobre a nova planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009469-0 - KEVIN DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) A exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido dealimentos provisórios. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.209.006025-0 - CLAUDIA VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 140/142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005915-9 - BLANCA INES REYES DE SOUZA, GABRIELA REYES ORDONES DE SOUZA, CAMILA REYES ORDONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho: Designo o dia 27/03/2007, às 16:30 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006288-6 - ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X RICARDO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) despacho ordinatório - \"Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". \r\n\r\nProc. 2006.209.006401-9 - EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE), MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE Decisão: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão: Homologo o laudo pericial de fls. 235/236. Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002051-5 - PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão: Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o pedido inicial obedeceu o art. 286 do CPC. Presentes as condições da ação e os pressuspostos processuais, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e recolhimento da custas, no prazo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001385-3 - AZENIR PRESTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANA CLAUDIA MOREIRA Decisão: ...Isto posto, considerando presentes os pressupostos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para conceder ao autor o direito de visitar o filho quinzenalmente, na forma proposta no item \"3\" da inicial, devendo a primeira visita ser realizada no primeiro final de semana após a intimação da ré. Designo o dia 18/04/2007, às 15:00 hs, para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001499-5 - MARLUCE CELESTINO MACHADO BEBIANNO, PAULO CESAR ROSA BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008300-2 - ANDRE PEDROSO GUIMARAES SANTOS, CARLA KAHEALANI KAHAWAI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009950-2 - ISAAC GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.006814-0 - ANTONIO JOSE CARIGE LIMA X PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA CARIGE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho: Atenda-se a cota do M.P.: REQUER A MANIFESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O ACRESCIDO, NA FORMA DO ART. 83, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000306-9 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010276-6 - MARIANA CLINQUART LABATE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955)) X ROBERIO LABATE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 140733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.114155-0 Vítima(s): Matheus Santos da Silva. Rep Leg(s): Denise Santos da Silva. X Telma Regina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). Autue-se. Designo o dia 03/04/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.047871-7 Vítima(s): Luis Felipe Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007 às 13:15 horas. Na data anteriormente designada, dê-se ciência aos presentes. Expediente. \r\n\r\nId: 140353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002150-4 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo (FGTS e PIS). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.004214-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE RIBAMAR MAZZULO DE CASTRO Ao Autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2003.205.005164-0 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CUNHA SANTOS Ao autor (autos desarquivados e regularizar a sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2003.205.005308-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE RANGEL Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios a SRF e DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.205.009183-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013274-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Ao autor (para recolher a diferença de R$ 6,98 nos atos da pratica comum judicial, cod. 0711-2 + caarj; R$ 0,34 de FUNDPERJ e R$ 0,34 de FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.002162-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE COSTA MENEZES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000871-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I X JOAQUIM MAURICIO DOS R. JUNIOR Fls.07. Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico (incluída a multa do art. 475-J), conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.012113-0 - TAMILLYS DA LUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MONGERAL PREVIDENCIA & SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010733-0 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Diante do exposto, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.205.011995-2 - TEREZA RACHEL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 1216 (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes (au autor: sobre o depósito, informando se dá quitação: Ao réu: para recolhimento das custas apontadas as fls. 63). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.205.000512-4 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Venham as cópias dde fls.289v e fls.290. Recolham-se as custas do Contador, \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Regularizadas as custas em cinco dias, expeça-se carta de sentença. No silêncio, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012488-1 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FURTADO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009665-4 - JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 90 dias julgamento do agravo, consultando-se a Intranet. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.205.102100-3 (21767) - CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X JOSE FERNANDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fl. 105: mediante requerimento do devedor, defiro desentranhamento e entrega, dispensando-se substituição por cópia. Decorridos 15 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.003201-0 - FRANCISCA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.205.011446-6 - COOPFISPRO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ADRIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente (para informar sobre cumprimento de acordo). \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES Despacho:1. Consultei o cadastro da CEG sem resultado.2. Solicitei informações sobre o endereço pda executada pelo sistema Bancejud. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.003034-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIAS FERRAZ DO BRASIL), SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI), JOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008568-1 - POLO DOS PAES PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X JOSEMAR OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Diante da concord^ncia do autor, venha depósito de 50% do valor da avaliação em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6A - EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos de fls.1040/1042. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Às Partes. ( Perícia designada para o dia 25/04/2007, às 15:00 hs, Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro, RJ) \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.006099-8 - DAISE DA CONCEICAO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CH3 MODAS LTDA - MARIA TOCAIA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Ao autor (para informar sobre o cumprimento do acordo). \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Interpretação jurídica distinta da embargante não implica omissão ou contradição. Logo, rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002696-2 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000948-6 - ANDREA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ATIVOS S/A SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO), PASCHOALOTHO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARILA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora, objetivamente, como se davam as ameaças alegadas na inicial, bem como indique, ao menos aproximadamente, quantos telefonemas foram, as respectivas datas ou época aproximada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002070-6 - RUTH DE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002167-0 - WALDEMAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para: especificar objetivamente e quantitativamente quais os danos materiais pelos quais o autor pretende ser indenizado; esclareça para qual trabalho ficou inabilitado, já que é aposentado; adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC, em especial com relação à prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002183-8 - LEANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a parte autora se persistem seqüelas a impossibilitar sua atividade laboral, bem como especifiquem-se os gastos com tratamento médico até então, comprovando-os documentalmente, se for o caso. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:Venha cópia das primeiras declarações do Espólio ou esboço de partilha, a fim de se apreciar o benefício da gratuidade requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002100-0 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X JOSE LUZIA MENDONÇA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.011709-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICO SILNAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial (R$ 1.602,00), conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Mediante a cota de fl.120v, pela qual o executado reconhece o débito, ocorre a preclusão lógica do direito de impugnar a execução.3) Defiro, desde já, expedição das guias necessárias ao parcelamento proposto, devendo vir o primeiro em cinco dias. Diga, no mais, o credor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000165-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALTAIR MAGNO GAVIÃO Despacho:Fl. 23: neste caso, especifique o quinhão da herança que lhe cabe. Quanto ao contrato de locação, refiri-me àquele mencionado às fls. 180, com o qual apreciarei a concessão do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X HENRIQUE JOSE GONCALVES E S/M IRANY BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Ao autor (para fornecer duas cópias da sentença de fls. 308/314, a fim de instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2003.205.011726-1 - JUREMA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILENE Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002120-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GENEROSO Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002157-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ROGERIO Decisão: Considerando o disposto no artigo 95 do C.P.C. e sendo a competência de Juízo absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007886-7 - JAQUELINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:Na falta de impugnação ao valor atribuído à taxa de ocupação, tenho como justa aquela indicada às fls. 61v, de R$ 300,00. No entanto, tal valor já se refere ao aluguel atualizado, de maneira que deve-se excluir o fator de correção aplicado nos cálculos de fl. 63. Pelo que, liquido a sentença, no que tange à indenização pela taxa de ocupação, em R$ 3.300,00, corrigidos desde outubro de 2006 e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Preclusa esta, ao contador par planilha atualizada e ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008844-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X DOMINGOS INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sentença:COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ajuizou em face de DOMINGOS INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR e OUTRA ação reivindicatória, relativamente ao Lote 32 da Quadra 111 do loteamento Vila Mar de Guaratiba, situado na Rua Projetada 68. No decorrer do presente feito, as partes transigiram (fls. 75-85). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010145-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do inciso III daquele artigo, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002171-1 - BIPLAN- BRITO IMOVEIS PLANEJMAENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES), INES LEMOS DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002235-1 - ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON LUIZ SILVA DE PAULO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Há incompatibilidade entre os itens 2, 4 e 6 do pedido com aquele de número 5, posto que de um lado se busca a resolução do negócio e de outro perscrute-se seu cumprimento. Esclareça o autor, assim, se o pedido se dá através de cumulação alternativa ou sucessiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) O prazo do art. 475-J do CPC não está condicionado à apresentação de planilha pelo credor, a qual expõe meros cálculos aritméticos e poderia ser providenciada pelo próprio devedor que, no entanto, recusa-se a cumprir com sua obrigação até então. Assim, na falta de omissão quanto à questão relevante, rejeito os embargos.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de prestações vencidas e vincendas, a título de pensão, com base no salário mínimo então vigente por 90 dias contados da data do acidente e, a partir de então, em 16% do salário mínimo até a sua sobrevida. As pensões vencidas deverão ser corrigidas da data de vencimento de cada uma, salvo aquelas vencidas anteriormente à citação, cuja data valerá como termo inicial. Condeno-a, ainda, à constituição de capital garantidor para as prestações vincendas, ao pagamento de R$ 233,33 pelas despesas médicas a serem efetuadas pela autora, bem como ao pagamento de R$ 10.500,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Em relação às prestações vencidas após a citação e às vincendas, os juros correrão a partir do término de cada mês de referência.... \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.008448-0 - VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.001323-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS) Venham as cópias necessárias a instrução do Mandado de Citação. ( 4 cópias de fls.2/5). Atenda-se fls.37. \r\n\r\nId: 140662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006328-1 - ANEZIA SUELY DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO PASEP indicada no documento de fls.50/51.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.008392-9 - ALDO FRANCISCO STANCATO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X ALDO STANCATO AO AUTOR PARA ATENDER CERTIDÃO DE FL.44 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.000367-6 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X MARCO BARBOSA RODRIGUEZ A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 43 E 48 A 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.008242-4 - MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DAS NEVES CONCEIÇÃO Sentença:Processo nº 2006.205.008242-4S E N T E N Ç AVistos etc.Versam os autos de requerimento de Alvará requerido por MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO com fundamento na Lei 6858/80 e Dec.85.845/81, a fim de obter autorização para levantar a quantia deixada na conta PIS 1258045360-3 e FGTS em nome do de cujus SIDNEY DAS NEVES CONCEIÇÃO, filho da requerente.O Ministério Público manifestou-se à fl.24. O processo encontra-se em ordem, havendo seguido o rito procedimental próprio e estando a requerente bem representada, a qual comprovara pelos documentos acostados ser sucessora do de cujus.Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO à fl.02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO FGTS indicada no ofício de fl.16.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011170-7 - ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fls.141v. \r\n\r\nProc. 2005.205.011719-9 - ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CATARINA GONCALVES CERQUEIRA Despacho:Venha o esboço de partilha amigável assinado por todos os interessados, nos termos do testamento e as certidões negativas atinentes à instrução do feito, nos termos do art.1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012401-5 - ROSIMAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X JOAO DEODANILA DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº 2005.205.012401-5Espólio de JOÃO DEODANILA DE OLIVEIRAVistos, etc.Adjudico por sentença, em favor de ROSIMAR LEAL DE OLIVEIRA, os bens deixados por João Deodanila de Oliveira, falecida em 11-11-2005, e descrito às fls.20/22.A carta de Adjudicação e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008084-1 - MARIA MADALENA COSTA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO Despacho:Fl.71 v. - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.010135-2 - MARIA JOSE BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X WALDEVINO MORENO a parte requerente trazer aos autos as seguintes certidões:justiça federal - espolio, falecido; 9 distribuidor- imovel, espolio e falecido; receita federal- nada consta n do cpf; titulo de propriedade do imovel; certidão de quitação fiscal da prefeitura. \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça aos autores face os valores de seus vencimentos que iuris tantum demostram possuirem condições para recolher as custas devidas.2- Recolham os autores, no prazo de 30 dias as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005302-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS DE FREITAS RAMOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 92 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.205.010775-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA GRUSZKOWSKY PICARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002034-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA HELENA FELICIA PERROTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 2006.205.010168-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELINALDO LOPES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 44 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010169-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO ao interessado sobre certidão do oficial de fl 43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 48 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014007-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS ao interessado sobre certidão do oficial de fl 33 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001756-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.21(R$ 68,39; os atos dos OJA foram recolhidos em R$ 12,24 a mais), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000535-1 - HUMBERTO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HILDA EMA VOLLRATH FRANCESCONI Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fl.25.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010905-5 - AUXILIARRE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao autor para recolher corretamente na conta 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente o que efetivamente pretende, haja vista que a executada já foi citada em execução, às fl.86. \r\n\r\nProc. 2003.205.007974-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON GUIMARAES FORTES (RJ-048044), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X JOANA ANGELICA ALONSO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.004106-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação a 1ª ré, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inc. I do C.P.C e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em face do 2º réu nos moldes do art. 267 VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em favor dos réus.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010146-7 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMINDO QUINTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:1- Homologo a desistência do recurso de apelação interposto às fls.123/125, conforme requerido à fl.126.2- Intimem-se as partes.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.008572-7 - ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE SIDNEY RIBEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.130/133. port.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.205.012125-2 - NOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805)) X DIVA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.141/143, no que se refere ao pagamento do débito e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012875-8 - LEDA BARBOSA GIL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X EURIPEDES DE SOUZA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013495-3 - ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X MARCELO FERREIRA REIS Despacho:Fl. 35 - Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.33 (taxa judiciária - R$ 22,27; R$ 150,45 de AEVC - conta 0702-1- tabela de custas de 2007), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001576-0 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X MARCIO RAMOS DE FREITAS Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, que é empresário, sendo sócio de duas Empresas e proprietário de inúmeros imóveis locados, fato que por si só demonstra não fazer jus ao benefício requerido, e o valor indicado em sua declaração de renda certamente não corresponde a realidade.3- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.012725-9 - MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AMELIA CRISTINA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007126-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Sentença:...IMPROCEDENTE a ação de cobrança, por não ter ficado comprovado o impedimento da autora em exercer suas funções em decorrência do acidente, e sim de sua obesidade mórbida;PROCEDENTE EM PARTE, os embargos à execução, por ter ficado comprovado existir excesso de execução, pois a mesma somente incide sobre 6(seis) meses, a contar-se do acidente, calculados sobre o valor dos proventos pagos pela previdência social que à época era de R$ 345,81, os quais serão atualizados monetariamente a partir de quando eram devidos até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se do fato, com fulcro na Súmula 54 do STJ.Prossiga-se com a execução, pelo valor indicado na presente decisão...Condeno a Embargada e autora, no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre ao valor de cada uma das causas, devidamente atualizadas, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 1 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013016-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTROS Despacho:Emende o exeqüente sua exordial para ação de cobrança ou ação monitória, pois a duplicata acostada tem o valor de R$ 7.735,50, enquanto o mutuo para capital de giro é de R$ 100.000,00, ou reduze o valor da execução, para o seu montante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000853-6 - CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002153-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003200-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001772-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OTAVIO MEDEIROS DE VASCONCELLOS Despacho:Recolha a exeqüente as diferenças de custas, apontada na certidão de fl.09, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.008074-0 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao autor sobre o depósito de fls. 334. Ao réu sobre as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012474-0 - DARKE BARROS LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.27v. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006582-7 - DINI SEBASTIAN MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X GELSON CANDIDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.007695-3 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Fls.215/224 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS Despacho:Fls.95/100 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009350-1 - SANDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010373-7 - MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Abra-se vista a autora para manifestar-se sobre os termos da contestação, vindo os autos em seguida conclusos para sentença. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:47 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelos autores, por condenar o réu a restituir os valores pagos durante o curso interrompido unilateralmente, atualizado monetariamente desde cada desembolso até o efetivo pagamento, pelo índice oficial adotado pelo TJ-RJ, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas devidas pelos autores ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011734-7 - MARTA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.30, face aos documentos ora acostados.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011779-7 - MOISES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a fatura do mês de maio de 2006 contenham ligações não reconhecidas, que repita-se, sequer foram indicadas, ou consignado o valor das ligações reconhecidas, tanto que a linha foi retirada em novembro de 2006.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2006.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Após, será apreciado a reconvenção de fl.36/42.3- Fls.23/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.60/69, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.015142-2 - COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X WELMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA COMARCA DE SAO PAULO SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FALTANTES NO JUIZO DEPRECADO. FL 44 \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fls.22/24.2- Designo o dia 31/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Cumpra a autora adequadamente o ítem 2 do despacho de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.205.001730-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CRECHE JARDIM ESCOLA TIA JULIA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da primeira autora e seu marido ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2007.205.001934-0 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Vistos etc.Declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, por ser este juízo absolutamente incompetente ratione personae.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao distribuidor do Forum Central. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009471-2 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X SUSANA PEREIRA DE LUCENA DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR INTERPELAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000615-5 - GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OCTAVIO LUCIO DA SILVA Despacho:Tome-se por termo as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.001762-8 - MARLOS DA SILVA CORDOBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ZETMAN DE PASSOS CORDOVA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006743-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S.JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl 230. \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 8,74 + CAARJ FACE A CITAÇÃO DE DOIS REUS ( UM NO MESMO ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2005.205.012933-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HELIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000453-0 - AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CELSO LUIZ ECCARD DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003895-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que o MP demonstrou interesse na causa às fls 27/28. Portanto, para que não haja alegação de nulidade remeto os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.35/39, devendo o autor fornecer a cópia para a instrução do mandado.2- Cite-se.3- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.009585-6 - NAJILA NICOLAU THOME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 1800 Ufir-RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 182. \r\n\r\nProc. 2004.205.002629-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO FRANCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Trata-se de questão de fato e de direito que não exige a produção de provas em audiência, e diante da ausência das partes, apesar de devidamente intimados o que demonstra não terem interesse em transigir, impondo-se em via de conseqüência o julgamento no estado da lide, nos termos do art.330, I do CPC. Regularizados os autos voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono. Intimada a Dr.ª Defensora Pública que representa o réu.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:37 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012964-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEBER LEITE FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 2006.205.001085-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2006.205.002544-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JONAS DA SILVA VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.57/65, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006707-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JACINTHO LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2006.205.007917-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO OLIVEIRA ROMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010473-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA ALMEIDA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011060-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS DE MATTOS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014052-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014804-6 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000084-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR PEREIRA DA CRUZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON CESARIO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011717-5 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUARACIARA FRANCISCO DE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls.302/304 - Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a vinda de pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001441-8 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CREDICARD BANCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011671-9 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor de seus rendimentos, fls.17, os quais iuris tantum demonstram possuir condições, para suportar o pagamento das custas devidas.2- Recolha o autor no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC.São devidas as custas pelo autor: aoja- 0714-6- 12,24; distrib- 0723-7- 3,49; aevc- 0702-1- 75,22; caarj- 0201-4-9,09; atos dos distrib- 3403-14129-8-17,45; 20% da lei 3217/99- 3,49; taxa jud- 0101-6-375,07; outras receitas- 5673-00124-3- 0,87; outras receitas- 6002251749- 5,42 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.013127-5 - ELIZABETE GOMES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X NILCEIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisão de fls.31/32. com a juntada das certidões do RGI do Imóvel usucapiendo e dos confrontantes, pois as de fls.97/100, não o atende, devendo ser solicitado pelo lote e não pela benfeitoria que não foi objeto de regularização, e se o imóvel não integrar o loteamento legalizado, deve ser obtido a certidão da maior porção, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008251-5 - ELAINE EMÍLIA FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.), Síndico: JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI) Decisão:Vistos, etc.Assiste razão ao MP quando requer o declínio da competência deste juízo, em favor do juízo universal da Falência, cuja quebra ocorreu antes da propositura deste feito, declinando da competência deste Juízo, em favor do juízo da 5.ª Vara Cível de São Gonçalo, por onde tramita a falência do réu. Dê-se baixa na distribuição e remetam os autos ao juízo da 5.ª Vara de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 140680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100273-7 (12527) - MARCIA GOMES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X AILSON GIOVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.102913-0 (28394) - ERICA CARDOSO SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIC WAGNER MACHADO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Re-designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se, sendo o réu por deprecata no endereço de fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2001.205.005185-3 - LAURA LUZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Certifico que está pronto OFÍCIO Á PMERJ aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.006411-2 - DANIELLE VIANA BARTHOLOMEU X SERGIO BARTHOLOMEU Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.006843-9 - CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X ROGERIO PINTO DA COSTA Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.205.006300-6 - MAIARA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.010800-6 - DANIELLE REIS SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO Certifico que está pronto OFÍCIO AO M.E.X. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003657-5 - STEFANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDRO SOUZA LIMA Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.012211-0 - WALLACE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JAILTON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão: Manifeste-se o alimentando em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015606-7 - LUIZA MARQUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X OSCAR CARLOS DE MOURA Sentença:Vistos etc... Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do inciso VIII do art. 267, CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002265-0 - THYAGO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002279-0 - GABRIEL CARLOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS EVANDRO DA CRUZ SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 09/05/2007, às 14:30 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.007140-2 - NATHAN DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CASSIUS CHAVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:1. Expeça-se mandado para avaliação dos bens descritos às fls. 19/20, 44, 45, 47 e 20. 2. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101064-7 (18410) - FRANCISCO ARANTES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Decisão: Venha o esboço de partilhamento e as certidões de praxe. Após, encaminhem os autos à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102900-4 (22970) - MILTON DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.205.011312-3 - RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007165-7 - JOSE MAURO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015526-9 - ELIAS PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Decisão: Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006409-4 - LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.005113-0 - PATRICK SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO MODESTO DOS SANTOS Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Na hipótese de inércia, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009598-0 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001184-3 - ANDRIELE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte interessada diligenciar junto ao OJA o agendamento para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005616-4 - MILENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito informado às fls. 24, julgo extinto o processo de execução, na forma do inciso I do art. 794, CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.005670-0 - LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LUIS CLAUDIO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Manifeste-se o exeqüente, em 05 dias, acerca do depósito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005975-0 - CAIO CESAR DES ESSARTS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEICAO Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Decisão: O autor deverá manifestar-se acerca da certidão exarada pelo OJA às fls. 26vº, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006826-9 - VICTORIA ALVES MOREIRA, VICTOR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ADEMIR MOREIRA Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001215-0 - PRISCILA DE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SILVA SOUZA E OUTRO), MARCO AURELIO DE MELO SILVA SOUZA Sentença:Vistos etc... Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do inciso VIII do art. 267, CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002106-1 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ABEL ALVES DOS REIS Decisão: Venha comprovante de residência das partes em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100499-8 (23564) - MARLON JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X JORGE BULHOES DOS SANTOS Decisão: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005506-3 - LORRAN COUTINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.004860-1 - EDSON HENRIQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.006844-0 - CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X ROGERIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000735-2 - ELIANA GIESTEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X PAULO SERGIO GOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.004527-8 - DALVA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007699-0 - MARIA JULIETA PIMENTA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LAERCIO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:... Considerando o conteúdo da r. sentença proferida nos autos da ação de divórcio nº2006.042.009927-8 proferida pelo Juízo co-irmão da 2ª Vara de Família desta Regional, retiro o feito de pauta e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.205.012692-0 - MARCOS ANTONIO FINAMORO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:A ré deverá regularizar a sua representação processual em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 140665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.205.014743-1 - FERNANDA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:... Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VI c/c 295, Parágrafo único, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006565-7 - LAUANE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALEX SANTOS RAFAEL Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24/25) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas . \r\n\r\nProc. 2006.205.007339-3 - LUCAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X CLEIBE ABILIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes (fls. 29/30) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011740-2 - EMILY VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X EDSON DA CONCEIÇÃO DO CARMO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19/20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001130-4 - ANE HELENA CATARINA DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:Vistos, etc... julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005127-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005 \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.006155-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-023493E) Venha declaração da lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010400-6 - JOÃO LUIZ FRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001151-1 - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO SOUZA Despacho:Venha cópia do título aquisitivo dos bens imóveis. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 9. Aguarde-se por 30 dias. Venha cópia da certidão de nascimento da ré Rafaela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002248-5 - WENDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA, pai biológico de WENDERSON DA SILVA...Quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44, nos termos do art. 269, III do Código de processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010206-0 - IRENICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JERONIMO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005 \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011961-2 - KETHELLYN ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JAILSON BENEDITO DE LIMA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007568-7 - FERNANDO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X JANAINA APARECIDA OLIVAL GOMES DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor se irá acompanhar a diligência de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008902-9 - MATHEUS GARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X MARCIO SOARES FREITAS Sentença:SENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005926-8 - CATIA LETICIA PULIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MANOEL ALFREDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013490-4 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES Decisão:Defiro J.G. Regularize-se fls. 15. Venham declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010214-9 - AMARILDO COSME XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANA BARROS BAHIA Sentença:SENTENÇA...e o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante LUCIANA BARROS BAHIA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.008825-0 - ELISETE ERCULANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X EDSON DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de EDSON DE ARAÚJO, filho de Francisco de Caninde de Araújo e de Maria Tarcila Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente ELISETE ERCULANO DE ARAÚJO.... \r\n\r\nProc. 2004.205.010615-0 - MARILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ALESSANDRO CORREA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRO CORREA DE SOUZA, filho de Edson Pinto de Souza e de Marilda Correa de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente MARILDA CORREA DE SOUZA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004392-3 - LUIS CLAUDIO SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X RAFAEL LUIS FONTES DE JESUS) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE para fixar os alimentos em favor do menor RAFAEL LUIS FONTES DE JESUS no percentual de 15% da integralidade dos ganhos do autor, salvo descontos legais obrigatórios, incidindo o percentual inclusive sobre férias e 13° salário, mediante desconto em folha de pagamento, mediante depósito em conta-corrente, a ser aberta... \r\n\r\nId: 140679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.000786-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 12/13, bem como o TRO de fls. 04 e o auto de apreensão de fls. 10, fornecem a necessária justa causa.2 - Designo interrogatório para o dia 25/04/2007 às 16:00 horas.... \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.013632-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) AS DEFESAS TEC NICAS DOS ACUSADOS PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 140661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.006110-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RODRIGUES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), MARCIO VIEIRA DE ANDRADE, Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal. Após, nada requerido, voltem ao arquivo (autos em cartório). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2006.205.012834-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu Marcos Antônio Gregório da Silva nos termos do disposto no art. 386, VI do CPP e, CONDENO o réu Fábio de Oliveira de Souza por transgressão ao preceito contido no tipo do art. 304 c/c 297, ambos do CP e...fixo a pena base em 02 anos de reclusão cumulada com 24 DM...O regime de cumprimento da pena reclusiva será o aberto....substituo a pena privativa de liberdade por 02 penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 salário-mínimo a entidade assistencial... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.002318-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/04/07, às 13:30 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se o Juízo Deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.205.006716-8 - MINISTERIO PUBLICO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) ...Intimar a Srª Fabia Cristina da Silva Costa, através de seu patrono, para comparecer neste Cartório da 02ª Vara Criminal, visando obter cópia do Laudo Pericial acostado nos presente autos. \r\n\r\nId: 140664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.160145-0 - José Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). X Ricardo Antonio Martins Vidigal. Indefiro o requerido, eis que se trata de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.133911-5 - Joel Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Wellington Heitor Torres Padilha. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.041630-0 - Augusto Emilio Zaluar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Paulo George Esteves Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 54. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001175/2000 (2000.800.072203-2) - Dorothy Castilho da Silva. X Digiaudio do Brasil Ltda(centro Auditivo Telex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). DESIGNADOS OS DIAS 10 E 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA LEILÃO. \r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor penhorado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.800.039563-1 - Edson Carlos Rodrigues de Freitas. X Banco Prosper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Ao réu sobre cálculos. \r\n\r\n001824/2001 (2001.800.099992-5) - Paulo Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Gomes Pereira - OAB RJ140345E). X Evandro Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2002.800.076985-5 - Rose Mary Lopes da Silva. X Fotologica Aparelhos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Chamo o feito à ordem: 1) Considerando-se que o processo foi extinto sem resolução do mérito face a ré Telerj Celular S/A, cancele-se a penhora de fls. 222, eis que equivocada; 2) Com relação à 1ª ré, Fotológica, em que pese o acordo celebrado entre as partes, impõe-se esclarecer se o mesmo visa a extinguir a obrigação por completo ou tão somente referente à sua cota-parte, eis que se trata de obrigação solidária; 3) Não obstante, indique a exequente bens da 3ª e 4ª rés, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, eis que infrutífera a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.045725-2 - Claudeci Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X W. Center Celular e outros. Cumpra-se fls. 145 in fine. \r\n\r\nProc. 2003.800.071026-7 - Maria Santana da Silva Correa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). ... Dessa forma, e. guia no valor de R$ 499,14, devendo a mesma vir devidamente recolhida pela ré, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.102355-7 - Eliete Ramos Mesquita. X Barra Tecnology Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada... Nomeio depositário fiel o RL da sociedade executada, que deverá arrecadar os valores e depositá-los em Juízo até o 5º dia de cada mês. Autorizo a expedição de guia para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2003.800.147945-0 - Maurício Mereles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha face ao depósito de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.800.047012-0 - Maria Lucia Rodrigues Moreira. X Light S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao comprovado, suspendo a fluência da multa. Fls. 142/143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.083198-0 - Andre Luiz Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094551-2 - Solange D Avila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096390-3 - Wilson Marques Martins. X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.118765-0 - Cristina Melo de Carvalho. X Studio Jean Pierri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 10 E 20 DE ABRIL, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.134794-0 - Maria Jose Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). À parte autora para esclarecer, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.183141-1 - Rogerio Gouvea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326, Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). X Dona Clara Piscinas. Venha o CNPJ da ré, a fim de possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000115-9 - Nilza Batista Marques Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336, Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029926-4 - Patricia Megliorini dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). DESIGNADOS OS DIAS 10 E 20 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:45 HORAS, PARA LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043582-2 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro o requerido, eis que no dipositivo consta R$ 2.000,00, sendo que é ele o objeto do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052646-3 - Natalina Alves da Silva. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069857-2 - Glaucia Ferreira Brandão. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E). Fls. 86/88 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082522-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.091753-1 - Regina Marta Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129276-9 - Mauricio Adriano Passarelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140380-4 - Vinicius Marcelino Portugal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140507-2 - Paulo Pereira Guimaraes. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.179701-6 - Margarete Teles Raposo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.190107-5 - Roselaine Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Equipoline Dental Med - Kn - Sigla Comercio e Representações LTDA. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.198089-3 - Patricia Rodrigues Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213269-5 - Veronica Eli da Silva Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Itau S/A e outro. Venha prova do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - Maria Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017706-9 - Lincoln Tome de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tnl Pcs S/A - Oi. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024232-3 - Sarah Marcondes Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024503-8 - Mauricio Jose Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Sky + Directv. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024827-1 - Vicente Tosta Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já desgnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025132-4 - Ademilde Gonzaga Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Extra Hipermercado e outros. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já desgnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025142-7 - Jorge Luiz Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já desgnada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.025297-3 - Mauro Altamiro Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Net Rio S/A e outros. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já desgnada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.083663-4 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Vanda de Oliveira. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.172609-5 - Regina Celia Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X Tadeu Gomes Leiros. Venha cópia da sentença com o trânsito em julgado,. \r\n\r\nProc. 2006.800.192950-4 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo L. A. Miranda. Indefiro o desentranhamento do título, devendo o mesmo ser entregue ao réu. Diga o réu se tem interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.025308-4 - Luci Mara Ferreira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). X Arthur Machado da Cunha. Venha o contrato em original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.050307-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X West Veículo Com. e Cons. de Veículos LTDA e outros. Tal diligência compele à parte, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). \r\n\r\nMantenho o desicum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109374-0 - Rodrigo Lira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Lsg Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060046-2 - Carli Luiz Biosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Omar Cruz - OAB RJ019772). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.160288-0 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Itau Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.172134-2 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 111, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065, Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Cumpra-se integralmente fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.086808-6 - Fabio da Costa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066825-7 - Julio Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Brasil Telecom S/A. Junte-se. Diga a autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - Adão Adilson Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Indefiro o requerido, eis que o ônus é da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.081023-2 - Moises Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081182-0 - Tereza Cristina Santos Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Forte Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Xavier Kobi - OAB ES006384). Fls. 58 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.107120-0 - Rodolfo Campos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Clube de Leitura. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174131-0 - Ione Angelica Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175454-6 - Glauco Luiz da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Centro Tecnológico de Informática - Sos Computadores. Indefiro o requerido face à certidão do Sr. OJA, que tem fé pública. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196019-5 - Durvalina Franco Quinhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Itaucard - Banco Itau. Face ao teor de fls. 24v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211778-5 - Laura Maria da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.. 1) Anote-se a prioridade; 2) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.021150-8 - Luiz Carlos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Face ao alegado suspendo a fluência da multa a partir da presente data. Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024163-0 - Joao Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELERJ CELULAR S.A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024396-0 - L. S. &c. Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Madereira Herval Ltda.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.024558-0 - Jose Marcos Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Zagaglia - OAB RJ031053). X Jardim Escola Castelinho de Campo Grande LTDA e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 140400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.096547-1 - Joaquim Mateus dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa de Oliveira - OAB RJ058349). X Carolina Gonzatti. Designado o dia 20/04/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101635-3 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Adriana Torres Barbosa. Designado o dia 25/04/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.025165-0 - Kenedy de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.159184-5 - Roberto Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outro. Designado o dia 20/04/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.075626-9 - Barbara Cristina Dionísio de Lima. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Designado o dia 20/04/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.122945-0 - Vicente de Paula Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 25/04/2007, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057956-0 - Gildecilia Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138535-8 - Jose Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175693-2 - Vilma Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.011918-3 - Girlane Marta Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Vanda Marcondes. Fls. 22. Defiro. Aguarde-se por vinte dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051429-6 - Reginaldo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Designado o dia para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086816-7 - Creusa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Farmacia Man Manipulação e Nutrição LTDA. Designado o dia 20/04/2007, às 13:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112706-0 - Jacks Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Arnaldo Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, João Paulo Alves Janoni - OAB RJ114578, Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24.04.2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162886-3 - Luciene Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Audiência de conciliação redesignada para a data de 19/04/2007 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2006.800.163332-9 - Jociane Fernandes Meguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193086-5 - Ediberto Pacheco Juliasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Designado o dia 20/04/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - Carlos Leandro da Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Julio Cesar Imoveis e outro. Designado o dia 20/04/2007, às 13:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033590-4 - Sebastiao Maximiano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.043396-3 - Gisela Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Jorge Quintal. Fl. 39: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144293-7 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Walter Freitas Nunes. \"....tendo em vista que o dia 06/04/2007 será feriado da semana santa, foi redesignada audiencia de conciliação para o dia 20/04/2007 às 15:20 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.089298-9 - Maria das Graças Pereira. X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). A RE PARA TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 126, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.144483-6 - Dinalda Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Goncalves - OAB RJ110893). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.135158-7 - Paulo Marcos Boffy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. \r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.171667-0 - Rene Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). I) Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. II) Intime-se a executada da penhora e, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.031866-9 - Agenor Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Cetelem Brasil S/A. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050705-3 - Bernardo Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itavema Rio Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510, Gilmar Baptista - OAB RJ084438, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.070082-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 141, em cinco dias. valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.081831-9 - Claudia Maria de Souza Luz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I) Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. \r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.084410-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104156-4 - Jose Umbelino de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \"... diga o autor sobre o depósito às fls. 66(R$ 2.150,00), em cinco dias, valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.158603-9 - Willimar de Oliveira Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). I- F. 81: expeça-se mandado de pagamento. II- Esclareça o autor, pois o débito que originou a negativação de fl. 80 foi posterior a sentença, devendo ser impugnado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.037075-0 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.069395-1 - Luis Francisco de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). Considerando o teor da petição de fl. 70 e a certdião de fl. 71, determino a publicação da sentença. Com efeito, indefiro a petição de fls. 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.070734-2 - Marcus Vinicius Guinancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). Fls. 56/58: I- indefiro o pedido formulado no item 7, letra \"a\", pois o veículo deve ser restituído na loja da ré, mediante recibo. II- Quanto à execução de pagar quantia certa, incluindo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087329-1 - Décio Vicente Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Viva Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro. Designado o dia 24/04/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087690-5 - Marlene Alcantara de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 94, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - Zenetilde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110749-8 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139298-3 - Celso Augusto dos Santos. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Inicialmente, cumpre salientar que, em sede de JEC, não há vinculação para decisão em embargos de declaração, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29_2005 do TJRJ. 2- Entretanto, para não alongar a análise dos embargos opostos, passo a decidir. 3- A contradição alegada decorre da má interpretação do julgado pelo embargante, pois a ordem de cancelamento do cartão é definitiva; a \"reativação\" é quanto AO NOME DO AUTOR, acaso negativado. 4- No mais, se a sentença é extra petita, essa análise cabe ao Conselho Recursal, o qual tem competência para reforma, sendo certo que a jurisdição de 1o grau está exaurida. 5- Do exposto, conheço mas REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.147033-7 - Luciana da Silva Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029720-8 - David Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 13, esclareça o autor se o demandado é realmente o Banco Itaú S/A. Após, retornem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.064277-8 - Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ022655). X Simes L. M. Saúde Empr. LTDA (edson S. Santos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução opostos às fls. 27/29. Sucede que, consoante se depreende da certidão de fl. 31, o Juízo não foi garantido. Com efeito, como os embargos foram opostos antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, inquestionável a ausência de pressuposto processual da garantia do Juízo. Isto posto, julgo EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.136740-6 - Zelinda Gonzaga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Sergio Antunes. Designado o dia 24/04/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.009108-7 - Hermes Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalda Mary Ribeiro Ferreira - OAB RJ121629, Greice Mara Figueiredo de Melo - OAB RJ087686). X Retífica Estrela Nova de Motores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835, Helio de Souza - OAB RJ019459). Fls. 166 e 167: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.043739-3 - Adriano de Areno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.110820-4 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, James Vieira Junior - OAB RJ109916E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Willians Games. Fl. 31: I- Indefiro a penhora \"on line\" na conta corrente do sócio da empresa, pois este não é parte no processo. II- Venha o endereço atualizado do executado, a fim de se proceder a penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155545-6 - Antonio Marcos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021556-1 - Candida Rosa Silveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Procedi o desbloqueio on line do valor excedente, conforme tela anexa. \r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.030099-0 - Ginaldo Ferreira Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.128935-7 - Conceição Luzia Garcez Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X di Santinni Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Fl. 5: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137660-6 - Jorge Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Paula Mathias - OAB RJ067165). X Banco Itau S/A. Fls. 35/39: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.166043-6 - Ronaldo Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Fl. 30: venha o contrato social da ré, bem como a identificação do sócio que assinou o documento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.178237-2 - Cosme Avelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros. Diga o autor se desiste da ação em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024001-6 - Jaci Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Nizio de Oliveira. Esclareça o autor o interesse de propôr a presente ação de conhecimento, tendo em vista a existência do título judicial juntado a fl. 10, estabelecendo, em seu item 04, a obrigação do Sr. Nízio de Oliveira em transferir a titularidade do veículo após o pagamento da última parcela. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.075335-2 - Marcio Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677, Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.130589-2 - Jorge Penido Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues Breslauer - OAB RJ072809). X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). redesignada a data de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2007 às 12:40 h,tendo em vista que a mesma tinha sido designada como ac. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.002122-3 - Jorge Wiler Medeiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Riocred Empreend. LTDA e Mas- Interm. de Negócios e Empreend. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.086152-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Carlos Alberto Patrocinio. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.120227-6 - Lucia Regina Cratiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Cesar Souza Lima e outro. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012645-4 - Lygia Thereza Gomes Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.800.054287-7 - Marcos Paulo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X Banco Itau/itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075626-9 - Barbara Cristina Dionísio de Lima. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). INFORMAR ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.116483-0 - Eutelina Maria da Silva Bulhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Esclareçam os autores o motivo do pedido de fl. 146, eis que há depósito no valor total de R$ 1.939,83 (fls. 129 e 142). Outrossim, a súmula de fl. 121 excluiu da condenação a devolução em dobro. \r\n\r\nProc. 2004.800.140554-7 - Janette Laura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.023016-0 - Daniel Nunes Vieira. X Rio Minho Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 2.507,21, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049565-8 - Ubiratan Fonseca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.059428-4 - Marcos Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Wagner Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Adelino da Silva Esteves - OAB RJ035656). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091664-0 - Walter dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Alessandra da Roza Chaves - OAB RJ125292). Designado o dia 02/05/2007, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - Roseli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fl. 74: indefiro, pois o valor do bem, segundo a avaliação de fl. 58, é de R$ 1.500,00, enquanto o valor da dívida é de R$ 1.276,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.143756-3 - Marco Polo Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.147292-7 - Edmilson Silva Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Vitor Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). Designado o dia 02/05/2007, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.150850-8 - Robson da Fonseca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018874-0 - Fernanda Meireles Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Oliveira Malheiros - OAB RJ098957, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fl. 49: Ciente. Contudo, a requerente não possui procuração neste processo, consoante se depreende dos mandatos de fls. 16, 29, 30 e 47. Com efeito, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.032386-2 - Elza de Souza Machado Sacramento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032892-6 - Abilio Lucas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.036453-0 - Gecilda Pereira Marvilha Fonseca da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulino da Silva e Santos - OAB RJ085922). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037842-5 - Daurea Mariano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pimenta Coutinho - OAB RJ128838). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCaso a determinação supra não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048433-0 - João Cajueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. e Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designado o dia 25/04/2007, às 14:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071065-1 - Raimundo Santos Pereira. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.093052-3 - Ivoneide Bezerra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093431-0 - Joao Pedro Vieira Bagestao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 64/6: indefiro, pois a sentença foi publicada a fl. 63v. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099639-0 - Sueli Cristina da Silva. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Fls. 42/43: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.100674-8 - Ivonete Fonseca Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - Irton Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X D. M. de Souza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls. 37/38. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nConsigne-se, por oportuno, que a limitação estabelecida na parte dispositiva da sentença é provisória, podendo o magistrado, por ocasião da execução, majorar a astreinte, com fulcro no art. 461, § 6º, do CPC, caso entenda que o seu valor se tornou insuficiente.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nProc. 2006.800.113256-0 - Antonio Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designado o dia 25/04/2007, às 15:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121261-0 - Dirce Patricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 25/04/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129479-1 - Eliane Ruas Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06.06.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149104-3 - Charles Bernardo Simão. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Borges - OAB RJ136025, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Designado o dia 02/05/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153772-9 - Nely Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168859-8 - Rosangela Dantas da Silva. X Sociedade Com. Imp. Hermes Sa. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176952-5 - Raquel Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Andrea Santos Maia. Designado o dia 26/04/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186336-0 - Cristiane Maria de Lima Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls._____. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016784-2 - Sueli Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Marisa Lojas Varejistao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). I - Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. II - ... indefiro o pedido de tutela antecipada; III - Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.008479-4 - Alba Maria Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Cláudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Rep Leg(s): Raul Alex Salinas Casanova. I- Fl. 138: anote-se onde couber. II- À executada para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado a fl. 141. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.078962-5 - Andrea da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Considerando a certidão de fl. 105, intime-se o executado da penhora e, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2003.800.136178-5 - Amauri Clemente Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.159643-0 - Ildete Alves Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designado o dia 25/04/2007, às 16:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.143359-2 - Nilzete Oliveira dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\nII) Intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.074773-8 - Jorgina Celia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 1.050,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103751-2 - Jose Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Expresso União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fl.70: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 7, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.132092-1 - Jaqueline Maria dos Santos. X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Fl. 68: Ao(À) patrono(a) da(o) credor(a) para reconhecer a firma do(a) outorgante da procuração de fl. 21, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.172551-9 - Valquiria de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Clinica Santa Helena. Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.007628-7 - Adailton de Castro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.013079-8 - Catia Cristina Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Benfirco Comercio de Aparelhos e Artigos Es teticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I- Fl. 137: esclareça a autora o saldo devedor apontado, tendo em vista os depósitos de fls. 123/125 e 132/133. II- À patrona da autora para regularizar a representação, devendo reconhecer a firma da outorgante, caso queira levantar os valores em seu nome (art. 654, § 2º, do NCC). \r\n\r\nProc. 2006.800.053258-0 - Mirilane Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Art Animal - Estetica Canina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jurema Soares de Souza Leite - OAB RJ114433E). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls.75/77. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.058894-8 - José Maria Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões ao Recurso de fls. no prazo de 10 dias. (De acordo com o art. 42, §2º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.060092-4 - Renato Curi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.093455-3 - Robson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.095069-8 - Maria de Fatima Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 34. Defiro. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos originais, se requerido, mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155967-1 - Reginalda Soares dos Santos. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02.07.2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.163532-6 - Rosemary de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Studio Hair Cabelos. Designado o dia 26/04/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167451-4 - Helio Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Sociedade de Ensino Fernando Pedro, Mantido Pelo Jardim de Infancia 1 2 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). I- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois eles não influenciarão no julgamento da lide. II- Quanto ao pedido de exame das preliminares, esclareço que elas serão apreciadas no momento próprio. III- Retifique-se o nome da ré, conforme requerido. IV- Aguarde-se a AIJ, designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.170133-5 - Cassia Cristina da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.191721-6 - Rose Mary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Natal Veículos Ltda.. I- Considerando que o documento de fl. 22 não está com a firma reconhecida, por autenticidade, do vendedor, indefiro a tutela antecipada. II- Cobre-se a resposta do ofício, referente à decisão de fl. 26, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.193693-4 - Maria das Graças Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com). Diga a autora sobre o recolhimento das custas do processo 2006.800.100169-6. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.076030-1 - Marta Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Banco Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152197-7 - Jair Cassio Baptista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892). X Jose Gonçalves Portile e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12.06.2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nId: 140477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006641-2 - KATIA MARIA GIRÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X NILDETE GIRÃO TEIXEIRA Despacho:NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09, CONSTA A EXISTÊNCIA DE BENS. ESCLAEÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE BENS DA AUTORA DA HERANÇA. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ A REQUERENTE RETIFICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007115-8 - EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 30. (VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, DO AUTOR DA HERANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:1. FLS. 44/46 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, DEVENDO SER PROMOVIDA AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER, BEM COMO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) AOS AUTORES SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 09/04/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000739-0 - ALDA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X GERALDO DE PAULA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005993-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MIRANDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000485-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão defls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.001116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSIAS POSENDO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. (ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000017-7 (12636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MAURICIO MORAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:FLS. 196/197 - I-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.004751-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERENATA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960) INTIME-SE O RÉU DA PENHORA DO IMÓVEL SITO À RUA SERENATA 193 APT. 201, JARDIM GUANABARA , ILHA DO GOVERNADOR, CONFORME TERMO DE FLS. 167 DOS AUTOS. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO Despacho:FLS. 133/136 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000358-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/07, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000785-2 (6285) - ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO X JOÃO HERCULANO MELO DA ROCHA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 44 E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 46. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2A - PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (RJ-007240) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000869-2 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X OSMAR TELES DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:FLS. 71/74 - AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA Despacho:FLS. 56 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9A - AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:FLS. 106 - INDEFIRO OS PEDIDOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001280-2 (18314) - SEBASTIAO CELSO XAVIER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE SOUZA PERROTA/CLINICA FISIOCORPORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:FLS. 218/219 - AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 1999.207.000582-4 (18554) - RENATO MACHADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X GIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE JÁ FOI SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2001.207.006359-9 - FABIANE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 225/226 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenaçãoVER SENTENÇA FLS 112/119)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 136/154 - AORÉU/DENUNCIANTE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000510-1 - MARCELO MANGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:FLS. 87 - I-SE, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000294-8 (17163) - Inventariante: FELIX FRANCISCO DE ANDRADE X MARIA DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005088-1 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ALEXANDRE LAPOS FILHO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 95/97, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES.RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS, SENDO QUE, EM RELAÇÃO AO NUMERÁRIO DEPOSITADO NA CONTA POUPANÇA, DEVERÁ SER, PREVIAMENTE, EXPEDIDO ALVARÁ EM FAVOR DO HABILITADO, NO VALOR DE DE R$ 946,80.... (VER SENTENÇA DE FLS 114) \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE Despacho:1- ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE O HERDEIRO ARLINDO DEIXOU APENAS O BEM CONSTANTE NESTES AUTOS.EM CASO POSITIVO, INFORME SE DESEJA A ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTO.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.007796-1 - NILTON MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIGNA FREITAS PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 38 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.001663-9 - IOLANDA MARIA DA LUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X MOACYR DE ANDRADE Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005832-4 - VILMA ACHA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CACILDA DE OLIVEIRA ACHA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 187/188 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2001.207.004931-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ASSIS AMARO DA SILVA Despacho:FLS 154 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004492-7 - TELESINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LIMPEZA & CIA-RG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:FLS 93 - VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, PARA QUE O RÉU SEJA INTIMADO NOS TERMOS DO ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000592-9 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ROBSON FERREIRA LEITE Despacho:O CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS 08 ESTÁ NOMINAL A PESSOA JURÍDICA SENADOR LOTÉRICO LTDA. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002615-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (RJ-089924E)) X JORGE DO ROSÁRIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 02/04/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004934-7 - PAULO NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I-SE A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO ( CAMPO 37: R$ 12,24 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) \r\n\r\nProc. 2003.207.005202-8 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO BARBERAN TORTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 115/124 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:A QUESTÃO ACERCA DO BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA, QUE SERVE DE RESIDÊNCIA AO EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:FLS. 56 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.003774-6 - FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANNEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:... ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PERITO DO JUÍZO, PARA HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS EM R$ 2.805,00, PARA PAGAMENTO EM 10 PARCELAS, COMO REQUERIDO PELO AUTOR.VENHA O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 140685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004093-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOEL COSMO GONCALVES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006361-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO DOS SANTOS COSTA Ao interessado sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000081-6 - ELI PAJON GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X NEIDE ALVES DE GOIS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 68, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 72. (fls.73) Anote-se onde couber. (Venham as custas para a expedição do mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2007.207.000065-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001060-3 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X ROSANGELA ARAUJO GALDEZ CORDEIRO A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 15,00 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003721-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X JOAREZ BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006211-8 - PAULA BACELLAR MOITINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Fls. 180 - às partes. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006953-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJ SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001081-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 5,15 DE FUNDPERJ ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.003593-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X GOLDEN GRIL COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005453-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ARNALDO CORBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001742-5 (18349) - LEONARDO VINICIUS CHIAVAZZOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) FALTA O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TABELA DE 2007: CONTA 600202968, VALOR R$ 0,55; CONTA 340314129-8, VALOR R$ 0,11 E CONTA 56730124-3, VALOR R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.207.003291-6 - EDSON DEOCLECIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fls. 143 - às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003304-0 - JORGE LUCIO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte interessada para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação para o denunciado: Seguradora Hannover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002943-4 - ROBERTO LUIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LUIZ GONZAGA LATINE DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001063-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HELENA FERREIRA DA SIVEIRA A parte autora (FALTA(M) O(S) RECOLHIMENTO(S) DE R$ 8,29 DO FUNDPERJ, O CAMPO DE AEVC FOI RECOLHIDO A MAIOR EM R$ 40,24 E A INICIAL ESTÁ SEM ASSINATURA DO ADVOGADO ) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004878-1 - MARIANE DA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X FRANCISCO OMAR DE FREITAS HOLANDA Despacho:à Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005581-0 - JANDAI DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X PAULO JORGE MOREIRA Despacho:A Inventariante sobre ofício de fls. 65. Fls. 66 Atenda o Cartório. Desentranhe-se o documento, substituindo por cópia, entregando-se a parte, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004163-2 - FÁTIMA MARIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MERCEDES DA ASSUMPÇÃO MOREIRA À parte autora para juntar RGI com data posterior ao óbito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004191-9 - ANTONIA BERENICE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final. Venha a partilha amigável, cumprindo-se itens 3 e 4 de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2006.207.007191-2 - THANIA IGLESIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X IRIS NORA IGLESIAS Venha os espelhos do IPTU referente ao imóvel a ser partilhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003177-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003639-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO ao autor sobre interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.207.007072-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NADIA DE AZEVEDO THOMPSON Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.007712-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FELIPE GUSTAVO PERES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGENES FERREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001574-3 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X FLAVIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.207.000600-8 - HELIO CARLOS MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GREMIO RECREATIVO E DE SAMBA UNIAO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.002725-5 - ROGERIO BARBOSA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARCILIO RODRIGUES E OUTROS \"A parte Autora sobre fls 61 a 69.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.001624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, \r\n\r\nProc. 2006.207.006346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO MORAES MOREIRA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.005383-1 - VANDEMBERGUE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ANTONIO CELESTINO PINHO SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001325-4 - ARNALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X HERMINIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS Ao Autor sobre fls.73 a 84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004600-0 - MARIA HERMÍNIA TAVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO Venham custas, no valor de R$ 12,24, para expedição de novo mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Às parte sobre fls.88/90 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003310-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Fls. 178 e 179 - à parte Autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.003183-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO DENDÊ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIEL BARROS DA SILVA FILHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007595-0 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIGUEL JOSE DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre fls.439 a 451 \r\n\r\nProc. 2005.207.006729-3 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUBIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JORNAL DA ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) A PARTE RE: TENDO EM VISTA EQUIVOCO NO DESPACHO DE FLS. 87, AS CUSTAS DE FLS. 90 ESTÃO RECOLHIDAS EQUIVOCADAMENTE, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER EFETUADO NO CAMPO 39, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 86 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.002705-4 - JOSE MAILTON ALVES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BABY MAC LTDA À parte autora para fornecer o n° do CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000099-5 (8850) - Inventariante: CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CECILIA ANASTACIA DA SILVA E OUTROS A parte autora (fls. 198 v. ) \r\n\r\nProc. 2002.207.006689-0 - ESMERALDA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora (fls. 53 ) \r\n\r\nProc. 2004.207.004756-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X ELZA MATTOS PEIXOTO DA SILVA Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001419-7 (16752) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOLEDADE SILVA DE OLIVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001731-9 (20038) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Fls. 88/89 à parte Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.007117-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007141-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURDES DOS SANTOS ALVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.000206-0 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.207.001581-5 (19882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEMARY REGO DE ASSIS Venham as custas para expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007073-7 - ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X SERGIO FRANKLIN DA ROCHA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.007383-6 - JOSITA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALBERTO FERNANDES DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003408-3 - MÁRCIO VICENTE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (MG-088603)) X GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS à parte autora sobre constetação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003888-0 - MOACIR MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARLENE DOS SANTOS ARAUJO à parte autora para comparecer ao cartório a fim de lavrar termo de inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003568-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARMELITA LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010778-3 - ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Ao exequente sobre depósito de fls.199/200 \r\n\r\nProc. 2001.207.000928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO BRADESCO RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Ao réu/exequente sobre depósito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.207.002027-0 (13532) - FELISMINA LOURENCO SALGADO E OUTRO X ALBERTO RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:3- Expeçam-se os mandados de pagamento, como se requer às fls.387.3- Expeçam-se os mandados de pagamento, como se requer às fls.387. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Ao autor em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.002131-1 (20460) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WANIA DIAS Fl.80 à parte Autora - resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001775-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Ao Autor sobre ofícios de fls.140/143 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005973-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:O réu já foi citado em execução. Remeto o exequente ao despacho de fls.41., dizendo se tem interesse na ralização da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007458-0 - YAMARA BITTAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MADALENA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000473-2 (13498) - PAULO ROBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARCELO PORTO FERNASNDES (RJ-094196), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X LUIZ CARLOS VENTURA Despacho:Oficie-se ao UNIBANCO para resposta em 05 dias para informar quanto ao bloqueio de valores em nome do devedor. Após apreciarei os pedidos de fl.93. \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Despacho:(Fls. 426) Diga a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.207.002463-6 (19119) - JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NELSON AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495), Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-040531) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001523-4 - FERNANDO MARROQUIM LEÃO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006722-2 - RAYDE REGINA VERONA LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X RECK CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006118-4 - SUZANA FERNANDES CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JEFFERSON BARBOSA DE MORAES FILHO à parte autora sobre laudo do avaliador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001047-0 - SANDRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...Indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005235-8 - CARLOS RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA INES Ao Autor sobre fl.73 \r\n\r\nProc. 2002.207.003563-6 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.207.000750-5 (5606) - ESTAVI - ESTALEIROS ÁGUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X GERBAUTO NÁUTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autorsobre decurso do prazo editalício \r\n\r\nProc. 2000.207.001843-9 (20156) - ESPÓLIO DE EDSON LUIS GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X JOSE DE ARIMATEA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Informe -se quanto a nomeação de inventariante no inventário, já aberto, da Autora para regularização da representação do Espólio. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001268-2 (12069) - ROSANGELA PINTO RODART (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Diga a parte/requerente, no prazo de cinco dias. Decorrido, em nada requerido, havera o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.207.002649-7 (17983) -, Inventariante: ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X YARA JUREMA DE SA PEREIRA DOS SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.207.003486-0 - DIVANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS Sentença:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.207.005783-6 - IVONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LIMA DA SILVA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.207.004479-9 - SUELY RANGEL SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE IMÓVÉL C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005002-5 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X JOÃO DA MATA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO faltam cópias para carta precatória e custas judiciais, para enviar via postal ou somente cópias, se interessado encaminhá-la. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004460-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JANDIRA ALVES SILVA Ao autor sobre ofícios de fls. 81 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.207.007094-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN MARIA STEENHAGEN SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002375-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE COSTA BLOISE VIGAS Venham as custas no valor de R$ 38,48 referente aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007668-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INEVSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LODSON CORREA ESPINDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002666-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MIRIAM BRANCANTE NEVES Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.006298-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURY ALBERTO BECKER FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.207.007891-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SALETI ROCHA DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.002223-0 (13953) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LEDA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.207.002055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. C. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARLY RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:Fls. 191/197 - Rejeito a exceção de pré-executividade oferecida. ... prossiga-se na Execução , indicando o Exeqüente bens penhoráveis da devedora... intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.005572-2 - ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOSÉ INÁCIO BASTIAN DUTRA E OUTRO faltam custas judiciais da diligências, valor R$ 20,98 (campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.207.004262-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO MOURA FALTAM CUSTAS JUDICIAIS PARA NOVA DILIGÊNCIA, VALOR R$ 12,24 DA CITAÇÃO E R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO, CAMPO 37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILLIANS PESSANHA CRESPO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.005013-1 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JURANDIR BONIFÁCIO DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.005398-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SISA - SOCIEDADE ELETROMECÂNICA LTDA à parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.207.005909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X GILSON CAMPOS TIRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, 08/05/07 AS 13:45H... \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001243-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO PINTO Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000499-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X STATUS - IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.207.001810-0 - WELTON DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X ANA MARIA DA CONCEICAO Sentença:Isto posto, declaro, por sentença, a ausência de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO.Isto posto, declaro, por sentença, a ausência de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.007732-0 - MARIA DO NASCIMENTO SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) fls. 54 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006216-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO DE LIMA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001713-5 (16143) - MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo no que pertine ao pleito desalijatório, por conta da perda de seu objeto e PROCEDENTE o pedido de cobrança, \r\n\r\nProc. 2006.207.007598-0 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DOMINGOS CHANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e demais encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9 - ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI À parte autora para informar se recebeu as chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001107-1 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FRANCISCO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004182-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUIZO DR. DENIZE GONÇALVES DE M. RIVERA... FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO QUINQUENIO LEGAL E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS... \r\n\r\nProc. 2005.207.003509-7 - ADVENTURE R 2 FITNNES ACADEMIA DE GINÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X OLGA GONZALEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001599-2 (19901) - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VANITO PEREIRA DE FARIA MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA Decisão:DEFIRO JG. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.002039-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:FLS. 125 - ESCLAREÇA-SE... \r\n\r\nProc. 2002.207.006420-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GIOVAN FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006738-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005103-8 - LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X ICATU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MENDES FERREIRA (MG-053143), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/05/07 AS 14:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003611-2 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se no Distribuidor a nova denominação da parte ré. ( fls. 135/139). Recebo o recurso de fls. 128/131 nos seus efeitos regulares. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.207.004836-9 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VARIG LOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DIGA A RE EM 5 DIAS... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001496-3 (19792) - Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS X ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Sentença:expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2002.207.002455-9 - MARIA DA GLORIA ARAGAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X IVO DE ARAUJO MEDEIROS A Inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.207.001891-4 - MARINALDO AREIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO RODRIGUES RAMOS E OUTRO Sentença: Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2004.207.002492-8 - ERIKA MEDEIROS ACOSTA X CELIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) fl. 99, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.007236-4 - MARIA DAS NEVES DO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PEDRO GOMES DA CUNHA Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002029-0 (17403) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:ao autor fls. 217 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004593-0 - COOPER ESTRELA COOPERATIVA DE SERVICOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008180-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MRW REFRIGERACAO & MATERIAIS LTDA -ME à parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005410-9 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORINDO BECHERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes, notadamente a prova pericial, para a qual nomeio perito do juízo o dr. Flávio F. Mendes...Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.007451-0 - ILHA ESTETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o qual nomeio o perito do juízo o Dr. Flávio F. Mendes...faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüidio legal e a indicação de assistentes técnicos.o lauado deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002769-8 (18564) - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:EXTRAI-SE CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.005172-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEMIMA GUIMARAES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.006026-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALTER DE OLIVEIRA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003936-8 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRescisão de Contrato, - C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005031-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.006669-6 - RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:AO AUTOR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.004248-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X EISA ESTALEIRO ILHA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) à parte autora sobre manifestação do MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.004949-7 - ROBERTO MIRANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007443-7 - ROLLTEC-MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Fl. 52v ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002911-5 - MARLUCE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CIDADE FERNANDES (RJ-069017)) X JOSÉ CARLOS BARRETO DO NASCIMENTO À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.005566-7 - ARTHUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JOSÉ RUFINO DE MOURA Despacho:Comprove o requerente sua relação de parentesco com o \"de cujus\". \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.207.000906-4 - OSWALDO IPEGORY VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X NORTHEAR PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A 1ª ré não foi ainda citada. Diga o autor à vista da certidão de fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004286-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MARTINS COSTA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.207.000810-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001776-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ESPOLIO DE SEVERINO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008116-8 - JORGE FELIPPE JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X SIMOL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.207.006649-2 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE MARIO MARTINS RAMOS E DULCE RABELLO RAMOS Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003282-2 - MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001860-9 (17221) - DAVID CARDERMAN LEON CARDEMAN LEONARDO SEGAL MENDEL ALTMAN MANUEL DAVID EDELSBERG E ROSA CARDEMAN. (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CONFECCOES RITOKA LTDA-ME E PAULO MURILO CARVALHO DE SOUZA E ESPÓLIO DE ELISABETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Ao exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.207.001794-2 (18407) - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X DAVI DE SOUZA MARIENRUY RABELLO E SUA ESPOSA MARIA RITA SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ-069604) A parte autora (fls75 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.001186-6 (15294) - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X ANTONIO PEREIRA R.IRIRI59 E ANTONIO ALBERTO TORRES RUA DO ARROZ 90 R.JANEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.006372-3 - MARIZETH MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.003976-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE RICARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.004836-7 - GESCLAU MÓVEIS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA ME Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\" no BACEN quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA fls. 14 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Em face da certidão de fls. 230, deixo de receber o recurso de fls. 205/211, tendo em vista sua intempestividade. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.207.001852-7 - EDSON TAVARES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) CONTINUAM FALTANDO CUSTAS JUDICIAIS. PELO AUTOR: R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 12,24, TAMBÉM NO CAMPO 37, PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.002576-3 - JADIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X KATIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:...Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001346-8 - MARIA IVONEIDE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) À autora sobre fls. 122 \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004846-0 - MARCIO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação e julgamento de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.004079-0 - MARIA DA GRACA GONZAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X DEODATA MATTOS GONZAGA VENHA O ORIGINAL DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.001016-6 - MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X MOACIR ANTONIO FIGUEIREDO Venham custas no valor de R$ 961,19, em AEVC, conta n° 0702-1 e taxa judiciária no valor de R$ 1.833,06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003406-0 - NEEDA CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre honorários do perito - fls. 56 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002206-8 - BOMBONIERE EFRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. FLÁVIO F. MENDES...Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003782-3 - ANA MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BIL E OUTRO FLS. 59 E SEGUINTES, A AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005451-7 - NEUZA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 165/205 às partes sobre contestação do Denunciado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004996-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTHA GISELA F.SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005928-6 - JULIAN WANDER ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) à parte autora sobre constestação \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003013-8 - SOLON COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MARIA DE LOURDES BULHOES DOS SANTOS À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001483-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFFERSON DO COUTO BARBOSA A parte autora - fl.47 \r\n\r\nProc. 2004.207.001816-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCELO MENEZES E SILVA Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolhimento de custas, no valor de R$ 6,98, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.003829-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003160-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ofício pronto, aguardando parte interessada encaminhá-lo ou custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.207.001206-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORCABOS - CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Mandado de Citação pronto, aguardando custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005235-8 - TATIANA SALLES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SANNY DE ARAÚJO FERREIRA E OUTRO A parte autora sobre certidão do Sr. OJA. fl.55 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c nulidade c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000298-9 - GRAÇA DA ILHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A à parte autora sobre contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE O. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Ofícios prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou custas, no valor de R$ 13,96, em APCJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002607-4 (19274) - IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALDERSON ROGER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) As partes (fls182. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001764-4 (18376) - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIELSON SANTANA (SP-059262), Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Às parte - fls.115 segts \r\n\r\nProc. 2005.207.005912-0 - ALDEIA DE MEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FL. 178, AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000182-9 (11813) - Inventariante: NICIA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X MILTON VAN TOL DE ALMEIDA FLS. 260 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.001254-1 (19538) - Inventariante: MANUEL ROQUE FERNANDES X ELIZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) A parte autora (fls105v. ) \r\n\r\nProc. 2002.207.001044-5 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DAS DORES A parte autora (fls160. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.207.001114-2 - CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES (RJ-136839), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414) ao réu sobre (fls 254) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.006299-6 - CARGO CLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIETE PORTELA GUIMARÃES (RJ-068648)) X RENÊ QUEIROZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006585-7 - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA II E OUTRO A parte Autora sobre fls.79 a 90 e recolhidas as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000264-0 (12124) - JOSE VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS E OUTROS A parte autora (fls. 260 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000792-4 - EDNALDO VITAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620)) X JOÃO MARCELO BEZERRA DOS SANTOS FL. 34, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001935-5 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UBAYARA PEREIRA MARTINEZ Venham os recolhimentos de custas e taxa \r\n\r\nProc. 2006.207.005945-6 - FATIMA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AGOSTINHO GONÇALVES Ao inventariante para apresentação das certidões negativas e RGI atualizados dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004500-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO DA SILVA VIEIRA Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2006.207.005239-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO GIOVANI MASCARENHAS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001430-6 (19724) - LUCIANA MOISAKIS E FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ONAICRAN LOPES LOURES (RJ-090741)) X TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORI A parte autora - fls. 367 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001533-7 - ROSITA CRISTINA RITZMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-097500E)) X PAULO CESAR PARGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000940-6 - CASSIA CRISTINA FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002243-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LAURO MENCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) A parte autora.- fl.131 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004881-1 - INFOR JET 2001 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Fl. 61 à parte Autora - ofício da Comarca de Recife, sobre recolhimento de custas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.000867-0 - XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:(Fls. 330) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Ao réu sobre fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.207.007220-5 - MARCIO DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BRR FINANCEIRA - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) FLS. 18 E SEGUINTES, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001052-3 (12578) -, Inventariante: SUELY CAVALCANTE DA SILVA FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) FL.83, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.002722-4 (19402) - Inventariante: DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA C NEVES (RJ-086711)) X RUY DE SOUZA CANDEIA AOS INTERESSADOS, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004601-4 - VANESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CLAUDIO RODRIGUES DE MATTOS Fls. 228/229 à parte autora. Expeça-se guia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006485-3 - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X VALÉRIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) \"Ao Autor sobre fls.19 a 24\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.002360-5 (17740) - FRANCISCO JOSE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X CONJUNTO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701) Ao condomínio réu para se manifestar quanto ao r. despacho de fls. 130 \r\n\r\nProc. 2004.207.001360-8 - LUCILEIA PAVAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte ré sobre certidão de fls. 112 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003775-8 - MARCOS VIANNA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA DO COMÉRCIO VAREJISTA Ao Autor sobre fls.36/72 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006819-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DE LIMA VANGELOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.002574-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) A parte autora (fls.131 ) \r\n\r\nId: 140689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.207.005791-5 - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSÉ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) 1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001787-5 - ANDRÉIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X RAIMUNDA SOUZA DE CASTRO Despacho:1)Fls. 38: autentique-se; 2)Venha a certidão da Justiça Federal faltante. \r\n\r\nProc. 2006.207.005868-3 - LUIZ FELIPE PIMENTEL MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARTHA G. MARINHO DE ARAÚJO (SC-018784)) X VERA PIMENTEL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.001004-4 - DULCINÉA BATISTA REIS X CELIO REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL GARSIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) REPUBLICAÇÃO: Os argumentos apresentados às fls. 28/30, com vistas a revogar a decisão de fls. 26 seriam válidos se a contestação fosse apresentada tempestivamente, o que não ocorreu (fls. 38). Cumpra-se a decisão de fls. 26. De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (...as custas de fls. 42 estão incompletas - faltam R$ 0,61, no campo 48 e no campo 35 a conta 5673-00124-3, diante do constanteno Aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007938-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LARISSA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 21. Diga a requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS AGD. CONTRAFÉS \r\n\r\nProc. 2006.207.004513-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/2007, às 13:50 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006021-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES Sentença:Em razão da informação de que as partes fizeram acordo extrajudicial, às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007484-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JORGE DA COSTA PEREIRA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/07, às 13h:20min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBAUBA I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS RAMADE MARTINS Decisão: Tendo em vista que a advogada da parte autora atua neste juízo como Conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilícito e de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007830-0 - CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 132/134: diga a ré, bem como o Perito. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006260-7 - FREDERICO GUILHERME DERSCHUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão: A execução não foi proposta em face da Requerente, mas somente em face dos réus-fiadores que são solidários, de forma que pode o credor promover a cobrança em face de um ou alguns dos devedores, como se depreende do artigo 275 do CC. Não sendo parte na execução, indefiro o pedido de às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.207.002695-5 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X DJALMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente das verbas sucumbenciais para recolher as custas de ofícios para a receita federal, a saber, R$ 10,47 na conta 0711-2, R$ 0,57 (campo 47) na conta600225174-9 (campo 34), R$ 0,57 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.007133-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 78/90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.004054-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls.123. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.207.006012-2 - COLÉGIO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DE FLS.59: Fls. 57: aguarde-se a resposta ao pedido de informações \"on line\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007646-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 28-VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, A SABER, R$ 220,21 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.207.002338-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001020-2 - MARIA JOSÉ LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004329-5 - SILVIO DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ISATE-ILHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 228/230: diga o autor e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.005908-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007157-2 - JESSICA ALVARES REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) SENTENÇA: (REPUBLICAÇÃO) Vistos etc... Homologo a transação manifestada às fls. 30 e 31, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) ... ÀS PARTES, SOBRE LAUDOS PERICIAIS DE FLS. 422 E 428. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) REPUBLICAÇÃO : Fls. 242 e 243: aos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.207.000456-7 - VERA LUCIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JOSE PEREIRA Republicação de fls. 67: Cumpra-se a decisão de fls. 51, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.005517-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RJ RECEPTIVO AG. DE VIAGENS E TURISMO LTDA De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, à parte autora sobre certidão supra (as custas de fls 124estão incompletas diante do recolhimento efetuado após o dia 15/02/2007 e da Lei 4664/05 - faltam R$ 0,61 no campo 48 e no campo 35 a conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001106-0 - MARCIA ANGÉLICA ROMEIRO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001035-4 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S/C LTDA Decisão:Trata-se de ação relativa à propriedade industrial e nome comercial , eis que pretendem as autoras discutir o uso de marca. Tendo em vista que este juízo não tem competência empresarial na forma do art. 91, I, e do CODJERJ, declino da competência para uma das varas empresariais do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatório \r\n\r\nProc. 2007.207.001006-8 - ELOYSIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CARLOS E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000993-5 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Fls. 95: oficie-se para confirmação da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de concilia ção. \r\n\r\nId: 140705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007338-6 - GABRIELA HUNGERBUHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000522-5 - BRUNO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE AQUINO DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Ao requerente para que informe o endereço de Bruno da Costa Muniz, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 1992.207.000323-0 (2510) - FERNANDA DE AZEVEDO THIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X PAULO CEZAR THIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.001139-2 (3950) - ALESSANDRA ROSARIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.207.004008-3 (17661) - H.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005781-2 - KATIA APARECIDA DA COSTA GOMES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ANTONIO GOMES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006990-5 - ANA LAURA MELLO BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X JUSCELINO BORGES COELHO DE SÁ Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 19/20, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001135-8 - ANDRÉA ASSIS DE CASTRO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X SÉRGIO FLORENTINO Venha aos autos o comprovante de residência, o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001210-9 (265) - RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) \" AO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS36/39 PARA QUE ESCLAREÇA SE O QUE PEDE É A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO , CASO POSITIVO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA 2ª VIA MAIS AS CONFERÊNCIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001129-2 - IATALA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X CARLOS JOSÉ RAMOS LEITÃO Complemente-se as custas: Campo 48 da GRERJ, conforme Lei estadual nº 4664/05, valor R$ 0,87.Venha aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.000949-0 - ROSIVAL ALEXANDRE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO, ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001126-7 - JOSÉ RICARDO SCARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Venha aos autos os documentos de identificação da 2ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO INTERESSADOPARA QUE CUMPRA A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL, JUNTANDO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO CÓPIA DO CARNÊ DO IPTU, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004738-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X N.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES Decisão:Diante do acordo de fl. 48, revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado e comunique-se aos orgãos cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se as prestações que se venceram e não foram pagas ,até a data da elaboração da conta. \r\n\r\nProc. 2006.207.005789-7 - AMANDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X DUVIVIER SERAFIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000887-6 - ISABELLE CANTANHEDE SIDRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X GELSON SIDRAL DE MORAES Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se, nos termos do art. 733 do CPC, devendo ser anexadas ao mandado de citação a emenda e a planilha de fls 13/14. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001196-1 - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RICARDO DA COSTA VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E DO DESPACHO PARA INTIMAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.007681-6 - NORMA DA SILVA MIRANDA X JORCILEY SIMPLICIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAÍSA TAMARA MIRANDA DE OLIVEIRA), ISABELLY MIRANDA DE CARVALHO, Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) a requerente, comparcer ao Cartório, de 2ª a 6ª feira, na parte da tarde, a fim de retirar Termo de Guarda e Responsabilidade (portando documento de identidade) \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:1) Recebo as emendas de fls 26/27 e 30/31. Proceda o cartório às anotações do nome da ação (AÇÃO DE GUARDA) e do pólo passivo do presente feito.2) Cite-se.3) Ao MP sobre o pedido de guarda provisória.4) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.006245-5 - MARIA APARECIDA CONCEICAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ANGELA DO ROSARIO a requerente para comparecer ao Cartório para assinatura do Termo de Curatela \r\n\r\nProc. 2004.207.002569-6 - ANGELO JOÃO BORSANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRA LUCIANA BARBIERI (RS-045622)) X NOEMIA DE PAIVA MARTINS BORSANI ao requerente para comparacer ao Cartório para assinatura do Termo de Curatela \r\n\r\nProc. 2006.207.007874-8 - MARCIA D'AVILA RENAULT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MARGARIDA MENDONÇA DE ÁVILA AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.207.000586-7 - DIEGO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X JERONIMO CONCEICAO BALBINO \"AOS INTERESSADOS SOBRE A ARESPOSTA DOS OFÍCIOS. INFORMAR O Nº DO CPF DO PESQUISADO DADOS MAIS COMPLETOS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.207.007265-5 - VICTOR BERNARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS (RJ-123693)) X HENRIQUE GARCIA LOPES PICALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) \" AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.207.003887-6 (19231) - LUIZ AUGUSTO DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X ISA MOREIRA PINTO ao autor para assinar no Cartório Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.005775-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.207.001286-4 (3612) - WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MARISTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338) AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003373-8 (14734) - NELSON LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALINE NEMITZ DE OLIVEIRA LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ANDRADE (RJ-094050) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 17,49, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CAMPO 47 QUE É 5% DO CAMPO 41. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FL 50/51.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.002181-7 - LUCIANO VIEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REYDISSON CABRAL VIEIRA FILGUEIRA, Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Fl 36 - O presente feito já se encontra findo. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003329-7 - GUARACIARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000769-9 - MARIA BATISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001136-0 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAÉRCIO BORGES TRAJANO Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005966-3 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO X MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)), MARIA YASMIN DE OLIVEIRA DE MATTOS, Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 26/27, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002045-0 - ANTONIO HENRIQUES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ELENITA HOTTUM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Despacho:Regularize-se a representação processual, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006059-8 - BRUNA ROMEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROBSON PEREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO RESTAURANTE LA MOLE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000745-3 - FRANCISCO FARIA NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000) recolham-se as custas da segunda via da carta de sentença e conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 1997.207.004147-2 (12738) - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X MARCIA CRISTINA MENDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002817-4 - DENISE COELHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) \" Ao requerente cônjuge mulher para que providencie os títulos de propriedade atualizados referentes aos imóvesi que couberam a mesma.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 40/42, ratificado a fl 48, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006952-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 24 do CPC.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007514-0 - MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/3, ratificado a fls 16, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher não alterou o nome quando do casamento.Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.207.002001-9 - JANAINA NEVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANT'ANNA Despacho:1- OFICIE-SE PARA IMPLEMENTO DO DESCONTO.2-PARA SE VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO É NECESSÁRIO QUE A REQUERENTE FORNEÇA CÓPIA DO DOCUMENTO QUE PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006186-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARIA ELISABETE SULZBACH RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta feita, fixo alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos do Autor, que incidirão sobre as duas fontes de renda, incluído o 13º salário e demais vantagens, excluídos somente os descontos legais compulsórios, devendo a quantia ser paga, através de recibo ou depósito em conta-corrente a ser informada pela alimentanda; Oficie-se...2) Oficie-se à ANAC para que venham, em cinco dias, os três últimos contracheques do Autor;3) Intime-se o Autor, para que comprove, em dez dias, o valor pago a título de despesas médicas realizadas pela Ré nos últimos três meses;4) Fls. 29/36 - diga a Ré;5) Ao Autor para que se esclareça se pretende a partilha dos bens móveis amealhados, e, em caso positivo, apresente os respectivos comprovantes de propriedade. Após, diga a Ré;7) Dê-se ciência ao Ministério Público....Desta feita, fixo alimentos provisórios em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos do Autor, que incidirão sobre as duas fontes de renda... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002142-8 - MARCELLI VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:1) Convolo a presente em SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Promova o cartório as anotações cabíveis.2) ... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 83/84 para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 140693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003298-4 - RAFAELA GERBASSI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.001180-0 - ISRAEL ALVES DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO DE JESUS SANTANA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Diante dos documentos de fls. 09/12, 45 e 61, que demonstram a verossimilhança das alegações autorais quanto à existência da alegada união estável, arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre 13º salário. ... 4)Designo APC, no JIC, para o dia .17/04/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de formular o pedido de alimentos também em percentual sobre o salário mínimo, já que o alimentante não tem vínculo empregatício. 2 - Regularize-se a representação processual do autor, já que ele deve ser o outorgante, representado por sua mãe e não sua mãe o representando, como consta à fl. 05. 3 - Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES, PAULO JORGE LOPES GOMES, ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Emende-se a inicial já que os requerentes são apenas os menores, representados por seus pais. Via de conseqüência, regularize-se a representação processual, já que outorgantes são os menores, representados por seus pais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004522-6 - SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FÁTIMA CARDIM DA SILVA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001153-0 - ANDRÉ FERREIRA LESSA, MARIA IMACULADA DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ COM R$ 7,70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.001638-0 - ECIVANIO CRUZ CARDOSO, CRISTIANE VASCONCELOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/05, com as modificações de fls. 37/39 e 48, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ COM R$ 2,10. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4A - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000920-9 - DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X VALMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.006854-8 - PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de quinze dias, sob pena de desentranhamento da justificativa. Com a vinda da procuração, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001090-1 - HAILTON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CINTIA MICHELLE DE OLIVEIRA LEAL), LEONARDO LEAL DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006862-7 - SILVIA SOARES DA SILVA, RICARDO SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 2006.207.007162-6 - DISNEY KONIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)), LEONARDO RIZZI LIPPI Despacho:Esclareça a parte autora o seu atual endereço. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000357-8 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Desentranhe-se o GRERJ acostado à fl. 66, para devolução ao patrono. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000076-2 - NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X CHRYSTAL REIS CAPELA DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 44/45. Retifique-se na DRA o nome da ação. 2 - Retifique-se o valor da causa, que permanece incorreto. 3 - Cumpram-se os itens 02 e 03 do despacho de fl. 42, que restaram desatendidos às fls. 44/45. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar corretamente o pólo passivo, diante do que dispõe o art. 6º do Código Civil. 2 - Venha a indicação do mês e ano de início do relacionamento. 3 - Esclareça se o obituado deixou bens e se há inventário aberto. Havendo, esclareça, ainda, se a autora já se habilitou naqueles autos e se lá houve impugnação de sua condição de companheira. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005201-2 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ELANE AROUCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 33, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 1998 até 2005, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006844-5 - DIOGO CERQUEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X ISABELA MOREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 36/37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA Decisão:...Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, na residência materna. Designo APC, no JIC, para o dia 16/04/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000950-9 - GERSON ROBERTO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:1 - Venha o comprovante do recolhimento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2 - Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao que dispõe o art. 282, II, do CPC. 3- Venha a cópia para contrafé, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever. \r\n\r\nProc. 2007.207.001097-4 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X GUILHERME HAGE EMILIO), MARCELO HAGE EMILIO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 83,41;B) FUNDPERJ: R$ 4,99. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005850-6 - MARIA HELOISA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. ...HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 46/47, com as modificações de fl. 56, esclarecendo que a cláusula 02 de fl. 56 refere-se a percentual incidente sobre os ganhos líquidos do segundo requerente, na hipótese dele ter vínculo empregatício. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à primeira requerente e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.004100-2 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial e à fl. 54. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 200,00, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 140709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2000.207.011497-1 (9737/00) - JP X JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). RAPHAEL LOPES DA ROSA (RJ-135888) Decisão:1) A condição de servidor público é pertinente ao mérito da causa, logo, será conhecida e decidida oportunamente;2) A suspensão condicional do processo somente se aplica aos crimes cuja pena mínima é igual ou inferior a um ano, inexistindo qualquer relação entre esse benefício e o conceito de infração de menor potencial ofensivo. Conseqüentemente, carece de amparo legal o pleito da defesa.Dê-se ciência à Defesa e Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007821-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIDSON PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) ... a defesa para quesitos.i. \r\n\r\nId: 140691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.017655-7 - Miriam Ribeiro da Cruz Guimaraes. X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. Rep Leg(s): Helio de Oliveira dos Santos Junior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018735-0 - Isabela Cristina Martins Mussed. X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA. Rep Leg(s): Hélio de Oliveira dos Santos, Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Renove-se a diligência de f. 236, devendo a parte autora, com antecedência, entrar em contato com o OJA designado para acompanhá-lo na diligência . \r\n\r\nProc. 2006.800.038315-9 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Júlio da Cunha Ferreira Leite e outro. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Soares Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ribeiro - OAB RJ012010). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110614-7 - Cosme Cristian da Silva Taquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172118-8 - Aurinda Augusta Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Luiz Alberto Chaves. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl.52 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006046-4 - Mario Sergio Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Neri do Nascimento e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.004382-0 - Roberto Lourenço de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.079106-1 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, esclareça objetivamente o que pretende ( datas das cobranças de fls. 78/91). \r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Esclareço a parte ré que a cobrança é devida pois refere-se aos pulsos excedentes cobrados e não discriminados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.064818-7 - Maria de Nazare Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Itaúcard-credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certifique-se quanto a intimação da parte ré ( despacho de fl. 228) \r\n\r\nProc. 2004.800.168392-4 - José Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028730-2 - Anne Marie Opitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Pedido já decidido em fl.246 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé.A parte autora deverá pleitear seu direito atrvés das vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.800.063205-4 - Palmira Vasconcelos Xavier. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.056792-1 - Luciene de Andrade Porto. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.061318-9 - Ana Maria Moura de Alencar. X Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pedido já decidido em fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.065705-3 - Marize Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 441,62 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073079-0 - Fabricia Vasconcelos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação, como já anteriormente alertado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.077916-0 - Salvador Vicente Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.305,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - Roseli Pimentel Dias. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Intime-se a parte autora para que esclareça objetivamente o que pretende pois verifica-se que o 1º réu cumpriu integramente as condenações impostas pela sentença de fl. 21 e que a 2º réu cumpriu a obrigação de fazer determinada.2) Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação, como já anteriormente alertado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que se manifeste ,em até 05 dias , sobre fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.103388-0 - Marco Aurelio Pisoni. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6,81( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.105994-7 - Marconi Sales Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Tr aga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido de adimplemento da obrigação, como já anteriormente alertado por este juízo. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 44,95 ( Diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.108563-6 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.121457-6 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Videomar Rede Nordes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ( Fl. 55) em nome da parte ré .Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122006-0 - Daniele Ferraz Tirapelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125961-4 - Luiz Claudio Aristides de Aguiar. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.127666-1 - Maria da Penha Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme requerido. 2) Retifique-se a planilha apresentada informando qual o índice de correção aplicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129296-4 - Leni Menezes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). 1) Junte-se o mandado de pagamento original .Certifique-se.2) Expeçam-se novos mandados de pagamento, conforme certidão exarada pelo diligente servidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.130667-7 - Rosineide Moura da Silva. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134516-6 - Solange Guimarães de Lima da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139834-1 - Fatima Cristina de Carvalho Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 712,92 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145593-2 - Jeovani Jose da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Considerando as razões apresentadas pela ré, designo o dia 26/03/2007, às 11:00 h., para a entrega do chip em Cartório, restando as partes cientes de que o bem não poderá ficar depositado nesta serventia. Intime-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152622-7 - Jeferson Krauss Salles Paiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166009-6 - Helio Ricardo Martins da Nóbrega. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista o cumprimento da obrigação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170938-3 - Gilmario Ferreira Brandão. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175373-6 - Andréa Cristina Pereira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1. Recebo o recurso no efeito legal\r\n\r\n2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.182671-5 - Michelle Andrade de Araújo Barros. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao réu para que cumpra fl. 38, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189237-2 - Allan Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao E. Conselho recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191044-1 - Zulmira Pereira Canduru. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1975,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192177-3 - Carlos Eduardo Santos de Farias. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192838-0 - Francisco Felismino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.193815-3 - Elaine Conceição de Almeida e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195179-0 - Márcia Guimarães Rocha Costa. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.195781-0 - Marcia Marmo do Nascimento Silva. X Nokia do Brasil S/A. Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198474-6 - Ramon Silva D'Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202959-8 - Marize Moura Ribeiro. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207486-5 - Lenir Lima Moreira. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Chamo o feito a ordem. Em fls. 08 foi deferida a inclusão da segunda ré no pólo passivo. A citação desta, no entanto, restou impossibilitada pela ausência do n. de seu CNPJ, conforme fls. 16. Assim, ao autor para que forneça a infoemação necessária. Certifique-se sobre mandado de citação expedido. Decreto, desde já, a revelia da primeira ré que deixou de se fazer regularmente representar em audiência para a qual foi rgularmente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212364-5 - Luiz da Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Centro de Informática LTDA. Designe-se nova AC.Renove-se a citação no endereço indicado em fl. 13. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216916-5 - Paulo Henrique Gonçalves Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.216916-5\r\n\r\nAutor: Paulo Henrique Gonçalves Fonseca\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 26/12/2006 verificou, através do site da Ré, que estava sendo promovida uma promoção intitulada \"queima de estoque de natal\". Que decidiu adquirir um computador CCE P4 Mind, pelo preço de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais). Que, como não pretendia aguardar o prazo de entrega, foi informado que o produto estaria disponível em todas as lojas da Ré. Que, ao procurar a loja da Ré, foi informado que o produto não poderia ser vendido, já que não havia este na loja. Alega, ainda, que requereu que outro produto de qualidade superior fosse vendido pelo mesmo preço anunciado, o que não foi atendido pela Ré. Requer que a Ré seja condenada a vender o produto pelo mesmo preço anunciado no encarte, ou na impossibilidade, vender outro produto de características superiores pelo mesmo preço, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12.901,00 (doze mil novecentos e um reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada a fls. 13, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a documentação de representação irregular. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPela análise dos autos, tem-se que não assiste razão ao Autor. Conforme narrado pelo próprio Autor em sua inicial, o produto não foi adquirido porque não havia mais este disponível naquela loja. O comprovante de fls. 11 demonstra que o Autor compareceu a loja da Ré às 14h39min, ou seja, 06 (seis) horas e 39 (trinta e nove) minutos após a sua abertura.\r\n\r\nEm razão do baixo preço do produto oferecido, é de se considerar que o estoque acabe rapidamente. Não houve, desta forma, a propaganda enganosa, não havendo qualquer defeito na prestação de serviço. Cumpriu-se, a contrario sensu, o art. 39, inciso II, não havendo qualquer prática abusiva. Por este motivo, não está presente o dever de indenizar eventuais transtornos sofridos pelos autores, na forma do art. 14, §3º, inciso I, do CDC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.002932-9 - Maria das Graças da Silva. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Indefiro a inclusão no pólo passivo .Designo nova Ac para o dia 25/04/2007 às 13h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003059-9 - Hermínio Ferreira da Silva. X Concessionária Hermon Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011222-1 - Robson Fonte. X Concessionária Honda Rio Tokio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379). Retifique-se o pólo passivo , conforme requerido em fl. 38.Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.140138-8 - Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). X Terezinha Silva Seixas Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Ao contador - fls. 536/537. \r\n\r\nProc. 2002.800.011129-1 - Hemetério Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Flávio Guimarães Pascarillo - OAB RJ106909, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Centrocor - Centro Clínico Cardiológico. 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .2) Renove-se a diligência de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2002.800.044592-2 - Carine Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Dulcinéia Fernandes Soares de Oliveira - OAB RJ137581E). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, e aviso 29/2005 em seu ítem 10.6.2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - Aldenir Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Joao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). Expeça-se novo mandado de pagamento de acordo com as informações de fl. 164.Cumpra-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.142960-4 - Heliane Aparecida de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427, Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Intime-se os executados sobre a penhora realizada , através do DOERJ, na( s) pessoa(s ) de seu( s) advogado( s) . \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). 1) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 43.054,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.036802-6 - Daniela da Gama Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Doceria Campos de Jordão LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.120237-5 - Aurea Reddo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Hsbc Seguros S/A. Verificando os autos , nota-se que já houve devolução de carta precatória ( fl. 67).Desta forma, oficie-se solicitando ao Juízo deprecado de fl. 98 que transfira a quantia penhora para conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.015741-8 - Paulo Antonio Petersen Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.018272-3 - Yone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 177,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes( diferença devida). \r\n\r\nProc. 2005.800.053788-4 - Rosimary dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.055413-4 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tam Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). 1 Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 67,47 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.075053-1 - Iracema Guimarães Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Ducauto Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Apresente nova planilha discriminando o período em que os juros são devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076298-3 - Miguel Francois Shuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Apresente o autor a panilha de crédito com os valores atualizados, em até 10 dias, para a expedição da carta de crédito .Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.101769-0 - Antonio Vasconcelos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Roger Carvalho Filho - OAB RJ080370, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Intime-se a parte ré, por mandado , para que cumpra a decisão judicial referente a obrigação de fazer ,em 48horas, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada nova execução . \r\n\r\nProc. 2005.800.121636-4 - Francisco de Assis Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136017-7 - Ronald Marcelo Beserra Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gonçalves - OAB RJ037874, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.140172-6 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - Jose Remigio Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.156767-7 - Bruno Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Waldemires dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). Comprove o autor o alegado em fl. 17, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.169561-8 - Carlos Alberto Amorim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adori da Silva - OAB RJ067046). X Ana Maria Rodrigues Sandim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina da Silva e Souza - OAB RJ106145, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Aos interessados ( Fl. 148).Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175987-6 - Wagner da Cruz Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019211-1 - Deoclécio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X José Manoel Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242, Sami Youssef Saad - OAB RJ134674). Cumpra-se fl. 98. Após, decidirei sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.023191-8 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032190-7 - Jandinei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X Bretagne Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.030,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, a matéria questionada demanda dilação probatória, o que somente será possível em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051481-3 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Revista Isto É (editora 3 Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.062673-1 - Joelson Ataide Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parete autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre fl. 101( cumprimento da obrigação pelo réu). \r\n\r\nProc. 2006.800.080393-8 - Jarbas Gomes de Melo. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080702-6 - Renato Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 120/122- Aos interessados.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Cumpra-se , em até 05 dias, fl. 57, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Retifique a planilha , discriminando-a quanto a incidência de juros e correção monetária ( aplicar o índice anual adotado pelo TJRJ), nos exatos termos da sentença e do acórdão . \r\n\r\nProc. 2006.800.089087-2 - Eloy de Queiroz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Ferretti Filho - OAB RJ054544). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.099564-5 - Daniel dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito . \r\n\r\nProc. 2006.800.103649-2 - Alexandre Augusto Furlanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamentono valor depositado, conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para pagamento da espontâneo da diferença devida ( R$ 189,65). \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias , sobre fl. 101 face a retirada do mandado de pagamento de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, a matéria questionada demanda dilação probatória, o que somente será possível em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112407-1 - Valzir Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Retifique-se a planilha quanto a multa prevista no art. 475-J do CPC pois a mesma ainda não é devida . 2) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117939-4 - Maria Arnaldina da Silva Fernandes. X Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049, Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123774-6 - Marcos de Cerqueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.127794-0 - Rafael de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128156-5 - Josias Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \r\n\r\nTrata-se de execução de sentença (fls. 19/20) que condenou a ré, ora executada, Didico comércio Consultoria e Assessoria LTDA \r\n\r\nEm fls. 62 está o auto de penhora.\r\n\r\nA certidão de fls. 61 dá conta da intimação do devedor.\r\n\r\nAtravés da manifestação de fls. 63, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista a inércia do devedor.\r\n\r\nO procedimento inaugurado pela Lei nº 9.099/95, autorizou, em determinadas situações, a adjudicação do bem penhorado, a pedido do credor. Não há que se negar que tal possibilidade se coaduna perfeitamente com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, especialmente aqueles relativos à economia processual e à celeridade.\r\n\r\nDe fato, diante da inércia do devedor, sequer apresentando embargos, não há motivo, considerando-se o valor da execução e a avaliação dos bens, além da vontade do credor, para que se impeça a adjudicação, quando esta é mesmo prevista pela Lei. Iria de encontro com os princípios da lei dos juizados especiais, em casos como o dos presentes autos, exigir-se a realização do leilão para, após, satisfazer o direito do exeqüente.\r\n\r\nTal entendimento foi consagrado no II Encontro dos Juízes de Juizados Especiais:\r\n\r\nEnunciado nº 10 - É cabível a adjudicação de bens penhorados em execução nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nAcolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no auto de fls. 62 ao credor.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, por mandado ,para que em até 02 dias, substitua o cabo e o aparelho celular , por outro da mesma qualidade, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada nova execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.178,62 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138531-0 - Vilma Nogueira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Ao contador para que se cumpra a sentença de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.457,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139493-1 - Regina da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Comprove a parte autora o alegado em fls. 66/67, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139904-7 - Elizabeth Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( multa) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.145745-0 - Andrea Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149700-8 - Hamilton Cintra Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Dirija Niteroi - Distribuidora de Veiculos LTDA. Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.150135-8 - Lilianete Chometon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao E. Conselho Recusal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150142-5 - Valeria Raffo de Albuquerque e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157836-7 - Vanderlei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). X Rede Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Comprove o autor , em até 05 dias, o alegado em fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.160837-2 - Estela Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Instituição Financeira Itaú-cdb S/A (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166005-9 - Ivan da Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha excluindo-se a multa de 10% ( art. 475- J do CPC) pois a mesma não é devida face ao pagamento realizado de forma espontânea e quanto a correção monetária que deverá ser calculada com base no índice anual do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias , sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - Mª Lúcia Mendes Pedroso de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Garcia de Almeida - OAB RJ081820). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.171759-8 - Marlúcia de Oliveira Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384, Madelon Silveira Benício - OAB RJ135004). X Wellington Cavalcanti Corrêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 234,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174617-3 - José do Nascimento Macena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). À parte autora para que cumpra fl. 44, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175336-0 - Sergio Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176186-1 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifique-se a planilha conforme fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.177893-9 - Flavius Luiz Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 795,65 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177897-6 - Luiz Cláudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Mercado Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707, Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). Retifique-se a planilha, discriminando-a, quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aincidência de juros de mora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179573-1 - Tânia das Graças de Souza Lima. X South African Airways S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180726-5 - Arylton Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Fabrica de Gelo Camia Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se o 2º réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.183946-1 - Searle de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Com2business Consulting Comercio e Serviços LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.184350-6 - Jose Luiz da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Retifique-se a planilha apresentada quanto aos juros ,que devem ser cobrados da sentença, e quanto a multa do art. 475- J, que não é devida pois o réu realizou o pagamento de forma espontânea .Ao autor sobre o depósito de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.185121-7 - Tania Maria Vieira Occhiuzzi. X Atrium Line. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188929-4 - Ana Célia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte ré , em até 48 horas, o descumprimento da obrigação de fazer determinado em fl. 43/46, comprovado pelo autor em fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.192017-3 - Márcia Eliane Cruz Ribeiro Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192297-2 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.192343-5 - Irenice Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Bradesco Visa Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193106-7 - Gian Vitipó Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193346-5 - Francisca de Lima Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194326-4 - Luciene Bittencourt da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ131302). X Kobe Ilija Veículos LTDA (honda Narita). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197984-2 - Andre Fernando Queiroga Ferreira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.198033-9 - Fernando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.198060-1 - Eric Justino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.199265-2 - Sonia Regina Vargas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ130621). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200685-9 - José Reinaldo Cardoso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200903-4 - Ana Lúcia de Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Pinheiro - OAB RJ073987). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Retifique-se novamente a planilha pois a correção minetária deve estar de acordo com o índice adotado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203156-8 - Ronaldo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.204501-4 - Marilene Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204553-1 - Flavia Lattario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - Neuza Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207069-0 - Ana Claudia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207150-5 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. Apresente o endereço da parte ré em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209566-2 - Juliana Madeira Malheiros Vaccani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211329-9 - Raquel Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.213509-0 - Gilvanda Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.216039-3\r\n\r\nParte Autora: Tânia Tietre Rodrigues\r\n\r\nParte Ré: Siemens\r\n\r\nBig Cell Comércio Ltda\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que no dia 30/9/2006 adquiriu dois celulares pré-pago da primeira ré, tendo um ficado com sua prima e outro modelo CF 72 para ela mesma. Ressalta que no começo do mês de novembro o aparelho começou a apresentar problemas de desligar sozinho e depois desligou e não ligou mais. Procurou a autorizada, ou seja, a segunda ré para que efetuasse o conserto, tendo decorrido 40 dias sem que a mesma efetuasse o conserto, inconformada dirigiu-se a loja da segunda ré, onde foi informada de que não havia peças. Pede a condenação da primeira ré para que entregue um novo aparelho da mesma espécie, bem como ao pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA autora firmou acordo com a primeira ré na Audiência de Conciliação designada.\r\n\r\nA segunda ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fls. 17, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNão obstante a ausência da segunda ré, não pode a mesma ser responsabilizada pela demora na prestação do serviço, uma vez que quem fornece as peças de reposição para que seja feito o conserto é a primeira ré na forma do artigo 32 do CDC, devendo, portanto, ser responsabilizada a primeira ré pela demora na prestação do serviço, bem como pelo vício no produto. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em face do segundo réu, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. E com relação ao primeiro réu HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C. declaro extinto o processo com apreciação de mérito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.217107-0 - Jose Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.217107-0\r\n\r\nParte Autora: José Valentino Rosa\r\n\r\nParte Ré: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que é usuário da linha telefônica nº 2466-7165 e que foram cobrados de sua fatura serviços não contratados, nem autorizados, tais como: serviço especial de chamada em espera e de conferência, bem como cobrança de valores além da franquia. Pede indenização a título de danos morais no valor equivalente a 38 (trinta e oito) salários mínimos, repetição de indébito, no valor de R$ 563,10 (quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), inspeção na linha telefônica no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que a ré se abstenha de cobrar pulsos excedentes e serviços não contratados sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como inversão do ônus da prova. \r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 24, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que a representação processual de pessoa jurídica se dará por preposto credenciado, na forma do art. 9º §4º da Lei nº 9.099/95. Não é admissível, em sede de Juizado, a representação por procurador, e nem mesmo que advogado cumule as funções de preposto, nos termos Enunciado nº 8.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, nos seguintes termos: \"É vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (artigos 35, I e 36, II da Lei 8.906/94 c/c Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB)\".\r\n\r\nNo que concerne à cobrança indevida do pedido de indenização do serviço de chama em espera e de conferência, frente revelia reputo como verdadeiros os fatos narrados, condenando o réu a restituir os valores pagos em dobro referente aos três meses antecedente de setembro, novembro e dezembro( fls. 18/22).\r\n\r\nA cobrança de pulsos sem discriminação é prática que permite a variação unilateral do preço do serviço, motivo pelo qual falece de validade, nos termos do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma, deve a ré discriminar as ligações que deram origem às cobranças e o tempo de duração destas, sob pena de não poder cobrar verbas a titulo de \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\". Para tal fim, impõe-se a aplicação de multa (\"astreinte\") para o caso de descumprimento, servindo a medida para, ao mesmo tempo, convencer e coagir e, ainda, como forma de reparação de eventuais danos decorrentes da cobrança e do pagamento de verba indevida. A fixação de multa presta-se também a impedir que a parte autora mova múltiplas ações posteriores para ressarcir-se da cobrança indevida e de forma a evitar o enriquecimento injustificado (artigos 884 a 886 do novo Código Civil), em consonância com os objetivos da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Por estas razões, merece a autora ressarcimento, na forma simples, dos valores pagos a título de pulsos excedentes nos últimos três meses.\r\n\r\nEntretanto, não há elementos nos autos que demonstrem ter a parte sofrido qualquer espécie de constrangimento ou outra afronta à sua dignidade, a título de dano moral, configurado apenas o dano patrimonial antes mencionado. \r\n\r\nCom relação ao pedido de vistoria indefiro visto não vislumbrar a necessidade da realização do mesmo na presente demanda.\r\n\r\nDetermino que a Telemar se abstenha de cobrar tais valores sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desconformidade com a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, bem como o pedido de vistoria. E JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral com relação a cobrança indevida da chamada em espera e conferência autoral para pagamento em dobro dos últimos três meses, bem devolução simples do valor cobrado a título de pulsos além da franquia, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.217659-5\r\n\r\nParte Autora: Roberto Cruz\r\n\r\nParte Ré: Casa - Própria Cooperativa Habitacional\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que celebrou contrato com a ré para compra de um imóvel, tendo pago uma entrada de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) em espécie. Ocasião na qual lhe foi apresentada uma proposta de associação nº 7171, sendo-lhe informado na época que não se tratava de consórcio, que pagaria as prestações e logo receberia o dinheiro. O restante do valor seria pago através de faturas. O autor já tinha pago 19 (dezenove) parcelas, quando entrou em contato com a ré para saber quando receberia o dinheiro, sendo informado por um funcionário de que teria que dar um lance para ver se seria sorteado. Ocasião na qual solicitou o cancelamento da proposta e a devolução do seu dinheiro, não tendo recebido o referido valor até a presente data, apesar das inúmeras tentativas realizadas. Pede a condenação do réu em indenização a título de danos morais no valor de 20 (vinte) salários mínimos, o cancelamento de todas as faturas emitidas pela ré, bem como a devolução da quantia paga.\r\n\r\nA parte ré, regularmente citada conforme AR de fl. 49, não se fez representar na audiência de conciliação, já que a presença de preposto com carta de preposição na qual não se depreende os poderes da pessoa que assina tal carta não cumpre a exigência do art. 9º §4º da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nTrata-se de contrato celebrado com base na confiança onde o autor em momento algum acreditou estar celebrando um contrato de consórcio e frente à revelia da ré reputo, como verdadeiros os fatos narrados na inicial, uma vez que o documento acostado às fls.09 carece de itens suficientes para comprovar que se tratasse de um contrato de consórcio. \r\n\r\nNo que concerne ao requerimento do autor para cancelamento do contrato, o mesmo se faz necessário, uma vez que o documento assinado pelo autor foi realizado com base na confiança e uma vez não tendo a ré cumprido com o que foi acordado, deve o mesmo ser cancelado. \r\n\r\nNo tocante a devolução dos valores pagos o mesmo se faz necessário, já que o réu não cumpriu com sua parte devendo devolver os valores pagos conforme documentos de fls. 27/40, num total de R$ 6076.33 (seis mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos). Quanto as demais prestações a serem pagas determino que o réu se abstenha de cobrá-las sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, não vislumbro situação suficiente a ensejá-los, já que não sofreu o autor qualquer dor, sofrimento ou humilhação. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 6076.33 (seis mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos), correspondente ao valor já pago pelo autor, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral com relação ao dano moral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001346-2 - Jose Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003026-5 - Márcia Aparecida Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Designo nova Ac para o dia 25/04/2007 às 12h30min. Cite-se a parte ré por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - Alexandre Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Jose Manoel Lopes. Designo nova Ac para o dia 25/04/2007 às 12h30min. Cite-se a parte ré por OJA, no endereço de fl.02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018169-3 - Henrique Marques Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco do Brasil S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031251-9 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Pedro Soares de Lima. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031253-2 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031438-3 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031729-3 - Jader Francisco Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Trindade do Amaral - OAB RJ131289). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033148-4 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Seguradora Bradesco Saude S/A. ... Assim, presentes todos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA para DETERMINAR que a ré autorize e custeie todos o material descrito pelos médicos que assistem ao autor como indispensáveis ao sucesso da cirurgia já marcada, especificados em fls. 10, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Indefiro o pedido de fl. 301 face a súmula de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2004.800.172300-4 - Jaqueline Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.068573-3 - Alexandre Aniceto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). 1) Apresente o autor o contrato social atualizado, em até 10 dias .2) Retifique-se a panilha apresentada quanto a correção monetária( aplicar o índice anual adotado pelo TJRJ ) e quanto a incidência de juros , nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.119196-3 - Mario Luiz Cerqueira de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que , em até 05 dias, apresente a planilha de crédito com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, , em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.193879-7 - Christiane Madalena Tenchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212637-3 - Francisco de Paula Gama Filho. X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito, Com. e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003823-9 - Luciano Rodrigues de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Net Rio S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 140480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.017573-1 - NEUZA PACHECO DAVID (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X WALTER FIDELIS DA SILVA FILHO), MÁRCIA FERNANDES ABREU Despacho:Defiro JG.Fls. 26, recebo como emenda.1)Designo audiência de Conciliação( art.277 do CPC) para o dia 27/03/2007, às 10:00 horas.Citem-se os réus no endereço indicado às fls. 26. Intimem-se;2) Oficie-se à SRF , LGHT e Telemar para que informem o endereço dos réus constante em seus cadastros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004775-0 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA X DOMINGOS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.013589-7 - AUGUSTO VIAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MAURICIO FIRMINO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002567-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X AURORA SABINO MACEDO Despacho:Oficie-se ao Banco e ao órgão pagador a fim de que informe o saldo e a existência de dependente habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000036-6 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)), Interessado: MARIA ELAZY MOTTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Indefiro o requerido às folhas 70, visto que a providência incumbe a propria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004183-0 - JORGE LUIZ MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X CARMELA BARDARO MOUTINHO DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO Ao requerente sobre cota do PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004135-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ARINATEA NOGUEIRA SALVADOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010163-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.203.006774-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO CHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002645-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE OLIVEIRA DEIRO Despacho:Considerando que o autor requer a homologação do acordo, regularize-se o documento de folhas 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.203.003253-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA SUELY DA SILVA Fica deferida a diligência ora requerida \r\n\r\nProc. 2007.203.002643-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO SOARES BIGIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008432-5 (33101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIOLA FRANCA THURLER AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2001.203.006260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WALLACE LUIZ TEIXEIRA MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor, para que no prazo de 48 hroas, regularize sua representação processual, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2002.203.011450-1 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X MILTON VARELA VILAS FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu no endereço indicado às folhas 195, na forma da determinação de folhas 190. Após, apreciarei o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2003.203.012253-6 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCELO DE PAULA E SILVA Ao interessado para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS Esclareça a parte interessada se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.014441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA E OUTRO fica deferida vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) certifico que, considerando que o réu já foi citado (fl. 93), tendo comparecido advogado para representá-lo na audiência de fl. 94, embora sem procuração, tampouco tendo regularizado a representação processual, cf. decisão de fl. 9, redesigno audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 09:45 horas. Pelas razões expostas remeto os autos ao setor de digitação para intimação via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.008967-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X NAICY PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Fls. 109 anote-se onde couber. I-se o Autor para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009404-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ROBSON SILVA LOPES), ANDRÉA REJANE OLIVEIRA DA SILVA LOPES designo audiência para o dia 24/04/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/2007, às 9:45 horas. Cite-se a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias. como requerido. Intime-se a 2ª ré através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.203.001537-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X EDUARDO OITICICA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.002769-9 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA designo audiência para o dia 19/04/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006176-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Designo audiência para o dia 27/03/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS Despacho:Informe o Autor, se pretende a inclusão no pólo passivo, do propritário do imóvel que consta no RGI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001573-6 (27423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda,...(íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a fixação de multa, uma vez que o executado foi citado nos termos do disposto no artigo 652 do CPC, com sua anterior redação. 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios, considerando que a decisão de que determinou a citação, não o fixou, sendo certo que tal ato já foi cumprido. 3) Defiro a expedição de certidão do artigo 659 § 4º do CPC. 4) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel e após, intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.013620-8 - VIVALDINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ANGELICA BARROS DA SILVA), MARIA HELENA BARROS DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011719-4 - ROSANGELA CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de financiamento realizado em 05 de dezembro de 2005 e condeno o Réu a pagar ao Autor....(íntegra em cartório) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.003486-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.012862-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NILZA COELHO SOARES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009486-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZETE MENEZES DECIMONI Decisão:Recebo os Embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois como vem decidindo reiteradamente este juízo, incabível a decretação de prisão civil in casu. Isto porque, é fato que a jurisprudência do STJ, já tem se manifestado contrariamente a decretação desta, uma vez que se trata de depósito atípico. Assim, entende àquela Egrégia Corte que não estando prevista na CF, a prisão para esta espécie de contrato, não pode ocorrer analogia, uma vez que se trata de medida restritiva de direitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante a liminar não ter sido cumprida, compareceu o Réu aos autos, contestando a ação de Busca e apreensão. Por tal razão, foi converitdo o presente feito em ação de depósito, haja vista que no endereço indicado na contestação, foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, em nova diligência, que o Réu lá não mais residia a longo tempo. Assim, informe o Autor onde o Réu deverá ser citado para a ação de depósito. 2) Indefiro a designação de audiência, eis que incabível no presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pelo Sr.Contador Judicial, às folhas 178, entende este Juízo que os cálculos estão corretos, não podendo, por conseguinte, ser acolhida a impugnação apresentada. Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.203.012841-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SONIA MARIA HENRIQUES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.004649-9 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X ZONA Z COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: ALVARO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Aos interessados sobre a resposta do oficio do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Defiro a penhora on line, que realizei na presente data, apenas em face da 1ª Ré, considerando que o 2º Réu não foi devidamente intimado pessoalmente para cumprimento da sentença, posto ser o mesmo revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.000426-4 - DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO, AÍDA MARIA MARTINS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOMENTUM MODAS LTDA), OLÍVIA SERON MACHADO), MARIA DO CARMO MACHADO Despacho:1- Primeiramente determino ao cartório que retifique a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, excluindo o nome de Olívia e Ma ria do Carmo, visto que estas não integram o pólo passivo em nome próprio, mas apenas na qualidade de representante legal da empresa locatária.2- Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006277-1 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713) Decisão:Indefiro o pedido de intimação para pagamento do valor da condenação, considerando que o Embargante é beneficiário da gratuidade de justiça, \r\n\r\nProc. 2004.203.013778-5 - MARILZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002729-0 - OLGA SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Defiro JG.Recebo os presentes embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008676-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAPEM PAPEIS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, na conta do 3º executado por ausêrncia de valores em depósito, e, que a importâcia bloqueada na conta da 2ª executada é infima em correlação com o débito exequendo,conforme protocolo em anexo, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.408.008992-3 (29920) - COND. RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HERMES COUTINHO FROES Esclareça o interessado se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.408.011777-3 (30459) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CEAP CENTRO EDUACACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:A arrematante, para que cumpra a exigência contida no item 4 de folhas 193. \r\n\r\nProc. 2000.203.010247-6 - CONCEICAO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RENATO JOSE BULL (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926) Decisão:Procedi a transferência da importância existente na conta do executado, para a conta de depósito judicial. Considerando que esta não alcança o valor total devido, a exequente para requrer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no endereço de fls. 234, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.006257-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X SANDRA MARIA MATTA Considerando a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 24. Por oportuno, defiro o desentranhamento do título executivo, que deverá ser devolvido a executada. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Recebo como impugnação.J. ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.203.014022-0 - PORTOSEG S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIAO LUIZ SOARES CHARLES Despacho:Considerando os requerimentos de fls. 44 e 45, esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.001469-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE ANDRE CANELLA LOMBARDI Decisão:Considerando que os documentos juntados pelo executado, demonstram que nas contas onde foram realizados os bloqueios, o mesmo recebe os proventos de aposentadoria, e, que a outra se trata de conta poupança, cujo valor é inferior a 40 salários mínimos, procedi na presente data ao desbloqueio, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015276-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CÉSAR DAHER MADEIRA Despacho:Defiro a suspensão do processo, até o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. Considerando que o prazo previsto no mesmo, supera o de 180 dias, determino a remessa ao arquivo, nos termos do disposto no Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.002629-6 - ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIO SHOPPING DE JACAREPAGUÁ Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6A - BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de formular pedido correlato a causa de pedir, ou informar se o pedido se limita a indenização por danos morais, caso em que deverá esclarecê-los. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016604-3 - PROFÉTICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000266-5 (18886) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS (RJ-020529) Decisão:Considerando o silêncio dos executados, defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada nos autos pelo 1º executado. 2) Informa a Autora, o nº do CPF do 2º executado, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:Intime-se o Réu, para que no prazo de 48 horas, cumpra a determinação contida no item 3 de folhas 422, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 1995.203.000398-4 (23594) - FLAVIO CORREA DE C.JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 507, observando-se o percentual estabelecido na decisão de folhas 527. \r\n\r\nProc. 2000.203.005885-3 (34999) - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RIOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Considerando a decisão proferida pelo ilustre relator do Agravo de instrumento, procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, que como visto, não é suficiente para saldar o débito exequendo. Assim, autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.003073-0 - MARISE BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.000430-6 - JOSE ALTAMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GERAL DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003769-5 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO (RJ-097851), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:A ré sobre folhas 379 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.203.001406-7 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668), Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160)) X BONELLO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Cumpra-se fls. 155 no endereço de fls. 194, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.203.013991-5 - LEANDRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:folhas 84 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003164-0 - JOSE CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SA (RJ-125439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010884-3 - DEBORAH DA ROCHA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONDOMÍNIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012078-8 - MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS, MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal, e depoimento pessoal do Autor. Designo o dia 08/04/2007, às 15:30, para realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 5 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1 - ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 02/04/2007, às 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que foi omissa a decisão anteriormente proferida, quanto a apreciação da preliminar de inépcia da inical por falta de interesse processual, o que faço neste momento. Com efeito, entende este Juízo que esta não merece ser acolhida, considerando que consoante consta das emendas apresentadas pela Autora às folhas 46, e às folhas 50, foram formulados diversos pedidos, sendo que dentre eles o de pensionamento caso a Autora tivesse eventual redução de capacidade laborativa. Ocorre que esta somente poderá ser aferida após a realização da cirurgia, cujo custeio também foi objeto de um dos pedidos do presente feito. Desta forma, não há que se falar em falta de interesse da Autora.No que concerne a anterior determinação para que a Ré apresentasse a relação de passageiros, diante dos esclarecimentos ora prestados, reconsidero-a. \r\n\r\nProc. 2006.203.016852-0 - ANNA MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002636-3 - OSWALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, TONY JUAN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORNAL O DIA Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na II ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis do Centro, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001100-4 - Inventariante: NILDA GOMES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO RODRIGUES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.014410-0 - NEUSA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS SANTOS Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003095-9 - IRACEMA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO MARIO LOPES PORTELLA Aos interessados para providenciar remessa dos autos a PGE \r\n\r\nProc. 2006.203.005353-4 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008772-4 - JOSÉ MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X TÂNIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de intimação na forma do disposto no artigo 475 J, eis que o Réu já foi devidamente citado. 2) Informe o Autor se deseja adjudicar os bens já penhorados, ou se prefere levá-los a leilão, caso em que deverá indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:Ao exequente para que informe o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.015469-5 - DOBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Esclareça o Réu, a necessidade da prova testemunhal requerida, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010944-3 - DENISE MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Esclareça-se a que créditos a exequente se refere. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA), IMOVEST), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.012495-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JORGE LUIZ ALBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Digam as partes se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.203.010919-4 - IZAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) as partes sobre honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte Autora diligenciar junto ao mesmo, a fim de que este possa ser devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.203.007575-8 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X VERONICA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite e cumpra a diligência, advertindo ao patrono do Autor que deverá diligenciar para o efetivo cumprimento do mandado, pois a sua inércia, por diversas vezes certificada nos autos, somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2000.203.012912-3 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que assiste integral razão ao patrono do Autor, uma vez que segundo o acórdão de fls. 278/279 que deu provimento aos Embargos de declaração para anular o acórdão anteriormente proferido, o feito deveria ser reincluído em pauta de julgamento. Ocorre que a secretaria da 10ª Camara Cível, por equívoco devolveu os autos ao juízo de origem.Assim, reconsidero a decisão de fls. 282 e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao ETJ (10ª Camara Cível).I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012147-1 - NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS), MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, que se realizará em conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.012770-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELDIR ALVES RAMALHO JUNIOR Decisão:Ao Autor, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.005296-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAM GOMES DA ROCHA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos para localização do Réu, com exceção da CEG, cuja consulta on line se encontra em anexo.2- Oficie-se ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002633-8 - CARLOS ALBERTO FELIPE MACHADO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA), MARCIA HELENA DE LIMA Despacho:Cite-se. Após a contestaç;ão, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000139-7 (17222) - COOP. HAB. DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMANTOS BANCARIOS NO ESTADO DA GUANABARA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Esclareçam as partes se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.001950-7 (31574) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:A Ré para que no prazo de 48 horas, regularize o recolhimeto das custas, nos termos da certidão cartorária, sob pena de deserção. Regularizado o recolhimento, devolvo a Autora o prazo para apresentar contra- razões. \r\n\r\nProc. 2002.203.008284-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SEBASTIAO SANTOS G DOS REIS Despacho:Defiro o desentramento do mandado a fim de que a diligência possa ser cumprida, incumbindo ao patrono do Autor, diligenciar junto ao Sr, Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005339-0 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ALEXSANDRO SOUZA), ADRIANA RODRIGUES SOUZA Ao autor sobre devolução da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Despacho:Até a presente a 3ª Ré não se encontra citada, requeira a Autora o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Considerando o contido às folhas 206, designo o dia 02/04/2007, às 9:45 horas, para a realização da audiência de conciliação( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Considerando que o n° do CPF do 2º executado, indicado às folhas 289, não é reconhecido pelo BACEN ,ao exeqüente para que informe o correto. \r\n\r\nProc. 2004.203.010916-9 - EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento ao autor e seu patrono como requerido. Diga a Ré, quanto a impugnação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000981-8 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre fls. 123. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre deposito de fls. 214 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Faltou as custas da FUNDPERJ na conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.000608-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000169-3 (6650) - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANNA NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000293-2 (4487) - ENGEMÁTICA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nId: 140632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001753-2 - MARILDA GALHARTE DA SILVA X WALDOMIRO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE RECOLHER CUSTAS DE AEVC NA CONTA CORRETA : R$ 38,48 (CONTA 0702-1), BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1,23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001579-3 - GUIOMAR CORREA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X NELSON ROSA JUNIOR Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002996-8 (34001) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Sentença:Ante o inadimplemento do réu, julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.203.002412-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ANTONIO NICOLLI VIEIRA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.203.012888-7 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE SEVERINO VIANA DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.203.007255-3 - HOMERO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FOENECER CONTRAFÉ E ADITAMENTO PARA INSTRUIR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.008248-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA Portaria 01/2004: Esclareça a parte autora seu pedido face petições de fls. 52 e 53. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.012435-8 - MARISE CERQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPÓLIO DE NELSON DO CARMO CARDOSO NA PESSOA DE ELAINE DE OLIVEIRA CARDOSO E LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Decisão:1) Fls 78 - Defiro. Altere-se o pólo passivo...2) Citem-se os réus...3) Dê-se ciência aos fiadores...4) Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10%...5) Expeça-se o mandado de citação/intimação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.003457-9 (27567) - ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X LUCIANO JOSE CALLADO FERNANDES), Fiador: ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA PINHEIRO), Fiador: ISABEL JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS 127/130. \r\n\r\nProc. 2003.203.001052-7 - CONASA-CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO MARCIO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007053-8 - CARMEM PIRES MIGUELES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IPEMERIN TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Portaria 01/2004: Deve o executado regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.003569-3 - MARCELLO LUIS MOREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.001441-5 - MANOEL CARLOS MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X AMARÍLIO DA SILVA MARQUES Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 230,44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENCA EM 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.011120-6 - JULIO CLEMENTINO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES] (RJ-116338) AO EXECUTADO SOBRE FL139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009940-6 - VALNE MARTINS VILLA SECCA X SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE FORNECER AS SEGUINTES CERTIDÕES: JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO E RECEITA FEDERAL REFERENTE AO \" DE CUJUS\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007658-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000055-3 (33425) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA LUIZA SANTOS SILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.203.009256-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DULCIDIO SANTOS PEREIRA JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer o endereço onde será efetivada a nova diligência, e em sendo caso de expedição de Carta Precatória, fornecer custas e cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.001895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO DE SA SOBRAL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 167,83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012347-1 (30175) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011454-9 - SUZANA CRISTINA TELES ARAUJO X DECOARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nId: 140635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FENANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE), WASHINGTON LUIS EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Designado o dia 13 de abril de 2.007, às 09;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte impugnante: \"Desapensem-se da execução, não também da \"anulatória\".Como incidente que é o dos presentes autos em relação a tal \"anulatória\",Declaro-me incompetente para decidi-lo; remetendo ao decisório de hoje, na mesma \"anulatória\".\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 140648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000179-2 - EVELIN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ALBINO DE SOUZA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional da Leopoldina, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH E OUTRO) X LAURO CESAR VASTELLA Despacho:Aos herdeiros Lauro e Junko para que manifestem-se sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.203.007360-0 - MARCIA HELENA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ANTONIO LOPES DA COSTA Despacho:Retifique-se o esboço de partilha, eis que jazigo não admite condomínio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:Fls. 125 - Defiro (suspensão) \r\n\r\nProc. 2004.203.010088-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE CARVALHO Decisão:Fls. 76 - Defiro (desentranhamento de precatória) \r\n\r\nProc. 2005.203.001228-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos a desistência da ação quanto ao Réu CARLOS ALBERTO MOREIRA MENDES... \r\n\r\nProc. 2004.203.008728-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006887-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) PATRICIA JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 86v) \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:30. Cite-se com as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC, observando-se fls. 69. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 58/59. Lavre-se termo, e providencie-se a certidão para o RGI; Oficie-se ao credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.203.003731-0 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARLY MARQUES DE OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916) Decisão:Fls. 136 - Nada a reconsiderar tendo em vista que a gratuidade já fora deferida às fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.015770-4 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILMA BARBOSA AQUINO E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Inicialmente, oficie-se a SRF, recolhidas as custas. (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006483-4 - MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X EDMEA MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Fls. 144 - Indefiro, eis que o salário ou os vencimentos são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 199v). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/04/07 às 13h30min. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012919-8 - PAULO CÉSAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível desta Regional, face à conexão, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001492-2 - MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 108v). \r\n\r\nProc. 2005.203.002024-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WALDIR PEON ROLDAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls 96v). \r\n\r\nProc. 2006.203.015438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X WALDIR VAZ DINIZ Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final; Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015061-8 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X A S LÁZARO INFORMÁTICA LTDA ME Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 57). \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 110v) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta argüida pela Requerida na peça de resistência...Oficie-se ao SPC para que informe o que constar a respeito do nome do Autor... \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X BANCO FIAT S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010295-8 - HELOREM SCAZUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente a requerida a prova documental mencionada às fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007321-5 - ANTONIO CLECIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X RONALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Às partes, sobre a proposta de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2004.203.004895-8 - ERICA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Fls. 154 - Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4 - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015447-6 - WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDÉSIO MUNIZ DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 100/102) \r\n\r\nProc. 2006.203.006585-8 - GLAUBER SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MACÁRIO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 40, eis que a providência aí determinada compete ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012226-0 - CAMILA CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da genitora da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.012227-1 - BEATRIZ CAVALCANTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da genitora da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015339-5 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELA PATRONA DO RÉU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006494-0 - Inventariante: NABOR XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO N REZENDE (RJ-074396), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X NEI XAVIER FERREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007773-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA BEATRIZ DE LIMA CINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 115 - Esclareça o Autor se desiste da ação em face do segundo réu, visto que não é possível a suspensão apenas em face de um dos Requeridos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001313-7 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X ALEX AMAD MACEDO Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra (faltam R$ 2,71 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014449-2 - DIUZA LIMA ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 191. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009274-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO Despacho:Fls. 84 - Venha a inicial da ação e a data da decisão que determinou a citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001124-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.203.006406-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FRANCISCO JULIO MARQUES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. Fls. 39 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO Decisão:Defiro a JG; Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013991-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X TÂNIA DE MENEZES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls. 28). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Defiro a gratuidade a ré; Remarco a audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:20. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.001454-7 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FBL ALENCAR PRODUCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(fls. 329). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.006685-9 - LINDALVA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012629-8 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:...determino o encaminhamento dos autos a uma das varas cíveis do Méier, com nossas homenagens, dando-se baixa. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012068-7 - C.O.P.E. CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta argüida pela Requerida na peça de resistência... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015524-0 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA ALBUQUERQUE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FI NANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 140649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002391-0 - THAIS DE CARVALHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO Decisão:Defiro JG;Regularize-se a representação processual, uma vez que a outorgante de fls. 05 não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002531-0 - MARIANA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016554-3 - GESSY FAUSTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Atenda-se ao MP. Após nova vista \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014035-0 - SALOMÃO ISAAC ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X LOURDES DE RAMOS ALEGRE Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, continuando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002577-2 - MARCIA MARIA BARBOSA DA SILVA X CLAUDIMIRO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 282, II e VII do CPC;Regularize o cartório a autuação do presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016347-9 - ERWIN JULIUS GETZEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Atenda-se ao MP. Após nova vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.003343-2 (14469) - GICELDA MARIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- Venha aos autos o original do alvará de fls. 92;...3- O pedido relativo à filha Patrícia deverá ser formulado nos autos do processo em que houver sido fixada pensão em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013478-9 - ANA LUCIA VERAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MAURO CÉSAR ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825) Despacho:... Assim, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013548-4 - LUIZ RICARDO SANT´ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ROSANE DIAS BORDALO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Esclareça o autor a relação de bens que integra o patrimônio do casal de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002420-2 - EDILSON COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro JG;Venham declarações de 3 testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Diga a autora sobre a contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.004803-5 (20007) - JULIANA GOULART BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MAURO BALBINO Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:1- Retifique-se em DRA a fim de ser excluída do pólo ativo Úrsula Falcão Bunicoski.2- Retifique-se a planilha de fls. 46, sendo em vista não haver a obrigação alimentar do pagamento do 13º salário. \r\n\r\nProc. 2004.203.003124-7 - GABRIEL DA SILVA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 93/942- Mantenho decisão de fls. 90/91 por seus próprios fundamentos.3- No mais, aguarde-se a audiência designada as fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Atendam-se os itens 03 e 04 da promoção do MPApós apreciarei o pedido de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.203.002177-6 - GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo \r\n\r\nProc. 2006.203.004590-2 - MARCELLE PEREIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARCELINO PEREIRA DOS ANJOS Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação da isenção de custas requeridas pelo executado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002571-1 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Decisão:Defiro JG;Retifique-se a planilha de fls. 05, uma vez que o rito do art. 733, do CPC refere-se apenas à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.203.002575-9 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDIR CALDAS CESAR Decisão:Defiro JGEmende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no documento de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011835-8 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) Despacho:... Assim, digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7A - JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Diga a impugnada e o MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002422-6 - RAFAEL WOOD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALESSANDRO LIMA DE SANTANA Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELFREDO JULIO IBANEZ) X IDELFREDO MARIA BELARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) DNA MARCADO PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 11:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:1- Fls. 356 - Anote-se2- Fls. 361/364 - Diga o exequente \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.203.001609-6 - GEORGETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X MILTON CANDIDO DA SILVA (ESPÓLIO) E OUTRO Sentença:Ante o exposto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem custas, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006047-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.004829-9 (20019) - ARISTEU LEMOS HAUSCHILDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X MARIA CRISTINA LIMA HAUSCHILDT (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, de-sê-lhe nova vista \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000946-8 - JOÃO MAURÍCIO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X JOÃO GABRIEL GOULART RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 25. Troque-se a capa dos autos.2- Fixo provisórios em 35% dos ganhos líquidos do autor. oficie-se o empregador.3- Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/07 as 10:00 h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Assim, tão logo seja regularizada a representação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001753-0 - LAERT FAÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LARISSA HELENA TRAVAGLIA E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios...observado contudo o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013847-7 - ELSON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Atendam-se às alíneas a, c, d, e, f da promoção do MP... \r\n\r\nProc. 2006.203.004422-3 - LUIZ GUILHERME COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fls. 40 - Atenda-se ao MP. Após, de-sê-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.011372-3 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535, CPC, persistindo, asim, a sentença, conforme está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002530-9 - MARIANA RICCI (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Esclareça a parte autora a causa de pedir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013760-2 - MARIA GORETE LEITÃO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE TER SUA REVELIA DECRETADA \r\n\r\nId: 140642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.013963-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN CARLOS DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.002004-3 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO, ALEXANDRE DE O ROSA, REGINALDO HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Visando evitar eventual alegação de nulidade, desentranhe-se a prova testemunhal produzida na Comarca de IUNA - ES e encaminhe-se à aquele Juízo para que seja ratificada pelas testemunhas, informando este juízo a antecedência necessária a data da realização da audiência para que seja garantida a presença da defesa. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.000522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVINO MOREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para condenar DIVINO MOREIRA GUILHERME nas penas do artigo 213 c.c. artigo 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 140636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.006059-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X JORGE LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001747-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA 1 - Ao autor para recolher custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 19,24 ; custas do FUNPERJ no valor de R$ 4,63 e custas do FUNDPERJ no valor de R$ 0,96 \r\n\r\nId: 140739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140740": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2003.210.002406-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.000720-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2006.210.009495-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.210.006987-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2005.210.006559-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.009402-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2004.210.008058-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2003.210.008946-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES - RJ088070 \r\n\r\n2005.210.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2004.210.002487-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA - RJ095906 \r\n\r\n2006.210.003076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.210.002182-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.210.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2003.210.011216-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n2005.210.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO - RJ104286 \r\n\r\n2004.210.003310-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2006.210.006801-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2004.210.001379-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n2003.210.001553-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.210.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2003.210.010478-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.210.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2004.210.001361-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.000929-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.005686-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS GOMES - RJ106288 \r\n\r\n2006.210.000952-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2003.210.009731-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2003.210.003396-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2002.210.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2003.210.008110-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.210.000563-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES - RJ039569 \r\n\r\n2004.210.003005-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nNILCEA SILVA LEAL - RJ034938 \r\n\r\n2006.210.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA - RJ106332 \r\n\r\n2006.210.007929-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ001738C \r\n\r\n2002.210.002493-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA CORDEIRO - RJ011219 \r\n\r\n2006.210.002211-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2006.210.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2006.210.006954-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.210.006980-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVALERIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA - RJ062779 \r\n\r\n2003.210.006277-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2006.210.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2005.210.009271-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2003.210.000199-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.210.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2005.210.008903-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO ANTONIO BORGES - RJ097596 \r\n\r\n2004.210.007091-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2006.210.002110-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO - RJ111882 \r\n\r\n2004.210.004844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2003.210.004512-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nREGINA MAURA REBELO BRASIL - RJ102877 \r\n\r\n2003.210.009976-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNADIR BARBOSA CLERC MENEZES - RJ121770 \r\n\r\n2006.210.002351-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CONDE BARROS - RJ116034 \r\n\r\n2006.210.003852-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2003.210.011908-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.210.004152-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.002097-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCO GAZALÉ - RJ126076 \r\n\r\n2006.210.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES - RJ131309 \r\n\r\n2006.210.007389-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n2006.210.002954-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2003.210.002201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA - RJ140784 \r\n\r\n2004.210.001579-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n2005.210.009480-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ140367E \r\n\r\n2004.210.005864-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2003.210.001573-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2003.210.001645-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2004.210.008282-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2005.210.008414-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.210.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2006.210.005044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2003.210.002461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.210.005715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.210.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2005.210.009550-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.210.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.210.011023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2004.210.001432-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2003.210.003353-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.210.007594-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.210.001228-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 140740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001605-3 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X MARIA MADALENA DA SILVA PALMA DA ROCHA Ao requerente para fornecer cópia de fls. 31 e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002636-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, WILLIAN HOLDEN DE OLIVEIRA, ROSEMARY DORALICE MOREIRA CEZAR, GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NILCEA GONÇALVES DE OLIVEIRA Fls 84: Aos requerentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000807-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL DA SILVA SANTOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.83, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009251-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CESAR FARIAS FERREIRA Sentença:1. Decreto a revelia do réu. Sem prejuízo, segue sentença....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.009587-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO BONIFACIO DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.79/80, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Expeça-se ofício ao Detran, independente de trânsito em julgado, para cancelamento das restrições impostas por este Juízo ao veículo objeto da lide. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001066-1 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO CEZAR G DE ASSIS JR Ao autor para recolher a diferença de R$ 354,48 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisão nos processos administrativos / CGJ nº 145.649/03, 141.086/04 e 213441/05 ( D.O. 12/01/06 fls. 60) . \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de titulo c/c indenização por perdas e danos e com pedido de antecimpação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009533-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X DELTA NORTE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS SANTORE (MT-006170B) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Destarte, na forma do artigo 17,II do CPC, acolho o requerimento da ré para CONDENAR A AUTORA como litigante de má-fé, devendo pagar o réu a importância equivalente a 1% sobre o valor da causa, conforme o artigo 18 do mesmo diploma legal.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ESPOLIO DE JOÃO FRANCISCO NEVES), ESPOLIO DE HILDA PONTES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 23.922,65, acrescida de juros legais de 1% ao mês (um por cento), contados estes da citação e atualização monetária, bem como multa contratual de 2%, além das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se a parte devedora por publicação no Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.004183-7 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X P.P BIJOUR BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Sentença:1- Reconsidero, de ofício, a decisão de fls. 58, eis que equivocada. 2- segue sentença em separado: ... Em face do exposto, acolho, parcialmente, a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, com relação à cobrança de honorários referentes ao Requerimento de Falência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança, com base no artigo 269, I do CPC, relativo aos honorários advocatícios relativos à Habilitação de Crédito, que ora fixo no valor de R$ 400,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, na forma da lei. Diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC, condeno a ré na metade das custas; sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito e de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.006047-9 - DELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\" ... Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à autora. Dê-se ciência à DP.P.R.I\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao autor para recolher as custas na forma do despacho ordinatório de fls. 77, acrescentando R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003288-3 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FRANÇOIS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 1,66 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.004146-1 - JOSÉ DE SÁ MARTINS, MARIA DE DFATIMA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X HÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) (Republicação) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 26/03/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.005178-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X VANDERSON SANTOS CORREA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008423-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FOTO STUDIO NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.003726-3 - REGINA CÉLIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SANDRA MARIA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004501-6 - ROBSON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SILVIO RODRIGUES FALCÃO FILHO Despacho:Indique o autor o endereço atualizado do réu. Após, cumpra o cartório o dispositivo da sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9A - IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Ao excipiente para recolher:Campo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000893-7 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO BOSCO MARINHO Ao autor para recolher, por cada diligência: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.000907-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FERNANDO DUARTE Ao exequente para recolher R$ 5,42 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001421-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BARREIROS AUTO CENTER E REFRIGERAÇÃO), FERNANDO BENICIO DE OLIVEIRA NUNES), MARIA EUGENIA ALMEIDA DE OLIVEIRA NUNES), ROBERTO CARLOS SOUZA Ao exequente para recolher a diferença de R$ 351,03 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) (...) \"intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia. (...)\". Vide fls. 119/120. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.000583-5 - DENAIR DA MOTTA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X HELENO FERNANDES CORTEZ De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1( ) primeiras declarações:a.( ) informações inerentes ao autor da herança;b.( ) qualificação completa dos interessados;c.( ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:_3. ( ) RGI, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. ( ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.5.(x) certidões negativas:a) certidões municipais (x) IPTU (x) Enfitêuticab)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvelc)certidões federais - do autor da \r\n\r\nProc. 2007.210.001442-3 - EDSON GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MARGARIDA MURGA JARDIM De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança, do espólio e do imóvel. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004367-4 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS) X JOÂO ANTÔNIO DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 0,66 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000790-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ENEAS PARANHOS), DORALICE DA SILVA PARANHOS), NILZA DA SILVA PARANHOS De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a.( x ) informações inerentes ao autor da herança;b.( x ) qualificação completa dos interessados;c.( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. ( x) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:4. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC.6.(x) certidões negativas:a) certidões municipais (x) IPTU (x) Enfitêuticab)certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição - do autor da herança, do espólio e do imóvelc)certidões federais - do autor da herança e do espóliod) Receita Federal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 6.243,04, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, Intime-se a parte credora para apresentar planilha de cálculo atualizada. Após, intime-se a parte devedora, por mandado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório... \r\n\r\nProc. 2006.210.002270-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-142378E)) X OTILIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Ao autor para recolher R$ 0,17 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.002342-2 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GIRASOL MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 1.206,60, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, Intime-se a parte credora para apresentar planilha de cálculo atualizada. Após, intime-se a parte devedora, por mandado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC.... P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003103-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ASSELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA BANHEIROS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004492-9 - ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10%, cujo pagamento ora suspendo, diante da concessão de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, encaminhem-se as principais cópias do processo, inclusive cópias dos termos e assentada da AIJ, à Central de Inquéritos do Ministério Público, para apuração de infrações penais eventualmente cometidas.Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005598-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X IZOMAR RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002868-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o banco réu a restituir à autora a diferença de R$ 406,00, bem como dos encargos e tarifas decorrentes da devolução do cheque n. 0001004, acrescidos de juros de 1%, contados esta da citação e atualização monetária, sendo esta incidente da data do estorno indevido, além da indenização da quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e atualização monetária, sendo incidente esta a partir da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007084-9 - JAMES MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 87 verso - indefiro o pedido, tendo em vista que a energia elétrica foi restabelecida em 24 horas, consoante os esclarecimentos de fls. 96. Segue decisão em separado.*** DECISÃO**** Considerando que a conciliação não foi alcançada, cumpre proceder à declaração de saneamento do feito, tendo em vista o mesmo não se encontrar pronto para julgamento. (...)Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente.Nomeio perito do Juízo Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI - tel 2496-1027 e 9765-4495. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade deferida à autora. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com relação a ambos os réus, revogando a decisão de antecipação de tutela, E JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para condenar o autor a pagar ao réu-reconvinte Itaú o valor de R$ 10.035,00, com os juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, acrescido das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.050/60. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se o autor através de publicação, na pessoa de seu patrono, para efetuar no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com negatória de débito com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008196-1 - JAINE NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:1. Acolho o requerimento do réu para retificar no DRA o nome para constar no pólo passivo CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da indenização da quantia de R$ 7.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.000265-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO GINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AURECY MARIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a prestar as contas solicitadas, o prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, na forma do artigo 915, parágrafo 2o do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a empresa ré, por publicação na pessoa de seu patrono no Diário Oficial, para prestar as contas solicitadas no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000636-0 - BANCO FINASAS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS FERREIRA DA CUNHA Ao autor sobre certidão de fls.18 vº e para recolher corretamente : Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 23,03 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 12,51 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)------R$ 15,21 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL DE CASTRO MACHADO Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,25 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.001415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)), REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006752-8 - RUTH DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Chamo o feito à ordem para INDEFERIR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, eis que o autor não comprovou a negativação do seu nome, como determinado às fls. 48. Contudo, vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores para inversão do ônus da prova, por entender verossímeis as alegações do autor. Com efeito, com fulcro no artigo 6º, inc. VIII do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa do consumidor em Juízo. Concedo aos réus o prazo de 15 dias para produção de provas que entenderem necessárias. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA, para informarem eventual inclusão do nome do autor nos seus cadastros pelos réus, bem assim a data da inclusão e exclusão, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008080-4 - IRANI VALENTINA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu sobre fls 201 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA) Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 140743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE RAMOS LESSA Certifico que faltam cópias para instruir carta precatória. A saber: da(s) grerj(s) com recolhimento da diligência, do despacho que a deferiu e da procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000620-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MIGUEL CAMPOS SOUTO Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃO DPDAA - Defiro JG. Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo legal. Com o depósito será apreciado o pedido de antecipação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008540-3 - FRED QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A E OUTRO Decisão:\"... Pela MM Juíza foi deferida a suspensão na forma requerida, oficiando-se antes, ao SPC na forma aduzida tendo em vista a não localização da primeira ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008065-0 - REGINA CELI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia17.04.2077 às 13.15_ horas. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006398-1 - MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CECY LISBOA BRANDÃO E OUTRO Ao requerente para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 242, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nConsignação, PARA ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2004.210.003656-4 - A. A. MED- ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AMERICO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Decisão:Fls. 105 - Defiro. Após, certificado o correto recolhimento das custa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4A - MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E) Despacho:Venham as custas pertinentes, para posterior apreciação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009673-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006465-1 - IGOR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/ 109 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010977-8 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Despacho:Fls. 30 - Cumpra o autor integralmente o Despacho de fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000687-0 - VALDETE DE AMORIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ELY SILVA DIAS Ao requerente, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001413-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO DE ARTHUR TEIXEIRA DE SOUZA E MARCIA NOGUEIRA DA SILVEIRA Às partes sobre a nova data designada para a perícia. (22/03/07 às 15:00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário, com pedidod de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010334-0 - ELIANE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:Fls. 46/ 47 - Diante das declarações de fls. 48/ 56, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas e taxa , voltem conclusos. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido liminar de vistoria \r\n\r\nProc. 2003.210.011928-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Ofici-se à 1ª Vara Cível, solicitando a petição mencionada às fls. 160, após será apreciado o petitório de fls. 156/ 159. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JOSE BALBINO CAMARGO Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/ 85 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006583-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/ 66 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005780-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDOMIRO SOARES MINENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fls. 89 - Atenda-se. Anote-se onde couber, dando-se baixa.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007348-2 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2- Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001477-0 - MARIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A - UNICARD MASTERCAR Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4 - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E)) X MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Decisão:Venha comprovante de rendimentos, juntando declaração de Imposto de Renda ou de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.005703-6 - MARIA AMELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND (RJ-109042) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002024-6 - NELSON FERREIRA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X NICOLINA FERREIRA FONTENELLE Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002063-7 - DECIO LUIZ CARREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X EDSON MORAES ESTEVES E OUTRO Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ AOS INTERESSADOS FLS,35 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008836-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 71: esclareça em vista de já haver sentença prolatada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000450-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LONDONSON GILBERTO RODRIGUES Ao autor sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.210.005057-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABINO FERNANDES DA CRUZ Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010000-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Despacho na petição.J. Considerando o pagamento ora demonstrado, expeça-se mandado de liberação a ser cumprido com urgência.E.T. Defiro JG à parte ré. Diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007513-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.001506-3 - BANCO DO BRASIL S/A X ALUNAL ALUMÍNIO NACIONAL LTDA E OUTROS Oficie-se o juízo deprecante acerca da certidão supra. (faltam R$ 38,48 no campo AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001660-2 - BANCO BRADESCO S/A X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Oficie-se o Juízo Deprecante a acerca da certidão supra. (não há comprovante de recolhimento de custas.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003243-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X AÇOUGUE VENDAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Ao autor sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.210.005218-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X EDVALDO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Ao autor para dizer se com o depósito de fl. 75 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Venham os recolhimentos. (R$ 33,55 - taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso, nesta data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005372-4 - MARIA DE NAZARÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EDMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre retorno de AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001638-9 - FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592)) X SANDRA LÚCIA D'ÁVILA Venham os recolhimentos. (R$ 30,25 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009671-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008570-0 - JAIME LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA E OUTROS Ao autor sobre fls. 153 e 154.. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003276-3 - ELIETE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA .AOS INTERESSADOS FLS,135 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007570-7 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X SIMON PAPELBAUM Decisão:Ante de se apreciar o requerido às fls. 44/45, esclareça a divergência entre o ora demandante e a demandada no processo cujos autos se encontram em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006415-8 - ONDINA DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELLOS (RJ-111657), Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL-UNIMED- EMPRESA GRANDE ORIENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor sobre certidão de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) Despacho:Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007091-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DOS SANTOS Certifico que falta a parte autora apresentar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA Despacho:1- Fl 25/26 - desentranhe-se juntando nos autos corretos... 2- Defiro JG. Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004420-4 - ZULMIRA DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO MAX REDE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Às partes sobre a data marcada para a perícia.(12/04/2007 às 14:30) \r\n\r\nId: 140746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005227-4 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X D.P.F.) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: LUCILIANA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nId: 140742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008333-9 - B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X CARLOS ALBERTO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,favor informar novo endereço dos réus ANTONIO JOAQUIM E IVONETE PEREIRA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000750-9 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Favor cumprir o ítem 1 do desp. proferido em 14/02/07: 1- Junte-se cópia da certidão de casamento averbada... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008980-9 - CLAUDIA REGINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, complementada às fls. 24 e 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca e, comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000935-4 - JOSÉ CARLOS LABHARDT (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X LENIA AURORA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 102/131; \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.004670-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MARIA JOANNA DA SILVA Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JOANNA DA SILVA, nomeando-lhe curadora sua filha, MARIA DE JOSÉ DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco e das declarações de fls. 03 e 21. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009147-6 - WALLACE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X W. T. D. C. Sentença:...Cuida-se de ação de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS proposta pelo pai, WALLACE CORDEIRO DA SILVA, em favor de seu filho, William Tadeu Drummond Cordeiro, conforme inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/09, sendo que às fls. 13, consta informação de que através do processo nº 2006.210.008469-1, ação de alimentos entre as mesmas partes, que também teve curso nesta 2ª Vara de Família, foi realizado acordo, que foi devidamente homologado, conforme cópia da sentença às fls. 16. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006553-2 - JAMES VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X WALCYRA MATTOS MESQUITA À PARTE AUTORA: FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002597-7 - RENAN DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) LUCIANO HORACIO REIS E OUTRO Autos em Cartório. Sr. Advogado, favor regularizar representação (petição fls. 77). \r\n\r\nProc. 2003.210.006711-0 - LENITA GOMES SILVA SILVEIRA E OUTROS X EVALDO JESUS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Atenda-se a promoção supra do Ministério Público. Intime-se.o reu. \r\n\r\nProc. 2006.210.000782-9 - J. J. S.A DA F. R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS JUNIOR Ao autor sobre devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.007011-4 - J. T. D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Sentença:...Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.210.008262-1 - NEYSE ENGLER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IGNACIO MUNIZ ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009669-3 - ERIVALDO GABRIEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, complementada às fls. 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000088-4 - ROBERTO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ROSA MATILDE MEDEIROS FARIAS \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000776-3 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALINE BARBOZA BERNARDO (RJ-147628E)) X WALLACE BORGES DOS SANTOS Sentença:... ISTO POSTO TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76 PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS, EXONERANDO O AUTOR DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DO RÉU.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009899-9 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BRUCE GONÇALVES ALVES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.009632-2 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA), JULLIANA PORTO BATISTA), ANA CAROLINE PORTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000046-0 - ANA CRISTINA MONCADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ALCINA FERREIRA SANTOS Sentença proferida em 28/02/07: ...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALCINA PEREIRA SANTOS, nomeando-lhe curador sua filha, ANA CRISTINA MONCADA VELLOSO,... \r\n\r\nProc. 2006.210.006992-6 - MARLI DOS ANJOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DA CONCEIÇÃO AQUINO Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SELMA DA CONCEIÇÃO AQUINO, nomeando-lhe curadora sua mãe, MARLI DOS ANJOS VIERGAS, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco e das declarações de fls. 03 e 25. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. .. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005086-8 - M.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.M.F. Despacho:CUIDANDO-SE DE ERRO AMTERILA, DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA PARA RETIFICAR A SENTENA DE FLS. 92/93... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009840-9 - JORGE HENRIQUE BARBOSA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FONSECA (RJ-104059) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de acordo de modificação de cláusula proposto por JORGE HENRIQUE BARBOSA SOUZA e seu filho, VINICIUS FURTADO SOUZA, devidamente representado por sua genitora, todos qualificados nos autos, conforme inicial de fls. 02/05, complementada às fls. 34.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 35. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/05, e 34, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se à fonte pagadora do 1º autor, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005111-9 - MARCUS FERNANDO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)), S.S.G. processo disponível no cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.000974-9 - MARCILIO JOSÉ SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X LUCIANA DALVI DE SOUZA MAIA), IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA), PEDRO AUGUSTO DALVI DE SOUZA MAIA Decisão:1- Comprovada a relação de parentesco entre as partes (fls. 13 e 14), sendo indiscutível o prejuízo aos menores com o afastamento da relação paterna, defiro a antecipação da tutela requerida, em parte, podendo o pai apanhar os filhos na casa da representante legal quinzenalmente, em finais de semana alternados, às 10:00 hs. de sábado, devolendo-os às 18:00 hs de domingo. A visitação paterna terá início no final de semana subsequente à intimação da parte ré. Comunique-se.2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls.103. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000252-4 - MÁRCIO BORBOREMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000912-9 - MARCELLA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013205-8 - M.G.M.R. X Falecido: R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o óbito do marido da falecida face ao contido às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.202.010005-9 - ONIRIA ARANHA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.011942-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X SCORPION E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Despacho:Face à certidão de fls. 126, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito \r\n\r\nProc. 2006.202.005318-5 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013639-1 - DANTON VIEIRA PARADA Despacho:Venham as habilitações e representações dos espólios de Dulcidio Vieira Parada e Sulima Vieira Parada. \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fls. 106- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Venha a comprovação de rendimentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha, ainda, a declaração de dependentes habilitados na Previdência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Esclareça-se o pedido face ao constante na sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012321-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha o réu com comorovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Informe-se em que fase se encontra a ação consignatória que corre na 42ª Vara Civel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de documento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010225-1 - MAURY SANTARONE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X ZUKY AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTEPOSTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NEUZA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010196-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ESPOLIO DE ALMIR FERNANDES ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001479-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: RÓBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALEXANDRE PEÇANHA DE LIMA E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/04/07 às 14:40 hs para realização da audiência de conciliação do art. 277. Citem-se, sendo o 1º réu via postal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.007755-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: ANDERSON SILVA DOS SANTOS X MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/04/07 às 14:30 hs. Cite-se por carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008991-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ANALY DIAS DA SILVA Despacho:Nada a prover, tendo em vista o feito já ter sido extinto pela r. sentença. de fls. 68. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012666-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ORLANDO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012666-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ORLANDO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.014236-2 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Síndico: ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO Despacho:Tendo em vista o constante de fls. 02 dos autos e da certidão retro, esclareça o autor se sua intenção foi a distribuição por dependência ao processo da 1ª Vara Civel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000305-4 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Ao réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.001472-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MONNALU MODEL'S PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 48/49- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006222-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CLÁUDIO JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA Despacho:Venha aplanilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001596-2 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:Venha o autor com o endereço da ré para que seja intimada pessoalmente, visto que revel, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA Despacho:A citação por edital é medida extrema, quando o réu se encontra em local incerto e não sabido, o que não é o caso, conforme se verifica pela certidão do Sr. Oficial. Assim, adite-se o mandado, devendo o Sr. Oficial observar a necessidade da citação por hora certa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003603-7 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Tendo em vista a executada estar em local incerto e desconhecido, diga o exequente se pretende sua intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.007354-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 29- Ao excipiente. Fls. 30- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.012303-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Despacho:Fls.56- Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002294-0 - MARCO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar apontado pelo contador às 169, atualizados pela UFIR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.202.013315-2 - TRADIÇÃO E SABORES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Intime-se, por publicação, a parte ré para cumprimento da senteça, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002803-8 - Inventariante: NADYR MARQUES DA FONSECA X ELVIRA FURTADO MARQUES Despacho:A renúncia deve vir por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.202.002975-4 - Inventariante: SILVIA SANTOS SANT'ANNA X MARIA LEONOR DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:Fls. 54- Defiro. Expeça-se alvará, devendo ser prestada contas. \r\n\r\nProc. 2006.202.003655-2 - Inventariante: CLEUZA SANTOS COSTA X WALLACE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Despacho:Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.002350-0 - HERMINIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO GOMES (RJ-138733)) X Falecido: WALDEMAR CLEMENTINO DE ANDRADE Decisão:Defiro a inventariança. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002377-8 - Inventariante: JORGE DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JORGE DE ASSIS Despacho:Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais e adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004063-4 - MARIA ODILA DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/04/07 às 14:15 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL P/DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.003151-7 - EPONINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Designo o dia 04/04/07 às 15:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011831-1 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Venha a ré com o contrato firmanado no ano de 1988, conforme requerido às fls. 174. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Fls. 203/210- À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.202.000030-0 (20830) - JORGE ARTHUR DANTAS DASINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) VENHA A RÉ COM OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ,06 (seis) SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 140/142. \r\n\r\nProc. 2004.202.014260-8 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009631-3 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000445-0 - THAIS CRISTINE VENTANIA BIZZI (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CLÍNICA DE OLHOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/04/07 , às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo o dia 04/04/07 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004408-0 - SANDRA DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Designo o dia 04/04/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 140616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014390-1 - JOSE NOGUEIRA CID ATANES, Testador: JOSE DE OLIVEIRA E SILVA X Testador: CARMEN CID E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.009565-9 - MARIA MABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X Falecido: JOAO ADALBERTO FERREIRA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003295-7 - JOAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X Falecido: AURORA FONSECA LOURENÇO Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.005739-5 - OZITA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ITAY DE SOUZA Despacho:diga parte interessada sobre fls 39 \r\n\r\nProc. 2005.202.006115-5 - ROSANA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SILVA PIMENTEL Despacho:cumpra-se fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.202.006118-0 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:diga parte interessada sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2005.202.014875-3 - NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:diga parte interessada sobre fls 59/65 \r\n\r\nProc. 2005.202.015034-6 - SUELY VITORIANO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Despacho:diga parte interessada sobre fls 31/32 \r\n\r\nProc. 2006.202.000386-8 - MANOELINO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X Falecido: MANOELINO PAULINO DA SILVA FILHO Despacho:diga parte interessada sobre fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.202.001713-2 - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILDETE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.202.001910-4 - DIVA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GONÇALO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:diga parte interessada sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2006.202.005179-6 - NAIR MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X Falecido: ALTAIR DE OLIVEIRA ALVES Despacho:atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Despacho:cumpra-se fls 29 item 4 \r\n\r\nProc. 2006.202.011154-9 - MARCELA SOBRAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X Falecido: FLORYPES FERREIRA SOBRAL Despacho:atenda-se à Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.011571-3 - LUNARA SOARES E OUTRO X Falecido: JACINARA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:cumpra-se fls 28 item 3 \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:diga parte interessada sobre fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.202.015838-4 - EDNAR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: CARLOS JOSE DOS SANTOS Despacho:diga parte interessada sobre fls 16 \r\n\r\nProc. 2006.202.016947-3 - VERA LUCIA TEIXEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JERONIMO RODRIGUES GONZAGA Despacho:diga parte interessada sobre fls 25 \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.008280-8 - GLAUBER PASSOS BRASIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JAMILE JORGE Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:diga parte autora sobre fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2005.202.012791-9 - OSVALDO LUIS GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X Falecido: OSVALDO GOMES MARINS Despacho:defiro fls 118 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.016001-7 - MARIA TERESA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), Falecido: BRAULINO SALES Despacho:diga inventariante sobre fls 63 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003741-6 -, Inventariante: HELOISA FONSECA DE MATOS, Inventariante: PAULO CESAR ROSALES DA FONSECA, Inventariante: RICARDO ROSALES FONSECA X DIVA ROSALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOAO VICENTE DE SOUZA Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011441-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO EVARISTO DOS SANTOS Despacho:aguarde-se por 30 dias o cumprimento dos ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração....Nego provimento ao recurso....devem ser excluídos da execução as cotas condominiais a partir de 15/11/04.....seja regularizada a representação da parte exequente no prazo de 30 dias.....cumpra-se itens 4 e 5 de fls 203v. \r\n\r\nProc. 2004.202.005379-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME Despacho:oficie-se à Receita, após recolhidas as despesas \r\n\r\nProc. 2004.202.014555-5 - UNICARE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X IVONETE DE ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão para dívida ativa e arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2006.202.001008-3 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010946-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X COSTODIO JOSE DA SILVA Despacho:defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013858-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARCELO VALENÇA CORREA), REINALDO RAMOS DE MIRANDA), MARIA ANGÉLICA MELLO Despacho:diga parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002979-1 - MARIA APPARECIDA MACIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESPÓLIO DE MOACIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relçaão a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Decisão:seja expedido mandado de despejo; diga exequente sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.202.009120-4 - CARMINDA VALENTE TOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CAFÉ E BAR CAETANO DA SILVA LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas na forma da certidão de fls 28; seja exepedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS Despacho:citem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012050-2 - VALTER GUILERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X MARCELO SANTOS REIS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (R$ 2,53 funperj e R$ 2,53 fundperj); defiro fls 25, estando vazio de pessoas e coisas, após cumprimento do item 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:sejam recolhidas as despesas na forma de fls 48; após, cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013673-0 - OLGA MORAES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X FERNANDO MAURÍCIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração.... Não existem declarações a serem efetivadas. Não fica vedado ao suplicado em ação própria, requerer pgto de valores q entenda ser credor, ressalvado que na presente açã, não há requerimento expresso, neste sentido. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002341-9 - CLAUDIO MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão para registro na dívida ativa e arquivem-se com baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003188-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SONIA CRISTINA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:ao réu que requereu o arquivamento. Em caso de inércia por 10 dias, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:diga exequente sobre fls 71/74; fls 69 - aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fls. 46/48, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do merito, nos termos do art. 269 III do CPC. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008813-8 - MAGISTER EM´PREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTA DE SANTANA PASSOS Despacho:diga exequente sobre fls 33; sejam penhorados bens conforme encontrados \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.016055-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Decisão:Recebo os embargos de declaração......Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010640-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS AMÂNCIO (SP-240287)) X NOVO HORIZONTE MADUREIRA COM ALIM. LTDA Despacho:diga exequente sobre fls 93/94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.014888-3 - JULIA DA SILVA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embragos de declaração.....Quem foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios foi a parte suplicante e não suplicada. Leitura mais apurada do dispositivo de sentença, poderia ter evitado recurso. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo os embargos de declaração. O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000130-0 - EDITH JESUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR DA SILVA Despacho:oficie-se à CEF pelo saldo existente \r\n\r\nProc. 2003.202.007431-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GALLINUCCI E OUTRO Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.011345-9 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FREIRE BARBOSA Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.001340-6 - NADIR BATISTA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ARLINDA FRANCA DO PRADO Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2004.202.002539-1 - MARIA LUCIA PRADO LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MACEDO LABRE Despacho:diga inventariante sobre fls 57; diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.202.004311-3 - NEUZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES MOREIRA Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. E, caso de inércia sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Despacho:diga inventariante sobre fls 94/96; diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2004.202.008734-7 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIRA DE MAGALHAES CUNHA (RJ-035926)) X JARDELINO DANTAS DA SILVA Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.008942-3 - NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA CARDOSO Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.013851-4 - MARIA LUCIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INNOCENCIO CELSO ALVES DA CUNHA NETO Despacho:Cumpra-se fls 40 \r\n\r\nProc. 2005.202.002672-6 - ARMANDO LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X ILIDIA LEMOS DA ROCHA Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.002809-7 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIO ELI NEVES Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 15 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.003628-8 - ZENAIDE CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMO VENTURA Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.004779-1 - MARCIA REGINA FERREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X WANDERLEY FERREIRA Despacho:atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe; sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.014546-6 - Inventariante: YVANICE CIRNE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DE ARAUJO Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015361-0 - Inventariante: APARECIDA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:diga inventariante sobre fls 50; diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.001313-8 - Inventariante: WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR X SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:fls 58 anote-se. defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2006.202.006580-1 - Inventariante: VICENTINA PARDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.202.007192-8 - Inventariante: NANCI ALVES DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE ALMEIDA VIANA Despacho:aguarde-se a manifestação da defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.008956-8 - EVANIA LOURENÇO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANDRO DE MELLO ARRUDA Despacho:diga parte interessada sobre fls 121 \r\n\r\nProc. 2006.202.012213-4 - Inventariante: NEUZIANA SENRRA PACHECO X NILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga inventariante sobre fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.202.013458-6 - Inventariante: NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X NILTON VIEIRA CARDOZO Despacho:diga a inventariante sobre fls 33; cumpra-se fls 26 \r\n\r\nProc. 2006.202.014274-1 - Inventariante: TANIA GOMES DE CARVALHO X HÉLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:sejam os autos remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.014798-2 - Inventariante: ELIANE AUGUSTO VITORINO X ADELINO AUGUSTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 60- anote-se; defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Despacho:defiro fls 28 conforme deferido \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Despacho:cumpra-se fls 60, item 3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012978-3 - A.J. GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000502-6 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PAN AMERICANO Despacho:tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para regsitro na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Revogo de forma expressa as decisões de fls 43 e 51/52. à DP no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- fls 310- devolvo o prazo; 2- Recebo os embargos de declaração;.... Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embragos de declaração.....Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. 2- Seja observado art 511 §2º cpc pela parte suplicada; 3- Após publicação da decisão que julgou os embargos que poderá gerar aditamento aos recursos, direi sobre as apelações, ressalvada necessidade de regular preparo, cf item 2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ao ilustre colega vinculado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.009248-8 - ELIÉZIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:a matéria é de fato e direito. Ao MP, no mérito, se assim entender \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003122-9 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Despacho:citem-se no endereço fornecido; oficie-se a Receita Federal em relação à Cisbrasil. \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:defiro sobrestamento pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000969-5 - NILTA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE MONT ALVERNE VIANNA Decisão:1) Desentranhe-se fls 52 e junte-se no processo em apenso (proc. 07/58-4), após voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015575-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Decisão:1) Fls 37 - Ciente. Seja observado o art. 45 do CPC.2) Intime-se pessoalmente a requerente para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012875-6 - CHARLES WILSON LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA OTÍLIA GONÇALVES DIAS Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017085-2 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Decisão:1) Cumpra-se o despacho do processo em apenso.2) Ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000051-1 - Inventariante: NATALINA APARECIDA DA ROCHA GONÇALVES, Inventariante: ISABEL APARECIDA ROSÁRIO DA COSTA X AMANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Decisão:1) Revogo o despacho de fls 10, item 01. Defiro a Justiça Gratuita;2) Ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014885-1 - EVANE FALCAO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI FERREIRA MACIEL Despacho:Fls. 71/73: À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008680-2 - GLAUCIA JANE ARANTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X OSMAR MARQUES Decisão:1) Defiro a retificação do nome da requerente, conforme requerido às fls 64. Anote-se onde couber.2) Diga a Fazenda Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011908-0 - BRUNO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Falecido: PAULO ROBERTO VAZ CALDAS Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, para informar o nº de ações e seus respectivos valores em nome do falecido;2) Retifique-se a certidão de óbito de fls 10, para que conste o correto estado civil do falecido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015090-5 - ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X Falecido: URIEL PEDRAS DE ATHAYDE Despacho:Cumpra-se fls 14 item 2. (Recolher R$ 3,49 APCJ - por ofício: CEF e Itaú) \r\n\r\nProc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS Despacho:Diga o(a) requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:Diga a parte autora sobre fls 63. (Ofício Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.004662-4 - NILZA HELENA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: NILZA CATALANO Despacho:Cumpra-se fls 14 item(ns) 2, 4 e 5.Diga a parte interessada sobre fls 22.Reitere-se ofício de fls 19 e 21. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. (Recolher R$ 3,49 - APCJ, por ofício e fornecer cópias de fls 19 e 21). \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Decisão:1) Esclareça a existência de mais 01 herdeiro do falecido Sr. Vanderli Barleto Menezes, conforme certidão de fls 24;2) Juntem-se os documentos pessoais de todos os herdeiros;3) Defiro a justiça gratuita;4) Oficie-se à CEF, pelo saldo existente;5) Após ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010208-1 - LAIS ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTO DE AZEVEDO FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 19. \r\n\r\nProc. 2006.202.011865-9 - ANNA FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)), Falecido: WILDE PEREIRA BAHIA Decisão:1) Oficie-se ao Ministério da Saúde pelos dependentes habilitados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012776-4 - ALICE DI STASIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1) Cumpra-se fls 35, integralmente;2) Oficie-se ao Banco Itaú, pelos saldos existentes, observando-se fls 37.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Decisão:1) Diga a parte requerente sobre fls 41; 2) Cumpra-se o cartório o despacho de fls 37, ítens 1 e 2.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015166-3 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS X Falecido: ALDICÉA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:1) Cumpra-se o cartório o despacho de fls 35, item 01;2) Cumpra-se pelo cartório o despacho de fls 35, item 02, observando-se fls 36, após recolhidas as despesas processuais;3) Oficie-se ao Ministério do Exército, para que informe quantas parcelas já foram pagas e o montante restante a ser pago do acordo realizado entre o falecido e a União Federal, após recolhidas as despesas processuais;4) Diga a parte interessada sobre fls 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Cumpra-se o despacho de fls 31, item 03.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1) Junte-se certidão de casamento do falecido;2) Defiro a Justiça Gratuita;3) Cumpra-se pelo cartório o despacho de fls 33 item 04.Intime-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre fls 34. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:1) Comprove o novo valor do pagamento do ITD, pois a guia de fls 162, venceu em 01/02/2007;2) Demonstre o valor a ser pago sobre o excesso da partilha, conforme requerido às fls 164.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007251-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: DEIRCE ROCHA DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Decisão:1) A restituição do imposto de renda, não foi objeto de partilha homologada pelo Juízo. Indefiro a expedição de alvará. Venha por sobrepartilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls 07, integralmente; 2) Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls 12. \r\n\r\nProc. 2006.202.009056-0 - ANA PAULA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012176-2 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X Falecido: ALMIR PASSOS Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls 30, item 01;2) Junte-se certidão da Justiça Federal em nome do espólio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012771-5 - SANDRA DE OLIVEIRA ANTUNES X Falecido: ALBERTINA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 74. (Ofício Itaú). \r\n\r\nProc. 2006.202.016117-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X GUILHERME MAGALHÃES BALBINO Decisão:1) Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2) Concedo o prazo de 10 dias para a juntada dos comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.3) Venha a partilha na forma do art. 1032 do CPC, com firma reconhecida e as certidões negativas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016651-4 - ROSA MOREIRA SOFIA X Falecido: JORGE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Diga o inventariante sobre fls 14/36. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009484-9 - Inventariante: ERVANI FERREIRA PIRES X OSCAR GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 54. (Ofício Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2007.202.000269-6 - Inventariante: ARMINDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X GUALDINO CARNEIRO ALVES Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls 34, integralmente; 2) Fls 36 - Deverá ser requerida a certidão diretamente a Sra Escrivã. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014256-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HERMOGENES DA SILVA MENDONÇA Despacho:Fls. 084: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000037-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Decisão:Fls. 037: Defiro. Certificada a regularidade das custas atinentes ao ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURILO MENEZES JÚNIOR Decisão:Fls. 34/35: Já foi expedida certidão referentemente à ausência de contestação pelo cartório.Defiro o requerimento de conversão em ação de deposito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013544-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARINA R. DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 37/38, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:À parte exeqüente s/ certidão supra (recolher R$ 29,73 - AOJA; R$ 1,48 - FUNPERJ; R$ 1,48 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente s/ certidão supra (recolher R$ 0,50; R$ 0,89 - FUNPERJ; R$ 0,02 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.010017-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra (...o executado não se manifestou até a presente data, apesar de intimado da penhora, conforme fls. 280.), para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, já que a matéria referente a ritos é de ordem pública, não cabendo às partes disporem sobre a mesma, mas incumbindo ao juízo, observadas as normas processuais, definir sob que rito tramitará a ação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. ( O mandado de fls.15 retornou negativo, conforme cert. de fls.15v do OJA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:Fls. 209: Indefiro, vez que não se verifica hipótese legal para remessa dos autos ao Contador, sendo ônus da parte exeqüente apresentar sua planilha de débito atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005321-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE REGO MAIA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 17,49 - AOJA; R$ 0,87 - FUNPERJ; R$ 0,87 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.006201-0 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.007122-9 - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU, Inventariante: NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte ré sobre a certidão retro (...foram efetuados depósitos referentes às guias de fls. 20 e 40, restando ainda as relacionadas na certidão de fls. 046 verso.). \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.011138-0 - ANTONIO CARLOS MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias para início da execução. Em caso de inércia, arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 20,98 - AOJA; R$ 1,04 - FUNPERJ; R$ 1,04 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.007323-8 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA), Fiador: WILSON CAMPOS DE ALMEIDA Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (...não foram fornecidas todas as cópias necessárias para formação da carta de sentença...não consta o recolhimento do valor devido ao FUNPERJ - R$ 0,87.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 70/74: Anote-se onde couber;2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 069. \r\n\r\nProc. 2006.202.010625-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CELIA REGINA LINCHE GONÇALVES Despacho:À parte exeqüente para indicar bens da executada passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.010630-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ARUNCA PNEUS LTDA Decisão:Fls. 057: Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Decisão:J.Defiro.Nomeio o suplicante depositário. Seja aditado o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer á audiência e constituir novo patrono . umpri pelo plantão face a data da audiência . Inclusive para efeitos de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Revogo decisão de fls 124 pois a diligência é em Belford Roxo, não havendo tempo para cumprir precatória e não sendo diligência de plantão, pois outra é a comarca. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007129-5 - MAURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEODORICO LIMA Decisão:1) Comprove o valor a ser pago do tributo devido, após direi sobre o pedido de levantamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.009810-0 - VERANICE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X EDSON ROCHA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010861-0 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra.Reitere-se ofício de fls 58. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. (Fornecer cópia de fls 58). \r\n\r\nProc. 2003.202.011178-5 - LUIZ CARLOS KRAUS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X OSMARINA JORGE KRAUS Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo para elaboração de cálculos dos tributos devidos, sendo os mesmos devidos em 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. (Recolher custas de avaliação, conforme tabela 05). \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.002199-3 - ANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X HILSON ESTEVES RODRIGUES Decisão:1) Seja averbado o óbito da Sra Ana dos Santos Rodrigues;2) Junte-se nova partilha, com firma reconhecida dos herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.009133-8 - ORLANDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARIA CLEA ALVES SANTOS Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 2004.202.011787-0 - NADIR EMILIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RAMOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 82.Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002194-7 - HELOISA DA SILVA BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JAYME FERREIRO RODRIGUES (RJ-013553)) X ADAUTO BOURBON GUANABARA E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício de fls 73. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. (Fornecer cópia de fls 73). \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.003347-0 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JORGE LAGOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. (Não houve o recolhimento de custas para o desarquivamento dos autos - R$ 17,49; tampouco foi deferida gratuidade)Cumpra-se o despacho de fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.202.005077-7 - PAULO RODRIGO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE RENTE DE FILHO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra.Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.006409-0 - ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE DA SILVA SEABRA Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.007588-9 - ANGELA MARIA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X LUIZ FERNANDO ANTUNES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Decisão:1) As certidões de óbitos , podem ser requeridas diretamente pela inventariante diretamente ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, não necessitando de ordem judicial, indefiro o pedido;2) Oficie-se ao 9º distribuidor, pela certidão do imóvel arrolado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009598-0 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTO LYRA LEMKE KORN Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014948-4 - Inventariante: VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO VALERIO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 93. \r\n\r\nProc. 2005.202.015168-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NIVALDO MMAGALHAES COIMBRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Decisão:1) Fls 37 - Ciente. Seja observado o art. 45 do CPC.2) Intime-se pessoalmente a requerente para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000691-2 - LILIAN DE ARCHANJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUANAIR IGNÁCIO DE MATTOS), JORGE LUIZ ARCHANJO DE MATTOS), MARCELO MARCOS IGNÁCIO DE MATTOS) X JORGE IGNACIO DE MATTOS Despacho:Oficie-se ao Banco Santander pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Junte-se o comprovante atualizado, onde constam os valores recebidos pela inventariante, para apreciação de deferimento de justiça gratuita;2) Oficiem-se ao Banco Itaú (conta 16812-1, agência 3442) e Banco do Brasil (conta 20.486-2, agência 1524), pelos saldos existentes;3) Comprove a titularidade dos bens mencionados nos ítens \"E\" e \"F\" em nome do falecido às fls 46;4) Após ao Avaliador.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005633-2 - Inventariante: REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARNALDO ALVES DE QUEIROZ Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Em face da certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte inventariante, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:1) Seja oficiado ao Banco do Brasil pelo saldo existente (fls 39);2) Cumpra-se o despacho de fls 38, ítens 3 e 4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013797-6 -, Inventariante: VANDA TEREZA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA RODRIGUES Decisão:1) Fls 23 - Comprove-se o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015074-9 - Inventariante: VERA LUCIA PIRES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA PIRES BORGES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000008-0 - Inventariante: VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X EURICO PEREIRA Decisão:1) Diligencie a juntada das certidões de óbitos dos genitores e da esposa do falecido;2) Juntem-se a certidão de casamento e de óbito do Sr. Nilo Alves Pereira;3) Juntem-se os documentos pessoais do Sr. Cleber Correa da Silva Junior e Danilo da Silva Junior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002503-9 -, Inventariante: MARIA JOSE BORGES CORONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE LUIZ MEGA CORONEL Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Nomeio a requerente inventariante;3) Seja lavrado termo, venham as primeiras declarações.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005641-0 - NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 660,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 12,06; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,06; porte remessa e retorno R$ 8,74; AST R$ 41,97). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:À DP. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Fls. 038: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010573-0 - ELDER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006610-6 - ARTHUR CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação, mesmo prazo em que deverão vir aos autos a documentação suplementar, sob pena de preclusão.Com a apresentação dos róis de testemunhas voltem os autos conclusos para designação de data para realização de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000247-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:1) Fls. 481: Anote-se onde couber;2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012042-1 - DAYANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Fls.55 - Revogo item que determinou ofício ao H.C.C. como ocorre em todas as perícias do Juízo, compete ao Dr. Perito nomeado, diligenciar na busca do documento. somente não tendo acesso ao mesmo é determinada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013524-4 - ARY FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X AUTO VIAÇÃO BANGÚ (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (Foram recolhidas a menor, restando FUNPERJ conta 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais[ \r\n\r\nProc. 2006.202.001432-5 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UBIRAJARA LAGOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1) Recolha-se o mandado de fls. 101;2) Intempestivas as contra-razões, desentranhem-se-as, sendo acostadas à contra-capa dos autos;3) Após, subam os autos. \r\n\r\nId: 140626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005073-8 - RODRIGO DOS SANTOS X CRISTIANO GRANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.202.003111-5 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS X WALMIR DOS SANTOS Despacho:FLS.22: VENHA POR VIA PROPRIA, OBSERVANDO OS REQUISITOS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2002.202.013800-4 - IOLANDA INACIA DE MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ELZO ALVES ARANHA Decisão:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.28, OU SEJA, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.003183-4 - JHONATHAN WILLIAN DA PENHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X FRANCISCO MILTON SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS) \r\n\r\nProc. 2006.202.011880-5 - JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALHO AUGUSTO, MARIANA CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A FLS.53 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.005866-1 - GILBERTO DA CONCEICAO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) (sentença) extinguo o processo com resolução de mérito n/f do art.269 III do cpc \r\n\r\nProc. 2001.202.006022-0 - UBIRAJARA BULHOES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.202.008746-8 - ANGELO JOSE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.202.000727-1 - CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011526-9 - SÉRGIO PINHO MONTALVÃO, TANIA DE SOUZA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Sentença:decreto o divorcio do casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.008781-5 - CLEIDE FERREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOSUE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE AO MP(JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DO CPF E IDENTIDADE, QUE AFIRMEM QUE O CASAL ENCONTRA-SE SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014420-8 - COSME DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:EM REPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.15V \r\n\r\nProc. 2006.202.010160-0 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SANDRO GOMES ELOY Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.011631-6 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:DIGA AEXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.015473-1A - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS X CECILIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 475, I E SS DO CPC( LEI 11232/05) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003923-0 - OSNI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X CELMA ALVES DE MORAIS), VIVIANE ALVES DE MORAIS Despacho:VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.000990-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IWACE ANTONIO SANTANA (GO-011047) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001549-6 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X TARSIS SUMAN PAIVA Despacho:1- TRAGA O AUTOR A COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. 2- CITE-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.014186-8 - ROGERIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANA LUCIA RAMOS KRAWOZUK), ANTONIO RAMOS FERNANDES FARIAS Sentença:considerando a inercia da parte autora, julgo extinto o feito sem resolução no merito \r\n\r\nProc. 2003.202.014670-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X GRACIELE DE OLIVEIRA BRUNO), LUCIANA HELLEN BRUNO DE LIMA Despacho:diga a parte autora sobre os endereços fornecidos à fls.69 e 71 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014819-8 - FERNANDO HENRIQUE RAMALHO X ANDREA CRISTINA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:ATENDA-SE AO MP( OPELA JUNTADA DA IDENTIDADE E CPF DOS DECLARANTES DEB FLS.60/61) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.202.005052-0 - MONIQUE EVELIN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA Despacho:FLS.203. PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO É PRECISO QUE O AUTOR ESCLAREÇA SOBRE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.201T \r\n\r\nProc. 1997.410.001572-8 - THAINA APARECIDA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.202.008064-2 - GABRIEL PHILIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BABO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA ABERTURA DE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO) \r\n\r\nProc. 2001.202.011920-2 - DOMINIQUE ADRIEL DE OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X FREDDYE BAPTISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Despacho:FLS.79/80, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.006208-1 - ALLAN CRISTIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS REIS BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.202.000747-1 - VERONICA LAGOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HERDEIROS JAIR MENDES FILHO), JAIR MENDES NETO), MARCELLE SALDANHA MENDES Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RÉU JAIR MENDES NETO RESIDE NO MESMO ENDEREÇO DA RÉ MARCELLE SALDANHA MENDES, SUA IRMÃ, PARA QUE SEJA EFETUADA A SUA CITAÇÃO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.001198-0 - ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:AO APELADO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.000485-0 - EVA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSENAL LAZARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601) Despacho:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2- AO APELADO; 3- APÓS, AO MP; 4- SUBAM AO EGRARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.012827-6 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANA PAULA DE MATTOS Despacho:VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.013226-0 - ROGERIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANA LUCIA RAMOS KRAWOZUK), ANTONIO RAMOS FERNANDES FARIAS Sentença:extinguo o feito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:EM REPLICA, APOS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.009942-0 - MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERO FLS.40, DEVENDO SER DECLARADOS OS BENS HERDADOS PELO EX-CONJUGE, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES) \r\n\r\nProc. 2005.202.015526-5 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA, MILTON DE BIASI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:FLS.21, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.010236-4 - MARCIO ALEXANDRE BARCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CELMA VIEIRA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2004.202.006342-2 - SONIA CRISTINA DA SILVA PAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X WILSON DE BRITO GONCALVES) Despacho:FLS.18 ANOTE-SE ONDE COUBER; CONCEDO 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO( ART.219, PARAGRAFO 3º DO CPC) SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 140631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.001647-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:\"Designo interrogatório para o dia 12/04/2007 às 14:15h. Quanto ao requerido às fls. 31 e seguintes, acolho a promoção ministerial de fls. 40 como razões de decidir e indefiro, por ora, a liberdade provisória do acusado.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001128-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MIGUEL DE MOURA, GERALDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCO ANTÔNIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:'Designo interrogatórios para o dia 12/04/2007 às 13:45h. Quanto ao requerido às fls. 80 e seguintes, acolho a promoção ministerial de fls. 117/117v como razões de decidir e indefiro, por ora, a liberdade provisória dos acusados.\" \r\n\r\nId: 140622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000266-7 - ELINEIDE ISABEL DE FRANÇA DA SILVA X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Atenda-se ao requerimento de fls. 70 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Tendo em vista os elementos contantes dos autos, bem como os prejuízos que podem ser causados à Autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que se abstenha a Ré de interromper o fornecimento de energia elétrica, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.202.012254-3A - TERRA&TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (SP-071893)) X GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) republicação de fls. 2 - A.A. - Ao Excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) j. às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Da prova documental produzida se extrai a presença do requisito da verossimilhança de alegação, pelo que defiro a tutela antecipada para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006224-0 - MARLY NEVES DOS SANTOS X EDSON MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Fls. 69 - digam todos os interessados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.000211-9 - CELIO SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X DIMAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2004.202.007576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO COSTA FAGUNDES Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar já deferida, para consolidar a parte autora na posse e propriedade plena do veículo descrito na inicial. Dê-se vista à Curadoria Especial. Oficie-se o Detran-RJ, a fim de que sejam feitas as anotações necessárias. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.......... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.202.001189-0 - PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Nomeio Curador Especial aos réus. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002583-0 - MARLENE DA LUZ LIMA JANUARIO X Falecido: SERGIO FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho: Defiro JG. Venham aos autos a comprovação da dependência da requerente junto ao INSS. Oficie-se à CEF para que seja informado a este juízo o saldo remanescente do FGTS e PIS/PASEP existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003443-7 - LEILA FONSECA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho: Tendo em vista fls. 40/42, retornem os autos à Procuradoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002404-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA DIONISIA DELFINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.005883-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob o conteúdo do ofício de fls. 98. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.013041-8 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para que complemente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000389-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X HELOISA MERCEDES OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do OJA de fls. 129, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005309-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARLOS SERGIO DE SIQUEIRA PAES Despacho: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.202.009329-0 - ICASEC COMAPANHIA SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FERRAGENS PINGAO LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 57 - Defiro a concessão do prazo de 60 dias para a realização da diligência. Após, voltem concluso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002481-3 - GEÓRGIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho: À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, adequando-a ao rito sumáiro, informando e demonstrando a este juízo durante quanto tempo esteve impossibilitada de exercer suas atividades normais, bem como se recebeu o seguro obrigatório e, ainda, demonstre as despesas que suportou com tratamentos médicos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002511-8 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ALONSO IMÓVEIS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Inverto o ônus da prova, pois trata-se a hipótese de relação de consumo e econtram-se presentes os requisitos exigidos pelo CDC para tal concessão, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor, tendo em vista a documentação acostada aos autos e a hipossuficiência do mesmo, que para o fim desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002567-2 - RUTH CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho: À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, adequando-a ao rito sumáiro, informando e demonstrando a este juízo durante quanto tempo esteve impossibilitada de exercer sua atividade laborativa, bem como o valor da receita recebida na época do acidente e, ainda, se recebeu benefício do INSS e o seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002569-6 - TATIANA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho: À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito, adequando-a ao rito sumáiro, informando e demonstrando a este juízo durante quanto tempo esteve impossibilitada de exercer suas atividades normais, bem como se recebeu o seguro obrigatório e, ainda, demonstre as despesas que suportou com tratamentos médicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000041-2 - EDITH DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE COTIA DO NASCIMENTO SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho: Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários, ficando ciente de que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 169, tendo em vista que situam-se os mesmos em patamar mediano, em consonância com os estipulados no mercado, bem como por estarem adequados ao grau de complexidade do trabalho a ser realizado por ele, que requer uma série de diligências que despendem esforço mental, físico e tempo. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Despacho: Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002081-7 - CLAUDIA AGUIAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PUCIANO ARAUJO DA SILVA E OUTRO Despacho: Intime-se a parte ré para que complemente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pleito da denunciação da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.003271-4 - ROSIMAR FERREIRA MAIA Despacho: Tendo em vista as certidões juntadas aos autos, remeta-se o feito a Procuradoria. \r\n\r\nId: 140630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:DESIGNO AC -A RT. 277 CPC - PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:45 HS. CITEM-SE E I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001709-8 - ESPOLIO DE AUREA FIGUEIRA SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AUREA STRICKER FIGUEIRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:SE TUDO FOI CUMPRIDO, CUMPRA-SE A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.208.010894-2 - SÉRGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE JURACY FARIAS MAGALHÃES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.003003-7 - JANSEN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JULIANA DUTRA GUIMARAES Decisão:A FALECIDA DEIXOU UM FILHO, INCLUA-SE O MESMO NO PÓLO ATIVO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.011425-7 - LEONTINA JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE JESUS FERREIRA Sentença:......... DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000628-1 - SHEILA MARIA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CARLOS MARTINS PAES E OUTRO ao interessado paralevar autos a fazenda estadual ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. APÓS, CERTIFIQUE CONFORME CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA INTERESSADO LEVAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.002367-7 - BERENICE GOUVEIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HERTA HERMANN Despacho:1 - REITERE-SE O OFÍCIO À 2ª VC; 2 - VENHAM AS CERTIDÕES DO 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2006.208.008179-3 - GILDA ZERBINI SANTIAGO X EDMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.013310-0 - IVAN MIRANDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)) X MARIA DA GLORIA MIRANDA DE MOURA ao interessado levar autos a fazenda ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 16/V \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES Despacho:VENHA OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012246-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:E. ALVARÁ COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.208.012882-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EMENDANDO-SE A PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006506-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010007-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO CICERO BERTI MUNIZ Sentença:....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011276-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA Despacho:fls. 30 - defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012507-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ELEUSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015055-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONES MARCIANO DE SOUZA Sentença:Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.015919-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000635-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGÉRIO TEIXEIRA FARIAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANFIESTADA À FLS. 30 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.002304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON MACHADO Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006992-4 - ROBERTO FERNANDES MARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FLAVIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:FLS. 189- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ALEX LOURINHO DA SILVA - TEL: 3234-4444 OU 8148-7751. I O PERITO COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 02/05/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E I; \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/05/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:FLS. 153 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS E OUTROS Decisão:FLS. 71 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTRO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.011583-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WAGNER DA HORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, I OS EXECUTADOS VIA DO PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.001990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NYLZA LAVERSVEILER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:JÁ HÁ GRATUIDADE DEFERIDA Á FLS. 33. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.002423-2 - MARILÚZIA FÁTIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ADRIANA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)), FABIANO BARBOSA MACEDO), SORVETERIA INHAÚMA 2005 LTDA Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Ao autorpara recolher mais R$ 12,24 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 02/05/07 AS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Sentença:homologo o acordo de fls. 48 a fim de que produza seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo e recolhidas as custas se houer, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Decisão:FLS. 60 - DEFIRO A INCLUSAO REQUERIDA. ANOTE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HS. CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.208.012992-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSELIEN II - ÁREA LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA VIEIRA AMARO LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 15:00 HS. I TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:DETERMINO A EXCLUSÃO DA RÉ INICIALMENTE INDICADA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE O NOME DA NOVA RÉ. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES ao aitor para retirar 3 ofícios ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.016052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.010984-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEXANDRE LUCIANO MENEZES PINTO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Decisão:FLS. 418 - DEFIRO NA FORMA DO ACÓRDÃO E DA PROMOÇÃO DO MP, APÓS O DECURSO DESTA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 86- ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:FLS. 150 -DEFIRO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. ALEX LOURINHO DA SILVA - TEL:3234-4444. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 226/227 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004884-4 - KATIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECUMÓVEL RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001843-0 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 02/05/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 02/05/07 AS 14:15 HS. CITE-SE EI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de qualquer débito da autora junto à ré; 2) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015468-1 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:ANOTE-SE PARA SUMÁRIO E CUMPRA-SE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015471-1 - GENIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BMG S/A Decisão:FLS. 28 - DEFIRO. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ROBERTO SALES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:FLS,. 120 - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Decisão:FLS. 133- DEFIRO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 6, VIII DO CODECOM. ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA ORAL APOS, CLS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o retorno do ar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:i o executado via do para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.005783-3 - NEUZA ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada a fls. 12-17 dos autos, decretando o despejo do imóvel e concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8.245/91. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.012253-9 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO), Fiador: MAXIMINIANO NUNES FEITOSA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, .......Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ....... \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA recolham-se custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REU PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.002201-8 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ELIANE DOS SANTOS PANZA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002750-6 - JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMÍNIO SOLAR CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:INDEFIRO A JG. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O PEDIDO FORMULADO À FLS. 29 DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004573-9 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA, DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:FLS. 109 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X POTY FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Decisão:FLS. 59 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Despacho:INDIQUE O CREDOR, BENS \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000492-2 - SLS TRIAGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GR 2005 COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002293-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARA CRISTINA BARRETO CALDAS GRISOLIA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA - ART. 257 CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012129-8A - ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), TEREZINHA RODRIGUES Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 126 - ESCLAREÇA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGESS, TEL: 2275-4098. I. O PERITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ-SIMENS MOBILE S.A., Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:VENHA O ORIGINAL EM 48 HS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO INFORMAR A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:I A RÉ PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DO COMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.208.005220-1 - CLAUDIA DE HOLLANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 184 e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.208.012129-6 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOLO FARIAS LOBO Despacho:E. NOVA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.004445-0 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO PÁRA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.015272-6 - FERNANDO BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X THIAGO DANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 30/04/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE, I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002300-0 - VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL S.A. Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006685-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL GENERAL CLARINDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 09/04/07 AS 13:30 HS. I. TODOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005575-7 - ROSANGELA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR MATHIAS DE OLIVEIRA Sentença:.....os cálculos de fls. 104 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha.... \r\n\r\nProc. 2003.208.006335-7 - EVERARDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIONOR ESTEVAO ao autor sobre a certidao do avaliador fls81 \r\n\r\nProc. 2004.208.007156-3 - MARIA LAURA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X FERNANDO RIBEIRO ALBUQUERQUE Despacho:E. NOVO ALVARÁ CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE Despacho:À REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 60, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.002164-4 - ANA PAULA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BONIFÁCIO DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006896-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOVER, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:FLS. 45 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA Ao autor para retirar 7 ofícios ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010830-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/30 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. cumprido o acordo, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito dos títulos executivos, no valor relativo aos cheques mencionados às fls.02, ..... \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO À FLS. 32. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006075-9 - WALDEMIRO ESTEVAM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:1 - CUMPRA-SE O ITEM \"I\" DE FLS. 137; 2 - AO I. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.208.011941-1 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.005579-4 - MARILOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010297-8 - ANTÔNIO CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014072-4 - LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO NAZARENO PORTO DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS. 45/46 -R ECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006111-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: 1) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para a que a ré autorize de imediato a realização do exame de cintilografia óssea com leucócitos marcados, sob pena diária de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação.Revogo, ainda, a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação à autorização para a realização do exame de ressonância magnética da coluna lombar e da região pélvica, julgando improcedente esse pedido. Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007264-0 - ERIKA MERENDA NOBRE GIRÃO, INGRID MERENDA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FORTES CAR - GURICAR), BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:reconsidero a decisão de fls. 49, eis que diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, principalmente o de fls. 21/22, que comprovam a necessidade de realização urgente de cirurgia no 2o. autor com colocação de protese testicular e por vislumbrar os requisitos que autorizam a concessão da presente tutela. defiro-a a fim de determinar que a re proceda a autorização para que o 2 autor seja submetido ao procedimento cirurgico na conformidade do laudo medico apresentado com o fornecimento e colocação de protese testicular, bem como a realização de todos os exames necessários ao caso em tela, sob pena de incidir em multa diaria de R$ 1.000,00. cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos, que são rejeitados, vez que inexistem os vicios previstos no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permancer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifetado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR VIA DO parA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Despacho:FLS. 116- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.208.011835-0 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA, Inventariante: MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLY CRISTINA BATISTA), NEIDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), SERGIO CARLOS MALLET RIBEIRO), REGINA HELENA DOS SANTOS MACHADO Decisão:1- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 223/VERSO; 2 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 200, QUE ATÉ APRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO, CONSIGNANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS A VINDA DA RESPOSTA E DA DECISÃO NO TOCANTE À PETIÇÃO DE FLS. 218, SERÁ DESIGNADA NOVA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:Desta forma, face ao exposto, determino que a autora junte aos autos os documentos acima mencionados e o réu apresente recibo de pagamento das 2ª e 3ª parcelas, bem como recibo de pagamento do valor remanescente da 4ª e última parcela, considerando que o recibo de fls. 36, se acrescidos com o valor de R$ 1.328,85, totaliza apenas a quantia de R$ 2.328,85, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005865-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE ATTILA COSTA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 26/28 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:FLS. 115/120- AOS AUTORES. APOS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA \r\n\r\nProc. 2006.208.010651-0 - WILLIAM FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SANDMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010660-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO MOREIRA PEIXOTO Decisão:FLS. 30- RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012704-5 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MANOEL PEREIRA SOARES FILHO Decisão:1- retire-se de pauta. 2- tendo-se em vista o noticiado as fls. 127/128. declino de minha competencia para uma das varas civeis da Justiça Federal. de-se baixa e remetam-se os autos. de-se ciencia a DP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:FLS. 85 - MANIFESTE-SE A RÉ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 417 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIDO À FLS. 417, DEVOLVO-LHE TODOS OS PRAZOS A PARTIR DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 146/147 - I AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.208.010889-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS formulados na petição inicial para: 1) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 423,70, a título de danos materiais, sendo R$ 342,00 correspondente ao tratamento odontológico, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% desde o desembolso e R$ 81,70 referente aos lucros cessantes, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% desde a citação; 2) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de processo Civil, concedendo à autora o benefício do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:FLS. 159 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.208.014316-4 - ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:JA HA RECURSOS EM ANDAMENTO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.008451-4 - C.A.T.C.D. - COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (SP-149586)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 02/05/07 AS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação dessa decisão, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o seu descumprimento; 2) condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003094-3 - MARCELO BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), BANCO FIAT S.A.), SGR ACESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011705-6 - ANA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes no dia 26/08/2003, para que seja realizado o empréstimo na forma originalmente contratada pela autora, ou seja, 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 23400 (duzentos e trinta e quatro reais) e 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 192,00, descontando-se os valores já creditados na conta-corrente da autora e descontados do seu contra-cheque, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento; 2) condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos ao CEJUR da Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARPPEMON CONSTRUTORA S/C LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:ESCLAREÇAM OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDEM DIRIMIR EM AIJ. APÓS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nProc. 2004.208.002760-4 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:regularize o reu sua representação processual em 5 dias. certifique o cartorio se ha custas a recolher. apos, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR JOAO PAULO CONCEIÇÃO TEL 22754098/25424758. OFICIE-SE AO HOSPITAL SALGADO FILHO PARA FORNECER O BOLETIM DE ATENDIMENTO MEDICO REQUERIDO AS FLS. 26. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006744-9 - AMOR E ESPERANÇA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X INDUSTRIAL COMERCIAL JANDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.007738-8 - JOÃO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS ÀS FLS. 68, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AO FINAL DO PROCESSO. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.010547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 30/04/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:DEFIRO A CONCESSÃO DO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003956-9 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, E. PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.013277-0 - MARIA HENRIQUE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013662-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 30/04/07. ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:FLS. 61/VERSO - DEFIRO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para: 1) conceder a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de lançar valores na fatura da linha telefônica da autora a título de \"pulsos além da franquia\" ou que apresente fatura de cobrança de forma detalhada, a contar da próxima fatura emitida após a publicação dessa decisão, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o seu descumprimento; 2) condenar da ré à devolução em dobro dos valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de 26/12/2005, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.010277-0 - RAYMUNDO TEDOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: ADELINA IZAIAS SIMOES DE CARVALHO), Confinante: WALDEMAR DE ALMEIDA) Decisão:FLS. 362 - DEFIRO \r\n\r\nId: 140712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006427-8 - ELTY CHIESSE VIEIRA WIGGIN (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CHARLES BRYANT WIGGIN JR Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 19/22, que fez Charles Bryant Wiggin Jr,... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012622-3 - MARIA CANDIDA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARA DE MATTOS MARQUES Fls. 27: Aos interessados (ofício Unibanco). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000847-0 - MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DANILO POLYDORO Decisão:...Venham novas declarações, com a descrição dos bens integrantes do monte e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002409-8 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011078-1 - SANDRA GESUALDI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X WILSON GOUVÊA GESUALDI Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012607-7 - MARIA VITÓRIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X YVONNE DE CAMPOS CHERIFF Decisão:Nomeio a herdeira Maria Vitoria como inventariante, independente da lavratura de termo. À Fazenda Estadual. Cumprido o artigo 245 da CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014805-0 - DEBORATH DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE QUINTAES DAVID Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012449-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LAIS GALVÃO DOS PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012479-0 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO III, Síndico: LECI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X PAULO ROBERTO O. REIS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:Diga o autor, expressamente, se desiste do prosseguimento desta ação, em razão da perda superveniete do seu objeto após a celebração de acordo para pagamento do débito condominial. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ABREU PINTO\" Recolha o autor as custas de R$ 24,48 (Oficial de Justiça) para expedição do mandado e regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001704-5 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001993-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELZA DA COSTA TAVARES Despacho: In time-se o autor para dar andamento ao feito, recolhendo custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002393-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X IONE PAULA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005121-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), Síndico: ELI DE SOUZA JARDIM) X TÉLIO FONSECA DINIZ E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN, Síndico: ALEXANDRE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X VIRGILIO JOSE DA SILVA Decisão:Cite-se e intime-se o réu para que compareça a AC designada para o dia 16/04/2007, às 13:45 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 12/04/2007 às 15:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) CHRISTINA IRENE PAIVA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS P/ CONTRAFÉ, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011308-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DARCY SANTOS BARAUNA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.011687-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WANIA WALESKA DE SOUZA NERY Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUCIA HELENA CURI DONNI E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000231-5 - GENÉZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DA CUNHA Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/214 no duplo efeito. Ao apelado para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006216-4 - FABRICIO MELLO DA CONCEICAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012714-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010080-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EULALIA NOGUEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Ao autor/exequente sobre o depósito judicial de fl.151... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.001537-1 - LEONARDO DOS ANJOS ISSA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 18 para deferir, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça à parte autora. E assim o faço porque a hipossuficiência alegada é presumida, tendo o requerente cumprido o disposto no art. 4º da Lei n. 1.060/50 (fls. 07).Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003093-1 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho: Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013567-2 - MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DALVA COSTA DE JESUS Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito , informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000110-4 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X HUMBERTO ALVES DE PAULA E OUTROS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000806-8 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SONIA MARIA MUCIOLO Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito , informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001193-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VÂNIA ARAÚJO DE SOUZA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001860-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANA ALVES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito , informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006404-7 - ALBINO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X AYRTON ARAÚJO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007146-5 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ADÃO ROCHA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009482-9 - ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA REIS, Inventariante: MARIETA FERREIRA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ- 078043)) X MESSIAS MARIA DOS ANJOS SOUZA SANTOS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010263-2 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ABREU E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014288-3 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito , informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001695-8 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA CELINA DE ARAUJO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004154-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MÁRIO LÚCIO HONÓRIO E OUTRO Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito , informando se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005388-8 - WILTON GUALBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANA HELENA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a ré no endereço informado à fl.27 para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento dos valores devidos ( R$ 6.794,12), conforme planilha constante de fl.28, sob pena da aplicação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação de seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005744-4 - ALZIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANA SOARES COCHRANE Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007004-7 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X LUCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008465-4 - JOÃO MANOEL DE VASCONCELLOS CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X JAIRO JOSÉ FARIAS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010729-0 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GELTA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.012386-6 - ESPÓLIO DE AFDAQUIA CORBAGE EL-OSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.010723-0 - VANIA MARISA MACHADO ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALTER DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013969-0 - ABDIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X VALDETE SILVA PAIS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III... \r\n\r\nProc. 2006.208.001000-2 - ODETE XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014000-1 - CYBELIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Regularize a empresa ré sua representação processual, em 5 dias, eis que não há procuração nos autos.Declaro preclusa a oportunidade para que a autora especifique provas, em observância ao procedimento adotado neste feito.Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade do condutor do veículo da empresa ré no acidente que vitimou autora, bem como a extensão dos danos decorrentes do fato.Designo o dia 16/04/2007, às 14:00 h para a realização de AIJ para o depoimento pessoal da autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006395-0 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FORJAS TAURUS S/A Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012654-5 - GILVAN MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.208.013852-3 - JORGE LUIZ PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 15:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012747-1 - LUANA BORGES DUARTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NILZA BENEDITA SANTOS COSTA Despacho:Nomeio a representante legal dos requerentes como inventariante neste feito. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006571-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002284-3 - JOÃO BAPTISTA THIBAUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (CSSE) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Fls.39/40 e fls.41/46 - Ao autor para que se manifeste sobre o agravo retido e contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA GABRIEL Despacho:Vindo o endereço do réu, cumpra-se a decisão de fl.52. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls. 110, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre a data da perícia (03/05/07 - 12:00 h) no Fórum Central/RJ, 3º andar, corredor C, sala 313. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI Às partes sobre a data da perícia (03/05/07, às 11:00h). \r\n\r\nProc. 2006.208.008093-4 - FRANCISCO CARLOS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X KATIA BARTOLO DE LIMA SALES Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009885-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. para instrução do mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.009304-5 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X SYLVIA LEITE BARROSO AO INTERESSADO, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.013465-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o art.267, III § 1º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012793-8 - JORGE TADEU DA SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, de acordo com o Art. 267, III, & 1º CPC. \r\n\r\nId: 140711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008587-2 - VALDICE VIEIRA DOS SANTOS PRADA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X JOSE BENITO PRADA ESTEVEZ Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000637-0 - CLÁUDIA REGINA LINDOSO CRAVO X AMARO DA ROCHA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011900-0 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004553-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010673-8 - HILDA SUELY MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CARLOS DO CARMO CAMPOS \"Ao advogado: retirar autos e remeter à Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005363-3 - AYDA CARROZINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X Falecido: NÁDIA MARIA CARROZZINO AMARAL \"Fls. 38- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014123-6 - CILEY DA CONCEIÇÃO PIRES X NILTON GOES PIRES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) \"AO INTERESSADO: RETIRAR AUTOS E REMETER AO ISF OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005130-4 - ALMAR IMPERMEABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002664-6 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.007122-6 - PAULO JERONIMO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ALVARO CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS E PAGAR CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS COPIAS PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.003670-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EMILIA AUGUSTA DE PINHO VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.008195-7 - ELYDIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ELYDIO FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009110-0 - IGNEZ GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ANTONIO ALBERTO MEIRINHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012236-5 - SANDRA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO DA SILVA MASCARENHAS À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004057-0 - Inventariante: SUELI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-059360)) X JALCYR PEREIRA LEITE Despacho:Fls. 185: Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008414-7 - Inventariante: ISIS MARIA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X MÁRCIO OPERTI CRUZ Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008950-9 - RENATO PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X NEYDE PINHA DE FARIA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X CÂNDIDO RAINHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011778-5 - ANDRE LUIZ DA COSTA MOREIRA X FRANCISCO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012081-4 - MARIA LUISA MESQUITA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO DAMÁSIO AFONSO MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000665-5 - MARCELO AFFONSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ENIO GONÇALVES DE MELLO À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000763-5 - Inventariante: NÁDIA MARIA DE ABREU PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ALCINA DE ABREU PARREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002286-7 - MARIA MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO PEREIRA KRON Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002360-4 - MARIA BUGALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X LEANDRO PINTO SOARES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003776-7 - ELISA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ELMO HERMES CORREA LIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005109-0 - SERGIO JOSÉ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846)) X TERESINHA CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006059-5 - ETELVINA ROCHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X SOPHIA DA ROCHA FIDALGO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006991-4 - MARIA DE DEUS GASPAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X GABRIEL DA COSTA PAULINO CUMPRA A REQUERENTE O DESPACHO DE FLS 21 NA INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.208.007110-6 - Inventariante: MARIA IGNEZ DE MATTOS BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ZULEIKA DE MATTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO Decisão:Fls. 209: Defiro débito em conta conforme requerido, vindo aos autos comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO \"Atenda-se (Pela juntada das certidões negativas de praxe atualizadas)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012189-4 - LYGIA MORAES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462)) X FLÁVIO CRISCUOLO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012582-6 - JOÃO HENRIQUE DOMINGUES DA VINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013118-8 - JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X ADEMAR PEREIRA BASTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013373-2 - ANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X NELSON MACHADO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013458-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X CARLOS MENDONÇA LORDELLO E OUTRO Despacho:Recolha-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013492-0 - HÉLIO JOSÉ DE FREITAS GEDORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X HÉLIO FRANCISCO GEDORINO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013637-0 - ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X MÁRIO NUNES A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 64 V \r\n\r\nProc. 2006.208.013641-1 - WILMA ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ADHEMAR DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013781-6 - LEILA NAIM HERROK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X MARIA BAPTISTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.3) Venha aos autos esboço de partilha ou pedido de adjudicação, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015138-2 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X Falecido: MARIA ALICE RIBEIRINHA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO (MUDOU-SE NOS 2 ENDEREÇOS FORNECIDOS). \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a parte, ANGELICA ARES DOS SANTOS, porque, segundo informações de vizinhos ela mudou-se...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008448-4 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA DE LOURDES DIAS SANT'ANNA RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 74, DEVENDO A AUTORA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.208.003998-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e o réu não mais reside no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a pedido da parte autora, através de seu preposto o mandado foi devolvido ao cartório...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014795-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DARIO BRAGA E SOUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o veículo não foi encontrado no local e o réu mudou-se há um ano...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015353-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RISONILDA FERREIRA CHACON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local e a ré é desconhecida dos vizinhos e da ocupante da casa...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001579-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO AO AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 26,00 \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI AO AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 11,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELISIE FONSECA CARAM E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/04/2007, às 14 horas. Intime-se a ré conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.000989-7 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Tendo em vista fls. 130, renove-se a intimação via DO, tendo em vista que o executado está assistido por advogado.(Intimar o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens) \r\n\r\nProc. 2005.208.006001-5 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARJAN KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2005.208.009036-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350)) X MARIA CONCEIÇÃO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012065-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X JORGE LUIZ GUEDES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Decisão:J. defiro a retirada de pauta.Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/04/2007 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002862-6 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.003720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO SR.ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) ao autor sobre contestação de fls.44/80. \r\n\r\nProc. 2006.208.005400-5 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUIZ OTÁVIO MARINHO Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.011152-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DA CUNHA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA - FLS.74/98. \r\n\r\nProc. 2006.208.012424-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013576-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLÁUDIA LEITE MORAES INTERESSADO RETIRAR OFICIO E/ OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016387-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS ANTONIO MOURA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/04/2007 , às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça. (...não foi possível citar e intimar o réu, HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO, pois o mesmo encontra-se internado no Hospital Salgado Filho...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009235-9 - IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A-(BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em provas, justificando-as. - Republicação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009709-0 - GRACINDA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDREA MUNIZ KOCK Decisão:Rece bo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Eg. Trib. Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.208.014888-7 - REGINA CÉLIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA MACHADO DA SILVA Decisão: Defiro jg. Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012990-1 - ALEXANDRE BONENCENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X GLOBEX S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I. a primeira ré, Globez S/A para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.009618-8 - A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.003738-5 - SUZANA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO AMERICA EXPRESS CARDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320), Dr(a). REGINA FERNANDES ARAÚJO (SP-177827), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 140 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007888-5 - P.S.S.SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse em transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001540-3 - PAULO CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, ATOS DOS PROCURADORES, MUTUA DOS DEFENSORES PUBLICOS, DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Em provas justificando-as\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a autora tendo em vista que no endereço informado funciona um escritório do patrono da parte e que o mesmo informou não ter poderes para receber intimação...) \r\n\r\nProc. 2005.208.009580-7 - ROSA MARINA CAPUANO DE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X LUCÉLIA CÂNDIDA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para acompanhar a diligência, devendo o mandado ser expedido após a devida publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003825-5 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONTATOS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local não foi encontrado nenhuma pessoa ligada a parte ré...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010337-5 - ESPÓLIO DE ALICE DE SALLES LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X NATÁLIO LUIZ SEVEROLI Despacho:Fls. 64: Esclareça a parte autorea se pretende a desitência do presente feito, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005420-0 - ANDREA MUNIZ KOCK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GRACINDA ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Eg. Trib. Justiça... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011568-7 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JUSTILIANA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 65: Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1A - MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA X MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) REGULARIZE O RÉU EXCEPIENTE A SUA REPRESENTAÇÃO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007634-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2005.208.008762-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que sejam fornecidas as cópias, sendo as mesmas devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010938-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO MOTTA Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida, pelo prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.003731-7 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(...o executado não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. X ROSANE GUEDES NASCIMENTO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré não foi encontrada...a rua é fechada por um portão e no local não tem interfone.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado a rua informada no guia de ruas...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002347-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o executado JORGE RUFINO TAVARES pois o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008283-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MEIRY DO SOCORRO ARAUJO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o nº 24 da rua informada...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.56/67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009424-8 - MILTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao interessado sobre devolução de AR\". \r\n\r\nProc. 2004.208.008690-6 - IZAMAR TEIXEIRA SCASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar a autora com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15%do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004477-0 - MARIZA REGINA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos. Juntem-se as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000322-8 - MARCIA DA SILVA ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X BUFFET CASA DO MEIER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao Eg. Trib. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010691-1 - ROBSON DA SILVA CURITIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASOLISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.63/74. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007959-0 - ELIANE COSTA DE PAULA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X IGREJA INTERNANCIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Às partes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001634-1 - ANTONIO CESAR MOTTA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254)) X GERALDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) \"Ao interessado retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2002.208.007561-8 - ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X AUREA IGNACIO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - JANY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X LUCIA FERNANDES TAVARES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ -REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.004188-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARIA AUGUSTA DA COSTA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010416-5 - LENIO LOMBA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MARGARIDA DA SILVEIRA MORAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA \"Atenda-se (Requeiro a juntada das certidões negativas)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000042-8 - TEREZA IRENE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X JOAQUIM VIEIRA GONCALO DA SILVA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.152v: REQUEIRO A JUNTADA DA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007072-8 - MARIA DAS DORES BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ALFREDO ALVES E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.011129-9 - JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010638-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ONDINA DE SOUSA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.011288-0 - SILVIA DUNLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ANTONIO RAMOS TEIXEIRA A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2006.208.000435-0 - TERESA CRISTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NERITA SILVA VIEIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001536-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X STELA SANTOS MORSCH Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002749-0 - MARIA EMILIA MORAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X ARNALDO TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004329-9 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELZA ALLAM Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004779-7 - ROSA LUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X SERGIO RICARDO SOARES LISBOA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005289-6 - RENAN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X CANTIDES FERREIRA DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012423-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO COUTINHO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MURILLO DINIZ DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015776-1 - REGINA BENTO WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007893-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TOESA SER VICE LTDA E OUTROS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO Despacho:I. o autor, via AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO \"Complemente R$ 34,99 (AEVC), R$ 1,76 (campo 47) e R$ 6,99 (campo 48)\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002870-9 - CARMELUCE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MERCEDES COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001299-0 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008962-7 - RÚBIA DINIZ AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ante a certidão de fls. 61 verso, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.011977-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015041-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.20/45. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009502-9 - BANDÔ CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor: venham documentos para instruir CP e retire-a para distribuição ou recolha custas\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008244-8 - ALTMIRO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X WANILDA BEZERRA DE FRANÇA Despacho:I-se a parte Autora por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008443-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA Despacho:I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA SOARES IANELLI Despacho:I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008758-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DINIS DA SILVA AUTOR RETIRAR OFICIOS E/OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.010305-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURICIO PEREIRA DO RIO RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 60,01, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013028-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.016051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CANDIDO TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o veículo não foi encontrado no local...o réu mudou-se...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré mudou-se do local há 05 anos...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a parte ré mudou-se há 09 anos...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2003.208.009244-8 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) \"Fls. 193- às partes\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 140722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000970-1 - MIRABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X LUCIANA TIZIANO SEBOLLELA MALHEIROS DO VAL Despacho: Comprove o (a) requerente a insuficiência de recursos afim de que seja analisada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008999-6 - Inventariante: IVANYR DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VALDIR INÁCIO DOS SANTOS Decisão:In time-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009523-6 - MAGNOLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X WALDEMIRO MOREIRA DE MELLO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2006.208.006349-3 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X Falecido: JULIANNE DE SOUSA ROLDAN Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009987-6 - ALINE DOS SANTOS WERNECK, SERGIO DOS SANTOS LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se os itens 1;2 e 3 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012239-4 - ANALIA MACEDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: ANTONIO ANSELMO DE MENDONÇA Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A solicitando informação sobre o saldo atualizado da conta corrente nº 11.787-0, agência 2743-0 de titularidade de Antonio Anselmo de Mendonça;2) Afirme a Requerente, por termo nos autos, inexistencia de outros bens e herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015289-1 - ONDINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X Falecido: WALDEMYR FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora as informações constantes de fls. 14/15 de que os pais do falecido deisaram 3(três) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000429-6 - DIUCA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X PERICLES MENDES MORENO Decisão:Comprove a requerente a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.009136-5 - SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X ABYGAIL REIS DE MELLO SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013819-9 - THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE JARBAS GIOSEFFI Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento da diferença do ITD conforme requerido pela Fazenda Estadual, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000632-7 - ASCENCAO DA CONCEICAO SOBRAL E SOUSA E OUTRO X ALTAMIRO TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004899-1 - GEORGINA DOS SANTOS SETTE E OUTROS X NEI DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.008265-2 - MARILENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X DALILA SOARES MONTANI PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Decisão:Comprove o requerente a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.011379-2 - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo ( art 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.000588-2 - MÁRCIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X NILZA MENDONÇA PINTO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da falecida Nilza Mendonça Pinto. \r\n\r\nProc. 2006.208.005149-1 - Inventariante: LÉA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO IZACK FERREIRA Decisão:A guarde-se o cumprimento da intimação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.005758-4 - FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYLVIO FRAGA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a Inventariante para que cumpra a parte final da decisão de fls 49, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011707-6 - CÉLIA DAS TRINAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BANDEIRA SAMPAIO (RJ-137330)) X ROMEU VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CANDREVA PALUMBO (RJ-132110) Decisão:1) Defiro o arrolamento, Nomeiro a requerente como inventariante independente de lavratura de termo;2) Venha a declaração de bens e herdeiros, na forma do art. 993, CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel ( endereço); - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012166-3 - TEREZINHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA Decisão:1) Venham as certidões atualizadas do RGI atualizadas;2) Cumpra-se a decisão de fls. 12 item 3. \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1) Recolha-se a diferença das custas processuais;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.015624-0 - FLÁVIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X Falecido: CANDIDA TEIXEIRA WILLE DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- Receita Federal; \r\n\r\nProc. 2006.208.015911-3 - NEUZA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ELOY RICARDO Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000290-1 - LEVI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X LUZIA CAMARINHO FERNANDES Decisão:1) Esclareça o Requerente se pretende seja o feito convertido para o rito de arrolamento;2) Venham as seguintes certidões :- 5º e 6º Ofícios de Distibuição referentes a testamento;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008710-0 - O BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORMATTO ADVANCE MÓVEIS LTDA ME Decisão:1) Fls. 104 - Desentranhe-se e cumpra-se 2) Fls. 101- Diga o Banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007586-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCINEY DO NASCIMENTO VIEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 48 (VIVO) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.003734-2 - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA, JUPITER MARQUES DO AMARAL, TANIA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:...remarco a audiência para o dia 12 de abril de 2007 às 16:45 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X EMILIO VICTORIO FILHO E OUTRO Port. 01: À parte autora para complementar as custas judiciais ref. ao desarquivamento cf. tabela a seguir:campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,87 (5% do campo 41) campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,87 (5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 2005.208.013314-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o (a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor de débito ( art. 475 -J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000097-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Fls. 47/50 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.001968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE WILSON DE ARAÚJO MELO), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DE MELO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.208.004920-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA Portaria 01/2001 : Atenda-se, recolhendodo-se as custas,se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015605-7 - CLÁUDIA BANHOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X JUREMA SANTOS DE ASSIS Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c.c. art. 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final;2) Venha o R.G.I.do imóvel objeto do litígio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002581-9 - VALERIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)), BANCO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.012221-7 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2001: Fls.26/50. À parte autora sobre as respostas dos ofícios expedidos e a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015150-3 - RUTH MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após a contestação e a réplica , apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002426-8 - ESPÓLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.003223-0 - ADEMIR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X DEBORA DE ALMEIDA VIDAL Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003319-1 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WANDA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Decisão:1) Comprove a parte ré a necessidade da gratuidade de justiça requerida;2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011411-7 - MARIA FERNANDA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X MARGARETH HENRIQUES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de recebimentos dos proventos da autora, afim de que seja analisada do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014918-1 - DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X THEREZINHA DE JESUS ASSUMPÇÃO VILLARES Decisão:1) Fls. 18 - Retifique-se no D.R.A o pólo ativo, para que passe a constar Espólio de Dionysio José de Oliveira.Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.2) Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005928-5 - MIGUEL CHALUPE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os executados estão assistidos pela Defensoria Pública, intime-se, pessoalmente, a Drª Defensora Pública, dando-se-lhe vista dos autos para que se manifeste sobre o pedido de fls. 161 e recortes de jornais de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.208.010602-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO RAGI EIS E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.013713-9 - ACTIVEL COMPONENTES E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FLEXTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO, em parte, a exceção de pre-executividade formulada e, por conseguinte, excluo da execução o valor atinente à taxa de incêndio do ano de 2003, prosseguindo a ação executiva em relação ao valor da taxa de incêndio do ano de 2002... \r\n\r\nProc. 2006.208.015863-7 - PITAUÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAZAR E ARMARINHO SOARES RODRIGUES LTDA-ME Despacho:Comprove a parte autora a necessidade de JG requerida, vindo aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.007509-0 - GENERAL ELECTRIC INTERNATIONAL, INC. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelos executados e determino o prosseguimento da execução, procedendo-se a penhora do equipamemto médico, devidamente acompanhado de seus acessórios e periféricos... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0A - EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005437-6A - UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002681-0 - IVETTE FERREIRA DE FREITAS, ADEMAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004021-1 - JOSÉ EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COLÉGIO VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006810-7 - BAZAR CAMBRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TRANSPORTE GENEROSO - V. M. RAMOS & CIA LTDA Despacho:Diga parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.000197-0 - SILVANA RIVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a requerente a insufiuciência de recursos a fim de que seja analisado a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008146-1 - ODIRIL PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MARIA FERREIRA SOARES BENTO E OUTRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003508-0 - VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI E OUTROS X VALTER FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.006139-1 - Inventariante: MARIA DEJANIRA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X MANOEL DE SOUZA E SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008457-3 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X ALBERTINA LEITE TEIXEIRA CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, VERIFIQUEI QUE HÁ UMA PETIÇÃO DE NÚMERO 200700264944 PROTOCOLADA NO DIA 08/02/07 NO FÓRUM CENTRAL. EM BUSCA REALIZADA DESTA SERVENTIA, A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005503-4 - ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X THEODORO DOS SANTOS Decisão:Fls. 16/17 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.005566-6 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN Decisão:1) defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006714-0 - Inventariante: LINDALVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MANUEL ALVES BARBOSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça , provisoriamente;2) Recebo o recurso de fls. 29/35 no duplo efeito. remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.208.011050-1 - CARMEN LUCIA SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SATURNINO JOSÉ DE SOUZA FILHO), LUA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE ALMEIDA SOUZA Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:1) Venha a cópia do espelho do IPTU a fim de viabilizar a conferência do recolhimento das custas processuais;2) Tendo em vista que na certidão de óbito (fls. 09) consta que a falecida era divorciada, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou o divórcio judicial ou da da sentença que decrtou o divórcio consensual, com os termos do acordo e ainda a planilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.005437-6 - MARIANNA VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UGF-UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011480-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVALDO JOSÉ LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016028-0 - DANIELE FINETO MADALENO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. Despacho:Venha o comprovante de renda e a última declaração do IR da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010121-4 - EMÍLIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2001: Fls.32/67.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010981-0 - MARCOS VINICIUS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Portaria 01/2001: Fls. 32/76. À parte autora sobre a Contestação. Fls. 77. Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002782-8 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013840-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOÃO HENRIQUE F REQUEIJO Decisão:Fls. 45.Indefiro, considerando-se que não se esgotou os meios para a localização da parte ré. Assim sendo, determino a exspedição de ofícios ao SERASA, LIGHT e TELEMAR, solicitando-se o endereço atualizado dos réus. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014090-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINTON DE SOUZA PAULINO Despacho:Fls. 34 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.003510-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KE VIM VEM ARTIGOS DE BAZAR LTDA Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 57, complemente-se, no prazo de 05 dias, as custas judiciais, consoante a certidão de fls. 54.2 Após, cumpra-se o determinado Às fls. 50, fazendo constar no mandado a autorização do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015250-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO SILVA DA COSTA Decisão:Comprve a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 10 não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2006.208.016149-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Comprove o autor que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 11/12 não contém este dado importante. \r\n\r\nProc. 2006.208.016166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDICK VICTAL DOS S JUNIOR Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência de domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 13/14 não contém este dado importante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Portaria 01/2001: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Redesigno o dia 14 / 06 / 2007 , as 14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intime-se a ré , recolhendo a autora as custras judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.009951-7 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LOJAS MARISA S.A. Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000846-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 02/30. Comprove o autor a necessidade da JG. requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:fls. 107/110 - Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009793-4 - ELIZABETE VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)), Confrontante: NELSON FERREIRA), Confrontante: MARIA JOSE CARNEIRO FERREIRA) X Confrontante: HAROLD NAHU) IMOBILIARIA VELASQUES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 182 e 182 verso: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009859-6 - JOÃO ATAÍDE PINHEIRO, JULIMAR DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA) Decisão:Fls. 51. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 140721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007584-7 - REVECA VAINFAS (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA DO CARMO JORGE LIMA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2002.208.004247-9 - CHRISTIAN DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOAO CARLOS SIMOES DE LIMA Despacho:Considerando a certidão acima, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007564-5 - ARMY ALTINA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X ABRILINO TOURASSE LEITE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIREM AS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.009599-3 - CARLOS ANDERSON BAZILIO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.208.002822-3 - LETICIA FERREIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X COSME FERREIRA Despacho:Comprove o alegado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.001329-7 - JURACY MARQUES ARAÚJO DE PAULA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARAGUEZ ANTONIO DE PAULA Decisão:1- Defiro JG à requerente. 2- Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores informando a inexistencia de testamento. 3- Traga a concordancia do filho do de cujus constante na certidão de obito de fl. 04. 4- Oficie-se à CEF solicitando seja informado o saldo existente na conta corrente mencionada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001985-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004011-4 - MOZART QUEIROZ DE CARVALHO (B/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR S. GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X CRIZILIDI QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 121/122 - anote-se onde couber. 2- Venha declaração de patrocinio gratuito para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2004.208.003832-8 - CAROLINA ANGELI OLIVEIRA X ILSEA ANGELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES Despacho:Proceda-se aos recolhimentos corretamente, na forma da certidão de fl. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011884-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEAN RODRIGO DA SILVA ALDROVADE Sentença:(...)Considerando que o autor é pessoa jurídica, não tendo promovido o andamento do feito, embora intimado por seu patrono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011580-6 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ- 058823)) X BERNADETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOÉS SILVA (RJ-001452B) Despacho:Aos executados sobre fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:1- Anote-se o advogado do réu onde couber. 2- De-se vista, conforme requerido à fl. 153, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.004380-9 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008213-8 - MÁRCIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007276-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (E/C 5) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON PINTO (E/C 5) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) VENHA CONTRA FE P/ INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Digam as parte se tem provas a serem produzidas em audiencia para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.002143-5 - LUIGI PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ROBSON RODRIGUES CARILO), Fiador: LAIRCE DA SILVA CARILO Despacho:Esclareça o autor fl. 73, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Digam as parte se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.007579-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013622-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), RICARDO ALVARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Sentença:(...)Considerando que o exeqüente é pessoa jurídica, não tendo promovido o andamento do feito, embora intimado por seu patrono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001093-4 - BANCO ITAUBANK S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:1- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.013046-5 - DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Ao exequente sobre impugnação de fls. 80/81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000418-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000063-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANUFATURA RIO IND. E COM. ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:(...)Considerando que o exeqüente é pessoa jurídica, não tendo promovido o andamento do feito, embora intimado por seu patrono, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004512-6 - MARIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Diante da inércia do apelante quanto ao recolhimento das custas, conforme certidão acima, julgo deserto o recurso de fls. 61/65. 2- Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.208.006499-6 - JULIANA DE SAO SABBAS SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidas de jurus de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Diante da sucumbência recíproca, os honorários devem ser compensados e as custas rateadas, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009659-0 - NEUZA LEAL TRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-056033)) X GIUSEPPE TRICA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos e lhes nego provimento, haja vista não haver omissão ou obscuridade a ser sanada. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.007535-9 - HELENA MARIA CAMARA BURITY (H/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Despacho:1- Fls. 32- anote-se. 2- Defiro o prazo para o réu contestar o pedido, fluindo a partir da publicação desta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008273-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Indefiro o pedido de carga formulado à fl. 690/691, tendo em vista que já há determinação nos autos de remessa ao Tribunal de Justiça. Não obstante, permaneçam os autos em cartório por 5 dias antes de serem remetidos ao TJ possibilitando vistas e retirada de cópias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001432-0 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Dr. Leno ferreira da Silva, OAB/RJ 107.694, queira devolver os autos do processo de nº 2002.208.001432-0 em 24h, sob pena de busca e apreensão nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001903-2 - ANA MARIA TEIXEIRA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: LOURDES BARBOSA DA SILVA Despacho:Recolha-secorretamente as custas na forma da certidão acima. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010118-0 - DIRCE DE CASTRO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X MOISES RODRIGUES DA ROCHA ao requrente para levar os autos a fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002212-2 - ANA CELI DOS REIS ALVES (J/C 5) (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIO ALVES Despacho:Para se efetivar a venda do bem ou qualquer outro procedimento de transferência, se faz necessária a expedição de alvará ou formal de partilha, o que somente será possível após o pagamento do imposto, conforme determinado na sentença. Assim, tendo em vista promoçao de fls. 123, aguarde-se pagamento integral do valor. \r\n\r\nProc. 2002.208.003944-4 - MARIA DE JESUS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JOAO FRANCISCO COSTA LEITE Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual.2 - Cumprido o item 1, voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO Despacho:Tendo em vista encerramento do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento, defiro a expedição de ofícios, conforme requerido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.208.000709-1 - ISAURA COUTINHO AYRES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RODRIGO MACHADO AYRES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, independentemente de termoIndividualize os bens do de cujus, atribuindo-se valor aos mesmos.Venha a concordância dos heredeiros e cônjuges para a inventariança, bem como a partilha dos bens descritos cumprindo-se o item1.Venham as certidões de praxe.Cumpridas as determinações, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001596-8 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ANTONIO VALADÃO ANDRADE Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento do recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.001707-2 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LÉA FONSECA DA SILVA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR de todos os herdeiros. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito dos advogados para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001780-1 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AUGUSTO CESAR MENDONÇA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia da requerente, bem como declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da mesma. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado. 3- Atribua-se valor à causa considerando o valor do monte. 4- Venha certidão de óbito autenticada. 5- Traga a partilha amigável. 6- Traga as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003297-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DALVA JACOB E JACOB Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001849-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMELIA LEAL SILVA Despacho:Venha o contrato em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014284-0 - ELOIZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.001596-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X AUTO POSTO WALL STREET LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARLI BASTOS (RJ-002604A) Despacho:À parte interessada para proceder a adequação da demanda ao rito previsto na Lei 11382/06. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.001928-7 - CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARILENE A. DE CAMPOS JARDIM (SP-100031)) X PALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Designo dia 12/04/07, as 13:00 hs para oitiva da testemunha. Oficie-se ao juizo deprecante informando. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.001571-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO NETO DOS SANTOS Despacho:1- Recolha-se as custas devidas, na forma da certidão de fl. 06 2- Oficie-se ao juizo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.208.001939-1 - MARIA LUZIA BUARQUE DE MENDONÇA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES RODRIGUES ALVES Decisão:Cumpra-se, com urgencia, face à proximidade da audiencia. Apos, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARCIO AURELIO DA SILVA BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 119 - Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado, inclusive com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.208.005234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SALOME MONTEIRO CERTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Indefiro pedido de fls. 223,por se tratar de um simples cálculo aritmético, além de não ser obrigatória a remessa dos autos ao contador pelo simples fato de se tratar de gratuidade de justiça. Assim, adeque-se a demanda ao rito da Lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO ao requerente para fornecer copias para carta precatoria ( procuração, copia do grerj, etc) \r\n\r\nProc. 2006.208.011693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Designo AC do art. 277, CPC para dia 10/04/07, as 15:00 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 10/04/07, as 14:30 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006173-5 - LADI DA SILVA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Ao exequente sobre o laudo do contador judicial. Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais, conforme fls. 249. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006748-1 - IRACEMA DE SOUZA LOPES (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) De cisão:Designo audiencia preliminar do art. 331, CPC para dia 10/04/07, as 14:00 hs. I-se as partes. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008098-9 - OTHON LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Diga o autor , em cinco dias, tendo em vista petição de fls. 226, se insiste na remarcação de audiência de conciliação. Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.013488-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIA MENDES PEREIRA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1- Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré nos autos em relação à Ação de Deposito.2- Escalareça a parte autora, em cinco dias, se já está na posse do bem objeto do litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE (A/C 01), Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS Despacho:Venha o contrato de locação ea procuração em original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005015-0 - ESPOLIO DE ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X JOSE DA SILVA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Decisão:Tendo em vista que o executado não pagou voluntariamente o montante devida, apesar de regularmente intimado para fazê-lo, aplico a multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme o referido artigo, já englobando o valor da multa aplicada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009383-7 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930)) X JANAÍNA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam-se de embargos a execução que foram convertidos em impugnação, em razão do novo comando legal. Verfica-se que relamente a impugnante efetuou o pagamento, conforme se verifica pelas guias acostadas a fls. 134/135 dos autos principais. Todavia, resta ainda o pagamento dos honorários advocatícios devidos, no valor de R$ 539,39 (quinhentos e trinta e nove reias e trinta e nove centavos. Assim, há excesso na penhora, uma vez que foi efetuada no valor de R$ 5.393.89 (cinco mil, trezentos e noventa e três e oitenta e nove centavos. Portanto, autorizo a parte impugnante que levante o valor excessivo, devendo permanecer penhorado apenas o valor realmente devido. Intimem-se as partes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.000265-2 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MIRANDA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:1- Defiro JG. 2- Aos impugnados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001862-3 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SYLVIA BRUNO CARNEIRO Despacho:Esclareça o autor se está litigando em nome proprio ou atraves de advogado, tendo em vista ter assinado a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA Despacho:Intime-se para o complemento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.002721-8 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (H/C 2) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Em razão das considerações de fls. 76/78, ao Ministério da Previdência e Assistência Social para se manifestar sobre o requerido na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013285-7 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1- Revogo o despacho de fl. 230. 2- De-se vista, conforme requerido à fl. 225/226, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.000100-7 - FATIMA LEITE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Em razão dos motivos expostos às fls. 101, defiro a substituição da testemunha falecida pela Sra. Lea,a qual deverá ser initmada após o recolhimento das custas.Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000660-1 - MARLI CAROLINO DOS SANTOS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA D. JUNIOR (RJ-123474E)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:A litisdenunciada teve a oportunidade regular de oferecimento de resposta, conforme fls. 105/129. Após a prática deste ato, não houve qualquer outro que prejudicasse a mesma, uma vez que fora tão-somente apreciado o pedido de habilitação dos herdeiros da autora, em razão de sua morte. Desta forma, devolvo à litisdenunciada o prazo para falar em provas, justificadamente, conforme promoção do Ministério Público às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Oficie-0se a 23ª Delegacia de Policia, conforme requerido às fls. 130. 2- Diga a ré sobre as fotos mencionadas na mesma petição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001679-1 - WANDERLEY DA SILVA ABREU JÚNIOR (A/C 01) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre certidão acima. 2- Considerando o rito sumário, deve o autor juntar quesitos para realização de pericia. \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1. Para concessão de tutela antecipada sem contraditório é absolutamente necessário que haja concretamente o perigo da demora demostrado. No caso em exame, considerando que a inclusão do nome da autora nas listas restritivas de crédito ocorreu no ano de 2005 e só em 2007 veio pleitear a tutela jurisdicional, não há perigo de dano irreparável que justifique a concessão de medida inaudita altera par. Dessa forma, indefiro, por hora, o pedido de tutela antecipada efetuado no item a.1 da inicial, sem prejuízo de nova apreciação posterior. 2. Intime-se a parte autora, para que apresente cópia da comprovante de renda, para análise da gratuidade de justiça. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011136-9 - REGINA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa.2- Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO Despacho:Ao interessado sobre avaliação. Apos, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.003887-3 - GERALDO PASSOS MAIA (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CLOTILDE MARQUES MAIA Despacho:Fls. 55: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007277-7 - Inventariante: TÂNIA MARA BARRETO ALVES, Inventariante: RICARDO JORGE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ARACY BARRETO ALVES Despacho:1- Venha certidão de nascimento ou de casamento dos requerentes. 2- Esclareçam se pretendem a convolação do procedimento para alvará judicial ou arrolamento se for o caso, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da requerente. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001648-1 - MARIA APARECIDA CÂNDIDA BONIFÁCIO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BONIFÁCIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Nomeio a requerente inventariante. Expeça-se termo. 3- Apos a lavratura do termo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.001146-0 - MARIA TEREZA BRITTO FERNANDES (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ROSÁLIA NEUSA DE BRITO AMOROZONE Decisão:1 - Venha a declaração de inexistência de herdeiros por termo, bem como as certidões a fim de se comprovar a ausência de bens da inventariada.2 - Cumprido o item 1, caso negativas as certidões, defiro a inventariança, a ser exercida pela requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003156-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTNELLI (SP-183164)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende homologação de acordo, conforme fl. 95. Regularize-se a representação judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002100-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO JACINTHO DA SILVA (B/C 03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fls. 376 - Anote-se.Cumpra-se o determinado à fls. 372/373 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantida depositada. Ao executado para se manifestar sobre petição de fls. 59/60. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001830-1 - MARGARIDA BATISTA LOYOLLA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X INDÊ FREITAS DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR da autora. 2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado. 3- Emende-se a inicial, considerando o valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007128-1 - MARCIA TERESA NUNES REIS (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de culpa por parte da ré pela demora na entrega do bem imóvel ojeto da ação,a existência de danos a serem indenizados, bem como a sua extensão.4- Defiro a produção da prova oral, determinando ainda o depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas, cujo rol deverá vir no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte ré pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.011751-7 - AHARON GURWICZ (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Despacho:Considerando que o valor pretendido pelo autor é bem próximo àquele arbitrado pelo Sr. Perito, ainda que se leve em conta UFIR, diga o autor sobre a proposta de fls. 120/121, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.208.002396-5 - LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X IZAURA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Para evitar injustiças e despachos inúteis nos autos, certifique a serventia o alegado às fls. 278. Após, voltem conclusos imediatamente para dar prosseguimento normal ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001069-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X UNIMED - RIO Decisão:1- Comprove-se os rendimentos da autora. 2- Defiro prazo de 15 dias para juntada de procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013999-4 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Em alegações finai, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Prossiga-se o processo em relação ao primeiro réu. Regularize-se o pólo passivo para que se retire o nome do 2º réu falecido. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:30. I-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.001805-0 - RAFAEL ASSIS MELLO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Fls. 24/25 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002836-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALLACE VICENTE BORGES Despacho:Fls. 53: Após o recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:Em ultima oportunidade, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 21, verso, trazendo o contrato em original ou autenticado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014093-5 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CRISTIANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Ao réu para se manifestar, em razão do decurso do tempo, no prazo de 10 dias sobre se permanece interesse em produzir as provas requeridas a fls. 75. Se requerer prova testemunhal, que apresente o rol das que deverão ser intimadas para comparecer à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006606-0 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Sudameris solicitando seja informada a agencia e localização. 2- Recolha-se as custas, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2004.208.006873-4 - RICARDO LEMOS DOS SANTOS (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré, alegando omissão na sentença de fls. 117/119, e aduzindo, em síntese, que a sentença não esclarece quando deverá ser iniciada a contagem do prazo para pagamento do valor a que foi condenada a parte. Os embargos foram interpostos no prazo.Isto posto, recebo os embargos por serem tempestivos, mas os rejeito, eis que não vislumbro qualquer omissão na sentença, sendo de todo desnecessário o esclarecimento de que o débito é devido a partir da ciência / intimação da parte ré da sentença, eis que tal questão é matéria atinente à discussões doutrinárias e/ou jurisprudenciais.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007444-8 - FLAVIO FLORINDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao executado sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2005.208.005436-2 - FERNANDA BATISTA DE BRITO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Intimem-se as partes da data da paerícia, a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14 horas, devendo a autora comparecer na sala de perícias médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identificação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010943-0 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 13:00. I-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003695-2 - ROBERTO DE PAULA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se o processo 2004.208.005490-5, para verificação de provável conexão. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 13:30. I-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008491-3 - VALCIR ELEUTÉRIO DA SILVA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se, no endereço indicado a fls. 54. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001386-8 - ALCIDES LIMA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Desentranhe-se fls. 07/11 por se tratar de contra-fé. 2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001387-0 - ELISABETH MARTINS MACHADO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 07/11 por tratar-se de contra-fé. 2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nId: 140724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n2004.208.009484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 140723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014060-4 - JOSE CID RAJAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X ISRAEL FALEX E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277), para o dia 26/04/07, às 14h. Cumpra-se fl. 74. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007768-0 - SERGIO XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ELMAR DOS SANTOS BRITO E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes à certidão, no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003253-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ANDERSON PABLO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão. O réu contestou às fls. 32/33 e requereu a purga da mora, com exclusão de juros excessivos. Réplica às fls.45/55. Às fls. 70 o autor confere QUITAÇÃO ao débito. Decido. Diante da quitação conferida às fls. 70, verifica-se a perda de objeto da presente ação, vez que não há óbice para que o réu permaneça com o bem. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. PRI. Intime-se o réu pessoalmente, caso comprovado pelo cartório a notícia de falecimento de seu patrono, de acordo com o que consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.208.001822-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDOVAL LUIZ DA ROCHA Decisão:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fls21 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000878-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X VIRGINIA BOMILCAR ALBANO Despacho:Recolham-se os valores faltantes das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001514-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X STELLA IANNUZZI BARBOSA Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO Despacho:Recolham-se integralmente as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas integralmente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.010562-7 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Recebo os embargos de fls. 365/366, mas os rejeito... No que tange aos embargos de fls. 360, também os recebo e os acolho parcialmente , para que onde se lê \" autor-reconvinte\" no dispositivo da sentença embargada leia-se \"autor-reconvindo \" ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA Decisão:... Destarte estanto evidenciados os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a antecipação da tutela , para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos lavrados contra a Nova Riotel Empreendomentos Hoteleiros Ltda... . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001113-6 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para atendimento do art. 202, II, parte final, CPC.Após a juntada dos documentos retromencionados, cite-se a parte Ré, mediante Carta Precatória, para que, se assim desejarem, apresentem resposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001499-0 - MARCIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Venham aos autos as últimas declarações do Imposto de Renda, ou declarações de isento ou documentos idôneos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A Despacho:Venham aos autos as últimas declarações do Imposto de Renda, ou declarações de isento ou documentos idôneos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008313-9 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ou transcorrido, sem a manifestação do recorrido, o prazo para as contra-razões, subam os autos à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001114-8 - MARIA CECÍLIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO Despacho:1- Para aferir o pedido de gratuidade, junte-se a última declaração de imposto de renda ou isenção. 2- Esclareça a autora se possui os comprovantes de pagamento, conforme narrado na inicial, juntando-os, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007487-4 - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.001522-8 - ZELY BERNARDETE BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001212-8 - JACY DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Venham aos autos as últimas declarações do Imposto de Renda, ou declarações de isento ou documentos idôneos, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002120-8 - SONIA MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:1- Comprove a autora a sua hipossuificiência com cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento. 2- Sem prejuízo, defiro desde logo a antecipação de tutela, na forma do art. 273 do CPC, para que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da autora descrito na inicial ( Rua da Abolição, 598, apto 101), tendo em vista o carater de essencialidade e o fato da exigibilidade da dívida ser objeto de discussão em juízo. Expeça-se ofício para o restabelecimento do serviço em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nId: 140725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.021068-1 - Antônio Ricardo Ribeiro. X Diego de Pinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). FICA O 2º REU INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/04/2007 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.204952-4 - Enílton Couto da Silva. X Philips do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE A PHILIPS DO BRASIL LTDA PARA COMPROVAR O DEPOSITO, CONFORME O ACORDO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179309-4 - Renato Libonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). VENHA, NA FORMA DO ARTIGO 52, INCISO V DA LEI 9099/95, DECLARAÇÃO DA SUA LAUDICEIA BARBOSA DE LIMA LIBONATI, DE QUE O AUTOR NÃO DEIXA DESCENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.144673-6 - Clovis Raposo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168931-1 - Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. BAIXA E ARQUIVO, FACE AO CUMPRIMENTO DO DECISUM E APOS, O LEVANTAMENTO DA VERBA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.172803-1 - Creusa Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - Angela Maria Minervino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 12/13, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019903-0 - Jose Roberto Rego Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). DEFIRO. CITE-SE, INTIME-SE O FABRICANTE POR OJA, CIENTE A PARTE AUTORA QUE EM CASO DE MANDADO NEGATIVO A DEMANDA PODERA PROSSEGUIR EM FACE DA CONCESSIONARIA. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 02/04/07 ÀS 11:20 HS. CIENCIA DO AUTOR. INTIME-SE O 1º REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.033279-8 - Monoel Martins Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Euclides Oliveira Martins. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.033666-4 - Flavio da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Tnl Pcs S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.033694-9 - Flavio da Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Vivo S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.033710-3 - Celso da Silva Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X Bv Financeira S. A. Crédito e Financiamento. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUINZE DIAS, RETIFICAR O PÓLO PASSIVO E INCLUIR A EMPRESA QUE TERIA QUITADO SUA DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM EMENDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033732-2 - Anderson Araujo Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Light - Serviços de Eltrecidade S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.034561-6 - Marcos Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º c/c 51, IV, da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 140521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.023671-0 - Luiz Carlos de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Marlene Augusto de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Ramos Siquara - OAB RJ123505, Luanda Rodrigues Reixach - OAB RJ107241). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126323-4 - Carmino José de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045, Carlos Vieira - OAB RJ030778). X Nilson da Silva Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). Intime-se o réu fls. 78, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.050703-6 - Maria das Neves Ximenes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Only Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Picado Henriques Ribeiro - OAB RJ083747, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.080335-0 - Marco Antonio Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.012404-8 - Carlos Roberto Chan Fock de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Nascimento Moura - OAB RJ058061). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Comprove o autor, em 10 dias, que o gravame mencionado em fls.91 ainda se encontra sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - Alessandro Gonçalves Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré, em 5 dias, sobre fls.172/224. \r\n\r\nProc. 2006.800.004711-1 - Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À autora, em 5 dias, sobre fls.83/86 \r\n\r\nProc. 2006.800.153178-8 - Sonia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Samsung Eletronica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Anote-se fls. 13. Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 27, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157572-0 - João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.112405-6 - Ana Maria Madeira Seixas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Nelson Luiz Passos Sucupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). Diga o exeqüente, em 5 dias, se requer o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.040023-9 - Claudia Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X J. R. V. Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). Esclareça o Autor se o acordo de fls. 93/94 foi cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104615-0 - Carlos Fernando de Lira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Oseas da Silva Meireles e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.035351-9 - Maria de Fátima Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Daniel Tavares Pinheiro e outro. Esclareça o Autor se o acorde de fls. 24 foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142907-6 - Artur Santa Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Daniel Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). 1 - Oficie-se ao Detran para que informe a este juízo acerca da propriedade do veículo mencionado; 2 - Traga o exeqüente aos autos o endereço atualizado do executado, em 10 dias, para o devido prosseguimento do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010776/1999 (1999.800.065020-5) - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.064122-8 - Maria de Fátima Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.001937-4 - Helio Machado Garrão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Arminda de Jesus Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 130/136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091329-4 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Venha planilha de débito, na forma do art.614 do CPC, discriminando de forma ordenada os valores e índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2004.800.041619-7 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). X Gerbi - Revestimentos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Lopes Pereira de Oliveira - OAB SP042950, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Esclareça o autor em face de qual executado deverá ser efetuada a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.080950-0 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walney Roth do Amorim - OAB RJ046735, Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Wall - Rio Multimarcas. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102401-3 - Rubens Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Etica Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030076-0 - Marcorelio Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.093289-1 - Simone de Freitas Machado da Silva. X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125932-8 - Geórgia Augusta Araújo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Palace Decorações. ....Dessa forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130979-4 - Maria Auxiliadora de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Atl - Telefonia Celular (Claro). ...Dessa forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131373-6 - Dacia Mattos Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Rita Manhambusco. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132450-3 - Ana Evangelista de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Ana Lucia Pontes Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/04/2007, ÀS 11:30H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136339-9 - Luiz Filipe Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Rafael Automóveis e outro. ....Dessa forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.139522-4 - Paulo Maurício dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. ...Dessa forma rejeito os embargos de declaração interpostos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149768-9 - Valdizia Pinheiro Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos- Jardim da Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178688-2 - Nilza Mendes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Fraga - OAB RJ060804). X Celio Sampaio de Souza Filho e outros. Intimar a parte autora sobre a resposta negativa do AR a fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - Cintia da Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 14:10H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E INTIMAR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188153-2 - Laudicelle Laudson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). X VIVO - S.A. Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188176-3 - Milton Guimarães Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). X Condomínio do Edifício Palazzo di Riet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188671-2 - Gilvan Veiga. X Auto Posto Quatro Amigos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188709-1 - Pedro Peixoto de Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - Sergio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Solemar Hotéis Camping Club. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 80 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.140916-2 - Antonio Laerte de Oliveira. X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 216,90, conforme planilha de fls.99/100, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.172888-9 - Maristela das Graças Falcão de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X Almacave Armários Planejados. Traga o autor o endereço do segundo sócio, em 10 dias. Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada, na pessoa do primeiro sócio, no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043155-6 - Nilza Chaves Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ibrantina Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Evidente o erro material da decisão de fls.93, o qual deve ser corrigido. Assim, retifico a parte final da decisão de fls.93, que passa a constar com a seguinte redação: \" Desta forma, determino que a parte ré seja intimada a apresentar os bens penhorados, ou o valor equivalente, sob pena de caracterização de depósitário infiel, sujeitando-se às sanções cabíveis.\" Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104781-5 - Nelson Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensões e Montepio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.006455-7 - Ana Paula da Silva Sismil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Sonho de Papel - Servico de Buffet & Decoração de Festas. Primeitramente, intime-se a ré, na pessoa dos sócios para cumprimento da sentença. Deverá instruir o mandado cópias de fls.94/95. \r\n\r\nDiante das informações fornecidas pela Jucerja e pela Receita Federal, considero que a responsabilidade da demanda judicial contra a reclamada deverá cair sobre a pessoa de seus sócios. Entendo, então, que os sócios respondem pelos prejuízos decorrentes da atual situação da empresa.\r\n\r\nO deferimento do requerimento de fls. 71 há de se dar em virtude do disposto no art. 28, § 5º, da lei nº 8078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nAssim, defiro o requerimento de fls. 71, devendo os sócios ANDRÉ LUIZ CANESCHI e TALME DE JESUS CRAVO BENTO passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executados e serem intimados nos endereços de fls.71 para, em 24h, pagarem o montante constante da planilha de fls.19 ou nomearem bens à penhora. Indefiro a inclusão da sócia WILMA CARLA PORTELLA VANDERLLEI, tendo em vista o que consta na cláusula segunda em fls.67. \r\n\r\nD.S. \r\n\r\nProc. 2002.800.112296-0 - Djalma Luiz Pereira Junior. X Geral Record Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Jaqueline Akemi Idehara Tanaka - OAB SP116956). Ao autor, sobre o ofício às fls 68/69. \r\n\r\nProc. 2003.800.102242-5 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X C& A Modas LTDA e outro. Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.800.012005-3 - Henrique de Jesus Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabiano Scovino - OAB RJ131622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.097194-6 - José Ferreira. X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.042955-8 - Severina da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Da análise dos autos, observo que já houve desconsideração do débito e o pagamento do valor referente à indenização por danos morais. Assim, o pedido de fls. 107 deverá ser objeto de outro processo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o processo. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.123206-0 - Aldenora Marques de Lima. X Telemar - Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.021443-0 - Sylvia Martins dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Telegoias Celular. Venha a certidão de inventariança, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094471-6 - Zuleide Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211917-4 - Evandro Soares Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Lg- Eletronics São Paulo LTDA. 1 - Tendo em vista o requerido em fls.17, retire-se o feito de pauta; 2 - Venha procuração com poderes para desistir, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.041485-6 - Nivaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X José Roberto Ferreira Calainho. Esclareça o exeqüente se requer a substituição da penhora no valor constante no mandado de fls.106 ou nova penhora no valor atualizado. Em caso de nova penhora, venha planilha atualizada do débito, discriminando os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.117528-5 - Florêncio de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO POSITIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.140597-7 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Paulo Roberto Souza da Costa. Considerando que a Lei 8009/90 protege os móveis que guarnecem a residência, indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001218/1995 (1995.800.000667-8) - Maria Regina Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Monteiro Pereira - OAB RJ003605D). X Modupar Móveis LTDA e outros. Considerando-se que o alegado valor remanescente se trata de uma nova fase executória, venha o endereço dos executados, em 10 dias. \r\n\r\n006701/1998 (1998.800.058808-0) - Denise Bruno Ferreira e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). A PARTE RÉ SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.800.022650-8 - Demóclito Angelo Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Angelo do Nascimento - OAB RJ044151). X Lopez e Lago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Indefiro , por ora, o requerido. Primeiramente, oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.800.027431-0 - Aline Abrahão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Corpo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Pinheiro - OAB RJ076251). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.096927-3 - Reginaldo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376). Esclareça o exeqüente, em 5 dias, acerca da descontituição do débito e sobre a regularização seu nome nos cadastros restrivos de crédito, conforme determiando na sentença de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls.135, esclareça a exeqüente se o que requer é a substituição da penhora. Em caso positivo, primeiramente, deverá a penhora on-line ser feita pelo valor constante na sentença de fls.185/186. \r\n\r\nProc. 2003.800.138595-9 - Cristiane Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Rodolfo Alves Martani. Venha a emenda à petição inicial, em termos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165426-0 - Lusimar de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.104923-8 - Raul José Leite de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Cristiane de Oliveira e Silva - OAB RJ135716E). X Valentim Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). Ao autor, sobre o ofício às fls 141/151. \r\n\r\nProc. 2004.800.118802-0 - Anna Clara Streva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Mezzobanho Com. de Moveis e Pres. Ltda-me. Considerando-se a decisão de fls.63, venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado valor a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134432-7 - Marcos Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.142941-2 - Fatima dos Anjos Lajes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Queiroz Nogueira - OAB RJ116007). X Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464, Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). Ao executado, em 5 dias, sobre a proposta da exeqüente em fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.800.042346-5 - Ana Carolina Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.106586-6 - Rafael Macena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Zilbert Fomento Empresaria Limitada. Ao autor, sobre o ofício às fls 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.127901-5 - Dorian Greyce Severo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.140404-1 - André Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). X Centro Universitário da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Esclareça a parte autora o que pretende, considerando que conforme o item 1 do acordo de fls.61, a ré cumpriu a obrigação conforme fls.66. No que se refere ao pagamento devido, a ré informou, em fls.77, a disponibilidade para o referido recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179975-8 - Marcelo Dps Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Styllus Empresa Imobuliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178, Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). `Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, venha o endereço atualizado do executado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.036554-6 - Iara Paiva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Oficina Mecânica Muro Branco. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, comprove a autora a condição de sócio da empresa da pessoa mencionada em fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.039022-0 - Renata Fragozo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Ferreira Magalhães Imóveis e outro. Esclareça a parte autora o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110572-6 - Márcia da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Faed Rj Móveis Modulares Ltda.. Ao autor, sobre o mandado às fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.149895-5 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - Sonia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.050799-1 - Martiniano Paes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Lúcia Cedeçari Tessier - OAB RJ141420E, Marcelo Devisate da Gama Cruz - OAB RJ151424E). X Casa Propia Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 140388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.097117-3 Vítima(s): Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Mauro Roberto Conceição Cecim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852). 1. Recebo o Recurso e as Razões. 2. Registro que, a dispeito de não haver interesse no recebimento do Recurso para o recebimento da Queixa - face a decadência - funda-se o recurso no pedido de anulação da sentença para o reconhecimento da conduta descrita no art.150 do Código Penal. 3. Defiro, igualmente, a gratuidade de justiça, face a alegada hipossuficiência econômica. 4. Intimem-se os Autores do Fato para que querendo apresentem suas Contra-razões eis que induvidosamente tem interesse na mantenção da sentença. 5. Findo prazo, vista ao parquet. 6. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 140351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional \r\n\r\nProc. 2006.211.004623-6 - NÁDIA CRISTINA SANTIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000459-8 - LINDACY MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:À requerente sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.211.001256-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARCO ANTÔNIO BORGATTE Despacho:Fl. 61: anote-se onde couber. Após, ao Contador. (*** venham as custas para remessa ao 5º Contador Judicial***) \r\n\r\nProc. 2005.211.003564-9 - MARLI ALVES DA MOTTA, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X DORALINA ALVES MATTOS Decisão:1) Indefiro o pedido de designação de audiência especial, uma vez que o procedimento do alvará não comporta discussão acerca dos valores a serem levantados. Havendo divergência, deverá a requerente postular eventuais diferenças pela via própria.2) À requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.004919-3 - EVANILDA MARIA ARAGÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE TAVARES DE CASTRO Sentença:defiro o pedido de expedição...... \r\n\r\nProc. 2006.211.002251-7 - PEDRO LUCAS SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X FLÁVIO DA SILVA CORREA Despacho:Fl. 27: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c restituição de valor e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.211.003750-6 - ALCINÉA BARBOSA DE MORAES, ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X M TEIXEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), SEGURADORA CONAPP, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), BV FINANCEIRA S/A CFI GRUPO VOTORANTIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da certidão de fl. 199, devolvo o prazo para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002949-4 - CECYLIA LUIZA NONATO SOTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARIA CELIA NONATO Despacho:À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.005043-4 - CLAUDIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X DEOLINDA ARAÚJO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006736-1 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON DE PAULA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005936-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON CUSTÓDIO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes no prazo máximo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2006.211.006394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006816-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE VITOR DE ARAUJO Despacho:Para a apreciação da liminar venham:1) a parte do contrato que contém o endereço do réu;2) o comprovante da remessa da notificação ao endereço declinado no contrato.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000411-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SENA Despacho:Para a apreciação da liminar, venha a parte do contrato que contém a indicação do endereço da ré, com o fito de se verificar se a notificação foi remetida ao endereço declinado no momento da contratação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000493-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANESSA MORAES NEVES Despacho:Para a apreciação da liminar, venha a comprovação de remessa da notificação ao endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.000551-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003424-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X THIAGO DE CARVALHO CONCEIÇÃO Despacho:Fls.34 - Ante a sentença de fls.30/31, nada a prover. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002580-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.000807-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON JOSÉ CANDIDO Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001256-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO SOUZA DE MELO Despacho:À autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.007027-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON MENDES DA SILVA JUNIOR Despacho:Para a apreciação da liminar, venha o comprovante de tentativa infrutífera de notificação do réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Despacho:Promova a autora a complementação das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003964-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSWALDO JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.124/125 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se a aparte autora independentemente de intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005844-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003858-2 - ESTER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X ALCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)), NEUZA MARIA BRAZÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Despacho:Fls.92 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.211.000485-9 - MILLS RENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RCC - AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Adeque-se o pedido ao artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.003333-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RV LEGAL VAN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:1) Defiro a inclusão no polo passivo de Lizete Maria da Conceição e de Silvio Diego Souza da Silva. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2) Com as custas, defiro a citação dos réus, devendo a da primeira ré ser feita na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004771-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ CLAUDIO SILVERIO DE OLIVEIRA Despacho:A determinação da intimação na pessoa do advogado, prevista no parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC, refere-se à intimação do auto de penhora e avaliação. No tocante à intimação para pagamento, não existe a mesma previsão no caput do referido artigo. Por essa razão, entende-se que a intimação para pagar deve ser feita pessoalmente, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade.Ante o exposto, intime-se o réu, pessoalmente, para pagar a quantia de R$ 1.878,29, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para pagar a importância de R$ 50,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c antecipação de tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000506-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: VANDA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias dos três últimos balancetes do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002855-6 - GALINHO DE BRONZE AÇOUGUE E AVIÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Intime-se a ré para cumprir a decisão de fl. 60 e verso, que determinou se abstivesse de cobrar os valores \"recuperação de consumo irregular\" diretamente na conta mensal, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 por descumprimento, levando-se em consideração a reiteração.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a homologação dos termos de fl. 140. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004020-9 - SANDRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005550-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Fiador: CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Despacho:Fl. 49: comprove a advogada renunciante, no prazo de cinco dias, que deu cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de ser considerada ineficaz a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.211.001957-9 - DALVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X KAJAER ABRAÃO DE ANDRADE Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004711-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ANDERSON MARCOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.005574-2 - MARIA NAIR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Fls.35 - Com as custas, defiro. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003310-0 - NADIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ZENITH DINIZ LUZIA), Fiador: JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.55 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007315-0 - FILOMENO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para se atribuir o correto valor à causa, que deverá corresponder à soma de doze vezes o valor do aluguel com o total da dívida cobrada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.000557-6 - JOSÉ VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GRACILIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Fls.224/227 - À parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004274-1 - ZILKA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE MARCOS MIGUEL PIMENTA E OUTROS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004918-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RAQUEL DO CARMO SILVA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.001286-0 - INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMIG NEGÓCIOS LTDA Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001566-5 - CARTONAGEM NOSAPA 2000 - COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Indique a exeqüente sobre quais bens pretende recaia a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006417-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0A - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Regularize a ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003666-6 - BRUNO MACEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X JEOVÁ FERREIRA CADIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Sentença:julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.002393-3 - JOAQUIM ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.137/138 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipáda \r\n\r\nProc. 2004.211.000310-5 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000759-7 - ROSA DE ALMEIDA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (SUPERMERCADOS CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.....ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 01% (um por cento) do valor da causa, na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.000500-5 - CLEUBER MARIA DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a medida requerida pela autora deve obedecer ao procedimento específico previsto no CPC, do qual não se pode prescindir.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006720-3 - MARLAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Companhia de Seguros Aliança da Bahia S/A, com fulcro no artigo 280 do CPC.Designo audiência em continuação para o dia 26/04/07, às 13:30.Defiro à ré o prazo de 10 dias para recolhimento das custas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000003-0 - WALTER FABIO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido. para condenar a Ré a pgar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros e correção contados da citação, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC.. Com base no Verbete 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.004079-9 - JONAS JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (SP-022574) Despacho:Ante a manifestação da parte ré a fl.62/63, diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000542-4 - ELANE GONZAGA LOUVISI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001559-6 - ROBERTO THOMAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguino o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.211.002493-9 - JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Recebo o Recurso de fls. 42/45 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000623-0 - DANIELLE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X ERIG - TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/05/07, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.000120-4 - ADOLFO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ALLAN KARDEC DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Ao autor sobre contestação, devendo a publicação ser feita em nome do segundo patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004821-6 - NIEDEL VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ARLETTE DE AZEVEDO ÁVILA Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.000086-6 - MARIA INEZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X AMÁVEL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Julgo os cálculos de fls. 114, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de AMÁVEL FERREIRA DA CRUZ, sendo inventariante MARIA INES FERREIRA DA CRUZ, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Recolham-se os impostos devidos. Venham as certidões faltantes. Aos interessados. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007171-1 - NILDA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FERNANDO BARRETO FILHO Despacho:Promova a inventariante o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000482-7 - ELIZETE AFFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:1) Emende-se a inicial para se atribuir valor à causa.2) Regularize-se a inicial quanto à assinatura da herdeira Adriana. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004146-9 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fl. 113: defiro a expedição de novo mandado, devendo a autora diligenciar a prestação das informações necessárias ao Sr. Oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001844-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CIBRA RIO EMPRESA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:FACE AO EXPOSTO , rejeito os Embargos interpostos e declaro contituído o título executivo judicial, em favor da Autora/Embargada, no valor de R$ 385.479,67 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados desde de 22/03/2006, data da planilha de fls. 79, até o efetivo pagamento, ficando extinto o processo, na forma do art.269, I,do CPC. Condeno, ainda, a Ré/Embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fiados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.211.006396-9 - SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004351-8 - MARCOS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a certidão de fls.107, deixo de receber o recurso de fls.104/106. Desentranhe-se e junte-se por linha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000116-0 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005559-4 - LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre certidão de fl. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000570-4 - VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITACIR MARTINS RAMOS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/05/07, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005667-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GABRIEL ARCANJO FERNANDES DE MENDONÇA Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004948-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DANIEL VALE BRASIL Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006497-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ALBERTO CORREIA Despacho:Defiro vista dos autos fora de Cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005254-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À autora sobre proposta da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005564-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEENGAS COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Fls.119/138 - À parte autora. No mais, cumpra-se fls.117. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Fl. 186: esclareça o réu, tendo em vista o teor da certidão de fl. 183/verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000461-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE MARINS DE MELLO Despacho:I-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004934-0 - ESPÓLIO DE NAIR ENRIQUEZ ALVES, Inventariante: ADRIANE ENRIQUEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS), SEVERINO RAMOS TORRES Decisão:Defiro JG aos réus...Partes legítimas e bem representadas...Não merece acolhida a preliminar argüida na contestação, uma vez que por decisão proferida à fl. 41 foi determinada a inclusão no pólo passivo de Severino Ramos Torres, que foi citado naquela oportunidade. Assim, declaro o feito saneado...Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o respectivo rol vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos até a data da audiência...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando Perita a Dra. Denise Gonçalves M. Rivera,...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, em dez dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. A necessidade da prova pericial de engenharia será avaliada após a AIJ. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0 - ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005155-0 - ENEIDA CORREA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001245-7 - GUILHERME TERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2006.211.005060-4 - MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 57/63 no duplo efeito.2) Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3) Fl. 64: certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 407/409: anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000897-8 - THIAGO DOMINGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À ré sobre certidão de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se o autor para comparecer ao exame pericial na data designada. (*** DIA 02 DE ABRIL DE 2007, 14 HORAS, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313***) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005947-2 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:............ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte , o PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida às fls. 22, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção contados da citação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Com base no Verbete 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada e cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.000667-8 - ALESANDRO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham a declaração de patrocínio gratuito e o comprovante de ganhos mensais do autor.2) Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante de inscrição dos dados do autor nos cadastros de restrição ao crédito pela ré.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido liminar de antec. parcial de tutela específica da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002336-0 - AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO ITAÚ S.A. - CARLEASING ITAUCRED, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.211.006647-6 - LUCIA REGINA MACENA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 94/98 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 140745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002333-3 - J.A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X P.V.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/04/07, às 14:20 horas. Intimem-se, observando-se a informação de fls. 75. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.006078-0 - T.F.M., Assistente: D.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono do réu sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.001961-0 - TAMIRYS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MARIA LUIZA AVELLAR DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 03/07/07, às 13:00 hors. Cite-se e intime-se o Réu no endereço de fls. 49, observando-se a decisão de fls. 39 e, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada na ACIJ. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002075-2 - IVERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X KOSMO SALGADO DOS SANTOS Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 19/06/07, às 13:00 horas. Intimem-se e cite-se, conforme requerido à fls. 41, observando-se, outrossim, a decisão de fls. 15. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002233-5 - FABIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER ALEXANDRE GOMES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência com o processo n.º 2006.211.000501-5. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004264-4 - EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (RJ-107116)) X EDSON JORGE DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004782-4 - C.R.O. E OUTROS, Assistente: C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X R.O.V. Decisão:Recebo as emendas à inicial ofertadas às fls. 15 e 25.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo dez por cento (10%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a noventa por cento (90%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo trinta por cento (30%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha.... Designo o dia 28/06/07, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2006.211.004876-2 - SAMUEL DE LIMA PRATES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CAETANO PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há que se falar em réplica no presente rito especial, sendo certo que a conciliadora que presidiu a audiência de fls. 33 laborou em equívoco ao falar em prazo, diante do teor da decisão de fls. 22. Designo ACIJ para o dia 17/05/07, às 14:00 horas. INtimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005570-5 - BYATRIZ CRYSHANE BARBOZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X SIDNEY DE QUEIROZ SANTOS Despacho:Designo APC perante o JIC para o dia 08/08/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão de fls. 17, bem como a informação de fls. 26. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005624-2 - CAMILA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ÂNGELO MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28/06/07 às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se o Réu no endereço de fls. 27, observando-se a decisão de fls. 13 e, caso não haja acordo, a contestação deverá ser apresentada na ACIJ. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006025-7 - JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da autora.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante. Designo o dia 28/06/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,.... \r\n\r\nProc. 2006.211.007265-0 - MATEUS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X IRINEU RIBEIRO SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 15. Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) do benefício previdenciário do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Oficie-se ao INSS para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 27/06/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.211.007331-8 - EDGAR FELIPE CRUZEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EDEVAR DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta e nove por cento (39 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo trze por cento (13%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos e dez por cento (210%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo setenta por cento (70%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 27/06/07, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000423-2 - EDUARDA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X VALDOMIRO PEREIRA VIANA Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.000435-9 - DOUGLAS ESTEVAM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X CLÉSIO DA COSTA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trzentos por cento (300 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cento e cinqüenta por cento ( 150 %) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.211.000446-3 - KEVYN JESSY MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.211.000451-7 - VICTOR OTAVIANO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MICHEL LIMA OTAVIANO MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e vinte por cento (120%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 21/06/07, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.211.000454-2 - THAIS LOPES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta por cento (60 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 20/06/07, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.000480-3 - L.F.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X L.F.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento ...Designo o dia 11/07/07, às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.211.000585-6 - LARYSSA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X CARLOS LOPES DA GAMA JÚNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento....Designo o dia 20/06/07, às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se..... \r\n\r\nQuebra Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.211.002437-4 - D.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Fls. 22-v, parte final, atenda-se. Após, dê-se vista conforme requerido a fls. 24, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002659-0 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl.80/80v.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001317-2 - J.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Fls. 38, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.006290-0 - L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fls. 92/92v.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004441-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006359-3 - WEBERTON CHRYSTIAN MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se à promoção ministerial de fl. 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006854-2 - ALEX DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos requerentes sobre promoção de fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.211.006914-5 - NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 29.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007139-5 - NELCI CORPORAL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007641-1 - ADEILZA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.000261-7 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:... ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 31/32, 45/46 e 49 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação a primeira requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002064-8 - MIRIAM DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000390-2 - ARMANDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARLESIENE DE PAULA SOUZA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 19/06/07 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000616-2 - ALUANIR PINTO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X ANTÔNIO CARLOS HONORATO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000731-0 - PATRÍCIA MAFRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PAULO ROBERTO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO EXECUTADO SOBRE MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.004971-7 - VERA LÚCIA DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X EDIMAR MERIDA LESSA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Execução de Alimentos\" proposta por VERA LÚCIA DA SILVA LESSA e DRAYTON DA SILVA LESSA em face de EDIMAR MERIDA LESSA, conforme exordial de fls. 02/05, a qual veio instruída pelos documentos de fls.06/22.Contudo, à fls. 24, a parte Autora requereu a desistência da presente ação.O Ministério Público, fls. 25, não se opôs ao pedido de desistência, haja vista que a parte ré não foi citada.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007450-5 - CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 12, cumpra-se, corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005037-9 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X THAIS GISELE CALAÇA DA SILVA NERY Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007353-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 19/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.002695-0 - PEDRO DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X PATRÍCIA NAVEGANTE LOBATO), PAMELA NAVEGANTE LOBATO Despacho:Designo audiência visando a oitiva da requerente e da mãe biológica da menor para o dia 04/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002981-0A - M.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.001919-6 - ROSANA LACERDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À requerente, sobre promoção ministerial de fl. 109v.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.006033-2 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X F.F.A. Despacho:Cumpra-se integralmente a cota ministerial de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.000315-4 - T.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X R.B.F. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e suspensão de pagamento de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007087-1 - JOSÉ AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LUZIA MARIA DA SILVA Decisão:Diante da existência de prova inequívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, diante da declaração do adolescente-alimentado, no sentido de que se encontra residindo em companhia de seu genitor, ora requerente, determinando, destarte, a suspensão do pagamento da pensão alimentícia, oficiando-se para tanto. Sem prejuízo, designo APC perante o JIC para o dia 28/06/07, 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possivel um acordo. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007321-5 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento.Designo o dia 21/06/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.001085-7 - M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X F.A.M.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre promoção de fls. 106 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004922-5 - GILBERTO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CRISTIANE DE CASTRO RIBEIRO VASCONCELOS), ARTHUR DE CASTRO RIBEIRO VASCONCELOS), MATHEUS DE CASTRO RIBEIRO VASCONCELOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se à promoção ministerial de fl. 18.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006575-9 - MARCELO BARCELOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Intimem-se para ratificação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003747-8 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Às partes, para especificarem provas, justificadamente. Após, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005531-6 - ALAÍDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 28/06/07 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002365-7 - SALETE BRASIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA MIRANDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.84 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005649-1 - I.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre promoção ministerial de fl. 90v., item 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.000103-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), NADJA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO), ROANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 34.\" \r\n\r\nId: 140748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000006-6 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho ordinatório: recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença na forma da Portaria nº 822/2006. Campo 13: AEVF; Campo 27: 0707; Campo: 39: R$ 8,74 ( por página da Carta de Sentença); Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2: Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% sobre o campo 41;Campo 49: TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.002188-4 - ANDRÉ NOBREGA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordinatório: recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, na forma da Portaria nº 822/2006. Campo 13: AEVF; Campo 27: 0707-0; Campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% sobre o campo 41; Campo 49: TOTAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000097-4 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000444-6 - C.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X M.A.V. Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007804-3 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BRUNO ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003822-7 - MARIA LÚCIA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Sentença:..HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 firmado entre as partes e ratificado às fls. 19, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira MARIA LÚCIA BARRETO...Sem recurso ante a preclusão lógica e, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste decisum, servindo a presente como carta de sentença.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nId: 140750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.000371-3 - Nélida Cristina Neri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Tnl Pcs S. A - (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036708-5 - Manoel Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - Agnaldo Venancio Oliveira. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2005.800.185336-4 - Alessandra da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Germans Distribuidora Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.007650-0 - Antoneide Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Dellano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.048903-0 - Sirlei Libama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.067661-8 - Francisco Cecilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Supermercado Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.078225-0 - Fabio Luiz da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104653-9 - Domingas da Conceição Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.104995-4 - Mônica da Conceição Ferreira Brasileira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.108020-1 - Ivanilde Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.109003-6 - Iolete dos Santos de Araújo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115291-1 - Henrique Gomes da Silva. X Lf Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Evadin Industria Amazonica S/A ( Aiko ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115301-0 - Elizangela Venancio de Amorim e outro. X Ibi- Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115317-4 - Gilvane Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115485-3 - Domingos Serafim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115678-3 - Jose Carlos Batista. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - Luciana Alves de Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - Roberto Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.119903-4 - Marco Antonio de Sousa Castro. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.121699-8 - Sérgio Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.122451-0 - Edair Domingos dos Santos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.127623-5 - Enos de Oliveira Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.204642-0 - Luiz Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Euro Sport - Sje Automoveis LTDA. Intimar a parte autora sobre AR negativo juntado às fls. 11 verso (citação parte ré). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.066221-6 - Dalva Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929, Rachel Marcolino Souza - OAB RJ132088). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.127277-0 - Michel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Varig Cia. Aérea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.166661-8 - Nereide Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereide Martins Viriato - OAB RJ132973). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178074-9 - Edceia Bié de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104809-3 - Tânia Márcia Santos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.114630-3 - Humberto da Camara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Sebastião Gomes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.116207-2 - Ademilson Jeronimo Ferreira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.116881-5 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X L. Mendonça Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.122943-9 - Marcio Mello Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Instituto Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715, Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.127380-5 - Adilene Cássia do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - Alberto Ferreira de Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.136118-4 - Ronildo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350). Positivo Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.136436-7 - Vanessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.202357-2 - Fabio Martins da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Banco Fininvest S/A. Intimar a parte autora sobre AR negativo juntado às fls. 15 verso (citação da ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.207095-1 - Valmir Valente Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Nokia do Brasil e outro. Intimar a parte autora sobre AR negativo juntado às fls. 10 verso (citação da ré nokia). \r\n\r\nProc. 2006.800.207146-3 - Fábio de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros. Intimar a parte autora sobre AR negativo juntado às fls. 38 verso (citação da ré sansung). \r\n\r\nProc. 2006.800.208328-3 - Rosa Maria de Lucia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Globo e outro. Intimar a parte autora sobre AR negativo juntado às fls. 14 verso (citação da ré transbrasil). \r\n\r\nProc. 2006.800.216386-2 - Jose Renato Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Intimar parte autora sobre a redesignação da audiencia de conciliação para o dia 23/04/2007, às 14:10 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096289-3 - Mercedes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Micro Madureira Com. e Treinamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085136-2 - Daniel Bessa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Inicialmente, ressalto que não há vinculação em embargos de declaração nos processos de JEC, a teor do Enunciado 11.10 do Aviso 29/2005. 2- De todo modo, tendo sido os autos remetidos, passo a decidir. 3- Tem inteira razão o embargante. Acolho os embargos. A sentença homologatória de fl. 61 é declarada, neste ato, para passar a constar que a extinção se dá \"SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, IV, DO CPC, C/C ART. 51, II, DA LEI 9099/95\". Mantida, no mais, a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112506-3 - João Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.121782-6 - Marluce Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Itaucard S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo. \r\n\r\nId: 140493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 78. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000339-4 - MARIA JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IRENE MARIA MARTINS DEVERÁ O REQUERENTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Falecido: JOSE MARCOS DE ASSIS FLS 23/24, DIGA A REQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007621-4 - MARIA DAS GRACAS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X OTAVIANO FRANCISCO SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.008284-6 - WALTER RIBEIRO MIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X JOSE MARIA MIRO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GABRIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:(...) Ante o exposto, desentranhem-se fls. 107 e ss, apensando-as à contra-capa dos autos para retirada por seus signatários. À parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.206.000678-8 - RAYANE GONCALVES LOUZADA SEVERINO X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PROCEDA A RÉ ( VIAÇÃO PONTE COBERTA), O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS) DA FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,87 E FUNDEPERJ NO VALOR DE R$ 0,42 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Chamo o feito à ordem:O presente feito foi saneado, sem que fosse analisada, entretanto, a prescrição argüida pela primeira ré, única a permanecer no feito, em razão da decisão de fls. 224, sendo certo que os embargos de declaração de fls. 213/219 não foram, até o presente momento, apreciados. Dessa forma, conheço dos embargos de declaração mencionados...... \"Rejeito a prescrição argüida pela parte ré, tendo em vista que a carta de fls. 30, datada de 30/12/2004, em que a seguradora recusa o pagamento da indenização, deixa claro que o processo será reavaliado em caso de intercorrência clínica/médica e a autora comprovou, com o documento de fls. 29/29 verso, que se submeteu a novo exame/relatório médico junto à seguradora em 01/08/2005, sendo certo que tal procedimento é que embasa a pretensão autoral, não havendo que se falar, por conseguinte, em prescrição\".Intime-se o Perito na forma da decisão de fls. 204. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007848-0 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTADA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X RAFAEL CARLOS LIMA CORREA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/05/07, às 15:00 h para realização de audiência de conciliação. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao pedido e o rito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, traga a autora cópias das duas últimas declarações do IR ou declaração de isento, se for o caso, para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001643-5 - DAISY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IBI C&A S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 61/86 - Nada a prover, já há sentença nos autos. Desentranhe-se a contestação e junte-se na contra-capa dos autos para retirada pelo signatário.2) Certifique-se o trânsito em julgado, após recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO Em atendimento a o.s. 01/03: ao autor para recolher a difrença de custas referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9, no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000215-4 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LOJA RENNER SRS Sentença:... HONOLOGOa desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007181-2 - EMILIO ALVAREZ LIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIM Decisão:Cumpra-se fls. 57. Venham as custas. prazo: 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.002628-3A - JOAO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Considerando a decisão de fls. 61/66, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.206.007411-4 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) CERTIDÃO DE FL.15: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000382-8 (10141) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X OESTE MEDI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DEVERÁ O EXEQUENTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA FUNDEPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.206.003372-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARCELO ROSA JALCI EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 DA FUNDERJ E R$ 0,61 DA FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.206.003586-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.006066-0 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", somente em nome da Ré. \r\n\r\nProc. 2003.206.005241-0 - JOSE NEUTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261)) X ASSOCIACAO ESPORTTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003723-5 - SUELI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia formulado pelos réus, tendo em vista que o laudo aponta de forma fundamentada suas conclusões e os esclarecimentos prestados pela i. perita corroboram suas assertivas, merecendo prevalecer o inconformismo dos réus. Digam as partes se insistem na prova oral e, em caso positivo tragam o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Em atendimento a o.s. 01/03: ao réu para recolher a diferença de custas: APCJ - referente ao FUNDPERJ - conta567300124-3, no valor de R$ 0,17 _ OJA - referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 1,84 e referente a carta precatória - FUNDPERJ, no valor de R$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2004.206.007070-0 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Designo o dia 12/06/07, às 14:30 horas, para a produção da prova oral requerida.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.206.008152-0 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO ATHAYDE S LOPES), HOSPITAL COPA D'OR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 368. Venham as custas, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.206.000090-5 (5630) - RUTH DE OLIVEIRA X EURIDICE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 97/99, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de Euridice Moreira de Oliveira. Expeça-se o Alvará e o Formal de Partilha. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.206.000159-4 (5591) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO X JOAQUIM DE JESUS VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293), Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:1) Fls. 562/566: Nada a prover. 2) Comprove-se o pagamento dos impostos em dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.206.000574-4 (8168) - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X OLNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Atenda-se à FPE. \r\n\r\nProc. 2002.206.006199-7 - DARCI ALVES PEREIRA X ATHAYDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: ÀS PARTES SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA FL. 143/146. \r\n\r\nProc. 2003.206.004637-8 - Inventariante: JOSE OTAVIO TOLEDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X RITA RAMOS DA SILVA DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A VINDA DAS SEGUINTES CERTIDÕES: JUSTIÇA FEDERAL( ESPÓLIO E DO FALECIDO), PREFEITURA (IMÓVEL) E RECEITA FEDERAL ( ESPÓLIO E/OU FALECIDO \r\n\r\nProc. 2004.206.001009-0 - RAQUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ABIGAIL GERALDO DA SILVA EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO MINISTÉRIO SA SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.206.007876-4 - LENICE DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Falecido: JUVENIL MARTINS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações, que deverão ser ratificadas por termo.3) Assinado o termo, citem-se os herdeiros não representaos, abrindo-se, após, vista o MP, se for o caso, e à Fazenda.4) Não havendo impugnações às primeiras declarações, faça-se a avalição. Com o laudo, abra-se vista aos interessados.5)Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-as por termo.6) Cumprindo-se o item antirior, abra-se vista à Fazenda.7) Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada se tendo trazido à colação, enciem-se os autos ao contador judicial.8) Vindo o cálculo, abra-se vista aos interessados.9) Após, à conclusão. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.206.000257-5 (8340) - MARIA OLINDA DE AQUINO BUTLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) FLS 242, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 2.680,00). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003465-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON DA SILVA ME E OUTRO Decisão:(...)Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102c).Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.206.006421-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X JOSEFAR BRAZ DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO O INTERPELANTE RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) DEVERÁ O AUTOR PROCEDER AS CUSTAS DA FUNDEPERJ, NA CONTA 567300124-3, NO VALOR DE 0,35, NO CAMPOS 22. \r\n\r\nProc. 2005.206.005698-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA PAULA LOPES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS.142 e 144. \r\n\r\nProc. 2006.206.005000-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RENATA BARBOSA DE MENEZES PEREIRA Despacho:I - Fls. 38: Nada a prover, já há sentença nos autos. II - Certificados o transito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PERCENTUAL DE 5% NA CONTA 600225174-9, REFENTE A FUNPERJ E O PECENTUAL DE 5% NA CONTA FUNDEPERJ - 567300124-3, DO VALOR RECOLHIDO ÁS FLS 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimadade passiva ad causam argüida pela primeira ré, na medida em que se trata de algo embasado em vício do produto, havendo, portanto, com base no CDC, responsabilidade solidária entre os fornecedores, inclusive o comerciante. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva de telefone conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Oportunamente será analisado o requerimento de prova oral e se for o caso designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006667-1 - PERLA MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 57 e 58, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 30/05/07, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.001163-5 - ANTONIO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos cópias das duas últimas declarações completas ao IR ou declaração de isento, se for caso, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002727-3 - SONIA MARIA DE SOUZA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 05 dias, sob pena de a perda da prova militar em seu desfavor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.206.005796-7 - ANA MARIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000004) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 15:00h. Intimem-se às partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004864-1 - MARIA LUIZA DE ANDRADE MANZELA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO (RJ-128280)) X WALDIR SOARES DE ANDRADE Sentença:...Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará em nome de Maria Luiza de Andrade Manzela, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo credor devidamente atualizado apontado às fls. 21 existente em favor do falecido Waldir Soares de Andrade... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004620-4 - BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1) Fls. 140/141 - Anote-se onde couber. 2) Face à proximidade da AU designada, aguarde-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004984-0 - MARIA REGINA FIGUEIREDO PAES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X VALDY DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO Assinatura:Deverá o autor fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004798-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Tendo em vista que a ação conexa proposta pela ora ré teve a sentença anulada e aguarda decisão em conflito negativo de competencia suscitado e com vistas a se evitar maiores prejuízos, indefiro, por ora, o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.006988-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO BORGES DE FARIAS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 30/31 HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.OBS: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 + CAARJ (campo A.P.C.J., conta 0711-2), ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001077-7 - FRANCISCO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Fls. 196 - À Sra Perita.2) Fls. 201 - Nada a prover, ofeito já foi saneado. \r\n\r\nProc. 2006.206.003697-5 - HILDA JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.006331-1 - ESPOLIO DE MARINA PONTES BERNARDO, Inventariante: MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X GILSON DA COSTA BERNARDO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.206.007852-1 - EDUCANDARIO SAO JORGE LTADA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07 , às 13:40h. Cite-se com a advetência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AVS SEGURADORA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008288-3 - JOSELIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 46.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas do ofício requerido às fls. 46, ou informar se vai retirá-lo em cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.003992-7 - LICINHA MATTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o fato de o SR. Jorge Orlando Saul Dantas exercer ou não, ou melhor, ter exercido ou não, a posse do imóvel penhorado com 'animus domini' a justificar a constrição sobre a posse. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. rol em 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002485-3 - MARINETE TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007540-0 - ALVARO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados.... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006402-6 - LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 23/05/07, às 14:20h. Publique-se . I-se os réus por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:1) fls. 646. Defiro pelo prazo de 10 dias. Intime-se por via telefônica.2) fls. 647/648. digam as partes, no prazo de 48 horas, efetuando o depósito em igual prazo, sob pena de perda prova pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.206.001429-1 - MARIA LUZIA BISSOLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Diante da GJ de que goza a sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004221-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, quanto as diversar anotações em seu nome ainda em aberto, desde 2004, junto aos órgãos restitivos de crédito, comprovando suas alegações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002173-0 - ESPOLIO DE CECILIA NEVES BRAGA, Inventariante: MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X WALDEMAR FIGUEIRA DE MENDONCA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, MAIS 10% DA CAARJ, 5% DO FUNDPERJ CONTA 5673.00124-3 e 5% DO FUNPERJ CONTA 6002.25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003548-8 - RENITA DE FREITAS O DONNELL (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X DALVA BALBINA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA Decisão:Para análise do pedido de liminar, traga o autor aos autos documento que comprove que o endereço para o qual foi enviada a notificação é da parte ré, tendo em vista que tal informação não consta do contrato firmado entre as partes e que o A.R. foi assinado por terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto às datas de venda e ocupação do imóvel pelo réu, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, junte-se o rol de testemunhas a serem ouvidas em eventual audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATO DE TAL Decisão:Defiro JG. Venha o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de justificação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004998-2 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Esclareça a ré quanto pedido de retifiação do pólo passivo, na medida em que não foi constiupida a signatária da contestação IBI Administradora de Cartões, regularizando-se a representação desta última, se for o caso, em 05 dias, com a ratificação da pça de defesa e demais atos. 2) Outrossim, comporve a autora a negativação de seu nome pelo réu e esclareça se é titular de cartão de crédito emeitdo por este. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004999-4 - BERNARDETE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X RAQUEL CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 47 e 49. designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 23//05/07, às 14:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O réu requereu a produção do depoimento pessoal da parte autora \"para que este esclareça quais as razões fáticas dos alegados danos morais sofridos\" (fls.52). Ocorre que o pedido do autor se basea em alegada negativação indevida. Dessa forma, na medida em que o dano moral é \"in re ipsa\", afigura-se desnecessária a oitiva do autor, bastando a prova do fato ofensivo. Indefiro, portanto, o depoimento pessoal do autor com base no art. 130 do CPC. Certifique o Cartório se o réu cumpriu a parte final da decisão de fls. 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final, até a prolação da sentença. Anote o Cartório. 2) Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC, sendo certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, que no presente caso corresponde à diferença entre o suposto saldo real do cartão e o que o réu está cobrando do autor. Emende a inicial, ainda, na forma do artigo 276 do CPC, trazendo aos autos desde logo os quesitos da prova pericial requerida. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e perda da prova requerida por preclusão, respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.006053-3 - MANOEL GOUVEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.54. \r\n\r\nProc. 2004.206.004819-5 - ANDERSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 15:00h. Cite-se com a advetência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prespostos. \r\n\r\nId: 140681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003267-0 - KETELYN MOREIRA DOS ANJOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X RODRIGO DOS ANJOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005812-1 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002716-0 - MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LYSIANE DOMINGOS DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de interdição em que a requerente abandonou o feito, não sendo possível a sua intimação para dar prosseguimento, por ter se mudado sem comunicar o novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido.Tendo em vista que a requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mudando-se sem comunicar o novo endereço nos autos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005398-5 - ANA CRISTINA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X GENÁRIO VIDAL CHAGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44/45v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001234-0 - BEATRIZ SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CARLOS ALBERTO JESUS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.006914-3 - MARIA CLARA FELIX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X NIXON MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.000268-3 - ROSANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) A parte autora sobre contestação de fls. 18/20. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.206.002160-6 - ELIANE RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS) Às partes sobre fls. 102/103 (Estudo Social). \r\n\r\nId: 140684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140396": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2002.800.037240-2 - Miguel Spinelli (Adv. Dr. Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839) X Samuel Rodrigues Lemos. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.102297-6 - Maria dos Anjos Amaral. X Vania. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147824-3 - Nelson Halim Kamel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Fernando Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.148568-5 - Bercar Celular LTDA - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Renata e Silva Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). Tendo em vista que a extinção de fls. 44, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.44, prossiga-se, como requerido às fls. 46. E-SE MANDADO DE PNHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152360-1 - Jorge Luiz do Vale Nepomuceno. X André Rosa Barbosa. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.048782-2 - Virginia Mendes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Bike & Lar e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2° RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - Jorge Guaraciaba Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.140885-6 - Dolores Idalina Fragoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.027816-5 - Angela de Jesus Peixoto. X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RÉU I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.140936-0 - Flavio Quaresma Machado. X Cache Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.148272-4 - Lúcia Helena dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157715-2 - Maria Luiza Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Luigi Ney Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS118 . \r\n\r\nProc. 2005.800.038596-8 - Gilberto Ramos Bezerra. X Microlins. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.039213-4 - Andra José das Chagas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consórcio Embracon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053732-0 - João Rodrigues da Silva. X Consórcio Nacional Yamaha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tasiano Felipe Filho - OAB SP159201, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.067501-6 - Claudia Cristina Azeredo Atallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723, Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.123714-8 - Roberto Carlos Ouverney. X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1-Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.2-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.137248-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.141004-1 - Nilton Esteves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147876-0 - José Gomes de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.151790-0 - Denise Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.58- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162945-2 - Sebastiana Ferreira da Silva. X Big Cell Comércio Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171727-4 - Raquel Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - Ilton Valério Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Aspbrás- Associação dos Servidores Públicos Brasileiros. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067579-1 - Jorge Adriano B. Trindade. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.34- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067619-9 - Denizette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - Lucilene Clemente de Oliveira Capinan. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070548-5 - Evandes Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071014-6 - Lucrecia da Silva dos Santos. X Universidade Coorporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103705-8 - Gilvan Lana da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115400-2 - Maria Inez Melo de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Bcp S/A - Claro. FACE PROCURAÇÃO DE FLS.09, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116935-2 - Zaira Mendes de Oliveira. X Pan Club. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134826-0 - Clovis Antonio Ribeiro Filho. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140012-8 - Alderlania Santos da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FLS.28- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - Julio Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Lennox Sound. ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS A REFERIDA PEÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.067876-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Sandra Maria Mathias. FLS.76- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149963-7 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cairo José Soares - OAB RJ134100, Marcia Sobreira de Souza - OAB RJ124379). X Selmo da Silva. FLS.19- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - Dalva de Santana. X João Sobral Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.800.075315-7 - Luciana da Silva Penna. X Geraldo Luiz das Candeias. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - Monica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1-Fls.168-indefiro o pedido ; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.800.061208-3 - Guilherme Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.OFICE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nProc. 2002.800.113784-6 - Janaina Faaria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.140200-1 - Salmo Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banana e Mel Lanches e outros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.151940-0 - Vicente Passos Cavalcante. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.800.092977-2 - Marcia de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.138945-1 - Leia Barbosa Rosendo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.142856-0 - André de Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - Marilia Cristina da Silva Senna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.72/77- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.141479-4 - Ivanil Luiz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.153546-9 - Teresa Cristina Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). 1- FLS.103- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE CABE A PARTE RÉ; 2- I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.154854-3 - Silvia de Souza Hallais. X Pris-raíssa Mobiliário LTDA - Me. Rep Leg(s): Simone Valente Porto Molina. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.168504-2 - Julio Cesar Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Coca-cola - Rio de Janeiro Refresco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). fls.79- ao autor. is-e; \r\n\r\nProc. 2006.800.034806-8 - Roberta da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Real Seguros S. A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .68/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - Luciane da Silva Griffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). TENDO EM VISTA A AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NA GUIA EM BRANCO JUNTADA OS AUTOS, I-SE PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEVIDO RECOLHIMENTO , NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067278-9 - Marta da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Clínica Odontológica LTDA ( Plano de Saúde Real Doctor). FLS.65- DEFIRO. RETIFIQUE-SE O DRA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069416-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Valdemir Medeiros de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). FACE A CERTIDÃO DE FLS.108 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069579-0 - Marcia Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - Marinete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087719-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - Amanda Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.136709-5 - Isaias de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138931-5 - Jairo de Oliveira Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Top Birra Distribuidora de Bebeidas e Logística Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139599-6 - Cátia Valéria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X VIVO - S.A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140860-7 - Levi dos Santos Bezerra. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). FLS.25- DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - Paulo Cesar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo oS recursoS, no efeito devolutivo. AoS recorridoS, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147072-6 - Roldon Farias Menezes. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.25- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.800.034613-0 - Sandra Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.034744-3 - Joaquim Figueirdo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - Georgina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré autorizar o exame de ultra-sonografia transretal em sua rede credenciada, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 140396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, com Alimentos e Regulação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.003297-7 - SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 257, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000621-9 (12055/94) - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X G.B.P. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003558-8 (20331/00) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Tendo em vista que correm duas execuções (uma nestes autops e outra em apartado) e ambos referem-se a vários períodos, de bom alvitre que venham as partes em juízo para melhor solução da lide.Assim, designo audiência especial para o dia ____de _______________ de _____, às ____:_____ horas.O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2001.014.000574-4 (23989/01) - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X C.S.O. À parte autora para se manifestar sobre folhas 93/107 \r\n\r\nProc. 2003.014.002185-7 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X L.M.D.F. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC, ficando revogados os alimentos provisórios fixados.Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014739-0 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X C.R.M.S. Despacho:1- Defiro a juntada da cópia da certidão de nascimento de KÍSSILA MENDES DA SILVA e determino que se anote no DRA a inclusão do seu nome do pólo ativo da demanda; 2- Esclareçam as partes qual o dia em que os alimentos acordados serão pagos. Após, dê-se vistas à Drª Defensora Pública e ao Ministério Público. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018483-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.W.A.M. Sentença:Não há óbice ao acolhimento do pleito, razão pela qual homologo a desistência do pedido e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 158 P. Un. e 267, inc. VIII do CPC). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.021865-7 - CINTIA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ARIALDO CAROLINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) À parte autora para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.023460-2 - T.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.P.G.F. Sentença:ISSO POSTO, revogo os alimentos provisoriamente fixados, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Recolha-se o ofício ao empregador que se encontra na contracapa dos autos. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030000-3 - D.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.R.S. À patrona da parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 26,vº e 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.002078-1 - C.A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.A.C.M. Em verdade o requerido foi citado e intimado para a audiência de conciliação designada para o dia 31 de outubro p.p. Deixou de comparecer, mesmo ciente. Sua falta, então, há de ser tomada como recusa à conciliação e o débito alimentar consequente do deferimento dos provisórios já está em curso.Assim, designo o dia 31/05/2007, às 15:30, para A.C.I.J.. Intimem-se (inclusive o réu, através de CP). Cientifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.006863-7 - GESSICA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EDSON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, tornando definitivos os alimentos provisórios, ou, em caso de advento de vínculo empregatício, também em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidente inclusive sobre o 13º salário. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. Deixo também de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que não houve resistência ao pedido, além de tratar-se de pessoa hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007697-0 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.J.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.014.008301-8 - VICTHORIA STADLINGER AGERO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X FLAVIO VILLAS BOAS AGERO Sentença:\" Homologo a desistencia da ação, diante da reconciliação dos genitores da autora, e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 158, P un e 267, inc. VIII do CPC ....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009901-4 - K.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.J.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010033-8 - MARIA CLARA ASSIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X DANILO RODRIGUES DE ARAUJO GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.014.010244-0 - KETHLY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X WALLACE LIMA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010378-9 - CARLOS RONEIR BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RONDON VIEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Retifique-se o nome do autor no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.014.010478-2 - V.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.C.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Anote-se a emenda à inicial, incluindo-se a menor Júlia no pólo ativo da ação.3- Deixo de arbitrar alimentos provisórios para a 1ª autora, em razão da ausência da comprovação do vínculo conjugal.4- Quanto aos filhos menores, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária. Oficie-se.5- Designo o dia 26/06/2007, às 14 horas para ACIJ.6- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011492-1 - F.J.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X F.S.P.F. 1-Defiro a gratuidade de justiça; 2- Arbitro os provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do reu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se; 3- Designo dia 15/03/07 às 15:00 horas para ACIJ; 4- Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011531-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X V.D.O. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014667-3 - P.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X A.M.N.P. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 31/05/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014925-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.B.F.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/05/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015519-4 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015665-4 - ANA DE FÁTIMA PEIXOTO PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ALCINE RIBEIRO DA MOTA JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Deixo de arbitrar os alimentos provisórios por não haver a presunção de necessidade e não estarem comprovadas as despesas da autora.3- Designo o dia 27/06/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015711-7 - CELMA BRAGA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JULIO CESAR NOGUEIRA PESSANHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Considerando a idade da autora e a sua dependência econômica, conforme escritura declaratória de concubinato à fl. 10, arbitro os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015821-3 - DIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X GEDINALDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/06/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.022856-2 - MATHEUS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RENATO DE SOUSA MATTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001445-0 - ROMANA DE LOURDES DE MENDONÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X ARMANDO ALBERTO SILVA DE SOUZA O autor para juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013946-2 - FELIPE DE SOUZA PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de FELIPE DE SOUZA PINTO ALMEIDA para que seja substituído o apelido PINTO por LACERDA, passando o requerente a se chamar FELIPE DE SOUZA LACERDA ALMEIDA. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015077-9 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de requerimento de retificação de registro civil formulado por AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA. A prova documental de fls.06/20 justifica satisfatoriamente a petição de fls. 02/05. Assim, julgo procedente o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o § 4º do art. 109 c/c 111 da Lei 6015/73. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002515-8 - RAPHAEL GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:Isso posto, defiro o pedido e determino a expedição do Alvará em nome da genitora do alimentando Raphael Gomes Vieira, Sra. Ana Paula Rodrigues Gomes Vieira, conforme requerido.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos (proceda-se, também, à baixa do apenso, arquivando-o). \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006509-1 (24624/01) - H.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X W.L.J. Ao patrono da requerente para se manifestar sobre as certidões acostadas aos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015286-7 - LEILA VASCONCELOS SALES X HUMBERTO SILVANO PEREIRA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E/OU CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO PARA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.014.001354-5 - ELIANA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: MARIA APARECIDA Sentença:ISTO POSTO, confirmo a liminar que autorizou o sepultamento e determino que seja expedido mandado para o registro do óbito com os dados disponíveis e informados nos autos. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.023575-8 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido e declarado divorciados EDUARDO NASCIMENTO SOARES e CLEICIMERE MAIA FERREIRA. Procedam-se as averbações legais. (art. 1580 e seu § 1º do Código Civil c/c art. 97 da Lei 6015/73). Sem custas. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.026707-3 - J.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA LEITÃO e MARILZA RISSI DA SILVA, na forma do disposto na legislação invocada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (vinte por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002244-3 - LUANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CARLOS JOSÉ CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) A audiência foi redesignada para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001399-7 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X L.C.P.S. A autora para retificar o seu nome na inicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003281-3 - ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009363-2 - M.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes MARCOS ANTONIO DE SOUZA CABRAL e FABIANE ARANTES DOS SANTOS às fls.02/6 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008045-6 (22921/01) - E.R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) A patrona das partes para ciência do laudo de avalição de fl. 50/51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020965-6 - ELCIMAR TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ELCIMAR TEIXEIRA GOMES e GRACILEIA CRESPO DA SILVA GOMES, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006044-7 (25281/02) - G.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.J.B.B. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006771-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X A.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Digam as partes e o M.P. sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.027727-3 - MARIA RANGEL CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 27 de JUNHO de 2007, às 16 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001089-1 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X A.S.S. Despacho:1-Defiro a juntada da procuração outorgada pela parte ré ao seu patrono; 2-Esclareçam as partes qual o dia e a forma em que os alimentos acordados serão pagos;3- Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001977-8 - CARLOS FABIO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA MANHAES Ao patrono da parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa de fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003579-6 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X IVANILDA FELIPE DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO o DIVÓRCIO de ADILSON DE SOUZA e IVANILDA FELIPE DE SOUZA, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, IVANILDA FELIPE.Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuiidade deferida.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015741-5 - P.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290)) X G.C.F.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 18/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016671-2 - E.V.A.N. X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 37/8, para: a) decretar o divórcio consensual do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial e a partilha de bens, autorizando a mulher a voltar a usar o nome de solteria; b) julgar extinto o processo, com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Sem custas e honorários, eis que também defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se no DRA a modificação do pedido para Divórcio Direto Consensual. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.004528-4 (20741/00) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012449-1 - ANA CAROLINA MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X PAULO CESAR AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Sentença:SENTENÇA - Vistos, etc.O débito alimentar foi quitado, conforme se vê à(s) fl(s). 27/9 e 32.PELO EXPOSTO, julgo extinta a Execução , com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.015631-5 - V.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.C.S. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022143-7 - GISELA BARCELOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LEONARDO MONTEIRO TERRA Sentença:SENTENÇA - Vistos, etc.O débito alimentar foi quitado, conforme se vê às fls. 27/28.PELO EXPOSTO, julgo extinta a Execução de fls. 02/05, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027504-5 - J.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.J.R.A. Despacho:Diga o exeqüente sobre a justificativa. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.000184-1A - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) U.N.C. Despacho:Venha planilha atulaizada do débito. Venha o pedido de desistência da execução anteriormente ajuizado (06/184-1), em apenso, tendo em vista o que dispôe a S. 309 do STJ, devendo a execução do débito prosseguir, apenas, pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.008000-5 - FERNANDO COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X DILERMANDO DIAS LINS NETO Despacho:Venha o título executivo, pois trata-se de nova demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 616 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.031350-9 - B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, subsistindo o pensionamento para o outro filho - Carlos Vitor - no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante.Sem custas e honorários, por conta da gratuidade deferida.Oficie-se para a interrupção dos descontos.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022973-4 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X D.G.R. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu, subsistindo o pensionamento para a outra filha - Ana Lara Gonçalves Rosa - no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006255-6 - MARCO ANTONIO MANHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 19/04/07, às 13:00 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010274-8 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.S.F.), A.C.S.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.003574-1 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.L.S. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para conceder a guarda de STEPHANY LUANA DO NASCIMENTO SILVA e HUGO LUIZ DA SILVA à autora, com fundamento nos arts. 28 e 29 da Lei 8.069/90. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Sem custas, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.016342-3A - ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HECTOR BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Posto isto, REJEITO a impugnação, mas corrijo o valor da causa trazendo-o ao patamar de R$ 10.680,00. Anote-se onde couber.Custas e honorários pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.014.027727-3A - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA RANGEL CAETANO GOMES Sentença:Posto isto, REJEITO a impugnação, mantendo a causa com o valor que lhe foi atribuído na inicial.Custas e honorários pelo impugnante, mas suspensa a cobrança nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.007876-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X Paciente: O.S.B. Decisão:Desnecessária a prorrogação da curatela provisória, porque a definitiva já está deferida, conforme sentença de fl. 37.Diante da ausência de risco à administração temerária, defiro o pleito da Curadora, dispensando-a da especificação da hipoteca legal.Por fim, é de se tomar a prestação de contas em autos apartados. Intime-se para isso com prazo de 30 dias, facultado o desentranhamento das peças juntadas a partir de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.015380-0 - LUCIANA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X Paciente: LUCIANO ROSA DA SILVA Decisão:Emende a inicial, consoante o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.022918-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Paciente: P.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 02/07/2007, às 15 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.000526-5 - ROSANE MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: LINDAURA MOREIRA A requerente para retificar o seu nome na inicial. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.015717-8 - VILMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Paciente: CECILIA DE SOUZA RANGEL Decisão:1-Defiro a G.J.2- Designo o dia 02/07/2007, às 15:30 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. 4- Informe a requerente se existem bens em nome da interditanda. 5- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.014.000083-6 (19659/99) - N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065360) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000463-4 (21498/00) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. I do CPC.Revogo a decisão de fixação dos alimentos provisórios.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que o mesmo está sob o pálio da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004439-6 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao patrono dos autores para apresentar réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005686-9 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X M.F.S.R. A audiência foi redesignada para o dia 19/03/2007 , às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014900-5 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A patrona do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015080-9 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004421-9 (19.204) - V.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA AUTORA, com a concordância do I. Promotor de justiça e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. As partes renunciam ao direito de recorrer, assim, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, 16:13 encerrou-se a presente, com as formalidades legais e de estilo. Eu, _____ Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, mat. 01/29.417, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000382-8 (12344/95) - G.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), Inventariante: C.P.V.R., Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Fl. 183: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.014.002766-9 (18138/98) - E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao patrono do autor para ciência do ítem 02 do despacho de fl. 95vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013061-2 - F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X P.J.S.A. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes FLAVIO CARDOSO e PAULO JOVANE DOS SANTOS AZEREDO às fls. 16/7 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.014.006236-2 - E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X V.L.S.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) SENTENÇA: \"ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOSÉ MONTEIRO TELHADA é pai dos autores, passando estes a chamarem-se ERALDO DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA e MARIA DE OLIVEIRA CAMPISTA TELHADA COELHO, devendo ser procedidas as demais averbações em seus assentamentos (inclusive a relação avoenga); b) extingo o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC.Sem custas e honorários, eis que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se\". DECISÃO: \"Tendo verificado a ocorrência de omissão na sentença de fl. 50, DECLARO, de ofício, o referido decisum para nele fazer constar no primeiro parágrafo, após o nome do réu JEFFERSON MAX SIQUEIRA TELHADA e antes da palavra \"herdeiros\", o nome do também réu RALFE SOARES TELHADA, mantida no mais a aludida sentença. Dê-se ciência\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.001575-1 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2005.014.029796-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X R.M.S. Sentença:ISSO POSTO, declaro cessada a eficácia da medida cautelar concedida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022141-3 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X ROSANA CRISOLITA CARNEIRO PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013708-8 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.A.S. 1- Defiro a G.J. à parte autora. Diante da gravidade dos fatos alegados na inicial, dando conta da falta de cuidado da parte ré para com o(s) filho(s) menor(es), defiro a GUARDA PROVISÓRIA deste(s) à parte autora. 2- Audiência de conciliação: 17/04/07, às 13:45 hs. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com vistas a redução de pensao alimenticia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.011006-2 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X T.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Decisão:Ao pregão, não responderam as partes e nem a advogada dos réus. Presentes a advogada do autor. Pela M.Mª Juíza foi proferida o seguinte despacho: tendo em vista que não há comprovação nos autos da intimação das partes, eis que o mandado ainda não retornou, redesigno a AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte ré, por AR, a fim de que cumpra o item 2) do despacho de fl. 112. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.014870-9 - W.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X E.V. Às partes para se manifestarem sobre certidão de fl. 54,vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.007773-3 (24828/02) - G.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (RJ-030210)) X D.S.C. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004226-0 - JORGE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MATHEUS FREITAS DA SILVA Sentença:1-Defiro a juntada do contra-cheque do autor; 2- SENTENÇA: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007322-0 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.C.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008313-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X M.H.A.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do alimentando, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022825-2 - JACOB EVERLAN DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ELCIELE BARCELOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é oferecer alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.014.005194-8 (24032/01) - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X C.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para atender promoção do MP ( incluir no polo passivo os herdeiros faltantes (restantes dos filhos e herdeiros dos filhos falecidos) e juntar a certidão de nascimento de todos os filhos e óbito dos filhos falecidos, com a consequente juntada das certidões de nascimento dos netos (herdeiros dos filhos do casal, já falecido) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.019056-6 - F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) As partes e seu patrono para ciência da audiência redesignada para o dia 22/05/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029153-1 - LEILA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X GELIAR FREITAS FILHO Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 27 de JUNHO de 2007, às 14:30 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.010664-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) A requerente para juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.014.019008-6 - PATRICIA DE SOUZA MACIEL X Falecido: DERVAL TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que se proceda o registro de óbito de DERVAL TEIXEIRA MACIEL, lançando-se no assentamento os dados constantes de fls. 20 e 21.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.014.005497-3 - SANDRA LUCIA GONÇALVES BARBOSA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X Falecido: ORZENI GOMES DE LIMA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que se proceda o registro de óbito de ORZENI GOMES DE LIMA, lançando-se no assentamento os dados constantes de fls. 08, 09, 15 e 16.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.007776-9 (24803/02) - G.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FRANSOZO CARDOSO (RJ-030210)) X C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014525-5 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X F.S.B.), M.E.B.S. Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.2- Comprovado o parentesco (pelo documento trazido aos autos pela petição acima citada) e sendo consagrado o direito de visitação, defiro, contudo, parcialmente, a tutela antecipada, face a mui tenra idade da criança, determinando a visitação em domingos alternados das 10:00 às 18:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.007500-9 - MAICON RANGEL ALVES, MAXWEL RANGEL ALVES, ERICK RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ- 065306)) X Falecido: MAIQUE SIMFLORIO ALVES Ao patrono dos requerentes para ciência da certidão negativado do O.J.A.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016342-3 - HECTOR BRUNO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 05 de JULHO de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001404-5 - HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CAMILLA FALCÃO MONTEIRO RANGEL), Assistente: LUCIANA COSTA FALCÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005190-0 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X M.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, para a ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Lá decidirei sobre eventual antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002077-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X Y.G.P. Ao autor para qualificar as partes na inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.003842-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LAVÍNIA PAIVA FURTADO (RJ-119955)) X E.H.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) As partes para atenderem o pleito da Fazenda Municipal (trazerem aos autos a vinda das quitações fiscais). \r\n\r\nProc. 2005.014.022368-9 - A.C.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal (fls. 33). 2) Oficie-se ao empregador, na forma requerida à fl. 36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.009694-3 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Retifique-se no D.R.A. o tipo da ação, a fim de conste como DIVÓRCIO CONSENSUAL. Por fim, dê-se vistas às Fazendas Públicas Estadual e Municipal e, cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025043-3 - L.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não há óbice ao acolhimento do pleito, razão pela qual homologo a desistência do pedido e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 158 P. Un. e 267, inc. VIII do CPC). Sem custas. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024022-1 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27 /06 /2007 , às 13 :30 h. Intimem-se os cônjuges pessoalmente, bem como seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.015652-2 - VALTER FONSECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X REGINA MARIA BARBOSA NUNES DE SIQUEIRA Trata-se de Seperação Litigiosa proposta por Valter Fonseca de Siqueira em face de Regina Maria Barbosa Nunes de Siqueira.Intimado para promover o preparo, o autor deixou transcorrer em branco o prazo para tal, o que faz incidir a regra do artigo 257, do CPC.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, a teor do que determina a regra invocada.Feito isso, arquivem-se os autos. E ainda, para retirar o documento que se encontra na contracapa do processo antes do devido arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.024429-2 - V.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando-se que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000476-3 - G.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.B.M. Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. II, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003682-0 - A.N.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.L.R. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal ANDRÉ LUIZ RANGEL e ALINE NOGUEIRA LISBOA RANGEL, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004979-5 - ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X KLEBER RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal KLEBER RIBEIRO DA SILVA e ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011924-4 - LUCIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 19/03/07, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016327-9 - S.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:A execução de alimentos deve ser promovida pela via própria. ao MM. Juiz que conc,luiu a AIJ, nos termos do art. 132 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com Pedido de Liminar , inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001319-5 - CLAUDIANE MARIA DE ABREU PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Venha a cópia da última decalração do IR e/ou contra-cheque atualizado para decisão acerca do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.009115-5 - R.C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X P.G.S. Ao patrono do autor para informar endereço do seu constituinte. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.002156-6 - ROSANGELA TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)), GESSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS) Sentença:Isto posto, DEFIRO a tutela de GÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS à Requerente.Lavrem-se os termos de compromisso e de declaração de dívidas da tutelanda para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC).Providencie o cartório, as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas.Dispenso a requerente da pres tação de caução (arts. 1.745, parágrafo único e 1750 do CC).Sem custas. \r\n\r\nId: 140751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000031-4 - P.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X J.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 140757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.002206-9 (2739/02) - L.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:fls 44 atenda-se ao mp. cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011117-0 - W.C.R.N. Despacho:FLS.34 ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 140756"
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Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO ERLEI DOS SANTOS COELHO nas penas do art. 12, da Lei 6.368/76 c/c art. 65, III, d, CP.Em observância aos artigos 59 e 68, CP, passo a individualizar a pena do acusado:1ª Fase: Não estão presentes as circunstâncias judiciais do art. 59, CP, a ensejar o aumento da pena superior ao mínimo legal.Pena-base: três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa.2ª Fase:Está presente a circunstância atenuante do art. 65, III, d, CP, apesar de o acusado não ter confessado o porte da cannabis sativa, mas como confessou todo o modo de agir faz jus à atenuante, razão pela qual reduzo a pena em seis meses de reclusão.Entretanto, em atenção ao verbete de súmula 231 do STJ, deixo de fazer a mencionada redução.Pena intermediária: três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa.3ª Fase:Não estão presentes causas especiais ou gerais de aumento ou diminuição.Torno a pena-base em definitiva relativa a três anos de reclusão em regime in \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º , inc. I, III e IV, c/c art. 29, caput do cp. \r\n\r\nProc. 2005.014.027950-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu Adriano. Venham as suas razões. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.014961-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Pelas mesmas razões de fls, 85 e vº, indefiro o pedido de liberdade formulado à fl. 133.Em diligências, diga a defesa. Publique-se.Não sendo requeridas diligências, às partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015021-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), DAVID MANHAES UHL CARNEIRO Decisão:inteiro teor da decisão nos autos)... Ao abrigo do exposto, pelo crime definido no art. 33 da Lei nº 11343/06, recebo a denúncia quanto ao acusado David Manhães Uhl Carneiro, ao mesmo tempo em que a rejeito quanto ao acusado Alex Sandro da Silva Santos; e pelo crime definido no art. 35 da Lei nº 11343/06, rejeito a denúncia quanto a ambos os acusados.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 17:00 horas, oportunidade em que o acusado David será interrogado e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, sem prejuízo dos demais atos pertinentes à sessão pública. Diligencie-se.... Nessa ordem de idéias, não há que se cogitar de excesso de prazo na espécie, motivo pelo qual indefiro o mencionado pedido de relaxamento.No mais, dê-se ciência ao órgão do MP e aos defensores dos acusados. \r\n\r\nProc. 2007.014.000501-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)1- ... Ao abrigo do exposto, relaxo a prisão em flagrante de Wellington dos Santos Venâncio, ao mesmo tempo em que decreto a sua prisão preventiva, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 311 e 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão e informe-se à Polinter.2- Cobre-se a imediata devolução do mandado cuja cópia está à fl. 43, devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, III e ; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., , n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(inteiro teor da decisão nos autos)... A o abrigo do exposto, rejeito a denúncia quanto ao crime definido no art. 35 da Lei nº 11343/06, ao mesmo tempo em que a recebo quanto ao crime remanescente, motivo pelo qual designo o dia 23/03/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que os acusados serão interrogados e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, sem prejuízo dos demias atos pertinentes à sessão pública. Diligencie-se. No mais, dê-se ciência ao órgão do MP, ao Defensor Público e publique-se \r\n\r\nId: 140753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.833.001471-1 - Elison Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. indefiro por enaquanto o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001481-4 - Jose Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presen;a dos requisitos que autorizam a conce;'ao do promivento liminar e, em se tratando de servico p[ublico, essencial e continuo, defirod a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleca o fornecimento do servico de energia eletrica na residencia do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005892-6 - Berenicio Ilario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013228/2001 (2001.833.000154-5) - José Olímpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Antonio José Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). À executada sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2002.833.008078-2 - Marcelo Rangel de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Carlos Eduardo Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Esclareça o autor o pleito de fls.67. posto todo o alegado foi devidamente exaurido na decisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003134-2 - Lucio Ranieri Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Ivan Augusto Moura Junior e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da devolução do mandado de cit/penhora às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.833.011020-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Elena de Fatima Stellet Alves. Fica parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do pagamento feito pelo executado \r\n\r\nProc. 2006.833.011458-2 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Tatiana de Avalino. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a parte ré já fez o pagamento do valor reclamado através de depósito judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.010070-0 - Jonas de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Fls.44, Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.833.008202-7 - Jean Pierre Andraus Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do pagamento feito pela parte ré às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Julgo procedente o pedido formulado para condenar a ré... E Julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001539-9 - José Genaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Bcp Telecomunicações S/a-claro. Indefiro os efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.003456-2 - Sergio Otavio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença defls. 34, cujo teor é o seguinte: Os Juizados Especiais Cíveis swão incompetentes para apreciar causas que envolvem a alegada prática de anatocismo porque há necessidade de prova pericial, nos termos do Enunciado 2.5.1 do Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro . Ante o exposto, com fundamento no inciso II doartigo 51 da LEi 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Nãohá sucumbencia, com o transito em julgado, arquive-se e de-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos. Tendo em vista que a autora não cumpriu integralmente a r. decisão de fls.26 e 30. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - Lenicio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jose Emilson de Freitas. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a petição de fls. 24 apresentado pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.833.001551-0 - Marivane Soares de Souza Silvai. X Tim Celular. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - Lucilene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Vivo Telerj. Celular S/A. Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 140556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021612-7 - OBELINA GUTERRES LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), PROCESSO 39597-CAPA ROSA Ao autor : Fornecer 2 cópia(s) da inicial para acompanhar citação.*39597 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EMANUELE BELMIRO DE BARROS E OUTRO Aos interessados, fls. 21,v.*41510 \r\n\r\nProc. 2007.021.005000-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO CORDEIRO DO COUTO E OUTRO Complementem-se as custas. I-se. ( No campo 48 - R$ 8,83 ; Total ( campo 49 ) - R$ 8,83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007552-2 - ANDRE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X LACAUTO TODAS AS MARCAS), PROCESSO 40261 Aos interessados, fls. 40.*40261 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013436-6 - CRISTIANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39.045 Ao réu, para recolher as custas de fls.177. ( recolhimento de custas no - Campo 36 - R$ 3,49 ; campo - 37 - R$ 36,72; campo 38 - R$ 75,22; campo 39 - R$ 13,96; campo 41 - R$ 129,39; campo 42 - R$ 12,93; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - 3,49; campo 46 - 50,00; campo 47 - 7,34; campo 48 - 0,87; campo 49 - 221,47; Outras Receitas - conta 3403. 01973-4 - R$ 210,00. *39045 \r\n\r\nProc. 2006.021.017890-6 - JOELMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), 40807 Ao autor: Fornecer cópia da inicial para acompanhar a citação.*40807 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Inverto o ônus da prova na forma do art.6º , VIII da lei 8.078/90, determinando à Ré a vinda da Apólice de seguro em 5 ( cinco ) dias.*40405 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006276-6 - EDISON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) Ao réu, fls.279 ( recolhimento de custas no - Campo 36 - R$ 1,74; campo 37 - R$ 6,12; campo 38 - R$ 37,61; campo 39 - R$ 3,49; campo 41 - R$ 48,96 ; campo 42 - 4,89 ; campo 43 - 8,72 ; campo 45 - 1,74 ; campo 46 - 19,54 ; campo 47 - 2,88 campo 49 - R$ 86,73.*36905 \r\n\r\nId: 140759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Complementem-se as custas e venham as peças das precatórias, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030247-2 - ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031426-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Extraia-se carta precatória para oitiva das testemunhas da autora, devendo em 05 dias vir aos autos as custas e as peças sob pena de preclusão. Designo AIJ para oitiva das testemunhas da ré para o dia 29/03/07, às 1400hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida e o parecer do Ministério Público, DEFIRO a antecipação de tutela para que os autores prossigam no certame, caso com a anulação das questões 13 e 16 obtenham a pontuação necessária para tanto. Intime-se. Cite-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006310-6 - Inventariante: IZA DE DEUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO SERGIO BRAGA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por PAULO SERGIO BRAGA, para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls 56/57 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025275-2 - JOSE MARX DE FREITAS GONÇALVES X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Recolha-se o ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009592-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL SILVA COUTINHO Despacho:Recolham-se as custas e forneçam-se as peças. Cumprido, extraia-se precatória, cuja distribuição deverá ser comprovada pelo autor a este juízo em 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029770-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018365-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X SU PERMERCADO OPÇÃO DE VIDA LTDA E OUTROS Despacho:Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.005977-7 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X ROBSON PEREIRA INACIO Despacho:Comprove o autor, em 10 dias, a publicação dos editais por 02 vezes em jornal local. \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.021.025717-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Decisão: Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02.04.07 às 14:00 hs. Cite(m)-se via postal.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/04 /2007, às 14 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005369-3 - AGUIDA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005370-0 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005371-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005434-0 - MARIA GICELIA CLEMENTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005437-5 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005466-1 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008594-1 - SOLANI DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Tratam os autos de ação de morte presumida.Tendo em vista que a matéria dos autos versa sobre direitos que não admitem transação, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há nulidade de citação, eis que o último endereço conhecido do ausente é o que hoje residem os autores, sendo lógico que o ausente lá não está.A legitimidade passiva do INSS está patente, posto que a pretensão de direito material da autora é de obter meios para habilitar-se ao percebimento de benefício previdenciário junto à autarquia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 29.03.07 às 16:00 hs.Intimem-se, inclusive o MP.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é requerida pela mesma, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2006.021.028947-9 - ELISIO FREIRE JORGE (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro prazo por 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Retifico o dispositivo da sentença, que é fundada no art. 269, IV do CPC, e não art. 267. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido contido na inicial para determinar ao réu que em 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença independentemente de nova notificação providencie o desfazimento da construção, sob pena de suportar o pagamento de multa diária de R$ 200,00, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória.Reconhecendo seram as partes reciprocamente sucumbentes determino sejam as custas suportadas por quem as adiantou compensando-se os honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010713-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o retorno ao agravo, que foi provido, para que se possa, dentro do julgado no AI, dar-se o devido seguimento ao feito. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.006721-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X MARIA CELIA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Não havendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls. 422. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:As custas são devidas, conforme fls. 87. Venham as mesmas.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.011945-6 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017097-0 - LEONOR DOS SANTOS RESENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA DO CARMO BRITO JERONIMO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo de fls. 30/31, com prazo final fixado para o dia 08 /08 /07. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.003926-2 - CONTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIAÇAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Diga o credor se pretende adjudicar o bem, aliená-lo a título particular ou levá-lo a hasta pública. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique a serventia se o autor providenciou a inclusão no polo passivo do litisconsorte necessário, GERSON, conforme determinado a fls. 02. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Diga o devedor sobre o pedido de substituição de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.018375-0 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JUAREZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diga o exequente, conclusivamente, onde pretende seja realizada a citação do devedor, em face do que consta a fls79 e 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, desenhtranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010467-0 - LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X SADIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIARIO LTDA., Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 527/529 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pelas rés, que deverão recolher as mesmas em 15 dias, incluindo os honorários do perito, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.006970-2 - WALTER MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.016198-9 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20.03.07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho republicado por ausência do nome do advogado do chamado: Rejeito a preliminar eis que tem os autores relação jurídica a autorizar o pleito indenizatório na qualidade de irmão da vítima. Não há coisa julgada eis que os autores desse jeito não figuraram na lide anterior. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 1500hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.027840-8 - CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há contradição alguma na decisão, que indica precisamente as razões de decidir, pelo que rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, posto que foi determinada a inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.012545-6 - FERNANDA SANT'ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2002.021.006766-8 - TRANSTURISMO REI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONSORCIO NACIONAL UTILIDADES UTICAR UTILAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários e acoste-se aos autos a documentação solicitada pela perita. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002269-9 - FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.03.07 às 14:14hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Intime-se o autor pessoalmente para apresentar-se ao perito e cientifique-se a DP.I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.015170-0 - PENHA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 202 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.017415-5 - ISABEL DORIGO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERMERCADO CELMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei o desbloqueio das importâncias constritas no BRADESCO e no UNIBANCO e a transferência para conta de depósito judicial da importância constrita no BANCO DO BRASIL, que convolo em penhora. Oficie-se a esta última, informando que a transferência deverá estar comprovada a este juízo em 05 dias, com informação no número da conta, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:À ré sobre as alegadas diferenças a depositar. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Com efeito, ante o princípio da causalidade, deverá o autor pagar os honorários advocatícios em favor da ré excluída do feito, ora arbitrados em R$ 1.000,00. Contudo, o pagamento ficará suspenso, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001414-6 - TANIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X MIDGET SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Pretende a autora demandar em face de sua empregadora, com base em acidente de trabalho sofrido, pelo que reconheço a incompetência deste juízo para conhecer da causa, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Decisão:Declaro minha suspeição para funcionar nestes autos, por motivo de fôro íntimo. Ao MM Juiz Tabelar. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 03 /2007, às 11: 00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.007574-0 (18728) - Inventariante: MILVA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) PAULA RENATA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VALIM DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por WALTER VALIM DE CARVALHO e GERALDA MEDEIROS DE CARVALHO , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 138/139 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.512.007563-2 (19936) - Inventariante: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X JOSE FULI DA SILVA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal municipal \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR , para os adjudicar à INGRID LUCI BATISTA DE ALENCAR, na forma que foi esboçada as fls. 80 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos juridicos, ressalvados os direitos de terceiros.Custas ex lege. Trânsita, expeça-se alvará.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.004618-9 - DIRLENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos. Venham as certidões faltantes conforme certidão de fls. 268. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.006016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Frente à impugnação do devedor, recolha este, em 05 dias, as custas do Contador e remetam-se os autos para cálculo, ciente a devedora que o não pagamento das custas importará em aceitação da conta apresentada pelo credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013425-1 - ELIZABETH MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JORGE MATIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão:Oficie-se, inclusive para solicitação de pagamento ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam as partes sobre o laudo pericial. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.020436-0 - LIDIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. A revelia, porém, não impede o pleito de produção de provas deduzido pela ré a fls. 64, pelo que defiro prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é da ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Quanto aos honorários, defiro prova documental superveniente. Venha o depósito. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.026795-2 - JOAO RAPISO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões de decidir. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029463-3 - FABIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que o conflito envolve prática da ré, e não da ANEEL, que apenas edita normas gerais regulamentadoras, e não pratica atos concretos de medição. Defiro prova documental superveniente. Venha o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, posto que foi invertido o ônus probatório. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos qualquer prova de risco de lesão irreparável ou de dificil reparação. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/ 04 /2007, às 12 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002347-0 - ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 14, eis que não há prova de ser a irregularidade imputável ao autor e determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à autora. Cite-se. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de mais uma contra-fé para instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030166-2 - ROSANA BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, RATIFICAR a antecipação de tutela concedida, condenando a terceira ré a pagar a indenização devida, que será entregue à primeira ré, como QUITAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PELAS AUTORAS, e condenar a terceira ré no pagamento de indenização às autoras pelos danos morais acarretados, no montante de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), repartidos na forma exposta na fundamentação, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao terceiro réu.Condeno as autoras no pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do terceiro réu fixados em R$ 1.000,00.Condeno a primeira ré no pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios, e a terceira ré no pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, sendo que tal é feito considerando a grau de su \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017699-5 - REGINA CELIA CUSTODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ao perito. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória, eis que a mesma não se encontra nos autos. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.014017-3 (22.944) - GISELA DE MELO SANTOS E WESLEY DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CELAR LABANÇA (RJ-097273) Decisão:Refaça o credor seus cálculos, para, como determinado a fls. 171, apresentar o valor do SALDO A DESCOBERTO, com o abatimento da parte garantida pelos bens penhorados. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os calculos aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012659-8 - WANDERLEY CANARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro eis que o pleito não foi objeto da sentença. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.010463-5 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X SAMUEL DE FREITAS QUIROZ ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Não houve efetivo bloqueio, conforme anexo documento. Diga o credor sobre o depósito. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão recorridas por seus próprios fundamentos. Considerando a inversão do ônus da prova, diga a ré, em 05 dias, se têm provas a produzir. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Oficie-se solicitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.03.07 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Oficie-se solicitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.03.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Em réplica. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005445-4 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp. \r\n\r\nProc. 2003.021.014667-4 - MARCOS ANTONIO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X ABEL SILVA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 143: diga o autor \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016899-4 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.003337-9 - ADELINA LUCIANA DA SILVA, ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Informem as autoras o valor dos beneficios previdenciários que estão recebendo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho republicado por ausência do advogado do réu: Admito a integração da lide pela seguradora, na forma do artº 280 do CPC, na qualidade de chamada ao processo (artº 101, II do CDC). Designo audiência prévia para o dia 27/03/07 às 11:30hs. Venham em 05 dias as custas e as peças para citação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031207-6 - FABIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se de pauta. Frente ao não fornecimento das cópias e das peças no prazo fixado, declaro preclusa a oportunidade de a ré fazer integrar ao feito a seguradora, devendo a lide prosseguir entre as partes originárias. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.03.07 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019049-9 - PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho republicado por ter ocorrido ausência do advogado do réu: Rejeito a preliminar suscitada, eis que a relação jurídica se desenvolveu entre a autora e a ré, cabendo exclusivamente a esta última providenciar o que de direito para a entrega do diploma à autora. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu para intimar suas testemunhas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.011965-2 (22799) - CELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nId: 140758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO Intime-se o autor para a complementação das despesas da forma que se segue:Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 - campo 37Distribuição - R$ 3,49 - campo 39CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - campo 4320% FET - R$ 3,49 - campo 45FUMPERJ - R$ 0,01- campo 48FUNDPERJ - R$ 9,70 - campo 49 \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Intime-se o Autor para a complementação das custas dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 e recolhimento do FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 (conta - 5673-00124-3) - campo 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILVAN PORTO DOS SANTOS Intime-se o autor para que junte aos autos o comprovante do recolhimento das custas da presente Carta Precatória e cópia dos documentos previstos no art. 202, II do CPC - despacho judicial e instrumento de mandado conferido ao advogado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.004600-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE ELIEDO DE ARRUDA Intime-se o autor para o recolhimento das custas de porte e retorno, no valor de R$ 8,74 - campo 38 e respectivos recolhimentos de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028606-5 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Intime-se o autor da redesignação da audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 13 de março de 2006, às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005157-8 - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Intime-se o representante legal da parte autora, no endereço de fls. 56, pessoalmente, para proceder o recolhimento da complementação da taxa judiciária e das custas abaixo relacionadas (referentes a 2 cartas precatórias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 - campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 17,48 - campo 38Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 6,98 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 34,90 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 6,98 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 40,59- campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,11 - campo 48FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,11 - campo 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Deste modo, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. (...) Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004516-7 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALOYSIO PEREIRA NUNES Intime-se o autor para que junte aos autos procuração original, bem como regularize o substabelecimento, assinando-o.Intime-se o autor para o recolhimento das custas referentes à Certidão solicitada e à Carta Precatória, uma vez que o réu tem residência em outra Comarca.CUSTAS - CARTA PRECATÓRIA e CERTIDÃO (art. 615-A do CPC)APCJ - R$ 8,74 - campo 36Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 61,20 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 4,37FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,37 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Intime-se o réu para que recolha as custas referentes ao depoimento pessoal da autora, cfe. abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24 - campo 37;FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,61 - campo 47;FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 35 - R$ 0,61 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002247-5 - ELIZABETHE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Ato Ordinatório - Ao réu para que recolha a diferença de custas de intimação das testemunhas:Campo 37: R$ 1,05 (atos dos OJAS)Campo 41: sub-totalCampo 42: 10% CAARJCampo 21: FUNPERJCampo 34: 6002-25174-9Campo 47: 5% do campo 41Campo 35: 5673-00124-3 - FUNDPERJCampo 48: 5% do campo 41Campo 49: Total \r\n\r\nProc. 2007.021.004585-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/03/2007 às 13:30 h. [...] Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. [...] Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO INTIME-SE o autor para a complementação das custas na forma que se segue:Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 - campo 37Distribuição - R$ 3,49 - campo 39CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - campo 4320% FET - R$ 3,49 - campo 45FUNDPERJ - R$ 8,92 - campo 49 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030900-4 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007444-0 - SEVERINA PERCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora para comparecer a sala de Perícias médicas do Forum Central do RJ (corredor \"C\" 3ª andar - sala 313), munido de documento de identidade, para realização de exame pericial marcado para o dia 03/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 134: a) mandado de intimação no valor de R$ 12,24 (campo 37) + 10% da CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34), 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente;b) carta precatória por pessoa:R$ 12,24 (campo 37)R$ 8,74 (campo 38)R$ 3,49 (Distribuidor - 0723-7)R$ 19,24 (AEVC - 0702-1)R$ 43,71 (sub-total - campo 41)R$ 17,45 (atos dos distribuidores - 0723-7)R$ 3,49 (acréscimo de 20% - campo 45)R$ 3,05 (FUNPERJ E FUNDPERJ - campo 47 e 48) nas contas 6002-25174-9 (campos 34), 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004376-6 - LINCOLN LEONIDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X Falecido: JERRY LEONIDIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026768-0 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, diante da manifestação de fls.154, se há real possibilidade de conciliação.Esclereça, ainda, a parte autora as provas que pretende produzir, esclarecendo o que pretende provar com cada uma delas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007902-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ DA SILVA LIMA E ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 0,91 - campo 46 - e FUNPERJ, no valor de R$ 6,30 - campo 48 -. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001878-2 - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005363-2 - PROSYSTEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X FUNENGE FUNDAÇÕES LTDA E OUTRO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 76,20 - campo 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS À parte autora para recolher as custas faltantes referentes aos atos dos oficiais (campo 37) no valor de R$ 24,48 + 10% da CAARJ. Deve recolher ainda, as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016927-9 - MARCOS LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) À parte ré para recolher as custas faltantes referentes aos atos do oficiais no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ. Deve recolher as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 ( campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 (campo 37) e da taxa judiciária, no valor de R$ 12,17 e recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,62 cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021653-1 - VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Decisão:Fls. 68. Face a duplicidade e ao alegado às fls. 63, desentranhe-se fls. 58, entregando-se ao à parte autora mediante cópia. Após, cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte autora para recolher as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada (campo 47 e 48) nas contas 600225174-9 (campo 34) e 5673-00124-3 (campo 35) respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, mostrando-se a parte autora tecnicamente hiposuficiente, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superada tal questão processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026747-2 - NILDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes.Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC)...Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO ATO ORDINATORIO: Intime-se o autor para a complementação do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87 cada - campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA À parte autora sobre a devolução do AR negativo de fls. 106 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002495-2 - OSORIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X A. MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)), CONSTRUTORA E INCORPORADORA G&C LTDA, Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte autora e a 1ª ré celebrado o acordo de fls.225/226, a que não se opôs a 3ª ré (cf. fls. 232).Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 225/226, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.008957-0 - RUY DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CRISTAL CAR) À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 140760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030706-8 - JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)), Falecido: WALDYR SANTIAGO RIBEIRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.004449-7 - LINDINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:Valorada a causa, voltem-me os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017526-8 - Inventariante: MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ANANIAS DE LIMA (RJ-054766)) X ANTONIO VICTORINO Despacho:Aguarde-se manifestação por até 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.010786-5 - ELIAS GONÇALVES DE JESUS X Falecido: FATIMA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) À parte Invte. para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.distribuição - conta 9723-7 R$ 3,49AEVC- -conta 0702-1 R$ 311,96 SUB-TOTAL: R$ 315,45CAARJ- r$ 31,54DISTRIBUIDOR-CONTA 0723-7(CAMPO 43) r$ 17,4520%-CONTA 3403-14129-8(CAMPO 450 R$ 3,49taxa judiciária R$ 467,94FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-CAMPO 35 E NO CAMPO 48 O VALOR DE r$ 16,64FUNPERJ- conta nº 600225174-9 R$ 16,64TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER r$ 869,15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAM PIRES XAVIER \"Ao autor para agendar a diligencia com o sr. OJA, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Despacho:Junte-se o Ar de fls 23 e aguarde-se o prazo legal de 48hs para que o autor dê efetivo andamento ao feito, voltando-me após e, se o caso, com as certidões de praxe. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos, sem acostar outros. \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao autor sobre os documentos, sem acostar outros. \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Ao autor sobre os documentos, sem acostar outros. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Complementado o preparo e informado o correto endereço do réu, à vista de fls. 16 e 17, voltem-me os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.007038-4 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JOSAFA ANDRADE DE CARVALHO), GELITA ILMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido, dizendo o credor, inclusive, sobre a não manifestação dos executados (fls. 185 vº). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027584-5 - GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA), PAULO SERGIO DA SILVA), GLICERIO SIQUEIRA NASCIMENTO Ao autor, sobre retorno negativo do ar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1) Regularize-se fls 104/105, porque sem assinatura; 2) Após, oficie-se o Sr Diretor do Dipej (fls 102) para que informe se há sistema de protocolo de recebimento de autos judiciais, conforme o teor de fls 102. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:1) Anote-se também a atual razão social da ré (INNA 54 Comércio de Produtos de Limpeza LTDA). 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.022223-3 - JOSE CARLOS FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Ao autor para recolher as custas dos OJAS no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002939-2 (17.717) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDIR DE LIMA SANTOS Despacho:Agerde-se resposta ao ofício expedido às fls. 168. Após, diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.021.012888-1 - ULYSSES GOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Decisão:Fls. 110: defiro pelo prazo de trinta dias. Decorrido tal lapso temporal, certifique-se eventual manifestação e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço de emrpesa executada e de seu sócio Paulo... \r\n\r\nProc. 2005.021.012786-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA ESPIRITO SANTO (RJ-127402)) X OLGA DIAS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício (fls. 56) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018213-2 - JARDIM DA INFANCIA ABC DA ALEGRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SIMONE MENDONÇA DA COSTA Decisão:Para autorização da quebra de sigilo bancário e fiscal, mister se faz a comprovação do esgotamento dos meios ao alcance do credor de localização de bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. Por tal motivo, indefiro o requerido às fls. 29, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.021.025916-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIANE ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 43: recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025156-7 - LOURDES MARIA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 37: defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 30 em favor da credora.Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o depósito da multa estipulada na avença de fls. 23, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüeta reais). Prazo: 72h. Pena: prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A Às partes em razões finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao autor para, querendo, prosseguir com a execução, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Complemente-se as custas, em 5 dias. (R$ 2,53 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.002384-6 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:A autora é esposa de advogado em plena militância na comarca, sendo certo que há centenas de feitos em tramitação sob seu patrocínio. Indeviro, pois a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as despesas processuais em 72hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018061-1 - Inventariante: SAFI DE OLIVEIRA ABDON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO MAGALHAES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre informação do Sr. Avaliador às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) \"Aos interessados sobre o laudo do sr. Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.010527-7 - RENATO DE SOUZA MENDES X SEBASTIANA LOPES DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aos interessados sobre a informação do sr. avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.015646-7 - PAULO ROBERTO ESCAFURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X TEREZA CRISTINA BATISTA RANGEL Decisão:Fls. 50: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.021.020098-0 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO DE MENESES ANAMELIA DE MENESES KUCZMYNDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JOSEFA BATISTA MENESES \"Aos interessados sobre a informação do sr. Avalidor.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls.25, quanto ao nome do causídico e corrija-se a razão social da ré, na capa e no sistema. 2) Aos autores, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Sob pena de condenação por litigância de má-fé, esclareça-se a razão, em até mais 24 horas, do ingresso de 2 feitos idênticos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029465-7 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Sob pena de condenação por litigância de má-fé, esclareça-se a razão, em até mais 24 horas, do ingresso de 2 feitos idênticos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, em réplica.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..devolvo o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.021.022748-6 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"Às parte sobre o laudo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012727-1 - JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE MARIA JOANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO RÉU, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL.aO SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, OBSERVANDO A COTA DE FLS. 33.OS HONORÁRIOS SERÁ ARCADO, AO FINAL. PELA PARTE SUCUBENTE. INT. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023743-1 - DROGARIA DROGA FORTE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANA MARIA GONÇALVES DA COSTA A peitção não veio acompanhada com a Grerj, à autora para recolher as custas do OJA no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1) Renove-se a intimação postal. 2) Em paralelo, venham-me os cálculos (discriminados) para que se proceda a nova penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Despacho:Esclareça a autora o ponto controvertido que se pretentde dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.008105-9 - ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X SILVERIO P. MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016809-0 - GHL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYSA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Fls. 30: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009256-6 - MARIA JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/vencedor, sobre fls. 140. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021348-3 - ARNOUBER OLIVEIRA, MARIA CELIA SALUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES), FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI), MARCELO DE SOUZA COELHO), LAEL DE SA RIBEIRO Despacho:reitere-se o oficío (fls. 49) instruindo-o com as cópias fornecidas e publique-se para a retirada pelo interessado. Int.. \r\n\r\nProc. 2005.021.002257-6 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X JOSE GOMES DE PINHO FILHO \"Ao autor para se manifestar sobre fls. 97.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021827-6 - DEJANIRA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)), Falecido: JOSÉ VALENTIM LESSA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.024223-0 - GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, LUCIANA ALVES GONZAGA MUNIZ, LUCIELEN ALVES GONZAGA X Falecido: JOÃO BATISTA ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará em favor de GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, LUCIANA ALVES GONZAGA MUNIZ MELO e LUCIELEN ALVES GONZAGA, para o levantamento da importância depositada junto à Caixa Econômica Federal, informada às fls. 43, extinguindo o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003301-3 - FRANCISCO VENTURA CHAVES X Falecido: AMERICA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao requerente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004358-9 - MARISTELA DINIZ BOTELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). BRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO (RJ-139100)) X ROBERT DAVID KRESS), JACQUELINE ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075) \"Ao autor para fornecer cópias das fls. 133/135, 210 e da procuração para instruir a deprecata.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.018900-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 43, verso. Complementadas as custas devidas na forma da certidão de fls. 43, verso, defiro a expedição de ofícios requerida às fls. 41. Intime-se.Prestei as informações solicitadas às fls. 58 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2006.021.023541-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (R$ 2,71 do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.021.028901-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIA DA SILVA PINTO \"Ao autor sobre fls. 39, já que não há nos autos acordo e nem veio acordo junto à petição retro.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001158-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON TEIXEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora para retirar o oficio acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003334-7 - LEONIDIA MARIA FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ARTUR SERGIO SILVA DA ROCHA Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.001472-9 - CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EVONI SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2A - BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:À autora/ excepta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.022158-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X JORGE FEREIRA DE ALMEIDA \"Ao exequente sobre fls. 60 que não veio acompanhada da grerj.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002168-0 - SEUILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 30): \"... HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 23, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária, o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo para o espontâneo cumprimento do acordo e recolhidas pela ré as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002168-0 - SEUILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 30) : À ré para recolher as custas abaixo:Distribuição- conta 0723-7..........................................R$ 1,74AEVC - conta 0702-1.................................................R$ 37,61AOJA...........................................................................R$ 12,24CAARJ ....................................................................... R$ 5,15Distribuidor - conta 0723-7(campo 43) R$ 8,7220% do FETJ (campo 45) R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 60,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- .............................R$ 2,83FUNPERJ- conta 600225174-9 ....................................R$ 2,83Total de custas a recolher ......................................................R$ 132,86 \r\n\r\nProc. 2007.021.003349-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029746-4 - TEREZINHA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença: VISTOS ETC.,...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257, DO CPC. ONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO E BAIXA DO PRESENTE DEITO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000971-0 - ROBERTO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X NITRIFLEX COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:O STF reviu decisão... novo entendimento... que o direito à indenização em caso de acidente de trabalho, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa, vem enumerado no art. 7º da CR como autêntico direito trabalhista... Isto posto... declino da minha competência em favor da Justiça do Trabalho de D. Caxias. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001598-9 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor para fornecer as cópias para instruir as outras duas precatórias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorário do Perito (2.285,79 UFIRs). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA \"Aos interessados sobre as respostas dos oficios (fls. 173/178) e para retirar os oficios acostados à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS \"Às partes sobre a manifestação do sr. perito às fls 182/183.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016690-4 - MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre proposta dos honorários periciais (fls.111). \r\n\r\nProc. 2007.021.000352-5 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Aos interessados para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 2ª V. Cível de Itaboraí, sob o nº 2007.023.003658-5. \r\n\r\nProc. 2006.021.029772-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de LUCIANO ARGOLO ANSELMO.Às fls. 22 e 36, peticionou o demandante informando ter o réu quitado o débito e requerendo a extinção do feito, sendo certo que o demandado equer foi citado.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Desse modo, considerando que sequer houve a citação válida do réu e que o autor afirmou a quitação do débito que ensejou o pedido de reintegração de posse do veículo objeto da presente demanda, restando clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004820-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA LINO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. (R$ 0,87 do Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Às partes sobre os honorários do Perito (R$ 3.150,00). \r\n\r\nId: 140761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n2005.021.011624-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 140764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.023553-7 - S.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho: Fls. 26 - Esclareça quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013780-1 - R.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X R.N.S.C. Despacho: Fls. 24 - aguarde-se por mais 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009273-6 - R.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por ROBERTA SALLES DA COSTA MARTINS e WILLIAM ESTEVÃO DA COSTA MARTINS representados por CLAUDIA DA COSTA MARTINS em face de ROBERTO CARLOS MARTINS. Às fls. 93 a parte Exeqüente desiste da demanda, sendo desnecessária a concordância do Executado, face ao disposto no art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, conforme art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018076-7 - F.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls.27/28 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000076-7 - G.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre JUSTIFICATIVA de fls.16/17 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.016724-6 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X D.P.R. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.65/66 e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023495-6 - P.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X F.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 31/35 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005265-2 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem suas respectivas profissões (art. 282, II, do C.P.C.) e juntarem comprovantes atuais de vencimentos, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de Justiça;- juntarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.001601-7 (34844) - N.M.O. X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 140762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. Despacho: Designo nova sessão de conciliação para o dia 02/04/2007, às 10:10 horas. Cite-se/intime-se o réu nos termos da decisão de fl. 18, podendo o Sr. OJA usar das prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.002927-7 - J.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X L.M.O. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2.Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25 % (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório. 3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/03/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003119-3 - N.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X S.S.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. ... 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 29/03/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003357-8 - D.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X L.B.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. ... 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/03/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003104-1 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621)) X L.E.B.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003338-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X L.F.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.022596-7 - A.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024282-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.H.B.S. Despacho: Ao réu para regularizar a sua contestação, nos termos da promoção ministerial de fl. 24. Designo audiência especial de retificação para o dia 07/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003128-4 - F.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X J.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/03/2007, às14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015747-2 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 21/03/2007, às 14:10 horas para a realização da audiência especial de conciliação, nos termos requeridos pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003120-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X O.B.N. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/03/2007, às 14:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008180-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo tem vista fls. 58-v e 59, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022178-2 - R.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X J.R.S.L. Despacho: Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência especial de conciliação, nos termos requeridos pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Designo ses são de conciliação para o dia 13/03/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 02/04/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003880-1 - P.H.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X J.A.L. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/03/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.512.007933-4 - H.S.F. X R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021307-4 - C.A.M.G. X L.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), L.S.G., Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Às partes sobre o laudo: fls. 11/114. Após, ciência pessoa ao MP. Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.021939-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidade, de forma que declaro saneado.Fixo como pontos controvertidos as regras para visitação do menor Lucas Moreira da Silva Rodrigues.Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 13:30 horas. Deposite a demandante o rol de testemunhas, em cartório, em 15 dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 407, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008261-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.023008-4 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X P.R.C.R. Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001134-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho: Venha aos autos a cópia do acordo/sentença onde ficou determinada a retenção do FGTS. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024112-4 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.J. CERTIFICO E DOU FÉ decorreu o prazo do mandado de fls. 37 sem manifestação da parte executada.Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.021.025166-0 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.B.J. CERTIFICO E DOU FÉ decorreu o prazo do mandado de fls. 24 sem manifestação da parte executada.Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018743-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.V.S., Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X F.S.M. Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011296-8 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X F.L.O. E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026315-6 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X D.S.C.G. E OUTROS ... à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.024487-3 - B.S.A. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho: Intime-se a parte autora nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 140765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n1999.512.000949-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2006.021.012635-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - RJ044284 \r\n\r\n1996.512.002814-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1991.021.231194-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSOLINO PERES - RJ031006 \r\n\r\n2002.021.011953-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.021.011284-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGERSON DE SOUZA CARVALHO - RJ071676 \r\n\r\n2004.021.012299-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.021.018049-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA - RJ069756 \r\n\r\n1996.512.013465-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE MARQUES DE SOUZA - RJ102697 \r\n\r\n2006.021.025762-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIO CATALDO NETO - RJ102485 \r\n\r\n1998.512.013436-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2006.021.025098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2006.021.027621-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2006.021.022825-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.150159-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2007.021.000486-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2005.021.022337-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n1984.021.149242-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA - RJ107786 \r\n\r\n2006.021.021810-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNEIDE DA SILVA FERREIRA - RJ107209 \r\n\r\n2003.021.012900-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2006.021.012886-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA - RJ133299 \r\n\r\n2005.021.011086-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO ABADESSA RODRIGUES - RJ045704 \r\n\r\n2006.021.025587-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJORGE DODI PEREIRA DA COSTA - RJ038291 \r\n\r\n2006.021.025752-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDALVA COSTA MENDONÇA - RJ068616 \r\n\r\n2005.021.005993-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA MELO - RJ096448 \r\n\r\n2004.021.003730-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES - RJ097523 \r\n\r\n1998.512.007445-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n2006.021.013778-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2001.021.007207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA - RJ118367 \r\n\r\n2006.021.021883-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2000.021.012933-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - RJ129336 \r\n\r\n2006.021.007040-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES - RJ127843 \r\n\r\n2006.021.024003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2006.021.031583-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BAHIENSE MELO - RJ138089 \r\n\r\n2006.021.031277-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 \r\n\r\n2001.021.018545-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA - RJ138204 \r\n\r\n2006.021.029119-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1988.021.187962-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1997.512.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES BAPTISTA - RJ145338E \r\n\r\n2006.021.019496-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR - RJ146167E \r\n\r\n2005.021.016038-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n1996.512.009091-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS - RJ147567E \r\n\r\n2005.021.018328-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n1999.021.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nId: 140766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003554-0 - MARLON SILVA FAUSTINO, GLEISSON SILVA FAUSTINO, PAULO VITOR SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X JOEL DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, mormente a declaração de fls. 57, hábil a comprovar que o alimentando encontra-se regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, e a bem lançada promoção ministerial de fls. 61, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo alimentante. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021295-1 - MOZAR SOUZA, GERALDA IZABEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:Fls. 22: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031100-0 - CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA DA SILVA, JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:Isso posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/05 re-ratificado às fls. 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CLÁUDIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA DA SILVA E JOSÉ DA SILVA.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 4º Distrito, 5ª Circunscrição desta Comarca (Livro nº B-13, fls. nº 73, sob o nº 3505 ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022542-8 - MICHEL FERREIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Haja vista a não concordância do exeqüente com a pretensão de parcelamento, bem como a promoção ministerial de fls. 28, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 31 em sua totalidade, vedado novo pedido de parcelamento, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão. Prazo: 72h. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.012923-3 - VANILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ELIANA FIRMINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXSANDER CASTRO MARQUES), ERICK ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KELVIN ALEXANDRE DE CASTRO MARQUES), KAWANE ALEXANDRA CASTRO MARQUES Despacho:Digam sobre o estudo social realizado. Vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.020843-0 (6129) - JOEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVELYN COSTA MOREIRA), KARENN COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.004764-5 (20020210047645) - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA, IRENE LIETE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Decisão:Fls. 36: indefiro. A medida deve ser pleiteada junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), PAULO VITOR ANDRADE VICENTE) Despacho:Cumpra o requerente fls. 32, verso. \r\n\r\nId: 140767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.009525-7 - MP X GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:À Defesa sobre fls. 164. \r\n\r\nId: 140768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.011661-8 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Weberte Queiroz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.019287-4 - Maurice Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido à fl. 108. Intime-se os réus para comprovação do cumprimento da sentença, através de documentos nos presentes autos, sob pena de 50,00 conforme determinado no referido acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000138-4 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Considerando-se que não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 88/93, se justifica. Releva notar que, como bem salientou a ínclita Juíza Adalgisa Baldotto, à fl.87, os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.003803-6 - Lar Evangelico de Assistencia Ao Carente Amor Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198, Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 80/81, no prazo de 48 horas, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004912-5 - Elida Silva de Avellar. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). O mandado de penhora já foi devolvido com certidão negativa às fls.100/100v. Forneçaa autora o endereço correto da 3ª ré. 2- Desentranhe o cartório fls. 101/102 por se tratarem de cópias de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.802.010670-4 - Milton Luiz Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011564-0 - Cristiana Maria da Conceição. X Rede Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Intime-se a parte autora para se manifesta nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006893-4 - Alfredo Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Edson Lourival dos Santos. Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 53/63. \r\n\r\nProc. 2006.802.012359-3 - Cezar Noé Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X Ronaldo Granado Bittencourt. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão constante nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.000596-1 - Vera Lucia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Cristalit Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 59/61 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 62/63, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.005835-7 - Alda Jadilma de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.802.007507-0 - Henrique José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se a parte ré para comprovar a data do efetivo cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.012106-7 - Maria Cleusa Ribeiro. X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 94/97 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 98/99, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015424-3 - Diogo Bonfim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barros Rocha - OAB RJ150361E, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Pirâmide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015691-4 - Genival Ferreira Dias. X Dradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003008-6 - João da Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Silva de Figueiredo - OAB RJ004533). X Condomínio Edifício Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003639-8 - Edilucia Lessa de Lunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora, em 48 horas, comprovante de pagamento das contas de Abril/06, Maio/06, Junho/06, Julho/06 e agosto/06. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.003639-8 - Edilucia Lessa de Lunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.802.004988-5 - Gabriela de Oliveira Simoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.006901-0 - Wagner Peres dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Altm S/A -tecnologia e Serviços de Manutenção S. a e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.35v. \r\n\r\nProc. 2006.802.007007-2 - Edson Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007749-2 - Maria Rita Silva das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 31/33, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.802.008104-5 - Jose Augusto Souto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 77/82, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008576-2 - Josilene Souto Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Jm Lajes. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados à fl.33 ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.009153-1 - Benedita Soeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010737-0 - Elizabeth Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Editora Vic LTDA -pginas Amarelas. Defiro o prazo requerido à fl. 27. Traga a autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.011623-0 - Claudio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/69 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011927-9 - Telmo Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 57, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012651-0 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Nada a prover sobre a petição de fls. 54/55. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.802.012742-2 - Bruno Gomes Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012910-8 - Marcio Paulo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Considerando-se a petição de fls. 26/28, diga o exeqüente se o depósito em cheque noticiado à fl. 28 foi devidamente compensado, fazendo-se prova nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013889-4 - Manoel Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 96, deixo de receber o recurso inominado de fls. 87/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014065-7 - Robson Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 102/105 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 106/109, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014092-0 - Marlei Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.014449-3 - Bender Arruda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014555-2 - Ademir Ribeiro de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014687-8 - Fernando Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.014937-5 - Solange de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Jabil do Brasil Ind. Eletronica LTDA (lexmark) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015024-9 - Victory Stand. de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Francisco Assis Monteiro Caramuru e outros. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.015159-0 - Angela Maria Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015537-5 - Claudio Luiz dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Shiver e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.015640-9 - Emerson Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017443-6 - Marcos Antonio Garcia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que se vislumbra na r. sentença de fls. 149/150 a contradição apontada pela embargante, ACOLHO os embargos declaratórios de fls.151/152, tão-somente para que conste, na fundamentação, da sentença o nome correto da empresa-ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017596-9 - Valmir de Moraes Laine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 70/89, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017733-4 - Cosme da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.017766-8 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Lidiane Souza da Silva. Defiro o prazo requerido à fl. 20. Traga a autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.802.017840-5 - Anselmo Oliveira Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.61/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017853-3 - Regina Rocha de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 35/37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, e que a parte dispositiva é clara ao determinar a fluência do prazo para cumprimento da obrigação de fazer da intimação da referida sentença. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017862-4 - Giogio Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 27/31, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nId: 140364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Oscar Osório de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS /INTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU: AIRTON FARIAS, sexo masculino, brasileiro, divorciado, preto Identidade nº 04639063-9 - IFP, nascido em 30/05/1957, filho de Arlindo Faria e Alzira Anacleto.\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006369-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Airton Farias \r\n\r\nTermo Circ 000447/05 28/02/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória pelos fatos descritos na denúncia de fls. 2/A e 2/B, imputando ao mesmo o crime descrito no artigo 147 do CP e, a instrução criminal, foi proferida a Sentença de 13/01/2006 (fls. 50à 55) no seguinte teor:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA INSERTA NA DENÚNCIA para CONDENAR AIRTON FARIAS por infração ao artigo 147 do Código Penal , estendo incurso em suas penas, que na forma dos artigos 59 e 68 do mesmo diploma legal passo a fixar ... apena base em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, QUE TORNO DEFINITIVA, pelos fundamentos acima. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade de ve obedecer aos ditames do artigo 59, em sua face subjetiva, na forma do art. 33, § 2º, ambos do CP. Neste sentido, fixo-o em aberto, pelos fundamentos acima. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade ou mesmo suspender sua execução, vez que não há espaço aos benefícios previstos nos artigos 44 e 77, ambos do CP, tanto pela conduta social do apenado, quanto pela incompatibilidade da medida substitutiva ante os fatos que chegaram ao conhecimento deste Juízo durante a instrução, se diga, tendentes a demonstrar a ineficiência de qualquer medida substitutiva neste momento, sobretudo pelo desreipeito que nutre o réu pelas regras de convivência e à própria Justiça. ausentes os requesitos subjetivos, está vedada a concessão de tais benefícios, custas e despesas processuais à conta do condenado(art. 804, do CPP), cuja exigibilidade será aferida pelo Juízo da Execução, tendo em vista que foi assistido pela defensoria Pública, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ficando ciente também do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Oscar Osório de Barros - mat. 00/16602 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 09 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS De ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 140373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de cobranças indevidas c/c pedido de repetição de indebito e liminar de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.026886-4 - CONDOMÍNIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.272/296, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004677-7 (16.909) - Inventariante: GRACINDA DA VINHA QUEIROZ X JOSÉ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1994.002.003699-3 (26550) - LURDECY ROCHA DE CARVALHO X LEYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 171 \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre a resposta do ofício ás fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para promover o andadmento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.020776-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE EVANGELINA MACHADO NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher custas de citação \r\n\r\nProc. 2006.002.066211-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas para sua remessa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Com as custas, intime-se a C.E.F., para tomar ciência da ação.Diante da inércia da parte ré, intime-se a Leiloeira Valéria, indicada pelo autor às fls. 103, para agendar as datas e tomar as demais providências para a realização da Praça. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022438-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JBW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nProc. 2002.002.023692-2 - MARIA TEREZINHA GUIMARAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X LEYSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 163 - Anote-se.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a certidão supra e para trazer aos autos cópia do RGI atualizado do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.026777-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ROSANGELA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas, intimando-se o exeqüente para o recolhimento, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBREA CERTIDÃO SUPRA E PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 193,66. \r\n\r\nProc. 2004.002.019640-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SANDRO BARROSO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475, J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 83 para fins de publicação. Intime-se o réu para regularizare sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias.Fls. 83 - Ao autor.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA Despacho:Resigno dia 07/05/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré por A.R., conforme requerido. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009409-8 - HAYDEE BATALHA PROVITINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Ante as manifestações do segundo autor às fls. 364 e do exeqüente às fls. de fls. 368, ambos concordando com a expedição de mandado de pagamento e considerando que a quantia depositada foi levantada pelos mesmos às fls. 370 e 371, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Redesigno a audiência prévia para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012699-3 - NAGE TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA), ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Decisão:Considerando a não localização do bem em poder do réu, conforme certidão de fls. 106, considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 107, e, o teor do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em depósito, na forma do artigo 901 e seguintes do C.P.C. Relativamente ao pleito da aplicação do artigo 904 do C.P.C., indefiro-o... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022519-3 - VILMA ALMEIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ANTONIO EDUARDO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 196/197: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.005234-3 - NEUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ROBERTO SERGIO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Esclareça o exeqüente qual penhora pretende, se a do bem móvel ou se a penhora on-line. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073673-4 - WANDA DO COUTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X PINTA RISCO DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: JOÃO CARLOS FREIRE), Fiador: TELMA DE OLIVEIRA FREIRE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 16 verso \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 136 - Nada a prover, visto que na procuração de fls. 83 consta outra patrona constituída, que poderá comparecer na audiência de conciliação designada neste Juízo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.009307-2 - MILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:1) Inviável o requerimento de depoimento pessoal feito pelo próprio autor.2) Defere-se prova documental em 05 dias.3) Venham os autos em apenso conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:...Pelo exposto, julga-se procedente o pedido, em parte, para determinar que os juros de mora incidam a partir da citação válida e em forma decrescente nos termos supramencionados. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.073986-3 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER Despacho:Publique-se a 2ª parte do despacho de fls. 10.Intime-se o embargante para complementação das custas (fls. 11), no prazo de cinco dias.Intime-se a embargada para regularizar sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073986-3 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para apresentar cópia do termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014477-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X PAULO MARCELO COIMBRA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Ao exequente para indicar as cotas do executado, apresentando a documentação correspondente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012699-3A - BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA, ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X NAGE TAVARES BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida a impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017019-2 - ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SA CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 71/72, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que a multa será aplicada no caso do vencido permanecer inerte após apresentação de cálculos para cumprimento de sentença.Mantida a sentença tal qual lançada.Diga o exequente sobre o depósito de fls. 81.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 15 e fls. 25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 122/129, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EXARADO EM 02.03.2007: \"1) J-SE SEM PROGER; 2) DEFERE-SE . RETIRE-SE DE PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.022695-5 - 4 N ANDRADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) Decisão: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls.141, dando quitação diante do deósito de fls. 138/139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandado de pagamento, conforme solicitado às fls. 141.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015170-2 - JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:Aos réus sobre o pleito autoral de fls. 342/344.Após, aguarde-se a audiência designada, tendo em vista que as testemunhas e o segundo réu foram intimados para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.002.020498-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SESCON/RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:...Isto posto, retifico o dispositivo da Sentença para que ele seja acrescido o seguinte:\"(...) e para determinar que a segunda ré UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, efetue a anotação de realização do referido estágio, nos assentamentos do autor, no prazo de 10(dez) dias, a contar do trânsito em julgado\", mantidos os demais termos em sua integralidade.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.011422-7 - DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 193/200. Intime-se o sr. Perito para dar início às diligências. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO Despacho:Designo dia 07/05/07 às 16:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5 (16517) - MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X ISAURINA RODRIGUES CIDRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do incidente de remoção em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.002.002021-6 (24238) - SIDNEY DE OLIVEIRA NOVAES X MARIA DA CONCEICAO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao requerente acerca da cota às fls. 201 \r\n\r\nProc. 2000.002.014881-0 - RUBEMAR BARBOSA CARVALHO X RUBENS BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 99 \r\n\r\nProc. 2002.002.022740-4 - ZILDA GOULART MILAN X HEITOR MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003645-3 - JOSE LUIZ NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:1) Defere-se JG e AJ. (...) 3)Nomeio inventariante o Requerente José Luis Nogueira Lima, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.4) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.5) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Suspendo a execução. Anote-se. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.015831-3 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 12 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor acerca da cota ministerial às fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.020446-3 - AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 125 - Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento.Fls. 128 - Indefiro, por ora, a penhora \"on line\", considerando que a executada ainda não foi intimada para pagamento. Assim, anote-se o início da execução de honorários e intime-se a vencida para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... I-se Srª. Perita p/ apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, i-se a empresa ré p/ efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Após a vinda do laudo pericial será designada a AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001970-4 - ANA LUCIA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Considerando que o segundo réu já foi citado por edital nos autos em apenso, lavre-se o termo de afirmação de ausência, na forma do artigo 232, I do CPC.Com o termo, cite-se por edital com prazo de 20 dias, na forma do art. 57, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001248-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para requerer o que for de Direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.002.001771-4 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FERNANDO GONCALVES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito ou dizer se desiste da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU Decisão:Corrija-se o nome da ação na DRA, eis que pelo que consta na emenda da inicial trata-se de ação de reintegração de posse.Por se tratar de reintegração de posse o rito é incompatível com o pedido de apuração de haveres.Defere-se o recolhimento de custas ao final, diante do alegado às fls. 117.Designa-se audiência de justificação para o dia 01/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se.O autor deverá arrolar testemunhas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013168-0 - VERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA.), UCP - UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA.), GRUPO GPI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 07/05/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 164/165, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015835-4 - RAPHAEL PEDRO TORRE COPPELI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Fls. 294- Rejeita-se os Embargos interpostos pelo autor ante a inexistência de omissão ou contradição a sanar, no que diz respeito aos fatos alegados...Pelo que se depreende dos fatos narrados nos autos, realmente houve a referida contradição sendo, todavia, um erro material. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para que passe a constar na sentença de fls. 292: \" Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 do CPC. Condena-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50\". \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro a denunicação da lide. Anote-se a denunciada CONAPP SEGUROS na DRA e onde mais couber.Designo audiência prévia para o dia: 07/05/2007, às 15:30 horas.Cite-se a denunciada nos termos do artigo 72, § 1º e 2º do C.P.C.Intimem-se autor e réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003337-3 - MARIA AUXILIADORA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/05/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.009262-4 - EDIVARDO BELO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 330 - indefere-se, uma vez que houve equívoco na Portaria de fls. 325 verso.Com as custas, expeça-se C.P. para a citação da 2ª ré Economisa - Economia, Créditos Imobiliários S/A, devendo o autor instruir a deprecata com as cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008251-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 250/254, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018104-5 (2016) - VALDIR SIQUEIRA CALEIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Nomeio o Dr. Antônio Carlos Coutinnho de Souza, tel: 9807-5288, indicado pelo Diretor da Divisão de Perícias Judiciais do TJ, Perito do Juízo.Intimadas as partes da nomeação, encaminhe-se os autos ao Forum da Capital, conforme requerido às fls. 186 para que seja procedida a perícia. P-se. \r\n\r\nId: 140786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014058-8 - NEWTON DO CARMO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA Despacho: As preliminares serão apreciadas da decisão saneadora. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.011640-6 - ELIZABETH JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X LOUISE SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de adjudicar à Autora ELISABETH JORGE DA SILVA o imóvel situado na Rua Álvares de Azevedo, nº 47, apartamento 802, Icaraí, nesta cidade, 3º subdistrito do 1ºDistrito de Niterói, conforme instrumento de promessa de compra e venda de fls.08/11, valendo a presente como título hábil para transcrição perante o Registro Imobiliário.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, pela autora.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014052-9 - NADIR REINSTORP DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CLEA MARTINS ALONSO Despacho:1) Fls.79.Anote-se onde couber para efeito de publicação.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003138-1 (26778) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA X LUCY TORQUILHO DA COSTA DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.002.013961-4 (2747) - Inventariante: ALINE RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). CARDLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARLOS RIBEIRO MOSSO Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 398) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 90/99, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Carlos Ribeiro Mosso, sendo inventariante Aline Ribeiro Mosso. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.012703-0 - MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MANOEL TORRES BRAGA FILHO Despacho:Intime-se o herdeiro Manoel Branco Braga para dar prosseguimento ao feito, observando-se o endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2002.002.020980-3 - EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ADHEMAR PEIXOTO DE AZEVEDO Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 217) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 163/170, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Adhemar Peixoto de Azevedo, sendo inventariante Eduardo Lessa Peixoto de Azevedo.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021425-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SALLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA SALES Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 152) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 61/62, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Maria José de Oliveira Salles, sendo inventariante José Antonio de Oliveira Salles. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107664-2 (28527) - MALCKA VELIHOVETCHI X SALOMAO VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393) Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 235) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 111/120, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Salomão Velihovetchi, sendo inventariante Malcka Velihovetchi. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.004339-3 - WANESSA VIEIRA MAIA PLATZ X ROMULO PLATZ Sentença: ... Defiro a gratuidade de justiça à autora.Da análise dos autos verifica-se que o réu não se o opôs à pretensão da autora. Outrossim, cabe ressaltar que o mesmo não foi citado, tendo sido apenas intimado acerca de liminar deferida.Não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, faz-se necessária a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, ficando suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.007191-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 20, § 4º do CPC). Autorizo o levantamento pela parte autora da quantia depositada (fls. 19). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014172-3 - MARSELHA DIONYSIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ELIANE DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Sentença: ... Assim, JULGO improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar a parte autora por litigância de má-fé, diante da inexistência dos requisitos previstos no art.17 do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4º, do CPC, pela autora. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO Sentença: ... Considerando a manifestação do réu no sentido de não ter nada a opor quanto ao pedido de desistência formulado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011012-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS X GIOCONDA VEIGELITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O INTERESSADO, UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/06/2006 NO PROGER DA COMARCA DE PETRÓPOLIS/RJ, SOB Nº. 200600740672, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO RECEBIDA POR ESTA SERVENTIA.(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.071929-3 - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) \" mANIFESTE-SE A PARTE autoraS/ FLS. 408\". \r\n\r\nProc. 2001.002.022371-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 21.679,10 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez centavos) ), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.003716-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ZULMIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.Custas de execução pelo exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006940-2 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE TRINDADE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Intime-se o exequente para providenciar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.022741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ALMERI DE SOUSA BARRETO Sentença: ... Isto posto, diante da falta de um dos pressupostos processuais, qual seja, a falta de interesse, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não foi constituído advogado pelo réu. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026153-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas referentes aos meses de abril/junho e setembro de 2005 e as vincendas,com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e juros de 1% ao mês, se não convencionados, e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066856-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANSY e FERNANDO DA SILVA BASTOS e ALEA MARIA CARMINATE BASTOS em sede de audiência conciliatória de fls. 41/42, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024715-0 - CONDOMÌNIO DO EDIFÍCIO PORTO DI BARI - BL. 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NUNO SÉRGIO MAIA DA COSTA), ANA HELENA BOGADO SERRÃO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 139/145, uma vez que não há qualquer sentença proferida no presente feito. Observo que não há como ser o mesmo recebido como Agravo Retido, aplicando-se o Princípio da Fungibilidade, porquanto, analisando-se seu conteúdo, verifica-se que não se insurge a recorrente apenas contra a decisão de fls. 128, mas faz menção a sentença de procedência, que teria condenado os réus ao pagamento das cotas condominiais, sentença esta inexistente. Sentença em separado. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento ao Autor das cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses de abril/dezembro de 2004 e janeiro/setembro de 2005, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos na convenção condominial, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003939-2 - SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ... É ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não sendo razoável que sua omissão acabe por impedir a extinção do feito, por falta de impulso, em razão da impossibilidade de ser intimada pessoalmente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Considerando que não houve a apreciação do mérito, os depósitos realizados às fls.45,59 e 96, somente poderão ser levantados pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016844-6 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha a inicial em peça única, atendendo o autor ao determinado no art.893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009528-0 - CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER, ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718) Sentença: ... Em síntese, eventuais créditos aqui apurados jamais poderiam ser utilizados na prestação de contas. Também por esta razão, portanto, verifica-se que nenhuma utilidade haverá aos autores na análise do mérito da presente ação declaratória. Isto posto, quanto ao pedido de cobrança de honorários, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso IV do CPC. Relativamente ao pedido de declaração de existência de relação jurídica com arbitramento de honorários, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, eis que não há interesse processual, aplicando-se o disposto no art. 267, inciso VI do mesmo diploma legal. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.010442-0 - OSCAR XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Ao autor sobre fls.231/232. \r\n\r\nProc. 2005.002.019638-4 - GINA DO AMARAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNIAO DAS LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Os embargos de declaração opostos pela parte ré, não merecem prosperar.Quanto à condenação nos ônus da sucumbência, é admitida, conforme largo entendimento jurisprudencial, mesmo que não haja pedido expresso de condenação na inicial. Isto porque, deve ser considerado como pedido implícito em razão do expresso mandamento legal. Relativamente à questão da prova pericial, melhor sorte não assiste razão ao embargante. Pretende, ao que parece, rever a condenação, não cabendo a este Juízo voltar à análise da questão atinente às provas após a prolação de sentença. Logo, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024070-2 (3218) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença: ... Isto posto, com fundamento no art. 4º do DL 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor do bem, sob pena de execução, em caso de não cumprimento, nos termos do art. 906 do CPC. Afasto, contudo, a possibilidade de prisão do réu haja vista entendimento jurisprudencial dominante no sentido da inconstitucionalidade da referida medida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.002.006090-8 - ESPÓLIO DE CELSO ANGELO MORATO, Inventariante: MARINA AZEVEDO MORATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049)) X SILVIA HELENA DE ARRUDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pela ré, uma vez que o autor teve que se valer da via judicial para ter atendida a sua pretensão. Todavia, suspendo a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.006238-3 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Fls.80/82 Comprove o autor o alegado quanto ao processo em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000839-1 - ELOISA HELENA DUARTE CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ZALETE DELECRODE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007307-5 - LUIZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) \" Manifeste-se a aprte AUTORA s/ fls. 98 \". \r\n\r\nProc. 2006.002.011181-3 - JOSE ANTONIO DEMARCO PALADINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença: ... Da análise dos autos, verifica-se que o pedido de despejo perdeu o objeto, na medida que o réu já desocupou o imóvel objeto da relação locatícia. Assim,não havendo mais o que se discutir no presente feito, faz-se necessária a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)), ELZA DE CARVALHO GOMES), PAULO ROBERTO CARVALHO GOMES), MARCELO LACERDA FALCAO Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, na forma do art. 9º, II e III, da Lei nº 8.245/91, decretando o despejo do imóvel indicado na inicial, que tem como locatário o primeiro réu, BALLET GOMES FALCÃO S/C LTDA. - ME. Condeno, ainda, os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos referentes aos meses de abril/2005 a junho/2005, outubro/2005 a fevereiro/2006, além de outros vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Concedo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme art. 63, § 1º, b, da Lei 8245/91. Para o caso de execução provisória do despejo, deixo de fixar a caução (art. 64 de Lei 8.245/91), por entender tratar-se, a falta de pagamento, uma das mais graves infrações contratuais. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011339-1 - FATIMA MARIA NAMEM D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO DA SILVA ERTHAL Despacho:Fls40: Anote-se onde couberpara efeito de publicação. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072812-9 - HUGO ANTONIO CROVETTO MAYA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X VALDINEA PEREIRA DE SA E OUTRO Sentença:Vistos e etc ..Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada como cobrança movida por HUGO ANTONIO CROVETTP MAYA em face de VALDINEA PEREIRA DE SÁ e REGINA CÉLIA BARBATO. Às fls. 21, a parte autora ingressou com a petição na qual requer a desistência do feito em razão do pagamento do débito pela primeira ré. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos autor, devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls.24. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011725-3 - JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença: ... Assim, rejeito a preliminar e passo à análise do mérito ... Assim, não merece prosperar a pretensão do embargante, devendo ser os embargos rejeitados. Não vislumbro a prática, pelo embargante, de nenhum ato que configure a má-fé processual, razão pela qual deixo de acolher o pedido de aplicação do disposto no art. 17 do CPC. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor opostos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, prossiga-se nos autos principais.Considerando o teor de fls. 18 e fls. 47, extraiam-se peças e remetam-se ao Ministério Público para as providências que entender pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016104-7 - GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA, MARCIO DE FREITAS BRITO, ROSEMERE MARILIA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X JOAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre os Embargantes MARCIO DE FREITAS BRITO e ROSEMERE MORILLA BRITO e o Embargado JOÃO GONÇALVES PEREIRA em sede de audiência conciliatória de fls. 41/42, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006566-9 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067707-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO FELIPPE DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Recebo o recurso de fls.18/20 apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art.520,V, do CPC.Ao Apelado. Deccorido o prazo para oferecimento de contra-razões, o que deverá ser certificado,dê-se vista ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003333-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Fls.188: Anote-se onde couber. Designo o dia 11/04/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002093-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NEW STAR COM IMP EXP LTDA E OUTROS), RICARDO BRAVO FIUZA), VALERIA DA SILVA FIUZA Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.002.015145-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO DA CUNHA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-079520) Sentença: ... O exequente desiste do feito, antes mesmos da citação do executado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em razão de não ter ocorrido a citação. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.002.023614-6 - WILIAN QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X DARCY FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 114/121 \". \r\n\r\nProc. 2004.002.023956-3 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X GILVAN AMORIM DA SILVA Sentença:... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere da guia de depósito acostada aos autos às fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Ao exequente para providenciar a complementação da taxa judiciária nos termos da certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.007899-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SILVIA DE JESUS MORENOBELLIDO E OUTRO Sentença: Trata-se de de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S/A em face de SILVIA DE JESUS MORENOBELLIDO E JORGE MONTEIRO DE QUEIROZ. Às fls.37/39, as partes noticiam a celebração de acordo extrajudial, requerendaa suspensão do feito, o que foi deferido às fls.40. Às fls.43, o exequente requer a extinção do feito diante do integral cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.016798-0 - SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, os quais, todavia, já foram juntados. Condeno o requerido ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067459-5 - EMIL MULLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença: ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o requerido a exibir os balancetes mensais do condomínio referentes ao período de 2003/2004 e 2004/2005, assim como as atas de assembléias aos mesmos relativas, incluindo o período de 2005/2006, quanto às referidas atas, no prazo de cinco dias. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença: ... Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, condenando-o ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011725-3A - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X JORGE LUIZ SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença: ... Insurge-se o impugnante contra a concessão da Gratuidade de Justiça à parte ré nos autos dos embargos à execução. O impugnado comprovou, através do documento de fls.44/48, a sua hipossuficiência,razão pela qual, somente após a apresentação dos referidos documentos, teve deferida a gratuidade de justiça.O ônus de comprovar o contrário caberia ao impugnante, sendo que meras conjeturas, sem qualquer suporte probatório, não são suficientes para que se acolha a presente impugnação. Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, que tem como impugnante CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO, condenando-o ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022834-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CRISTINE FARES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença: ...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida para manter a gratuidade de justiça deferida à Impugnada.Custas pelo Impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025266-2 - VIRGINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) O EXAME PERICIAL FOI REMARCADO PARA O DIA 09/03/2007, A SER REALIZADO NA SALA DE PERICIAS NO 6 ANDAR DESTE FORUM, AS 13:00 HORAS, UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO COMPARECEU AO EXAME NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida (fls. 19), determinar o cancelamento do débito existente em nome da autora referente às linhas telefônicas de nº: 2627-4729 e 2627-5001, habilitadas em nome da autora, na Rua Dr.Sá Barreto,nº06,Fonseca,Niterói e condenar a ré a pagar à autora uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475, J, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.017316-8 - MARCELO MARCOS MOTTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X YARA NUBIA MARTINS Sentença: ... Intimado via D.O. conforme certidão de fls. 23, quedou-se inerte o autor, porquanto a petição de fls. 24 não atende ao determinado na decisão de fls. 22.Considerando que a inicial não preencheu os requisitos legais, especialmente os dos arts. 282, IV do CPC, resta configurada a inépcia da mesma.ISTO POSTO, com fundamento no art. 284, § único e 295, § único, II e IV, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005755-5 (2465) - GILCEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.019483-2 - WILSON SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais, ficando suspensa a condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que a ré sequer foi citada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.020031-5 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESPOLIO DE ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:A fim de viabilizar a medida postulada, diga o exeqüente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2001.002.003678-5 - ISABELA MACHADO RIOS DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Ao exequente sobre fls.774 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.002.005720-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SERGIO AUGUSTO PINTO), C C R B CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) AO AUTOR PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.019788-6 - MAURICIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Fls.476/477: Mantenho a decisão proferida às fls.468, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.002.022499-3 - ESPOLIO DE JOEME GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Decorrido o prazo para inteposição de recurso em face da decisão de fls.252, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.003286-5 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Às fls.339, após regularmente intimado, nos termos do art.475-J do CPC, o devedor efetuou o depósito da quantia devida. Às fls.343, a exequente requer a expedição de mandado de pagamento, dando plena quitação.É o relatório. Decido. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025759-3 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento ao autor de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.948,00 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016387-4 - MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ÁGUAS DE NITERÓI Sentença: ... ISTO POSTO, com fundamento no art. 284, parágrafo único e 295, parágrafo, I e II, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária que porventura não tenham sido recolhidas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000073-0 - MARIA JOSE JAMUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001509-3 (21.788) - Inventariante: LEDA DE CARVALHO ARENASIO X ALAIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331) Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 78), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 36/37, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Alair Ferreira de Carvalho, sendo inventariante Leda de Carvalho Arenásio, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Formais e os Alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Fls.263: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.002.002354-0 (24428) - MARIA ALEXANDRINA BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X FRANCISCO VALDOMIRO BORGES Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 100) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 97, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Francisco Valdomiro Borges, sendo inventariante Maria Alexandrina Borges Telles. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.002.002712-0 (25857) - CELINA MARTINS X LUIZ ALUISIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho: Diante da certidão de fls.123, verso, intime-se a inventariante para informar se conhece o atual endereço do herdeiro Fabio. \r\n\r\nProc. 1991.002.003042-0 (26314) - IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANTONIO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 22/23, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Antônio Monteiro, sendo inventariante Irany de Castro Monteiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.002.003831-6 (27032) - Inventariante: ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO X JOSE LUIZ DE SOUZA TROVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de Partilha de fls38/39, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de José Luiz de Souza Trovão, sendo inventariante Abigail dos Santos Trovão, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Com razão a Fazenda Pública em suas diversas manifestações nos autos. Com efeito, não há que se falar em vinculação, em se tratando de mera promessa de doação e esta, caso tivesse ocorrido, deveria ter sido levada a registro. Pelo exposto, indefiro o requerimento de expedição de alvará formulado pela herdeira Laiana Lannes de Oliveira, com relação ao imóvel situado na Rua Projetada, nº 42, Fonseca, nesta cidade, devendo este bem ser partilhado entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.002.010182-0 - NAZARETH ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE ARAUJO QUEIROZ Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.88. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto. Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 113) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 33/36, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Jovina Maria Nolasco Rocha e Carlos Alberto Rocha, sendo inventariante Michelle Nolasco Rocha. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020609-5 - Inventariante: MARIA NERCY FOURNY (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUCIENE FOURNY ROSA DA SILVA Despacho:Considerando que o presente feito tramita pelo rito de inventário, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.010946-4 - AUTA DUTRA DE CARVALHO X MARIANO PINTO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.154. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto.Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.002.007084-7 - FERNANDA CRISTINA DAIBES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PIERRE DI MOTTA Despacho:Fls.120: Intime-se como requerido. (a interessada Valéria Oliveira de Motta) \r\n\r\nProc. 2002.002.011548-1 - Inventariante: MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X SYLVIA BENITE DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.108. Atenda-se à Fazenda. Após, dê-se vista ao MP e à Fazenda sobre fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2002.002.011872-0 - JOAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X EUZEBIO CARNEIRO DA SILVA Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 189, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 184/187, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Euzébio Carneiro da Silva, sendo inventariante João Carneiro da Silva. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073280-7 - ARLETE VELASCO E CRUZ X WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532) Decisão:Anote-se onde couberque opresente feito seguirá o rito do arrolamento.1) Nomeio inventariante o requerente ARLETE VELASCO E CRUZ, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000357-5 - HELENA CHILELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Sentença: ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrado, sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002896-1 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO DE FAZENDA DE NITEROI Sentença:...Considerando que a autoridade impetrada sequer foi notificada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela Impetrante, ficando suspensa a condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 face à gratuidade de justiça deferida às fls. 28/29. Deixo de condenar em honorários haja vista que o Impetrado sequer foi notificado. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.005732-3 - SALAO SHAMPOO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls.156. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020476-1 - HELIO FELISBERTO DELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para afastar a capitalização mensal de juros, nos contratos de crédito firmados entre as partes. Considerando que o autor decaiu em maior parte de sua pretensão, é o mesmo condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018375-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença: ... Conclui-se, assim, que deve prosperar a pretensão do autor. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os réus ré a fornecerem à autora o(s) medicamento(s) solicitado(s) ou similares, mediante a apresentação de receita médica e atestado médico atualizados, enquanto perdurar a necessidade de seu caso. CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010253-1 - CELIA COELHO DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Fls.245: Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.Após, certifique o cartório quanto à existencia de custas a serem recolhidas, intimando-se o executado para o providenciar o seu recolhimento, se o caso.Inexistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018599-0 - MARCELLO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho: Fls.180/182: Diante da inércia do devedor, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, devendo o montante devido ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.020524-1 - IZABEL FARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1)Ao interessados sobre a certidão retro.2) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao exequente sobre fls. 173/175. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000456-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença: ... Regularmente intimada, a ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 120, razão pela qual interpreto o seu silêncio como anuência ao postulado pela autora.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a condenação nos termos do art.12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004026-2 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação, eis que se mostra prudente a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.015536-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROMULO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Sentença: ... É ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não sendo razoável que sua omissão acabe por impedir a extinção do feito, por falta de impulso, em razão da impossibilidade de ser intimada pessoalmente. Observo o entendimento segundo o qual aplica-se o art.267,III, do CPC ao processo de execução e ao cumprimento de sentença, vez que , o art. 595 do CPC admite a aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento de execução. Neste sentido, o Aviso 32 da E. Presidência do Tribuna de Justiça, item 20. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art.595 do CPC e do Enunciado 20 do aviso 32/2006, condenado a parte autora nas despesas processuais, porventura existentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO VICENTE M DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Diante da manifestação de fls.73, tenho por superada a fase conciliatória. Quanto às provas requeridas pelo réu defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, uma vez que a discussão acerca das cláusulas contratuais se dará na ação ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069394-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir,justificando-as.(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.002.006983-8 (315) - JOSIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Ao autor sobre fls.384/386. \r\n\r\nProc. 1999.002.004185-9 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653) Ao impugnante para comprovar o pagamento da taxa judiciária (R$ 815,99). \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:À exequente sobre fls.727. \r\n\r\nProc. 2000.002.019035-8 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-000000), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)), Assistente: TRANSPORTADORA 2020 LTDA., Dr(a). LESLEI SIMON SIMONI (RJ-000000) Despacho: Intime-se o exequente para complementação da taxa judiciárianos termos da certidão retro, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2003.002.016593-0 - DESIR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença: ... Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere da guia de depósito acostada aos autos às fls. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011883-8 - ALEX SANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1) À ré para providenciar o depósito dos honorários do perito, comprovando-o nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas.2)Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008317-9 - MARCO ANTONIO CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:Vistos, etc.Trata-se o presente feito de Ação ordinária na qual o autor pleiteia indenização pelos danos morais e materiais sofridos em virtude de acidente de trabalho.Nos termos do art.114, VI, da Constituição Federal com nova redação introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, a referida matéria passou a ser de competência da Justiça do Trabalho.Tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, nos termos do art.113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando que sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, que couber por distribuição, após a baixa e anotações de estilo. P-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066034-1 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que, como se infere da contestação de fls. 28/40, a parte ré, ao discorrer sobre a repetição de indébito, não menciona a efetivação de qualquer estorno. Não há como agora, após a prolação de sentença, pretender que seja considerada questão que não foi pela mesma aventada em sua peça de defesa, o que caracterizaria surpresa à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.006451-5 - GIANCARLO CHAVES STAEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO H S B C BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a nulidade da capitalização mensal de juros, declarando ainda que o valor devido pelo autor ao réu, em 02/05/2002, é de R$ 2.732,84 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) Deixo de confirmar os termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, que determinou que o réu se abstivesse de lançar o nome do autor no SPC e Serasa, pois o mesmo se encontra inadimplente, caracterizando-se, em caso de inadimplência, exercício regular de direito do fornecedor. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos e metade das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004426-9 - SALVADOR DE LEMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.183: Defiro a expedição de guia para depósito dos honorários periciais, devendo ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarentae oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.016613-6 - ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) \" Manifeste-se a parte RÉ s/ a certidão retro \". \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.068080-7 - ALBA VALERIA MARTINS DE MELO SANTOS E OUTRO X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 140788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026472-7 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLARIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Indique o autor novo endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002357-8 (30666) - MARTA MARIA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MARIA DO CARMO BARROS LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) À inventariante, vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066866-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ANDRE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Sentença:Considerando o acordo celebrado às fls. 76, homologo-o, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas já recolhidas pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 36,72 (0714-6); R$ 1,83 (5673-00124-3); R$ 1,83 (6002-25174-9); R$ 134,31 (0101-6). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000184-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LEVY FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609) Às partes s/ o oficio acrescido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016995-0 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA (RJ-125785)) X ROBSON JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício (fls.111/112). \r\n\r\nProc. 2005.002.001493-2 - ESPOLIO DE ZELIA DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X ADERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao autor sobre mandado desentranhado e encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Aos embargantes para complementar as custas do Contador Judicial (FUNPERJ - campo 34: 600225174-9 e campo 47: R$ 4,54; FUNDPERJ - campo 35: 5673-00124-3 e campo 48: R$ 4,54). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO À exeqüente para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 38,48 (0702-1); R$ 1,92 (6002-25174-9); R$ 1,92 (5673-00124-3); R$ 3,77 (0101-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.004508-1 - CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO DRACMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Suscitei hoje conflito negativo de competência, conforme ofício que se segue.Aguarde-se a notícia do seu julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao exeqüente sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2002.002.022626-6 - ANTONIO JOSE MUNIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Cumpra-se o v. Acórdão(cumpra-se voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.002.015705-6 - LUCIA FERNANDA MELO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada para complementar as custas relativas às duas cartas precatórias: R$ 1,10 (0702-1), R$ 0,05 (6002-25174-9), R$ 0,05 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.002.072525-6 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para complementar custas. ( 0714-6 R$ 3,50 - CAARJ- 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 8,91. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize imediatamente a internação da autora, Maria Helena da Silva Soares, a fim de que se submeta a intervenção cirúrgica denominada DESCOMPRESSÃO ANTERIOR MAIS ARTROPLASTIA DISCECTOMIAS ANTERIORES MAIS TRATAMENTO CIRÚRGICO DAS HERNIAS DISCAIS C5C6 E C6C7 e realização de todos os exames regulares e especiais, bem como os procedimentos médico-hospitalares, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário conforme solicitação médica, em especial, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada negativa.Oficie-se à Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha, com cópia desta decisão.Anote-se a prioridade.Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073636-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X J C DOS SANTOS ASSESSORIA Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001062-6 - MIRIAM CARRILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias (planilha de fls 150), sob pena de aplicação do art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.016663-2 - WALTER AMERICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X ROBERTO ELIAS MITRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Aos réus para recolherem as custas e a taxa judiciária relativas à denunciação da lide. ( 0714-6 R$ 24,48 - 0702-1 R$ 76,96 - 0201-4 R$ 10,14 - 0101-6 R$ 85,18 - 600225174-9 R$ 5,07 - 567300124-3 R$ 5,07). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007316-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.002548-6A - JORGE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Aos requerentes sobre resposta de ofício (fls.30). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Cumpra-se o v. Acórdão (cumpra-se voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016787-9 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JEAN Despacho:Regularize-se na capa dos autos e no DRA o nome correto do réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003975-2 - WERNER SYSTEM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 153,92 (0702-1); R$ 7,69 (6002-25174-9); R$ 7,69 (5673-00124-3); R$ 2.112,00 (0101-6). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020461-3 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021165-0 - SANDRA MARIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316) Ao réu para complementar custas sob pena de comunicação ao FETJ. ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 0101-6 R$ 6,64 - 600225174-9 R$ 23,49 - 567300124-3 R$ 23,49) \r\n\r\nProc. 2005.002.024372-7 - JOSELI LAMAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) ...Fica a perícia marcada para o dia 03/04/2007 às 10:00h, na Rua General Roca, nº 913 - sala 707 - Tijuca - RJ - Referência: Praça Saens Pena. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias para tentativa de elaboração de eventual acordo. Após, sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015233-2 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelo autor, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003190-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA) Ao autor sobre fls. 109/111. \r\n\r\nId: 140787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016679-4 - LENITA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X WALDIR MARQUES DOS SANTOS VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2002.002.002215-6 - VERA BONANNI SCOTELARO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ALVARO PAULO SCOTELARO VENHA A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA E DO ESPÓLIO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.027667-8 (34222) - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). RENATA CANERO DE AZEVEDO GOULART (RJ-097415), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.002.002536-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA ATOL DAS ROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 10:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se no endereço indicado às fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007233-4 - MARIO FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855) RECOLÇHA O REU AS CUSTAS, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FÇS; 53, ULTIMA PARTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.018880-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ROBERTO DA COSTA S THIAGO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6A - GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. AUTUE-SE EM APENSO. REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 310 DO CPC, UMA VEZ QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA NÃO APENAS EM FACE DA EXCIPIENTE, MAS TAMBEM EM FACE DA SEGUNDA RÉ ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE PENHORA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.009427-0 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 44. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5B - GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 14/51 no efeito devolutivo.À apelada.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5A - GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 15/17.À agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006693-3 - MAURICIO DE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X DENITUR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Foi efetuada nesta data consulta eletrônica acerca da solicitação de bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.004341-3 - ELZI FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOSE CARLOS DA S JUNIOR Despacho:Fls. 47: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Fls. 48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.002.022270-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X S. MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos dos autores e a cópia da declaração do imposto de renda de ambos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024858-8 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003396-8 - CHRISTINA ELISABETH FISCHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000730-3 (26301) - GLORIA FERREIRA GOMEZ X MANUEL GOMEZ RICON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Venha aos autos a anuência de todos os herdeiros em relação à alienação pretendida, inclusive com relação ao valor dos imóveis. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.002.001782-5 (25718) - TEREZA CRISTINA TEIXEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ESTEFANIA FRADE TEIXEIRA E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA (FLS 64) \r\n\r\nProc. 1999.002.016499-4 - MAGNOLIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X HEBER HADDAD A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.002.007936-0 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SALVADOR ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Fls. 186: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.007936-0 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SALVADOR ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Ao requerente para recolher as custas da precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.012238-2 - ALAN CAMPBELL DEWULSKY E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES CAMPOS (RJ-112947) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS REFERENTE A FUNDPERJ, CAMPO 35-CONTA 567300124-3-VALOR R$ 0,87 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025295-9 (34048) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WELLINGTON CALOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao autor sobre oficio \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019756-4 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA. - AUTOKRAFT - BMW (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) as partes sobre informação do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.010802-0 - MANOEL JULIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IGREJA BATISTA DO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104225-5 (30297) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 391. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5 - ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.010615-5 - ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GARCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Tendo em vista que o teor do despacho de fl.73 difere da publicação certificada à fl.74, republique-se o referido despacho. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026468-5 - RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MARIA EUNICE GEISEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADOS DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.002920-6 (23143) - EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARINA KITZINGER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.004617-9 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.006251-6 - CENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 118. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014598-7 - MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, no mesmo momento, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após, na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte ré sobre fls. 196/205. Ao final, cumprindo a serventia o que determina o art. 195 do CNCGJ, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.011312-0 - ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/136 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.020652-4 - ESPOLIO DE ROGER PIERRE HIPOLYTE ARLE E MARIA D´ARC ARLE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-000000)) X ESPOLIO DE EMILIA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante para regularização da representação processual. \r\n\r\nId: 140789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003587-8 - LIDIA GUIMARAES HERDY (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MOYSES DOS SANTOS HERDY Decisão:Nomeio testamenteira, a requerente. Assine-se o termo. Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000226-2 (7629) - ANTONIO INACIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS LIBERADOS PARA O BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 1985.002.001585-0 - CARLOS ALBERTO CORE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Sentença:Vistos, etc. Assiste razão à Autarquia, data venia. O requerimento formulado à fls. 108/109 deve ser veiculado por via processual própria, esgotada a tutela jurisdicional nos presentes autos. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.002.000090-4 (24910) - EDIVALDO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:Isto Posto, Rejeito, portanto, a impugnação e dou por corretos os cálculos de fls. 173/178.Expeça-se guia de pagamento dos valores especificados à fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.002.024471-4 - WALDEMAR DE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Despacho:Designo perícia para o dia 27/04/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026908-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016077-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTUR DA CONCEICAO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 07/08. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.008934-8 - JULIO TELIO VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X LIGIA CAMPOS VIEITAS Despacho:As questões suscitadas à fls. 56/57 devem ser levadas à discussão através da via processual própria, já que, nos presentes autos, de procedimento de mera jurisdição voluntária, está esgotado o ofício jurisdicional. Dê-se ciência e, após, com baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010146-4 - MARLY FERNANDES BARBOSA SODRE X CARLOS FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) AO AUTOR SOBRE F. 52. \r\n\r\nProc. 2005.002.016999-0 - LAUDEMIR FALHEIRO E OUTRO X SOLANGE VIEIRA FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.006596-7 - THELMA CISNEIROS BARATA X ALUIZIO BARATA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia indicada no expediente de fls. 43/44.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.007644-8 - DARCY CARVALHO X VALTEMIR BALBINO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899) Decisão:Vistos, etc. Os embargos de declaração interpostos à fls. 52/53 não podem ser acolhidos porque não indicam qualquer vício na decisão proferida, capaz de justificá-lo. A apontada contradição entre o julgado e o pedido estão a desafiar a interposição de recurso distinto, apelação. Deixo, pois, de acolher os referidos embargos para manter, na íntegra, a decisão impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015028-4 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, VALDILANE ALVES RODRIGUES DOS SANTOS, TATIANA ALVES RODRIGUES X AROLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 12.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará na proporção de ½ para Waldicea Alves Rangel Rodrigues e ½ para Tatiana Alves Rodrigues. Fixo o prazo de quinze dias, a contar da expedição do alvará, para o recolhimento do ITD incidente. Feito isso, à Fazenda.Ao final, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1982.002.000720-1 (10748) - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE HELIO CERBINO, Síndico: JOIL GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 1122: Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007592-0 - MANOEL LEITE DA SILVA X JAIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.023488-7 - JOAO BATISTA RANGEL FILHO E OUTRO X GERALDINA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES (RJ-059883) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 65. \r\n\r\nProc. 2004.002.024546-0 - CLEONICE BUCK SALDANHA DA MOTTA X RUY VASCO SALDANHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 55. \r\n\r\nProc. 2005.002.007363-8 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X ADEMIR DE ARAUJO Despacho:Venha a relação de bens, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.025409-9 - NOEMIA GARRIDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X EDUARDO JOSÉ BERNARDO AO AUTOR PARA FORNECER 3 COPIAS DA SENTENCA E DO TESTAMENTO PARA SEU REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.002.008321-0 - TIAGO CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSON DE ASSUMPCAO MENDONCA venham as procurações de tiago e alex. venha a certidão da justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.010814-0 - MARIA DE NAZARETH LOPES VELLOSO X MARIA FERNANDA EBOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Ao MP, ao final. \r\n\r\nProc. 2006.002.066881-9 - JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES X MARCELINO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Defiro a G.J. Nomeio inventariante , o requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066912-5 - MARIA VERONICA RAMALHO X SEVERINO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.070547-6 - VERONICA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA X ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000703-9 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X IVENS NESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO DE DEUS MENA BARRETO, Síndico: LUIZ FERNANDO DE MATTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/04/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Despacho:Recolha-se as despesas faltantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004150-3 - RENATO SOUZA DA INCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CANAL 36 Despacho:O valor atribuído à causa impede o emprêgo do rito comum sumário. Converto-o, pois, para o rito comum ordinário. Anote-se onde couber e dê-se ciência ao demandante. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, na forma da lei, de acordo com o procedimento adequado, aqui definido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Cumpra-se a ata de fls. 965/966. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073154-2 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X LUCIANA FARIAS GONCALVES AGUIAR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003945-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB Despacho:Há inadequação do pedido formulado pelo exeqüente, que invoca tutela processual de execução. Emende-se a inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.016617-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) CALCADOS MARTE LTDA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SORELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Venha declaração de pobreza na forma da lei, indispensável para a apreciação do requerimento formulado pela ré de concessão de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020733-0 - CARLOS ANTONIO DE ABREU RODRIGUES E OUTRO X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Autentiquem-se as certidões indicadas na certidão supra. Esclareça-se se o autor da herança deixou cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2003.002.021286-5 - HELIANA DA COSTA LIMA X JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F.331. \r\n\r\nProc. 2004.002.003321-3 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA X SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) RECOLHAM-SE AS CUSTAS: R$ 40,53 - ESCRIVÃO; R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA (NOS TERMOS DO ART 134, VI DO DECRETO-LEI ESTADUAL (05/1975), DEVENDO A TJ EM QUESTÃO SER MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE REQUERENTES DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 134). VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DE LEONARDO E MARIA, ASSIM COMO A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.011003-7 - Inventariante: ANDRE BORGES FURTADO X WANDERLEY DE FREITAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.002.012385-0 - SEBASTIAO NEVES X FRANCISCA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Venham as 1ªs declarações. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.021549-4 - SEDNEA ANDRADE BASTOS X ROBERTO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.002.004872-6 - ZAIZ PEREIRA X MARIA JOSÉ MATULJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Despacho:Lavre-se o termo de compromisso e de ratificação das 1ªs declarações. Venham as afirmações de pobreza e documentos de renda dos demais herdeiros. Ao final, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.012709-2 - ACIMAR BARRETO GUSMÃO X MARIA JOSE BARRETO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Observe o cartório o contido à fls. 18. Ao inventariante acerca da petição de fls. 17/18. Venha a certidão de nascimento da habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.002.017201-2 - LUCILIA COSTA DE MACEDO X VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, A CERTIDÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI, RELATIVA AO IMÓVEL DA RUA MÁRIO VIANA E A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL DA ESTRADA CAETANO MONTEIRO Nº 1299. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.024096-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES X CELINA MOREIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À REQUERENTE SOBRE F. 50/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004073-0 - ERIKA ROWINSKI (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO E OUTROS Despacho:Venha afirmação de pobreza, na forma da lei. A parte autora deve retificar o polo passivo da causa, já que aqueles lançados como réus nesta ação não são dotados de personalidade, ou melhor, de capacidade processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.002633-2 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PERES Despacho:Fls. 119: defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 116/116vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074104-3 - MANUELA MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Para que não pairem dúvidas, determino que a r. decisão proferida à fls. 40 circunscreve-se aos limites estabelecidos pela causa de pedir e pelo próprio pedido formulado pelo demandante. Dê-se ciência. Outrossim, certifique-se sobre o oferecimento de respostas no prazo legal. Intime-se a parte autora para se pronunciar, na forma do § 2º do art. 523, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004686-2 - MASSA FALIDA DE EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Antes de atender o requerimento formulado à fls. 171, diga o sr. Comissário se há algo a acrescer, conforme manifestação de fls. 139/141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003825-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA INACIA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003789-5 - PEDRO GUEDES FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MERCEARIA NACIONAL LTDA ME Despacho:O autor deverá emendar a petição inicial, para indicar quais os danos emergentes que sofreu, esclarecendo a forma pela qual foi alcançada a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A Decisão:Regularize-se prévio termo de conclusão. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar o cancelamento dos registros do nome do autor nos cadastros negativos indicados na petição inicial, uma vez encontrando-se reunidos os requisitos legais da medida, a verossimilhança das alegações autorais e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, representados pelos prejuízos causados ao autor, caso mantidos os referidos registros até sentença final, não obstante as fraudes que o vitimaram. Determino, portanto, que a ré promova o cancelamento das anotações negativas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004071-7 - LUIZ HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X BANCO FINASA S A Ao requerente, para fornecer cópia do despacho que concedeu a tutela antecipada para instrução do mandado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.021519-7 (33205) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X Q DROGA LTDA Despacho:À parte autora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.004665-3 - DURATEX S/A X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.017645-7 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO S/A X J. S. A. 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:À parte autora, diante do expediente de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.002.020843-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LYNT FARMA LTDA ME Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Venham as contra razões . Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003919-3 - MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. A petição inicial indica apenas uma pessoa no polo ativo da causa, mas em o pedido há requerimento em favor de mais de uma autora. Esclareça-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.003944-2 - ECILDA PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel, cópia do título de transmissão e certidão de averbação. Venha a afirmação de pobreza na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.011082-1 - WALDECIR CHAGAS SABOYA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido e deixo de condenar o autor ao pagamento do valor da sucumbência, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021049-7 - ROSEMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:O autor do substabelecimento acostado à fls. 189 já não podia celebrar referido ato em virtude daquele anterior, de fls. 130, pelo qual substabeleceu os poderes, sem reservas. Portanto, indefiro o requerimento formulado às fls. 188. Outrossim, intime-se, conforme requerido à fls. 178. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005517-0 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744)) X MARIA DOLORES QUINTANILHA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.018671-8 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X HAROLDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-079938) venham os originais de fls. 46 e 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025205-1 - RUTH HOPE HULME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X ALFRED HULME ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003714-7 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 14:15 hs., para oitiva da testemunha. Junte-se aos presentes autos as cópias grampeadas na contra-capa dos autos. Intime-se a testemunha e oficie-se ao d. juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA, Síndico: OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCELO DE ASSIS GUERRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.002.004017-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) ao requerente sobre o oficio do banco do brasil de fls. 87 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1980.002.000741-5 - MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) lavre-se o termo \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4A - M.M.B., D.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X S.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)), S.B.J. Despacho:À invte, para responder ao presente requerimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.018929-0 - F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SDK CABO FRIO MODAS LTDA) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré, citada. Após, à parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nId: 140790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.002.002579-4 - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ (RJ-132701), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)), Inventariante: ANGELA DO REGO MONTEIRO), Inventariante: MARIA LIGIA PRZEWODOWSKA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070210-4 - ROSALDA PEREIRA BENEDITO X JORGE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.Nomeio o (a) requerente inventariante.Autentiquem-se os documentos defls 05/10.Venha(m) a (s) certidão(ões) da Receita Federal.Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art, 1025, I e II do CPC.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se na forma requerida às fls 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068962-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X MARCELO DE SOUZA TRINDADE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.68: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,16; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002188-0 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1963.002.000006-8 - Inventariante: JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO PINTO ESPOZEL (RJ-008112)) X ELZIRA MIGUEZ PINTO E PEDRO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) AS PARTES, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.008834-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830) aos interessados \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001087-7 - WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.006860-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X IVO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) RECOLHA O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE: R$ 116,12 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) - CONTA 0101-6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.011251-9 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA FLS. 109 A 112: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.103460-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA DAS GRACAS LANZA NETO FLS. 90 A 92: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão: Pelas motivações aduzidas às fls.165/166, mantenho a decisão para efetivação da perícia técnica com fins de avaliação do bem penhorado. Homoogo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito do Juízo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004106-0 - REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça. venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002401-9 -, Inventariante: MARIA GOMES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO DE ASSIS CURVELLO), JORGE GOMES CURVELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Decisão: Entendo como correto o Laudo de Avaliação de fls.185/188 e fls.202/203. Venham as últimas declarações, com a partilha amigável. Não sendo, possível a partilha amigável, remetam-se os autos ao partidor. Após, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo do Imposto, manfestando-se, seguidamente as partes e a Fazenda Estadual. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.000674-8 - CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELZIRA PIRES DA LUZ BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.004057-4 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARINITA DA CONCEICA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho:Regularize-se fls. 63, uma vez que o herdeiro Carlos Antonio de Andrade é falecido. Diga a inventariante se não tem interesse no prosseguimento do feito por arrolamento, eis que é a única herdeira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.024475-3 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) DIGA O AUTOR SOBRE SOBRE FLS. 288/290. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104968-7 (20837) - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009058-2 - CATICA S BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PARECER TÉCNICO(FLS. 192/194) E A PARTE RÉ SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 25/04/07 às 14 :OO horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010802-4 - ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Em face ao requerido pela parte Autora (fls 106 ), designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/04/07, às 14: 30 horas. Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. ( Republicado por ter saido com incorreção ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.50: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 7,87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.002.000587-0 - WANDERLEY OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) Despacho:Certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 140791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO CREMERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.005124-5 - ARISTIDES ARCE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES ARCE DOS SANTOS (RJ-003232)) X RENEE ANDERSON Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença. observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004422-0 - ALUYSIO RIGHI BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X ODETTE RIGHI BERNARDES DE ORDEM; AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 44,04 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,40 CAMPO 42, R$ 2,20 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,20 CAMPO 48 CONTA 5673 00124-3, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006430-3 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:J. FAÇE AOS DOCUMENTOS ANEXADOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELA REQUERENTE NESTA PEÇA. 07/03/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:J. Manifeste-s o autor sobre o requerido às fls. 64/65 e nesta peça (66/67). INt.-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068370-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002588-1 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Considerando que pode ser cumprida a intimação do executado pelo artigo 475, j do CPC,através de publicação em Diário Oficial dirijida ao advogado, devolva-se a precatória ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.016878-1 - JURACY MORETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA ( PARTE AUTORA JURACY ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO Despacho:Certifique a serventia quanto a cópia que foi informada pelo autor como anexada na petição de fls. 73.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCIA EUGENIA MACHADO RODRIGUES DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NO VALOR DE R$ 3,49, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% - CAMPO 47- CONTA 600225174-9 E DE MAIS 5% - CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025991-2 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009337-7 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:..... \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" REFERÊNCIA: Uniformização de Jurisprudência nº 06/2001 - Proc. 2001.146.00006, julgamento em 24/06/2002, votação unânime, Relator Des. MIGUEL PACHÁ.....Nítido o intuito do embargante em rediscutir a causa, o que REJEITO os presntes embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.019111-4 - THEREZA CHRISTINA ARAGAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo autor venha o seu comprovante de rendimentos e a declaração de renda e bens junto à Receita Ferderal....Estando a parte autora inadimplente pode o credor incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito pois constitui exercício regular de direito do credor.Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002550-7 - JOSE SAMUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X DIVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069093-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES Ao autor sobre certidão supra ( custas para diligência no valor de 38,48 + 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a serem recolhidas no campo 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.002.014987-7 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ANTONIO JOSÉ LIMA CAMPOS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22 campo 42 ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024730-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 25, cumpra-se a parte final da sentença , oficiando-se ao distribuidor para o devido cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009601-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X CARLOS A OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.020824-7 - RENE RAMOS DE UGALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X TOTAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S/C LTDA. Despacho:1) Ao exequente a fim de indicar o bem que se pretende a penhora .2) Esclareça o exequente qual o bem que foi penhorado na Comarca de Bom Jardim e que o quer dizer com o pedido de reserva por valores existentes no referido processo, indicando-o e comprovando a sua existência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015554-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RONALDO LEMOS D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021717-4 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROSÂNGELA ALVES DE ORDEM; FLS 65/69 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.005130-4 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 2004.002.018527-0 - NELLY WANDERLEY BARRETO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X MARIVONE MARTINS SCHIMIDT A parte exequente para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070879-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ELIANE COSTA Despacho:Regularize o réu sua representação processual para fins de homologação do acordo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002545-5 - GEYZA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ...defiro a antecipação de tutela para que o nome da autora seja retirado dos órgão restritivos de crédito em relação ao fato narrado na inicial considerandoa verossimilhança da alegação ,com base no disposto no artigo 273 do CPC...Oficie-se ao SPC e SERASA para que o nome da autora seja retirado de seus cadastros , devendo os ofícios serem entregues ao advogado da autora relativamente ao especificado na inicial. CITE-SE . INT.-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011858-7 - RODRIGO SERANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004824-7 (12324) - TERESA MIGLIACCIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) A ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.001948-6 - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 9,09 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 60020592266, R$ 56,00 CAMPO 46 , R$ 5,42 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 5,42 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.016815-7 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.022846-4 - ELISETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: A parte ré para recolher as custas judiciais nos valores abaixo relacionados, conforme determinação da r. sentença:( x ) R$ 10,47 campo 38 conta 0711-2 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 150,49 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 16,44 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(x ) R$ 42,59 campo 46( X) R$ 9,09 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 9,09 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Fls. 01/03-Digam os réus em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016788-0 - RENATA CAMPANTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Especifiquem as partes as provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065779-2 - JURANDIR SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066502-8 - UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) DE ORDEM; FLS 69/75 . A PARTE RE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002731-6 (10218) - (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) MARIA LUIZA GONCALVES E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:...DEFIRO a expedição de ALvará para levantamento dos valores ..em favor da herdeira MARIA CELESTE GONÇALVES MADI. Certifique a serventia nos moldes do artigo 245 , IV da CNCGJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.007540-3 (15695) - NEIDA PACHECO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESIO BARBOSA NOGUEIRA Decisão:Nomeio a herdeira NEIDE PACHECO NOGUEIRA para inventariante do espólio de NESIO BARBOSA NOGUEIRA , ante ao falecimento da inventariante NADIR PACHECO NOGUEIRA, devendo prestar compromisso, em 05 dias. Certifique a serventia nos moldes do artigo 245, IV da CNCGJ.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.002.030332-3 (18302) - WALDINA CORTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LUIZ ACCENDINO DOS SANTOS DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, SOLICITADAS ÀS FLS. 114. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) A parte ré sobre fls. 313/316. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003765-9 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ESPÓLIO DE JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) Despacho:Fls.372-Manifestem-se os interessados sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 266/306. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.002.002327-1 - LUCILIA FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Certifique nestes autos o resultado dos embargos em apenso.Aguarde-se o cumprimento do precatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 140792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002455-6 (8479) - LILIAN DUARTE PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X DALTON GARCIA DE MATTOS Despacho:Fls.201 - Reitere-se ofício, com o CPF do inventariado.Fls.202/203 - Indefiro, eis que cabe a requerente diligenciar a respeito, junto a 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2001.002.002620-2 - JOSE CLAUDIO COSME(20.757) X LABIB DUTRA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Fls.89 - Lavre-se o termo de renúncia. Após, cumpra-se a segunda parte da promoção de fls.85. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000502-2 (1148) - FERNANDA HELENA FIGUEIREDO DE ARAUJO X DOMINGOS MANOEL VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002148-6 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Considerando que a testemunha ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS não compareceu ao ato para hoje designado, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fls. 23, vº, bem assim, não ter a serventia publicado a designação da presente inquirição, remarco a audiência para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas. Expeça-se mandado para intimação da testemunha, independentemente do recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X GERMINAL BOTINO 22773 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Expeça-se Guia, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.009366-9 - BANCO BANERJ S/A 93669/03 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDESIO EDISON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:O embargante deseja, na realidade, a alteração do julgado, conforme se depreende dos argumentos expostos às fls. 294-297, deixando claro o seu inconformismo. Assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ensejar o acolhimento dos embargos, razão pela qual, os recebo, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020519-8 - ROGERIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ..as partes sobre fls. 182 (pericia designada para o dia 03.04.07 as 11:30h) \r\n\r\nProc. 2004.002.012156-4 - JOANA D ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre AR negativo (fls.93). \r\n\r\nProc. 2004.002.024136-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Apelante deve recolher as custas faltantes: R$ 2,94 - campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.008467-6 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ROBSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) RECOLHA O APELANTE A DISTRIBUIÇÃO (AST: 0701-3) NO VALOR DE R$ 3,49 + FUNPERJ (6002251749) : R$ 6,46 E FUNDPERJ (5673-00124-30): R$ 6,46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados formulado às fls. 174/175, repetido às fls. 192.Outrossim, DEFIRO a remessa dos autos ao contador para apuração da verba da sucumbência, nos termos da sentença de fls. 55/59, conforme também requerido às fls. 174/175.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023018-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER GOMES DE LIMA 23386 Ao autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000797-9 - MARGARETE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc.Intime-se a ré para apresentar em juízo, no prazo de 10 dias, as contas dos meses de agosto, setembro e outubro de 2005, em nome da autora, de forma detalhada, informando, ainda, quando ocorreu o bloqueio e o desbloqueio da referida linha telefônica.Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016900-1 - CHEILA CARAVELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARLIE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Depreende-se do acordo formalizado pelas partes que se encontra acostado às fls. 51-52, o qual foi apresentado em audiência e sinteticamente reproduzido na assentada de fls. 49-50, que as partes ajustaram a decretação do despejo, com a expedição do respectivo mandado (fl. 52) no caso de inadimplemento de três prestações, conforme item 04 do acordo homologado.Portanto, a execução do julgado implica na cobrança da dívida e conseqüente desalijo do imóvel, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Trato de embargos de declaração objetivado a modificação de sentença. Os efeitos infringentes não são admitidos nos embargos de declarção. Em face do exposto, deixo de conhecer do recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013685-6 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUES (20.034) (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, A FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.002.015587-7 - NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre fls.33 - certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070660-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) ...a exequente sobre fls. 51/59 \r\n\r\nProc. 2007.002.004041-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 0,43 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,55). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0A - ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Recolham-se as custas AEVC: R$ 38,48 + FUNPERJ: R$ 1,92 NA CONTA 600225174-9 + FUNDPERJ: R$ 1,92 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) ...a autora para retirar o oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.025645-3 - JUREMA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA 23533 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls. 566/568. Diga o réu, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.002.018772-0 - JOACIR NACIF MELIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o banco réu no pagamento de prestações vencidas e vincendas, do valor correspondente à diferença entre o seu último salário e o benefício previdenciário recebido, de 21/06/2003 até a alta do INSS e, a partir de então, à diferença entre 10% (dez por cento) do valor do último INSS, até que o mesmo complete 65 anos de idade corrigidas as parcelas mês a mês. Condeno, outrossim, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) a título de danso morais, corrigidos da presente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.022984-1 - ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025232-2 - MARIA JOSE LEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 191/199 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ocorrer através de embargos de declaração.O convencimento do juiz está evidenciado na referida decisão, sendo bastante claros os argumentos utilizados para a prolação da sentença.Aliás, as notas fiscais que comprovariam eventuais danos materiais deveriam ser apresentadas com a inicial, ex vi do que dispõe o art. 283, do C.P.C.Como se vê, inexiste razão para se acolher a pretensão do recorrente.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 201/202, opostos por J.R. FENIX PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003951-0 - ATIVA - ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,18 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,69, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001907-0 (5491) - Inventariante: OLIVIA CABRAL DE MENDONÇA X JOSE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nProc. 1999.002.021980-6 - DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (19.057) (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X LAURA DA SILVA ALVARES Innteressado deve fornecer certidão da Receita Federal, pessoa física e espólio. \r\n\r\nProc. 2000.002.021403-0 - REGINA RODRIGUES BESSA (20.506) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atenda-se o item 2 da cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.010941-7 - EUGENIO ANDERSON A.JANA(21.229) X JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Atenda-se o item 2 da cota de fls. 160 \r\n\r\nProc. 2001.002.015634-1 (21514) - RONALD FLAVIO PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.002.019673-0 - MARLENE DA SILVA BARROS 23205 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PEDRO PAULO BATISTA SANTANA ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.002.073147-5 - MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Defiro J.G.Regularize o requerente a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002883-2 (12222) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X NYEMESIO PINTO DA ROSA), Habilitado: MARTINHO PINTO DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)), Habilitado: MARNE PINTO DA ROSA E OUTRA, Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Fl. 370-371. Promova a requerente o incidente na forma do art. 996, parágrafo único do CPC, no prazo de 10 dias, caso queira a apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2003.002.017154-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) ...as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001955-8 - TATIANA BENSIMON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Conforme se vê do Auto de Verificação de fls. 95, é extensa a relação de bens existentes no imóvel.Assim, intime-se a ré, através de um dos advogados (fls. 40), para dizer acerca dos bens deixados no imóvel da rua Siqueira Campos.Outrossim, regularizem os autores sua representação processual, vindo comprovação da inventariança. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Cumpra-se fls. 403. \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.179/180 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.363 (R$ 25.210,56), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012906-4 (21333) - ANTONIO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUE BASSILI (RJ-057158)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) ÀS PARTES SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.002.021166-2 - MARCELO ARAUJO DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Niterói a indenizar o Autor no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, observando-se a Súmula 54 do STJ. CONDENO, também, ao pagamento de indenização a título incapacidade física temporária, de acordo com o laudo pericial, no período de 05/05/00 a 05/06/00, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, observando a Súmula 54 do STJ, e, ainda, ao pagamento das custas processuais, honorários do Perito do Juízo e advocatícios, estes fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, corrigidos monetariamente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001086-3 - ANTÔNIO MARCELO DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ...a denunciante, para em 5 dias, recolher as custas conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.071319-9 - JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...a autora em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071980-3 - SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...a autora em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.002.016633-0 - ROSA ANGELA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X BANCO REAL S/A Decisão:Nesse caso, não há que se falar em prosseguimento da execução.O que se impõe é a intimação da autora para pagar as custas por ela devidas, sob pena de inscrição da dívida ativa (§ 1º, do art. 31, da Lei 3.350/99).Intime-se-á, pois. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.011861-3 - DER PLATZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-130229)) X WML COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO VIA POSTAL (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ: R$ 0,17 + FUNDPERJ: R$ 0,17), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nId: 140793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009759-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013353-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS RIS BARCELLAR (RJ-117307) Despacho:Venha planiha atualizada do valor remanescente . \r\n\r\nProc. 2003.002.017167-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ANA MARIA DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.018091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se conforme requerido.Recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.066928-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X WALFREDO PONTES Em cumprimento a portaria 01/2006. Recolham-se as custas referentes a expedição de ofício( conta/cod. 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002460-8 - CELIA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016371-6 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRON COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA MART INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ao executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021432-0 - ESPOLIO DE MARIANNA DE VICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X RENATO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Forme-se novo volume. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.022040-0 - CLAUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HERMINIA MARIA ALVARENGA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.024703-0 - RUBEN DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Promovi, nesta oportunidade, a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, apresentar defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009401-7 - ASOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SILVIO MAURICIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 137/138 por ser diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3 - ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019020-5 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Complementar custas valor 1,48 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2005.002.023075-6 - JAYR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA), NELY CORREIA DA SILVA), MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Após, ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora na forma requerida às fls. 72. Lavre-se termo. Oficie-se ao DETRAN determinado o bloqueio do veículo.I-se a executada.(Conta 0711-2 -R$ 3,49 - postagem de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.002.017184-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACIONAL E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UBIRAJARA ALVAREZ LEITE Complementar custas valor 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0A - SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:O presente incidente já recebeu a prestação jurisdicional, motivo pelo qual a execução deve prosseguir nos seus ulteriores termos. Assim, desentranhem-se fls. 21/24 e junte-se aos autos de execução.. Após, ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas.Defiro às partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuar o recolhimento das custas, caso devidas, sob pena de perda da produção da prova.Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que tal prova é despicienda para o deslinde da controvérsia e em nada acrescenta no conjunto probatório.Recolher 36,72 na conta 0714-6 e 1,83 na conta 600225174-9I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107440-2 (399) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GONCALVES MOURAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o orçamento apresentado. \r\n\r\nProc. 2000.002.015465-2 - BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2002.002.025657-0 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SARAIVA S A LIVREIRO EDITORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA MENDES (RJ-013848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.027172-9 - RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Considerando a certidão retro, nomeio em substituição o perito Moyses Alberto Mizhary, cujo telefone 9765-4495, que deverá ser intimado para propor seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.018853-3 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.002898-1 - MARIA PINUDO BARDELA (Adv(s). Dr(a). JOANA DREER BUARQUE (RJ-095412)) X JOSE BARDELA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018524-4 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X EDINO FIALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Complementar custas valor 12,24 na conta 0714-6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.Defiro prova pericial médica. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dispenso conclusão formal. Defiro a expedição de guia judicial, conforme requerido às fls. 363. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019974-7 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OPENCARD DO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicação por erro: Indefiro o pedido de fls. 217. Compete ao magistrado a análise do contrato. Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 140794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015092-0 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Ante a comprovação apresentada, defiro a expedição de ofício ao SERESA afim de que a parte autora seja excluída de seus cadastros até a decisão final de mérito nesta demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Diga parte ré diante da documentação acostada. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016815-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Decisão:Fls. 43: Desentranhe-se para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068124-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO DE ALMEIDA SILVA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072379-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ Despacho:Fls.09. Defiro. Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.074078-6 - LADISLAU MAURO BIHARI (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ GONZAGA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.003968-5 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ordinatório: Oficie-se ao Juízo Deprecante para a devida complementação de custas (AEVC: +R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018707-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.018749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMONAUTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSE JEREMIAS DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.019024-2 - CONDOMINIO LE PREMIER (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCOS VINICIUS SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir na execução de sentença de fls.62/63, em vista da petição de fls.72 e seguintes. Esclarecendo ao menos que é o Condomínio o pólo ativo da presente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão: Converto o julgamento em diligências para que a parte ré traga aos autos cópia legível do documento de fls.134 e 139, esclarecendo ainda sobre a data da emissão da referida nota fiscal (1999), já que o bem foi apreendido em 2002 (fls.46). Venham também aos autos o auto e demais peças referentes ao leilão realizado. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018468-0 - ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para fornecer cópias nos termos do art. 202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071331-0 - IVANDO SILVA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADENIR FRANCO MARINS E OUTRO Decisão:Apense-se ao processo nº 2006.002.067915-5. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016665-6 - RODRIGO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte autora em ambos os efeitos. À parte ré para apresentar contra-razões.Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte ré para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Mantenho a decisão guerreada pelos próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.016695-1 - HELIO HENRIQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X CELIA SIMOES DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019033-3 - ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI, Inventariante: ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão: De acordo com o artigo 58, V da Lei 8.245/91, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072067-2 - MARIA CRISTINA DIUANA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOSE PAULO WARTING COSTA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072392-2 - HERMINIA MAYER MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JESSE RIBEIRO SANTIAGO FILHO), JESSE RIBEIRO SANTIAGO Decisão:...Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072659-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Decisão:1) Ao exequente, para ciência do acrescido.2) Considerando que neste momento processual a alteração inserida no CPC pela Lei nº 11.382/06 já tem plena eficácia, devem os embargos serem processados sem suspensão do processo de execução, ex vi o art. 739-A do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071111-7 - JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DELINA SOUSA SANTOS CELA Decisão: 01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. 02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. 03- Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068053-4 - JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 44: Indefiro a expedição de ofício requerida, eis que a própria parte pode diligenciar junto à JUCERJA afim de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068749-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X PL SERVICOS MEDICOS LTDA), WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), PAULA PIMENTEL DE ARAUJO Decisão:Anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários a substituição do PÓLO PASSIVO de PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO para ESPÓLIO DE PAULA PIMENTEL DE ARAÚJO, tendo como representante legal WASHINGTON BARBOSA DE ARAÚJO.Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072021-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SOLANGE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga a parte autora . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068780-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARGARETH DA SILVA Decisão:Fls. 43.: Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005795-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Diante da r. decisão de fls.85/87, oficie-se na forma determinada. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011699-9 - WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X ELISETE GONCALVES NEVES Ao autor para tomar ciência da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016487-8 - MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...ASSIM, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO QUE A PARTE RÉ TRAGA AOS AUTOS,NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS AS CONTAS DETALHADAS NOS PERÍDOS DE 18 DE MARÇO DE 2006 A 16 DE JUNHO DE 2006 RELATIVOS AS CONTAS INSERTA ÀS FLS.13/15 E 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017504-4 - MATHIAS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Face a certidão de fls.116, retornem os autos ao Ministério Público para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.068097-2 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069586-0 - RAQUEL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão: Cite-se com as cautelas de praxe, especiamente a do artigo 319 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA FIXAR QUE OS JUROS DE MORA FLUEM A PARTIR DA CITAÇÃO E SERÃO ESTIPULADOS NA TAXA DE 1% AO MÊS, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DO JULGADO.2) Do Recurso de Apelação de fls. 95/105.Recebo o recurso de apelação de fls. 95/105, eis que presentes seus requisitos legais, assim o fazendo no duplo efeito.Ao apelado para oferecer resposta ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071238-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Decisão:...Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069653-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES X JANDYRA VIOTTI NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES (RJ-101040) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.019010-2 - MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEIR MARTINS Despacho: Justifique a parte autora o endereço fornecido na inicial, diante do endereço constante de fls.07,15 e 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.073641-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS ELY REZENDE DA SILVA Despacho: Justifique a parte autora o endereço fornecido na inicial, diante do endereço constante de fls.07,18 e 21. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.019349-8 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELE ROCHA FERRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016923-0 - NRM EMPRESA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).À parte ré para o depósito dos honorários em dez dias. Com a vinda destes, initme-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, com a entrega do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017374-8 - MARIA CHABUDET DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra a parte final da sentença de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.002.017423-6 - MIRIAN MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTADORA MINUANO Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.069875-7 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.016541-7 - JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ORTOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se as partes recorrentes para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018147-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020156-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISABEL DOS SANTOS FERREIRA ORDINATÓRIO - AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074091-9 - CELSO LUIZ GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.019154-4 - RODRIGO PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.019381-4 - DENILSON LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.014673-6 - GENIVAL DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2006.002.068903-3 - EDSON KELLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Fls.47/80. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.070065-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro o aditamento do valor da causa em fls. 33.O documento de fls. 36 trata-se tão somente de informação acerca da situação cadastral do CPF da autora.Venha a declaração do imposto de renda na íntegra no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- Anote-se no DRA e demais assentamentos cartorários a retirada de RICARDO AGUIAR DIOGO do PÓLO PASSIVO da presente demanda. 2- Recolhidas as custas pertinentes, retornem os autos conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.019021-7 - ANA LUCIA ESBARRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CLARO Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.067961-1 - VANESSA DOS SANTOS BRAGA BUCARD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a Sra. Perita sobre a impugnação oposta pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Com a vinda das custas, cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071971-2 - MARIA AERONAUTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O petitório de fls. 37 não atende ao despacho de fls. 35.Informe a autora porque escolheu propor a presente ação na comarca de Niterói, a revelia do art. 94 do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:A parte autora para prosseguimento do feito, já que o prazo requerido às fls.75 e deferido em fls.80 já decorreu sem qualquer manifestação. I-se e P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020708-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070274-8 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE), WENDELL DA SILVA LIMA), PEDRO LUIZ SOUZA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficla de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de acordo nos termos propostos pela parte autora, às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:Face a certidão retro, retiro o feito de pauta. Após, a complementação das custas pela parte autora, retornem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, Crea 86103778-3 - DRJ, com endereço conhecido do Cartório, a qual deverá ser intimada para dizer se concorda com os honorários e a foram de pagamento propostos, eis que as partes já concordaram com os mesmos. Em caso de discordância, deve a Sra. Perita apresentar proposta de honorários no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.020798-9 - ORGANIZACOES MENDES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMPLA CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A parte autora encontra-se intimada para proceder ao recolhimento das custas relativas à intimação do perito, bem como para se manifestar acerca da confissão de dívida acostada pela ré com requerimento de extinção do feito. Ocorre que a mesma permaneceu inerte, pelo que determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021555-0 - CAMPESTRE CLUBE PIABETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho: Fls.95/104. Diga o I. Perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Diante da certidão de fls.170 que noticia o falecimento do primeiro réu, diga a parte autora. I-se e P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA \" Ao autor para se manisfestar quanto a certidão negativa do OJA de fls. 63\". \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de mandado potal ou CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.015121-5 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020910-0 - EVA RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEDA MARIA AMARAL Decisão:Cite-se no endereço fornecido as fls. 69. Fica a parte autora intimada a fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO \"(...) Trata-se de Execução entre as partes acima identificadas, onde as partes transacionaram em fls.17/22, requerendo, por seguinte, a suspensão do feito até posterior manifesação ou cumprimento do acordado, sendo certo que a referida transação foi acordado em vinte e quatro parcelas.Em fls.28 decisão deste Juízo suspendendo a tramitação do feito, na forma do artigo 792 do CPC.Ocorre que também não é possível manter-se um processo até a data do adimplemento do acordo ou possível manifestação do Exequete, devendo portanto, serem os autos baixados ao arquivo.Tal medida em nada prejudicará a parte que, quando realmente desejar concretizar o julgado, bastará pedir o desarquivamento dos autos e o prosseguimento desta demanda.Ante o exposto, determino o arquivamento, com as cautelas de praxe até posterior manifestação das partes.\" (repeublicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO ORDINATÓRIO: A parte interessada para ciência dos ofícios de fls. 72/74. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2A - HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Decisão:ANTE O EXPOSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA APONTADA NA EXORDIAL.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020708-4A - LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009869-6 - SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MENEZES GUERRERA (PE-015638)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Fls.144 e segts. A parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019920-8 - NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora para que se manifeste sobre as publicações de fls. 118 e 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.020269-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão: Diante da notícia do falecimento do autor, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO, na forma do Artigo 265, I do Código de Processo Civil, até que se regularize a habilitação dos seus sucessores, sendo certo que o prazo começará a fluir depois de formalmente admitida a substituição da parte falecida. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020309-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.135 e segts. Diga a ilustre Perita nomeada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021228-6 - MARGARETH VIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.110/111. Tendo em vista o pólo passivo da demanda ser composto por HSBS Bank Brasil S/A, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.015951-6 - IVAN MACHADO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X CHEFE DA CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE NITEROI CIRETRAN \"Ao autor para fornecer cópia da sentença de fls. 86/87, bem como recolher as custas devidas\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.021514-1 - MARIO REIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESPOLIO DE JOAO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)), Interessado: ADVOGADO EDSON GAUDIO RANGEL - OAB/RJ 50200 Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024165-2 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO ANA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:A parte ré. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020908-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Fls. 31/2 - À parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.002.021979-7 - NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X DZARM Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020998-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação interposta no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), HOSPITAL SANTA MARTHA Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Diga a parte ré diante da denunciação ofertada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A EXPEDIR O DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO 2º GRAU DO AUTOR, DEVIDAMENTE REGISTRADO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 E A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para recolher as custas faltantes de acordo com a certidão de fls. 38. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Ao autor para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019763-5 - MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.021093-9 - NILTON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA BRITO (RJ-058372)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.021276-6 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Certifique o cartório quanto a tempestividade das contra-razões apresentadas. Em havendo, Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com nossas homengens. \r\n\r\nId: 140815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.017653-2 - LYS VALLADARES PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIÃO JOSÉ PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012719-0 - FELYPE KNUPP ABBOUD, THAYNARA KNUPP ABBOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE ROSA ABBOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) Decisão:Diante da concordância do alimentante e do parecer favorável do MP, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 43.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 81, sob as penas da lei, haja vista que o recurso de apelação não é a via adequada para a reforma de decisão que indefere a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011705-0 - JOEL LOPES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos, devidos pelo réu ao autor, no valor de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos mensais, excetuados apenas os descontos obrigatórios, além do seguro-saúde e da \"Assistência pré-escolar\". Oficie-se ao órgão empregador para que proceda aos descontos e anotações necessárias. Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, observada as acautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - ROSANGELA BARBOSA, DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, devendo essa quantia ser igualmente dividida entre os alimentados.3. Designo o dia 19/04/2007, às 09 :15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003676-1 - ROSE CRISTINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RICARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2006.002.011490-5 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIRLENE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo a emenda de fls. 42.Cite-se, com aviso de recebimento.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.011452-1 - MARCELO CAETANO CORREA SIMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)), HELENA DUVAL DE OLIVEIRA SIMAS Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões faltantes por 30 dias. Após, dê-se vista às Fazendas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073139-6 - CHRISTINO AUREO DA SILVA, DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Corrija-se o nome da segunda requerente e ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000455-2 (27591) - ALDO LUIZ MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 230). I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001272-4 - JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/04/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016842-2 - ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003569-2 - MARIANA DA CONCEICAO FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X PAULO CESAR DE MEDEIROS Decisão:Defiro JG.Junte-se duas declarações que possam atestar o decurso do lapso temporal.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8A - INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP que o réu seja intimado a se manifestar sobre fls. 29/34). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.003661-4 (31691) - NILMAR DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DEJAIR BIZZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Fls. 274 - Defiro a expedição de alvará para que a exequente possa proceder ao levantamento da quantia mencionada a fls. 275. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010573-4 - BRUNO GOMES PONTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 24/04/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011572-7 - ÉRIC KAUATI SAITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X EDUARDO HARUO SAITO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Fls. 282 - Diante das modificação havidas no sistema processual, indefiro o requerido a fls. 282. Cumpra-se o despacho de fls. 270. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016082-1 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 29/03/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO ATUAL DE ÔNUS REAIS RELATIVA AO IMÓVEL DE FL. 72/76, INDICADO À PENHORA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao Exequente para fornecer cópias para intruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.015112-4 - KEYLA FAGUNDES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 04/04/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Junte a exequente copia da escritura e do espelho do IPTU para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069079-5 - EDALMIR BUFETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X GERALDINA DA CONCEIÇÃO PINTO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069771-6 - JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X LORENA MORENO PINTO Decisão:Decreto a revelia da ré.Considerando que a ré foi citada pessoalmente, retornem ao MP para manifestação.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004096-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ANA LUISA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:Corrija-se o pólo passivo da demanda.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04/04/2007 às 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009345-3 - TOMAS ESTERCI RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X LUCIANA DA MOTTA DIAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012215-0 - MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS X JAIR SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, RAKEL FREITAS FERNANDES DOS SANTOS, JÚLIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) À AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS INERENTES À CITAÇÃO POSTAL DOS RÉUS (CÓDIGO APCJ 0711-2 NO VALOR DE R$ 3,49, ALÉM DOS 10% DA CAARJ, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ) SENDO QUE TAIS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS PARA CADA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.002.000034-4 (9851) - IDALINA SEPULVIDA DA COSTA X HELVECIO DA COSTA MARCONI (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Expeça-se o termo de Curatela definitiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010437-7 - MARY JANE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X JANE MAIA DA SILVA ATENDA-SE AO M.P. (FL. 100 - QUE SEJA ESCLARECIDO SE A INTERDITANDA POSSUI BENS E, EM CASO POSITIVO, SEJA JUNTADO O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, O ATESTADO DE BOA SAÚDE E A DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE RELATIVOS À REQUERENTE MARY JANE, DEVENDO SER SUBSCRITA ESTA ÚLTIMA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA). \r\n\r\nProc. 2007.002.004018-3 - ELIZABETH MENDONÇA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X HEITOR ANTÔNIO DE MENDONÇA Decisão:Defiro JG.Diga a requerente se o interditando possui outros filhos, juntando a concordância dos mesmos com o pedido, em caso afirmativo.Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente, bem como declarações que atestem sua idoneidade.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/04/2007 às 14:00. CIte-se e intime-se o interditando para comparecimento, intimando-se também a requerente.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Aguarde-se provocação da exequente. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.011642-6 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X VERA LUCIA LEITE LEAO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Mantenho a condenação de fls. 119. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JULIA BRAGANCA COSTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/20. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos mensais do autor, sendo metade para cada uma das alimentadas.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 19/04/2007 às 09:45.Cite-se as alimentadas e intimem-se as partes para comparecimento, advertindo as alimentadas que a resposta poderá ser apresentada até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, que somente será designada se não houver acordo.Oficie-se para desconto dos alimentos provisórios.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO A parte autora para fornecer cópias da inicial e de fls. 77/78 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015934-2 - FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064158-9 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)), ANA PAULA RAMOS DAS NEVES TRINDADE), FRANCIANE RAMOS DAS NEVES TRINDADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.002269-7 - LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ROBERTA GOUVEA OTTATI), ISABELA GOUVEA OTTATI FONTANA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/24, cancelando a designação de fls. 17.Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025872-7 - SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X THAIS BRUNO DE MELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) NO VALOR DE R$ 2,52. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha, de bens E Guarda, de menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2006.002.069407-7 - VICTOR EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA, JULIETE LENGRUBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - CLAUDIA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X ANDRE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 398. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005948-7 - GEISA MARINS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEREDO CALÁBRIA Despacho:Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073512-2 - PAULO CESAR FADA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ALAYDE VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIZ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES) Decisão:Emende-se a inicial para corrigir o polo ativo. I-se. \r\n\r\nId: 140803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.002.019975-3 - FERNANDO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.002.002666-0 - SUELEN DOS SANTOS AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020894-4 (10882) - BRUNO BARBOSA FALCAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X ARIO DE ALMEIDA FALCAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO AO INSS DE CAMPO GRANDE OU FORNECER ENDEREÇO PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.002.003869-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)), Assistente: CLESIA DA CONSOLACAO SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JORGE LUIZ SANTANA DA SILVA autos desarrquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.012767-5 - LUANA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X PAULO JONATHAS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.023293-8 - MARIA DA PAZ DE FRANCA CARVALHO NAMEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOAO CARLOS CARVALHO NAMEN ao autor sobre fls 63/64 \r\n\r\nProc. 2003.002.005478-0 - MARIANA ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.014000-3 - VALERIA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ VAGNER DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBARE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2003.002.022821-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C. Oficie-se para cancelamento do desconto, se for o caso.Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.023711-6 - MARLON BARCIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X ANNA MARIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.011285-1 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ELCI GOMES DE ARAUJO Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP.Expeça-se carta precatória para intimação do réu da presente audiência, bem como da fixação dos provisórios, em caso de inexistência de vínculo empregatício, às fls. 53. A R.L. dos autores deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.065319-1 - CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001260-6 - IVETE LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.021516-0 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARIA NAZARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.070894-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALESSANDRA LANES DUARTE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001435-0 (3207) - RONALDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.025404-3 - SUELY DE AZEREDO COUTINHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.071384-9 - SIMONE DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Sentença: homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges SIMONE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES e MARCELO GUIMARÃES DOS ANJOS e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.072214-0 - MARIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Sentença:decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá usando seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.073285-6 - EDUARDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RETIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.000717-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RETIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.002612-5 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.002675-7 - CELSO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RETIFICAREM O ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.004122-9 - VIVIANE PINTO GUIMARAES JORGE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023627-6 - ROSANE VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MARCOS AURELIO MONTEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e em conseqüência, declara-se EXTINTO O VÍNCULO CONJUGAL, dissolvendo o casamento, devendo o cônjuge-virago voltar ao nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012368-2 - JORGE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CRISTINA DA SILVA GURGEL Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGANTGE SOBRE FLS. 47) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003177-1 (10369) - FATIMA DA FONSECA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORACY RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2000. Intimado por edital para dar prosseguimento ao feito, eis que não foi localizado em seu domicílio, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2002.002.015670-7 - MAYARA VALLADARES SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) Sentença: julgo procedente, em parte, a Impugnação para fixar o valor da causa em R$ 483 \r\n\r\nProc. 2002.002.021073-8 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X JAIME LUIS COELHO MIRANDA ao autor para xerox \r\n\r\nProc. 2003.002.013261-4 - ANA CAROLINA ANDRADE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CLEBER NOGUEIRA LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sob o comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.023329-7 - TANAH YORI PACHECO MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO FERNANDO MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.002.023851-0 - LAURA CORTELLAZZI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X MARCO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) AO AUTOR SOBRE FLS. 122 \r\n\r\nProc. 2005.002.009158-6 - LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 101/102) \r\n\r\nProc. 2005.002.009452-6 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 62/63) \r\n\r\nProc. 2005.002.014912-6 - DALET DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 95/98. \r\n\r\nProc. 2005.002.020662-6 - PEDRO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BRUNO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Fls. 76. Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) ATENDA-SE AO MP (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.002.006224-3 - LUCAS DO NASCIMENTO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MÁRCIO DA CUNHA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) ATENDA-SE AO MP (À PARTE RE) \r\n\r\nProc. 2006.002.006839-7 - LARISSA ABIB DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.008234-5 - LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAUL CHRISTA CATÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) ATENDA-SE AO MP (À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39) \r\n\r\nProc. 2006.002.011235-0 - ISADORA SEQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.013188-5 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013763-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.002.064524-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) ATENDA-SE AO MP (À PARTE RE) \r\n\r\nProc. 2006.002.066315-9 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES ao autor sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2006.002.070052-1 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.14 - Indefiro. Não mais existe o rito previsto no artigo 732 do CPC. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070072-7 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.13 - Indefiro. Não mais existe o rito previsto no art. 732 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.070075-2 - GUILHERME CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.15 - Indefiro. Não mais existe o rito previsto no art. 732 do CPC. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se a inicial a inicial, emendando, posto que o débito alimentício anterior a três meses perde seu caráter alimentar sendo imprestável a decretação da prisão civil, seguindo melhor entendimento doutrinário e jurispridencial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.005087-7 - FRANCISCO LUIZ MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON DE ARAUJO (RJ-072834)) X LUIZ FERREIRA DE MENDONCA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.003984-3 - CARLOS MAURO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANA BEATRIZ RANGEL AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora: foi recolhido em excesso o valor de R$ 368,47 no campo 46. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008261-8 - MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)), NICHOLAS MONTEIRO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos e rechaço-os posto que trata-se de matéria a ser discutida em via própria. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.002.001217-8B (9175) - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046663)) X ADRIANA ARINELI BARDAVID (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.020662-6A - BRUNO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X PEDRO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão: julgo procedente, em parte, a Impugnação para fixar o valor da causa em R$ 483 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.019508-0 - NOEMIA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOAO BOSCO LANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.002518-0 - WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ERMELINDA GOMES DE SIQUEIRA Sentença:decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador seu filho, WALDYR RIBEIRO SIQUEIRA FILHO, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005025-3 - MARIA NAZARE REIS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X NIVEA REIS DOS SANTOS A parte autora par retirar mandado de registro de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.015585-3 - SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA Sentença:decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora sua filha, SÔNIA REGINA ALVES TEIXEIRA, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.068241-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) ao autor sobre fls 113 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003740-6 - DAVI SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X LUIZ FERNANDO CUNHA ZOROVICH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.003230-0 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) ao autor sobre fls 119/120 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.020324-0 - SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA), MATEUS LAZARINI BON ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.002.017199-0 - CHRISTIANE NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X FRANCISCO DANIEL PELLERITTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MACIEL DE QUEIROZ (CE-013753)), STEFANO PELLERITTI À parte autora para providenciar o andamento dos autos em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.072564-5 - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Decisão:Trata-se de Cautelar de Separação de Corpos proposta por Beatriz de Araujo Pielenz Pascoal em face de José Luiz Valente Pascoal, alegando constantes desentendimentos entre o casal, o que torna a vida comum insustentável. Não restaram comprovados, pela autora, os requesitos autorizadores para o deferimento da medida cautelar de separação de corpos do casal. Portanto, não vislumbro no presente feito a existência do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\" e, sendo assim, indefiro a liminar pleiteada.Fls. 20/22. Diga a autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016882-3 - MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho: Diante da certidão retro, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.003698-4 - CLAUDIA EMILIA DE JESUS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.007720-9 - LUCAS PASSERI MARRA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO VIZEU TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Designo o dia 24/05/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010045-5 - MARIO PEREIRA MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), MARIA ANTONIA CANTAL MARQUES, Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.012486-8 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA(18.460) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) AO AUTOR SOBRE FLS. 300 \r\n\r\nProc. 2005.002.019954-3 - JOVANEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RAIMUNDO MARCELINO FARIAS MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 22/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.002.002622-9 (6727) - JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X ANGELA PAULA MARIA JORDAO SAN TOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) autos desarquivados por trinta dias . regularize representação \r\n\r\nProc. 2005.002.001140-2 - GILDA MARIA LOPES DA SILVA, MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES, MARIARA LOPES DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARCELO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Tendo em vista que às fls. 100, o julgamento foi convertido em diligência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se partes e testemunhas, pessoalmente e os patronos pelo D.O.. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072295-4 - CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NEIDE PIEDADE DA SILVA), ARTHUR PIEDADE LEPSCHE ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2007.002.002906-0 - ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS Pagar corretamente as custas do campo 48: R$ 9,18 (A partir de 15/02/07 = 5% dos atos dos distribuidores e do sub-total) \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES), LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, tendo em vista que foram recolhidas com insuficiência conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023299-4 - FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X MARIA CELIA TAVEIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.010385-0 - JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X PAULA SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:esigno audiência de conciliação nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 22/05/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006294-2 - SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SIMONE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Despacho:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 24/05/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068290-7 - JOSE AUGUSTO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 24/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000128-1 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X PAULO FERNANDO MARTINS Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 28v., item 1. Em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.011424-0 - ALICE DA SILVA FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Despacho:Fls.64-Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.002416-5 - ROBERTO MAGALHAES MOLLER ESCORCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Emendem as partes, sua inicial para esclarecerem acerca da pensão alimentícia entre os cônjuges. Após, devidamente esclarecido e cerrtificado pelo cartório, ao MP.Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.002513-3 - EDUARDO ALBAGLI SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:Emendem os requerentes sua inicial para fixar os valores referentes a pensão alimentícia para os filhos do casal com referência ao salário mínimo mensal, piso nacional com o intuito de evitar-se a desvalorização dos alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.011144-0 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.025549-9 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X JOSETE MARIA COUTINHO FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.018352-3 - MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.022845-2 - IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ROSIMERY CAMILO FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011889-3 - ANNA NERY FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON GONCALVES DE SOUZA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.002227-2 - LUCIMAR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X RONALDO DO AMARAL SANTOS Decisão:1- Defiro a JG;2-Esclareça se existem bens móveis ou imóveis a partilhar. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.000661-7 (6287) - TADEU MENDES AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 1998.002.011182-3 (11300) - ALINE BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X OZANAM JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2000.002.009023-6 - JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS X PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com o seu julgamento de mérito na forma do disposto no art. 269, I do C.P.C., fixando a prestação alimentícia em 10%(dez por cento) de seus rendimentos líquidos, descontadas apenas as parcelas legais, incidindo sobre o 13º salário e férias e, em caso contrário, ausência de vínculo empregatício, em 150%(cento e cinqüenta por cento) salário mínimo, piso nacional, depositados em conta corrente do autor ou entregue mediante recibo até o dia 10(dez) de cada mês subseqüente ao vencido. Condeno ainda, o réu a arcar com as despesas referentes a plano de saúde em favor do menor, em caso de vínculo, tão somente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072444-6 - ELOISA VICENTE PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Pagar custas da Carta de Sentença e 8 autenticações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068375-4 - FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Sentença: inadmito os embargos do devedor posto que ausente uma das condições específicas para a sua propostitura, qual seja, a segurança do juízo, porém, em se tratando de matéria reconhecível de ofício excluo em apenso a cobrança das diferenças cobradas referentes aos meses de Dezembro de 2003 e Janeiro de 2004.....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.014821-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTIN (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ALEXANDER GROSS MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o presente feito com exame de seu mérito para EXONERAR o autor do dever alimentar em relação aos seus filhos ALEXANDRE GROSS MARTIN e DIANA GROSS MARTIN, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011625-0 - CREUZA MARIA NAZARETH E OUTRO, BRUNO JOSE NAZARETH OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR BRUNO FERREIRA DE SOUZA para GILBERT JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.005600-0 - LINA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X MARCIO RABINOVITCH) ao autor para retirar doc \r\n\r\nId: 140805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.008398-2 - LUCAS LETTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CEZAR AUGUSTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.021356-4 - ROBERTO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LUCIENE PIRES DE AQUINO Despacho:Cumpra-se fls. 42(.(fls. 33 ítem 2) Recolha a parte autora as custas , prazo legal) \r\n\r\nProc. 2006.002.006951-1 - MARCELLE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003633-7 - SILVIA MARIA GURGEL NASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:) Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 37.(Falta recolher o porte de remessa e retorno de Carta Precatória na GRERJ campo38;R$ 8,74;campo:42;10% do campo 41:campo 34:600225174-9;campo47: 5% do campo 41;campo35:567300124-3:campo 48:5% do campo 41. 2) Sem prejuízo, venha a certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068203-8 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X VALERIA ALVES DUTRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005327-8A - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do excipiente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor.2) Sem prejuízo, venha cópia da senteça que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Decisão:1)Suspendo os efeitos da decisão que deferiu a curatela provisória (fls. 38).2) Atenda-se à promoção ministerial de fls. 62, fazendo constar também do ofício à 8ª Vara de Órfãos de Sucessões da Capital se há deferimento de curatela provisória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.071497-0 - FERNANDO BARRETO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X VANESSA RAMOS GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 14.( recolhidas as custas devidas ,...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Aos interessados sobre Estudo Social. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.014669-1 - ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X IVANILTON XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) ...as custas para desarquivamento foram regularmente recolhidas...Autos desarquivados. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001104-3 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.006752-6 - MÁRCIA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771)) X JULIO JOSÉ PINTO Despacho:J.Nada a retificar, eis que a manutenção do condomínio é uma forma de partilha.Em 8/03/2007-Márcio Quintes Gonçalves. Jjuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.002.011108-4 - CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nProc. 2006.002.071370-9 - EVELTON RENATO BORGES (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ROSECLAYR DA COSTA BORGES) Despacho:) Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 37.(as custas iniciais estão incompletas devendo ser recolhido no campo 34:conta 600225174-9; campo 47:R$ 4,54; campo 35: conta 567300124-3; campo 48:R$ 4,54.Devendo a parte autora recolher custas para expedição de Carta Precatória, visto que o endereço da Ré pertence á São Gonçalo)2) Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls. 29, ítem 02 \" in fine\". \r\n\r\nId: 140816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nJOCIMAR NUNES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nPAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000351-9 \r\n\r\nANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO BAPTISTA \r\n\r\n16 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nDAVID DIAS DA SILVEIRA JUNIOR \r\n\r\n21 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000639-9 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n21 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARIO LUIZ GONÇALVES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.712.001507-8 \r\n\r\nMARGARETH FERNANDES PEDRO \r\n\r\n31 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000437-0 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEGOLO DOS SANTOS \r\n\r\n40 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.712.000505-1 \r\n\r\nOSWALDINA MARIANO DA MOTTA \r\n\r\n45 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEUGENIO JOEL PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nJOEL FRANCISCO ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nELIANE DE- CNOP ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS \r\n\r\n55 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\n55 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n63 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SLOMP \r\n\r\n63 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói07/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 140806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.002.064949-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal para condenar FABRÍCIO DUTRA GOMES por infração a norma contida no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente, e o regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto em virtude do montante da pena e face os antecedentes favoráveis do réu, em conformidade com o art. 33, § 2º, \"b\" do CP. Fabrício pagará ainda as custas judiciais e terá seu nome lançado no rol dos culpados, tão logo transite em julgado a presente sentença, momento em que será expedida carta de execução com destino a VEP.Deixo de aplicar as atenuantes requeridas pela defesa uma vez que a pena-base foi fixada no mínimo legal, impossibilitando assim sua diminuição (Súmula 231 do STJ), bem como deixo de substituir a pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2005.002.018657-3 - MINISTERIO PUBLICO X ENGRACELINA GREGORIO FERREIRA, PATRICIA GREGORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Recebo o recurso das acusadas. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005220-1 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:À defesa sobre fls. 164 (certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.002.011358-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Fls. 152 - Defiro com as cautelas de estilo. Int. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.012513-4 - MINISTERIO PUBLICO X THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.002.021693-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)), JOSEMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (RJ-124568) Sentença:Assim, considerando que o réu Gilson já cumpriu a pena supramencionada, HOMOLOGO por sentença a transação penal de fls. 162 atentando-se para o fato de que a presente decisão não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo registrada apenas para impedir novamente o benefício nos próximos 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o artigo 76, §§ 4 º e 6º da Lei nº 9099/95.Quanto ao réu Josemar, declaro por sentença extinta sua punibilidade, assim agindo com fulcro no art. 107, I do CP.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas processuais que deverão ser pagas pelo acusado Gilson e, comprovado o pagamento das mesmas, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.000786-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEZAR BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791) Despacho:À defesa para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.008055-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ÁUREA DIGNA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Despacho:Ao assistente de acusação para apresentação de sua derradeira peça. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.018941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS PRATA LOPES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Com efeito os fatos não preenchem os requisitos de tempo para o reconhecimento da continuidade delitiva, razão pela qual afasto o requerimento da defesa nesse sentido. Designo Sumário de acusação para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas. Desapensem-se os feitos. Int. todos, requisitando-se os necessários. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073943-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas. Int. todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003525-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas Manoel e Marco, que deverão ser intimadas. Dê-se Ciência ao MP e DP, além do advogado constituído (via DO). Comunique-se à origem. \r\n\r\nProc. 2007.002.003542-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X EVERTON ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA (RS-014992) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/04/2007 as 17:30 horas para a oitiva das testemunhas, que deverá ter sua presença requisitado ao Comandante da Organização Militar onde serve ( fls. 50). Int. MP e DP, e a advogada via DO ( fls. 37). Comunique-se origem. \r\n\r\nId: 140809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.018045-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), UBIRAJARA MANHAES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOÃO VICTOR SILVA ROZA, Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da sentença fls. 368/375: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO JOÃO VICTOR SILVA ROZA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), n/f do 71, c/c 29, todos do Código Penal... às penas de SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO E QUINZE DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais...Regime FECHADO...\", bem como, do despacho de fls. 387: \" 1 - Publique-se a sentença; 2 - Expeça-se carta precatória à Comarca de São Gonçalo, endereço declinado às fls. 106, com a finalidade de intimar o terceiro acusado do teor da sentença prolatada; 3 - Cobre-se a devolução da carta precatória (fls. 380); 4 - Dê-se vista à Defensoria Pública.\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003696-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Ficam intimados os advogados dos acusados, para ciência da Decisão de fls. 17: \"Designo o dia 13/03/2007 às 15:50 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBSON LUIZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVY DE CASTRO (MG-048197) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 19:\"Designo o dia 21/03/2007 às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nId: 140808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.068135-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Atenda-se o M.P. (ciente da decisão de fls. 606 e requerendo a intimação da defesa dos acusados sobre fls. 613, 614. e a busca e apreensão do laudo, após nova vista.) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.012235-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS E OUTRO AO PATRONO DOS RÉUS: BERNARD SILVA E FABRICIO FONSECA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. DR. JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES - OAB/RJ Nº 88524 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.002350-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X FLAVIO ROBERTO RANGEL MADEIRA Decisão:Diante dos indícios necessários e suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia.Designo interrogatório pra o dia 02/05/2007, às 13:00 horas.Cite-se e intime-se o réu,expedindo-se precatória.Int. MP e DP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.002.068134-4A - GLADYS SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO `A DEFESA PARA APRESENTAR SUA QUESITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.006907-9 - MINISTERIO PUBLICO X CINTIA DE ARAUJO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) A DEFESA DE ERICA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.068772-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.002.008410-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO VIEIRA DE GUSMAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.002.016074-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SOARES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) a defesa para apresentar quesitação no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068790-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOHNNY CLAYTON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2003.002.026672-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSINEI CALIXTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.014733-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) À DEFESA DO ACUSADO LEANDRO JOSÉ DA SILVA , EM ALEGAÇÕES FINAIS. PATRONO DO RÉU: DR. FERNANDO FERNANDES OAB/RJ Nº 111333 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.026901-7 - MINISTERIO PUBLICO X R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)), L.P.R.B., Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) AS DEFESAS DOS ACUSADOS RODRIGO E LEANDRO EM RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.002.018470-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROSENDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), CLAUDIO MORAES DA PAZ, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)), CLEITON SOUZA DA COSTA, Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) A DEFESA DE CLEITON EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 140810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.812.006151-3 - Valéria Harari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Amaral Garcia - OAB RJ107034). X Rosalina Freitas Leal e outro. De ordem: Ao autor sobre carta precatória, com certidão negativa, juntada aos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.016629-2 - Jose Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Sueli Santos Rodrigues. Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Alerte-se as partes que os autos serão incinerados decorridos 180 (cento e oitenta) dias de seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010147/1998 (1998.812.006759-8) - José Claudio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Apparecida Oliveira Queiroz - OAB RJ034858, Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). 1- Homologo os cálculos de fls. 307/308, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória 2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 14.150,00 e R$ 260,00 em honorários, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.004612-9 - Gessy Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Luiz Oscar Medeiros da Silva e outro. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.005055-8 - Gessy Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Sergio da Cunha Nascimento. 1 - Designo o dia 27/04/07, às 12:40 h para ACIJ, intime-se. 2- Expeça-se mandado de intimação para o réu, desde já autorizo que o mesmo seja cumprido fora do horário forense e que seja entregue a quem se encontrar no imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.812.006787-0 - Vera Lucia Motta de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Joel Luiz Figueiredo dos Santos. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 40, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 40v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002329-6 - Maria da Conceiçao Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Adilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). Manifeste-se o autor a cercado ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.812.007285-4 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Marcela do Pirai Possollo. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009867-3 - Lareiras & Churrasqueiras Matos Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). X Rr Conservação Manutenção Eletrica Hidraulica e Pequenos Reparos Navais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pontedura - OAB RJ096606). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000257-1 - Amaulilio de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Neuza da Mota Freitas. Fls. 57/59: Redesigno AC para o dia 18/04/07, às 14:00h. Cite-se a ré por OJA no endereço de fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008820-8 - Vanete Thome Geisel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.812.000874-2 - Waldice Moreira Carvalho. X Guedes Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). Intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garantia do Juízo, do valor de R$ 354,00, referentes aos honorários do CEJUR-DPGE, no prazo DERRADEIRO de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.005620-7 - Rita de Cassia Garcia Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu da Silva - OAB RJ082689, Jairo Carlos Santiago - OAB RJ020605, Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Wakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Oliveira - OAB RJ090180). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 68 e 69, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 69, vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.008647-9 - Terezinha da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 379), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.009904-0 - Maria José Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 99, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 100v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.812.018226-4 - Alvaro Jose Pereira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Venha a guia já expedida, com o depósito devido no valor de R$ 542,71, em 48 horas, sob pena de multa de 10% sobre o valor do crédito a ser satisfeito e penhora.\r\n\r\n2- Com o cumprimento do acima determinado, defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2002.812.019627-5 - Hygino Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Real Shopping Móveis LTDA. Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial de fls. 103 e 105 e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Alerte-se as partes que os autos serão incinerados decorridos 180 (cento e oitenta) dias de seu arquivamento.\r\n\r\nProc. 2003.812.001632-9 - Cacilda de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.002235-4 - Carlos Peregrino Correa da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.017057-4 - Suzi Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.017672-2 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.019161-9 - Jesus Bergomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Ademais, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019962-0 - Ione Menezes Paiva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Aguarde-se por 05 dias a manifestação da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.025842-8 - Divanildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Kodak Asa 1000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). 1- Fls. 124/130: Indefiro, tendo em vista que o réu veio aos autos, resistindo a pretensão deduzida, como Studio Asa 1000 Fotografia Ltda e, mediante o mesmo representante legal, manifestou-se sucessivamente sob denominações diversas, causando, por certo, a confusão ora levantada e infundada. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação e eventual levantamento da penhora de fls. 100. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006786-8 - Segio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Josias Caetano Feiteira. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 75, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 75v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007622-5 - Cleveland Peçanha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.007896-9 - Marieli Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.008324-2 - Antonio Gonçalves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Consutel Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nQuebra Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010135-9 - Sandro Sessy Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Comercial Newpharm. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.014284-2 - Ligia Maria Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.015521-6 - Angelo Leonardo da Fonseca. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Verifico que a multa diária fixada não atingiu a finalidade de compelir o réu a satisfazer a obrigação no prazo determinado, apesar de já ter alcançado valor elevado.\r\n\r\nA multa, por ser um instrumento do Juízo para compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação, não possui caráter indenizatório, não tendo, dessa forma, natureza pecuniária. Sua finalidade é a de forçar o devedor a cumprir a obrigação. Nesse sentido, a punição não pode ser mais desejável ao credor do que o cumprimento da ordem, por possibilitar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nÉ dever do magistrado zelar pela pacificação social, e, na aplicação das normas do direito objetivo, atentar para os princípios que norteiam a matéria em exame. \r\n\r\nRessalto que, no caso em tela, há três constrições judiciais em valores que totalizam a quantia de R$ 20.165,00.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o requerimento de majoração da multa diária, estipulo o valor de R$ 20.165,00 como sendo o valor total da execução, determino que a executada entregue à exequente ou a seu procurador, em havendo poderes, a quantia penhorada de R$ 20.165,00 e que seja intimado, pessoalmente e por mandado, o gerente da agência do banco réu para retirada, em 24 horas, cancelar o débito da autora referente às parcelas dos meses de outubro e novembro do ano de 2004, nos contratos de empréstimo realizados entre as partes, sob pena de desobediência à ordem judicial. Expeça-se mandado de entrega e intimação, devendo a exequente ou seu procurador, acompanhar a diligência para recebimento da quantia penhorada.\r\n\r\ntime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão.\r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.812.000114-8 - Maria Eliana M Nunes Comércio de Roupas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.000462-9 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Iracema Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, Rafael de Carvalho Moura - OAB RJ126599). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.000593-2 - Maria Alice Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X Sul America Seguros Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). DE ORDEM: MASNIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.001930-0 - Edinalda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 648,53), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005799-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1 - Intime-se a reclamada para que cumpra a decisão de fls 97 em 05 dias, eis que os documentos de fls 100/101, não comprovam a a emissão das faturas; 2 - Majoro a multa para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.006698-4 - Roberta de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.007054-9 - Mario Cesar dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Mobilita Com. Industria e Representaçao Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Atente a parte autora para o fato da condenação se haver fixado de modo solidário entre as rés. Intime-se a rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007262-5 - Ricardo Venturelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007539-0 - Edemilson Valadao da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante inércia da recorrente no tocante ao recolhimento das custas referentes ao RI de fls. 50/56, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - Valeria Martins Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Cred 1 Promotora de Credito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012186-7 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.012734-1 - Sebastiao Marcos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oli veira - OAB RJ102073). Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 88, deferindo ao autor o prazo de 48 h para o recolhimento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013910-0 - Maria Saad de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Rio Med. De Ordem: à autora sobre AR negativo, com mesmo endereço fornecido às fls:50. \r\n\r\nProc. 2006.812.014056-4 - Dalton Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Alvesdias Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Machado Junior - OAB RJ097328). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014307-3 - Telcimar Pierassol Ruas. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFSTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018226-1 - Telma Paiva Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.021564-3 - Luis Higino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.812.022768-2 - Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - Osvaldo Valentin de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.018,99, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - Marcio Roosevelt Smith Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Aerolines Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023809-6 - Carine Bompet de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025718-2 - Thereza Christina Turnes Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Pelo princípio da Efetividade Processual e acolhendo a justificativa apresentada pela parte ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 15:20 h, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028476-8 - Diana de Souza Pinto Guerreiro. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Fls. 13/17: Defiro. Redesigno AC para o dia 18/04/07, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Designo o dia 13/06/07, às 10:20 h para audiência de conciliação. Intime-se a ré Samsung por CP. \r\n\r\nProc. 2007.812.000767-2 - Maria da Conceição de Albuquerque e Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Banco Panamericano S/A e outro. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000830-5 - Maria Madalena Borges Amorim. X Ediclass Editora de Listas LTDA. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000871-8 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Loja Shopping Eletronico Ltda.. Aguarde-se o retorno do AR, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004214-3 - Terezinha Medeiros Belas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire o nome da autora de todos os cadastros de restrição ao crédito que tenha incluído pelos fatos narrados na petição inicial, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004237-4 - Rafael Vilela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004253-2 - Julia Maria Conceição Hamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X UNIMED. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004260-0 - Renato Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004447-4 - Jose Taveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004475-9 - Valmir Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - Carlos Henrique Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Credicard S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004634-3 - Milerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio da Silva Magalhães - OAB RJ002466A). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDe acordo com o contrato de fls. 08/14, o imóvel que se encontra sem o fornecimento de energia, apontado pelo autor como local de sua residência, é, na verdade, destinado, exclusivamente, para o funcionamento de estacionamento e lava jato.\r\n\r\nDispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, que apenas as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, posteriormente, admitida através de lei ordinária, também a microempresa.\r\n\r\nSendo o autor empresário individual, este não possui legitimidade para figurar no pólo ativo das ações em curso nos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.010644-0 - Claudia Valeria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Patricia Ferreira Maciel - OAB RJ105676). X Helia Maria dos Santos. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 64, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 64v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.006533-6 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Mônica dos Santos Marques. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 123 e 125, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 127v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.018783-7 - Florescer Pré-escola Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Elizabeth Antonia de Mattos. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 36, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 36v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.019588-3 - Ivana Souto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Fatima Campos da Silva. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004261-1 - Cristiane Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Considerando que toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial (CPC, art. 583), e que inexiste nos autos qualquer título executivo que ampare o pedido, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais anexos à inicial, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004186/1995 (1995.812.000122-2) - Lêda Bellarmina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Jesus - OAB RJ055001, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Juailson Bezerra dos Santos - OAB RJ153207E). X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463, João Alves de Góes - OAB RJ028213). Fls. 166/167: Indefiro. Cumpra-se parte final de fls. 159, no prazo DERRADEIRO de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - Alexandre Carlos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Pinheiro Machado Neto - OAB RJ120368E, Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2002.812.010042-9 - Nivea Lucia Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Diga o autor sobre carta precatória de fls. 131/138. \r\n\r\nProc. 2003.812.006273-0 - Maria Alves Vidal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255, Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.010408-5 - José de Ribamar Bezerra Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Fly - Linhas Aéreas. Rep Leg(s): Almir Moes de Souza, Sérgio Luiz Burger, Ricardo Luiz Burger, Celso Cumpri. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) a fls. 82, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 82v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019892-4 - Rover Soares Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Portale Rio Norte S/A - Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 118/125: Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.025711-4 - Acrenilson Joaquim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Decio de Melo Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Recebos os embargos, porém os rejeitos pois a decisão de fls 132 não contém obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas, devendo ser mantida tal como lançada.Deve a autora atentar que a tutela antecipada foi revogada e que a obrigação de fazer foi feita em 17/02/04, ou seja, antes da prolatação da sentença. Adeque-se a planilha utilizando os índices oficiaIs da CGJ., \r\n\r\nProc. 2004.812.006841-1 - Marlene de Lemos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Ante a inércia da recorrente em cumprir o despacho de fls. 50, indefiro o pedido de gratuidade e JULGO DESERTO o recurso de fls. 45/49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.009895-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Ante inércia da parte recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 73, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.812.014202-7 - Raimundo Nonato Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Banco Wolkswagen S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciane Marinho Pereira - OAB RJ084571, Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A). DE ORDEM: MANIFSTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.019879-3 - Maria das Neves Luis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Fort Bens - Borges e Borges Administradora de Bens LTDA. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.019965-7 - Julio Cesar Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Eurodata Cursos de Informatica (euroniteroi Ed. Culturais Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.006357-9 - Lilian Falcao Pires. X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Trata-se de declaratório fundado em alegada obscuridade que no entanto o próprio texto do embargo evidencia inexistir ao transcrever enunciado que embasa a fundamentação da sentença guerreada o qual é suficientemente claro para espancar suposta dúvida quanto à validade do ato da citação postal na forma realizada nos presentes autos. Assim é que recebo o embargo para negar-lhe provimento e manter o decisum por seus próprios termos. \r\n\r\nProc. 2005.812.011457-5 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.011891-0 - Emiliano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.012964-5 - Nathalia Sonia de Abreu Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Helida Miriam de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018597-1 - Nelson Eduardo Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Dinisa Sul Dist. Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5061,94 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020556-8 - Claudia Regina Alves Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Reencontro Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.023168-3 - Emilia Rosa Coutinho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Indefiro a remessa dos autos ao contador devido a simplicidade dos cálculos. O autor deve adequar sua planilha a tão somente a sentença de fls 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.812.003832-0 - Jane Maria Haddad Aquino. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.004083-1 - Paulo Cesar Fernandes Mendoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Cce - Combras Comercio e Industria do Brasil LTDA. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005174-9 - Jose Juarez Jardim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006529-3 - Leonardo Pestana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). X NOKIA do Brasil Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.008349-0 - Tania Mara Azevedo Manhaes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a inércia da recorrente em cumprir o despacho de fls. 74, JULGO DESERTO o recurso de fls. 68/73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010303-8 - Carlos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Recurso Recuperadora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). Ante inércia da recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 42, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010634-9 - Antonio Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Ante inércia do recorrente no cumprimento do despacho de fls. 70, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011043-2 - Vania Calfa Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.011971-0 - Tarragona Artefatos de Couro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.016683-8 - Alexandre Fernando Calde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa Rego - OAB RJ040636). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.016995-5 - Jose Hilarino Gonçalves Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante inércia da parte recorrente no cumprimento do despacho de fls. 54, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 46/51. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017445-8 - Sergio de Souza Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Ante inércia da recorrente em recolher as custas referentes ao Recurso interposto às fls. 38/40, JULGO-O DESERTO. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte ré sobre emenda a inicial de fls 66. \r\n\r\nProc. 2006.812.018499-3 - Agra Mota. X Condominio do Edifício Montreux. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.018683-7 - Elizabeth de Miranda Freire. X Dirija Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 14:40 h, intimem-se os réus por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018683-7 - Elizabeth de Miranda Freire. X Dirija Distribuidora de Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). enviei e-mail Comarca de Maricá sobre nova data de audiência \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar ao Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados desde a data do desembolso, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.019917-0 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 115/118: Defiro JG e recebo o recurso de fls. 99/111, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020476-1 - Mario Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes de Alcantara - OAB RJ141820). X Joao de Tal. Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 10:40 h, intime-se por mandado a parte ré, desde já autorizo a diligência fora do horário forense. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Defiro JG. Recebo o RI em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021757-3 - Edicea Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022040-7 - Crezio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022346-9 - Arthur da Silva Gonaçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). À parte autora sobre fls. 36, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022587-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022874-1 - Jave Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023375-0 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não cumprimento do comando de fls. 56, havendo carreado aos autos apenas declaração de patrocínio gracioso, JULGO DESERTO o recurso. À parte autora sobre fls. 57/58, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023628-2 - Ricardo dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023728-6 - Alexander Vilhena Meistehhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023815-1 - Soraya Rezende Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024251-8 - Antônio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 49, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.024303-1 - Juicy Brazileiro Granato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024346-8 - Luiz Edurado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024427-8 - Maria Gabriela Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes - OAB RJ069784). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025158-1 - Alessandra Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fl. 66 \r\n\r\nProc. 2006.812.025577-0 - Angela Maria de Araujo Andrade Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Condominio do Edificio Green Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). Fls. 70: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.026475-7 - Elinéa Pinto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Mattos - OAB RJ053744). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Administradora do Cartão de Crédito Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 51v, e concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027207-9 - Fabíola Mendonça de Queiroz. X Finasa Promotora de Vendas LTDA. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de instrução e julgamento. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.027797-1 - Luiz Claudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dock de Aquino - OAB RJ103523). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001152-3 - Paula Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Siemens Eletronica S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002073-1 - Ednalva Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Cedaspy Computer Training - Editora Protech de Niterói LTDA. Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - Rodrigo Amorim Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Leader Magazine. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003498-5 - Helio Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.30 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.004201-5 - Graziela Estacio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar S/A. Considerando que não há nenhum pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser apreciado, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004280-5 - Tatiana Brambilla Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X TIM CELULAR S/A (Rio). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004290-8 - Veronica Valente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004293-3 - Fernando Antonio Shimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004294-5 - Cecília Maria Pascoto Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004338-0 - Sandra Voluzia de Martins Villela. X Banco Itaú S/A e outro. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004364-0 - Almir Mendes da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Vir e Ver Automoveis LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004386-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Banco do Brasil S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - Marly Affonso Romualdo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Carrefour Comercio e Indusria LTDA. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - Laila Lopes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Lojas Ortobom - So Colchoes Niteroi S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004514-4 - Luciana Monteiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Curso Fraga. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - Leogilda Prado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X VIVO - S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.006551-6 - Jose Amarilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). X Casa dos Cereais Prisma LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181, Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663). De ordem: Ao autor sobre mandado negativo juntado aos autos.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.812.007183-8 - Paulo Roberto Latini Moreira. Rep Leg(s): R. R. Cobrança & Contabilidade Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Ivor Lancellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar o executado. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente no valor de R$ 4.648,00. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.008028-3 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528, Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Gm Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133, Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes - OAB RJ085748, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.812.005821-6 - Rosalina Freitas Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Nize Christine da Silva Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Amaral Garcia - OAB RJ107034, Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). De ordem: Ao autor sobre carta precatória, com certidão negativa, juntada aos autos. \r\n\r\nId: 140377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020697-6 - Ferdinando de Faria Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasbe Antonio Goncalves Barcellos - OAB RJ030329). X Celio Lopes Tavares. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024146-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Gilles Mello Panisset. Recebo os embargos de declaração de fls. 16/17, os quais conheço e dou provimento, vez que resta claro que houve erro material quando do lançamento dos dados no sistema de informática DAP. Assim, determino o desentranhamento da sentença de fls. 13/15. Determino o cancelamento no registro. Designe-se audiência de conciliação, devendo ser observado o art. 53 e seguintes da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.006767-9 - Cezar Romero Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.812.013764-5 - Messias de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre documentos de fls. 123/131. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.005588-6 - Ronaldo Maracajá Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Joel Davi Goulart de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006451-6 - Fernando César de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.007805-9 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.012259-0 - Almerinda Dias Rodrigues. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.017664-1 - André Luis Fortes Unes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o alegado às fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2002.812.019924-0 - Juciara Costa Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.000908-8 - Teresa de Jesus Barros. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.004303-5 - Maria de Fatima Maio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.005150-0 - Rosina Maria Neves Bonorino. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2003.812.007176-6 - Ricardo Luis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.008068-8 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSOPARA RECOLHIMENTOEM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.010153-9 - Daniela Maria de Oliveira Cruz Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nProc. 2003.812.011212-4 - Luiz Medalha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.012770-0 - Horacy Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013244-5 - Ulysses Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Apresente o embargado planilha na forma determinada na sentença de fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2003.812.014228-1 - Arthur Lopes Bandeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.014857-0 - Cirene Saraiva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.015024-1 - Edna Nunes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018191-2 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.019391-4 - Oscar Cantini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.019479-7 - Marice Chaves de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019658-7 - Severino Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Exequente, devendo informar ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 \r\n\r\nProc. 2003.812.023045-5 - Winnie de Melo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.026478-7 - Odair Bastos da Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Victoriam Buffet e Cerimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026892-6 - Vera Lucia Pereira Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.027596-7 - Manoel Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Gomes - OAB RJ116112, Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.027841-5 - Salomao Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029364-7 - Maria Lucia Heffer Matheus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.029484-6 - Anselmo Manuel Faria de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029584-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.001614-9 - Terezinha Marisa Ferreira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003728-1 - Maria Jose Barcellos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.005333-0 - Selma Giglio Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.005588-0 - Maria Helena Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.009990-0 - Maria de Lourdes Canuto Soares. X Telemar- Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010791-0 - Elcio Silva Mello. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012236-3 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.016549-0 - Elizabeth Borges Nascimento. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001525-1 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.018318-4 - Bruno Barcellos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019815-1 - Antonio Carlos Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a empresa ré, em execução, para cumprimento da obrigação de fazer de fls.110/103, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2005.812.019836-9 - Adelaide Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004040-5 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005441-6 - Mirian de Freitas Batista. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.006417-3 - Yasmin da Cunha Vasconcellos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006932-8 - Jesualde Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016787-9 - Sergio dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020719-1 - Maria Aparecida Lessa Damsceno Ferreira. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.023617-8 - Rodolfo Felix Ventura Lopes. X Agropet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024521-0 - Jorge Alexandre Ferreira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.011861-4 - Sérgio Zainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X Valmir Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Indefiro fls. 54. Pelo microssistema da Lei nº 9.099/95, bem como por força da Lei nº 11.382 o exequente tem a opção de adjudicar os bens ou mesmo aliená-los, não havendo assim necessidade jurídica de transferência para depósito público. \r\n\r\nProc. 2003.812.028236-4 - Gsg Comercio de Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Helio Goldman. Diga o autor sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.812.017711-1 - Ricardo Khichfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545). X Nelson Antonio Martins da Silva. Venha a indicação dos bens penhoráveis e sua localização ou pelo menos endereço onde possam ser localizados bens do devedor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.002175-8 - Deise Ignacio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nada a prover. Aguarde-se decisão mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2001.812.011436-0 - Camila Teixeira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonifacio da Silva - OAB RJ019651). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.005306-3 - Sebastião Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Indefiro remessa ao contador. Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.006209-0 - Rogéria Pipas Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Costa Doro - OAB RJ050237). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.008664-0 - Fued Elias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.016483-3 - Olimpio Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.016964-8 - Andrea Gomes Rodrigues Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.017639-2 - Carlos Augusto de Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Condominio do Edificio São Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.018109-0 - Eduardo Cesar de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Sistema Educacional São Judas Tadeu(colégio Gpi) S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Prossiga-se com a execução, devendo o autor juntar planilha. \r\n\r\nProc. 2002.812.019764-4 - Maria Angelina do Valle. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.021168-9 - Heliana Helena Agra Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Alves Correa Filho - OAB RJ029422). X Globex Adminstradora de Consórcios LTDA - Consórcio Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). Intime-se o depositário para apresentar o depósito da quantia penhorada, conforme certidão de fls. 92, em conta do juízo em 24 horas, sob pena do disposto no art. 904 do CPC. Indefiro a penhora na forma requerida às fls. 104. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.001024-8 - Sonia Regina Toso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Centrark Decorações Rio Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alecssandre de Queiroz - OAB SP175537, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002783-2 - Anderson Garcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003963-9 - Uilian Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.010033-0 - Per Tutti Jornais e Revistas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Claudio Roberto Gonçalves Palma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.010185-0 - Rosana Santos Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Team Sabotage e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010375-5 - Flávio de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa dos Santos - OAB RJ109608). X Gama Tur - Gama II Agência de Viagens e Turismos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). indefiro a penhora na forma requerida \r\n\r\nProc. 2003.812.011793-6 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023836-3 - Eunice Fernandes de Souza. X Lavoro - Tecnowash Lavand. e Conveniencia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E, Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C, Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433, Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691). Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora.Em nada requerido em 05 dias, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001530-3 - Raul Pinto de Azeredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Dmartino Vidros e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). Esclareça o autor se requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.006808-3 - Vânia Lúcia Teixeira da Fonseca. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020434-3 - Glauco Jacyntho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X de Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). A penhora de fls. não atende o rol do artigo 655 do CPC. Tendo em vista a grande possibilidade da hasta pública não surtir o efeito desejado, defiro a substituição. Levante-se a penhora levada a termo e expeça-se mandado de penhora em 5% da renda diária da executada, até perfazer o total do crédito a ser discutido, a ser depositada pelo OJA no Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.812.001445-3 - Nelson Lamy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Ativos S. A. Securitizadora de Credito Financeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). Fls. 230/252: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.001606-1 - Ermelinda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Com2business (1st Line-infoshop). Traga o correto endereço da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010318-8 - Fábio da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016693-9 - Adriana Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.021262-7 - Cintia Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Nativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022057-0 - Horst Anton Voss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino da Silva Neto - OAB RJ087470). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022418-6 - Gean Luiz da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X IBI CARD e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.023285-7 - Teresa Lima da Silva. X Condominio Lidia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002575-1 - Barbara Eleodora Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006110-0 - Hereothildes Fatima da Silva Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007798-2 - Aparecida Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010028-1 - Marseille Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - Taiane Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010515-1 - Gustavo de Mendonça Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.012588-5 - Julio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.812.017329-6 - Marcia Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conheço dos embargos e os acolho... E por consequência, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para declarar rescindido do contrato firmado dntre as partes, referenta à linha de nº (21) 9712-2445, sem qualquer ônus para a autora; para determinar que a ré retifique e emita a fatura com vencimento no mês de julho/2006, no valor total de R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos). Condeno, ainda, a aprte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017342-9 - Angelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018192-0 - Marilza Correa Barroso. X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019717-3 - Emiliana Torteloti de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ085900). X Editora e Livraria de Publicações Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019797-5 - Maria do Socorro Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019820-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019900-5 - Daniel Augusto Valença da Silva. X Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022290-8 - Joao Mariano de Oliveira. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, desde o efetivo desembolso.2. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.812.023693-2 - Carlos Renato Francisco Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Riel Nota Informatica e Papelaria LTDA. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023695-6 - Rafael Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024868-5 - Jaqueline Lobo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Celeste D'Oliveira Dantas de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.027185-3 - Cidaliza da Conceiçao Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Clauderlandi Braga dos Santos e outro. Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. Traga o correto endereço da 1ª ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004286-6 - José Clemente Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Caberj - Caixa de Assistencia À Saúde. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada junte a parte autora o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.004461-9 - Jefith Marra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Sa. Esclareça a parte autora qual o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004488-7 - Maria das Graças da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.021551-5 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a sentença faz coisa julgada nos limites do objeto do processo e que não há na sentença acostada às fls. 06/09 referência ao número do telefone, intime-se a parte ré para que apresente cópia da inicial do processo 2005.812.021288-3. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.017613-3 - Marta Valeria Paixao Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 140379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000449-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MÁRIO NILTON LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48 horas e comprová-la em 24 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 41/57- Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001685-0 - ESPÓLIO DE PEDRO LOBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA) X DILÉIA GONÇALVES AMARAL ao autor para fornecer cópias de fls. 02/06, 43 e 67, a fim de instruir a carta precatória,bem assim recolher as custas para cumprimento da mesma na comarca de Santo Antonio de Pádua-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 34/65 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.212.001915-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X IRENI AMÉLIA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação de gratuidade de justiça pela ré, traga a prova a sua hipossuficiência econômica, notadamente a sua declaração de rendimentos ou de isento perante a Receita Feferal, referente ao exercício do ano de 2006, ano-base 2005, no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da gratuiade. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) A autora para recolher custas de citação em execução, no valor de R$ 12,12 + 10% da caarj,,devendo apresentar planilha do débito , fornecendo cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.212.003743-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79 - Equivoca-se o autor em afirmar que o Sr. OJA apenas diligenciou em um dos endereços indicados na inicial, pois há comprovação nos autos de que foram expedidos mandados para os dois endereços, conforme fls. 73 e 74. Assim, aguarde-se o retorno do mandado de fls. 74. Com a vinda do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062) Fls. 47/95 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CONCESSIONÁRIA SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) republicação do despacho de fls. 208, 1ª parte: Traga o 2º autor a prova da transferência do veículo, com o que decidirei. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 92/115 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002683-0 - IVAN FRANCISCO MONTEIRO X Testador: ADÉLIA TANG BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Ao Autor, para fornecer cópias de fls. 2/3, 05/06, 29/30 e 31, para instruir o Ofício à Seccional Fazendária, acostado à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000438-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROSIMERI CERQUEIRA Despacho:Defiro a purga da mora. Expeça-se guia apreciarei o pedido de J.G. após a vinda do comprovante de rendimentos da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 36 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003927-7 - Inventariante: DINA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) MANUEL JOAQUIM \"Promova o interessado o recolhimento das custas: Campo 40: 1 imóvel residencial com área construída com mais de 60m2 ou, alternativamente, 1 lote de terreno com mais de 400m2 e até 2000m2 - R$ 624,03-- Foi recolhido o valor de R$ 303,00. Falta recolher o valor de 321,03.Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975). Foi recolhido R$ 454,50. Deveria ter sido recolhido R$ 936,06. Falta Recolher o valor de R$ 481,56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 141063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001795-6 - Testador: MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) ROSILANE ALVES DE ALMEIDA Sentença:(...) Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do M.P., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.001795-6 -, Testador: MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) ROSILANE ALVES DE ALMEIDA Ao autor para fornecer 2 conjuntos de cópias do processo do Testamento: um para constar no processo de Inventário e outro para instruir Ofício à Fazenda. Para instruir o mandado de avaliação (no Inventário), trazer cópia do RGI e o espelho do IPTU com o valor venal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Observando-se a decisão de fls. 129, intimem-se os autores, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar prosseguimento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Despacho:1. Defiro a inclusão do requerente Wilson. Oficie-se para regularização. 2. Sem prejuízo, venha a declaração/termo de inexistência de outros bens ou herdeiros. 3. Aos requerntes sobre fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001758-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.212.003062-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447) Despacho:Recebo o recurso no ef. devolutivo - art. 3º, § 5º do DL 911/69. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam ao e. T.J. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.002154-4A - MARCELO GRANJA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ROSENILDA ELIZEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Considerando a decisão de fls. 23, esclareça o autor o que pretende com o requerimento de fls. 25. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004131-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS À parte autora, sobre certidão negativa do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000600-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JULIO DE MENDONÇA LOUZADA Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,26; ao FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 1,26; à distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; ao porte de remessa e retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003036-5 - MÁRIO MÁRCIO SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X VALDILÉIA CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decreto a revelia do 2º réu, presumindo-severdadeiros os fatos narrados. Ao autor. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003478-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JOSÉ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Despacho:Complemente-se o réu apelante o preparo da apelação, conforme certificado às fls. 106, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000613-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X PAULO CÉSAR RODRIGUES TAUIL E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/03/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001414-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao exquente sobre o depósito de fls. 147, devendo informar ao Juízo se com o recebimento, dará quitação ao débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 26/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001260-0 - DANTE DO LAGO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:.....É O RELATÓRIO. DECIDO.Nada obstante a intimação realizada pelo cartório, o art. 511, §2º do CPC determina, de forma expressa, que o prazo para a complementação do preparo insuficiente é de 05 dias, sob pena de deserção do recurso, sendo, pois, preclusivo.Na hipótese dos autos, o apelante deveria ter complementado o preparo no prazo de 05 dias da primeira intimação e, por não tê-lo feito de forma correta, deve ele suportar o ônus do não recebimento do recurso.Ressalte-se que a tabela de custas e contas correspondentes são divulgadas pela E. Corregedoria quando da publicação de seus atos pela Imprensa Oficial, além de disponibilizar aos jurisdicionados e advogados o guia de preenchimento através de seu \"site\" na internet.Pelo exposto, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 134/147 por considerá-lo deserto. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003530-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte autora apresentou contra razões ao recurso de fls. 74/83, ante a intimação de fls. 91.2 - Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 93/99, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X LUCIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Venha documentação necessária ao cumprimento do despacho de fls. 50. Int-se. ( \" Promova o autor a habilitação do Espólio, visando posterior citação). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:.....É O RELATÓRIO. 1 - Revogo o ato de penhora de fls. 100/101, ante a integral garantia do Juízo. 2 - Reitere-se o ofício ao Banco Unibanco, conforme determinado às fls. 87, eis que o mesmo não atendeu ao Juízo até a presente data. O ofício deverá ser entregue pelo OJA, que intimará o gerente para cumprimento, qualificando-o e dando-lhe ciência do prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de desobediência. O OJA encaminhará a guia expedida pelo cartório para a efetiva transferência, se necessário for. 3 - Consideando que o valor depositado às fls. 94 é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, podendo conter autorização para recebimento pelo advogadO, caso possuia poderes especiais para receber e dar quitação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da presente execução. Cumpra-se despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.212.004142-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARUMBI DE NITERÓI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Cumpra a patrona o disposto no art. 45, do CPC, por ser ônus seu. \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.212.001352-5 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Especifiquem provas, informando interesse na conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565) Despacho:1 - Aos réus que pleiteiam o benefício da gratuidade de justiça, tragam aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, designo o dia 26/03/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.003881-9 - CELMO JOSÉ VILANOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001712-7 - CLEIDE APARECIDA GODOY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO DUARTE SILVA FILHO Despacho:1 - Considerando o interesse de menor na partilha da herança, conforme noticiado às fls. 81/81-V, convolo o rito processual para o de inventário. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Expeça-se o ofício requerido no ítem 2 de fls. 81, tão somente para que seja informado acerca da existência de crédito de titularidade do finado.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Ao interessado para que forneça cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Designo o dia 12/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (01 cópia de fls. 418). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000433-2 - BANCO J.SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA VIEIRA SOUZA LEITE Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A.) Forneçam cópia da GRERJ p/ instruir CP e recolham as custas p/ encaminhamento de ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nId: 141065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8 - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Intime-se, através da impensa oficial, na forma do art. 475-J do CPC( Intimar o executado para pagar a quantia de R$ 2.062, 93 no prazo de 15 dias, son pena de multa diária de 10% e penhora) ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.212.002228-9 - IVONILDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-143382E)) X JOSÉ VIEIRA DE LIMA Decisão:Ofice-se como requerido , resposta em 20 dias; Sem prejuízo, diga a parte A se tem prova(s) a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002771-8 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ALEXANDER HERÓDITO DE CAMPOS), GABRIELLI ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS Despacho:Ciente de fls. 166 e seg, Venham as providências para dar cumprimento a R sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão: Assim, REVOGA-SE, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 18/20 verso, fixando-se alimentos provisórios para o Autor em 20% ( vinte por cento) os ganhos brutos do Réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, informando, ainda, o número da conta bancária da Representante Legal do Autor (fls.5). \r\n\r\nProc. 2006.212.003800-5 - TATIANE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695)) X MARCOS SERGIO RAMOS MARTINS Decisão:Diante do constante, às fls. 17 verso, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias, aguardando-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO Decisão: Diante do que consta às fls. 19/55, REVOGA-SE, em parte, o R despacho de fls. 14, para diminuir os alimentos provisórios para 01 ( hum) salário -mínimo, mantendo-se o mais, inclusive a audiência. A revogação fundamenta-se na razoabilidade do pleito paterno, bem como no carater alimentar , impossível de devolução ou repetição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003976-9 - ALTAIR BARROS DOS SANTOS, ELEUTÉRIA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.212.004110-7 - NILSON ALMEIDA, MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.212.004125-9 - ROBSON DA COSTA RIBEIRO, CAROLINA MARTINS DE QUEIROZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.212.000352-2 - SALATIEL MARQUES DE RESENDE, FRANCISCA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Decisão:Defere-se JG, Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001765-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. 86-vide fls. 26 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000916-7 - THAINÃ DE SOUZA SALLES, VITOR DE SOUZA SALLES, IGOR DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Diga o exeaquente sobre a certidão de fls. 200. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000242-6 - YGOR DE LIMA PAIVA, ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA Despacho:Diante do constante, às fls.65 verso, renove-se a diligência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000046-6 - NILO ALVES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JAQUELINE RANGEL TEIXEIRA), BRUNO RANGEL VIANNA), VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Venha o estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001167-8 - RENATO DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO ISMERIO JUSTI), BENEDITO FERREIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.212.000626-2 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002257-5 - LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X JEAN LUC REVERSE DO PRADO), SARITA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Atenda-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.212.000378-9 - KATIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS Decisão: Defere=se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001528-5 - RAMON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X LEANDRO DA SILVA CUNHA Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003071-7 - NILZA AFFONSO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ASTROGILDO DA CUNHA BARBOSA FILHO Decisão:Recebe-se a emenda ; cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004069-3 - ANTONIO GERALDO VOLPE DE ARAÚJO DIAS, ANA CRISTINA PEREIRA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004037-1 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fls. 48 e segs-Venha na forma procedimental; Quanto a planilha de débito não se vislumbra- venha em 48 horas, Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2005.212.002361-9 - PEDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Aguarde-se por 48 horas a manifestação da A, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.212.000013-0 - MARIA VITÓRIA TAGOMORI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GILBERTO CARLOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial das duas ações, com fulcro no art. 269, I do CPC, para fixar os alimentos devidos pelo alimentante em relação ao alimentanda em 17% (dezessete por cento) de sua remuneração mensal bruta, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, mediante desconto em folha de pagamento e pagos a genitora da menor. Oficie-se.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002572-2 - OCTACÍLIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA Despacho:Assim, aguarde-se por 10 dias a informação ou a promoção da citação, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.212.003281-7 - DINAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 78 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/04/07,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000641-9 - JORGE ATALLA JUNIOR, RAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA ATALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Decisão: Designo Audiência de ratitificação para o dia 11/04/07 às 14:15 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001028-5 - LUCIA ENI DE OLIVEIRA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS SÁVIO VIANA Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Litigioso proposta por Lucia Eni de Oliveira Ferreira Viana em face de Domingos Sávio Viana.Foi determinada a intimação pessoal da Autora, a fim de comparecer no órgão da Defensoria Pública para apresentação de eventuais documentos.Ciente da decisão acima (fls, 47 verso) e, segundo certidão exarada pelo cartório, até o momento, não houve qualquer pronunciamento a respeito, demonstrado o total desinteresse pela causa.Assim, diante da inércia da Autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.000670-5 - AUREO DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALINE DE FÁTIMA HIPÓLITO Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 17/04/07 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001121-6 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Se regularizados, subam. \r\n\r\nProc. 2006.212.000903-0A - SERGIO ROBERTO BARCELLOS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SERGIO ROBERTO PEREIRA ALBANEZE Sentença: Diante do que consta nos autos, bem como o certificado às fls. 06 v, extingue-se o feito. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000459-9 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ESMAIL NETO GONÇALVES Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 48, seja o executado citado no endereço de fls. 49. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000576-0 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X KARINE MARQUES FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO AUTOR, PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.000239-6 - FRANCINO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X DIOGO ALCÂNTARA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), RAPHAEL ALCÂNTARA BOMTEMPO A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000460-1 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE OLIVEIRA, CATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LAURA VICTÓRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. Venha instrumento de procuração. ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1A - RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:\" Assim, NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \" ( republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1B - RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: Desse modo, ACOLHE-SE À IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais).( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003136-9 - HELENICE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 56 ),com base no artigo 267, VI do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem Custas ( lei 1060/50- artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000104-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Atenda-se- 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.004081-4 - HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRISCILA DA SILVA DUTRA Decisão:Fls. 10 v. com razão a ilustre DP-Venha a certidão da menor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002112-0 - GILBERTO CARLOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MARIA VITÓRIA TAGOMORI PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial das duas ações, com fulcro no art. 269, I do CPC, para fixar os alimentos devidos pelo alimentante em relação ao alimentanda em 17% (dezessete por cento) de sua remuneração mensal bruta, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, mediante desconto em folha de pagamento e pagos a genitora da menor. Oficie-se.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003894-7 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ), RODRIGO DE OLIVEIRA JATOBÁ), THIAGO DE OLIVEIRA JATOBÁ), GABRIEL OLIVEIRA JATOBÁ Decisão:Na medida em que as partes diverjem quanto a situação fática relativa ao eventual vínculo empregatício do A., bem como sobre o quatum do pensionamento provisório, designa-se audiência, nos molde do art. 331 do CPC para 28/03/07, às 14:40 hs. quando poderá ser dirimida a questão dos provisórios; - Retifique-se no DRA o pólo passivo; - I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.004076-0 - ANDRÉ TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JACIARA DE CASTRO PAIVA TORRES), ARIEL DE CASTRO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 49 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/04/07,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002784-6 - DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES), RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão:As partes são legítimas e devidamente representadas, designa-se A.I.J. para 28/03/07 às 15:15 horas. Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se também a produção de prova oral consistente de depoimento das partes, indeferindo-se, no momento prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da causa, que versa sobre o binômio possibilidade- necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.212.004088-7 - RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 177), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/04/07,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000189-6 - LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pelo Autor e, como o Réu não foi citado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Ciência ao MP. Sem custas ( lei 1060/50- artigo12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002047-5 - FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X DORITA VILLA ROBEIRO DOS SANTOS SOUSA Decisão:Fls. 102, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000134-3 - MAGDA LOPES QUINTANILHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA) Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pela Autora e, como o Réu não foi citado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Ciência ao MP. Sem custas. (lei 1060-50- artigo 12) Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005467-2 - Jose Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Luiz Henrique Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Junte-se a petição. Considerando fls. 32, defere-se à parte a gratuidade de justiça, ratificando-se ,assim, a r. decisão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.001275-0 - Roberto Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). X Aracaty Alves Carneiro. Trata-se de ação de cobrança. Logo, emende o Autor a inicial, ajustando o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001148-2 - Manuel Morado Ferreira Campos. X CEDAE-COMP.EST.DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.815.004377-1 - Pedro Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Proam Administração e Assessoria Ao Mercado de Capitais Ltda. e outro. ...analisando os autos, impõe-se o deferimento do pedido...o não deferimento do pedido implicaria em afastar o exercício do direito de ação por parte do Reclamante...Designe-se sessão conciliatória e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2002.815.004377-1 - Pedro Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Proam Administração e Assessoria Ao Mercado de Capitais Ltda. e outro. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 11/06/07, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.815.006976-0 - Jamila Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Assim, com fincas a segurança jurídica, aguarde-se o transito em julgado, após, voltem-me conclusos, imediatamente, conclusos para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.815.000015-4 - Eliane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Oscar Wermelinger Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Ana Paula Sales Correa - OAB RJ080444). Tendo em vista a juntada da guia de depósito de fls. 199, em cumprimento ao acordo de fls. 170, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.000130-4 - Silvio Martins Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366, Luiz Carlos Moura - OAB RJ129068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Antes de proferir sentença nos embargos, junte a parte Exeqüente as faturas cujos valores a título de multa e de pulsos excedentes se enccontram na planilha de fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.815.001676-9 - Roberto Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 127 e 128, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001889-4 - Angela Maria Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). X Grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Penhora realizada sem sucesso. A(s) conta(s) corrente(s) de titularidade da parte Executada encontra(m)-se zerada(s). À parte Exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.003458-9 - Maria Cristina Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.815.004378-5 - Marco Antonio Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). ...intime-se o exeqüente para que esclareça o que pretende, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com arquivamento do feito.\r\n\r\nProc. 2003.815.004504-6 - Hilda Severina Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.815.004508-3 - Julio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos as faturas referentes ao valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.815.004512-5 - Ricardo dos Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 99,61, devendo o restante ser levantado em favor da ré. Quando da retirada do mandado de pagamento, deverá a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005277-4 - Adelson Virgilio Vasques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136, Felipe Luiz Leite Azevedo - OAB RJ141139E). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diante do bloqueio on line, torno insubsistente a penhora de fls. 123. Verifico que a fls. 142/143 a executada informa que não pretende opor embargos à execução, renunciando ao prazo deste. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 1.807,82 em favor do exequente, que deverá se manifestar, quando de sua retirada, expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não haja quitação, venha planilha com o saldo ainda executável no prazo de 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.006008-4 - Marilia Baptista Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte reclamante para que cumpra a parte final do despacho de fls. 160 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.007918-4 - Manoel Suterlande Barboza. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Conforme Portaria n. 01/05 \" Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.000904-4 - Edson Nahim Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Leite Aldrighi - OAB RJ059915). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.815.000961-5 - Silvio Ricardo Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Diga a parte Autora se dá quitação e, em positivo, expeça-se o mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001282-1 - Paulo Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001668-1 - Oswaldo Freire Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.815.004089-0 - Marilda Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Sufal Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). Esclareça a parte exequente a sua planilha de fls. 142, tendo em vista que as rés foram condenadas a pagar a quantia de R$ 1.200,00, SOLIDARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.815.004757-4 - Paulo Roberto Couto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte interessada se dá quitação e, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.006276-9 - Adriano Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Thyssenkrupp Elevadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Logo, não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade à receber os embargos como exceção. Rejeito os mesmos... \r\n\r\nProc. 2004.815.006551-5 - Eliane de Moraes Sutter. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte Exequente se dá quitação e, em caso positivo, expeça-se mandadao de pagamento, \r\n\r\nProc. 2004.815.007043-2 - Vanessa da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo a impugnação à execução de fls. 57/62, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 71. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.007297-0 - Luiz Fernando Siqueira Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007591-0 - Jose Maria Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000019-5 - Teresa Cristina Sousa de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002558-1 - Maria Helena de Figueiredo Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Kobe Elija Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). Solicitei ao BACEN desbloqueio dos valores retidos, considerando o depósito de fls. 84. Tendo em vista a manifestação de fls. 83, que traduz renúncia à interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo o credorm quando se sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. Em não havendo quitação, venha planilha do saldo remanescente em 72 horas, sob pena de extinção com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.003634-7 - Vivian de Fatima Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente, uma vez que não houve a intimação da parte executada para oferecimento de embargos, já que não publicada a decisão de fls. 148. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.057,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004247-5 - José Nazaré Alves da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Conforme Portaria n. 01/05: \" Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da eg. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005298-5 - Maria da Guia Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Fls. 74/78: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 77 e 78 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000006-9 - Fátima Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista a informação da serventia de fls. 183, intime-se a parte reclamada para que informe se foi, verdadeiramente, interposto Recurso. Em caso positivo, traga cópia protocolada em 05 (cinco) dias. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.000524-9 - Hugo Leonardo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 85/86 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000823-8 - Fernanda da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Defiro o requerimento de devolução de prazo, conforme solicitado à fls.76, considerando, que, apesar de já ter havido a publicação da referida sentença, o processo encontrava-se na conclusão na data da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 118: Tendo em vista a declaração de fls. 108 e o documento de fls. 113, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004697-5 - Eliane Raymundo Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Rita Manhambusco. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001237-2 - Selma Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Aguas de Niteroi S/A. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada Ré a se abster de incluir seu nome dos cadastros restritivos do crédito, bem como de suspender o fornecimento do serviço. Impugna o débito no valor de R$ 585,00 .\r\n\r\nConsiderando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e com a suspensão do serviço essencial e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser , de plano, acolhido em parte, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como que se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão deste débito, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento das obrigações, , inclusive, prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001258-0 - Bruno dos Prazeres Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TV Cidade S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001262-1 - Nelly Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Credicard Banco S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.001263-3 - João França da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco do Brasil. Intime-se a Reclamada a se abster de proceder aos descontos relativos ao contrato impugnado (fls. 08/09), sob pena de pagar multa de R$ 400,00 por cada débito indevido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001287-6 - Ed Wilson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Am Oceânica Informatica Serviço e Comercio Ltda.. Defiro, em parte, os pedidos e determino que a Ré se abstenha de negativar o nome da parte Autora nos cadastros restritivos do crédito até o julgamento final, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 sujeita a majoração. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000509/1996 (1996.815.000045-3) - Luiz Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Tubenchlak - OAB RJ045118, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). Diversos(s): Andrea Rosa Costa, Andre Luiz da Silva Vaz. X Grupo Imóveis Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Alves Ferreira Nunes - OAB RJ074354, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Winston Pestana Arruda - OAB RJ087981). Diante do depósito de fls. 448, suspendo a realização do leilão, por ora. Diga o credor sobre o depósito, devendo se manifestar expressamente sobre a quitação. Não havendo quitação, venha planilha do valor remanescente em 72 horas, sob pena de extinção com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.001717-4 - Ronaldo Ciminelli Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Ney Francisco Rodrigues Lima Alves da Silva - OAB RJ004933, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Amir Longo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Fls. 89/90 - Diga o exeqüente. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.815.005743-5 - Luiz Carlos Cavaliere Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos vejo que a Executada apesar de ter ofertado embargos, instada a se manifestar sobre os cálculos do contado requereu guia para depositar a cifra devida, conforme fls. 112. Assim, diga se ratifica tal manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.815.006138-8 - Maria Virginia Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 107: Nada a prover. 2- Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007688-4 - Milena Beranger de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.008181-8 - Paulo Cesar de Carvalho Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 110. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.008526-5 - Roberto Manhães de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.003032-3 - Edécio Carvalho de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X G. E.. Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 49 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003792-5 - Jose Luiz Reis Rosati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Cia. Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a ACIJ designada para o dia 04/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004841-8 - Darcy Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte Autora se dá quitação e, em positivo, expeça-se o mandado de pagamento, dando-se baixa e arqivando-se os autos com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001280-3 - Maria Edileuza de Brito. X Americanas. Com. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.003509-7 - Sandra Vinhosa Dinunci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Conforme portaria n. 01/05: Cumpra-se o V. Acordão. (autos devolvidos da Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2001.815.004549-2 - Denise Ivone Froldi Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Luiz Eugenio da Silva - OAB RJ072054). X GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte reclamante de fls. 183, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, conforme requerido às fls. 183. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.005275-7 - Renata Manso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Velasco França - OAB RJ032978, Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Américo Dias da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082, Paulo Dias da Silva Rocha - OAB RJ123944). Esclareço ao Sr OJA que ele é longa manus do Magistrado. Assim, diante de qualquer resistência das partes ao cumprimento dos mandados, cabe ao OJA solicitar imediato auxílio policial, seja em quais circunstâncias se encontrar. Nesse passo, renove-se a diligência, autorizado desde logo o cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC, bem como auxílio de força policial. Intime-se o credor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.815.004759-6 - Elza Noemi Cavaliere dos Santos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823, Liliana Santiago Santos Cavalcante - OAB RJ128402E). X Empresa Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). Havendo notícia da retirada de guia, intime-se o réu para devovê-la em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.815.002133-5 - Sonia Maria Freitas Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667, Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497, Januario Caffaro - OAB RJ077407). X Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). Fls. 161/163 - Anote-se onde couber, para fins de publicação. Diga a parte autora sobre a proposta, fornecendo, se for o caso, nº de sua agência e conta-corrente para efetivação dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2001.815.003285-0 - Luiz Carlos Krish de Miranda Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Waldira Bento Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lagoas dos Santos Araujo - OAB RJ098283, George dos Santos - OAB RJ051433, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da penhora de fls 93, dizendo se deseja ou não adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2003.815.000091-9 - Solange Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Joao Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.004897-7 - Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Altair Loteria Esportiva LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.058,33 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005168-1 - Maria Celia Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a exeqüente sobre o depósito realizado, devendo se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001287-2 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Dayse Maria de Araujo Costa. Diga o credor, em até 05 dias, sobre a certidão do Sr OJA, trazendo novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001297-5 - Walesca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Vilson Luiz de Oliveira Joannes. O feito encontra-se paralisado há mais de 150 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004430-7 - Anna Maria Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Promídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Outrossim, é importante salientar que o fato de existir ou não sucessão entre a empresa ré e outra é matéria adida a recurso inominado, podendo a douta magistrada sentenciante ter usado tal constatação como fundamentação e não pode ser alterada por instrumento declaratório, sob pena de ofensa a toda cadeia recursal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.004514-2 - Silea da Fonseca Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Show de Bola. Diga o autor sobre a resposta do ofício da SRF no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005239-0 - Jose Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Vilma Correa Marque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233, José Maria de Assis - OAB RJ089666). Fls. 43 - Indefiro, por falta de amparo legal. Venha novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.002988-5 - Ruth Magalhães Barreto. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 788,40, conforme cálculos do contador, devendo o valor dos honorários serem depositados na conta do CEJUR, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.815.003007-5 - Wallace da Costa Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Machado Vieira - OAB RJ002385). X Canto do Rio Foot - Ball Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.815.003127-4 - Vera Lúcia da Costa Gonçalves. X Barebone Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). A ação foi distribuída em 2.001, já foram expedidos ofícios pelo Juízo, mas, até a presente data não se localizou a parte ré. Logo, não há alternativa, devendo o feito que tramita faz mais de seis anos ser extinto sem mérito, não se mostrando razoável renovar a expedição de ofícios, tal como requer a parte. Neste sentido: \" Processo civil. Ação de execução convertida para processo de conhecimento sob o rito especial da ação monitória. Tentativas do autor de citar o réu por mais de um lustro sem êxito. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Não pode o autor fazer uso do Poder Judiciário, por tempo indefinido e além do razoável, para localizar o réu, devendo propor sua ação quando de posse dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, dentre os quais, o endereço para citação do réu. O Poder Judiciário não é escritório de detetive para a localização de pessoas ao bel-prazer. (2005.001.26539 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL )\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4. da Lei 9.099/95 . DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, sendo certo que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. Expeça-se certidão de crédito.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.815.004188-7 - Cesar Henrique Scobino de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Dg Sports - Curso Internacional. Fls. 90 - Diga o credor, trazendo novo endereço, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.815.004897-3 - Elisabete Nascentes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Nascentes dos Santos - OAB RJ087834). X Renovar Decorando Sua Casa Ou Escritorio. O feito encontra-se paralisado há mais de 400 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 33 e dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.003864-7 - Marcílio da Matta Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Fernandes Grillo - OAB RJ060250, Claudia Silveira Pereira - OAB RJ122162, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X D & C Art e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.000107-9 - Marilia Peon Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que não foram obedecidos o prazo decadencial e do trânsito em julgado. Aduziu que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução, ou, ainda, deve a execução ser reduzida .\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a Embargada limitou-se a retificar os cálculos para o fim de excluir a verba atinente à multa.\r\n\r\nO detido exame dos autos revela que assiste razão em parte à impugnação ora proposta., pois efetivamente a parte Embargada não logrou demonstrar através das faturas a cobrança indevida dos pulsos. Tem-se por válido, tão somente, a fatura de fls.12, relativa ao mês de maio de 2003, no valor de R$ 63,24.\r\n\r\nFrise-se, por importante, que à fls.169, o julgamento foi convertido em diligência, concedendo-se à Embargada oportunidade para juntar aos autos as faturas restantes.\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 63,24 (sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.001523-6 - Maria Luiza Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Coopercreditos Representacoes de Consorcios e Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). O feito encontra-se paralisado há mais de 175 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.002373-7 - Carolina Rodrigues de Sá. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Venham aos autos o original do mandado \r\n\r\nProc. 2003.815.003425-5 - Katia Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Botelho Guimarães - OAB RJ081040). X Ford do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Fernandes Costa - OAB SP101614, Luciana Maria Gualter Bastos - OAB RJ090190, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução. Sem prejuízo, atente desde já a Serventia, que o valor depositado à fls.137 não deverá ser totalmente levantado pela parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.003459-0 - Araken Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 162/164 - Esclareça-se, considerando que houve sim provimento do recurso. Nada obstante, traga a parte autora as faturas mencionadas, para fins de conferência de valores. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.815.004459-5 - Eugenio Augusta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004930-1 - Jose Ilmar Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, que a obrigação a que fora condenada restou impossível de ser cumprida, razão pela qual deve a mesma ser convertida em perdas e danos com a extinção da execução.\r\n\r\nOuvido o Embargado, este aduz que os embargos revelam-se protelatórios, tendo em vista que os cálculos se apresentam adequados. Alegou tratar-se de mais uma tentativa da Embargante em postergar o feito, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nInicialmente, não merecem prosperar as alegações expendidas pela parte Embargante no tocante à impossibilidade no cumprimento da obrigação, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida, inviabilizando, por conseguinte, a sua reapreciação.\r\n\r\nO detido exame dos autos revela que o cálculo apresentado à fls.251 apresenta-se correto. Foram juntados aos autos as respectivas faturas a justificar a devolução do valor indevidamente cobrado, atendendo-se ao que foi determinado na sentença. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.005397-3 - Djanira Tostes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). Restaure-se a autuação. Intime-se o executado para o pagamento da diferença apontada a fls. 180 ( R$ 470,84) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.005874-0 - Monica Cristiane da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X VASP - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Conforme Portaria 01/05:\"Ao autor para comparecer em cartório e retirar a certidão de crédito.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006655-4 - Alessandra de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X N T R Informatica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Traga o credor novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.008157-9 - Ary Alves de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 178 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.008382-5 - Ricardo Jose de Abreu Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ferreira Branco - OAB RJ130871). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como a certidão de fls. 163, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.000965-2 - Liete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, por se tratar de depósito do valor nominal, sem juros e correção, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001241-9 - Marlene Gonzaga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vidraçaria Vimoldura. O feito encontra-se paralisado há mais de 180 dias ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001356-4 - Patricia Moreno Bellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Penhora on line positiva e saldo transferido para o B. Brasil, Ag. 4767. Desbloqueados valores excedentes. Int-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.815.003286-8 - Lucio Moraes de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Ilha Show Car Automoveis LTDA. Antes de desconsiderar a personalidade jurídica, último recurso para garantia do crédito, penhore-se partas a dentro, considerando que na diligência de fls. 60, verso, só houve a intimação, sem se proceder à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.003407-5 - Silesia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. À parte contrária. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.004127-4 - Jair Bellece da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Bradesco S/A. \"Fica intimada a parte autora comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008492-3 - Marcia Theresinha dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). asiste razão ao zeloso serventuário. Grato. Asim, intime-se o executado para levantar o valor em duplicidade, expedindo-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008494-7 - Claudio Roberto Estebanez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Esclareça a parte autora a que título requer o pagamento da quantia mencionada à fls.163. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008505-8 - Romenia Valeria Pontes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Clinica Radiologica J. Dutra Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). Ao credor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.002139-3 - Mário Fernando Pombo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Stai-sociedade Técnica de Administração de Imóveis e Telefones LTDA. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.002362-6 - Alayde Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002490-4 - Ricardo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Machado Wagner - OAB RJ101255, Raquel Khichfy - OAB RJ104980). X Grd Paris Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). ...Aguarde-se a devolução da guia de depósito. Com a vinda, dê-se ciência à parte autora, que deverá dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002840-5 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para depositar a diferença relativa aos honorários advocatícios, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.002987-2 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sérgio Cláudio de Sá Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Aguarde-se por mais 15 dias. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003870-8 - Ana Lucia Gomes de Iacovo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Janice Leite de Araujo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para 1) condenar a primeira Ré JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES a pagar as cifras de R$ 1.000,00 ( mil reais) corrigida desde outubro de 2.002, acrescida de juros legais desde a citação e de R$ 245,00 ( duzentos e quarenta e cinco reais) corrigida desde o desembolso, 13/07/2004 (fls. 11) e acrescida de juros legais desde a citação; 2) condenar as Rés JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES e FÁTIMA D'AVILA na obrigação de regularizar a documentaçao do veículo FIAT-ELBA Weekend, ano de fabricação 1992, modelo 93, cor cinza metálico chassi 9BD146000N3922737, placa KTS 8350 junto ao órgão competente,em até trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada para a hipótese de decumprimento comprovado documentalmente; 3) condenar a primiera Ré JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES a indenizar a Autora com a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetarimente desde a presente data e acresida de juros legais dsde a citação; 4) condenar a segunda Ré FATIMA D'AVILA a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde citação; 5) Julgo improcedente o pedido de condenação na obrigação de pagar o valor de R$ 960,00 a t´titulo de multas concernentes ao veículo em questão; 6) Julgo improcedente o epdido de condençao na obrigaçao de transferiri a pontuação decorrente da prática de infrações de trânsito para o prontuário da parte ré. Sem ônus... ( ...) \r\n\r\nProc. 2005.815.003984-1 - Francisca de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Conforme Portaria n. 01/05: Ao reclamante sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.815.004066-1 - Andrea Roberta da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme Portaria n. 01/05: \" Cumpra-se o v. acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2005.815.004298-0 - Heloisa Lapa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 134 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004523-3 - Mauro Pereira Helmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se o autor a dar andamento ao feito , em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.815.004607-9 - Maria Nazareth de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Tendo em vista a decisão de fls 80 e a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso inominado. ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2005.815.004674-2 - Marise Erbe Filgueiras de Souza Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Conforme Portaria n. 01/05 \" Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.004851-9 - Maria da Conceiçao Leal Magarao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Esclareça-se a planilha de fls.177, tendo em vista o pagamento voluntário (fls.174). \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - Valmir Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.815.005245-6 - Alberto Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005350-3 - Maria das Graças Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005355-2 - Claudecir Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005549-4 - Daniela Ferro Affonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Abn-amro Bank - Aimore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 61 - Indefiro a expedição de ofício. Recebida multa para pagamento, deverá a autora comunicar tal fato nos autos em tempo hábil a fim de que o réu possa arcar com o pagamento da multa, tal como pactuado. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.815.000022-7 - Pedro Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Cientifique-se o autor sobre o acórdão e as petições da ré. \r\n\r\nProc. 2006.815.000400-2 - John Werner Knutsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 66/67 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.000583-3 - Sergio Correia da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Jovilla Raposo Vieira - OAB RJ103124, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso no efeito evolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.001660-0 - Luciana Arvellos da Cruz. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 36/37 - Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação quanto ao expediente de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.815.002572-8 - Carlos Henrique Bueno Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Conforme Portaria n. 01/05: \" Cumpra-se o V. Acórdão. ( autos devolvidas da Eg. Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.003245-9 - José Luis Coutinho Dias. X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte Reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.003953-3 - Roni Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Reclamada a autorizar e custear a internação e a cirurgia bariátrica, tal como solicitado peli Expert ( fls. 12/13) em até dez dias contados do trãnsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) sujeita a majoração. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.815.004811-0 - Ogla Araujo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a inclusão da TELEMAR NORTE LESTE S/A no polo passivo. Oficie-se ao D.R.A a fim de que seja feita a devida anotação. Cite-se e intime-se a segunda ré para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.004811-0 - Ogla Araujo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000910-5 - Joel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Sabemi Previdência Privada. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls.52 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito da pauta conciliatória. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001513-3 - Solange Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Joao Bosco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - Maria Laura Maia de Figueiredo Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E). X Eduardo Martins Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/04/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.005939-4 - Luiz Jose Pereira Correia. X Simone Carvalho Peroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.001207-0 - Noel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Ailton Guimaraes da Silva. Ante a impossibilidade de localização da parte executada e de penhora dos bens, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, XI do CPC e 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários. Expeça-se certidão de crédito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001219-9 - Elio Coelho Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Jose Negreli Dias - OAB RJ094173). X Edmundo Machado Pereira. O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001939-0 - Rogerio Faria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X Gralton Correa Beiral e outros. Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.001973-0 - Odilon Vaz Terzella Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Ruth Souza Pereira e outro. 1) - Cobre-se a CP de fls. 109 devidamente cumprida ou informações sobre seu andamento; 2) - Diga o credor sobre a certidão de fls. 110, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003323-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Clayton Ortiz Gomes e outro. Na realidade não houve manifestação quanto à certidão do Sr OJA. Assim, intime-se para manifestação sobre o ofício, em até 05 dias. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.001993-6 - Regina Coeli de Lima Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Assis Geisel - OAB RJ060482). X Maria Salete Valença da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Campos da Silva - OAB RJ071850). O feito encontra-se paralisado ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, desde janeiro de 2.006, mesmo após ser instada a se manifestar, conforme fls.281 e seguintes, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem aná lise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.815.000405-2 - Cesar Lucio Lourenco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349, Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660). X Vemel Mecanica Geral de Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.815.001400-8 - Veronica Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). X Top - Card Operadora de Serviços Turisticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, Roberto Bellini Rocha da Costa - OAB RJ109178). Primeiramente, ciente da petição de fls. 155. Por estar do autro lado da relação processual durante anos antes de ingressar na Magistratura, não é o Juízo indiferente as agruras dos advogados. Assim, se ainda constar, retirem o nome do causídico das publicações por busca e apreensão dos autos. No mais, quanto a petição de fls. 153/154 friso que a prisão civil do depositário infiel é a última medida de coerção para satisfação do crédito. Asim, nos termos do artigo 28 do C.D.C., -Lei 8.078/90 - aplico a \"disregard doctrine\", para, desconsiderando a personalidade jurídica de executada, que em detrimento do consumidor, encerrou suas atividades por má administração, determinar a realização de penhora na forma requerida às fls. 140. Expeça-se mandado nos endereços pelas pessoas constantes das folhas suso mencionadas. Intime-se os sócios (fls. 140) para que voluntariamente pague a quantia de R$ 17.983,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Quanto ao sócio Evandro Leiras dos Santos, intime-se a exequente para que forneça o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.815.006161-1 - Rodrigo Rosa Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X A B N - Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Int-se para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de penhora, com incidência do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.000831-3 - Carlos Alberto Gomes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Privativa Empreendimentos e Serviços LTDA - Tendencia Imoveis. O feito encontra-se paralisado há mais de 210 dias ante a inércia da parte Autora , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.001805-7 - Nelio de Souza Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Ramos - OAB RJ148342E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo os embargos. Expeçam-se os mandados de pagamento em prol da parte Exequente ( fls. 105) e em prol da parte Executada ( fls. 103). Sem custas (...) \r\n\r\nProc. 2004.815.001930-0 - Ricardo Fonseca de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Alessandro Costa da Cunha. Fls. 39 - Diga o exeqüente se pretende acompanhar o Sr OJA na diligência. Caso positivo, renove-se-a, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr OJA a fim de agendar dia e hora para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.815.006013-0 - Edson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação da parte exeqüente de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. CONSOANTE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 111, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006044-0 - Patricia Aparecida Fernandes das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Bianca Szlana Fernandes Finkielsztejn - OAB RJ143179). X Humberto Jose Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.815.006501-1 - Janaina de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 49 - Indefiro, por desprestígio à celeridade. Proceda-se diretamente à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.006897-8 - Hellen da Silveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao credor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.815.000705-0 - Jander de Moraes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Cosendey de Almeida - OAB RJ124901). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Telemar S/A, Excipiente, ora Executada, alegando, em síntese, que a execução apresenta-se excessiva, , tendo em vista a dobra não prevista na sentença, requerendo, ao final, a adequação da planilha . \r\n\r\nRessalte-se, de plano, que a exceção de pré-executividade, matéria doutrinária e jurisprudencial, só deve ser admitida no processo civil nas hipóteses previstas no artigo 618 do CPC ou quando concernente às exceções processuais, a exemplo dos artigos 301 e 304 do mesmo diploma legal. Fora tais possibilidades, eventual discussão acerca de título executivo deve ser veiculada através da via adequada, qual seja, embargos do devedor. \r\n\r\nVerifica-se, no presente feito, que a matéria em exame aborda discussão em torno da adequação da planilha a fim de que seja excluída a dobra , por falta de previsão. \r\n\r\nNa oportunidade, vale mencionar alguns basilares julgados de nossas Câmaras Cíveis, in verbis: EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INDEFERIMENTO Processual Civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Indeferimento. Agravo de instrumento. Recurso desprovido. Apresentando o título executivo, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, descabe a exceção de pré-executividade: só por via dos embargos é que se pode postular sua desconstituição (Agravo de Inst.nº2003.002.13688, data do registro: 17/11/03, Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível) \r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravo de Instrumento. Exceção de pré-executividade. Inadequação para atacar ação executiva, onde a defesa se faz através de embargos à Execução. Ausência de alegação de vício no título executivo judicial. Insurreição somente através de via própria. Desprovimento do agravo (Ag.Instr.nº2003.002.07715, data do registro: 15/09/03, Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível). \r\n\r\nDestarte, diante de todos os argumentos expendidos, resta mais do que evidenciada a impropriedade processual da presente Exceção de Pré-Executividade, não podendo ser ela, meio hábil a elidir a execução decorrente de título judicial, transitado em julgado. \r\n\r\nNeste diapasão, vale mencionar as palavras do ilustre Des.Haddad, que preleciona: \"(...) Com efeito, somente se impõe a acolhida da exceção de pré-executividade em hipótese de plena e cristalina certeza da existência de algum fator que invalide o título cujo pagamento persegue o credor. Havendo dúvida, milita aí a favor da execução cuja elisão se faz pelos competentes Embargos de caráter desconstitutivo.\" (Ag.Inst.-1999.002.08213, 3ª Câmara Cível). \r\n\r\nAnte todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Contudo, antes de prosseguir-se com a execução, deve a parte Exeqüente retificar a planilha de fls.126, para o fim de excluir a dobra. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2005.815.000727-0 - Luiz Felipe Fonseca Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X Canil Du Belmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Vigil - OAB RS052941, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003321-8 - Roseilene Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). 1) - Retifique-se o nome da autora no DRA, cf. requerido a fls. 44; 2) - Int-se o réu para dar cumprimento à sentença em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC; 3) - Nada vindo no prazo assinado, penhore-se pelo valor de R$ 2.145,00. \r\n\r\nProc. 2005.815.004306-6 - Janet Pessoa Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Rosi Cristina Schulmann das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.004796-5 - Gustavo de Olivaes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Felipe Daflon Pascotto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Yunes - OAB RJ123167, Angelo Corso Machado - OAB RJ117268). Diante do não recolhimento das custas, deixo de receber o recurso. E. mandado de pagamento em favor do autor, quanto à quantia depositada a fls. 64, devendo este, por ocasião de sua retirada, dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não haja quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003676-3 - Antonio Jose dos Santos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Emmanuel Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bastos de Rezende - OAB RJ129671). Recebo os embargos porque tempoestivos. Porém, deixo de acolhê-los diante dos efeitos manifestamente infringentes que a parte embargante pretende a eles atribuir. Eventual irresignação com a sentença deverá ser deduzida pela via própria. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004095-0 - Zilene Martins de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Maria Lina Pereira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004193-0 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a- Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.005321-9 - Triana Vaz de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Salão Chandel Hair LTDA e outro. Rep Leg(s): Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Os ARs relativos as citações não retornaram. Assim, não há como ser declarada a revelia. Esclareça a autora quem são os réus desta demanda, já que menciona três pessoas distintas e os cheques foram emitidos por somente uma delas. Como o fundamento da demanda é a devolução dos cheques, emitido por pessoa física, deverá a parte autora esclarecer a sua pretensão. Com os esclarecimentos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.815.000345-0 - Jose Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Francisco Jose Quintanilha. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação, conforme se verifica à fls. 11 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.001493-8 - Luciene Cagliari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Alfredo Joaquim Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007793-1 - Vagner dos Santos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa dos Santos - OAB RJ138951E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Nely Cafure - OAB RJ026567). Expeçam-se os mandados de pagamento tal como requerido a fls. 153. Aqui cessa a incidência da multa cominatória. Considerando que a obrigação fora estipulada em face do segudo Réu, mas que fora o primeiro Réu que veio aos autos informar sobre a inviabilidade do seu cumprimento, intimem-se ambas a enviarem para a residência do Reclamante, por SEDEX , no prazo de até quinze dias, novo plástico em substituição ao anterior, de modo a que possa o consumidor voltar a usufruir do serviço regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002333-1 - Idelma de Souza Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alédio Jacintho - OAB RJ120579). X Alexandre Goncalves e outros. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004939-3 - Elane Andrade de Souza Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Almeida Freitas - OAB RJ135095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.Regularmente intimada para a audiência de conciliação, conforme se verifica à assentada de fls. 20 a esta não compareceu a parte autora, não justificando a sua ausência. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei número 9099/95. Custas nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei número 9099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 140383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.008909-6 - PATRICIA VIANNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:1. fls. 172/173. Ao contador judicial para apurar o valor atualizado da condenação;2. fls. 174. Aguarde-se o calculo acima, após o que direi sobre o pedido de penhora online;3. Recolha a ré as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.008909-6 - PATRICIA VIANNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher a diferença de R$ 66,48 na conta 0712-0 ref. ao Contador; R$ 6,64 na conta 0201-4 ref. a Caarj; R$ 3,32 ref. ao FUNPERJ na conta 25174-9 Agência 6002 e R$ 3,32 na conta 5673-001243 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015373-9 (34.276) - JOSE DOS CAMPOS MANHAES(ESPOLIO), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO SERGIO MOUNAUAR PRIORI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.015146-8 (31565) - PAULO ROBERTO SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X DARCI SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:Fls. 29/31. Considerando o tempo decorrido, cumpra-se o despacho de fls. 28, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000402-6 (17909) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO A PRECE DA VITORIA LTDA E OUTROS Despacho:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 27; 3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida; 4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls.08; 5.Esclareça-se quanto a natureza do contrato de fls. 08, se refere-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.000404-0 (17409) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X R. J. BAPTISTA LTDA E OUTRO Despacho:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante; 2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 26; 3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida; 4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se a nota promissória de fls. 09 ou o contrato de fls. 08; 5.Esclareça-se quanto a natureza do contrato de fls. 08, se refere-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.000405-1 (17398) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X A. E. C. DOS SANTOS AUTO PECAS E OUTRO Despacho:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante; 2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 25; 3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida; 4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se o contrato de fls. 08 ou a nota promissória de fls. 09; 5.Esclareça-se quanto a natureza do contrato de fls. 08, se refere-se a empréstimo em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nProc. 1987.038.000477-4 (17630) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PLAKFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante; 2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 24; 3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida; 4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se o contrato de fls. 08 ou a nota promissória de fls. 09; 5.Esclareça-se quanto a natureza do contrato de fls. 08, se refere-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001376-3 (17628) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS AL BERTO C.P. PISCICULTURA Decisão:1.Venha cópia do ato de decretação de liquidação extrajudicial do Banco Nacional S/A, bem como de quem exerce a função de liquidante;2.Venha procuração atualizada em favor do subscritor de fls. 47;3.Venha planilha demonstrativa do valor atual da dívida;4.Esclareça-se qual o título executivo que fundamenta a execução, se os contratos de fls. 08, 10, 12 e 13 ou as notas promissórias de fls. 09, 11, 14 e 15;5.Esclareça-se quanto a natureza dos contratos de fls. 08, 10, 12 e 13, se referem-se a empréstimos em valor determinado ou a abertura de crédito em conta corrente;6.Venha planilha que demonstre como se chegou ao valor de Cz$ 1.386.192,80, objeto do pedido inicial de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012342-8 (26953) - LUCIANA DE FREITAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. fls. 99 e 109/110. Indefiro a impugnação ao laudo e o pedido de nova pericia uma vez que, segundo os esclarecimentos de fls. 103/104, não há nos relatos médicos constantes nos autos notícia de trauma na coluna cervical a época do acidente. Ademais, a tomografia computadorizada não traria a identificação do artefato circular existente na coluna da requerente, não se podendo precisar tratarem de cacos de vidro. Outrossim, a autora sofria de doença degenerativa na coluna, o que pode explicar outros problemas que venha tendo, sem que haja cumulação entre entidade nosológica e a ação traumática qu sofreu. O perito examinou a autora e constatou sua plena capacidade, não havendo razão para se duvidar do médico de confiança do juízo. O laudo é claro, coerente, considerou todas as informações fornecidas pelo requerente e exames constantes dos autos, razão pela qual reputo o mesmo válido. Assim sendo, determino o prosseguiment da ação;2. Diga a autora, no prazo de 5 dias, se tem alguma outr \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1. Fls. 287/288. Indefiro a remessa dos autos ao contador, por se tratar de simples cálculo aritmético. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. 2. Após o cumprimento do item 1 acima, voltem conclusos para apreciação do pedido contido nos itens 2 e 3 de fls. 287/288. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001907-2 (14041) - ANA MARIA PAIXÃO FAVETA E OUTROS X JOSÉ XAVIER FAVETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:1.Providencie a inventariante as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação;2.Fls. 103. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do herdeiro Gabriel Paixão Favetta, do depósito judicial de fls. 76;3.Cumpra a inventariante o item 7 de fls. 92;4. Cumpra o cartório o item 4 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1984.038.001907-2 (14041) - ANA MARIA PAIXÃO FAVETA E OUTROS X JOSÉ XAVIER FAVETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Deve o inventariante comparecer ao cartório para assinatura do Termo de re-ratificação das 1ªs. declarações, em atendimento ao despacho de fls.92, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051882-0 - JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. fls. 29/37. Exclareça o réu se o AI efetivamente se refere a este feito;2. fls. 24/28. Diga a DP que assiste o autor em réplica;3. Traga o auto receita atualizada da necessidade de uso dos medicamentos mencionados na inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000504-3 (17532) - ADELINO FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X ANTONIO PINTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1. Considerando que a parte recolheu as custas do recurso e não se manifestou sobre os itens 1 e 2 do despacho de fls. 549, reputo prejudicado o pedido de JG formulado às fls. 528. 2. Fls. 534/539. Recebo a apelação no duplo efeito. 3. Ao Apelado. 4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000595-1 (21682) - CASAS MAFRA MECEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)), Fiador: LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:1. fls. 276/280. Digam as partes sobre o calculo;Em havendo concordancia da parte autora/executada com os mesmos, venha o deposito no prazo de 3 dias, sob pena de penhora e avaliação de bens de sua propriedade ou do fiador prosseguindo a execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.84/88 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.017512-6 (27284) - JOSE SIDONIO DIAS DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão. 2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. 3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.003133-1 (29186) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1. Fls. 266. Republique-se o despacho de fls. 262; 2. Havendo manifestação do executado ou findo o prazo, voltem conclusos para apreciação de fls. 263. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005481-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JORGE MENEZES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente se seus filhos estão renunciando em seu favor. Caso seja apenas que a mesma receba as importâncias em nome de seus filhos, é necessário que haja procuração com poderes para tanto e inclusão do nome dos mesmos no pólo ativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008758-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LOPES DA SILVA Certifico que deve a parte interessada se manifestar sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.038.038647-2 - FERNANDO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - HOSPITAL IGUACU Certifico que deve o interessado recolher em GRERJ as custas faltantes adiante discriminadas: AOJA, conta 0714-6, R$ 0,35; DISTRIBUIÇÃO, conta 0723-7, R$ 0,10; AEVC, conta 0702-1, R$ 4,32; CAARJ, conta 0201-4, R$ 0,47; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, conta 0723-7, R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20%, conta 6002059266 ( no caso do novo modelo de GRERJ), R$ 0,10; TAXA JUDICIÁRIA, conta 0101-6, R$ 180,20; campo 34, conta 600225174-9, R$ 1,10; OUTRAS RECEITAS, conta 5673 00124-3, R$ 0,03. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021289-6 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE MARIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a petição de fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002909-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO Decisão:1. venha cópia da ultima declaração de IR de cada autor, para fins de apreciação do pedido de pagamento de custas ao final;2. Esclareça-se a legitimidade passiva da 2ª ré, uma vez que não se trata de produtora de fonograma e não possui qualquer contrato com os autores;3. Não é possivel cumular pedido de prestação de contas com a ação de revisão de contrato c/c indenizatória, dada a divergência de procedimentos. Assim, diga o autor qual dos pedidos pretende que permaneça na ação: se aqueles de fls. 17, item 4 e fls. 18, itens 6 e 7 ou aqueles de fls. 17, item 2 e fls. 18, itens 5, 8 e 9;4. A sede propria para se produzir antecipadamente prova é a ação cautelar prevista no art. 846 e seguintes do CPC ou, no caso de exibição de documento, aquela prevista no art. 844 do CPC. por isso, indefiro o pedido formulado as fls. 17, item 2, o qual não encontra amparo no processo de conhecimento e inverte a ordem legal;5, Esclareçam os autores se possuiam vinculo trabalhista com o 2º réu, tr \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.021016-4 (24524) - JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) SERRALHERIA VILA DE IGUACU LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Providencie o autor o recolhimento das custas certificadas a fls. 177, para que se possa, então, expedir mandado de avaliação do bem penhorado; 2. Fls. 178/185. Venham os originais dos docs de fls. 179/185, bem como tragam os herdeiros da falecida Maria Aparecida da Silva suas certidões de casamento ou nascimento aos autos. P.I. Ciência a DP;3. Intime-se 0 autor/exequente, via postal, para dar curso a execução no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024226-5 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIA CRISTINA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.022138-9 - JOAQUIM BRAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Despacho:Fls. 12 e verso. Intime-se o embargante, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 12, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1989.038.001180-1 (19485) - BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:1. Fls. 114/115. A petição não foi compreendida pelo juízo e não contém requerimento. Nada a prover; 2. Ao arquivo provisório, na forma de fls. 112v, item 6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020043-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Despacho:1.Fls. 53/55. Traga a exeqüente os atos constitutivos da executada, comprovando que as pessoas mencionadas as fls. 54 exercem a representação legal de RKF Empresa de Obras e Saneamento Ltda.2.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017213-5 - DENISE COSTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JURANDIR DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 46/48. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas rateadas. Honorários compensados. Venha prova dos ganhos mensais dos réus, para fins de apreciação do seu pedido de JG. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.013111-8 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ROBERTO NOGUEIRA LUNA A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 no valor de R$ 3,22, conf. certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.038.025920-4 - LUCINEIDE ALMEIDA LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.046054-4 - JOSE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO ITAU S/A Certifico que deve a parte autora recolher R$ 150,45, conta 0702-1, ref. Preparo; R$ 3,49, conta 0723-7, Distribuição; R$ 17,45, conta 0723-7, Atos dos Distribuidores; R$ 3,49, conta 6002.05926-6, Acrescimo de 20%; R$ 8,57, conta 6002.25174-9, Funperj; R$ 8,57, conta 5673.00124-3, Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.038.001698-1 - CLEBER DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X PROSEGUR BRASIL S/A Despacho:1. Venha cópia da ultima declaração de IR do autor, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Após, voltem conclusos para apreciação da JG e eventual designação da audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002703-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Diga a ré Turismo Transmil Ltda em alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000016-1 (1336) - Inventariante: DINALVA MARIA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CLAUDIO BARBOSA OVIDIO Despacho:1. Venham as certidões do distribuidor de NI para o nome do de cujus;2. Venha a certidão de quitação fiscal com a municipalidade do lote situado a Rua Marcos Antonio nº 16, Jardim Nova Esperança;3. Venha a ultima guia de IPTU do imovel inventariado, onde conste seu valor venal. \r\n\r\nProc. 1987.038.000599-7 (17488) - PLASCOVIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALVINA RODRIGUES SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha de fls. 116/117, bens deixados por falecimento de Malvina Rodrigues Sousa e Hilário de Paula Souza. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha.Após, ao arquivo definitivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.017883-6 - AGLAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X ISIS RAMOS GUIMARAES Decisão:1. Esclareça-se o recolhimento do imposto causa mortis apenas sobre 50% dos imóveis situados na av. Manoel Duarte, 569 e 569 fundos e a rua Paraná, nº266/302, Muriqui, quando não existe meação da hipótese dos autos;2. Venha guia comprobatória do recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel da av. Manoel Duarte, casa 559, nesta cidade;3. Considerando a regra do art. 1841 do CC/02 e o fato de Wilma ser irmã unilateral da de cujus, concorrendo na herança com Aglair, que é irmã bilateral da mesma, digam a Faz. Estadual e a Faz. Municipal se existe imposto de reposição a recais sobre a partilha amigável realizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017663-1 - MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração original em nome do espólio;2. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 154.3. Publique-se este despacho em nome do advogado que subscreve a petição de fls. 161/162;4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.015254-9 - GRUPO DE AÇAO COMUNITARIA CORAÇAO DE MAE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1.Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito às fls. 102.2.Providencie a ré o depósito dos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o sr. Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.041504-6 - FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Ciente do AI interposto. Nada a prover, eis que exiete sentença já proferida nos autos.2. Aguarde-se eventual pedido de informação da superior instancia;3. Publique-se a sentença de fls. 38/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017090-4 - CARLOS JORGE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Remeto para o início da AIJ a oportunidade para se buscar conciliação entre as partes.Inexistem preliminares de mérito a serem dirimidas pelo juízo.O feito está em ordem, as partes são legítimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do 1º autor.Indefiro o depoimento pessoal da 2ª autora e do RL do réu, porque não vislumbro em que possam vir a colaborar no julgamento do mérito.Nomeio perito do juízo o Dr. Fernando Rothfucks, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Deverá o perito vistoriar o medidor da casa dos autores, apurando a existência de defeito. Deverá, ainda, apurar se o consumo cobrado entre maio de setembro de 2004 é compatível com a potência instalada na residência. Por fim, esclareça o perito quais as possíveis explicações para a variação de consumo verificada nos referidos m \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018677-8 - ESPOLIO DE ALTINA CORREA, Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GERALDO SERENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC.3.Esclareça o réu a finalidade de seu requerimento de fls. 199, considerando que o imóvel objeto do processo de desapropriação noticiado é diverso do imóvel em que está fundamentado o pedido neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.014259-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003623-5 - EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor:1. Pensão mensal de 4,64 salários mínimos, correspondente a R$ 700,00 na data do evento, no período compreendido entre 23/11/00 e 23/05/01;2. Pensão mensal de 14% de 4,64 salários mínimos, o que corresponde a 0,65SM, a partir de 23/05/01 e durante toda a vida do autor;3. Indenização a título de dano moral no valor de R$ 28.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente da sentença e acrescida de juros desde a citação;4. indenização a titulo de dano estético no valor de R$ 7.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais desde a citação;5. a quantia de R$ 1.826,34, devidamente atualizada e acrescida de juros legais desde a citação.Condeno a ré, ainda, a constituir capital garantidor do pagamento das pensões vincendas, na forma do art. 475-Q do CPC, devendo ser considerado para tanto uma expectativa de vida do autor até os 65 anos.Rejeito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019604-8 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1.Fls. 76. Nada a prover considerando que já consta o nome do advogado na capa dos autos;2.Aguarde-se a devolução das precatórias expedidas às fls. 65/66;3.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.022117-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2.Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação para fins de designação de audiência conforme o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.023303-3 - HORACIO COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2000,00. Fica o autor isento da condenação acima, em função de J.G. que lhe foi deferida às fls. 16.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007392-5 - ANA PAULA RAMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certifico que para digitar e expedir a Denunciação da Lide deferida às fls. 28, deve o Réu recolher as custas faltantes adiante discriminadas: Taxa Judiciária, campo 46, conta 0101-6, R$ 50,00; Campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,09 (FUNPERJ); Campo 35: 5673-00124-3, R$ 2,09 (FUNDPERJ). No campo 35, a conta em que se deu o recolhimento está incorreta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.001733-0 - OZORIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro J.G;2. Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que não vislumbro verossimilhança no direito alegado pelo autor, ante a redação do art. 149A da CF/88;3. Emende-se a inicial;a. adequando-a ao art. 276 do CPC;b. formulando pedido final compatível com a tutela antecipada requerida;4. Cumpridos o item 3 acima, voltem conclusos para eventual designação da audiência de conciliação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.018343-0 - DISARTH BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Fls. 361/385. Proceda a apelante a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000980-4 (19022) - LUIZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1. Cite-se os herdeiros de Sebastião Antonio que efetivamente estejam ocupando o imovel situado a rua roberto Simonsen 195, conforme requerido às fls. 151;2. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 1988.038.000980-4 (19022) - LUIZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher: R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% da Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 25174-9 ag.6002 relativos ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.022165-0 - ANTONIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IGNORADO Decisão:1. Fls. 45. Indefiro a expedição de ofício ao cartório do 2º Ofício desta Comarca. Deve a parte diligenciar o seu interesse; 2. Atenda o autor a promoção do MP de fls. 47 e o despacho de fls. 33 e verso, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1995.530.045253-0 (26152) - ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:1. Regularize o réu a representação processual do subscritor de fls. 364/365; 2. Fls. 364/369. Diga o autor sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nId: 140818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043196-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONIVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.003985-0 - ANDERSON MATIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022479-9 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO FEIRE (RJ-044398)) X LUIZ GONZAGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Fls. 45/46: Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001496-0 (32638) - ALFREDO COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-056841)) X LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015244-9 (33513) - ORMEZINDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Aos reús para regularizar sua representação juntando procuração e atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.038.004036-6 - MALLAMBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.016791-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu para regularizar sua representação juntando procuração e atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008583-7 (33088) - EDMILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003221-2 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAU CIA ITRAULE SP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.013122-6 - JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.038.041492-3 - ANDERSON LUIS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CORINTA RODRIGUES RIBEIRO Ao autor s/promoção do M.P.(1- inclusão dos confrontantes de fato e direito no polo passivo, com qualificação e endereços; 4- juntada da planta do imóvel, devidamente assinada por engenheiro habilitado.) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004491-3 - SARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004234-1 - SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA SOBRINHO À requerente p/emendar a inicial nos termos da promoção do M.P. de fls. 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048285-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA AO AUTOR, PARA RECOLHER ADEQUADAMENTE AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: R$ 33,98 NA CONTA 0702-1 E R$ 3,39 NA CONTA 0201-4. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022992-8 - JONE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) OFÍCIO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL (FL. 71): \" ... FOI DESIGNADA A DATA DE 17/04/07 ÀS 14 HORAS P/ A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.008448-0 (31717) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO LIMA KAISER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas recolhidas: R$ 3,06 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 3,06 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.050615-5 - JURANDYR DA COSTA SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VALDECIR DE SOUZA MEDEIROS), ADILSON DA SILVA Ao autor para recolher custas de mandado R$ 38,48 conta 0714-6 e Escrivão R$ 19,24 conta 0702-1, bem como o FUNDEP E FUNDPERJ correspondente e cumprir o art. 202, ll CPC em relação a carta precatoria ciencia ao. fiador \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.015344-0 (32106) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA TINGUA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Ao executado que efetue o depósito dos honorários periciais fixados em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008431-1 - ILKA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu p/juntar procuração e atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023622-8 - TANIA STORTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005832-6 - PAOLA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO, PRISCILA AQUINO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (RJ-139993), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Aos réus p/juntar atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.016681-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) WALDEIR PEIXOTO FERNANDES) X LENY FERNANDES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cota o MP de fls. 136v e 119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.005873-3 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ANGELA SILVA FRANCA LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.006001-1 - JOAO ALVES BARBOSA - ESPOLIO, Inventariante: LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JOÃO ALVES BARBOSA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) ASSEMBLEIA DE DEUS PRIMITIVA Certifico e dou fé que compulsando estes autos verifiquei que por ocasião da publicação da sentença de fls. 77/79, não ficou constando, do sistema informatizado, o nome da advogada do 2º Espólio de JOÃO ALVES BARBOSA, Drª MARILIA DIAS DE FREITAS. Assim, para que tal pudesse ser efetivado, nesta data incluí o espólio acima, bem como sua patrona, no pólo ativo, como interessado. Finalmente informo que nesta data, remeti à publicação, a r. sentença de fls. 77/79 para que dela seja intimada o espólio interessado, na pessoa da advogada acima. ... Sentença: \" ... operou-se o fenomeno da confusão entre autor e réu, eis que dois espólios de JOão Alves Barbosa figuram nos pólos processuais, sem que se possa determinar qual deles é o proprietário e qual é o ocupante. ... declaro extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no inciso X do art. 267 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022247-0 - BIANCA E SILVA AYRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) às partes s/carta precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009239-7 - BRAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X UNIBANCO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003276-8 - CIDNEA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO Aos autores para retirarem os ofícios e edital ou recolher custas para sua expedição por malote. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.038.021018-3 - ROSE ANNE ALVARO MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X ROBERTO GOULART MANFREDO), NILZA CORREA ALVARO MANFREDO), RICARDO LUIZ ALVARO MANFREDO), NATALIA APARECIDA MAIA PESSOA), ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.027287-9 (24304) - FRANCISCO LOPES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X DALVA SALOME CORREA Ao inventariante para fornecer cópias 1ª declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA FARIAS BRANDAO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.020150-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.005174-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao réu sobre petição de fls. 38. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.038.000449-1C - J. P. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão: Designo audiência de que trata o art.342 do CPC para o dia 28 de março de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.004089-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONNIE DE SOUZA ROLAND (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.005613-3 - MARCELO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) À embargada para recolher as custas faltantes: R$ 1,75 na conta 0723-7 (distribuição), R$ 0,17 na conta 0201-4 (10% CAARJ), R$ 0,09 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,09 na conta 600225174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.002037-2 (28449) - FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (ESPOLIO), Inventariante: CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MARIA DO CARMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.014835-8 (26472) - EXPEDITO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes sobre designação de perícia: Perita: Nelma T. Carvalho - DATA 21/03/2007,às 13:30 horas. A ser realizada no endereço :Rua Bernardino de Melo, nº 1399, sala 403 N.Iguaçu/Rj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.006829-8 (23244) - CLEODICEIA MARIA MAULAZ COSENDEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Ao réu sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.038.001488-2 - CELIA REGINA BULHOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.038.009173-6 - EDITH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X XAN LU ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)), FINASA SEGURADORA S/A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.012696-0 - JOSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente sobre o deposito do executado R$ 22.011,56 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.029480-0 - RICARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X COCA COLA (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.054786-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.010596-9 (26172) - MARIA LUIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X INACIO BRITO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043841-1 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003208-0 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.038.005858-4 - CARLOS HENRIQUE SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.006029-3 - ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nId: 140817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000149-3 (41713) - LUIZ CARLOS LINHARES, Habilitado: EDNA SOUZA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1984.038.001056-1 (46043) - EURIPIDES RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo os Drs.Ceolim - 27/04 - 13:00 h.Ribas - 12/04 - 13:00 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.001115-4 (48345) - RAIMUNDO FIRMO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.038.001121-0 (51484) - JOSELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1985.038.001234-1 (48877) - VALDEREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.038.001520-2 (50804) - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1986.038.000351-2 (53971) - SALOMAO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1987.038.000710-6 (58916) - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.038.000387-5 (60159) - FELISBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo dia 27/04/07, às 10:00h, para realização da perícia.Intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 1989.038.001129-1 (64200) - ANTONIA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.038.001647-1 (69716) - VALMIR GODOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.038.001968-0 (64834) - NATALICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1989.038.002001-2 (64866) - OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC. deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1992.038.000807-3 (77634) - PEDRO PAULO BARROSO COTTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.038.000131-7 (78696) - LUCILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.038.007065-4 - MARIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2006.038.008587-3 - FILOMENA CIRINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054963-4 - ANISIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.007855-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RAMOS TEIXEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024506-9 - RODRIGUES FILHO COMERCIO DE FITAS MAGNETICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) X ROBERTO NATALICIO DEKACHE), LUCIA DA SILVA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.043660-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 328,88 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.028482-0 - PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.045698-0 - FREDERICO DE CASTRO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X VILMARA MARIA SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, ficando o réu isento de tais obrigações caso obedecido o prazo a seguir fixado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044983-4 - VALCIR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CLAUDIO ILTON REIS MACEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.002892-1 (80063) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), LUZIA ALVES DE SOUZA VELOZO, Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X PEDRO BARBOSA VELOZO - (FALECIDO EM: 13/03/1994) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.001287-9 (80645) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EFIGENIA ONERIA ANDRADE E FILHOS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.021949-8A - DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.005296-8 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019206-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) X IVONE G PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a juntada do mandado na data da própria audiência e a jurisprudência majoritária sobre a matéria, a fim de evitar nulidade, designo nova data dia 16/04/07 às 15:15 h;Intime-se nos termos do §2º, do art. 277, do CPC, dando ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001354-2 - VITORIA DE MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07 às 15:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se como requerido a fls. 06;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07 às 14:45. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade sivil \r\n\r\nProc. 2005.038.021949-8 - GILDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011425-0 - BENEDITO GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ROBERTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Atenda o inventariamene as exigências da Fazenda Estadual à fl. 19. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.039392-0 - SEBASTIAO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X PEDRO PAULO MARTINS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013526-0 - ABELARDO MENDONCA FEITOSA MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X INCEPA LOUCAS SANITARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes a fls. 183/184, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.530.019382-2 (3576) - AGEMORP PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para às 17h, do dia de 27 de fevereiro de 2007, DECLARAR FALIDA A NICAL - NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, com sede, único e principal estabelecimento na rua Aristotelina Mariano de Souza n. 156, Ponto Chic - Nova Iguaçu, \r\n\r\nProc. 1999.038.016507-8 (3725) - REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para às 14:30h, do dia 02 de março de 2007, DECLARAR FALIDA A BETOPLAST INSDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, com principal estabelecimento na Rodovia Presidente Dutra n. 24088, Austim - Nova Iguaçu, tendo por objeto social a fabricação de derivados petroquímicos, oxidação e beneficiamento de asfaltos, emulsões asfálticas, mantas asfálticas, impermeabilizantes, tintas especiais, embalagens e utensílios plásticos, sendo sócio gerente CARLOS ALVES SIMÕES, residente e domiciliado no Município de Marica-2 PR Lagoas-Qd. 4 - Lote 23-A, conforme consta do contrato social, ou Av. amaral Peixoto n. 455/304, Niterói (fls. 76). Fixo o termo legal da falência em 22.04.99 (ref. fls. 25, 30 e 36). Fixo prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NOS ARTS. 15 E 16, DO DL 7661/45; INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS. 34 E 35, E PARÁGRAFO 1º, DO ART. 60, \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1981.038.000059-7 (289) - S/A CORTUME CARIOCA E OUTRO, Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para às 14 h, do dia 02 de março de 2007, DECLARAR FALIDA A CARDINALLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, com principal estabelecimento na Av. Joaquim da Costa Lima n. 7070, lote 15, Belfort Roxo, tendo por objeto social a produção e comércio de calçados, sendo sócio gerente JONAS DE SOUZA, , residente e domiciliado na rua Tamoio n. 254, Belfort Roxo. Fixo o termo legal da falência em 04.05.1980. Fixo prazo de 20 dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NOS ARTS. 15 E 16, DO DL 7661/45; INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS. 34 E 35, E PARÁGRAFO 1º, DO ART. 60, VOLTANDO, APÓS, CLS, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO O SÍNDICO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.024847-2 - IVANETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIACAO GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.046319-3 - VALTAIR DIAS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A Decisão:1. Tendo em vista o patrocínio pela Defensoria Pública, defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.020828-2 - LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1. Informações em agravo em separado, Remetam-se juntando cópia aos autos;2. Fls. 103/104 - defiro;3. Fls. 105/106 - dou provimento aos embargos, exercendo, ao mesmo tempo, juízo de retratação, ao informar em agravo, deferindo a denunciação da lide à seguradora;4. Cite-se - designo nova AC, dia 23/04/07 às 14:00 h;5. Determino a suspensão da realização da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042259-2 - MOISES FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1. Recebo a emenda _ anote-se onde couber, retificando junto ao distribuidor e mudando a capa dos autos;2. Além de inexistir prova inequívoca de anatocismo, ainda que este seja excluído, o montante da dívida permanecerá evidentemente elevado e havendo previsão contratual, não se configura o fato penhora _ indefiro a antecipação da tutela;3. Tendo em vista o valor da causa, deverá o processo seguir o rito sumário;4. AC dia 16/04/07 às 14:45 h;5. Cite-se/intime-se com a advertência do §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nId: 140819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040444-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (parte autora não fez contato para realização da diligência).\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002838-3 - MAURICIO DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889)) X ABN AMRO BANK REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro fl. 108. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.043060-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Em se tratando de mandado de segurança contra ato de prefeito de cidade com mais de 200.000 habitantes, a competência originária é do Tribunal de Justiça. Desta forma, declino de competência em favor do Tribunal de Justiça. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009400-8 - CELSO COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca o processo nº 2004.038.024736-4 entre as mesmas partes e visando o mesmo objeto. Naquele feito foi exarado despacho liminar positivo (cite-se) em 08/03/2005. Portanto aquele juízo é o competente por prevenção. Declino de competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020389-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X LIDERFER COMERCIO DE FERROS AÇOS E METAIS LTDA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023305-7 - THAISSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto, e condeno autora nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023305-7 - THAISSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:\" ISTO POSTO, rejeito embargos declaratório interposto pela parte. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006278-2 - CARLY BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução do mandado da denunciação à lide \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038972-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA PINHEIRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) AO AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045292-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001646-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M M BARCELLOS DECORACOES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002801-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALTER BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009482-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TJC CONSTRUTORA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002971-9 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado.Designo audiência para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X HILTON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas.Cite-se no endereço fornecido à fl. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040262-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER DAMIAO COSTA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043769-8 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051468-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/04/2007 às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELO CHAVES CRUZ E OUTROS Despacho:Deigno ACIJ para o dia 19/04/2007 às 15:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X JOSIMAR GONÇALVES BARBOSA Decisão:\"Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual. Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual. A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/04/2007 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.038.051508-9 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X JOSIMAR GONÇALVES BARBOSA Ao autor para complementar custas do oficial de justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.009723-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA MARTA DA C. PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.004210-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002641-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X J V BANKING FOMENTO MERCANTIL), VERUSSA MARCIA MARCUCCI \"Ao exeqüente sobre certidões de fls. 92/3 e fls. 95 da Carta Precatória devolvida\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006990-9 - CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018688-2 - ADEMIR LINHARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Ao autor sobre contestações.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012252-3 - NAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ARTIGOS DE OTICA PETRONIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015317-5 - RAFAEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOPEDICA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao popr danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052579-4 - WILIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça. Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013426-4 - SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016171-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO PECLE DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024895-4 - HELIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MAILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que se confude com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: se o autor exercia posse sobre o imóvel objeto da lide; se as partes celebraram contrato de comodato; se o contrato foi rescidido regularmente; se há benfeitorias a serem indenizadas no imóvel e em que valor. Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pelas partes em fls. 03 e 85. Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 15.00 h. Intimem-se as partes, observado o art. 343 do CPC. Arrolem as partes suas testemunhas em quinze dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2006.038.013758-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274)) X VERA LUCIA LIMA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, ás 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041536-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-070644) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018204-5 - ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1. Ao Sr. Perito sobre impugnação de fls. 151/154.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018204-5 - ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj 0201-4, R$ 1.24, para intimação do autor prestar depoimento pessoal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002729-9 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008729-6 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP CLINIQUE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964), Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) As partes sobre designação da data e local para realização da perícia médica. (28/03/2007, às 15h, na sala de perícias médicas do Forum Central da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045194-4 - BRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Aos autores em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050318-0 - IRIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPER VIA Decisão:\"... Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/05/2007 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026372-4 - RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré C&A MODAS, eis que se confunde com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela autora em fl. 116 e pela ré C&A em fl. 118. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14.30 h. Intimem-se as partes, observado o art. 343 do CPC. Arrole a ré C&A suas testemunhas em quinze dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \"Deve ser recolhidas as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal pela C&A MODAS e/ou CASA & VÍDEO, AOJA, 0714-6, R$ 12.24 e Caarj, 0201-4, R$ 1.22.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010077-1 - SENAS BAR E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES (GO-023758) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002314-2 - ADIB IJATENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X EMPRESA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:40 horas.Intimem-se partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023387-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X ANTONIO ARNALDO RUFINO A autora sobre ofício da CEF. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIA NASCIMENTO GOMES SILVA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.010212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELTON FILICIO DE SOUZA Ao autor para complementar custas no valor de R$ 1,45 (campo 43). \r\n\r\nDeclaratória, de pratica comercial abusiva e aplicaçao capitalizaçao de juros c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044650-0 - CINTIA FARIA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047157-8 - ANA LUCIA DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X NEIDE COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) A autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038709-9 - JULIO CESAR MOREIRA DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X Falecido: JOSE MOREIRA DE NOVAES A requerente sobre ofícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001420-3 - LUIZ PAULO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MERCADO E LANCHONETE SAO FRANCISCO DE MORRO AGUDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de intimação para desocupação do imóvel, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 41,96, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 9,26 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 5,50; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 5,50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011782-3 - FERNANDA MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.046940-7 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) A autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021874-3 - TEREZINHA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) \"À parte ré para recolher as seguintes custas e taxa judiciária (em cumprimento à Sentença de fls. 119/122): Distribuidor, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49; AOJA, conta 0714-6, R$ 12,24; Caarj, conta 0201-4, R$ 16,96; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8, R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 440,00; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 9,35; campo 34, conta 600225174-9, R$ 9,35.\" \r\n\r\nId: 140820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.012872-9 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar no processo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.002051-7 (19739) - S.S.S.C. X N.S.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.005691-5 (41401) - H.C.L. X J.V.C.L., L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) R.G.L. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA VISTA AO PROCESSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.038.008440-6 (41730) - BRUNO DE OLIVEIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALBERTO GONCALVES GADELHA, Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do requerido L.A.G.G. para vista ao processo no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.003444-3 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.003257-8 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré para recolher custas de desarquivamento e juntar instrumento de de procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.038.003257-8 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte requerida M.P. de L. para se manifestar no processo no prazo de 05 (cinco) dias.i \r\n\r\nProc. 2004.038.005873-7 - I.B.C., I.C.B.C.F., I.M.B.C.F., R.E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaço da parte autora para vista ao processo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.014390-0 - G.I.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.022792-4 - V.S.S., V.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X V.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.012825-0 - A.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X A.F.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para vista ao processo no prazo de 05(ciinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.015473-0 - D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.002407-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.L.F.), L.O.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.005374-4 - B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.013003-9 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.000327-5 - N.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000334-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X M.A.S.), K.R.A.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000970-8 - T.W.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X E.V.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.012926-4 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a alteração no registro civil, consistente na substituição do nome do requerente para MARIA LUISA DOS REIS, passando a figurar como pessoa do sexo feminino, com a averbação desta decisão à margem do registro, mas sem que se faça nas certidões futuramente fornecidas qualquer anotação pertinente à notificação assim determinada. Expeça-se Mandado ao cartório do RCPN competente, devendo a certidão ser elaborada nos termos acima. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016619-6 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X M.A.G.F. Decisão:Assiste inteira razão ao membro do parquet, venha a anuência do alimentante sem o qual o pleito não pode prosperar. \r\n\r\nProc. 2006.038.045136-1 - G.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X C.D.F. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000080-8 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), N.V.N.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para regularizar as custas da presente Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.029174-9 (35463) - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449), Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X M.D.A. Sentença:Considerando que o presente feito tem por objeto a restauração dos autos n° 1989.038.000874-7, que foi localizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.023950-0 - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) À parte autora para recolher custas da Carta e Sentença e autenticações. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001456-3 (30232) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X E.M.S.V. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA, 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 33 Vº \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006983-0 - R.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X S.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701) Decisão de fls. 25: 1) Fls. 19. Anote-se onde couber. 2)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do varão, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuifdade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.010365-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X S.S.F.R. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.016908-2 - V.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X R.C.S. Decisão:DECISÃOVistos etc.Melhor examinando o decisum, verifica-se que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos pelo requerente merece acolhida. Com efeito, por simples leitura da sentença, lançada às fls. 50/51, percebe-se evidente erro material, alvo do presente recurso. Impõe-se retificar o decisum para corrigir, deferindo gratuidade de justiça ao requerido.ISTO POSTO, conheço do recurso de fls.64/66, dando-lhe provimento para complementar o decisum com a retificação acima, mantendo no mais incólume o decisum. I-se. Publique-se e Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019650-4 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X J.G.A. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.016029-8 (43711) - C.R.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) Despacho:Não há ilegalidade nos ítens homologados. Cumpar-se a sentença, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.022225-7 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.020286-0 - M.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.014727-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X D.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.008014-7 - S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.020787-1 - L.C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 20, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de Luiz Charles Taveira Santos e Maria Barbosa Taveira Santos. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022008-5 - S.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.000016-6 - J.R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, fls. 41, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.009440-9 - Z.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 26/27 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da cônjuge virago para ZILDA ANICI DA SILVA e não ZILDA AMICI DA SILVA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012012-3 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.012576-5 - D.C.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.021867-6 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.038.028070-9 - R.R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.006386-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X M.S.R.S. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.049934-5 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.050502-3 - T.S.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.052330-0 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021771-9 - E.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.R.L.F. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA VISTA AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.038.016826-7 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X G.C.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA, 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 107Vº \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.010073-0 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X C.B.A. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.020231-9 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X O.A.S. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021372-1 - J.O.R.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X G.R.S.R. Sentença:. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, através das declarações de fls. 39/41. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal JOÃO OLIVEIRA RODRIGUES FILHO e GLAUCIA RUSSELY SAMPAIO RODRIGUES devendo o cônjuge mulher voltar a utilizar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes.P.R.I. Nova Iguaçu, 01 de março de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.038893-6 - I.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.P. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA, BEM COMO, INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.038.044419-8 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X FRANCINALVA VIANA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.050242-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X M.C.M.S.S. À parte autora para recolher as custas referente ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.055390-0 - W.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055672-9 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X V.L.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.018109-9 - J.P.N.S., J.P.N.S., D.N.S., R.N.S., J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.47/48, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de VANDERLEI NUNES DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.005692-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). SUELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-149311E)) X H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ante a certidão cartorária, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.038.021851-9 - J.F.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.45/46, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAIR ALVES DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025181-0 - J.F.J., J.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X C.J. Ao Patrono da parte autora para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2004.038.000650-6 - F.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.Q. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008980-1 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.K.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.21/22, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de CARMINO KLEIN RIBEIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.010217-9 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.009588-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO RÉU NOS TERMOS DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.009588-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X A.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da autora sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2005.038.010192-0 - D.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Aguarde-se o feito no arquivo provisório externo, ante o longo tempo de parcelamento. Defiro, no entanto, desde já o desarquivamento no tempo próprio, sem custas, ante a determinação deste juízo do referido arquivamento. Dê-se ciência as partes, ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026769-9 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da autora sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.038.000920-2 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão de fls. 37 : HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005070-6 - F.C.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X L.C.G.V. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011581-6 - J.I.R.G. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) F.R.G., Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134) Decisão:Vistos etc.Acolho o parecer do MP, fl. 27/27v°, na íntegra. Considerando que os alimentos foram estipulados atraves de homologação de acordo celebrado entre as partes e que logo no segundo mês o executado ficou inadimplente. Assim a designação de audiência especial somente procrastinaria o feito em prejuízo do alimentado. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de FLAVIO RIBEIRO GONÇALVES pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.038.012189-0 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X J.M.S. Decisão:1) OFICIE-SE AO INSS, CONFORME FL. 12. 2)DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012373-4 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X N.B.M. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039734-2 - B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.044244-0 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X W.V.M. À parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.038.044254-2 - T.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X R.R.S. com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da exequente sobre fls 22/24. \r\n\r\nProc. 2006.038.045729-6 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE, CONSOANTE COTA MINISTERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051869-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J.F.A. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da autora sobre fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055086-7 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.P.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA, 01/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 Vº \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016917-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X S.C.M.A. E OUTRO Decisão:Considerando que o alimentado FABIO MOREIRA ALVES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 14 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido do alimentante para CANCELAR os alimentos pagos ao filho FABIO, no percentual de 15 % ( QUINZE) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008002-4 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011538-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X K.C.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 de maio de 2007, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.049899-7 - L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Decisão:1- ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, FL. 27, 1ª PARTE. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO..2- NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.019133-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)), D.C.D.), K.C.J. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.008507-1 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SEBASTIANA LOPES DE ARAUJO nomeando o senhor ZACARIAS FIRMINO DA SILVA, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.045316-3 - L.A.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S.A. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 24, houve falecimento do interditando. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para complementar as custas do campo 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.009406-6 (40117) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES GOMES (DF-010329) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário, e partilha em açao de reconhecimento de sociedade de fato c/c extinçao de condominio com partilha de \r\n\r\nProc. 2006.038.052327-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X R.L.A.M. Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.009581-0 - F.W.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.005859-0 - M.P.E.R.J., M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184) Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fls 83 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 98, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (VINTE POR CENTO) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (CINQUENTA POR CENTO) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 29 DE MAIO DE 2007, às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023431-1 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Fl. 37. Ao requerido, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004198-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 120 dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Oficie-se cobrando a devolução da precatória independente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043497-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X J.V.C.), J.E.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006649-7 - P.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X S.M.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.038.022809-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X F.M.S. E OUTROS Despacho:Fl. 74. Comprove-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.004822-2 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X C.R.G.), C.A.G.M.J. Decisão:1) Apensados, voltem. 2) Regularize-se o autor sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3) Venha afirmação de pobreza firmado pelo requerente. 4) Após, o apensamento ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, menor \r\n\r\nProc. 2007.038.001536-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X G.A.M.), R.F.S. Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EIS QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.014922-2 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.018030-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA ALIMENTADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039729-9 - V.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006989-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X F.A.N. Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.015707-1 (37766) - P.E.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X I.A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.005266-8 - A.D.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), W.F.F.V., Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.009216-4 - R.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S. Designo nova data para o dia 24 de maio de 2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu pessoalmente no endereço acima indicado, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.048813-0 - I.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X F.F.L. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls.19, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055643-2 - A.F.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X L.L.V.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020110-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X A.C.O.S. E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002335-8 - A.B.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.006070-7 - C.R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.001858-6 - S.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X R.J.L. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024048-1 - J.J. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X C.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.004490-8 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M.L. Certifico e dou fé que conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.027251-8 - S.S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X V.R.S.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.007760-8 - J.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X E.P.G. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 15, antes da citação do requerido e a notícia de reconciliação do casal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050548-5 - S.M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G.) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 140822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010940-3 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EPIFANIO GONZALO DE LIMA NETO), STEPHANIE EVELYN VIEIRA GONÇALO Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/04/07 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.000950-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X JORGE LUIS GONÇALVES DE SOUZA), VITORIA OHANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 26/04/07 às 11:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2007.038.002725-5 - DIOGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/04/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nProc. 2007.038.003332-2 - CARLOS RENATO DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X CARLOS RENATO DE AZEREDO Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/04/07 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\" (resumo). \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.038.013037-7 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X M.J.M.A.), M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão: 1) Fl. 96/97: anote-se. 2) Devidamente citados, conforme fl.61, deixaram os réus de oferecer contestação dentro do prazo legal (fl. 80), motivo pelo qual decreto-lhes a revelia. 3) Por versar o presente acerca de direito indisponível, incide o disposto no art. 320, II do C.P.C., segundo o qual a revelia, neste caso, não opera seus efeitos. Em assim sendo, declaro o processo saneado. Defiro a produção de prova pericial. Determino o depoimento pessoal do autor e a oitiva da R.L. dos réus como testemunha do Juízo. Designo A.I.J. para o dia 24/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se (a ré no endereço de fl. 67). Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055763-1 - MONICA GONCALVES MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X EVANILDO RAIMUNDO DE VASCOCNELOS Conforme despacho retro, fica designada APC junto ao JIC para o dia 09/04/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011094-6 - PATRYCK SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS (RJ-149427E)) X FABRICIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 06/03/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051396-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA DA PENHA MENDONCA BARBOSA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 24/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002851-0 - WASHINGTON LUIZ APARECIDO LENHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VANESSA RAMOS LENHO Decisão:1) Defiro JG2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 13/04/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.007715-3 - LEONARDO BETCHER LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)), MARIA EDUARDA DE SOUZA BETCHER Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC para o dia 10/04/2007 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.018043-9 - F.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 10/04/2007 às 14:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 140821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013938-7 - T.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X O.P.C. PROC. Nº 2005.038.013938-7AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR MARLON ALVES TONASSI -OAB-RJ. 110.129 - PARTE: THAÍS RITA MOREIRA CARLIM - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS- PUB. LIVRE . EXP. 08/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011601-6 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X C.S.F. PROC. Nº 2005.038.011601-6/_AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO -OAB-RJ. 101700 - PARTE: JOSE PAULO DA FONSECA - PARA JUNTAR MANDATO- PUB. LIVRE . EXP. 08/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005081-3 - P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X M.M.M. PROC. Nº 2002.038.005081-2AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª RITA DE CÁSSIA C. MONTEIRO -OAB-RJ. 54.098 - PARTE: PRISCILA DE LIMA MACHADORES RIBEIRO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PUB. LIVRE EXP. 22/02/07.NOVA IGUAÇU, 22 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 2002.038.021891-8 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), C.S.S.) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276) PROC. Nº 2002.038.021891-8/__AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª ELIETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA -OAB-RJ. ROBERTO DA CONCEIÇÃO - OAB-RJ. 74.276 - PARA JUNTADA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE. EXP. 08/03/07.NOVA IGUAÇU, FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 7132/97 PROC. Nº 7132/97AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR IVAN PEREIRA PORTO -OAB-RJ. 47040 - PARTE: JULDECIO FAVERO- PARA JUNTADA DE MANDATO . PUB. LIVRE 08/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 FEVEREIRO DE 2007.. \r\n\r\nId: 140827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140828": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019497-7 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X H.I.S. Despacho:Fls. 69/76: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052601-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.L.R.S.), M.R.S.), L.R.S.), L.R.S. Fl. 19: Nova audiência p/ o dia 18 de abril de 2007, às 10:45h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.012559-0 (4748) - S.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) W.L.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005329-8 - A.A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X C.A.A.S. Digam os exequentes sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015187-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias,contando o primeiro período para o autor e o seguinte para a ré. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.014916-2 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) C.R., Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.006440-2 (3201) - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X G.T.A.) C.B.B. Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL, INTEGRALMENTE. CUMPRA-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.008637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.R.A.), V.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:I - Defiro JG II - Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo.III - Fl. 29/30: Anote-se.IV - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.038.047661-8 - L.C.S.B. X P.H.L.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Fl. 17: Nova audiência p/dia 05 de junho de 2007, às 11:15h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.012316-3 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013627-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I . Fl. 113 v: Defiro a expedição do ofício requerido. II . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017686-7 (9917) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X S.S. Despacho:I . Mantenho a decisão que fixou alimentos provisórios (fl. 12). Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/04/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.044178-1 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X A.F.A.), K.A.A. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.008698-0 - J.C.C., M.A.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Recolha o autor a diferença das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047378-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.003333-0 - J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.M.C. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.026884-9 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X E.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, devendo comparecer a Autora e o menor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002455-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X R.N.S.F.), J.P.C.N. Decisão:Decisão: I . Pelo disposto no artigo 3º, V da Lei 1060/50, a gratuidade de custas envolve a dos honorários do advogado. Este, portanto, não pode cobrá-lo da parte, podendo fazê-lo em relação ao Estado. Assim sendo, determino que o advogado declare que não vai cobrar de seu assistido, nos termos da lei. Fica mantida a Audiência designada, devendo as partes serem intimadas e citada, para não causar prejuízo ao menor. NA AUDIÊNCIA DEVERÁ O SR. CONCILIADOR ALERTAR AO ADVOGADO DA PRESENTE DECISÃO, podendo colher a declaração na própria assentada, sendo que esta em nada prejudica o advogado, considerando que, consoante norma legal, não pode ele cobrar honorários da parte...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.003527-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X H.S.B.), T.C.B.), J.C.B. Decisão:I . Venham as declarações de praxe para a aprecição do pedido de gratuidade de justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.050227-7 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X J.F.S.), A.C.R.S. Despacho:Seja firmada pela autora a declaração de fl. 18. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.004054-1 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X F.M.F. Despacho:Despacho:... Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.048474-3 - J.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.053127-7 - F.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.001325-6 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Fl. 09, regularizada, voltem \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024694-5 - K.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.038957-6 - C.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X E.S.M. Sentença:decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 32. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.011390-0 (9435) - C.V.L.X. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X C.R.X. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Fl.124: \"Art.3º, VI - Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.023025-6 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cumpra-se a ordem prisional e a intimação para audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007901-7 - K.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X J.L.G. Fl. \"Art. 3º, XXVI: À RL sobre fls.51/53.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016636-4 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09 /05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.001957-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), M.E.V.T.O.), A.J.V.T.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.002076-3 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.D.O.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050077-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X S.P.M.), J.C.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/ 04/2007 às 12:15 horas. Recebo a emenda da inicial, anote-se onde couber. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004457-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), B.M.F.M. Despacho: Sejam apresentadas as declarações necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de jusitça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002595-7 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)), C.H.F.C.), C.E.F.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045587-1 - W.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)), M.S.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/05/2007 às 13|:30 horas. Intimem-se as partes como requerido pelo MP. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015407-4 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 02/05/ 2007, às 13:15 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Poderão as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.008658-5 - Z.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X S.M. E OUTROS Despacho: Os réus: ARY MAGALHÃES NETO e ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES, apesar de devidamente citados, quedaram-se inertes. Assim, decretos-lhe a revelia. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.004147-1 - C.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016115-9 - I.C.C., Assistente: J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:Fls. 128/130: Ao réu sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 140828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002853-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia ____/____/____, às _____h. Intimem-se com as advertências legais. A parte ré deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054649-9 - V.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X M.P.C. Decisão:Acolho a promoção Ministerial , cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ante a ausência do requisito necessidade. Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007, às 15h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013555-4 - H.G.W.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)), F.M.S.), T.M.S. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Atenda-se ao MP, fixado o prazo de dez dias para atendimento (pela infimação das partes para fixação de cláusula de alimentos em prol do filho menor em percentual dos ganhos do varão e em percentual do salário mínimo nacional na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício do conjuge varão). \r\n\r\nProc. 2006.038.056087-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer o MP: 1- estabelecimento de clásula de alimentos em prol da menor em percentual do salário mínimo nacional. 2 - Juntada de declarações de duas testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016955-9 - R.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.038.048122-5 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Com base na Portaria 001/03... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 38/49 dos presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000969-1 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X B.F.S. Despacho:Acolho a manifestação ministerial retro, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e indefiro o pedido de anteipação dos efeitos da tutela. 2- Designo APC para o dia 12/03/07, às 14:50h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002546-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público: 1) que venha a certidão de casamento autenticada e atualizada do falecido. 2) que venha aos autos certidão de registro de imóvel da Comarca acerca da existência de bens em nome do falecido. 3) que seja esclarecido pelo declarante o motivo das informações equivocadas na certidão de óbito). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009587-6 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X V.M.O.C. Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045740-5 - T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer o MP esclareçam dos requerentes se o percentual da pensão alimentícia incidirá sobre PIS, 13º salário, FGTS, férias e vberbas rescisória, bem assim como ficará o pensionamento, no caso de inexistência de vínculo empregatício). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.026989-1 - A.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.002506-4 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X K.M.R. Despacho:Atenda-se na íntegra ( 2 - Requer o MP que venham aos autos as certidões do cartório distribuidor acerca de feitos cíveis e criminais em nome da requerente) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012380-8 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença: Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 72v) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.024962-4 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406) Sentença:...Considerando-se a manifestação da parte Exeqüente e o parecer ministerial favorável, defiro a expedição de Alvará de Soltura em favor do Executado, cumprindo-se de imediato, se por al não tiver de ser mantido preso e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Intime-se o Executado do nº da conta-corrente da RL para os futuros depósitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041821-7 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho:BEM EXAMINANDO, ACOMPANHO A ILUSTRE REP. DO MP EM SUA PROMOÇÃO RETRO. E, POIS ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, APÓS FIRMAR O EXECUTADO AS CLÁUSULAS DO ACORDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.000116-1 - J.B.O.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X M.B.O. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marina Batista de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora seu irmão José Batista de Oliveira Filho. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002724-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F.), E.O.F. Decisão:Em assim sendo, INDEFIRO, nesta fase prematura, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Outrossim, designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, para 29/03/07, 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS ...À parte autora sobre o teor de fls. 32/40 (Contestação). \r\n\r\nProc. 2006.038.049228-4 - F.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X O.F.N. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. Despacho:1- Considerando as razões aduzidas pelo i. Dr. Advogado a fls 116 e a concordância do Ministério Público, defiro o requerido, redesignando audiência para o dia 10/05/07, às 13:30h. Retire-se o feito da pauta do dia 28/02/07. Comunique-se ao J. deprecado. Intimem-se, a parte autora também para manifestação em réplica. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042858-2 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041616-6 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X P.R.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 257 do CPC determino o cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.014607-0 - V.M.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.K.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003273-1 - Y.A.R. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.C.R. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios em 10% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/04/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003675-0 - L.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J.B. Despacho:1- Venha cláusula de pensionamento para o caso de vínculo empregatício em porcentagem sobre os rendimetnos do alimentante, esclarecendo se este incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.003870-8 - W.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X W.L.O. Despacho:Seja esclarecido se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, PIS/PASEP, horas-extras, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.018533-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão: Considerando-se a certidão de fls. 45, deixo de receber o recurso de apelação, eis que intempestivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014014-8 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Acompanho a r. promoção ministerial retro, na íntegra, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 31. Providencie o Cartório. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003769-8 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X M.R.R. Despacho:1- Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 17(recolher R$ 12,24,referentes a intimaçao para audiencia). 2- Venham as certidões de nascimento das filhas do casal. 3- Seja esclarecido quanto ao nome a ser adotado pelo cônjuge virago. 4- Seja esclarecido o pedido, considerando-se os termos do último parágrafo de fls. 03, emendando-se a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026616-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 14:50 H. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047016-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X C.S.L. Intimo a parte autora a manifestar-se acerca da contestação de fls 20/36. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018794-8 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X W.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro as provas requeridas pela ré e pelo MP, considerando-se que a parte autora não se manifestou em provas. Designo o dia 10.05.2007, às 14:30 horas para a AIJ, devendo a Autora e o Réu serem intimados por mandado. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 95. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010034-5 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X M.S. Despacho:Redesigno Audiência para o dia 04/05/07, às 13:50h. Expeça-se CP, devendo o Sr. OJA certificar-se quanto às informações eventualmente recebidas no local pois, ao que parece, o réu vem tentantando esquivar-se do ato citatório. Intime-se a RL. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.003905-1 - D.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X N.V.F. Despacho:Intime-se a Dra. Advogada para regularização da inicial (sem assinatura). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/04/07, às 14:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009309-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055891-0 - G.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P.S. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais \r\n\r\nProc. 2006.038.043665-7 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X R.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.038.051419-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.V. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, deferindo a guarda da menor N. G. S. ao genitor. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.003040-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X O.B.M. Decisão:Considerando-se os termos de fls. 29/30 e a manifestação favorável do MP, defiro a expedição de alvará em favor da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2003.038.009562-8 - C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X J.C.S. Despacho:Fls. 39 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.008566-2 - M.E.T.S.C., K.R.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os termos do acordo de fls. 19 e a manifestação ministerial favorável, expeça-se alvará. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.001823-5 - C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Fls. 38 - Expeçam-se os documentos necessários. Após, retornem ao arquivo. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.001823-5 - C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.038.007121-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Decisão:Defiro a gartuidade de justiça ao requerente. Esclareça o requerente o motivo do desarquivamento em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.010689-6 - C.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). WANDA DE OLIVEIRA VIEIRA SILVA (RJ-050834), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010160-8 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.047460-9 - N.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076)) X I.O.B. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial retro pelos seus próprios fundamentos e defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2- Considerando a gratuidade de justiça já deferida, oficie-se ao Cartório Distribuidor pelas certidões cíveis e criminais em nome do requrente. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019606-8 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X F.R.O. Certidão. Certifico que a contestação de fls. 83/87 foi protocolizada tempestivamente, devendo a parte autora se manifestar acerca da referida peça no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.006916-6 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.A.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052913-1 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/03/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004161-6 - R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X E.S.R. Despacho:Esclareça a requerente em 10 (dez) dias de que maneira promove sua subsistência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004319-4 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos da requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.019020-2 - F.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), R.C.R.B.), R.C.R.B.) X M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Despacho:Cumpra-se o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.019438-4 - N.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X R.M.P.S.) R.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Int. p/ os fins de juntar o instrumento de mandato conf. afirmado retro. Prazo: quarenta e oito horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038981-3 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Esclareça o requerente, posto mão constar nos autos os recebidos mencionados na petição de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021384-6 - H.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a inércia dos requerentes que propuseram a presente há mais de dois anos, deixando de informar ao Juízo os seus endereços atuais, inviabilizando a comunicação dos atos processuais, demonstrando inequívoco desinteresse no prosseguimento do feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.019251-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor J. C. S. à requerente que deverá ser cientificada de suas responsabilidades para com a menor. Lavre-se termo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.002787-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.A.S.N. Despacho:Atenda-se ao MP ( ...intimação da parte autora para que informe se o réu está trabalhando, bem como seu endereço... ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014123-9 - N.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S.J. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 60/61 e 64/65 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento da autora, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a menor a usar o nome de N. O. A., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos, conforme fls. 60. De igual modo, fixo os Alimentos na forma acordada. Oficie-se (fls. 49). Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), M.R.A.L.) Certidão. Certifico que decorreu o prazo sem que a parte autora se manifestasse em réplica. Às partes em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nId: 140835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.026234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Designe o Cartório, Entidade na qual o apenado deverá cumprir a prestação de serviço à comunidade. Após, intime-se o apenado para dar início ao cumprimento no prazo de 30 dias, bem como em igual prazo, iniciar o pagamento da pena pecuniária imposta, e em 90 dias efetuar o pagamento da multa e despesas do processo. P.I. Vista ao Ministério Públiico \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.038.012883-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANILSON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Diga a Defesa sobre a promoção retro. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.046326-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR FRANÇA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Fls. 215 - Recebo o recurso. Intime-se o patrono constituído para oferta de suas razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052479-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) FIQUEM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS, PARA APRESENTAREM, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Feito o pregão respondeu o acusado, presente o Dr. Marcos André Lobo de Souza OAB/RJ 128263 somente para este ato. Aberta a audiência, foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas conforme termos em apartado. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: designo audiência para produção da prova de defesa para o dia 10/04/2007, às 14h15min, intimados os presentes, publique-se para ciência dos patronos constituídos e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 178. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA X FERNANDO HILARIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1.)Acolho o douto pronunciamento de fls. 235 para, sob tais razões, que passam a fazer parte integrante da presente decisão, por ora indeferir o pleito de decretação da prisão preventiva do acusado;2.)Fls. 239 - Diga a assitência da acusação e, em seguida, o Ministério Público, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente, c/c 303 e 306 da lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2004.038.009160-1 - MP, Assistente de acusação: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA-OAB/RJ 126.473 X OZIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). JOSIANE DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-133762E)), Testador: ALESSANDRO JOSÉ DOS SANTOS SILVA - DEFESA Despacho:Intime-se pessoalmente o apenado para que efetue o pagamento das parcelas restantes, referente a prestação pecuniária, na agência bancária mencionada na certidão retro. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040369-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 140832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.016575-1 - MP X ANTONIO BERNARDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:\"A defesa em alegações finais\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO REBELLO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:O pedido deduzido pelo Ministério Público às fls. 1353 já foi formulado, e inclusive apreciado e deferido pelo Juízo, como se constata de fls. 1317 e 1321v. Aliás, a testemunha Cristina (na verdade Cristiana) já foi até mesmo ouvida às fls. 1342/1343, enquanto que Gislaine está para ser ouvida através de Carta Precatória já expedida, conforme fls. 1325. Assim nada há a prover quanto ao requerimento retro. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações a respeito do cumprimento da deprecata. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 140833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.807.014818-0 - Everton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843, Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Marcio Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXEPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JUIZADO PARA TAL FIM. CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 54, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (\"...informe o atual endereço da parte ré...\"). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.004920-0 - Paulo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Ronaldo Lima Ferreira. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.003718-5 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Silcel 23 Telefonia Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.807.004121-8 - Angela Cristina Isensee de Barros e Sônia Helena Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Condomínio Edifício Fórum Iguaçu. INDEFIRO O RQEUERIDO TENDO EM VISTA SER O MESMO BEM ESSENCIAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DE TODOS OS CONDÔMINOS. INDIQUE A PARTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009944-0 - Amanda Abdussalam Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rosilene Maria Ribeiro Bohrer - OAB RJ089694E). X Telesp Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA QUE FOI PAGO O VALOR INCONTROVERSO SOMENTE. CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 125. (\"2 - Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo máximo de 72 horas, a data da exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em cumprimento à tutela deferida (fls.29) e confirmada na sentença, sob pena de execução da multa diária fixada...\"). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.010800-0 - Aidê Gentil Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Paulo Roberto da Silva, Alex dos Santos Teixeira. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE QUANTO AO 2º RÉU. EM CASO NEGATIVO, TRAGA O CORRETO ENDEREÇO DO MESMO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.011422-9 - Marcia Cristina Ferreira Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Genivaldo de Souza Ferreira. INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2002.807.004806-5 - Ana Maria de Farias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Jorge Cosme Ribeiro da Silva. INDEFIRO O RQEUERIDO SENDO A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS; \r\n\r\nProc. 2002.807.010117-1 - Lenilson de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Duarte Vianna - OAB RJ004653D, Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Meire Dias Pereira e Laurindo Belarmino Pereira. A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.807.000714-6 - Joana D'Arc Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Jalir Novaes da Fonseca, Marcelo Maciel de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE QUANTO AO PRIMEIRO RÉU OU SE PRETENDE TRAZER AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009078-7 - Ney Borges de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Jorge Guilherme de Lima. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.017291-3 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a exclusão do pólo passivo da 2ª ré. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.807.021918-8 - Anadir Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Carlos Eduardo Barbosa de Souza, Júlio Alexandre Lima Leite. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR PARA ISENÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005341-0 - V. de Moura Arantes Confecção de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Fernanda Macedo Pessoa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009039-0 - Dagmar Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Cruz Silva - OAB RJ060097). X Eugenia Gonacalves da Silva Graça. CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.807.010306-1 - Admilson Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Roberto Carlos dos Santos, Claudia Nogueira Coelho Dominguez, Aquilino Dominguez Quintas Filho. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 45/VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ENCONTRADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016407-4 - Centro Educacional Paulo Gonçalves LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Elisângela de Oliveira Queiros. Tendo em vista que a empresa autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a r. decisão de fl. 17/18, da lavra da douta Juíza , deixando de comprovar a sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001443-1 - Leandro Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Seguros S/A. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, vedada a fixação de competência pelo domicílio profissional do autor, nos termos do enunciado nº 2.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\" e que o réu não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002115-0 - Luiz Berkowitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Tereza do Espirito Santo. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 07, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.009724-2 - João Batista Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Agência Bruno de Telefones, Ana Lucia de Oliveira. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE: SE PRETENDE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CONTRA TODOS OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2000.807.009751-5 - Luciano Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). X Grupo de Comunicação Três S/A e Revista Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara Ferro Melhado - OAB SP176931). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ALIENAR OU ADJUDICAR O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2001.807.003918-9 - Deise Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EXECUTAR, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DECLAROU EXTINTA A OBRIGAÇÃO TÃO SOMENTE, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS EVENTUAL COBRANÇA SOFRIDA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.807.006065-8 - Edson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Angela Pereira do Nascimento de Magalhaes dos Santos - OAB RJ086081). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). INTIME-SE PARA LEVANTAMENTO CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.012438-9 - Ieda Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.016203-2 - Carla Verônica Maria Ferro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional-ibte. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 36/VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017376-5 - Josineide Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). INDEFIRO O REQUERIDO TENDO A DECISÃO SIDO PUBLICADA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.011197-0 - Jocelina Gache Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Máxima Financeira S/A. Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. INDEFIRO PENHORA OIN LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA APRTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.011845-8 - Elzira Camponez Maggesissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Elmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme consta dos autos, através da certidão do Senhor Oficial de Justiça, não houve a arrematação em hasta pública dos bens penhorados. O pedido de realização de leilão implica dizer que a parte exeqüente não tem interesse na adjudicação desses bens, além do que, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC, dando por levantada a penhora realizada. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.001737-1 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.020647-7 - Marly Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários H. B. Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 64 (Defiro pelo prazo de dez dias, por derradeiro/ Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção.). \r\n\r\nProc. 2005.807.003963-0 - Nilcea Alves Ramos Marins dos Santos. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006560-4 - Nelci Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A RÉ SOBRE O ACRESCIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007412-5 - Inácio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Itaucard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Invenstimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011168-7 - Nancy Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcos Cordeiro Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Marcos Nascimento Braecher. INDEFIRO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM. CABE A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 15 DIAS, BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013719-6 - Wagner Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro da Silva - OAB RJ063220). X L. C. M Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.013725-1 - Odete Carius Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.017592-6 - João da Silveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - Alexandre Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Autorede Consorcio Nacional, Honda do Brasil S/A, Nova Moto Sport Moto-sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isamotos Revendedora Autorizada Honda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019724-7 - Jaqueline da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Resumo Moveis e Decorações LTDA (quatro Estações Móveis), Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021557-2 - Deija Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.A PÓS, COM OU SEM ESTAS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000299-2 - Lúcia Helena de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Real Doctor (plano de Saúde). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000722-9 - Geraldo Soares de Melo. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001822-7 - Eliete da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- SUSPENDO EVENTUAL MULTA POR ORA. 2- A AUTORA SOBRE O ALEGADO; 3- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001857-4 - Marcos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003406-3 - José de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, CONDENANDO a ré a pagra a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), xorrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora e 1% ao mês, a se conar da sentença, a título de dano moral. CONDENO, ainda a ré a devolver a quantia limitados os últimos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.005798-1 - Jacirema Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Intime-se a ré para cumprir em 24 horas o acordo celebrado á fl. 13, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.006627-1 - Marcia Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO, QUAL SEJA, RETIRAR O NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PRIOTEÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00, DEVENDO COMPROVAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006812-7 - Azilton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007231-3 - Felipe Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 40/44. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007938-1 - Patricia da Costa Araujo. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009255-5 - Lidia da Silva Luiz. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e CONDENOa ré a pagra a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês , a se contar da sentença, a título e dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009649-4 - Fábio José Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Editora Balcão LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/07 àS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.010146-5 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011487-3 - Ilza Carla Silva Martins. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013799-0 - Davi Faria Forte. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. \r\n\r\nEm seu mérito, com razão a embargante, uma vez que houve omissão na referida sentença quanto aos pedidos de retirada do nome dos órgãos de restrição ao crédito e de tornar em pleno funcionamento o serviço de telefonia fixa contratada pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos tão somente para que conste da sentença \"condeno o réu a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condeno o réu a colocar em pleno funcionamento o serviço de telefonia contratado pelo autor, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00\", mantendo no mais a sentença em sua íntegra. PRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.014208-0 - Alex Dutra de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Siemens e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 2/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014875-5 - Daniele Soares Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Philipis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015287-4 - Celis Regina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015300-3 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Magazine Luiza Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). REVOGO DESPACHO DE FLS. 30. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE ESTIPULAÇÃO DE MULTA NO ACORDO, NÃO HAVENDO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015899-2 - Denise Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.807.016588-1 - Mario Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Lima - OAB RJ036714). X Jose Humprherey Guabiraba. Tendo em vista a certidão de fl. 15V, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018571-5 - Juliana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018993-9 - José Bonifácio Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telerj Celular S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019551-4 - Rosangela Ferreira Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Caio Décor Decorações. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019933-7 - Denise Lima Vacani Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Gás Center Brasil do Caju LTDA. Designo AIJ para__21/05 /2007 às horas10: 45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023010-1 - Casa Tinguá de Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X CEDAE. CUMRPA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 32, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001608-7 - Neuza Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 07, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.001691-9 - Renato de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE ALEGA NA INICIAL MORAR EM BELFORD ROXO, ALÉM DE TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001842-4 - Adriano de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001893-0 - Rutemberg Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Supermercados Vianense LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001965-9 - Jayme de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002105-8 - Claudia Lucia Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Motorola. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002316-0 - Raquel Rodrigues da Silva ( Representante do Alfebrum Restaurante Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). X Ceg- Companhia Ditribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.807.012225-9 - Lana Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Maria de Fatima Oliveira Guimarães. INDEFIRO O REQUERIDO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO EM SEDE DE JEC. CUMPRA-SE FLS. 26 CORRETAMENTE EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.010182-1 - Denize de Abreu Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Kilmarina Ferreira Cesar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008199-3 - Jannete Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Anderson Vando Martins de Andrade. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004203-5 - Luzia Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Paulo Jorge Teixeira Moutinho. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA; SE DESISTE DO PROCESSO OU SE PRETENDE DAR PROSSEGUIEMNTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004787-2 - Celso Ely Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ125467). X Valéria del Prete. Defiro o requerido à fl. 15. Expeça-se novo mandado. Intime-se para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.807.014035-5 - Sergio Luiz de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Jaqueline Adriana Ribeiro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.014556-0 - Ivaneide dos Santos Steglavs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Ramos Campos - OAB RJ053657). X Luiz Claudio Rodrigues Xavier. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.024189-5 - Valtina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Ace Seguradora S/A. SCLAREÇA A PARTE AUTORA QUE TÍTULO PRETENDE EXECUTAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001758-4 - Paulo Cezar Novais Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Roberto Carlos Américo dos Reis Júnior. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO TITULO É DE R$ 394,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.005309-5 - Messias da Silva. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.807.000148-2 - Robert Gunter Lay. Rep Leg(s): Robert Gunter Lay (oab/rj 1637-b) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.807.008051-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fradique Marques Monteiro - OAB RJ067993, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Willian Oscar T. de Faria. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 43 SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - Robson Tompson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Grupo Unidos- Soluções Integradas Em Cobrança e Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A AUTORA EM DEZ DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.001360-7 - Edvaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Intel Sat Sistema LTDA (antiga Ligare Telecomunicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER EMDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA CONTRATO SOCIAL ATUAL COM DENOMINAÇÃO DO SÓCIO E SEU ENDEREÇO PARA NO CASO DE EVENTUAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2001.807.005239-0 - Maria Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Dr. Jose Valerio de Andrade. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.807.009238-6 - Kelly Cristine Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli dos Santos Fonseca - OAB RJ089916). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA ADECISÃO DE FLS. 98, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. (FLS. 98: \"Conforme se verifica da Súmula de fls.69, a condenação em honorários na razão de 20% foi em favor da CEJUR/DPGE. Deste modo, o valor levantado às fls.97, em favor da exequente foi indevido. Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da exequente para que devolva o valor de R$ 1.092,00, recebido indevidamente, no prazo de cinco dias, a fim de ser o mesmo depositado em favor da CEJUR/DPGE. I-se pessoalmente por OJA.\") \r\n\r\nProc. 2002.807.014932-5 - Eduardo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369, Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Jose Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.807.016569-0 - Regina Maria Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Jandira da Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.002741-6 - Carlos Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). SÓ HOUVE ESTIPULAÇÃO DE MULTA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR E REFATURAR AS CONTAS DOS MESES DE DEZEMBRO/2002, JANEIRO E FEVEREIRO/2003. ASSIM, TRAGA APARTE AUTORA COMPROVANTE DE QUE AS CONATS DE CONSUMO REFERENTES A TAIS MESES FORAM COBRADAS DO AUTOR E NÃO FORAM REFATURADAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. 2- A RÉ, SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009524-0 - Alexandre Barreiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Hook Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.011161-0 - Edison Ferreira Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.012367-3 - Flávio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X André Luiz Albuquerque da Silva. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014176-6 - Edna de Souza Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160, Vitor Cirino Souza - OAB RJ142117E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Redigite-se o mandado, ante a expiração de sua validade. Intime-se o autor para retirada em 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.015009-3 - Eneida Olenchk Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Esportes Clube Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2003.807.016140-6 - Francisco Alves de Souza e outro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 12.000,00. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 12.000,00 da penhora de fls. 78 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.016187-0 - Flávia Moraes da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença de fls. 17, devidamente impugnados.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que celebrou acordo às fls. 16/17, se comprometendo a providenciar o reparo dos danos causados na residência da reclamante, mediante recomposição dos azulejos em idêntica condições, no prazo de trinta dias úteis, sob pena da multa diária de R$ 50,00, tendo deixado de cumprir a obrigação do item 3 pelo prazo de 345 dias, conforme cálculo do Contador Judicial de fls. 25 e fotos juntadas pela parte autora às fls. 54.\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.\r\n\r\nSe mesmo assim, sabedora da multa, ficou a embargante inadimplente, deve arcar com os custos de sua negligência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Diga a parte autora se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado ás fls. 38. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de janeiro de 2006. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.000809-6 - Nilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Cristiano Damos da Fonte Rodrigues. INDEFIRO, POR SER ONUS DO PROPRIO AUTOR. CUMPRA-SE FLS. 48, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.003266-9 - Maria do Socorro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FORA CUMPRIDO O ITEM 2 DO ACORDO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2004.807.004109-9 - Jonas Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Supermercado Champion(carrefour Com. e Ind. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diversos(s): Julio Barcelos da Costa. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012446-1 - Fábio Luiz Ormindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Altorisco Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Jorge Alexandre Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil de Miranda Filho - OAB RJ010404). Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). 1- INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO ED EMBARGOS; 3- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU REALIZAR O LEILÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014728-0 - Bias House Salgados e Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto ( Cedae ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TRAGA A PARTE AUTORA AS CONTAS DE CONSUMO COMA COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.807.014974-3 - Sergio Luiz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Cristiano Valle Brito - OAB RJ129694). X Pjvc Importadora, Exportadora, Comércio e Serviços LTDA, Eng. Vídeo e Informática LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM OS BENS PENHORADOS: SE DESEJA ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015872-0 - Lucilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Lemon Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com relação a terceira ré, Telemar Norte Leste S/A, na forma do art 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno as duas primeiras rés a pagar à autora a quantia de R$ 39,55 (trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), na forma dobrada, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danosmorais, para as duas primeiras rés a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custa e honorários. ubmeta-se a apreciação do Juiz togado.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.807.020587-4 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000535-8 - Lincoln Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). NÃO HÁ VALOR A SER EXECUTADO EM FACE DO RÉU TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA NÃO O CONDENOU A RETIRAR O PROTESTO E SIM ESTABELECU QUE O PRÓPRIO JUÍZO OFICIASSE. AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO E PARA QUE TOME CIÊNCIA DA RETIRADA DO PROTESTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004548-4 - Monique Batalha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Big Home Móveis e Decorações. A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.807.011008-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INDEFIRO A PLANILHA APRESENTADA TENDO EM VISTA QUE HOUVE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NÃO INCINDINDO A MULTA. AO CONTADOR PARA QUE ANALISE SE HÁ EVENTUAL SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.012655-1 - Wanderson Sabino Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012925-4 - Alberto Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). VENHA PLANILHA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015272-0 - Terezinha Cunha Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANDO FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.807.015474-1 - Edmundo Batista do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Jorge André Ferreira Assunção. Defiro o requerido à fl. 32. Designe-se conciliação. Cite-se i intime-se a ré por OJA. Intime-se a parte autora para comparecimento na AC e para acompanhar a diligência.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.807.015616-6 - Armando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Vianna e Ferrarezi de Iguaçu Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - Edson Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Luch Car de Juscelino LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019866-5 - Josepha Nogueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Willian Nazareno Costa Pereira. DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS. DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019947-5 - Hugo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Luciana G. dos Santos. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art 55, da Lei 9099/95. Após o trâsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.000719-9 - Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ137844E). X Light Serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001596-2 - Vera Lúcia Pereira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Fininvest Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002172-0 - Carlos Alberto Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.004636-3 - Cristiane Dias da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005311-2 - José Marcelo Aquino dos Santos e Ana Paula Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005932-1 - Luciana Rua da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006464-0 - Noelga de Oliveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.807.006464-0 \r\n\r\nAutor: Noelga de Oliveira Sodré\r\n\r\n1o Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\n2o Réu: Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nAlega a parte autora que é correntista do 1o réu e que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência da devolução de cheques sem suficiente provisão de fundos, que afirma não ter emitido. Os cheques falsos foram debitados junto ao 2o réu. Requer indenização pelos danos morais e devolução em dobro do dano material sofrido, bem como a retirada do seu nome dos cadastros protetivos.\r\n\r\nEm contestação, o 1o réu sustenta, em síntese, preliminar de incompetência do juízo. No mérito, afirma que os cheques foram emitidos em favor do 2o réu, para pagamento de um empréstimo. Assevera que não houve falha na prestação do serviço e que é caso de culpa exclusiva de terceiro, diante da possibilidade de ter ocorrido fraude. Aduz que a autora possuía outras anotações, negando, assim, a existência do dano moral. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nJá o 2o réu alega, em preliminar, ilegitimidade passiva, pois afirma que o 1o réu era o responsável pela verificação da assinatura e da existência de saldo disponível na conta do emitente do cheque. No mérito, afirma que não houve falha na prestação de serviço, diante de culpa exclusiva de terceiro. Nega a existência do dano material e moral, requerendo, assim, a improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de incompetência do juízo por necessidade de perícia grafotécnica, argüida pelo 1o réu, pois a mesma se afigura desnecessária para o deslinde da questão analisada nos presentes autos. Uma simples verificação dos documentos acostados aos autos, as fls. 09 e 11, nota-se a discrepância nas assinaturas da autora e da constante no cheque devolvido. Trata-se, portanto, de questão de menor complexidade, sendo esse Juizado competente para a apreciação do feito.\r\n\r\nAfasto, também, a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo 2o réu. De acordo com a teoria da asserção, a presença das condições da ação deve se dar à luz das afirmações feitas na petição inicial. Assim, há pertinência subjetiva das partes para o presente processo, uma vez que segundo a narrativa da autora o 2o réu também foi responsável pelo evento danoso ora alegado.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo a análise do mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNão obstante as alegações os réus, suas responsabilidades são objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento, aplicável a critério do Julgador (artigos 6º, VI, VIII e 14 e 18, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nÉ prescindível a configuração de culpa, respondendo objetivamente os fornecedores pelos defeitos relativos à prestação do serviço, inserindo-se, nesta qualidade, a falta de segurança esperada pelo consumidor. O Banco deve velar para que os seus serviços tenham padrões adequados de segurança e desempenho. \r\n\r\nÉ fato incontroverso que a autora possuía uma conta corrente n. 111.980-7, ag. 0355, junto ao banco, ora 1o réu. Conforme os extratos de fls. 16 e 17 e os documentos de fls. 14 e 15, verifica-se que os cheques, que encontram-se no talão da autora, apresentam a numeração em torno de 300.500.\r\n\r\nA autora contesta a emissão de cheques no valor de R$ 307,23 cada, cuja numeração apresenta-se em torno de 450.800, ou seja, bem distante e diferente os números dos cheques constantes no talão da autora.\r\n\r\nAlém disso, de acordo com o documento de fls. 11, verifica-se pela microfilmagem do cheque contestado (número 450.800) que a assinatura apresentada é completamente diferente da assinatura da autora, de acordo com os documentos de identidade (fls. 09), procuração (fls. 08) e atas das audiências de conciliação e instrução e julgamento.\r\n\r\nEstá caracterizada a fraude, já que os cheques emitidos não fazem parte do talão da autora, nem a assinatura constante dos cheques corresponde com a dela. Essa situação apresentada é identificada como fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento. É certo que a indenização pelos danos decorrentes corre por conta da empresa prestadora de serviços de natureza bancária. \r\n\r\nAmbos os réus falharam na prestação dos seus serviços. O 2o réu recebeu, como beneficiário, vários cheques de titularidade da autora, mas não emitidos por ela, sem requisitar nenhum documento de identidade do emitente, provável fraudador. Se assim tivesse agido, não teria aceitado os cheques falsificados. O 2o réu sequer fez prova de que foi a autora quem de fato emitiu tais cheques, já que por ser beneficiário, provavelmente entrou em contato com que os emitiu.\r\n\r\nO 1o réu, por sua vez, quando recebeu os cheques para a compensação, não verificou as assinaturas neles constante. Se tivesse assim procedido, notaria de plano a falsificação. Isso acarretou a devolução dos cheques por insuficiência de provisão de fundos e posterior inclusão, pelo próprio 1o réu, do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nDiante da absoluta falta de respeito as normas protetivas ao direito do consumidor, violando, principalmente, a cláusula geral da boa-fé, o 1o réu ainda efetuou cobranças da autora, pela devolução dos cheques sem suficiente provisão de fundos e inclusão nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nEsta provado nos autos, as fls. 16 e 17, o dano material sofrido pela autora, perfazendo o total de 180,93. Ocorre que, a condenação deverá ter por base o valor de R$ 169,30, de acordo com o pedido na inicial, sob pena da sentença ser ultra petita (arts. 128 e 460, CPC).\r\n\r\nPor terem sido indevidas tais cobranças, já que não foi a autora quem deu causa a emissão dos cheques, é cabível a devolução em dobro, conforme dispõe o artigo 42, par. único do CDC. Desta forma, a autora faz jus a condenação apenas do 1o réu ao ressarcimento do valor de R$ 338,60 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), referente ao dobro do dano material.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este se dá in re ipsa, ou seja, pela mera ocorrência do fato danoso. O montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter pedagógico ressarcitório da condenação. \r\n\r\nO dano moral, melhor considerado como extrapatrimonial, é vislumbrado diante do desgaste sofrido pela parte autora. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato e a duração do evento. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como também o meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. \r\n\r\nDestarte, as condutas de ambos os réus foram suficientes a gerar abalo na personalidade da autora, já que, diante da falha na prestação de serviço de ambos os bancos, a autora se viu com o seu nome inscrito nos cadastros restritivos ao crédito. Nota-se, as fls.19 e 20, que, ao contrário do que afirmou o 1o réu, não havia nenhuma outra anotação em nome da autora em março de 2006, quando se deu a inscrição pelo banco 1o réu.\r\n\r\nAdemais, a autora requereu imediata providência administrativa e os bancos réus, a quem cumpriria dar o devido tratamento ao requerimento, nada fizeram. Sendo assim, considero justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela concedida as fls. 26 e condenar o 1o réu a ressarcir a autora os valores cobrados, totalizando a quantia de R$ 338,60 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475, J do CPC. Condeno ambos os réus a pagar a quantia correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente este valor, a partir da publicação da presente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.807.006549-7 - Sueli dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Rita Manhambusco. INDEFIRO, NÃO SENDO CABÍVEL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS EM SEDE DE JUIZADOS. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008003-6 - Ubiratan de Medeiros e Sonia Ruiz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008120-0 - Janderson Kelly de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). X Distribuidora de Peças Santana Joaldo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). Cumpra-se fls. 39, integralmente, devendo vir aos autos declaração das patronas de gratuidade na assistência jurídica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.008332-3 - Francisca Berto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Itaú S/A (itaú - Card) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cl Consultoria de Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847). Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a rescindirem o contrato realizado com o autor, devendo a 2 ré providenciar a devolução do valor pago pela 3 ré, de forma a se evitar o enriquecimento ilícito, no prazo de 15 dias sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.010948-8 - João Rodrigues de Sales. X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Ficam as partes intimadas a comparerem à aduiência de instrução e julgamento degignda para o dia 23/05/2007 às 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.807.011118-5 - Edson de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X R. M. Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Banco Itaú S/A (itaucred - Seasing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). SE NÃO CONSTOU DO ACORDO, NÃO HÁ COMO SER EXECUTADO. INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012284-5 - Luiz Fernando Gastao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012969-4 - Elizabeth Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos e etc.Dispensado relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condiçoes para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide , face a revelia da parte ré, que ora s ereconhece e se decreta , presumido-se verdadeiros os atos apontados pela parte demandante, com fulcro nos atrs 319 e seguintes do CPC e 20 da Lei 9099/95, emvirtude da ausência da parte ré a esta audiência de Instrução e Julgamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danso morais no valor de R$ 600,00 (seicentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, bem como condenar a ré a restituir o valor pago pelo cartão, no total de R$ 30,00 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o ato. Eu secretária digitei. \r\n\r\nProc. 2006.807.013152-4 - Waldir Silva dos Santos Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante de todoexposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indeniação por danos morais, para condenar a ré a pagra a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sem custas e sem honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013202-4 - Maria da Glória Walkiria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013206-1 - Rosimere Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013833-6 - Cristiane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Viplife Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, vedada a fixação de competência pelo domicílio profissional do autor, nos termos do enunciado nº 2.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\" e que o réu não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014149-9 - Marcelo Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagra à parte autora a quatiade R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reias) corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a título de danso morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar á aprte autora a quantia de R$ 146,00(cento e quarenta e seis reais) corrigido monetariamente a contar do desmboolso e acrescida de juros legais da data da citação até o efetivo paamento; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cumprir a oferta de 1000 minutos grátis de Vivo para Vivo nas rpróximas faturas, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com a presente determinação. d) IMPROCEDENTE O PEDIDO no que diz respeito à restituição do número anteriormente pertencente ao autor. Sem custas e honorários. submeta-se a aprecição do Juiz togado.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014829-9 - Fabiano Diniz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Unimed-nova Iguaçu-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para declarar nulo o débito existente em nome do autor refernte aos mese elencados na iniciale CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrscido dos juros de mora de 1% ao mês,a se contar da ntença, a título de dano moral, convertendo em definitiva a tutelaconcedida. sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015249-7 - Kátia Regina Martins Moreira, Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015399-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Auto Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e extinguo o processo com julgamento do mérito, com base no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 90099/95. PRI.O presente rpojeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015858-0 - Maria Ecy Caldas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016665-4 - Liuz Carlos da Silva Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X José Luiz Pena Marinho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018305-6 - José Carlos Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). De forma que a pretensão autoral deve ser julada improcedente, com base no art 269, I do CPC. sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a aprecição do Juiz togado. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018519-3 - Otacilio Agripino Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA AOBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE r$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA, DEVENDO COMPROVAR EM JUÍZO O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019109-0 - Francisco Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X A Luminosa Eletrolinhas Material Eletrico LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019110-7 - Fernando Antonio Bastos Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Vivo - Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019111-9 - Valmir Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019139-9 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019491-1 - Sergio Luiz Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019680-4 - Maria Vilani Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Supermercados Guanabara - Filial Nova Iguaçu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020124-1 - Juliano Mariano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Musntang Automoveis. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS. 19, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (Regularize-se o certificado a fls. retro comprovando-se a residencia no prazo de 05 dias sob pena de extinção.). \r\n\r\nProc. 2006.807.020392-4 - Ana Lucia Nogueira Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Grupo Sueth / Cialb. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020394-8 - Jose Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Marcio da Costa Cacko e outros. DEFIOR PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DA PARTE AUTORA DO CORRETO ENDEREÇO DO 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.020401-1 - Cintia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guillermo Federico Ramos - OAB RJ101272). X Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 10:30 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.020410-2 - Rondson Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Salutran Serv. Auto Transporte LTDA. DEFIRO Á PARTE AUTORA PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE JUSTIFICATIVA. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020482-5 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lúcio Corrêa de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020548-9 - Cintia da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Nova Joia Foto LTDA - Me e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021504-5 - Rosângela Vieira Lisboa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Extra Supermercados e outro. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JÁ CONSTA NA SENTENÇA AUTORIZAÇÃO PARA DESENTRANHAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.024030-1 - Gilberto Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Bradesco de Descontos -s. a. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.024400-8 - Ricardo Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Memorial Saude. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento dos documentos juntados, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.807.024566-9 - Joisa Gomes Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Polishop-polimport Comercio e Esportação LTDA. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 12, (Traga a parte autora ... comprovante de residência em seu nome...) EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001540-0 - Marcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Cdl - Camara de Diretores Logistas de Nova Iguacu, Bps Roupas LTDA. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 12/VERSO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001572-1 - Ailton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itau S. a. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001892-8 - Anderson Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Fernando Carlos Fernandes da Silva. Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, comprovante de residencia em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.013250-5 - Alexander Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Bastos de Mello - OAB RJ063668, José Pedro Batista - OAB RJ109659E, Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X M. M. Dutra Comércio de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). CUMPRA-SE CORRETAMENTE DECISÃO DE FLS. 110 (Ao exeqüente em 05 dias, para informar o endereço do executado, sob pena de extinção.). \r\n\r\nProc. 2000.807.009189-6 - Neide Carvalho e Silva e Dilma Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Lcr - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2001.807.008859-0 - Catia Regina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Telemar - Telcomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 42 EM NOME DA PARTE AUTORA, VALOR ESTE REFERENTE À CONDENAÇÃO ATUALIZADA. AINDA, INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 122 IN FINE. (\"...intime-se a ré para depositar em 48 horas o valor de R$ 900,00 sob pena de penhora.\"). \r\n\r\nProc. 2001.807.010752-3 - Paulo Cesar Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Out Car Veículos. TRAGA O EXEQUENT EO CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - Luiz Fernando Bayardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X J. C. A. S. Veiculos LTDA ( Loca Rio Rent A Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE ADJUDICAR OU ALIENAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009907-5 - Leila Gonçalves Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Antonio Carlos Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho - OAB RJ131907). Alexandre Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013311-3 - Claudio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Edalmo Bastos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005083-0 - Ary Petry da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956, Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005115-2 - Wanda Ribeiro da Costa de Souza. X Gizela Santos Viscondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001357-8 - Jorge Eugenio Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carlos Pereira da Costa - OAB RJ071524). X Antonio Carlos Rezende. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, vedada a fixação de competência pelo domicílio profissional do autor, nos termos do enunciado nº 2.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\" e que o réu não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.006064-8 - Jorge Sinno. Diversos(s): Miriam Valéria Sinno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Amberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 140368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000822-9 - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Parágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social. Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 24 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República. (grifos nossos)Logo, o presente pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. Aqui, pretende-se a liberação de valores superiores ao permitido. Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.Dê-se vista ao MP e à Fazenda.Após, a devida publicação, ao Requerente para que providencie as emendas pertinentes e providencie os documentos devidos. P. IParágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social. Art 3º Esta Lei entrará em v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002813-9 - VALERIA CRISTINA LUIZETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GUMERCINDO GUIMARAES LUIZETO Fica a inventariante intimada a retirar ofício ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.042.004009-7 - ANGELA MARIA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X IRIA MARIA NETTO SANCHES DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001214-0 - EULINA PEREIRA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARIA PEREIRA RAMOS CHAVES Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.010584-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 124/125 \r\n\r\nProc. 2005.042.004587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADOLFO CANELA KLING FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.20/22 e 40 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009373-5 - ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AÇOUGUE SOUZA GEHREN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 80/3, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. As custas deverão ser rateadas, conf. disposto no Art. 26, § 2º do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 77. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002112-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GUALTER JOSE SALLES DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.042.008532-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ANTONIO DE ROSA (RJ-001847A)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS. 11, SENDO O VALOR, CONFORME TABELA DE 2007, R$ 13,99 + 10% . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007615-3 (6012) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROBOATE BAR E RESTAURANTE LTDA BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:\"...defiro a manifetsação em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, com interregno de cinco dias para diligências cartorárias, e entrega das peças ao final em conjunto...\" \r\n\r\nProc. 2002.042.004921-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JORGE FAGUNDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença: Considerando-se que foi celebrado acordo entre as partes, sendo certo que a parte Autora não mais se manifestou acerca da continuidade da execução de eventuais valores pendentes Julgo extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005572-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X F.R.B. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002728-3 - EDITORA GRÁFICA TUPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X SOCIEDADE FRAMACÊUTICA HENFER DE ORDEM: DEVERÁ O AUTOR PROCEDER O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.003407-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELY MUSSEL BEER Decisão: Designo audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 13h30. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008034-4 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X KOHLBACH MOTORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). TACITO ESUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 276 \r\n\r\nProc. 2005.042.001411-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003144-1 - MAFFAGIO RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) DE ORDEM: AS CUSTAS DE FLS 43 DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM 5% RELATIVOS A FUNPERJ (6002-25174-9) E FUDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004718-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2005.042.001433-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MEARA COMERCIO DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO LTDA. ME DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.042.001694-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) DE PRDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2006.042.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO KUSTER PAIVA E OUTROS DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE 1 OFICIO, NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DE CAARJ, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.002025-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TROP GANG MODAS LTDA ME Despacho: Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora, em não havendo o pagamento por parte do Executado, considerando-se as modificações introduzidas pela lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.012442-5 (16921) - CONDOMINIO FEIRINHA DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X WALDECIR GUIMARAES Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.042.005487-8 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA (RJ-109935)) X Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219)) HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA DE ORDEM: AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003360-5 - DARLA FERNANDA CASTILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X JAVIER ADALBERTO URIA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 104.2- Deverá o Autor providenciar a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006244-1 - ANNITA PORTO MIGUEIS, Procurador: MARCIA REGINA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/04/07 às 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DE ORDEM: FICA INTIMADO O 2º RÉU A RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,76, CAARJ, FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,44 E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,13. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003925-0 - ALICE PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X SYLVIO RIBEIRO JUNIOR Decisão:Assiste razao a embargante. Por equivoco na digitacao, constou como art.que embasa a extinçao do processo o 296. IV, do CPC., quando o correto seria art. 269, IV, do CPC. Pelo exposto, corrijo o erro material havido na sentença de fls. 69/70, para que conste a extincao do processo na forma do art. 269, IV, do CPC. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.002039-4 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMBULATORIO ESCOLA DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.042.000104-8 (9648) - MARINA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARINHA ELVIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Fls. 235, anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.042.019389-0 (4704) - Inventariante: MANOELLA CARNEIRO DE FREITAS X JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) DE ORDEM: A inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.042.054697-0 (16298) - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA WEBLER ILZIA WEBLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ERNANI LUIZ WEBLER DE ORDEM: À INTERESSADA PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1995.532.001207-1 (17271) - SOLANGE MARIA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X GERALDO SOARES BORGES Fica o autor intimado a instruir 4 ofícios com cópias de declarações iniciais, sendo que o da Receita Federal também com a certidão de óbitos. \r\n\r\nProc. 1997.532.001947-0 (1794) - Inventariante: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X DELFIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.004127-8 (2983) - Inventariante: LUCIA REGINA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X AYRTON AUGUSTO LOBO DE CARVALHO Fica o herdeiro Luiz Carlos Xavier intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.042.001254-3 - EDNA LEAL NUNES RAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CLINIO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001901-5 - LUCIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ANTONIO JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho: Esclareçam as partes quanto à tramitação do feito relativo à Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.042.000901-2 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRA X ANTONIO CARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.009251-2 - SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LOURIVAL JOSE FONSECA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, ante a ausência de apresentação de comprovante de rendimentos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011332-1 - JOSE CARLOS GUIMARÃES FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SERRANO FOOT BALL CLUB Despacho:Esclareçam as partes e interessados a situação fática atual, explicitando ao Juízo o efetivo interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007812-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 65/66 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002773-0 - ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho: Sem nenhum demérito ao i Expert, mas tão somente por critérios de razoabildiade, considerando-se ainda trabalhos análogos, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Consoante determinado pelo E.Tribunal de Justiça, i-se a Ré para recolher os honorários. Após, ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.042.006330-5 - ROSANGELA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006728-5 - ESPOLIO DE JESSE DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA THOMAZ FERNANDES DE BARROS (RJ-101743)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho: Fls. 137/138, ao Autor. \r\n\r\nId: 140853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010949-4 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1 - Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004954-2 - IRMAR SARANDY CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X OSMAR CASTRO Decisão:Defiro à Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR da parte Autora, em dez dias, sob pena de revogação.Lavrem-se os termos de renúncia. Venham as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município... \r\n\r\nProc. 2007.042.005183-4 - LUIS CLAUDIO VANZAN (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X NAIR DA GLORIA VANZAN Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação. Venham:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:1.Emende o Autor seu pedido de convolação em depósito, em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando o valor equivalente mencionado genericamente (art. 286 c/c art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.005262-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO PEREIRA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.009126-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SOTO MIGUEZ Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral para negar a busca e apreensão e consolidação nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007806-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Decisão:Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito (art. 267, VI, do CPC).Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo, , na forma do disposto no art. 20, § 4º, do C. P. C., diante da derradeira, brevíssima e simples intervenção do Réu no processo.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Venham as razões do agravado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000062-8 - ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2006.042.009087-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CESAR BULGARELLI), MARIZA LACERDA MALAFAIA BULGARELLI Despacho:Custas devidamente recolhidas, conforme certificado às fls. 48.Aguarde-se até quinze dias após o termo final fixado para cumprimento do acordo. Atingido este, se nada for requerido, baixa e arquivo, após certificado quanto ao trânsito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002652-4 - LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735) Sentença:Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu para levantamento dos depósitos que acaso ainda não o tenham sido.Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 1.200,00.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011039-3 - SOLATAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Proceda-se ao levantamento das penhoras acaso remanescentes. E-se mandado.Custas ex lege.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas no feito. Em caso negativo, i-se para que se providencie o correto recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na DA. Persistindo a inércia, e oportunamente, o-se e arquive-se.Devidamente recolhidas as custas e taxa, e após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.042.009320-8 - MARCELO FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo integralmente improcedente a pretensão autoral.Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00, à vista da simplicidade da demanda.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Defiro vista por dez dias. Depois, se nada, arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007509-5 - CLAUDIO ANTONIO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIANA MACHADO GAMA), JOSE RICARDO DA CUNHA Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão de fls. 37. Prazo: cinco dias.2 - Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito quanto ao locatário, no que toca à cobrança dos alugueres. Em caso positivo, venha o endereço atual do 1o. réu, observando-se os mesmos prazos supra assinados. \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS Despacho:1. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.012040-4 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Ante o exposto, indefiro parcialmente a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, no tocante ao pedido de condenação ao pagamento dos aluguéis devidos.Prossegue o feito quanto aos demais pedidos, notando-se que, não se cogitando mais aqui de cobrança, deixam de ter legitimidade passiva os fiadores, de sorte que indefiro sua inclusão.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11. de abril de 2007. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008500-7 - PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Rejeito, por isto, os embargos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005101-7 - EROSÃO JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Recebo a apelação no efeito legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.005634-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Sentença:...Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na íntegra, e decreto a nulidade da execução embargada, em apenso, desde seu início. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, em R$ 900,00... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Fls. 321/322: diante do falecimento do executado, determino a suspensão do processo por 30 dias, prazo em que o Autor deverá providenciar a substituição do pólo passivo, pelo espólio, requerendo tal, indicando quem o representa e onde poderá ser intimado, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor da certidão de fls. 192.Traga aos autos o cálculo atualizado do quantum devido, e diga se lhe interessa a realização de penhora on line. Tudo em dez dias.Observar que a execução processar-se-á na forma já alvitrada às fls. 186. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.042.004287-6 - CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Decisão:Considerando as razões aduzidas pelo perito, considerando o alvitre favorável do MP e, enfim, considerando que autor e réu apresentaram suas impugnações despidas de efetiva fundamentação, indefiro as impugnações apresentadas, e fixo os honorários periciais em R$ 1200,00.Venha o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1A - LEONARDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS) X MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Despacho:Manifeste-se o impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038052-2 (1213) - CARLOS JORGE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:1. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.002264-6 - MANOEL VALOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO 38 ENFERMARIA SERVICO DE CIRURGIA PLASTICA E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Nego admissibilidade ao recurso de apelação às fls. 135/137, porquanto interposto contra decisão interlocutória que exlcuiu parte do pólo passivo, ensejadora de ataque pela via do agravo (art. 162 c/c 522, ambos do CPC). Inadmissível, pois, o apelo. Não sendo cumprida a parte final de fls. 130 em 30 dias contados da intimação, \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 77/79: rejeito os embargos, não havendo nada a declarar na sentença. A matéria argüida nos embargos declaratórios reflete pura e simples irresignação com a fundamentação da sentença e não obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008748-6 - ANA MARIA CAETANO CANEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ÁGUAS DO IMPERADOR), PERT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, devendo os réus juntarem seu rol de testemunhas qualificadas, em 5 dias, sob pena de perda da prova (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002930-8 (7414) - HELOISA RIBEIRO THEVENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELVECIO RODRIGUES RIBEIRO Despacho: A requerente já está amparada pela gratuidade de justiça, deferida às fls. 23. Para a homologação da partilha, venha a certidão requerida pela Fazenda às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2002.042.009904-1 - Inventariante: IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MARIO MANGIA FILHO E OUTRO Decisão:É ônus da parte interessada apresentar as certidões negativas pendentes. Apresente-as em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011888-4 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA Decisão:Diante dos esclarecimentos trazidos aos autos, mantenho a gratuidade deferida às fls. 13. Prossiga-se, conforme lá determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES Decisão: revogo a gratuidade de justiça provisoriamente deferida às fls. 34, v°. Para o prosseguimento da execução, venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.008733-1 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Decisão:1- Instados os apelantes a trazer aos autos as últimas declarações de IR, somente o fez a recorrente Andrea. Quanto a esta, pois, defiro a GJ.2 - O outro recorrente, Aloisio, inobservou a determinação. Quanto a este, indefiro a GJ postulada. Em cinco dias, venha o recolhimento do devido pela interposição do recurso, pena de deserção. No mesmo prazo, concedo a oportunidade do recorrente de juntar aos autos a declaração de IR, caso em que reapreciarei a GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003865-4 - BARBARA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Prossiga-se (fls. 269). \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Sentença:...Isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Portanto, revogo o despacho às fls. 1215 que equivocadamente devolveu o prazo ao réu para se manifestar sobre a decisão às fls. 1166/1168. Publique-se esta e retornem cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se o autor, sobre a prestação de contas elaborada pelo réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009946-5 (3487) - RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente acerca da argüição de ilegitimidade passiva (fls. 261 e sgts.) em cinco dias. Após, decidirei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.004907-6 - MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDO JOSE LOPES (RJ-068216) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em tendo a parte ré por imprescindível o depoimento pessoal da parte autora e não sendo possível a intimação pessoal para tal, porquanto, já tentada esta medida verificou-se que os mesmos não residem mais no local indicado nos autos, defiro ao seu patrono 48hs para indicar o endereço atual de seus clientes, sem o que o feito será extinto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S. THIAGO (RJ-130317)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1 - Exercendo juízo de retratação, reconsidero parcialmente a decisão agravada.Passo, destarte, a decidir acerca das manifestações em provas.A parte ré prescindiu da produção destas.Quanto ao autor, requereu (fls. 458) a produção de prova pericial, que defiro, por pertinente. Nomeio para realização da perícia o Dr. Cineas Leal.Intime-se-o para que apresente proposta de honorários.Com esta, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o expert para que inicie a perícia. O laudo deverá vir aos autos em trinta dias.Faculto a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. 1.2 - No que toca à regularização processual determinada na decisão vergastada, remanescendo inatendida, mantenho-a neste ponto. Note-se, a permissividade e o menor rigor com que trata o STF questão tal refere-se, em regra, a hipóteses em que se cuida de pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008676-2 - CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAUL STELLA I-se o testamenteiro, Célio Salim Thomaz Junior,em cinco dias, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.007604-7 - IRACEMA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196)) X ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 93: indefiro a citação na forma requerida, por ausência de permissão legal. Cite-se pelo Correio na forma usual. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02.05.07, às 14:00. I-se todos. Cite-se como já determinado. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004036-3 - CREMILDA DAS GRACAS PENA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Decisão:1)A divergência entre os autores e o B.B. é de ser resolvida em via processual própria, eis que este processo é de índole não litigiosa. Também não se poderá levantar as ações, porque estranhas ao rol de admissibilidade estrito da Lei nº 6858. Para a prolação de sentença, falta a apresentação da certidão previdenciária de dependentes do falecido. Venha ela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011091-5 - MYRIAN KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora se concorda com o prazo requerido às fls. 336... \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.007226-2 (5676) - ANA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X VICENTE BARBOSA DA SILVA Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.002494-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO GORNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Fls. 191: renúncia inválida, eis que não cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Demais disso, não veio o substabelecimento noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004097-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TANIA REGINA DOS SANTOS STUMPF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNA DA COSTA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007255-6 (5758) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho:J-SE. AGUARDE-SE POR 60 DIAS O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1999.532.006118-7 (6797) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a Ré ao pagamento dos direitos autorais devidos desde 1994, no valor mensal de 2,55% da receita bruta do mês anterior, relativa à comercialização de assinaturas e inserções comerciais na programação, acrescidos de correção monetária e juros desde a data do vencimento de cada pagamento, tudo a ter seu valor exato apurado em liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa legal e, no tocante ao pedido de condenação ao pagamento das parcelas vincendas, julgo extinto o processo sem análise de mérito, pela inviabilidade jurídica do pedido, que não se adequa à hipótese permissiva do art. 290 do CPC.Considerando a sucumbência recíproca das partes, cada qual arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n°. 3350, a ser cumprido de \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.042.002034-7 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X WOLFGANG GOERLICH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Sentença:...Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim julgo extinta a presente execução. P.R.I. Custas pelo réu... \r\n\r\nProc. 2006.042.008434-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X SIDNEY LENINE SÁ DE ALMEIDA), SUELI MARLENE LICHT DE ALMEIDA ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.008437-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO HERMENEGILDO DE ARAUJO), MARLI COELHO CAMPOS DE ARAUJO A parte autora para recolher custas conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008443-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X NILSON OLIMPIO DE SILVA ao autor para recolher custas na forma da planilha retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.008476-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X TELMA MARIA DE MATOS GUIMARÃES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 14:40 horas. Defiro o pedido de citação postal, a ser realizada no endereço fornecido às fls. 55. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006926-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Indefiro a prova documental, à uma, por inexistência de fato novo, à duas, por que desnecessária. P-se e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Isto posto, com base no artigo 267, inciso III, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.005264-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA Ao exequente sobre ofício de fls 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.042.008407-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTHA CHRISTINA JORGRNSEN ECKHARDT Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Decisão:1 - Independente de ser levada a Cp em mãos, o que ainda não foi sequer deferido, as custas a ela pertinentes são devidas. Pela última vez, defiro 48hs para a regularização do preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.042.004703-1 - ALTAIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADO: ATOS DOS OJA - R$ 12,24; ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 1,74; SUBTOTAL: R$ 89,20; CAARJ - R$ 8,92; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 135,20; FUNPERJ - R$ 4,46; FUNDPERJ - R$ 4,46; TOTAL: R$ 252,70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005346-0 (2925) - ZENOBIO FERNANDO POZZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ZELIA VASCONCELLOS POZZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:A jurisprudência já afastou o rigor do art. 1043 do CPC, admitindo o processamento cumulativo, mesmo em caso de herdeiros diversos, desde que os bens sejam os mesmos (JTJ 201/266). Esclareça-se quanto a este ponto em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.532.009965-0 (259) - JOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X JOAO JOSE BARBOSA Decisão:Diante do não atendimento do despacho anterior, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1998.532.006895-8 (5617) - CENI GONCALVES DE CASTRO ALVES CORREA DE OLIV (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ARISTIDES ALVES CORREA DE OLIVEIRA NETTO Despacho:ao inventariante para instruir formal \r\n\r\nProc. 2001.042.010820-9 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-065017), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HELIO FRANCISCO POZZATO Decisão:Aguarde-se decisão no apenso quanto ao pedido de cumulação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010099-5 - NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILAÇA DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Fls. 67/68: expeça-se alvará para levantamento naquela apontada como conta salário, do valor necessário ao pagamento da íntegra das custas e taxa, que deverá vir comprovado em 10 dias do recebimento do alvará, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.009612-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008277-8 - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Defiro fls 203, decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.001603-8 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fl. 261. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.042.002241-5 - EDYMAR PORTES MUSCARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ESPOLIO DE MAXIMO PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004069-7 - LAZARO DOS SANTOS ADAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) I-se o réu para dizer sobre os honorários em 48h, e se este nada opuser, fica o valor desde já homologado, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dentre as provas requeridas pelas partes, defiro a oral e a documental. P/ que ainda não o fez, defiro o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008865-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BAR E LANCHONETE MICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) 1- As partes sobre honorários periciais. 2- Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) À autora para recolher custas de intimação das testemunhas no valor de R$ 57,50 e ao réu para recolher custas de intimação da autora no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.042.001063-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ADEMIR VEIGA LISBOA E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 0,52 a ser recolhido nas contas 600225174-9 e 567300124-3.9 (republicado). \r\n\r\nProc. 2007.042.004135-0 - STELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SERRA SUL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA REFERENTE À CONTA 0714-6 R$ 2,45 (CAMPO 37) E QUANTO AOS PRÓXIMOS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.: 118. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.042.007773-4 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo acima aludido e extingo o processo de execução.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Mantenho a decisão que determinou ao réu recolher os honorários periciais. Aliás, a decisão referida já resta preclusa, não mais podendo ser discutida. Venha o recolhimento em 05 dias, sem mais, sob pena de imposição de multa de 20% por litigância de má-fé (art. 14 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003886-0 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CHAFLIN, GOLDBERG & VAINBOIM, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl 616: indefiro, pois o réu ainda não foi intimado da penhora. Prossiga-se, i-se o devedor da penhora, p/ impugnar, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.003886-0 - MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CHAFLIN, GOLDBERG & VAINBOIM, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Certificado quanto à regular intimação da penhora havida, bem assim do decurso em branco do prazo para impugnação, e-se mandado em favor do credor, dizendo se tem algo mais a postular, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa.2 - Certifique-se quanto a correção do recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, pena de, oportunamente, inscrição na DA.3 - No que toca ao item '2', acaso afirmativa a certidão, e após cumpridos todos os itens supra, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003318-8 - ANA ROSALINA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Homologo os honorários do Perito. E-se guia e intime-se para recolhimento dos honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES) Despacho:Ante a certidão de fls. 31, v°, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/04/07, às 15:00 horas. Citem-se os réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 140852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Cite-se.(Venham as cópias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.000012-1 (13379) - SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.532.000013-0 - CLAUDIO DE BURLET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.001003-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X AMAURY JOSE CILENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:As partes em manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.000432-4 - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO DE CULTURA DE PETROPOLIS Decisão:Venha o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de extinção pois o objeto da presente é a cobrança diferente daquela da ação mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ VENHAM AS CUSTAS DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA - R$ 12,24 + DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 19,24 + CAARJ - R$ 3,49 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESCIM DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 2,62 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 2,62 - TOTAL - R$ 64,64) \r\n\r\nProc. 2007.042.001532-5 - NILZA PORTO AGORIANITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Acolho integralmente a cota retro do MP tendo em vista a presunção de legalidade dos atos administrativos e a falta de comprovação de que o Município esteja tentandp aplicar a lei de 2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.004217-0 (655903) - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), AGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Diga o réu e o MP \r\n\r\nProc. 2005.042.006651-0 - ALMEIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga o autor sobre fl. 149) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003746-0 - JOSÉ ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018251-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ARMIN ALBRECHT ADALBERT WERNER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Adoto integrlamente os fundamentos da cota do Ministério Público...Expeça-se Alvará para levantamento pelo exequente da quantia de fl. 226. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.000960-7 (665072) - FIX AND FOX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009562-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:Revogo a decisão de fl. 19 verso tendo em vista a informação retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007177-3 - WANDERLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001958-0 - MARILDA ODILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venahm as cópias) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.006108-1 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) SENTENÇA: ...ASSIM DENEGO A SEGURANÇA... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.042.010036-3 - ANDREA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Fl.184:Defiro mediante substituição e recibo nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005902-0 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI, MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.042.007669-7 - NADYR DE PADUA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono da autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.001995-3 - VANDA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a requerente \r\n\r\nProc. 2004.042.008008-5 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.002570-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.008651-0 - JOSE RODRIGUES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.008729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA SILVIA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.003147-1 - CACILDA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.37/38:Indefiro. Venha a comprovação do cumprimento no prazo de 72 horas. sob pena de multa pessoal ao Sr. prefeito e ao Presidente da FMS que fixo em 20 por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.004498-2 - LUCY DA SILVA KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias devendo a FMS comprovar neste periodo o cumprimento da liminar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010015-6 - EDUARDO LUIZ SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fl.98/99:Defiro devendo FMS comprovar neste periodo o cumprimento da liminar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.042.004773-4 - PAULA MARTINS MONTEIRO BECK (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)), JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO), JOSE ANTONIO SILVESTRE CARNEIRO, Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), FUKAS LANCHONETE LTDA Decisão:Atenda-se ao MP. Venha o advogado subscritor da réplica para assina-lá. Caso a ré Caroline seja menor deverá ser assistida ou representada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.006770-8 - ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002557-1 (13843) - MARIA JOSE DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CCO - TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001030-5 - JOAQUIM GONCALVES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005377-3 - EDIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.042.007324-3 - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.042.007940-3 - HAROLDO COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga o requerente \r\n\r\nProc. 2001.042.000577-0 - ALDEZILIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.042.000681-5 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga a requerente \r\n\r\nProc. 2001.042.006777-3 - WANTUYR ROMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2001.042.010013-2 - PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.042.010521-0 - OLDEMAR BRANDOLIM, FATIMA ROSANA DE ANDRADE, RENATA DE SOUZA RAMOS, TEODORO ALEXANDRE HAACK, RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.042.010898-2 - HUMBERTO HENRIQUE CAVALLARI, FRANCISCO DE SALES MARCAL, MARIA CRISTINA PAES DE CARVALHO, TANIA REGINA AMARAL, ELIAS DE OLIVEIRA, HELIO JORGE, HERMES JORGE, IRACEMA CATARINA JORGE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga a requerente \r\n\r\nProc. 2003.042.004077-2 - MARIA JOSE SANTOS BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Diga a requerente \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004798-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Diga o autor quais esclarecimentos deseja do perito. \r\n\r\nId: 140854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.004382-7 (7647) - DANUBIA DAMASCENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUZIR DA MOTA FERNANDES Despacho:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2002.042.004320-5 - CAMILA LORA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X GILMAR RODRIGO CABRAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.042.004544-5 - LUIS GUILHERME PENHA DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.042.009921-1 - MARLON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X GUILHERME CARMO SANTOS Despacho:Defiro fls. 33. Expeça-se alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002592-4 - LAÍS DA SILVA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CLAUDIO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, julgo procedente o pedido formulado por Laís da Silva Janiques, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a expedição de alvará requerido na exordial.Sem Custas e honorários. Expeça-se o alvará na forma requerida pelo Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008741-7 - ANDREA COSTALONGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002917-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X PATRICIA FAENZA DE OLIVEIRA ATENDA-SE O M.P. \r\n\r\nProc. 2006.042.008397-3 - RONALDO JOSÉ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003850-5 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001997-7 - FERNANDO CESAR VIEIRA PATOLEA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X FERNANDO CESAR VIEIRA PATOLEA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.007451-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROBESPIERRE FERRAZ HENRIQUEZ Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007655-5 - LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE Despacho:Atendam os exeqüentes o requerido pelo Mp. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 25/04/07 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.008831-4 - RODRIGO DOS SANTOS LOBATO, TAMIRES DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE ALMEIDA LOBATO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 15v, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010075-2 - MARIANA DINIZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO DE PAULA REIS Despacho:Regularize o executado a sua representação processual. Designo audiência especial para o dia 25/04/07 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002561-6 - MARCELO FASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X MARCO AURÉLIO RAPOSO FASSANO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 50/51, julgo extinto o feito nos termos do art. 569 c/c art. 267, VIII ambos do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007583-0 - MANOEL CATULINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FRANCISCA MARQUES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Autor, comunicado às fls. 104/105, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.005699-1 - CELIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X WARLEY MUNIZ CATUNTA DE CARVALHO), GEPERSON MUNIZ CATUNTA DE CARVALHO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007068-5 (15000) - VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO E OUTROS X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.001180-8 - VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GENILDA DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2006.042.008930-6 - MARILENE PALLOTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LUCIO MAURO ESPINDOLA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do interditando, comunicado às fls. 21/22, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004284-3 - JÚLIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-136960)) X JULIO CHRISTHIAM BARANOWSKI CAIAFFA Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/04/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.009061-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), BRUNO GUIMARAES LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 49 e a concordância do réu manifestada às fls. 52, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.007798-9 - CLEUSA BOEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Defiro fls. 135 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.001712-5 - TELMO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) X ELIANA LOSSO Despacho:Atenda o Cartório o requerido pelo Mp. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 25/04/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006931-6 - ALAIR CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ELISABETH DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/04/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009457-0 - MARCO AURELIO FORCELLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X REGINA CELIA PATULEA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho:Ao Autor. Após, ao Mp. \r\n\r\nId: 140855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005204-6 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO X BRASALFA TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 24 de abril de 2007 as 15:00 horas, para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio xavier Corrêa em conformidade com o disposto nos art. 22 e seguintes da Lei 6830/80.Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já designado o dia 08 de maio de 2007 às 15;00horas, para a realização de 2º leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC com a redação dada pela Lei nº6851 de 17.11.80 de aplicação subsidiária.Intime-se(art. 22,§2º da lei acima citada e art.687, §5º do CPC). \r\n\r\nId: 140856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.003292-1 - Mercês Gonçalves de Carvalho Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Juraci Maria Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Mendonca Friedman Filho - OAB RJ041108). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011840/2000 (2000.817.001081-0) - Bianca Maria Ferreira, Joenes de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\n010778/2000 (2000.817.001379-2) - Denise Moreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Lastro Operações Comerciais e Industriais Ltda., Sergio Alexandre Machline, Paulo Ricardo Machline, Sofia Araujo Machline. Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\n018961/2002 (2002.817.007918-7) - Ernani Furtado Portella. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ139487E). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 105, em favor da ré, ciente de que nada mais poderá ser cobrado do autor com relação à presente demanda; 2) Intime-se também o autor; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005170-2 - Guiomar Augusta de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À autora para que compareça à Secretaria do Juizado, a fim de retirar Mandados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.003289-0 - Edson de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - Rita Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.005674-3 - Miriam de Fátima Simplicio. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 04/ 2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - Sapateando Calçados e Bolsas Ltda. - Me.. X Sony Ericsson Mobili do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). À parte devedora sobre r. despacho de fls. 77 (art. 475J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.006239-1 - Rosilene Alves da Cruz. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006678-5 - Rosane Maria Depoli das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Intel - Listas Telefônicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Poli - OAB SP108723, Severino José dos Santos - OAB SP108912, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869, Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008221-3 - Pamela Deutz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008233-0 - Joelma Aparecida Ferraz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Loteria Aviz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010072-0 - Carlos Eduardo Peixoto Storti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Marítima Seguros S/A. 1) De fato, por evidente equívoco deste magistrado, não foi observada a peça de fls. 113-116, e documentos de fls. 117-121, pelo que, à vista de seu conteúdo, reconsidera-se integralmente a decisão de fls. 122-122Vº; 2) A tutela antecipada é indeferida, ausente a relevância do fundamento da demanda. O próprio autor declarou à ré a ciência e as razões da declaração do estado civil de casado, quando já estava divorciado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001888-4 - Ana Maria de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). \"Regularize-se a inicial.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016250/2001 (2001.817.002209-6) - Simone Siqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Viviane Villaca da Silva - OAB RJ093640, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332, Jessica Pereira Medeiros - OAB RJ127466E). X Sandra Lúcia Corrêa de Carvalho, Luiz Carlos Carreiro de Carvalho. Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 23/ 04/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.008974-6 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Miriam da Costa. 1) Fl. 22: inviável a intimação na forma do art. 475-J,CPC, posto se tratar de execução extrajudicial; 2) Cite-se em execução, observando-se o endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.817.008978-3 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Gabriele de Souza Manaia. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.14). Intimado para fornecer o endereço do réu (fl. 18), informou desconhecer (fl.19).\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se o cheque de fl. 06 e devolva-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.008982-5 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sandra Helena Oliveira da Mota. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 15, já recebido pelo exeqüente (fls.18) , e a sua não manifestação (fl.19), a despeito de intimado (fl.17), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nDesentranhe-se o cheque(fl. 06) mediante substituição por cópia, entregando-se ao devedor.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nEt: Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015021/2001 (2001.817.004585-0) - Rogério Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). X Itaucard Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para comparecer à Secretaria do Juizado, a fim de retirarar Mandados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005897-1 - Luzimar Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 04/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006388-7 - Cristiano de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA SOBRE R. DESPACHO DE FL. 63 ( PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 63/64 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.006646-3 - Homero Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007792-8 - Renata Brito Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Lg Eletronics Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pll Express Assistência Técnica Em Celulares Ltda.. Audiência de Instrução de Julgamento REDESIGNADA para o dia 13/ 03/ 2007, às 15:40 horas. Obs.: publ. exped. 07/ 01 \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012228/2000 (2000.817.001558-2) - Amaro José Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Eduardo Calasans Rodrigues - OAB RJ130402). X Marco Antonio Teixeira, Carlos Alfredo Veiga Trul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Barenco Correa de Mello - OAB RJ106773). À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n017054/2003 (2001.817.003922-9) - Scap Comércio de Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Márcia dos Santos Mafra. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011567/2000 (2000.817.001334-2) - Tatiana Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Health Assistência Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n015084/2001 (2001.817.004596-5) - Simone Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Comercial G. S. LTDA. Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, de fls. 70/72. \r\n\r\n018120/2001 (2001.817.005411-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). Dispensado o relatório, na forma da legislação especial.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nA exeqüente, a fls. 233-235, não traz planilha indicativa do valor do empréstimo realizado, pretendendo tão-somente a devolução do seguro pago e o recebimento de multa, pelo descumprimento de obrigações de fazer.\r\n\r\nDestarte, deixa-se de tecer qualquer consideração sobre os cálculos trazidos pelo Sr. Contador, estranhos à solução dos presentes embargos.\r\n\r\nNo que se refere ao seguro, os documentos acostados aos autos evidenciam seu desconto nos proventos da autora nos meses de setembro/2001 (fl. 33), outubro/2001(fl. 34), novembro/2001 (fl. 83), janeiro/2002 (fl. 84), fevereiro/2002 (fl. 85) e abril/2002 (fl. 85).\r\n\r\nNos demais meses, não há indicação de qualquer desconto em nome do embargante, salientando-se, quanto ao documento de fl. 86, tratar-se de extrato de conta-corrente do qual consta apenas a indicação \"d. autoriz.\", e o número de documento, não sendo possível vinculá-lo à embargante.\r\n\r\nForam, destarte, comprovados descontos por seis vezes, no total de R$ 600,00, e não o montante mencionado pela embargada, muito embora não haja impugnação nos embargos acerca do total de meses mencionados na execução.\r\n\r\nDe toda sorte, há depósito em conta-corrente de D. Therezinha, realizado em 05/07/02 pela embargante, de R$ 1.012,00, pelo que já houve o ressarcimento dos descontos indevidos, e atualizados.\r\n\r\nHá também execução da astreinte fixada pela decisão antecipatória de fl. 37. Contudo, houve expressa revogação na sentença de fls. 163-164, salientando-se que a decisão da E. Turma Recursal não modificou tal capítulo do julgado. Pelo contrário, concedeu à ré-embargante prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação de fl. 230, para o cumprimento das obrigações fixadas.\r\n\r\nNão há, pois, incidência de multa pelo descumprimento da decisão de fl. 37, já que insubsistente a determinação ali contida.\r\n\r\nMas deve a embargante arcar com o pagamento da multa pelo não atendimento à obrigação de rever o contrato, consoante fl. 229. Veja-se que apenas apresentou os cálculos em seus embargos, ausente qualquer manifestação formal anterior.\r\n\r\nPor estas razões, dos valores pretendidos a fls. 233-235 são devidos apenas aqueles referentes à multa fixada em grau recursal, no total de R$ 1.050,00, observado o período de 22/08/04 a 13/09/04.\r\n\r\nIsto posto, julga-se, na forma do artigo 269, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.050,00. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, manifestando-se a exeqüente quanto à penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.001415-8 - Dircileia Aparecida Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Fabio Vieira - OAB RJ090925, Isis Cesario Cabral - OAB RJ140732E). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Grupo Hoepers Recuperadora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo; 2) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia; 3) Após, manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.817.002723-2 - Nildair de Matos Ponte. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999). 1) Determinada a penhora sobre a renda da devedora, por decisão de 01/09/05(fl. 56), observa-se não ter havido, até a presente data, cumprimento da determinação;\r\n\r\n2) Destarte, objetivando-se a satisfação do credor, foi determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor. Aguarde-se o resultado.\r\n\r\nProc. 2003.817.002723-2 - Nildair de Matos Ponte. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999). 1) Verificou-se, nesta data, não ter sido frutífero o resultado da penhora on-line, conforme consulta em anexo;\r\n\r\n2) Assim, e em razão da resposta negativa, cumpra-se fl. 56.\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2003.817.004994-0 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, de fls. 81/87. \r\n\r\nProc. 2004.817.008656-1 - Dalma Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Serralheria Ponte dos Fones. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.009581-3 - Jussaná Valeria Torres. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Verificou-se, nesta data, o bloqueio de valores em contas da devedora, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\n3) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.002243-5 - Renata Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Avis Aurea Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). 1) Não aceitos , pelo credor, os bens indicado à penhora, devolvendo-se ao primeiro o direito à nomeação; 2) Antes, contudo, de qualquer outra medida constritiva, esclareça o credor se concorda com a proposta de parcelamento de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.817.002563-1 - Leonardo da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Indusval Financeira, Credito, Financiamento, Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada nesta data a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, aguarde-se o resultado.\r\n\r\nProc. 2006.817.002563-1 - Leonardo da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Indusval Financeira, Credito, Financiamento, Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Verificou-se o bloqueio de valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Indusval S. A;\r\n\r\n3) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica. 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003451-6 - Valdemiro Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Bf Utilidades Doméstica Ltda. ( Baú da Felicidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.003540-5 - Ronaldo José Mussel. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004020-6 - Norma Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.004452-2 - Rosely França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.004863-1 - Hortência Maria Tedesco Castilho da Cunha. X Xyz Centro Tecnológico de Informática, Escola Progresso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Esclareça a ré se a apresentação do certificado representa cumprimento definitivo da determinação judicial, ou objetiva apenas a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005242-7 - Paulo Luciano de Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.005640-8 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313, Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005710-3 - Robson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006010-2 - Renato de Souza Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006240-8 - Regina Célia de Sá Parada. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006272-0 - Paulo Roberto Andrade Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006350-4 - Marco Paulo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006510-0 - Rita de Cássia de Freitas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006511-2 - Maria Terezinha de Oliveira de Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006572-0 - Celeste Mendes de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722, Igor Pellis Vegele - OAB RJ141732). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007591-9 - Sérgio Luiz da Silva dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007681-0 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007960-3 - Racidio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009171-8 - Eliane de Amorim Daniel. X TELEMAR (Petrópolis), Intelig Telecomunicações Ltda.. 1) Não há omissão da sentença, mas sim das cláusulas do acordo, em cujo conteúdo não pode o julgador interferir, salvo para vedar cláusulas abusivas ou ilícitas. 2) Rejeita-se, pois, os embargos opostos; 3) À ré, contudo, acerca da ausência de indicação do valor de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.009897-0 - Dora Pagano Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/ 04/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - Denise da Silva Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009930-4 - Sueli de Fátima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Redesigne-se para 29/ 03/ 07, às 13:30 horas. I. todos. (ACIJ) \r\n\r\nProc. 2006.817.010182-7 - Darlene Andrade Loubach de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010192-0 - Rosemeri Azevedo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010450-6 - Jorge Luiz de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001883-5 - Renato Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001887-2 - Carla Pencinato Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001739-9 - Alexandra Viveiros dos Santos, Adalberto Viveiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Frederico da Costa Pozzato. Esclareça a origem da dívida e a presença de Adalberto no pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009653-0 - Sidney Lenine Sá de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Refrigeração Ramos. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.001559-3 - Cristina Takeguma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Takeguma - OAB RJ102207). X Maria Aparecida dos Santos Ramos. À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.004360-6 - Octavio Bretz Machado Vieira Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Atl-algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.001132-2 - Paulo César Sindorf, Elisabete Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Cartório Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Francisca de Fátima Muniz Borges. 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se ambos os recursos, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens;\r\n\r\n3) Observe o Cartório ser o prazo comum.\r\n\r\nProc. 2006.817.005662-7 - Joao Domingos D'Angelo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S/A. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006551-3 - Tânia Maria Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006552-5 - Maria Sidineia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaraçao de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007680-8 - Mary Cleveland Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007840-4 - Ary Gonçalves de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007842-8 - Gilmara Teixeira Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007901-9 - Áurea Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007902-0 - José Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008132-4 - Giovana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.008151-8 - Aparecida Fiorini Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008694-2 - Vera Lúcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Ao patrona da autora, sobre certidão negativa de intimação da TESTEMUNHA Vital de Amorim (Fl. 29). \r\n\r\nProc. 2006.817.009721-6 - Arlete da Penha Lisboa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Fl. 105: nada a prover por enquanto; 2) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n3) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n4) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009921-3 - Antônio José Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) fL. 105: nada a prover por enquanto; 2)Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n3) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n4) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009958-4 - Célia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/ 04/ 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010229-7 - Jorge Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Unicard Banco Multiplo S/A ( Unicard Unibanco). 1) Fls. 29-34: recebe-se como emenda. I. o ré, acerca de seu conteúdo; 2) Segue decisão. Ante a narrativa da inicial, e a documentação trazida pela parte autora, vislumbra-se a presença da possibilidade de dano irreparável, impondo-se, pois, o deferimento da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já o tenha o feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.010512-2 - Célia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.011363-5 - Sérgio Biato de La Peña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Mário Jose Vasquez da Cruz. Ao patrono do autor, para informar novo endereço ou indicações para citação do Reclamado - vide certidão negativa de citação do Sr. OJA ( fl. 30). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.000085-5 - Marcelus Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Santander Banespa, Banco Itaú. Ao 1º Reclamado, Santander Banespa, sobre o r. despacho de fl. 34: \"Sem prejuízo da multa já decorrida, intime-se o réu para que deposite na conta corrente do autor o valor de R$ 75,40, em 24h, pena de multa de R$ 750,00, fixa. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001399-0 - Alessandra Machado da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001486-6 - Joao da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001489-1 - Nea de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001518-4 - Marise de Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001519-6 - Marilza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001558-5 - Yeda Camargo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001580-9 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001697-8 - Jurema Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.001707-7 - Celia Maria Furcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nId: 140427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.006299-6 Vítima(s): Ana Cristina Prandino. X Rosilene Maria Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). AUDIÊNCIA ESPECIAL: 21/05/07, às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006339-3 Vítima(s): Adolf Schutz, Rosel Rautemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Renato da Costa Santos. AUDIÊNCIA ESPECIAL: 21/05/07, às 16:10.Intimem-se \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2005.817.001688-3 Vítima(s): Paula Vanessa Santos de Matos, Adriana Gonçalves de Paula, Sabrina Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Carlos Romeu Pimenta. Designo audiência especial para 02/04/07, às 13:00.Intimem-se. \r\n\r\nId: 140398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.000895-2 - NEUZA PEREIRA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.079.000552-0 - ANA BEATRIZ XAVIER FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES Informe a autora o número da conta corrente para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.002189-0 - MARCEL GOMES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X DAVSON FERRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.079.002012-0 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) À AUTORA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) R.V.A. À PARTE AUTORA PARA DIZER DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001609-4 - MICHELE BARZILAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MATILDE RODITI BARZILAI) A REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 61 \r\n\r\nId: 141062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Precasa Casas Em Madeira Nobre. \"...diga a ré em cinco dias...\" (sobre o valor da execução R$ 182.100,00) \r\n\r\nProc. 2003.861.000625-0 - Gilsea Vale de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Cerj - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2003.861.001322-9 - Magda Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...Extingo, por conseguinte, a execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.861.001748-0 - José Nilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). ao réu, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"Considerando que o prazo para interposição dos embargos à execução é deflagrado pela juntada aos autos da guia de depósito judicial, consoangte se extrai do enunciado 13.2.1 cdertifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos...Sem prejuízo, INTIME-SE A EXECUTADA, para que esclareça acerca da interposição de recurso inominado nesta fase...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000038-9 - Hugo José Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...extingo a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000973-3 - Vanilda de Jesus Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Dê-se ciência ao autor sobre fl 176 (acerca informação cumprimento) \r\n\r\nProc. 2004.861.002095-9 - Irene Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À autora \r\n\r\nProc. 2005.861.000017-3 - Joelma Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E, Janete Balter Gall - OAB RJ132862E). X Gleyde da Silva Satiro Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). \"Intimada a ré acerca do cumprimento do acordo...prazo 5 dias...silêncio será interpretado como quitação...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000111-6 - Lívia Santux Andrade de Souza e outro. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"Venha recolhimento custas desarquivamento ou comprovante de carência..\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000242-0 - Sueli Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). Diga o Autor (guia juntada) \r\n\r\nProc. 2005.861.000952-8 - Parceiro de Itaipava Design Ferragens LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000859-9 - Emanueli Gonçalves Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro JG. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.861.000943-9 - Carlos Frederico de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Loja Eletrônica New Line LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo ambos os recursos...Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001152-5 - Maria José da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONCEDO O RÉU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE COMPROVE SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI CUMPRIDA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001225-6 - Maria Elisabete Marchiori Cezário. X Carlos Alonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). AGUARDE-SE O RESULTADO DO PROCESSO NOTICIADO ÀS FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.861.001361-3 - Fábio Botelho da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG a recorrente. à recorrida...' \r\n\r\nProc. 2006.861.001491-5 - Guilherme Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Brastemp Utilidades Domésticas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"..defiro o prazo requerido (30 dias) para o cumprimento dca obrigação de fazer consistente na entrega do fogão , a contar, entretanto, da data de juntada da petição de fl 67/82...\" (juntada em 26/02/06) \r\n\r\nProc. 2006.861.001511-7 - Marcio Lucio Benfica Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com estro no art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.861.001566-0 - Teresinha Guarilha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO (RÉU) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001607-9 - Ronaldo Prendim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240, Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Polimport Comércio e Importação e Exportação LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.861.001843-0 - Daniela Rispoli Gouveia Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINGO o feito, com espeque no art. 51, I, da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001933-0 - Catia Regina Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Comprove a parte reclamante, em cinco dias, a quitação do parcelamento do débito, a fim justificar a remoção do bloqueio implementado \r\n\r\nProc. 2006.861.002111-7 - Etelvina Camillo Valdevino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"O documento de folha 24 indica que o autor está internado em UTI. Antes de designar aij, portanto, esclareça o patrono acerca da posasibilidade de sua constituinte comparecer ao ato...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002148-8 - Andrea Felix Leite. X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002229-8 - Maria José da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002241-9 - Vilma Teixeira da Costa Lopes. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002244-4 - Davi Milanes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Abc - Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aut. Fato(s): Financeira Itaú -fic. DEFIRO A INCLUSÃO PLEITEADA. CITE-SE. A AUDIÊNCIA SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.002251-1 - Daniele Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002252-3 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002265-1 - Sebastião Zacarias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002308-4 - Rafan Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Erictel e outro. \"...uma vez que a autora não comprovou sua qualidade de microempresa, extingo o vfeito...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002411-8 - Gerson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Mauricio José Pimentel. SENTENÇA Tendo em conta a inércia da parte reclamante que não impulsionou o feito quando concitada para tanto, por prazo superior a 30 dias, JULGO EXTINTA a presente reclamação sem resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEm, _____/_____/_____.\r\n\r\nProc. 2006.861.002450-7 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Mobilita Com. Ind. Repr. LTDA - Casa & Video. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002507-0 - Marcos Antônio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Oi - Tnl Pcs S/A. \"...Nada a areconsiderar...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002541-0 - Daniele Magluf Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenyffer Oliveira Freire - OAB RJ129768). X Sergio M. Bernardes Me. ... razão pela qual hei por bem julga-lo extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002547-0 - João Carlos Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros. ... razão pela qual hei por bem julga-lo extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000022-0 - Cláudia Silva Freitas. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.000064-5 - Jurema Machado do Nascimento Wider. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 31. MANIFESTE-SE A RÉ, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - Isaura Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla. \"...defiro a liminar requerida..Deverá a autora, sob pena de revogar-se esta decisão, providenciar o depósito em juízo da quantia aproximada de que se entende efetivamente devedora, isso em um prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000382-8 - Gilberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Unicard Banco Multiplo S/A. \"Antes de tudo, determino ao autor, que comprove sua residência no endereço apontado na inicial, no prazo de 5 dias, haja vista que o documento de fl. 08 se encontra em nome de pessoa diversa....antecipo os efeitos da tutela para determinar providencie cancelamento dos serviços...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000398-1 - Eduardo de Albuquerque Maranhão Mazzoli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vivo S/A. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada restabeleça a prestação de serviços ao demandante, linha número (24) 9845-4750, no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Por derradeiro, determino ao demandante que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida,, referente as contas em aberto, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000402-0 - Maria Nazaré Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro nos presentes autos os comprovantes de pagamento referentes a linha (24) 2223-1880. Juntem-se aos autos, os comprovantes referentes aos últimos 06 meses, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.000418-3 - Fernando Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla. Regularize-se a inicial, uma vez que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.861.000428-6 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000434-1 - Maria José Tonelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Bastos Carneiro - OAB RJ141378). X Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Saae - Rj. Justifique a autora a distribuição da ação nesta serventia, pois a primeira vista parece se tratar de ação atinente a Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 140486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LOPES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.004.044259-6A - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Certifique, nesta data, se já transitou em julgado a sentença nos autos principais.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.035391-7 (15.491) - FÁBIO GUIMARÃES PINTO GUINÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.004.032828-7 (16803) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JAVANNI MODAS RIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTROS À parte autora para recolher R$ 12,24 para intimação da 3ª ré, bem como manifestar-se sobre a certidão de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2004.004.001221-6 - INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X ELIZETH PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045018-2 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique tempestidade da réplica.De qualquer forma, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031738-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FREDERICO JOSE PEREIRA LOBO E OUTRO DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042580-1 - EGLIBERTO MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) rEPUBLICAÇÃO:Fl.72. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC.DE ORDEM: \" Ao réu sobre manifestação autoral de fls. 72.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021188-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLORIA REGINA FERNANDES AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.004.073770-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WEMERSON AMORIM E SILVA Despacho:Fl.31. Defiro como requerido. Anote-se onde for o caso. Recolham-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.047632-6 - MARIA DO CARMO GOUVEA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X JALINE DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:Fl.48. Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas eventulamente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.004.016984-5 (14884) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X WALTER CAETANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.101006-0 (1713) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BIT BUREAU INDUSTRIA E TECNOLOGICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)), LUIZ HENRIQUE VIEIRA NEVES), CLAUDIA SCHNABEL NEVES, Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C) DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA CONTA DO DISTRIBUIDOR DO JUIZO DEPRECADO Nº 340306966-3 NO VALOR DE R$ 17,45 E JUNTE CÓPIA S PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.536.008519-5 (9405) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM/OUTR E OUTROS DE ORDEM: \"CUMPRA O AUTOR A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.77, BEM COMO CUMPRA O ARTº 202 DO CPC\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.009870-1 (15790) - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.027690-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Fl.207. Desentranhem-se, por impertinente.Sem prejuízo, esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se ratificam as provas pretendidas às fls.156/158, ou desejam o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 330, I, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.065427-7 - ROSANGELA VALENCA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050444-0 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:O Juízo entendeu necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo para a apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela.Assim, nada a prover.Cumpra-se fl.173. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.024555-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VERONICA DOS SANTOS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS FLS.39,40,41 E 43 \r\n\r\nProc. 2006.004.018263-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONÇA DE ORDEM: \"A PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.081302-0 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) RECOLHA A PARTE RÉ OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.039006-9 - ADAILTON NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DE PERÍCIA: DIA 13/04/07 NO ENDEREÇO: RUA DR.NILO PEÇANHA 110, SALA 1009 EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO SÃO GONÇALO. ÀS 09:00 HORAS. TEL.27129299 \r\n\r\nId: 140858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TROVILHO (SP-119760), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Na forma do artigo 130 do CPC, converte-se o julgamento em diligência e determina-se que a 1ª ré esclareça se existe alguma relação jurídica entre ela e a Koreia Textil Ind., Com. e Representações. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTECI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.060875-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.070565-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 62 e seguintes, no efeito devolutivo, devendo ser numerada as folhas dos autos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Esclareça o banco autor se o réu se encontra atrasado com o pagamento de alguma parcela, trazendo aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.021490-5 (11.377) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ROMARCO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/C LTDA Venham as cópias e custas p/ instruir a cp (port de rem /ret R$ 8,74 ; AEVC R$ 38,48 + caarj ; BX conta 603002449/8 R$ 17,45 ; outrasreceitas conta 567300124-3 R$ 3,23 ; outras receitas conta 600225174-9 R$ 3,23. \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 6874, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.501650-8 (29.902) - ELIVAM VANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X JOSÉ CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nContraprotesto, de Cobrança Indevida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075867-8 - ELIANE DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016617-0 - PERICLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o exequente quanto a quitação, tendo em vista que o depósito foi efetivado de acordo com a petição de fl. 98. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 131, face decisão de fl. 61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 86 v. \r\n\r\nProc. 2002.004.026727-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Tendo em vista a efetivação da busca e apreensão e considerando os termos da sentença de fls. 72/75, fica consolidada em mãos do autor a posse plena do bem descrito e caracterizado na petição inicial, para que surtam os jurídicos e legais efeitos.Defere-se a expedição do ofício requerido à fl. 104.Junte-se o cartório o ofício pendente no sistema.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito.Anote-se no DRA. Pagas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.065959-9 - ISABEL RODRIGUES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JUAREZ NALICIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 42, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) `As partes p/ apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias conforme determinado na assentada de fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.004.071913-4 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ASDRUBAL ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da ação quanto primeiro réu, julgando quanto a este extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Na forma do artigo 298, paragrafo único do CPC, intime-se o segundo réu, pessoalmente, para efeito de resposta, cujo prazo fluirá de sua intimação.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039105-9 - ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Cabe ao advogado da ciência ao seu cliente da renuncia do mandato. Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.040291-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X BANCO DIBENS S/A Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 47.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066745-6 - LÍDIA MARIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) REPUBLICO O DESPACHO RETRO EM RAZAO DE NAO TER SIDO CADASTRADO O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO. Defiro a emenda da inicial de fls. 08/09. Defiro JG aos embargantes. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000067-3 (25493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X SERGIO MANOEL DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AUTOS DESARQUIVADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.015762-8 (8598) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADEREIRA MADEVAN DE VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.004.020949-1 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JAMIL HARBACHE E OUTRO Despacho:Traga o exequente prova das dívidas retratadas à fl. 97, pois o leiloeiro assim não o fez. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010113-4 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BOM PREÇO LTDA Despacho:Tendo em vista a inexistência de depositário a fim de realizar a arrecadação da renda, esclareça o exequente se deseja requerer penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.066744-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 10,47.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.022201-1 - JOAO LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 132/133, haja vista que os nomes declinados não fazem parte no alteração anexada às fls. 123/127. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500083-5 (29967) - RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)), ADÃO RODRIGUES MACHADO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 709. \r\n\r\nProc. 2002.004.035535-7 - MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 123, tendo em vista que a citação ainda não se materializou. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022928-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARILENE Despacho:Tendo em vista que a parte autora foi imitida na posse do bem, mediante cumprimento de ordem judicial, diligencie a citação da parte ré, sob pena de extinção do feito e retorno das partes ao status quo ante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043254-0 - CIDINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 135v.º, carreando-se aos autos cópia do referido petitório. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Decisão:Tendo em vista que a parte ré compareceu a audiência desacompanhada de advogado, deixando de apresentar contestação, decreta-se a sua revelia.Esclareça a parte autora se deseja produzir mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA PERÍCIA PSICOLOGICA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 26.03.2007, ÀS 18 H, À RUA MINISTRO OTÁVIO KELLU, 297 - ICARAÍ - NITEROI - RJ (CLÍNICA TOP FISIO) \r\n\r\nProc. 2000.004.019212-9 - MILASA REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, que excederam ao valor de R$ 5.885,77, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044837-0 - MARCELLA BARCELLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X M0BILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebe-se o recurso da autora de fls. 62/70, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.058453-8 - VALDIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 53/54, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 49/51, contradição, omissão e obscuridade.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061643-6 - NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigaçao de fazer com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066453-4 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Traga a autora cópia do aditamento, face certidão de fl. 17. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.004.013190-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 72/82 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AIJ em 03.04.2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030079-0 - ADALCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista que há mais de oito meses as discussões se travaram em torno do cumprimento ou não da tutela antecipada, sem que houvesse cumprimento das determinações de fls. 75, parte final e 94, determina-se o cumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.002255-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILTON DE SOUZA CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que o bem objeto desta ação foi consolidada a posse em favor de terceiro com sentença transitada em julgado, consoante apenso, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, por perda de objeto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Transitadada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ- 081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.002224-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KARLA CHAYENE DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.021845-3 - JORGE VERGETTE, SUELY DA COSTA VERGETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Defere-se o a produção de prova pericial requerida pelos autores, nomeando como Perito o Dr. Silvio Santos, de telefone e qualificação conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os autores para depositá-los, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. Defere-se também a produção de prova testemunhal, devendo o rol vir aos autos em dez dias, cuja AIJ será designada após a realização da prova pericial.Com o depósito dos honorários, dê-se vista ao expert para elaborar o laudo em trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente-impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011227-6 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 88/93, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000469-0 - ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Decisão:1) Defere-se o aditamento.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002161-3 - LEONARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 15h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que volte a prestar o serviço, em 24horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 15h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.6) Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055119-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada TELEMAR NORTE LESTE S/A, que excederam ao valor de R$ 16.768,76, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 1234/144, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.045263-9 - ADRIANA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ANA CAROLINA S. DE VUONO (SP-206539) AO SEGUNDO RÉU SOBRE AS ALEGACOES DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050522-5 - MATHEUS GRIGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA - SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Não há que se falar em palicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito foi efetuando antes mesmo do trânsito em julgado da sentença.Ademais, a sentença foi publicada em 25/07/2006, tendo sido interposto embargos de declaração, por ambas as partes em 26/07/2006 e 31/07/2006, respectivamente, coim publicação da decisão em 24/08/2006, sendo certo que os autos foram retirados de cartório em 24/08/2006 e somente devolvidos em 30/08/2006, razão pela qual necessária a devolução do prazo requerida à fl. 257.Entretanto, antes mesmo que tal pleito fosse apreciado, a parte ré apresentou guia comprovando o depósito em quantia superior à fixada à fl. 246.Outrossim, esclareça o valor atribuído a título de honorários, eis que o valor utilizado para o cálculo é superior ao fixado na liquidação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074170-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO VARGAS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Recebo o apelo de fls.138/144 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefere-se o requerimento de produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.006741-2 - NILSON VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, tendo em vista que a transação se deu na fase de execução, quando a ré já havia sido condenada em tal ônus. \r\n\r\nProc. 2006.004.069547-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:udiência de conciliação em 09.04.2007, às 15:00 horas.Cite-se, observada a regra do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075253-4 - HAGATA LORRANE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VIAÇÃO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - MARIA DA PENHA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 181/182, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076275-1 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNIBANCO CAPITALIZACAO Decisão:Recebe-se o aditamento de fl. 61.Designo o dia 09.04.2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045061-3 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo da ré de fls. 127/132, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.015139-7 - LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova testemunhal.Designa-se AIJ para o dia 03.04.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP e Curadoria.Publique-se. \r\n\r\nId: 140859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002122-4 - NORMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES X Falecido: ENIO LIMA CALVOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Esclareça o autor a que Banco pertence a conta do falecido eis que existe divergência entre a inicial e os documentos acostados.Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.075537-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA Despacho:Recolhida a diferença de custas, defiro fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.002235-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MARTINS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005012-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO ROSA DOS REIS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.004.029189-4 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021188-4 - RITA DE CASSIA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MJNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066707-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005245-2 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X FRANCISCO RAIMUNDO ELIAS ROSA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.005092-3 - EVERALDO PIVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ROSALINA LAMEIRA DO CARMO), Falecido: SANDRA REGINA DO CARMO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 03/05/2007 às 14h30min. Int. e Cite-se o INSS e as testemunhas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Despacho:O levantamento dos valores pretendidos só se faz possível se houver concordância expressa com os valores depositados pelo expropriante, inicialmente. Desta feita, esclareça-se, sobretudo, levando-se em consideração a cota ministerial supra. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, DESCONTITUIÇÃO DE DEBITO TRIBUTARIO PRESCRITO, COM PEDIDO DE LIMINAR OBJETIVANDO A SUSTAÇÃO PREVENTI; Desconstituição de Crédito Tributário, DISTRIBUIÇÃO DE PROTESTO PRA O CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2004.004.042812-3 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES (RJ-044183), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando o recolhimento de custas referente a intimação: AOJA - R$ 12,24 + 10% Caarj + R$ 0,61 do Funperj, conta nº 6002.25174-9 + R$ 0,61 do Fundperj, conta nº 5673.00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.004.002674-0 - FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DOMICIANO BRANDÃO SOARES Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 27/29, julgando extinto o processo, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.017674-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DA SILVA Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5A - ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de impugnação ao valor da causa, impetrada por ALDICEA BORGES DE SANTANA em face de AURECY BORGES DE SANTANA, alegando, em resumo, que o valor da causa é excessivo.O impugnado, devidamente intimado, manifestou-se às fls. 11/13.Analisando-se a pretensão autoral na lide cognitiva, infere-se que a mesma se refere a reintegração de posse e o documento anexado às fls. 62 dos autos principais, aponta o valor venal do imóvel de 1014,30 em 2005, sendo hoje o valor venal do imóvel igual a R$ 18.521,11. Isto posto, rejeito a Impugnação ao Valor da Causa. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048455-6 - INES FELIX DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, eis que presentes os requisitos do art. 282 do CPC. As outras preliminares se confundem com o mérito, e serão analisadas na época oportuna. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. Indefiro, por ora, a prova pericial, que será analisada quando da AIJ. IV - Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007, às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.032468-1 - ANA PAULA FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 125 - Redesigno a audiência para o dia 11/04/2007 às 14,30 hs., anotando-se onde couber. Int. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.004.037634-8 (02/37.634) - JOBAUSTO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 499 - Revogo o despacho de fls. 498, aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 38, alegando a autora que na decisão existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a decisão, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende esse Juízo, por uma questão de razoabilidade, determinar a média dos últimos meses, para o fim de haver um equilíbrio entre o consumo verificado antes e, também, depois da colocação do chip.Em especial, causa estranheza que só agora, passados mais de 8 (oito) meses da alteração dos valores aferidos pela colocação do chip, é que venha a autora insurgir-se contra os valores cobrados.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 38, na sua integralidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.021636-7 - DANIEL CARVALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.026707-7 - JOÃO TARDELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062846-3 - VERA LUCIA SEGOVIA SANCHES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Vista a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.004.062944-3 - FRANCISCO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.064015-3 - WALDYR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.066561-7 - LUCIENE TAVARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 43 - Analisando-se os argumentos e documentos anexados, que comprovam o bloqueio do pagamento do benficio, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela, conforme decisão de fls. 32 e revogo o despacho de fls. 35 que determinou expedição de ofício. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080150-1 - CAMILLE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002416-0 - ANTONIETA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093060-6 - FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:... É o relatório. Decido. Sem dúvida ocorreu pequena omissão na r. decisão, que deixou de lançar que a ação foi extinta, apenas com relação aos autores desistentes. Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu omissão. Declaro, pois, que a decisão de fls. 228, na parte final, passa a ter a seguinte redação:...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da disposição contida no aritgo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação aos autores ora desistentes.\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. IV - Designo A.I.J. para o dia 25/04/2007 às 14,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.004051-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO ANGELO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MAURO ANGELO DE SOUZA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 17 comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Defiro a inversão do ônus da prova; III- Cite-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.004.036008-3 - ESPOLIOS DE AGOSTINHO NANCY E DE EDITH ARAUJO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 4º OFICIO, REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO À parte autora para recolher aas custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ .36,7210% de caarj.Funperj conta nº 600225174-9 ................R$ 1,74Fundperj conta nº 5673.00124-3 ...............R$ 1,74 \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Atenda-se ao MP. - (Requer o M.P.: \"Considerando a certidão acima, pela intimação do RL do Cartório para regularizar sua representação processual.\") \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000027-0 - BASILIO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.004.001575-5 (32.186) - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.000381-0 - NEUSI DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-079627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.069751-5 - ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 65/58 demonstra que a autora não é hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo leal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.019728-2 (19.128) - ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes sobre fls. 209. Após ao MP. \r\n\r\nId: 140860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057117-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADACI BASTOS CRUZ AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) \"a contestaçãoé tempestiva\" ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008885-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X NELSON DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobrerespostasde oficios \r\n\r\nProc. 2004.004.096168-8 - MANUEL TOMÉ SENDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X MAX-TRAFO SERVIÇOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE QUEM CONTESTOU E ESTÁ VINDO AOS AUTOS PARA DEFENDER O SEU DIREITO NÃO É A RÉ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.004.012444-8A - WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ELIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Porque se trata de processo fundamentado em afirmado descumprimento contratual, entre particulares, e com base no art. 94, do CPC, julgo procedente a exceção de incopetência, determinando a remessa destes autos à Comarca, digo, que ao Foro de Jacarepaguá, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:FLS. 191 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.004.007533-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE TARGINO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, EM RAZÃO DO REQUERIMENTO DE FLS. 66/68. INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, DESIGNAREI NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.004.000245-6 - GABRIEL PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027061-0 - VALÉRIA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X PAULO SERGIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) às partes sobre honorários arbitrados em 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021998-8 (9440) - MOISES LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). JANSEN GOMES PINTO JUNIOR - ESTAGIÁRIO (RJ-121227)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito de custas processuais remanescentes (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 2,16; atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 5,15; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 0,10; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 1,40; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,90; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 16,17; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 0,51; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 0,11; outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 4,99; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 690,71). \r\n\r\nProc. 1999.004.025887-8 - RUBENS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais (atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 0,70; Caarj-iab - cód.0201-4: R$ 0,07; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 1,22; outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 4,49). \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO ILUSTRE PERITO \r\n\r\nProc. 2002.004.011248-5 - CANSADO PECAS E ACESSORIOS P/AUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X ROLLAUTO ROLAMENTOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AO AUTOR A FIM RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.004.012892-4 - MARIA AMELIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 2,16 ; atos dos distribuidores- cód.0723-7: R$ 0,10; atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 14,50; Caarj-iab - cód.0201-4: R$ 1,67; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,85; atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 0,51; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 0,11; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 31,10; outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 5,80). \r\n\r\nProc. 2003.004.008901-6 - MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu sobre débito remanescente de custas (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 6,53; atos dos distribuidores- cód.0723-7: R$ 0,10; atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 13,64; Caarj-iab - cód.0201-4: R$ 2,02; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 15,44; atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 0,51; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 0,11; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 5,43). \r\n\r\nProc. 2004.004.007698-0 - JOSIVAL MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2005.004.013916-4 - NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073837-2 - BEATRIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X NITERÓI MARKET S/A Decisão:1- COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G.2- CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 208 V. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.002276-9 - IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR X SUL AMERICA SAUDE S/A AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR COPIAS P/ C. PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) ao 1º réu a fim de providenciar o recolhimento das custas devidas para intimação da parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) a contestação é tempestiva ( ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao de indenizacao com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.021965-4 - JORGE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) àspartes sobre honorários arbitrados novalor de 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000081-2 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 116.2- Decreto a revelia da 1ª ré. Dê-se vista ao DP.3- Defiro a tutela antecipada, a fim de sustar os efeitos do protesto perante o cartório do 5º ofício desta cidade, e se abstenha de emitir certidão negativando o nome da autora no que se regem ao título até o final da discussão judicial, sob pena de multa diária pleo seu descumprimento. Intimem-se.4- Digam as partes, se insistem na prova pericial ou desistem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos a autora durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para obrigar o réu à realigação requerida, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, bem como a abster-se de interromper o fornecimento do serviço essencial,em razão do parcelamento referido no item b.1 de fls. 05. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073361-8 - ROSANE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo e nego provimento aosembargos de declaração, uma vez, que o valor homologado pela perícia, é inferior aos que a ré menciona em fls. 78.Venham os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026333-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partessobre honorários arbitrados em 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repeticao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036967-2 - LUIZ FERNANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) às partes sobre honorários arbitradosno valor de 2.000UFIR/RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.068224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO CARDOSO NUNES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.049867-1 - KARLA CAROLINA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU A FIM DE RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA LITISDENUNCIADA, NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072780-5 - AMELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.002391-9 - CELIA MARA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 0,17; Caarj-iab - cód.0201-4: R$ 0,01; Outras receitas: - cód,3403-01973-4: R$ 2,59). \r\n\r\nProc. 2003.004.009497-8 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos dos escrivães - cód.0702-1: R$ 1,08; atos dos distribuidores- cód.0723-7: R$ 0,05; atos dos oficiais de justiça - cód.0714-6: R$ 1,96; atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 1,74; Caarj-iab - cód.0201-4: R$ 0,48; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,25; atos dos distribuidores (baixa-cód.0723-7): R$ 0,25; lei 3217/99 - cód.6002-05926-6: R$ 0,05; taxa judiciária - cód.0101-6: R$ 0,88; outras receitas - cód.3403-01973-4: R$ 106,66). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091593-0 - CILEA ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) dispensei conclusão RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 132. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESIGNO O DIA 13/03/2007, AS 13:45H, PARA CONCILIAÇÃO.CITE-SE O LITISDENUNCIADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002786-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. DEVENDO, PORTANTO, A AUTORA EFETUAR O PAGAMENTO EM JUÍZO DOS MESES CUJO VALORES FORAM POR ELA IMPUGNADOS SEGUNDO A MÉDIA DE CONSUMO POR ELA ALEGADA A FLS. 05. EXPEÇA-SE GUIA. OS VALORES VINCENDOS TAMBÉM DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM JUÍZO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSÃO JUDICIAL.3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA.4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/2007 ás 14:00h. CITE-SE. INTIMEM-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.033447-9 - CENIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) aos interessados sobre honorários arbitrados novaLOR DE 1500UFIR/RJ \r\n\r\nId: 140861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Redesigno dia 02/05/2007às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.004.005457-6 - EURICO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Decisão:Declina-se a competência para uma das Varas de Família... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais e Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.004.040597-8 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Acautele-se o CD em cartório - fls. 55. A prova pericial visa comprovar que a gravação apresentada pela Ré reproduz a voz da Autora, de modo que o ônus de provar sua didedgnidade é de quem apresentou o CD, logo, da Ré. Caso não deseje a prova pericial, o que não guarda qualquer relação com a gratuidade de justiça da Autora, presumir-se-á que a gravação não é válida, pois tal prova foi impugnada pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.038615-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS GONÇALVES AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.022122-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DE MEDEIROS MULLER AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045808-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DA CRUZ Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação interposto pela parte autora por não ter havido o devido preparo no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.047417-4 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JORDANEZ DE LIMA AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/10. Comprove-se a notificação extrajudicial sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.043563-4 - GUILHERME FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X GILCILEIA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:O requerimento de fls 94/97 deve ser feito no juízo deprecante. Devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo ( x ) a praça ( ) o leilão para os dias 25/04/2007às 15:00 horas e 09/05/2007 às 15:00 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defere-se a penhora de 5% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nProc. 2003.004.036204-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REINALDO DOS SANTOS VIRGINIO E OUTROS Despacho:Redesigno dia 09/04/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.016932-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CECÍLIA MARIA TO LEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.004.015651-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA BLOCO A -03 E LINCE, BLOCO A-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) GEORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL MANTAIA E OUTRO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Ao autor sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO Despacho:Defere-se fls. 81.Obs: O autor deverá fornecer cópia de fls 06 \r\n\r\nProc. 2006.004.044453-4 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Comprove-se necessidade de gratuidade em 72 horas sob pena de indeferimento - artigo 5º, LXXIV, da C.F. - Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Defere-se fls. 59. Obs: Deverá o autor recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a audiência prévia de conciliação para o dia 09/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo dia 09/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.051659-0 - ADRIANO FRANCISCO LEONEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2007.004.005249-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 09/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054223-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JOVAL FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) Após, cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; declarar a inexistência do débito de R$ 143,70, referente ao contrato objeto da presente ação; e condenar Banco Panamericano S/A ao pagamento de R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Revoga-se a decisão liminar proferida. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.032016-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DÉZIO DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Defere-se fls. 54. Obs: deverá o autor recolher as custas do mandado - R$ 12,24 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Materiais e Morais causados por Atos ilícitos \r\n\r\nProc. 2005.004.002562-6 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao autor sobre fls. 130/136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.013840-6 - DIANE MARIA ALVES TRAMONT (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MONIC ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.063265-8 - MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X MANOEL RAMOS PALMEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o inteiro teor da petição de fls. 46 tendo em vista as certidões de fls. 41 v. e 44 v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.028587-0 - GUIDO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X CLAUDIO ANDREY DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defere-se gratuidade ao réu. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.5- Anote-se a reconvenção. 6- Defere-se a gratuidade ao reconvinte.7- Intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001190-5 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.017804-9 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X ELISON 5 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Defere-se a penhora on line na conta da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.017804-9 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X ELISON 5 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Fls. 117/118: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME Despacho:Ao Exeqüente fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO Despacho:Defere-se fls. 50. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038932-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO IMACULADA PULSEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-140668E)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 424, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2A - ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defere-se a gratuidade. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) Despacho:Defere-se a gratuidade. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ACAO DE CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.004.015310-0 - ROBSON DOS SANTOS BONGESTAB (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O presente feito encontra-se findo conforme sentença de fls. 90/94 transitada em julgado, portanto, deve o autor pleitear em via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.081536-4 - ALAIDE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Manifestem-se nos autos as partes sobre a proposta de honorários periciais estabelecidos em 5 salários mínimos e meio. 2- A parte ré para que apresente os documentos originais requeridos em fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037925-0 - LORENZO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefere-se expedição de ofício ao Tribunal de Justiça, pois a dúvida deveria ter sido sanada em embargos de declaração, de modo que reputa-se correto prevalecer o valor fixado na parte dispositiva do v. acórdão e não de sua fundamentação. Assim, decide-se que foi corretamente pago o valor para cumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), CLINICA CENTRAUMA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.050980-0 - JOAO BAPTISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X LOTERIA PALOMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.004.078533-5 - OLDIVAR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 113/116: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 97. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Venham os memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084597-4 - MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033861-2 - ROBERTO PAULO FRANÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao autor sobre fls. 304/305. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.078703-4 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- As partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. 2- Defere-se fls. 101, prazo de 10 dias para apresentar os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.004.000329-5 - ADRIANA MENEZES DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..se aplica a inversão do ônus da prova (...) decide-se que a perícia deve se fulcrar no contexto da engenharia elétrica e na questão de informática, para que se possa apreciar os elementos necessários de convicção ao Juízo, mas também depende de uma perícia de engenharia de telecomunicações (...) Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, pronunciem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda, tendo em vista a informação que constou do documento de fls. 16. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002241-1 - VANDA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.032943-5 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079039-2 - JOSÉ RUINAS MONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.032880-5 - ROSIMARY ALEGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Homologam-se os cálculos apresentados em fls. 148 e verso (...) Defere-se o levantamento das quantias depositadas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulado c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001917-5 - CARLA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA VIDEO Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 09/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082651-9 - CRICULO CRISTÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:1- Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. 2- Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052983-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o inteiro teor da petição de fls. 73 tendo em vista a certidão de fls. 71v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Despacho:Regularize-se a representação fls. 07/09. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Despacho:Em réplica. À segunda ré: especifique em provas justificadamente e diga se tem interesse em coniliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024045-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARCELO SILVEIRA Despacho:Esclareça o autor o inteiro teor da petição de fls. 84/85 tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 81 v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:1- Defere-se a gratuidade.2- Diga o autor sobre a resposta do 2º réu.3- Ao 2º réu para manifestar-se se tem interesse em conciliação e especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 209/211. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006817-0 - LILIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091660-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARIA MACHADO CABRAL E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.013057-2 - KÁTIA CILENE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.042659-1 - MARILUDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.082237-0 - WILDSON MENDONÇA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X REFREIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 6.750,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.004.038279-6 - NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Limita-se o listisconsórcio ativo a três litigantes, para velar pela rápida solução do litígio (artigo 125, inciso II, e parágrafo único do artigo 46, do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.076290-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X FINANCEIRA ITAU CDB A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL 12,24; CAARJ 1,22; FUNDPERJ 4,86 (CONTA - 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017916-9 - PATRICIA HELENA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 206. \r\n\r\nId: 140881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.014870-7 (13329) - BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Oficie-se como requerido. - Sem prejuízo, venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido de levantamento do FGTS pela rep. legal da menor. \r\n\r\nProc. 1999.536.004611-1 (14327) - MATHEUS DA CUNHA BATISTA (MENOR) E OUTRO X DOMINGOS CARLOS JANUARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:Fls. 42 - Anote-se onde couber. - Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias a manfiestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.004.004310-7 - THAYNA DIAS VITALINO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITALINO Despacho:Fls. 21 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.004.011826-2 - HERBERTH VERAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010939-3 - DANIELA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARLOS EDUARDO NOVAES DOS SANTOS Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.030426-8 - ANDRESSA BUENO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X ANDRE LUIZ MOLINARIO VIANA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 19, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.034376-6 - JANSSE CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE ALMEIDA GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.063781-6 - FABIO DE JESUS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CADILHO MESQUITA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.074097-4 - BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.075453-5 - GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO VIEGAS DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.030917-5 - JOAO BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA COSTA DE JESUS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001688-0 - REJANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X CRISTÓVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 214. Sem prejuízo, deverá ser aberto novo volume para os autos tendo em vista o número de folhas do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.004.022070-8 - GUILHERME DOS SANTOS MOTTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CLAY DE BRITO Despacho:Fls. 27 - Venha o pedido pelas vias próprias. - Fls. 28 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.004.022525-1 - GABRIELA DA SILVA ANDRÉ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL COSTA MARTINS Decisão:... homologo o acordo firmado ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.037986-4 - VITOR MONTEIRO MORSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)), ROBERT SOARES MORSE Despacho:Designo audiência para o dia 13.06.07, às 13:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.048338-2 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), THAYNARA SANTOS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.036487-8 - DULCINEIA CARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X IRINEIA DA SILVA SANT'ANNA Decisão:Julgo procedente o pedido e nomeio como Curador da Interditanda ... \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, e Paternidade c/c Registro de Nascimento Tardio \r\n\r\nProc. 2006.004.037269-9 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS E OUTRO, CASSIANE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.004581-2 - VALDEMAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo audiência de ratificação para 29.05.07, às 13:20 horas. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006283-2 (6283) - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GELSON LINO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:J. OUÇA-SE O RÉU SOBRE A PRETENSÃO DO MENOR JOHNNATAN. OFICIE-SE A CEF SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O VALOR DO SALDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.042449-8 - IGOR PORTELA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478)) X GILBERTO MAURICIO DA SILVA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.048865-1 - FABYANA DE FATIMA BESSA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072452-0 - PEDRO PEREIRA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE SOUZA FREITAS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.075012-8 - NATAN DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.076624-0 - MARCELY OLIVEIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007528-9 (11086) - PAULO ROBERTO BARROS DE SOUZA X EVELINE SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DO ORGAO EMPREGADOR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116806-8 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X VALDIR GOMES DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073645-4 - PASCOALINA DELFINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.042237-0 - CIDNEIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JUAREZ DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIANA ANGELO PINTO (RJ-152152E) AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.052699-0 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X FABIO DE OLIVEIRA MACHADO AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 21/26 DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004349-9 - DANIELA DAA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X MARCOS PAULO CALVANO DA SILVA EIRAS Despacho:Fls. 17 - Recebo a emenda. Anote-se. Considerando-se o art. 226, p. 5º da CF, deixo de fixar alimentos ao cônjuge virago, devendo a mesma provar a necessidade de recebê-los. Fixo alimentos provisórios à menor em 20% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 24.05.07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.080303-0 - IVANIR VANDERLUCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO DE OLIVEIRA GASPAR Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.002312-9 - JOSE ARTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE LINO RIBEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003022-5 - SEVERINA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101578-0 (2477) - MARY SILVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE HAMILTON DE HOLANDA AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 25/26. - Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 20. \r\n\r\nId: 140873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.003397-4 - MP X WELLINGTON DA SILVA E OUTRO Decisão:2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 20/03/2007, às 15.15 hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP. Atenda-se a cota ministerial.4) Persistem os motivos ensejadores da cautela. Ademais, como ressaltado pelo Parquet, houve reconhecimento pelas vítimas do acusado Gilson. Sendo assim, a prisão dos denunciados se faz necessária, uma vez que o \"periculum libertatis\" encontra-se patenteado na vulneração da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e ainda na garantia da aplicação da lei penal.Outrossim, conforme salientado na decisão de fls. 84, os réus não apresentaram comprovante de exercício de trabalho lícito, uma vez que o documento juntado a fls. 89 em nada modifica a situação do acusado Wellington da Silva. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de fls. 85- \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 333 n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.059288-2 - MP X CARLOS EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15.30hs. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.003923-0 - JP X RAPHAEL NUNES DA SILVA Decisão:4) Trata-se de pedido de liberdade provisória em comunicação de flagrante, no qual a Defesa alegou que o acusado é primário, de bons antecedentes, \r\n\r\nId: 140878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.038735-6 - MP X JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:INDEFIRO O POSTULADO, RÉU PRESO TEM PRIORIDADE. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, na forma do art ; Art. 14, Ii - Tentativa, e art 129 (duas vezes) c/c art 61 letra \"b\", tudo na forma do art 69, do masmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2000.004.000113-0 (s/n ) - JP X VALDECI DE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nestes autos, outras vezes, já houve problemas entre acusado e vítima que são vizinhos. Sendo a prisão medida de exceção, para resguardo da Constituição e `a lei, designo audiência especial para ouvir o acusado e a vítmia para o dia 15.03.07 às 14:30 horas. Intimem-se MP e defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art. 14 inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.044511-8 - MP X IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) EM ALEGAÇÕES FINAIS FLS. 132 \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.004.079404-1 - MP X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) PARA CIENCIA DE ADITAMENTO A DENUNCIA \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, E ARTIGO 9 DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.004.036796-0 - J. X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) DESIGNADO O DIA 15032007 - PROVA DE DEFESA \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001537-2 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672)) X ANTONIO MORENO E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR EM CARTORIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS AUTOS DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO SOB PENA DE SEREM OS MESMOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.004.033810-7 - JP X FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:\"À Defesa deverá se manifestar sobre a juntada dos documentos de fls. 77\" \r\n\r\nId: 140880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.034732-0 - Juçara Silveira Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Bradesco Seguros S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005461-4 - Adeilma Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2006.809.008791-7 - Maria Aparecida Costa Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Auto Viação 1001 LTDA. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 68/69. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.017545-4 - Janaina Carneiro Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.50), devidamente recolhida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020547-1 - Francisca da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Segav - Administração e Venda de Imóveis LTDA e outro. Anotem-se os endereços dos réus (fls.44), onde couber. Designo ACIJ para o dia 21 de junho de 2007, às 16;20 horas. Citem-se e i-se os réus, conforme requerido. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005391-0 - Franklin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Roberto Rodrigues Petito. Esclareça o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o porque de ter sido preenchida a data do título recentemente, uma vez que no verso do título encontra-se como informação o telefone do executado quando não havia sido inserido, sequer, mais um dígito no nº dos telefones (628-4076). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.014863-3 - Geysa Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.005395-8 - Rosana Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Euro Data Curso de Informática. Face ao que consta da informação de fls.14, i-se a parte autora para emendar a inicial, nos termos do artigo 14, III da Lei 9099/95, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 140553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001935-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)), Falecido: JOÃO ROBERTO ALVES FILHO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSARE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Considerando-se o endereço do Réu constante na inicial e no contrato (fls. 18), esclareça o Autor o motivo da intimação editalícia (fls. 20). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002203-0 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça, em conformidade com a portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.087.002645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO DA SILVA FLOR Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte interessada para recolher as custas faltantes (R$ 20,34 - AEVC - 0702-1; R$ 2,03 - CAARJ; R$ 1,01 - FUNPERJ - conta 600225-174-9; R$ 1,01 - FUNDPERJ - conta 567300124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Decisão:Proposto o acordo, o mesmo foi aceito... o condomínio arcará com os honorários de seu advogado e recolhimento das custas..., retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000521-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILBERTO CARVALHO RODRIGUES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000662-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VERA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003105-4 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003141-8 - DANIELLE NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para providenciar cópias de fls. 02/05 para instruir a nova citação postal (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003742-1 - IRENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000584-7 - JANILSON BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA DE SOUZA BORGES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Traga o Autor a planilha de débito atualizada nos termos do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONS TRUÇAO ME PELO INCISO VI DA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO CREDOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002321-5 - MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Junte-se o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002557-1 - MARIA ONDINA DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 39/44 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000913-9 - AMARILDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicando sentença de fls. 90/93: \"...Por todos estes motivos, confirmo a tutela antecipada tornando-a definitiva e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar o Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003443-2 - Inventariante: NEUDA NAZARETH CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X IRENE DE CARVALHO VAZ Em conformidade com a Portaria 01/2007, à inventariante para providenciar cópia das primeiras declarações, a fim de instruir o mandado de citação, nos termos do art. 999, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001545-0 - JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001553-0 - ÉLCIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, face a tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os embargos, diante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO À parte autora sobre a correspondência devolvida de fls. 27/28 (em conformidade com a Portaria 01/2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, bem como a prova da constituição em mora do Réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000523-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRECILIANA GRAÇAS S. QUEIROZ Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000121-0 - CARMEM CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Considerando a ausência de comprovação de que o contrato foi firmado na agência do Banco Finasa S/A, no bairro de Alcântara, e de outro aspecto o critério de competência funcional, daí absoluta desta Vara Cível Regional, declino da competência - diante da incompetência absoluta do Juízo - para a serventia cível compatível com o endereço da Autora.Anote-se, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.001251-5 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:O Unibanco deve manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de extinção do feito, tal como formulado pela pessoa jurídica autora. \r\n\r\nId: 141067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000633-5 - Inventariante: NORMA REGINA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIA GONÇALVES RAMALHO Despacho:1- Comprove a requerente seus rendimentos para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2- Defiro a inventariança. 3- Venham as declarações de bens e direitos, bem como dúvidas, e os respectivos documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000200-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ AZZARITI FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002834-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANTONIA AUCY MELLO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 09/05/2007, às 15h. I-se as partes. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002480-3 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Sentença:Isto posto, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002228-4 - ESPÓLIO DE AMÁVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FABIENE MONTANGNEX MAMOFF Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.002280-6 - MARIA DO CÉU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BERNILAN SANTANA CARVALHO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002692-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X VALERIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Comprove o embargante a existência e a propriedade dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001996-0 - LEDINEI AZEREDO QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Designo AC para o dia 25/04/200, às14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) À inventariante sobre fls. 60/63, confarme portaria 01/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.000217-0 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000588-2 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERARIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002190-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DE OLIVEIRA PALOMBO Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e reintegro o autor na posse da moto, Marca Yahama, modelo 125K, cor preta, ano 2005/2006, chassi 9C6KE092060011755, ficando o feito extinto nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001792-6 - MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Especifique a autora por planilha as cobranças que reputa indevidas, mensamelmente. 2- Traga aos autos declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000833-2 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES EXTRA) Despacho:Identifique a autora a pessoa jurídica que deve integrar o pólo passivo (Banco Itaú S/A, financeira Taii´/Itaú, Extra supemercados, etc...?). Após, cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nId: 141071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1996.538.007526-3 (1996.313.010703-0) - CELIA BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001396-1 (2000.313.013228-9) - LEONARDO SOUZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ALTINO JOSE VIEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.054.009776-7 (13.747) - SONIA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ SEBASTIAO DOS SANTOS GOMES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.054.017622-0 (14.563) - EMILENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.054.004713-6 (14.836) - WALDEMIRO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VALDELIR TERTULIANO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por WALDEMIRO TERTULIANO DOS SANTOS, WALKIRIA DOS SANTOS MONTEIRO e VANDA DOS SANTOS SOARES, em virtude do falecimento de VALDEIR TERTULIANO DOS SANTOS, ocorrido em 08.01.02 (fl.16), visando à liberação do PIS e FGTS.É desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual considerando que os valores cujo levantamento a requerente pretende não constituem fatos geradores de imposto.DECIDO:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04.EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando os requerentes a levantarem os saldos do PIS e FGTS (fl. 28).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.020106-0 (15011) - MONICA ALVES DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BARTOLOMEU FRANCISCO ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.054.021319-0 - MARIA LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X MARIA VILANI BARIZON Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.021321-8 - VALDEMIRO ASSIS SANTOS E OUTROS, ARIELA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ZENAIDE RODRIGUES SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.054.024224-3 - DEA LUCIA MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X ANTONIO LOPES GONCALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.054.026869-4 - ATILA MONTEIRO DO NASCIMENTO ANGELA MONTEIRO MOREIRA, LUANA MOREIRA DO NASCIMENTO, THAINE MOREIRA DO NASCIMENTO X ALFREDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.054.012188-0 - IVAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DEBRANDINA DE SOUZA PASSOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.054.019713-6 - FRANCISCA ZITA DE OLIVEIRA LOPES X GERALDO LOPES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, II do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034725-0 - CLEA CONCEICAO DE MATTOS X WALTAIR FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.054.101711-7 - MARINA BARRETO DE ALMEIDA X PEDRO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018502-6 (14.610) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X SANDRA PADILHA LOPES Notícias às fls. 63/70vº.(Resposta de Carta Precatória) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014536-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO CERVINO MOREIRA Certidão do Sr. OJA, em mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.054.014538-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ISAEL PEREIRA LEITE Sentença:...Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.015465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO RAPHAEL RAMOS DA COSTA Sentença:...É o RELATÓRIO, passo a DECIDIR julgando a lide na forma do Art. 330, II do CPC... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do Artigo 20, Parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009370-0 - MARIO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Aos interessados, sobre os cálculos de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.054.015491-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SOUZA LIMA A CP foi devolvida para a 1ª Vara Civel da Comarca da Pavuna. Tem petição aguardando ser retirada pelo advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011887-3 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HEITOR MATA RODRIGUES), MARCIA CRISTINA CARDOSO SILVA RODRIGUES), UNIMED NOVA IGUAÇÚ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), CAROLINA CARDOSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Defiro a denuncaição à lide. Faltam custas para citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.054.011394-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KATIA MARIA TEIXEIRA), JULIA TEIXEIRA LEAL Fl. 31vº - Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c anulacao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.054.003764-4 - RESILAINE BICICLETAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MEDESCAR PUBLICIDADES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000233-4 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CARLOS DE SENA LOUREIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007324-7 - ENY DE LOURDES SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.010937-1 (14336) - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTFA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Aos Interessados - Sobre o laudo de avaliação à fl. 104. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.008434-6 (9029) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO PALHAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Faltam cópias para expedir o mandado.(Fls. 123/124 e 135/137) \r\n\r\nProc. 1999.538.002980-8 (1999.313.012553-6) - MARBOR MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852)) X CEMAC CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURAS LTDA Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.538.002980-8 (1999.313.012553-6) - MARBOR MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852)) X CEMAC CENTRO DE MAQUINAS DE COSTURAS LTDA Autos desarquivados, já em cartório. - Dra. MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO AGUIAR (OAB/RJ 75852) \r\n\r\nProc. 2003.054.005186-5 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MANOEL ELSIO RIBEIRO Os autos encontram-se arquivados, e resta recolher R$ 17,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ. - Dra. CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (OAB/RJ 139.970). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004767-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLVERINE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA - ME E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010151-6A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X FATIMA MARILDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011661-0 - LOLITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ERCILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), TRANSPORTADORA DELAVOPE, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Aos interessados, sobre laudo médico pericial, à fls. 143/147. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011712-3 - VIVIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Fl.87 - Venha a afirmação exigida pela Lei 1060/50. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.538.078366-6 (3636) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MARIA DO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEMAR BAPTISTA (RJ-044433), Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438) Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.054.011796-2 (1999.313.013099-8) - SUELILIAN GOUVEIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JORGE CAMPOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Correspondência devolvida, negativa, à folha 221, referente ao Réu Paulo César Nunes. \r\n\r\nProc. 2000.054.001960-4 (13.274) - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X HOSPITAL SAO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Aos interessados - Para ciência do teor constante de fls. 132, para providenciar e dar cumprimento ao requerido. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006326-4 - VITOR HUGO DA CONCEIÇAO, JORGE MARCELINO DA SILVA, BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Correspondências devolvidas, negativas, fls. 165/166, referentes a intimação da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.538.011157-2 (1995.313.009348-1) - Inventariante: ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIA DA SILVA PEDRO Autos desarquivados, já em cartório. - Dr. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (OAB/RJ 73933) \r\n\r\nProc. 1996.538.005271-9 (10465) - Inventariante: GUILHERMINA NATARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X LINO NOVAES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Para que a parte providencie o recolhimento das custas para encaminhamento dos ofícios, ou retire-os em cartório para levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.054.004749-1 (13.432) - Inventariante: HELENA VALLAR X GENAL AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) À inventariante - Sobre cálculos de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2001.054.003541-7 - Inventariante: VILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS Aos Interessados, sobre cálculos à fl. 66 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.054.023782-0 - RENAN RICARDO DE SOUZA MENDES REP. POR SUA MÃE, Inventariante: RITA DE CASSIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X JORGE LUIZ TAVARES MENDES Notícias de fls. 144/152(Resposta de Ofício) \r\n\r\nProc. 2002.054.024944-4 - Inventariante: IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X JULIO PEREIRA DA SILVA Despacho: O pedido de gratuidade deve ser formulado, diretamente, ao oficial do registro pela interessada.Os autos encontram-se arquivados. - DRA. MÔNICA CAETANO DA SILVA (OAB/RJ 56.256) \r\n\r\nProc. 2004.054.004296-9 - Inventariante: MEIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X IRACEMA ALFREDO DA SILVA Sobre cálculos de fl. 57. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.011676-2 (12115) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SUELI DA GLORIA P. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Ao Autor - Para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.022890-8 - ERNANI JACQUES D'ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Faltam custas e cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.054.000919-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJO DA GUARDA MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Faltam custas no valor de R$ 3,49 para citação postal. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.054.019564-2 (14971) - ADILIO CESAR NEVES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIO MADEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios considerando a ausência de contestação... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.021466-3 - MARIA MADALENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 125/126 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002180-4 - JOSEFA DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Falta recolher custas conforme certidão à fl. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010151-6 - FATIMA MARILDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DULCINEA PINTO MONCORES Fl. 18vº - Certidão do Sr. OJA, de mandado cumprido em parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000269-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL LUIZ GASPAR Certidão do Sr. OJA sobre mandado negativo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019677-6 - AURINDA SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Faltam cópias para expedir mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.034311-6 - CLAUDIA ALPIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BURI - ADMINISTRADORA DE CONSORCI S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Sentença:...Isso posto, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC em relação a segunda ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora para decretar rescindido o contrato firmado com a demandada, e condeno a segunda ré a devolução da quantia de R$ 2.493,05, com correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data do desembolso de cada parcela. Extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC em relação a ré Buri - Administradora de Consórcio s/c ltda. Condeno a ré Tendesco nas custas processuais e honorários de advogado no patamar de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 em função da gratuidade de justiça que ora defiro à demandada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO Fl. 102 - Sobre designação de exame pericial, no dia 07/03/2007, às 11h, na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias-RJ, com Dr. Joel Coelho Duarte(Médico Perito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.006466-0 (12.824) - MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NADIR MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA LUIZA \"OU HERDEIROS\" Faltam cópias, obrigatórias, para instruirem CP e Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.054.017483-5 - TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X VIRGILIO ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para acompanhar ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.022493-9 - ZULMIRA PROENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X UMBELINO DE JESUS DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/4, deixando de determinar a expedição do alvará considerando que o mesmo já foi expedido conforme despacho de fl. 25 e cópia de fl. 26 e ainda que não constam verbas rescisórias a serem levantadas, conforme fl. 32/41... \r\n\r\nProc. 2003.054.004708-4 - JOSE RICARDO FRIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X LUIZ FURTADO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010278-6 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X Falecido: MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES FERREIRA Despacho:Comprove os óbitos dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.054.010230-2 - AMILTON PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X LIDIA MARIA DA CONCEIÇAO Aos interessados para que se manifestem sobre resposta de ofício, à folha 22. \r\n\r\nProc. 2006.054.010335-5 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA Aos interessados, sobre respostas de ofício às fls. 32/35 \r\n\r\nProc. 2006.054.010965-5 - ODIR TEIXEIRA E OUTROS X MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Aos interessados, sobre respostas de ofício às fls. 29/34 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ devolução de quantias pagas em dobro c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015322-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORSINHO AUTOMOVEIS Sobre notícia à fl. 46, correspondência de Citação da ré foi negativa. \r\n\r\nArrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:Fl 17 - Venha a certidão de óbito de Arnaldo. Informe se pretende o inventário conjunto visto que Arnaldo deixou bens, a herança dos pais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMULO KATZENSTEIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Sentença:... JULGO PURGADA A MORA e EXTINTO O PROCESSO. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor...Falta ser recolhido, pelo autor, o valor de R$ 6,98 para expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.006432-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Fls. 67/68 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Faltam cópias obrigatórias para acompanhar CP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011837-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008036-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO TORRES PEREIRA Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009674-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Faltam cópias para instruir a CP, sendo: GRERJ, despacho que defere CP e Procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001499-3 - WILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo o dia 21.03.07, às 15:00h para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010173-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO), EVELYN DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.449,67 corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.054.011377-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X INES DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA), GISELLE DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA), HOSANA DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.991,96 corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Deixo de condenar em custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista que a contestação foi apresentada pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.012007-9 - COLEGIO SANTA MARIA X LEONARDO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), LARISSA APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.663,14 corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.054.012640-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANSELMO NASIF FREITAS), ANA CLARA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NASIF FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05 para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.920,22 corrigida a partir da data da inicial e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação, mais custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001791-0 (15035) - CLEBER MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLA FÁTIMA COSSICH Faltam cópias para expedir CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.002243-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JUPIRA ALVES MONTEIRO A CP e o Aditamento encontram-se na contra-capa, aguardando a retirada pelo advogado, inclusive a cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.054.000813-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES DE OLIVEIRA DO COUTO Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Falta cópia de fl. 35/36 para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009808-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RACHELL LANDON DE OLIVEIRA Sobre certidão do Sr. OJA, referente ao mandado negativo, à fl. 41 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.054.010362-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MADALENA CHAGAS LEMOS Decisão:Defiro o pedido de convolação para ação de depósito. Faltam cópias, de fls. 26/27, para acompanharem o mandado de publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.538.003624-7 - EDIVALDO OSORIO ZAGRI X ANTONIO CARLOS ROCHA Os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. - DR. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (OAB/RJ 36509) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.003597-9 - OLINDA PINTO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CARLOS DA SILVA GOMES Faltam custas para notificação. \r\n\r\nProc. 2006.054.003541-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X MODESTO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.401.004355-8 (8442) - DONATO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ORMINDA DE PAULA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:...Não cabe, na hipótese, a adjudicação compulsória do imóvel pretendida pelos cessionários. ...INDEFIRO o pedido de fls. 143/144. Prossiga-se o feito com as partes originárias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011393-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULATA DO METROPOLE BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Sobre certidão do Sr OJA referente ao mandado, parcialmente cumprido, à fl. 42vº. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.004692-0A - ADRIANE MATOS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MAICON PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Ao Impugnado, no prazo de 05(cinco) dias, sem suspensão do processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Aos interessados para que tomem ciência da data, hora e local designado para exame pericial, conforme petição do perito à folha 133. \r\n\r\nProc. 2007.054.001597-3 - LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO Decisão:Esclareça se o que pretende é o desfazimento do negócio como devolução dos valores pagos c/c indenização por danos morais, adequando os pedidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014144-7 - CARLOS CESAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021619-0 - JOAO TEIXEIRA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.054.015461-7 - JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Faltam cópias da inicial, contestação e quesitos para acompnhar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.032933-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 14:00h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.011022-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - ALLIANZ GROUP (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Aos interessados para que tomem ciência da devolução de AR Negativo, da AEF BRASIL, às folhas 216/217. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001132-0 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fl. 116 - Intime-se o réu para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006356-4 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Aos interessados, sobre laudo médico pericial, às fls. 42/46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.005648-0 (10.504) - Inventariante: ELZIRA SEBASTIANA CARDOSO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X PEDRO DANTAS SOUZA Sobre Laudo de Avaliação, à dl. 145 \r\n\r\nProc. 1998.538.007904-2 (11.882) - Inventariante: ROSANGELA VASQUES CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS Notícias à folha 234(Partidor) \r\n\r\nProc. 2002.054.028562-0 - Inventariante: CARMEN REGINA PEIXOTO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELZA PEIXOTO DE CAMPOS Sobre AR Negativo, à fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2005.054.001193-8 - Inventariante: ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO ROMAO DA SILVA Despacho:Todos herdeiros são maiores; informe sobre a possibilidade de processar o feito pelo rito do arrolamento (art. 1031 e seguintes do CPC). Regularize a representação dos herdeiros faltantes. Comprove o parentesco de Selma. Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001260-1 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Faltam cópias da inicial para acompanharem o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012195-8 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARGARETE OLIVEIRA SANTANA Sobre respostas de ofícios, às folhas 95/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011273-3 - ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X FELIPE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 20.03.07 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.101640-0 - WALTER CALDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X OAS ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As parates sobre honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.004387-5 (12.682) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS Faltam cópias para instruir a CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012404-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR Aos interessados, ppara providências de retirada da CP, `bem como, de cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.054.012824-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007809-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JOANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA CALMON FEITAL (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Aos interessados para que tomem ciência da devolução de mandado negativo, da testemunha: Roseli de Matos Vasques. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para que tomem ciência da data, hora e local designados para exame pericial, conforme petição do perito à folha 45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.021555-2 - LUZIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X GENESIO VICENTE VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006425-8 - JOSE AZEVEDO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se fls. 70/71, uma vez que estranha a esses autos e junte-se no feito pertinente.Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011649-8 (11.571) - EDDIE GABINO CHICATA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS Despacho:Fl. 92 - Aos autores sobre as certidões de fl. 92 e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.054.026473-1 - HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO PEREIRA Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.101944-8 - CATIA CRISTINA DORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Interessado: DORALICE QUERIDO DOS SANTOS, Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X LETICIA TAVEIRA DO NASCIMENTO SANDY Faltam cópias para instruir CP. \r\n\r\nId: 140883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000477-4 (4679) - CREOSVALDO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1986.054.000154-8 (15688) - VICENTE LOREDO, Habilitado: VANESSA LOREDO TRAJANO, Habilitado: DEVANEI TRAJANO LOREDO, Habilitado: MARIA DA GUIA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 89, item 1. Às partes. \r\n\r\nProc. 1986.054.000361-2 (14560) - MANOEL GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Autor, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.054.000369-7 (16100) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, tenro em vista a infirmação do Sr. oficial de justiça (fls. 30) \r\n\r\nProc. 1986.054.000401-0 (16056) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1986.054.000629-7 (15989) - SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000256-7 (18451) - JOSE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do retorno dos autos da Superior Instância.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000261-0 (18404) - DIMAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Diga o Autor se o beneficio foi implantado. \r\n\r\nProc. 1987.054.000476-0 (18279) - OSVALDO ROSENDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por novenra dias. Findo este prazo. venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000862-4 (18716) - MILTON CARDOSO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000156-5 (19256) - SEBASTIAO GERALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000433-5 (22149) - ALOISIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 170/05/2007, às 13:00 horas. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000624-1 (24237) - JORGE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1989.054.001170-6 (27227) - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga a patrona do Autor sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 1989.054.001376-4 (25427) - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001398-3 (25257) - JOSUE DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1989.054.001629-7 (2748) - JOANA DE FREITAS LEMOS, CLEA DE FREITAS LEMOS, Falecido: NICODEMOS RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para juntar aos autos a planilha com os valores que entende serem devidos. Intime-se por carta. \r\n\r\nProc. 1990.054.000286-5 (29458) - SERGIO SOARES PACOBAYBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000370-5 (30697) - EDVALDO JOSE CARINHANHA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000585-4 (29793) - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000642-1 (30478) - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Cumpra a patrona do Autor efetivamente o despacho de fls. 40. (\"...informar o CPF de seu constituinte para instruir o Ofício destinado à Receita Federal\") \r\n\r\nProc. 1990.054.001781-9 (29382) - SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.002248-7 (30176) - FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do retorno dos autos da Superior Instância.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002433-2 (29300) - EMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.003048-4 (31451) - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.003058-7 (31458) - AFFONSO RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:À patrona do Autor para juntar aos autos o atestado de óbito. \r\n\r\nProc. 1990.054.003265-1 (30926) - JAYME DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao patrono do Autor, considerando informação da ECT. \r\n\r\nProc. 1991.054.000392-6 (33041) - VANDA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.054.000349-7 (33241) - JORGE ANTONIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006FORNEÇAM OS PATRONOS DO AUTOR AS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO; INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS CPFS. \r\n\r\nProc. 1992.054.000810-0 (33142) - SERGIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem que haja manifestação ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.009371-4 (12686) - SOCINI-SOCIEDADE ORTOPEDICA E CIRURGICA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000396-5 (3747) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLORIANO MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Aos Expropriados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002402-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo Autor para fins de deferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.054.002403-2 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuificiência econômica firmada pelo Autor para fisn de deferimento de J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.054.000164-2 (768) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X DOVER INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 110: \"... seja o requerente intimado para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito\") \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.054.000534-2 (26697) - NADYR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.054.002514-4 (1899) - ANTONIO PEDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 131: \"Pela intimação do autor para que esclareça se está de acordo com os cálculos de fls. 122/127, elaborados pelo INSS\".) \r\n\r\nId: 140902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.021008-6 - Inventariante: INGRID COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019988-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE LIMA Quanto à taxa judiciária, seu complemento deve ser informado pela parte autora ao Fundo Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012470-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS COSTA FERREIRA CERTIFICO e dou fé que não foram fornecidas todas as peças necessárias para as cartas precatórias, eis que faltam 02 cópias de fls. 22 e uma de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.054.006227-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANDES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.002278-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN PACHECO DE ANDRADE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009263-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXSANDRO DE MELO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014773-5 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.000196-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE LUIS PEREIRA Despacho:Intime-se para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 1,80/conta 0714-6). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000272-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALEXANDRE ALVES PROENÇA Despacho:Intime-se para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 9,42 do FUNPERJ/Conta 6002.25174-9). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000123-8 - EDILEUSA BRITO DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CAVALCANTI & CIA LTDA EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000631-5 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a JG e a consignação requerida. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.054.008166-7 - JOAO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre honorários periciais e documento mencionado pela perita ( fls 111) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005373-0 - MARIA JOAQUINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X ANTONIO FIGUEIREDO ALVES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 38,48 na conta dos oficiais de justiça para diligência de despejo, conforme consignado em ata de audiencia \r\n\r\nProc. 2007.054.000154-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DALILA ALVES HAUM Despacho:Intime-se para complementação das custas conforme certidão supra ( faltam R$ 3,49/conta 0711-2 e foi recolhido a maior R$ 16,80 da taxa). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012048-0 - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CALÇADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário decorrente de acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.054.008542-9 - PALMIRA SOARES DUARTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007233-2 - DERLY DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre os esclarecimentos do perito as 219 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.010654-6 ( 1524) - Inventariante: FLAVIA DOS SANTOS SANT ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661)) X FRANCISCO EUGENIO CARVALHO DE SANT ANNA À inventariante. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.054.011813-7 - AMILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LUCIENE M. N. PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre proposta de parcelamento. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.012203-7 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SATHIYE YAMAWAKI THOSHIMITSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, \r\n\r\nProc. 2007.054.000328-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Intime-se para complementação das custas. ( Faltam R$ 6,09 na conta 6002.25174-9. Foram recolhidos a maior R$ 2,56 de taxa judiciária.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014569-4 - MARINA VIEIRA MAXIMILIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para alterar a decisão de fls. 119 para revogar a antecipação de tutela de fls. 14/15, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.024711-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SONIA MARIA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011715-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DULCILENE VIEIRA VASCONCELOS PINTO Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme planilha de fls. 32 ( R$ 1.244,46 ), em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. ( À parte autora para recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de fixacao de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.014330-2 - KRICHANA NAZARENO FURTADO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X DENIZE ELIAS LOPES E OUTRO Decisão:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra ( faltam R$ 40,00 de taxa judiciária ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002432-7 - CRISTIANE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar arguída pelo réu. Às partes em provas. \r\n\r\nId: 140903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.018838-8 (384) - C.C. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), A.P.V.J.) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nId: 140905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.000894-7 - Maria dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). fica intim ado a devolver os autos no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProc. 2006.806.006353-4 - José de Assunção Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica redesignada a audiência para o dia 24/04/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 140367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006264-2 - CAROLINA DE PAULA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: NARCISO DA CRUZ À autora,sobre nova resposta do Banco Santander Banespa,informando título no valor de R$ 277,80 (duzentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) . \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.012087-3 - ROMILDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X DENIR DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS Decisão:Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010654-2 - NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 44/51. Ao agravado. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.010453-1 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Em réplica) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001502-2 (28528) - Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X THEREZINHA CURY FRANCIS-ARROLAMENTO E OUTRO Decisão:1)Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 128, defiro o pedido de alvará formulado às fls. 121/122, em termos, para autorizar o inventariante a receber, em nome do espólio, a escritura pública de compra e venda do imóvel descrito por Lote 11 da Rua Dr. Altair Nogueira da Silva, Bairro São João. 2)Defiro, ainda, o pedido de fl. 114, determinando a expedição de alvará autorizando o inventariante a outorgar a escritura definitiva do imóvel cedido em favor de Marisa Perocaro, ficando consignado que a quitação dos tributos incidentes deverá ser comprovada no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.3)Com o cum primento do item 2, venha a manifestação das partes comunicando ao Juízo a realização do ato, a fim de possibilitar o julgamento do feito em apenso.4)Com o cumprimento do item 1, venha o pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.009596-5 - EDITH NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MOACIR DA SILVA ABRANTES Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por quinze dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.006459-4 - Inventariante: ULYSSES GOULART GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Decisão:1)Indefiro o pedido de alvará eis que incompatível com o rito adotado.2)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados, já que aquela acostada às fls. 40/42 não preenche a forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.006196-0 -, Inventariante: WILMA DE CARVALHO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) DALMIR PENA Despacho:O recolhimento do imposto deverá ser providenciado administrativamente, independentemente de qualquer determinar judicial, posto tratar-se de Arrolamento. Com a vinda dos comprovantes de pagamento do ITD, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.007814-5 - Inventariante: LUZIA DE CARVALHO GENTIL ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ALDAIR ZENI GENTIL (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Decisão:Fl. 51: Anote-se onde couber. Ante a documentação acostada que comprova que o bem arrolado foi adquirido pelo de cujus e a inventariante antes do período da alegada união estável, conforme explicitado às fls. 47/50, indefiro, ao menos por ora, o pedido de inclusão da Requerente no rol de herdeiros. Poderá a mesma, no entanto, se houver outros bens a partilhar, procurar as vias ordinárias a fim de fazer prova da união bem como da aquisição de bens comuns, postulando, a posteriori, novo requerimento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008284-7 - Inventariante: ANGELA MARIA HAENEL DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES HAENEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:1)Ante os bens que compõem o acervo hereditário, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. 2)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012507-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA X JOSE CASSIMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Cumpra-se fl. 76, item 3. O pedido de fl. 77 deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.066.013001-5 -, Inventariante: HELOISA FERREIRA BRETAS ROBERTO DA CONCEIÇÃO HOWARD (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Esclareça a requerente se está na administração dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.013192-5 - THEODORA DA CONCEIÇAO COSTA X ALDA HIGINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Defiro JG. Venha a certidão municipal já que aquela encontrada à fl. 35 refere-se a bem diverso do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012554-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Diga a parte ré sobre a parte final de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.066.002130-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO LUIS DA SILVA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 22, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010014-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (SP-101119)) X F M D MARCEDO COSTA ME Despacho:Intime-se o exequente sobre a certidão negativa de fl. 02v. Silente, cumpra-se fl. 15, 2ª parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo AIJ para a data de 18/04/2007 às 13:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. (Às partes - recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.002111-1 - UNIMED VOLTA REDONDA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Designo AIJ para a data de 18/04/2007 às 14:00 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.546.002599-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X BCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 204, defiro vista por 5 (cinco) dias, mediante a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012175-0 - ALDAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X SÉRGIO DALFEOR DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 90/91: Indefiro. A citação é ato pessoal e solene, não sendo admissível sua efetivação conforme requerido pela parte autora. Forneça-se o endereço completo do primeiro réu a fim de ser viabilizada a citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Em réplica) e sobre oficio fls.70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:... ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas à fl.96, consistente na produção do depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência a ser designada. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. JEFERSON EVANGELISTA CORREA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. .. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007768-2 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SUELI PONCIANO Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Suspendo a execução.3 - Ante o teor do v. acórdão de fl. 29, cumpra-se fl. 12 (...Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte embargante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005...) \r\n\r\nProc. 2006.066.008093-0 - MONICA PEREIRA STELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ADRIANE DA SILVA REIS MACHADO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005, pois o documento de fl. 18 está parcialmente incompleto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009249-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIA CATA PRETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000049-5 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Assiste razão ao exequente quando em sua petição de fl. 268/269, sustenta a impertinência da manifestação da parte executada no que se refere ao pedido de fl. 261. Realmente, tal circunstância decorre do equivoco praticado na parte final da decisão de fl. 235, que fazia referencia ao art. 8º da Lei 5741/71, eis que não seria mais possível a incidência deste dispositivo após a adjudicação operada pela 1ª parte da decisão de fl. 235, antes mencionada. Assim, revogo a 2ª parte da decisão de fl. 235, com o fim de deferir o pedido de fl. 269 para que seja expedida a respectiva carta de adjudicação, indeferindo, por consequência, os pedidos de fls. 262 e 270. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Ao autor,recolher custas subsistentes para o desarquivamento: campo 34-conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,87 (oitenta e sete reias) campo 7. \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO exequente recolher r$ 8,749 ( Certidão RGI) \r\n\r\nProc. 2006.066.002222-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À exequente sobre a manifestação da executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.007935-1 (31622) - B LEMES REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E COMERCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUZA FERREIRA ROSA (RJ-085890) Ao exequente: recolher custas de porte e remessa para aditamento da carta precatória e fornecer cópia de f. 355/357. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002548-7 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, do CPC, ou se protestam pela produção de outras provas, devendo, nesta hipótese, justificar a necessidade e a finalidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.010337-0A - CIA . SIDERURGICA NACIONAL X BELARMINO TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029770-5 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) ao reu recolher custas no valor de R$ 12,24 ( depoimento pessoal) \r\n\r\nProc. 2006.066.000584-1 - GUSTAVO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CRISTINA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - Esclareça a parte ré se insiste na produção da prova pericial requerida à fl. 47, indicando sua modalidade e justificando a necessidade e a finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) as partes sobre petição fls. 141 \r\n\r\nProc. 2006.066.012353-9 - JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TNL PCS SA (Em réplica) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.066.000640-3 (22252) - Inventariante: NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIRGILIO STOCCO Despacho:Cumpra-se fl. 410. (R. Despacho de f. 410: \"Ante os termos do V. Acórdão e a manifestação de fls. 280/281, diga a inventariante se há possibilidade de partilha amigável, hipótese em que deverá esclarecer se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, venha as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. Após, apreciarei o pedido de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 372, inclusive porque este poderá ser objeto da partilha.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.000261-7 (24731) - Inventariante: NEUZA MARIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X DIOCLIDES ANTONIO Despacho:3)Atenda-se fl. 188, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000355-5 (23443) - Inventariante: DALVA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARCIO ANTONIO DO CARMO Despacho:1)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados, já que aquela acostada às fls. 236/237 não preenche os requisitos legais.2)Venha a certidão negativa de débitos perante a Receita Federal, eis que aquela acostada à fl. 242 não pertence ao de cujus. \r\n\r\nProc. 1992.066.000310-5 (26269) - Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: LISANDRO PEGORIM MILLER, Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), Interessado: RONALDO SANTOS DA SILVA, Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X JESSE FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:1)Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 1332v, defiro o pedido de aditamento formulado às fls. 1183/1184 e item 4 de fl. 1242. Expeça-se carta de aditamento ao formal de partilha. 2)Venha a certidão de inexistência de débitos perante a Receita Federal, considerando-se os pagamentos efetuados com o numerário já liberado. \r\n\r\nProc. 1993.066.000460-4 (27261) - Inventariante: CELI PEREIRA LUGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X TEODOMIRO FERREIRA LUGAO E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante se foi outorgada a escritura definitiva do único imóvel que compunha o acervo hereditário, conforme autorizado através do alvará de fl. 96, a fim de verificar-se a necessidade ou não de prolação de sentença adjudicatória do bem em favor da compradora. \r\n\r\nProc. 1994.066.000508-8 (28105) - Inventariante: HELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X JOSE MARQUES REGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Ao inventariante sobre cota de fl. 131. \r\n\r\nProc. 1995.066.000168-1 (29212) - Inventariante: IVONE GERHARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DELIO RIBEIRO, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SEBASTIAO LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância da inventariante e herdeiros com o pedido de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 1995.066.000403-7 (29636) - Inventariante: IARA LUCAS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALAIDE LUCAS GONCALVES Decisão:Em razão do determinado à fl. 249, a CEF apresentou a resposta de fl. 251, momento em que informa a necessidade de alvará a ser expedido pela Justiça Federal para levantamento do quantum pretendido. Além disso, o documento de fl. 257 não esclarece a razão do indeferimento da petição inicial, referente ao pedido postulado, depreendendo-se, contudo, que, ao menos a princípio, não há empecilho para nova demanda, já que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. Assim, em que pese a manifestação do ilustre representante do parquet e, ainda, considerando-se a jurisprudência firmada neste sentido, entendo que somente aquela Justiça Federal poderá apreciar tal pleito, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.066.013361-9 - Inventariante: ALZIRA LEITE ELIANA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BENEDITO LEITE Decisão:1- Verifica-se que a inventariante não é filha da segunda obituada, não estando presentes, portanto, os requisitos para a cumulação dos inventários na forma do art. 1043, do CPC, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 81.2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 77v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.000036-1 - Inventariante: TARCISIO AUGUSTO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ARACY GUIMARAES BARBOSA Despacho:Fl. 28: Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.009889-0 - Inventariante: LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MAURICIO MARINS DE ASSIS inventariante fornecer certidão do distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.066.007385-8 - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BERNARDINO RODRIGUES Ao inventariante,fornecer certidões Fiscais Negativas:Nacional,Estadual,Municipal e Orfanológica; e cumprir Letra \" F \" do art. 3º Prov. 98/02 da CGJ/RJ (assinatura de todos os interessados da partilha com firma reconhecida). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.010328-0 - Inventariante: TANIA LUCIA MARQUES DE AQUINO X ANNY MARQUES DE AQUINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro JG. Verifico que todos os herdeiros são maiores e capazes, desta forma, diga o inventariante se há possibilidade de partilha amigável, hipótese em que deverá esclarecer se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, venha as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.066.014176-1 - DANIEL VALENTE ALVES, Inventariante: ROSANEVALENTE ALVES X HUMBERTO GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:1) Nomeio inventariante Rosane Valente de Oliveira. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC). Retifique-se a autuação.2)Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007380-9 - VALÉRIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Decisão:,,, Dentro deste contexto fático e jurídico, a liminar pleiteada deve ser negada, podendo ser reexaminada após o exercício do contraditório pleno e da ampla defesa.cite-se, na forma do art.802 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Defiro o pedido, com o fim de redesignar a AIJ para o dia 17/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006155-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando o disposto nas regras estampadas nos artigos 282, II c.c. 284 do CPC e 130 do mesmo diploma legal, determino que a parte autora esclareça a quem entregou os quatro cheques mencionados na petição inicial, pois, à fl.02, parece dizer que teria sido à 1a ré, sendo certo que na audiência de fl.75 quem promoveu a sua devolução foi a 2a ré. Sem prejuízo, determino que a 2a ré acoste aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o contrato de financiamento mencionado à fl.25, informando, no mesmo prazo, como autor promovia a quitação das parcelas, se através dos cheques referidos na petição inicial ou através de outro modo. Nesta última hipótese, esclareça a 2a ré como obteve a titularidade dos cheques devolvidos à fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.066.008289-6 - PAULO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro o pedido, com o fim de redesignar a AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008760-2 - RAFAEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROSILDA BELEZA E CIA.), LUCIANA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Esclareça a parte ré qual seria a especialidade da prova pericial pretendida, consoante manifestação de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002378-0 - JONATHAS HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Emende a parte autora a sua petição inicial, regularizando-se o polo passivo da demanda, posto que a guarda municipal de Volta Redonda não detêm personalidade jurídica distinta daquela do Município de Volta Redonda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019160-7 - JOSIAS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X DORCAS PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VALERIA GUAZZELLI (SP-093158) AS PARTES SOBRE OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019380-0 - JEFFERSON GAMBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EMBATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2005.066.010043-4 - PRISCILA DO VALE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo a data de 17/04/2007 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.010337-0 - BELARMINO TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CIA . SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... Assim, não há que se falar em incidência do fenômeno da prescrição no caso sob estudo.Considerando a inexistência outras questões prévias a serem dirimidas e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas às fl.364/365 e 369, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser anexado aos autos em até 20(vinte) dias antes da AIJ e documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência designada. Designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011483-4 - LUCIANO CAETANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:om efeito, assiste razão ao réu em sua contestação no que tange a preliminar de inépcia da inicial ao alegar que o autor não declinou quais os débitos considerados indevidos, bem como as datas em que ocorreram e ainda os valores e datas das compensações e/ou emissões dos cheques devolvidos sem provisão de fundos. Assim sendo, emende o autor a inicial para que preste os esclarecimentos devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003089-6 - ROSALRA DE FATIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TANIA DAS GRAÇAS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Designo a data de 03/04/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010764-9 - BRUNO FABIANO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTROS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o Autor quanto pretende a título de dano material, conforme mencionado à fl. 02, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010915-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo a data de 17/04/2007 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003066-3 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (PR-016067), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor,sobre depósito efetuado pela parte ré Banco do Brasil R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais ). \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício nos autos em apenso, comunicando o provimento dado ao recurso, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas às fls.210, 212 e 214, consistente na produção do depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias anteriores à audiência a ser designada e testemunhal, cujo rol deverá também ser apresentado em até 20(vinte) dias anteriores à tal ato processual, que será designado futuramente. Defiro, ainda, a produção de prova pericial de natureza médica. Para tanto, diante do teor de fl.220, nomeio como perito do Juízo o Dr. JEFERSON EVANGELISTA CORREA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BC BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.066.000430-0 (24199) - Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO X AERTON DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Cumpra-se despacho ordinatório de fl. 21. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003611-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Esclareça a parte autora sua manifestação de fl. 35, que não se refere à especificação de provas, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do processo, no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000515-4 - VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:...Inexistindo outras questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida à fl.80. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários... \r\n\r\nId: 140906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n1995.546.003133-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.066.011493-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n2005.066.002964-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.066.002027-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO - RJ029191 \r\n\r\n2001.066.017187-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.014756-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2005.066.005779-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2003.066.007462-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2003.066.021131-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.019571-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1995.066.000415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS - RJ125590 \r\n\r\n2006.066.005718-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2002.066.025946-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.009336-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA COURA - RJ135244E \r\n\r\n2007.066.001075-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO - RJ147366E \r\n\r\n2006.066.016393-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2005.066.008570-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 140907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007657-4 - SERGIO CASSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: TEREZINHA CORNEL DA SILVA Despacho:À requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:(...)1) Chamo o feito à ordem para determinar que a inventariante esclareça as divergências;2) após, dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive sobre o pedido de fls.63/74, vez que nestes autos estão sendo processados os inventários dos bens deixados por João Felipe de Neves e Maria Joana de Paula e o negócio realizado entre o esposo da requerente (Hernani Carlos de Almeida) foi com José Antonio Delesposti. \r\n\r\nProc. 2006.066.012346-1 - LILIAN GONÇALVES CARDOSO X SEBASTIAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, que \"os autos se encontram paralisado, em cartório, por mais de 30 dias, sem manifestação da inventariante\", aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000167-7 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX FRAHIA (MG-004537)) X LOJA HALISSON CONFECÇÕES LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.002025-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X A P CARNEIRO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000859-4 (29528) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA-SUM. DE COBRANÇA Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.225 \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o devedor, via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.003964-4 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: Defiro fls. 38. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008998-2 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista aos patronos das partes sobre fls.67 \r\n\r\nCobrança, abusiva c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001819-7 - LENY AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fls. 102 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2) após, cumpra-se, integralmente, sentença de fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Tendo em vista a informação da perita, datada de 20/12/2006, que recebeu a segunda parcela referente aos seus honorários e não recebeu as seguintes, cumpra-se, o autor, a segunda parte do despacho de fls. 146. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.012541-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho: \"CONCLUSÃO DE ORDEM\"Na petição de fls. 228/229 dos autos de execução de nº 2004.066.003677-8, a seguradora, informa que cumpriu a obrigação referente à decisão de fls. 29 destes autos de embargos à execução. Os autos são distintos e há duas obrigações. A obrigação daqueles autos foram cumpridos conforme sentença de fls. 226. Nestes autos, conforme sentença de fls. 20, a embargante foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da execução. A intimação recebida em 19/01/2007 (fls. 34) refere-se a esta obrigação, nestes embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003872-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CLAUBER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Sentença: Vistos etc Homologo o acordo de fls. 121 e 129/130 alcançado por CLAUBER GOMES DOS SANTOS e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se, nos autos da execução, mandado de pagamento no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) em favor do aqui embargado e, em favor do embargante, mandado para pagamento do saldo remanescente. As custas deste processo já foram adiantadas pelo embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Decisão: \"CONCLUSÃO DE ORDEM\"Vez que não houve a citação, reconsidero despacho de fls. 28, adeque-se o pedido inicial à Lei 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000357-7 (20669) - ELIAS NAMEN CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MAXIMO JONES (RJ-065249)) X UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Foram bloqueados R$ 21,11. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.066.000316-0 (23342) - ROBSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SALVADOR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Exequente: Robson de Oliveira SantanaExecutado: Salvador José da Silva Vistos etc.Trata-se de execução por título judicial entre as parte acima nomeadas.As fls. 462 o exequente informa que a obrigação foi satisfeita. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas pelos executados.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Decisão:Fls. 477/479 - Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2004.066.003677-8 - JOSE LUCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho: \"CONCLUSÃO DE ORDEM\"Às fls. 210/211 há juntada de guia de depósito referente à execução da sentença destes autos de nº 2004.066.003677-8. O executado entrou com embargos conforme certidão de fls. 211vº. Julgado improcedente os embargos, o exequente, às fls. 213/214, requereu levantamento do valor depositado e apresentou planilha informando que havia diferença à ser paga, referente ao decurso da data do deposito e a data do pedido de levantamento. Às fls. 215 o executado foi intimado para promover o depósito da diferença ou indicar as razões da recusa. Às fls. 218/220 o executado juntou guia complementando o pagamento. Sentença de fls. 226 julgou extinta a execução pelo pagamento. Não há nada a prover nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.066.000591-9 - JOSE HENRIQUE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 143/144 - Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009573-4 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL VITA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do 1º réu para retirar guia \r\n\r\nProc. 2005.066.005376-6 - MARIA APARECIDA MATIAS CORREA, ROSELI SOARES MATIAS, PAULO CESAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.012422-2 - LETICIA APARECIDA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ANGELA DE FATIMA DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandados negativos (intimação das testemunhas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.006828-4 (27980) - AFRANIO BASTOS E OUTRO, Inventariante: RAQUEL SUZANA CASANÃS BASTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Fls. 191 - Defiro expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), junto à CSN-Invest, referente à saldo de cotas das ações. Após, venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.066.029760-8 (28632) - Inventariante: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ADEMIR DE SOUZA Vista ao patrono do inventariante sobre nº da carta precatória 2007.007.001098-8 \r\n\r\nProc. 2006.066.006815-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: ALESSANDRA MARIA MOTA Decisão: 1) Retifiquem-se as declarações iniciais conforme fls. 299, verso, devendo a inventariante esclarecer, também, qual a data de aquisição dos bens e, por conseguinte, se incide ou não a meação sobre cada um deles; 2) após, tome-se por termo as declarações iniciais e suas retificações; 3) quanto ao seguro DPVAT, expeça-se alvará na forma do art. 4º, § 2º, da Lei 6.194/74, autorizando a seguradora a efetuar o pagamento em favor das duas herdeiras, 50% (cinquenta por cento) para cada, mediante depósito em caderneta de poupança em instituição oficial de titularidade de cada uma, valendo o comprovante do depósito como quitação; e 4) quanto ao alvará autorizando o levantamento de valores ou venda de ações, a providência somente poderá ser apreciada após a retificação e complementação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.009340-7 - EVALDO LUIZ DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:1) Atenda-se, a inventariante, a intimação conforme certidão de fls. 47;2) após, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre o requerido no último parágrafo de fls. 18. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Fls. 142 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002339-9 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 152/156 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Pelo que se sabe a seguradora não tem sede nesta comarca. A citação é nula. Venha o endereço correto. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008970-2 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Fls. 57/59 - À autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000200-9 (21552) - WILSON JOSE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Junte-se. Defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012711-9 - VERA LUCIA BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X HSBC BANCO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:Fls. 93/105 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados-réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 03/04/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009037-5 (29148) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BIAZI RICIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Foram bloqueados R$ 2.228,88. À exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007806-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Fls. 59/70 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Despacho:1) Fls. 57/58 - Expeçam-se ofícios ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina-Santa Catarina-SC, solicitando fornecer o endereço do réu Luciano;2) vindo as respostas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.028040-7 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Fls. 252/253 - Indefiro levantamento dos valores, vez que não houve o trânsito em julgado da sentença;2) aguarde-se julgamento do agravo;3) fls. 237/239 - apreciarei a impugnação do devedor e manifestação do credor (fls. 252/253) após o julgamento do agravo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.002737-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A) Decisão: Considerando que a autora nega ter realizado o negócio jurídico que justificaria a emisão da duplicata e que a prova negativa não pode ser exigida neste momento, defiro a liminar para determinar a sustação do protesto de fls. 18. Oficie-se com urgência ao cartório. Após, providencie a requerente a complementação das custas, intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 140908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015793-8 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Despacho:1- Em provas,justificadamente, 2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.006569-7 - ISABELA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Fls. 107/108: Venha a manifestação da requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008399-0 - VENINA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 56, em seu item 2, ressaltando-se que, como já mencionado naquele despacho, a singela via do procedimento de Alvará Judicial, não é idônea para o desiderato pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014423-3 - LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X Falecido: ELIDIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:EX POSITIS, ante a prova apresentada,DEFIRO o pedido e determino a expedição de Alvará em favor de Lúcia Baptista, para levantamento da quantia informada à fl. 24. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.010738-7 - Inventariante: LAURA RITSON CARVALHO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-066099)) X JOSE ADILSON CARVALHO Despacho:Restabeleço os poderes correlatos ao numus de inventarianate, a Sra. LAURA TITSON CARVALHO, sendo certo que tal medida se presta, tão somente para os fins de recebimento do Alvará requerido às fls. 153/154, que ora defiro. Cumpra-se, pois. Et. O comprovante de depósito da parte correlata ao Herdeiro ÍTALO GASPAR DA SILVA CARVALHO deverá vir aos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 - Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 117, em seu item 3 \r\n\r\nProc. 2005.066.001820-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) X BENTO JOSE DA SILVA Despacho:1- Recebo o aditamento; 2- Venha a certidão cartorária; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006355-3 - PAULO LUCIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSE LUCIANO GOMES Despacho:Compulsando os autos remetidos pelo Juízo da 1ª Vara Cível de V.R., por empréstimo (P. 1994.066.000327-4, e P. 1995.066.000269-7), verifica-se que o requerente de fls. 83/84 tem razão em seus reclamos. Tanto assim que o inventariante, adiantando-se ao Provimento Jurisdicional, de afastamento dos bens do monte partilhável, deduziu juntada de novo plano de partilha (fls. 93 e seguintes). Posto isso, em obediência ao contraditório (ainda que instaurado em procedimento com ele incompatível, ao menos em tese), o Sr. Joselito Correa deverá ser intimado, na pessoa de sua advogada, para falar sobre a nova partilha em 10 dias. Int. Em tempo: Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível de V.R., agradecendo o empréstimo e devolvendo os processos suso mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.066.012011-1 - Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ODILA DE OLIVEIRA EUZÉBIO Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Adeque-se a partilha de fls. 14/17, a forma prescrita no art. 1025, inciso II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODOLFO PEDRO FERREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 40 , dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008356-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SOUZA DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 29, corretamente. Prazo legal.A pena para descumprimento , frisse-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.066.009270-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WENDELL FRAGA VIEIRA HENRIQUES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 43 , dê-se vista à parte autora , para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão.....DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA .Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor ( vide r, decisão na pintegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014318-6 - ASB S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho: Fla. 11 e ss: Diga a empresa ré \r\n\r\nProc. 2006.066.015936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA MENDONÇA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.25 , dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 19. 2- Compulsando os autos, verifica-se que o endereço apontado como da ré na exordial de fls. 02/03, e que foi objeto da notificação de fls. 11/13, não consta do contrato de fls. 10/11, não havendo elementos outros no processo que possibilitem ao Juízo aferir sua validade. Destarte, venha o comprovante de que a ré, de fato, reside no endereço alhures aludido. \r\n\r\nProc. 2007.066.002254-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X G G MARTINS ME), GISELE GARCIA MARTINS), JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029993-9 (2035) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARISTO FERREIRA DE ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-Resposta à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2000.066.005175-8 (2423) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X BAMES PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES MARTINS (SP-173583), Dr(a). DECIO COOKE (SP-039937) Despacho:Fl. 212. Defiro. Aguarde-se por vinte dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:Fl. 195: Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.066.020389-0 - DENISE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1- Fl. 137: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15( quinze ) dias efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. (...R$ 152,57 - cento cinquenta dois reais e cinquenta e sete centavos...) 2- Na intimação deverá constar que, em caso de indimplemento no prazo retro fixado, o débito exequendo será acarescido de multa de 10% ( dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475 J do CPC; \r\n\r\nProc. 2005.066.001791-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1- Recebo o recurso de fls 87/89 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO Despacho:Reporto-me aos termos do comando judicial promanado à fl. 27 e versus. \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Pelo MMjuiz foi proferida a seguinte decisão saneadora: \" Considerando o teor da certidão de fl. 30, e visando evitar nulidade, defiro o pleito defensivo e redesigno a ACIJ para o dia 24/04/2007, às 15 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão saneadora: \"Considerando o teor da certidão de fl. 30, e visando evitar nulidade, defiro o pleito defensivo e redesigno a ACIJ para o dia 24/04/2007, às 15 horas\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019860-2 - MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOAO CARLOS SANTOS BASTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.74, dê-se vista à parte autora / exeqüente, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.002122-6 - ALINE APARECIDA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ABN AMRO BANK (AYMORÉ FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.013311-9 - VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.002297-0 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X B V FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora e/ou cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Firme-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1- Ao exequente para impulso; 2- Restante inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.029185-5 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSE CARLOS DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 116: Reporto-me aos termos do despacho de fls 98 ( item 2) e 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016875-7 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X CARLOS STEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 67 , dê-se vista à parte exeqüente, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.001873-9 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CELIO MAGNO QUEIROZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:O acordo de fls. 54/55 deverá ser subscrito pelos respectivos patronos das partes. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Com a vinda da correlata conta, dê-se vista as partes.( Embargante recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:1- Recebo os Embargos; 2- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013583-9 - WELINGTON DA SILVA DORNAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o comando judicial promanado mos autos da Execução que segue em apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.066.015607-7 - REGINA PINTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o comando judicial promanado nos autos da execução que segue em apenso, nesta data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.000669-9 - REVENA REVISÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA, REP. P/LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ESPOLIO DE DARCY DE ANDRADE RODRIGUES REP.P/ MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Intime-se para complementação das cuatas. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.009209-9 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:1- Recebo os Embargos de Terceiros; 2- Suspendo o curso dos autos de execução que seguem em apenso, mormente no que tange aos atos que importem em alienação judicial dos bens objeto da presente cognitiva incidental, fazendo-o com espeque no art. 1052 do CPC. Certifique-se, pois, naqueles autos; 3- Cite-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.020176-9 (890) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO RAMOS), VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 196v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017403-8 - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 120 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006764-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X C & W COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Fls. 205 e ss: Venha a manifestação da credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001015-0 - JÚLIO CÉSAR ETTINGER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TACYLIANE CRISTINA DOS SANTOS BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fl. 58: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Despacho:F. 24: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 20, renovando-se a diligência, conforme requerido. ( Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA Despacho:Fl. 50: Defiro. Expeça-se deprecata à Comarca de Barra Mansa, na forma preconizada pelo credor. ( apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME Despacho:1- Fls 02/03: Cite-se a devedora para: a) no prazo de 03(três) dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido....( vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.013210-0 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Face ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VI so Código de Processo Civil. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6A - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 114 : Reporto-me aos termos do comando judicial de fl. 111 \r\n\r\nProc. 2005.066.003235-0 - MARTA HELENA AMANCIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012259-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), ALBERTO ESTEVES GARCIA) X ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a Reconvenção de fls. 236/247; 2- intimem-se a autora /reconvida para que, querendo, apresente a resposta de que trata o art. 316 do CPC; 3- Em Réplica; 4- Em provas, justificadamente; 5- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - JOAO BATISTA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO Despacho:Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 26, em sua íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030282-6 - ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X EDNA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1- Venha o impulso. Prazo legal; 2 - Restando inerte ao item retro, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na assentada de fl. 90 \r\n\r\nProc. 2006.066.012838-0 - FATIMA DISTADIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SUL AMERICA SEGUROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 477 e ss: Intime-se a empresa ré,, ora executada, conforme requerido.( Efetuar a complementação da execuçã) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011655-8 (2797) - Inventariante: MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X GERALDO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Restabeleço os poderes correlatos ao munus de inventariante a Sra. MARIA SILVA DO NASCIMENTO, sendo certo que tal medida se presta, tão somente, para fins de recebimento do Alvará requerido à fl. 185, que ora defido. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2000.066.014184-0 (2969) - Inventariante: MARIA DAS DORES DE PAULA PEREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X SEBASTIAO QUERINO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante manifeste-se acerca do R.Despacho de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2000.066.018486-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: MARIA HELENA ROXO PASSOS), Falecido: ALBERTO GOMES PASSOS Despacho:1) Nomeio inventariante o Sr. PAULO ROBERTO ROXO PASSOS, independentemente da lavratura de termo; 2) Venha a certidão cartorária; 3) Voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2004.066.009395-6 - CYRA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MYRIAM RODRIGUES PERIARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BENEDITO RODRIGUES Despacho:Fl. 85: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Despacho:Atendam-se às pendências apontadas na certidão cartorária exarada à fl.138 . \r\n\r\nProc. 2006.066.005959-0 - Inventariante: JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SILVESTRE FERREIRA (MG-093089)) ELI SILVESTRE FERREIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMOS SILVESTRE FERREIRA Despacho:Fls39 e ss- !- Defiro a convolaçao do presene para o rito de ARROLAMENTO;2- defiro o processamento cumulativo de inventários, passando a figurar como inventariado, também o nome de JOSÉ AUGUSTO FERREIRA.......3- Nomeio a Sra. KELLY APARECIDA SILVESTRE FERREIRA para o munus de inventariante....( vide r. despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002220-8 -, Inventariante: QUEITIENE SANTOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831)) NERCY SERGIO CASANOVA Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3) Cumpra-se o art. 999, CPC. 4) Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5) Após as primeiras declarações, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações, em 20 dias. 3) Cumpra-se o art. 999, CPC. 4) Estando todos acordes, voltem os autos conclusos para nomeação de Perito Avaliador. 5) Após as primeiras declarações, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por noventa dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.025963-3 (3450) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Digam as partes se concordam com o pronto julgamernto do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000385-6 - IZABEL CRISTINA WERNECK BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SIND-SAÚDE PLANO DE AUTOGESTÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Cumpe-se o comando exarado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001760-2 - JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X S. V. R. INCORPORAÇÃO-CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 de Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Despacho:Fl 79: Sim ( Citação, recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.002902-0 - SAFE CAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JACIRA BOTELHO LUIZ Despacho:1- Fls. 29/03: Intime-se o devedor para que no prazo de 15(quinze dias) efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; (...R$ 3.353,00 - três mil trezentos cinquenta e três reais...) 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% ( dez por cento); \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007283-0 - CONCEIÇAO SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Mantenho o decisum vergastado pelo recurso de fls 77/86. , pelos fundamentos naqueles lançados; 2- Fl.33: Venha a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fl. 26: Recebo a emenda. Anote-se a alteração no pólo passivo da demanda, doravante passando a figurar como réu, tão somente, o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. 2- Venham os comprovantes de rendimentos da autora, hodiernos, com o fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPCl, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000388-1 - BRAZIL FAST FOOD CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X BAR E LANCHONETE MINI BOB'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPCil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.017388-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS-ORD. COMINATORIA DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/ INDENIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN-CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fl. 1354 : Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.008365-6 (2574) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:No mais, ao credor para impulso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.005555-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADÃO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 27, dê-se vista à parte autora , para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001399-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO ROZA Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007176-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEYVISON QUARESMA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 38, dê-se vista à parte autora para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.016826-5 (541) - ANA LUCIA MILIONI-REPARAC.DANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Fls. 477 e ss: 1- Digam as partes; 2- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.000018-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl. 645. Defiro. Expeça-se, pois, o correlato mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Fl. 219: Sim ( Expedição de ofício - recolhe custas R$ 3,49) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020985-5 - CARLOS ANDRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Fls. 123 e ss - 1- Cumpra-se o V. Aresto. 2- Cumpra-se a parte final do decisum de fl. 108, incontinenti \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização / concordam com a realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC / Código de Processo Civil, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.066.002168-0 - CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PERICLES DE FIGUEIREDO SALES), GARANI PROJETOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LOJAS AMERICANAS S/A), BANCO ITAU S/A), FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o comanado judicial de fl. 24, mormente em seu item 2. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 54. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.001888-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)), AUTO BELA LTDA Despacho:1- Esclareça a parte ré qual das peças( fls. 71/83 ou 86/114), afinal, pretende que seja objeto da apreciação deste Juízo. 2- Não obstante as razões lançadas pela parte autora, em sua peça 125/128, não há que se falar em intempestividade da contestação do Banco que figura como 1º Réu, eis que resta pendente de citação o 1º Réu AUTO BELA LTDA, tudo nos termos da regra ínsita no art. 241,III do CPC. No mais, venha o endereço do retro mencionado réu, que reste válido para citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009253-2 (3806) - JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls:342/343-Venha a manifestação da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2001.066.012329-2 - VALTER RIBEIRO MEHL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Nomeio do Juízo o Dr. João Paulo do Val. Intime-se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus, apresenta a correlata proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.066.020345-7 - ALEXSANDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CENTER-AÇO PIEDADE REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Idem ao despacho de fl.249 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LENA EXCURSÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl.50, in fine , dê-se vista à parte autora , para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Homologo os honorários do Louvado, no importe por aquele fixado à fl. 125. Defiro o pagamento parcelado, conforme requerido pela parte ré à fl. 128. Venha, pois, o comprovante de depósito da primeira parcela. Prazo legal. 2- Feito, ao Sr. Experto para que cumpra seu labor, fixando prazo de trinta dias para a vinda do correlato laudo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014150-5 - MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC , valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o Banco autor, afinal, aqual das peças(fl. 95/157 e 160/181- ambas, vale dizer, nomeadas como CONTESTAÇÃO) pretende que seja considerada pelo Juízo. Feito, voltem-me conclusos, incontinenti. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.010484-4 (3842) - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X COMPANHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:1- Recebo o recurso de fls.102/106 tão somente, no efeitod devolutivo, na forma preconizada pelo art. 520, IV do CPC; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.005921-5 - PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY E OUTROS), Confinante: SEBASTIÃO DIVINO), Confinante: CENTRO ESPÍRITA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 72, itens 1 a 4. No que tange à Fazenda Pública Estadual ( fl. 70, in fine) aguarde-se por trinta dias a regular manifestação. Após, sem manifestação, reitere-se o expediente de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.066.011031-4 - DIMAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE CARLOS PASSOS DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl.20 versu, corretamente.. Prazo legal. A pena de descumprimento, frise-se é a de indeferimeneto da exordial. \r\n\r\nId: 140909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.014359-1 (15583) - J.S.S.O.A. E OUTRO X J.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1) De acordo com a jurisprudência do STJ (REsp 347010/SP; 608371/MG), não existe qualquer óbice a que os pedidos exoneratórios sejam formulados nos mesmos autos em que os alimentos foram fixados, razão pela qual desnecessária a exigência formulada pelo MP.2) Considerando que a requerida já completou a maioridade, o que, a princípio, afasta a necessidade de receber os alimentos, em decorrência da extinção do poder familiar que desobriga o pai, e ainda o fato de não estar cursando ensino técnico ou superior, reconsidero a decisão de fl. 119 e restabeleço a decisão de fl. 107, exonerando o alimentante do dever de prestar alimentos a Luana Cristina Santos de Oliveira.3) Oficie-se à empregadora do autor e expeça-se mandado de pagamento, na forma já determinada à fl. 107. 4) Prosseguindo-se no pedido de exoneração, designo ACIJ para o dia 22/05/07, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.009848-9 (21477) - L.N.B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X O.B.N. Decisão:Expeça-se o alvará requerido à fl. 51. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008613-9 - V.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Considerando que os avós possuem responsabilidade apenas subsidiária, na forma do art. 1698 do CC, que o autor não fez integrar a lide seu pai, e tendo em vista a decisão da C. 6ª Câmara Cível que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento para afastar provisionais fixados contra o avô materno, segundo réu nesta ação, o qual se encontra em idêntica situação jurídica que a primeira ré, em juízo de retratação, revogo a decisão de fl. 89, bem como todas as demais que fixaram provisórios contra a requerida Rosalina da Silva.Promova o autor o ingresso de seu genitor no pólo passivo.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011259-0 - K.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.R. Despacho:Fl. 48vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001876-8 - A.E.A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X R.R.V. Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008878-3 - J.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 23/24 e 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014268-6 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.S. Despacho:Fixo os alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, sendo o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para o menor e 20% (vinte por cento) para a requerente, que deverão ser pagos mediante depósito na conta corrente aberta em nome da requerente, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.ACIJ dia 09/05/2007, às 16h. Intimem-se.Cite-se e intime-se para pagamento dos alimentos por carta precatória, no endereço declinado à fl. 28.(ADV. FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2006.066.014349-6 - G.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.B.F. E OUTRO Despacho:Defiro JG ao réu.ACIJ dia 09/05/2007 às 15h.30m.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 17.2) Defiro JG.3) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor, e em caso de vínculo empregatício em 15% dos rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos legais. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente.5) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.6) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.7) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(AC DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 16H) \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.028416-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fl(s). 128 : Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.001277-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. Despacho:Defiro JG. Emende a requerente a inicial no prazo de 10 dias, fazendo constar os requisitos previstos no art. 857 do CPC, e, trazendo, se for o caso, a documentação pertinente, inclusive a certidão de casamento referida à fl. 02. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.014709-4 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.M.C.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que o feito aguarde em Cartório, podendo ser feito carga às advogadas no prazo legal durante referido período.Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006717-0 - A.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) Despacho:Fls. 24: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.002361-2 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Autos desarquivados aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 2006.066.002361-2 - H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Autos aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019427-0 - C.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X R.M.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 62, determinando a não expedição do ofício.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011457-3 - H.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X E.V.E.E. Decisão:Considerando que regularmente citada (fl. 44vº), deixou a ré de apresentar resposta (fl. 47), declaro a sua revelia.Deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 331) por considerá-la desnecessária ante ao desinteresse da ré e impossibilidade de acordo em tentativa pretérita (fl. 38).Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a comprovação do lapso temporal da separação, tendo em vista que não há controvérsia sobre os alimentos e partilha de bens (fl. 03).Defiro a produção do depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP.Designo AIJ para o dia 05/05/2007, às 16Hh. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012388-6 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos o pensionamento dos filhos e a partilha dos bens.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, determinando a produção do depoimento pessoal das partes.ACIJ dia 22/05/07, às 15h.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013941-9 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. Despacho:Fl. 17vº: Diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001866-1A - M.P.E.R.J. X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.020311-7 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.005158-7 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R MARTINS DE OLIVEIRA (MG-069281) Decisão:1 - Defiro a adjudicação dos bens penhorados em favor da exeqüente. Lavre-se o respectivo auto de adjudicação, na forma do art. 685-B do CPC.2 - Expeça-se mandado de entrega, intimando-se o executado para que proceda a entrega dos bens à exeqüente/adjudicante, na residência desta, no prazo de cinco dias.3 - Oficie-se como requerido à fl. 49, nº 3.4 - Intime-se para pagamento conforme requerido à fl. 49, nº 4 e 5, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008205-5 - A.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.46/47 \r\n\r\nProc. 2006.066.004383-0 - V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X H.C.A. Despacho:Atenda-se ao MInistério Público.(Os mese de maio/06 em diante devem ser executados pelo art. 733, nestes autos, com planilha atualizada de detalhada do débito 2- Os meses anteriores a fe/06 devem ser executados separadamento) \r\n\r\nProc. 2006.066.005097-4 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 42/49 2- CASO HAJA AINDA DÉBITO, DEV E APRESSENTAR PLANILHA ATUALIZADA , MES A MES, DESDE SET/05 ATÉ OS DIAS DE HOJE, CONSIDERANDO FL 40, ABATENDO VALORES PAGOS 3- COM PLANILHA , JIC\". \r\n\r\nProc. 2006.066.006129-7 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:1) Considerando que o segundo exeqüente deixou de fazer jus a alimentos a partir de 08/03/2006 (fl. 19vº) e que o crédito perseguido é pretérito (fl. 07), deverá o mesmo vir pelo rito do art. 732 do CPC, razão pela qual determino sua exclusão do pólo ativo. Retifique-se em DRA. 2) Defiro JG ao executado. 3) Conforme bem exposto pelo MP, não há qualquer nulidade na citação e tampouco pode ser acolhida a alegação de litispendência, uma vez que não foi demonstrada a existência de outra ação idêntica a esta em andamento. 4) A fim de evitar um eventual decreto de prisão civil, tendo em vista que as alegações do executado não possuem o condão de justificar o inadimplemento, remetam-se os autos ao JIC para tentativa de composição amigável, conforme requerido pelo MP. JIC em 17/04/2007 às 09:30 h. 5) Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 43, nº 5: (Requer o MP: Planilha atualizada e detalhada do débito e contra-cheques do executado desde fev./2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.013609-1 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Decisão:1) Fixo os honorários em R$ 1.800,00, com amparo na norma do art. 652-A do CPC. 2) Defiro a penhora on line conforme requerido à fl. 21, cujo protocolamento segue em anexo. 3) Renove-se a citação, na forma determinada à fl. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008863-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331), dia 03/04/07, às 15h. 30m. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.016698-2 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. À parte autora sobre contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006733-9 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), L.R.H.S. Despacho:1) Realize-se o estudo social do caso.2) Intime-se à parte para que tome ciência e dê cumprimento ao requerido à fl. 55, nº 4.3) Aguarde-se resposta dos ofícios. Vindo algum endereço do requerido, cite-se por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Do contrário, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (CPC, art. 232). \r\n\r\nProc. 2005.066.009018-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)), G.G.R. Decisão:Fl. 89: Defiro, como requerido.Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.014766-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CELINA COSTA LIMA (RJ-044404)) X E.M.F.A. Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por mais 180 dias. Lavre-se o Termo.Após, vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.001171-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X R.M.C. Sentença:Considerando que o interditando faleceu (fl. 56), julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela perda do objeto, com amparo no art. 267, VI do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 10).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002104-4 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X S.A.P.S. Sentença:Considerando o falecimento da interditanda (fl. 58), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, oficie-se ao INSS noticiando o ocorrido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013209-6 (21859) - G.E.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.57V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000573-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X F.A.S. Sentença:Considerando que a parte ré sequer foi citada neste feito, homologo a desistência de fl. 48, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Custas pela autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 20).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003092-6 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X J.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000307-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X R.C.O. Sentença:Homologo a desistência de fl. 24, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Custas pelo autor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 23).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012750-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X R.L.F. Sentença:Homologo a desistência de fl. 49, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Custas pela autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 44).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007123-9 - K.F.S. X A.S.S. E OUTRO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Indefiro por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difício reparação, pois a pensão paga pela requerente foi fixada em percentual de seus vencimentos.Venham razões finais escritas no prazo sucessivo de 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000219-2 (2179) - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA (RJ-092565), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) \"Considerando o teor da certidão supra, regularize o pedido de desarquivamento do feito e seu recolhimento de custas\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006677-3 - J.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.007027-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X R.S. Sentença:Homologo a desistência de fl. 33, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Custas pelo autor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 17).Oficie-se solicitando a devolução da carta rogatória (fl. 32) independentemente de cumprimento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014223-6 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Vistas ao autor sobre docs. novos.Após, ao MP.Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 04/04/07, às 13h 30m. \r\n\r\nId: 140910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2000: \"ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010504-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas. (ao réu, republicado por ter saído com incorreção na anterior) \r\n\r\nProc. 2006.066.013624-8 - CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: \"Ao autor p/ retirada de CP em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001458-3 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a concessão da tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, pois, ainda que existam precedentes no sentido defendido pela autora, entendo que sejam insuficientes para concluir pela plausibilidade da tese sustentada; 2- Se tal não bastasse, e talvez mais importante, mesmo que o crédito tributário já esteja regularmente constituído, a própria autora afirma que ele sequer foi inscrito na dívida ativa, o que afasta o perigo de dano de difícil reparação; 3- Cite-se o Estado do Rio de Janeiro para resposta em 15 dias; 4- Em seguida, vista ao MP para que diga sobre eventual interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.066.000660-0 (7800) - CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Portaria 01/2000: \"O em tela encontra-se arquivado no maço nº 85, desde 19/07/2004.\" --- Walter Carlos da Conceição --- OAB/RJ --- 102.064 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.010538-9 - CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2000: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.546.006753-1 (10398) - VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Nos termos da portaria nº 01/2000 promovo a abertura de vista dos autos ao Embargante face os cálculos de fls. 61. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.007345-0 (12292) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl. 18 - anote-se (alteração do polo passivo) \r\n\r\nProc. 2001.066.009478-4 (32087) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ELETRO MECANICA IRMAOS NUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado, para regularizar representação processual.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.014927-6 (19712) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E CARNEIRO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nId: 140913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, (2º, 3º e 4º denunciados n/f do art. 29 do CP) \r\n\r\nProc. 2002.066.010381-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho: Designo julgamento para o dia 30/05/2007, às 13h. I-se/R-se todos.Certifique-se se todas as diligências foram atendidas. Em caso negativo, p-se/reitere-se, conforme o caso. Havendo reiteração no descumprimento, certifique-se e abra-se cls. R-se a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Designo julgamento para o dia 23/05/2007, às 13h. I-se/R-se todos. Certifique-se se todas as diligências deferidas foram requisitadas e atendidas. Em caso negativo, providencie-se/reitere-se, conforme o caso. R-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.066.007443-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: (RJ 114885) BENÍCIO PINTO PESSANHA JÚNIOR X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Tendo em vista o depoimento da testemunha ser bastante elucidativo, determino seja a mesma considerada testemunha de Juízo, a fim de se chegar à verdade real e consequente prolação de uma sentença justa. \r\n\r\nId: 140911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.006259-1 - Silvia Juliana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 19/06/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003271-5 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Alexandre de Souza Rodrigues. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/04/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.006173-9 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Custodio Gomes da Silva. AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE FLS 32, RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.819.008003-5 - Sidney Botelho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003349-7 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Andersonn Márcio Chabudey. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/04/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005165-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Edson da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/06/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005165-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Edson da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 20/06/2007às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.005361-7 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Julia da Silva Toledo. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o 25/04/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.006955-8 - Ana Alves Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Luci Desiderati de Amorim. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 13h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.007705-1 - Materiais Para Construção Capobiango LTDA . M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Paula de Sá. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/04/2007 às 16h 40 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000009-3 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Patrícia Conceição de Lima. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/04/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000393-8 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/04/2007 às 11h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000393-8 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 25/04/2007 às 11h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000469-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Paulo Agildo de Liz. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 12/04/07 às 17h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001385-3 - Oswaldo Daniel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Reformes Construções e Prestações de Serviçoltda. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/07/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005875-7 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rogério Praxedes. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/06/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005879-4 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aulino Luis Gonçalves Dias. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/06/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006313-3 - Stefano Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pereira de Souza Junior - OAB DF020870). X Tania Mara Serpa de Almeida. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.006281-8 - Robson Ribeiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001642-2 - Aluizio Guilherme e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.001990-3 - Zulina Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002196-1 - Helder Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006224-0 - Norimar Passos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006610-5 - Claudia Valeria Marins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 05 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006809-6 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.007017-0 - Marinho Costa Silva Sobrinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). diga o exequente sobre a satisfação da obrigação em cinco dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.819.008079-5 - Antonio Rodrigues de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008347-4 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar Telecomunicaçõe do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001464-8 - Jeferson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001663-3 - Luiz Henrique da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 23/08/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.001663-3 - Luiz Henrique da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Proceder a INTIMAÇÄO do 1º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 23/08/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.002795-3 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004119-6 - Jose Emilio Nardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do reclamado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 3.762,72, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006199-7 - Domingos Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008227-7 - Marli Lacerda de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). X Major de Vr Veículos LTDA. INTIMAÇÃO do reclamado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 8.309,25, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009579-0 - Carolina Rabello de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/04/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.009579-0 - Carolina Rabello de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/04/07 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.009597-1 - Ana Paula Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tim. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000167-0 - Fatima Margarete Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000215-6 - Jose Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 13/04/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000215-6 - Jose Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 13/04/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000849-3 - Marco Nachita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000849-3 - Marco Nachita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000927-8 - Gilberto Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 10/04/2007 às 14h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.000927-8 - Gilberto Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 10/04/2007 às 14h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.001227-7 - Franklin Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001227-7 - Franklin Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001229-0 - Pedro Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001229-0 - Pedro Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001233-2 - Carmem Lucia Moreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001233-2 - Carmem Lucia Moreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001235-6 - Lucia Helena Lindolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001235-6 - Lucia Helena Lindolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001295-2 - Maria Celina Moreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001299-0 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001299-0 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001427-4 - Jose Cosme da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001427-4 - Jose Cosme da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002451-6 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Maria Alves Coutinho. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 09/04/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003321-9 - Jane Cadinelli do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credicard Mastecard Administradora de Cartão de Crpedito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003321-9 - Jane Cadinelli do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credicard Mastecard Administradora de Cartão de Crpedito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 10h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.003899-0 - Marcos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Net - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.003899-0 - Marcos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Net - Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004737-1 - Neuza Maria Garcia. X Mastercard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luiz Antonio Maia Espinola de Lemos - OAB RJ044062). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 04/07/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004839-9 - Alessandra Teodora Rodrigues. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 07/06/2007 às 14h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.819.004869-7 - Ana Paula Pinheiro Knust. X Siemens Eletroeletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 08/06/2007 às 11h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005266-4 - Kele Andreia Santos Fontes Branco. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). INTIMAÇÃO do reclamado para receber o Mandado de Pagamento que se encontra disponível nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005827-7 - Clotildes Maria de Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005827-7 - Clotildes Maria de Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005899-0 - Gilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005899-0 - Gilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005955-5 - Zacarias Artefatos de Cimento e Material de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Tele Guia Virtual Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 02/08/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006067-3 - Gráfica Hevais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Romancine Industria e Comércio de Papéis LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/06/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006091-0 - Marcos Antonio de Sousa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Brasfels Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 10/07/2007 às 15h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006361-3 - Maria Aparecida Vieira de Lima. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 10/04/2007 às 13h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006411-3 - Cristiane Machado Bordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 10/04/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006411-3 - Cristiane Machado Bordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 10/04/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006495-2 - Geovane Martins de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 15h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006495-2 - Geovane Martins de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 15h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006695-0 - Marcella Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006695-0 - Marcella Miranda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/08/2007 às 16h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006725-4 - Emanoel Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006725-4 - Emanoel Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006729-1 - Jonas Satiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006729-1 - Jonas Satiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006775-8 - Altair Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006775-8 - Altair Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006833-7 - Natalicia Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006833-7 - Natalicia Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007001-0 - Napoleão Godoy Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007001-0 - Napoleão Godoy Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007003-4 - Irso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007003-4 - Irso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007005-8 - Maria Leonita Falci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007005-8 - Maria Leonita Falci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007051-4 - Juremar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007051-4 - Juremar Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007055-1 - Antonio Sebastião Esequiel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007055-1 - Antonio Sebastião Esequiel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007071-0 - Valmir Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007071-0 - Valmir Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007081-2 - Walter Peres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007081-2 - Walter Peres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007093-9 - Celso Almada Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007093-9 - Celso Almada Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007101-4 - José Milton Angelo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007101-4 - José Milton Angelo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007111-7 - Paulo Osmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007111-7 - Paulo Osmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007117-8 - Maria do Prado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007117-8 - Maria do Prado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007119-1 - Francisco Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007119-1 - Francisco Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007121-0 - Eliana da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007121-0 - Eliana da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007125-7 - Vilma Valéria Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007125-7 - Vilma Valéria Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007165-8 - Aguinelo Martiniano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007165-8 - Aguinelo Martiniano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007167-1 - Sebastião Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007167-1 - Sebastião Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007169-5 - Sebastião Carlos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007169-5 - Sebastião Carlos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007183-0 - Neide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007183-0 - Neide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007185-3 - Jacy Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007185-3 - Jacy Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007191-9 - Demetrius dos Santos Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007205-5 - Heleno Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007205-5 - Heleno Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007231-6 - Luis Augusto Amadeu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007231-6 - Luis Augusto Amadeu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007233-0 - Jose Roberto Miranda Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007233-0 - Jose Roberto Miranda Maura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007349-7 - Carlos Alberto Pereira III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007349-7 - Carlos Alberto Pereira III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007351-5 - Jose Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007351-5 - Jose Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007359-0 - Amilton Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste órgão e, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, III, da Lei 9099/95, extinguindo, por conseqüência, o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nPRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007359-0 - Amilton Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007365-5 - Nelcina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007365-5 - Nelcina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007387-4 - Lanchonete Steter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isso posto, reconheço a preliminar de incompetência territorial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007387-4 - Lanchonete Steter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007433-7 - Sabrine Lima Fonseca. X Centro Universitário Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849, Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 30/08/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008915-8 - Anapaula Horta Salvador Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. fls. 66 - Indefiro, diante da impossibilidade de apensamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.819.009095-1 - Jose Adão Nazaret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009097-5 - Paulo Celio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009783-0 - André Luiz Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mantenho a decisão de fls. 51. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009813-5 - Paulo Roberto Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009815-9 - Márcio Tolentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009855-0 - Edilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando a flagrante incompetência territorial reconhecida na sentença prolatada, bem como a natureza da causa de pedir da presente lide, já inteiramente pacificada em nossas E. Turmas Recursais, faz-se necessário à utilização dos princípios da celeridade e economia processual a fim de se evitar o congestionamento de demandas neste Juizado.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora juntado aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.001605-2 - Dragomira Aleixo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Naide Maria J Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/04/2007 às 14h,, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012738/2001 (2001.819.000445-2) - Andreia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Carlos Alberto Gonçalves. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/07/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005799-4 - Maria Wilma do Rosário Portes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Claudio Cezar Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 26/07/2207 às 11h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.005799-4 - Maria Wilma do Rosário Portes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Claudio Cezar Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). Proceder a INTIMAÇÄO do(a)s 1º EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 11h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.819.005799-4 - Maria Wilma do Rosário Portes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Claudio Cezar Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) 3º EXECUTADO(A), FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 31Vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.007931-0 - Ilka Ulisses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Angelo Menezes Lopes Bezerra. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 26 (OFÍCIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.819.000753-1 - Luiz Carlos Sartori. X Carlos Alberto Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 13/04/2007 às 13h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008787-3 - Edmilson Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Serrana Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Medeiros de Miranda e Costa - OAB RJ137169). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, mencionado, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 10h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008787-3 - Edmilson Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Serrana Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Medeiros de Miranda e Costa - OAB RJ137169). Proceder a INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, mencionado, de que foi designado o dia 26/07/2007 às 10h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008177-5 - José Mário Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002435-6 - Fabio Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X International Residential Flat Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.003019-8 - João Carlos Souza Noé da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Nilton Célio Furtado Nepomuceno. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/04/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000905-9 - Marta Martins Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 30/31, EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003883-7 - Lucia Aparecida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 05/06/07 às 16h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004219-1 - Júnior Marques Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 18/06/2007 às 13h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005441-7 - Genaro Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/06/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.005441-7 - Genaro Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 04/06/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006023-5 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Cifra Crédito Rápido. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 20/06/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006195-1 - Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra Crédito Rápido. INTIMAR AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 23Vº. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006299-2 - Cristiane Vitor da Silva Lizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006299-2 - Cristiane Vitor da Silva Lizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 17/08/2007 às 10h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008187-1 - José Claudio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 09/04/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008187-1 - José Claudio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 09/04/2007 às 13h 20min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009057-4 - Clerio Chaves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nQuebra Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de abstenção da cobrança da assinatura mensal, bem como a devolução dos valores cobrados e para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.005929-9 - Rita de Cassia Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Rosinaldo Paulino Lins. AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 25 , RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.004813-9 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Oi - Empresa de Telefonia Movel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 27/07/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.004813-9 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Oi - Empresa de Telefonia Movel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 27/07/2007 às 11h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.004303-0 - João de Souza Pinto. X Cia Itauleasing de Arr Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Proceder a INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 29/06/2007 às 11h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.000617-4 - Julio Cesar da Silva Peniche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Belga Distribuidora de Vidros LTDA. AUTOR PARA FALAR SOBRE FLS. 36 (Resposta da Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.819.006897-0 - Cleber Marques Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Paulo Cesar Lopes Netto. Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 17/04/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007263-8 - Here Control Teleinformática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Haroldo Jose de Paula. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 02/08/2007 às 15h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nId: 140405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.383.003498-3 (12550) - AGEMAR COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X LUIZ OTAVIO BRASIL Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.003.665361-5 (6478) - HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Intime-se a parte autora para que cumpra os termos do art. 267, paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000817-4 - Inventariante: LARA CARDOSO DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X EDUVALDO DAMÁZIO Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual ( ... requer o recolhimento do ITD ... fl. 114, esclareça a requerente ... pela vinda do esboço de Partilha Amigavel ... ) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004566-8 (14962-7/01) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ANNA JOAQUINA DA POCA (FALECIDA) Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual ( ... pela vinda da certidão de quitação fiscal fazenda Municipal ... ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.003.582326-2 (13) - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X CHRISTINO SIMEÃO DOS REIS E OUTRO Despacho:Considerando que o feito se encontra paralisado há anos, digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.002257-0 (7558) - IMOBILIARIA SANTA RITA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FILHO Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2000.003.003988-5 (13722) - CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1. Fls. 111: Anote-se. 2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.003.012492-3 - MARIA ANGELIK PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Fls. 84/85: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011523-5 - RADIO ANGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOSE RENATO DE MIRANDA Decisão:O art. 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. No caso destes autos, o embargante não providenciou a complementação do recolhimento das custas, sendo certo que também não requereu o benefício da Gratuidade de Justiça. Dessa forma e considerando a inércia do embargante, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.003.968941-1A (9965) - JEANNETTE QUEIROZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003013-3 - BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCÁS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao embargante sobre fls. 102/103. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968941-1 (9965) - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JEANNETTE QUEIROZ GARCIA Decisão: Ao cartório para cumprir o determinado na sentença de fl. 28 dos embargos em apenso, devendo ser certificado o artigo 211 da Consolidação Nomativa. Após, dê-se baixa e aquivem-se os presente autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004902-6 (12872) - MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Anote-se o nome dos patronos do executado onde couber, indefiro os demais pedidos de fls. 190 por falta de amparo legal, sobretudo a vista dos autos pode ocorrer na própria Serventia. Intime-se o leiloeiro indicado pela exequente a fls. 180. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001507-5 (12052) - ADRIANA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ZITO E. FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora como requerido a fls. 114. (ag. custas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.003.909758-0 (8729) - MARIA O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X TIBERIO MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 97) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 118, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.003.012984-2 - LAURELINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DEANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.003.004486-5 - GELSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO Ao autor sobre AR (negativo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.003.001198-1 (14422) - Inventariante: CORINTHA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X DORALICE SILVA ÀS PARTES SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.003.011139-4 - Inventariante: SAMIRA ABADO GRANA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MIGUEL GRANA GOMEZ Atenda-se a Fazenda Estadual. (Pela avaliação do restante do acervo hereditário) - ag. recolhimento de custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.003.004191-8 - JESUINO PINTO DA ROSA VIEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual (esclareça a inventariante em que fase se encontra o processo declarado 2003.003.008110-0). \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003350-2 (14804) - MASTERCON - CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CONDOMINIO MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Desentranhem-se fls. 258/259 como requerido. Após, cumpra-se fls. 294. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021339-2 - NEIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.003.969040-1 (10129) - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X ACEDINA RODRIGUES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial consolidando o autor Marcelo de Souza Rodrigues na posse do imóvel situado na Rua das Flores, nº 10, Vila Histórica de Mambucaba, nesta cidade. ... \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011304-4 - ANA MARIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSP. E MAT. DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.000821-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:1-Certifique o cartório se foi dado cumprimento a Liminar deferida.2-Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC.3-Em caso negativo, digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.010205-8 - ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIO ATLANTICA BRASILEIRA Decisão:1. Ao autor sobre a prova pericial.2. Recolhidas as custas, citem-se o réu e os confrontantes e intimem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para se manifestarem acerca do interesse no imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012249-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO BRAGA RIBEIRO Despacho:Fls. 67: Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, quais documentos pretende desentranhar. Transcorrido sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2006.003.000578-5 - JOSE HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X ALTI PLANO EMPREENDIMENTO HOTELEIRA LTDA (HOTEL PESTANA ANGRA DOS REIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Despacho:1) Junte-se. 2) Defiro. Designo AIJ para o dia 15.05.2007, às 13:30 horas. 3) Intime-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.003.967864-4 (9645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SADDY ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista a proximidade da data designada para a audiência, e considerando que não houve tempo hábil para expedição e cumprimento da carta precatória de citação da parte ré, retiro o feito de pauta. 3. Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 09.05.2007, às 13:30 horas. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória. ( CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECANTE DA COMARCA DE SÃO PAULO, POR FALTA DE CUSTAS ). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.025394-4 - MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X P.R. CRISPIM UTILIDADES ME (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Conheço dos embargos , posto que tempestivos. Deixo de provê-los, uma vez que não existem vícios a sanar. Eventual inconformismo deverá ser manifestado pelas vias próprias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias.2. Intime-se a parte executada, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito apontado a fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475 - J, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004747-3 (8300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - G (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO ESCOLA MARIA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Ao credor, para atender ao disposto no art. 614, II do CPC, referido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.003.000362-4 (13065) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ALBERTO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO NE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.003.012656-7 - FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.020272-9 - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Comprove o exeqüente a propriedade do veículo descrito a fls. 134 e proceda ao recolhimento das custas referentes à penhora e intimação.2. Oficie-se ao Detran solicitando informações a respeito da existência de veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.003.002925-6 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013254-3 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.000061-4 (10623) - GUSTAVO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CONDOMINIO PORTO BRACUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:I-se o réu para proceder ao depósito do valor restante dos honorários periciais, em três parcelas, conforme acordado, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.000966-5 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X CONDOMINIO PORTO AQUARIUS I Decisão:Venham todas as guias de pagamento das cotas condominiais relativas ao período de agosto a dezembro de 2004 com a autenticação mecânica comprobatória do pagamento, bem como a comprovação de que a empresa BAP Administração de bens Ltda., signatária da declaração de fls. 26, era a encarregada pela administração do condomínio réu em fevereiro de 2007. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664517-5 (6690) - A.F. DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X CELSO DO NASCIMENTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.004654-3 (13845) - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X SERGIO LOURENCO MOTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219) Decisão:Tendo em vista que todos os mandados para intimação das testemunhas arroladas pelo réu retornaram sem o devido cumprimento, retiro o feito de pauta. Ao réu sobre as certidões negativas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002222-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.383.002653-0 (12319) - GENY DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Município de Angra dos Reis de fls. 24, demonstrando interesse direto no feito, por encontrar-se o imóvel objeto da presente ação localizado em área pública, bem como a promoção do M.P. de fls. 130v, declino de competência para a 2ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002657-9 - LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X Falecido: ITER LUÍS DOS SANTOS) JP Decisão:Tendo em vista a informação constante dos autos de que não existem herdeiros habilitados junto à Previdência Social e à Prefeitura, venha declaração da requerente com firma reconhecida de ser a única herdeira do falecido, bem como cópia da certidão de óbito da mãe do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003921-7 - REGINA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUIZ GONZAGA NASCIMENTO Decisão:1. Retifique-se o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo. 3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. 4. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. 5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.004302-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 29/30: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967769-0 (10366) - Síndico: HIROKO HASHIMOTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEDUAR LOPES (SP-013757)) X MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Designo o dia 29/03/07,às 13.00 horas para venda judicial por meio de proposta. \r\n\r\nProc. 2005.003.004244-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - BOUTIQUE - ME Decisão:Defiro o pedido de fls. 22. Desentranhe-se o mandado de fls. 18, adite-se e cumpra-se, fazendo constar do mesmo a autorização contida no art. 172, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.003.005787-6 - LEDA VIANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:\"Designo audiência para o dia 18.04.07, às 13:45h. Expeça-se mandado de intimação da testemunha. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante à respeito da nova data.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005312-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS X FLAVIO MACHADO CABRAL Aguardando parte autora retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.003.010454-2 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X FREDERICO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade regular do processo. Não havendo preliminares a serem apreciadas por este juízo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Informe o cartório acerca do processo nº 2005.003.002651-8, que alega o réu tramitar perante este juízo, relatando em que consiste o seu objeto, quais são as partes e a fase em que se encontra. Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes), também em 10 dias, para apreciação do seu deferimento. Defiro a juntada da planilha de débito de fls. 148/153, tendo em vista tratar-se de mera atualização daquela que já instrui a inicial (fls. 7/11). \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02.05.2007, às 13:30 horas.4. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, comunicando a nova data.5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005180-1 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, que comprova que não obstante sua situação não seja de hipossuficiência tampouco terá facilidade para o pagamento do valor das despesas judiciais, defiro o recolhimento do valor da taxa judiciária e das custas ao final do processo, mas antes que seja proferida a sentença, com fulcro no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2. Citem-se por via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010686-1 - SÉRGIO ORESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X HÉLCIO LEANDRO DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.003.010852-3 - ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Aguarde-se o julgamento das ações em apenso, conforme determinado na decisão de fls. 69. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016743-6 - SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X WILSON JOSÉ DA SILVA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004467-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas no valor de R$ 12,24, referente a intimação do executado para ciência do leilão a ser designado oportunamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968869-8 (9987) - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAERSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Intime-se o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, através dos tels. (21) 25337248 ou (21) 95057062. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7A - COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 08. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013193-9 - ELZA AMORIM DA SILVA E OUTROS, Assistente: ELZA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X ANGRALY VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:1. Junte-se o mandado de fls. 130 devidamente cumprido. 2. Tendo em vista a petição de fls. 127, reconsidero a decisão de fls. 133 para determinar que o i. Perito se manifeste acerca da mencionada peça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010657-5 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito, deixando de determinar a apresentação de contra-razões pela parte ré, ora 1º apelado, em razão de já tê-las oferecido a fls. 84/93. Ao 2º apelado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requeridas pelo autor.Venha a documentação e o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 01/05/2007, às 11:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas e o o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.05.2007, às 11:45 horas.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Diga a parte ré se há interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifique provas justificadamente em 05 dias, spb pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Designo audiência de justificação para o dia 15.05.2007, às 11:45 horas. Intimem-se. ( aguardando rol de testemunhas ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.010924-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CAMPOS, Falecido: NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000239-7 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DA SILVA X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000240-3 - Inventariante: MIGUEL DA CUNHA X OLGA STRUFALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Defiro JG. 2. Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000936-7 - ESPOLIO DE EUJEN JUVER, Inventariante: DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Decisão:1) Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Diante das alegações do requerente e da inexistência de risco de prejuízo a qualquer das partes envolvidas, defiro, em parte, a medida liminar pleiteada apenas para determinar a expedição de ofício ao Banco Central para que seja efetuado o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade exclusiva do inventariado. Oficie-se fazendo constar do ofício o número do C.P.F. do inventariado.4) Venham as primeiras declarações.5) Citem-se a companheira do inventariado e o outro herdeiro. 6) Após à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.006344-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CÂNDIDO Despacho:Atenda-se à cota do M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON DE TAL (EDINHO) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 24. (Traga o autor o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja isento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021588-1 - PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERTAZZI VIANNA (SP-011174) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011932-2 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROSANE RIBEIRO TINOCO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2003.003.021063-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VANDERLEI DE SOUZA COSTA ME Despacho:1. Venha o original da petição de fls. 53.2. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas para cumprimento do mandado de penhora. Em caso positivo, intime-se o credor para recolhimento. Em caso negativo, desentranhe-se o mandado de fls. 46 e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021662-9 - ANA CRISTINA FORAIN BARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X FERNANDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus, inclusive para fins de publicação.2. Fls. 47: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 128. 2. Certifique o cartório se os agravantes cumpriram com os requisitos do art. 526 do CPC no prazo legal. 3. Mantenho a decisão de fls. 52/53 por seus próprios fundamentos. 4. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos réus. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000452-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LINCOLN VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Presentes os requisitos constantes nos artigos 927 e 928 do CPC, e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório conforme a notificação extrajudicial de fls. 13, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000917-3 - ZIRALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELY MARINI SOUZA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 15.05.2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.( aguardando custas para a intimação das testemunhas arroladas pelo autor ) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 202/204, eis que tempestivos, e os acolho, já que de fato a r. decisão de fls. 171 embargada foi omissa quanto à preliminar de continência arguida pelo réu em sede de contestação. Certifique o cartório se os autos do processo nº 2004.003.000024-2 ainda encontram-se no E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação interposto. Em caso negativo, apensem-se os autos a estes e, em caso positivo, traslade-se para estes autos cópia da r. sentença naqueles autos proferida, constante do livro de registro de sentenças desta serventia, para apreciação da preliminar arguida. Certifique o cartório, ainda, se houve juntada de documentação superveniente pelo autor. Ao autor sobre a documentação acostada aos autos pelo réu a fls. 211/218. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003829-6 - NATALINA FIDELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSÉ RODRIGUES TORRENTE (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.003.000043-0 - ELPIDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONS. E SEG. LTDA (PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Defiro JG.2.O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.04.2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se.4. Com a apresentação de resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004308-7 - LUCIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO FORD S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21. Cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000246-4 - MARILDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Despacho:Venham comprovantes da hipossuficiência alegada e cópias da contra-fé e plantas geográficas para intimação das Fazendas. \r\n\r\nId: 139632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.003.909756-6 (13289/96) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Despacho:1) Aos apelados sobre ambos os recursos. Ao MP. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. 2) Sem prejuízo, itime-se o perito sobre o depósito de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Sentença:1 - Ao autor sobre as provas que pretende produzir, de forma justificada, pena de preclusão.2 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao réu Gilberto Cardoso (CPF nº 473.725.677-34 - fls. 63), assim como quanto aos pedidos do réu na contestação, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99 para o autor, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.003.011206-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO D. DE OLIVEIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60(sessenta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.010736-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALFREDO SOARES Despacho:Ao autor para informar o nº do CPF do réu e/ou o nome de seus pais, ante a existência de homônimos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Venha o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide. 2) Sem prejuízo, em réplica.3) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Venha o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide. 2) Sem prejuízo, em réplica.3) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de realizar novas edificações na faixa marginal de proteção do curso d'água da Fazenda Embu, s/nº, Bracuhy, 2º Distrito de Angra dos Reis, sob pena de multa de R$ 5000,00 (cinco mil reais), por cada construção empreendida na localidade acima sem licença municipal, exceto aquelas já constatadas nas fotografias de fls. 19/22, uma vez que já foi erguida. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo o OJA que realizar a diligência lavrar auto circunstanciado sobre o número de construções existentes no terreno do réu, para que se verifique o integral cumprimento da presente decisão judicial.Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre certidão do OJA (CP negativa) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.003.657712-4 (3187) - MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: COSME GARCIA TROITINHA MAIA) INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude do patrocínio realizado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.003.012690-7 - PAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000786-3 - ADELIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)), Falecido: SEBASTIÃO DOMINGOS SOARES Sentença:-Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que a requerente levante os saldos existentes junto ao Banco do Brasil, retidos em nome de Sebastião Domingos Soares, em virtude de restituição de imposto de renda de 2006. Despesas processuais pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, ante o documento de fls. 07.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apensem-se os presentes autos à Ação Cautelar tombada sob o nº 2007.003.000253-1.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato se quer ver anulado (fls.31), assim como para recolher eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.(.....)7) Prazo de 10(dez) dias para o cumprimento dos itens 4/6, sob pena de indeferimento da inicial.8) Sem prejuízo, deverá o autor, ao realizar eventual quantificação conforme acima pontuado, acrescer tal valor àquele que foi indicado no item 2, com recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 140/141: Cabe à parte autora custear as despesas referentes à realização da perícia, conforme saneador de fls. 96, irrecorrido. Assim, venha o depósito dos honorários periciais, pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003335-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNO FERNANDO RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.003909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.003910-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004913-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WERDEN DE CARVALHO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 31v, e para recolher custa para a expedição de ofício conforme folha 42. \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Aguarde a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006844-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA ARANTES SAYÃO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos de fls. 20/21, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69. Frise-se que o AR de fls. 20 comprovando que a notificação foi recebida pelo devedor no contrato, não foi entregue, uma vez que a localidade não dispõe de entrega domiciliar - não procurado. Desta forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001556-0 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548) Sentença:Homologo a desistência quanto a 2ª Ré, e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do Art. 267 inc VIII do CPC. Outrossim, tendo em vista a concordância do 1º Réu às fls. 95, homologo o acordo de fls. 83/85, apenas para que surta efeitos contra o 1º Réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com Resolução do mérito nos termos do Art. 269 inc III do CPC. Despesas e honorários conforme pactuado e, na sua ausência, conforme determinado em lei. Publicado em audiência. Intimado o Autor, registre-se. Sem prejuízo, intime-se pelo DO o 1º Réu. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.003.003182-6 - BENEDICTA MARETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA CRISTINA DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno as rés ao pagamento de R$ 9.150,00 (nove mil, cento e cinqüenta reais), sobre as quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir do inadimplemento. Por fim, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003629-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VANDA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Ao autor. Recolham-se as diferenças de custas conforme folha 118. \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Decisão:Redesigno o ato para o dia 03/04/2007, às 14:00hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-lhe da nova data, via fax. Intime-se o autor via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.003.005955-1 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor. Recolham-se as custas apontadas às folhas 231. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios conforme folha 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1) Venham as cutas da denunciação a lide, após a emenda para incluir o valor do pedido.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.003.000425-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Atenda-se ao MP (para o réu). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.003.004696-9 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes, no mesmo prazo, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011225-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ABRAAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.003.016799-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JULIO CEZAR GUIRLINZONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:1- Atenda-se ao MP. (Para as partes). \r\n\r\nProc. 2005.003.000501-1 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas, ante a isenção do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.000511-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a prova documental suplementar, pois não há notícias nos autos de que os referidos documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis à parte ré por ocasião da apresentação de sua defesa, o que, se admitido, implicaria em violação aos arts. 396 e 397 do CPC.Indefiro, por igual, a produção de prova testemunhal requerida pela partes, pois a questão é meramente técnica.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001351-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Esclareça o autor o que fora requerido pelo MP às fls. 69, bem como o andamento do processo administrativo datado de 28/04/2006, indicado na réplica, para efeitos de regularização. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003732-4 - MARCOS FERNANDES MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X SIMONE DEPAULA GOULART Despacho:Ante a informação de fls. 31, recolha-se o mandado de fls. 29, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.003732-4 - MARCOS FERNANDES MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X SIMONE DEPAULA GOULART Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003674-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO LUIZ - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:Designo o Dr. Valdir de Souza Bonfim para a realização de perícia grafotécnica, devendo o cartório intimá-lo no tel (21) 2256.8897 e (21) 97395507, para que informe se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006843-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Desnecessário o reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.003450-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001694-1 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.002937-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCELO DE DEUS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005036-5 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X POUSADA PORTO BRACUHY LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005950-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Esclareça o pedido de penhora do imóvel de fls. 385, eis que a executada é a sociedade e não o sócio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.003.005637-9 - LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANGELA VALENTE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727) Decisão:Tendo em vista que não houve ainda a dissolução do vínculo matrimonial, o que somente ocorrerá com a implementação do divórcio, este Juízo demonstra-se absolutamente incompetente para efetuar a partilha de bens oriundos do casamento, o que somente poderá ocorrer por intermédio de inventário inter vivos junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em seu favor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se à 1ª Vara de Família de Angra dos Reis, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.010738-5A - MAURICIO CAETANO CARNERO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação ao valor da causa e reduzo este a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Custas pro rata, ante a sucumbência recíproca, observada a isenção do impugnado. Sem honorários, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. Anote-se na capa dos autos principais. Após o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se esta decisão para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos do presente incidente ao arquivo. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002055-1 - LAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor. Recolham-se as custas apontadas às folhas 145. \r\n\r\nProc. 2006.003.005953-8 - LENILSON DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005381-0 - ANTÔNIO JULIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000311-9 - ALEXSANDRE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 35.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002134-1 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Indefiro fls.100, uma vez que cabe a parte instruir corretamente a Carta Precatória, pois conforme verifica-se na certidão de fls. 90, o que ficou pendente foi a cópia da contestação, ato este que cabia à parte autora providenciar. Venha o correto recolhimento das custas e as cópias necessárias para a renovação da Carta Precatória, em 48hs, pena de perda da prova consistente na oitiva da testemunha Jerônimo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003291-0 - MARCELO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.003189-9 - VÂNIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Isso posto, homologo o acordo supra, para que surta seus efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004502-3 - MARCELO PLACIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CONDOMINIO ILHA DE CAPIVARI Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais porposta por MARCELO PLÁCIDO DE SOUZA em face de CONDOMÍNIO ILHA DE CAPIVARI. O autor, às fls. 24, desistiu do presente feito. É o relatório. Decido. Tendo em vista que não houve sequer a determinação para citação da parte ré, a desistência deve ser homologada. Diante do exposto, homologo a desistência supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça de fls. 23, mas sem honorários, pois não houve citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.004763-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e preclusão.2 - Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.003587-6 - DANIEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M,UNICÍPIO DE ANGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhe provimento, uma vez que foi o impetrado que deu causa à instauração do presente mandado de segurança, mormente quando reconheceu administrativamente o direito postulado pelo impetrante.2) Todavia, retifico a sentença de fls. 173/174, de ofício, ante o erro material contido no dispositivo, pois a condenação do impetrado à sucumbência não ocorre nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, como constou da sentença, mas nos moldes da isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.3) Publique-se a presente decisão, intimando-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.004920-0 - CARLINDO JORDÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) As partes para que especifiquem provas justificadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005115-1 - JOSÉ DIAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:A parte ré sobre petição de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006596-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSÉ REINALDO MACEDO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.006597-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PATRÍCIA DA SILVEIRA MAGNO Despacho:O acordo para ser homologado necessita estar subscrito por patrono da ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o autor entrar em contato com o OJA, sendo que facilmente consegue verificar com qual Oficial está o mandado junto à Central. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026852-2 - JOSEFA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 275. 2) Fls. 277/278 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000976-8 - RAUL ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela que pretender obrigar a Ré a autorizar a cirurgia de revascularização que necessita o Autor, ante a inércia da Ré. Os documentos anexados às fls. 20/22 demonstram a gravidade do quadro de saúde apresentado pelo Autor, que conforme a conclusão do exame de fls. 20, sofre de doença coronária triarterial, sendo que o ventriculo esquerdo possui disfunsão grave, o que evidencia a urgência da intervenção cirúrgica indicada às fls. 21/22. A antecipação da tutela deve ser deferida ante a preponderância, neste momento processual, do direito à saúde e à vida do autor, sobre qualquer outro contratual que porventura possua a parte Ré, o que se demonstra necessário em virtude da ausência e manifestação da Ré, apesar de lhe ter sido encaminhada a solicitação de autorização. Outrossim, em virtude da natureza do direito em exame, deve haver a postergação do direito ao contraditório, sob pena de perecer o que justamente se pret \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002276-6 - ERLI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Desentranhem-se fls. 229/257 e 269/301, entregando-as os respectivos signatários, eis que vedada a juntada de documentos nesta fase processual. Às partes, para retirarem documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2004.003.003746-0 - CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.004321-6 - ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004633-3 - LUIZ CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 151/165, devolvendo-os ao signatário, uma vez que não cabe juntada de documentos após a sentença.2) Conheço dos embargos de declaração de fls. 147/148 e 149/150 eis que tempestivos, mas rejeito-os por não haver qualquer dos vícios alegados pelo embargante na sentença recorrida, pois na verdade pretende o mesmo a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.003.004966-8 - VERA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.001597-1 - VINÍCIOS AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Atenda-se ao MP (para o autor). \r\n\r\nProc. 2006.003.006102-8 - DEISE CRISTINA CLAUDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000933-1 - JANUARIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SHOPINNG PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL Decisão:1) Venha o correto recolhimento das despesas, conforme certidão de fls. 106, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça o Autor se exerce atividade comercial como empresário individual. Caso positivo, venha a devida comprovação. Caso negativo, o polo ativo deverá ser alterado para a pessoa jurídica que exerce atividade empresarial no local indicado na inicial, ocasião em que deverá ser anexado aos autos, cópia do CNPJ da Empresa na unidade em litígio, contrato social informando qual o objeto social exercido, assim como procuração outorgada, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.3) Venha cópia legível dos documentos de fls. 15, 18, 20/22, 25, em idêntico prazo sob pena das mesmas sanções. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para esclarecer qual o valor ajustado para pagamento da mensalidade, em reais, comprovando-o, assim como para esclarecer se houve o pagamento da mensalidade do mês de fevereiro de 2007 e a data de seu vencimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Às partes. Recolham-se as custas apontadas às folhas 134 (autor) e 135 (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003703-8 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que basta a leitura da legislação para que se saiba em que efeitos a apelação deve ser recebida.2) Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001328-9 - CENIRA CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BYLL JOSÉ RODRIGUES DIOGO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em juntar os documentos exigidos, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃ DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003178-4 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Em observância ao contraditório, diga o autor sobre fls. 204/205, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, uma vez que a questão posta em Juízo prescinde da oitiva da autora e da inquirição de testemunhas, eis que se apresenta técnica, sendo necessária a perícia, cuja oitiva nada influenciará no deslinde da presente.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela ré, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Indefiro os depoimentos de testemunhas requeridos pelo réu, pois em nada contribuirão para o deslinde da controvérsia, ante os pontos controvertidos acima especificados, assim como por se tratar de questão técnica, a ser solucionada por meio de perícia.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8 (12.362/95) - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004473-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X TANIA MARIA FELICIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata- se de liquidação de sentença iniciada quando ainda não se encontrava em vigor a Lei 11.232/05, que alterou a sua sistemática. O autor, às fls. 140, desistiu do presente feito. É o relatório. Decido. O Município, então assistente, não se opôs à desistência, nos termos da petição de fls. 147. A ré, apesar da certidão de fls. 151v, deve ser considerada validamente intimada, nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/06, pois não atualizou o seu endereço nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, mas sem honorários, ante a ausência de manifestação da ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Decisão:Indefiro o arrombamento do imóvel para efetivação da reintegração de posse do bem, uma vez que não há na certidão do OJA notícia de que esteja o réu se ocultando ou dificultando o cumprimento da ordem judicial. Assim, ao autor para informar endereço em que o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005206-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X HOTAIR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.003054-8 - ZENITE DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X DILCÉIA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação a contar da publicação da decisão que indeferiu a liminar. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005380-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ALFREDO SILVA LIMA Decisão:O acordo de fls. 14/15, deverá estar subscrito pelos patronos de ambas as partes. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2006.003.005041-9 - ZRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) MARINA DO PIRATA'S SPE/ S/A, Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54/55 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.003841-8 (18141/01) - GLORIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Desnecessária a remessa a este Juízo do feito nº 7742/95, oriundo da 1ª Vara Cível desta Comarca, pois a razão explicitada pela Autora foi de que todas as provas foram feitas no processo referido. Ocorre que o Réu no presente feito é distinto daquele que tramitou junto à 1ª Vara Cível desta Comarca, motivo pelo qual as provas lá realizadas não tem serventia para este processo, o que se fosse admitido, implicaria em violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, pois, repita-se, o Município não fez parte do polo passivo daquela demanda. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 34.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) A perícia ficou designada para o dia 26/03/2007 às 13 horas na Sala de Perícias do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital - Fórum Central, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115, sal 313 - Corredor C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001585-7 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ADRIANA PIRES GUIDA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício conforme folha 98. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003925-4 - REINÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:A petição de fls. 393/394 deve ser subscrita por advogado da parte ré para a sua homologação quanto às custas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005243-0 - YAN DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 139637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.021732-4 - ALICE GOMES MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X EBERTON JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende. Em caso de objetivar a execução dos valores não pagos, venha pela via correta. \r\n\r\nProc. 2006.003.003723-3 - MARIA FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:Acolho os embargos, porém deixo de dar provimento, tendo em vista que não houve obscuridade, omissão ou contradição que ensejasse modificação no corpo da sentença, em especial, na parte dispositiva. Ocorre, no entanto, que por falha administrativa, a sentença levada à publicação diverge da sentença efetivamente prolatada pelo Juízo nos presentes autos. Publique-se a sentença correta. \r\n\r\nProc. 2006.003.003723-3 - MARIA FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X WALTER JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ato da Serventia: \"......Isto posto e tendo por base todas as razões perfiladas, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ....\" \r\n\r\nProc. 2007.003.000846-6 - CAMILLI ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada da Representante Legal para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAlimentos; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004185-6 - JOÃO PEDRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Fica designado exame de DNA em 24/04/2007, às 11:00h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.003833-6 - CARLA JOSÉLIA DE ASSIS DEOLINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALENCAR Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Carla Josélia de Assis Deolino Alencar e Francisco das Chagas de Alencar, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.003.022981-4 - E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:\" Venham as certidões negativas de praxe. Expeça-se ofício ao INSS como requerido a fls. 51.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004722-6 - ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARRY ISI ZUCKERMANN (RJ-016944)) X VALÉRIA MATTOS NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/05 e 25 e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Adilson Magalhães Nascimento Junior e Valéria Mattos Nascimento, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: Valéria de Souza Mattos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003329-0 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:\" Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.004321-0 - JONATHAN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls. 22 e 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002996-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). JUANITA REIS DE MENDONÇA (RJ-147242E)) X IARA DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, exonerando o Autor da obrigação de prestar alimentos aos Réus, e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida aos Réus, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para o cancelamento das pensões alimentícias.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" BIANCA PAES NOTO \r\n\r\nProc. 2005.003.018061-1 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JOÃO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 121. às partes, em provas, justificadamente.(fls. 121: \" O MP reuquer que o réu informe sua série, o que não se esclarece pela fls. 98. Requer , ainda, a especificação de provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.003.013970-2 - MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, conforme requerido pelo MP a fls. 118. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004160-1 - WLADIMIR LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINES DE SOUZA SILVA Fica designado exame de DNA em 25/04/2007, às 11:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006734-1 - ELAINE MARTINS DANIEL X DOMINGOS DANIEL E OUTRO, CAIO MARTINS DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"....Oficie-se ao Juízo deprecado a fim de que aguarde ulterior decisão a ser proferida por este juízo. Expeça-se carta precatória para realização do estudo social e psicológico com urgência do menor e dos avós paternos. A carta precatória deverá ser enviada via fax, juntamente com cópia desta decisão. Realize-se estudo social e psicológico com a genitora do menor domiciliada no Comarca de Angra dos Reis. Após cumprimento, extraia-se cópia do laudo para o Processo nº 2007.003.000884-3. Extraia-se cópia desta decisão para o Processo nº 2007.003.000884-3. Intimem-se as partes....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Ato da serventia: Em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000672-8 - LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença: Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre Autora e Réu no período compreendido entre o mês de outubro de 1998 até 2004, ocasião em que houve a dissolução desta, que ora também é declarada. Quanto ao pedido de alimentos julgo improcedente diante da falta de amparo legal. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003948-5 - CLERES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ANDERSON CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal Cleres da Silva Barbosa e Anderson Cláudio dos Santos, com base no artigo 1572, caput, do Código Civil, permanecendo a Autora com o nome de solteira, ou seja, Cleres da Silva Barbosa, tendo em vista que por ocasião do casamento continuou a usar o nome de solteira. Deverão os bens do casal permanecer em condomínio.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, cuja gratuidade ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certificado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.003.004949-1 - VANDERLEA LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENICIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:'' 1) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito ;2) FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO O LAPSO TEMPORAL EM QUE AS PARTES ENCONTRAM-SE VERDADEIRAMENTE SEPARADAS DE FATO.3) Defiro à parte Autora produção da prova testemunhal solicitada a fls. 33, assim como defiro a produção do depoimento pessoal do Réu. 4) Defiro ao Réu a produção do depoimento pessoal da Autora e a produção de prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova;5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07, às 15:00 horas;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas arroladas a fls. 07. 7) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 139640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ivan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.822.001756-8 - Marcos Fernandes Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Associação Evangélica de Assistência A Saúde e Auxílio Funeral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). Esclareça o embargado exatamente o que pretendo com o requerimento de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n000970/2000 (2000.822.000623-6) - Fernando Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Antes de deferir o pleito de fls. 143, diga o executado, em 03 dias, sobre a nova avaliação de fls. 139. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.002614-8 - Joelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Giselle Siqueira Souza - OAB RJ109929). X Marcos Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Maciel Fontes - OAB RJ045793, Damiao dos Santos - OAB RJ075493). Esclareça o executado o que pretende a fls. 142, uma vez que o exequente propõe o parcelamento do débito em 13 vezes, conforme fls. 137. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse em audiência especial de conciliação, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.822.002878-6 - Francinalda Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Juliano Carlos dos Santos Ribeiro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.921,90... \r\n\r\nProc. 2006.822.004058-0 - Valdo Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719, Denis Gonçalves - OAB RJ047440). X José Furtado da Silva (zezeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401, Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). Após em execução, devendo o Sr. OJA penhorar os bens descritos as fls. 34, ou quaisquer outros que sejam passiveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.822.004852-9 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Josely Xavier dos Prazeres. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a retirada dos juros, taxas e tarifas de sua dívida do cartão de crédito, por considerá-los indevidos, assim como o parcelamento de seu débito. \r\n\r\nO réu alegou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de parcelamento, assim como de incompetência do Juizado, por haver necessidade de prova pericial e de inépcia da inicial. No mérito, alegou inexistir cobrança indevida.\r\n\r\nAcolho a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ante a redação do artigo 314 do Código Civil de 2002, uma vez que não pode o réu ser obrigado a receber parceladamente se não houve prévio ajuste.\r\n\r\nRejeito a preliminar de necessidade de prova pericial, eis que a matéria objeto da controvérsia é puramente de direito, não sendo necessário a referida perícia, pois não há alegação de anatocismo, apenas de que os juros e taxas cobrados são indevidos, o que pertine ao mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que se o pedido não é relativo a obrigação de pagar quantia certa, mas de fazer, qual seja, retirada das taxas que as autora reputa indevidas.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao réu, uma vez que as instituições financeiras não se encontram limitadas à cobrança de juros pelo que dispõe a Lei de Usura, nos termos da Súmula 596 do STF, sendo certo ainda que as administradoras de cartões de crédito também não se encontram limitadas aos juros legais, podendo cobrar juros de mercado, nos termos da Súmula 283, do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, apenas com relação ao pedido de parcelamento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos deflagrados pela autora em sua inicial. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAngra dos Reis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.822.005223-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Natalia Fatima Pires da Silva. Fica designado o dia 19/Junho/2007, às 11:15h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.005225-9 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Julianne da Silva Francelino. Fica designado o dia 20/Junho/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.005228-4 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Carla Peixoto Ruas. Fica designado o dia 20/Junho/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.005262-4 - Leandro Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Car Service LTDA - Me. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 09. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.003339-0 - Elicarlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estabelecida na sentença de fls. 55 (cancelamento da conta corrente do autor), no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.822.001258-2 - Amanda Ferreira Sagário. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o réu em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003289-3 - Silvio dos Santos. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003397-6 - Sebastião Januário da Silva. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003757-0 - Marcia Silva Moreira. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2) Com relação ao nome da autora no Serasa, aguarde-se o retorno do ofício expedido a fls. 49. 3) Com relação à obrigação do envio de boletos, intime-se a ré para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003854-8 - Ramon Filipe de Oliveira Chagas. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004013-0 - Antonio Marcos da Silva Lino. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003514-6 - José Indiano Soares. X Mercearia Três Marias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006201-0 - Adamilton Soares de Souza. X Fa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000829-7 - Marcio Lúcio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mabel da Silva - OAB RJ064780, Jarci Andrade Junior - OAB RJ154319E). X CLARO - Telefonia Celular Digital. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte que se retire o nome do autor do rol de inadimplentes. A alegação do autor não se encontra acompanhada de prova inequívoca, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque existem três pedidos às fls. 13, enquanto o autor alegou em sua inicial serem apenas dois, não sendo possível aferir-se, neste momento, que os valores cobrados referem-se ao pedido que foi por ele recusado. \r\n\r\nProc. 2007.822.000850-9 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cecremef - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados Defurnas e das Demais Empresas de Sistema Eletrobrás LTDA. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte que se retire o nome do autor do rol de inadimplentes, assim como para de efetuar os descontos diretamente de sua conta corrente A alegação do autor não se encontra acompanhada de prova inequívoca, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque se demonstra necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.822.000851-0 - Kitison Hermôgenes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte que se abstenha de incluir o nome do autor do rol de inadimplentes. A alegação do autor não se encontra acompanhada de prova inequívoca, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque se demonstra necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.822.000853-4 - Alvaro Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Oriental Administradora e Representações LTDA. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela com o fim de bloquear o valor que alega o autor ter sido depositado para liberação de empréstimo. A alegação do autor demanda dilação probatória, não havendo nos autos prova inequívoca de suas alegações, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque o autor afirma que o contrato foi celebrado com a ré, mas o depósito realizado na conta de terceiro, a princípio estranho à relação jurídica de direito material celebrada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000855-8 - Cimari de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes. A alegação do autor, de que seu nome teria sido negativado junto aos cadastros de restrição ao crédito não foi demonstrada, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000170/1997 (1997.822.000298-8) - Eliana dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807). X Marlusia Carvalho Malhano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... para reduzir a execução aos valores referidos, que perfazem o total de R$ 14.852,78... \r\n\r\nProc. 2003.822.002501-8 - Milton da Costa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X M. Truck Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Edileuda Silva Barros - OAB RJ099528). Fls. 155: Defiro. I-se. Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.822.003689-4 - Amélia de Jesus Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosiane Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Defiro a penhora de 10% da renda mensal da ré até atingir o montante indicado a fls. 157. Expeça-se mandado de penhora, devendo ser nomeado depositário o sócio gerente do Jornal, que assumirá a obrigação legal de depositar o percentual acima indicado, mensalmente através de depósito judicial. Sem prejuízo, intime-se o mesmo sócio para apresentar, em 20 dias, a sua movimentação financeira dos últimos 06 meses, com a finalidade de auferir a média mensal. \r\n\r\nProc. 2005.822.000325-8 - Tânia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Não houve, processualmente, erro material com a juntada de fls. 154 e sim renúncia tácita (lógica) à pretensão (art. 269, V do CPC), uma vez que a petição de fls. 154 é bem clara em pedir a \"baixa\" e reconhecer o pagamento respectivo como cumprimento da obrigação. Sendo assim, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual outra penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.822.000524-3 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.822.003435-8 - Adeildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Considerando a decisão de fls. 225, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 187, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.001121-0 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Diga o autor em 05 dias sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004309-0 - Tatiana Gomes Almeida Silva. X Adilson Pereira Monffron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005756-7 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Abracin - Associação Brasileira de Apoio Ao Comércio e Indústria. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em virtude da devolução de cheques sem fundos, apesar de ter celebrado contrato com a ré para se resguardar de tais problemas.\r\n\r\nA parte ré foi devidamente citada, conforme aviso de recebimento de fls. 146v, ante o que dispõe o Enunciado 5.1.1 dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, como não compareceu à audiência de conciliação, decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAinda que revel a parte ré, não pode ser acolhido o pedido de indenização por danos morais, uma vez que o não pagamento dos referidos cheques, devolvidos sem suficiência de fundos, ante o contrato celebrado entre as partes, não gera qualquer abalo à honra objetiva da parte autora, mormente porque encontra-se com as suas atividades encerradas a algum tempo, como confessou na própria inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.370,00 (três mil, trezentos e setenta reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000827-3 - Sival Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Rede Ferraz Pneus. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte que devolva o cheque que foi objeto de devolução sem fundos, em virtude de pagamento de seu valor. Apesar de o cheque ter sido quitado, não há prova inequívoca de que tenha sido emitido em benefício da parte ré, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque se demonstra necessária dilação probatória para tal demonstração. \r\n\r\nProc. 2007.822.000833-9 - Suzana Diniz Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea - OAB RJ130640E). X Autoclass. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o contrato de financiamento do veículo adquirido pela parte autora, ao argumento de defeito no produto. A alegação do autor não se encontra acompanhada de prova inequívoca, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque se demonstra necessária dilação probatória.\r\n\r\nProc. 2007.822.000839-0 - Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco Itaú S/A. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cancelamento de seguro contratado pelo autor, sob alegação de que foi celebrado em nome de sua irma. A alegação do autor não se encontra acompanhada de prova inequívoca, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório, mormente porque se demonstra necessária dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.822.000852-2 - Gerson Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Venha a Prova do pagamento da conta do mês de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.822.000854-6 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Televisão Cidade S/A - Net. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes. A alegação do autor, de que nunca celebrou o contrato objeto da inclusão de seu nome junto aos cadastros de restrição ao crédito demanda dilação probatória, não havendo nos autos prova inequívoca de suas alegações, o que implica no indeferimento do pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 139184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.003306-0 - CONCEIÇÃO MARIA FARIA FAQUER (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Fl. 43. À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho:Fls. 128/129: Esclareça-se, eis que a carta precatória expedida à fl. 118 ainda não foi devolvida e não há informação quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.052.003753-0 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X GESSI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Ao réu para que atenda à solicitação de fl. 116v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004244-7 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Fica intimado o autor a recolher custas para o FUNPERJ r$ 0,43 conta n. 600225174-9 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008338-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADINEZIA GOMES PEREIRA Despacho:Fl. 46. Expeça-se mandado de entrega. (... faz-se necessário o recolhimento das custas do mandado deferido (OJA = r$ 17,49 + FUNDPERJ + FUNPERJ + CAARJ correspondentes) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001351-2 (8191) - GENEXIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANCHERINI (SP-164452), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X CARROSSEL PRESTADORAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre certidão de fl. 274 (\"...as custas judiciais para expedição de um ofício não foram corretamente recolhidas, restando comprovar o recolhimento de R$ 0,17 referente ao FUNPERJ - cód. 6002-25174-9.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003718-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X PAULINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Desp. ordinatório:Fica intimado o AUTOR de que os presentes autos encontram-se desarquivados , sendo deferido vistas nos autos pelo prazo legal ( 5 dias).Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2002.052.002313-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOVERAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.052.003150-0 - TRANSPORTADORA SONELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2004.052.003442-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Fl. 157: Desentranhem-se fls. 137/140 e 148, entregando-as ao subscritor; 2) Fls. 158/161: Ao excepto. \r\n\r\nDeclaratória, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002846-7 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M - ASSESSORIA, ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Esclareça a ré o pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005280-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 73). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.001050-5 (6836) - Inventariante: AMELIA DE SOUZA ARAUJO X MARIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Desp. ordinatório: \"As partes sobre Esboço de partilha de fls. 171/176.\" Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2004.052.002487-1 - Inventariante: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA X VITORIO MARTINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho:Fl. 149: Atenda-se à Fazenda. (... O Estado requer o recolhimento do ITD faltante) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Fl. 110: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.003058-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 114) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.052.004146-5 - CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X LUIZ ADRIANO BARROS FOGAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Assiste razão ao requerente. Com efeito, a fls. 161 foi determinado o desentranhamento da Carta Precatória expeidia à Comarca de Cabo Frio , para que se procedesse à nova oitiva das testemunhas, precedida da regular intimação das partes e seus patronos. Ocorre que a carta precatória foi devolvida sem cumprimento porque não foi intruída com os intrumentos de mandato outorgado pelas partes a seus patronos (fls. 214). Assim sendo, a fim de evitar-se qualquer nulidade, desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória, remetendo, o cartório, cópia das procurações dos causídicos e alertando ao juízo deprecado da necessidade de publicação do despacho que determinar a data para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 74 - Desentranhe-se e cumpra-se (necessária a presença do representante do autor para efetivar a diligência). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fica intimada a parte autora a recolher as custas dos Atos dos Distribuidores, no campo 30, na seguinte conta 350103124-3 e o FUNDPERJ - conta 567300124-3, campo 48 - R$ 4,63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008954-7 - CARLOS GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ABEL MACEDO BARAUNA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Despacho:Fls. 56. Nada a reconsiderar, eis que o atestado médico apresentado nada esclarece acerca da impossibilidade de comparecer à audiência, não explicitando o mal que acometem o réu Prossiga-se dando cumprimento à decisão de fls. 50.l \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fl. 94: Esclareça-se por quanto tempo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCARIO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA C PED ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009650-3 - EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Despacho:Fl. 94: Indefiro, eis que um dos requisitos da petição inicial é o valor da causa, conforme artigo 282, V, do CPC. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, esclarecendo que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a ação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.052.005641-2 (4142) - OZAIR OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MURRAY ANDERSON MACKENSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173)), Confrontante: ALTAIR PINTO OZORIO, Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) Ao autor sobre ofício de fl. 315 \r\n\r\nId: 139747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004511-4 - Inventariante: MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X JOAQUIM TEIXEIRA TOMÉ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a manifestação da PGE, de fls. 490. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006063-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MONTEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial Justiça ) não realizada busca e apreensão veículo)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003228-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WILLIAM PAES LOUZADA Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 71-vº, atualize o autor o seu endereço.2) Ao autor sobre a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.052.000443-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Fls. 94/96: Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.052.000599-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 57/60: Ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001257-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 18, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO DE RECEBIMENTO DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.052.004397-3 - AUGUSTO BATISTA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X LEANDRO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.002173-2 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 136: Defiro. Às partes e ao Sr. Perito sobre a dilação do prazo em 20 (vinte) dias para a entrega do Laudo Pericial. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.003747-8 - DALVA AUGUSTA LOUREIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; ; 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 2,63 ; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,70; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,25; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 4,87; SUBTOTAL R$ 12,04 0201-4 CAARJ R$ 1,20; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 0,51; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,11; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 14,20; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 15,04 TOTAL R$ 43,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte Ré, e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisao de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito. E Declaratória, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000926-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informem as partes a data do 1º contrato celebrado e esclareça a autora as lacunas de fls. 03. Após, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.002497-6 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002828-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos, por intempestivos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000501-7 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X RAPHA ARARUAMA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício da Jucerja \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 84, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.001699-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X RONALD MOORE AREAS Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, adaptando-se o pedido ao novo rito executivo e às informações prestadas às fls. 13; venha aos autos cópia mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005512-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:I) Fls. 103: Não foram, ainda, esgotadas todas as possibilidades. II) A expedição de ofício à SRF, deferida às fls. 72, não foi cumprida até a presente data. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005512-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-001218TOTAL R$ 4,19Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003294-0 - DERLY SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Decisão:I) Mantenho a decisão agravada. II) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações (ofício em anexo), via fax e malote. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.006049-0 - ADAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 45,49; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 6,12; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,75; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,23; 0201-4 CAARJ R$ 12,85; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 8,73; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,75; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 318,52; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,44 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,44 TOTAL R$ 471,32Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ré e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.006320-0 - MANOEL FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Decisão:I) Defiro a prova pericial, deixando a análise de necessidade das demais após a realização da perícia. Nomeio perita do Juízo da Dra. Cláudia Cardoso. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando seus honorarios, observando o art. 11 da Lei nº 1.060/50. Após, às partes sobre a estimativa. Desde já, em cinco dias, vernham os quesitos. II) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.052.006201-1 - MARLY MONTENEGRO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X KONE SUL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003948-9 - HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006742-4 - MARTINHA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora o valor total do prejuízo material sofrido, compreendido pelos descontos realizados indevidamente pelo réu na conta corrente da autora e o adimplemento de parcelas ao empréstimo em questão. Após, ao réu. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.007938-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003679-4 - RUTH REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a manifestação da PGE de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2006.052.005086-2 - ERIKA CHRISTINA LOUZADA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X Falecido: ALVARO DA SILVA BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.010371-4 - SUELI COSTA ALVIM DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X HEITOR GAGO DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante , sobre a cota da PGE, de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.052.001483-5 - ANTONIETA DAS FLORES COUTINHO X Falecido: LOURIVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobra a certidão negativa do OJA de fls. 128 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.000449-0 - ESPÓLIO DE CLÓVIS SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARIA ELENA C. DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o mandado de citação positivo e a qualificação dos demais ocupantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002252-9 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À parte autora sobre resposta do ofício da AMPLA. \r\n\r\nProc. 2006.052.000971-0 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X SHIRLEY SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos, mas os rejeitos por não haver na sentença obscuridade, contradizção ou omissão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.001229-0 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 181/182: À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002158-0 - ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:À conta do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que seja fornecida de forma contínua a medicação descrita no receituário: aconitum nap., ignatia amora, ac Phosphor e nitrium ac: 200CH, gotas 3ml - 20 vidros por mês, conforme petição inicial menciona, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000533-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.001006-7 - PAULO ROBERTO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 8,74 ; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 16,95; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 7,11; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,55 - TOTAL R$ 85,37.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte do réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/03/07/2007, referente custas falyantes pela tabela de 2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de reitegração de posse em favor da autora, intimando-se-a com urgência acerca do local onde o veículo se encontra. I-se o Sr. gerente da oficina Forcarlagos com a máxima urgência, para que fique como depositário do veículo até que a autora compareça para a retirada do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 18; venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.001521-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 17, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para complementar as custas, no que tange ao FUNDPERJ, no valor de R$ 2,09 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007624-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X LUCIENE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré. Chamo o feito à ordem. O rito a ser seguindo é o ordinário, e não sumário. Assim, especifiquem-se provas. Após, cls. para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.052.002043-5 (2689) - ELIZABETH MOTA MARONES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as cópias necessárias para a formação e expedição do precatório. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao IPEM para informar se aceita o encargo de periciar o hidrômetro, apresentando, em caso afirmativo, a estimativa de verba honorária. Desde já, venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49;; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18TOTAL R$ 4,19.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.002371-6 - MIGUEL FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Defiro a prova pericial, deixando o exame acerca da necessidade das demais especificadas pela ré (fls. 80) após a realização da perícia. Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes sobre a resposta. Em não havendo impugnação deverá a ré, dentro do prazo de cinco dias, promover o depósito dos honorários, já que a prova foi por ela requerida. Desde já, apresentem as partes e o MP seus quesitos, indicando assistentes técnicos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.052.003465-2 (1525) - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)), Interessado: ABGAIL PIRES PIMENTEL, Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)), Interessado: SETEMBRINO ANTONIO DE MORAES COUTINHO E AFONSO CLAUDIO DE MORAES COUTINHO, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: ADA MATTEUCCI MELO, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao cartório para cumprimento de fls. 191. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005948-3 (3851/91) - NILZA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Dr. José Frenando para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.052.005989-6 (00) - JOÃO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre os cálculos de fls. 65/69 \r\n\r\nProc. 1991.052.005991-4 (00) - NARCISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1992.052.004459-7 (0) - NELSON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.052.004496-2 - REYNALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.052.000964-7 (2352) - JOSE CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INTERESSADOS INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:Digam os autores se providenciaram a Certidão Histórica junto ao RGI (fls. 173). I-se. \r\n\r\nId: 139751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005393-1 (4260/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Tendo em vista haver sido anulada a penhora por decisão de fls.967, deixou o Juízo da Execução de estar devidamente seguro, razão pela qual perderam os embargos pressuposto objetivo fundamental, restando extintos por sentença terminativa. Assim, deve nova penhora ser empreendida, sendo portanto equivocada a decisão de fls. 60. Revogo, pois a decisão de fls. 60, tendo o mandamus, a meu aviso, perdido o seu objeto. Oficie-se ao Eminente Relator do Mandado de Segurança. Intime-se o INSS a manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 139750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003915-0 - A.F.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X F.J.E. Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/07 às 15h.3- Cite-se e Intimem-se no endereço indicado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.052.001065-7 - A.L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003363-3 - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X G.P.F. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença a transação(fls.29), para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007379-5 - R.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X R.T.A. Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 14hs. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.009649-7 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009653-9 - V.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.O. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009654-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.O. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009658-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.L. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009837-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.L.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.005026-6 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos. e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.008815-4 - C.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.O.A. Sentença:Reconsidero a despacho de fls. 16. Considerando que o presente feito possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e pedido do processo nº 2005.052.006500-0 em apenso verifica-se a ocorrência de litispendência, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005743-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.R.P.S. E OUTRO) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03.04.2007, às 10h15. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 139749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (DUAS VEZES) E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ,todos do CP.- \r\n\r\nProc. 2007.052.001476-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota. Citem-se/requisitem-se para interrogatório a ser realizado no dia 15.03.07, às 13:10 horas.- \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E 288 CP \r\n\r\nProc. 2006.052.005598-7 - MP X ALESSANDRO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...)vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. (...)\"( à defesa dos réus ALESSANDRO BORGES DA SILVA em diligências) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.052.002779-1 - MP X JOSÉ ARTUR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Ao réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 139746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.004553-7 Vítima(s): Ana Correa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Arlene Pereira de Oliveira. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.823.004043-2 Comunte(s): Flávia Costa Ortega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ123476). X Marcos Henrique de Souza Ciambarella. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.823.002927-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Vítima(s): Mauricio Jose de Souza. X Cleuza Waldhelm de Miranda. JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.002514-9 X Armenio Albino da Cruz Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Autor Fato(s): Fabio Cardoso de Souza. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 21, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nId: 139186"
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Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Recebo a apelção de fls. 52/54 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado - embargante. \r\n\r\nProc. 2006.006.004205-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.003296-0 - MARIA INES AIEX ABRIMERY X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003753-1 - JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.000805-3 - RAYANE DOMINGOS COSTA VALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001008-4 - JANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003648-6 - CELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.004623-6 - DENISSE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo impetrado. Ao apelado. Após ao MP. Em seguida subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1 - DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:\"Venham aos autos as duas últimas declarações de rendimentos do IRPF, afim de que seja analisado o pedido de gartuidade de justiça formulado na inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003263-8 - JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE) Despacho:Recebo a apelação interposta pelo Impetrado. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 139652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.856.000155-2 - Thatiana Avellar Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). X Dilson Dias Nogueira. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Através de carta precatória, oficie-se ao DETRAN-MG para que providencie a baixa do impedimento judicial lançado sobre o veículo placa LNK-6292, de propriedade de Nilson Dias Nogueira. Com a precatória, remetam-se cópias das fls. 143/144. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000550-1 - Cesar Jose Volpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Claudio Ferreira - OAB MG084809). X União Transporte Interestadual de Luxo S/A. Designe-se AIJ. Intimem-se. Publique-se. (fica designado o dia 12/04/2007, ás 13:00 hs.para oitiva da testemunha Wallace Luciano Ferreira da Silva) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006307/2002 (2002.856.002580-0) - Jair da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Jair do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Luiz Antonio Ferreira da Silva e outro. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002656-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ...Com a juntada, intimem-se as rés para se manifestarem em igual prazo.(10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.856.003802-4 - Laurinda Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Luana dos Santos Pereira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003976-4 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Marques da Dores Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Note-se que nenhuma das partes compareceu à audiência de conciliação. Assim, estando manifestamente configurado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003983-1 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sonia Cristina Cerqueira Grangea. Audiência de conciliação designada para o dia 04/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000358-9 - Osvanir Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Sidnei de Paula Silva e outro. Redesignada audiência conciliatória para o dia 11/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000379-4 - Henrique Antonio Nora Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001276-0 - Rafael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002474-8 - Ana Maria dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Cintia Andrade Viegas de Almeida - OAB RJ149654E). Diga a ré sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.856.002564-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Trata-se de ação de indenização c/c pedido de obrigação de fazer proposta no rito da Lei 9.099/95, objetivando a parte autora a manutenção dos serviços de telefonia móvel, a não inclusão do seu nome nos cadastros restritivos, a desconstituição das faturas dos meses de maio e junho/20006, com a conseqüente emissão de novas faturas sem a cobrança da taxa de deslocamento, bem como a reparação dos danos morais, conforme inicial de fls. 02/07. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDe acordo com o conceito previsto no art. 2o do CDC, \"Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final.\" \r\n\r\nNo caso vertente, em que pese tratar-se a autora de pessoa jurídica, somos da opinião de que, sendo os serviços prestados considerados como intermediários, indispensáveis ao desenvolvimento das atividades da sociedade, está caracterizada a relação de consumo.\r\n\r\nDestarte, a matéria deve ser analisada à luz da Lei nº 8.078/90 e seus princípios norteadores. Neste sentido, verifique-se o disposto no artigo 4º, caput, e seus incisos, especialmente os incisos III e VII, além do que dispõe o artigo 6º, incisos III e VIII, todos da Lei nº 8.078/90. Vale dizer, deve-se constatar que está o consumidor em posição de fragilidade, presumindo-se a sua boa-fé objetiva, devendo a Ré desconstituir a sua alegação, por força da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNarra a autora que nas faturas questionadas foram cobrados valores indevidos, já que as ligações foram realizadas no período em que vigorava promoção feita pela ré onde as tarifas de AD - adicional de chamada e Dsl - deslocamento não seriam cobradas do consumidor. Logo, não poderia haver a cobrança de tais tarifas.\r\n\r\nComo se nota dos autos, a ré não desenvolveu nenhuma atividade probatória, não sendo capaz de desconstituir as alegações da autora. \r\n\r\nNote-se que tal prova era perfeitamente possível à ré, bastando colacionar aos autos as informações prestadas pelo seu preposto nas diversas ocasiões em que o funcionário da autora entrou em contato com a ré, as quais, inclusive, estão identificadas na inicial com os números dos protocolos.\r\n\r\nRestou evidenciado que a autora somente utilizou a linha naquele Estado da Federação porque foi informada que os valores de deslocamento e adicional de chamada não seriam cobrados. Portanto, está óbvia a falha da ré, que cobrou pelos serviços promocionais.\r\n\r\nAssim, é de acolher a tese autoral para, confirmando a tutela já concedida às fls. 31, determinar que a ré não suspenda os serviços e não envie o nome da sociedade para os cadastros restritivos em razão do débito apontado (maio e junho/2006), até que faça o refaturamento das contas telefônicas e dê a oportunidade para que a ré efetue os pagamentos respectivos. \r\n\r\nNo que concerne aos danos morais, cabe esclarecer que não houve lesão à honra objetiva da sociedade, não vislumbrando qualquer ato capaz de macular a imagem e o nome da empresa autora. Logo, não tendo a autora a chamada honra subjetiva, não há como acolher a pretensão indenizatória.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, na forma do art. 269 inciso I do CPC, para condenar a Ré a desconstituir as faturas dos meses de maio de 2006, com relação às linhas telefônicas 24 98251343 e 24 99679505 e de junho de 2006 com relação à linha telefônica 24 99679505, devendo a ré, como conseqüência lógica do julgado, cancelar tais faturas, tudo no prazo de 20 dias. Outrossim, condeno à ré, após cumprir o cancelamento, a emitir as novas faturas, sem a cobrança das tarifas Ad e Dls, nos valores devidos discriminados na inicial (fls. 04/05). Por fim, condeno a ré a se abster de suspender os serviços e a enviar o nome da sociedade autora para os cadastros restritivos de crédito em razão do débito relacionado nas faturas de maio e junho de 2006, sob pena de multa diária de R$ 100,00, só estando autorizada a fazê-lo após emitir as novas contas telefônicas e caso a autora não efetue os pagamentos.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR VIVO S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002654-0 - Felipe Alves Ladeira. X Banco Finasa S. A. e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar tão somente a primeira Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condená-la a devolver ao autor a quantia de 87,95, de forma simples, com juros e correção monetária a partir do desembolso feito e a enviar para a residência do autor o carnê de pagamento, ressalvando as parcelas já quitadas, no prazo de 10 dias, se ainda não o tiver feito. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à segunda ré, tudo na forma do art. 269 inciso do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR COMO SEGUNDA RÉ TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002992-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Venha a guia retirada às fls. 88-v, devidamente autenticada, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da deflragração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003317-8 - Ilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Indefiro a multa pretendida, uma vez que a depósito se deu tempestivamente, conforme se constata da guia de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.856.003899-1 - Marcela Pereira Ferraz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - José Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Kesia Silva Borges - Me e outro. Ao autor para fornecer o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.000074-6 - Vera Lucia do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000074-6 - Vera Lucia do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A. Audiencia de conciliaçao designada para o dia 26/04/2007 ás 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000255-0 - Quezia Alfano Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000380-2 - Betania Gama Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas a partir da intimação, enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000035-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Cassia Venancio da Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 13, cumpra-se o despacho de fl. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000107-6 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Luana Barbosa de Oliveira Fontes. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Recolha-se o mandado de penhora. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000247-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Roberto Braz da Silva. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003798-6 - Guilherme Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Imobiliária Nova Texas Ltda.. Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000846-7 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor exeqüendo, que arbitro em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente, a partir desta sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.856.000700-3 - Catia Aparecida Barbosa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailson do Nascimento - OAB RJ063672). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Venha a competente certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.856.001814-1 - Walter Barbosa Taxa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG ao autor. Suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais), de forma simples, com juros e correção a partir da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para pagar o valor ora fixado, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002850-0 - Marcello Freire. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002866-3 - Magaly Correa Lazzoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1- Certifique-se acerca de apresentação de eventual embargos. 2- Diga a autora sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.856.003383-0 - Rackel Lavinas Dihas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Diga a autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003687-8 - Pablo Pegas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.003829-2 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, tempestivo, realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003834-6 - Nilsomar Soares Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igrana Consultoria Em Informática. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003962-4 - Ivy Santos Dias Fonseca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.004003-1 - Joaquim Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.856.004005-5 - Luiz Henrique Nobrega. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/04/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.856.004087-0 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000053-9 - Hildegard Hohanna Shunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - Vila Maia Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Unibanco Sa. Designada Audiência Conciliatória para o dia 20/04/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Rosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001263-1 - Luciane Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Planeta Água LTDA. Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.004064-0 - Luis Carlos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard Financeira S/A. Corrijo o erro material constante do acordo homologado, para fazer constar o correto número do CPF do autor. Assim, onde se lê: CPF nº 001.531.437-06; leia-se: CPF nº 001.531.457-06. \r\n\r\nProc. 2007.856.000253-6 - Antonio Ricardo de Lima Porto. X Iranir Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/04/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 139234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004027-9 - ANISIO JORGE DE 0LIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fl.59: Expeçam-se os alvarás, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.004418-2 - ELSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Portaria 001/2003. Aos Autores, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.009237-1 - MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FLORIANO DA SILVA Decisão:Oficie-se CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000806-4 - MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO FERNANDO DUARTE Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.002176-1 - EMPORIO DOS QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CAMPONESA ALIMENTOS LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), OPEN FACTORING FOMENTO COML LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO D. ANTÕNIO (SP-146360)), AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MACEDO (SP-144607)), RADAR TEC. ATIVOS E FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). MEIRE RICARDA SILVEIRA (SP-127359) Despacho:Fl.253: O referido recurso não conta com efeito suspensivo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nAnulatória, anulação de clausula contratual c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.002262-9 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ITAU Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006445-2 - FERNANDA ALVES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE Portaria 01/2003: À inventariante a fim de providenciar certidão negativa junto à Receita Federal. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002665-5 - Inventariante: JACQUELINE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE PAULA E OUTRO Despacho:Expeça-se o alvará requerido a fls.76/77, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do tributo incidente em trinta dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.006027-6 (17310) - FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA APARECIDA BENICIO DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002793-6 (20535) - JOSE MARCELINO DE PAIVA X MARIA INACIA ALVES DE PAIVA Despacho:Fl.178vº: Nada a prover. Requerimento estranho a este procedimento. Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002028-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X WELLINGTON JOSE CESAR Portaria 001/2003. As partes, ante a resposta do ofício de fl.s 117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001677-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLEBER BOAVENTURA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.005589-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEIDE DE OLIVEIRA DE LIMA Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA Portaria 01/2003: `A ré paraapresentar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.007.000742-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO MANOEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Ante fls.103: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000229-3 - NAIR DA CONCEICAO NUNES MOREIRA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001216-0 - SERRARIA PICA PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA CÔGO (RO-000660)) X MARCOANA DE BARRA MANSA COM DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000589-0 - NICELIA DA SILVA PAIVA X INDIRA BRAWAN DE AMORIM Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunhas para o dia 28/MAR/2007, às 16h30m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora apraazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002316-6 - AMILTON SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551), Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2006.007.004324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA DE LURDES BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Recolhidas as custas pendentes. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOPE - OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Certidão: Certifico que, nesta data, torno sem efeito a Portaria supra por contatar que a petição de fls. 47 requer a citação por oficial de justiça.Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas da Carta Precatória, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001254-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se cópia da alteração contratual que pretende obter o cancelamento. 3 - Esclareça a legitimidade da Jucerja para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção da pretensão executória c/c com cancelamento de penhora \r\n\r\nProc. 2006.007.007792-8 - IVONE REIS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO BRUNO E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 147/152. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da precatória de fls. 185. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2003.007.012098-0 - JUAN GUISCAFRE VALERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSIANE FRANCELINO DE OLIVEIRA), Fiador: ANDRÉA MARIA DA SILVA Portaria 01/2003: Ao autor para recolher R$ 13,96 (Atos de Prática Comum - Cód. 0711-2) e os respectivos 10% da CAARJ viabilizando a expedição dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.007.005748-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FREDERICO ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: À exeqüente para complementar custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004034-2 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GABRIEL LIMA DE CASTRO Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005744-9 - LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1 - Desapense-se dos demais (execução e outros embargos). 2 - Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.017132-8 - NEIVALDO DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA EUGENIA DE ARAUJO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAIA QUINTÃO (MG-061591), Dr(a). PAULA MARIA ROQUE (MG-088115)) X LUIGI WALTER ANDRUGUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), SERGIO DE CASTRO JORDAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Às partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144073E) Fls.166: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para diligência no endereço de fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000186-2 (8153) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO Ao exequente: fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.007.026571-6 - JET LAB.B.M.LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FLAVIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Portaria 01/2003: A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.004872-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANO E OUTROS Ante fls.79: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.722: Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018167-0 - GATTAS E GATTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.001932-6 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA(FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 141 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Custas pendentes pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.007.003520-6 - SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Proceda-se à penhora, podendo ser empregada a regra do art.172, paragrafo 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.006022-5 - JOSEANA OLIVEIRA BABUSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Intime-se por OJa, cf. cota da DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011126-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.63 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004551-0 - FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE CARLOS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se, competindo ao autor forncer cópia da inicial para o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2005.007.000293-8 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X SEBASTIÃO SOARES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ante a carta precatória: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Despacho:Fls.285/6: Acoste-se certidão do RGI do imóvel objeto. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) valor consetâneo com o labor e ser desenvolvido. Faculto à ré o depósito da correlata verba em cinco dias, consoante fl.103. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cite-se a litisdenunciada. Designo continuidade da AC (art.277, CPC) para 03/ABRIL/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão:Fls.117/120: Recebo o recurso. Mantenho a decisão combatida. Permaneça retido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001854-7 - JESUS JOSE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CELIO JOSE FORTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ante fls.205/206: As partes. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 28/MAR/2007, às 14h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Fls.394/397: Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1997.506.000542-3 (18.465) - WALDIZELIA DE MELO MELEIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Portaria 01/2003: Ao inventariante para recolhimento das custas referente ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DARCI ARTEMIO FIGUR Portaria 001/2003. A Inventariante, ante a sentença de fl.s. 66. \r\n\r\nProc. 2006.007.008263-8 - Inventariante: WALTER FRIEDRICH ERNST WASHSMUTH (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) CAROLINA DE ALMEIDA WACHSMUTH, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X SYLVIA PIRES DE ALMEIDA Portaria 01/2003: Ao advogado para fornecer as cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.011658-0 - MAURO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SUELI FERREIRA SILVA Portaria 001/2003. A Autora, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fls.115/6: Duas execuções distintas - obrigação de fazer e pagamento de quantia certa. Tramitação em separado. Adeque-se o requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício de fls. 176/177 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) cumpra-se o acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA-TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do Ir para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Especifique o autor as vebas que pretende receber a título de indenização por danos materiais. 3 - Rito sumário fruto de imposição legal. Emende-se a inicial, adequando-a ao art.276, CPC. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Ante fls.369: As partes: \"Ofício da Comarca de Cataguases, noticiando que foi designado o dia 14 de maio de 2007, às 13:00 horas para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela ré, naquela comarca do Estado de Minas Gerais\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 28/MAR/2007, às 15h30m. Intimem-se as testemunhas arroladas. Desnecessária a ouvida do perito que apresentou laudo sobre a dinâmica do evento. Intime-se. Requisite-se o policial. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ISMAEL JACI FRAGA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-081445), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007138-0 - MANOEL REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.006073-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nId: 139647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009149-4 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:FLS. 49 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001168-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA AVILA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X Falecido: PAULIBIA FERREIRA AVILA Decisão:Defiro provisóriamente a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, Maria Aparecida Ferreira Ávila Barros, a qual deverá prestar compromisso e declarações nos prazos legais, observando-se o artigo 993 do CPC.Após, nos termos do artigo 999 do CPC, citem-se eventuais herdeiros não representados, e, após, abra-se vistas à Fazenda Estadual para que se manifeste quanto aos valores. Havendo herdeiro incapaz ou ausente, manifeste-se, também, o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.009168-8 - DELIA MARINA DE ALMEIDA, FERNANDA FLAUZINO DE ALMEIDA, GIOVANNI FLAUZINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Despacho:FLS. 46, DEFIRO COMO REQUERIDO.(AUTOR- PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049), Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074), Dr(a). ESTER VINCE TEIXEIRA (SP-222285), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001126-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012103-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:VENHA AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 76, NO PRAZO LEGAL. OPORTUNAMENTE, VOLTEM.(EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008726-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:ACOLHO O REQUERIMENTO FORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 23/26 E 27, E, COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, DECLARO SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO FIXADO NO PACTO, EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.007.094028-9 (6314) - DOMICIO FERREIRA PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO PEREIRA DOS SANTOS (BA-015487), Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 AS PARTES SOBRE COTA DO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR)- SUCESSI VAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002619-0 - LUCIANO SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR ÀS FLS. 121, COM EXCEÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, VEZ QUE DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA CAUSA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008896-3 - GERALDO DOS REIS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008367-9 - PEDRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X PATRICIA MELENA COUTINHO E OUTROS Despacho:FLS. 52 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGAM AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTES QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À DESISTÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006165-9 - ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESPOLIO DE JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.001195-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRANCISCO JUNQUEIRA VILLELA E OUTROS) Decisão:COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 942 DO CPC, INSTRUA O AUTOR O PROCESSO COM CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL E DA CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, BEM COMO EMENDE A INICIAL PARA O FIM DE NOMEAR OS CONFINANTES. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 139649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c o inciso IV, par. único, do art. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2005.007.011178-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000828-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se.DEsigno o dia 02/04/07, às 15:15 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial e do interrogatório. \r\n\r\nId: 139650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.003581-2 - Antonio Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D). X Alberto Spritzer. 1 - Fls. 29 - Indefiro, pois a condenação de fls. 19vº tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo contido na intimação de fls28 e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001181-0 - Ana Sueli Duarte Viluce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se retirar a guia de depósito, independentemente de despacho judicial. \r\n\r\nProc. 2006.824.002865-2 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Andreia Elizandra Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003163-8 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de hipossuficiência da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004066-4 - Dimas de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Raquel Fonseca Costa Parreira. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004169-3 - Jose Tarcisio Penna do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Carolina Queiroz de Oliveira, Teresinha de Lima, Gilson Santos de Lima, Jose Augusto de Oliveira. Expeça-se mandado de citação da 1ª ré e redesigne-se AC em relação a ela somente. Homologo a desistência em relação ao 2º e 3º réus. (Audiência retro designada para o dia 19/04/2007, às 15:00h) \r\n\r\nProc. 2006.824.005726-3 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Izabel Franque Landim. À autora para que esclareça a discrepância existente entre as anotações efetuadas no verso dos títulos de fls. 06/07 e a planilha de fls. 08, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000025-5 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Liane Ferreira. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de Abril de 2007, às 15:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.824.000033-4 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Wellington Correa Bento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 de Abril de 2007, às 15:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Ao autor para que apresente cópia da inicial para citação por OJA\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.004855-5 - Valdecir Arantes Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo e 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.001864-4 - Aretuza Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Unicard Unibanco (cartão Unibanco Ltda), Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001937-5 - Angelica da Silva Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento do débito pelo exe cutado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for a situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Certificado o trânsito em julgado, defiro que seja expedido mandado de pagamento na forma do requerimento de fls. 65, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente nova planilha, devendo ser excluído a aplicação de juros legais, haja vista que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.824.004010-8 - Dulcineia Assenção de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004159-9 - José Lourenço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Júlio Cezar Marciel Bezerra. Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.375,00(dois trezentos e setenta e cinco reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nIntime-se o réu por AR para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 1º de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.824.004167-8 - Carlos Roberto de Melo Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001813-0 - Lidiane Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001949-3 - Jorge Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Kick Honda / Moto Mania, Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 136 - Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, haja vista que o Consórcio Nacional Honda já é parte nos autos. Designo o dia 06/06/2007, às 15:30h para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.002088-4 - Angelo Heitor Zamonato Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Chamo o feito à ordem para revogar os itens 2,3 e 4 da decisão de fls. 72, haja vista o tumulto causado pelo credor, face os documentos de fl. 62/63.\r\n\r\nFls. 61, 64 e 70/71 - Às partes para que se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de entrega de coisa certa, comprovando-se através de documentos, tendo em vista o emitente dos títulos e os autos tombados sob o nº 2006.824.001953-5, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002269-8 - Maria Sueli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002539-0 - Cleiton Leal Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo e 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002727-1 - Regina Pereira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003203-5 - Gezilda Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003244-8 - Vladimir Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003266-7 - Roseli Felix da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A e outro. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003314-3 - Maurílio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003373-8 - Pedro de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003446-9 - Vicente Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003642-9 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004150-4 - Sergio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brasil Audio Som Comercio Exportação e Importação LTDA e outro. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada do desarquivamento dos autos, ficando ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004392-6 - Carlos Alberto Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004558-3 - Lucilia Gonçalves Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004599-6 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retire-se o feito de pauta. Designe-se AIJ para Julho de 2007, atendendo ao pedido do autor. Intime-se. (Audiência retro designada para o dia 09/07/2007, às 10;00h). \r\n\r\nProc. 2006.824.004678-2 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 58 em favor da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente nova planilha, pois para os juros legais há distinção para a sua incidência, no tocante aos danos morais e materias, conforme sentença de fls. 39/41, sendo certo que o termo para a atualização ocorreu com o depósito judicial, ou seja, 18/01/07, no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004702-6 - Izabel Cristina Reis Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004776-2 - Renato Dionizio Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004783-0 - Caroline Gonçalves Custodio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004932-1 - Angélica Cristine de Morais Mendes Ritson. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005063-3 - Ademir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o BANCO BRADESCO S/A à DEVOLUÇÃO EM DOBRO da quantia de R$ 41,60(quarenta e um reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nDETERMINO que o réu se abstenha de proceder a novas cobranças de tarifas de serviços bancários e similares, na conta do autor, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por lançamento em desacordo com a sentença. \r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 1º de março de 2007. \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005225-3 - Fernanda de Castro Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005255-1 - Lucilia Nilza Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré para que recolha as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005280-0 - Mirian Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junho de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005284-8 - Ana Lucia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 16 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005286-1 - Aleandra Freitas Pacheco. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junho de 2007 - sexta-feira, às 11 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005298-8 - Roseli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005299-0 - Guilherme Antoniol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - Edna Mara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 15 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005323-3 - Viviane Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 14 horas e 45 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 1º de junho de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005425-0 - Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Operadora Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 30 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005525-4 - Bruna Casiraghi Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 15 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005533-3 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 1º de junho de 2007 - sexta-feira, às 11 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005632-5 - Jose Carlos de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000919-2 - Vicente Paulo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento de documentos e sua substituição por cópias, se requerido pelo autor, no prazo de 10(dez) dias a contar do trânsito em julgado. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.824.000981-7 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Itaucard Financeira S/A. 1-Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada. Esclareça o autor por qual motivo não executa a sentença do processo que menciona.\r\n\r\n2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002480-7 - Comaq Comercial de Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mlz Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Fls. 85 - Ao exeqüente para que esclareça se o pretende é a remissão ou a expedição de certidão de crédito, referente ao débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003825-6 - Luiz Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Carlos Osman. Ao(À) exeqüente para comprovar a propriedade do bem indicado, através de documento que será facilmente adquirido pelo sítio do Detran, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.003962-5 - Frameworks Arte e Decoração LTDA. X Raquel Francisca da Silva Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005265/2001 (2001.824.002684-0) - Rogerio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Posto Cotiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). À parte autora para informar, em 05(cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.824.003299-7 - Rita de Cássia Penna Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Import Express Comercial e Importadora LTDA, Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95 fundamento e decido. A execução findou-se. Os embargos à execução foram julgados e transitaram em julgado. As demandas protelatórias ajuzadas pela executada foram repelidas e a correição informada à fl.202 foi indeferida, o que permite À autora a satisfação de seu direito material que deveria ter sido feita há muito.\r\n\r\nO depósito foi corrigido desde o bloqueio e as demais contas desbloqueadas, não havendo o que reclamar a autora ou a ré.\r\n\r\nAnte o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.003940-2 - Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Rosângela Amaral Duarte Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Rosa Brum - OAB RJ052130). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 220 em favor da exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte executada para que recolha a diferença de R$ -558,86 (quinhentos e cinqüentav e oito reais e oitenta e seis centavos) apontada na petição de fls. 217/218 e 222, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004301-6 - André Luiz Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.001390-7 - Iraci Luiza da Conceição Virtuosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Chamo o feito à ordem, tendo em vista que o recurso inominado foi julgado deserto por irregularidade no recolhimento do preparo, conforme certidão exarada às fls. 74. Desta forma, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003283-5 - Elaine de Souza Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Barra Redonda Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 74 em favor da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito judicial, ou seja, 21/11/2006, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.824.004076-5 - Eliete Gomes Viana, Elede Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Supermercado Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\";. \r\n\r\n2 - Fls. 58 - Ao patrono da ré (Dr. José Oswaldo Corrêa - OAB/RJ nº 12.667) para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000045-9 - Marcio Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000451-9 - Paulo Raimundo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Minas Park Aparecida Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes Couri - OAB MG096163). 1 - Fls. 88/89 - Nada a prover, venha pela via adequada;\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002461-0 - Andre Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Otica Real da Matriz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Cdl- Camara de Dirigentes Logistas de Barra Mansa - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Fls. 79 - Indefiro, pois se trata de responsabilidade solidária da sentença de fls. 38/39;\r\n\r\n2 - Fls. 80 - O desbloqueio já foi realizado;\r\n\r\n3 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n4 - Escoado o prazo para embargos, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n5 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n6 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002586-9 - Claudio Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002700-3 - Samira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Clínica Veterinária Bicho & Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003384-2 - Julio Cesar Nagib dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 344,96(trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO,ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.003641-7 - Jose Arnóbio da Costa Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - Rosemar Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo e 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005309-9 - Patricia de Oliveira Ramos Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005431-6 - Antonio Rogerio dos Santos Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cumprimento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junhp de 2007 - sexta-feira, às 10 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005432-8 - Maria Jose Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Aos 05 dias do mês de março de 2007, segunda-feira, às 10h30, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Roberto Henrique dos Reis, comigo, Pedro Paulo Vieira da Silva, Secretário do Juiz, para realização da audiência de instrução e julgamento designada para as 10h30 nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam o preposto da ré Sr. Osvaldo de Moraes Gomes, carta de preposto às fls.37, acompanhado de advogada. Ausente a autora e sua advogada. Ao pregão, deixou de responder a parte autora e sua advogada. Presente o preposto e advogada da ré. Renovado o pregão às 10:40 horas, ausente a autora e sua advogada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da reclamante à presente audiência, apesar de intimada às fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, Lei 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes. Anote-se onde couber, para que as publicações para a parte ré, sejam feitas em nome do Dr. Affonso José Soares - OAB/RJ. 002.428. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 10h41. Eu, ____Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005459-6 - Fábio Victor Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Lojas Éd+, Credsystem Aministradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/05/2007, às 15h45mim. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - Josefa Lins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Finasa. Venha aso autos os comprovantes de pagamento das parcelas 01 e 02, em cinco dias. Depois, pareciarei opedido de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.005076-8 - Dagmar dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Ricardo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). 1- Isento a parte ré/executada do recolhimento das custas e despesas processuais referentes ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005288-5 - Deusdete Gonçalves Domingues Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que este Magistrado prima pelo cum primento dos principios norteadores do micro-sistema do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade processual, razão pelo qual, REDESIGNO \" ANTECIPANDO\" a audiência anteriormente designada; 2) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de junho de 2007 - sexta-feira, às 16 horas e 15 minutos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005566-7 - Durval Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Dispensado o relatório, conforme permite o art. 38, da Lei n.º 9099/95. Trata-se de demanda através da qual o autor pretende a condenação dos réus ao pagamento da quantia expressa na petição inicial de fls. 02/03.\r\n\r\nO autor não compareceu à sessão de conciliação, bem como não justificou os motivos de ter abandonado o feito, apesar de intimado. A ausência do autor a qualquer das audiências nos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 51, I, § 2º, da Lei 9099/95 implica na extinção do feito, com sua condenação em custas. Desculpas à fl.56-vº que não são justificativas.\r\n\r\nEm decorrência do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento art. 51, I, § 2º, da Lei 9099/95. Isento a autora do recolhimento das custas processuais. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem honorários, por falta de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.000225-2 - Alexandre Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Hernani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). 1 - HOMOLOGO POR SENTENÇA ,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado por estas às fls.18, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO o processo, com apreciação do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. 2- Indefiro o requerimento de expedição de ofício para a Justiça do Trabalho, pois o autor pode obter cópia do acordo e da sentença homologatória e requerer a juntada nos autos referidos à fl.18. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003320-7 - Cassius Marcelus da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Patricia Fonseca Guimaraes Santos - OAB RJ156623E). X Premiun Cooperativa de Credito LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nId: 139188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001436-0 - JOABE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que ha diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 19,79 (CAMPO 40-AEVC) + R$ 1,97(CAMPO 42-CAARJ) e R$ 0,99 de FUNPERJ campo 47 e deve-se preencher o campo 34 com a conta nº 600225174-9 e R$ 0,99 de FUNDPERJ campo 48 e deve preencher o campo 35 com a conta 567300124-3 conforme Aviso 83 e 84/2007 da CGJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES) Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, PARA CORREÇÃO DO PÓLO ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. SEM PREJUÍZO, VENHAM COMPROVANTES DE MISERABILIDADE JURÍDICA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 139768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000095-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202)) X JOAQUIM DE SOUZA Despacho:À PARTE, SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2004.008.000606-8 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MOISES MARCIANO DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009223-9 - ELOAH THAMIRES SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ONOFRE BENTO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010547-7 - RODRIGO OLIVEIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:1)OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM IV DE FLS. 51,2)AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL Despacho:AO REQUERENTE, PARA ADEQUAR O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE DÉBITOS PRETÉRITOS, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE, EM EXECUÇÃO, NÃO HÁ QSUE SE FALAR EM CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM REVELIA NO CASO DE NÃO APRESENTAR DEFESA, NÃO HÁ PRODUÇÃO DE PROVAS, NEM, TAMPOUCO, JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 5 D, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.007814-0 - JAILSON OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELIA SILVA DO CARMO Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.008.003922-4 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA) X JORGE WILTON IMBIRIBA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.007262-8 - MARIA DO CARMO BELO MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X JOSE BRAZ DA SILVA Despacho:REITERO O DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2000.008.008072-8 - CRILSON RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. PRAZO 5d. \r\n\r\nProc. 2006.008.003203-5 - JAIR CHIMENES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012177-0 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, MARILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.021133-5 - RITA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X DOMINGOS PORFIRIO ALVES Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.008.000634-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 5 D. \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Defiro JG 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000716-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X ZUA FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG 2) VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.000884-0 - ANDREA MONTEIRO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RICARDO CASIANO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG 1) Lavre-se termo de ausência. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. 3) Com a resposta, cite-se. 4) sem a resposta positiva, cite-se por edital, com prazo de 20 d. 5) Com contestação, dê-se vista à parte autora. 6) Sem contestação, ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.008.000900-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHAM AOS AUTOS 2 DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.008.002035-3B - ELAINE DA COSTA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO CALDEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:POR TODO O EXPOSTO, DEIXO DE ENCAMPAR O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACOLHO A EXCEÇÃO ARGUIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE VILA VELHA - ES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.009674-9 - ADRIANO MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ALUISIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 37, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002946-2 - FERNANDA RAIMUNDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PAULO HENRIQUE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, determino a expedição do alvará de soltura. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, à exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000718-4 - LEANDRA CASSIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, CORRIGINDO-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004101-1 - MARIA BERNARDETE MAFFRA DA COSTA, ANDERSON DE SOUZA AMARAL (MENOR), PRISCILLA DE SOUZA AMARAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JADERSON M. BARRETO (RJ-096894), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA BARRETO (RJ-096830)) X GENEIDE MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.007612-5 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LUCIENE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24 (ITENS 1 E 2 DE FLS. 23) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.683.005560-8 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X ESMERALDINO SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.008.006482-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D'AMATO LOPES (RJ-098776)) X ENEZIO FONSECA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. PRAZO 5d. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.006645-0 - JOSIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), MATHEUS LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000758-5 - JONE MAX RAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), CAROLINE DE FATIMA BRAGA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001193-0 - EVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000753-6 - JORGE TEIXEIRA, THAMIRES RAISSA SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:DEFIRO JG.AO MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000409-2 - GEANE RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.008.002129-0 - FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Paciente: RAIMUNDA PEREIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 39. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008072-0 - WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.006013-4 - ESMERALDA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X JOSE EDILASIO DOS SANTOS Despacho:REITERO FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2004.008.007566-2 - JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X NATALIA RICHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000996-0 - ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MARIA HELENA DE SOUZA BONFIM Decisão:DEFIRO JG.AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.009058-2 - ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X LUIZ EDUARDO LAUREANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000359-2 - MONIQUE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GENILSON BONIFACIO TITO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 11:00 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000732-9 - LIGIANE THALIA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EDINILSON JOAO TIBURCIO Decisão:1) DE FIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 10:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001058-4 - PATRICK LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO VASCONCELOS BRAGA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 11:20 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002424-5 - LINDEMBERG DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X VILMA MOREIRA DO NASCIMETO DE SANT'ANNA Para que a Serventia possa expedir os documentos necessários à averbação do divórcio, se faz necessário a vinda aos autos da certidão de casamento. Do contrário, a carta de sentença e o mandado de registro não poderão ser expedidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006766-0 - DANIEL BRETAS PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.004697-0 - CLEMILDA MARIA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X AILTON RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:...ASSIM, EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A A., DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE.APÓS, DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. SE NEGATIVA A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.006925-4 - ELISABETH FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ Despacho:1) DEFIRO O PRAZO DE 5 d PARA O PATRONO DA AUTORA JUNTAR PROCURAÇÃO.2) OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005569-7 - ELIZABETH ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AZEVEDO MAGALHAES (RJ-051001)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.000455-8 - ELEONORA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FRANCISCO CORTES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS. 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.008.009805-9 - DIRCEA FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.010078-9 - JANETE BARBOSA DA SILVA, EVELYN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X HELENO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR (PARA A SEGUNDA AUTORA).DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 10:40H. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012467-8 - GENARIO OLIVEIRA GOMES, ANDREA MOTTA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/03/07, ÀS 13:00H.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.003174-2 - MANUEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MANUEL FERREIRA NETO em face de LUIZA FERREIRA DE FARIAS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002905-0 - LEONARDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X RAPHAEL BARBOSA LEAL Sentença:POR TODO O EXPOSTO ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR L DE S L DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO RAPHAEL BARBOSA LEAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)), THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002729-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X SEBASTIAO LUCIANO DE MORAES Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021373-7 - GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011769-8 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Casamento de Manuel Antônio dos Santos, para que passe a constar que sua data de nascimento é 24 de fevereiro de 1939, bem como para incluir o nome de seu pai (ANTONIO TERTULINO DOS SANTOS), expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007848-1 - ANDRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.007700-0 - ALESSANDRO BATISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/05/07, ÀS 12:20H.I., ressaltando-se que o patrono deverá ter procuração com poderes específicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001719-8 - VICTORIA MENDONCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.008.003743-4 - THAYNA SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS processo retornado do tribunal de justiça em 27/02/07. ao apelado para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.008.004260-0 - YASMIN CRISTINA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS JOSE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO AO EMPREGADOR QUE JUSTIFIQUE O NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006704-0 - ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE ALIMENTOS, O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011116-7 - EMILLY DE MATOS DINGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X RENATO LACERDA DINGO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000440-7 - SONIA KERKHOFF X JESSE DA SILVA DUTRA, HELDER KERKHOFF DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.008.000921-3 - DENISE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Sentença:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR: 1) QUE SE RETIFIQUE O REGISTRO DE NASCIMENTO LAVRADO A FLS. 216V, DO LIVRO A-3....2) QUE SEJA CANCELADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA LAVRADO NA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL; 3) QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS PARA AS INSTITUIÇÕES INDICADAS PELA REQUERENTE PARA QUE RETIFIQUEM OS DADOS QUALIFICATIVOS DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 12. CITEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.002561-5 - MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.008.010838-7 - EDNA DANTAS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.006022-0 - CARLOS ROBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X IRACEMA MENDES DE BRITO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por C R DE B em face de I M DE B, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.009737-2 - ALMERINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO AFFO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.002625-4A - LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS X CARLOS JOSE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Sentença:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA POR LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao exequente, para cumprir integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011642-6 - DOUGLAS MUDADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X VALDECI PEREIRA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DAR ESTE JUÍZO COMO INCONPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 575, II, DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF. E JUV. E IDOSO DESTA COMARCA. ANOTE-SE E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011706-6 - RENAN DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RENATO PAULA HONORATO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DAR ESTE JUÍZO COMO INCONPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 575, II, DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF. E JUV. E IDOSO DESTA COMARCA. ANOTE-SE E REMETA-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011313-9 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) BRUNA GABRIELLE VITORIANO DOS SANTOS Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011416-8 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DENANN DE OLIVEIRA COSTA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:VENHA O DOCUMENTO FALTANTE EM 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011735-2 - ANDERSON PACHECO TEIXEIRA E OUTRO X MILA CRISTINA GUEDES PINTO, CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM OCUPA O POLO ATIVO DA PRESENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.010776-0 - JOSE FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 2 DE FLS. 16). DESIGNO AIP PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:15h. I E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010982-3 - IVONETE MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LORINDA MARQUES AFONSO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA À REQUERENTEK POR 120d. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AIP PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:00. I E CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ESPOLIO DE ZENILSON FELIX DOS SANTOS Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.000361-0 - EVILASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARLENE DE ANDRADE RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:30H.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27 e acolho a emenda de fls. 26. Citem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007306-3 - FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), LUIZ FELIPE DA SILVA GONCALVES Despacho:1) ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA.2) OFICIE-SE AO TJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME. COM A DATA NOS AUTOS, INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008926-5 - ELIZABETE FARIA TORRES MACEDO, EDUARDO PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.002515-2 - ARMANDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X BEATRIZ FRANCISCA DA SILVA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 59/60 QUAL A AÇÃO ALI MENCIONADA, COMPROVANDO O ALEGADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000407-7 - LEILA ARRUDA DE SOUZA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELICIANO (RJ-080046) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 35, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.007885-3 - ZANONE TABAJARA DE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.006582-0 - SILAS DA SILVA SANTOS, CARLA CAMPOS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 34, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008933-2 - ANGELICA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001347-6 - ELIEZER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), KAINARA OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 21. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) AO AUTOR S/ FOLHAS 42 A 85. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO AO AUTOR S/ FOLHA 33 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000902-8 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009569-7 - ALEXANDRE FELISBERTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 35 e 36, ratificado a fls. 37, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007813-9 - PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:AOS AUTORES PARA DIZER O QUE PRETENDEM, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS 3 PRESTAÇÕES PODERÁ SEGUIR O RITO DO ART. 733, DO CPC, QUE SE PROCESSARÁ EM AUTOS APARTADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007775-0 - EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:fls 29. Defiro. (Esclareça sobre a guarda e visitação do filho menor) \r\n\r\nProc. 2006.008.010427-8 - CARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.008274-3 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X RENATA CUTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 12:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005476-6 - JORGE CARDIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JOSELITA SANTANA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIA NO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.008.006904-6 - GINO ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X IALE GUEDES DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:20H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.008.006864-0 - JOAO VICTOR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X JORGE SIDNEI DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.011394-2 - MAYARA GRACIANO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 02/05/07, ÀS 09:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011474-0 - GLEIDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 16/04/07, ÀS 15:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000654-4 - RAMON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDRE MOREIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) APC DIA 18/04/07, ÀS 09:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.006601-0 - ENILÇA CRISTINA NASCIMENTO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/04/07, ÀS 11:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.000050-0 - MONICA MARQUES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740)) X LUIS HENRIQUE MATULEVICIUS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:40h. I. \r\n\r\nProc. 2005.008.000674-5 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CAMILA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Despacho:FLS. 30 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30d. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - JOAO VICTOR TOSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 103v.ÀS PARTES, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008536-3 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X NATHALIA TUZZE GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004495-1 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUCIMAR DE ASSIS MONSSORES Decisão:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ SE EXAURIU COM A SENTENÇA DE FLS. 54/55. O PLEITO DE FLS. 57 DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.000922-7 - HEBERT AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLACIANE NEVES SILVA), ALEXIA NEVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.002547-0 - ADEMILDE DA PAIXAO SANTANA X DAMIAO FERREIRA GONCALVES, DANIEL RUFINO GONCALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X REYNALDO SILVA NETO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 14:20h. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 59 - INDEFIRO MANTENDO A DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAS DESIGNADA A FLS. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005352-0 - FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MAURICIO FERREIRA LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.001660-1 - THUANY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIANO SOARES DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012405-8 - THIAGO RIBEIRO FELICIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) MARCIO TULIO FELICIANO DE PAULA Despacho:VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.006401-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011352-8 - MARILZA MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009148-0 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009851-0 - ESTER BARBOSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ISAIAS BRAZ FEREIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL (FLS 41). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.001343-6 - DULCE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005901-6 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CRISTIANE COSTA CEZAR Despacho:REITERO DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.008.012297-9 - LIGIA CORREA MOTA X AMANDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.006272-0 - RENATA ATTILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FLAVIA GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.000380-4 - JOCILENES TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, POIS SE FOR SOMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, PODERÁ ALCANÇAR SEU OBJETIVO COM UMA JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009900-3 - MARCELO BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SELMA SIQUEIRA ALVES Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 23, 1ª p E FLS. 28, 2ª p, EM 10 d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004857-9 - LUIS FERNANDO RIBEIRO MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JOSE RIBEIRO SOARES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES.2) VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 26, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PRO RATA, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PI. \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5 - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010044-3 - OLGA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X JOSE LOPES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000593-0 - LUZIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ROBSON ROMAO E OUTRO Decisão:ACOLHO A EMENDA. CITEM-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.000370-3 - JOSE NETO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02-03, 37 e 44 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002164-3 - ASSIS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X SUELY DE SOUZA RIBEIRO SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 23/04/2007, às 09:40h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002723-4 - OTACILIO FILHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X WITAS DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 3 DE FLS. 56) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.000445-6 - FATIMA ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X ROSANGELA ROBERTO DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 15). \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 30), DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA À REQUERIDA PELO PRAZO DE 180d. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000588-6 - SANDRA NUNES DA SILVA X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 16. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE POR 180d. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007715-9 - STEPHAINE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X EDSON LIMA ALVES Despacho:FLS. 61. DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005860-8 - EDMEA MARCILIA COELHO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que EMCN é filha de MVSF, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se EMOS. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008776-7 - YURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:OFICIE-SE AO TJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME. COM A DATA NOS AUTOS, INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.009831-0 - BRAZ MUELA GARCIA X ENYR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D`ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003134-8 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X LORRAN ALEXANDRE DA SILVA Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO. DESIGNO APC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007653-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:FLS. 417 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.008.008535-1 - SERGIO NUNES GOMES, ERICA TUZZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença: Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades legais HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 22 e 24, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes, no período de agosto de 1999 e dezembro de 2005 e homologo o acordo de dissolução da União Estável e partilha de bens na forma proposta nos autos. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000478-0 - MOISES ALMEIDA AMERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.004037-8 - DAVID DE CAMPOS MENDES SOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), ARYANE VITORIA ANGELO DA HORA MENDEZ SOTO), ANA JULYA DA HORA MENDEZ SOTO) X ANDREIA ANGELO DA HORA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM1 DE FLS. 42) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008952-6 - JOEL NUNES DE CARVALHO X CARMEM MOURELHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.001791-7 - NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X PATRICIA LOPES GUAPIASSU Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 1 DE FLS. 51/51v). \r\n\r\nProc. 2002.008.006239-0 - IRAILDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031171)) X GERALDA SOUZA DA COSTA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O NOME DA PARTE AUTORA, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"IPC\", BEM COMO PARA QUE, DO DISPOSTO, CONSTE \"JULGO PROCEDENTEK O PEDIDO DE FLS. 02/03 PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, VOLTANDO A RÉ A UTILIZAR SEU NOME DE SOLTEIRA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.009570-3 - CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Decisão:TORNO SEM EFEITO O ITEM IV DE FLS. 39. AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.000385-9 - JOSE LUIZ RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CLAUDIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.001633-7 - BERNARDETE TOLEDO BARRADAS TAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOAO JULIO TAMEIRAO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA) Decisão: ACOLHO A EMENDA Designo APC para o dia 23/04/2007, às 09:20h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nId: 139772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000393-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO EDSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: FRANCISCO EDSON CORDEIRO, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Edmilson Barbosa Cordeiro Mãe - Expedita Saraiva Lima - CNH: 02832692237 Emissor: DETRAN - RG: 2001002195681 Emissor: SSP/CE - Endereço: Avenida Mister Hull, nº 6651 - CEP: 60356-001 - Antônio Bezerra - Fortaleza - CE, nos autos do Processo : 2004.010.000393-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença proferida nos autos do processo acima referido, que o CONDENOU a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime aberto, sendo concedido ao réu, na forma do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dois de março do ano de dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26353, digitei. E eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.010.001075-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JÚLIO CÉSAR CABRAL E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Cabral - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Norberto Ferreira Mãe - Georgina Cabral - RG: 133975748 Emissor: IFP - Endereço: Rua Altenor, nº 121 - CEP: 28360-000 - Bairro Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001075-2, oriundo do Inquérito, nº 281/03 de 22/09/2003, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 01 de março de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.000186-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de vinte dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Evaristo dos Santos Mãe - Alice Nolasco dos Santos - RG: 06.890.474-7 Emissor: IFP - CPF: 846.689.627-91 - Endereço: Rua Laurindo Inacio, nº 10 Casa - CEP: 29460-000 - Bairro Silvana - Bom Jesus do Norte - ES, acusado nos autos de nº 2006.010.000186-6, oriundo do Inquérito, nº 268/06 de 03/02/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c Art. 14, inciso II, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, dois de março de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000397-7 (2260/00) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COLÉGIO BENEDITA BULHÕES S/C LTDA. E OUTRO) EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕESO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabíola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COLÉGIO BENEDITA BULHÕES S/C LTDA - CNPJ 31.508.658/001-32 e SANDRA HELENA SANTOS DE FARIA, que no dia 10/04/2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Sr. Oficial de Justiça de plantão servirá como Leiloeiro, vez que foi nomeado nos autos e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2000.010.000397-7 requerida pela FAZENDA NACIONAL, constante de: Um aparelho DVD da marca Philips, modelo DVP 3005-K, com controle remoto, nº série HC010548136580, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); Um aparelho de som microsistem da marca CCE, modelo MD-X77 com CD player e duplo deck, com controle, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); Um video cassete da marca Philips, modelo PVC-7400, com controle remoto, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); Um televisor Philips 20 polegadas, com controle, nº de série HC067973, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); Uma antena parabólica e respectivo receptor, modelo USR 1900, Century, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); Um aparelho de som Microsistem Magnavox modelo MCS230-CD Boom Box, avaliado em R$ 100,00 (cem reais) e um computador com monitor RG, gabinete (CPU) e impressora HP Photosmart 7260, teclado e duas caixas de som avaliado em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes R. Carvalho, TAJ, Mat. 01/26353 digitei. E eu,Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente Matr. 01/21351 o subscrevo . (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 139844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.002349-4 - ERALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO FRICHMAN E OUTROS Despacho:Fls.42, item 1 e 44 - Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls.36/38. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Fl.105 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000369-7 - DANIELA YASMIM MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001622-4 - LUIZA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXSANDRA COELHO SOUSA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Defiro JG. Oficie-se à institução financeira para informar os saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005515-0 - CARLA DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CARTÓRIO RCPN & NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.004295-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001244-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X THIAGO RAMALHO CAMPOS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47- R$ 1,92) e do FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92), sobre os valores da GRERJ de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.011.004439-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664)) X JOÃO LUIS PORTO DA SILVA Despacho:Fls.32/33 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000474-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO NUNES COSTA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.39, não tendo o réu ainda sido citado, fl.37, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000611-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl.23, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Fls.60/61 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO Ao autor para recolher as custas referentes à busca e apreensão e intimação (campo 37 - R$ 29,73), do FUNPERJ inclusive sobre as custas da GRERJ de fls. 72 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,09) e do FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.003515-5 (32916) - MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MARINA PORTO BÚZIOS TENNIS CLUB em face de MARINA PORTO BÚZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e A. RURAL E COLONIZAÇÃO S/A. Transitada em julgado, expeçam-se os necessários mandados de pagamento (fl. 289) em favor da parte exequente como requerido à fl.295.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Despacho:Penhore-se por termo o imóvel objeto da lide (fls.217/218), expedindo-se o competente mandado ao RGI para anotação na constrição e intimando-se o executado como requerido às fls.213/214. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004020-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) SENTENÇA REPUBLICADA POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: \"Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.51/53 da Ação de Cobrança - processo nº 2006.011.004020-0, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da sentença na Ação de Cobrança (processo nº 2001.011.001260-6), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001614-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO MARCIO P. FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu/autor reconvinte. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000021-0 (32423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO III (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SILMA DA COSTA AMORIM E OUTRO Despacho:Fls.187/188 - Diante da intempestividade da impugnação, nada a prover. Fls.193/194 - Esclareça o exeqüente, eis que os executados foram intimados da penhora por edital. Diante da existência de duas anotações de penhora junto ao registro do imóvel, conforme se observa às fls.06/04, venha a certidão atualizada do RG. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se por termo o imóvel indicado à penhora (fls.114/118), expedindo-se o competente mandado ao RGI para anotação da constrição e intimando-se a executada. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000891-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS De Ordem, ao autor para que recolha custas. Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Purgação da Mora \r\n\r\nProc. 2005.011.006285-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para recolher as devidas custas para expedição do ofício, Campo APCJ, Conta 0411-2, Valor R$ 3,49; Funperj, Campo 47, Conta 6002-25174-9, Valor R$ 0,17 e Fundperj, Campo 35, Conta 56730012-3, Valor R$ 0,17 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000773-2 (26367) - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003409-0 (34937) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ISA MACEDO NASSER MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ sobre o valor da GRERJ de fls. 273, conforme Aviso nº 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.011.005801-0 - HENRI GLAUBER NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Diante dos fatos narrados e da comprovação dos pagamentos das contas vencidas em 13/12/2005 e 14/11/2006 (fls.23/24), cujos débitos constavam na comunicação de corte de fl.22 e ainda diante da comprovação dos pagamentos das contas com vencimentos em 13/12/2006, 12/01/2007 e 13/02/2007 (fls.52/54), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001630-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LOSANGO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61), sobre os valores da GRERJ de fls. 65. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS De Ordem, ao autor para que recolha custas. Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711.2; CAMPO 40 - r$ 10,47; Campo 42 - 10%; cAMPO 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,52; Campo 22 - FUNDPERJ - Campo 35 - 5673.00124.3; Campo 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 1995.508.006823-0 (31007) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001926-0 (31551) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BEATRIZ AZEVEDO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Despacho:Fl.211 - Diga o executado, derradeiramente, quanto ao valor requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.011.002879-3 - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES), Fiador: FRANCISCO SA ARANTES), Fiador: MARIA HELENA ARANTES Despacho:Diga o exeqüente quanto ao cumprimento do acordado e a conseqüente quitação do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006540-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINÉIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Fls.149/150 - Venha o acordo subscrito pelos patronos dos executados. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002943-1 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.235/237. \r\n\r\nProc. 2002.011.005861-0 - LUZIA OTILIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BUZIOS INN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005760-1 - RAFAELA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X CLAUDIO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.45 (certidão negativa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000011-4 (3921) - Inventariante: CONCEICAO DOS SANTOS X GESSE BENEDITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho: Aos interessados sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2001.011.000049-5 (35446) - MARCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)), Interessado: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NILO LEITE E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.004161-8 (36047) - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) De Ordem, ao autor para complementar custas de acordo com tabela de 2007. Campo 24: 0712-0; Campo 36: R$ 41,99; Campo 42: 10% CAARJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,09; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2004.011.002643-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNAS PARK Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000201-6 - LUCIANA LEAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Diligencie a autora o endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002059-9 - MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BENTO CORREA (RJ-054538)) X VIVALDO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 27/06/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X JOSE OSCAR FRAUCHES Ao autor para complementar as custas do Fundperj, Campo 35, Código 567300124-3, Valor R$ 0,01 e Funperj, Campo 47, Código 6002-25174-9, Valor R$ 0,01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.105 e 106 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.003248-3 - LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOAO FELICIANO TAVARES E OUTRO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, §4º do CPC, revertidos em favor da Defensoria Pública que patrocina os réus. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA De Ordem, ao denunciante para que recolha custas . Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007451-9 - HELENA DE FATIMA MOUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X APR LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.115 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, Light, Ampla e Telemar para informarem os endereços atualizados dos réus. A CEG somente presta informações on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005847-0 - VIGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONSTRUTORA FRAUCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:...O que pretende a ré é reverter a própria decisão terminativa do processo, o que não pode ser feito pela via escolhida. Não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. Pelo exposto, deixo de acolher os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a sentença de fl.193/201. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Ressarcimento por Danos Causados em Acidente de veículo de Via Terrestre) \r\n\r\nProc. 2004.011.005618-5 - OTAVIO FRAZÃO SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO BEZERRA Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso de apelação nos seus devidos e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Com elas ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.011.001822-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADEMIR DOMINGOS SOTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.119. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Despacho:Diante do certificado à fl.103, retiro o feito de pauta, fl.73. Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-sse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003630-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.011.001635-2 - ROSELI FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.29. \r\n\r\nId: 139655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Tendo em vista os termos do acórdão prolatado e a certidão de fls. 515 verso, decreto a revelia do réu, nos termos do que dispõe o art. 319 do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000011-0 (39383) - JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com as informações prestadas pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que apresente os cálculos com os valores que entende devidos. \r\n\r\nAcidentária, Indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000036-6 (47595) - MARIA DA PENHA AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 96. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000427-5 (66637) - PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 109/110, tendo em vista que o INSS já foi citado em execução. \r\n\r\nCobrança, de diferenças C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000359-3 (66048) - MANOEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 132/134, eis que tais diligências não incumbem ao Juízo. Cumpra-se o despacho de fls. 129. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \r\n\r\nProc. 2005.011.005297-2 - MARIA LENI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 64, diga a autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000289-8 (64778) - JACIRA FRANCISCA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 235. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005819-8 - ODILEA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005900-2 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO MODESTO MELGAÇO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:...digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.008395-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMANOEL GALDINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002323-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Fls. 105/108: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.508.008277-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSON MOREIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFl: 127, digam as partes autora e ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.000319-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 56, acolhendo como razão de decidir os fundamentos da promoção ministerial de fls. 57 verso. Intimem-se.Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas e da representação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002397-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.011.002617-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 85. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001889-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.003673-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUGENIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003592-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Nomeio perito João Ricardo Massa da Costa, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo legal. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.004051-7 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls. 110/115, diga a parte ré, vedada a juntada de novos documentos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.002522-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte ré para que atenda à promoção ministerial de fls. 125 verso. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.002821-7 - OSWALDO CAVARARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000384-0 (3453) - EDIVANALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 166/174, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público como postulado. \r\n\r\nProc. 1991.011.000046-4 (65471) - ELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 327: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.011.000287-6 (66962) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Fls. 180: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.011.013263-4 (71895) - JOSE MARIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Fls. 217/220: Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000668-5 (64.517) - ALZIRA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2005.011.001655-4 - RAPHAEL NEVES DE ALMEIDA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação das partes no sentido de por fim a demanda, homologo o acordo celebrado pela via administrativa, conforme documentos de fls. 46/53 e 74/91, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000236-3 - MARIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001259-9 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003303-7 - ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003591-5 - RUBEM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1996.508.000032-2 (74099) - IRINEU MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos da informação de fls. 282 verso, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.011.000068-1 (53542) - Habilitado: CILÉA PACÍFICO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 236/263, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.011.006495-1 (75961) - SILVIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006324-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOVELINO FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 22/24. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1997.011.000014-3 (74563) - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora para que tome ciência dos requerimentos de fls. 249, providenciando o que entender cabível. Após, cumpra-se integralmente a sentença prolatada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000190-0 (64510) - IZAURA DE SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Merece ser parcialmente acolhido o pleito autoral de fls. 250/251, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre os cálculos de fls. 85 até a efetiva expedição do precatório - 12.06.1997 -, bem como entre 01/01/1999 e 01/10/1999, uma vez que o Precatório veio a ser pago fora do prazo previsto no artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, descontando-se, ao final, o valor já recebido pelo exeqüente......Isto posto, ao contador judicial desta Comarca para atualização dos cálculos de fls. 85, na forma do 1º parágrafo desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000745-8 (65083) - FRANCISCA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 76, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 139656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000715-6 - GILSÉLIA ASSIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X BANCO DO BRASIL ao autor sobre oficio de fls.15 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.508.001158-0 (1965/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUIZA VASCONCELOS (SP-089117)) X FRANCISCO PAULO A. S. BAPTISTA Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.000465-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVONALDO DA SILVA LIMA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003233-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ALVARINO SOARES FILHO Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007781-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PERÓ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUGUSTO JOSE CALABRE Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/07, às 17h 00min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001174-3 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALBERTO CARLOS DIAZ ANDRE Despacho:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 14h 00min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS MOURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 14h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001040-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROGERIO SANTOS GOMIDE Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/07, às 16h 50min.Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.003497-5 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDILSON BRANDAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO OLIVA (RJ-085213), Dr(a). LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008224-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X TERCEIROS INCERTOS E IGNORADOS ao autor para providenciar o valor venal do imóvel atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:NÃO OBSTANTE A MANIFESTAÇÃO DO REU COMPORTAR DEMANDA PROPRIA DE CONSIGNAÇÃO - JÁ QUE HÁ DISCUSSAO QUANTO AOS VALORES - EXCEPCIONALMENTE, DEVE O REU RECOLHER, ATÉ O DIA 15 DE MARÇO, TODOS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS DE MODO A RESGATAR O DEBITO ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2007.SEM PREJUIZO, DEVE INCLUIR OS VALORES REFERENTES AOS HONORARIOS E CUSTAS (ARTIGO 62, II DA LEI Nº 8245/91), DE ACORDO COM A CLAUSULA CONTRATUAL DECIMA TERCEIRA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, INCONTROVERSAS, A FAVOR DA AUTORA.FINDO O PRAZO, CERTIFICADA A COMPROVAÇÃO PELO REU, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003817-1 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA Despacho:Manifeste-se o embargante sobre fls.20-21. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003089-9 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004450-8 - JOSE TENORIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LABORATORIO O. S. REZENDE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao credor para se manifestar sobre guia. \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.006722-5 - ALMIR NUNES DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao réu para recoher as custas referentes a intimação das testemunhas no valor de R$ 20,98 nos campos 37 e 41, bem como, 10% referente à CAARJ no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nIndenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001431-6 - FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07, ÀS 16:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.004361-7 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTROS, MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUGUSTO FRANCISCO XAVIER RECOLHA A PARTE AUTORA , AS CUSTAS DA DILEGENCIA - CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.011.003962-8 - NAZIRA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X NELSON DE SOUZA CARVALHO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2006.011.001951-0 - EDILSON RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CELIA MARIA ALVES CARDOSO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003001-5 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:QUANTO AS PROVAS: COM O FIM DE POR TERMO AO PRESENTE PROCESSO E, CONSIDERANDO QUE, EM PRINCIPIO, BASTA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNA-SE O DIA 27/06/07, ÀS 15:30H PARA AIJ.DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, QUE DEVEM SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §§1º E 2º DO CPC, CUJO TEXTO COMPLETO DEVE CONSTAR DO MANDADO.VENHA O ROL DE CADA UMA DAS PARTES, LIMITANDO-SE A TRÊS O NUMERO DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OS RÓIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.ACASO EXISTA TESTEMUNHA FORA DE TERRA, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, PRECATORIA.NÃO CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS AO AUTOR SOBRE FL. 130 Vº \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004248-6 - JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MANOEL PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003218-8 - JOSEFA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Autos desarquivamento à disposição do Requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004205-1 - GENIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004206-3 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004079-0 - NILZA GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:I- DESENTRANHE-SE, TAMBEM, FLS 78-80, POIS NÃO AUTORIZADA A JUNTADA DE QUALQUER DOCUMENTO.II- ESCLAREÇAM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c cancelamento de registros em orgaos de negativação de credito e pedido tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2005.011.004424-0 - SILEZIA JOVITA SOUZA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II- Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.006622-3 - NILO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.007182-6 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO IBI S/A - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Á parte Ré sobre manifestação do perito de fls. 195/196. \r\n\r\nTutela Antecipada, c/c obrigação de nao fazer e cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.002559-9 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005319-0 (5319/01) - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001873-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008832-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.000581-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SILVIA BENEDITA S DE CASTRO Ao autor para se manifestar se ainda mantém interesse na extinção do feito conforme fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.011.002747-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME), Fiador: MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006113-4 - ESPOLIO DE DIMAS FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 16:10H.INTIME-SE AS TESTEMUNHAS, PARTES E CIENCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008120-2 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X CONSTREC CONSTRUÇÕES TECNICAS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ao embargante para providenciar 2 cópias da petição inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003811-3 (3518/00) - NEYDE ANGELICA MARTINI FREYSLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IVONETE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:I- Fl. 202: Defiro nos termos requeridos.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.011.001467-8 - LITORAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X ROGERIO VIANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA APARECIDA CARDAMONI (SP-085666), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006555-5 - ARMANDO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fl.105: Defiro como requerido. Prazo : 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.011.003825-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X ALCIMAR DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:EM RAZAO DO ESCLARECIMENTO DE FL 191, DECLARA-SE A AUSENCIA DE EFICACIA DAS DECISOES DE FL 177-179.DESENTRANHEM-SE FLS 172-173 E DEVOLVAM-SE. QUANTO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RE NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ÔNIBUS LTDA.: (...) DESTA FEITA, EM RELAÇÃO À 3ª RE, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. ANOTE-SE NO DRA À EXCLUSÃO E PRI.AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARIO: NESTES TERMOS, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AS PARTES REMANESCENTES DO PROCESSO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 16:40H, NA QUAL AS PARTES JUSTIFICARÃO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Decisão:QUANTO AS PROVAS: COM O FIM DE POR TERMO AO PRESENTE PROCESSO E, CONSIDERANDO QUE, EM PRINCIPIO, BASTA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNA-SE O DIA 27/06/07, ÀS 14:10H PARA AIJ.DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, QUE DEVEM SER INTIMADAS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §§1º E 2º DO CPC, CUJO TEXTO COMPLETO DEVE CONSTAR DO MANDADO.VENHA O ROL DE CADA UMA DAS PARTES, LIMITANDO-SE A TRÊS O NUMERO DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.COM OS RÓIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.ACASO EXISTA TESTEMUNHA FORA DE TERRA, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, PRECATORIA.NÃO CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001832-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MOISES DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nId: 139661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUÍSA DIAS DE LIMA - RJ117776 \r\n\r\n2005.011.007004-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.005429-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.006116-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.011.002690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2001.011.001731-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1997.508.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n1998.508.004701-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n1998.508.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2001.011.000122-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2002.011.002174-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO - RJ013721 \r\n\r\n2003.011.004972-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.011.002619-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.002104-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.007541-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n1998.508.002684-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2000.011.006569-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.011.006570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2001.011.005325-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n1998.508.006035-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.011.003935-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - RJ079988 \r\n\r\n2006.011.000437-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2005.011.000937-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2005.011.002377-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANO CARDOSO CUNHA - RJ121401 \r\n\r\n2005.011.005553-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2002.011.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS - RJ131418 \r\n\r\n1998.508.005113-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1998.508.008609-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE - RJ141741 \r\n\r\n2006.011.006632-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2002.011.005892-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.011.006509-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.011.002917-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2007.011.000841-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM - RJ144532E \r\n\r\n2001.011.006988-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1999.011.004195-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA - RJ149743E \r\n\r\n2002.011.003024-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nIAN EDUARDO DE CARVALHO - RJ151826E \r\n\r\n1998.508.002049-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2000.011.004046-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.011.007582-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPOLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES - RJ153196E \r\n\r\n2006.011.008400-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 139662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005697-3 - L.O.P., B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Portaria 03/2003 : \"Ao Réu sobre a certidão de fls. 107\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005092-8 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X A.C.G. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007527-5 - A.V.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (PI-002394) ..\"AUD. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/04/2007 ÀS 14H.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.007915-3 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Pelas partes foi requerido o adiamento do ato por 60 dias, o que foi deferido pelo MM. Dr. Juiz, redesignando a audiência para o dia 09 de maio de 2007, às 14:00h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo o MM. Juiz determinado que se lavrasse este termo que eu, _________________, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006593-0 - J.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Interessado: I.C.P.S.R. Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial e DEFIRO a expedição de alvarás em favor dos alimentandos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.001039-2 - V.F.I.J. X A.C.F.E.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Diante da certidão de fls. 101, deixo de receber o recurso em razão de sua deserção.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009046-0 - R.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X J.D.V.F. Despacho:Atenda-se ao MP. port. 03/03: a cópia de fls. 12/13 não se encontra subscrita pelo magistrado, pelo promotor de justiça, pelas partes e por seus respectivos patronos. Assim, requer o MP a juntada de certidão de casamento devidamente averbada ou mesmo da cópia de fls. 12/13, devidamente assinada por todos que participaram do ato processual.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.004015-5 - JOSELMA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6 - J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. Decisão:Suspendo o curso do feito até decisão da exceção de incompetência autuada em apenso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013521-0 (4607) - J.S.S.F. X H.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Para expedição do formal de partilha, deverá ser procedida a ultimação da partilha, na forma do art. 1.031 do CPC. Assim, venham aos autos as certidões e cópia do IPTU, na forma do Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, expedindo-se mandado para avaliação do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005937-1 - S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X J.D.V.F.C.C.F. port. 03/03: \"Atenda-se ao MP: venha o casal para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005537-9 - P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença\". \r\n\r\nProc. 2006.011.008695-9 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003 : \"Atenda-se ao MP (após reconhecimento das firmas de fls. 12/14, com posterior ratificação do pedido inicial em Cartório ...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006539-7 - S.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.F. Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.002143-6A - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A)) X J.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:1 - Recebo a exceção;2 - Ao excepto, na forma do artigo 308 do CPC;3 - Após resposta do excepto ou certificado o decurso do prazo sem sua apresentação, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004153-2 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Decisão:Isto posto, CONVERTO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO para aquele previsto no art. 732 do CPC. Intime-se o executado na forma do art. 652 do CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.006437-6 - MIKE KELVYN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA Portaria 03/2003 : \"Ao Exequente sobre a certidão de fls. 53 (\"decorreu o prazo legal sem que o Executado tenha apresentado sua Justificativa\")\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Portaria 03/2003:\"Às exequentes a para se manifestar sobre justificativa do executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.005097-7 - S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X A.C.G. Portaria 03/2003;\"À parte autora sobre a resposta do réu\". \r\n\r\nProc. 2006.011.006705-9 - L.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.O.C. \"CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM CONTESTAÇÃO DO QUE DOU FÉ\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000330-8 - W.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X J.C.C. Despacho:Atenda-se ao despacho de fls. 81. \"Esclareçam os exeqüentes se pretendem seguir com a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 76 apresentando, caso contrário, a planilha do total do débito cuja execução pretendem, na forma determinada às fls. 70, item 3, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Ao autor para esclarecer se pretende também a exoneração do encargo alimentar em relação aos filhos maiores, devendo, se for o caso, incluí-los no pólo passivo, emendando a inicial na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005606-0 - L.M.C.C., Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Decisão:Isto posto, DEFIRO a guarda provisória da menor YASMIM SILVA DE ARAÚJO à LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Desigo audiência para oitiva da requerente, que deverá comparecer acompanhada da menor, para o dia 27 de março de 2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do at \r\n\r\nGuarda, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008918-3 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), J.C.D. Portaria 03/2003:\"À parte autora sobre certidão de fls. 65.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.003829-0A - J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Conclusão de ordem:Intime-se o impugnante para trazer aos autos documento indispensável para realizar a avaliação do imóvel, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. Despacho:Verifico que a publicação certificada às fls. 279 não atendeu o disposto no art. 205 da C.N.C.G.J., razão pela qual determino sua republicação. \r\n\r\nProc. 2004.011.005261-1 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X A.T.S. port. 03/03\" atenda-se ao MP: 3- requer o mp a apresentação das planilhas referentes aos gastos efetuados no período de 01/10/05 a 31/12/06, devendo os comprovantes relativos aos gastos realizados vir juntamente com a planilha do respectivo mês, de forma a facilitar a fiscalização do MP. 4- deve ainda o autor apresentar os contracheques do interditando junto c/ a planilha de cada mês. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - ANA CLARA DE SA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a paternidade da autora. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC, bem como prova pericial, consistente na realização de exame de DNA.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001353-0 - R.P.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X E.M.S.O.), T.O.N. Portaria 03/2003 : \"Recolher as custas judiciais devidas conforme planilha de fls. 75, no prazo legal\". \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.011.005377-0A - V.G.O. N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao alimentando para manifestar-se no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, COM PARTILHA DE BENS E ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000219-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X E.J. Ao autor pra recolhimento das custas devidas, conforme segue:_conta campo valor 0711-2 40 3,4910% CAARJ 42 0,35 Total 3,84 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001300-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X E.P.P.S.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 139657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012121/2003 (2003.825.005287-5) - Nilma Sales de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Jorge Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). 1) Desentranhe-se a Carta de Adjudicação presa à contracapa dos autos, devendo ser cumprida pelo Sr. O.J.A. acompanhado do Exequente. 2) Diante da atualização do cálculo (fls. 65/66), indique a credora bens passíveis de penhora no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. 3) Fls. 75: anote-se. \r\n\r\n018109/2005 (2005.825.002789-7) - Paulo Antônio da Fonseca Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Max Magno Crespo Cespom e outro. Ao autor/exequente sobre teor das certidões de fls. 64-65. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011113/2003 (2003.825.003238-4) - Adriano C Cunha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Diga o Reclamante, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo de fls. 416/417. \r\n\r\n011906/2003 (2003.825.004780-6) - Silvia Helena Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). como se infere da r. sentença de fls.162, a cobrança da obrigação principal e dos honorários encontra-se satisfeita por força do depósito de R$ 9.000,00 (fls .129). Por outro lado, prossegue a execução pelo descumprimento da multa cominatória no valor de R$ 6750,00. assim, reconsidero os despachos de fls. 168 e 175. i-se a ré para depósito do valor devido no prazo de 48h. ultrapassado o prazo, designe-se data para leilão dobem penhorado. \r\n\r\n012687/2004 (2004.825.000702-1) - Weldo Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755, Alice Alves da Silva - OAB RJ018090). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 93. \r\n\r\n012782/2004 (2004.825.000857-8) - Maria Jose Barcelos Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o disposto no art. 55 da lei nº 9099/95, no sentido de que o recorrente vencido pagará custas e honorários de advogado, fixados sobre o valor de condenação ou, não havendo condenação, sobre o valor corrigido da causa, o cálculo sobre os honorários sucumbenciais corresponder a 15% do valor da causa (R$ 150,00). \r\n\r\n012782/2004 (2004.825.000857-8) - Maria Jose Barcelos Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 106. \r\n\r\n013581/2004 (2004.825.002449-3) - Maria Gorete Araujo Lima Rocha. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 142. \r\n\r\n013582/2004 (2004.825.002452-3) - Andrea Martins de Sá. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\n014501/2004 (2004.825.003550-8) - Nadia Maria de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.119. \r\n\r\n014982/2004 (2004.825.004173-9) - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 127,23 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90. \r\n\r\n015548/2004 (2004.825.005566-0) - Aurenir dos Santos de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n015550/2004 (2004.825.005573-8) - Maria Expedita da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 7,67 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\n015551/2004 (2004.825.005580-5) - Odaleia Gomes Amaral. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 84. \r\n\r\n015632/2004 (2004.825.005805-3) - Maria da Candeias Mota da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 106. \r\n\r\n015893/2004 (2004.825.006078-3) - Waldemiro Mendes dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 63. \r\n\r\n015915/2004 (2004.825.006092-8) - Lea Marques dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 78. \r\n\r\n015945/2004 (2004.825.006125-8) - Neusa Maria de Souza Paranhos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 85. \r\n\r\n015941/2004 (2004.825.006127-1) - Claudilane Gomes de Gusmão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 75. \r\n\r\n015939/2004 (2004.825.006129-5) - Madalena Heckert Paiva Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 74. \r\n\r\n015614/2004 (2004.825.006146-5) - Francisco dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello - OAB RJ089009). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.108. \r\n\r\n015627/2004 (2004.825.006148-9) - Paulo Roberto Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 83. \r\n\r\n016024/2004 (2004.825.006187-8) - Fernando Fernandes Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.81. \r\n\r\n016034/2004 (2004.825.006291-3) - Adriano da Conceição. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl.109). \r\n\r\n016201/2004 (2004.825.006355-3) - Isabel Cristina de Oliveira Machado. X Cerj (ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 146,49 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.114. \r\n\r\n016125/2004 (2004.825.006452-1) - Roberto da Paixão. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 124. \r\n\r\n016317/2004 (2004.825.006707-8) - Marlete Cruz da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 108. \r\n\r\n016025/2004 (2004.825.006805-8) - Rs da Região Representações e Veículos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 53. \r\n\r\n016549/2004 (2004.825.007008-9) - Francisca Maria de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.105. \r\n\r\n016681/2004 (2004.825.007034-0) - Rosiara Paiva Guimarães. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\n016646/2004 (2004.825.007039-9) - Sueli Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 113,77 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 89. \r\n\r\n016611/2004 (2004.825.007065-0) - Sebastiana Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas. \r\n\r\n016696/2004 (2004.825.007152-5) - Alda Moreira da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.91. \r\n\r\n016729/2004 (2004.825.007262-1) - Ronaldo Rangel Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.86. \r\n\r\n018816/2005 (2005.825.004220-5) - Regina Celia do Nascimento Pimentel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2005.825.005587-0 - Neide Malta de Carvalho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005823-7 - Regina Coeli de Gregorio Gabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa a diferença da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.825.006244-7 - Jorge Luiz Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2005.825.006396-8 - Ivonei Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.70. \r\n\r\nProc. 2005.825.007008-0 - Aquiles de Oliveira Gomes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas (fl.76). \r\n\r\nProc. 2005.825.007019-5 - Fabiano de Carvalho Rangel. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 94. \r\n\r\nProc. 2005.825.007121-7 - Neuza Fragoso de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.95. \r\n\r\nProc. 2006.825.000059-6 - Iracema Rangel de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 85. \r\n\r\nProc. 2006.825.000970-8 - Alcineia Rosalino de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o acórdão de fls.77, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004592-0 - Karla Nazare Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Re cebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005548-2 - Aurora Lucia Rodrigues de Souza. X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando os Embargos de Declaração de fls. 73/75, conheço do recurso. De fato, há omissão a ser sanada, não restando consignada a devolução do produto adquirido pela reclamante. \r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos e dou-lhes provimento, corrigindo os fundamentos da sentença de fls. 50/51, para que nela conste que a retirada do produto na residência da reclamante é ônus que assiste à empresa ré Eletrolux do Brasil S/A ou à Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, sem ônus para parte autora, mantendo a sentença nos demais termos. \r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.005630-9 - Geraldo Patrocinio Meneses. X Tnl Pcs S/A -oi e outro. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1154,40), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006170-6 - Marcelo Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Mariglei Gonçalves da Silva - OAB RJ132396). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, nota-se que a empresa ré cumpriu tempestivamente a obrigação de pagar quantia certa (fls. 32), bem como a obrigação de fazer, concedendo crédito ao autor (fls. 35). Assim, diga o reclamante se tem interesse no prosseguimento da presente demanda no prazo de cinco dias. Em caso negativo, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002092/1998 (1998.825.000072-8) - Paulo César de Araújo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Costa - OAB RJ040774). X Luís Célio Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). Ao autor/exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 236. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011414/2003 (2003.825.003717-5) - Isabel Cristina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275). X Philip Morris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 154/165 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n013132/2004 (2004.825.001624-1) - Aldair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X Neves Equipamentos - Litoral de Cabo Frio Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Considerando que o credor não manifestou interesse na adjudicação dos bens penhorados, tampouco indicando outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016276/2004 (2004.825.007091-0) - Delci Maria Almeida Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 57. \r\n\r\n018527/2005 (2005.825.003674-6) - Renata Millen Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n018906/2005 (2005.825.004426-3) - Maria Verônica Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.70. \r\n\r\nProc. 2005.825.005755-5 - Afonso Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 4500,00 - fls. 185) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.002177-0 - Cristiane Bento Zotich da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Abc Compre Bem Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004306-6 - Manuel Carlos de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Cetelem Brasil S/p. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. Declaro a inexistência da obrigação da Reclamante pagar qualquer quantia à Reclamada, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004371-6 - Thiago de Santana Andrade. X Banco Único/unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I-se a empresa ré para, no prazo de dez dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 865,57), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004476-9 - Wanderley Maia Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004857-0 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO RECLAMANTE SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.825.005497-0 - Luiz Carlos Francisco. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). O acordo não foi cumprido dentro do prazo pactuado, não tendo vindo aos autos prova no sentido de que a conta corrente do autor estivesse bloqueada (fls. 117). Assim, expeça-se guia de depósito judicial no valor acordado, acrescido da multa de 30% (R$ 2.600,00). \r\n\r\nProc. 2006.825.005651-6 - Jorge Luis dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005772-7 - Erica Caetano Pinheiro. X Loja de Esportes Trilha Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Luara Aparecida Ribeiro - OAB SP206764). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006088-0 - Jorge Phelippe Maia e outro. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DESPACHO: I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 450,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - Claudio Greio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. Sem prejuízo, comprove o autor a inscrição de seu nome em cadastro restritivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.004100-8 - Valdo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Esclareça a parte Ré se pretende prosseguir com o Recurso interposto, tendo em vista a petição de fls. 68. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011942/2003 (2003.825.005233-4) - Diana de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245, Regina Ribeiro Gonçalves - OAB RJ061514). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 127,23 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL 116. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012972/2004 (2004.825.001217-0) - Luiz Rogerio Rojas Christo. X Dgm Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\n015503/2004 (2004.825.005365-1) - Maria Francisca Thomazia de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 (CINQUENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.131. \r\n\r\n015508/2004 (2004.825.005393-6) - Izaias Dalmácio dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.98. \r\n\r\n015510/2004 (2004.825.005394-8) - Antonio Luiz de Lima Junior. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.106. \r\n\r\n015547/2004 (2004.825.005571-4) - Zenilde Florêncio da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 (DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.88. \r\n\r\n016075/2004 (2004.825.006269-0) - Antonio Luiz dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FL.101. \r\n\r\n017020/2005 (2005.825.000178-1) - Glaucia Morais Lockmann. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 95 \r\n\r\n017010/2005 (2005.825.000182-3) - Naurete Leareno. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\n016969/2005 (2005.825.000183-5) - Maria Domingas Santos Paes. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 85. \r\n\r\n017004/2005 (2005.825.000191-4) - Edineuza dos Santos Peixoto. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 93. \r\n\r\n017273/2005 (2005.825.000560-9) - Elizabeth Correa Laiza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 91. \r\n\r\n017788/2005 (2005.825.002019-2) - Juraci Policardo da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n017779/2005 (2005.825.002020-9) - Eliane Teixeira da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\n018321/2005 (2005.825.003394-0) - Rodrigo Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 128,51), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n019237/2005 (2005.825.005102-4) - Laerte Nepomuceno Vianna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924, Marcio dos Santos Vianna - OAB RJ142225E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em honorários (R$ 300,00), cabendo-lhe ainda o recolhimento das custas processuais (fls. 90). \r\n\r\nProc. 2005.825.006051-7 - Homero Moreno da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 334,80 relativa à diferença (fls.81), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006236-8 - Alberto Alves da Rocha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2005.825.006256-3 - Jorge Quaresma. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.006576-0 - Amanda Ribeiro Neves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.825.000087-0 - Marcia Custodia de Matos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.89 \r\n\r\nProc. 2006.825.000665-3 - José Cícero da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.002227-0 - Filipe Figueiredo da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que os termos da r. sentença de fls. 110 foram cumpridos (fls. 115 e 122/124), nada a prover quanto ao requerimento da autora. Ademais, a reclamada já foi pessoalmente intimada de sua obrigação de encaminhar as faturas posteriores a junho/06 (fls. 135), sendo ônus do reclamante, em casos como tais, buscar a 2ª via das contas. Assim, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.006757-5 - Wanderson da Conceição Nunes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Diga a Reclamada Motorola, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 50, indicando o local correto para entrega do aparelho celular.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.005750-8 - A C Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Evanderson Silva do Espirito Santo. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, devendo ser substituído por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005871-9 - Vwv Br,asil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Otávio Fernandes de Santana. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, substituindo-o por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007620/2002 (2002.825.000472-6) - Maria Ribeiro de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Hz de Cabo Frio Comércio de Produtos Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento das contra-razões apresentadas. \r\n\r\n009720/2003 (2003.825.001004-2) - Regina Lúcia Quirino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n014603/2004 (2004.825.004835-7) - Celso Afonso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 1497,60), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.000149-5 - Cosmo Campanati - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Diga o autor no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância com a satisfação da obrigação. \r\n\r\n018447/2005 (2005.825.003486-5) - Helena Simas de Macedo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001310-4 - Neiva Barreto Pereira Campos. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) E-se mandado de pagamento de R$ 1.351,51 (fl.47) em nome da Autora .\r\n\r\n2) E-se mandado de pagamento de R$ 2.000,00 (fl.46) em nome do Réu. \r\n\r\n3) I-se o Réu para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 200,00 relativa a multa pelo descumprimenrto do acordo de fl.27, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.001310-4 - Neiva Barreto Pereira Campos. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001581-2 - Clélia Neide dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Dx de Mello Eletro Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). 1) De plano, deve-se dizer, com relação à multa cominatória, que sua redução ou majoração, diante das circunstâncias do caso concreto, é poder conferido ao Magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade da multa não é conferir direito de crédito ao credor da obrigação de fazer, não fazer, ou entregar coisa, mas apenas influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Assim, se o objetivo maior da multa cominatória é a satisfação da obrigação, a sua incidência não pode ser fonte de enriquecimento para o credor. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro o seguinte precedente do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. (Processo : 2004.700.008468-3, Juiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN) \r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante. (in RESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0, Relator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma do STJ, j. em 23/09/2003, Data da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186, REVJUR vol. 319 p. 109)\r\n\r\nNo caso concreto, o valor alcançado pela fluência da multa evidencia-se excessivo e além da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reduzido para evitar enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que esta não é a finalidade da multa estabelecida. \r\n\r\nNeste contexto, considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do Embargante, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade; considerando o prazo que a exeqüente deixou de promover o andamento do feito (junho/06 - fls. 49 e janeiro/07 - fls. 51) e, por fim, considerando o valor do bem sobre o qual se impõe a obrigação de entregar (um fogão no valor de R$ 459,00), reduzo, com base no artigo 461, §6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória imposta em desfavor da 2ª Reclamada para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. Considerando que a ré Continental Eletrodomésticos efetuou o depósito de R$ 1.063,92 (fls. 63), a execução deve prosseguir no valor de R$ 1.436,08. E-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso de R$ 1.063,92 (fls. 63).\r\n\r\nAssim, intime-se a 2ª Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n2) Considerando o teor de fls. 53 e 60, oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 05 (cinco) dias, INFORMAR a este juízo se há alguma quantia a disposição da Exequente, com dados do processo.\r\n\r\nProc. 2006.825.002241-5 - Angela Maria Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004615-8 - Vilma Rodrigues Cavalcante. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004655-9 - Miriam Angelica Nery Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). 1) A r. sentença foi publicada no dia 05/10/06 (fls. 73), tendo o recurso interposto sido protocolado em 20/09/06 (fls. 97). Assim, considerando que o prazo recursal em sede de Juizados é de dez dias, ocorreu o trânsito em julgado em 15/10/06, razão pela qual o recurso de fls. 97/102 é intempestivo. 2) E-se mandado de pagamento (fls. 105 - R$ 103,00). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) A obrigação determinada na r. sentença não diz respeito à transferência da propriedade do veículo ou tampouco à regularização do mesmo. Assim, I-se o réu para que, no prazo de cinco dias a partir de sua intimação, entregue ao autor o certificado de propriedade do veículo Logus placa KQM 6783, sob pena de majoração da multa. 2) Ultrapassado o prazo, diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.006088-0 - Jorge Phelippe Maia e outro. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) E-se mandado de pagamento (fls.57 - R$ 1500,00). 2) Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 450,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007489-0 - Ana Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Ampla Energia e Serviços S/A. diante da necessidade de avaliar a composição do saldo devedor da unidade em razão das alegações da reclamante na petição inicial,matenho a decisão de fls. 27 até o julgamento final da lide. aguarde-se a ac. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017446/2005 (2005.825.000972-0) - Maxon José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). I-se a parte Ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 876,00 - fls. 60) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com os dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. Após, cumpra-se o determinado às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.825.004927-5 - Roberto de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n017301/2005 (2005.825.000579-8) - Rejane dos Santos Queiroz. X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Considerando o teor da peça de fls. 50, a empresa executada, se assim pretender, poderá efetuar o depósito do quantum debeatur em conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012201/2004 (2004.825.000005-1) - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Elizeth Machado da Silva Nascif. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados as fls.71. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n012812/2004 (2004.825.001008-1) - Carlos Tadeu Carlúcio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X Fernando José Tardelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ141333E, Ricardo Soares Granja - OAB RJ141332E, Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). Considerando o teor de fls. 96/100, que noticiam um acordo extrajudicial entre as partes, J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n013614/2004 (2004.825.002897-8) - Henrique Terra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034). X Severino Carneiro de Lemos. Considerando o teor de fls. 32/33, SUSPENDO o curso da execução. Após o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\n017259/2005 (2005.825.000653-5) - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Magali Leal de Souza. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 55. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n019033/2005 (2005.825.004849-9) - Edna Fernandes Reis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sandra Cristina Alves Ferreira. Tendo em vista as diversas tentativas de intimação da parte ré (fls. 16 vº, 34 vº e 43), não tendo o Reclamado sido encontrado, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007143-6 - Mercado Tamoyos N L Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Conceição Maria do Nascimento. Desentranhe-se a carta de adjudicação de fls. 63, sendo a mesma entregue ao OJA para que, junto com o credor, procedam ao levantamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.825.001664-6 - Leila Maria de Melo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa dos Santos Martins - OAB RJ057924). X Alicia Ines Arias e outro. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré Alicia Inês Arias a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu Luiz Carlos Rocha Assumpção na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002301-8 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Humberto Saggese Filho. Homologo a desistência do pedido (fls.63) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011105/2003 (2003.825.003232-3) - Silvia Patrícia de Lima Splitter. X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 103. \r\n\r\n011310/2003 (2003.825.003604-3) - Maria do Carmo Lisboa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ123476). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.117. \r\n\r\n012090/2003 (2003.825.005178-0) - Búzios Panificadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Não há execução em curso. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n012445/2004 (2004.825.000343-0) - Marcus Aurélio Fróes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 99. \r\n\r\n012585/2004 (2004.825.000541-3) - Nely da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 120. \r\n\r\n012597/2004 (2004.825.000552-8) - Ricardo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 106. \r\n\r\n012589/2004 (2004.825.000562-0) - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 93. \r\n\r\n012590/2004 (2004.825.000563-2) - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petronio Ferreira Gadelha - OAB RJ101192). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 80. \r\n\r\n012572/2004 (2004.825.000602-8) - Manoel de Oliveira Neco. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 86. \r\n\r\n012775/2004 (2004.825.000861-0) - Maria Simona Gonçalves Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 112. \r\n\r\n012781/2004 (2004.825.000864-5) - Cecília Damasceno Leal Augusta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 63,73 conforme demonstrativo de fl. 113. \r\n\r\n013268/2004 (2004.825.001828-6) - João Batista Faustino. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 102. \r\n\r\n014232/2004 (2004.825.003228-3) - Paulo Roberto da Conceição Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.95. \r\n\r\n014284/2004 (2004.825.003264-7) - Salvador dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 81. \r\n\r\n014260/2004 (2004.825.003266-0) - Maria Antonia dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 117. \r\n\r\n014381/2004 (2004.825.003410-3) - José Jorge Porto dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 134. \r\n\r\n014413/2004 (2004.825.003431-0) - Genésio da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 64. \r\n\r\n014434/2004 (2004.825.003451-6) - Odailto Narcizo Pires. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 114. \r\n\r\n014438/2004 (2004.825.003453-0) - Delizete dos Santos Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 67. \r\n\r\n014440/2004 (2004.825.003454-1) - Clodoaldo Gomes Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 67. \r\n\r\n014443/2004 (2004.825.003457-7) - Marinalva Alda Peres. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 121. \r\n\r\n014449/2004 (2004.825.003469-3) - Ivone Fernandes Pinheiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 93. \r\n\r\n014473/2004 (2004.825.003559-4) - Conceição de Maria da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 110. \r\n\r\n014596/2004 (2004.825.003733-5) - Manoel Rodrigues dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 62. \r\n\r\n014588/2004 (2004.825.003739-6) - Leilson da Silva Peixoto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 74. \r\n\r\n014626/2004 (2004.825.003752-9) - Amaro Nascimento Batista. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 139. \r\n\r\n014723/2004 (2004.825.003832-7) - Creuza Rangel Borges. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\n014749/2004 (2004.825.003891-1) - Venina L. Couto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 85. \r\n\r\n014890/2004 (2004.825.004028-0) - José Cavalcanti de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.102. \r\n\r\n015156/2004 (2004.825.004868-0) - Ana Lúcia Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.100. \r\n\r\n015220/2004 (2004.825.004878-3) - Salvador Moreira Amaral. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.124. \r\n\r\n015252/2004 (2004.825.004913-1) - Nelson Pereira da Cruz. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 87. \r\n\r\n015469/2004 (2004.825.005159-9) - Paulo Sérgio Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,43 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.66. \r\n\r\n015448/2004 (2004.825.005245-2) - Evaldo da Conceição Lira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,84 (TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.126. \r\n\r\n015424/2004 (2004.825.005262-2) - André Luiz da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\n015633/2004 (2004.825.005487-4) - Renato Cleber Blaute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 142,65 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.111. \r\n\r\n015522/2004 (2004.825.005529-5) - Vilma Andrade da Assumpção. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015527/2004 (2004.825.005530-1) - Daniel Fernandes de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015523/2004 (2004.825.005531-3) - Dulcinea Campos Dalter. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015556/2004 (2004.825.005547-7) - Valquíria Rosa Lisboa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015549/2004 (2004.825.005557-0) - Gianni Loures Ferreira Beiral. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015546/2004 (2004.825.005559-3) - Luiz Cecílio Homem. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n015600/2004 (2004.825.005604-4) - Paulo Fernandes de Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 84. \r\n\r\n015924/2004 (2004.825.006086-2) - Máximo dos Santos Piassabussú. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 34,60 conforme demonstrativo de fl. 98. \r\n\r\n016428/2004 (2004.825.006724-8) - Luiz Cláudio Fernandes Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a reclamada cumpriu com as obrigações impostas na r. sentença (fls. 93, 98/102 e 137), manifeste-se o reclamante em dez dias. Em caso de não manifestação, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\n016686/2004 (2004.825.007135-5) - Célia Coelho Cintra. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 86. \r\n\r\n016963/2005 (2005.825.000201-3) - Francisco Lima dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n017548/2005 (2005.825.001178-6) - José Luis Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Roberval Vieira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109, Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). Indefiro o requerimento de fls. 88, vez que somente o Fundo Especial pode efetuar o parcelamento das custas. Assim, cumpra-se o determinado às fls. 87. \r\n\r\n017827/2005 (2005.825.002227-9) - Mário Filgueiras Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro o requerimento de parcelamento do pagamento de custas, sendo este possível tão somente no Fundo Especial do TJ. 2) Aguarde-se eventual pagamento das custas por dez dias. Após, em caso negativo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. PI. \r\n\r\n018348/2005 (2005.825.003442-7) - Celma da Silva Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 72. \r\n\r\n018538/2005 (2005.825.003661-8) - Maria das Dores Barboza Belo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2005.825.006043-8 - Carlos Alberto de Lira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\nProc. 2005.825.006046-3 - Valdineia Felix de Oliveira de Castro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\nProc. 2005.825.006652-0 - Rosangela Drumond Barboza Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Vistos etc. Tendo em vista o conteúdo de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 58 independente de cumprimento. E-se mandado de levantamento de eventuais bens penhorados. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007058-4 - Maria Therezinha Augusto de Souza Rangel dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.825.007064-0 - Pedro Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.004224-4 - Valeria Pires Figueira e outro. X Shoptime Tv Sky Shop S/A. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004334-0 - Orlando Jose Porfiro. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Reconsidero o despacho de fls. 56, parte final. 2) E-se mandado de pagamento (fls. 60 - R$ 348,42). 3) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, retire guia judicial relativa à diferença da condenação no valor de R$ 41,72, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006739-3 - Andreia da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Dgm Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Reclamada DGM Eletromóveis ltda. na obrigação de substituir o aparelho micro system MP3 PMS 4200 da marca Philco, adquirido pela Reclamante Andréia da Conceição Franco por outro com as mesmas características e em perfeitas condições de uso no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação a título de danos morais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários, com base no art. 55 da lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006823-3 - Giselle Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.002608-1 - A G Perim Junior Comercio de Calçados Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Heydy Goulart de Carvalho Pereira. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005870-7 - Vwv Brasil Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X John Robert da Silva Pimentel. Tendo em vista a não localização da parte executada, conforme certidão de fls.17 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, sendo o mesmo substituído por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011446/2003 (2003.825.003751-5) - Angela Maria de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.109. \r\n\r\n011976/2003 (2003.825.005298-0) - Miriam Regina Matte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Regina Matte de Sá - OAB RJ037454). X Empresa de Telefonia Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.001687-7 - E. A. Fonseca Confecçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte autora por DO para que, no prazo de cinco dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Caso positivo, cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.004524-5 - Ari Fernandes do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Fabiana Ramos Baptista - OAB RJ120567). X Ampla Energia e Serviços S/A. Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fl.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005326-6 - Jardim Escola Beija-flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). I-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diga se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005868-9 - Jéssica Hartuique Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nCom relação à avaliação à eventual aplicação da multa cominatória será feita após o trânsito em julgado da r. sentença, não sendo este o momento adequado. \r\n\r\nAssim, a insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000642-4 - Lenardo Neri de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenardo Neri de Vasconcellos - OAB RJ001484B). X Prefeitura Municipal de Cabo Frio/rj. A presente demanda foi ajuizada em desfavor da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Como se infere do §2º do art. 3º da lei nº 9099/95, está expressamente excluída da competência deste Juízo o julgamento das causas nas quais haja interesse da Fazenda Pública.\r\n\r\nAdemais, o Reclamante não comprovou que tenha por domicílio esta Comarca.\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012673/2004 (2004.825.000675-2) - Osvaldo Bezerra de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Mbi do Brasil Comércio Exterior LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rivelino de Souza Amaral - OAB ES008963, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 250 verso. \r\n\r\n017466/2005 (2005.825.000991-3) - Ivar Aguiar Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.825.004569-5 - Jussara Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carreira Carino - OAB RJ070201). X PROLAGOS -Concessionária. Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fl.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.012.020766-6 - EVA LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BRASILIO TABORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no que dispõe o art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar a averbação do registro do imóvel no nome da autora, suprindo a manifestação de vontade da parte ré, na forma prevista pelos arts. 640 e 641 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os réus em custas e honorários, diante da ausência de resistência ao pedido formulado. P.R.I. Retire-se de pauta. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no registro de imóveis competente. Após, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.020801-4 - RUAN BRENNER PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCO ANTONIO SOARES DE SOUSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à prestação alimentícia aos autores com o correspondente a um salário mínimo vigente, a serem pagos nas mesmas condições determinadas na decisão que fixou os alimentos provisórios. Custas e honorários, no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.010356-5 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Portaria 001/2001: Fica o réu intimado para comparecer à audiência de conciliação designada para a data de 12/04/2007, às 17 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000343-3 - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X J.B.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fixo alimentos provisórios em 15% do ganhos líquidos do réu. 3. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A.ou do ITAÚ SA para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora. 4. Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos. 5. Caso o réu não possua vínculo empregatício ou até a efetivação dos descontos em folha de pagamento, os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora, ou depositados na conta-corrente aberta por determinção deste Juízo, pelo réu, até o dia 05 de cada mês. 6. Cite-se o réu para os termos da ação, com cópia desta decisão, cientificando-o de que poderá contestar o pedido \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.012.001982-3 - V.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à prestar alimentos ao autor mensalmente em valor correspondente a dois salários mínimos vigentes, pagos através de depósito na conta corrente de sua representante legal, até o dia 5 do mês subseqüente. Fixo, ainda, a visitação nos exatos termos propostos às fls. 07. Custas e honorários, no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001330-8 - GENUINA NADIR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X Falecido: LAURECI DE CARVALHO PEREIRA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada às fls. 14. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre resposta do réu de fls. 24/25.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Decisão:Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000303-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré. Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimen to da medida pleiteada. Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.001507-4 - DÉBORA DE ALMEIDA BELMONTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLINICA DE REPRODUÇAO EQUINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Não obstante ao tempo decorrido, mas com o fito de afastar eventuais nulidades, determino que o requerido regularize a sua representação, acostando aos autos, no prazo de dez dias, cópia de seus atos constitutivos.Em igual prazo, venham aos autos as cópias dos documentos pessoais dos sucessores já habilitados, e o devido termo de inventariante.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.012.002318-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FUNDAÇÃO RURAL DO VALE DO MACACU (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 35.124,45 (trinta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais, e quarenta e cinco centavos), com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data assinada para o efetivo pagamento. E também, a pagar ao autor a quantia correspondente a multa prevista pelo art. 109, da Lei n° 9.610/98. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. JULGO EXTINTO O PEDIDO RECONVENCIONAL, sem análise de mérito, com fundamento na regra disposta no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ao cartório, para retificar a numeração do feito a partir de fls. 186. Ciência ao Ministério Público, diante do pleito de fls. 10, alínea d, da inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.012.007009-0 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE DA SILVA ROCHA Decisão:(...) Apresente o requerido a comprovação da alegada miserabilidade jurídica, bem como, cópia de seus documentos pessoais, com vistas a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 18 e 25. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. P.I. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas para intimação do réu para prestar depoimento pessoal.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001725-9 - ALESSANDRO LANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (... foi designado o dia 31/05/2007, às 16:30 h. para realização da audiência de conciliação junto ao Juizado informal de conciliação). Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Arbitramento e Fixação de Cláusula Penal e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000231-3 - JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X OLICIO PINTO CRUZ (ESPOLIO) Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2005.012.004283-5 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VITOR MAURICIO DE SOUZA VIANNA Despacho:Ao requerente para esclarecer o petitório de fls. 50/51, na qual se denomina \"impugnado\". Trata-se de emenda a inicial?Certifique o Cartório se houve apresentação de resposta, de forma tempestiva. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002766-2 - OLEGARIO SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Por esta razão, REVOGO A DECISÃO que determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao autor, nos termos de fls. 26 e verso. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Indefiro o pleito de produção de prova oral, por reputar despicienda. Decorrido o prazo acima fixado, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000247-5 - DEBORAH JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente, em razão do grande volume de serviço. Em razão do decurso de tempo, e diante da manifestação do MP, designe o cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (... foi designado o dia 31/05/2007, às 1400 h. para realização da audiência de conciliação junto ao Juizado informal de conciliação). Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.012.000136-8 (10056) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido. (Recolha-se as custas para expedição do ofício = 3,49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.012.001180-0 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613), Dr(a). FILIPE GONÇALVES OKI (RJ-129102E)) X CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001551-2 - ALTAMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X SIMONE FRAGA MACHADO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 18, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000079-0 - RENATO DA CONCEIÇÃO OKI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X KARLENE D'ANGELA SOUZA DO NASCIMENTO OKI Despacho:Intime-se o autor para comparecer pessoalmente ao Cartório para assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.012.001477-5 - SABRINA DUARTE ALVIS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X FERNANDO FALCÃO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu e designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15 horas. Intime-se a autora com a advertência de que deverá se fazer acompanhar por suas testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000119-9 - BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Decisão:Indefiro o pedido liminar, por ausência de comprovação dos pressupostos legais. Cite-se, na forma da lei. (Fica o embargado, pela presente publicação, devidamente citado para oferecer resposta no prazo legal.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.003377-5 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 10:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.005181-9 - T.C.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 10 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000031-9 (4867) - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X PAULO CESAR R. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:(...) Por todas essas razões CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar as seguintes providências:1. Tendo em vista que o bem penhorado às fls. 19 não é de propriedade dos devedores, torno a penhora insubsistente.2. Revogo a decisão de fls. 58, posto que equivocada.3. Oficie-se ao registro competente, indagando o que consta nos assentos do imóvel penhorado às fls. 54/55, principalmente quanto a sua propriedade.4. Acolho a impugnação aos cálculos de fls. 63, tendo em vista que o valor da execução foi fixado em 16.392,05 UFIRs, o que já comporta índice de atualização. Ao contador, para a devida atualização.5. Ao exeqüente, para regularizar sua representação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002825-3 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X P.S.C.N. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o autor do dever alimentar em relação ao requerido. Isento o requerido do pagamento de honorários, diante da ausência de resistência a pretensão.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001975-0 - HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARINEA MAIA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos presentes, que comprova as alegações expendidas pelo autor, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando que nos autos da ação de execução, em apenso, há pedido de sua prisão. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.012.000954-6 - J.N.B., L.D. X M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)), V.D.S.), C.D.S.), D.D.S. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 43. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.012.004283-5A - VITOR MAURICIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Decisão:(...) Assim, na verdade, o que se pretende é esposar a pretensão econômica constante do pedido, e não o valor final, que somente será atribuído por sentença, após a devida dilação probatória.Por todas essas razões, reputo que o valor apontado pelo autor na causa principal atende aos requisitos legais vigentes.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000422-8 - CARMEN LICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.012.001081-2 - VALMIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CERCI Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/05/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000212-0 - NILZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MILANI VIEIRA TRANNIN Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: \"Ao autor sobre resposta da ré de fls. 30/43.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000289-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais c/c lucro cessantes e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002585-9 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Defiro a produção de prova pericial, nos termos requeridos às fls. 413. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Após, como a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, oficie-se ao Setor de Perícias Judicial do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional habilitado para funcionar na demanda de forma graciosa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000202-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Às partes, para manifestar interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.012.001315-8 - AURELIO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDENIRA COSTA DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em atenção a regra disposta no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a perda do objeto da presente demanda. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.002587-2 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:(...) Assim sendo, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO SEGUNDO RÉU PARA EXCLUÍ-LO DA DEMANDA. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Não existem preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas a sem arroladas até dez dias antes da realização da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 13 horas. Intimem-se. Retifique-se no D.R.A., para excluir o segundo réu da demanda. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.002134-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, nos exatos termos requeridos. (...) Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pelas partes. Nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório.(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através do depoimento de testemunhas a serem tempestivamente arroladas, deixando para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno. P.I. (Portaria 001/2001: Ao autor para recolher custas da intimação do perito e ao réu para ciência do deferimento da antecipação de tutela, ficando intimado a se abster de causar danos à rodovia e aos usuários da RJ-116, impedindo seja jogado ou carreado barro na pista, com a realização da devida obra de contenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.012.002133-9 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RUI COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, nos exatos termos requeridos. (...) Defiro a produção de prova pericial, conforme requerido pelas partes. Nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório. Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de cinco dias. (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através do depoimento de testemunhas a serem tempestivamente arroladas, deixando para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno. P.I. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas da intimação do perito e ao réu para ciência do deferimento da antecipação de tutela, devendo paralisar a obra, apresentar projeto e autorização dos órgãos competentes e se abster de causar danos à rodovia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.002782-2 - Inventariante: DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X NARA NEI LAGOAS MOREIRA Decisão:1)....2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle. 3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 5) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos... \r\n\r\nProc. 2005.012.007420-4 - Inventariante: VERONICA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) GABRIELA LESSA TORRES, Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X NILSON TORRES Portaria 001/2001: \"À herdeira para manifestar-se sobre o laudo de fls. 53, no prazo dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.012.010307-1 - Inventariante: LUCIANA ROLANDI MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CELINA ROLANDI MAGALHÃES E OUTRO Decisão:O requerido às fls. 57/58 poderá ser providenciado pessoalmente nos órgãos indicados. Assim sendo, indefiro o pedido. Cumpra-se o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.012.000233-7 - Inventariante: VANDERLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X JOSE ALVES Despacho:Comprove o requerente sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002707-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 10:20hs. Intimem-se. ( Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.000371-6 - J.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço e acúmulo com este juízo, sem prejuízo de atribuições perante a 1ª Vara, Juizado Especial Adjunto Cível, Juizado Especial Adjunto Criminal e Justiça Eleitoral desta Comarca.Ação proposta por JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS, em face de RAFAELLA JARDIM DE BARROS, objetivando a modificação de cláusula referente ao dever alimentar, estabelecida em acordo judicial devidamente homologado, conforme os termos da inicial de fls. 02/04, acompanhada pelos documentos de fls.05/09. Deferido o benefício de gratuidade de Justiça, ao autor, e antecipada a tutela, através da decisão exarada às fls. 10. Regularmente citada, a parte ré concordou com os termos da inicial, conforme consta às fls. 18/19. O Ministério Público manifestou-se através da promoção de fls. 27 e verso, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir. A documentação apresentada pelo requerente demonstra a presença dos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.006058-4 - ELISABETE CONCEIÇAO GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÊA AMAZONAS (RJ-096642), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Decisão:(...) revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ressalvando a possibilidade da análise do período de vigência para eventual apuração da incidência e cobrança da multa. Fixo como pontos controvertidos a validade do contrato entabulado entre as partes,a disponibilização de todos os meios necessários para a realização do procedimento necessário e a inércia da autora, e também, a existência dos danos decorrentes da falha na prestação do serviço e a sua amplitude. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Indefiro a colheita de depoimento pessoal do representante legal do réu por reputar despicienda. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. (Port. 001/2001: À ré para recolher custas para depoimento pessoal do autor.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009886-5 - EDSON DO NASCIMENTO BRUNO, LUCELHA IBRAIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X MARIA APARECIDA MARQUES GUARIERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)), CÍCERO RANULFO FERREIRA Decisão:(...) Tendo em vista que o segundo demandado não constituiu advogado, faltando-lhe capacidade postulatória para responder aos termos da demanda, decreto a sua revelia, aplicando-lhe os efeitos legais cabíveis a espécie. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através do depoimento pessoal o segundo réu. Expeça-se carta precatória. Com o retorno da deprecata, apresentem as partes as suas derradeiras alegações, no prazo sucessivo de vinte dias. Após, conclusos para sentença. P.I. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória, inclusive da GRERJ devidamente recolhida.) \r\n\r\nProc. 2005.012.020795-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X IZAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada na inicial, nos exatos termos requeridos. Cite-se na forma da lei. P.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.012.020797-6 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X RUBENS MACHADO SAMPAIO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 113, e o fato de ainda não ter havido citação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.010290-1 - I.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X L.A.R. Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício de fls. 13. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2001.012.000538-6 (9664/01) - HELIO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:(...) Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar:1. Proceda-se a nova avaliação do bem imóvel, sito a rua José Laurindo, n° 280 - Papucaia, para considerar apenas as benfeitorias realizadas pelo casal, constante da casa onde reside a requerida, cujo valor será o considerado para a partilha de bens, tendo em vista a documentação apresentada às fls. 73/78.2.Com a vinda do laudo, digam as partes e o Ministério Público.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.002046-5 - WALDECIO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TAÍSSA DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Ficam as partes intimadas por meio desta publicação para a Audiência de Conciliação no dia 24/05/2007 às 16:30h). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.012.000455-0 (8223/00-0) - ASSOCIAÇAO DA UNIAO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X ANTONIO MILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) \"Nos termos r. despacho de fls. 304, fica o autor/executado intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 300/301 (R$ 1.081,24) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.002101-9 - PAULA VASCONCELOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO GRACIANO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Despacho:Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (... foi designado o dia 31/05/2007, às 14:30 h. para realização da audiência de conciliação junto ao Juizado informal de conciliação). Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.012.010269-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARCOS MACHADO VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 24/05/2007, às 16:00 h.. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.012.000102-2 (9324) - QUIMBARRA - QUIMICA IND. BARRA DO PIRAI S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BANSKO IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA Despacho:Ao demandante, diante das considerações expendidas pela Curadora de Massas Falidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:(...) A preliminar apresentada pelo réu baseia-se no fato da vítima possuir companheiro, o que afastaria a legitimidade de suas filhas, ora autoras, de pleitear o pagamento do seguro. Todavia, conforme aduziram em réplica, comprovando através da certidão de óbito acostada, trata-se de pessoa já falecida. Por esta razão, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral, através do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 32. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 15 horas. Intimem-se. Indefiro a colheita do depoimento pessoal das autoras, por reputar despiciendo. \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perita do juízo a Drª NADJA FRAGOZO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Intime-se quanto ao mister, e para apresentar proposta de honorários. Com a vinda desta, digam as partes. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.012.000172-1 (9517) - SIBERI BASTOS NERI BERBET (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X VOLNEI PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, declarando a partilha do patrimônio arrolado às fls. 03/04, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte, excluindo o veículo constante do item h. A autora voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja SIBÉRI BASTOS NÉRY. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.012.000320-0 - E.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC no dia 31 /05 / 2007, às hs.13:30. Ficam as partes intimadas através desta publicação por seus advogados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.001958-2 - BRENNE MILTON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X DALMO COELHO GOMES (ESPOLIO)), Confinante: JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA), Confinante: ARTUR JOSE DIAS FILHO), Confinante: GERSON VIANNA FONTES), Confinante: MANOEL DA VEIGA MENEZES), Confinante: ALFREDO JOSE DE SOUZA (ESPÓLIO)), Confinante: NELSON RODRIGUES FILHOS), Confinante: HENRY MICHAEL SILVAIN), Confinante: WANDERLEY VIANA FONTES), Confinante: WANDERLEY COELHO GOMES (ESPÓLIO) Despacho:Atenda-se o MP. (Os autores deverão comparecer em Cartório para firmar termo de ausência dos confrontantes). \r\n\r\nProc. 2007.012.000311-1 - KLEBER BERTU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ROSALINA RITTA LESSA E OUTROS), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA) Decisão:Defiro JG ao autor. Emende a inicial para fazer constar os nomes e dados qualificativos dos confrontantes de fato. \r\n\r\nId: 139547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Popular, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.009581-5 - JECEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Assim, defiro ao Município de Cachoeiras de Macacu o prazo de 05 (cinco) dias para que junte algum documento de que ainda disponha, desde que este documento seja considerado novo nos termos da legislação processual vigente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000685-7 - CARMEM GALHARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Feito saneado. Pontos controvertidos: existência de incapacidade laborativa da autora; sua condição de segurada especial. Deferido depoimento pessoal da A. e oitiva de testemunhas. Deferida também prova pericial, sendo nomeado perito JOSÉ MANES. Facultada nomeação de assistentes e formulação de quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000176-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X SILNEIA DA SILVA PEREIRA KNUPP Despacho:Esclareça a exeqüente ante o que consta do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.012.000178-3 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X SEBASTIAO ALCINO JOÃO Despacho:Esclareça a exeqüente ante o que consta do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.012.000236-2 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X MARILZA ALDINA SANTANNA ALVES Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000238-6 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X LUZIA OLIVEIRA PETTINE Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000243-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X GILBERTO FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000246-5 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X CARLOS ROBERTO N FIGUEIREDO Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000248-9 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000253-2 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ARY CANDIDO REIS Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000256-8 - AMAE- CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ILCILEI SILVA NASCIMENTO Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000260-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ELIZABETH AZEREDO QUINTES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000263-5 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ANIZIO AMARAL DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000266-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X JORGE DE OLIVEIRA RUFINO Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000268-4 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ATANAIR MARIA VARGAS Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000273-8 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X HAZINE WATANABE Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000276-3 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ERON MATOSO PEREIRA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000278-7 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000280-5 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X DANIELY CAMPOS BRAGA FERES Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000283-0 - AMAE - CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X WILSON DE LIMA Decisão:1 - Venha o original do título que instrui a execução, em até 30 dias, sob pena de extinção;2 - Informe o autor se ingressou com ação de conhecimento em face do executado, esclarecendo, em caso positivo, o atual andamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000293-3 - SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade provisória de justiça, venha a afirmação do espólio, por intermédio da inventariante, de que no momento não dispõe de recursos para arcar com as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010357-7 - BRASARABE INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) Ao autor, sobre contestação de fls. 30/36. \r\n\r\nId: 139548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139220": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja adjudicada a fração denominada 23B e benfeitorias sobre ela existente do imóvel situado na Rua Leonel da Costa Cardoso nº 23, Quadra G, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Itaboraí sob a matrícula 23.793 às fls. 127, Livro 2-CQ ou as suas unidades correspondentes em decorrência de desmembramento posterior em Condomínio em nome de ENRICO PERELLI, ... \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Considerando que o despacho ordinatório de fl. 53, verso foi publicado na data de ontem, reconsidero o despacho proferido à fl. 54 e redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu através de precatória, devendo a parte autora fornecer as cópias para a sua devida instrução, bem como proceder ao recolhimento das custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 24,48), PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8 ,74), DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 38,48), SUBTOTAL (R$ 75,19), CAARJ (R$ 7,51), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), FUNPERJ (R$ 4,63) e FUNDPERJ (R$ 4,63), devendo os dois últimos valores serem recolhidos de acordo com o Aviso 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.004182-2 - LEOLENES DUTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:1-Retifique-se o nome da requerente onde couber. 2-Considerando a natureza da presente, bem como o princípio da economia processual, diga a requerente se não pretende a emenda da inicial, inclusive com a retificação do pólo ativo, passando a constar também os filhos da falecido, com fins de levantamento das quantias depositados em favor deste último. \r\n\r\nProc. 2005.023.003392-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011455-4 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSUE DA SILVA Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. 2- Digam os requerentes quanto à abertura de processo de inventário do falecido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.023.012094-6 - MAX BARBOSA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-Venha a certidão atualizada de dependentes habilitados junto ao INSS. 3-O-se à CEF para que informe acerca do saldo atualizado depositado em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.023.003340-7 - FRANCISCA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X MARIA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia da declaração do IR da requerente. Sem prejuízo, esclareça-se quanto ao pedido constante do item 2 de fl. 04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008992-6 - TUPAN BENTO (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X FRANCISCA BENTO Despacho:Observe o inventariante o disposto no art. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.003331-6 - POLLYANA GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MORAES Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. 3-Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003326-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária...devendo ser complementada em R$ 15,00). \r\n\r\nProc. 2007.023.003874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIRON CORREA À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção da taxa judiciária...devendo ser complementada em R$ 14,00). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003659-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRÇÃO E COMÉRCIO À parte autora para regularizar o preparo ou fornecer cópia da GRERJ devidamente recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.003877-1 - FERNANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 42, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.011545-5 - CONDOMINIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que já consta do sistema protocolo de petição, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 13:30 horas. Citem-se e i-se os réus através de carta precatória, restando a expedição das diligências condicionada à sua devida instrução, bem como ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009583-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DENAIR MENDES DE ALMEIDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu na forma requerida à fl. 21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001050-5 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.002721-0 - ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002724-6 - MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002726-0 - AVANISIO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002727-1 - FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.002736-2 - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000590-1 - IRANI ISMERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E SUA MULHER MARCILENE FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS BENS OFERECIDOS A PENHORA, NO APENSO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.023.007761-0A - SILVANA LEAL STHEL MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007909-0 - MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Banco Finasa S/A para complementar (em) as custas ...(distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 150,45;subtotal R$ 153,49;caarj R$ 15,34;atos dos distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;taxa judiciária R$ 168,00;FUNPERJ R$ 8,54;FUNDPERJ R$ 8,54...devem ser recolhidas em outra GRERJ...APCJ R$ 6,98;subtotal R$ 6,98;caarj R$ 0,69;FUNPERJ R$ 0,34 e FUNDPERJ R$ 0,34.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2004.023.003429-5 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X IVAM LUIZ DE ASSIS INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14:30 horas. Diligencie o cartória a fim de saber para qual juízo foi distribuída a carta precatória para citação da ré Adriana e o-se em seguida, informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.023.011069-8 - ALUISIO ROSA LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVINO PADUA MERIZIO (ES-007834) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Diligencie o cartório a fim de descobrir o juízo para o qual foi distribuída a carta precatória para citação do réu Álvaro e o-se para lá em seguida informando acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.023.007649-0 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009284-6 - ADRIANO ZACARIAS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que a parte autora não providenciou a devida instrução da carta precatória para citação da ré, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006026-7 - Inventariante: ALICE NOVAES MOREIRA X VALERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para recolher (em) as custas...(...considerando a certidão de fl 29,segundo a qual resta o recolhimento das custas dos atos dos avaliadores judiciais referente apenas aos 20% do Sr Avaliador,são devidas as seguintes custas: atos do oja R$ 12,24;atos dos avaliadores R$ 581,50;subtotal R$ 593,74;caarj R$ 59,37;FUNPERJ R$ 29,68 e FUNDPERJ R$ 29,68...as custas relativas aos atos dos avaliadores devem ser recolhidas na conta do Avaliador 456705162-0,posto que se referem aos 20% do mesmo e,as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 1996.514.002574-1 (9959) - Inventariante: MARLENE MENDONCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SIDNEY DOS ANJOS Despacho:Certifique-se quanto à habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como quanto à respectiva concordância com as primeiras declarações e avaliação efetuadas. Em caso negativo, promovo-as o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.023.010342-8 - ZENY RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MARIO ALVARO DA SILVEIRA Decisão:1-Considerando a concordância de todos os interessados com o requerimento de expedição de alvará do bem descrito à fl. 15, item \"b\", DEFIRO-O. 2-Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha e venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.006484-0 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI c/c 808, III do CPC.Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.002688-6 - DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constituiu-se, \"ex vi legis\", o título executivo judicial. Por conseguinte, convertido, também o mandado inicial em executivo. I-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. (Aguardando cópias para instruir Mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:E-se carta precatória para citação da AGF BRASIL SEGUROS, no endereço fornecido à fl. 199. (Aguardando Cópias para instruir a C.P.) \r\n\r\nProc. 2004.023.004570-0 - THOR GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X JORGE AGUIAR MARQUES SELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 225, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.010315-3 - LEILA MEDEIROS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em cumprimento à determinação de fl.100 republico a decisão de fl 97(considerando que a autora apresentou as contra-razões e o recurso adesivo,independentemente de intimação,recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.) \r\n\r\nProc. 2005.023.003509-5 - CARLOS ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X OFICIAL DO CARTORIO DO QUARTO RCPN E TABELIONATO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) De acordo com o Prov.47/01,republico a r.sentença...(...isto posto...acolho a preliminar e declaro a ilegitimidade passiva no tocante à pretensão indenizatória...julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer,deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência,por ser beneficiário da gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.023.000166-0 - ERNESTON CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MAURO CESAR VIEIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Considerando que até a presente data o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente, apesar de devidamente intimado acerca do despacho de fl. 15, tendo apenas informado quanto ao requerimento de regularização de sua situação junto à SRF, retiro o feito de pauta e concedo o derradeiro prazo de cinco dias para juntada do mencionado documento, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.023.009394-2 - ALDO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI (RJ-114313)) X FABIO VINICIUS RIBEIRO DE MENDONCA Despacho:Considerando que não foi expedido mandado de citação e intimação do réu para a audiência designada para esta data, redesigno-a para o dia 09/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS X BRADESCO SAÚDE Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15:30 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15:00 horas. Cite-se e i-se o réu, via postal. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.514.002927-0 (11887) - ESPOLIO DE ERNANI PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar (em) as custas...(atos do oja R$ 48,96;APCJ R$ 31,41;subtotal R$ 80,37;caarj R$ 8,03;atos dos distribuidores R$ 17,45;Lei 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ R$ 4,89 e FUNDPERJ R$ 4,89). \r\n\r\nId: 139663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005373-7 - LUCIANA CRISTINA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X GETULIO HASTENREITER DE SOUSA autor atender fls. 16 pena de extição \r\n\r\nProc. 2006.023.010057-0 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO X MOACYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) AUTOR ATENDER FLS. 24 PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.011672-4 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ZAIRA MENEGUETTI autor atender fls. 35 pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.023.004170-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:CONCEDO AO POSTULANTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008218-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ADILSON PIRES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010115-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO CORREA VIDAL autor para atender fls 32 em 48 hs \r\n\r\nProc. 2006.023.010133-1 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIANE DA SILVA PINHEIRO autor atender fls. 19 pena de extição \r\n\r\nProc. 2006.023.010972-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEUZELI MATOS PEREIRA autor atender despacho em 48 hs pena de extição \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 14,00 \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 12,30 \r\n\r\nProc. 2007.023.003329-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MENDES SALVADOR ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 15,80 \r\n\r\nProc. 2007.023.003875-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE AZEREDO MAIA ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 35,60 \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO ao autor, para complementação da taxa judiciária - campo 46 - R$ 23,00 \r\n\r\nProc. 2007.023.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALDINEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) ao autor, para complementação das custas: campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 10,85 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010656-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011194-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X REGINA CORRÊA DE SÁ Despacho:Ofiocie-se conforme parag. 1,2 e 3 do Prov. 7/2000, com prazo de 10 dias para comprovação do pagamento das custas, inclusive atos dos distribuidores e ofícios expedidos ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.023.003658-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS ao autor, para complementação das custas: campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 5,94 \r\n\r\nProc. 2007.023.003908-2 - NEW'S HOVER LIGHT E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350)) X INOCÊNCIA DA SILVA ROSA ME ao autor, para complementação da custas: campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 35 - 5673001243; campo 48 - R$ R$ 0,87 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.003657-3 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA ao autor, para complemetação das custas: campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,79 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009588-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE FIGUEIREDO BARRETO E SUA MULHER ELIANA ALVES LUCIA BARRETO E OUTRO Sentença:(...) Pelos demandados foi oferecida contestação, com a juntada de documentos, da qual ficou ciente a ilustre advogada do autor, tendo se manifestado, quanto à preliminar, nos seguintes termos ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011547-1 - JOSÉ OLYMPIO DE ABREU GERMANO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ autor atender fls. 24v em 48 hs pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.000610-1 - JAVERT FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os onus da sucumbencia, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.008414-0 - ROZICLEIDE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI autor em 48 hs pena de extição \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A ao autor para recolher custas referentes à expedição da carta precatoria, bem como, para fornecer cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007884-9 - JOSE AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNACULO EVANGELICO DE JESUS CASA DA BENCAO DE DEUS E OUTROS Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despacho do imóvwel. condeno os vencidos nas custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor débito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.010060-0 - FABIO BURICHE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO EXTINTO O PROCESSO FACE AO ACORDO CELEBRADO \r\n\r\nProc. 2007.023.003884-3 - ADERLINDO CAMELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FREDERICO TEIXEIRA ao autor, para complementação das custas: campo 34 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011017-5 - MARILDA LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARIZE AUGUSTO PEREIRA autor atendr fls. 23 pena de extição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.012357-1 - BELTEC TANGUÁ IMPL. AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A autor recolher custas pena de extição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008200-2 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FERNANDO OSCAR DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010931-8 - NEY SOQUEIRO BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X REINAM LOPES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012361-3 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS autor atender fls. 20 pena de extição \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009429-6 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TERESINHA EVA MARIA DA SILVA autor atender fls. 29 pena de exti.ção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A autor recolher custas em 48 hs pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) ao autor para recolher: no campo 35 da grej numero 5673001243; no campo 48 R$ 2,53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.005705-6 - GABRIEL LOSADA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X DALVA FORTES DAUMAS autor atender despacho sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.023.007352-9 - DEA RIBEIRO NOVO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X HILSON NOVO AUTOTR FLS. 171 PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.007655-5 - ELIZABETH CAVALCANTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JOSE LUCAS DE MIRANDA autor atender fls 23 pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.023.011301-2 - WALTER VANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA VANELLI autor atender fls. 17 em 48 hs \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.003035-2 - ROSANA GOMES CORREA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.023.000489-4 - HEBSON BARRETO CARDOZO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X UNIVERSIDADE SUESC Sentença:Vistos, etc.Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência e, em conseqüência, julgo extinto o processo, ordenando o arquivamente dos autos, com baixa.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008201-4 - CECAFI CERAMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X CONPARI CONST PARTICIPACOES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA autor atender despacho em 48 hs pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA AUTOR FLS 16V PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.006512-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VERONICA NEVES FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003165-0 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Marco Audiencia de Conciliação para o dia 04/04/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011475-2 - GARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012013-2 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ROSILÉIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Por força do feriado da semana santa, remarco o ato para o dia 10/04/07, às 15:00h.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011111-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Assim, indefiro o requerimento de chamamento ao processo e desacolho a preliminar agitada. Marco Audiência de Conciliação para o dia 12/04/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.011579-3 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SEBASTIÃO ROSA RICARDO AUTOR FLS. 10V \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012234-7 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. ... HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009444-2 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO PORTO E SOUZA autor atender despacho em 48 hs pena de extição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009738-8 - ISAQUEU VIDAL FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho a reliminar de coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do médito (CPC, 267,V), e ordeno o arquivamento do feito, liberando o vencido dos onus da sucumbencia. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.023.001194-5 (5307) - VASCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) autor para atender despacho em 48 hs pena extinção \r\n\r\nId: 139665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001070-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE SILVA FERREIRA Sentença:(...) Diante do exposto julgo procedente o pedido, consolidando a posse e a propriedade do veículo marca Honda, modelo CG 125 Titan KSE, placa LOI 2535, ano 2002, chassis 9C2JC30213R505053 à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2005.024.001878-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AFFONSO CLAUDIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 72, posto que não houve determinação de restrição proveniente deste juízo. Anote-se e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2005.024.005853-6 - ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ELY TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.000681-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS AURÉLIO SILVA DE DEUS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e à propriedade do veículo marca GM, modelo Monza SL/E 1.8, ano 1990, placa LJD 5507, cor azul, chassis 9BGJK11VLLBO69671 à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 3o. do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade, que ora defiro ao réu. Defiro a expedição de ofício ao Detran, caso requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.001162-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IGOR MITSUO CARVALHO NAKAMURA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e à propriedade do veículo Fiat Tempra SX 2.0 16V., placa LBM 2934, chassis 9BD159577T9169513 à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 3o. do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran, caso requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.003370-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GEHU DIAS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e à propriedade do veículo marca Ford, modelo Versailles Ghia, ano 1994, placa KFH 7091, cor vermelha, chassis 9BFZZZ33ZRP044672 à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 3o. do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.024.003597-9 - SEBASTIANA XAVIER CHELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CHELLES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando extinto o mandato que conferiu a outorga de poderes de Sebastiana Xavier Chelles a Carlos Alberto Chelles, determinando o cancelamento do instrumento público de procuração. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2 - SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:Tendo em vista o recebimento da exceção de incompetência em apenso, suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inc. III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000683-6 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000104-2 (9573/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X VIRGINIA DA NATIVIDADE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:Considerando que o processo de desapropriação iniciou-se há mais de vinte anos, sem que ainda tenha se prolatado sentença. Considerando que ainda não foi designada perícia até a presente data. Chamo o feito a ordem para: a) designar a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel. 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresentem o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, os quais deverão ser realizados em 5(cinco) dias; b) determinar que esclareça a expropriante quanto ao andamento da carta precatória exepedida. \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Decisão:Considerando que o processo de desapropriação iniciou-se há mais de vinte anos, sem que ainda tenha se prolatado sentença. Considerando que ainda não foi designada perícia até a presente data. Chamo o feito a ordem para: a) designar a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel. 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresentem o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, os quais deverão ser realizados em 5(cinco) dias; b) determinar a reiteração do ofíco de fls. 123, concedendo prazo de 10 dias para a resposta; c) cumpra-se o item 2 de fls. 113; d) oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço de Oséas Fernandes de Souza e Imobiliária Delamare S/A. \r\n\r\nProc. 1987.024.000039-5 (13.743/87) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JADES GONCALVES PEREIRA Decisão:.;Considerando que o processo de desapropriação iniciou-se há mais de vinte anos, sem que ainda tenha se prolatado sentença. Considerando que ainda não foi designada perícia até a presente data. Chamo o feito a ordem para: a) designar a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel. 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresentem o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, os quais deverão ser realizados em 5(cinco) dias; b) determinar que a expropriante traga a publicação do edital de citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000343-4 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X L.S.E.S. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários dvocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000340-9 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Recebo os embargos; 2) suspendo a execução; 3) ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.024.000344-6 - MARCIO VALÉRIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 74/80 no efeito devolutivo; 2) ao apelado; 3) após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2C - TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435) Despacho:1) Recebo a exceção; 2) ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1) Considerando a conclusão da penhora \"on line\"; 2) intime-se o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002098-6 (7001/01) - WALACE NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001846-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:Fls. 53. Indefiro. Traga a parte autora a certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes na Justiça Trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2B - TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435), Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, positivada na Súmula nº 326, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Também, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, declarando a responsabilidade da litisdenunciada nos termos da condenação, valendo a presente sentença como título executivo, na forma do artigo 76 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido, posto que de suas razões depreende-se que visa atacar o teor da decisão proferida em audiência a fls. 43, sendo desta forma intempestivo; 2) cumpra-se integralmente a decisão de fls. 167, intimando-se o perito nomeado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001654-3 (6.911/00) - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Decisão:1) Fls. 89. Defiro o prazo de trinta dias como requerido; 2) oficie-se ao juízo deprecado de fls. 85, informando o deferimento constante no item 01; 3) desentranhe-se o mandado de fls. 81, aditando-o com os telefones de fls. 89, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.000611-5 - MARIA JOSÉ DIOGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 03/01: intimação da parte autora para fornecimento da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituíndo de pleno direito a dívida apontada na inicial em título executivo judicial, na forma do artigo 1.102-C do CPC, facultando à autora o prosseguimento do feito na forma da lei processual civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003556-3 - ANDREIA' S DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI (SP-078230) Sentença:HOMOLOGO o ocardo de fls. 61/62 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001059-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROLINO DE OLIVEIRA BRITTO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e à propriedade do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille EX, ano 1998/1999, placa KRM 5507, cor verde, chassis 9BD158068W4016558à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 3o. do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran, caso requerido pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003953-7 - IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X WALTER GAMA E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, em observância ao princípio da fungibilidade, recebo o requerimento de fls. 104, como pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual defiro, com fundamento no artigo 273 do CPC, determinando a expedição de mandado de imissão na posse dos imóveis descritos por lotes de terreno de números 28 e 29 da quadra 143, do loteamento Vila Ibirapitanga, neste município... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando que trata-se de Casa de Saúde e Maternidade, indefiro o pedido de penhora online por ora, considerando que a retirada do valor exeqüendo da conta corrente da executada pode significar o fechamento do estabelecimento, o que acarretaria enorme prejuízo a comunidade, podendo inclusive resultar em conseqüências graves aos pacientes já internados.Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) da renda do estabelecimento réu, nomeando o representante legal da executada como depositário.Intime-se o representante legal da executada para iniciar o depósito diário do percentual em juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, determinando que a Ré proceda o cancelamento de eventuais débitos existentes em nome da parte Autora até a data da presente sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a Ré a pagar a parte autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002142-4 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE Sentença:(...) Diante do exposto, reconheço a incompetência do Juízo para apreciar a matéria, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.024.000352-3 (4653/98) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CABRAL (SP-094904)) X SUPERMERCADO ATLANTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Sentença:(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA do SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000095-2 - WASHINGTON JOSÉ HENRIQUE BENJAMIMDE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS E OUTRO) Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial pelos motivos acima esposados e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, uma vez que inexistem nos autos qualquer documento que possibilite à concessão da gratuidade de justiça, advertindo a advogada constituída de que a declaração de fls. 08 deve ser subscrita pelo declarante, conforme determina a Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 139667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.001957-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.Na sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.As alegações do embargante referente aos próprios argumentos da decisão. Entretanto, quanto a esse aspecto, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma de o ora embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nId: 139672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010835/2005 (2005.826.000695-7) - Cocmil Construção Civil e Montagens Industriais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Construtec Industrial Ltda.. Rep Leg(s): Representante Legal da Empresa Construtec Industrial LTDA. Ao exequente sobre a resposta negativa ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.826.000875-0 - Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.104/105\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002993-5 - Marcia Cristina da Silva Kunzler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X José Machado Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu PAULO MACHADO DANIEL BARCELOS, prosseguindo-se a ação quanto aos demais. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de seu nome na distribuição.\r\n\r\nQuanto ao réu Tadeu, tendo em vista que o AR está assinado por terceira pessoa, deixo de decretar sua revelia. Designe-se nova data para conciliação. Cite-se e intime-se o réu Tadeu por OJA. Intimem-se o autor e o réu José. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002457/1999 (1999.826.000182-3) - Delciza Rosa da Silva. X José Neves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, sendo certo que novos documentos deverão vir aos autos até a data a ser designada para audiência de Instrução e Julgamento. Designe o cartório data para audiência de Instrução e julgamento, intimando as partes, bem como a testemunha arrolada pelo embargante. Havendo requerimento e caso seja o rol apresentado antes de dez dias da audiência a ser designada, intimem--se eventuais testemunhas arroladas pela embargada. Caso contrário, caso pretenda essa a oitiva de alguma testemunha, deverá apresentá-las na audiência, independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\n010683/2005 (2005.826.000407-9) - Eliete Stohler Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Coberturas Cityflex. Intime-se a exequente para fornecer o CNPJ da executada , para fins de realização da penhora \"on line\". Com a informação, remetam-se os autos ao Contador para fins de conferência do valor exequendo apontado. \r\n\r\n011404/2005 (2005.826.001791-8) - Manoel Isaac Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n........ Ao executado para que proceda ao depósito dos honorários indicados às fls. 94, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000364-8 - Ademir Dias dos Santos. X Exclusiva Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). Considerando a efetivação da penhora, conforme documento que se segue, intime-se o executado da mesma para, caso queira, apresente embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000748-4 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando que a penhora foi levada a efeito, conforme documento que se segue, bem como o teor da certidão de fls. 83 verso, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.001579-1 - Wagner Brasil Maciel. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001779-9 - Kristy Elizebeth Abrahamsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Intime-se a parte ré para recolher o valor da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002187-0 - Reginaldo Pacífico da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Makro Atacadista Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ....Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Fls.98. Intime-se a parte autora para comparecer à loja da ré, de posse do aparelho defeituoso, a fim de que promova a troca pelo aparelho novo disponibilizado pela ré.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002240-0 - Pedro Sarti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se integralmente fls. 47.(Fls.47:Fls.41:defiro a devolução de prazo. Diga o autor, sobre o conteúdo do CD de fls.46, e o réu, sobre fls.43/44, no prazo de cinco dias sucessivos. Após, venham conclusos para sentença)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002430-5 - Ivaldete Maria da Silva. X Memorial Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002964-9 - Doriedson da Conceição Francisco. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009600/2004 (2004.826.001719-9) - Angela Cristia Pereira Vaz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 987,60 em favor da exequente, referente à guia de fls. 232. Intime-se HSBC, para recolher o valor da diferença, considerando a condenação em 10 de honorários advocatícios, referente aos embargos. O valor da diferença é o apontado pela exequente, qual seja, R$ 222,55. O depósito deverá ser realizado no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuanto aos honorários a que foi condenada a executada Editora Abril, cujo total é R$ 648,77, deverá ser expedido mandado de pagamento, cujo valor deverá ser debitado do depósito feito através da guia de fls. 257, sendo certo que o saldo remanescente deverá ser levantado pela Editora Abril. Intimem-se, sendo certo que a presente decisão deverá ser cumprida cinco dias após a publicação da presente decisão, caso nada seja requerido. \r\n\r\nProc. 2005.826.002683-0 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 100/101, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000139-1 - Leonardo dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Rafael Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o exequente para se manifestar quanto à resposta negativa ao pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.826.000303-0 - Carmem Maria Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\nProc. 2006.826.000537-2 - Edy Marques de Ataídes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nConsiderando o teor da decisão do Mandado de Segurança, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000576-1 - Ana Cristina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955, Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n.........Intime-se a exequente para se manifestar quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.826.000763-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Rbsb Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Erival do Nascimento - OAB RJ773530). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000837-3 - Jorge Luís Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Expeça-se mandado de pagamento. Certifique se entre a data do trânsito em julgado e o depósito do valor pelo executado, decorreu mais de 15 dias. Em caso positivo, intime-se o executado para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000840-3 - Jorge Geraldo Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ......Intime-se a executada para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000857-9 - Nino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Esclareça o exequente o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.826.000858-0 - Ricardo Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Sudameris S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Ao exequente sobre a resposta negativa ao pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000864-6 - Maria Eliane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Intime-se o embargante, a fim de que esclareça a necessidade dos Embargos, considerando que aponta como valor restante a ser executado, o mesmo apontado como diferença pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000918-3 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao exequente sobre a resposta negativa ao pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.826.000924-9 - Adhamo Cesar Seda de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Credicard - Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora seu requerimento, considerando o teor da decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.000955-9 - Michele Ramos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Claro-serviço de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001001-0 - Cristiano de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC.Exp-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.45 em favor do(a) exequente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.826.001239-0 - Valéria Guimarães Cyrne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso de fls. 78/81. Defiro a gratuidade. Aos recorridos para apresentarem contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001497-0 - Isabela Freire de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Hipercard Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao executado para manifestar-se sobre a diferença apontada pelo exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001532-8 - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Fls. 77: Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001537-7 - Ranniery Maely Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001695-3 - Fernanda Domingues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001699-0 - Alenir de Fátima Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 61/73 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nHaja vista que a decisão de fls. 88 não especificou que se referia ao recurso de fls. 78/85, devolvo ao autor o prazo para apresentação de suas contra-razões. Decorrido o prazo, que correrá em cartório, para apresentação das contra-razões de ambas as partes, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002056-7 - Zenacilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ótica Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ferreira Ramos - OAB RJ056671, Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). À exequente para retificar a planilha, devendo excluir o valor referente à multa do artigo 475-J, considerando que não decorreu o prazo de 15 dias do referido artigo, que deve ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002120-1 - Clovis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora embargante, passando a presente decisão integrar o dispositivo da sentença de fls.105/106.... \r\n\r\nProc. 2006.826.002121-3 - João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). ........Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, ora embargante, passando a presente decisão integrar o dispositivo da sentença de fls.149/150... \r\n\r\nProc. 2006.826.002133-0 - Bruna Carina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a executada para recolher o valor da diferença apontada nas fls. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002138-9 - Rodrigo Chaia de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do dé bito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002165-1 - Claudia Estela Moreira Vieira. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte ré, embora intimada, não cumpriu a obrigação de fazer, fixo prazo de dez dias para cumprimento da referida obrigação, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.500,00. Quanto a inscrição do nome da parte autora, observe-se o constante da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.826.002170-5 - S. E. Imperio dos Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ122268, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ142992E). X Dirceu de Montini e Cia LTDA e outros. Indefiro o pedido formulado nas fls. 46, vez que cabe à parte autora a produção da prova requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, emendar a petição inicial, considerando que nas fls. 43 declara que foi a primeira ré que realizou o protesto, e não a 3ª, conforme narrado na inicial. Ressalte-se que eventual emenda à inicial, dará ensejo à nova citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.002173-0 - José Renato Vasconcelos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002226-6 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Consultório de Dentista Popular. Intime-se a parte autora para , caso queira, emende a petição inicial, para incluir no pólo passivo, em substituição à pessoa juridica, o profissional que prestou o serviço, considerando que, conforme informado nas fls. 12, a responsabilidade pelo serviço cabe ao referido profissional. \r\n\r\nProc. 2006.826.002349-0 - Ana Valéria Ramos da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre fls.85/89\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002442-1 - Rosicler Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Paruse Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Considerando a efetivação da penhora, conforme documento que se segue, intime-se o executado para, caso queira, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002744-6 - Maurício Moreira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002868-2 - Elaine Lanzieri dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003083-4 - Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Fl da Costa Bicicletas e Bazar M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor a razão do pedido de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2006.826.003177-2 - Fabricio Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls.21), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 24.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003533-9 - Mariana Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .....Homologo a desistência requerida....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.826.000535-0 - Tânia Maria da Costa Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Intime-se a advogada cujo nome consta da peça inicial, a fim de que regularize a mesma, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011611/2005 (2005.826.002056-5) - Joceir Cabral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a efetivação da penhora, conforme documento que se segue, intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para eventual impugnação. Intime-se também o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000091-0 - Ana Paula Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se o executado da penhora realizada, nos termos do documento que se seguem, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - Ivanildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002002-6 - José Lucio do Nascimento. X Local Cred Meval Ass. e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002755-0 - Valdir Credi Dio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Fernando José Carvalho Gabriel. Decreto a revelia do réu. Comprove o autor ser proprietário do veículo abalroado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002972-8 - George da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Intime-se o réu para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo homologado às fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.826.003211-9 - Marcelo Adriano Santos de Souza e outro. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). Esclareça o autor, em cinco dias, quando recebeu o contrato de adesão de fls. 23/33. Após, concedo igual prazo para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.000576-3 - Rosemery Botelho Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Fininvest S. A. - Negócios de Varejo. Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos comprovante oficial de residência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 139194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139674": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.026.003362-4 - CYRO LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X MARIA DO CARMO VICENTE PINTO Fica o requerente intimado a apresentar a documentação ainda pendente, a saber, certidão de nascimento, bem como as certidões dos cartórios de distribuição, conforme fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000439-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X RICARDINA RODRIGUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES Ao autor para recolher as custas para intimação do requerido para cumprimento da sentença, no valor de R$ 12,24 (oficial de jusjtiça), mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61e FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, conv.p/ DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.026.000767-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X SIDNEY GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Certifico e dou fé que não há custas processuais remanescentes; certifico ainda que não foi outorgada procuração ao advogado do autor que subscreve o substavelecimento de fls. 99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006418-0 - HELOISA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X GERALDO DE ARAUJO GARCIA Tendo em vista a Portaria n°02/2005, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré emita boletos no valor de R$ 225,22 para os terceiro (FERNANDO CERQUEIRA BRAGA) e quarto (EDITH MARIA ALVIM BRAGA) autores, no prazo de dez dias, sob pena de multa mensal de R$ 1.500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000052-3 (14.221) - JOAO CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Fica o embargante (João Carlos) intimado a se manifestar sobre fls. 100 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.026.000429-8 (16.738/99) - LUIZ GUSTAVO FERRARI BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, ficam os embargantes intimadospara recolherem as custas remanescentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000033-1 (14.381) - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao exqüente para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 250/252. \r\n\r\nProc. 2002.026.007407-3 - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RJ-032487)) X COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ao exequente sobre certidão de fls. 276. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000568-0 (17.667) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Intime-se o requerente a manifestar-se acerca de sua pretensão, conforme asseverou o órgão do MP (fl. 34). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008252-2 - ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.000684-4 - ASSIS NETO TOSTES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Decisão:Compete à Justiça Federal processar e julgar os feitos ajuizados em face das Caixas de Assistências dos Advogados, tendo em vista serem órgãos da OAB, possuindo a mesma natureza jurídica de autarquia corporativa. Assim sendo, declino da competência para a Justiça Federal da Comarca de Itaperuna. Dê-se baixa e remetam-se, com urgência, os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.000621-2 - SHEILA WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:O pedido liminar carece de contraditório, razão pela qual será apreciado após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006172-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMYR SOARES VIANA Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações constante de fls.64. 2) Esclareça o autor os termos de sua petição de fls.53, confrontada com a certidão cartorária e documentos de fls.66/68. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.026.000485-3 - LÉLIA DALVA TINOCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) À requerida para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 150,45( Escrivão ) + R$ 3,49 ( Distribuição ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist. ) + R$ 3,49 ( 20 % da Lei 3217/99) + R$ 48,96 ( 0714-6 ) + R$ 10,47 ( A.P.C.-0711-2 ) + R$ 1.589,50( taxa judiciária ) + R$ 11,54 do FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 + R$ 11,54 do FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Considerando os argumentos apresentados pelo réu, através da petição de fls.59/60, bem como levando em conta a ausência de manifestação do autor, quanto ao depósito de fls.50 (não obstante devidamente intimado), remetam-se os autos ao contador, com urgência, para que informe ao Juízo se com o depósito e pagamento das prestações vencidas o réu purgou a mora. Deverá o ilustre contador observar que, para fins de concretização da purga da mora, deverão estar adimplidos não apenas as prestações vencidas apontadas na inicial, mas também aquelas que se venceram após a propositura da ação até a presente data.Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000140-9 (12.710/95) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA VENTURA DE TOLEDO -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se o executado para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012477-2 - ENDO SUTURE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO Fica o autor devidamente intimado a providenciar o recolhimento do porte de remessa e retorno da Precatória, ou retirá-la para seu encaminhamento ao Juizo Deprecado, bem como fornecer cópia da procuração e do despacho ordenando sua expedição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000212-3 (15.975) - JOSE ITAMAR VINHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Fica o exequente devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000893-0 (17.508/00) - Inventariante: GLAUCIA BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES JUNIOR, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X ALOIZO FERREIRA GONCALVES Fica o autor (Aloízio Ferreira Gonçalves Junior) devidamente intimada a retirar o alvará expedido em se favor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TI NOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000878-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALDECI LOPES MACHADO Ao autor sobre ofícios de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.026.006748-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ITAMAR PAULO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl. 42, noticiando que o requerido não ofereceu contestação nem ação consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Ao autor p/ se manifestar nos presentes autos, visto que não houve, até a presente data, notícias do cumprimento da determinação contida no mandado de fl. 126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011919-3 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ROMULO LESQUIVES DEPOLLO Ao autor sobre certidão de fl. 37, noticiando que a parte ré não apresentou contestação nem ação consignatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.000937-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSILENE ORIOLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) À requerida para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 126vº, onde informa que a testemunha encontra-se trabalhando em Macaé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005867-2 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, onde informa que deixou de citar e intimar o Sr. JAQUES FIGUEIRA DA FONSECA, uma vez que este encontra-se residindo na Fazenda Correnteza, na localidade de Querendo em Natividade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011927-2 - JOSÉ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X Falecido: VITORINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Remetam-se os autos ao Contador, com urgência, para que apresente o valor atualizado do débito, oriundo do contrato objeto da lide, fazendo incidir os juros de mora e correção monetária contatado, sendo certo que a atualização deve se dar até a data da propositura da ação de busca em apreensão em apenso. Após, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.026.012030-4A - GE HEALTHCARE CLINICAL SYSTEMS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X ITA ECO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: R$ 38,48 - AEVC - 0702-1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA), ESPÓLIO DE ANNA MARIA TOSTES XIMENES Ao exequente p/ providenciar a complementação das custas, a saber: AOJA - penhora e intimação da penhora (R$ 41,97). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.005864-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Certifico e dou fé que a contestação de fls 67/84 está tempestiva. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001470-8 - DANIEL FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JANDIRA MARIA DE JESUS Ao inventariante para se manifestar sobre os ofícios de fls. 76 e 82. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.006664-2 - CALÇADOS E BOLSAS SNOB LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843)) X KÁTIA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002474-1 - MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) À requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 36 e 38. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.140/141, a fim de que lhe seja dado o devido e fiel cumprimento, a despeito da edificação existente no imóvel, devendo o senhor Oficial de justiça também dar cumprimento à segunda parte do mandado, no que tange à intimação da 1ª Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006423-4 - HELENA JALES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X ADNEU RODRIGUES TOSTES Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, a juntada aos autos da comprovação de quitação do ITD, parcelado, conforme fls.97/99, bem como das certidões negativas. Anote-se. Com a vinda das mesmas, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:1) Intime-se o autor para a devida regularização de sua representação processual, conforme certificado pelo cartório às fls.208. 2) Manifeste-se a Senhora Perita sobre a impugnação aos anexos 02 e 03 do seu laudo pericial, formulada pelo réu às fls.204/206. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000800-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DERGE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. .R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Considerando a purga da mora realizada pelo réu, que efetuou o depósito de quantia referente às prestações vencidas e vincendas no curso da ação, suspenso a liminar anteriormente deferida, determinando que veículo seja entregue ao demandado no prazo de 48 horas. Para a expedição da competente carta precatória, a parte ré deverá efetuar o recolhimento das custas relativa.Intime-se o autor para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:Mantenho, pelas razões alí expostas, os termos da 2ª parte do despacho de fls.17. Venha a comprovação de que a notificação foi entregue no endereço do Réu, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada exec. de honorários de fls.112/114 \r\n\r\nProc. 1999.026.000313-0 (16.125/99) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PECA PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação por parte de quem requereu o desarquivamento do presente feito, devem os presentes autos retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do autor, bem como a ausência de manifestação da parte ré, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.211/215. 2) Certifique-se quanto à apresentação da prova documental suplementar, conforme deferida na decisão de fls.170, sobre a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intima-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.009090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X DÉCIO CUNHA MACEDO Despacho:A petição de fls.41 foi assinada em conjunto pelos patronos das partes, supondo-se, assim, o vislumbre do acordo alí noticiado. Assim, defiro o adiamento da audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, através de seus respectivos causídicos, para informarem ao juízo sobre a concretização do aludido acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000467-3 - FELIPE RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente a contar de 20/09/2004 (data do negócio jurídico) e acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Ainda, condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Certifico e dou fé que falta ser recolhido pelo exequente o valor de R$ 17,89 relativos à penhora e avaliação determinada através do despacho de fls. 110, tendo em vista o recolhimento de fls. 113, mais FUNPERJ, cota nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,89; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,89. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO Decisão:1) Da declaração de renda e bens do autor, constante de fls.25/30, infere-se que o mesmo pode arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça, que deve ficar reservado aos realmente hipossuficientes.Contudo, atento às ponderações sobre o estado de saúde do Autor e das despesas daí decorrentes, defiro ao mesmo a possibilidade de recolhimento das custas ao final do processo, ficando, no entanto, ciente de que tais emolumentos deverão ser recolhidos antes da prolatação da sentença, sob pena de indeferimento do pedido inicial, bem como extinção do feito, devendo ser ressaltado que tal extinção não implicará na isenção da obrigação do recolhimento das mencionadas custas. Anote-se. 2) Defiro o depósito requerido, que deverá ser efetivado no prazo de 05 dias, expedindo-se, para tanto, a competente guia. Em seguida, cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Considerando a concordância do autor, bem como a ausência de impugnação por parte da ré, HOMOLOGO os honorários do Senhor Perito, no valor de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais), para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se o Senhor Perito para que o mesmo designe dia e hora para a perícia. Após, intimem-se devidamente as partes para o ato, devendo o laudo vir aos autos em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA À exequente para recolher as custas do mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 29,73, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Decisão:Considerando que as partes não trouxeram aos autos a prova documental suplementar, assim como não apresentaram rol de testemunhas e o recolhimento de custas de intimação, conforme deferido na decisão saneadora de fls.125, DECRETO-LHES a perda das mencionadas provas. Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.026.000790-0 (17214/00) - JANETE DE AGUIAR ARRABAL RIBEIRO ( E SEU MARIDO E OUTROS ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:O exequente deverá instruir o seu pedido de fls.149 com a planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao valor total das custas processuais remanescentes, conforme parte final da sentença de fls.112/116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006427-1 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Ao embargado, para apresentar manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000011-3 (10.787) - LUCY DE OLIVEIRA JOVANELLI-ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINA Despacho:manifeste-se a exequente sobre fls.217/223. \r\n\r\nProc. 1995.026.000076-4 (13.069) - CNL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RONALDO LIGIERO ALVIM Despacho:Em face da ausência de manifestação do exequente, aguarde-se, no arquivo provisório, na forma determinada no despacho de fls.94. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000044-4 (13.402/96) - PLATAO ZARRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre as ponderações e justificativas do executado constantes de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão que consta às fls.79. \r\n\r\nProc. 1996.026.000304-4 (13266/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDIA APARECIDA R. CAMPOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do exequente, vindo aos autos atender às determinações contidas no despacho de fls.109, do qual foi devidamente intimado. Publique-se.Findo o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000116-9 (16.960) - RUBENS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Diante da certidão que consta às fls.99, determino que os presentes autos aguardem em Cartório, pelo prazo de seis meses. Anote-se a suspensão. Findo o referido prazo, ausente manifestação do exequente, deverão os autos serem remetidos ao arquivo com as anotações de estilo, após o recolhimento de custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se para o devido prosseguimento do feito, em face do mandado de pagamento expedido e das ponderações do exequente de fls.132/133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006657-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do exequente, posto que recente a publicação do despacho de fls.46. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000041-3 (11.681) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados, conforme guia de fls.276. Após, sem incidentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls.281/282, no que tange à certificação sobre custas, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, na ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.026.000107-0 (12.323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Nos termos do despacho de fls.220, o prosseguimento da presente execução depende de impulso do exequente, o que ainda não ocorreu, não obstante recente a publicação do despacho. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do exequente em prosseguimento ao feito.Findo este prazo, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1995.026.000139-2 (12334/95) - ITAFAC FORMENTO COM. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GEREMIAS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica o autor devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009065-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do mesmo diploma legal. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que a inventariante venha aos autos atender à determinação contida no despacho de fls.135. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Considerando-se o falecimento do primeiro inventariante, bem como as razões e escusas expostas pela herdeira SUELY PIMENTEL COSTA, às fls.28/29, que seria nomeada inventariante em sua substituição, intime-se-á, pela via oficial, a fim de que a mesma indique o herdeiro que o espólio pretenda ver nomeado como inventariante, a fim de que o mesmo seja nomeado para o cargo, bem como intimado para a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante, dando, assim, o devido e regular aprosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Considerando a ausência de interesse do autor na realização da prova pericial, que pugnou pelo julgamento da lide no estado que se encontra; bem como levando em conta a formulação de quesitos pelo réu, demonstrando haver interesse na realização de perícia, determino a intimação deste para esclarecer se pretende a produção da aludida prova, caso em que deverá recolher os honorários do perito (como estabelece o artigo 33 do CPC), sendo que a ausência de manifestação importará no julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:ISSO POSTO, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.117,68 (quatorze mil cento e dezessete reais e sessenta e oito centavo), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juro de mora legal, a contar de 20/11/2003 (data da última atualização do débito). Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação dos Executados, pela via oficial, para que paguem o valor indicado na planilha de fls.159, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2005.026.003516-5 - ESMAEL BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê prosseguimento ao feito, informando sobre a concretização do acordo por ele noticiado às fls.29, posto que já expirado o prazo de sobrestamento do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.101, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0 - HELIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida para execução judicial de honorários \r\n\r\nProc. 1998.026.000166-0 (16.057/98) - MARIA BERNADETE BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ARLETE DA SILVA SANTOS E OUTROS), Litisconsorte: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, que o mesmo venha aos autos promover o preparo da carta precatória, visando o leilão dos bens penhorados na comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Anote-se e publique-se. Findo o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se a Carta Precatória, conforme requerido pelo exequente, sem custas, vez que as recolherá no Juízo deprecado. Contudo, deverá ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não obstante a ausência de contestação, que acarreta na decretação de revelia, necessário se faz a realização da prova pericial, visando apurar o valor do débito decorrente do empréstimo feito junto à instituição financeira - (já que o pedido versa sobre revisão/repetição de indébito). Assim, nomeio como perito MARCELO DE SOUSA MACHADO AUAD, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para informar a sua proposta de honorários, ciente de que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de débito da autora junto a ré. Condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 1.446,12 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), à título de repetição de indébito, que deverá ser atualizada monetariamente a contar do ato ilícito, e acrescida de juros legais, desde a citação. Ainda, condeno a demandada a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a data da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotada Execução Judicial; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000031-2 - VENILDA DE A. MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça da comarca de Nova Friburgo. Publique-se. Transcorrido o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 139674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139196": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.827.000246-1 - Gercy Gama Júnior. X Michele Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). DISPENSO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 81, § 3º DA LEI 9099/95\r\n\r\nTendo em vista a composição civil realizada a fls. 28, HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (MICHELE PEREIRA COSTA). \r\n\r\nAnote-se onde couber. Dê-se baixa e Arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 139196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Fls. 50 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1-Fls. 79/80 - Defiro a substituição do fiel depositário conforme requerido.2- Expeça-se mandado de substituição observando-se o novo depositário e endereço de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.028.020484-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Decisão:Aguarde-se pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Fls. 28 - defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Diga o Perito se aceita relizar a perícia pelo valor estipulado no Tribunal. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.028.019784-7 - SILVANIA MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ALMIR DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Expeça-se a precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005811-9 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X CÓRREGO D`OURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Fls. 127/129 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:Retifico a decisão de fls. 63 para que passe a constar a determinação de intimação da parte Executada, e não citação. Mantenho os demais itens. \r\n\r\nProc. 2006.028.000096-1 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE MACIEL (SP-227297) Decisão:Diga a Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Atenda-se. (Ao Requerente para complementar o recolhimento das custas processuais - conta Funperj - R$ 3,68 no Juízo Deprecado - 47ª Vara Cível da Capital - Processo n.º 2007.001.014448-4) \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000448-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X FENIX AUTO ELÉTRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009397-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X NELSON DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.003148-3 - CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Em vista do efeito suspensivo concedido, aguarde-se retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.028.004554-8 - JUSSARA HELENA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LUIZ ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Fls. 202 - oficie-se ao Bradesco informando que a determinação de bloqueio deve ser cumprida tal como expedida pela Banco Central, ou seja, tornar indisponível o saldo porventura existente na conta e posteriormente transferi-lo para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Informe-se ainda da desnecessidade de ofício nos demais processos, pois tal procedimento é meramente administrativo, previsto pelo Banco Central e podendo ser acessado com simples consulta a esta instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Decisão:Fls. 79 - oficie-se ao Bradesco informando que a determinação de bloqueio deve ser cumprida tal como expedida pela Banco Central, ou seja, tornar indisponível o saldo porventura existente na conta e posteriormente transferi-lo para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Informe-se ainda da desnecessidade de ofício nos demais processos, pois tal procedimento é meramente administrativo, previsto pelo Banco Central e podendo ser acessado com simples consulta a esta instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.028.003702-5 - ÉSIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ROSSI BARRETO RANGEL GOMEZ BEZZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN solicitando informações acerca dos bens em nome dos Executados.2- Indefiro a expedição de ofício ao BACENJUD, na medida em que todas as contas que os Executados possuem já foram bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2006.028.002143-5 - RIO PUMPEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1- DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo conforme requerido. 2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0 - ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X URM - UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Nomeio Perita Dra. Maria Zélia de Melo e Silva que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município.Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nInventário, e reconhecimento de sua qualidade de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.028.001012-3 - TRAJANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X ALOILDA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Defiro a convolação do feito em arrolamento. Anote-se.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Fls. 88 - defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Recolhidas as custas, defiro coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipaçãop de tutela urgentissimo \r\n\r\nProc. 2006.028.001947-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)), ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Defiro a busca e apreensão dos autos conforme requerido. Expeça-se mandado. Indefiro a litigância de má fé na medida em que o fato do patrono da parte não devolver os autos, não enseja por si só, aplicação de tal pena. (observação: decisão proferida em 1º/03/07 e lançada no sistema nesta data uma vez que os autos encontravam-se com carga) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004401-0 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003273-6 - CLEIZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X COMPANHIA DE ELETRICIDA DE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Defiro requerimento de fls. 110. Retire-se o nome do patrono da capa dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Decisão:...DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006236-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLEBIO ANTÔNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Com a prolação da sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional.Nada a prover. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005497-0 - DENY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001757-0 - MARCELO OLIVEIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X AUGUSTO FREDERICO VIEIRA MACHADO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Despacho:1- Junte-se. 2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006651-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)), NICOLY MACEDO BRITO VIANA Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004009-9 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:Fls. 262/263 - conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada.Fls.266/276 - ao Agravado.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003790-4 - HENRIQUE VALADAO PINHEIRO X EVERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao Requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.001448-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARÃES (RJ-094016), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479)) X HECTOR GABRIEL G REZ SOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001115-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ MARINHO CABRAL Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE ELIAS ARMANDO DA SILVA AGOSTINHO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao réu para recolher as custas judiciais referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Esclareç o Autor sua causa de pedir, especificamente em que consiste o inadimplemento contratual por parte dos Réus, no prazo de 10 dias, sob a penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000226-1 - JOÃO BATISTA CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA RIBEIRO MADUREIRA Decisão:1- Fls. 13 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.001711-0 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA Decisão:Com a finalidade de evitar decisões conflitantes, aguarde-se julgamento conjunto com os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001180-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Despacho:Junte-se. Ao Excepto. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.028.004740-9 - GALVANIR MENDES HOTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA GUIMARÃES ARAÚJO HOTS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.001900-0 - VALLE PRODUTOS DE ARAME LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X PRESS ROPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Digam os interessados sobre o ofício de fls. 118. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3A - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.028.006057-4 - RICARDO DE FREITAS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUNDOWN SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ALVES (SP-185876), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Nomeio Perito Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira. Intimem-se. Após, cumpra-se a decisão de fls. 209. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001253-9 - BRUNA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BRASILCENTER COMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Digam as partes sobreo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela 2ª Ré.2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000491-9 - HERALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Heraldo Figueiredo, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004396-7 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMIRO CAPISTRANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade e, ante a prova pericial deferida, convolo o feito em diligência e determino a expedição de novo ofício à Prefeitura solicitando agrimensor para realizar a medição dos imóveis de ambas partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230) Decisão:1- Indefiro a denunciação à lide requerida pelos Réus Igor do Rosário Ferreira, Luan Ribeiro do Rosário Fernandes e Bárbara Kelly Ribeiro do Rosário, na medida em que a Prefeitura Municipal de Macaé e a Sra. Maria de Fátima Souto Silva não celebraram qualquer contrato com os Réus que assegurassem aos Réus o direito de regresso. Assim sendo, os incisos do art. 70 do Código de Processo Civil, são taxativos e devem ser interpretados restritivamente.2- Diga o Autor sobre as contestações e sobre a nomeação a autoria.3- Ratifique no prazo de 10 dias o Patrono dos Réus Igor do Rosário Ferreira e Luan Ribeiro do Rosário Fernandes sua contestação, visto tratar-se de documento apócrifo, sob as penas do art. 13, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Em análise à preliminar de ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que a matéria confunde-se com o mérito. No nosso ordenamento, compete ao Autor escolher contra quem vai litigar, sendo que, se tem ou não o direito, será analisado na sentença.Defiro a inversão do ônus da prova em virtude a hipossuficiência técnica e financeira do Autor.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareça o Réu se insiste na produção de prova pericial, justificando-a.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Réplica. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Diga a interessada sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005733-4 - ALDA MARIA DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DO CARMO OZÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Em análise às preliminares suscitadas, decido:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade .... 2- Rejeito, ainda, a alegagação de litispendência .... 3- Rejeito a preliminar de carência de ação .... Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Desgino AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) A ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação das testemunhas, no valor de R$ 24,48 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 239, que foi designado o dia 17/04/2007 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA Decisão:1- Cite-se. 2- Após o prazo de resposta, concluos para fixação do novo aluguel. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 207 pois o Requerente não se amolda no perfil de hipossuficiente financeiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.028.007587-0 - DENISIA MELO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Digam os interessados sobre o ofício de fls. 39/46. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003536-7 - MARCUS SOUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)) X GRUPO DE ENSINO E EDUCAÇÃO MACAÉ S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão: Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006469-7 - JORGE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASA DO PISO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIZE RESTUM MIGUEL COUTO TEIXEIRA (RJ-024802) Decisão:1- Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real solicitando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. 2- Oficie-se ao BACENJUD solicitando o desbloqueio das contas da Executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao Autor para providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO ACIDENTE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.028.015486-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFSHORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019989-3 - ALDOBERTO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO REAL - AMRO BANK Ao Autor para providenciar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) As partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) À Autora para providenciar cópia da inicial (duas) e da planta contendo localização exata do imóvel. \r\n\r\nId: 139688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006873/2001 (2001.841.000188-4) - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Jose Sebastião de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). 1- Recebo os embargos interpostos às fls. 274/276. Suspendo a execução. Ao embargado; 2- Fls. 300/301-Defiro. Reconsidero a decisão de fls. 290. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 272, 273 e 286, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.000026-8 - Carlos Fernando Pessanha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 159-160. \r\n\r\nProc. 2006.841.000695-9 - Glaucia Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Jane Estanislau Roriz - OAB RJ134050). X D. Paes Maxcedo Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). À parte autora sobre fls. 53, devendo informar o nome e o endereço dos sócios da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.001330-7 - Valdemir Alves Souza. X Marcio Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). Cumpra-se o v. acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.841.003912-6 - Marcelo Marins Cotrim Moreira. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.004035-9 - José Jorge Leonel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Belgo Siderurgia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001629-8 - Milton Neves Ascenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Dimóvel- Distribuidora Macaense de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Esclareça o exeqüente se pretende a substituição da penhora (fl. 74) \r\n\r\nProc. 2005.841.001987-3 - Ubiraci Pinheiro Brandão. X Cegrio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002128-6 - Odenir Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.841.003291-0 - Almir Marques Pereira. X Abc - Cartão Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se o segundo réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004030-0 - Sandra de Miranda Pereira Motta. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre a alegação da parte autora às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.841.004269-1 - João da Costa Pinto. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 139224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003173-5 - EZEQUIAS GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X IVETE BELARMINO DE SOUZA REIS DESPACHO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46Vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004357-9 - MANOEL VICENTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X LARA SOARES PINHEIRO E OUTRO Decisão:...Por conseguinte, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.522.002935-7 (15309) - TEREZINHA DE CASSIA PAULUCIO * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, desde que pagas as custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.029.000145-7 (N/C) - CARLOS AMANCIO DA SILVA X MIRIAN MARIA DAS MERCES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo, em Separação Judicial Amigável \r\n\r\nProc. 2006.029.001351-4 - FRANCE MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:À autora para esclarecer pedido de fl. 35, uma vez que ainda não há sentença nestes autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002690-0 (23451) - M.G.S., A.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X J.S. Sentença:Vistos etc. Considerando o pagamento da obrigação alimentar objeto da execução de fls.50, conforme recibos de fls.71 e declaração de quitação às fls.84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, I do CPC. Custas e honorários de 10% pelo executado, isento na forma do art. 12 da lei nº.1060/50, ante a gratuidade deferida. Indefiro o requerimento de alvará para levantamento do saldo do FGTS uma vez que não há estipulação convencional ou sentencial neste sentido, não estando a verba tacitamente incluida ma obrigação alimentar. Ademais, os referidos valores devem garantir a execução de prestações inadimplidas, o que não restou demonstrado na espécie. Venha execução de novas prestações pela via própria. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:Fl. 48 - anote-se. à autora sobre a certidão de fl. 56. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004958-2 - ZILENE CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X SIDNEI DIAS MENDES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 15. \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.522.002506-3 (9886) - GERALDO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ZILAR MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC.Custas e honorários a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.004345-2 - FERNANDA COZZOLINO ABRAHAO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2º, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira...Custas rateadas e honorários compensados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.004030-8 - ELLEN CARLA FRANCO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X CARLOS IVAN PRUDENCIO MARTINS CARVALHO Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 226, §6º da Constituição FEderal, e art. 1.580, §2º do novo Código Civil, e acolhendo o bem lançado parecer ministerial de fl. 23v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para decretar o divórcio de ELLEN CARLA FRANCO DA COSTA CARVALHO e CARLOS IVAN PRUDÊNCIO MARTINS CARVALHO, ressalvando que esta voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELLEN CARLA FRANCO COSTA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil pertinente, constando, da mesma que não existem bens a partilhar.Custas pela parte ré, a quem condeno na verba honorária da parte adversa, ora arbitrada no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.029.003179-6 - FABRICIA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X VANDERLEIA FERREIRA DE ARAUJO) Sentença:em resumo:Comprovado o falecimento da Curadora (fls.13,, realizado estudo social apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada (fls.35/36) e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art.1775, parágrafo terceiro, do CC, nomeio FABRICIA DE ARAUJO DIAS Curadora de VANDERLEIA FEREIRA DE ARAUJO, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92 n.4 da lei 6015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no regidtro cicil de pessoas naturais (art.104 da lei n.6015/73) Republique-se o edital, na forma do art.1184 do CPC constando o nome do novo curador. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 139681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006298-1 - Jurema Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Supermercados Alto da Posse e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003620-9 - Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Iuris-centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Tendo em vista que o credor obteve a satisfação do seu crédito através de acordo celebrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do C. P.C. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001225-4 - Viviane Anchieta da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.828.005158-2 - Ana Paula da Silveira Marcatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009216-0 - Jean Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls.23 - Anote-se onde couber. Esclareça o reclamante quem é o titular da pensão: ele ou sua filha Jéssica. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003905-3 - Maria Cristina Talarico Mesquita Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 21. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº9.099/95. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001176-6 - Vera Lúcia Teixeira Gabele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.98/99 - Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Diga quanto a quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000202-9 - Rosana Cristina de Moura. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003366-0 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Cumpra-se V. Acórdão. 2) Fls 49/50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, relativo aos honorários advocatícios. Diga quanto a quitação no prazo de 05 dias. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003372-5 - João Baptista Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 100/101 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, referente aos honorários advocatícios. Após, diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000703-5 - Luiz Osvaldo dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Fls. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.001228-0 - Sergio Luiz Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Supermecardos Alto da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002023-8 - Fábio Marcelo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003792-5 - Marina Firmino de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325, Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Cedsapy Comp. Train. - Edt. Prot. de Niterói LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005155-7 - Michele Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007026-6 - Carlos Leandro da Silva Fabrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007241-0 - Jorgette Ferreira Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.006450-3 - Edna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003601-1 - Rosival Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Editora O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Tendo em vista que as custas foram regularizadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.006910-7 - Thiago Fernandes Soliva dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e o restante em favor da parte ré. Digam quanto a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.007098-7 - Didimo Elias dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Yone Cerqueira Minele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). Ficam as partes desde já cientes da redesignação da AIJ para o dia 20/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.002173-5 - Maria Anna Junqueira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.005828-0 - Rosimeri de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Suspendo a Execução com fundamento no art. 792, do CPC. Solicite-se a devolução da CP de fls. 58, independente de cumprimento. Diga a parte autora, ao término do acordo de fls. 59/78, quanto a quitação. Voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Fica a parte autora desde já ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000462-4 - João Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Florisdete dos Santos Bezerra. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003620-9 - Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Iuris-centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Certifico que por erro material a Sentença publicada no DO de 05/03/07 às fls.300 é divergente da Sentença constante nos autos. Desta forma remeto-os novamente para publicação para que a mesma seja efetuada de forma correta, conforme fls. 49. \r\n\r\nId: 139198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006048-1 - MARIA DA GLORIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICÁ IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos Autores o imóvel descrito na inicial e, em conseqüência, extinguir o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC, em relação ao primeiro réu, e extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, em relação ao segundo réu. Condeno ainda os Réus ao pagamento pro rata das custas e honorários advocatícios fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se. Expeça-se carta de adjudicação. Após, verificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010716-7 - JURANDIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X Falecido: REGINALDO GOUVEA PEREIRA Despacho:Fls. 27. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo cumpra o requerente determinação de fls. 15, itens 1 e 2 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005919-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES ZAUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO BICKMACKER (RJ-050792)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089) Despacho:Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.031.020724-2 - ADILÉA FERREIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X MARIA DO AMARAL FERREIRA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de arrolamento em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 42, residia na Cidade de São Gonçalo.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um do Juízo da Comarca de São Gonçalo com competência para apreciação das matérias atinentes a Órfãos e Sucessões.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000612-3 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), Falecido: CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000616-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALQUIRIA FREIRE VILA NOVA Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.005810-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA OTERO PASTORIZA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO EM NOVO ENDEREÇO\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000615-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DAVID DE LIMA E SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual juntando aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls.09/12. \r\n\r\nProc. 2007.031.000633-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE ESTRELLA ARAÚJO JÚNIOR AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24 E CONTA 567300124-3, R$ 8,22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009917-6 - LEYDE THEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR FREITAS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, instruindo-se com cópia de fls.31, solicitando que os interessados se manifestem acerca dos cálculos. Após, à Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2006.031.012896-1 - IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X CLOTILDE PEREIRA CLIMACO Despacho:Agaurde-se 30 dias. Sem manifestação, devolva-se com nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.021939-6 - BANCO BMD SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ARANTES SILVA (DF-015665)) X AJ COM. DE CARNES), ANTÔNIO INOCÊNCIO DA SILVA Despacho:Fls.17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.031.000247-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO DA AÇÃO DE DEPOSITO PARA INSTRUIR A CITAÇÃO, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000653-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X IVANI MARIA RIBEIRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTAS 0714-6, R$ 13,69, CONTA 0301-2, R$ 0,25, CONTA 0723-7, R$ 0,10, CONTA 0702-1, R$ 1,11, CONTA 0723-7 ATO DO DISTRIBUIDOR, R$ 0,51 , CONTA 567300124-3, R$ 4,93, CONTA 600205926-6, R$ 0,10. \r\n\r\nProc. 2007.031.000656-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA), REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA AO REQUERENTE PARA FORNECER RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001773-3 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO ELIAS SOUZA DA COSTA E OUTRO ... ... as custas não foram devidamente recolhidas, falando a incidencia de 5% da conta FUNPERJ...\" ao autor para que recolha a diferença de custas, a saber: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70\" \r\n\r\nProc. 2004.031.003692-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARIO GARCIA DA COSTA LAVARE Despacho:Ante a certidão de fls.82, redesigno a audiência para o dia 29/05/07, às 14h00min. Cite-se e Intimem-se, com as advertências dos art. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES Despacho:Ante a informação de fls. 41, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas da Deprecata, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Sem prejuízo redesigno a audiência prevista no artigo 257, CPC para o dia 31/05/07, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007956-1 - PRINCETON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X WEST LOM COMERCIO E IND DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ... as custas não foram devidamente recolhidas, falando a incidencia de 5% da conta FUNPERJ...\" ao autor para que recolha a diferença de custas, a saber: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Fls.139/140. item 3 - Indefiro venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000283-0 - LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO MORADA S.A), CMATTOS IMÓVEIS E SEGUROS Despacho:Venha, inclusive a declaração de bens do IR de fls.53/54. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo eleitoral c/c destituição de síndico \r\n\r\nProc. 2006.031.020260-8 - LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH), MARCELLO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000914-4 (1828) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTE FUJI DE MARICA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.60. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, NA CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.031.000310-0 - CONFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN BARROS FREIRE Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.Não obstante a certidão negativa de fls. 141 vº, restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Exeqüente não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.031.019130-3A - MARCOS JORGE NASSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X EDUARDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Recebo o Agravo retido para apreciação pela Superior Instância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor conforme se verifica pelos documentos juntados aos autos, em especial as faturas de 01/2007 e 02/2007 devidamente quitados. Presente portanto o fumus boni iuris. Tendo em vista que nos dias atuais o celular se tornou bem praticamente indispensável , especialmente no ramo exercido pelo autor vislumbro presente o periculum in mora. Isso posto, DEFIRO A TUTELA antecipada requerida , para determinar que a ré providencie a retirada do CNPJ da autora , dos cadastros restritivos no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de multa diária no valor R$ 100,00 (cem reais) . Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.031.000227-1 (2850) - RITA DE CASSIA DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X DEMERVAL PACHECO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000233-6 - MARILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA), ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA) X ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005602-1 - PLACIDO PETRONIO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda possessória.Às fls. 74, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 73, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.019130-3 - EDUARDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DAS AGUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Tendo em vista a desistência da prova por parte do Réu MARCOS JORGE NASSER, diga o sr. Perito sobre redução de seus honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO Decisão: 1) Trata-se de ação Cautelar de Busca e apreensão de Documentos, onde é informado que a ação principal é de Separação. 2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra geral de competência - art. 87 do CPC, competência em razão da matéria , não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para Vara de Família desta Comarca. 3) Declino da competência para a Vara de Família , da Infância e Juventude desta Comarca. 4. Dê-se baixa no Distribuidor e redistribuia-se Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008596-0 - COOPERFORTE - COOP DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNC DE INST FINANC PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls.72. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.011058-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VILA VICOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021937-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JOSE PADILHA VALENÇA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000624-0 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUÁTICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO), 1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DA CIDADE DE MARICÁ Despacho:Cite-se. Com a resposta será examinado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Despacho:O documento de fls.15 aponta a existência de declaração de IR. Venha a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, em 5 dias, sob pena de indeferimento gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.012121-6 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o autor seja reintegrados na posse do imóvel mencionado na inicial. Intime-se pessoalmente a réu para desocupação voluntária no prazo de 30 (quinze dias). Ultrapassado esse prazo expeça-se o competente mandado de reintegração de posse a ser cumprido com as cautelas legais. Fica a ré condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se. Transcorrido 15 dias sem manifestação, verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Despacho:Regularize o autor sua representação processual juntando cópia autenticada ou original dos documentos de fls.15/16 e ainda de fls. 17/18, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000235-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PEDRO TITO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Banco Itaucard S/A em face de Paulo Pedro Tito.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 30.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme Termo de Acordo de fls.30 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000987-6 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 111 vº, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se.Fls.111 - item 1. Defiro. Expeça-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3, R$ 8,30. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000632-9 - VALDINETE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UIRES AFONSO VIANA Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004784-1 - MARIA DO SOCORRO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.171. Defiro o prazo requerido. Com a vinda dos extratos, dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.031.005172-8 - STELLA FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ao Cartório para regularizar fls. 158. 2. Digam as partes sobre os honorários do sr. Perito ( R$ 2.500,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.003139-2 - MOSANIEL SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X COMINAT S/A E OUTRO Sentença:Demanda possessória.Não obstante a certidão negativa de fls.20 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que o Autor não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.000187-3 - MARIA CRISTINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), COMINAT S/A) Decisão:Venham aos autos os seguintes documentos:1) Certidão atualizada, expedida pela Circunscrição Imobiliária do lote confrontante nº 15;2) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários. \r\n\r\nId: 139842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004352-4 - Vania Maria Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002536-6 - José Marcos Pires Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Ibicard C&A Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - Nilson Alves dos Santos. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001493-1 - Maria do Amparo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ana Paula Marins da Silva. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.000290-8 - Wilson Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Telefônica de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.002724-5 - Jessi Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Jose Carlos Daflon do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.004273-8 - Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2007- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 139182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000919-7 - LAURACI BARBOZA DEMICIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.001019-9 - JOANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora sobre fls. 61/67. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000899-5 - ORENDINA PACHECO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/05/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000170-4 (1493/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ICOMACO INDUSTRIA E COMERCIO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nId: 139563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000693/1996 (1996.838.000003-7) - Armando Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X José Márcio de Oliveira. Fls. 271. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000119-9 - Sidneia Pereira Veloso Serri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ao autor sobre fls. retro. (Fls.76: Guia de Depósito) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000441-3 - José Oswaldo Constâncio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 88: Guia de Depósito). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000478-5) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Luiz Paulo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). Às partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000946-0 - José Dilton da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. supra. (Fls. 52: Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - Cristiano Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Tim Celular S/A. DECISÃO:...Não demonstrados os requisitos autorizadores, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000113-0 - Gisele Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO:...Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000114-1 - Hudson Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. DECISÃO:...Assim, sendo o restabelecimento do serviço objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a referida pretensão não tem razão de ser, pelo menos no momento. Indefiro, pois a medida de urgência. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.838.000136-0 - Juliana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Móveis Gazin - Douradina. DECISÃO:...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.838.000243-1 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Banco Bradesco S/A. DECISÃO:...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.838.000244-3 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Brasil Telecom. DECISÃO:...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.838.000245-5 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Embratel. DECISÃO: ...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.838.000246-7 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Calcenter Calçados. DECISÃO:...Presentes os requisitos autorizadores, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se para os cadastros restritivos de crédito determinando a suspensão da anotação do nome da autora com relação ao débito discutido neste processo. Submetendo-se à disciplina do Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica havida entre as partes e sendo a autora hipossuficiente para a produção de provas, até porque não se pode fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.838.000728-8 - Regina Célia Titoneli Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Considerando que a conta corrente do executado de função de receber, em depósito o seu salário, indefiro o pleito de fls. 221/223, ante a natureza alimentar, logo impenhorável dos valores nela encontrados. Indique o credor, em 10 dias, bens penhoráveis de propriedade do executado, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.838.000297-0 - José Frederico Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Intime-se o réu por D.O. para cumprimento do V. Acórdão de fls.105, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 139218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001559-5 - NEIDE DE ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X SYLVIO PINTO DE CARVALHO (OBITUADO) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006504-9 - TEREZA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X Falecido: PAULO CESAR BIDOYA DE SOUZA Decisão:1) Venha a declaração de dependentes habilitados atualizada, junto ao órgão competente, visto que, a certidão acostada às fls 45 é datada de 1996, ou seja, expedida há mais de dez anos; 2) Considerando que o falecido deixou três filhos maiores, e no polo ativo consta apenas como requerente a viúva, venham aos autos as declarações de renúncia de sua cota parte em favor da requerenrte, ou caso assim o desejem, emende-se a inicial, para que os memsos integrem o polo ativo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.002020-2 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X Falecido: EVANGELISTA GOMES RODRIGUES \"À parte autora sobre alvará pronto.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002368-0 - ROSANA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Falecido: MANOEL LUIZ NETO Despacho:FLS.34 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.036.000228-7 (11.623) - Inventariante: JORGE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) LADY GOULART BARBOSA LEITE E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.036.002943-6 - LUIZ CELESTINO DINIZ MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO MOSCIARO Sentença: ...JULGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS AS DECLARAÇÕES INICIAIS DE FLS25/28 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.006400-0 (26.951) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 110 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002716-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESTHER ROSA PIMENTA Decisão:FLS.47 - CITE-SE POR EDITAL. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006827-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X HELIO DA GRACA MACIEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 62... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004293-5 - MARCELO D'ALESSANDRO X RUTH NASCIMENTO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:CUMPRA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.036.004293-5 - MARCELO D'ALESSANDRO X RUTH NASCIMENTO D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) \"Ao autor sobre certidão de fls.11.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.023502-6 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ADALBERTO LUCIANO DE SOUZA Despacho: Cumpra-se. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.036.023502-6 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ADALBERTO LUCIANO DE SOUZA \"Ao autor sobre certidão de fls.13.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000713-5 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TRINDADE PEDROSA (RJ-041707) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PARA O PRÓXIMO DIA 10/04_/07 ÀS15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO-SE A DATA SUPRA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.036.000107-0 (9.048) - LUIZ DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.036.001312-0 (28.755) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) PAULO ROBERTO DA COSTA SOLIV, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS. 64 DATA DE MARÇO DE 2005, VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000612-5 (15.548) - MAXBEL DO BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao requerente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.524.001211-2 (27425) - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:FLS.108 - SUSPENDO O PROCESO POR 90 DIAS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O BANCO AUTOR, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.036.002221-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA GERACINA DA SILVA Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.007251-2 - JOSE COSME FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LUIZ CARLOS BONIFACIO Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO; ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 795 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.006820-1 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002258-4 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLA CRISTINA SATURNINO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.006532-7 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LAIR WEBER JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.004637-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DENILSON DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004847-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NILCEA CLARA CARDOSO (RJ-041409) Decisão:CIÊNCIA DO MP ÀS FLS.69 Vº. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.036.005800-6A - LUIZ FELLIPE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005354-3 (29.435) - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: ... COM EFEITO, REJEITO A OBJEÇÃO PRÉ-PROCESSUAL POR NÃO TER HAVIDO NENHUM VICIO NO PROCESSO, E CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 149, DEIXANDO DE PAGAR A QUANTIA CERTA NO PRAZO ESTABELECIDO...APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, À LUZ DO ART. 475-J CPC... \r\n\r\nProc. 2001.036.001208-7 (29.703) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:FLS.209 - DEFIRO. EXPEÇAM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004289-1 - JOSE EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X TENISSON HENRIQUE FERREIRA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.036.000104-2 (12.214) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X JARDIM DE INFANCIA E MATERNAL DISNEYLANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640) Sentença: ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.006199-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GALDINO (RJ-004503)) X MARCIO CESAR VIEIRA MARTINS), CARLA LOPES VIEIRA MARTINS Despacho:FLS.229 E SEGS.: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.001252-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CESAR ROCHA CORDEIRO E OUTRO Despacho:FLS.77 - ANTE O INFORMADO, EXPEÇA-SE DEPRECATA PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO FORNECIDO, PODENDO A MESMA SER ENTREGUE AO EXEQUENTE, PARA ENCAMINHAMENTO, OBSERVADAS AS FORMALIDAES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.036.001252-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CESAR ROCHA CORDEIRO E OUTRO \"Ao exequente para que providencie as cópias necessárias à carta precatória.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.036.000254-1 (14.427) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OYAMA JARDIM DANTAS (RJ-004419)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nProc. 1988.036.000356-0 (14.605) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQINAS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Ao requerente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Considerando que a autora formulou pedido certo e determinado quanto ao requerimento de condenação pelos danos morais (200 salários mínimos) e danos estéticos (100 salários mínimos), que cumulados alcançam a quantia de R$ 105.000,00 esclareça o impugnante, fundamentadamente na legislação em vigor, seu pedido de redução do valor da causa para R$ 10.500,00 eis que incompativel com o disposto no art. 259, II do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação sumária de anatocismo e devolução do valor cobrado a maior e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000849-4 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) \"Ao autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003399-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BIG LU CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão: \"VISTOS, ETC. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA AUTORA EM RELAÇÃO A RÉ. ASSIM, DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO, JUSTIFICANDO-AS Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2004.036.003399-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BIG LU CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:\"vistos e etc\"...Fixo os seguintes pontos controvertidos: 1. Existência de responsabilidade civil da ré, ainda que de forma concorrente; 2. configuração da excludente do nexo causal; 3. Comprovação dos danos materiais e a ocorrência do dano moral; 4. Extensão do valor da indenização para reparação dos danos morais...Determino o desapensamento dos processos em apenso, ante a inexistência de conexão, devendo ser certificado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000627-6 - SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:DIANTE DO DOC JUNTADO PELA AUTORA....DIGA A RÉ ...... \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para providenciar as cópias para a intimação das testemunhas e do representante do réu. Ao réu para providenciar o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas arroladas e da parte autora.¨\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005209-6 - THIAGO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ITAUCRED S.A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUIZO INFORMAL PARA O DIA 18/04/07 àS 15:15 HORAS NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80. CERTIFIQUE SE O DENUNCIADO JÁ FOI CITADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000044-3 (14.929) - Inventariante: ROSANGELA MARIA REIS DE SOUZA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X DIORACI REIS DE SOUZA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NO PIS (FLS.77). CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1990.036.000482-3 (16787) - Inventariante: ORMESINDA MEIRELES FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FREIRE DA SILVA Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS 107/110... \r\n\r\nProc. 1990.036.000537-2 (17220) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X ONILIO CORREIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000067-7 - ASSOCIACAO DE MULHERES PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: ...Converto o julgamento em diligencia para determinar à autora que junte as faturas dos meses anteriores, com vencimento em janeiro a setembro de 2004, a fim de viabilizar a análise comparativo destas com as faturas reclamadas, a fim de viabilizar o justo e correto julgamento da lide. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar nominada \r\n\r\nProc. 2006.036.008199-0 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RICARDO SANTOS FELIX \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SOUZA LESSA Decisão:... venha a notificação do réu em seu endereço ou o protesto na froma do art. 14 da lei 9492/97, para análise da liminar possessória de força nova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007701-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI VIRGILIO DE SOUZA Decisão:FLS.25 - DEFIRO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO, DESENTRANHE-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.000109-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO VALDIR BARBOSA FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, conforme noticiado às fls. 21/24, para que este produza seus devidos e legais efeitos,... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.000992-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X ELOA MAREIA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRE´GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/c cominação de pana paea caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2003.036.004023-3 - ELAINE VIDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY VIDEIRA DIAS E OUTRO Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002279-8 - MARISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LABORATORIO DR EMERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 15:00 horas, a ser realizada perante o juízo informal. I-se. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004597-0 - MATTHEUS EBBO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X THAIS DE ARAUJO BAPTISTA Despacho:ATENDA-SE AO MP. CUMPRA-SE, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS, EM ANEXO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.001127-6 - MONICA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA- CAVANCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Considerando que a denunciada é a seguradora, diga o autor se concorda com o pedido de fls. 100/113. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001338-8 - RENATA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS RETRO ARBITRADOS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS.46. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002362-0 - NILTRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAR O REPRESENTANTE DA PARTE RÉ. AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAR O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e dano material. \r\n\r\nProc. 2005.036.000983-8 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE É A COBRANÇA DE PULOS ALÉM DA FRANQUIA, ESCLAREÇA A AUTORA SUAS PETIÇÕES DE FLS. 171 E 189, ESI QUE INVOCA OUTRO OBJETO (LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, DIVERSO DO PEDIDO INICIAL, OBSERVANDO-SE OS ART. 264 E 294 DO CPC. CONSIDERANDO AINDA QUE A AUTORA INFORMA ÀS FLS. 171 E 189 QUE SIA LINHA TELEFONICA NUNCA FUNCIONOU, ESTANDO SEM USO DESDE A DATA DE SUA INSTALAÇÃO, ESCLAREÇA A MESMA SEUS PELITOS INICIAIS RELATIVOS AOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, BEM COMO O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO QUE FOI PAGO, HAJA VISTA A INFORMAÇÃO DO RÉU DE QUE A AUTORA NÃO PAGOU NENHUMA CONTA TELEFONICA DESDE A DATA DA INSTALÇÃO DA LINHA, FATO QUE SE PRESUME VERDADEIRO EM RAZÃO DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA AUTORA, À LUZ DO ART. 302 DO CPC. ASSIM, DIANTE DA EXISTENCIA DE FATOS QUE MERECEM ESCLARECIMENTOS PARA A CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME E ESCLAREÇA OS CONFUSOS FATOS NARRADOS NO BOJO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007191-1 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001843-3 (16778) - ANTÔNIO RAPOSO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). NILCEA CLARA CARDOSO (RJ-041409) Despacho:ATENDA-SE AO MP. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O AGRAVO QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. APÓS VISTA AO MP (LEI 10741/03). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, p/ o equilíbrio contratual c/ repetição de indebito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006570-2 - ROSANGELA MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:DESPACHO EM SEPARADO: ... Comprove-se o réu suas alegações, juntando o contrato em que conste a referida cláusula mandato, bem como a captação de recursos no sistema financeiro e seu respectivos juros aplicados que alega terem sido simplesmente repassados à autora. Sem prejuízo, considerando que às fls. 147 a autora informou que pretendia produzir prova pericial e que as fls. 151 declarou que não tem mais provas a produzir, esclareça a demandante a contradição, informando se deseja ou não a prova pericial. \r\n\r\nId: 139689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001088-4 (16358) - V.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X V.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Ao credor alimentado para atendimento à fl. 338 e também para se manifestar sobre o pedido de exoneração da obrigação alimentar de fl. 342...Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.007876-0 (29407) - R.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) S.V.Q., Dr(a). CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-153631E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Recebo a retificação de fls. 66/67. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007847-4 - R.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.003682-9 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000939-7 - J.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000404-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X V.P.N. Decisão:Providencie a requerente, no prazo de 10 dias, comprovação de sua condiç]ao de hipossuficiência, conforme fl. 15, através da juntada da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.002786-7 - K.R.D.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X E.B.M. Sentença:O Ministério Público opinou favoravelmente à procedência do pedido, encontrando-se este, efetivamente, em condições de ser deferido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006211-9 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533) Despacho:Defiro fl. 32, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.036.001662-5 (31.603) - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X M.E.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que não há bens a partilhar.\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2006.036.006566-2 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X Falecido: L.F.O.C.) L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Atenda o réu Hildebrando ao MP, em 10 dias. Publique-se, obs-se fls. 74 e 75. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000857-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.A.P.O. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, na medida em que os rendimentos do autor demonstrados à fl. 17 o afastam por completo da alegada hipossuficiência econômica, ...Decline o autor sua profissão omitida na inicial.Emende o autor a inicial para indicação das datas de início e término da união estável, esclarecendo ainda quanto à existência de patrimônio a partilhar.Venha cópia legível de fls. 15/16.Recolham-se as custas devidas, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo.P. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.524.004973-4 (25.416) - W.L.G. E OUTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000213-7 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X S.B.S.B. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDRE NEPOMUCENO BARRETO e SANDRA BELO DE SOUZA BARRETO, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004003-3 - A.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Sentença:\"... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04 e 27, ratificado à fl. 24 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANA BEATRIZ REIS DE ARAUJO MARQUES e JAIME DA SILVA MARQUES, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018737-9 (33.442) - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X S.B.S. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de quatro anos e não comu nicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custa pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003592-8 - M.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X W.G.O.F. Sentença:\"Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007077-3 - V.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X P.H.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) ao autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.000015-3A - M.P.-.C.F. X U.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, que constou inclusive com a anuência do excepto, por residir a parte ré em outra Comarca e determino sejam os autos remetidos a uma das Varas de Família de Nova Iguaçu. Reitire-se de pauta e recolha-se o mandado. Após, dê-se baixa e remetam-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.036.000251-0 (20973) - PAULA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X SERGIO LOZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Fls. 155/156: indefiro mormente e se atestado que o executado já retornou de viagem, ante a dada indicada. Ao exeqüente sobre o bem indicado às fl. 156. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006228-2 - L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão: Diante do pagamento do débito inicial, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a revogação da ordem de prisão. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deve se manifestar sobre a quitação, valendo seu silêncio como anuência à extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003569-4 - M.V.S.S., Assistente: N.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X A.S.T.S. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.006630-7 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.S. Decisão:...decreto-lhe a prisão civil pelo pz de 30 dias, com fulcro no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001037-7 - P.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X J.C.B.A. Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no pz de 10 dias, sob pena de indeferimento e baixa na distribuição com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.003827-9 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X L.R.O.M. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar concernente ao filho Leonardo Rodrigo Oliveira de Moura.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.000774-1 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a parte autora p/ que providencie, no pz de 10 dias, cópia da recisão que fixou os alimentos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.036.005807-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X JUAN WALLACE SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I da norma processual citada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.023518-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X A.R.S.N. Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 14. Antoe-se onde couber que se trata de pedido de guarda.Venha a concordância do genitor com o pedido de guarda de seu filho, com firma reconhecida. Venha estudo social do caso em 40 dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.036.000293-7 - E.O.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X C.M.M.B. E OUTRO), G.L.M.W. Despacho:Venha o endereço do 2º réu. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.002803-3 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X M.R.M. ao autor p/ se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.000551-2 (31329) - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X EDILSON REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007110-3 (29240) - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) A.F.C., Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Ao réu para que junte cópias de sua identidade e/ou certidão de nascimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.524.002841-1 (24456) - M.S.P. E OUTRO X E.T.M.P., R.V.M.P. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.006108-5 - M.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X C.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)), M.H.D.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.004145-0 - M.Z.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 23 e verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006421-9 - V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X E.S.C. E OUTRO Sentença:\"... Isto posto, indefiro a petição inicial, na forma dos artigos 284 e 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que não foram observados os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do referido diploma legal e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I da norma processual citada.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005051-8 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVOLAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.004981-2 - C.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X R.J.P. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002686-2 (31850) - E.S.C.L. X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nId: 139692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2006.036.006207-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Recebo a apelação. I-se os réus e os defensores da sentença. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.036.007493-6 - LUIZ ANGELO CRUZ SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Angelo Cruz Santana, filiação - Ricardo Kennedy Santana e Sonia Maria Carvalho Cruz, RG não consta , data de nascimento 07/12/81 - Endereço Rua Julio Braga, 417 Areia Branca Belford Roxo/RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.007493-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3909/05 de 28/09/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 29/03/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.036.004492-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI DE JESUS SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei de Jesus Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Trabalhador de Construção Civil - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Ismael Soares da Silva Mãe - Iza de Jesus - RG: 10.170.922-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada João Evangelista de Carvalho, nº 1850 Apartamento 202 - CEP: 26520-502 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.004492-0, oriundo do Inquérito, nº 3402/05 de 06/09/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 12/04/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 08 de março de 2007. Eu, __ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 139708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput e §1º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.036.002277-9 (8895) - MISTERIO PUBLICO X CHARLES CESAR TAVARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CHARLES CÉSAR TAVARES ALCÂNTARA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, 109, VI E 110, TODOS DO CP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2004.036.006917-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X LEONARDO MIRANDA Decisão:PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:PELO MM JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Designo o dia 20 de março de 2007, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, (...). \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:DESTA FORMA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.036.000437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA E OUTROS Sentença: (...), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ANDRÉ LUIZ DA SILVA, MARCELO DA COSTA MARTINS e GERSON DA SILVA OURIQUE, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 89, § 5º da lei 9099/95. P.R.I. (...). \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação Direito Autoral-venda,exp. À Venda . \r\n\r\nProc. 2000.036.003549-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTINS (RJ-064167), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X DELFINA VALERIA DE BARROS REIS Sentença: (...), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DELFINA VALÉRIA DE BARROS REIS MORAES DE OLIVEIRA, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 89, § 5º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.036.003824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO HENRIQUE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007900-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Audiência adiada, por ordem verbal do MM Juiz, para o dia 10/04/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.000973-9 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X JANE ALVES DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Decisão:Cumpra-se. designo o dia 12.04.2007, as 14:00 horas para a realização do ato. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando e solicitando o encaminhamento de eventuais peças faltantes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 139709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.808.001421-2/01 - Bozano Simonsen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). X Walter Britto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a conversão da execução das astreintes em perdas e danos, fixando o valor total da execução em R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.808.002293-2 - Kátia de Lourdes Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598, Aurora de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ076040). X Auriela Santos de Castro. Fls 83: Indefiro o pedido de bloqueio de conta saláro da ré, haja vista sua evidente natureza alimentícia, o que torna os valores ali percebidos absolutamente impenhoráveis. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003292-7 - Daniel Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cupertino - OAB RJ059690). X Monalisa Azevedo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003292-7 - Daniel Dias Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cupertino - OAB RJ059690). X Monalisa Azevedo. Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000080-3 - José Jesus de Almeida Marques. X José Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). Designo AC para dia 10/04/2007 às 16h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003657-3 - Mario Rosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sarto Peralta - OAB RJ064618). X Julio Cesar de Oliveira Reis. Fls 19v: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003800-4 - Henrique Carlos Villaverde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Claudinei Failaci Rangel e outros. Fls 26: à parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.003926-4 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Luiz Gustava G. Ribeiro. Fls 24: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006239-0 - Raimundo Nonato Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Palácio dos Para-choques LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a data da citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006245-6 - Damião Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.808.002338-5 - Fernando Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 321/322: Expeça-se novo mandado, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.808.003453-8 - Mauro Jorge de Souza Lima e Patricia Lorne dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Itaucard Admistradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). O documento de fls. 226/227 não é hábil a provar que o débito ali cobrado se refere ao do acordo de fls. 56. Assim, indefiro o pedido de execução de astreinte. Nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002910-0 - Alfredo José Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Informem as partes se houve julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.808.002990-2 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Adriana Chagas da Rocha - OAB RJ115443E, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Considerando-se o teor da sentença de fls 113/114 e o depósito de fls 92, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia ali depositada, sendo em favor da exeqüente no valor de R$ 1.349,49 e em favor da executada no valor de R$ 775,44. Intimem-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003427-2 - Edgar de Sousa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Marília Veríssimo de Oliveira. Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 112,113, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004088-0 - Maria das Dores Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004682-1 - Aracy Lourenço Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177, José Carlos da Silva - OAB RJ113923, Barbara Maria Almeida Damaceno - OAB RJ115773). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Considerando-se a certidão de fls. 124, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004794-1 - Andréa Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). X Christal & Mariana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004794-1 - Andréa Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). X Christal & Mariana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005647-4 - Delmar Dias da Silva. X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Considerando-se que que a parte autora já levantou seu crédito (fls 103), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerida da quantia de fls 88. Intime-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005816-1 - Maria de Fátima Felisberto Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.000108-6 - Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X LOJAS ARAPUÃ e outro. Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002353-7 - Adriana Delmon de Lemos. X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.003040-2 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Recebo a impugnação de fls. 116, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.004553-3 - Eliana Márcia Gonçalves de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005421-2 - Rosemeri Alves da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006527-1 - Suzan Silvania Botelho de Azevedo. X Iso Vantagens. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000425-9 - Izabel Rabelo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 49, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001600-6 - Carlos Renato Alves Pires. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo o dia 04/04/2007 entre 10h e 10h30min, para que seja feita a entrega do bem em Cartório, mediante recibo e certidão nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002158-0 - Luiza Ramos Bomfim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Fls 72: Ao contrário do que afirma a peticionária, a precatória não foi de citação e intimação em execução, até mesmo porquer descabível, como a própria afirma, mas sim, de precatória para realização de penhora, pelo que nada há a ser reconsiderado. Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.808.002911-6 - Thereza da Silva Vallegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 135, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004136-0 - Reginaldo Guttemberg de Freitas. X Buchladen Livraria Imp. e Exp. Ltda.. Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004364-2 - Luciano Regis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004663-1 - Thiago Rebouças de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X New Quality Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004701-5 - Alexandre Saraiva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Jfw Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005582-6 - Carlos Alberto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006267-3 - Ronaldo Marçal de Lima. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000039-6 - Ana Alice da Silva Nascimento. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000245-9 - Eduardo Cesar de Souza Cajazeiras. X Viação Cidade do Aço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais sofridos pelo autor, corrigida monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC e 161 do CTN a partir da presente.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nSubmeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.808.000425-0 - Nilce Reis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 77, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000805-0 - Wilson Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 102, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000974-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gisele Tavares Teixeira - OAB RJ124124, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001682-3 - Marcio Macedo de Araújo. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002467-4 - Cícero Green. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Considerando-se a informação de fls 47 e o depósito de fls 42, à parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002976-3 - Renato da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Itavema Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Fls 31: Anote-se. Fls 35: Como o autor agora está assistido por advogado, venha na forma regular. \r\n\r\nProc. 2006.808.002993-3 - Ademir Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Viação Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 54, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003307-9 - Normalete da Silva Carvalho. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003510-6 - Aline de Almeida Carolino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003525-8 - Valter Rodrigues Santos. X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a 1ª ré UNICARD a recolher o valor da diferença apurada às fls. 141, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - Nilce Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (1) Recebo o recurso de fls. 59 em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. (2) Com relação ao recurso de fls. 54, considerando-se que não foram recolhidas as custas devidas, nem há requerimento de gratuidade de justiça a ser apreciado, deixo de recebê-lo por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro. (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls 125 em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) À 1ª ré (ARRETE CAR) sobre fls. 129, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com os termos da contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.808.003941-0 - Wania Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 64, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004575-6 - Sebastião Ariedan Rodrigues. X Refrigeração \"yuki\" LTDA. Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Ao autor sobre fls. 36, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005429-0 - Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Considerando-se o teor da certidão de fls. 75, deixo de receber o recurso de fls. 69 por intempestivo. Certifique-se o trânsito da sentença. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005498-8 - Tereza Cristina Dias. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada na presente data, não obstante regularmente intimada, conforme fl. 18, e tendo sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n 12.1, que dispõe: \"A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art. 51, da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas\". Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Submeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.808.005498-8 - Tereza Cristina Dias. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.808.006456-8 - Marcia Cristina Nogueira da Silva. X Ibiodonto - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006508-1 - Antonio André Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro ao patrono da parte autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - Carmélia Gabriela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). Fls 27: comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.808.000417-3 - Fábio Moreira e outro. X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fls 11: comprove objetivamente o alegado. Fls 17: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000789-7 - Giselle dos Santos Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Ibicard. Fls 12: Recebo a emenda. Intime-se a ré do aditamento. Anote-se o nome da advogada, onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.006322-5 - Aída da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Laercio Faleiro dos Santos. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005228-0 - Centro Educacional Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Davi Moreira - OAB RJ077503). X Selma Ferreira Franco. Rep Leg(s): Regina Moreira Ramos. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005228-0 - Centro Educacional Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Davi Moreira - OAB RJ077503). X Selma Ferreira Franco. Rep Leg(s): Regina Moreira Ramos. Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.004148-3 - Luciléa N. de Barros Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cerealista Pro-lar Ltda.. Rep Leg(s): Luciléa Nunes de Barros. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis (fls 54), há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.808.004148-3 - Luciléa N. de Barros Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cerealista Pro-lar Ltda.. Rep Leg(s): Luciléa Nunes de Barros. Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - Fabricia Felix Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 98, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000732-5 - Damiana Cristina dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Fls 115v: à parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.003467-5 - Danielle Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Fls 78: Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004901-0 - Pedro Batista de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Associação dos Servidores da Infraero do Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004901-0 - Pedro Batista de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). X Associação dos Servidores da Infraero do Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.004950-2 - Adriano Gargano Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005039-5 - Maria de Lourdes Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577). X Catia Neves M. Gabriel. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005871-0 - Robson Freitas de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 151 em favor da parte executada. Intime-se para levantamento no prazo de dez dias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 169, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006357-2 - João Luiz Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006686-0 - Maria Norma Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A. Os autos estão arquivados desde 24/06/2005. Intime-se a parte requerente para informar se pretende desarquivá-los devendo, para tanto, recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. \\com recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante e dê-se vista para requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.000153-2 - Galdina Rosa Serra Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Embargte(s): Cláudio Roberto do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da manifestação da exeqüente às fls 95, e inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000153-2 - Galdina Rosa Serra Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). Embargte(s): Cláudio Roberto do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001769-2 - Romeu Bernardes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001868-4 - Claudia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 102 em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Considerando-se a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 104 em favor da executada. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002546-9 - Sandra Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 105, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004465-8 - Cristina Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tnl - Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004502-0 - Edinaldo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Cto - Clínica de Traumato Ortopedia de Nilópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005274-6 - Suzy Ribeiro da Silva. X Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005335-0 - Eduardo Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 79, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a extração de carta de sentença para execução provisória. DRA. Após, à E Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.808.005655-7 - Maria da Conceição Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 93, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006375-6 - Rafael Alves Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da inércia da parte autora, tomo por cumprida as obrigações. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Fls 60/61: À parte ré sobre o alegado, considerando-se, inclusive, o decidido às fls. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000396-8 - Carla Cristina de Oliveira. X Claro Atl. Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000451-1 - Joel José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Bpn - Balcão de Empréstimo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000564-3 - Carolina Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 72, independente de cumprimento. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000577-1 - Antonio André Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000737-8 - Patricia Vieira Ribeiro Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002509-5 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 90, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002552-6 - Jonas Lustoza Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 119, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002675-0 - Ivanilde Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.808.002746-8 - Ronaldo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 43: Petição superada, de acordo com o que consta de fls. 39/42. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003039-0 - Nilton da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 57, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003048-0 - Lais Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003080-7 - Priscila Nogueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003197-6 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003289-0 - Maria Luiza Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 37, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - Teresinha Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760, Cíntia de Oliveira Santos - OAB RJ136373). X Estrutura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.003601-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Os cálculos não estão em desacordo com os ditames legais. Se deseja impugnar o valor apurado, deve fazê-lo especificadamente, e não alegar, genericamente, que há excesso. Ademais, conforme se verifica às fls 12, o autor foi devidamente intimado do ato, pelo que não subsiste a alegação denão intimação. Frise-se aidna que se a parte não poderia comparecer ao ato designado nestes autos, deveria ter requerido a sua redesignação, com a corolária comprovação dos alegados compromissos, e antes da sua realização. Desse modo, indefiro o pedido de isenção do pagamento de custas. Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.808.003629-9 - Alessandra de Cassia Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003745-0 - Anderson Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003924-0 - Jane Cleide da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.808.004209-3 - Rosangela dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). Decido. Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente \r\n\r\nProc. 2006.808.004496-0 - Sônia de Freitas Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Ibicard (c&a). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004622-0 - Quele Regina do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004810-1 - Márvio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Márcio Batista da Costa. Fls. 20 - Intime-se o autor para informar o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004921-0 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória proposta por LUCIANA MEIRELES DA CRUZ PINHEIRO em face de BANCO BGN S/A. \r\n\r\nA parte autora não comprovou o seu domicílio nesta comarca, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, conforme despacho de fl. 14, publicado no D.O.E.R.J. (fl. 15), deixando transcorrer in albis o prazo fixado. Verifica-se que o réu tem domicílio na comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nAssim, com fulcro nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetiro o feito de pauta. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, se houver, exceto procuração e substalecimento, a serem substituídos por cópia. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.808.005233-5 - Aderaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Metropolita Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 48, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005323-6 - Ricardo da Costa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Ibi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - Rafaelle Sá da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/2007, às 16:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005615-8 - Antonio Carlos Moreira Gavazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 54, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005952-4 - Rosilene de Brito Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Declaro inexigíveis em relação à autora os dois empréstimos de fls. 15, devendo a ré se abster de efetuar qualquer cobrança em relação a estes, sob pena de multa de R$ 50,00, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida encaminhada à autora. Em relação ao pedido \"e\" de fls. 08, este restou prejudicado diante do presente provimento jurisdicional substitutivo da vontade. Em relação ao pedido \"g\" de fls. 08, este restou prejudicado, pelo acima exposto. Em relação ao pedido \"h\" de fls. 08, este restou prejudicado, pois era ônus da ré, e até por ser procedimento cautelar incompatível com o rito dos Juizados. Em relação ao pedido \"i\", julgo-o improcedente, diante da iliquidez, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006256-0 - Carlos César Costa. X Lg Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 02 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 33. Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006386-2 - Lisle Teixeira Guedes. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ065732). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). (1) Decreto a revelia da ré (fls 20v e 21). (2) Traga a autora aos autos comprovante objetivo de que pagou as parcelas vencidas até a presente data do financiamento havido, a fim de se analisar o pedido de rescisão do contrato, haja vista que os comprovantes de fls 17 e 18, embora ao lado de boletos de meses diversos, são idênticos e referem-se à 1ª parcela. Prazo de cinco dias, sob pena de lugamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006524-0 - Laercio Nascimento Jacobino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Fls. 27 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.808.001015-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A. Fls. : Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001040-9 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Bel Air Móveis Ltda.. Fls. 33: Comprove a parte autora, objetivamente, que possui domicílio nesta Comarca, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005229-6 - Jamile Anis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a conversão do valor exeqüendo em perdas e danos ora fixados em R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.000442-5 - Hilton José Francês Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.001478-3 - Monica Maria Correia de França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Pontão Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpedido mandado de penhora o executado não foi localizado nos endereços fornecidos pela exeqüente, encontrando-se em local incerto e não sabido. Em virtude de tal fato, os autos estão paralisados desde fevereiro/2006. O sobrestamento do feito, com o arquivamento provisório do mesmo é prática que não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. A fim de evitar prejuízos à parte interessada, expeça o cartório, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.808.001478-3 - Monica Maria Correia de França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Pontão Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Certifico que foi extraída a carta de sentença, nesta data. Prazo para retirada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.808.001747-4 - Flavio Roberto Bouças Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 1.912,70 (hum mil novecentos e doze reais e setenta centavos - fls.155). Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.808.000695-8 - Leonardo Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Rodrigo Sally de Oliveira Fernandes - OAB RJ126285E, Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149, Helio Silva Filho - OAB RJ139273E, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, .______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.001821-3 - Sebastião da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Gonçalves - OAB RJ115560). X Capemi - Caixa de Pecúlio Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Ana Paula de Vasconcellos Pinto - OAB RJ131307E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Diante do depósito feito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, imediatamente. Custas pela lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.002139-1 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ021911, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.003226-3 - Juberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da periodicidade da multa ora fixada, reduzindo o valor da execução para R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000740-4 - Victor Flores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452, Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). X Vera Cruz Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.003502-3 - Renata Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista a decisão proferida nos embargos (fls. 26 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004316-0 - Romero Medeiros Dórea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Fls 105/106: Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, diante do teor da petição de fls. 101. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006285-3 - Aliceu Crespo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.130, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006368-7 - Zélia Mamede -me. Rep Leg(s): Zélia Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805, Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D). X Doris Industrial Epp Ltda.. Vistos etc.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀs fls. 65, foi deferida tutela antecipada para que a ré procedesse à baixa do protesto havido em nome da autora junto ao 3º Ofício desta Comarca. Às fls. 78, foi deferida a expedição de ofícios diretamente aos órgãos responsáveis pela restrição, para que procedessem à exclusão, o que foi feito, conforme fls. 78/81. Às fls. 83, o 3o Ofício solicitou esclarecimentos quanto à ordem, uma vez que não há decisão definitiva nos autos, mas sim, decisão de antecipação de tutela. Às fls. 88/89, a autora requer que o Juízo determine ao órgão registral que proceda à baixa e ao cancelamento do protesto em definitivo.\r\n\r\nCerto é que, até a presente data, não logrou a parte autora êxito em informar nos autos o correto endereço da ré, a fim de citá-la regularmente a integrar o pólo passivo desta, tendo sido requerida a expedição de ofícios, o que não se coaduna com o rito dos Juizados. Desse modo, inviabilizada se encontra a prolação de decisão definitiva nos presentes autos quanto ao pedido autoral, pelo que, por conseguinte, mostra-se prejudicada também a subsistência de antecipação de tutela, de caráter precário.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora instruído a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, o correto endereço da parte ré, deve ser indeferida a inicial, tendo em vista sua inépcia (arts. 282, II do CPC, c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 268, IV, do CPC. Revogo a tutela de fls. 65 desde seu nascedouro. Oficiem-se aos órgãos restritivos com cópia desta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.004192-0 - Gleison Jorge da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 56 imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006403-7 - Beatriz Aparecida Francisco Araujo de Souza. X Riomed Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 139151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.006485-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). Vítima(s): Jussara da Rocha Barros, Sheila Cristina Alves dos Santos. X Pedro Augusto e outros. A.Fato/Vma(s): Rosiclea da Rocha Barros, Jussara da Rocha Barros, Rosangela Rodrigues Barros, Janicleia de Oliveira Pedroso, Jaqueline de Oliveira Pedroso, Sandra de Oliveira Pedroso. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 139153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em cumprimento ao determinado nas fls. 584, INTIMO as partes a fim de que informem se desejam realizar compromisso para ajustar sua conduta aos termos da legislação pertinente, conforme cota do Ministério Público de fls. 556. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004870-3 (7706) - Inventariante: CLEIVER FERRAZ MOULIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X ONEIDA FERRAZ MOULIN DOS REIS Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante para manifestar-se sobre os ofícios de fls.110/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004969-0 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMERSON DAMAZIO DA SILVA Despacho:Defiro o pleito de fls. 46. Findo o prazo, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.006479-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Decisão:(...) Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de dessapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que , repita-se, seja provada a efetiva realização da notificação, comprobatória da mora.Acrescente-se, que as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931 de agosto de 2004, artigo 56, que alterou o artigo 3º do Decreto-Lei nº 911 de 1.969, tornou-se ainda mais dificultosa a situação do devedor, sujeito à perda da propriedade e direitos, com a consolidação da propriedade em mãos do credor em prazo exíguo, de cinco dias.Cumpra-se integralmente fls. 17, que restou irrecorrida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903709-0 (9493) - LUIZ ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X ESPOLIO DE JAEL PINTO DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, oficiando-se o depositário judicial para cancelamento das anotações. \r\n\r\nProc. 2002.037.004221-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ARI DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes paramanifestarem-se sobre a proposta de honoráriosdo Sr.Perito. (Fl.164). \r\n\r\nProc. 2002.037.007679-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE MARIA HERINGER Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000530-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FERNANDO DEBOSSAN Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.007680-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, para esclarecer seu pedido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.037.001219-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002101-0 (8243) - CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:Aos consignados, sobre a manifestação de fls. 486. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002672-9 (6376) - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça as divergências, anexando-se cópia da certidão de fls. 408, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.002219-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Em que pese já haver decisão deste Juízo, o peticionário de fls. 243 ainda insiste em indagar se pode iniciar od depósitos já deferidos.Assim, pela derradeira oportunidade, determino o início dos depósitos, nos termos da decisão de fls. 65, em CINCO dias, sob pena de ser revogada a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de multa da convenção de condominio \r\n\r\nProc. 2003.037.001210-6 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X CONDOMINIO FAZENDA DO CONEGO), Síndico: RICARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Intime-se para que as partes informem se houve acordo e, em caso negativo, para que providenciem o andamento necessário ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004320-8 (6499) - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X AILTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 90 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.037.009679-0 - CARTÓRIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO (RJ-120343) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003283-5 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Digam as partes se possuem provas e se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006989-5 - ÂNGELA DE CÁSSIA BRAGA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho:Recebo os embargos. Intime-se na forma do art.740 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000579-1 (5418-0) - JOSE VALDENIR STORCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X JOSE LOPES TURQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Diga o exeqüente se pretende indicar leiloeiro ou se pretende que o próprio oficial de justiça realize a hasta. \r\n\r\nProc. 1997.528.001021-3 (5474) - ALMIR PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Diante da inércia da parte, inscreva-se o débito na dívida ativa.Informe-se ainda ao FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 1998.528.001361-9 (6267) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BAGATELE DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.528.003880-5 (7566) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a dar andamento ao feito ou requer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005402-7 (5029) - CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VAL - PLANEJAMENTO E COORD.DE PROJ.HAB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Venha documento original do R.G.I.Após, diga o exeqüente sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.037.002141-3 (9225) - JOSE ROBERTO BARRETO CEREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JOSE CARLOS CAMPANARIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência aos interessados(ofício 14ª cc cópia da Decisão deAgravo de Instrumento nº 4394) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000962-9 (803) - Inventariante: LUIZ FELIPE PINEL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X VICENTE DE PAULO PINEL), Cessionário: MANUEL TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Tendo em vista a Certidão supra, republique-se fls. 146 vº, devendo constar o nome do Cessionário. Anotar capa e sistema.(Republicar) \r\n\r\nProc. 1997.528.001059-0 (5476) - Inventariante: RITA DE CASSIA ALEXANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X KALIL ALEXANDRE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 23 , remetam-se os autos ao contador.Após, intime-se a inventariante para recolher as custas pendentes e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.037.003429-1 - CLEDENIR HERMSDORFF VELLINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO VELLINHA Despacho:Anote-se o substabelecimento onde couber.Intime-se a inventariante, através de D.O., em nome do patrono que subscreveu a petição de fls. 43. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.037.003489-6 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X E.J. Despacho:Fale o Requerente sobre os documentos oriundos da Vara Criminal.Ao MP sobre o acrescido, após. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.528.000779-9 (7120-8) - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMARACIT-ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:Oficie-se como requerido, recolhendo-se as devidas custas.(nota do Cartório:\"Custas para expedição do ofício: APCJ - código 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ =R$ 0,35 + FUNPERJ - código 6002-25174-9 = R$ 0,17 + FUNDPERJ - código 567300124-3.\") \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 1563/1571 - Recebo o agravo retido interposto a fim de evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, sendo certo que este Juízo entende que a \"decisão\" de fls. 1553 não trouxe nenhum prejuízo a ora autora eis que trata-se apenas de um pedido de esclarecimento do laudo apresentado, pedido este corroborado pelo Ministério Público. Por outro lado, a interposição do presente agravo certamente trará prejuízos maiores à celeridade processual eis que, diante do princípio do contraditório, deve a outra parte se manifestar sobre os argumentos trazidos. Assim sendo, recebo o agravo retido e mantenho a \"decisão\" agravada. Dê-se vista a parte ré e ao Ministério Público.Fls. 1574/1575 - Anote-se onde couber.Fls. 1576 - Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 1577/1578 - Vista às partes e ao Ministério Público, devendo este ter vista por último para, inclusive, poder opinar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado e reiterado pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, INTIMO a autora a ase manifestar sobre o ofício de fls.160/165. \r\n\r\nProc. 2003.037.007401-0 - JOANDY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X NASSAY MOTO PEÇAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão de fls. 46, eis que o executado, a priori, é apenas a pessoa jurídica e não seus sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006141-0 - NERI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.008439-7 - EDILSON DE FARIAS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004689-5 - REPRESENTAÇÕES VILAGE 444 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005490-9 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004154-8 - NEIDE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para recolher custas judiciais: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 24,48 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 10,47 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40);CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45), e Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 120,00 (campo 46). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.001711-0 - MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARIELLO (RJ-128251), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Diga a CAENF sobre o pleito de levantamento.Sem embargo, recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.004219-1 - OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.002286-0 - SONIA MARIA DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.037.002232-4 (8258) - Inventariante: PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017833)) X LUCIETTE CAROLINO DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante a recolher custas no valor de R$ 12,24 + CAARJ referentes à intimação determinada no ítem ll do r.despacho de fls 81. \r\n\r\nRetificação de Escritura, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.037.002979-2 - EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X CASA SÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca a fim de informar se já houve sentença prolatada no processo 2004.037.012110-4 e, em caso positivo, fornecer cópia da mesma. \r\n\r\nId: 139710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.528.000957-6 (nc) - ANNIBAL DE AGUIAR BOTTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FRIBUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho de fls. 615: \"1- Fl. 612/verso, item 1 - acolho os argumentos. Atenda-se. 2- Folha 612/verso, item 2 - sim. Diga a Câmara\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.037.002023-0 - VIRLEY SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho: 1 - Atenda-se ao MP. (digam as partes se insistem na produção das provas deferidas ou admitem o julgamento antecipado). ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.004825-6 - Inventariante: OSCAR JOSE RUIZ DE BARROS X CARMEN RUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.000226-0 (5.730) - Inventariante: LUIZ FENO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X MARIA ROSA ALXANDRE FENO - FALECIDO Despacho: Vide fl 135. \r\n\r\nProc. 2004.037.014247-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA FENO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X LUIZ FENO Despacho: ... o benefício deve ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.528.003169-2 (3.853) - Inventariante: IEDDA PEREIRA CHALFON (Adv(s). Dr(a). RENATTA BACHINI HAMACHER (RJ-085859)) X MAURICIO JORGE CHALFON Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001026-0 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CLEYSE MARA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004289-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA), MARCELO ERTHAL RAMOS), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão: Fl 120 -defiro o pedido de devolução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito contratual c/c indenização por danos morais com pedido de ant tutela juris \r\n\r\nProc. 2003.037.007264-4 - JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1 - Venha o valor atual do débito. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000967-1 - ORMINDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X AUGUSTO SERGIO DA CUNHA THURLER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho: ... sim. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003075-8 (5135) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: Fl 107 - sim, mediante a antecipação do pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001907-7 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Decisão:1- Fixo honorários em 10% ... para pagamento tempestivo ... 2 - Citem-se, penhorando-se, ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001051-5 (2.691) - FRIVEL-FRIBURGO VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Decisão: Fl 240 - sim (intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para que pague em 15 (quinze) dias o débito executado, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução). \r\n\r\nProc. 2006.037.003379-7 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão: Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013135-1 (7.331) - Inventariante: ISABEL MARIA CAMPANO ASTH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Interessado: MANOEL CUSTODIO DA SILVA, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS AUGUSTO ASTH Decisão: Promova-se o andamento. ... \r\n\r\nProc. 1985.037.014911-8 (8.070) - Inventariante: ANTONIO CARLOS CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUBEM OLIVA Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1996.528.004864-7 - Inventariante: EVELYNE BRANDÃO DA COSTA X ALDA DENISE BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho: Fl 104/v- sim. ... \r\n\r\nProc. 1998.528.006227-0 (4.234) - Inventariante: JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOSE DE SOUZA MOLINA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.000186-3 (4.631) - Inventariante: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALCIDEA PEREIRA DA SILVA Decisão: 1 - Fl 45 - cumpra-se. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.000412-7 (5767-1) - Inventariante: NADIR MARIA DE SAMPAIO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X PEDRO PAULO DO COUTO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2001.037.000715-5 (6.807) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOUBACK MELLO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X GERALDO DA ROCHA MELLO Decisão: ...À inventariante para apresentear, em 20 (vinte) dias, ... indefiro o pedido de alvará formulado na folha 60. ... autorizo a expedição de ofício ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA Despacho: Fl 126/v- sim. ... \r\n\r\nProc. 2001.037.008856-8 - Inventariante: NORMA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X GELSO FRANCISCO VIANNA FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2000.037.002718-8 (6.140) - Inventariante: NOELI SCHUENCK CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X) X HERMINIO BOTELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003988-4 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X D LANNES-ME Despacho: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005146-5 - MARCELO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA. Despacho: E.m. de pagamento por correio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004052-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JAN HENRY STEFESON E OUTRO Decisão: Notifiquem-se por precatória ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000340-7 - MAGDA DE SOUZA PARETES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão de fls. 122/137: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.037.001504-7 - SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho de fls. 135: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.012485-7 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:... pertinentemente à pretensão deduzida por Multicred Investimentos Ltda. em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em sede de denunciação da lide ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... relativamente à pretensão deduzida por Erdilene Cordeiro Gonçalves em face de Multicred Investimentos Ltda., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004334-1 - WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão de fls. 78/85: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012111-6 - JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão de fls. 94: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000568-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LAURIANA FRANCISCA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Renove-se a expedição do ofício ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001297-6 - ALINE DIAS BOM VAN ERVEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Cumpra-se a v. decisão, encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente ... \r\n\r\nProc. 2006.037.001357-9 - JOSÉ AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Cumpra-se a v. decisão, encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente ... \r\n\r\nProc. 2006.037.001374-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão: Fl verso - Cumpra-se a v. decisão, encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001490-2 - ELEN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:...determino que a autora apresente cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.007134-2 - BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), Confrontante: HERCULANO SALIM KNUST), Confrontante: ETAC - EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA) Republicar despacho de folha 114v.: \"Fl. verso - digam.\" \r\n\r\nId: 139712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005731-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006854-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X LUIZ CARLOS ABBUD (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Diga o mesmo sobre fls. 227v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005047-0 - IRACY DE SOUZA CERQUEIRA, Falecido: MOACYR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:I-se a requerente para que em 48 horas dê andamento ao feito , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.037.006204-9 - WANDA ALVES TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio o Dr. Gilson Fernandes Tavares para apuração de haveres, ciente o perito de que a inventariante é beneficiária da gratuidade de justiça e que a remuneração será paga pela Tribunal de Justiça, conforme resolução 06/05 do Eg. Órgão Especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005114-8 -, Inventariante: LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA GONCALVES ANTUNES (RJ-100082), Dr(a). MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ-121213)) X REYNALDO BRAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.037.004544-0 - Inventariante: JOSE DE ANCHIETA BRITO CITRANGULO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637)) X DIRCEU DUARTE CITRANGULO Despacho:I-se a inventariante para o devido recolhimento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.006346-5 - Inventariante: ANA RAQUEL FERREIRA DANTAS DANIELE FERREIRA DANTAS, TIAGO BALTAZAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELDA CRUZ (SP-119648), Dr(a). MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (SP-075710)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Decisão:1) defiro JG. 2) Fls: Indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.016056-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Inventariante: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO) LIBERTY ABIJAUDE Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, através de seu representante legal, independente de termo.2. Diga a inventariante sobre fls. 12v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006142-5 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X L&L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA Despacho:Sobre a certidão supra, ao signatário de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.037.007625-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUAREZ DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.002466-8 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO), CLÁUDIO BENTO DE MELLO Despacho:Fls. 64: Ao autor para que regularize. \r\n\r\nProc. 2007.037.000786-7 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARCELO DA SILVEIRA KLEIN), VANESKA DA SILVA PINTO Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 27/06/07 às 14:30h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003063-7 - SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDSON LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Sobre a certidão supra ao signatário de fls 198/200. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.006197-5 - PAULA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:I-se a autora a fim de que complemente as custas devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PASQUALE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOV A FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Despacho:À ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de deibto c/c reparação de dano moral com antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004184-8 - SIMONE APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"`À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Presentes assim, os pressupostos do art.273, quais sejam; a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem o pedido e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que o réu, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, proceda ao desmembramento das faturas mensais, de modo que em documentos distintos constem os valores referentes a prestação de cada serviço, para que o autor deposite mensalmente a disposição deste Juízo, àquele referente a tarifa de esgotos. Autorizo ao Cartório a emissão das guias mensalmente, independentemente de requerimento.O descumprimento desta decisão importará para a ré a multa diária que arbitro em R$ 700,00. Intime-se a ré para cumprimento e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003066-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMESTÍVEIS BENGALA LTDA), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.014375-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.006474-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME), LEDIO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Ao exequënte para que dê andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.037.000928-8 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARIA IRACEMA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Esclareça a ré quanto ao alegado às fls.120/121, tendo em vista a escritura pública de cessão de direitos hereditários, fls.136/138, trasladada dos autos do processo 2001.037.005784-5, em trâmite na 2ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004335-1 - MARIA LENIR JANDER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.002902-7 - C.L. MARTINS CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.005516-8 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AURELINO DINIZ DE AGUIAR Despacho:I-se a inventariante pessoalmente para que em 48 horas dê andamento ao feito , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.003686-3 - Inventariante: FREDERICO SAPORETTI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X DIANA SAPORETTI DE AZEVEDO Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004021-0 - Inventariante: JOSE LADITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X JANDIRA BLAUT DA COSTA Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.004126-5 - Inventariante: IOLANDA PAULINA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DALTO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Anote-se onde couber. 2) À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.001544-6 - CAROLINA MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Despacho:Já existe decisão do E. TJ/RJ nos autos do proc. nº 2005.037.001518-5 determinando que o automóvel objeto da lide permaneça com a ora ré até o julgamento do feito principal. Assim, por ora, nada a prover. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006165-8 - EDSON LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003545-5 - ZELIO MARTINHO LONGO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JORGE GOMES HENRIQUES Despacho:ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.003350-3 - CAROLINA MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Despacho:Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. Não havendo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.000742-9 - FERNANDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273, quais sejam; a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem a inicial e a verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a ré que, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, se abstenha de rescindir o contrato celebrado com o autor, mantendo todas as coberturas da apólice, preço e condições de pagamento, bem como prorrogue por mais 90 dias o prazo para que o autor exerça sua opção de renovação do contrato, sem perda de quaisquer das garantias contratadas. Determino ainda, que a ré continue a emitir os boletos mensais de pagamento, sem correção, atualização ou multa, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de não o fazendo ficar o demandante autorizado a promover mensalmente o depósito judicial dos valores devidos à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, e do mesmo modo autorizo ao Cartório a emitir as guias independentemente de requerimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006070-8 - ANNA CAROLINA WENDERROSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X Assistente: SILVANE WENDERROSKY) ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Despacho:aguarde-se o resultado do julgamento da exceção incompetência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.005188-2 - ORLANDO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESPOLIO DE PAULO GERMANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA BORGES (DF-016279) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança.NOTA DA SERVENTIA: À Inventariante para comparecer em Cartório para assinar o Termo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.002222-2 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA, VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)), Assistente: PAULO SÉRGIO DE MAGALHÃES, Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ORLANDO DE CARVALHO GOMES), ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUAL O IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003716-2 - JOSE ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003189-0 - ALEXSANDRO GABETTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar em cada uma das provas apresentadas. Digam ainda se há interesse em audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2003.037.000566-7 - GILSON FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 113/115, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo, i-se a ré para pagamento das mesmas.Considerando que as partes desistiram expressamente de qualquer recurso, fls. 114, após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 139713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Pimentel Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003069-4 - Sandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002967-0 - Arlete Angelica Cardoso. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Compulsando os autos verifico que a decisão de fls. 67 suspendeu a multa diária a partir da publicação da sentença que a impôs, uma vez que a empresa ré comprovou sua tentativa em adimplir com a obrigação. Ante o exposto, não houve incidência da multa pelo período alegado às fls. 68 v, razão pela qual revogo o despacho de fls. 70, determinando a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.003181-1 - Sebastião Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Alcir Jose da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 77, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 78).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003372-5 - José Antonio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Devair de Oliveira Gravino. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente teve deferido o seu pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para tentativa de composição amigável, contudo, quedou-se inerte, deixando os autos paralisados por mais de 120 dias (fl. 23).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.003634-0 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Rocha D Almeida - OAB RJ070785). X Geraldo Alves. Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003416-6 - Ednea Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: As partes sobre fls. 114 (certidão). \r\n\r\nProc. 2004.818.003731-5 - Paulo Roberto Silveira Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Portaria 01/2004: As partes sobre certidão de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2005.818.005401-7 - Eva de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.005617-8 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.818.007109-0 - Leandro Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002008-3 - Ana Paula Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002382-5 - Manoel Ferreira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002895-1 - Alan Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003961-4 - Maria Zilda Corguinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002546-1 - Assis Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Rodrigo Bohrer Faltz. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 69 v, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 70).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.003193-1 - João Bento Miguel. X Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.002857-0 - Flávio Martins do Nascimento. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003107-8 - Monica Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - Aline Regina Castro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A e outro. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.006410-2 - Manoel Messias Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002246-8 - Rodrigo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - Lucas Carielo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Tnl Pcs Sa - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003089-1 - Sebastião Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - Guilherme Marconi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003359-4 - José Carlos Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006021-4 - Tony Sanches Gastim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.006745-2 - Marcos Wiilians da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que deixe de realizar os descontos em folha do autor, referentes ao empréstimo contratado, sob pena de multa de devolução em triplo de cada parcela deduzida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007154-6 - Luciano Ribeiro Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cilene Patti Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor Douglas alega que trafegava em via pública com veículo do primeiro autor, Luciano, quando foi abalroado pelo veículo da autora em cruzamento de rua transversal. Em inspeção pessoal fui até o local do acidente, após o anoitecer, para reproduzir as condições da via no momento da colisão, quando pude constatar que, ainda que a ré não estivesse na via principal, não poderia ter visto o carro do autor, que trafegava apenas com a lanterna ligada, sem o uso do farol, já que era madrugada, a rua é escura no ponto do cruzamento, sendo que a ré estava em uma ladeira, transversal ao carro do autor, o que significa que necessariamente estava em baixa velocidade. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar os autores, de forma solidária, a indenizar à ré os danos materiais no valor de R$ 829,26, correspondente à franquia paga à seguradora. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes notificadas dos termos do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007254-0 - Jose Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008985-0 - Otacílio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008986-1 - Alexandre Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Popular do Brasil S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000206-0 - Fernando Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X VIVO - S.A. O autor alega que deixou de usar o aparelho, insurgindo-se contra a cobrança das faturas posteirores. Tal fato não caraceriza a plausibilidade do direito invocado, razão por que INDEFIRO a tutela requerida. Intimem-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000450-0 - Inah Maria das Graças Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco Bradesco - Vida e Previdência. Não vislumbro perigo na demora , razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A. Não vislumbro perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000462-6 - Marcos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Telemar S/A. O autor se insurge contra a cobrança de pulsos indiscrimandos e assinatura de serviço de telefonia. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000472-9 - Paulo Alexandre Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A. Não vislumbro perigo na demora, razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000517-5 - Disnei Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Maciel Menezes Bastos. O contrato de compra e venda prevê alternativamente o pagamento ou a assunção de dívida junto ao banco financiador, o que exige a anuência deste. Dessa forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela.I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000626-0 - Lenilda Klein Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000763-9 - Antonio Carlos Nobre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Materiais de Construção Monarco Ltda. e outro. Considerando a divergência dos valores, não há como este juízo saber se o vale se refere ao mesmo negócio jurídico celebrado, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000931-4 - Carlos Marcelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A. A autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica, assim como ligações em valores que entende excessivos. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - Fernando Cesar Emmerick Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Telerj Celular S. a e outro. A concessão da antecipação de tutela demanda estejam presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo que os elementos dos autos não demonstram a \"fumaça do direito\". Indefiro, por ora, o tutela requerida, Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - Sandra Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro. Não vislumbro perigo na demora , razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000942-9 - Jose Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Andrew Wilson Faria Vieira - OAB RJ142702E). X Brasimar - Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda.. Não vislumbro perigo na demora , razão por que INDEFIRO o pedido de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000986-7 - Josemar de Azevedo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Sp-cas/sorocred. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 139179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.818.003045-1 Vítima(s): Bethania Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Ramos - OAB RJ118298). X Julio Cesar Gomes Andrade. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000060-8 Vítima(s): Leonardo Passos Daher. X Itamar da Costa Marques. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008978-2 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Elias Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). Dê-se vista à parte interpelante, para manifestar-se em 10 dias. Após, voltem. NF, 27.02.07 \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.818.004649-5 Vítima(s): Dayane Schuenk Miranda. X Sandra Lucia da Costa Araujo e outro. Menor(s): Mayla Conceição de Araujo. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 06.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.818.007637-4 Vítima(s): Aramys Lilyth Moraes Medrado de Barros Dias (menor). Rep Leg(s): Elma Moraes Medrado Dias. X Selma Lima Ramos e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 06.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000180-7 Vítima(s): Maria Ines da Silva Palmerio. X Demerval Leal da Rocha. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000175-3 Vítima(s): Manoel Pereira Alves. X Joaquim Diniz Machado. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.818.005727-0 X Gabriel da Cunha Silveira. Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 06.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.000058-0 Vítima(s): Kevin Vitor Martins Brasilino. Rep Leg(s): Ronaldo Brasilino de Sousa. X Josoe Verdadeiro de Souza. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 06.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 139181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, C/ REPARAÇÃO DE DANO MORAL E LUCRO CESSANTE... C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.040.001416-5 - DOCES CASEIROS E CONSERVAS PORÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002109-8 - SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Despacho:Aos interessados sobre a penhora on line realizada nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.001712-7 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA APARECIDA ROSA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.000781-0 - BANCO BNL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X VIVIANE DE JESUS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Ao requerente para recolhimento de : Desarquivamento- R$ 17,49 - conta 0727-8; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ R$ 0,87 (conta 600225174-9) e FUNDPERJ R$ 0,87 (conta 567300124) TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000209-7 (15.285) - ESPÓLIO DE JOSÉ MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Ao interessado sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO Ao Exeqüente para recolhimento de custas: AOJA-R$ 12,24; 10% de CAARJ-R$ 1,22; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 0,61(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 0,61(campo 48), no total de R$ 14,68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Despacho:Indefiro, eis que já houve penhora. Diga o exequente se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Decisão:Fls 30: Defiro. Aguarde-se por 90 dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.000731-0 - ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X VIRGINIA RITA TEIXEIRA SILVA & FILHOS LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2006.040.000843-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ENEDINA DE FIGUEIREDO Despacho:Ao exequente sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. A parte (X) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ x-x-x-x; Escrivães( ) -R$ x-x-x-x; Distribuição (0723-7) R$ -x-x-x-x ; APCJ (0711-2) R$ -x-x-x-x-x; CAARJ R$ x-x-x-x-x; FUNPERJ(600225174-9) R$ x-x-xx-; FUNDPERJ (567300124-3)R$ 8,31TOTAL R$ 8,31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo os embargos para rejeitá-lo em relação ao pedido de exibição do contrato e da notificação, eis que tal pedido consta a fls 06.Cabe-se apenas a retificação da expressão \"contrato de cheque especial\" no 2º, 3º e 4º de fls 78 para que passe a constar \"contrato de cartão de crédito\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos materiais, lucros cessantes e danos estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.001694-2 - ROSENY MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X VALMIR DE CASTRO), JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000771-9 - JORGE LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CERÂMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao Requerente para fornecer cópias de fls. 128/129 para instruir intimação postal para o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.002730-1 - Inventariante: IRACEMA BARROSO DE ALBUQUERQUE CATIA LUZIA DIAS DE ALBUQUERQUE, IRMA CAVALCANTE DA SILVA, ILMA APARECIDA DIAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ MARCELO DIAS DE ALBUQUERQUE, CONSTANTINO GILBERTO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X Falecido: JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Acolho as promoções do Ministério Público de fls.143v e 153 para declinar da competência deste juízo para uma das Varas de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se \r\n\r\nProc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRAZILINA FRANCO Despacho:Cumpra a inventariente o despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 2005.040.000817-7 - MARIO PINTO, Inventariante: JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, Interessado: MARIA PINHEIRO PINTO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Ao Inventariante para recolhimento de custas, conforme R. Despacho de fl. 69, que importam em: Distribuição (conta 0723-7)-R$ 3,49; Escrivães(conta 0706-2)-R$ 1.248,09; CAARJ-R$ 125,15; Atos dos Distribuidores(baixa-conta 0723-7)-R$ 7,84; 20% da Lei 3217/99-R$ 1,56; Taxa Judiciária-R$ 1.829,55; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 62,97(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 62,97(campo 48), no total de R$ 3.341,62 e se manifestar sobre ofícios de fls. 70/71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro fls 29, eis que ainda não houve a conversão da monitória em execução. \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ ; Escrivães( ) -R$ ; Distribuição (0723-7) R$ ; APCJ (0711-2) R$ ; CAARJ R$ ; Tx. Judiciária R$ 58,74FUNPERJ(600225174-9) R$ 6,30; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ;TOTAL R$ 58,74 \r\n\r\nProc. 2007.040.000295-7 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARIA HELENA XISTO LISBOA A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ ; Escrivães( ) -R$ Distribuição (0723-7) R$ ; APCJ (0711-2) R$ ; CAARJ R$ ; Tx Jud. R$ 52,44; FUNPERJ(600225174-9) R$ 6,30 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ;TOTAL R$ 58,74 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000478-2 - MARY GUIMARÃES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Indefiro o pedido de suspensão do processo, já que a questão referente a existência ou não da União Estável não possui repercussão nesse processo. Outrossim, este magistrado, caso entenda necessário, poderá determinar a suspensão do processo após a realização de audiência; 2) Recebo o agravo retido de fls.168/178 e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.040.000460-4 (15218) - ESPOLIO DE EURICO JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Decisão:Tendo em vista a informação obtida por esse magistrado de que o ilustre perito encontra-se doente, nomeio para a realização da perícia o Dr. Marco Aurélio Jacomo da Silva que deve ser intimado pelo telefone de conhecimento do cartório para apresentar seu pedido de honorários, caso queira. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000295-3 - ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA), VILMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), DELCY RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelos réus, já que a alegação de que pela teoria da asserção tal matéria deve ser analisada no mérito; 2) Defiro a prova testemunhal e designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 15:30 horas. Intime-se as testemunhas já arroladas pelo autor. Rol de testemunhas do réu no prazo legal; 3) Oficie-se como requerido pelas partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Embora a parte autora seja contribuinte de IR, defiro JG em razão de sua situação patrimonial.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio para a realização da perícia o Dr Valdir de Souza Bonfim. Intime-se para apresentação de honorários, caso queira, no telefone (21) 2256-8897. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr Valmir de Souza Bonfim, que deve ser intimado atra´ves do telefone (21) 2256-8897, para apresentar honorários, caso queira. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Requerente para recolher custas pendentes e para intimação do perito, que importam em: APCJ-R$ 10,47(conta 0711-2); 10% de CAARJ-R$ 1,04; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 0,52(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 0,52(campo 48), no total de R$ 12,55. \r\n\r\nId: 139845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002593-8 - MALVINA CAMPOS CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO Aos requerentes, para recolherem as custas remanescentes, relativas à expedição do ofício de fl. 33, a saber:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 187, bem como o requerimento de fls. 185/186, converto o presente inventário em arrolamento. Anote-se onde couber. Nomeio como nova inventariante a herdeira SOLANGE DE SAMPAIO GODOY, independentemente da lavratura de termo.2- Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 209). \r\n\r\nProc. 1971.045.000009-7 - Inventariante: NICOLAU MOISES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIA IZABEL GUIMARÃES MOISES Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 111/112 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Custas, ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.045.000013-1 - Inventariante: GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 68 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.045.000029-3 - Inventariante: SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETTI (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X SEBASTIÃO AFONSO GUIMARÃES), OLGA CARLOS GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 132, defiro o requerimento de fls. 131 e, nomeio como nova inventariante a herdeira SHIRLEI GUIMARÃES CROSSETI, independentemente da lavratura de termo. Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, se nada foi requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.045.000157-0 - Inventariante: AMILER RODRIGUES CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X AMILER RODRIGUES CONDE E OUTRO Decisão:Fls. 164/165. Aguarde-se, pelo prazo de 60 dias, a regularização do referido imóvel junto ao RGI competente. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.045.032403-9 - Inventariante: SILVIA OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X NILSON CONSENTINO Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes para instrução do formal de partilha, quais sejam: cópia da certidão de óbito (fl. 07), da certidão de fl. 126, certidão de trânsito em julgado (fl. 134 ), cópia do comprovante de pagtº do ITD (fls. 137/139), bem como da ciência da Fazenda Estaudal (fl.140), bem como para recolher as custas faltantes. Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2 (*)Campo 40: R$ 1,74 - por cópia conferida (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 1995.534.004879-9 - Inventariante: ANTENOR PEDRO MANZONI (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678)) X TUELY DURGANTE MANZONI Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:1- Regularize a Inventariante, no prazo de 30 dias, a situação fiscal dos bens, de acordo com o constante na certidão de fls. 424. 2- Decorrido o prazo, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.003851-3 - Inventariante: MARIA FELÍCIA HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA REGINA HONORIO ROMULO Decisão:Fls. 87 - Defiro o prazo de 30 dias. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de PEDRO NUNES MACAMBIRA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 19/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004795-8 - Inventariante: ELDA DA SILVA DRESLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X PALLE RUY DRESLER Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do bem relacionado a fls. 02/03, atribuindo a ELDA DA SILVA DRESLER seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.005097-0 - Inventariante: AFONSINA COUTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO EUGENIO ALVES Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente AFONSINA COUTIM ALVES, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro gratuidade de justiça à requerente.3- Venham as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.4- Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, no prazo de 30 dias.5- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000733-1 - Inventariante: RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO X JOSE DA COSTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:1- Nomeio inventariante RAIMUNDA MARIA BALDINI VELOZO, independente da lavratura de termo de compromisso, na forma do artigo 1032 do C.P.C. 2- Venham: a) a representação processual da herdeira Terezinha de Lisieux Lopes de Freitas Velozo; b) as certidões negativas fiscais faltantes atinentes aos bens e rendas do espólio; c) a partilha amigável por todos subscrita. 3- Em trinta dias, se não estiver tudo cumprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Decisão:O que se depreende do exame mais detido das certidões exaradas pelo Oficial de Justiça Avaliador a fls. 45/47v, é que em razão da inércia da Autora, que deixou por três vezes de acompanhar à diligência, não conseguiu cumprir a diligência.Assim, pela derradeira vez, intime-se-a para que, no prazo de cinco dias, expresse seu interesse, ou não, quanto ao cumprimento da diligência.Decorrido o prazo, se nada, proceda-se nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.003476-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Fls. 78/79 - Diga o Autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002635-9 - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRO'S COMERCIO DE TUBOS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Indefiro ao menos por ora, o pedido de fls. 61/62. Aguarde-se a realização dos leilões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002466-1 - PRIMICIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X J ERBA SOUZA S COM. BOLSAS-ME Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.005941-9 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO ALVES PINTO Decisão:...Defiro ao patrono do Autor o prazo de 10 dias para juntar o instrumento de procuração, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003970-4 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X ELIANE DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004267-5 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X IVONE ROCHA - CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COM ASSISTÊNCIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do contrato de prestação de serviços e obrigações \r\n\r\nProc. 2006.045.002663-3 - CARLA NUNES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À ré para fornecer o endereço atualizado do irmão da parta autora, para que possa ser intimado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.003967-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X EDUARDO DE MELLO PITANGA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : As parte sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 135. Após, apreciarei o pedido de fls. 136. (Ao autor para recolher as custas referentes às diligências de verificação e despejo: R$ 12,24 (verificação), mais R$ 38,48 (despejo), mais R$ 5,07 (CAARJ), mais R$ 2,53 (5% FUNDPERJ - Lei Complementar 111/2006, conta 5673-00124-3, mais R$ 2,53 (5% do FUNPERJ - conta 6002-25174-9). TOTAL: R$ 60,85 ). \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Decisão:Aos Autores para que depositem os honorários periciais fixado a fls. 240/242, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003418-4 - ALCY DE ARAUJO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004253-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). HEDILENE FREIRE CASECA ROSA (DF-009552), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005035-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CANDIDA LUCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.000715-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.005908-1 (3303/89) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REURBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-040069) Ato Ordinatório - Fica o exequente intimado a retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003439-0 - AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DIAMANTE RESENDE COM. E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exeqüente de fls. 175/176 (Execução de Honorários Advocatícios), para recolher a taxa judiciária, conforme o Enunciado nº 39, do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 72/2006), i.e., que enuncia que o advogado pagará Taxa Judiciária sobre os seus honorários, ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça; bem como para recolher as custas relativas às diligências requeridas, mais o acréscimo da CAARJ (10%), do FUNPERJ (5%, Campo 34, conta 6002-25.174-9) E FUNDPERJ (5%, campo 35, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Fls. 56, nada a prover, uma vez que a presente execução encontra-se suspensa em virtude da interposição dos Embargos.Sem prejuízo, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 83, pelo Embargante, nos embargos em apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.045.002801-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDNALDO MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 111 - Diga o Exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ficam as parte intimadas que foram designados os dias 04/04/07 e 18/04/07, às 14:00 horas para realização do 1º e 2º leilões \r\n\r\nProc. 2006.045.006399-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA (...deixei de citar o executado, visto que encerrou suas atividades no local ....) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls. 360/361- Defiro a penhora dos veículos, na ordem de preferência, elencadas a fls. 360. Desentranhe-se o mandado de fls. 356 e adite-se, entregando ao responsável pela Central de Mandados.Cumprida a diligência, oficie-se ao DETRAN determinando as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:Homologo o acordo de fls. 263/266 e, em conseqüên cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se 2 mandados de pagamento, um no valor de R$ 7.868,00 em nome da advogada do Autor, Dra. Elma Souza Carvalho, OAB/RJ 105.630, e outro no valor de R$ 10.473,68 em favor do Condomínio Agulhas Negras, na pessoa do Síndico, Sr. Oclydes Brolese Filho, RG 05705220-a do IFP e CPF 679.271.817-34.Custas na forma do pactuado a fls. 265, caput.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RONILDO RUFINO ISSENE Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.045.006905-9 - ANTONIO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:Fls. 104/105. Aos Interessados.Após, diga à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.045.000734-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419), Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)), Interessado: JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : A inventariante para que se manifeste-se sobre o pedido de fls. 32/33 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0A - MARCELO DE CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003703-3 - THAIS CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X LABER - LABORATORIO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório - Fica a parte ( ) autora - (x ) ré, intimada a recolher as custas de remessa do ofício. 3 Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004381-1 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DALMINA (SC-009150), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer, pois verifico a ocorrência da omissão apontada.Assim, integro a sentença de fls. 688, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Homologo o acordo celebrado, estendendo seus efeitos a Itaú Seguros S/A e a Concessionária da Rodovia Presidente Dutra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004164-4 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (RJ-109603)) X ANDRE LUIZ CUSTODIO Decisão:Fls. 65 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000119-7 - Inventariante: ALAYDE DE MIRANDA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X DULCE DE MIRANDA FORTES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1993.045.000273-1 - Inventariante: VIRGINIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SEBASTIÃO ROBERTO DE MIRANDA Decisão:Fls. 65 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, prossiga-se na forma do item 3 da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 1995.534.006289-9 - LEA GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ANTONIO ALBINO SOBRINHO Decisão:1- Tendo em vista o constante na certidão de fls. 173, bem como a não oposição da Fazenda Estadual (fls. 175v), defiro a expedição do alvará, conforme requerido a fls. 165 e reiterado a fls. 186. 2- Fls. 189. Aos Interessados. Após, digam a Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.534.004298-6 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ Sentença:Ante o exposto, acolho os pedidos de fls. 167/170 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 1999.534.004298-6 - Espólio de Olga Soares da Rocha Klotz, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Prossiga-se cumulativamente nos autos do inventário do Espólio de Orlandino Klotz.Proceda-se à devida inclusão no pólo passivo, anotando-se na autuação. Cumpra-se o Cartório os pedidos de fls. 169, itens 10 e 11.Custas, ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.000935-3 - Inventariante: ROSA APARECIDA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PEDRO NUNES DE SOUZA Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.045.002161-4 - Inventariante: ROSANGELA MARA MONTE-MOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X HORAMI FIRMO ROCHA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se por 30 dias, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003723-3 - Inventariante: RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) ISABEL MOREIRA VALIANTE E OUTRO, Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X TEREZINHA MOREIRA DE FARIA Despacho:Fls. 354/355 e 359. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.045.004025-0 - Inventariante: INEZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X GERALDO RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Fls. 123 - Defiro o prazo de 60 dias. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.045.004457-6 - Inventariante: JOSE BARROSO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) SANDRA MARA DA SILVA DUQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA VEZENDONCK DUQUE E OUTRO Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.045.005359-2 - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARIA LUZIA MAXIMIANO TEIXEIRA Decisão:Fls. 71 - Defiro o prazo de 60 dias. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000745-8 - Inventariante: VILMA SALIM BUAINAIN SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOSE SARQUIS Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000774-4 -, Inventariante: ANA ROBERTA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:1- Esclareça a requerente a relação de parentesco havida entre a mesma e o inventariado. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se aos autos a declaração de imposto de renda da requerente, no prazo de 10 dias.3- Venham aos autos, a certidão de óbito e de casamento do inventariado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000042-7 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida a fls. 24. Condeno o Impetrado a pagar as despesas processuais.Deixo de condenar ao pagamento da sucumbência em razão dos Enunciados 105 do STJ e 512 do STF.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000875-8 - LIBORIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARISE DE SOUZA FERREIRA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004555-8 - MATEUS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, posto que não há prova inequívova da verosimilhança das alegações autorais, além disso, o risco na demora da prestação jurisdicional não se mostra apto a causar dano irreparável ou de difícil reparação.Sobre a contestação de fls. 33/56, diga o Autor em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA Foi recolhida às fls. 26, apenas uma diligência de oficial de justiça (R$ 12,24, conta 0714-6), sendo que são duas diligências: uma de intimação da tutela antecipada e outra de citação, assim: \"Ao autor para recolher as custas remanescentes de oficial de justiça ou, alternativamente, para recolher as custas relativas ao mandado por via postal, adicionados os percentuais da CAARJ (10%), do FUNPERJ (5%) e do FUNDPERJ (5%) sobre as custas a serem recolhidas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A Despacho:Fls. 25 - Diga o Autor em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Aos autores sobre a devolução da Carta Precatória (Comarca de Campo Grande) de fls. 582/591 (devolvida sem cumprimento). OBS: Audiência designada para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica a parte ré intimada a recolher as custas referente a Funperj e Fundperj sobre o valor recolhido para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Diga a parte Ré sobre fls. 241/245, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003232-6 (827/96) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODONTO PREV-PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Ao Exeqüente para que proceda a regularização das custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004634-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO CARLOS DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA VANESSA PAULA FEITOSA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para regularizar custas (campo nº 48, falta recolher R$ 10,23), conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1N - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ), EDSON ARY LAFRATTA (OAB/RJ Nº 111090) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Autor para que esclareça, comprovadamente, o momento das ocorrências menionadas à fls. 03/05: itens 1 a 3; b) esclareça quais e quantos pedidos de prestação de contas não foram atendidos pelo inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Republicação do Despacho de fls.159, tendo em vista não ter saído o nome do advogado do Chamado ao processo, na publicação de 05/03/2007. 1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica a autor reconvinte intimado a recolher a taxa judiciária no valor de R$ 800,00, referente a reconvenção. \r\n\r\nId: 139734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001721-7 (14651) - V.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X R.O.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Fls. 191/192 - Dê-se ciência à parte autora, inclusive para requerer o que entender cabível. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002242-0 - M.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.B.D.), Procurador: M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho: Diante da incongruência existente entre o segundo e o terceiro parágrafos de fls. 53, aponte a autora, objetivamente, as provas que ainda tem a produzir. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003590-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:1 - Venha aos autos a declaração do réu como isento do imposto de renda. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida.2 - Sem prejuízo, intime-se a autora, pessoalmente na pessoa de sua reprensentante legal, para dar andamento ao feito, inclusive manifestando-se acerca da alegação de que a menor encontra-se sob cuidados do réu (fls. 30), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção e da conseqüente revogação da da decisão que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.045.000461-3 - M.I.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X J.M.R. Decisão:1 - Diante do teor da certidão firmada em fls. 39, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.2 - Intime-se a autora para regularização do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.003351-0 - J.V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X J.F.L. Despacho:1 - Fls. 22 - Atenda-se à cota ministerial. 2 - Sem prejuízo, regularize-se fls. 21, uma vez que os outorgantes são os autores, representados por sua genitora. \r\n\r\nAlimentos, C/ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - às fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 1999.534.000555-0 (11825) - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho: Aguarde-se o término do prazo para cumprimento do acordo firmado às fls. 59/60 dos autos do Processo nº 2003.045.002524-5, qual seja, 15/05/2007. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se houve quitação do débito executado nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002524-5 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho: Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 78. Certifique-se. Em que pese a garantia oferecida no item 03 de fls. 59, o executado declara às fls. 102 que ainda não regularizou a transferência do aludido veículo, junto ao Detran, para seu nome. Por seu turno, a exeqüente afirma em fls. 113 que tanto o parcelamento do débito quanto o pagamento das prestações alimentícias vêm sendo devidamente cumpridos pelo executado. Ante isso, esclareçam as partes o que pretendem no tocante ao item 02 de fls. 60, cabendo salientar que o prazo para cumprimento do acordado no item 02 de fls. 59 já se aproxima do fim. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002589-0 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X L.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes em fls. 43.2 - Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que os exeqüentes, embora intimados na pessoa de sua representante legal (fls. 79verso), até a presente data não atenderam à determinação judicial de fls. 70verso, que se reporta à cota ministerial de fls. 68. Assim, já que não é admissível que o feito se eternize, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.3- Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002758-0 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X M.C.J. Despacho: Venha a planilha do débito atualizada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004963-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Fls. 111 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação da parte exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento da dívida e dos documentos de fls. 99 e seguintes)\".2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho: Intime-se pessoalmente a exeqüente para atender à determinação judicial contida no item 01 de fls. 89, que remete à cota ministerial de fls. 88. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004051-2 - F.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X F.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão: Diante do requerimento formulado pelo executado em fls. 49, com o que concordou a exeqüente em fls. 52, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a suspensão do feito, na forma do disposto no artigo 792 do CPC, até o término do prazo para quitação do débito. Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se a exeqüente em cinco dias, esclarecendo inclusive se houve o pagamento integral do débito. Após, ao MP e conclusos \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002462-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Considerando que o prazo requerido em fls. 115 findará em março/2007, defiro a dilação do prazo tão-somente por sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003253-7 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta. Fls. 62, item 02 - Atenda-se à cota ministerial. \"Pela designação, digo, intimação do réu para que manifeste ciência de que a realização de novo exame de tipagem por DNA deverá ocorrer às suas expensas.)\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.000628-5 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Despacho:1 - Fls. 61 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Pela intimação do alimentando para que se manifeste sobre fls. 56 e seguintes, devendo, em todo caso, informar se há pensão alimentícia em atraso.)\"2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001110-1 - V.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X L.M.G.R. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas nos itens 02 e 03 de fls. 16) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002937-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 112/119 em ambos os efeitos.2 - Venham as contra-razões do apelado e, em seguida, as razões do Ministério Público.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. \" Á parte autora, sobre ofício de 103/108.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.004703-4 - FERNANDA PEREIRA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO ZARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal à autora no valor equivalente a 20% do salário mínimo, do piso nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício e, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos seus rendimentos brutos mensais percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, FGTS e PIS/PASEP, a ser depositada na conta corrente da autora ou paga mediante recibo até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, sendo a verba alimentar devida até a data em que a alimentanda concluiu o curso superior ou até a data em que completou vinte quatro anos, observando-se o que ocorreu primeiro. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorá \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002307-3 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:1 - Fls. 28 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - SEBASTIAO LUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Diante da promoção do Ministério Público em fls. 29, digam os requerentes se pretendem aditar a inicial, esclarecendo, objetivamente, quanto aos alimentos a serem prestados ao filho menor, cabendo desde já salientar que esta não é a via adequada para se discutir acerca da paternidade do menor. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000620-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X E.C.O.), F.R.O. Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos, COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - CEJUR \r\n\r\nProc. 1996.534.000122-6 (7189) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:... defiro vista dos autos por cinco dias, como requerido em fls. 165. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.045.000119-0 - G.S.J., T.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Despacho:1 - Fls. 79, alínea \"a\" - Diante dos argumentos expendidos em fls. 78/79, torno sem efeito a carta precatória que se encontra acostada à contracapa dos autos autos. Anote-se onde couber.2 - Fls. 79, alíena \"b\" - Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.006368-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Fls. 26 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.004838-9 - M.A.F.T., Procurador: J.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 40/40verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA - fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2002.045.004179-0 - S.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Intime-se Sabina Coutinho de Souza, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fls. 184/185, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência de seu patrono. \r\n\r\nId: 139735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 02/05), na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório: à requerente por 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005340-5 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.R.P. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 37/38), PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005960-2 - L.S.S., D.B.S.S., Y.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Sentença:...defiro a expedição do alvará para levantamento da quantia retida do FGTS... \r\n\r\nProc. 2007.045.000685-5 - (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.R.N.L.), B.O.G.L. Despacho:O presente requerimento deve tramitar nos autos do processo no qual foram fixados os alimentos. Exclua-se a presente distribuição e juntem-se as petições e documentos nos autos da sobredita ação, devendo o requerente providenciar o desarquivamento, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.045.000703-3 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:O presente requerimento deve tramitar nos autos do processo no qual foram fixados os alimentos. Exclua-se a presente distribuição e juntem-se as petições e documentos nos autos da sobredita ação, devendo o requerente providenciar o desarquivamento, caso necessário. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000438-8 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.001683-5 (3889) - E.J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006082-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X M.M.A. Despacho:Afirme-se a ausência da ré. Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000791-7 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Em cumprimento ao r. despacho supra, designo os dias 08 e 22 de maio de 2007, às 11h30min, para a realização do 1º e 2º leilões, respectivamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005349-1 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X JOICE PEDROSA GOMES Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.000755-0 - T.M., Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, indicando o pólo passivo da ação, bem como atendendo ao art. 282, incisos IV e VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido se houve a especialização pertinente.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.045.005492-9 - MINISTERIO PUBLICO, M.G.C. X E.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, pelo que declaro que Milena Gomes Cardoso é filha de Rogério Alves Pereira, devendo ser desconstituído o seu registro de nascimento originário e ser lavrado outro, contendo o nome de seu pai e dos avós paternos, nos termos supra. A autora passará a se chamar Milena Gomes Cardoso Pereira.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004810-9 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 27/03/207, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.003952-4 - A.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO LEÃO MULATINHO JORGE (SP-120981)) X A.L.C.D. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002199-4 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.D.F.N.C. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 13/03/07, às 14:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa dataRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.002936-0 (2269) - M.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.003167-7 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X E.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por senteça, o acordo de fls. 56/57... \r\n\r\nId: 139736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004361-2 - Marília Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X David Alves de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 16/05/07, 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002914-7 - José Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de Expediente de fl. 79 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de Expediente de fl. 156: \"Ao autor sobre fl. 154/155\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de Expediente de fl. 79 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001832-0 - Alessandro Sampaio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato de Expediente de fl. 108: \"Ao autor sobre fl. 107\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003911-6 - Maria da Gloria da Costa Rabelo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de Expediente de fl. 63: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004956-0 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Cartão de Credito Credicard International( Banco Itaú S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Decisão de fl. 87: \"Se não há arguição expressa na contestação, também não há prejuízo ou nulidade...acolho os embargos de declaração nos termos supra que passam a integrar a fundamentação da sentença...Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005191-8 - Márcia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ato de Expediente de fl. 39: \"Ao autor sobre fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000862-6 - Alessandra Chiraldello da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Ciac Resende Automóveis LTDA. Decisão de fl. 18: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 21/05/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nId: 139200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.068.011049-6 - HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE X MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.001287-1 - AMADECONT ASSOCIAÇAO MACAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001938-7 - ADENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MARIA JOSE DIAS ARAUJO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.068.006051-1 - MARCIO GLORIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:1) Renumere-se corretamente o feito CADA DOCUMENTO dee receber um número de folha, mesmo que presos em uma única. 2) Ante o contracheque juntado, defiro JG. 3) Designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 13:30 Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2005.068.000956-4 - ELZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOEL RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:Ante o teor da certidão supra, decreto a revelia dos réus. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.068.000690-5 - MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X HILARIO POUBEL FERNANDES Decisão:1) Ante a idade da autora e os gastos que sabe-se existir em função da mesma, defiro JG ante a prova de fls. 32. 2) Designo AC para o dia 15/05/07 ÀS 14:00 Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.001473-9 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Designe-se AC em pauta regular e cite-se a parte ré na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.068.001473-9 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS foi designado o dia 17/04/2007, às 11:30 h. p/ A. C. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.068.004267-0 - RIVALDO MEDEIROS GOMES E OUTRO X BEATRIZ CUNHA THOME DA SILVA, BRUNA CUNHA THOME DA SILVA, CAMILA CUNHA THOME DA SILVA, CAROLINA CUNHA THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES (RJ-118380E)) VANILTON VITORIO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.068.002520-0 - A.A.A.F. E OUTRO, P.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.068.000141-4 (2859) - N.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.D.S. Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Aos autores... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.002390-6 - G.C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/05/07 às15:30 horas. I-se. Ciência ao MP, a DP e ao advogado dativo. \r\n\r\nProc. 2004.068.003615-2 - J.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X G.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Venha a prova documental relativa ao \"ingresso no consórcio de veículo\" como requer o M.P. em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.068.001802-4 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X GIVANILDO RODRIGUES DE MOURA), VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Vindo em termos, vale dizer através do autor da ação, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2005.068.002641-0 - WILSON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)), WELINTON COSTA CANDIDO), PATRICIA COSTA CANDIDO Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2006.068.000765-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X ENCELITO LIMA DA SILVA), ROMULO VIANA LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.006154-0 - TEREZINHA DE JESUS MESQUITA DA SILVA NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA (RJ-094096) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/05/07 às 15:45 horas. I-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002779-1 - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI Despacho:À partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.068.001060-8 - KATTIA VERUSHCKA CORREA PROCKNOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:Mantenho fls. 30 Reconsideração , além do que, é praxe forense sem amparo legal ante o tero do idsposto no art. 522/529 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.000252-3 - PEDRO PAULO SOARES DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho:À parte interessada sobre acrescido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Declaratória E Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.001502-5 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a inércia, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de preço E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003164-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Ao autor para informar o endereço de citação \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada c/ pedido liminar de paralisacao de obras e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014914-5 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JAPERI E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o rito processual. Defiro JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, POR ATO ILICITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.036217-5 - ONICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VINNA DA SILVA E OUTROS Decisão:Venha prova hábil, declaração sem a chancela da SRF é mera declaração (prazo 48h - pena cancelamento da distribuição). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001373-1 - WASHINGTON VIDAL POLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu na forma do disposto no art. 319 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de eventual recurso. Voltem após. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À parte contrária sobre fls. 45 e ss. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001414-6 - IRAN FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desitencia. \r\n\r\nAnulatória, de escritura C/C Reintegração de Posse, c/ liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.007865-5 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Certifique-se quanto às custas. 2) Estando em termos, cite-se. 3) Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001172-8 - AIRTON JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X JOAO CARLOS BRACANTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003189-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Ao autor para informar endereço de citação \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.068.000907-2 - PAULO BELISARIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SERGIO BELISARIO COELHO Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000649-6 (0736) - Inventariante: ELIETE JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIVALDO BARBOSA MARTINS, Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ELI RIBEIRO MARTINS Ao Dr. Edson, ante o desarquivamento, inclusive para regularizar sua procuração. \r\n\r\nProc. 2003.068.008838-1 - HYLDETTE PEÇANHA STHEL THOME E OUTROS X JOAO LUIZ DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Sentença:...HOMOLOGO...a partilha... \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.068.002895-9 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROBSON AZEREDO DA SILVA Decisão:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal (...) Vá pela via própria se o desejar e se ainda houver tempo hábil. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.068.000153-1 (2433) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO COSME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Vindo prévia custas, defiro o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.068.000707-6 (3425) - BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA DE FATIMA REZENDE FERNANDES Decisão:Defiro vista requerida. (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.002445-5 - BV FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mediante prévias custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2003.068.008348-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO RAMOS LACERDA Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/03/2007 às 11:30 hInt. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.068.003288-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias da inicial para possibilitar a citação \r\n\r\nProc. 2003.068.008076-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOCELIO RIBEIRO BATISTA Decisão:1) Cite-se no endereço fornecido. 2) Quanto à liminar comprovada a mora efetiva na forma das Súmulas 55 e 72 do STJ, melhor direi. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.001741-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA THEREZINHA SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.068.002521-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSÉ MIRANDA CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.068.003324-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEORGIA SIMAO ALMEIDA Despacho:I-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.004506-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20/04/2007 às 11:00 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.000006-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Fica redesignado AC para o dia 20/03/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2005.068.000921-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELA DE FATIMA FREITAS Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.068.001219-8 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DURCELEIA DE BARROS SOUZA Decisão:Mediante prévias custas, defiro ofícios à SRF (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001226-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS MARTINS DE PAIVA Decisão:Vindo afirmação de ausência regular, custas respectivas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.068.001318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ROBERTO SA PRODUÇOES ARTISTICAS S/C LTDA Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.068.003228-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.000198-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X JOAO BOSCO BUSCACIO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.000464-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DA SILVA DE AGUIAR Decisão:Oficie-se à SRF, Telemar, Ampla, para fins de indicação de endereço do réu mediante prévias custas. Indefiro o requerido quanto ao DETRAN pois não dispõe o autor de amparo legal quanto ao pretendido DETRAN é Orgão do Estado (Administração Pública) e como tal se submete ao Princípio da Legalidade Estrita, não há previsão legal para apreensão de veículo apenas pelo fato de ter sido ajuizada ação de busca e apreensão. Indefiro a vinda de declarações por ausência de interesse de agir, pedido absolutamente impertinente à presente lide. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000474-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.000699-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEMACIEL BORGES B DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.002774-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANA AZEREDO MOTA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.002928-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ADAO RICARDO DE BARROS Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.004457-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANTONIO DURVALINO M COUTINHO Despacho:Ante o decurso do tempo diga o requerente se o acordo celebrado foi, integralmente, cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.068.005345-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO GONCALVES MARINHO Decisão:(...) Isto posto, REFORMO A R. SENTENÇA DE fls.21/23 DETERMINANDO A CTIAÇÃO DO RÉU. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.006519-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Decisão:(...) Isto posto, REFORMO A R. SENTENÇA DE fls.22/24 DETERMINANDO A CTIAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.068.006772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES PINTO RIBEIRO Decisão:(...) Isto posto, REFORMO A R. SENTENÇA DE fls.19/21 DETERMINANDO A CTIAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.068.006773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERICA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Venha copia do acordo celebrado, bem como o instrumento de mandato do representante legal da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.007455-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X NEY FERREIRA Decisão:COMPROVADA A EXITENCIA .....CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.068.014219-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES MARTINS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.068.023703-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO PEREIRA ANDRADE Decisão:Vindo prova da mora efetiva com ciência do destinatário melhor direi. \r\n\r\nProc. 2007.068.001762-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 76,94 P/ COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 46) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002676-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002173-4 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WILLIAMS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro ofícios de praxe (...) Indefiro ofícios ao DETRAN por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.068.004332-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X COSME ROBERTO ALVES CAMPOS Sentença:Considerando tratar-se de ação de busca e apreensão, em que o bem, objeto da lide, já foi entregue, amigavelmente, ao autor conforme fl. 47/48, torno prejudicado o interesse no prosseguimento do feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000723-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UBALDO BARRETO MATA Decisão:Defiro (...) Indefiro ao TRE (...) Indefiro ofício ao DETRAN (...) Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005389-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTASN Decisão:Vindo prova da mora efetiva na forma das Súmulas 55 e 72 do STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.006262-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SOARES GALDINO Decisão:(...) Isto posto, REFORMO A R. SENTENÇA DE fls.19/21 DETERMINANDO A CTIAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.004963-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AMAURI DOS ANJOS BARBOSA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.005246-7 - L G TAVARES CEL COM PREST SERV REP ME (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X LANMOVIL AMARA CELULAR DA BAHIA LTDA Despacho:I-se a parte autora para promover o andamento de feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.068.000809-3 (3548) - A.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 54 vº, bem como para o recolhimento das custas remanescentes... \r\n\r\nProc. 2001.068.000343-7 (4041) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JAVIER TRIGO CHAVEZ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado; Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.068.001525-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Certifique-se (...) Quanto aos demais réus vindo afirmação de ausência formal e custas respectivas, defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.068.005241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONCA Decisão:Comprovada a mora efetiva na forma das Súmulas 55 e 72 do STJ, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.000653-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X TANIA MARA GONCALVES SANTOS Decisão:Designo AC para o dia 08/05/07, às 11:00 h. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001152-2 - FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.068.001771-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X LUIZ ANTÔNIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 08/05/2007 ÀS 13:30 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.068.002625-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: ASTERIO LOPES SIQUEIRA), Fiador: JAMILE KHALIL DE SIQUEIRA) X M V K DE SIQUEIRA DISTRIBUIDORA ME), Fiador: CARLOS RANGEL), Fiador: MARIA HELENA ROMANO RANGEL Decisão:1) Certifique-se (...) 2) Emende-se inicial (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003140-5 - CONDOMÍNIO DO GRUPO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CLAYERD PINHEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.040679-8 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GONDIM Decisão:1) Recebo emenda de fls. 30. 2) Certifique-se quanto às custas. 3) Estando em termos, designo AC para o dia 20/04/2007 às 12:00hs. Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000375-8 - SOLANGE DE LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARIA LUIZA LIMA NEGREIROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso] \r\n\r\nProc. 2004.068.005113-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA LUIZA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRAS Decisão:Mantenho, pelo mesmo fundamento, fls. 140, (...) \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.068.000345-0 - JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X IVONNEY DE JESUS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)), Fiador: ANTONIO CARLOS FERREIRA CARVALHO), Fiador: ROSANDRA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005172-4 - ADEILTON CASTILHO QUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X BRA SEG CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré se possui interesse na AC ( art. 331 CPC ). \r\n\r\nCobrança, execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.068.042414-4 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X JOSE FRANCISCO DE ANDRADE Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, ante o teor, ainda vigente, do disposto no art. 585, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.015832-8 - MIGUEL ANGELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X ROGERIO GOMES NUNES Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a alienação ocorreu em 2005, outrossim, a inicial não preenche o requisito previsto no art. 67, I da Lei 8.245/91. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.068.000062-7 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LILIANA VAN DOORNIK MONTADON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20/04/2007 às 11:15 Int. Quanto ao \" im parêntesis\" vá pela via própria \". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.010547-6 - JOSE AGUIAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.068.004677-7 - C.H. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X A.B.S.N. Decisão:1) Ante o certificado às fls. 17, desentranhe-se a peça e seus anexos, prendendo-a por linha. 2) Decreto a revelia do réu. 3) Ao M.P. (trata-se de conversão de separação em divórcio). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.001092-6 - JOVAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ANGELA MARIA RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Ao autor para recolher R$ 8,74 em atos de prática comum conta 0711-2 ref. a expedição de carta de sentença \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014901-7 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito presumido c/c perdas e danos materiais e à imagem \r\n\r\nProc. 2006.068.006268-4 - MAGRO RO LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE DE DOCUMENTO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004301-0 - ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Diga a parte autora... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.068.003851-7 - VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X POSTO CAMPOMAR LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002693-2 - AT PEREIRA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 17/04/2007, às 11:00 h. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001361-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 11:15 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001362-2 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Em réplica ACASO TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.068.001363-4 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO REAL SA Decisão:1) Ciente, a gratuidade já foi deferida anteriormente. 2) Observe fls. 33, vale o mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, de Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001382-8 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Venha prova hábil da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.068.001383-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 09/04/2007, às 12:00 h Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de alteração contratual C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.068.001636-0 - DERACI BRASIL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:E. provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doaçao de imoveis \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:E. provas que pretendam eventualmente produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique-se quanto ao atendimento de fls. 59, bem como se foram intimadas para tanto. Voltem após. \r\n\r\nDeclaratória, de restituição de pagamento de salario c/c C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000433-7 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 53. 2) Defiro vista requerida. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000642-4 (3491) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:As partes em memorias, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001126-1 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ESPOLIO DE ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO E OUTRO Decisão:E. provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001263-5 (4668) - ESPOLIO DE ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X FRANCISCO GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Ante o falecimento da parte ré, diga a aprte autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000591-2 (3300) - DULCE MARIA COLPERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X JOSE ALEXANDRE TARANTO Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.068.000799-6 (4404) - EDSON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HERALDO MARQUES DE JESUS Sentença:...Julgo extnto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000635-6 - CARLOS MONNERAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-105429)) X KATIA MESCHESE BALDIN Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001806-5 - SYLVIO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELINO PAULO SALERMO NETO E OUTRO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 14,00 NO CAMPO 37 CORRESPONDENTE A ATOS DO OJA. (CAMPO 11) E R$ 1,40 NO CAMPO 42. AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.007970-7 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ELIANE MOREIRA LIMA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2002.068.001333-0 (4481) - SAO MATEUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X FRANCIANE CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 1999.068.000364-3 (1991) - ZAHIE TARTUCE (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ELZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 143. Após ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.068.002181-3 - JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X ADEILTON CASTILHO GUERREIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.027135-2 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X JOSINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2003.068.003554-6 - KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X JACIARA DAS GRACAS DE MATOS GOMES E OUTRO Despacho:À parte contrária, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.068.001962-4 - MILTON PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X A.M.A. ALVARENGA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 03/04/2007, às 14:14 h. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUES \r\n\r\nProc. 2004.068.000039-0 - DELMA TALON TOLEDO E OUTRO X PANIFICADORA QUATRO CORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Descabe a prova pretendida ante depoimento pessoal, à luz do disposto no art. 343 do CPC, ser prova da parte contrária. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres em atraso \r\n\r\nProc. 2006.068.000483-0 - ANA MARIA MERÇON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X JOETH GUEDES PADRÃO E OUTROS Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 267, XI do CPC c.c. art. 295, V c.c. art. 292, § 1º, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c medida liminar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.068.001031-6 (4659) - ESTHER PEREIRA DA SILVA MORROT COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOSE OTERO MENDEZ Despacho:Recolhidas as custas remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.068.002701-8 - ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X AUSBRAS ENGENHARIA LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.068.033682-6 - JOAO VIEIRA CAMPOS NETO ; (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:1) (...) 2) Venha o correto recolhimento das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.068.000808-1 (3117) - JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.068.002923-8 - MARIA ELIZABETE DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA TAVARES TORRES WEEKS Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/03/2007 às 11:00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001317-8 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.013864-0 - FABIANA SCHENATO BUCHELE (Adv(s). Dr(a). DARIO BUENO (SC-015963)) X GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES Decisão:Defiro derradeiro prazo para a emenda; fls. 22 não atende até porque o pedido como feito através da emenda torna-se inepto por falta de causa de pedir. Ultrapassados os novos 10 (dez) dias, voltem para extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.068.001476-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). FERNANDA KUTSCHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-115018) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.068.002785-0 - S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Comprovado o alegado, melhor direi. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.068.000606-0 (3030) - ROSINEIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GENILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:Diga o reu sobre fl. 128. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.068.002828-0 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X J.H.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, consensual com homologação de partilha amigável de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.003360-0 - FLÁVIO FONTE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.002148-3 - M.H.L. (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Observe fls. 104, vale o mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.002394-9 - C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Cumpra-se a R. Sentença proferida como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002945-9 - ANTONIO CELIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339) Decisão:À luz do disposto no art. 5º, LXXIV da CR/88, venha prova da necessidade do benefício de JG, em 48h, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.000566-4 - NILZENIDE DE ANCHIETA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.005755-0 - JEANE OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) Despacho:Ratificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.006264-7 - ANA CARLA TELES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.002091-2 - PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.002576-4 - JULIANA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815)) X SANDALO DE SOUZA SANTOS Decisão:Venha prova hábil (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003115-6 - ROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X RODOLFO RODRIGUES DE LUNA Decisão:1. Decreto a revelia do réu; 2. Diga a parte autora sobre o solicitado pelo MP às fl. 36. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.068.002612-4 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X THEMIS DE CASTRO GALOCHA DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.068.002283-0 - LANDINALDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA Sentença:SENTENÇA: Ante a certidão de fls. 06, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, nos termos do disposto no art. 739, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.068.000179-7 (3520) - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X C.F.P.S. Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.068.001426-7 (4634) - KIMBERLY DIMAS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BERTE LUIZ DA SILVA PIEDADE Despacho:Vindo o termo de acordo, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2002.068.002437-6 - LUANA BATISTA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROBSON ROSADO FEIJO Decisão:Indefiro o requerido (...) Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.004955-7 - THAISA PIMENTEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ ROBAINA HENRIQUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.068.007281-6 - MARCOS BARBOSA CORDEIRO E OUTRO X SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.001157-0 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.068.004972-9 - R.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.068.003939-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)), GUSTAVO LUCAS DO NASCIMENTO GOMES), LYANDRA NASCIMENTO GOMES Despacho:Designo audiência especial para dia 03/05/07 às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.068.010747-3 - P.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356)) X C.A.G.J. Decisão:Venha prova da necessidade de benefício de JG ou custas respectivas, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.068.047341-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS, DIANY DOS SANTOS, THATIANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo do item \"1\", apensem-se aos autos do processo mencionado às fls. 03. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000413-0 (782) - SUPERMERCADOS MAX BOX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X RAMONA DE LIMA M. E. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.068.000398-8 (3367/00) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Cumprido o disposto no art. 659, § 4º do CPC, proceda-se à avaliação como requerido. Certifique-se (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.000528-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X REINALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 74 se houver mandato ou substabelecimento. 2) Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.068.001543-0 (4555) - OLIVIER CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATANAGILDO CAMACHO FILHO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.068.001714-1 (4508) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LANDINALDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Ante a rejeição dos embargos apresentados, à Praça (penhora de fls. 33). \r\n\r\nProc. 2003.068.008088-6 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X DEBORA CHAGAS BRUNO Despacho:I-se o exequente para que, no prazo de 48 horas, promova o andamento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.068.000047-7 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONSTRUTEM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.068.000680-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SUPERLAJE RIO DAS OSTRAS M. C. ARTEFATOS LTDA Despacho:E. ofícios de praxe (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.000429-3 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X D M RIBEIRO ARTEFATOS ME E OUTRO Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.068.000692-7 - VINDILINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:I-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.068.000750-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:1. Desentranhem-se os documentos de fl. 31/41...; 2. Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010490-3 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.068.000378-1 (1055) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CELESTE PEREIRA LOPES Ao autor, ante o desarquivamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.068.000174-9 (1) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Decisão:E. Termo de Adjudicação ante a ausência de embargos. Int. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.068.004676-5 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAROL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SERRAMAR LTDA Decisão:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal (...) Mantenho, pois fls. 83vº (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.001562-0 - PAULO SERGIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA (RJ-136435)) X LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT) CAROLINA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008496-0 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X V.V.S. Despacho:Venha novo estudo social. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000244-2 (1266) - SERAPHIM AUGUSTO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Ao peticionário ante o retorno dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4A - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Sentença:(...) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, face ao fato de ter a autora, corretamente procedido, em respeito ao disposto no art. 259, V do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.003441-4 - LUCIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:I-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob as penas da lei... \r\n\r\nProc. 2005.068.000798-1 - MARCELO BARBETTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Diga a parte autora se da quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.068.041260-9 - ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro gratuidade vez que AUDITOR não possui perfil de pessoa que necessite de gratuidade de justiça por faltar-se a característica de miserabilidade jurídica. Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ANTECIPAÇ ÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.068.002496-8 - LUCIANO JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) (...) defiro JG. 2) DECISÃO: Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como que a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte RÉ BANCO FINASA S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001171-2 - CASSIA BELMIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA (MS-005400), Dr(a). DÉBORA BOTAGLIN COQUEMALA DE SOUSA (MS-005410), Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009930), Dr(a). MARCELO BATAGLIN COQUEMALA (MS-005499) Despacho:Cumpra-se fl. 92 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000069-1 - MARIA BRASSANI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA E OUTRO Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004680-7 - CHEVALLIER LOPES NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2005.068.000173-5 - ALAICE MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal (...) Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.068.002524-7 - CLEMILSA VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004161-5 - AGUEDA MESQUITA STEINBERGER (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144)) X SACOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEOFILO AMIN BECHARA (SP-103565) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.002749-5 - ROSANA SALAZAR ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E. provas ambas as partes justificadamente. Voltem após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.068.002270-2 - LUIZ FELIPE BARCELOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X CLAUDIO SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000067-8 - RITA DE MENDONCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IRENE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:Indique a conta e que disponha de depósitos sem caráter alimentar para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.068.000815-0 (4409) - AUGUSTO FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JOSE FERNANDES EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Tendo em vista o n]ao comparecimento das partes apesar de devidamente intimadas conforme certidão À+s fl. 98 vº. Redesigno a presente AIJ para o próximo dia 31/05/07 Às 15:00 horas. I-se as partes, inclusive a testemunha devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas pertinentes a intimação de suas testemunhas sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.068.001809-3 - NAIR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se quanto à intimação do réu e a manifestação deste, relativamente ao item \"1\" de fls. 57. Voltem após. 2) E. provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.068.001939-7 - ANDRE ALEXANDRE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EMPRESA RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:As partes para que justifiquem as provas requerids sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.068.001117-0 - JOÃO ELIAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JOSÉ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Venha substabelecimento em 48h. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.001121-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIO CESAR SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:1. Considerando que o réu não apresentou contestação, decreto sua revelia; 2. Digam as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.068.000044-7 - JOALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a vista requerida, int. (...) \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.068.004747-6 - FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINTO Decisão:SMJ não estaria faltando à petição de fls. 22, o que ela afirma juntar (???) Esclareça. Certifique-se se houve cumprimento do determinado às fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.004748-8 - HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RONALDO PINTO Decisão:Indefiro gratuidade (...) Venham custas em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.007300-6 - JANICE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CONSTRUTRA TEIXEIRA & TURRI LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001074-8 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Venham poderes outorgados pela ré ao seu patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Cumpra-se a ré, o determinado às fls. 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.068.001528-3 - ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 13, defiro JG. 2) Designo AC para o dia 08/05/2007, às 13:00 h. Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança ilicita \r\n\r\nProc. 2003.068.008113-1 - TEREZINHA GLOLA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:E. provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por morte \r\n\r\nProc. 1998.068.000379-3 (0456) - TANIA MARIA HARDUIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCIO LUIZ COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.068.002008-0 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/03/2007 às 11:45 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002108-4 - JACQUES BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ADENIR VIANA COELHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 08/05/07, às 13;15 h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004716-6 - DELI HERDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PAULO ROBERTO SANTANA Despacho:Certifique-se (...) Venha contrafé. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.000612-5 - CASSIANO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 61vº. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001576-3 - LOURIVAL ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ALEXANDRE DA FONSECA CERONI E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS REFERENTES AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000694-4 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Não obstante a interposição do agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida, pelos seus proprios fundamentos. Em provas justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na AC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000779-8 (1041) - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAGANCA MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X BASILIO MELLO COELHO Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação do imóvel de fls. 130 \r\n\r\nProc. 1998.068.000843-2 (1171) - Inventariante: ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X RICARDO MONTE Decisão:Atenda-se fls. 104, mediante o prévio recolhimento das custas respectivas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Junte-se. Aos demais interessados, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:1) Abra-se novo volume. 2) Observe fls. 179, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho na petição nº 4 3 4 6 2 9 , de FLS 1 9 0 : \" Diga a inventariante diante da alegação de valores em débito. \r\n\r\nProc. 2002.068.003275-0 - Inventariante: JAIME MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X OSWALDO MARTINS PEREIRA Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 38. 2) Defiro vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.068.007235-0 - LAILA MARIA GARCIA FIGUEIRO E OUTROS, Inventariante: LAILA MARIA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X ALENCAR PIMENTEL FIGUEIRERO Despacho:Atenda-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.068.000200-2 - VANUSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AMAIDE DIAS DA SILVA Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.068.002097-1 - LEANDRO MARTINS COSTA X LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Intimem-se a parte autora para promover o andamento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.068.002622-7 - SYLVANY ELY DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X ALOISIO JOSE GONÇALVES Decisão:1) Vá pela via própria como requerido pela D. Fazenda. 2) Atenda-se itens \"2\" e \"3\" de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.068.003208-2 - Inventariante: NUBIA ALVES DA ROCHA X JONAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA CECILIA CARVALHO (SP-148040) Despacho:Atenda-se à Fazenda (item 4). \r\n\r\nProc. 2006.068.000274-2 - FRANCIS ANDERSON MOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X RENATO JOSÉ DA SILVA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.001637-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X MARIA NOGUEIRA DUARTE Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia juridica, mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.068.001672-0 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELSON ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove a hipossuficiencia juridica... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.068.000740-3 (386) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002660-4 - DAYANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X VILMONDES ANTONIO DE MORES Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.068.000324-2 - HELLEN TAMIRES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SIQUEIRA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia juridica mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.068.001300-7 - VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000816-2 (3890) - CARIVALDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X SERGIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496) Despacho:Indefiro a JG. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000172-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ROMULO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se por hora ceta mediante prévio recolhimento das custas se for o caso. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar inaudita altera parte C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.005966-1 - ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X STELIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada pelo réu apontado na inicial, ás fls.195/200, constata-se que o réu tem apenas detenção do imóvel objeto da lide, razão por que assiste razão ao peticionário às fls.193/194, devendo ser acolhida a nomeação à autoria, nos termos do art. 62 do CPC. Isto posto, à luz do disposto no art. 62 do CPC, DETERMINO que a parte autora providencie a citação do réu correto, qual seja o Sr. SOTER SILVA JÚNIOR & a Srª REGINA CÉLIA MARQUES, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002759-0 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X OSWALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Decisão:Anote-se onde couber fls. 88. Defiro vista por 05 (cinco) dias. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.010761-8 - VERUSKA PIMENTEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JORGE ARTHUR BARBOSA GUIMARÃES Despacho:1) Em réplica. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.039754-2 - MARILUCIA ABICHACRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO Decisão:Indefiro JG uma vez que não há caracterização da miserabilidade jurídica capaz de ensejar o deferimento de JG. Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002645-8 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X EXPRINTER LOSAN S/A Despacho:À parte contrária (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.003190-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 23/03/2007, ÀS 12:00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.002758-1 - REJANE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.068.004696-9 - ALEXANDRE AMARAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MATHEUS MELO DA ROCHA Despacho:Considerando que até a presente data não foi apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo requerente, i-se, o mesmo, para que apresente as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 3 dias, sob pena de indeferimento do pedido formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.068.001270-6 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X HERALDO CURTI BRAGA Decisão:Venha afirmação de ausência regular. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2004.068.004817-8 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LETICIA BROERING (PR-022496), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359)) X ROSE MARIE DOS SANTOS GUIMARAES Decisão:Anote-se onde couber. Defiro vista requerida às fls. 12. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.004836-5 - JOSE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X TAINÁ FERNANDES PORTO E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002551-4 - CENTER LAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X GESTETNER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Atenda-se corretamente fls. 98 (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002045-6 - ANTONIO MANOEL ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AYRTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 08/05/2007 ÀS 13:45 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002320-2 - TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas que pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006120-5 - LEONARDO NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE Decisão:1) Indefiro o rito pretendido ante a cumulação de pedidos. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001740-1 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VARANDAS E QUINTAS EMPRESA IMOBILIARIA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia juridica alegada mediante as 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005072-0 - CONCEICAO SCHUMAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 88. 2) Defiro vista requerida. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004203-6 - MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.009145-8 - AIRTON ZANELLA DE MIIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X HILTON COELHO CLAUSSEN Decisão:1) Recebo emenda de fls. 46, retifique-se onde couber. 2) Venham custas respectivas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004961-2 - MARILDA MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X PAULO CORDEIRO LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003238-0 - ELIANE DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ARI CARLOS GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002819-4 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X REGINA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 08/05/2007 Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.003613-9 - MARIA DA GLORIA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GENILDA CUSTODIO DA SILVA Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 27/03/2007 às 11:15 Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.002929-9 - DANIELA BARBOSA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2005.068.000202-8 - FABRICIO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X VANESSA CANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 10/04/07, às 11:15 h. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002094-8 - EDITH ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X MARIO DA ROCHA FILHO E OUTRO Aos autores, ante o desarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.068.002458-3 - MARIANA ROSA SLVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO PONTUAL SA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 11:30 Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.009932-4 - ANA LÚCIA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ACAO DE RITO ORDINARIO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.001418-8 - MARCIA DA SILVA CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:A ré sobre a certidão de fl. 39vº. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.010765-5 - CONSTRUTORA CARELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X TELERJ CELULAR SA, VIVO FOI DESIGNADO O DIA 15/05/07, ÀS 14:15 H. P/ A. C \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.033458-1 - JANOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X DAVI RODRIGUES BARBOSA Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.068.000350-3 (2187) - ROBSON DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CLEYTON SIMOES AYRES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha, ação ordinaria de divisao e partilha de bens em divorcio \r\n\r\nProc. 2004.068.002769-2 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X M.L.A.L. Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.068.004963-8 - CONCEICAO DE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.068.000097-6 - LORENA CRISTINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE), Inventariante: ALEXANDRE RIDZI GAUDIE LEITE Despacho:A título de esclarecimento válido para este Juiz CTPS, movimentação financeira. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.068.001067-0 - IRACIMIN DE OLIVEIRA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X DIEGO DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Voltem ao M.P. (...) 2) Complete inicial (...) Prazo 10 (dez) dias (antes do item \"1\" supra). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000181-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 22, ultrapassado in albis, voltem após. \r\n\r\nProc. 2006.068.025404-4 - ANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X MARCIO PERES GOMES Despa cho:Venha a comprovação da hipossuficiencia juridica alegada mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000965-5 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X A.C.G. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento tendo em conta o disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.068.002760-8 - FELIPE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001675-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001696-9 - JOSE REINALDO DA SILVA X PATRICIA LAUDELINA MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), JULIA MELO SILVA), FERNANDA MELO SILVA, Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/04/07 Às 15:45 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.068.000082-2 (057) - VIVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X OLISSILVIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). ANA MARIA TAVARES CUCINELLI (RJ-052614) Ao autor para fornecer cópia da inicial e da partilha atualizada, bem como recolher R$ 12,24 em atos do OJA \r\n\r\nProc. 2003.068.005493-0 - SOLANGE MARIA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ESPOLIO DE SIDINEI DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.068.003193-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA Despacho:Ao autor... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.068.008822-8 - FREDERICK ROWLAND JOHANSON (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X NEY DE FELIPPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.001649-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONARDO DE PAULA TAVARES Decisão:Vindo prova da notificação direta do devedor, melhor direi. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.002776-1 - SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO X CLIMERIA MARIA FARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), VICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.000422-2 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.004756-7 - DARIO DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X ROSANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 09/04/2007às11:45 h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.008804-1 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.010781-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TOMAZ Decisão:Vindo prova da mora efetiva com a entrega ao destinatário da notificação, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2006.068.023547-5 - UBIRATAN CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X BARBARA LIRA ALVES E OUTRO Despacho:Não comprovada a hipossuficiencia juridica conforme determinado, nem tão pouco recolhida as custas, determino seja procedido o cancelamento na distribuição e posterior arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.047583-8 - ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X PAULO FERNANDO MATOS E OUTROS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.048381-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO LUIZ MOREIRA QUEIROZ Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.068.001551-9 - MIRIAM COSTA WITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X IGNORADOS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiencia juridica mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001558-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MONNERAT NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.068.007864-3 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JARDEL D SILVA REGIS Decisão:... indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2006.068.013971-1 - SUELY ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATA NEVES AVELINO DE OLIVEIRA Decisão:Venha prova hábil, declaração sem a chancela da SRF é mera declaração. (mesmo prazo e penas). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7 - ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 11:45 Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001575-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FERNANDA SANTOS CALDAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002721-9 - ANIGER DISTRIBUIDORA PEÇAS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ADALICIO HIPOLITO DA SILVA Sentença:...Julgo extnto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.024416-6 - ARILSON DA SILVA VERÍSSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X JOSÉ DE TAL Despacho:1. Defiro JG; 2. Retire-se o feito de pauta, redesigno A.J. para o dia 17/05/07 às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.004959-4 - MIRALDO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X ELZA CARVALHO BARCELOS DE PAULA Despacho:Justifiquem as provas requeridas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.000539-1 - DANILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MANUEL MARTINEZ BARCIA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000691-7 - MARIA DAS GRAÇAS BECKER BESSA (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053)) X FULANO DE TAL Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2002.068.002789-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAIME PEREIRA DE SOUZA Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000244-4 (2056) - ANGELA MARIA CAMARA BOUERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MARIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Anote-se onde couber, uma vez previamente certificado o cumprimento do disposto no art. 1211-b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.001495-0 - ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JOSE RIBAMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.068.002234-9 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X AGRIPINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2006.068.000791-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X POSSÍVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001806-1 - ALMIR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X OCUPANTES INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:Indefiro JG, uma vez que não se vislumbra miserabilidade jurídica capaz de ensejar o benefício. Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004210-3 - CARMELO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X FATIMA MANSELI SEPULVEDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Em provas justificando-as. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.068.001020-0 (3988) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000101-2 - DARLY MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSIMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Decisão:À parte exequante sobre fls. 176/179. Certifique-se se houve apresentação de embargos, bem como se houve decurso do prazo para tanto (e/ou impugnação). \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007488-6 - TEREZINHA PIERATONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X ARTHUR POLONO RUSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1) Anote-se onde couber fls. 169. 2) Certifique-se quanto à eventual tempestividade da defesa apresentada. 3) Estando em termos em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.068.000478-7 (2685) - LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ADRIANA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Autos em Cartório. Int. o peticionário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001489-4 - TUFFY LUIS GARCIA NAKHLE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CELSO PINTO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 13:15 Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2006.068.010152-5 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X M.D. Decisão:Considerando que este Juiz adota a corrente no sentido de que é possível a existência de dano moral com pedido genérico, nada a determinar; salvo a retificação das custas ao máximo do pedido postulado, que é do equivalente a 300 S/M. Int. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002410-3 - MARIA LIDIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 12:00 Int. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.001833-8 - IONE DE MORAES BARROCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-147106E)) X CONSTRUTORA EGGER LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO CAMPO 38 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (CAMPO 12) E R$ 42,59 NO CAMPO 46 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001183-0 - REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 08/05/2007,às 11:15 h. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001184-2 - ROSANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/07 às 11:00 Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001187-8 - ROSIMERE DA SILVA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade ou não da contestação. Estando em termos, em réplica \r\n\r\nProc. 2004.068.001198-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.068.001207-0 - BENEDITA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.068.001208-1 - CEUMAR HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.068.001224-0 - IRACI DA CONCEIÇAO CURTY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora para justificação das provas requisitadas. \r\n\r\nProc. 2004.068.001226-3 - JOSELIA SANTOS PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 03/04/2007, às 11:15 h. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001248-2 - ERVANDELICE PEIXOTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2004.068.001652-9 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.001653-0 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se onde couber fls. 63. 2) Defiro vista requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001656-6 - REGINA ZAROUR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as provas requeridas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.068.001804-6 - WALBER TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 17/04/2007, às 14:00 h. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001808-3 - DJANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova pericial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.068.004580-3 - AGUINALDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 10/04/2007, às 11:00 h Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, E PERDAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001356-7 - HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na Ac (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRequerimento, AÇAO DE JUSTIFICACAO DE OBITO E PEDIDO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 2003.068.007177-0 - DAVINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X Falecido: JOAO BRASILIENSE DE LIMA Despacho:Aos interessados sobre a CP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.068.002758-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X AUTO TRANSPORTES RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:Vindo prova (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.068.004991-2 - JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.024136-0 - G B ALVARENGA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE A CITAÇÃO POR VIA POSTAL \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000081-1 (3298) - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 183 (...) 2) Indefiro a segunda parte (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.002363-9 - JAILSON MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X AMANDA SABINO BASTOS Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Justifique a parte ré a prova requerida, so pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória, decompromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000423-4 - ANTONIO CARLOS VIDAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X LUCIANO SILVEIR BRAGA Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2. Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, a teor do art.273, I do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001645-7 - MANASSÉS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Comprove a hipossuficiencia juridica... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Tutela Antecipada, a teor do art 273, I, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) DECISÃO: Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como que a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte RÉ BANCO BRADESCO S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.001134-0 - ADRIANA GRAÇA VALINHAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IRMAOS RODRIGUES COM BEBIDAS LTDA Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001068-0 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE C/C REVISÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.068.000275-4 - MARINEY FONSECA LONTRA DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20/04/2007 às 11:30 hs. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000961-8 - MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 20/04/2007 às 11:45 Int. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.068.003029-7 - JOSE ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JOSE ALENCASTRO ESTRELA DA SILVA E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.068.040068-1 - AGRIPINA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (SE-001600)), Falecido: LABERTY JOSE DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000150-4 - IGOR KIK DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865), Dr(a). WALESCA PEREIRA LACERDA (RJ-127763)) X MARILIO DOS SANTOS BARRETO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.068.002526-0 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, RENUAR DE CASTRO SANTOS, CLAUDIO RENAN DE CASTRO SANTOS Decisão:1) Regularize-se representação em 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. 2) Ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.068.003346-8 - GUILHERME MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO MOTTA (RJ-049220) Ao autor para atender a promoção do MP: \"...requer pois. o MP sejam os requerentes intimados a dizer se desejam convolar a ação em divórcio direto, procedendo à nova ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.068.004938-7 - S.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:1) Indefiro o item II de fls. 28 (...) 2) Venham custas em 48h, ante o indeferimento de JG, às fls. 15. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.003198-1 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Aos requerentes, ante o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.068.005057-4 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se as partes para que ratifiquem em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.015967-9 - A.M.O.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1. Regularize-se a conclusão; 2. Mantenha a decisão pelos seus proprios fundamentos; 3. Venham em 72 horas, o comprovante de recolhimento das custas , sob as penas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.068.000500-9 - GUADALUPE D'ASSIS FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738) Despacho:I-se as partes para que ratifiquem em cartorio o acordo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000277-9 (4375) - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X M.A.D.M. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.000863-6 - REGINA TRISTAO PEREIRA X JODEIR MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Atenda-se o MP, intmando-se as partes para que esclareçam se há interesse na convolação do feito e, consequente decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2005.068.002890-0 - MARCIA CONCEIÇAO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.018411-0 - DANILO MARACELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se; 3. Designo audiencia especial para o dia 10/05/07 às 15:45 h; 4. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.018411-0 - DANILO MARACELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROGERIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA Despacho:1. Junte-se; 2. Defiro a emenda. Traga copia para instruir o mandado. Oficie-se ao Distribuidor; 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos e separaçao de corpos \r\n\r\nProc. 2006.068.026624-1 - LEILA CRISTINA SILVA MOURA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLEITON DO CARMO SABINO Decisão:Venha prova da necessidade de benefício de JG ou custas respectivas, em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.068.004806-3 - M.P.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.001686-0 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X IMAP S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO AO AUTOR P/ RECOLHER NO CAMPO 38 R$ 16,98 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, CAMPO 12 E R$ 1,69 NO CAMPO 42 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.068.000213-2 (1105) - CALISTENE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X JORGE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.068.000231-6 (2522) - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHEAL ROLNIK E OUTRO Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 1999.068.000260-2 (2702) - JOSE AUGUSTO GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHAEL ROLNIK E S/M Despacho:Atenda-se à União Federal às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.068.000687-1 - LEONARDO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.014480-9 - ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X JOSE FARIA DE MELLO Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.003201-8 - ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA ALVES X JOSE HENRIQUE CAL GONZALES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:1. Oficie-se ao Cartorio de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a area , determinando informação em 5 dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel...; 2. Citem-se pessoalmente a pessoa ou cujo nome estja transcrito...; 3.... \r\n\r\nId: 139589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À Defesa para alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo, Parágrafo único, inciso III da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1999.050.000074-9 (2009/99) - MINISTERIO PUBLICO X LEONES AUGUSTO DAIBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005), Dr(a). EDIMAR GONCALVES (RJ-093382) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fls.184, posto que a sentença que condenou o réu nas custas processuais foi mantida pelo Tribunal. Aguarde-se o integral cumprimento. Após, dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2 vezes), ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.050.000769-0 - JANAINA IZIDORO VOM-ERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) certidão de fls. 311 vº: Certifico também que os acusados manifestaram de prório punho, o desejao de recorrer (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001449-9 - LUCI GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001698-8 - DIONEIA DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria 01/2006 fica o Sr Advogado do Autor intimado do teor da certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 31 dos autos, dando conta da não intimação da autora no local indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.050.001838-9 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.050.001001-3 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (RJ-026280), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) ag. princIntimação aos advogados para devolver Autos com carga há mais de 30 dias ao Cartório:Dr. Agostinho Cordeiro Eccard OAB 84691 - 2004 ...559-7Dr. Ivan Eduard P Pereira OAB 5502 - 2002...9571-5Dr. Luiz Alcino Cosendey OAB 49988 - 1987...12-2 1991...40-9Dr. Marcos Antonio Terra Leite OAB 112130 - 2005....63-2Dr Walter Gonçalves de Freitas OAB 26058 - 1991...37-9 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000062-4 - RENAN MELO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Despacho:1) Para início da execução provisória é preceito haver sentença nos autos. Aguarde-se.(...) \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2004.050.000533-0 - EVERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Devolver os autos 2004...532-9 ao Cartório \r\n\r\nId: 139762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.002596-5 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio Ltda.. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor esse devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; CONDENO ainda a ré a baixar o protesto indicado na petição inicial, em 05 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), multa essa que, em princípio incidirá até o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. Diga o autor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000546-9 - Vilma Deziderio de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). 1) A executada tel total razão. 2) Levante-se a penhora de fls.55. 3) Julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. 4) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000749-5 - Gecy Tavares Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002749-4 - Namar Aperibé Áudio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tim Celular S/A. 1) Recebo a emenda. 2) Promova-se a retificação do pólo ativo, inclusive junto ao Distribuidor. 3) Comprove a autora a condição de ME, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.002209-1 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.845.002419-1 - Sandro Fábio Moraes da Silveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tratam os autos de Embargos à Execução por conta de multa em razão de obrigação de fazer não cumprida. Instado a se manifestar, o autor quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a ré, a fls.76, demonstrou iniciativa em cumprir o determinado pela sentença, sendo certo que o autor nada fez para o cumprimento da tutela específica. Assim, considero que a incidência da multa ora cobrada indevida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a cobrança da multa cobrada. Sem custas, nem honorários. À ré para cumprir a última parte da sentença, em 15 dias, sob pena de converter a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo desde já no patamar de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.845.000208-4 - Patrik Nogueira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000687-9 - Isaías Arruda Blanck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.000707-0 - Niraldo Fernandes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Miguel José Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001233-8 - Gilcinéa Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.845.002316-6 - Paulo Sérgio Vieira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Supermercado Somasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/05/2007 às 13:00h no Forum. \r\n\r\nProc. 2006.845.002406-7 - Antônio Afonso da Silva Tisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). X Millenium Móveis e Eletro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos de fls.61 e 93. 2) Retifique-se na DRA o nome do 2º réu para que passe a constar FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. 3) Homologo o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu, às fls.94 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição do nome do segundo réu. 4) Designe-se AIJ., intimando-se o autor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.845.002685-4 - Fábio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Ingresso Fácil Pré-venda e Venda de Ingressos Ltda.. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor esse devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil; CONDENO ainda a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais), valor esse devidamente corrigido devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002697-0 - Alcirley de Souza Jax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Senac/arrj, Nep - Santo Antônio de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ119234). ...Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas processuais, face a justificativa apresentada às fls.79/80. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 139225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.051.000006-8 (4401) - Inventariante: DECIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). MAR CELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOSE TEIXEIRA DE SOUA Digam os interessados sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1993.051.000110-5 (8004) - Inventariante: DURVALINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DEJANIRA NUNES PEIXOTO Diga a parte interessada sobre certidão de fls. 45 \r\n\r\nProc. 1994.051.000109-0 (152) - Inventariante: MARIA JOSE VALENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSE THEOPHILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga a inventariante sobre certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1996.051.000176-8 (3073) - Inventariante: PAULO ROBERTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ALCIDES FARIA SALGADO Despacho:1. Nomeiro requerente de fl. 97 como inventariante; 2 - Venha a certidão como de praxe, para a realarização da representação. 3 - Após, venha nova proposta de partilha; 4- A seguir, à FazendaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.051.000001-0 - Inventariante: MARILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ PAULO MOTA Decisão:Defiro a conversão do rito para que seja adotado o procedimento previsto para o Arrolamento Sumário. Regularize-se nos registros. Não obstante, manifeste-se a Inventariante sobre o que foi certificado a fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.051.000296-0 - Inventariante: JOSÉ ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X GEYSA DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA Diga a inventariante sobre os ofícios de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.051.000836-6 - Inventariante: GEYSA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DENANCYR MAIA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.051.000783-2 - Inventariante: JOÃO BATISTA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X SÔNIA MARIA SOARES DE CARVALHO JG DEFERIDA. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.051.001600-6 - Inventariante: VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WALTER CONTILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Nomeio a Requerente Inventariante. Venham as declarações na forma do rito adotado na petição inicial. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. Recolha-se o tributo devido. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.051.000216-2 - GEYSA DA SILVA BARCELOS X EUNÍCIE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1-Intime-se a inventariante para regularizar sua representação nos autos.2- Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000653-5 - BANCO VOLKWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE HELIO RIBEIRO MACEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls.238/239:manifeste-se o requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000527-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X C.A. HORTENCIO BASTOS Diga a parte autora sobre a precatória de fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2006.051.001297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO EDINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 24, devendo a parte autora, para viabilizar o cumprimento do mesmo acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.001243-8 - SOELANGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.) Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.2.) Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se.E.T. Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela pelo ri \r\n\r\nProc. 2007.051.000009-8 - SAULO RODRIGUES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ITACAR MOTOS CAMPOS Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. Oficie-se à Comarca de Campos informando a nova data. Intimados o autor e seu patrono nesta audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000647-5 - TALVANE ORNELLAS CERCA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 47/65. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.001365-3 - DANIELLE LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X TERESA DAVILA SUHETT SANTOS Intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001667-5 - ELIAS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Despacho: Considerando que não há tempo hábil para a expedição da Citação, redesigno a Audiência para o dia 11 de abril de 2007, às 12:00 h. Expeça-se novo Mandado. Não obstante, quanto às custas pendentes, intime-se o requerente a efetuar a complementação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1-Defiro a J. G. ao segundo e terceiro embargantes.Recebo os embargos e, por via de consequência, suspendo a execução.2-Não obstante, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulada pela primeira requerente (G. Machado Neto, Pessoa Jurídica), comprove nos autos sua inatividade.3-Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0A - TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404)) X J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fls.11, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.051.000055-2 (4770) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ANGELA CONCEICAO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Digam todos sobre a Avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.051.000139-9 (9226) - JULIO DANIEL DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X EMILCE SILVA DE SOUZA Sentença: ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.051.000662-8 - KCAL SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). PEDRO SÉRGIO DE MORAES (SP-217373)) X METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo falimentar. Após, venham ambos conclusos para análise conjunta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.051.000250-0 (5744) - JOSE ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Informe o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a realização de hasta pública, indicando leiloeiro para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.051.000487-9 - ALEXSANDRO BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - EMPRESA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Diga o autor sobre o mandado negativo de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001490-1 - NOEMI MORENO NAMBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X M. G. C. DA SILVA - BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.051.000782-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Decisão: Acolho os argumentos do requerente e defiro a realização da prova pericial médica. Para tanto, nomeio como auxiliar do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Deverá, outrossim, ser cientificado que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, embora os honorários possam ser satisfeitos pela sucumbência. Venham os quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Após, deverá o Sr. Perito indicar dia e hora para a realização do exame no requerente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.051.000108-8 (4792) - Inventariante: VERA LUCIA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EL-DOARTE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autoa sobre a certidão negativa de fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: ALGENY ALVES LEITE LIMA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Infome o Inventariante se pretende alguma providência até que o Eg. Tribunal aprecie o Recurso no processo desapensado. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se no Arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.001252-9 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X WALTER RIBEIRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 34, que informa que o réu, embora regularmente citado, não apresentou defesa, decreto sua revelia.Não obstante, informe a parte se tem mais provas a serem produzidas ou se postula o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA Decisão: Recebo fls. 60/62 como Emenda à Inicial. Anote-se nos registros que o pedido principal é de Obrigação de Não Fazer c.c Antecipação da Tutela. Cite-se a requerida. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Aos interessados sobre proposta de honorários do perito, \r\n\r\nProc. 2006.051.001141-0 - MIRIAN RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X VILMAR ALVES DA SILVA Decisão:1- Recebo os Embargos. 2- Ao Embargante.3- Não obstante, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Caso negativo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado em que se encontra \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0 - HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 53, devendo a Sra Oficiala contatar o procurador (endereço e telefone a fls. 58) para providenciar os meios necessários ao seu cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.051.001039-5 - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e, por conseguinte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.000477-6 - ALUIZIO PEREIRA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X WILIAM SILVEIRA ROCHA E OUTRO Estes autos encontram-se em cartório aguardando a retirada das peças que foram desentranhadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.051.001047-4 - ROBERTO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO Diga a parte autora sobre certidão de fls. 270. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.000279-4 - JOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro a JG à parte autora.Presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial,bem como o receio de dano de difícil reparação. Dessa forma, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que, em relação ao mês de fevereiro/2007, o banco réu disponibilize à autora o saque de quantia referente a 70% do seu salário.Com relação aos meses seguintes, o réu somente poderá reter o percentual de no máximo 30% do salário da autora a fim de amortizar suas dívidas, haja vista o caráter alimentar da verba percebida.Intime-se o réu para cumprir imediatemtne a presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de não-liberação do percentual acima mencionado.Expeça-se mandado de citação e intimação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 139847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.053.001102-6 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que os requerentes, devidamente intimados para dar andamento ao feito, nada fizeram até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, haja vista a certidão de fl. 16, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.053.000170-7 (8658/99) - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fls. 78/82, diga a autora. Após, com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001252-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Dê-se vista ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000604-8 (11788/03) - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 49, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente requerimento, por analogia ao art. 267, III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à exequen te, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001309-6 - IRANI DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Fls. 15/17 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000028-0 (0268/91) -, Inventariante: MARILENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277)) X JOÃO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 106/114 do Inventário dos bens deixados por JOÃO RIBEIRO DE SOUZA e AMÁLIA ALMEIDA DE SOUZA, do qual é inventariante MARILENE RIBEIRO DE SOUZA, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000796-5 - Inventariante: CECILIA RODRIGUES AMARAL PINTO, Inventariante: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, Inventariante: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X JOÃO OSCAR AMARAL PINTO Despacho:Digam sobre a certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.053.000994-9 - Inventariante: LILIANA RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AMARO DA SILVA RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 42 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001605-0 - Inventariante: NEIVA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA ANTONIA LEMOS FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Adote-se o arrolamento conjunto, na forma do item \"c\" de fls. 03.3- Defiro a inventariança.4- Prestadas as declarações , citem-se, atribuindo o inventariante valores aos bens.5- Após, à Fazenda para, administrativamente, efetivar a avaliação e o lançamento do tributo.6- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem os autos com a partilha esboçada e ratificada por termo se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000767-7 - Inventariante: CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456)) X FLORA AMÉLIA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o efetivo cumprimento da deprecata, defiro o requerido a fl. 58, com as devidas cautelas legais. (entrega dos autos ao Dr. Michel Alexandre Filho) \r\n\r\nProc. 2007.053.000027-4 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:Fica a audiência de fl. 33 redesignada para o dia 04/04/2007, às 13:30 horas, tendo em vista a impossibilidade desta magistrada comparecer à referida audiência, naquela data, por ter que se deslocar para a Comarca de Mangaratiba, onde participará de um Congresso em 30/03/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001124-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.Q.A.C. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem a produção de seu regular efeito, por força do art. 320, II do CPC, posto tratar-se de questão de estado. Especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001173-7 - M.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X P.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 15, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000214-6 (12245/03) - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o recorrente para que complemente as custas, na forma do disposto no artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000143-2 - T.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X M.P.O. Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl 42 (certidão negativa do oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2005.053.000838-4 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista os depósitos realizados pelo executado às fls. 24, 36 e 45, bem como o noticiado a fl. 48-vº, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e nos honorários de advogado na base de 10% sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000307-8 - ISABEL LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença: SENTENÇATendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000711-4 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 36, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000723-0 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não assiste razão a dúvida levantada pela oficiala subscritora da certidão de fl. 28, tendo em vista que a dívida relacionada à alimentos não é oponível em execução de prestação alimentícia. Dessa forma, cumpra-se fl. 25 verso, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.053.000842-8 - RAFHAEL DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SALVADOR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga a autora se deseja acompanhar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.053.001376-0 - M.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.053.000587-3 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à exequente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitado em julgado, desentranhe-se o presente feito, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000124-5 (12103/03) - PAULO SÉRGIO PEÇANHA LUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CARLOS FÁBIO RANGEL TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:Indique, o exequente, leiloeiro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000132-4 (12425/03) - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.) J.V.J. E OUTRO Sentença:Considerando-se que a exequente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 53, sendo que até a presente data o executado se manifestou sobre a desistência, apesar de intimado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, no que, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000035-1 - NORBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), ALLAN RODRIGUES FERREIRA Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fl. 14, de modo que facilite a localização da requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000280-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 65, anote-se. Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.053.000395-7 - ANGEL LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.053.001520-2 - ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Fica a audiência de fl. 28 redesignada para o dia 03/07/2007, às 13:00 horas, tendo em vista a impossibilidade desta magistrada comparecer à referida audiência, naquela data, por ter que se deslocar para a Comarca de Mangaratiba, onde participará de um Congresso em 30/03/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000748-0 (12540/03) - ROSELY GAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Defiro, na íntegra, o requerimento formulado às fls. 338/339. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001497-0 - MARIA NUNES BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRE LUIZ BARRETO DE ALMEIDA ...Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ANDRÉ LUIZ BARRETO DE ALMEIDA e nomear a requerente sua curadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000026-6 (2911/91) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DOMINGOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Comrpove-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 1991.053.000086-2 (0139/91) - Inventariante: EDNA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MANOEL GERÔNCIO DE AZEREDO Despacho:Fl. 136, ao inventariante.(informação do distribuidor) \r\n\r\nProc. 1996.053.000028-9 (5874/96) - Inventariante: JOSÉ CORACI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 203 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.001222-3 - Inventariante: TELÇO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA DA SALVADORA VIANA DA SILVA Venham aos autos as vias originais das guias de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.053.001215-8 - Inventariante: DELMA DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X DOMINGOS DA SILVA RANGEL [...]\"Intime-se o Dr. Alceir Leal de Miranda - OAB/RJ 36.922 para ciência da proposta formulada na presente audiência, no prazo de 10 dias\"[...] \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000970-6 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a inicial nos moldes do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.053.001543-3 - AMARILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Decisão:1) Mantenho, por ora, a liminar deferida, tendo em vista que o requerido não apresentou, até o presente momento, qualquer prova das alegações feitas por ocasião da contestação.2) Determino que o requerido comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, ou as 03 últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, no prazo máximo de 05 dias, nos termos do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.3) Às partes para justificar a necessidade das provas requeridas, bem como para esclarecer sobre a necessidade de intimação das testemunhas arroladas.4) Certifique o cartório se a ação principal foi ajuizada no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.053.000089-3 (10651/01) - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VALÉRIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.053.001459-3 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X MARCIANE MACHADO RANGEL RIBEIRO Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de MARCIANE MACHADO RANGEL RIBEIRO, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001460-0 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X JOÃO BATISTA CRAVO DA SILVA Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de JOÃO BATISTA CRAVO DA SILVA, regularmente qualificado, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001461-1 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X NOELINA GONGALVES DE SOUZA Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de NOELINA GONÇALVES DE SOUZA, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001462-3 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001463-5 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X MONICA BASTOS DE ASSIS Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de MÔNICA BASTOS DE ASSIS, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001464-7 - J. ROSA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X WASHINGTON TEIXEIRA OLIVEIRA Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de WASHINGTON TEIXEIRA OLIVEIRA, regularmente qualificado, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001465-9 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X ISABELA BARCELOS DE OLIVEIRA Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de ISABELA BARCELOS DE OLIVEIRA, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001466-0 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). SORAYA RANGEL MOORE (RJ-154625E)) X JULIANA GONÇALVES MOÇO Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de JULIANA GONÇALVES MOÇO, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001504-4 - J. ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X RENICARLA DA SILVA AREAS PESSANHA Sentença:J. ROSA GOMES propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de RENICARLA DA SILVA ARÊAS PESSANHA, regularmente qualificada, objetivando cobrança de cheque que se encontra prescrito. A inicial veio acompanhada de documentos.Determinado a juntada do título original, este veio regularmente.Determinado que o autor comprovasse a sua hipossuficiência, ficou silente.Relatei. Decido.Intimado a recolher as custas e taxa judiciária devidas, o autor não o fez, assim, considerando que cabe ao autor antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se o Cartório Distribuidor para ciência da presente sentença.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, bem como do título original.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000712-6 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.F.R. Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro, por ora, a realização da prova pericial, consistente no exame de DNA.Faculto às partes a formulação de quesitos.Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao órgão conveniado para a realização do exame gratuito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000611-0 - MARCELO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GUILHERME TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a serem enfrentadas. Assim, declaro saneado o presente processo e designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001217-1 - EDITE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001220-0 - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X D.D.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída às fls. 31/32, tendo em vista que, falecido o companheiro, os legitimados para figurar no pólo passivo são os herdeiros, e não o espólio do falecido.Cumpre-me esclarecer que, in casu, faz-se mister a citação do cônjuge do falecido, já que o convivente ainda mantinha vínculo de casamento,em razão do direito de concorrência sucessória que lhe é assegurado por lei, de modo que se formará um litisconsórcio passivo necessário entre os herdeiros e o cônjuge.Ante o exposto, determinoque a parte autora promova a citação de Maria Rosângela da Cunha Tavares, a fim de que ingresse no pólo passivo da presente, nos termos do artigo 47, p. ú. do CPC.2) Fl. 45: Defiro a emenda à inicial nos termos requeridos. Retifique-se o pólo passivo.3)Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62/66: Diga a autora sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000744-8 - AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMANDA BARRETO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fica a audiência de fl. 63 redesignada para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade desta magistrada comparecer à referida audiência, naquela data, por ter que se deslocar para a Comarca de Mangaratiba, onde participará de um Congresso em 30/03/2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001089-7 - A.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 16, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Transitado em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.053.001135-0 - V.H.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 14, declarando a SEPARAÇÃO do casal. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.053.001578-0 - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 14, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, ante o exposto, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.000550-6 - R.M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Fica a audiência de fl. 53 redesignada para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas, tendo em vista a impossibilidade desta magistrada comparecer à referida audiência, naquela data, por ter que se deslocar para a Comarca de Mangaratiba, onde participará de um Congresso em 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.053.002023-4 - R.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.N. Despacho:Junte a autora a sua declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.053.000025-9 (8881/99) - (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X V.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Despacho:Por ora, suspendo à determinação contida na decisão de fl. 451. Aguarde-se a decisão a ser pronunciada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.053.001110-5 - M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)), D.S.S.), L.S.S. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000193-9 (10450/01) - CASSIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X REDE FERROVIÁRIA S/A - ERCAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (RJ-020463) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 139765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.053.000266-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) '' Fica o Dr. Fernando de Souza Tavares, OAB.RJ. 90.024, Patrono do acusado, intimado da decisão de fls.45, que indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido''. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000981-0 - LEONE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.053.000003-9 (3.651/00) - JOSÉ FRANCISCO PINTO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exeqüente.l \r\n\r\nId: 139764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000088-1 (4400/97) - IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879), Dr(a). PAULO LARA (RJ-122537)) X FELIX JOSE DA COSTA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da requerente - Dr. Nathan Alencar Emschwiller, OAB/RJ 69.977 (Obs.: sem procuração nos autos). \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Trata-se de ação anulatória proposta pelo autor em face da ré. As preliminares argüidas confundem-se com o mérito da causa e com este serão futuramente analisadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal da ré que deverá ser intimada, bem como a prova documental superveniente requerida pela parte ré.Defiro ainda a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo as mesmas apresentar os róis no prazo legal e promover a intimação de suas testemunhas sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14 h 00 min.Indefiro, por ora, a prova pericial requerida. Intime-se a ré para que apresente o original do contrato entabulado.Fls. 96 - Indefiro tendo em vista a Resolução 20.132 do TSE. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000499-2 (5061/98) - Inventariante: JOSE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO X GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 102/103 - Tendo em vista o rito adotado, indefiro o requerido. Retifique-se na DRA, conforme já determinado às fls. 90. Cumpra o inventariante fls. 90. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.055.001918-8 - VALNEI CARIGNANI MARTA, Inventariante: SARA PRADO MARTA (Adv(s). Dr(a). RULIS DE JESUS FONTES (RJ-001085) Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da requerente. - Dr. Eduardo Macedo Leitão, OAB/RJ 104.147 - (Obs.: sem procuração nos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000636-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X NELSON DA SILVA POSE \"Portaria 01/01 - Ao autor para atender o Juízo deprecado -3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo/RJ (Recolher diferença de custa de FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,97)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008106-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL DA COSTA RODRIGUES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.003693-4 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X GILDA PORTELLA GUIMARAES MARTINS DA SILVA Portaria 01/01 - Ao interessado para recolher diferença de custas(Atos dos contadores,conta 0712-0 R$ 4,32, Atos dos avaliadores, conta 0715-3 R$ 5,33, CAARJ, conta 0201-4 R$ 0,98, FUNPERJ , conta 600225174-9 R$ 0,48 , FUNDEPERJ, conta 567300124-3 R$ 0,48)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008422-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.003418-6 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.005505-0 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X I. S. REIS TINTAS ME Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador judicial para o cálculo na forma do acórdão de fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2002.055.000937-5 - EUFRASIO GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra: (Recolher custas para remessa dos autos ao contador - conta 0712-0, R$ 66,48; conta 6002.25174-9, campo 35, R$ 3,32; e conta 5673.00124-3, campo 34, R$ 3,32) \r\n\r\nProc. 2003.055.000085-4 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JARDIM E CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Portaria 01/01: Autos desarquivados a disposição da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.055.002313-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS \"Portaria 01/01 -Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução de carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.001858-2 - ÓTICA UNIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.006976-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE DOUGLAS ALMEIDA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópia de fls. 30 para instrução do mandado requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.001665-3 - CAROLINA LOPES DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) \"Portaria 01/2001 \"Ao interessados sobre os calculos elaborados às fls. 196 e cota da Fazenda de fls 198\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.055.000839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ÂNCORA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:Trata-se de pedido de obrigação de fazer cumulado com indenização por danos morais formulado pelo autor em face das rés. As preliminares argüidas confundem-se com o mérito da causa e com este serão futuramente analisadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor que deverá ser intimado, bem como a prova documental superveniente requerida pela primeira ré.Defiro ainda a prova testemunhal requerida pela primeira ré, devendo a mesma apresentar o rol no prazo legal e promover a intimação de suas testemunhas sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 13 h 30 min.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.055.002264-7 - ANDREZA MONIQUE ALVES LEAL FREIRE BENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré em alegações finais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002227-1 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X PAULO DE JONAS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.055.008298-1 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: VILMA MARIA DA CUNHA), Confrontante: ADILSON DOS SANTOS), Confrontante: IZAMIL DUTRA), Confrontante: PORCIRIO ARGELINO DA CONCEIÇÃO), Confrontante: ALGEMIRA NUNES BRAZ), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA), Confrontante: FUNDAÇÃO DER-RJ) X 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.055.000148-9 (528/95) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)), Interessado: ESPOLIO DE JOSE CANTARINO SOARES, Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ANTONIO CANTARINO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 139766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n2002.055.002034-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n1992.055.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n1982.055.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1986.055.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.055.002030-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHAILTO DOS SANTOS TRINDADE - RJ045391 \r\n\r\n2005.055.000908-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1992.055.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.002319-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2004.055.002333-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO - RJ117532 \r\n\r\n1989.055.000014-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n1999.055.000546-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ130632 \r\n\r\n2005.055.000239-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.055.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CASTRO - RJ141722E \r\n\r\n2004.055.000976-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 139767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.055.001817-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)), VIAÇAO SAO PEDRO LTDA, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)), CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:1- Defiro fls. 569. Desentranhem-se fls. 541/565, face à desistência do recurso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.008479-7 - JOÃO CÁDIMO X I N S S (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAZANS (RJ-070780) Despacho:Ao autor para regularizar a representação, bem como para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por Danny de Oliveira Gonçalves, acusado da prática do crime de tráfico ilícito de drogas, capitulado no art. 33, da Lei 11.343/06.Pelo exposto, ...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu Danny de Oliveira Gonçalves.Recebo a petição de fls. 53/56 como defesa prévia e, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art.43, do CPP, recebo a denúncia.Designo AIJ, na forma do art. 56, da Lei 11.343/06, para o dia 20/03/2007 às 15 h.Cite-se. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c40.IV DA LEI 11343/06; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, E ART.14,15 E 16 DA LEI 10826/03 NF DO ART 69, CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008301-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) DÊ-SE VISTA ÁS PARTES ,NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.002317-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X DAVID JONATA BARBOSA E OUTRO Despacho:1. Acolho na íntegra a promoção de fls. 65 e mantenho a prisão dos acusados. 2. Defiro a cota ministerial, que deverá ser atendida no prazo de 05 (cinco) dias;3.Notifique-se o réu para oferecer defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, na foma do disposto no § 1º do art. 55 da Lei 11.343/06;4. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que seja oferecida defesa prévia.5.Apresentada a defesa prévia, venham os autos conclusos para decisão a respeito do recebimento da denúncia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.000518-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO BURITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, conforme o requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005638-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes, sendo o caso, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.055.005730-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Decisão:Por outro lado, é assente na doutrina e na jurisprudência ser descabida a exceção (rectius: objeção) de pré-executividade quando a verificação do alegado demanda produção de prova, o que não coaduna com a via excepcionalíssima da objeção, razão porque rejeito o presente incidente. Adite-se ao que ora se decide o fato de o título executivo ser certo e exigível (art. 2º e 3º da L. 6830/80).Cumpra-se fls. 09, integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000205-6 (171) - DEOMIR ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Despacho:Defiro fls. 284 em termos. \r\n\r\nProc. 2004.055.001981-6 - MATTOS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:1- O autor, em regra, escolhe contra quem quer demandar; ainda mais, não sendo hipótese de litisconsórcio necessário. Assim, ante a sua discordância (fls. 144), indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo do DER.2- Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.055.000661-9 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAÚJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.006402-6 - FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se o Município e as testemunhas (fls. 02/04), bem como a autora. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.005320-8 - CICERO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se fls. 100/115, entregando-as ao signatário, eis que sequer foi prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.006369-0 - LEILA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, regularize a impetrante a representação (vide despacho de fls. 20v.). Publique-se, inclusive, constando o nome do patrono substabelecido (vide fls. 25). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.008988-6 - BARBARA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DETRO/RJ Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Defiro as emendas. Pelo exposto,presentes os requisitos , defiro o pedido de liminar,para determinar a imediata liberação do veículo da impetrante, independente do pagamento de qualquer despesa.Intimem-se. Notifique-se a autoridade para que preste informações no prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.055.001690-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001239-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/05/2007, às 13;30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.006605-9 - JOSE CARLOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Venha a declaração do patrono de renúncia aos honorários contratuais, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.006606-0 - RICARDO GIL RIBEIRO EBOLI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Venha a declaração do patrono de renúncia aos honorários contratuais, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.055.006095-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Regularize a ré a representação, trazendo aos autos os atos constitutivos. Após, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nId: 139769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.001199-0 - Janedarc Rumbeba Kengen Zuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Francisco Oliveira. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.001274-4 - Milton Sergio Mendonça. X Nirma Sant' Anna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674). Melhor compulsando os autos, verifica-se que a reclamada Nirma Sant'Anna Rosa teve sua revelia decretada às fls. 16. Assim, reconsidero o terceiro parágrafo de fls. 44. Operada a preclusão da presente decisão, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000321-6 - Livia Batista Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 95/96 - Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 90/94.\r\n\r\nNão vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nO embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 120, recebo o recurso de fls. 99/112, em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, para resposta.\r\n\r\nCom a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000427-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X C. de O. Costa Carnes Me.. Realizada a audiência de conciliação, não se encontrava presente o reclamante, apesar do comparecimento de sua advogada, devidamente constituída nos autos. Considerando que a presença do reclamante e´obrigatória e tendo em vista que sua patrona não apresentou qualquer documento comprobatório que justificasse sua ausência, JULGO EXTINTO o presente feitona forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001410-0 - Bar e Lanchonete Gaivota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Edmilton José Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002782-8 - Luciano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Iclea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). Isto posto, considerando a incompetência deste Juíz, indefiro a inicial e JULGANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,I, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002954-0 - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ciria Nazaré Barradas Louchard de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2007, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.001324-2 - Carlos Alexandre Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Trata-se de embargos à execução ofertados pelo embargante, argumentando que há excesso na execução de R$ 1.594,76, que espera ver reconhecido.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 112/113, alegando que a planilha apresenta para execução foi elaborada de acordo com a Tabela fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estando correta a execução. Pugna ao final pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nÀs fls. 116/117 e 123/124, cálculo elaborado pelo contador judicial.\r\n\r\nManifestação das partes pela concordância dos cálculos, às fls.126 e 128.\r\n\r\nDepósito judicial feito pela embargante às fls. 132. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nAssiste razão em parte o embargante.\r\n\r\nConforme se depreende da sentença prolatada às fls. 50/51, confirmada pelo acórdão de fls. 85, o embargante/reclamado foi condenado a pagar ao reclamante a importância de R$ 2.512,20 a título de indenização pelos danos materiais e morais, quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo embargado às fls. 89 traz o cálculo de R$ 5.387,78 para a execução, sendo que o cálculo apresentado pelo embargante informa o valor de R$ 3.793,02.\r\n\r\nPara dirimir a divergência entre os valores apresentados pelas partes, determinou este Juízo a ida ao contador para que fossem os cálculos elaborados de acordo com o julgado, estando os mesmos às fls. 123/124, calculados em R$ 4.340,58.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que há excesso na execução na importância de R$ 1.047,20, devendo o valor da execução ser reduzido, não a R$ 3.793,02, como quer o embargante, mas sim a R$ 4.340,58, que corresponde ao cálculo elaborado pelo contador judicial, conforme fls. 123/124.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para declarar o valor a ser executado e fixá-lo em R$ 4.340,58 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, manifeste-se o embargado sobre o depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.830.001269-0 - Cila Lúcio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Araujo Cordeiro - OAB RJ129046). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.000392-7 - Paulo Fernando de Azevedo Guimarães. X Luana Tavares Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha o cálculo para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.830.001157-2 - Adeilton Gomes Ferreira. X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777). Tendo em vista a certidão de fls. 123, julgo deserto o recurso de fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.830.001922-4 - Marcia de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Bradesco Auto/recompanhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 81/82, alegando que houve omissão em seu dispositivo.\r\n\r\nInobstante as alegações expendidas pelo embargante, o julgamento pela improcedência em relação ao 1º reclamado, decorre do próprio teor do dispositivo da sentença.\r\n\r\nContudo, para que não reste dúvidas, DECLARO a sentença, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a segunda reclamada...\r\n\r\nCONDENO ainda a segunda reclamada ...\r\n\r\nJULGO ainda IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com relação ao primeiro reclamado.\r\n\r\n...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002203-0 - Valter Cesar Froes Ferreira. X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Intime-se a recorrente para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, conforme certificado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.830.002955-2 - Braziliano Rangel Netto. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2007, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000514-8 - Luiz Cláudio Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Vivo. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.001418-0 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Adenir Leal Neves e outro. (...) Assim, ante o abandono e o desinteresse manifestado pela exeqüente ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.830.001812-4 - Antonio Ferreira de Sousa. X Valdir Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.830.000429-2 - Solon Azevêdo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718, Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Alex Dias da Costa. Trata-se de execução de título judicial, onde o executado não foi encontrado conforme certidão de fls. 46. O exeqüente, intimado a dar prosseguimeto à execução, sob pena de extinção (fls. 47 verso), quedou-se inerte até a presente dta, como se depreende da certidão de fls. 47 verso, estando o feito paralisado há mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000103-3 - Abrantes e Abrantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Pelican Informática, Comércio e Serviços Ltda.. (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inicso I, do CPC. Proceda ao Cartório ao levantamento da penhora de fls. 55. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.000093-6 - Natanael Clizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Farias Melo - OAB RJ101684). X Indagás Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.830.002092-3 - Marco Antonio Lucena de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para levantar a quantia depositada às fls. 97/98. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.830.002878-8 - Irene Augusta da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a embargante para apresentar a guia retirada às fls. 49 devidamente depositada no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.830.002989-6 - Cristiano Cavalcante de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X NVS Alimentos LTDA - Superm. Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.830.000081-1 - Luiz Claudio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Mastecard Cartão de Crédito. Traga o reclamante cópia integral da fatura recente (inclusive da parte da conta que fica retida no banco-ficha de compensação). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.830.002330-6 - Geni Nicolau Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco Finasa S/A. Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.830.002903-5 - Eberton Leoni da Silva de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a ausência do Reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 14 apesar de devidamente intimado, conforme fls. 11, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002957-6 - Marcel da Silva Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Rtt-construções e Incorporações LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003133-9 - Maria José Jardim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X Editora Globo S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000496-0 - José Miranda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Banco Bradesco S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/05/07 às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - Flávio Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/207, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000501-0 - Beatriz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667, Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Empresa de Telefonia Telemar. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000502-1 - Severino Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000511-2 - César Araújo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X C. B. / P. M. E. R. J. - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.002712-9 - João Marcos de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 55, consoante requerido às fls. 57. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002323-9 - Ademilson Gandra de Souza. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/05/07, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003288-5 - José Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Mendonca Costa - OAB RJ115984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007, às 16:40 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003284-8 - Jean Rodrigues de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 02/05/07 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003295-2 - Cristiane da Silva Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/05/2007, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - Flávio Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo S/A. Venha a conta de referência 12/2006 devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.830.000502-1 - Severino Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Telerj Celular S/A. Comprove o reclamante o pagamento da fatura vencida em 04/07/2002. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Maria do Carmo da Silva Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/07, às 12:30 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000265-0 - J Adma & Cia Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Eunice Afonso Ribeiro. Fica a reclamante intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002526-1 - Maria da Penha Balbi Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as custas do recurso, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003311-7 - Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Maria do Carmo da Silva Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/07, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000535-5 - Eliane Besler Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Oliveira Santos - OAB RJ059659). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001902-9 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Claudia Conceição Costa Amorim. Audiência de Conciliação designado para o dia 14/05/07, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001645-4 - Norberto José Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Prolagos - Concess. de Serv. Pub. Água e Esgotos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nNão vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nO embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000418-1 - Jovenil Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS. Venha o comprovante de pagamento das contas vencidas em fevereiro e março/2007 para análise da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.830.000541-0 - Viviane Gonçalves dos Santos Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000547-1 - Max Charles Moraes Barboza. X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000549-5 - Eurídice Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E). X Banco Panamericano S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001359-3 - Jailes de Souza. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.830.000566-5 - Angela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X PROLAGOS (SPA). Audiência de Conciliação desiguinada para 15/05/07 ás 10:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.830.001308-2 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Delcio Simas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exequënte sobre fls. 127/128. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001978-3 - Carapeba Praia Hotel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Genilson Garcia Lopes - OAB RJ104026). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 134, C - Indefiro, tendo em vista que já houve levantamento da penhora, consoante cópia do termo que vai às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.830.000368-8 - Andre Luis dos Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Infor Spa Informática da Aldeia Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.830.001955-6 - Simone dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Ana Paula da Silva Ferreira Leal. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.830.000025-2 - Marilda Frias de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.830.002673-3 - Rozilda Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Losango Promoções Sp. Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.830.000534-3 - José Augusto de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/07, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000562-8 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002399-7 - Manoel Gomes Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X Carlos Rejis dos Santos Fraques. Defiro J.G. ao embargante. Recebo os embargos de fls. 38/56. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.830.002431-0 - Américo Bolaes Monica Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.830.002998-7 - Etiodenio Dias de Carvalho Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Shirley Maria de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309). Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.830.003043-8 - João da Cruz Rosa da Silva. X Nélia Maria dos Santos Azevedo. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/07, às 11:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002906/2001 (2001.830.000732-6) - João Batista Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). Silveira e Cotta LTDA. X American - Brazil Informática. João Batista Ferreira de Souza. Fls. 180 e seguintes - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.830.000583-3 - Carlos Alberto Ibrahim Rolemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o reclamante para levantar a quantia depositada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.830.003282-4 - Cinthia Cardoso dos Santos. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/05/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000029-2 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Agueda Regina Ramos Quintanilha e outro. Designo o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 25/04/2007, às 11:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo a executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(ns) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - Fábio Capp de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Ricardo Garcia de Assis. Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001787-0 - Andréa Horata de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). X Ednei José Gonçalves. Fls. 37 verso - Diga a exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Fls. 234 - Defiro. Expeça-se mandado, com urgência, ao Banco do Brasil (fls. 228), para que o mesmo proceda o bloqueio na conta ali referida, no valor de R$ 6.500,00, que deverá ficar a disposição deste Juízo. Traga o exequente os cálculos atualizados para execução. Intime-se. \r\n\r\nId: 139202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002383-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE DE SOUZA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), JOÃO PEDRO DA SILVA LINDGREN Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por João Pedro da Silva Lindgren, representado por sua genetriz Alessandra Vieira da SIlva, em face de Ralphe de Souza Lindgren, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante do pagamento do débito exequendo (fls.21), bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente execução (fls.22), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Ao réu sobre a.r. negativo. \r\n\r\nGuarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003356-8 - HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Ao autor sobre ofícios de fls. 48 e 70. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001104-6 - IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA) PAULA TATAGIBA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Ao autor sobre promoção do MP : \" 1- A ofensa à vítima só é suficiente a redução das disposições testamentárias e não à total anulação do testamento; 2- Assim, requeiro diga a autora como pretende comprovar a incapacidade civil do \"de cujus\".\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001404-5 - Inventariante: REGINA CELI ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) DENISE DE O. MACHADO E OUTRO, Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X JOSÉ SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:1- Fls.36 e ss: Considerando o que consta dos autos, não há consenso entre os herdeiros, razão pela qual converto o rito para o de inventário, e, diante da ausência de manifestação da inventariante, nomeio em substituição a herdeira Denise de Oliveira Machado para exercer o encargo. Lavre-se termo.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, ou, comprove-se, o espólio, inequivocamente, no mesmo prazo, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003125-9 - Inventariante: ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)), Falecido: MARIA STELA PIRES Aos interessados sobre o cálculo de fls. 48. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001068-6 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:...Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno os embargantes pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, Recurso de Apelação, buscando a reforma da sentença.Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da condenação, condenando o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da condenação. Sem prejuízo, presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.001655-0 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000397-9 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao Réu sobre fls. 119/132. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E EXTINÇÃO DE GARANTIA HIPOTECARIA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECA \r\n\r\nProc. 2003.058.001524-0 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MÁRIO MEDEROS CUNHA MELO (PE-018765), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X CASA GRANDE PISOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI ISHITANI (PR-002655), Dr(a). JORGE JOSE MIRANDA LINS (PE-008756) Aos interessados sobre ofício de fls. 171. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de vinculo contratual e de débito,c/c indenizatoria por danos moraios c/tutela antec \r\n\r\nProc. 2005.058.002271-6 - EVALDO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente sobre fls.136. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contratual c/c repetição de ind.,c/reparação de d.morais c/c tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000976-3 - MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.003877-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão do escrevente.\"Certifico e dou fé que as custas recolhidas às fls. 68 estão incorretas, já que foram deferidos 8 ofícios, totalizando R$ 27,92 + 10% de CAARJ, consoante tabela da E. CGJRJ.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c inddenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000970-0 - SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. LTDA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000618-0 (1100-0) - TEREZINHA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X RONE ROSSY DA SILVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:Fls.286: Homologo o acordo entabulado pelas partes e suspendo o curso da presente. Junte-se o ofício de desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.001130-5 - ADRIANA MARQUES DA SILVA FAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) À Embargante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.058.003323-4 - CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:...Relatados. Decide-se.O cerne da questão está no fato de que a ação interposta fora oferecida sem que o Juízo tenha sido garantido validamente, a teor do que dispõe o art. 737, I, do CPC. Sendo assim, torna-se impertinente qualquer consideração acerca do mérito do mesmo.Com efeito, não se verifica a presença do pressuposto de admissibilidade, estabelecido no inciso III, do art. 739 do CPC, razão pela qual REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução na forma do artigo retro mencionado e da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, determino o prosseguimento da execução.Por fim, CONDENO, o embargante aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.058.000131-2 - NEUSA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002213-5A - GUIDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536)) X ROBSON DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265,III do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001705-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REGINALDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 95 : \" Campo 37 R$ 29,73; campo41 R$ 29,73; campo 42 R$ 2,97; campo 49 R$ 32,70.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000758-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARTHA DE ALMEIDA JARDIM Despacho:Junte-se o recibo em anexo. Ao exequente, ante a inexistência de valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.058.002200-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.51: Desentranhe-se o mandado, cumprindo-se-o nos termos do art. 172, §2º do CPC.Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir o mandado: fls. 51 e 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003293-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPTAR BOUTIQUE LTDA E OUTROS Certidão: \"Certifico e dou fé que até a presente não foram recolhidas custas referentes à certidão requerida às fls. 49.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.000792-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGETI FURTADO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 52 e segs. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.058.001655-0A - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 06), o impugnante quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das mesmas.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003307-4 - LENI QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ELIAS NEVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls.34/35: Considerando o acordo entabulado pelas partes, na forma do art.792 do CPC suspendo o presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstitutiva de Débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000237-0 - CLAUDINEIA DUARTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.001278-7 (2001.058.001535-1) - Inventariante: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO Atenda-se ao MP : \" Requeiro a comprovação da maioridade de Gabriela e Carolina. Após nova vista.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.000609-5 - Inventariante: DILCE CRUZ DOS SANTOS X ROMERO DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) À Inventariante sobre resposta do ofício de fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.058.002151-5 - Inventariante: SILVIA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ALBERTINA SANTOS DA SILVA Decisão:1- Cumpra-se item 02 de fls.109, devendo a inventariante descriminar acerca da existência de possível locações dos ditos imóveis, colacionando aos autos os referidos contratos, acaso existentes. 2- Quanto ao item IV de fls.134, venham as certidões do RGI, a fim de se verificar a possibilidade de arrolamento dos mesmos no presente inventário. 3- Intime-se, via D.O, o herdeiro Sebastião Soares da Silva para que se manifeste quanto à alegação da inventariante acerca de eventual locação do imóvel localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km71, nº 138, Loja (loteria esportiva) - Bacaxá - Saquarema sob sua administração, trazendo aos autos, se for o caso, o respectivo contrato. \r\n\r\nProc. 2005.058.003552-8 - Inventariante: MARIA VALMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), Falecido: ILZA LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO: \"...desentranhei o mandado de fls. 73/74, encaminhando à Central de Mandados para cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002596-3 -, Inventariante: MARIA SUNTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X AVILSON TEIXEIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.002767-2 - AUTO POSTO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X MARCUS VINICIUS VIDAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546) Sentença:Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.49) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Desentranhem-se os títulos de crédito, conforme requerido à fls.50. devendo os mesmos ser substituídos por cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.000311-8 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a JG......DEFIRO, pois, a tutela pugnada, DETERMINANDO que a empresa requerida promova todas as providências necessárias para, no prazo de até dez (10) dias a contar da intimação, inicie o regular e ininterrupto fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sem dela cobrar os custos de instalação e ampliação da rede de distribuição, sob pena de incidir na multa diária que arbitro inicialmente em cem reais (R$ 100,00), sem prejuízo de outras sanções processuais passíveis, inclusive prisão em flagrante por crime de desobediência do responsável legal pelo efetivo cumprimento da presente ordem. Expeçam-se as comunicações necessárias, intimando-se pessoal-mente o funcionário mais graduado presente (Chefe de Departamento, Gerente, Di-retor ou quem responder pelo expediente na Sede da empresa nesta Comarca), re-metendo-se, via fax, cópia desta decisão à Diretoria-Geral ou Presidência.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.058.000143-1 (927-2) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMERCIO MADEIRAS UNIAO SAQ. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Ao Autor sobre desarquivamento requerido às fls. 352. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001616-5 - ESPÓLIO DE CATHARINO VITALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000194-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUREMA RODRIGUES BRAVO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.000195-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO REDIG LOPES Decisão:Diante da prova inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000314-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FELICIANO DE PAULA) Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nId: 139836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.058.001292-0 - CÁTIA REGINA SANTANA BICALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:... indefiro a segurança ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14,II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.058.000238-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Postula a Defesa do acusado LEONARDO SOUZA DO AMARAL concessão de liberdade provisória, alinhando os argumentos deduzidos às fls. 28/38.Opinou o Ministério Público desfavoravelmente ao pleito, argumentando que constam outras anotações contra o réu, havendo uma por homicídio tentado, com duas qualificadoras, estando atestada, portanto, a sua periculosidade, salientando, ainda, que o documento de fls. 32 está em nome da mãe do acusado, nada indicando que por lá resida este. Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nArt. 158, § 1º - Extorsão qualificada \r\n\r\nProc. 1999.058.000256-2 (3017/99) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221)) SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO Á DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.058.002217-7 - MELO GOMES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...providencie-se a RPV. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.058.000372-0 (17467/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIONEIRA DE BACAXA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874), Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:Não tendo sido garantido o Juízo, indefiro fls. 57/58, ratificado às fls.57/58,ratificado às fls.66/68. Oficie-se ao DETRAN, conforme fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2002.058.002931-5 (2002.058.001395-2) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOSTELINA RIBEIRO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:ao excepiente \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.003310-4 - DERVAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Autorizo a cópia do conteúdo do CD ao Embargante, devendo este providenciar disquete ou CD para realizar a cópia \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1972.058.000002-6 (2505) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X COLETIVO NOSSA SENHORA NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.77 \r\n\r\nProc. 2005.058.012533-5 - Município de Saquarema X VALDIVIA DAS NEVES COELHO ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.018414-5 - Município de Saquarema X VERA LUCIA ESTRELA DE ALMEIDA (TRANSF, PROVISÓRIA) Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.023289-9 - Município de Saquarema X GIL ARI DESCHATRE Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.026062-7 - Município de Saquarema X VERA LUCIA SOUZA LEITE Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nId: 139841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007942-7 - TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Sentença:1.Vistos e examinados estes autos de Cumprimento de Testamento Público de Aroldo de Carvalho Dias, falecido em 10 de agosto de 2006, em que figura como requerente Terezinha de Jesus Aniceto.2.Considerando que o testamento público trazido aos autos a fls. 6, lavrado em 06.12.2004, a fls.101, do livro nº. 005, no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e que a douta Curadoria de Resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls.17).3.Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000586-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar R$ 6,04 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.001509-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ADAMIR GOMES De Ordem: Ao autor para complementar R$ 5,16 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ ... Qualquer que seja o novo endereço para a expedição de nova diligência de citação da 2º Ré, haverá de ser antecedida do recolhimento de custas (diferença) de vez que a guia de recolhimento para diligência anterior (1003948782-4), retrata recolhimento de custas de segunda citação no mesmo endereço, R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) quando o novo endereço fornecido através da petição acima difere, daquele declinado para a citação das primeiras diligências. Diferença a recolher R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008861-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006188-5 - FRANCISCA GOMES PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.006240-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.061.008251-7 - ARACY GOMES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008279-7 - CILLUA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008396-0 - CAROLINO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008427-7 - NELSOLINO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008438-1 - WALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008594-4 - CARLOS DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008650-0 - CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008779-5 - NATALISSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.008783-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.008786-2 - AGOSTINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.008798-9 - VALENTINA BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008841-6 - MARIA DAS DORES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.008845-3 - THEREZINHA SEBASTIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.008891-0 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.008957-3 - CARMELINA LIRIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009170-1 - ADELAIDE DOS SANTOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009172-5 - RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009172-5 - RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009184-1 - JACY FLORENCIO PEREIRA, Procurador: MARIA GENI DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009348-5 - IOLANDA SIMÕES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009475-1 - DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009478-7 - SONIA DE OLIVEIRA KELLY CABRAL, Procurador: MONICA DE OLIVEIRA KELLY CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009519-6 - FLORIANO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009545-7 - DULCINEA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009549-4 - NAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009587-1 - VERIDIANA DALCIN COCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.009901-3 - NATHAN PEIXOTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007082-5 - FLORICEMA PAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.007492-2 - LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente... \r\n\r\nProc. 2006.061.008524-5 - JOAO CLIMACO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.061.009706-5 - GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007525-2 - SELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006414-0 - JOAO MARCOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para condenar o Réu a fornecer ao Autor a CADEIRA DE RODAS, modelio TOKLEVE M INFANTIL (33x33), ou outro com especificação semelhante, conforme declaração de fls 13.(...)Fixo a multa diária em R$ 200,00(duzentos reais) , para garantir cumprimento da obrigação.Condeno o MUnicípio ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00(cem reais)(...) \r\n\r\nProc. 2006.061.007440-5 - WALLACE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 05/03 - Registrando sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.007745-5 - IZAEL MENDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em provas, justificadamente, valenso o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007252-4 - DANILO MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes, justificadamente, se há interesse na realização na Audiência do art.331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010550-3 - BRUNO PIMENTEL DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o ordinatório de fls. 61.Após, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010661-1 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.003477-4 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LILY TERESOPOLIS CARNES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001919-4 - LESLIE CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, sobre fls 112/121 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010113-5 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.AEm réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.005845-2 - IRACEMA DE AZEVEDO VENEU (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Confrontante: JOAO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: DENAIR AMÉRICA DA ROSA DE CARVALHO), Confrontante: ADEMIR MENDES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA HELENA BRIGIDO DE LIMA), Confrontante: SUCESSORES DE PEDRO WILSON VERSIANI) COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO-ENGENHARIA, ARQUIT. De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.000304-6 - ELIAS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X MARIO MENDES DE MOURA), Confinante: JOSÉ MACHADO NETO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao utores para atender o MP \r\n\r\nId: 139740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.007703-9 - D.S.H. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.H. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls.18, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Após, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. Decisão:Ante o silêncio no cumprimento do determinado às fls.19, recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. Despacho:Fls. 53/54: Nada a reconsiderar.Fls. 52vº - 1: Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.011111-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X S.M.C.B. À publicação, de dordem: Às partes, para receberem o mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.010304-1 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X R.O.G. Despacho:O documento de fls.47/48 não atende aos termos de fls.45 - ítem 1.Venha declaração de IRPF/2005 - 2006, ou declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiaça gratuita. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.000699-1 (30928) - O.A.A. E OUTRO X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Aos requerentes, sobre informação de fl. 133. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008476-9 - C.E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Por esta razão, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, devidamente ratificado, conforme termo de fl. 20, e, com fundamento no art. 1.571, II, do Código Civil e decreto o divórcio do casal requerente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008850-7 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Sentença:Vistos, etc... (ver íntegra) Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram às fls. 02/04, devidamente ratificado, conforme o termo de fl. 20 e, com fundamento no art. 1.571, inciso II do Código Civil, decreto o divórcio do casal requerente. O conjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação junto ao Cartório de Registro Civil.Custas ex lege.Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000429-2 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. Despacho:1- Fls. 48: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Credora.2- Fls. 57vº: Oficie-se para desconto em folha, conforme requerido.3- Ao Contador Judicial para atualização da dívida, na forma do art. 290 - CPC, aplicável por analogia ao processo de execução.4- Designo Audiência Especial para o dia 15/03/2007 às 14:40 horas. Oficie-se a todos os Órgãos que atuam no presente feito. Intimem-se as partes ao comparecimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.001497-2 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.S.R. Despacho:1) Venha o título executivo/sentença ref. fls. 11.Ao Contador, cf. art. 290 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.007296-2 - M.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.A.A. À PARTE EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.010100-7 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X J.H.S.M.V. Decisão:1- Defiro a justiça gratuita provisória à parte credora.1- Cumpra a parte credora os termos de fls.39 - ítem 3, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002393-6 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, substituição de curador na interdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002427-0 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.M.A. De ordem: Atenda-se ao MP (esclareça a requerente se a interditada possui outros filhos e, se for o caso, junte a anuência expressa ao pedido incial de substituição) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.002627-6 (29341) - F.T.L.V. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:ertifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se o Réu ao pagamento do valor referente a 50%, em 60 (sessenta) dias, ou comprovar rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.008310-8 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.M.P.F. Despacho:1) Fls. 33/34: Ciente.2) Fls. 26: Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. Despacho:Fls.. 27Vº: Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.061.001521-3 (9665) - G.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2005.061.011527-2 - J.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.003910-1 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X M.J.O. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.007880-9 - A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem, face a certidão de fls. 52 remeto novamente à publicação no expediente do dia 05.03.07 o r. despacho de fls. 51: ( r.. despacho de fls 51: especifiquem as partes, no prazop de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já as suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação . Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo) \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Às partes sobre oficio de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.061.011696-3 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X P.S.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, ficando a representante legal da menor e o réu de que deverão prestar depoimento pessoal e intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.003430-4 - A.P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Ao réu para especificação de provas nos termos de fls. 39. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003956-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) A.M.S., Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JORDELEI CARVALHO VIEIRA (RJ-143308E) De ordem, à parte autora sobre documentos de fls. 74/136 conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005740-7 - M.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, decorrente de uniao estavel c/cpartilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.007576-2 - M.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X J.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.004836-5 - D.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X J.L.P.C. De ordem: Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.061.002798-1 - V.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. - VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004598-3 - M.K.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e 30/31e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira- ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000258-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.W.R.M. Despacho:Havendo advogado constituído nos autos a este cabe instruir o processo com os dados necessários ao prosseguimento do feito.O causídico aceitou o munus apesar da gratuidade, que em nada interfere no presente caso.Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.061.002462-6 - T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 30/03/2007 às 09:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002164-2 - M.C.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.Q.L.F. De ordem: Atenda-se ao MP. (MP: - \"Pela manifestação do exequente sobre fls.125/128\"). \r\n\r\nProc. 2005.061.003812-5 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.15/20 é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a competência na 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processo de final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo é um processo tombado sob o número ímpar (conforme informação de fls. 03, proc.1998.540.002447-7) que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009787-9 - P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X A.C.C.C. Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.22 é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a competência na 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processo de final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003461-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Considerando que a ação que originou o título executivo de fls.08 é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a competência na 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processo de final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006028-5 - R.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Defiro a vista dos autos, conforme requerido, devendo o patrono do réu se atentar para a data da audiência já designada, e que o processo já deverá estar em cartório com antecedência mínima de 5 dias para organização da pauta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.061.001328-4 - A.F.M. X V.N.M. Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInventário, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001428-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X I.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) R. despacho de fls. 35 - A citação já ocorreu. no entanto, em cumprimento à decisão de fls. 23v, intime-se a parte ré das primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, C/C BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000294-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X S.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) De ordem: \"Sobre ofício de fls. 230/234. A parte Autora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.061.001966-1 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.004636-3 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 57.A ré possui advogado cadastrado nos autos.À ré para juntar termo de rescisão de trabalho do alimentante e esclarecer qual o valor do débito alimentar existente. Informe ainda se está regularizado o recebimento atual dos valores pactuados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.061.006798-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.R.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE FLS.92 À 94:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.003678-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.P.N.A.) Decisão: Declaro, pois, a sentença, cuja parte final passa a ter a seguinte redação: \"Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 22/23 e decreto a separação consensual, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher continuar usando o seu nome de casada, qual seja, MARCIA PIRES DAS NEVES DE ALMEIDA\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nId: 139741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental..., e IV \r\n\r\nProc. 2006.061.006827-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR O DR. JORGE LUIZ CORREIA OAB/RJ 53192 A CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \" RECEBO O RECURSO DE FLS. 146 E 147...VENHAM AS RAZÕES...\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.000155-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO MEDEIROS HYATH (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:A CONTRARIEDADE AO LIBELO FOI OFERECIDA ÀS FLS. 187/188, DEVENDO AS TESTEMUNHAS ALI INFORMADAS SEREM INTIMADAS PARA PLENÁRIO DE JÚRI. NESSE SENTIDO, PRECLUSO O ROL DE LFS. 231/232, UMA VEZ QUE A REFERIDA PEÇA, ALÉM DE INFORMAR ENDEREÇOS DE TESTEMUMNHAS JÁ INFORMADAS, TROUXE OUTRAS A DESTEMPO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 231/232M NA FORMA DA PROMOÇÃO DE MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.007861-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:1-ANTE A DOCUMENTAÇÃO ORA ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.SE. 2- ENTREMENTES, CUMPRA-SE FL. 157 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.002664-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROMULO SCELZA FILHO - OAB/RJ81.740 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:O ADIAMENTO DETERMINADO OCORREU TENDO EM VISTA A AU8SÊNCIA DO AUXILIO ANTERIORMENTE PREVISTO, CONFORME CERTIFICADO A FOL. 93, UMA VEZ QUE AS AUDIÊNCIAS FORAM MARCADAS EM DOBRO, A FIM DE QUE SE SANEASSE A PAUTA DESTE JUÍZO. DE QUALQUER FORMA, O REQUERIMENTO DE FL. 94 NÃO ENCONTR5A AMPARO DE LEGAL, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO DE PESSOA IDOSA DA VÍTIMA NÃO A FAZ SER BENEFICIADA PELA lEI 10741/03, JÁ QUE NÃO É A RÉ. A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO IMPORTA SOSMENTE ÀS PARTES, E A VÍTIMA NÃO É PARTE, MORMENTE EM AÇÃO PENAL PÚBLICA. NESSE SENTIDO, MANTENHO A DATA ANTERIORMENTE DESISGNADA FL. 93, JÁ QUE TODAS AS DATAS ANTERIORES RESERVADAS A PLENÁRIOS DE JULGAMENTO JÁ SE ENCONTRAM PRENCHIDAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (4x); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (2x) todos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC. MARCOS; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (3x); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, ambos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, AC. WESLEY; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (4 x ao menos) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.006564-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AO DR. AMARILDO CALDEIRA OAB/RJ 99.542 PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS A FIM DE QUE LHE SEJA DEVOLVIDA PETIÇÃO DE SUA LAVRA. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.061.012500-9 - ALLAN REZENDE BOERBOOM (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"INTIME-SE A DEFESA PARA CUMPRIR O ITEM 2 DE FL. 556, NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Designo o dia 10/04/2007 às 13:00 horas para a oitiva da testemunha de defesa do acusado Luiz Henrique. Intimados os presentes... \r\n\r\nId: 139739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc.2006.831.005457-9 - Arthur de Almeida Ferrreira x Bradesco Súde S.A. Adv. (s) Dr. (a)Luis Cláudio Coutinho de Abreu OAB/RJ100.662. Recolhidas as custas, desarquive-se conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2006.831.005864-0 - Maria Del Carmen Papillon Gonzales Rodrigues Adv. (s) Dr. (a) Marcella Teixeira Soares Couto OAB/RJ 61.483 x Silvia Cristina de Oliveira. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2004.831.004565-3 -Nara de Oliveira Confecções Ltda. - ME ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Flavia Fonseca Vieira Pacheco OAB/RJ 126. x Dilma Pessoa da Silva. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.003020-4 José Vinícius Ferreira Féo Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto OAB/RJ 61.483 x Cristiane da Conceição Silva. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2004.831.000309-9 - Sergio Pedro Quinteiro Zoëga ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ricardo Carvalho Zoëga oab/rj131.804 x Telemar Norte Leste S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2003.831.004725-8 - José Guilherme Pinho Velho Wanderley, Adv. (s) Dr. (a) (s) Sito Kowsmann OAB/RJ 62.723 x Concessionária Rio-Teresópolis S.A. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2000.831.000171-9 - Denes de Oliveira Aguiar Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ133.627 x Mansur Veículos. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006669-7 -Pedro Paulo de Carvalho. Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Cláudio Herman Polderman OAB/RJ 83.979 x Telemar Norte Leste S.A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 1999.831.000325-1 - José Nilton Rodrigues da Silva. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Cláudio Herman Polderman OAB/RJ 83.979. x José Carlos Leal de Barros. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2005.831.004189-3 - Nei Batista de Assis ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa OAB/RJ72962 x Editora Globo. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2005.831.003325-2 - Celino Carvalho Silveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Vânia Cristina de Sá OAB/RJ 56.624 X Arieta Imóveis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 1999.831.000203-9 - Paulo Márcio de Abreu Vintém. ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.004663-0 - ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2003.831.001019-3 - Waléria Rocha Figueiredo, ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2002.831.003189-3 Rose Mary Medeiros Ricciardi Ponte. -( Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2003.831.000970-1 Rosangela de Souza Rocha. ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Carlos André de Oliveira OAB RJ 83.014. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006979-0 - Karina Rodrigues de Oliveira.( Adv. (s) Dr. (a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa OAB/RJ 72.962 x Ampla Energia e Serviços Ltda Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006. 831.008548-5 - Irmã Pinheiro da Costa.( Adv. (s) Dr. (a) (s). Alberto Monteiro Pina.x Wanderley Felix Soares. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.006044-0 - Pedro José Pimentel, ( Adv. (s) Dr. (a) (s). Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nId: 139206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). Tendo em vista que o juízo encontra-se seguro, pelo depósito de fls 43, recebo os embargos.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004301-0 - Mauro Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Rubens Mattaruna de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial na qual diversar diligências foram realizadas não logrando o juízo realizar penhora de bens do executado. O autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se as diligências requeirdas pelo autor considerando que são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nNão sendo possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta a execução para que o processo seja ajuizado no Juízo Comum. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.004984-1 - Adelaide Lipowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Eudilia Clea Lemos Jaron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.001101-3 - Milton Sergio Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Sergio de Siqueira Souza. Indefiro a expedição de ofícos, eis que cumpre a parte interessada promover as diligências necessárias ao andamento do feito. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003000-9 - Idineia de Almeida de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Orcimar Silveira de Farias. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003862-8 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Carlos Alberto Seiblitz de Souza. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004028-3 - Flávia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Daniele de Oliveira Barbosa. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 22/03/2007 ÀS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. Designo o dia 29/05/2007 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005036-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Jurema Rodrigues da Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06/07, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006923-6 - Juraci Barroso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sara Macedo de Oliveira e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004992-9 - Paulo Sergio Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Armando Pereira Medeiros e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.001046-8 - Ana Beatriz do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alíneas \" b\" e \"c\", da lei 9099/95, alegando a embargante excesso na execução. Pede a redução para R$ 11,78.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada não se manifestou, conforme certificado às fls 219,verso.\r\n\r\nO v. acórdão limitou o indébito ao período de 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação. Distribuída em 17/03/2004, são devidas as restituições inerentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004. \r\n\r\nDesta forma, reconheço o excesso, e reputo como correto o valor apresentado pela embargante, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 11,78 (onze reais e setenta e oito centavos ).\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.001107-2 - Joceli Damazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X e Marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Fls 61; nada a prover diante da sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.831.000375-2 - Alexssandro Duarte Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Alpina Health Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.000501-3 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-firmar a decisão proferia em AIJ;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte Autora sobre Guia de Depósito Juntada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001100-1 - Belizario Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Ferreira Vieira Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001484-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001807-0 - Priscilla Emannuele da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Lacom Material de Construção Ltda.. Nada obstante a sentença de extinção prolatada às fls 33, não houve penhora, conforme certidão de fls 32. \r\n\r\nDefiro ao credor, o prazo de 10 dias para indicar o endereço do executado, viabilizando o prosseguimento da execução. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001922-0 - Ana Maria Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.797,60, em 24h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.002128-6 - Cleia Emilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 133/136; nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - Maria Luiza D'Aboim Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Nomade Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, NOMADE VEÍCULOS LTDA.., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença de fls 36. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de penhora - fls 57 -, noticiando que a ré mudou-se do local. O credor, às fls 59/61, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. \r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais dos sócios MARIO MAX MARTINS , CPF nº 369446607-30 e PERICLES GOES DA CRUZ, CPF nº 220419907-91, que responderão pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCitem-se os sócios acima mencionados, no endereço indicado às fls 60, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Mania de Carro de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-denar o segundo réu a providenciar, no prazo de dez dias a contar da presente sentença, o levantamento do, ônus imposto pela Justiça Fede-ral, sobre o automóvel junto ao Detran, bem como a regularizar os de-mais documentos necessários à transferência do veículo - deixando pronto para que o autor proceda a vistoria e tome as providências que lhe são próprias -, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta re-ais);\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), acrescido de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do segundo réu a pagar todas as despesas necessárias para a transferência do veículo, excetu-ando-se aquelas própria do autor, no prazo de até dez dias;\r\n\r\nd) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face da primeira ré por entender que a mesma não a obrigação referida na inicial. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002935-2 - Sergio Oliveira Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora a contar da citação. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a implementar o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada interrupção do fornecimento sem aviso prévio comprovado.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas processuais e honorários de advogado, em respeito ao que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003118-8 - Teresa Cristina Ferro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.003507-8 - Fabio Leocadio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venha comprovação de qu o nome do autor encontra-se inserido nos cadastros restritivos e o respectivo período. \r\n\r\nProc. 2005.831.003625-3 - Maria Alice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003906-0 - Jose Adailton da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Bingo Teresopolis. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.831.003960-6 - Elimar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.004327-0 - Rose Mary Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004464-0 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à restituição do que foi pago a maior para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 901,46 (novecentos e um reais e quarenta e seis centavos), acrescida de correção monetária juros de mora a contar do pagamento do autor;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição de 100 minutos para a autora, no prazo de 30 dias a contar da presente sentença, sob pena de conversão da obrigação em pagar quantia certa equivalente;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n' Proc. 2005.831.005228-3 - Leandro Ribeiro Maia. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência do débito impugnado na inicial;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi pago pelo autor para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005323-8 - Rosilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005407-3 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à restituição em dobro do que foi pago pelo autor para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 296,30 (duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos), acrescida de juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao cancelamento da linha indicada pelo autor em AIJ, bem como ao não envio de faturas, confirmando os termos da decisão proferida em AIJ. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006217-3 - Waldemir Souza da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Já houve o desbloqueio do valor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006307-4 - Jair da Silva. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência de qualquer débito pelo autor para com as rés;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar as rés a absterem-se de enviar qualquer outra cobrança para o autor, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais), por cada cobrança recebida, bem como de inscrever o nome do autor em cadastro restritivo, sob pena de multa diária no mesmo valor;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, em solidariedade, a pagarem ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006634-8 - Margarida Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007262-2 - Gerson Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o executado intimado da penhora de folhas 119/121, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007526-0 - Fabiane Azevedo de Sa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Macedo de Azevedo Secchin - OAB RJ099227). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007582-9 - Maria Luiza da Cruz Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007666-4 - Lucia Helena Cudmore Gowman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1 - Fls 106; Não incide a multa processual, porque os embargos suspenderam o prazo, sendo, portando, o depósito tempestivo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 27/29, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000072-8 - Sérgio Viana da Costa. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000202-6 - Luiza Elena Cassia de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). X Cifra S. A. Crédito Financiamento e Investimento (csc S. A. ). Designo o dia 03 de maio de 2007, às 14:00hs., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000404-7 - Eliandro da Silva Canto Maurat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.000833-8 - Alex do Amaral Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - \r\n\r\nProc. 2006.831.001125-8 - Nilton Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001462-4 - Marluce Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002093-4 - Alexsandro Canto de Aquino. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Mantenho, assim, a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002623-7 - Marcia Xavier de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio Dr. Wilson Correa de Souza Neto para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003182-8 - Maria dos Anjos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003233-0 - Jamilson de França Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO MENCIONADO NOS ITENS 4 E 5 DA INICIAL; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A LINHA DE NO. 2743-0874, EXISTENTE EM NOME DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença; d) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO VELOX, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.004059-3 - Valderia da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Osvaldo Xavier Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Luiz - OAB RJ036147). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004203-6 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Ao autor sobre fls 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - Joaquim Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...Declaro, pois, a sentença, acrescendo o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Isto posto, por tudo mais que os autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 28, tornando-a definitiva;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 2.181,74 (dois mil, cento e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizada e acrescida de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação expendida, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), atualizada e acrescida de juros de mora.\" \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nIntimem-se, retificando-se o registro da sentença, com as anotações pertinentes.\r\n\r\nProc. 2006.831.005685-0 - Luciana de Souza Guarilha Barros. X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Os autos prosseguem entre o autor e a segunda ré.\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, observando-se o endereço fornecido às fls 20.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005685-0 - Luciana de Souza Guarilha Barros. X Ótica Exata de Teresópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/2007 ÀS10:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005699-0 - Maria Reginalda Nolasco. X Banco Itaú (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.831.007341-0 - Sueli de Souza Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007903-5 - Marina Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1) Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Regularize-se o feito (fls. 23/24). \r\n\r\nProc. 2006.831.008056-6 - Maria José da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Designo o dia 30/05/2007 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008110-8 - Josimar de Miranda Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X N e X T e L Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008298-8 - Luiz Felipe Moreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo o dia 12 de abril de 2007, às 16:00hs., para a Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008448-1 - Carmen Lucia Coutinho Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). 1) Defiro a inclusão de JSL Móveis no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008448-1 - Carmen Lucia Coutinho Masiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/05/2007 ÀS15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008515-1 - Manuela de Almeida Castor do Amaral. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.001211-3 - Suely Wingler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Banco B M G S/A. Comprove a parte autora que os descontos efetuados são referentes aos contratos quitados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.003045-3 - Elizabeth Moreira Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Eduardo Meksenas. Ao exeqüente sobre fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.831.005291-1 - Jorge Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gameiro Martins - OAB RJ128791). X Fernando Eduardo Ferreira Mesquita. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 27v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 13/14, mediante substituição por cópias..Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007140-1 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Eliane Borges Franco. Ao exeqüente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.831.008522-9 - Mariszilena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto. Retifique-se a planilha de fls 03, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005591/2000 (2000.831.000514-2) - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Rachel Ferreira Sanches - OAB RJ146958E). X Mansur Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Paulo Correia de Souza - OAB RJ073829). Cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.002696-8 - Fabio Quinteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Gabriel Portela Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004378-4 - Flavia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - Doriana Dias Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Distribuidora de Bebidas e Cereais Principal de Araruama. Fls. 52 - Expeça-se carta precatória para penhora da renda diária da executada, até o valor de R$ 2.238,74, devendo o Sr. Oficial de Justiça depositar o respectivo valor no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). Ao exeqüente sobre fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2005.831.001637-0 - Raquel Cortinhas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mario Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). Ao exeqüente sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - Ana Claudia da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). ...Isto posto, por tudo o mais que dos autos consta:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização relativa ao seguro para condenar a ré a pagar a parte autora a importância equivalente a quarenta salários mínimos, que serão calculados na data do pagamento;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais por entender que os mesmos não ocorreram.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em razão do que determina o artigo 54 da Lei n. 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005142-6 - Genesio Soares de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Artur Frazão Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). Designo o dia 30/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006079-8 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Elias Nascimento de Moura. Designo o dia 30/05/2007 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006778-1 - Elfreide Etelvina Kirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/06/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007215-6 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vinicius Calegari Canuto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). Designo o dia 02 de maio de 2007, às 14:15hs., para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.006558-7 - Fernando Antonio de Moura. X La Villete Comércio de Tapeçaria e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Trata-se de demanda onde a parte ré, LA VILLETE COMERCIO DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA, não cumpriu com a obrigação imposta na sentença. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme o noticiado às fls 36. Existem várias demandas tramitando neste juizado, em face da empresa executada, sendo certo que em nenhuma delas houve a satisfação da obrigação.O credor, às fls 40, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. Analisando o Contrato Social da executada ( fls 25/28 ), observa-se que o capital social totaliza-se 10.000 quotas, e o sócio LUIZ GUSTAVO PENNA DE CARVALHO detém 99% ( noventa e nove por cento ) das quotas.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio LUIZ GUSTAVO PENNA DE CARVALHO, CPF nº 087.195.077-41, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se o sócio acima mencionado, no endereço indicado às fls 25, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006643-9 - Maria do Céu Freitas Furtado. X Pegeot-citroen do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000820-0 - Rosilene Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Sidnei Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - Maria de Fátima Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Christiano de Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/05/2007 ÀS16:00HORAS. \r\n\r\nId: 139204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009891-3 - WELLINGTON DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESION QUENIO ROSA GARCIA Ao autor sobre resposta de of. fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2006.063.004893-0 - MARIA JOSÉ TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X Falecido: JOSÉ GERALDO TORRES DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P.R.I. Três Rios, 27 de fevereiro de 2007. AMADEU MENDES CAMPANATIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.063.002864-6 - NELMA REGINA TELES PIRES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X Falecido: BENTA MARIA TELES ALVES Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pela requerente ou última declaração de renda para a análise da gratuidade de justiça. Após, voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002930-4 - MARIA IZABEL GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Despacho:Esclareça a requerente sua legitimidade para requerer o presente alvará. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança Indevida de Telefonia Celular C/C Tutela Antecipada, para Impedir o Bloqueio dos Terminais Telefônicos, C/C Pedido de Depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004624-5 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:30. P.I. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Diante do descumprimento da determinação judicial, observe-se, quando das intimações endereçadas à parte demandada, o disposto no art. 322 do CPC. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às13:50 horas. P.I. Entretanto, para este ato, determino a intimação pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002869-5 - Inventariante: DILMAR DE ARAUJO ABDU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X NILTON ABDU Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independenteme de compromisso.2-Oficie-se às instituições referidas a fls. 07 para os fins ali requeridos; 3- Com as respostas, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;4- Certifique-se o cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002256-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOICE PIRES PEREIRA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 28/29, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena da motocicleta marca HONDA, modelo TITAN KS E, cor prata, ano de fabricação 2000 CHASSI Nº 9C2JC30101R006456.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Três Rios, 27 de fevereiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.063.002328-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X TIAGO DE ALMEIDA TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 23/24, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena da motocicleta marca YAMAHA, modelo YBR 125 K, cor ROXA, ano de fabricação 2003, COMBUSTÍVEL GASOLINA, CHASSI Nº 9C6KE044030021845.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Três Rios, 27 de fevereiro de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.063.011404-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOLIMAR FREITAS DE MELO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo marca VW, modelo 18-310, cor Branco, ano 2004/2005, placa KUJ 5692, CHASSI 9BWKR82T55R505545, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.014901-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE ROMERO LOPES Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005397-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOELMIR EDUARDO MOREIRA Sentença:Vistos e etc., ....HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, indique o demandante quais documentos pretende desentranhar.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002258-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RAFAEL FERNANDES DE MENDONCA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 37, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena da motocicleta marca HONDA, modelo YBR 125E, cor PRATA, ano de fabricação 2003, combustível GASOLINA, CHASSI Nº C6KE043040025215. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001507-9 (32.347) - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência de penhora de numerário até a presente data, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o processo encontra-se em fase de execução. Assim, com o advento das modificações mais recentes do CPC instituidas pela Lei 11.232/05, se torna desnecessária a citação do devedor/executado para instauração do processo de execução de título judicial devendo-se proceder a intimação da devedora para cumprimento voluntário da sentença. Sendo assim, I-se a devedora para cumprir voluntariamente a sentença de fls. 20/21 na forma do 475J do CPC, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, observando-se ainda o disposto no art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.001579-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PATRÍCIA BERNARDES COSTA E OUTROS Decisão:Designo a realização de nova AC (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se os réus, obesrvando os endereços fornecidos às fls. 42 e 64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.063.003577-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Designo Audiência Preliminar, (art. 331 do CPC), a se realizar no dia 13/06/07 às 17:20 horas. P.I. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:40 horas. I-se. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005546-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X REINALDO LUTTI ABREU Despacho:Efetuei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue, tendo por base a quantia mencionada às fls. 92. Aguarde-se por 15 dias a efetivação da penhora. \r\n\r\nCobrança, dos indices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004844-8 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus proprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004042-5 - EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:20 horas. I-se as partes. \r\n\r\nQuebra Cobrança, dos índices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004845-0 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros, eis que o espólio não tem representante legal. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004554-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:10. P.I. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de nulidade de protesto indevido E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003998-4 - ELETRO SOLDO MÁQUINAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PRODUTOS PRIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOURÃO PASSOS DE CARVALHO (MG-041230) Despacho:Para realização da penhora on line, informe a credora o CNPJ da executada. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Títulos de crédito C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002321-0 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Ao autor sobre oficio de fls. 53 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.008472-0 - RICARDO CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RUBEM ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Tendo em vista aplicação da Lei 11.232/05 ao processo supra, determino a intimação dos executados para no prazo de 15 dias, cumprirem voluntariamnete a sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação. Oficie-se ao juizo deprecado para a devolução da carta precatória expedida independentemente de cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015078-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CINE 3 RIOS LTDA), GERALDO PHILLIPE HERTZ FILHO), ISABELLI WILFRIDA HERTZ Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.002514-8 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RAQUEL TAVARES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante protocolo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002936-5 - DEVANIR SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SEBASTIAO JORGE ANDRE CARAVANA), RIOMAR MEIRELES), MARCIA GUERRA MEIRELES Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005293-2 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:A sentença proferida não contém oscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8B - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho: Mantenha-se em apenso para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.006077-8 - SÉRGIO AIRTON MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Diante do pagamento procedi, na data de hoje, ao levantamento da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000040-7 (19.942) - ADAYL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X ARPEL AREAL PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Ao executado, para que comprove o valor do depósito constante no recibo nº 888888, de fls. 337, juntando cópia completa da boleta. Feito isso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.063.000059-0 (28.471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WILMA DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Venha a última declaração de renda dos executados. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002432-6 - B.Z. NOLASCO FACTORING E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TIAGO SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 68. Defiro. à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.063.006170-0 - GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X L.P.J. & E.H.P. CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Efetuei consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência da penhora de valores até a presente data, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.011676-2 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) SIMONI DE PAULA FREITAS, Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:À penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.063.004586-1 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA. - ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA-ME em face de JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA nos termos da inicial de fls. 02/03 instruída com os documentos de fls. 04/13.O executado devidamente citado deixou transcorrer \" in albis\" o prazo para pagar o débito ou nomear bens a penhora, conforme certidão cartorária de fls. 18. Às fls. 22 o credor se manifestou requerendo a penhora \" portas à dentro\" dos bens do executado, apresentando planilha de débito atualizada.Às fls. 25, informou ao juízo que o executado pagou integralmente a dívida, sendo dado pelo exequente total quitação do débito exequendo.É o relatório. Passo a decidir.Face a satisfação do débito por parte do executado, noticiada à fls. 25, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas e honorários pelo executado.Certificada a insubistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.063.004849-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002841-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR), ERICA GONCALVES Despacho:Ao exeqüente para complementação das custas com a certidão supras. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Ao agravado retidamente. Após, certificado quanto ao não pagamento, ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003015-4 - MARIA DA GLORIA LEAL CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Junte-se. Conquanto a autora ostente a condição de entidade filantrópica, isso não revela sua miserabilidade jurídica. As entidades de ensino em geral são consideradas filantrópicas, mas auferem rendas espetaculares ao final de cada mês, cabendo relembrar que filantropia não se confunde com miserabilidade. As mensalidades escolares cobradas pela autora são elevadíssimas e estão no mesmo nível das demais instituições particulares de ensino no país. Sendo assim, a entidade filantrópica que investe o resultado financeiro anual em seu próprio objeto social e na expansão de seus negócios, embora de reconhecida utilidade pública, não pode gozar do benefício da gratuidade de justiça. Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. À credora. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.063.006071-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA GOMES PORTO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 73. Defiro. À penhora \" on line\". \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.002862-2 - Habilitado: SEBASTIAO DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE) X Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:Defiro à J.G. Ao Síndico, ao falido e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8A - EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho: Mantenha-se em apenso para arquivamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000627-7 - LUCIANO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Intime-se a parte ré na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.009351-8 - LUANA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a sentença de fla. 157/163 na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002021-9 - TALEB FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação do despacho de fls. 44, ocorreu em 28 (vinte e oito) de novembro do ano de 2006. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004086-3 - ORLANDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:00 horas. I-se. (Int. as partes para recolherem custas para realização das audiências). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Junte-se. À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004246-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SELBER CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:20 horas. I-se. (Às partes para recolherem custas para realização das audiências). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:00 horas. I-se. (Às partes para recolherem custas para realização das audiências). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Fls. 248/249. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004190-9 - ROSEMERE DE SOUZA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:00 horas. I-se as partes. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nProc. 2006.063.004262-8 - TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASB S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/06/07 às 17:20 horas. P.I. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:10 horas. I-se.(Int. as partes para recolherem custas para realização das audiências). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003513-2 - ALMERINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 15:10 horas. I-se as partes. (Às partes para recolherem custas para realização das audiências). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.063.001570-4 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007, às 14:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000254-1 (31.926) - ALEXANDRE BARBOSA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL (MG-074071), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1- Defiro a realização da penhora \" on line\" como requerido às fls. 390/391. 2-Após, diga a parte ré sobre fls. 388. \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/06/2007 às 16:50 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEANDRO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 20/06/2007, às 16:30 horas. I-se. (As partes para recolherem custas para realização das audiências) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SO CIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000319-7 (26818) - Inventariante: LAER SIMIÃO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X JORGE THOMÉ Ao inventariante sobre oficio de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.063.002863-4 - Inventariante: HELIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X Falecido: LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo, inclusive de ratificação das declarações;2- Venha a representação do herdeiro Ulisses ou o pedido de citação, se for o caso;3- Oficie-se à instituição financeira, a fim de que informem o saldo atualizado;4- Após a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;5- Cite-se o herdeiro Francisco Fernandes, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado a fls. 04, item 5.3;6- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para restabelecimento de atendimento medico hospitalar com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005487-0 - NATALIA DE JESUS MOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X UNIMED DE TRÊS RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Fls. 229/230. Defiro. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, observados os valores constantes às fls. 229/230, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.001485-3 (31.963) - VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X H. M. XAVIER - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.002944-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.002826-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS ANTONIO CAMARA DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se quanto ao procedimento adotado, diante do título judicial constante às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.063.002827-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA Despacho:Esclareça-se quanto ao procedimento adotado, diante do título judicial constante às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.063.002828-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ALDYR FERREIRA TEIXEIRA Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.063.002829-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.05. Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.063.002830-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CRISTIAN GOMES ASSUMPCAO Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.063.002831-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUIZ DE CAMOES GARCIA Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.063.002833-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SIMONE DE CARVALHO DE ASSIS Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.063.002834-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADRIANA GOMES PAES Despacho: Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.063.002835-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELAINE BITTAR Despacho:Esclareça o requerente o procedimento adotado, ante o título judicial de fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.063.002921-3 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA Despacho:Defiro à emenda requerida à fls. 21.Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.1202 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000689-7 - ELAINE CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Protocolei, hoje, ordem para transferência dos valores, valendo esclarecer quanto à impossibilidade de atendimento ao pedido de fls. 257, haja vista a ordem já efetuada às fls. 253/255. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.063.007804-9 - GOUVEA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre depósito efetuado.-Portaria nº001/2002- 1ªVara.(republicação por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 19/06/2007 às 13:30 horas. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004805-5 - LETICIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:À penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diligência(s) remetida(s) ao ponto de coleta em 14/02/07, atráves da(s) guia(s) nº(s) 07/24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002937-7 - GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARTÓRIO ROBERTO VIEIRA 17º OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho:Ante a natureza pública da parte ré, cuja função é eminentemente estatal, à parte autora novamente sobre a competência do juízo desta Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Considerando que em todo débito judicial incidem juros e correção monetária, por força de determinação legal, acolho o pleito de fls. 210/1. À penhora on line como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002354-5 - SUELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em preceito cominatório c/c revogação de doação \r\n\r\nProc. 1990.063.000229-5 (23.199) - ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). MAMEDE DO ESPÍRITO SANTO (MG-032377)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Certifique a insubsistência de custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Fls. 135 e seguintes. Às rés. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000130-4 (29.386) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS RUBENS DE JESUS OLIVEIRA Ao autor sobre oficio de fls. 201. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.002868-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE SOUZA ALVES Despacho:Ao autor para que comprove a regular notificação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005097-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELY OLIVEIRA SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 25, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YBR -125 E , COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, CHASSI Nº 9C6KE091060002221.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Três Rios, 27 de Fevereiro de 2007.Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002918-3 - CARMITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (MAXI REDE DE SUPERMERCADOS)), BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro à JG. Apareciarei o pedido de antecipação de tutela após as respostas. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Despacho:Fls. 108 e ss. Digam às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À penhora \"on line\". \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, comissão de permanencia indevida, delaração de nulidade de claus.contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000422-0 - AKIDUB BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006497-8 - RICARDO SEBASTIÃO CALVETTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada para deposito de honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001440-3 (31.552) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, para pagar o valor apurado em liquidação desentença cf. plabilha retro na forma do art. 475J do CPC, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002148-0 - MARIA APARECIDA PERRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Desentranhe-se então a resposta de fls. 50 e seguintes, com os documentos que a instruem, devolvendo-a ao interessado. Assim, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003615-0 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/06/2007 às 14:20. P.I. (Às partes para recolherem custas para realização de audiência). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002822-1 - WILSON DE ALMEIDA E SILVA E FILHO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apreciarei o pedido de tutela após a resposta.Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.013643-0 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009858-5 - INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X CCL CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.063.001450-1 - FORATUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X CHICAGO PNEUMATIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Efetuei consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência da penhora de valores até a presente data, consoante demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009825-1 - TAMAR LUIZA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Ao autor para fornecer cópia da planta do imóvel usucapiendo para instruir o ofício da Fazenda estadual, tendo em vista que a planta fornecida foi instruir o ofício para da Fazenda Nacional \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Despacho:À autora, para regularização. \r\n\r\nId: 139743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.835.005626-8 - Maria Aparecida Marques Pena Faza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Sul América Compainha Nacional de Seguros - Salic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 211, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.208/210. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.185. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002848-4 - Sonia Maria Soares Machado. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.86 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.835.002781-0 - William Kaiser Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.003084-5 - Antônio José Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 129, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.127. Expeça-se mandado de pagamento. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.835.003154-0 - Alda Regina Kaiser Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Venha pela via própria o segundo pedido da petição de fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.835.002193-7 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.002671-6 - Rosária Maria Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls. 66 e 68, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.70. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002672-8 - Mirella Ebert de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.835.002777-0 - Marilena Aparecida de Oliveira. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 60, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 69. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002968-7 - Ismenia de Matos Pacheco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.33. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003435-0 - Antonio Basilio Teodoro. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.39 vº. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003436-1 - Sandra Mara Rabello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.49 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003719-2 - Gelson Medeiros de Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.16, embora devidamente intimada, nos termos da certidão de fls.02/04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.004011-7 - Sabrina Luiza Duque. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.14. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O descumprimento do acordo, no prazo avençado, em relação à obrigação de fazer, implicará na incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, que vigerá pelo prazo de 60 dias. O descumprimento do acordo, no prazo avençado, com relação às cobranças referentes à linha 24-9913-4910, implicará na presunção de quitação de qualquer débito em relação à mesma. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.835.003507-3 - Nilton Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002880-2 - Marco Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Regina da Silva Vieira e outro. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003659-0 - Wallenir Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Ana Maria Lopes Moreira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdota este juízo o posicionamento firmado pelo Enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis resultante dos encontros dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso 20/2004) no sentido de possibilitar o reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a executada não é domiciliada nesta Comarca, conforme se depreende da petição de fls. 02/04.\r\n\r\nAssim, declaro, de ofício, a incompetência deste JEC para processar e julgar a presente causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento, pela exequente, dos documentos de fls.07/15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003388-5 - Kézia Aparecida de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste Sa.. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003121-5 - Maria Elisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Junte-se o requerimento de penhora on line no valor de R$ 253,93 para substituição da penhora de fls.130. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.835.003944-5 - Juarez Kalim Salomão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.001995-3 - Wanda Primo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Gomes Gonçalves Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Jaime Moreira de Azevedo - OAB MG096907, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). 1- Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. 2- À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003542-9 - Irineu Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Parvel - Paraibuna Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). 1. Nos termos do Aviso 36/2006, recebo, como embargos, a impugnação interposta, tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.002530-0 - Edmar Antônio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 27 - Ao autor, para pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.835.002625-0 - Jose Agostinho Marchito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 43, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.n 45. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002832-4 - Alaeny Martha Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 68, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.70. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.004014-2 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.17, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004477/2001 (2001.835.001714-5) - Fábio Luiz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). 1- Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio de valores junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado sobre a transferência do valor penhorado ( R$ 9700,00) para depósito judicial, para posterior levantamento pelo exequente. 3- Intime-se em execução no valor de R$ 2248,57, bem como da penhora on line realizada. 4- Ao exequente. \r\n\r\n007638/2001 (2001.835.001818-6) - Renata Barcelos Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). fls. 112 - Dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - Sonilda Araujo da Silva. X Telemar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). A prova relativa à data em que a embargante passou a não cobrar pulsos excedentes, na forma da sentença de fls.60/66, bem como do requerimento de alinea b (fls. 310), é de fácil produção por parte da embargada. Portanto, digam as partes se pretendem a produção de provas, caso positivo de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.835.000768-7 - Renata Barcelos Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). fls. 112 - Dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.835.001629-9 - André Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 179, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.182. Expeça-se mandado de pagamento. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003062-8 - Fernando Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.76 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.87, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.73/75. \r\n\r\nId: 139215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.000418-4 Vítima(s): Flavio Damião Dias Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Marcus Pereira da Silva. 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 15:50hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\n5- Não obstante, retifique-se a autuação, conforme requerido pelo MP às fls. 57. \r\n\r\nId: 139217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000486-9 - AUTOR X WINSTON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:(...) Indefiro o pedido formulado pela defesa, uma vez que não existe qualquer vício formal no auto de prisão em flagarnte.Os argumentos aduzidos em relação ao nacional OSWALDO DA CONCEIÇÃO LADISLAU não retiram, em tese, a participação ou co-autoria do indiciado na prática da empreitada criminosa, sendo oportuno deixar consignado que o nacional WISNTON DE PAIVA LOPES foi capturado logo após ter recebido o dinheiro solicitado para alibertação do filho da senhora Eli Helena Romeiro. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.064.000466-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) ...Defiro o requerido pelo MP. Designo o dia 28/06/2007, às 14h30min para a continuação do ato. Intimem-se, inclusive, o advogado do réu. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.064.001243-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO LUIZ AHNERT Foi designada audiência na comarca de São Gabriel da Palha- Espírito Santo para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 18/04/07ás 13:30 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000525-4 - LUCIA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que os documentos que instruíram a inicial demonstram a verossimilhança das alegações da autora, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e detrmino que o réu implemente o benefício da autora no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se e cite-se o réu. Sem prejuízo, oficie-se a agência do INSS em Valença para que cumpra o determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003691-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:...Assim, sendo, julgo parcialmente procedente os embargos e determino como valor correto a ser executado o apresentado às fls. 20 e 22 pelo Contador. Deizo de condenar o embargante em 50% das custas, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando o embargante em tal percentual, observado, no entanto, o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/60. Cada parte arcará com os honorários advocatícios. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada ao artigo 475 e parágrafos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.003255-0 - SANTUSA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001197-5 - IOLANDA TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002542-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 139744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.064.000520-4 (9247) - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X WALLACE FERREIRA ALMEIDA Decisão:\"J. Defiro. Redesigno o dia 25/04/07, às 15:45 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2001.064.001174-5 (9331/01) - L.S.C., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X J.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:\"Considerando o tempo decorrido desde o deferimento da gratuidade de justiça nestes autos, bem como o recente recolhimento de custas de desarquivamento (fl. 95), venha o pedido de gratuidade de justiça em termos e comprovante da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39 do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000429-6 - JULIA RENATA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:\"Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000700-5 - MARCOS DANIEL ANTERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CLARICE DA SILVA GONÇALVES Fica a parte autora intimada para ciência dos ofícios de fl. 35/45 e 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.064.003472-0 - ELIETE VALENTE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Decisão:\"Defiro GJ. Arbitro os alimentos provisórios em dois salários mínimos para a segunda autora. Deixo de arbitrar alimentos provisórios para a primeira autora em virtude de ter ela ocupação remunerada (agente de saúde), como consta da inicial. Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000213-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X CLÉBIO DA COSTA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 29/03/07, às 15:20 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, , acordo de guarda \r\n\r\nProc. 1995.064.000387-8 (3.536/95) - DILMAR DUTRA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nAlimentos, ordinaria de cumprimento de clausula de preceito alimentar \r\n\r\nProc. 1994.064.000110-7 (2085/94) - FERNANDA DA MOTTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JORGE LUIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:\"O processo está extinto e o pedido de fl. 204 já foi decidido. Dê-se ciência ao MP e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.064.001064-8 -, (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado RAFAEL MAIA DE ALMEIDA LEITE, conforme consta de fl. 36 verso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO....\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002058-5 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X W.G.P. E OUTRO Decisão:\"O ofício cuja reiteração se pede apenas encaminhou cópias ao MP. Qualquer providência pretendida pelo exeqüente deve ser buscada diretamente junto ao MP, razão pela qual indefere-se o pedido de reiteração.\" \r\n\r\nDeclaratória, de ; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000372-5 - VANDER LACERDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDES Despacho:\"Instrua-se o pedido com cópia da sentença que originou a obrigação.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X B.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Ante os termos da certidão de fl. 96, redesigno a AIJ para o dia 25/04/07, às 16:00 horas. Fixo provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se, como requerido na fl. 102, para que seja remetida cópia da última declaração de renda do réu.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.001799-0 - SOLANGE DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao patrono dos autores acerca do resultado da precatória (certidão negativa de fl. 40 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.003305-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000179-0 - CARLOS CESAR ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Despacho:\"Esclareçam os requerentes o nome que o cônjuge mulher passará a adotar após o divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.064.002932-3 - SÉRGIO LUIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ISABEL CRISTINA GUEDES FRAGA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo as emendas de fls. 34/35 e 52. Retifiquem-se os nomes das partes na D.R.A. Designo audiência prévia para o dia 02/05/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003046-3 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDREIA GARCIA DA SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\"A retomada do imóvel é pleito que não pode ser apreciado neste juízo de família, muito menos em sede de execução. Esclareça o exeqüente, justificadamente, se existe saldo a executar, juntando o demonstrativo, em caso positivo.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.064.000242-1 (6591) - ANA LUCI ABARROS PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a advogada da parte autora intimada para ciência de que decorreu o prazo de suspensão requerido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:\"Esclareça a exeqüente o valor que pretende penhorar, tendo em vista a possibilidade de excesso de penhora, diante do laudo de fl. 57.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001099-1 - J.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X M.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exequente acerca do teor da certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.064.000490-7 - LUCIENE TAVARES PITTA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X RODRIGO DA SILVA Decisão:\"Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001167-5 - MATHEUS LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 43, para que se operem os jurídicos efeitos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000261-5 - GABRIEL MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Decisão:\"Defiro G.J. ao executado e o pedido de parcelamento de fls. 49/51, suspendendo o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. Dê-se ciência às partes ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001165-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X EVALDO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FORTES Decisão:\"Defiro o pedido de parcelamento de fl. 48. Manifeste-se o executado sobre as parcelas que se venceram no curso da execução. Após, ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001700-0 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS Decisão:\"Fl. 38: Defiro a emenda quanto ao valor da causa. Cumpra-se fl. 34, devendo os exeqüentes instruírem a diligência com cópia das emendas deferidas.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001700-0 - LUCAS MELO PALHA DE CASTRO SAGIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SAGIAS Aos exequentes para ciência da guia de depósito - fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.064.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELLITON MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)), LETÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS), LAURA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:\"Defiro G.J. ao executado. Designo audiência especial para o dia 25/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.064.003364-8 - TIAGO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X TIAGO DA SILVA FERNANDES Despacho:\"A sentença por cópia às fls. 09/10, a qual serve de base à execução, não está assinada. Substitua-se-a por cópia autêntica.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000402-0 - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOÃO MARCELO MADEIRA TIBAU Despacho:\"Declaro-se suspeito, por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao juízo tabelar.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002407-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HÉLCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Sentença:Isso posto, recebo os embargos e os rejeito, pornão existir omissão na decisão ora embargada, que se mantém na íntegra, po seus próprios fundamentso \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003012-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONARDO FELIPE DOS SANTOS Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça...indefiro o pedido de tutela antecipada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, inclusive a prova pericial. Oficie-se, como requerido na folha 23. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO Fica a parte autora intimada para ciência do ofício de fls.78 (Claro - Telefonia) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.000408-0 - FÁBIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X NUNO DE SOUZA MAGALHÃES Decisão:\"Considerando que o requerente qualifica-se como autônomo, sem especificar o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Junte-se a certidão de casamento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001880-1 - JAIME MARCELO SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RAFAELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a parte autora intimada para ciência do ofício de fl. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.064.000315-0 (5990) - CECILIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO FERNANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Às partes para ciência de ofício de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\"Ação de Investigação de Paternidade. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições de ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial de DNA. Oficie-se, para agendamento. Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados previamente pelo perito. Se houver necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento, para depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000390-7 - EMMANOEL GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X SANDRO MORETE LANDIM FERREIRA Decisão:\"Emende-se a inicial, com a inclusão de PAULO MAURÍCIO GIOSEFFI no pólo passivo. Após, voltem.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.064.000543-7 (10038) - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X B.N.T.), Assistente: J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Sentença:\"... Assim sendo, considerando que não houve renúncia dos alimentos, devidos desde a data da citação até a homologação do acordo, eventual cobrança deve ser objeto de ação autônoma. Isso posto, recebo os embargos e os rejeito, por não existir contradição na sentença ora embargada ... \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003140-6 - BRENDA LAVINIA GAVA COCHETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 16:15 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Oficie-se, como requerido na fl. 75. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.002716-8 - PEDRO FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MANUEL JOSÉ MOREIRA E OUTRO), RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 16:30 horas. Int.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.064.000699-2 - MILENA VIEIRA BRUNO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ALEXANDRE BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:\"...rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 19/04/07, às 17:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Fixo como ponto controvertido a alegada conduta desidiosa do réu para com a menor, constante da inicial. A prova oral versará unicamente sobre o ponto acima descrito. O pedido de antecipação de tutela foi decidido às fls. 43/47, reapreciado às fls. 91/94 e está pendente de julgamento de agravo, sendo mera tentativa de tumultuação do processo o pedido de nova REAPRECIAÇÃO de pedido já decidido duas vezes e pendente de julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003178-0 - JOEL FABIO VIDAL ROGERIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X LUCAS DA SILVA FABIO VIDAL Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002648-6 - SANDERSON DA SILVA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X RHIAN YUJI HAYASHI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"E. provas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Diga a requerida sobre o alegado quanto aos veículos (fl. 130).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.064.003160-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Esclareçam os requerentes as datas do início e do fim da união estável.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.003465-3 - MÁRCIA REGINA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:\"Defiro G.J. ao réu. Manifeste-se a autora sobre a proposta de fls. 27/29. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002877-0 - JOSÉ DARCY NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 62/63. Anote-se. Juntem-se as certidões de nascimento do primeiro requerente e de casamento da segunda requerente, devidamente averbada, ambas com expedição atual.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.139 (CEF) E TEOR DAS FLS. 139,143,144/146, 157/158, DOS AUTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002416-7 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), CAMILLE DE CASTRO LIMA Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 10/04/07, às 16:30 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. À Assistente Social, para estudo do caso. Com o relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000921-0 -, Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001070-3 -, (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado LUIZ HENRIQUE NEVES DE SOUZA, conforme consta de fl. 49, DECLARO EXTINTO O PROCESSO ... \" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.003118-4 - MADALENA CANDIDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Sentença:\"...Defiro o pedido, para determinar a averbação do registro da requerente para que passe a constar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002783-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X SÉRGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"...Rejeito as preliminares, pelas razões expostas...Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 02/05/07, às 16:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Fixo como ponto controvertido o aumento das despesas médicas do autor e a melhora nas condições financeiras do réu, ambos os fatos ocorridos após a homologação do acordo homologado por sentença. A prova oral versará unicamente sobre os pontos acima descritos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001523-3 - FRANCY RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X LUCAS SILVA RAMOS Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003436-7 - GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:\"Diante da documentação apresentada pelo réu, defiro o pedido de G.J. Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.064.000100-3 (7078/99) - ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX (RJ-135953), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Defiro GJ e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.064.000236-7 (2.659/94) - JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.002388-2 - SERGIO LUIZ DINIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA ANESIA DE ALMEIDA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:\"Considerando o teor de fl. 87, manifeste-se o autor sobre a proposta de fls. 69/70.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002881-1 - MARIA IRENE MAURICIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS VENTURA WALTRUDE DE SOUZA E SILVA Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000148-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA À autora para recolher as custas das diligências de oficial de justiça, no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.064.000430-4 - LUIZA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X CLEBER RODRIGUES MANOEL Decisão:\"As visitas devem ser regulamentadas, uma vez que de forma livre é vedado em lei; o bem imóvel pertence a terceira pessoa, já que foi construído em terreno alheio, portanto, deve ser excluído da partilha; indefiro o pedido de alimentos provisionais, por não ser o rito adequado.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000421-3 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X GERALDA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA) Decisão:\"Esclareça o autor se as visitas serão livres ou em finais de semana alternados, como consta na inicial; indique o autor o percentual pretendido para o caso de ausência de vínculo empregatício; indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não ser o rito adequado.\" \r\n\r\nId: 139742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.000844-6 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Maria das Dores de Oliveira. Tendo em vista o constante às fls.63, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Desconstituo eventual penhora realizada nestes autos.P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregues à parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001862-2 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Laura Lice dos Santos Paiva. FLS. 55 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.855.002771-4 - Luiz Carlos Nogueira Figueira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Ângela da Penha Marques. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.855.001876-4 - Luciana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002115-5 - Edivaldo Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Mauro Sergio Alves. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.002255-0 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vanesa da Silva Lacerda. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 32, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002615-3 - Alfa Valença Comercial e Bzar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alessandra Mendes Neves da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 20, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002737-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida Pereira de Souza. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003112-4 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Liandri da Conceição Silva. Uma vez que a autora não compareceu à sessão conciliatória de fls. 32 em virtude das razões que expôs às fls. 33, e considerando, ainda, que a ré também não se fez presente àquele ato, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face ao alegado às fls. 33. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro desde já à parte autora, única a juntar documentos nos autos, o desentranhamento dos originais anexados, os quais, todavia, deverão ser substituídos por cópias legíveis.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.855.003415-0 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Antonio Carlos Mendes da Costa. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000407-8 - José de Oliveira Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Fls. 86/90 -Diga o executado se não tem mais interesse em embargar a execução, tendo em vista petição e despósito de fls. 99/100. Caso não tenha mais interesse, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os processos apensados. \r\n\r\nProc. 2006.855.002515-0 - Maria da Conceição de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.001147-9 - Márcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima Aloisio - OAB RJ035158). X Marcos Vinícius dos Santos Rodrigues. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001006-6 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Cecilia Aparecida da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 30, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002545-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Stael de Carvalho Oliveira. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 26, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002555-0 - Bruno da Silva Duboc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Roberto Carlos Ferreira da Costa. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000866-7 - Rádio Cultura de Valença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Recebo os embargos de declaração ora interpostos pela ré porque tempestivos (vide certidão de fls. 114) e, ao menos em tese, ajustados às hipóteses legais previstas no Art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nNego-lhes provimento, contudo. Eis os motivos:\r\n\r\na) Não é preciso que o Juiz comente todos os argumentos levantados pela parte. Sua fundamentação pode ser breve e restrita ao motivo que achou suficiente para a composição da lide; \r\n\r\nb) O serviço de fornecimento de energia elétrica, como se sabe, é de natureza essencial, devendo ser, de regra, ininterrupto. Tratando-se de relação de consumo, onde é possível, inclusive, a inversão dos encargos da prova em prol do consumidor (CDC, Art. 6.º, VIII), não deve merecer amparo qualquer requerimento protelatório de perícia técnica quando, pelo contexto das provas orais e documentais amealhadas nos autos, a questão de fundo pode - e deve - ser devidamente enfrentada;\r\n\r\nc) A reclamação, in casu, versa sobre dano moral e não sobre dano material. A indenização, nesse aspecto, não está - e nem pode estar - adstrita à prova de prejuízos de \"ordem patrimonial\" (sic) pela autora;\r\n\r\nd) A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Enunciado n.º 227 da Súmula do STJ).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nProc. 2006.855.002399-1 - Elisete Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Reconsidero a decisão de fls. 58 com relação à baixa e arquivo, mantendo-a no que se refere à expedição de mandado de pagamento. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41. Após, voltem para deliberação sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.855.003447-2 - Rosângela Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Unibanco. À AUTORA SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2006.855.003463-0 - Cátia Helena de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Abruzzini de Sa - OAB RJ120571). X Telemar Norte Leste S.A. Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.12, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.02), não compareceu ao ato e tampouco justificou sua ausência. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora (Art. 51, § 2º). P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003520-8 - Odete Silvia Duboc Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). X Itaú Seguros - Itaucar ( Seguradora do Banco Itaú S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2007.855.000075-0 - Nancy Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Fininvest S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003191/2000 (2000.855.000155-6) - Walter Gomes Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755, Tancredo Alves Pereira Filho - OAB RJ043794). X Serenata dos Pampas Com. de Vinhos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovantes que seguem em anexo. Intimem-se os executados da constrição, bem como do prazo legal para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.855.001553-2 - Ana Carolina de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elys Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ132073, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002441-7 - Andre Luis Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002669-4 - Rogério Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Espólio de Othon de Ávila . ( Inventariante: Luis Carlos da Silva Ávila ).. Dispenso-me do relatório e passo a deliberar.\r\n\r\nObservo, pelo relato da inicial e, principalmente, pela petição de fls. 37/39, que a questão sub examine (sobre a qual não se teve acordo) não é de menor complexidade e que dúvidas a respeito das divisas ou da porção certa de área supostamente esbulhada pela construção do muro só podem ser desfeitas por meio de perícia, o que é inviável em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2006.855.003297-9 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Carlos Alberto Nogueira Figueira. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000516-4 - Edson Heliton Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Telerj Celular S/A (vivo). Vistos. \r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em sede de Juizado Especial Cível. Não desconheço o Enunciado n.º 14.5.1, que foi obtido no VII Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nos dias 15 a 17 de julho de 2005, em Angra dos Reis e posteriormente publicado no DORJ de 04/08/2005 (Aviso n.º 29/2005 ), segundo o qual torna-se passível de apreciação judicial o pedido ora formulado pelo Reclamante. No entanto, apesar do respeitável entendimento em menção - que não tem força vinculante - penso que a antecipação de tutela em sede de Juizado Especial está a merecer algumas considerações.\r\n\r\nA antecipação de tutela só é possível quando o magistrado estiver diante de um \"juízo de possibilidade\". O \"juízo de possibilidade\" é mais do que um mero \"juízo de probabilidade\" e menos do que um \"juízo de certeza\". O \"juízo de certeza\" só é alcançado no instante da sentença, quando então é realizada a cognição exauriente da questão posta sob exame. O \"juízo de probabilidade\", por sua vez, é aquele concernente às medidas de natureza cautelar, de caráter exclusivamente instrumental e passíveis de concessão inaudita altera pars. Entre os já referidos juízos \"de certeza\" e \"de probabilidade\" está o \"juízo de possibilidade\", onde se localiza o instituto da antecipação de tutela. Na verdade, ao antecipar os efeitos da tutela o magistrado conclui que os fatos narrados na inicial são verossímeis. Examina, ainda que superficialmente, o mérito. Ao fazê-lo sem ouvir previamente a parte contrária, põe-se a violar o contraditório enquanto garantia constitucional. O rito sumariíssimo da Lei n.º 9.099/95 permite que o Reclamado só apresente a sua resposta em AIJ. Como a sentença será proferida - sempre que possível - naquela oportunidade, tenho que a antecipação de tutela só se torna viável quando o Reclamado oferta sua resposta em audiência prévia de conciliação. Imaginar o contrário seria admitir que o Juiz pudesse deferir tutela antecipada inaudita altera pars, possibilidade com a qual particularmente não concordo.\r\n\r\nEmbora fora do âmbito dos Juizados Especiais, vale ser lembrada, aqui, a seguinte ementa de acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio TJRJ, que, apreciando a matéria em sede de Agravo, assim já se pronunciou: \"Antecipação da tutela de mérito. Concessão initio litis et inaudita altera parte. Inadmissibilidade. Código de Processo Civil. Art. 273. Exegese. Sem ouvir previamente o réu, o juiz não pode conceder ao autor antecipação de tutela de mérito. Decisão interlocutória. Declaração ex officio de nulidade\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 1997.002.00748 - Rel. Des. Wilson Marques - 4a Câmara Cível - j. em 05/08/1997 - Reg. em 15/09/1997 - fls. 10282/4 - v. unânime).Mantém-se intacto o entendimento suso colacionado, como se vê em recente decisão daquela mesma Câmara:\"Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Antecipação da Tutela de Mérito. Concessão inaudita altera pars. Descabimento. Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV. Afronta. Não se admite, em nenhum caso, a concessão da antecipação da tutela, antes de se dar ao réu oportunidade de se pronunciar. Afronta direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa, inscrito no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Decisão que se declara nula ex officio\" [grifei] (TJRJ - Agravo de Instrumento - Proc. n.º 2003.002.02162 - Rel. Des. Jair Pontes de Almeida - 4a. Câmara Cível - j. em 13/05/2003 - Reg. em 27/06/2003).Doutra banda, agora já em sede doutrinária, colho em J. J. CALMON DE PASSOS a seguinte lição: \"(...) inexiste possibilidade de antecipação de tutela no processo de conhecimento, antes da citação do réu e oferecimento de sua defesa ou transcurso do prazo para ela previsto (...)\" (in \"Inovações no CPC\", 2a. edição, Forense, 1996, Pág. 13).Outro não é o ensinamento de ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS: \"(...) Por isso tudo, negando natureza cautelar ao provimento jurisdicional de antecipação da tutela (que tem natureza cognitiva); inexistindo previsão legal para a antecipação sem prévia citação do réu; e, finalmente, prestigiando a regra geral determinada pelo princípio do contraditório - não-excepcionada por disposição expressa de lei, na hipótese -, é que ressai incabível ao autor pedir e ao juiz deferir provimento antecipatório, com base no art. 273, do CPC, sem que tenha havido citação do réu. A antecipação de tutela, em casos que tais, haverá de ser apreciada e decidida, como conseqüência, após a angularização da relação processual, com a necessária citação do réu, em qualquer das duas hipóteses contempladas nos incisos I e II do art. 273, do CPC.\" (in \"Antecipação de Tutela e Citação do Réu\", Brasília, 1997).\r\n\r\nRecorde-se, também, a lição de SÉRGIO BERMUDES: \"O requerimento de uma tutela antecipada é feito por petição, nos próprios autos do processo, sem a abertura de apenso. Nada obsta a que, na própria inicial, demonstrando os pressupostos do caput, do inc. I (não do inc. II que, evidentemente, só se verificam diante da resposta ou da conduta protelatória do réu) e do §2º e do art. 273, o autor requeira, desde logo, a antecipação. O juiz, todavia, em nenhuma hipótese a concederá liminarmente ou sem audiência do réu , que terá oportunidade de se manifestar sobre o pedido na contestação, caso ele tenha sido formulado, na inicial, ou no prazo de cinco dias (art. 185), se feito em petição avulsa\" (in \"A Reforma do CPC\", 1ª edição, Freitas Bastos, 1995, Pág. 36).\r\n\r\nFeitas as considerações acima, resta pontuar que a Segunda Turma Recursal do ERJ, em apreciação ao Mandado de Segurança n.º 2003.700.026762-3, impetrado contra ato deste juízo que indeferiu a antecipação de tutela sob o mesmo argumento ora colocado, decidiu, em 26/11/2003, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, Juiz André Luiz Cidra, que: \"(...) Compete ao Juiz monocrático, através de deliberação da probabilidade de obtenção pela parte demandante de sentença favorável a final e premente necessidade do cumprimento da obrigação de fazer de imediato, conceder ou não a providência de urgência pretendida, não sendo teratológica ou absurda a decisão que rejeita a tutela antecipatória por entender necessária a produção de provas e regular contraditório. Há inexorável necessidade de convencimento do julgador para proferir decisão inaudita altera pars, não sendo imperativa a adoção de pragmatismo no processo judicial, mesmo no microssistema dos Juizados Especiais que predomina o critério da celeridade, exigindo-se a certeza oriunda das provas dos autos e a ocorrência de temor de dano ou ineficácia do provimento, estando na esfera da discricionariedade do julgador o reconhecimento destes requisitos identificados no Art. 461, §3.º, do CPC e Art. 84, §3.º, do CDC. \r\n\r\nAdemais, no âmbito do mandado de segurança não deve ser apreciado o mérito da questão debatida no processo de cognição, limitando-se o escopo de remédio constitucional a corrigir ato ilegal ou abusivo susceptível de lesar direito, o que não ocorre in casu. Isto posto, face a inexistência de direito subjetivo líquido e certo do impetrante, voto pela denegação da segurança\". DO EXPOSTO, e com base na argumentação acima expendida, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.Cite-se e intimem-se para a sessão conciliatória a ser designada nestes autos em pauta própria.\r\n\r\nProc. 2007.855.000516-4 - Edson Heliton Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Antunes - OAB RJ097165). X Telerj Celular S/A (vivo). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002795-7 - TMAL OSMETTI Modas Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Rafaela da Silva Araújo. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 45, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002299-8 - Sebastião Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Pedro Henrique do Carmo de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.855.002705-4 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Cecília Chaves. Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000079-8 - Alessandro Macedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Letícia Pereira Almeida. AO AUTOR SOBRE FLS. 09V. (REPUBLICAR). \r\n\r\nId: 139232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.852.000814-4 - Nivaldo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Glória Regina Ribeiro dos Santos. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000826-4 - José Maria de Araújo. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20 de Março de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001454-9 - Aline Fiuza Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Março de 2007, 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000708-9 - Alexandre da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello. Diga a parte autora sobre fls. 70 / 73 (n. f. da ordem de serviço 08/2001). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.852.000742-9 - Letícia Maciel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062, Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 28 de Março de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 139230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001140-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIADNE MARIA GONZAGA CERTIDÃO DE ENTREGA DE MANDADO AO OJA NA EXPECTATIVA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.078.000064-2 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X M.C.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 15V.º: \"Certifico que deixei de intimar a parte, or não localizar o n.,º 41, mas obtive informação do morador José Luiz de que o mesmo está internado para desintoxicar (álcool) em Hospital não sabendo qual.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000792-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LAGOSTIN POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME DIGA O AUTOR SOBRE FL.41/49. \r\n\r\nProc. 2006.078.000286-7 - FUNDAÇÃO BEM TE VI (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000244-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 424 \r\n\r\nProc. 2006.078.000245-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001576-6 - Inventariante: LEDINEI FERNANDES DA COSTA X JOHÁ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 158/161 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000469-4 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001235-6 - MAURÍCIO JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.078.001970-3 - MOZART PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001067-0 - MARIA DO CARMO GOMES ARRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JEAN CLAUDE FRANÇOIS POMEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001058-4 - TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 139618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nEXPEDIENTES REENVIADOS AO D.O. TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO A TÉ A PRESENTE DATA\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000177-8 - Carbimar Bazar Ldta -me. X Eliane Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000043-9 - Carlos Martin Teles. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR AO MESMO A QUANTIA DE r$ 240,00 E, EM CONSEQUÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000422-6 - Jose Pereira Filho. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 17H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000015-4 - Buzios Panificadora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a transação pactuada entre as partes e noticiada ao juízo através das peças de fls. 70/73, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000067-1 - Penha Mendes da Silveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Isto posto, julgo totalmente improcedentes os pedidos do autor como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - Edilézio Rosalino Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 16H E 30 MIN \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - Shirley dos Reis Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000304-0 - Amélio Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Clara Vainboim - OAB RJ117219). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007, ÀS 17H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000393-3 - Cassia Maria Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Tendo em vista o noticiado a fls. 30, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000913-3 - Ana Lúcia de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 16H, PARA AUDIÊNCIA DE INNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000650-8 - Paulo Coriolano de Freitas Sobrinho. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.860.000279-5 - Vitorino de Oliveira Feijoka Neto. X Raimundo Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/04/07, ÀS 15H 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 139240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público, aduzindo que a decisão de fls. 71/72 é omissa porque, segundo alega, deixou de apreciar o requerimento de antecipação de tutela.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual recebo-os.No entanto, tais Embargos não merecem acolhida.O que pretende o Embargante é reverter a própria decisão recorrida, o que, data venia, não pode ser feito pela via escolhida.Ressalte-se que a decisão é clara ao ressaltar a existência, no presente caso, de periculum in mora inverso, a impossibilitar tanto a concessão de liminar como, com muito mais razão, a antecipação dos efeitos de tutela final.Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a decisão de fls. 71/72.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.005.000679-5 - CLAUDIA KATIA DE SOUSA E OUTROS X JOELIO VANDERLEY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ- 113185)), BRUNO DE SOUSA PEREIRA, Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Decisão:1) Compulsando-se os presentes autos verifica-se que não foi cumprida, na íntegra, a Decisão de fl. 13, não tendo sido requerida na emenda à inicial, Petição à fl. 14, a inclusão no pólo passivo do pai do menor. Isto posto, considerando que até a presente data não foi expedido mandado de citação e para que seja evitada qualquer argüição de nulidade, emende-se a inicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito com o indeferimento da inicial.2) Cumpra-se, corretamente, a Decisão de fl. 17, modificada, em função da Informação de fl. 18, através da Decisão de fl. 19. Faça-se constar, no pólo ativo, o nome dos avós do menor, anotando-se na capa dos autos e na D.R.A..3) Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.005.000046-4 (16.830) - RUBEM NELSON QUIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do 1º requerente sobre fls. 48 e verso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.005.000325-0 - GUSTAVO MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X TETO E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora s/ oficio de fls. 91 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000054-3 (16.948/03) - SUELEN DOS SANTOS CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONIL DUTRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Designo audiência de conciliação no juízo informal 26/04/07 às 15h30m. Intimem-se, levando-se em conta o endereço fornecido à fl.69.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.005.001255-9 - DOUGLAS GOMES, RAFAEL DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X DENILSON GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da adbvogada da parte autora p/ cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.000851-0 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MIGUEL ANGELO AMORIM BORGES), MILENA PESSOA DE AZEVEDO BORGES Sentença:... Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 30, verso, e, nos termos do art. 330, inciso II, c/c art. 269, inciso I, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno o réu a prestar alimentos à autora na proporção de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor.Custas pelo réu e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000925-3 - CARLOS VICTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLOS ESPINDOLA DA SILVA Despacho:Em vista de fl.33, designo nova audiência de conciliação para o dia 31/05/07 às 13horas30min. Cite-se e intimem-se, levando-se em consideração o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.005.001360-0 - ANA LUIZA CAMARGO FLORES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X MARCIO FLORES E SOUZA Despacho:1) Redesigno a audiência de conciliação para 19/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP.2) Atente-se para o novo endereço fornecido à fl.27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.005.000013-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA LIMA, Falecido: ILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para apresentar as primeiras declarações.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.005.000182-9 - CARLOS EDUARDO ROCHA FREIRE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) Decisão:01) Recebo a Denúncia02) Citem-se03) Designo interrogatório para o dia 08/03/2007, às 13h 30 min., requisite-se;04) Proceda o arquivamento relativamente ao indiciado Felipe Andrade da Silva, anotando-se na D.R.A e comunique-se. I-se Ao MP sobre fls.116/117. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 147 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.005.000944-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Abra-se vista as partes para alegações finais.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Revogo a S.C.P. Designo interrogatório para o dia 08/03/07 às 13h15min. O acusado só foi localizado por motivo de outra prisão. Com efeito é evidente o risco para a aplicação da lei penal. Mantenho a prisão cautelar. Requisite-se \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.005.000093-7 (9465) - MINISTERIO PÚBLICO X MOACIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o acusado MOACIR PEREIRA DA SILVA foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, tendo dado integral cumprimento às condições determinadas, e diante do parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e expedidas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DORIVALDO REGO VICENTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.005.002159-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAPHAEL AGUIAR DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a int~imação da parte autora p/ que se manifeste s/ contestação de fls. 30/35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002254-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATHAN FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls.21... \r\n\r\nProc. 2006.005.002255-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERIANA DE AZEVEDO ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai às fls. 20v... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.005.001846-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)) X ADVALDO ALVES MENDES Despacho:Em face da Certidão de fl. 79, designo Audiência de oitiva de testemunha para o dia 28/03/07 às 15horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000075-0 (16676/03) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ - ME - CASA DO LEÃO POUSADA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestem quanto o teor do auto de penhora de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.005.002030-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PLINIO COLODA- POUSADA GAUCHA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/07, às 13h15m.Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/07 às 13h15min., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora dos termos da informação supra. ( \"... não foram recolhidas as custas para a expedição de carta precatória para citação e intimação do réu, bem como, não foi recolhida as custas para a expedição do mandado para intimação do réu, somente para a sua citação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002513-3 - MONICA BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000126-4 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para que a mesma proceda o recolhimento das custa referentes a expedição de carta precatória para a oitiva do leiloeiro, Luiz Tenório de Paula. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002102-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS ROSA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000703-9 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCOS ANTONIO FONSECA), MARLON NASCIMENTO FONSECA Despacho:Designo audiência de conciliação no Juízo Informal para o dia 26/04/07 às 16horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.005.001018-0 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MICHEL COSTA CARDOSO), JULIA ANTUNES DE CARVALHO CARDOSO Decisão:\"... Isto posto, acolho a promoção de fl. 20 e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 60 (sessenta), por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.005.001559-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA), WALLACE MACEDO DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"... De forma objetiva, diga o Exeqüente qto. à proposta de parcelamento do débito de fl. 13. ...\") \r\n\r\nProc. 2006.005.001948-0 - VITOR TEIXEIRA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X ROBERTO LUIZ NEVES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifetsção da parte autora s/ decisão de fls 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000166-1 (15464) - R.F. DOS SANTOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autor para informar se foram recebidos os créditos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa (art.646 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.005.002515-7 - LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS - CNA Decisão:Considerando entendimento do STJ, do qual comunga este magistrado, a gratuidade de justiça somente será deferida a pessoa jurídica, que não seja filantrópica, em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impssibilidade do pagamento. Isto porque, para obtenção do benefício, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física, de sorte que a presunção de necessidade estabelecida pelo art. 4º da lei 1.060/50, não se aplica à pessoa jurídica que visa lucro, impondo-se, a esta, a demonstração da situação de juridicamente necessitada. Não tendo sido comprovada a situação de real necessidade da requerente, indefiro os benefícios advindos da gratuidade de justiça. Venha a comprovação do pagamento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.005.000015-6 (6107) - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a reiteração do(s) ofício(s) de fl(s). 216, após o pagamento de custas referentes a 1 OFÍCIO (atos de prática comum), no valor de R$ 3,49, mais CAARJ - R$ 0,34 - FUNDPERJ - R$ 0,17 E FUNPERJ - R$ 0,17, totalizando R$ 4,17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000859-5 - ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.Designo ACIJ para 21/03/2007 às 16 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.005.000859-5 - ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte interessada providencie o recolhimento das custas para a intimação da parte ré, conforme requerido às fls. 169 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, c/decretação do divorcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.005.000056-5 (356) - G.B.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Sentença: Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO em face de JOSÉ MAURO PALERMO DE MELLO. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme se depreende de fls. 316/317, bem como o teor da manifestação do MP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000455-8 (15092) - Inventariante: ILZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MARCOS LUIZ MELO DE ANDRADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante p/ que junte aos autos as guias de controle relativas aos recolhimentos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2004.005.000374-1 - Inventariante: ADONIRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X MAURO CABRAL DE ANDRADE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante sobre o requerimento da fazenda estadual, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000444-7 - Inventariante: ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR EDUARDO LUIZ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X WALDECIR ARAUJO MONTEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Dr. Adriano Cardoso Cunha, OAB/RJ 121401, a fim de retirar as petições a que se refere a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.005.000808-8 - MONIQUE DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIZIO PEREIRA AGALUZIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001) Sentença:Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por MONIQUE DE AZEVEDO COELHO em face de ANANIZIO PEREIRA AGALUZIO.Em face do laudo de fls. 36/37, através do qual é excluída a possibilidade do réu ser o pai biológico da requerente, acolho a promoção ministerial de fl. 40 para reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança em face do deferimento da justiça gratuita à fl. 08, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000137-4 - ELAINE ARAUJO DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO DE SOUZA Decisão:1)Defiro JG.2)Tendo em vista tratar-se de Ação de Busca e Apreensão de bens de espólio, retifique-se a D.R.A. para constar Vara de Órfãos e Sucessões procedendo-se às anotações necessárias.3)Considerando que a Constituição da República veda a privação de bens sem o devido processo legal, o que é garantido com a formação do contraditório e, não tendo havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora o pedido liminar. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000192-1 - ESPÓLIO DE HEROS CANELLAS, Inventariante: HEROS CANELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO Despacho:I-se o autor para complementação da custas conforme certidão de fls. 28. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.005.000376-5 - CAPITÃO N'AREIA POINT SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:01) Expeça-se Mandado de Pagamento para liberação dos honorários do perito.02) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.005.000139-2 (6174) - TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X CELSO ANÍBAL HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Acolho a promoção de fl. 131. Cumpra-se, finalmente, a Decisão de fl. 129. Venham os pedidos formulados às fls. 107 e 130 por via própria. Resta ainda que, a insistência na formulação de requerimentos no presente feito poderá caracterizar a litigância de má-fé. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.005.000932-2 - EUGENIA GOMES DE MEDEIROS PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MICHEL GRAAF Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte p/ que se manifeste s/ fls. 21/24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000338-6 (17009) - EDNA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e torno definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos reclamados ou outros de que venha necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, mediante apresentação de receituário médico, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas e honorários advocatícios pelos réus, sendo os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000231-7 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X LUCIANA DE OLIVEIRA BRITES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas no valor de R$ 746,31, sendo R$ 582,00 relativo a complementação da taxa judiciária sobre o pedido , R$ 156,00, referente a taxa judiciária referente ao pedido de honoráarios e R$ 8,31 referente a complementação das custas do FUNDPERJ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000034-5 - JOELIO VANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA), BRUNO DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os provisórios no valor oferecido pelo autor, qual seja, 15 %(quinze por cento) sobre os seus ganhos líquidos e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e pagos mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador indicado à fl. 09.3)Cite(m)-se para apresentação de resposta. 4)Designo o dia 19/04/07 às 16horas para Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se. 5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.005.000768-2 - ALCINÉA PIMENTEL FIALHO TEIXEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X GERALDO JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Decisão:Chamo o feito à ordem.Torno nulo todos os atos deste processo a partir de fl.17.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no parazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o que se pretende é a extinção de condomínio. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000033-3 - JOELIO VANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA Decisão:1)Defiro JG.2)Cite-se para apresentação de resposta no prazo legal.3)Designo o dia 19/04/07 às 15h30min. para Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha esboço de proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.005.000091-6 - MIRIAM PAULA VIERA MONTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ CRUZ VIEIRA Decisão:1)Regularize-se a Conclusão procedendo-se à renumeração dos autos após a fl. 31.2)Defiro a gratuidade de justiça.3)Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, consistentes na injusta privação da posse de um bem que lhe pertence, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Estando presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo na demora, e com fulcro no artigo 928, do CPC, defiro a medida liminar de reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua da Pitanga, nº 26 - Figueira - Arraial do Cabo. Expeça-se Mandado de Reintegração, o qual deverá ser cumprido com circunspeção e moderação. Autorizo o auxílio da força policial, se necessário.4)Cite-se o réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000063-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO Decisão:\"...Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000319-0 (15808) - MARCIO NUNES MONICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vistas dos autos , pelo prazo de 05 dias, conforme requerido as fls. 167 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000111-2 - LUCAS ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes a fim de que as mesmas se manifestem quanto o teor do laudo de fls, 87. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000434-0 (1006) - MATHILDES DA CUNHA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP p/ que se menifestem s/ os calculos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.001538-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), PAULA KELLY FERREIRA ELOY OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da advogada da parte autora p/ que cumpra o artigo 45 do CPP \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000142-9 (295) - GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.005.000196-0 (1879) - SEBASTIANA VIEIRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que o mesmo forneça uma via da GRERJ, a fim de possibilitar a tranferência do depósito relativo às custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1995.005.000221-5 (755) - ANTONIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado conforme fl. 159 devendo o requerente, após o recebimento do valor, manifestar-se quanto à satisfação de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 1995.005.000222-7 (289) - UILSON FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 1995.005.000271-9 (1836) - ADÃO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para informar ao juízo se o crédito recebido satisfaz o seu direito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000287-2 (1726) - EDNEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 149, verso. \r\n\r\nProc. 1995.005.000304-9 (1878) - LIOMEDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de execução de título judicial em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário.Tendo em vista que a autarquia ré cumpriu suas obrigações dentro dos prazos legais, não há o que se falar em juros de mora e, em face dos documentos acostados às fls. 238/242, acollho a promoção ministerial de fl. 232 para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.005.000377-3 (257) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-050766)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor para requerer o que de direito... \r\n\r\nProc. 1995.005.000382-7 (043) - MANOEL FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1995.005.000411-0 (1672/95) - IZARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do patrono do autor para fornecimento de uma guia de GRERJ para efetuar a transferência das custas. \r\n\r\nProc. 1996.005.000126-2 (3181) - OSWALDINA JOANNA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do advogado do autor para retirar seu mandado de pagamento, bem como, que o mesmo contacte o autor para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 1996.005.000207-2 (3052/96) - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"... Isto posto, chamo o feito à ordem e, em face dos documentos acostados às fls. 109/111, acolho, integralmente, a promoção ministerial de fl. 112, defiro o pedido formulado à fl. 108 pelo réu e determino que a parte autora seja intimada, pessoalmente, para apresentar a este juízo Procuração atualizada. ...... Outrossim, manifeste-se ainda a parte autora quanto à primeira parte da Petição de fl. 108 e sobre o que vai às fls. 117, verso. ...\" \r\n\r\nProc. 1997.005.000061-2 (7256) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação de fls. 139, devendo esclarecer se o crédito foi totalmente satisfeito . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.005.000352-0 (15975) - A.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:1) O subscritor da petição de fl.57 não tem procuração para atuar no feito em nome de Altino Benedito Santiago Neto. Esclareça.2) Intime-se o alimentante para se manifestar sobre a existência de débito alimentar. Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nId: 139577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.000485-9/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453). X Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). Digam as partes se pretendem a produção de provas, justificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.875.000142-5/01 - Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Helenice Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). ... Isto posto, julgo procedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução apenas no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais). Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.001257-5 - A. C. de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Liana Moreira dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.A parte ré, embora devidamente intimada (fl.13), deixou de comparecer à audiência de conciliação cuja assentada se encontra à fl. 14. Assim, decreto sua revelia e tenho por verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar a autora a quantia de R$ 250,00 (duzents e cinquenta reais), corrigidos do ajuizamento e acrescidos de juros da data de emissão dos cheques até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios, ex vi do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000461-6 - Elaine da Silva Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2004.875.000461-6 - Elaine da Silva Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). À parte executada para retirada de mandado de pagamento (fls.135). \r\n\r\nProc. 2005.875.000654-8 - Andre Luiz Felix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Às partes para retirada de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.875.000674-3 - Adelino Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando a certidão de fls.180, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.000065-2 - Maria de Fátima Tavares Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, declarando o mesmo se o depósito de fl.72 satisfaz integralmente o crédito.\r\n\r\nProc. 2006.875.000065-2 - Maria de Fátima Tavares Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte exeqüente sobre expedição de mandado de pagamento de 74. \r\n\r\nProc. 2006.875.000142-5 - Helenice Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 62, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000420-5 - Rosilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Ante o depósito de fl.68 dos autos em apenso nº 2005/605-6, nada a prover. Atenda-se o decisum de fl. 70 do referido feito, devendo o exequente informar nestes autos assim como naqueles se seu crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.875.000605-6 - Rosilene Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o pagamento e a satisfação do crédito noticiados à fl. 88, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000913-8 - Marcio Farias de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X B. G. N. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Reconsidero a decisão de fl.93 face a certidão de fl.94 que comprovou estar correto o recolhimento das custas.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso de em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001059-1 - Maria Nazareth Barreto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 42, recebo o recurso de fls.30/39 em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001100-5 - Nivaldo Valentim da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a certidão de fls 88 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001122-4 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo esta informar se o crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.875.001122-4 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - Abelar Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bv Financeira S/A Crediário e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Considerando a certidão de fls.55 , d efiro JG ao autor, isentando-a do pagamento das custas e recebo o recurso de em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001350-6 - Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Teledata. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 11:00h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.875.000748-4 - Alexandre Candido Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X CERJ DE ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, devendo este informar se o crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nId: 139255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.009.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VICTOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Recebo o recurso de fls. 205.Abra-se vista ao MP para oferecimento das razões.Após, às Defesas para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001070-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... De qualquer forma, o artigo 4º do Decreto-lei 911/69 só admite a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o que não é o caso dos autos.Cumpre, assim, ao credor fiduciário promover a busca e apreensão do veículo no local onde se encontra. Não sendo esta possível em razão do comprovado perecimento do bem, lhe restará apenas a via executiva para exigir do devedor o cumprimento de suas obrigações pecuniárias.Por tais razões, INDEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, formulado às fls. 44/49.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.000899-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.009.000746-0 - MARLENE NEVES DE AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso de fls. 173 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nProc. 2006.009.001003-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA BALONECK (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro. Fls. 33/40 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Intime-se o autor para depósito da última parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.Após, cumpra-se fls. 162. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000160-0 (9813) - SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOISES RENTO Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que houve a desistência da execução em relação à COMAVE.Venha a planilha atualizada do débito, para os fins do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000448-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 51/55 para integral cumprimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000477-5 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X T.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada posto que em ações que visam a exoneração de pensão alimentícia o risco de irreversibilidade do provimento impede a sua concessão.Cite-se o réu e intime-se o autor desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.009.000472-4 - R.J.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X I.L.A.B. foi marcada para o dia 02 de abril de 2007, às 09h00, no Centro de Saúde José Alberto Erthal, a data para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.009.000002-2 (2514) - Inventariante: MAURÍCIA FOLLY PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X NORIVAL PEDRO FOLLY Despacho:Forme-se o 2º volume.Esclareça a inventariante a divergência das certidões do RGI de fls. 59 e 199. \r\n\r\nProc. 2006.009.001877-2 -, Inventariante: SEBASTIÃO CENEBRY LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Fls. 20 - Oficie-se como requerido, mediante recolhimento das custas. (APCJ: R$ 10,47; CAARJ 10%: R$ 1,05; FUNDPERJ: R$ 0,52 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,52 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Anote-se na distribuição a reconvenção.Fls. 56/62 - Ao autor-reconvindo, em 10 dias.Fls. 82/84 - Ao réu-reconvinte, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000232-9 (10048) - JAZO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Sentença:\"... Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel rural denominado \"Sítio Tânia\", descrito e caracterizado na petição inicial, e, em consequência, CONDENO os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de cujo pagamento estão isentos porquanto beneficiários da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000765-4 - CLASSITUDO EDIÇOES GRAFICAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X O BONDE EDIÇOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Decisão:Recebo o recurso de fls. 167/181 no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.009.000497-7 - ANTONIO DELFIM TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X JOSE L. FONSECA CAMPOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:Anote-se na distribuição a reconvenção.Fls. 60 - Anote-se onde couber.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 139538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.877.000733-0 - Giovani Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Vanildo França. Certifico que por ordem verbal da M.M Juíza de Direito Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007 às 10:30 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itaocara e haver lá, pauta para cumprir na mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.877.000554-0 - Carlos Jorge Almeida Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Certifico que por ordem verbal da M.M Juíza de Direito Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007 às 09:15 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itaocara e haver lá, pauta para cumprir na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000536-9 - José Felizardo do Nascimento. X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que por ordem verbal da M.M Juíza de Direito Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007 às 09:00 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itaocara e haver lá, pauta para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.877.000649-0 - Mario Luis Velasco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Certifico que por ordem verbal da M.M Juíza de Direito Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007 às 09:30 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itaocara e haver lá, pauta para cumprir na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.877.000650-7 - Jomar Cardoso Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Certifico que por ordem verbal da M.M Juíza de Direito Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/03/2007 às 09:45 horas, tendo em vista que a mesma encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itaocara e haver lá, pauta para cumprir na mesma data. \r\n\r\nId: 139262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO-RJ.CARTÓRIO DO R.C.P.N. DO 5º DISTRITORua Getúlio Vargas, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ.Cep: 28.525-000CÓDIGO DA SERVENTIA: 1202JUIZ DE DIREITO: Dr. Fernando Luiz gonçalves de MoraesRESP. PELO EXPEDIENTE: Sávio Luiz Braga PeriardFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil, habilitaram-se para casarem: LEONARDO COSENDEY ALVES e LILIAN ISMÉRIO DE FIGUEIREDO. Ele nascido em 12/01/1982, natural de Itaperuma-RJ., solteiro, representante comercial, residente na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 789, Parque Aeroporto, Macaé-RJ., filho de Jozely da Silva Alves e de Gecilene Cosendey Alves. Ela nascida em 28/05/1980, solteira, administradora, natural de Cantagalo-RJ, residente na Rua Laércio Fonseca, s/nº, neste distrito, filha de Alvaro Luiz Pinto de Figueiredo e de Cecilia Fatima Ismério de Figueiredo. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Boa Sorte, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 139550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000590-4 - Heloísio de Oliveira Pussente. X Adriana Solidonio de Andrade. Ao Exeqüente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000181-9 - Lara Center Macuco Com. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antônio Carlos Gonçalves. A sentença julgando a extinção do feito já foi proferida a fls.31. Defiro o desentranhamento dos cheques e sua entrega à parte autora, devendo os mesmos ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.849.000288-5 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Gilmar Duarte. Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000022-2 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Alcimar Tobias. Nada a prover nos autos, em vista da sentença proferida a fls.09, cabendo à parte, se desejar, interpor o recurso cabível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000013-1 - Robério Ismério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000531-0 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Maria Costa Príncipe. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000108-1 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferrira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Tendo em vista o que consta a fls. 21, digam as partes se têm interesse na realização de nova audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.849.000109-3 - Cid Augusto Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Tendo em vista o que consta a fls. 21, digam as partes se têm interesse na realização de nova audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e. X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). Recebo os embargos de terceiro posto que tempestivos. Ao embargado para se manifestar no prazo legal. Sem prejuízo, diga o embargado ainda sobre o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.849.000282-2 - Jorge Ernesto Pinto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). Tendo em vista a certidão de fls. 121, rejeito liminarmente os embargos. Intimem-se. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - Academia Agitação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Yozda Fitness Equipament- H y Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Lino dos Santos - OAB SP167743). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Cumpra-se o despacho de fls. 107. Fls. 108, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000578-1 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.849.000638-4 - José Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Intimado o Executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.849.000088-8 - Cláudia Fernanda Amaral Salgado. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante da manifestação da Ré, constante de fl. 158, expeça-se mandado de pagamento para a quantia depositada. Intime-se a Ré para depósito de eventual diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2006.849.000201-0 - Julieta Nassif D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000502-3 - Sebastião Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.849.000558-8 - Ari Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimado o Exeqüente para se manifestar sobre a petição do réu de fls. 40, em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000489-2 - Galo Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o exeqüente quanto ao alegado a fls. 120/121 no que tange à realização do depósito integral da condenação, esclarecendo ainda se há algo mais a receber, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Após a manifestação do exeqüente o Juízo se pronunciará sobre os embargos da executada TELEMAR. \r\n\r\nId: 139226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.019.001512-2 - EMMANUEL GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X ROBERTA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)), P.M.G.N. Sentença:Vistos, etc. Considerando o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 106/107, e o Parecer favorável do Ministério Público de fls. 108, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo celebrado e, por conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000176-4 - Ronaldo Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Valéria Coelho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). 4) Intime-se autor, ora executado, para juntar aos autos comprovante de rendimentos, bem como declaração de bens ou isento, com o fim de verificar se persiste a condição de hipossuficiência, o que impede a execução da verba de sucumbência a que foi condenado, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 139228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.863.000426-1 - José Ronaldo Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Ricardo Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \"Vistos, etc. Julgo extinta a execução con fulcro no art.794, inc.I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000249-9 - Paulo Cesar Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telerj Celular - V. I. V. o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). \"De ordem da mm Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se a parte autora acerca da petição acostada às fls 33/34.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000034-1 - Alexandre de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Tavares - OAB RJ130937). X Grupo Sílvio Santos - B. F Utilidades Domésticas LTDA. \"De ordem da mm Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 13h30min; alertando sobre a possibilidade de ser convertida em A.I.J\" \r\n\r\nId: 139248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.863.000095-8 Vítima(s): Luis Carlos Almeida da Silva. X Vinicius Wermelinger Moreira. \"Vistos, etc... Considerando que a vítima retratou-se da representação oferecida, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato VINÍCIUS WERMELINGER MOREIRA, por falta de condição de procedibilidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.863.000206-0 Vítima(s): Edmundo Pinto da Rocha. X Marcelo Ludolf Schwantes. \"Vistos, etc... Considerando que a vítima retratou-se da representação oferecida, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCELO LUDOLF SCHUANTES, por falta de condição de procedibilidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000036-3 Vítima(s): Geraldo Vitorino Figueiredo Aigueira. X José Rodrigues dos Santos. \" Vistos, etc... Considerando que a vítima retratou-se da representação oferecida, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, por falta de condição de procedibilidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.863.000076-2 X Sandro Lima de Souza e outro. \" Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I\" \r\n\r\nId: 139251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000104-8 - NORIS GEOFFROY DE ALMEIDA GUARACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X CANDIDO JOSE DE ALMEIDA GUARACIABA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.073.002819-6 - EDSON DE SÁ MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X Falecido: DALVA ARAGÃO MENEZES Despacho:Manifeste-se o Requerente quanto à resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.073.000680-4 - MARIA BOTELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.073.000012-5 (1340) - JUSTIÇA PÚBLICA X DURVAL CORDEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) À Defesa, para apresentar contrariedade ao libelo \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2001.073.000669-6 (1285) - MP X ANTONIO MORAIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001609-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), Fiador: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA MUNIZ GUIMARAES) X FLÁVIO DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Venham as custas pertinentes para a expedição do ofício para o Departamento de Transito da Cidade de São Paulo. Recolhidas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002734-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DORES GONZAGA DE LIMA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho de fls 28 - Carta Precatória de busca e apreensão para TEresópolis. \r\n\r\nProc. 2006.073.000824-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:Renove-se a diligência, providenciando, o Sr. OJA, o contato com o representante da parte autora, como requerido às fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000780-8 - IZIDIO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas justificadamente, bem como, se concordam com a realização de conciliação informal. DRA a exceção de incompetência acostada aos autos, autuando-se em apartado. Após, dê-se vista ao Excepto para manifestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.073.001208-0 (2963) - ROSANE LIMEIRA ARIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Providencie o Réu o recolhimento das custas de fls 88. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000351-9 - ELIANE TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOSÉ CLÁUDIO ADÃO Despacho:Emende a autora a sua inicial para dela fazer constar o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.073.001235-8 - JHONATAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a contestação, após, em provas, justificadamente. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.001398-6 (1844) - Inventariante: ALTAMIR MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X CATHARINA MONTEIRO NOGUEIRA Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/123 destes autos de arrolamento dos bens deixados por CATHARINA MONTEIRO NOGUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.073.001931-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES Despacho:Defiro o sobrestamento por 180 dias como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002650-3 - VANDRÉ DE MELLO MAGALHÃES X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP, intime-se o Impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.073.000133-8 - NEDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo retido. À Agravada. Após, ao MP. Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001484-9 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)), MATEUS ALV ES VINHA DARIUS), MANUELA ALVES VINHA DARIUS Despacho:A ação de alimentos em apenso (2006.073.1219-1) foi despachada em 25/09/2006, sendo fixados alimentos provisórios e determinada a citação do réu e a designação de audiência prévia. Assim sendo, aguarde-se a realização destas duas últimas diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001051-3 (3936) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS ALVES DORTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 61, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000573-4 (0008) - JORGE LUIS FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões e após, ao MP. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000832-8 - DEOCLECIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). NILSON PASCHOAL DA SILVA (RJ-123075)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, designe o cartório data para a realização de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.073.000753-1 - MALINE NOGUEIRA PETERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ROBSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Comprove o Apelante o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, juntando guia onde conste a autenticação mecânica bancária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.001129-9 - GENI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VICTOR ANGEL ARRIETA GUZMAN E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 71 - CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO DE 5 RÉUS E MANDADO DE CITAÇÃO - 1 RÉU \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.073.001729-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BELMIRO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:ISTO POSTO, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão punitiva estatal para pronunciar, como pronuncio, BELMIRO MOURA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 121, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSVALDO CADENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do denunciado ESEQUIEL DA SILVA ROSA, mantendo-se a segregação cautelar do mesmo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva de WILSON CORREIA FEITOSA.Designo sumario de acusação para o dia 15/03/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.073.000693-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À Defesa, para alegaçoes finais \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 02 / 05 / 2007 às 15 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes por seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente e em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.073.002686-2 - ALCÍDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ESPÓLIO DE CELINA SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:O Ministério Público está equivocado. Na decisão proferida às fls. 50 esta Magistrada convolou a AIJ em audiência conciliatória, sanando qualquer eventual irregularidade. Passo então a sanear o feito. Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, estemunhal, sendo designado o dia 02 / 04 / 2007 às 16 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes por seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente e em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, pelos próprios fundamentos nela lançados. Aguarde-se a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.073.002677-1 - ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) PORTARIA 01/02:À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE RETIFICAÇÃO DETERMINADOS À SENTENÇA DE FLS. 18/19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.073.000006-0 (1937) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Providencie o autor o complemento das custas do recurso de apelação - R$ 8,49 - porte de Remessa e retorno , além da Caarj. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.073.002533-0 - LUIZ CLÁUDIO DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LUIZ PHELLIPE DE MELLO PINHEIRO E OUTRO Compareça a parte Requerente ao Cartório da Vara Única para assinar o Termo de Guarda. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.073.000413-5 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JUSTIÇA PÚBLICA) Despacho:Apensem-se aos autos principais \r\n\r\nId: 139849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004963-9 - CÉLIO BRISSAC TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido formulado por CÉLIO BRISSAC TORRES em face do Espólio de EDISON MARTINS e, por via de consequência, adjudico ao Autor o imóvel constituído pelo lote de terrreno n. 4, situado na Rua Veraneio, Condomínio Veraneio, em Iguabinha, 2 Distrito de São Pedro da Aldeia. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P. R e I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004964-0 - JOSÉ JORGE MARTENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS ...Assim sendo, julgo procedente o pedido formulado por JOSÉ JORGE MARTENSEN E LUIZA TORRES MATENSEN em face do Espólio de EDISON MARTINS e, por via de consequência, adjudico aos Autores o imóvel constituído pelo lote de terrreno n. 5, situado na Rua Veraneio, Condomínio Veraneio, em Iguabinha, 2 Distrito de São Pedro da Aldeia. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10 % do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P. R e I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.069.000163-3 - ARMANDO D'ADDATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)), EMANUELA ROSA DE SOUZA), DIOLINA ANDREIA DE SOUZA Despacho:Indique os requerentes o endereço no qual pretendem realizar o dito estágio de convivência já deferido. Ficando tal estágio estipulado pelo prazo de trinta dias conforme art.46, parágrafo segundo do ECA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000826-0 - B.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M. Vistos, etc.Retifique-se na DRA para que passe a constar Acordo de visitação e Alimentos.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao DP e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.069.000702-1 - PEDRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.60 e tendo em vista que a fls 57 consta deferimento de vista publicado em fls 60 , J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.069.000424-8 (3895/03) - THECLA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HENRIQUE CORREA NUNES Tendo em vista ter sido cumprido todas as exigências legais, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 06/08 dos bens havidos por falecimento de HENRIQUE CORREA NUNES, nos presentes autos de Arrolamento, em que é Inventariante TECLA DOS SANTOS NUNES, ressalvado os direitos de terceiros.Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal.Transitada em julgado, e certificado nos autos o devido recolhimento dos tributos e das custas processuais, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. Após, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) despacho fl. 257 v: \"Antecipo o interrogatório para 27/3/07, às 13:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005245-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Euclides de Lima Miranda, Juiz em exercício nesta Comarca, foi redesignada a audiência para o dia 29/3/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.069.000398-4 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ALEXANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Anote-se o peticionante de fls 159/160, bem como o nome de seu patrono, devendo ser esclarecido o pedido de fls 160 face a não ser parte no presente. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.069.000096-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL GARCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Torno sem efeito a decisão de fls 71, tendo em vista que em fls 65/69 já consta interrogatório dos réus. Designo o dia 06/06/07, às 13:00 h para o sumário de acusação, intimando-se a testemunha Edite Serpa Cardoso, de fls 02 B, item 1 e expedindo cp para a oitiva da testemunha Dario, no endereço de fls 36. Intime-se os acusados e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO Despacho:Venha a Resolução e a Circular do Banco Central mencionada em fls 51. \r\n\r\nProc. 2006.069.001903-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAGALENE DE ABREU VIANA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls 40, noticiando que a ré quitou o débito julgo extinto o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000050-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA E OUT E OUTROS \"À parte autora sobre a certidão de fl. 07\" (\"...devolvo o mandado e solicito que a parte interessada acompanhe na diligência.\") O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.069.000661-4 - CONDOMINIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO \"Ao autor sobre contestação de folhas 82/84. O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000923-0 - REGINA CELIA DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou quanto a fls 33. Sem prejuízo designo audiência de conciliação para o dia 23/03/07 às11:45 hs. Intimem-se, inclusive DP. \r\n\r\nProc. 2006.069.000938-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MÁRIO MARQUES DA SILVA Despacho:Venha a devida representação processual do réu para fins de homologação de acordo em assentada de fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO Defiro JG ao primeiro réu face fls 195/6. Ao apelado. Contra-arrazoado e certificada a tempestividade das mesmas, ao Egrágio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A \"Ao autor sobre contestação de folhas 35/48.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, COSTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.001073-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X SIDNEI GOMES DA ROSA Despacho:Venha representação do réu para fins de homologação de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista se tratar de ação que segue o rito sumário, torno sem efeito o r. despacho de fls 22 item 2 para determinar audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/03/07 às 12:45hs. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \"Ao autor sobre contestação de folhas 52/56. \" O.S.01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.069.000070-4 (1775/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO \"À parte sobre certidão negativa fls. 16 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.005173-7 - VANELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA \"Ao autor sobre contestação de folhas 33/53.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000683-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls. 34/40 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.069.000236-2 - AURÉLIO GUIMARÃES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X TÂNIA MARIA LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:Trata-se de embargos à execução, tendo sido indicado bem a penhora nos autos em apenso, onde o credor foi intimado a se manifestar sobre a indicação ( fls 58 ) e não se manifestou até a presente.Ressalvo ainda que não há nos autos da execução, em apenso, apresentação do RGI do imóvel dado em penhora, comprovando assim a propriedade do mesmo, bem como sequer foi lavrado termo de penhora. Sendo assim, chamo o feito à ordem para rejeitar os embargos à execução tendo em vista o Juízo não se encontrar seguro. Devendo por conseguinte prosseguir a execução em apenso. Custas pelo embargante. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) \"À parte autora sobre cálculos do contador.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000455-3 (293/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOÃO XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) \"À parte sobre certidão de fls.259 do Oficial de Justiça \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA Despacho:Venham aos autos cópia de contra-cheque ou das 3 últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000856-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X MERCADO AGAMAR DE IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) \"À parte autora sobre guia de depósito de fls. 89/90.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000914-7 - JULIA DA SILVA MAROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ...Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000718-9 - JOSÉ CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao reconvinte sobre a contestação de fls. 104/110.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Tendo em vista a não manifestação do réu no prazo legal do art. 188 CPC, decreto a sua revelia. Sem prejuízo designo perícia do local para averiguação do dito local de trabalho, para dizer assim quanto ao pretendido adicional. Designo como perito o Dr. Manwille V. Pressentin, de tel 26119207 e 99257093. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000173-7 (2955/02) - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. Indefiro o solicitado em fls190 e seguintes, tendo em vista que o ato normativo mencionado, juntado inclusive aos autos em fls 144/146, em nada menciona a verificação dos cálculos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre certidão de folha 51.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela para reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.069.000481-2 - ESPOLIO DE MARLENE DA FONSECA PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 9483,98, relativa aos débitos de luz, água, telefone, IPTU e concomínio. Ficando o mesmo responsável pelo pagamento de todas as contas até a efetiva desocupação do imóvel.Declaro rescindido o contrato, perdendo o réu o valor dado como sinal ( R$ 10.000,00) em favor do autor. Condeno o réu a indenizar o autor pelo período em que ocupou e vem ocupando o imóvel ( contado desde janeiro de 2004), fixando a indenização em R$ 500,00 por cada mês de ocupação do imóvel até a referida desocupação.Do valor da indenização será compensado o valor de R$ 11.000,00 já pagos pelo réu parceladamente.Determino a desocupação do imóvel pelo réu no prazo de 15 dias, sob pena de ser expedido mandado de reintegração de posse.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atual do débito.P.R.I. Fica o réu advertido da incidência de multa d \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.069.000014-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) ...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar que o Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Cabo Frio proceda a retificação na certidão de óbito, para que passe a constar que o de cujus deixou uma filha, Ana Paula da Conceição Gomes. Expeça-se o competente mandado,Devendo constar que se trata de JG. Dê-se ciência ao DP e aoMinistério Público.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 139596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000723-0 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ELECIR FIGUEIRA DE AZEVEDO) X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 60: Dig a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.2) Cumpram-se as determinações nos autos em apenso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para audiência de justificação.Cite-se o réu para comparecer à audiência (art. 928 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000602-2 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Â.M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias necessárias à instrução da carta de sentença, quais sejam, fls. 02/04, 07 e 38/39. \r\n\r\nId: 139619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000079-0 - Ivanilton dos Santos. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 160. Indefiro, eis que conforme acórdão de fls. 137 os honorários foram arbitrados em favor do CEJUR-DPGERJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000056-0 - Aloisio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas residuais no prazo legal, em cumprimento à determinação contida no V. Acórdão de fls. 82, conforme a seguir discriminado: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) R$ 0,72; AEVC (cód. 0702-1) R$ 38,48; Distribuição (cód. 0723-7) R$ 3,49; CAARJ (cód. 0201-4) R$ 4,26; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% (cód. 3403-14129-8) R$ 3,49; TOTAL = 67,89. \r\n\r\nProc. 2006.888.000351-3 - Ademir Cararine dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000620-4 - Maria Emília Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 139270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000794-2 - Marcilene de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - Lúcia Helena Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica intimado o advogado do autor para tomar ciência do despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.888.000439-6 - Eneide de Azevedo Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil. Fica intimado o advogado da autora para tomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.888.000026-5 - Gildo Berriel Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 10: 30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000909-2 - Arilson dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Brasileiro de Descontos S/a-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ficam Intimados os advogados das partes para tomarem ciência do V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.888.000638-0 - Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica intimado o advogado do recorrido para contra-razões no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.888.000116-4 - Emilson Vitorino da Silva Rangel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica intimado o advogado do recorrido para contra-razões no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - Marlene da Conceição Miler Casta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica intimado o advogado do autor para tomar ciência do despacho de fls.157. \r\n\r\nId: 139272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.081.001679-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Designo interrogatório para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.081.001123-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Designo interrogatório da ré MÁRCIA para o dia 15/08/2007 às 16:00 hs. Intimem-se no endereço de fls. 217. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.081.001948-1 (507/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA COLOSIMO (RJ-137023), Dr(a). WALDOMIRO MAY JÚNIOR (SP-248386) Despacho:À defesa para providenciar as informações solicitadas (CPF, agência e conta do favorecido). Informado, oficie-se. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2004.081.000152-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Designo sumário de culpa para o dia 28/08/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas e réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso Iv do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2003.081.001746-0 (488/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBERE ROCHA PEREIRA (MG-067295), Dr(a). KÁTIA APARECIDA DE LIMA (MG-066952) Decisão:Designo sumário de culpa para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu (fls. 163). Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 139626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.083.000176-0 - MP X ADINHO ENTES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Fls. 336/337: A competência é da VEP, vez que já expedida a carta de execução de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004109-7 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X DEDETIZADORA JAPERI 2001 LTDA ME), IMUNIMAG DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003658-2 - JORGEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X JULIO CEZAR SANTOS COSTA Despacho:Aguarde-se. Após, intime-se na forma do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.003702-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APM FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Ao exequente sobre fls.14/15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.083.001660-0 - EVANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X ETIENNE FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Ao autor, sobre estudo social de fls. 42/47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004957-2 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.000604-0 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não consta do contrato o endereço da ré, não sendo possível saber se a mesma foi notificada em seu endereço correto. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO C/REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.083.002180-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), VITÓRIA DE SOUZA RIBEIRO) \"Ao réu, sobre fls. 75\" \r\n\r\nId: 139623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.027.000015-5 (3144/03) - JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ficam intimados os advogados das partes que foi designada a data de 28/03/2007 às 08:00 para a realização da perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.027.000002-3 (750/80) - Inventariante: MARIA DA SILVA ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CLOVIS DA SILVA ROMOALDO Sentença:...Pelo exposto Julgo Extinto o processo sem julgamento do mérito... Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos Autores, devendo os mesmos serem intimados para recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Entretanto, antes mesmo do recolhimento das custas pelos Autores, e no exercício do poder de cautela assegurado aos Magistrados, determino, como forma de garantir a segurança das propriedades vizinhas à do Réu e das próprias pessoas envolvidas na construção e moradoras nas proximidades, determino a imediata paralisação da obra realizada pelo Réu, sobre o seu lote de terreno devendo o Sr. Oficial de Justiça, no prazo de vinte e quatro horas pormover o referido embargo, com ajuda da força policial se necessário for, dando-se ciência à Secretria Municipal de Obras.Intime-se o Réu para cumprimento da presente medida voluntariamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 139562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.035.000002-8 (3578/86 / 242/92) - Inventariante: ADÉLIA LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO (RJ-141329E), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ARY LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls. 113/114: Inviável a exclusão do bem, posto que pertencente ao Espólio (fl. 17). Em razão da ausência de comprovação de sua venda pelos inventariados em vida, deverá o referido bem ser partilhado. Retifique-se, pois, a partilha;2) Após, manifestem-se os interessados;3) Em seguida, certifique o cartório, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1998.035.000017-6 (4.704/98) - Inventariante: MARIA MARGARIDA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ RAMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.035.000135-8 - Inventariante: ALICE ELENA DA SILVA CORDEIRO X CAUBY CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando-se a data da circulação do DO nesta Comarca (07/02), e a data do protocolo da petição de fl. 75, verifica-se a intempestividade da complementação das custas.Assim, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 62/72. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.035.000028-9 (4.312/97) - ERNESTO GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO NACIONAL E UNIBANCO S/A Despacho:Ante o acordo celebrado nos autos da execução, esclareça o embargante se tem interesse no prosseguimento do presente. \r\n\r\nProc. 1997.035.000029-0 (4.271/97) - CEREAIS TACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO NACIONAL E UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Ante o acordo celebrado nos autos da execução, esclareçam os embargantes se têm interesse no prosseguimento do presente. \r\n\r\nProc. 1998.035.000042-5 (4.775/98) - CÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho: 1) Fls.293. Indefiro a intimação requerida na parte final, eis que se trata de ônus da parte; 2)Anote-se onde couber fls.304; 3) Após, cumpra-se parte final de fls.283. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000011-3 (3.862/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JÚLIO CÉSAR GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se certidão e remeta-se ao FETJ. Após, arquive-se, sem baixa.2) Fl. 107: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.035.000027-7 (3.773/97) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:Para que se possa homologar o acordo de fls. 56/57:1) Intime-se o executado, pessoalmente, para regularizar sua representação nos autos, devendo o referido acordo ser subscrito também por seu advogado;2) Regularize o exeqüente sua representação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, uma vez que os poderes conferidos ao Unibanco (fls. 59/59v), são para contratar advogado, o qual, ao revés disso, tão-somente substabeleceu os poderes recebidos (fls. 60/61). \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1) Regularize o exeqüente sua representação, posto que o mandato de fl. 130 foi juntado após o prazo de vigência.2) Em razão da não apresentação de planilha por parte do exeqüente, considera-se como corretos os cálculos de fls. 103/104, sendo certo que os honorários da execução estão previstos no parágrafo primeiro da cláusula de inadimplemento do contrato de fls. 11/12v;3) Cumpra-se, no que couber, fl. 128. \r\n\r\nProc. 1998.035.000026-7 (4.661/98) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO ALVES BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho:1) Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo ativo, bem como dos patronos;2) Em razão da nova representação processual, defiro a dilação do prazo para manifestação do exeqüente, por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as recentes alterações no processo de execução, à exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Fl. 208: As restrições relativas aos veículos, informadas pelo DETRAN referem-se a esta execução (fls. 171, 178/193).Assim, embora ainda não tenha havido a avaliação dos veículos penhorados, a penhora já realizada nos autos certamente supera o valor da execução. Desta forma, cumpra-se fl. 207, devendo o exeqüente recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.035.000516-9 (8173/03) - JOAQUIM DACIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GERALDO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:1) Fl. 76: Defiro a adjudicação, lavre-se o auto de adjudicação, mandado de entrega e alvará para que o exeqüente possa efetuar a transferência no órgão competente, o qual deverá arcar com as despesas respectivas da transferência;2) Fl. 77: Esclareça o exeqüente, posto que não indicou bens. \r\n\r\nProc. 2004.035.000357-6 - COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL, NOVA DENOMINAÇÃO DE CAMPOS FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). DR RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430), Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-011159E)) X ALTAIR JOSE RODRIGUES (...) manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) CERTIDÃO: SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR VISANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000494-3 (8160/03) - Inventariante: DANIELA MARTINS BRANDÃO MAZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) HILDMEIA LINO MAZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMO AMARAL MAZA (...) Manifestem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.035.000229-0 - G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, extinto o feito, com exame do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários face a J.G.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Fixo os honorários no valor proposto a fls.85. à parte autora para efetuar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;2) Após, ao perito, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 143. Cumpra-se seu item 5. \r\n\r\nId: 139564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000152-6 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO Decisão:...DETERMINOo Registro, Cumprimento e Arquivamento...(fornecer cópias) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.072.000792-5 - S.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Decisão:Defiro fls. 33... \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Ao autor. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:...Ao autor. (Portaria 15/2001) \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO Despacho:Comprovado o negócio jurídico...Cite-se, ainda para apresentação de resposta \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.001111-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X EDUARDO LISBOA DA SILVA Decisão:... defiro fls. 94... Extraiam-se cópias(custas) \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. Ao Autor. Port. 15/2001. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000160-1 - SÉRGIO CANTALICE NÓBREGA X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Defiro fls. 55/56... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001027-6 - NILSON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X IVETE MARIA DE PAULA SILVA Ao autor. Port. 15/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09.04.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS Decisão:Defiro fls. 170. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.072.000920-1 - VIVIANE CESÁRIO MONTEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Digam os autores. Port. 15/01 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000246-4 - ROSÂNGELA CARIUS BORGES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LEONARDO BORGES BARBOZA) Decisão:Cumpra-se INTEGRALMENTE decisão de fls. 35 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 139606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 1993.043.000026-1 (3724/93) - ARI DA SILVA PIMENTEL E MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manisfestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.043.000606-5 - NIVALDO DO NASCIMENTO MORAES E OUTRO, RUTH SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Despacho Ordinatório: Ao requerenre para retirar documento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004427-5 - V.L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 67 \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico c/c Cancelamento de Registro Público \r\n\r\nProc. 2006.043.000217-9 - ANTÔNIO LEONCIO BIAGGIO FONTELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL F. DE OLIVEIRA JUNIOR (SC-014425)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Regularize o peticionário de fls. 105/108, sua representação processual, no prazo de 05 dias.Cumpridos, digam os autores. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, (duas vezes) e Art. 303 (cinco vezes) cc o Art. 298, I da Lei 9.503/97, na forma do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.043.004086-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Diante do exposto, lamentando o final trágico do evento, mas não convencida pela claudicante prova carreada aos autos de que o acusado teria agido com culpa, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MAURO GOUVÊA da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. Sem custas. Ciência pessoal ao M.P. Intimem-se o acusado e seu advogado para ciência da sentença. Comunique-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Cumpra-se despacho do apenso. \r\n\r\nDesapropriação, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.043.000113-9 (8870/01) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANTÔNIO SANTORO LAGO Despacho:Certifique-se a publicação da decisão de fls. 124/125.Esclareça o autor o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.043.000181-0 (3545/92) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X POSTO DE GASOLINA NOVO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Defiro vista por 05 dias. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.000230-3 - ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442) Despacho:Venha a última declaração de renda dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.001144-2 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Em réplica. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.043.000634-3A - MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Dê-se ciência à defesa do laudo de fls. 29/33, com urgência. Certifique-se nos autos principais o resultado do incidente. Após, abre-se conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.043.000209-5 (7046/91) - CELSA FULGENCIO GOTTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO GOTTAS Despacho:Defiro vista por 05 dias. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com as devidas anotações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000267-5 (9714/02) - LARISSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ROGÉRIO RANGEL SOREANO Despacho:Gratuidade de Justiça deferida às fls. 09. Dê-se vista por cinco dias. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.043.000581-8 - CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X AUTO PEÇAS RUSSO, BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. PIRAÍ,2.03.07 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000473-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X ROMERO ROCHA DUARTE Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.26v.-. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000619-7 - ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil, cessando, conseqüentemente os efeitos da liminar concedida. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.043.000361-5 - JOSÉLIA PEREIRA MAZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X PETRÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Designo audiência de Conciliação para o dia 16/03/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000742-2 - MARIA DE MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X JOSELI DE MESQUITA GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004412-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho: Anote-se fls. 240. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.043.000386-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000024-8 (3993/93) - ELZA FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 165/167 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.043.003713-8 (9983/03) - VITOR MANUEL DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Piraí, 2 de março de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito \r\n\r\nId: 139565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.867.000646-5 - Nilcy de Souza Santos. X Gaspar Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.867.000339-9 - José Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Alberto Marcelino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000523-2 - João Magalhães do Carmo e outro. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesignada Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.867.000647-9 - Neusa Aparecida de Oliveira da Silva. X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.867.000088-1 - Pousada e Pesque e Pague Toca da Tilápia. X Bcp S/A Claro. Venham os documentos comprobatórios de que a parte autora é microempresa, condição essencial para que possa figurar no pólo ativo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000081-9 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbel Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Regina Célia Eleutério dos Santos. À requerente para adequação do pedido, na medida em que o título apresentado não preenche os requisitos prevsitos no artigo 586 do C.P.C, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000098-4 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Cristiane Pereira Araujo. À requerente para adequação do pedido, na medida em que o título apresentado não preenche os requisitos prevsitos no artigo 586 do C.P.C, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2001 (2002.867.000065-1) - Eloy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Melissa Mendonça Botelho - OAB RJ116301, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Confecções Feranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Designada Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2005.867.000759-7 - Diogo José da Silva Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a executada para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.867.000562-1 - Paulo Rogerio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo, DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 139253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.071.001309-4 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Testador: JORGE LISBOA Decisão:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.071.001309-4 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Testador: JORGE LISBOA Certifico que são devidas as custas referentes a:1. R$ 12,24 - Atos dos oficiais de justiça, pela INTIMAÇÃO de fls. 19;2. R$ 1,22 - CAARJ (10%);3. R$ 0,61 - FUNDPERJ (0,5%) conta nº 5673 00124-3;4. R$ 0,61 - FUMPERJ (0,5%) conta nº 6002 25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.071.001310-0 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Testador: BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.071.001310-0 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Testador: BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA CERTIFICO que são devidas custas referente a:1. R$ 12,24 - Ato dos oficiais de justiça pela INTIMAÇÃO de fls. 37/38;2. R$ 1,22 - CAARJ (10%);3. R$ 0,61 - FUNDPERJ (0,5%) conta nº 5673 00124-3;4. R$ 0,61 - FUMPERJ (0,5%) conta nº 6002 25174-9. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000272-0 - ENEDINA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Fls 39. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2003.071.001059-5 - MARIA HELENA DE MELO FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X Falecido: SILVIO CESAR SAMPAIO Decisão:Nada a prover, vez que a prestação jurisdicional já foi concedida. O requerimento deverá vir pela via própria. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000208-8 - JHENIFFER CHRISTIE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:À requerente sobre fls.49 v.(... MP: Requeiro esclareça a requerente se os rendimentos de fls 41 se referem a pensão das duas dependentes, ou apenas da R.L. da menor.) \r\n\r\nProc. 2007.071.000583-3 - MARIA DO CARMO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Venha aos autos, a concordância expressa com o pedido da autora pelos herdeiros necessários do de cujus.3) Com a referida manifestação, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000011-3 (4184/02) -, Inventariante: DILA FONSECA BERNARDES, Inventariante: SEBASTIAO DURVAL LEITE FONSECA, Inventariante: DILMA BARBOSA LEITE TRINDADE, Inventariante: DIRCEU LEITE FONSECA, Inventariante: DILZA CONCEIÇAO LEITE FONSECA DE SOUZA X DINAH BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.071.001340-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Pelo Exposto, julgo procedente, a pretensõa punitiva formulada na denúncia, para:a) Condenar José Carlos Pedro às penas de 07(sete) anos de reclusão, em regime fechado e 30(trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por violação da norma contida no art. 157, Caput, do Código Penal; (...)\"\"(...), determino a prisão do acusado e nego-lhe o direito de decorrer em liberdade.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001301-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERSON PEREIRA Decisão:Venha aos autos a notificação extrajudicial devida, em conformidade com a Súmula 72 do STJ, vez que com a mesma tem-se comprovada a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Intime-se o expert para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000983-4 - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS X AUTO VIAÇÃO JABOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após a comprovação, devolva-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.071.000562-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X OTÁVIO GUIMARÃES NOGUEIRA Certifico que as custas foram recolhidas a menor, sendo devidas:1. R$ 17,59 - Atos dos oficiais de justiça referente à PENHORA;2. R$ 8,74 - Atos dos oficiais de justiça referente à INTIMAÇÃO do cônjuge se for no mesmo endereço;3. R$ 8,74 - Porte de remessa e retorno;4. R$ 1,74 - FUMPERJ na conta 600 225 174-9, no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.071.000562-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X OTÁVIO GUIMARÃES NOGUEIRA Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. Feito isto, cumpra-se a presente precatória. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000574-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE JUVENTINO DA COSTA Despacho:À autora sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.071.001153-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LAUDICEIA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.071.001160-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS DA SILVA MARTINS Despacho:À autora sobre fls.35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000657-4 - POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000657-4 - POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A CERTIFICO que são devidas as custas referentes a:1. R$ 3,49 - Citação por AR, Atos de Prática Comum;2. R$ 0,35 - CAARJ (10%);3. R$ 0,17 - FUMPERJ, campo 34, conta nº 6002 25 174-9;4. R$ 0,17 - FUNDPERJ, campo 35, conta nº 5673 00124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000271-4 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586), Dr(a). CARLOS FERNANDO PADULA (SP-124895E) Decisão:...\"Requer o embargante que este julgador analise novamente a prova dos autos, o que não é possível em sede de embargos declaratórios, devendo interpor o competente recurso para o Tribunal.Assim, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a sentença tal e qual lançada.P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibidade de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.071.001190-7 - MARQUES E MARQUES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X J. B. V. INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Decisão:Ao Autor para que se manifeste acerca de fls 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001501-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que foi marcado o dia 16/03/2007 , às 13:40 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000293-1 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAELA CANIL DE SOUZA Despacho:Indique a parte exequente os bens da executada que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.071.000398-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TATIANA MARTINS PACHECO Decisão:Fls. 49: Indefiro, vez que a parte exequente deverá indicar os bens passíveis de penhora, vez que o Juízo não é órgão investigativo. \r\n\r\nProc. 2005.071.000554-3 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.071.000556-7 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DEISE MERE BARATA SIQUEIRA Despacho:Fls. 91: Indefiro, vez que a parte exequente deverá indicar os bens passíveis de penhora, vez que o Juízo não é órgão investigativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000259-4 (1365/01) - Inventariante: SONIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DALVA MARIA SANTOS BATISTA Decisão:Fls 70. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2003.071.000291-4 - Inventariante: ELSA SANTA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOVELINA MARIA DO CARMO SILVA E OUTRO Decisão:Fls 44. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.071.001311-2 - REGINA CÉLIA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BEATRIZ TEIXEIRA LISBOA), JORGE LISBOA Decisão:Proceda-se à retificação no nome da inventariada no DRA. Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido às fls. 50. Face à existência de testamentos, conforme mencionado às fls. 42, apensem-se os mesmos a estes autos, para trâmite conjunto. Sem prejuízo, ao Ministério Público, após a apensação dos testamentos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000994-9 - AFONSINA TERESA ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LUIZ DE FREITAS Decisão:Fls 53. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.071.001144-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Conforme Art 219 da CNCJG, remete para publicação: \"Ao Inventariante para fornecer cópias para expedição de formal.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000577-4 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JORGE SERFIOTIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000256-9 (1415/01) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA, Inventariante: JURACI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) Sentença:Vistos, etc...Julgo procedente o pedido para declarar o domínio do imóvel situado à Rua Antonio Carlos Inácio da Silva, s/nº, atual Rua 01, localidade denominada Porto Central, hoje Bairro Pilotos, cidade de Quatis, sendo a inscrição municipal sob o nº 199905680, em favor do Espólio de Antonio Fernandes da Rocha, representado por seu inventariante Juraci Rodrigues da Rocha. Condeno os requeridos ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 139604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS - RJ091355 \r\n\r\n2001.071.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\n2002.071.000219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.071.000433-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2004.071.001044-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2002.071.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2003 \r\n\r\n2003.071.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2003.071.001084-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nId: 139605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre Moraes Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.047.000129-9 - CALÇADOS RAMARIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X R. M. DA SILVA ALVES - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a falência da ré, R. M. DA SILVA ALVES - ME, CNPJ /MF nº 01.769.233/0001-16, Inscrição Estadual nº 80.605.250, localizada à Rua Prefeito Mozart César Valle, 232 -A, Rio Claro/RJ, Comércio Varejista de roupas, papelaria e brinquedos, nome comercial da empresária individual ROSA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Geraldo Raimundo da Silva e Maria de Aguiar da Silva, CPF nº 008.708.437-61, RG nº 08.711.742-0, residente à Rua Presidente Tancredo Neves nº 980, Vista Alegre, Barra Mansa/RJ (fls.42/43). Em atendimento ao disposto no art.14, parágrafo único, do Dec-Lei nº 7.661/45, cumpre-me as seguintes providências, as quais serão executadas após o trânsito em julgado desta:...Condeno a falida nas custas e despesas processuais, bem assim nos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo, em consonância com o art. 20, §3º do CPC, em 10 (dez) por cento do valor da causa atualizado. P.R.I. \r\n\r\nId: 139566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.048.000467-4 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado ABSOLVENDO, FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES da imputação que lhe foi feita, na forma do que dispõe o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.048.000856-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão: 1- Fl. 24. - Defere-se JG. 2- I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 311 e 312; 2 - Certidão de fl. 319 vº. (\"... que a empresa Pousada rio das Flores não mais funciona, tendo sido o imóvel locado a empresa CVB Rocha Pousada e Restaurante ...\"). - Ao Exeq6uente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.048.000853-0 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ANDREAS J. FLESCHEN Despacho:R. hoje: Fl. 47 - Segunda certidão (remete às fls. 37 referente a fl. 36 - \"... certifico que o feito que deverá ser apensado a este encontra-se arquivado, sendo necessário o recolhimento de custas para o desarquivamento do mesmo,\") - À requerente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.048.000351-5 - GARGITTER GUENTHER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233), Dr(a). JEFFFERSON PORTO DA SILVA (RJ-137505E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ANDREAS JULIUS FLESCHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho o presente feito à publicação a fim de intimar as partes da manifestação do Douto Perito de fls. 157. \r\n\r\nId: 139567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000083-7 - Alli Muquici. X Caetano Campos Paes. Cumpra-se, servindo a mesma como mandado.Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001403-2 - Geruza Santiago Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando a certidão de tempestividade e recolhimento de custas à fl. 61 RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Com as contra-razões e as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.884.001526-7 - Davi Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Banco do Brasil S/A (001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a certidão de tempestividade e recolhimento de custas à fl. 95 RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Com as contra-razões e as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.884.001371-4 - Anne Fernanda Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cleber Ramos dos Santos e outro. Certifico e dou fé que, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, designei a Sessão de Conciliação para o dia 20/03/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 139266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000130-6 - EDIVINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDINEI SILVA (MG-064328)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS Despacho:Distribua-se. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000489-5 - GELZEMILER RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) À autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000754-9 - ISABEL MONTEIRO DE CASTRO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, e, bem assim, se têm interesse na realização de aud. de conc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.076.000211-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X J.G.L. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Ao exequente sobre fls. 57/75. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000463-7 - A.V. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), A.S.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. Sem prejuízo, designo aud. especial, a realizar-se em 08/05/07, às 14 hs. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.076.000666-1 - LEANDRO FREITAS DE BRITO X SABRINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), MATHEUS SILVA BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo AC, a realizar-se em 24/04/07 às 16:45 h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.076.000651-6 - DORCA MARIA GOMES BRAVO X JOANA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:À autora, para tomar ciência do laudo e, bem assim, esclarecer, em 5 dias, se a interditanda possui outros filhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000018-1 - VITÓRIA SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.19, Extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 269, VIII, do CPC. Sem custa e honorários. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.076.000487-6A - MARLENE NOGUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), Inventariante: JOSELITO RAMOS DE CARVALHO) X OSMANY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) À autora sobre fls. 04/26. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nId: 139625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000204-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Rosimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Recebo os embargos e suspendo a execução. À em bargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000238-6 - Antônio Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Pezzini Siqueira de Menezes - OAB SP234457, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Por tudo isso, julgo improcedente o pedido veiculado na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Aos interessados sobre ofícios de fls.87 \r\n\r\nId: 139222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.057.000105-2 (1555-A) - Inventariante: G.T.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X J.S.E. Despacho\" Defiro\" \r\n\r\nArt. 12, § 2º, Iii da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.057.001586-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS ( VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 hs. para a oitiva das testemunhas de fls. 168.Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2005.057.000358-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUCAS DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000227-1 (5357A) - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLOR DA MANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Intime-se pelo recolhimento da atualização das custas . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Defiro prova oral consistente em oitiva de testemunhas.Designo o dia 18/04/2007, às 13:30 hs.Intime-se.Vindo o rol de testemunhas, intime-se as mesmas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000469-0 - MARIA APARECIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOI DA SILVA Decisão:Fls. 36/41: Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Após ao MP e ao TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.057.000075-6 (973-A) - UBIRATAN GOYTACAZES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X FARMÁCIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244) Decisão:Defiro a carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2005.057.000328-2 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000060-6 - CRISTIANO HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSÉ DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000783-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EM 5 (CINCO) DIAS ESCLAREÇA A TENTATIVA DE LUDIBRIAR O JUÍZO JUNTANDO CÓPIAS DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000784-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EM 5 DIAS ESCLAREÇA A TENTATIVA DE LUDRIBRIAR O JUÍZO JUNTANDO CÓPIAS DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.057.000789-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EM 5 DIAS ESCLAREÇA A TENTATIVA DE LUDRIBRIAR O JUÍZO JUNTANDO CÓPIAS DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EM EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.001218-2 - E.I.T.A.- FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000108-3 - MANOEL GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARIJANE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.057.000557-2 (5842A) - OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI CALISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:PARA QUE O EXCUTADO POSSA SER COMPELIDO AO CUMPRIMENTO INVOLUNTARIO DA SENTENÇA É PRECISO QUE SE INDIQUE BENS PARA A PENHORA, POIS JÁ HOUVE A TENTATIVA DE SE PENHORAR SEUS BENS, SEM QUE ALGUM FOSSE ENCONTRADO. ASSIM SENDO VENHA INDICAÇÃO DE BENS A SEREM PENHORADOS. DEFIRO, AINDA OFICIO À RECEITA PARA AS ULTIMAS TRES DECLARAÇÕES DE RENDA DO EXECUTADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.057.000145-9 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X AGROMAX CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA Decisão:Trata-se de pedido de medida cautelar proposto pela Industria de Papel Sudeste em face da Agromax Construtora e Urbanização LTDA. A nota fiscal de fls. 10 demonstra que o valor do serviço contratado é de R$ 41.400,00. Assim, não poderia a ré protestar o valor de R$ 46.417,32 (fls. 09). Ante o exposto defiro a liminar para sustar o protesto de fls. 09. Lavre-se o termo de caução. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000948-8 - MARIA IZABEL JARDIM DA LOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Fls. 185 e seg: Ao contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OSMAR BARROS Decisão:Intime-se o Autor pelas custas caso haja alguma a ser paga.Do contrário ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EPAMINONDAS FRANCISCO Despacho:Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000049-0 (6154A) - MARIA ELIZA SOARES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Tendo em vista fls.322, dê-se baixa e remeta-se a justiça federal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.057.000010-6 (99 (3058)) - GERALDO AUGUSATO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BRINCKMANN (RJ-039143) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 139570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7 - NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Esclareçam a necessidade de prova pericial. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.059.000145-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:De ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, redesigno a audiência designada para a data de hoje para o dia 10.04.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.059.000229-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 286, pois a instrução já está preclusa.Como a defesa nada requereu em diligências, dê-se vistas dos autos, sucvessivamente, às partes em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.059.001020-4 - MARCELO BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:A petição de fls.132/133 é manifestação inequívoca de desistência da prova pericial. Sendo assim, como o o executado insiste na sua realização, intime-se-o para que deposite os honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.059.000190-6 - ELIANE BENFEITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:As partes sçao legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade, nem irregularidade a sanar, razão pela qual o feito está saneado. A correção da medição de energia elétrica, do corte de energia elétrica e a ocorrência de dano moral são pontos controvertidos. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito do Juizo o Dr. Otto Honorio de Oliveira Junior, CREA 971026247, tel. 21-99646137. Intime-se-o a estimar honorários independentemente de compromisso. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a prova técnica, designarei AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000101-4 (3694) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111)) X KLASS SCHOENMAKER & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Despacho:Esclareça o exeqüente se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002491-0 (4526) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ANTONIO CARLOS DE LACERDA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o cancelamento da inscrição da Dívida antes de sentença nos moldes dos art. 267, 269 e 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.Como o executado não chegou a constituir advogado para a defesa de seus interesses, deixo de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais, ante a regra do art. 26 , já mencionado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.059.004238-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X ANA CLEA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO Certifico que a complementação das custas foram recolhidas a menor uma vez que o pagamento foi efetuado no ano de 2007, restando portanto a diferença de R$ 0,50 ( cinqüenta centavos ) a serem recolhidas no campo 37 referente às custas da Penhora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000055-9 - GERALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X JANAÍNA SUELEN DA SILVA COSTA Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fl.34 foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.059.000016-7 (1119) - SHEILA CRISTINA MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X ROBERTO MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fl.73 vº foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 139575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.060.000159-4 - ISAEL DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PONCIANO PIMENTA (RJ-083347)), Falecido: ORLANDO DE SOUZA MATTOS Recolher custas referentes à certidão a ser expedida pelo cartório do Distribuidor \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Débito C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000255-5 (4252/2003) - NELSON SURATY (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X CIA. FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. à parte recorridaà parte recorrida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.060.000334-7 - WANDERLEY SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X NAIR NEIDE DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 28/03/07, às 13:30h. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000476-5 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Fls. 220 e seguintes - à parte requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000354-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X TÂNIA MARIA HOTTZ PEREIRA E OUTRO Despacho:REcebo os embargos de fls. 42 e seguintes. À parte embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000050-4 - PAULO FERNANDO TARDEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013) Despacho:Redesigno o dia 04.04.07, ás 16:00h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.060.000167-1 - VÂNIA LUCIA PINTO GARCIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Redesigno dia 04.04.07, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.060.000227-6 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SUMIDOURO - IAPAS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) AO AUTOR. MANIFESTE-SE POR MEMORIAIS, EM SEGUIDA FALARÁ A PARTE REQUERIDA. \r\n\r\nId: 139576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000158-7 - Ademar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Auto Viação Natividade LTDA. Rep Leg(s): Sidney de Medeiros Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ... REconsidero decisao de fls. 31 e redesigno nova AIJ.... \r\n\r\nId: 139274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.020702-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY em face de MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 09/04/2007, às 13:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.054096-0, movida por EGIDIO DE SOUZA em face de ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E ESPOLIO DE CATHARINA DISIERVI, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA TENORIO, processo nº 98.001.143071-0, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica do imóvel situado na Rua Cardoso Junior, 369 - Laranjeiras - Rio de Janeiro e, como consta dos autos que os confrontantes HUMBERTO GONÇALVES DA GRAÇA e LUIZ GONZAGA REZENDE MARTINS, encontram-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos confrontantes e dos eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007 Eu, Rosangela da Silva Ferreira, substituta do escrivão,mat 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Morais, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Dra. MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS, Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da ação de USUCAPIÃO movida por HILTON MARQUITO DE PAIVA, HELBE DE MENEZES MACHADO E KARLA DE MENEZES MACHADO em face de MANOEL DA COSTA GRIJO, processo nº 93.001.080918-1, pretendendo comprovar o domínio e a posse mansa e pacífica, há mais de 20 anos do imóvel situado no Caminho do Corcovado, 370 - Cosme Velho, Rio de Janeiro e, como consta dos autos que o réu MANOEL DA COSTA GRIJO, encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do réu, bem como de eventuais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu,Rosangela da Silva Ferreira,substituta do escrivão, mat. 01/13605, o subscrevo. (Ass) Milena Angelica Drumond Moraes, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.071754-1, movida por PAULO BARBOSA DA SILVA em face de IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO e ORLANDO MARIANO DA SILVA, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica e falsidade de documento por eventual uso do nome do autor e seu respectivo número de registro no cadastro de pessoas físicas para inclusão/registro de empresas das quais alega jamais ter participado como sócio ou similar , o que acarretou-lhe danos com inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes e expedição contra ele de mandados de prisão. Assim, pelo presente edital CITA os réus IREL INDUSTRIAS REUNIDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.068.134/0001-05, LUIZ ANTONIO MORLIM DE CARVALHO, CIC nº 070.841.537-72 e ORLANDO MARIANO DA SILVA, CIC nº 086.802.217-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.001.128567-9, movida por GUILHERME FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO em face de IZABELLA LOUZEIRO, objetivando consignar quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) relativa à cheque emitido que restou devolvido por falta de provisão de fundos o que ensejou inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Assim, pelo presente edital CITA a ré IZABELLA LOUZEIRO, qualificações esconhecidas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para receber a quantia depositada ou no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Daniela Alvarez Prado Vargens, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.001.115562-5 em que é Autor MARCO ANTONIO NATIVIDADE DOS SANTOS, RG nº 09845978-7, CPF 033.450.437-69 e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, tendo sido expedido o presente para INTIMAR o Autor para, no prazo de quarenta e oito horas, informar o seu endereço atual, acostando regular substabelecimento, informando também o novo endereço do escritório que o assiste, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. E foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 de março de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.100922-5, movida por WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA,CNPJ Nº 27.934.546/0001-76 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito em exercício na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA. (CNPJ 33.419.052/0001-56), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2006.001.058447-0), proposta por ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 06/03/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, Juíza de Direito em exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA a autora MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (CPF 484.315.327-34), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação Declaratória - Rito Ordinário (Processo nº 2005.001.025854-0), proposta em face de XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRA, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 05/03/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.001.015721-0 em que é Autor BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 72.331.333/0001-04 e Réu NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.153308-5 em que é Autor DIVA MOREIRA ROSA, RG nº 011470213-7, expedida em 16/10/2000, e Réu PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E\r\n\r\nCNC CENTRO NACIONAL DE COBRANCA , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.001.700955-2 em que é Autor GINALDO DA SILVA PADILHA, CTPS nº 97104 Série 430, expedida em 20/08/1974, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Umpierre de Mello Serra - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº. 2003.001.150770-0, em que figura como Autor PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, RG nº. 05287627-3, expedida em 28/09/1981 pelo IFP-RJ, CPF nº 674.097.177-34, tendo por objeto usucapir o IMÓVEL constituído pelo BOX 13 da rua Barão de Mesquita, 891 - bairro do Andaraí, nesta cidade, que consta no 10º. Ofício do Registro de Imóveis sob matrícula nº. 123126, com sucessivas promessas de compra e venda e/ou cessão de direitos, havendo-se os nomes de M. GONÇALVES GRÁFICA & COMERCIAL S/A, de MOSES SEGAL, de SAMUEL BINEM FELDMAN, de DUVID BRONSTEIN, de IZAIRA FERNANDES PINHEIRO, de LEONOR ALHADEFF TRIFFER e de LUIZ TRIFFER, todos de qualificação ignorada e paradeiro desconhecido. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital, com o prazo de vinte dias, para CITAÇÃO de todos, inclusive dos herdeiros, inventariantes e demais terceiros interessados, os quais, querendo, poderão contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados pelo autor na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 5 demarço de 2007. Eu, _______________ Ricardo Vidal Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23365, digitei. E eu, _______________ Márcia de Souza Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21923, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a ALECIR BATISTA DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por SUELI DE MOURA contra ALECIR BATISTA DE SOUZA (Processo nº 2003.001.131597-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito da Quinta Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALECIR BATISTA DE SOUZA, de que no dia 13/04/2007, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/04/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação a 25% (vinte e cinco) do imóvel descrito e avaliado à fl. 67 - IMÓVEL - \"Rua Basílio de Brito nº 75 Aptº 104 e correspondente fração ideal de 1/12 do respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 15.00m de largura por 27.50m de extensão do lado direito e 33.00m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o nº 79, do outro com o lote 1 e nos fundos com a casa I da vila nº 67.\". LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"APARTAMENTO 104, situado na Rua Basílio de Brito nº 75, com fração ideal de 1/12, inscrição nº 0369015-3 - CL 6666-2, tudo devidamente registrado dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 61262 1º Ofício/RGI - Capital. O EDIFÍCIO - de ocupação residencial, construção antiga afastado da via pública, prédio de três pavimentos com quatro apartamentos por andar, fachada com revestimento de cerâmica, esquadrias de alumínio, sem garagem, com muro de alvenaria separando o prédio da rua e uma porta de ferro de acesso a área interna do referido prédio, com piso de ardósia, sem elevador, com porteiro eletrônico, corredores de acesso aos imóveis parede em argamassa, piso de cerâmica, sem hall de entrada, com escadas de acesso aos demais andares parede em argamassa. O APARTAMENTO 104 - de fundos, composto de sala com piso de lajota, com esquadrias de alumínio, mais dois quartos, um dos quartos com porta de acesso a área dos fundos do prédio com piso em ardósia, cozinha azulejo até o teto, esquadrias em alumínio, acesso a área de serviço, banheiro com azulejo até o teto. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\". RJ, 30/05/2005. - A avaliação atualizada para este ano de 2007 é de R$ 70.856,43. - Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 61262, em nome de Manoel José Moura de Souza e André Luiz Moura de Souza. - Cientes os srs. interessados que, conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem NÃO apresenta débitos de IPTU. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de março do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/13849, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Analista Judiciário - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.048126-2, movida por PAULO FERREIRA DE LIMA em face de MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DOS SANTOS, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.136906-0 em que é Autor MOREDES SILVA DE MELO, RG nº 0088433131 DETRAN e Réu HELENICE FERREIRA MENDES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃ - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152905-0, foi decretada a Interdição PARCIAL de Aniza Moniz de Aragao de Lemos, brasileira, solteira, nascida aos 11/03/1926, filha de Antonio Lemos Filho e de Izabel Moniz Aragão de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilena de Lemos Neiva, CPF 100.471.077-15, RG 02513966-8 IFP/RJ, residente na Rua Delfina, 12, apto 204, Tijuca, nesta cidade. A sentença datada de 13/12/2006 declarou a interditanda incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, restringindo a curatela aos limites estabelecidos no art. 1780 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 101012. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de RAMIRO FERREIRA ALVES, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nProc.: 1994.001.104455-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juíza em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RAMIRO FERREIRA ALVES, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Joaquim Pinto Alves e Rosalina Ferreira da Conceição, portador da seguinte identificação: CPF nº 103.570.687/34, nascido em 14/6/1945, RG nº 1228094/SER-RJ requerida por RAFAEL DE LIMA ALVES, RAMIRO DE LIMA ALVES e RAQUEL DE LIMA ALVES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido,pelo presente firam citados para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que no prazo acima, habiteli-se nos autos do presente afixado no local próprio. Rio de Janeiro 15 de janeiro de 2007. Eu, Cláudio Roberto Ennes Nogueira da Silva, mat. 01/14003, Responsável pelo Expediente Substituto, digitei, conferi, subscrevo e assino, por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Republicao. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 135389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.866-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P. 1 DA LF)\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CREDITO DE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS , DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E..., NO VALOR DE R$ 377,43. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA .ESCRIVÃO. RIO DE JANEIRO, 06.03.2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nFALÊNCIA de JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA , Proc. nº2003.001.071383-3 , art.156, § UNICO, da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:287/288\"(...)Declaro encerrado, com base no art.156, caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.695.389/0001-62, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção(...)\". Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 .(a)MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.001.069021-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 28 de fevereiro de 2007 foi decretada a falência de SÃO JOSÉ DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida das Américas, n° 5001, sala 243, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 04.755.664/0001-11, tendo como sócios: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.237.068/0001-12, estabelecida na Rua Senador Dantas, n° 75, sala 2414, Centro, e representada por PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 2465786, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 126.009.547-91, residente e domiciliado na Rua Jerônima Mesquita, n° 270, Barra da Tijuca; e MÁRIO SÉRGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE, brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade n° 2.099.182, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 125.640.017-34, residente e domiciliado nesta cidade na Rua José Henrique Queiroz, n° 109, Lagoa Mar Sul, Barra da Tijuca. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Fixo o período suspeito no 60° (sexagésimo) dia útil anterior ao 1° (primeiro) protesto. Nomeio Administrador Judicial o 1º liquidante judicial (Mário Reis Xavier Junior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos cinco dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso , Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº2000.001.143991-8\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nAna lúcia Lima Bandeira\r\n\r\nProc. nº 2002.001.125847-3 R$ 1473,20\r\n\r\nMário Giovanni Alegretti\r\n\r\nProc. nº2002.001.028975-9 R$ 2.835,00\r\n\r\nArthur Marques Fernandes JUNIOR\r\n\r\nProc.nº2002.001.000764-0 R$ 621,00\r\n\r\nAlergo Ar Clinica de Alergia e Respiração Ltda\r\n\r\nProc.n°2003.001.004174-0 R$ 2.605,36\r\n\r\nCentro de Microcirurgia Benchimol S/C\r\n\r\nProc.nº2004.001018430-9 R$ 12.765,95\r\n\r\nIRM Ressonancia Magnética Ltda\r\n\r\nProc.nº2002.001026112-9 R$ 17.752,71\r\n\r\nClinar Clinica do Aparelho Respiratório Ltda R$ 2.130,88\r\n\r\nProc. nº2002.001.002902-6 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Guimaraes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jorge Augusto da Silva Mãe - Maria Helena Guimarães da Silva - RG: 06843692-2 - Endereço: Rua Gustavo Sampaio, nº 157 Aptº 202 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.131601-9, oriundo do Inquérito, nº 1041/05 de 02/05/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Correa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Sergio do Nascimento Mãe - Rosana Correa do Nascimento - RG: 13276185-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Cruz, 177 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; Av. Brás de Pina, 1952 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.108320-7, oriundo do Inquérito, nº 351/03 de 17/07/2003, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Farley Maik Goncalves Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 09/06/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Delcio Gonçalves Lima Mãe - Aurora Alves Gonçalves Lima - RG: 348.937 Emissor: MMAR - CPF: 730.638.787-15 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Pedro de Carvalho, nº 302 - CEP: 20725-232 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2611-3637, acusado nos autos de nº 2006.001.101142-7, oriundo do Inquérito, nº 8119/04 de 03/12/2004, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, Duas Vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, Duas Vezes C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2007 às 13:00 horas, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.000182-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Ana Paula Sotero Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Sotero Silva Mãe - Marcia Regina da Silva - Endereço não informado, e o EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO condenou:...\"ANA PAULA SOTERO SILVA pela prática do injusto do artigo 155, caput, c/c art. 65, inciso III, alínea \"d\" (confissão) c/c art. 14, II, todos do Código Penal, a 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e 12 (doze) dias-multa\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Silveira de Souza - Data de Nascimento: 10/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Almir Carvalho de Souza, Mãe - Elcivanda Silveira de Souza - RG: 07248104-7 Emissor: IFP - Endereço não informado; Cristina Leonor Soares Passos - Data de Nascimento: 24/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Paulo Afonso Brasil Passos Mãe - Maria Aparecida Soares - RG: 06109634-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.005245-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 338/05 de 27/01/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:25, a fim de comparecer à audiência preliminar e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elieser Barbosa Simim - Filiação: Pai - Jeová Barbosa Simim Mãe - Maria José Simim - RG: 0047336683 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.114786-6, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de apresentar contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Lopes Neto - Data de Nascimento: 01/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Lopes Mãe - Rosicler Costa Lopes - Endereço não informado; Thiago Magalhaes - Data de Nascimento: 02/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Magalhães Mãe - Helena Paula de Magalhães - RG: MG10140056 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.014064-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3375/06 de 10/07/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:20, a fim de comparecem à audiência preliminar e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.029295-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Leandro Pinheiro da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Hercilio Modesto Silveira Mãe - Regina da Silva Pinheiro - RG: 12395084-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, e o EXMO. SR. JUIZ decidiu: ...\"Posto isto, reconsidero a decisão de fl. 78 e julgo extinto o processo em face de LEANDRO PINHEIRO DA SILVEIRA, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, pois que reconheço a prescrição.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete de março de 2007. Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Patricia Roque de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Francisco do Conde - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Augusto Roque Mãe - Maria Edna de Jesus - RG: 21458979-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua do Catete, nº 34 25 - Glória - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 8242-4777, acusado nos autos de nº 2006.001.096695-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2376/05 de , da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sara Jane Emidio da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Guaracy Silva Mãe - Lucy Aparecida Emidio - RG: 211547070 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA S.CALISTO, 60 - Taquara - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.091468-1, oriundo do Inquérito, nº 2749/02 de 06/08/2002, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput e § único - Abandono material, . Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMO a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, para audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 101/103-D)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2000.001.153424-1, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Cartório da Dívida Ativa, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 4874 movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03/04/2007, às 15:30h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 4 e 31, constituído(s) de: PRÉDIO 396 antigo 1840, na Estrada Vigário Geral. GALPÃO - Construção para atividade comercial, com autos muros complementados por grade e portão metálico e coberto por telhas de amianto, e respectivo terreno medindo: 12,00m por 30,00m, confrontando do lado direito com o lote 101 de José Ferreira Marinho, do lado esquerdo com o lote 105 da Companhia Territorial do Rio de Janeiro ou sucessores, e nos fundos com o lote 123 de Manoel Leite Siqueira ou sucessores. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 2676/2-E/245. Constam PENHORAS: R-9- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, processo nº 98/010989-6, acompanhado da Carta Precatória, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, processo nº 4874, a favor da Transportadora Vale do Paraíba Ltda. R-10- determinada pelo Juízo da Vara Única de Volta Redonda, acompanhado do Mandado de Avaliação e Registro datado de 03/02/2000 da 2ª Vara Federal de Volta Redonda e do Auto de Penhora e Depósito datado de 07/07/1997, processo nº 96.0059218-7, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-11- determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, (Execução Fiscal nº 97.0036281-7, a favor da FAZENDA NACIONAL. R-13- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, processo nº 96.005.9220-9, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-14- determinada pelo Juízo de Direito da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, processo nº 9900677013, acompanhado da Carta Precatória de avaliação e Registro expedida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda a 18/08/1999, nos autos da Execução Fiscal nº 970031061-2, em favor da FAZENDA NACIONAL. R-15- determinada pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Cível, processo nº 98.001.179440-8, a favor da DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R-16- determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, processo nº 97.0031061-2, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-17- determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, processo nº 99.0402789-7, a favor da FAZENDA NACIONAL. R-18- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ, processo nº 96.0062070-9, a favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Prenotação em 28/08/1996, Penhora em nome de Sillas Marino Costa e Outros - 1ª JCJ. Inscrito na PMRJ sob o nº 0559644-0, C. L. nº 04275-4, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992 à 2006, no montante de R$ 81.072,95 (oitenta e um mil, setenta e dois Reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 04. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, ao(s) dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã, matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 101-D)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.001.086333-3, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte - MG, nos autos da ação de Execução Fiscal, proc. 024.05.626.251-2 movida pelo FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03/04/2007, às 15:20h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 06, constituído(s) de: Uma(01) Máquina de rotogravura da marca Twand, 78, que imprime quatro(4) cores, em estado de uso, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil Reais) e Uma(01) rebobinadeira, da marca UZT, ano 1988, em estado de uso, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais), os bens são encontrados na Rua Timbuim, nº 343, Penha/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 06. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/04/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, ao(s) dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 102-D)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2003.001.008762-4, oriunda do Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Estadual - Processamento III do Estado de São Paulo movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DANCOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 11.217.976-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DANCOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03/04/2007, às 15:25h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 1.713,00 (hum mil, setecentos e treze Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 4 e 28, constituído(s) de: Três(03) bombas Com-W-6, sem uso, 220 volts, na cor alumínio de fundição, utilizada em serviço hidráulico e elevação de líquidos, avaliado cada um em R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um Reais), perfazendo um total de R$ 1.713,00 (hum mil, setecentos e treze Reais), os bens são encontrados na Av. Brasil, nº 49259, Campo Grande/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 15v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Rio de Janeiro, ao(s) dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã, matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu, Rio de Janeiro/ RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002229-6, movida por ALTAIR BASTOS e s/m DILMA SOUZA BASTOS em face de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTROS, em que afirmam que possuem a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos do imóvel situado na Estrada do Catonho, nº 135, matriculado como Lote de Terreno nº 39 do PA 21902 na Freguesia de Irajá, em nome de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO. Que o autor e sua mulher foram convidados pelo réu, na época, seu patrão, para morar e trabalhar como caseiros na propriedade mencionada e que porém não receberam os salários prometidos e o réu nunca mais apareceu na propriedade. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO CARNEIRO DE MELLO, EDNA BARREIRO DE MELLO e os confrontantes MARIA JOAQUINA e JOSÉ DUARTE FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Santos Severo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Carregador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Severo Mãe - Regina dos Santos Luiz - Endereço: Travessa Trindade, nº 45 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.015230-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7114/04 de 17/12/2004, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 03/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Mario Leite Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Mario Leite Mãe - Damiana Conceição - RG: 7626221-1 - Endereço: Rua Teixeira, nº 48 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.013427-0, oriundo do Inquérito, nº 145/06 de 17/07/2006, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir substância tóxica nociva à saúde humana ou ao meio ambiente..., Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 04/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Tomas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Pedro Jose Tomas Mãe - Carlita Mota - IFP/DETRAN: 05393725-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rodovia Belisário e Souza, nº 975 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.015021-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1777/05 de 06/03/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 17/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução hipotecária, nº 2005.209.007671-8, requerida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, em face de MARCO ANTONIO DE MOURA CYMBRON. Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCO ANTONIO DE MOURA CYMBRON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas, na forma do art. 3ºm § 2º da lei nº 5741/71, pagar o valor do crédito ou depositá-lo em juízo (R$ 64.170,26 - sessenta e quatro mil, cento e setenta reais e vinte e seis centavos), sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mes de dezembro de dois mil e seis. Eu, ____________ Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu,_____________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 135684. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.007885-3, movida por IZAURA NUNES DIAS em face de ESPOLIO DE VITOR ANDRE SOVERAL JUNQUEIRA AYRES, objetivando CITAR terceiros eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido inicial no prazo de 15 dias, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.(AS) \r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 132099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.209.010806-9, movida por REGINALDO NUNES PEREIRA em face de MARILZA ELENA DA SILVA, objetivando citar a ré MARILZA ELENA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA A ré MARILZA ELENA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.008741-8, foi decretada a Interdição de Fabricio Marques da Silva - Endereço: Rua Jorge Emílio Fontenelle, nº 758, Apt 101 - CEP: 22790-147 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSELITA MARIA MARQUES DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 08349592-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF nº 088.739.597-09. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Cinco dias do mês de Outubro de 2006. Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo. E , Ana Lúcia Soares Pereira, Juíza de Direito, assina.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2004.209.004773-0, movida por VERONICA PINHEIRO EBBO em face de SERGIO BARRETO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.209.001751-9, movida por em face de EMILIANO FIRMINO DE SENA\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SENA, objetivando citar e intimar EMILIANO FIRMINO DE SENA e CARMELITA DA SILVA SENA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EMILIANO FIRMINO DE SENA \r\n\r\ne CARMELITA DA SILVA SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência, em 08/03/2007 às 16:30 horas oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.209.002217-7, movida por MARIA DA LUZ FERREIRA em face de WILLIAN COSTA ROGERIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN COSTA ROGERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.205.010656-6, movida por MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em face de ANDREA SILVA PAIVA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA SILVA PAIVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.205.004516-6, movida por ANTONIO DOS SANTOS LUCIANO em face de MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.205.004544-8 em que é Autor MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CORDEIRO, RG nº 1846949 SSP/BA, e Réu JOSE EVANDRO LIMA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.000109-0 em que é Autor JEFERSON SILVA DOS SANTOS REP POR SUA MAE ; JORGEONETE GONCALVES DA SILVA, RG nº 005617802 IFP, , e Réu ARMANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.101039-0, movida por MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003928-0, movida por LIBIA RODRIGUES DE ASSUNCAO MINEIRO em face de JOSE SEBASTIAO MINEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEBASTIAO MINEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010627-0, movida por MARINALVA MELLO MARCONDES em face de WALDEMAR MARCONDES FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR MARCONDES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001075-9, movida por ANDREA DA CONCEICAO E SILVA ALVES DA SILVA em face de FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.010560-1 em que é Autor EYRAN ZARDO DE OLIVEIRA;REP POR SUA MAE VERONICA PEREIRA ZARDO, RG nº 10133784-8 IFP, , e Réu MARCELO SOARES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003293-4 em que é Autor JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCIANE MORAIS DE OLIVEIRA; REP POR SUA MAE LUCIANA NOBREGA DE OLIVEIRA, RG nº 09815033-7, e Réu JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.205.007568-2, movida por CARMEN LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em face de CESARIO GERALDO PEREIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESARIO GERALDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEV EREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.002313-1, movida por ROBSON PEREIRA em face de FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004009-8, movida por TEREZA DA SILVA MIRANDA em face de SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.205.009816-8, movida por MARINA DO AMARAL GUIMARAES em face de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000415-7, movida por CELSO TRINDADE DUARTE r/p/s/mãe MARIA MARLENE SILVA DA TRINDADE em face de CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.003722-0 em que é Autor EDSON PEREIRA LUZAN r/p/s/mãe MONICA PEREIRA LOUZAN, RG nº 10.387.888-0 IFP, expedida em 28/01/99, e Réu EDSON GERMANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.005260-2 em que é Autor CLAUDIA MENDES CUNHA PASSARELLY RAMOS, RG nº 061869293 IFP e Réu ROBERVAL PASSARELY RAMOS. E, para INTIMAR a parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/05/2007 às 15:30 horas, com as advertências do art. 343, parágrafo 1º do CPC (\"presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor\") , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005655-8, foi decretada a Interdição de Douglas Lima Sena - Data de Nascimento: 11/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Orlando Gonçalves Sena Mãe - Neusa Lima Sena - Endereço: Rua Teodoro Sales, 12, - CEP: 21930-600 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Lima SenaCPF: 77938305715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.004198-1, movida por ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO em face de PAULO OLIVEIRA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO OLIVEIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________Elisa dos Santos Mendes - Analista Judiciário - Mat. 01/26120, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jovane Paz Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Paz Ribeiro Mãe - Maria Morais Souza - RG: 06062721-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flamarion, nº s/nº Casa 03, Lote 06, Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.000642-9, oriundo do Inquérito, nº 5972/05 de 20/11/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26 de abril de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 139329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.002958-8, movida por NELSON GOMES DOS SANTOS; ARLETE GOMES DOS SANTOS em face de CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus CLAUDINO VELLOSO BORGES, MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES, VIRGINIO VELLOSO BORGES e PRISCILA FREIRE VELLOSO BORGES e seus interessados, herdeiros ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000274-5, foi decretada a Interdição de Araci Marli Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edwiges Tavares Moreira - RG: 23282628-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.878.177-30 - Endereço: Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, nº 1120 Casa 12, Jpa, - CEP: 22765-004 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Filomena Moreira da RochaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 13/10/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edivirges Tavares Moreira CPF: 03411012730RG: 09770759-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.014756-3 em que é Autor LARYSSA CHRISTIANE DA SILVA DE PAULO; LUCIANA MARIA DA SILVA DE PAULO, RG nº 100648666 IFP, expedida em , e Réu VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE PAULO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 07 de março de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1996.203.001196-0 em que é Autor ANTONIO LIMA PORTO, RG nº 5125386 IFP, expedida em não consta, e Réu SUZANA FLORES PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 07 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.009091-9, movida por GERALDO ANTÔNIO COUTINHO DE FREITAS em face de MAYRA CRISTINA GONÇALVES , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003485-8, foi decretada a Interdição de Biagio Rotolo Junior - RG: 210614483 Emissor: IFP - Endereço: RUA CACU, 150, RUA J, CASA 18 - CEP: 22710-074 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24455860, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina Padoani RotoloCPF: 05173234865RG: 7623762 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRa. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TARCIO TEIXEIRA MACHADO, brasileiro, casado, profissão desconhecida, natural do Rio de Janeiro, filho de José Chedid Machado e Marcia Teixeira Machado , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.000961-2, movida por ELIANE GAMA MACHADO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.010910-2, Ação de Interdição, movida por REGINA PRENHOLATTO PEREIRA em face de DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.010910-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT, brasileira, viúvo, do lar, residente na Rua Zoroastro Pamplona, nº 661, Freguesia, CEP 22.750-710 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/05/1915, portador da identidade nº 07.332.162-2 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 070.074.727-37, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-92, sob o número de ordem 7130 às fls. 185v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª REGINA PRENHOLATTO PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade n.º 2033859 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 022.113.947-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2003.203.013870-2, movida por CLEONICE MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de JOAQUIM DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, filho de Carmita Maria de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOAQUIM DE OLIVEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILZA LOPES SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.0013884-7, movida por JOILTON SILVA DO NASCIMENTO, em face de MARILZA LOPES SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARILZA LOPES SILVA, filha de Alberto Silva e Alice Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARILZA LOPES SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 119728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Economista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/02/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Annibal Uzeda de Oliveira Mãe - Regina Bechara de Oliveira - Endereço: Estrada Rio Grande, nº 3600 Bloco 12 Casa 108 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Rio Grande, nº 3600 Casa 108 Bloco 12 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.013491-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3403/04 de 22/07/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 14:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Saint Clair - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Saint Clair Mãe - Aparecida Jorge Joao - RG: 09186945-3 Emissor: IFP - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 16 Casa 01 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Fortunato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Ana Luiza Fortunato - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 13 Casa 11 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Do Capenha, nº SN - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ -roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas,acusado nos autos nº 1998.408.002404-0 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Santana de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose de Jesus Mãe - Maria Morita Santana Ferreira - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº QD 11 Casa 08 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Aguiar Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Helio Costa Nunes Silva Mãe - Marli do Carmo Aguiar Silva - RG: 08783232-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma e Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2003.210.011501-2, movida por ALMEZINDA MARIA DA CRUZ PORTELA e MARTINHO DA SILVA PORTELA, tendo como objeto o imóvel sito à rua PEDRO RUFINO, Nº 801, FUNDOS, CORDOVIL, NESTA CIDADE. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados e seus respectivos cônjuges, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2003.210.002874-7, movida por NOEMI RAMOS DA SILVA tendo como objeto o imóvel sito à rua Carlina, nº 124, Frente, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes externos e internos do imóvel usucapiendo, a saber: empresa TÉCNICA BRASIL INSTALAÇÕES PETROLÍFERAS LTDA - CGC: 42.190.298/0001-90; VITORINO VIEIRA SAMPAIO; MARIA ROSA MATOS DE FREITAS LOPES - CPF: 629.970.847-68; IRACEMA DE CARVALHO e seus respectivos cônjuges e/ou herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, nº 2003.210.000046-4, em que figura como requerente JOANA TEREZINHA DA ROCHA e como requerido ROSA DIAS SANTOS, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 05 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.000822-8, movida por LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO DALVO VICTOR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DALVO VICTOR, filho de Geraldo Victor e de Efigênia Basílio Victor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo. \r\n\r\nId: 116023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.005512-3, movida por SELMA DE FREITAS PASSOS em face de GERSON DA COSTA PASSOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERSON DA COSTA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katerine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013035-7, foi decretada a Interdição de Luiz Irala Gonçalves - CPF: 76433056768 - Endereço: Rua Conde de Linhares, nº 426 Fds - CEP: 21341-190 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Gonçalves da Silva, CPF: 74332090772, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nKaterine Jatahy Kitsos Nygaard - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014362-2, movida por GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS em face de IARAI FERREIRA PENHA DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARAI FERREIRA PENHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.001861-8, movida por OSVALDO RIBEIRO NETO em face de JOSÉ FERNANDES DUARTE, objetivando CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 285 E 319 DO CPC,PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 do CPC) DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00hs, NESTA REGIONAL. E OFERECER RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Elias Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28184, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.009445-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de JOSE SOARES DA COSTA, casado, aposentado, nascido(a) em 30/04/1936, filho(a) de Aniceto Soares da Costa e de Maria Soares de Jesus, natural de(o) Minas Gerais, identidade nº 08714651-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Garcia Redondo, 137 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA, do lar, casada, identidade nº 08801609-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008258-0, foi decretada a Interdição de Luzia Marina Alves, brasileira, viúva, pensionista, - Filiação: Pai - Sebastião Lino José de Campos Mãe - Marianna Guilhermina da Conceição - CPF: 010473017-09 - RG: 365087 Emissor: MM - Endereço: Rua Souza Barros, N 246, Bl 02 - Apt 108 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neviton Mesquita, brasileiro, solteiro, pintor de automóvel, Filiação: Pai - João Mesquita Mãe - Luzia Mesquita - CPF: 73507644720 - RG: 069615169 Emissor: IFP - Endereço Rua Conselheiro Galvão, 592 - casa 1 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008901-9, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva Melo - Estado Civil: Casado - CPF: 00500371377 - RG: 2002028032230 Emissor: SSP - Endereço: Rua Canitar, nº 703 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amisterdam Melo da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 03770856775RG: 103007472 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.004954-0, movida por MIGUEL DE OLIVEIRA VALEZIO em face de LÉA RODRIGUES VALEZIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA RODRIGUES VALEZIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Remoção de Inventariante, de nº 2001.003.005744-0, movida por MARIA DO CARMOS RAIOL FURTADO, em face de BRUNO DOS SANTOS RAFAEL, objetivando INTIMAR a autora MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, de nº 2001.003.000826-0, movida por VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA em face de ZENATTI IMÓVEIS LTDA, objetivando INTIMAR o autor VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 1987.003.129603-2, movida por BRUNO DOS SANTOS RAFAEL, objetivando INTIMAR o requerente BRUNO DOS SANTOS RAFAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.003.010864-4, movida por ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em face de ESPÓLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS, objetivando INTIMAR o autor ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ João Batista de Carvalho Braz - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13239, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003573-8, foi decretada a Interdição de Walter Vieira Pinto - CPF: 05975155738 - Endereço: Morro Da Lambicada, nº 55 - Jacuacanga - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Pinto Ferreira - CPF: 61391581768 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002418-4, foi decretada a Interdição de Jose Messias Florentino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05985164764 - Endereço: Rua São Jorge, nº 365 - CEP: 23900-000 - Bracuhy - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Rodrigues de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 08859711754 - RG: 11705643-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Portugal, 132, Frade, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2005.005.001311-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS. Assim, é o presente edital para NOTIFICAR o réu RENATO VIANNA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que o mesmo ofereça manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, com no § 7º do art. 17 da Lei 8429/92. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.005.000214-3, movida por ALICE DE MELO SOUZA em face de MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA, objetivando CITAR o réu MARCOS REIS DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.005.000370-4 em que é Autor BRENDOW LINCOLN DOS SANTOS SIMAS, representado por GRASIELE FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 13137346-6 IFP, expedida em 16/11/1998, e Réu RODRIGO SIMAS. E, para INTIMAR o Autor, na pessosa de sua Representante Legal, GRASIELE FERREIRA DOS SANTOS, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000427-0, foi decretada a Interdição de Almir Gomes da Silva Junior - RG 21.272464-5, emissor DETRAN, Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gonçalves da Silva, CPF: 941.247.017-72, RG 20189705-5 DETRAN, endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.005.000073-2 em que é inventariante MARIA DE LOURDES ARRUDA, RG nº 09983578-7 IFP, expedida em 20/06/1991, e inventariado SEVERINO CABRAL DE ARRUDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2004.005.000310-8 em que é Autor SARA DOS SANTOS TERRA, representado por Manoela dos Santos Terra, e réus LUCAS MELO DE ANDRADE e MARCELA MELO DE ANDRADE, representados por Lilian Regina da Silva Andrade. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, MANOELA DOS SANTOS TERRA, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Arraial do Cabo, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL NA FORMA DO ART. 98, § 1º, DEC. LEI Nº 7661/45\r\n\r\nMASSA FALIDA DE YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.interessados, na AVISO nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência. \r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos de habilitação de Crédito retardatária, formulada por: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, portador do(a) CNPJ nº 17.184.037/0001-10, processo nº 2004.007.004472-4, pelo valor de R$ 84.519,98 (oitenta e quatro reais, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Barra Mansa, 27 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27533 digitei e conferi e Eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira, Escrivã, matr. 01/6653 o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 138408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ADILSON REINALDO MENEZES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2003.007.006700-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 651,58 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em dez/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, TJ I, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.003131-2 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GERALDO FRANCISCO THOMÉ em face de SILVERIO VALENTE DE PINHO, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA V, LT 08, QD F, PARQUE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5363) 2000.008.002885-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA e AURITA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ANTÔNIO MARIANO, LT 08, QD K, BAIRRO OUTEIRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.000060-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAVINO MIGUEL DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE GULLO FRANCESCO e LUCA MARIA GULLO, prometido a MANOEL NEVES DA SILVEIRA, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITANHANGÁ, LT 19, QD A, PARQUE VENEZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.008.001574-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por FABIO AMARO DO NASCIMENTO e SONIA MARIA ROSA DO NASCIMENTO em face de WALDEMAR DE OLIVEIRA, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA AUSTRÁLIA (atual RUA JOEL DIAS DA COSTA), Nº 610, VILA HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS o ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 14/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001398-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DAS DORES FELIPE DE SOUZA e MOZACYR JOSÉ DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ, representado por JOSÉ DIAS DE SÁ, MARIA DE LOURDES OLEGÁRIO, ELIZIO FERREIRA PINTO, INOCENCIO COSTA, ELI GOMES FELIPPE e MAX NUNES SEIXAS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, LOTE 44, BAIRRO PIAM/LOTEAMENTO JARDIM ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.008.000093-0 em que é Autor MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA, e Réu MANOEL GOMES DA SILVA(FALECIDO). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 02 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2000.008.005053-0 em que é Autor WILSON JOSE DA SILVA, RG nº , expedida em 09/07/1997, e Réu HELENIZE BAPTISTA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 01 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1997.683.000995-4 em que é Autor CRISTIANE SANTOS PAIXAO BRANDAO e Réu NAZARIO DE SALES BRANDAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.683.002628-0 em que é Autor MARIA DE FATIMA CARLOS BATISTA, RG nº 07.058.346-3, expedida em 25/10/1983, e Réu PEDRO RODRIGUES DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.008.000364-6 em que são Autores ACELIO SULPINO DE OLIVEIRA, RG nº 04979864-8, expedida em 16/10/97; JOSEVANIA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 07198673-1, expedida em 21/03/84. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 05 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.006647-1, movida por JOAO GOMES PINTO em face de MARIA DAS DORES LOPES GOMES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS DORES LOPES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1999.683.001407-3 em que é Autor PAULO CESAR COSTA, RG nº , expedida em 14/08/1975, e Réu MARIA DE LOURDES COSTA BARROZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 01 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1997.683.003283-2 em que é Autor MARIA DAS DORES DE MELO, RG nº 06.019.397-6, expedida em 19/11/1980, e Réu LUCIA DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2001.008.010106-0 em que é Autor DANILO DE MORAES SOARES, RG nº 81.082.750-1, expedida em 10/06/87, e Réu LETICIA DE CARVALHO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 05 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, tramitam os autos da Ação Retificação de Registros Imobiliários, de nº 2003.009.000285-0, movida por ELUIZA HELENA DA SILVA em face de Cia. Agrícola e Industrial Luiz Corrêa, objetivando a Retificação de Registro Imobiliário. Assim, pelo presente edital CITA o réu cia. Agrícola e Industrial Luiz Corrêa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, Aos dois dias do mês de março de 2007. Eu,(a.) Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 139546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000159-9, foi decretada a Interdição de Sandro Miguel Tavares de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.615.729-2 - CPF: 029.718.587-07 - Endereço: Rua Rua José Lobosco Lote 07 - CEP: 28660-000 - Novo Mundo - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Tavares de SouzaEstado Civil: SolteiroCPF: 97401587734RG: 10.196.382-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.009.000260-1 em que é Autor MAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JUNIOR, RG nº 58.862, expedida em 11/04/1996, e Réu JOSIANE PILLE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 139542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.009.000658-3 em que é Autora LUCIMAR MELO MAFORT, RG nº 11599865-0 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 07 de março de 2007. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.009.000605-8 em que são requerentes LAIDE FAUSTO DE SOUZA, RG nº 09955668-0 e ROBERTO VICTOR, RG M-655.629 SSP-MG. E, para INTIMAR os requerentes para dar emandamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 139541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.009.001432-6 em que é Autor MUNICÍPIO DE BOM JARDIM e Réu MARCIO JOSE MONNERAT HABIB. E, para INTIMAR o Autor para dar recolimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950: distribuidor: R$ 3,49; escrivão: R$ 38,48; APCJ: R$ 3,49; oficial de justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 5,76; atos dos distribuidores: R$ 17,54; ACréscimo de 20%: R$ 3,49 (cód. 14129); Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ 3,14 (cód. 5673-00124-3); FUNPERJ: R$ 3,14 (c´do. 6002-25,174-9. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 139543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CLIEBER LTDA, que no dia 19/04/2007, às 13h30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Governador Roberto Silveira, 160 CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950, o Oficial de Justiça Armando Paes, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.147,27 (2.942,5612 UFIR), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Lote 20 da quadra A, sito à Rua Projetada, no loteamento \"Tardenlandia\", no 4º Distrito deste Município, com a área de 390,00m2, devidamente descrito e caracterizado no livro 2-C, fl. 249, matrícula 1074 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Bom Jardim. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/05/2007, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jardim, aos Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Zenildo de Almeida Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14907, digitei. E eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003349-5, foi decretada a Interdição de Michele Marin da Silva - Endereço: Rua Enfermeiro Ricardo Sanches,32,braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória RibeiroCPF: 03893503706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003747-6, foi decretada a Interdição de Christiano Machado Paranhos - Endereço: Rua Barao do Rio Branco,406- Passagem- - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lelia de Azevedo Machado ParanhosData de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Claudio de Azevedo Machado Mãe - Celita de Azevedo Machado CPF: 02445551765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 11.385,22 (onze mil, trezentos e oitenta e cinco e vinte e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2002.012.002080-8 certidão 70602000531-18 e processo 2002.012.002081-0 certidão 70602000530-37.\r\n\r\nExecutada : Irene Mesquita Albuquerque, CPF 373.246.597-72 . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos sete dias do mês de março do ano de dos mil e sete. Eu, ___________ Carlos Alberto Monteiro Leal - Analista Judiciário - Matr. 16629, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 139549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de AMARO FRANCISCO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002727-1, para que lhe seja declarado o domínio sobre o Lote de terreno nº 229, da quadra 28, desmembrado da Fazenda Cupim, atual rua Clarindo Jorge da Silva, 44, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 512,00m², medindo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua \"I\", atual rua Clarindo Jorge da Silva, um lado com o lote nº 226, de propriedade de Racinio Pessanha Alves, outro lado com o lote nº 230, de propriedade de Amaro Pessanha e fundos com o lote 228, de propriedade de Pedro de tal. Dito imóvel encontra-se transcrito no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca em nome de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA JOSÉ CARDOSO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de JOSÉ BARBOSA GOMES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.013344-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 30 da rua Neturno, na localidade de Santa Maria de Campos, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 320,00m², medindo 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, tendo como confrontantes, Jorge Ricardo Bicudo Coelho, no imóvel nº 31 da rua Saturno, Manoel Raymundo Telles, no imóvel nº 26 da rua Neturno e Olício Corraes da Silva no imóvel nº 30, também da rua Saturno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do réu JOSÉ BARBOSA GOMES e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital O RÉU JOSÉ BARBOSA GOMES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA DE LOURDES DA SILVA NICÁCIO e seu marido JOSUÉ PEREIRA NICÁCIO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.004134-6, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 46/48, situado na rua 19, no KM 14, na localidade de Travessão de Campos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 264,00m², medindo 8,00m de largura na frente e nos fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua 19, um lado com o lote nº 22, outro lado com o lote nº 26 e fundos com o lote 25, todos de propriedade da firma NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da firma ré NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a FIRMA NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria Natalice Azevedo Peixoto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 25/01/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antônio Maria de Azevedo Filho Mãe - Rita de Cássia Gomes - Certidão de Casamento nº 6316, fls. 273 e vº do Livro B-24 do RCPN de Campos dos Goytacazes/RJ - CPF: 490.271.907-04 - RG: 1004923 - ES - Endereço: Rua Celso de Almeida nº 62 - Parque Vila Verde - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, tudo conforme processo 2005.014.021251-5 e sentença prolatada em 05/06/2006, às fls. 31/32, que transitou em julgado em 16/11/2006, conforme certidão de fl. 33vº. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a Sra. Heloisa Peixoto Assed - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sylvio Peixoto Mãe - Maria Natalícia Azevedo Peixoto - CPF: 322.138.167-00 - RG: 04049097-1 Emissor: IFP/RJ residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Mat. 01/14.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que por SENTENÇA deste Juízo nos autos da ação nº 2002.084.000051-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves da Silva Mãe - Jocelina Leandro da Silva - Endereço: Rua Belizario Antonio de Souza, nº 701 - CEP: 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, Certidão de Nascimento nº 10.824, registrada à fl. 154 vº do Livro de Registro de Nascimento nº A-14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude de Esquizofrenia Hebefrênica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelina Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/02/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Juraci Leandro RG: 0202034690 Emissor: SSPCPF: 095.537.097-37 - Endereço Rua Belizário Antõnio de Souza, nº 701 - CEP. 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000034-3, foi decretada a Interdição de Valéria Braga Rozendo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Rozendo Nunes Mãe - Tanica Maria Braga Rozendo - CPF: 06035852726 - RG: 21.139.415-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Marlen, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tanica Maria Braga RozendoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: MerendeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - José Manoel Braga Mãe - Domingas Gomes Braga CPF: 07024888792RG: 06667476-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, aos vinte seis dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2005.016.000123-6, movida por M. H. T. C. em face de JOSÉ ADIR CABRAL, não sendo este último localizado, conforme certidões constantes nos autos, em virtude do que é passado o presente a fim de CITAR JOSÉ ADIR CABRAL dos termos do pedido, para que, querendo conteste no prazo de 15 dias a contar do término do prazo do presente edital, sob pena de revelia e de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do Réu, mandei expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 30 de janeiro de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo e assino.\r\n\r\nMarilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nResponsável pelo Expediente, Mat. 01/19945 \r\n\r\nJG Id: 139553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Passo a fixar sua pena, como segue. A FAC do acusado revela algumas anotações e até condenações anteriores, todavia de mais de cinco anos. O réu é tecnicamente primário e por isto fixo sua pena-base no mínimo legal, ou seja, reclusão de um ano. Não há circunstâncias atenuantes. Incide, como já visto, a agravante genérica relativa à idade da vítima, idosa, razão pela qual aumento a pena da metade e torno-a definitiva em UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO. Quanto à pena de multa, fixo-a em dez dias-multa, no valor mínimo legal. Atento à regra do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória. Deixo de condena-lo nas custas processuais diante do seu evidente estado de miserabilidade. Transitada em julgado, voltem conclusos para designação da audiência. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 12/02/2007. Eu, Conceicao das Gracas Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18254, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.016.000748-4, movida por ROSELANE MARIA BEPLER em face de SANDRA EDUARDO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, 02/02/2007. Eu, Conceicao das Gracas Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18254, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DA CONCEIÇÃO, filha de Sebastião da Conceição e de Ivonir dos Santos Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que o Doutor Promotor Público denunciou o nacional HAELITON CALUDIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, filho de João Queiroz e de Edna Narciso, nos autos da Ação Penal nº. 2006.020.000240-6, oriundo do RO nº 081/04 da 152ª DP-Duas Barras-RJ, como incurso no artigo 331 do Código Penal. Como não tenha possível citá-lo pessoalmente por se encontrar em lugar incero e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo que funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, no dia 03 de abril de 2007, às 14h30min, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do Cartório da Vara Ùnica desta Comarca, mat. 01/15115, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA LAMARQUE PEREIRA FERNANDES, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara Única, os autos de nº.: 2005.020.000171-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL , em que é Exequente: O Estado do Rio de Janeiro e, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ 2.425,11 (dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e onze centavos) em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa de nº.: 2004/005.605-1, nota de débito 002581/2004, AI/AM. 17/01/2002, ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº.: 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Do mingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nId: 139561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020026-2\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de RONALDO ANDRADE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, RG 129.029.66-6 IFP/RJ, CPF 093.334.977-73, nascido em 06/02/1975, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, SELMA NILDA PEREIRA ANDRADE, brasileira, casada, do lar, RG 116.552.93-6 IFP/RJ, CPF 069.526.527-01, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 15/01/2007, transitada em julgado em 22/02/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 05 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.001625-8, movida por JOSE CARLOS FILHO em face de MARIA NATALIA IZIDORIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NATALIA IZIDORIO DA SILVA, natural de Fortaleza - CE, nascida em 25 de Dezembro de 1961, filha de Antonio Izidorio da Silva e de Francisca Vieira da Silva; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.021.018787-5, movida por HELOISA PINTO GUEDES SANTOS em face de DANIEL RODRIGUES SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL RODRIGUES SANTOS, nascido aos 20 de março de 1962, filho de José Ezequiel dos Santos e de Maria Rodrigues dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Pecly Menezes - Data de Nascimento: 10/08/1987 ou 15/08/1987 Idade: 19 - Brasileiro -naturalidade: Duque de Caxias - cor: branca- solteiro-Filiação: Pai - Luiz Lourenço da Costa Mãe - Vera Lucia Pecly Menezes -RG. 24163314-8 SSP/DETRAN - Endereço: Rua Laurindo Souza Bastos, nº 00 Casa / Bar - Ponto Final do Xerém - Duque de Caxias - RJ(res.); Rua Hilarino Souza Bastos, nº 69 Casa / Bar - Xerém - Duque de Caxias - RJ(trab.), acusado nos autos de nº 2006.021.022795-4, oriundo do Inquérito, nº 038/06 de 21/02/2006, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV C/C Art.14, Inciso II todos do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 04/04/07 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.073.000387-8, movida por NELSA DE ALMEIDA FERREIRA em face de EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA , objetivando à Citação do Requeridos. Assim, pelo presente edital CITA os requeridos: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS E ANA TELMA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 02 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim,RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.073.001920-3, movida por IVANETE MUNIZ DA CUNHA e HELIO GOMES MARINS em face de JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, objetivando à Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 01 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.073.000258-4 em que é Autor ELISANGELA CAMPOS LIMA, RG nº 0986841-0, expedida em 16/09/1997, e Réu JOÃO KIENEN NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 06 de março de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.073.001237-8 em que é Autor JEAN PABLO BARBOSA RAMOS; JUAN PABLO BARBOSA RAMOS; MARIANE CRISTINA BARBOSA DE JESUS, RG nº 210707410 DETRAN, e Réu GIRSON FERNANDES RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 06 de março de 2007. Eu, Emerson Coutinho Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27661, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000787-0, foi decretada a Interdição de Josias Gonzaga da Rocha - Endereço: Rua Moacir Pimentel, nº 801 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Gonzaga da Rocha, CPF: 77593065715, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Cinco de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2005.069.000537-3 em que são Autores JORGE WILSON MAIO REGO, RG nº 02787128-4 IFP/RJ, e STELLA MAIO REGO, RG nº 690300 IFP/RJ, e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR os Autores para recolherem as custas processuais devidas, a saber, campo 37 - R$ 12,24; campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - Atos dos Escrivães de Varas Cíveis; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; campo 41 - R$ 166,18; campo 42 - R$ 16,61; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 9,17; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87; campo 49 - R$ 213,77, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \" nº 2005.069.000079-0 em que é Autor BANCO SANTANDER BRASIL S/A, CNPJ nº 61.472.676/0001-72, e Réu PAULO DE TARSO MACEDO VALENTIM. E, para INTIMAR o Autor para recolher as custas processuais devidas, a saber, campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - atos de prática comum, campo 27 - código 0711-2, campo 39 - R$ 6,78; campo 41 - R$ 15,52; campo 42 - R$ 1,55; campo 34 - código 600225174-9; campo 47 - R$ 0,77, campo 49 - R$ 17,84, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Tiago das Dores, com fulcro no inciso II do art. 3º do Código Civil, Ref. processo: 1999.069.000119-9, conforme sentença prolatada em 12 de junho de 2006, nomeando-lhe curador a requerente Joseli Maria das Dores. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Iguaba Grande, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.069.000425-1, foi decretada a Interdição de Juracy Nazare Ribeiro - RG nº 07.277755 SSP/BA, com fulcro no inciso II, do art. 3º do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemente Nazare Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo- RG: 03136482-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 139602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Iguaba Grande - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nilson José Alves Mãe - Vera Lúcia dos Santos Alves - RG: 20080576-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 114.849.797-88, acusado nos autos de nº 2006.069.000046-8, oriundo do Inquérito, nº 00508/05 de 25/08/2005, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 10/05/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 139597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.069.000457-1, movida por ROSARIA MORAES MARIANO em face de JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000893-3, foi decretada a Interdição de Jandira Vieira de Souza Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1920 Idade: 87 - RG: 04535506-2 Emissor: IFP/RJ, conforme sentença prolatada em 15/05/2006, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ubaldina dos Santos, RG: 22.210.856-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 139601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidmar Freitas Marcelino - Nacionalidade Brasileira - MS - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osmar Fernandes Marcelino Mãe - Osvaldina Freitas Marcelino - Endereço: Rua Projetada, nº s/nº - CEP: 28250-000 - Boa Vista - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.001262-7, oriundo do Inquérito, nº 607/01 de 31/12/2001, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 28/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walfrido da Silva Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Italva - RJ - Profissão: Gerente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Walfrido da Silva Mãe - Maria José da Silva Manhães - RG: 13.010.351-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua São Sebastião, nº 164 Fundos - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.000582-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00056/06 de 08/01/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 28/03/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos 02 (dois) dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (...) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.011674-0, movida por EVA TAVARES FREITAS em face de JAIR MARTINS DE SOUZA e MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA, objetivando usucapiro o imóvel sito na Rua Padre João Batista, 154 (antiga Rua Drº Rubens Tinoco Ferraz, antigo nº 10), Bairro Presidente Costa e Silva (antigo Porto Alegre ou Cidade Nova), Itaperuna, RJ, compreendendo um terreno medindo 200 metros quadrados, área construída 69,75m² e ocupação 35%, com uma acessão, com as seguintes medidas e características: 10m de largura pela frente confrontando com a Rua Padre João Batista; 20m de comprimento pelo lado direito, confrontando com o imóvel onde reside o Srº João Fagundes, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 08; 20m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Aunelino Ribeiro Pereira, sito na Rua Padre João Batista, nº 224; 10m de largura pelos fundos, confrontando com o imóvel onde reside o Srº Marcelo de Souza Camacho, sito na Rua Diogo Cabral de Melo, nº 16.. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias (da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2003.036.006676-3, onde os Executados Ricardo Martins de Lima e Talita Martins de Lima não foram encontrados nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 887,76 (oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Drª. Maria Cecília Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 139690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal nº. 2005.036.004652-5, onde o Executado Humberto Augusto de Araújo não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 142,82 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Drª. Maria Cecília Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 139691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.036.000344-0, movida por ANABEL ALMEIDA DE ASSIS em face de UAMILTON SOUZA DE ASSIS, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu UAMILTON SOUZA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.036.004384-7, movida por JORGE ALBERTO PERDIGAO MONTE SILVA em face de MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS AFLITOS SOUTA PERDIGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.007894-2, movida por FRANCISCA APARECIDA DE SOUSA CORDEIRO em face de ANTONIO DIAS CORDEIRO, objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.036.007375-9, movida por ALBERTO AGUIAR DE CARVALHO em face de ROSANGELA AGUIAR DE CARVALHO, objetivando converter a separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA AGUIAR DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.001995-7, movida por IVAN DOS PASSOS ELIAS em face de REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA DE OLIVEIRA ELIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.007164-5, foi decretada a Interdição de NADIR SILVA FREIRE, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 098.192.147-77, RG nº 007892155-8 DETRAN, nascida em 20 de outubro de 1935, filha de Sebastião Francisco Freire e Paulina Silva Freire, residente na Travessa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA BERNARDO CLARA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Travesa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nId: 126279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2002.002.018814-9, movida por MARGARIDA COLACO, brasileira, solteira, RG nº 852.561 IFP/RJ, CPF nº 970.775.347-15, residente na Rua Joaquim Soares 15 casa, Sapê, Niterói/RJ, CEP.: 24.315.360, em face de ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, objetivando reconhecimento de sociedade de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006575-0, foi decretada a Interdição de Maurilio dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 01342469-7 do IFP, CPF nº 044.558.947-72, nascido em 13/09/1929, filho de Custódio José dos Santos e Antonia Reis dos Santos, atualmente internado no Hospital de Clínicas Alameda, sendo lhe nomeada Curadora Irene de Sa dos Santos , brasileira, casada, do alr, portadora da carteira de identidade nº 03426761-7 do IFP, CPF: 26247453787 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 68 /304 - CEP: 24210-430 - Inga - Niterói - RJ, conforme R. Sentença de fls.176/177, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de março de 2007. Eu, Clóvis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular./// \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2003.002.008038-9, movida por LENILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Metalúrgico, RG nº 08023432-1 IFP, CPF nº 955.341.307-25, residente na Travessa Amélio Monsenhor Reader 24, Barreto, Niterói/RJ em face de JOSE GILBERTO DE FREITAS, objetivando RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GILBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2005.002.023358-8 em que é Autor NATALIA DA SILVA LEONCIO e TAIS DA SILVA LEONCIO, rep. p/ SILVANA DA SILVA QUEIROZ DAMASCENO, RG nº 09843429-3, IFP, expedida em 18/06/1991, e Réu CELSO PATRICIO LEONCIO. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa de sua rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ,Tel.: 2716-9142, Niterói - 04 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de fevereiro de 2007. Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. Nº 2007.712.000124-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519 - 2º andar - CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.712.000124-6, movida por YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS, nascido em 25 de outubro de 1992, filho de Altemir de Vasconcellos e Patrícia Rodrigues de mesquita Vasconcellos, representado por sua genitora Srª PATRÍCIA RODRIGUES DE MESQUITA em face de ALTEMIR DE VASCONCELLOS, objetivando Autorização para Emissão de Passaporte e Viagem ao Exterior com pedido de Tutela Antecipada. E como o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital de CITAÇÃO em (03) três vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital a arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, aos cinco dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. 01/6700, subscrevo. Dr Eduardo de Azevedo Paiva (Juiz de Direito). JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003193-0, foi decretada a Interdição de Marcel Augusto da Matta Alves - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Nicanor Nunes, nº S/N Quadra 214 , Lote 18 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Gonzaga da MattaNacionalidade BrasileiraCPF: 51741920744RG: 812685537 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.815.001019-4 , Execução requerida por Jorge Jose Pereira de Brito contra Renata Rodrigues da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da região Oceânica de Niterói , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.57 ( 01 - uma televisão 14\" Scotvision Digital, colorida,funcionando, avaliada em R$ 330,00- trezentos e trinta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.57. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 137626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.037.005846-7 em que é Autor L. P. C., representada pela mãe CRISTIANE PORTO PENNA, e Réu MARINO RODRIGUES CAMARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 23 de fevereiro de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 139721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.037.001281-0, movida por Y.N.T.S., representada pela mãe KATIA KAZUMI TOKIHISA em face de ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 08/02/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003409-1, foi decretada a Interdição de Elias Marques Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marques Dias. A Sentença é a seguir trancrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia paranóide, classificada no CID10 como 20.5, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 14/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2005.037.004247-4, movida por ELISÂNGELA WERNECK DE AZEVEDO em face de ELINÉIA WERNECK e FABIANO DE CARVALHO MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELINÉIA WERNECK e FABIANO DE CARVALHO MEDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de n.º 2003.037.007635-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.037.003330-8, movida por HELIO MACEDO e MARIA ANTONIA CORSINO MACEDO em face de LEONEL PEREIRA DE CAMPOS e MARIA DAS DORES, pais biológicos de ORLANDA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA LEONEL PEREIRA DE CAMPOS e MARIA DAS DORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito . \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.037.007090-1 em que é Autor MARLI MARIA OLIVEIRA AMARO, e interditando ATAIDE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR MARLENE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, irmã do interditando, a se manifestar nos autos, sobre concordância com o pedido, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 139722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.037.004249-8 em que é Autor MANOELINA DA SILVA SANDRE, e Réu JOÃO ALVIM SANDRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por Falta de Pagamento, de nº 1997.530.017559-0, movida por ALICE DOS SANTOS GALVAO (ESPOLIO) em face de LAERCI PIMENTA BUENO e outro. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCI PIMENTA BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.004532-2, movida por EDMILSON ALVES DA SILVA e SINDONIA MARIA DA SILVA, objetivando o lote de terreno nº16, quadra 34 A da Rua São Thiago - Queimados, medindo 10,71m de frente - em dois segmentos de 6,00m em reta e 4,17m em curva; 12,00m na linha dos fundos por onde confronta com o lote 15; 31,75m pelo lado direito por onde confronta com o lote 17; 30,46m pelo lado esquerdo para a Av. Nossa Senhora das Graças - dois seguimentos de 25,75m em reta e 4,71m em curva; perfazendo uma área total de 372,00m². Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ATTILIO MASELLI; e JOÃO GOMES VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.020721-0, movida por ALDA DA CONCEIÇAO HENRIQUES, objetivando o imóvel situado à Rua Piaçava, lote 347, quadra K, Banco de Areia - Mesquita/RJ, medindo 12,00m de frente e de fundos, por 34,80m de extensão de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA ANGELINO JOSE BARBOSA E S/M e DEMAIS CONFINANTES E INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nFalência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA), processo nº 2002.038.008965-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no próximo dia 28/03/2007, às 14,00 horas, no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, Térreo, Centro, Nova Iguaçu - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens descritos e avaliados às fls. 1285 à 1311, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, Nova Iguaçu - R.J, constituídos de: IMÓVEL nº 15.500 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Jardim Esplanada, 1º Distrito deste Município, localizado à direita de quem vai do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo entre o trevo da Rua Barros Junior e o Canal Botas, medindo, em linha reta, com frente para a cerca da Rodovia Presidente Dutra, 250,00m, até encontrar a faixa do Canal Botas; tendo a extensão pelos fundos de 284,00m, limitando para Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m; tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 85,00m, limitando com a faixa à margem do citado canal e pelo esquerdo, também em linha reta, perpendicular a linha da frente aos fundos, 80,00m, limitando com a Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m, perfazendo o perímetro descrito a área de 21.403,00m2, situado no 1º Distrito deste Município, no perímetro urbano, avaliado em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil Reais). BENFEITORIAS: Duas(02) Guaritas/Portaria. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado, viga e laje em concreto aparente; paredes em alvenaria de tijolos aparente, revestidas internamente em azulejos no banheiro; piso em cimento áspero e cerâmica esmaltada; esquadrias e porta externa em alumínio com vidro liso; porta de madeira tipo prancheta, com uma área aproximadamente de 18,04m2, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ADMINISTRAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 3.227,70m2, contendo: Departamento Médico, com três salas, ambulatório, dois sanitários masc/fem., recepção; sala de reunião de produção com dois sanitários; sala de recreação, vestiário masculino e feminino. 1º Pavimento - (ao nível da Av. Baltimore) - Área administrativa, lavatório, refeitório, sala de maquinas, refeitório da gerência com sanitário, cozinha industrial, depósito; três(03) câmaras frigoríficas. 2º Pavimento - Salão em vão livre, quatro(04) sanitários masc/fem; caixa forte com porta de aço. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado; vigas e pilares em concreto aparente; paredes de tijolos cerâmicas aparente, revestidos até o teto nas áreas frias; piso em paviflex, cerâmica esmaltada, cimentado; teto de laje aparente, rebaixado na área administrativa com forro à base de lã de vidro; esquadrias e portas em alumínio com vidro liso e/ou fosco; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes. Divisórias da Eucatex, Agregado à edificação e a administração, destacamos: - Cozinha Industrial, com bancadas, banca-pia e 03(três) câmaras frigorificas, revestidas em chapa de aço inox. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 7.5 TR. - Chuveiros e Box com vasos sanitários nos vestiários. - Sistema de combate a incêndio com mangueiras e hidrantes. - Castelo com Caixa d´àgua, capacidade de 40.000lts em concreto aparente. - Escada externa em concreto aparente ligando os três pavimentos. - Escadas helicoidal de ferro, ligando a administração à sala de reunião da produção, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,000,00 (hum milhão e trezentos mil Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 432,00m2, contendo casa de força, manutenção elétrica, gerador, tornearia, compressores, oficina e depósito. Edificação em um pavimento com fundações e pilares em concreto armado; paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso em cimento áspero; vãos fechados com esquadrias de ferro e tela tipo alambrado; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes; tubulação para ar comprimido e rede de energia de alta e baixa tensão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil Reais). FABRICAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 6.957,22m2, contendo vão livre, 21 (vinte e um)sanitários, sala de gerente, salas de modelagem, salas de produção, engenharia industrial, PCP, secretaria, manutenção eletrônica, gerência, expedição, inspeção de recepção, controle de expedição e área de circulação sobre mezanino. Edificação com fundações profundas; pilares e vigas em concreto aparente paredes de alvenaria de tijolos aparentes, revestidas internamente nas áreas frias em azulejos até o teto; telhado em estrutura espacial de alumínio coberto com telhas de alumínio (0,7mm); piso em concreto de alta resistência com 12,00 cm de espessura; esquadrias de alumínio com vidro liso; portas externas de alumínio com vidro e tela; porta interna de madeira tipo prancheta; iluminação a base de lâmpadas fluorescentes; tubulação aparente de água potável, ar comprimido e incêndio; sistema de combate a incêndio com hidrantes e mangueiras; instalações elétricas aparentes (calhas e eletrodutos galvanizados), contendo luminárias industriais com lâmpadas fluorescentes; 21(vinte e um) sanitários, com dois vasos e duas pias cada um, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil Reais). LOJA: Imóvel com área aproximada de 340,00m2, contendo dois pavimentos, assim distribuídos: 1º Pavimento - Loja, provadores, sanitários, copa, escritório com sanitário. 2º PAVIMENTO - Vão Livre. Edificação com paredes de alvenaria, rebocadas e chapiscadas externamente, pintadas e teto de laje no térreo, sendo o 2º pavimento coberto com estrutura metálica com telhas de fibrocimento onduladas; esquadrias de ferro com vidro martelado e madeira com vidro liso; janelas com grade de ferro e tela; portas de madeira tipo prancheta, sendo a externa de enrolar e de aço inox, localizada nos fundos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). SUBESTAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 10,50m2, contendo paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso cimentado; teto de laje, coberto com telhas de fibrocimento; porta de ferro com tela, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 235,20m2, contendo cinco cômodos e um sanitário. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo as da serralheria, rebocadas, pintadas e azulejadas internamente até a altura de 2,00m2 aproximados; telhado em estrutura de madeira coberto com telhas de fibrocimento onduladas e/ou telhado em ½ água em estrutura de ferro coberto com telha de alumínio; piso em cimento áspero; portas de ferro com tela tipo alambrado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). DEPÓSITOS-CASA: Imóvel com área aproximada de 126,00m2, destinado a guarda de material da manutenção predial contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Edificação telhado coberto com telhas de fibrocimento tipo Kalheta 90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). OFICINA DE MANUTENÇÃO: Imóvel com área aproximada de 112,52m2, contendo dois cômodos, coberto por telhas de fibrocimento, tipo Kalheta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil Reais). LAVANDERIA E PASSADORIA: Imóvel com área aproximada de 1.000m2, contendo lavanderia, passadoria, três sanitários e casa de bombas. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo revestidas nos sanitários em azulejos até a altura aproximada de 2,00m; telhado em estrutura de concreto armado coberto por telhas de amianto tipo onduladas Kalhetão; piso de aço de enrolar e/ou de chapa de aço; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes e vapor de mercúrio, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais). CASA DE CALDEIRAS: Imóvel com área aproximada de 60,00m2, em alvenaria e concreto armado, com acabamento idêntico aos dos depósitos, exceto nos vãos livres cujo fechamento é de tela tipo alambrado e a cobertura em telhas kalhetão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS: Estação com capacidade aproximada de 600m3/dia, constituída de três tanques de concreto armado, semi-enterrados, com capacidade aproximada de 200,00m3 cada um, medindo 10x10x2,00m; em anexo compõe leito de secagem coberto com telhas de alumínio sobre perfis e estrutura metálica; três conjuntos de bombas de 5HP cada uma, marca JACUZZI; com válvulas de \"12\", em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais). Total da Avaliação do Imóvel R$ 7.180.800,00 (Sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos Reais). Título devidamente registrado no 1º RGI, de Nova Iguaçu, no Livro nº 2G, matrícula nº 2.245. Consta na Certidão de R.G.I. - Av.1- HIPOTECA: em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sucessor do BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A, em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª hipoteca, conforme inscrições nºs. 5.507, livro 2-R, 6828, 6.876 e 6.973 do livro 2-U. R-8: HIPOTECA de 1º GRAU e sem concorrência de terceiros, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Inscrito na PMNI sob o nº 00263-1, Cód. Logr. nº 00327, Número do Título: 200600046694, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 591.676,14 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais. BENS MÓVEIS: Setores 01 a 06 Administrativos da Empresa: 01(um) Lote contendo 03(três) sofás, sendo dois com três lugares e um com dois lugares, com revestimento em courvim, na cor marrom, no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); 01(um) Bebedouro elétrico marca Elege no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Lote contendo 03(três) lixeiras, uma mesa de centro com dois compartimentos, na cor vermelha, uma mesa de fórmica com 03 gavetas e 02 mesas de centro na cor marfim, no estado, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais); Lote contendo um rádio CCE, Amplificador Staner e uma Caixa de som no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)duas cadeiras giratórias estofadas, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (01) aparelho telefônico com ramais, marca Siemens; (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, s/identificação de btus e 03(três) quadros decorativos com moldura no estado, avaliado em R$ 510,00 (quinhentos e dez Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço, com 04 gavetas cada, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira, com duas portas cor marfim; uma mesa em fórmica no formato de \"L\", com 06 gavetas; uma mesa em fórmica com 03 gavetas; três mesas em fórmica s/gavetas, no estado, avaliado em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)dois microcomputadores completos (monitor, cpu e teclado), no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (02)duas calculadoras eletrônicas da marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três aparelhos telefônicos de diversas marcas no estado, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); (01)um Aparelho de ar condicionado Springer Carrier s/identificação de btus, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três cadeiras estofadas, na cor preta, sendo três giratórias e uma fixa; (02)duas lixeiras no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta Reais); Lote contendo (01)um armário, com 02 portas; (01)uma mesa de fórmica com 03 gavetas e tampo de vidro; (01)uma mesa de centro; (01)um aparelho telefônico marca Siemens; (04)quatro cadeiras estofadas, sendo três fixas e uma giratória; (01)um microcomputador completo (cpu, monitor e teclado), sem identificação, no estado, avaliado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta Reais); Lote contendo (11)onze mesas de fórmica, com 03 gavetas cada unidade, no estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (05)cinco mesas de centro, no estado, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo (10) dez microcomputadores completos com CPU, monitor e teclado, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; Lote contendo (02)duas impressoras, sendo uma Epson LX300 e outra HP, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (04)quatro armários em madeira aglomerado, no estado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Lote contendo (03)três estantes de madeira no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço c/04 gavetas cada unidade, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras estofadas, giratórias na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (13)treze lixeiras pequenas, sendo doze pretas e uma vermelha, no estado, avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Lote contendo, (02)dois circuladores Arno de 35cm, no estado, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Lote contendo (06)seis calculadoras de mesa, marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Lote contendo (09)nove mesas para computadores revestida de madeira, no estado, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma máquina de escrever IBM de esfera, cor preta, (08)oito aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um sofá com dois lugares na cor preta; (01)uma mesa redonda na cor marfim; (01)um cofre de aço; (01)um estabilizador de voltagem sem identificação, no estado, avaliados em R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte Reais); Lote contendo (06)seis mesas revestidas em fórmica com 03 gavetas cada; (02)dois armários de madeira, sendo um com duas portas e o outro com três portas; um armário de aço com duas portas; (05)cinco mesas de centro; (07)sete estantes, sendo seis de aço e uma em madeira; (03)três mesas para computadores, no estado, avaliado em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa Reais); Lote contendo (04)quatro microcomputadores, várias marcas e configurações, completos (CPU, monitor e teclado), no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras diversas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (09)nove lixeiras e (07)sete aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (04)quatro calculadoras de mesa, marca Sharp; (01)uma impressora Epson LX300; (02)dois circuladores de ar, marca Arno; (01)uma escada com três degraus; (01)uma mesa de granito; (04)quatro estantes para roupas com cabideiros; (01)uma mesa de madeira com vidro, cor marfim, com três repartições; (01)uma máquina de escrever IBM, MOD. 6746, no estado, avaliado em R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez Reais); Lote contendo (03)três mesas de madeira com duas gavetas; (11)onze Armários de madeira, sendo cinco com duas portas e seis com três portas, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas estantes de madeira com três gavetas; (02)duas mesas c/estrutura em ferro e tampo de mármore; (05)cinco cômodas de madeira; (04)quatro mesas c/estrutura em inox e tampo de vidro; (02)duas mesas para computador, sendo uma com revestimento em mármore e outra em madeira; (02)dois sofás revestido em tecido, um com dois lugares e outro com três lugares; (01)uma mesa de centro; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (02)dois aparelhos de telefone com fax, marca Panasonic, no estado, avaliados em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cpus desmontadas; (02)dois monitores; (02)duas impressoras; (01)um retroprojetor marca 3M, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (01)uma impressora multifuncional, marca HP; (01)uma estante de ferro; (01)um aspirador de pó, marca ilegível; (01)uma geladeira pratice 230lts; (01) armário de cozinha com três portas; (01)uma cafeteira elétrica; (01)um filtro para água; (06)seis lixeiras, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Arquivo Morto: Lote contendo (48)quarenta e oito estantes de aço com 06 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Lote contendo (03)três mesas para microcomputadores; (02)duas mesas de ferro com tampo em madeira; (08)oito bancos estofados; (03)três sofás revestidos com tecido com três lugares cada, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Lote contendo (02)duas mesas para computadores; (02)duas estantes de madeira; (07)sete cadeiras escolares; (01)uma geladeira Brastemp, com capacidade para 440lts; (01) relógio de ponto Dimep; (01)um cofre de aço(boca de sapo), no estado, avaliado em R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma escada de ferro, com três degraus; (02)dois armários de aço, com quatro gavetas cada; (01)uma estante de madeira, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); Conjunto de equipamentos diversos para consultório médico, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo, moveis desmontados, colchões de tecidos, cristaleiras e outros, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote com aproximadamente (14)quatorze portas de vidro tipo blindex, com medidas e espessuras diversos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (31)trinta e um armários de aço, sendo vinte e oito com 04 gavetas e três com duas portas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (16)dezesseis estantes de aço, com cinco prateleiras cada, no estado, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); (01)um Relógio de Ponto, marca Dimep, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais). Consultório Médico/Dentário: Lote contendo, mesas armários, cadeira, maca, balança de pé, marca filizola, leitor de RX, para consultório médico e diversos acessórios, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aparelho de raio X dentário, equipo, cadeira odontológica, armários, mesas, cadeiras fixas, duas estufas, armário de aço com 04 gavetas, e diversos acessórios e ferramentas, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço; (04)quatro cadeiras; mesa com três gavetas com tampo de vidro, arquivo de mesa, com estrutura de ferro, mesa de ferro com tampo de vidro, quadros de parede e acessórios diversos, próprios para sala de recepção médica ou odontológica, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Departamento Pessoal: Lote contendo (01)um balcão de madeira, com compartimentos e portas móvel internas; (12)doze mesas de madeira com estrutura de ferro de vários tamanhos e modelos; (04)quatro microcomputadores completos; (01)uma impressora Lexmark, modelo 3200; (10)dez armários de diversos tamanhos; (03)três máquinas de calcular de mesa, marca Sharp; (17)dezessete cadeiras (fixas e giratórias) estofadas; (02)duas máquinas de escrever, sendo uma portátil Olivetti e outra eletrônica IBM; (01)um monitor de circuito interno; (10) cadeiras (novas) estofadas tipo escolar; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (09)nove lixeiras e diversos materiais e equipamentos, próprios para uso em Departamento Pessoal, no estado, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); Sala de Reunião da Diretoria: Uma(01) mesa de madeira nobre, própria para reuniões com (10)dez cadeiras estofadas no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (04)quatro cadeiras estofadas, sendo duas fixas e duas giratórias; (03)três mesas de centro em madeira nobre; (01)uma lousa, em acrílico; (03)três gravuras, com molduras e vidro; (01)uma calculadora de mesa, marca Sharp; (01)um rádio relógio, marca sony no estado, avaliado em R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta Reais); Lote contendo (01)uma estante em madeira nobre trabalhada, com quatro portas e cinco gavetas; (01)um retroprojetor, marca Sankyo dialux1000, com bolsa para transporte no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade 21.000 Btu´s; (01)uma Lixeira; (02)duas caixas de madeira cor cinza no estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais). CPD: Lote contendo (20)vinte monitores para computadores de diversas polegadas, marcas e modelos no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (20)vinte Cpus (completas, incompletas e carcaças); (13)treze teclados e diversos materiais e periféricos para informática, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (07)sete impressoras diversas marcas e modelos no estado; (01)um rádio marca Ayko, com três módulos e uma caixa de som no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo (03)três estantes de ferro com prateleiras; (13)treze mesas com gavetas, tampo de madeira tipo cerejeira; (06)seis armários, medindo 1,60x0,80, com duas portas e cinco prateleiras no estado; (01)um nobreak no estado, avaliados em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta Reais); Lote contendo (07)sete cadeiras estofadas; (01)uma estante de madeira com três prateleiras; (04)quatro aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um Aparelho de tel/fax, Panasonic; (01)uma guilhotina; (01)uma máquina de calcular de mesa Sharp, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo diversas placas de vidro, espelhos, pedra mármore trabalhada e três pedestais de ferro trabalhado, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). Setor 12 - Cozinha/Refeitório: (02)duas estufas elétricas, com duas portas, na cor cinza no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo (02)dois bebedouros com duas repartições, (24) vinte e quatro mesas para refeições, no estado, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira; (04)quatro ventiladores de teto; (04)quatro mesas para refeições; (04)quatro estantes de ferro; (17)dezessete cadeiras, no estado, avaliado em R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte Reais); Lote contendo (02)dois aparelhos telefônicos; (01)uma mesa de centro; (02)dois armários de aço; (02)duas caldeiras de pressão a gás, em inox; (24)vinte e quatro botijões de gás; (01)um fogão industrial com 06 queimadores; (01)um freezer horizontal, com capacidade aproximada de 470lts; (01)uma balança filizola; (01)um Aparelho de ar condicionado Springer com 12500 Btus no estado, avaliado em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta Reais). Material Encontrado no Galpão: (08)oito Máquinas de Costura industrial, marca Pfaff, modelo 463(29), no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, mod. 483, marca Pfaff (30), no estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); (06)seis Máquinas de Costura industrial, mod. 461, marca Pfaff (31), no estado, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos Reais); (07)sete Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelo, para costura reta, zig zag etc (32), no estado, avaliadas em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelos (33), no estado, avaliadas em R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother, para pregar botões (34), no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Lewis, para pregar botões (35), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (06)seis Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 01 agulha (36), no estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais); (09)nove Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, para costura reta (37), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); (08)oito Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra fixa (40), no estado, avaliadas em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra móvel (41), no estado, avaliadas em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos Reais); (18)dezoito Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 02 agulhas, barra móvel (42), no estado, avaliadas em R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais); (01) Máquina, Marca Summit, modelo Minipress-SR300, de colagem por pressão (48), no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); (02)duas Máquinas de corte, com disco, sobre bancada (49), no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (03)três Máquinas YKK-Mod.SBAN-8 22000, para pregar terminal em fecho (50), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01) Máquina de pregueamento superior do fecho, sem identificação (51), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01)uma Máquina YKK - Mod-2cps41, para cortar fecho (52), no estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (03)três Máquinas de Costura Industrial, marca Union Spezial, colarete com 02 agulhas (53), no estado, avaliadas em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos Reais); (01)uma Máquina Union Spezial, para pregueamento de cós (54), no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); (01) Máquina de braço, com 03 agulhas, marca Union Spezial, mod. 35800DN(55), no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); (01)uma Máquina, marca Reece, mod. 101(56), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Brother (57), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Durkopp, com 02 agulhas(58), no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (59), no estado, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais); (28)vinte e oito Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (60), no estado, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil Reais); Lote contendo (11) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (65 a 75), no estado, avaliadas em R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (76/77), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (78/80), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (81), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas de Braço, para fechamento (82), no estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas para Costura Industrial, marca Union Special (83), no estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (84 a 90), no estado, avaliadas em R$ 12.100,00 (doze mil e cem Reais); Lote contendo (03)três Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (91 a 93), no estado, avaliadas em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas Brother, incompletas (94), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas par Costura Industrial, marcas e modelos diversos, incompletas (95), no estado, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos, (96), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (25)vinte e cinco Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (97), no estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Lote contendo (05)cinco Máquinas para Costura Industrial, Marca Dukorpp, modelo 570 (102), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04)quatro Máquinas marcas e modelos diversos (103 a 106), no estado, avaliadas em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas marca G. Rosner, para prensagem e colagem (107), no estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas com disco, para corte, com bancada (108), no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (14)quatorze Máquinas de Braço Union Spezial, modelo 35800 DN (112), no estado, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, modelo 63900AH, eletrônicas (113), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (21)vinte e uma Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, vários modelos (114), no estado, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais). Setor 14 - PCP - Engenharia: Lote contendo (15)quinze Mesas de diversos formatos e revestimentos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (01)uma estante com aproximadamente 196 gavetas, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); (01)um Aparelho de ar Condicionado Hitachi, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (11)onze armários de vários modelos (aço e madeira), no estado, avaliados em R$ 720,00(setecentos e vinte Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras entre fixas e giratórios, no estado, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (12)doze lixeiras, no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03) Computadores e (02) impressoras, sendo uma etiquetadora, no estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (01)uma Cafeteira, no estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). Setor 15 - CPE: Lote contendo (07)sete mesas com modelos e revestimentos diversos, no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa para risco, (09)nove, cadeiras diversas, (01)um computador completo, com monitor de 20 polegadas, (01)um Syhoptes, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); (01)um Aparelho de Ar Condicionado marca Hitachi, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (03)três armários de aço, (01) uma estante, (01)um estabilizador, (01)um espelho com moldura, (01)uma lixeira, (04)quatro cabideiros de ferro, (02)duas manequins giratórios, no estado, avaliados em R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta Reis). Setor 17 - Eletrônica: Lote contendo (02)dois armários de aço, (02)duas mesas com estante acopladas, (01)uma estante, (01)uma cadeira, (02)dois aparelhos telefônicos, diversos modelos, (01)uma escada de madeira, (02)duas lixeiras, no estado, avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); Lote contendo (30) trinta Extintores, com capacidades diversas e (01) extintor sobre rodas, no estado, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta Reais). Setor 19 sala da roupa: Lote contendo (06) estantes de aço com quatro prateleiras cada; (03)três carros prancha, com rodas, (02)duas mesas; (03)três cadeiras; (01)uma mesa com uma Máquina para costura industrial; (01)um aparelho telefônico, no estado, avaliados em R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta Reais). Setor 20 - Almoxarifado (parte): (12)doze estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); (60)sessenta estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (01)um bebedouro; (03)três escadas; (08)oito mesas com gavetas; (01)uma mesa para computador; (02) impressoras; (01)um computador Compaq completo; (01)uma leitora ótica, marca Seal; (02)dois cestos brancos de ferro; (04)quatro cadeiras diversas; (01) rebobinador de linhas com bancada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de fatiar papel, isopor etc, com bancada; (02)dois carrinhos de supermercado; (04)quatro armários de madeira; (04)quatro lixeiras; (01) balcão de madeira revestido com fórmica na cor branca; (02)dois caixotes de madeira; (02)dois extintores, no estado, avaliados em R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta Reais); (01)um Transformador de alta tensão, capacidade de 300 KWA, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)um transformador de Alta Tensão, capacidade de 75KWA, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Sala 04: Lote contendo (01)uma mesa de totó com bolas; (01)uma mesa de Ping Pong, com raquete; (01)uma mesa de madeira com sete gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Sala 05: Lote contendo (01)um torno; (11)onze aparelhos de ar condicionado; (01)um aspirador de pó; (01)um armário de aço com duas gavetas; (02)dois circuladores de ar marca Arno; (01)uma máquina de alta pressão para lava jato; (01)um armário de madeira com três portas; (01)onze ferros de passar roupas, sendo cinco domésticos e seis comerciais; (01)uma pistola de pressão de pino; (01)uma Máquina para xerox, marca Mita, no estado, avaliados em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa de madeira; (01)um arquivo de aço com duas gavetas; (06)seis motores, marcas e modelos diversos; (01)um Televisor Philco de 20 polegadas; (03)três balanças digitais, marcas e modelos diversos; (08)oito refletores; (01)uma geladeira, marca Brastemp, duplex, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de lavar bandejas, marca Netter, (25)vinte e cinco Máquinas de Calcular Sharp; (04)quatro ventiladores de marcas e modelos diversos; (02)duas baterias para veículos automotores, marca condor; (04)quatro quadros de força, no estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (01)um vídeo cassete, marca Philco; (01)um Aparelho de Fax, marca Panasonic; (01)um armário de aço, com quatro portas; (01)uma mesa de centro; (01)uma escada de madeira com quatro degraus; (01)uma Makita, marca Dewalt DW 861B; (02)dois carros tipo prancha; (03)três armários de aço, com diversas divisões, no estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo (01)um quadro de comando; (04)quatro caixas com aproximadamente cento e vinte aparelhos telefônicos; (01)um quadro com diversos tipos de ferramentas; (01)um esmeril com motor; (01)uma bancada de madeira com torno; (01)uma mesa de madeira com tampo de vidro; (01)uma cadeira giratória com revestimento em couro; (01)uma cadeira giratória plástica; (01)um rádio toca-fitas, marca semivox; (02)duas caixas em aço com diversas ferramentas, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Galpão: (01)uma Máquina enfestadeira, marca Takaoka, modelo MS1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina enfestadeira, Marca Takaoka, modelo HTE 15/72-1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina Cortadora, marca Gerber Cuter, modelo IAPC-93, com esteira completa, interligada ao sistema de informatização no estado, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); (15)quinze Bancadas com estrutura de ferro e madeira, com diversas medidas, no estado, avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (531)quinhentas e trinta e uma peça de bancos, cavaletes, bancadas etc, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aproximadamente (104)cento e quatro mesas com estrutura de ferro, cobertas por madeira, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (77)setenta e sete ventiladores de pé, diversas marcas e modelos, no estado avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (270)duzentos e setenta cadeiras plásticas giratórias, no estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Galpão Almoxarifado: Lote contendo aproximadamente 17(dezessete) caixas com etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (265)duzentos e sessenta e cinco caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (268)duzentos e sessenta e oito caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); Lote contendo aproximadamente (26)vinte e seis caixas de etiquetas de papel, no estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três caixotes plásticos com vários modelos de botões; 11 caixas de etiquetas de papel e 147 caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (145)cento e quarenta e cinco caixas de etiquetas de papel; 155 caixas de etiquetas de tecido, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (02)duas caixas de potes plásticos; (04) caixas de fechoeclair (zíperes) e demais miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (27)vinte e sete caixas de fechos e diversas miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (23)vinte e três caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo aproximadamente (18)dezoito caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (29)vinte e nove caixas de botões variados, no estado, avaliadas em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (31)trinta e um galões plásticos próprios para água, no estado, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três sacos de cintos; (27)vinte e sete rolos de víeis; (14)quatorze rolos de fita durex 3M; (04)quatro rolos de intertela e demais miscelâneas, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (1841)um mil oitocentos e quarenta e um carretéis, tipo cone, de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo, aproximadamente, (8.800)oito mil e oitocentos sacos plásticos no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (7223)sete mil duzentos e vinte e três cabides plásticos, no estado, avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (737)setecentos e trinta e sete carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo diversas caixas de fivelas e peças de cabides, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente 39 caixas de fechoeclair, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (2000)dois mil carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo aproximadamente (1200)hum mil e duzentos carretéis tipo cone de linha para costura, de diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (560)quinhentos e sessenta carretéis tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo, aproximadamente (1600)hum mil e seiscentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos Reais); Lote contendo aproximadamente (700)setecentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ANA CRISTINA ALVES MARTINS, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/21185, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Trata-se de Ação de Requerimento de Falência proposta por INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA em face de ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nInstruem a exordial os documentos de fls. 06/105.\r\n\r\nAlega a requerente ser credora da requerida da importância representada por títulos de créditos vencidos protestados e não pagos.\r\n\r\nRegularmente citada, na pessoa de seus sócios, conforme certidão de fls. 179vº/180vº, a requerida apresentou defesa em fls 117/119, deixando transcorrer in albis o prazo para pagar a dívida ou efetuar o depósito elisivo.\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação consoante fls. 185, as partes não se conciliaram.\r\n\r\nNa audiência foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer.\r\n\r\nO Ministério Público, em promoção de fls. 186, opinou pela decretação da falência.\r\n\r\nE o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação de Falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de créditos líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos.\r\n\r\nA impontualidade está comprovada pelos protestos, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência.\r\n\r\nA requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo, quedando-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a decretação da falência da requerida. \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nSENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de ITAINI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA.-ME, estabelecida na Rua Lafaiete Pimenta, nº 1301, Comendador Soares - Nova Iguaçu, Cep 26.276-600, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por objeto social o comércio de distribuidora de bebidas, gêneros alimentícios, comercio atacadista e varejista de maquinas, aparelhos, equipamentos, peças e acessórios para uso industrial e no ramo de móveis e por sócios SERGIO ALEXANDRE CARDOSO BAPTISTA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.121.249-2, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 769.115.867-04, residente e domiciliado na Rua Borges nº 150 - aptº 102 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - Cep 26.276-600 e de MAGALI CARDOSO BAPTISTA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 0751857-4, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº 009.151.467-38, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, nº 19 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, Cep 26.225-330. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05.\r\n\r\nOs credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência), todos da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05.Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei nº 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma legal. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por Falta de Pagamento, de nº 2003.038.021683-3, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT em face de ANTONIO MARIA GONÇALVES COIMBRA, objetivando citá-lo para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARIA GONÇALVES COIMBRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.\r\n\r\n2 de 2\r\n\r\nId: 134603. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.016928-2, movida por LAURINDO MANOEL CAVALCANTI em face de RITA TEREZA DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA TEREZA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, sete dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA CELIA AMARO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024072-4 requerida por JOANA D¿ARC AMARO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de MARIA CELIA AMARO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Célia Amaro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Joana D¿Arc Amaro da Silva. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.026302-5 requerida por GABRIEL FERNANDES LIMA, na qual requer a decretação da interdição de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Gabriel Fernandes Lima. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.020012-8, em que são requerentes SÊNIO DE ASSIS MADRIAGA e MÔNICA CARVALHO, em face de TELMA SILVA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino P. S. B. nascida em 11/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.012629-9, em que são requerentes JOÃO CARLOS PINTO BRANDÃO e MARIA DA GLÓRIA CUSTÓDIO BRANDÃO, em face de ANA CLEIDE DE SANTANA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino G. de S. nascida em 27/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biolígica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADENILSON FERREIRA MARINS e FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de LUCIANO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J. A. dos S. nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jorge Casemiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/12/1968 - Filiação: Mãe - Maria Aparecida Casemiro - RG: 8189299-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Primavera, nº 80 - CEP: 26600-000 - Guarajuba-lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2006.039.001915-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1009/04 de 01/10/2004, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi - RJ, no dia 07/03/2007 às 12:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laércio Galdino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 30/03/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joaquim Galdino da Silva Mãe - Antonia Maria da Silva - Cart.Trab.: 52846-S. 00187-SP. Emissor: M.T. - Endereço: Rua Rio de Janeiro,, nº 122, São Francisco, - Caruaru - PE, acusado nos autos de nº 2006.041.000768-8, oriundo do Peça de Informação, nº 02/06 de 01/03/2006, da , como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 09/05/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Luciana Portugal de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26427, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS - O DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC. - Pelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontram nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizados por: VALE E ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. em face de L.. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., processo nº 1993.042.057158-9 para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 08 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matri. 01/13828, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.042.054540-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisa Klein - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Klein Mãe - Elisa Guilhermina Ioras Klein - RG: 020.605.801-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 006.708.447-80 - Endereço: Rua Lópes de Castro Lote 139, Cx. 03 - CEP: 25655-363 - ValParaíso - Petrópolis - RJ - Tel.: 99153435, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Klein da Cruz, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - nascida em 28/02/1969 - Filda de Maria Elisa Klein - RG: 12.813.469-9 - SSP/RJ - CPF: 006.719.867-83 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000893-2 da ação Adoção, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, a fim de que o mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAR a Srª. ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, filha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, demais dados ignorados, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giliano de Souza Valadão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São José do Vale do Rio Preto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Eduardo Mãe - Célia - RG: 20108665-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Silveira da Mota, nº 0 Km 18 - Camboatá - São José do Vale do Rio Preto - RJ - Tel.: (22) 99177636, acusado nos autos de nº 2006.042.007757-2, oriundo do Inquérito, nº 4595/05 de 22/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 29/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 139474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001460-0, foi decretada a Interdição de André de Moura Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1976 - Filiação: Pai - Jose Edson Rodrigues Mãe - Dalva Luiza de Moura Rodrigues - RG: 09885439-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 114541777-99 - Endereço: Estrada Retiro das Pedras, nº 523, a - CEP: 25755-320 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Luiza de Moura Rodrigues - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 01397418796 - RG: 09018420-1 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliado no mesmo endereço acima descrito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.000427-2, foi decretada a Interdição de Jorge Pereira da Silva - Endereço: ESTR UNIAO E INDUSTRIA 2501 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Pereira da Silva - CPF: 58544992749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001159-8, foi decretada a Interdição de Euridice Nunes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/12/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Jose Marcolino Mãe - Antonietta Nunes - RG: 10671531-1 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DA GLORIA, RUA E, 260 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Nunes Jacob - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Casado - CPF: 47693851704 - RG: 08866974-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001250-7, foi decretada a Interdição de Alex Silva dos Reis - Endereço: RUA HERCIDES J. ESTRELA, LOTE 17 CAS 03 - SAMABAIA - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete Silva dos Reis - CPF: 82893330720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000916-0, foi decretada a Interdição de Aguinaldo Nogueira da Cruz - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1972 Idade: 33 - Filiação: Pai - Amadeus da Cruz Mãe - Maria do Carmo Nogueira da Cruz - Endereço: Estrada Mata Porcos, nº 4019, - CEP: 25730-070 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Maneol de Oliveira Mãe - Maria Peixoto de Mello CPF: 77217764734 - Cart.Trab.: 34871 SERIE 028 - residente no mesmo endereço acima descrito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001606-9, foi decretada a Interdição de Joanita Teixeira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1914 - Filiação: Pai - João Teixeira de Oliveira Mãe - Deolinda Francisca de Oliveira - CPF: 664.129.867-15 - Cart.Trab.: 4641 SÉRIE 369 - Endereço: Rua Cruz e Souza, nº 550, - Rio da Cidade - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Barbosa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 02726530710 - RG: 1656577 Emissor: IFP, residente e domiciliado no mesmo endereço acima descrito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000847-7, foi decretada a Interdição de Cirlene Aparecida de Carvalho Furtado - RG: 020195555-6 - CPF: 091334387-06 - Endereço: Rua B,, Condominio Serra Morena - CEP: 25750-130 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Carvalho Affonso - CPF: 84195550700 - RG: 09750972-3, residente e domiciliado no mesmo endereço acima descrito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001578-0, foi decretada a Interdição de Samuel da Silveira Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1985 - Filiação: Pai - Joao Batista Miranda Mãe - Isabel Todora da Silveira Miranda - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 16840, Sumidouro - CEP: 25750-226 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saulo da Silveira Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12210332710 - RG: 202297743 Emissor: DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima descrito. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis.. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001150-1, foi decretada a Interdição de Humberto da Silva Amaral - Endereço: ESTR DO RIBEIRAO 417 B - Castelo Sao Manoel - Petrópolis - RJ - Tel.: 2221-4194, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Jacintho do Amaral Junior - CPF: 09487735704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001468-4, foi decretada a Interdição de Rubem Ribeiro Clara - Data de Nascimento: 11/05/1979 - Filiação: Pai - Carlinhos Clara Mãe - Maria Helena Ribeiro Clara - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 2501, Soc - CEP: 25720-062 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Ribeiro Clara - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 04392330702 - RG: 020517016-0 Emissor: DETRAN/RJ- Endereço: Rua 06, nº 48, Parque Eldorado II, Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001214-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Castilho - Endereço: Estrada de Secretario, nº 1381, - CEP: 25750-100 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Castilho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - CPF: 02150532735 - RG: 101476455 - Endereço: Estrada de Secretário, 1800, Secretário, Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.002079-6, foi decretada a Interdição de Wagner Jose Vicente - Endereço: SOC, - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria da Conceicao Santos - brasileira - viúva - Endereço: Rua Taquaretinga, lote 21, quadra 77, Cabuçu, Eugênia, Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001733-5, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Oliveira Barbosa Ramos - Endereço: RUA LAURINA LOPES DE MEDEIROS, 692 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Barboza Xavier - CPF: 64291901704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.079.002094-5, movida por LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE em face de ROBERTA DE SOUZA MARTINS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DE SOUZA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 28/12/2006. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 139862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.079.001742-6, movida por MARLENE DE FATIMA FERNANDES LOURENCO DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, em face de PAULO JOSE DA SILVA, brasileiro, casado, vigia, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Matr. 01/27544, digitei. E eu, José Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000781-3, foi decretada a Interdição de Julio Victor Santinon do Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1985 - Filiação: Pai - Regina Celia Santinon do Couto Mãe - Regina Célia Santinon do Couto - CPF: 10972933786 - RG: 21384277-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Henrique Jorge Carvalho de Souza, nº 98, - CEP: 25720-120 - Correas - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Santinon -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 15570070125 - RG: 81003561-8 Emissor: IFP, residente e domiciliado no mesmo endereço acima descrito . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000722-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Cipriano Valião do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1988 - Filiação: Pai - Marcelo Valião do Nascimento Mãe - Derli Cipriano Valião do Nascimento, encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado em Correas, Petrópolis-RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Derli Cipriano Valiao do Nascimento - Endereço: Rua Marília, nº 53, Quadra 09 - CEP: 25035-450 - Vila Paulina - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000248-6, foi decretada a Interdição de Michelle Perdigão Marçal, que também se assina Michele Perdigão Marçal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1983 - Filiação: Pai - José Antônio Vaqui Marçal Mãe - Marilusa Perdigão Oliveira - CPF: 060.020.897-48 - Endereço: Estrada do Ribeirao, 561 a, - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilusa Perdigão Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 39747476720 - RG: 808255988 Emissor: IFP , residente e domiciliado no mesmo endereço acima descrito . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. . Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 139871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.071.000722-0 em que é Autor EDNA MARIA ALVES; RG nº 08189158-2, expedida em 10/05/1987, e Réu JOSE ANTONIO DA SILVA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Artur - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: solterio, filho de Ercília da Silva Ribeiro, data de nascimento: 12/02/1974 acusado nos autos de nº 2006.047.000591-0, oriundo do Registro de ocorrência nº 168-00108/2006 incurso no Art.129, Caput do CP- Lesão Corporal Leve c/c Art.21 do Decreto-lei 3.688/41- vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 17/04/2007 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandre Moraes Porto ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edimilson Félix da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: solterio, filho de Severino Félix da Silva e de Maria das Dores Rodrigues da Silva, data de nascimento: 12/03/1969 acusado nos autos de nº 2007.047.000019-6, oriundo do Registro de ocorrência nº 00169/168/2004 incurso no Art. 244, Caput do CP- Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 28 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandre Moraes Porto ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27042, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.068.000553-5, foi decretada a Interdição de Macarina Picancio de Freitas - Endereço: Projetada, nº s/nº - Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelina Freitas de Moura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2002.050.009946-0\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2002.050.009946-0, em que é Inventariante MARIA SELMA DA SILVA PEDRO e Inventariado ADALTO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo o r. despacho de f. 19, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 05 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 139758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2000.050.000363-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 2000.050.000363-4, em que é INVENTARIANTE MARIA IDELICE RODRIGUES FAGUNDES, e INVENTARIADO MANUEL DE SOUZA FAGUNDES. E, para INTIMAR os sucessores do inventariado para, querendo e em três dias, manifestarem o desejo de assumir a inventariança, cumprindo as decisões judiciais, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 07 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 139757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1996.050.000121-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1996.050.000121-8, em que é Inventariante GENAIR MOTTA CARVALHO e Inventariado ROMARIO DE ARAUJO CARVALHO. E, para INTIMAR a INVENTARIANTE a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o(a) despacho/decisão de fls.44, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 05 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 139756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2003.050.000238-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário Negativo\", feito nº 2003.050.000238-7, em que é INVENTARIANTE MARIA HELENA GULINELE VENTURA, e INVENTARIADO RODRIGO GULINELE VENTURA. E, para INTIMAR a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo o despacho de f. 13, sob pena de remoção do cargo ou de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 07 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 139760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2004.050.000137-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial\", feito nº 2004.050.000137-3, em que é Exeqüente LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, e Executado WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA. E, para INTIMAR o Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 07 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 139753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1990.050.000006-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\", feito nº 1990.050.000006-7, em que é Inventariante ELIANE LOPES DE SOUZA e Inventariada JOSE CARLOS DE SOUZA. E, para INTIMAR os sucessores LEONARDO LOPES DE SOUZA e BRUNO LOPES DE SOUZA para, querendo, em três dias, manifestarem ao Juízo o desejo de assumir a inventariança, cumprindo a decisão de f. 159, sob pena de extinção processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 05 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 139755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1991.050.000016-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JARBAS RODRIGUES BRASIL, que no dia 06 de abril de 2007, às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. FÁBIO DA SILVA FARIA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1991.050.000016-1, requerida por MARIA THEREZINHA BRASIL, constante de: \"01 vaca mestiça de pelagem negra, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem castanha, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem preta e branca, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem chita c/ castanho claro, mocha; 01 vaca mestiça de pelagem chita amarelo e cara escura, mocha, no valor de R$ 400,00, cada uma; 07 bezerros, no valor de R$ 300,00, cada um; 01 motocicleta, marca HONDA XL 250, cor BRANCA, ano 1983, placa PB361/RJ, chassi XL1250BR1019757, sem funcionar, no valor de R$ 500,00\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16 de abril de 2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 02 de Março de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. do Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 139752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao Lote de terreno n° 05, da Quadra 61, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.043236-9, movida por SARA FRANCA DE SANTANA em face de MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, objetivando MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MARCULINO DOS SANTOS e IOLITA PORTO DOS SANTOS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, com 1.323,00 m2, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA, objetivando Citar a COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO, na pessoa de seu representante legal, DEBORA CRECCA DO NASCIMENTO, BENEDICTA DA SILVA CUNHA, NORMA MENEZES, MARTA MENEZES, bem como os demais interessados, inventariantes, herdeiros e sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, de nº 2005.004.018538-1, movida por MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA; RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA em face de SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA, objetivando a ASSINATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA do imóvel localizado na Rua Adalberto Oliveira da Silva, 225, Loteamento Jardim Nova Horizonte, Barracão, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 -4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES, objetivando lhe seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, casa 1, Loteamento Bairro Santa Maria, Trindade, São Gonçalo, RJ. Assim, pelo presente edital CITA S/A MAUÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA, pessoa jurídica em cujo nome se acha transcrito no RGI o imóvel em porção maior, designado por lote de terreno nº 10 da quadra 18 do loteamento Bairro Santa Maria- Trindade - São Gonçalo-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, através de seu representante legal, conhecer desta ação e, querendo, responder aos seus termos,no prazo de 15 dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 134652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.004.086235-4, movida por JUÇARA TAVARES GONÇALVES; LUCIANA TAVARES GONÇALVES; LEONARDO TAVARES GONÇALVES em face de MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, objetivando adjudicar o imóvel situado na Estrada Rio Magé , antigo KM 11, com Estrada do Contorno da Guanabara e Estrada Velha para Magé - Quadra 28 - Chacára 06 e Lote 09 - Distrito de Magé. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA NAZARÉ NASCIMENTO DE LIMA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação, designada para o dia 10/04/2007 às 14:45 horas, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do art. 277, do C.P.C.Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.066265-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo dos Santos Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1985 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Vicente Mãe - Marta Maria dos Santos - RG: 21686635-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco de Assis Vicente - CPF: 43644651787 - RG: 3301025 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.056565-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M.ª Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo supra idicado em que é requerente MARIA DA PENHA SALUSTIANO - brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 06048042-3 - Detran e CPF nº 914.804.504-15, residente à Rua Estrada do Engenho do Roçado, lt. 18 - casa 05 - Rio do Ouro - SG - RJ e interditanda VILMA MARIA DOS SANTOS - brasileira, solteira, sem profissão e sem filhos, portadora do RG nº 10461239-5 - IFP - CPF nº 041.238.537-65, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...DECRETO A INTERDIÇÃO de VILMA MARIA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA SALUSTIANO. (§) Increva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficila, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos art. 12, III e 1184 do CPC ..\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Rachel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25.816, Subst. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES,. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias.\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº2005.004.116550-0, movida por NILSA COELHO MARINHO e ADÃO GONÇALVES MARINHO em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e ARNALDO VITAL DOS SANTOS , objetivando adoção de G.G. dos S. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.003171-8, movida por MARIA JOSE SEVERO em face de IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, objetivando o lote de terreno nº 10 da quadra C da Rua Sanhaço, medindo o dito lote de terreno 10,00ms de frente igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão de ambos os lados, com a área de 25,00ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 09, e pelo lado direito com o lote de terreno nº 11, e nos fundos com o lote de terreno nº 28, no lugar denominado Jardim Íris em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quinze anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. . Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ROYAL LTDA e JOSIAS AMBRÓSIO e SUA ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, José Luiz cardoso de Almeida, Escrivão, Matr.: 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.054.019025-3, movida por JOSE HENRIQUE RODRIGUES em face de JOAO DE DEUS MENEZES e REGINA ANGELICA DE MENEZES, objetivando o imóvel designado Lote de terreno 06, da quadra B, medindo 11,05m de frente, para a Rua André Rebouças, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 12 da Rua Wenceslau Braz, por 38,15m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 07 e, à esquerda com o Lote 05, com a área de 360,00m², situado em Parque Regina, São João de Meriti - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DE DEUS MENEZES, REGINA ANGELICA DE MENEZES e MARCOLINO LOUREIRO, SUA MULHER E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e seis. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA e CLEUZA JUNGER DA SILVA, que no dia 27/03/2007, às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por AVELINO TAVARES DE ALMEIDA, constante de: Lote de terreno nº 04, medindo 9 ms de frente para a Rua de Vila, que dá frente para a Rua Diva, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 44 da Rua Diva, pelo lado direito 24 ms, confrontando com o lote 03; e pelo lado esquerdo 24 ms confrontando com o lote 05, com área de 216 ms2, situado em Tomazinho, e casa composta de sala, 3 quartos, 2 banheiros, varanda e área de serviço. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/04/2007, às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20138, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.012211-4, requerido por ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA sendo Interditando MARIA LUISA PESSANHA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOÃO EVANGELISTA SOUZA e ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA, nascida em 14/08/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria Luisa Pessanha de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Esvaldina Pessanha de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Ubirajara Barbosa de Oliveira e de Jurema Mendes da Rocha, nascido em 09/03/1978, com RG. Nº 20.483.504-5 do DETRAN/RJ, residente à época dos fatos, na Rua Seis, 240, Conjunto Nova Sepetiba, Sepetiba/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 18 de abril de 2007 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado nos autos da ação 2006.054.011676-3, pelo crime previsto no Art. 214 do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 07 de março de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu,_____ Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 139525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.055.002232-1, movida por MARIA MIRANDA DE MORAES em face de MANOEL MORAES VIEIRA, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MORAES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza, Substituta do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.056.000005-7, foi decretada a Interdição de Alzira Correa da Silva Bonifacio - Endereço: Ponte do Rio Negro - São Sebastião do Alto - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Wellingthon Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira (RJ) - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1939 - Idade: 67 - Filiação: Pai - Wellgthon Rodrigues Pereira - Mãe - Alzira Corrêa da Silva - CPF: 18635857704 - RG: 24693662-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos sete dias do mês de março do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 03/04/2007 , às 11:00 hrs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro.- Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2005.057.000453-5, requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA, constante de: Um armário em mogno com cinco portas e gavetas, no valor mínimo de R$ 400,00; uma cama mogno de solteiro, no valor mínimo de R$ 200,00; uma sapateira de madeira maciça, com quatro portas, no valormínimo de R$ 150,00; uma esteira elétrica marca SUNDOWN modelo TREDDMILL, no valor mínimo de R$ 200,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia e 08/05/2007 às 11:00 hs para 2ª praça, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos seis de março de dois mil e sete.. Eu, (ass) Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu, (ass) Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000543-8, foi decretada a Interdição de Adriano Monteiro Dias Maia - Endereço: Sítio Muriqui, nº km 2, - CEP: 25886-000 - Nossa Senhora da Aparecida (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Monteiros Dias MaiaCPF: 65774493768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos trinta dias do mês de outrubro de dois mil e seis. Eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 139573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE ADILSON TAVARES DE SOUZA, que no dia 03/04/2007, às 11:00 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 70.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1997.057.000053-9, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Imóvel registrado no livro 2-N, às fls. 68, sob o nº R-2, matrícula nº 3.311, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Sapucaia, localidade denominada Sítio Morada Nova.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/05/2007 às 11:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (ass) Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu, (ass)Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nRua Cel Madureira, s/no - Ed.Forum - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.058.001466-0, foi decretada a Interdição de Claudio Rodrigues Santanna, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, portador de anomalia que o incapacita ao exercício dos atos da vida civil e de gerir seus bens, com registro de nascimento lavrado no livro A-1, às fls. 19, termo 751 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, residente na Rua Piauí, nº 14 - Porto da Roça - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sabina Silvana de Nazareth, brasileira, viúva, do lar, RG: 10.404.777-4 Emissor: IFP, CPF: 63778564749, residente no endreço do interditando, tudo de acordo com a R. Sentença de fls. 30/31(teor resumido) - \"Isto posto, DECRETO a interdição de CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA, decretando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 5º, II do Código Civil, e, de acordo com o artigo 454 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente devendo ser lavrado o termo respectivo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1184 do Codigo de Processo Civil e no artigo 12 inciso III do Codigo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a especialização da hipoteca legal diante da inexistência de bens em nome do requerido. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Saquarema, 30 de outubro de 2002.(a) Katia Torres - Juíza de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete(27/02/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCARTORIO DA 1ª VARA\r\n\r\nRUA ROBERTO SILVEIRA, S/NO - CENTRO - SAQUAREMA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001475-8, foi decretada a Interdição de Elizabet de Souza, brasileira, solteira, Ident. 08141257-9- IFP, CPF: 029813057-27 residente na Rua Paulina Reis,, nº 03, - Rio Seco - Saquarema - RJ, filha de HYGINO MELO DE SOUZA e de MARTHINHA DOMINGOS DE SOUZA, registrada no Livro de Registro de Nascimento nº 13, às fls. 130 v. , sob o Termo nº 15, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, portadora de AVC isquêmico cujas sequelas não lhe permitem reger por si os atos da vida civil, de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Marins, brasileira, casada, do lar, CPF: 90301005753, RG: 007.471.319-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da interditada, sendo as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo conforme a R. Sentença de fls. 25/26(teor resumido) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR a interdição de ELIZABET DE SOUZA, qualificada nos autos, nomeando-lhe Curadora na pessoa de REGINA DA SILVA MARINS, também qualificada na peça inicial. Lavre-se Termo e expeça-se Alvará para administração em caráter permanente dos interesses da interditada. Oficie-se ao RCPN e ao Ofício de Interdições e Tutelas comunicando-se a presente sentença, inclusive ao TRE para cancelamento de eventual inscrição eleitoral. Providenciem-se as publicações de praxe, uma única vez em jornal de grande circulação nesta comarca, dispensada a publicação no Diário Oficial do Estado. Em conseqüência, extingue-se o feito com apreciação de seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Saem os presentes intimados. Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Saquarema, 10 de outubro de 2006.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete(27/02/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 139838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006253-8, foi decretada a Interdição de RONALDO SCHMITZ, certidão de nascimento lavrada às fls. 258 verso, livro nº 452, sob o nº 154.829, RCPN 7ª Circunscrição ¿ Comarca do Rio de Janeiro ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NORMA SCHMITZ AYRES MARQUES, RG nº 2150269 ¿ IFP/RJ, CPF nº 269.320.757-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, _______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, RG nº 12983294-5 ¿ IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fls. 215 verso, livro nº A-15, sob o nº 15360, RCPN 1º Distrito ¿ Comarca de Teresópolis - RJ, Ref. processo: 2005.061.000155-2, conforme sentença prolatada em 22 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titula \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula\" nº 2002.061.003787-4 em que é Autor ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 115868465 IFP/RJ, expedida em 18/08/95, e Réu MARIO DE OLIVEIRA JASMIM. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.061.003658-0, Ação Art. 155 - Furto Simples, Márcio Alexandre da Silva Lopes - Profissão: Motorista Veíc.transporte de Passageiros - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Alberto da Paula Parada Lopes Mãe - Silvia Maria da Silva Lopes - Endereço: Rua Heitor Vila Lobos, nº 955 (Tel.: 26423142/d.amelia, Tia do Réu) - Quinta da Barra - Teresópolis - RJ; Rua Fileuterpe, nº 113 - São Pedro - Teresópolis - RJ, ...\" JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar MARCIO ALEXANDRE DA SILVA, pelo crime previsto no artigo 155, caput do Código Penal.... apura-se o total de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, no mínimo legal...torno definitivo o limite acima fixado... Deixo de conceder ao Denunciado a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito...fixi o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena do réu...Expeça-se... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: WILMAR DOS SANTOS MELLO - qualificação: filho de Walmar Guimarães Mello e de Ana Lúcia dos Santos Mello, nascido em 22/04/198, fica ciente que no processo nº 2004.064.000882-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 910/1091/04, da 91ª Delegacia Policial, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado WILMAR DOS SANTOS MELLO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, por sentença datada de 07/07/2006. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2006. Eu, ___________, Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta, matrícula 01/15105, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 139745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.066.010659-1 em que é Autor IVAN JOSE DA SILVA; assistido por sua mãe, SINEZ GERALDA DA SILVA, e Réu IVAIR JOSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.066.005808-0 em que é Autor GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS, RG: 108037953, IFP; GISELDA MARIA DA SILVA SANTOS, RG nº 0882058551, IFP. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.014562-2 em que é Autor JESSICA DA COSTA SILVA; representada por sua genitora, SYLVIA SOUZA DA COSTA, e Réu VANIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.066.011420-5 em que é Autor LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA TEOFILO; JAYME FELIPE DE OLIVEIRA TEOFILO, representados por ROSÂNGELA DOS REIS OLIVEIRA, e Réu IRIS DO CARMO TEOFILO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.010228-5 em que é Autor JESSICA DA COSTA SILVA; representada por sua genitora, SYLVIA SOUZA DA COSTA, e Réu VANIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 08 de março de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 139533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.015692-2, movida por AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA; LINDA GAMA DA CUNHA em face de LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 138294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2006.066.013633-9, movida por ELIANA DE OLIVEIRA ANDRADE; GILBERTO GOMES DA SILVA em face de SANDRA APARECIDA FURTADO e NORIVAL GOMES FURTADO, objetivando CITAR A PARTE RÉ para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA; MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FATIMA DELFINO , objetivando CITAR ADRIANA FATIMA DELFINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.013448-3, movida por ESTEVÃO FLÁVIO SENA; CELISA MARIA DE REZENDE FLÁVIO SENA em face de NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, objetivando CITAR a parta ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WILLIAM DA SILVA FERREIRA e MARIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nId: 138761. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WILLIAM DA COSTA CORREA E JAQUELINE SANTOS DE SOUZA; JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA e CALIANDRA MARQUES DO NASCIMENTO; LEANDRO ALVES DE MELO e ERINETE VIANA DA SILVA; ISAIAS MARQUES FIGUEIREDO FILHO e MARIA DE QUEIROZ SANTANA; WILSON LOPES RODRIGUES NETO e CHRISTIANE NUNES MARTINIANO; CRISTIANO MACHADO DA SILVA e ALINE MOTA DA SILVA; ALEXANDER SIQUEIRA BARBOSA e BRUNA FERREIRA PORTILHO; DIOGO DE SOUZA SOBRAL e DAIANA SANTOS RAMIRES;\r\n\r\nId: 139924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: YURI URBANI e SIMONE FIALHO GARCIA.\r\n\r\nId: 139990. Valor: R$ 172,55"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alano Gomes de Lima e Katia Cristina Gonçalves. Leandro Arruda Pereira e Ana Paula Borges Cardoso. Leandro de Carvalho Normande e Bianca de Oliveira Piemonte. Tiago Francisco Nunes e Renata Nunes de França. Washington Cezario e Miriam da Silva Ferreira. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 139918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Candido Ferreira e Priscila Correia Silva. Bruno Oliveira Freitas Montenegro e Rafaela Braz da Silva. Carlos Costa Bento e Celma de Souza Cezar. Jorge Luis da Conceição Lima e Daiana Braga Gomes. Sebastião Roberto Pacheco e Francisca Rodrigues da Silva Costa. Renato Alves Leite e Luciana Serqueira Cabral. Vicente Oliveira do Carmo e Maria Eliana Rodrigues. Heitor da Silva Ribeiro e Maria Cristina dos Santos Lopes. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 139919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73766- Andréa de Paula Bonfim de Souza, 72984- Nilma Moreira de Souza. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2007...........................................................................................\r\n\r\nId: 139920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: HABILITAM-SE PARA CASAR: SANDRO WILSON GONÇALVES DE SOUZA e KATIA OLIVEIRA DA SILVA, 16577, JOSÉ CARLOS DE SOUZA BASTOS e CAMILA ANDREA SILVA DOS SANTOS, 16578; ROGÉRIO CONCEIÇÃO CORREA e CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA, 16579; PEDRO RICARDO DOS SANTOS e ISABEL CRISTINA COSTA DOMINGOS, 16580; ALEXANDRE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO e ANA PAULA IZIDRO DOS SANTOS, 16581. FÁBIO FIRMO DE AGUIAR E KELLY CRISTINA GAMA DA SILVA, 16582; ARNAULD CUSSAT RAMOS e SANDRA COSTA DA SILVA, 16583; WALACE OLIVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA DA PENHA DE SOUZA, 16584; MARCELO ALMEIDA DA SILVA IVANILDA MÜLLER DIAS, 16585; MARCELO ARAUJO NICOMEDES e CARLA VILAR PEREIRA, 16586; JEFFERSON SOARES GODOY e ADRIANA DOS SANTOS, 16587; JOSÉ ROBERTO ELOY SANTOS e RUTH GOMES DE CARVALHO, 16589; SIDNEY DE JESUS VIRGENS e JOELMA RODRIGUES DA SILVA, 16590; ANTONIO MARCOS DA PAIXÃO BARROS e ROSEMERE DIAS DA SILVA, 16591; ARÔLDO DOS REIS NASCIMENTO e MARCIA SANTOS DE SOUSA, 16592; EDUARDO SILVA PINTO e ANDRESA SILVA DA SILVEIRA, 16593; MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e SILVANDIRA DOS SANTOS SILVA, 16594; ANDERSON DA SILVA REZENDE e IRINETE FRANCISCA, 16595; ERIVALDO DO NASCIMENTO LUCENA e ROSELY DO NASCIMENTO FELIX, 16596; JONATHAN FERREIRA DA SILVA e JOSIANE MOURA DE ALMEIDA, 16597; FRANKLIN PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA e ELIZETE MENDONÇA GOMES, 16598; GUILHERME JUNIOR PEIXOTO DE ALMEIDA e LUCIA DE SOUZA ALEXANDRE, 16599; FABIO MARCULINO GONÇALVES e VIVIANE QUEIROZ DA SILVA, 16601; FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ e MIRIAN DA HORA LIMA, 16602; EWERTON LUIZ DA CUNHA BELMIRO e MARLETE DOS SANTOS BARBOSA, 16603; BRUNO GUILHERME DA SILVA e ELAINE LOURENÇO FERREIRA, 16604; MARCIO SOARES DE OLIVEIRA e GISELLE DE ALMEIDA DUARTE, 16605; LUCIANO DA SILVA DE JESUS e ALINE NEVES DA SILVA, 16607; ADRIANO LEAL DOS SANTOS e FLAVIA PINHO DA SILVA, 16608; WALDIR DA SILVA QUEIRÓS e ANDRÉIA LIMA DA CONSOLAÇÃO, 16609; ANDRÉ LUÍS SOUZA CRUZ e PATRICIA MARÇAL DE OLIVEIRA, 16610; DILSON MOREIRA e MIRIAM ELIAS, 16611; ALEX PERES DA SILVA e REJANE DA SILVA GOMES, 16112; MAURÍCIO JOSÉ DE LIMA e LUCIANA DOS SANTOS GONÇALVES, 16613; LEANDRO ANTUNES DA SILVA ALMEIDA e LUANA DA SILVA GUITZ, 16114; ANTONIO DE FREITAS CLAUDINO e ZILANDA ALMEIDA DOS SANTOS, 16615; ROGÉRIO PEREIRA DE MENEZES LIZETE SIQUEIRA DA SILVA, 16616; YURI DE SOUZA MORAES e JAINE DOS SANTOS FERNANDO, 16617; ANTONIO CARLOS MARTINS DE MEIRELES e SHEILA TELES COELHO, 16618; GILMAR PEREIRA DE SANTANA e LUCIANE VIEIRA DA SILVA, 16619; ALCINÉLIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA e MARLUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, 16620; SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA LUCIENE DA SILVA, 16621; WELLINGTON DA SILVA LIMA e JACQUELINE MARTINS DOS SANTOS, 16622; LUIZ CARLOS GOMES GUIMARÃES e RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 16623; ADRIANO DA SILVA TAVARES e VALQUIRIA SILVA SANTOS, 16624; PAULO BARSAND DE LEUCAS FILHO e JEIZA DE PAULA MOREIRA, 16625; ALEXANDRE DE SOUZA CORRÊA e SILVIA MAIA DE SOUZA, 16626; OSVALDO LUIZ e MARA LUCIA DA SILVA, 16627; RAFAEL PINHEIRO FERREIRA e ANA PATRICIA SANTOS ELIAS, 16628; GUANAIR MOREIRA e DIVA MARIA GOMES, 16629; DOUGLAS DOS SANTOS ROSA e PATRICIA DE LIMA PEREIRA, 16631; IVANILDO JOSÉ DA SILVA e CLAUDIA DA SILVA SANTOS, 16632; ANDERSON DE LIMA CRUZ e CRISTINA GOMES DOS SANTOS, 16633; ANTONIO MENDES DA SILVA e GENECI PEREIRA VARGAS DE FARIA, 16334; DANNILO DA SILVA SPPEZAPRIA FERNANDES e GISELLE RODRIGUES FREIRE, 16635; ALLAN JEFFERSON DA CRUZ SILVA e DEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA, 16636, ALEX SANDRO DOS REIS SOUZA e CHRISTIANE DE CARVALHO, 16637; RICARDO XAVIER GOMES e SIMONE VIEIRA DOS SANTOS, 16338; RINALBERTO BEZERRA DA SILVA e SHEILA GONÇALVES DE JESUS, 16339; JOSENILDO DEMEZIO DA SILVA e IRENILDA MARIA DA SILVA, 16640; GUILHERME PINTO SOUSA e FLAVIA CRISTINA NUNES, 16641. Edital de Fora: SERGIO GONÇALVES PEREIRA e MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, 16588; MOACIR RODRIGUES DE SANTANA e JACINETE DE OLIVEIRA LOMBA, 16600; VALMIR DA SILVA FERREIRA e ROSANGELA LOURENÇO DA SILVA, 16606; ROGERIO BARBOSA GONÇALVES e JOSIANE FERNANDES SOARES, 16630. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 06 de março de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23\r\n\r\nId: 140005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: RONALDO LIRA RODRIGUES e OLGA ALVES -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- \r\n\r\nId: 137098. Valor: R$ 138,04"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANTONIOBERNARDO DE SOUZA FERNANDES e SEBASTIANA APARECIDA PEREIRA; JOVELINO DE JESUS OLIVEIRA e SAMANTA DUTRA DE BRITO; FAGNER CARVALHO DE LUNA e VIVIAN CRISTINA DA SILVA SANTOS; LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA; RICARDO SANTIAGO FARIAS e LUCIANA DOS SANTOS GOMES -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.\r\n\r\nId: 136953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO ALEX GONÇALVES DA COSTA com DANIELE CANTUARIA DA SILVA-LUIS PEREIRA MARADO DA SILVA com ALESSANDRA MARIA DE REZENDE FIGUEIRA-GLAUCO DE PAULA KLEIN com DANIELLE FERNANDES DE LIMA-DENIS CHELEGATI DE CASTRO com TATIANA MARIA DE AQUINO-ANDERSON GOMES DA SILVA com JULIANA NASCIMENTO DA SILVA-RODRIGO BARBOSA CASSIANO DE SOUZA com FLAVIA DE OLIVEIRA GUERRA-MARCELO EVANGELISTA DE OLIVEIRA com SILVIA DE ARAUJO FONSECA-MÁRCIO LUIS MANTUANO RODRIGUES com MARIA CRISTINA BLANCO-JORGE WILSON SILVEIRA GARCIA com AURENICE SILVA DO NASCIMENTO---MIGUEL ANGEL CIDAD MINGO com SORAIA HIMEIN SAMPAIO-PEDRO MARQUES CORTEZ com EVELIN MENEZES CASTRO-JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA com ANA PAULA DOS SANTOS-JORGE ANTONIO MARQUES JUNIOR com SABRINA COSTA RAMOS DE SOUZA-FRANCISCO BRUNO com MARIA CARMELITA DE FREITAS-CARLOS TIAGO DA SILVA FARIA com ARABELA SOUZA DAS VIRGENS-ANDRETTY BARBOSA LISBÔA com REGINA WAJCMAN-MARCIO LAGE PINTO MOREIRA com MICHELE DE PINA BASTOS-SILVANDO DA SILVA CARDOSO com FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES MACHADO-ROBERTO TEIXEIRA FIGUEREDO com SELMA INÊS TERRA-EDSON DE SOUZA com ANGELITA XAVIER DE ARAUJO-HELIO FELDMAN com CRISTIANE ORVELIN SLEMAN-JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA BORGES DE MEDEIROS com FERNANDA SANTOS MARINHO-NILTON FERNANDES BORGES FILHO com RENATA MEROLA VILLEGAS MARTINS-RODRIGO MANTOVANELI DO MONTE com ANA PAULA VERTA DA SILVA-JOÃO PAULO MACHADO AMORIM com JULIANA DOS SANTOS AGUIAR-ANDRÉ NUDEL ALBAGLI com CLAUDIA LUZ GUIMARÃES-LUIZ ROBERTO GUIMARÃES FERREIRA com ELISA MARCELE LEAL DIAS-SILAS CORDEIRO AUGUSTO com SILVANA GONDIM MARTINS-FÁBIO ALEXANDER PRADO RAMOS com FLAVIA REGINA COUTO DE ARAUJO-ANTONIO FRANCSICO DE PAULO com ETIELE RODRIGUES DO PRADO-RODRIGO MENDES GUTERRES com JULIANA GAMELEIRA CURI-WAGNER BOAVENTURA DE C. E SILVA com DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA-LUIZ FELIPE DA M. ROCHA com KAREN RODRIGUES BENKO-RICARDO M. ARAUJO com CYNTHIA MARIA L. MADEIRA-JUNIOR DE SOUZA O. com PATRICIA V. BORGES-DOMÊNICO SAVIA G. DE ARAUJO com FLAVIA LEITE M. MONTEIRO-MAXIMIANO ALVES DA C. JUNIOR com AMANDA VIEIRA SOUZA-ANGELO F. SALES com ELISABETH CRISTINA M. TEIXEIRA-ANDERSON C. C. DA COSTA com ROSANA A. DA SILVA-RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO com DEBORA ALVES M. COUTINHO-LEONARDO DE L. RICETTE COSTA com LIVIA A. SANTOS DE CARVALHO-ANTONIO CARLOS DE A. TEIXEIRA JR. com CARLA FERREIRA DE ALMEIDA-FLAVIO WASSERMAN com SABINA C. GALLARDO GLEICHER-DANIEL GUSTAVO A. DE SOUZA com SUHAYLA MOHAMED K. VIANA---RODOLFO M. ACUY com GLAYCE R. MACEDO-FILIPE B. RODRIGUES com LILIAN THOMAZINHO DE LACERDA-RODRIGO O. LAMI PEREIRA com TATIANA S. DO NASCIMENTO-PAULO HENRIQUE SILVA com ANA LETICIA A. RIBEIRO-CRISTIANO G. CHRISTOPHE com RAQUEL H. MONTEIRO-FÁBIO JOSÉ N. LIMA com ADRIANA M. MALIZIA-ALEXANDRE DE S. GURGEL com GISELLE LOPEZ VERISSIMO-MARCELO G. DE SOUZA com FABÍOLA DE B. DA SILVA-OZEIAS M. NICOLAU com LEILANY S. DA SILVA-MUSTAPHA HAJJAJ com MARCELLA B. DA SILVA LINS-CLEBER H. CALLADO com ANA CRISTINA A. DE SOUSA-PEDRO F. SOARES com CRISTIANE S. BRITTO RAMOS-ANDRÉ RIBEIRO COSTA com CAROLINE DOS R. AMARAL-IDINALDO L. DA SILVA com ANA PAULA DE OLIVEIRA MARTINS-FLAVIO PINHEIRO DE A. MARTINS com GRASIELE V. DE FREITAS-MARCELO PEREIRA DE SOUZA com CAROLINA GAZEN BASTOS-FILIPE ALBERTO F. SIQUEIRA SILVA com MICHELE SIMONI-ARMANDO J. PEREIRA com ALESSANDRA DA S. CAVICHIO-JOÃO FIUZA LIMA com MARIA DA AJUDA B. DA SILVA-MICHEL S. DO NASCIMENTO com PRISCILA G. DE LIMA-GUILHERME M. KALLEMBACK com LILIAN F. AMEIJEIRAS-RONALDO R. PEREZ com MARIA DO SOCORRO F. DA SILVA. RIO DE JANEIRO, 26 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nId: 136311. Valor: R$ 2095,59"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "138731": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2007/00002 de 6 de março de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a descentralização administrativa introduzida pela Resolução nº 23/2006 do Tribunal Regional Federal da 2a Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a unicidade da orientação técnica quanto aos procedimentos de Cálculo, Controle de Mandados, Distribuição e demais atividades judiciárias, bem como em relação às rotinas informatizadas utilizadas pelas diversas unidades responsáveis, na Capital e Subseções Judiciárias, nos termos do art. 7º, V do Regulamento anexo à Portaria nº 74/2006-GDF desta Direção do Foro, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1- As solicitações acerca de alterações de rotinas informatizadas ou de procedimentos relativos a atividades de Cálculo, Controle de Mandados, Distribuição e demais atividades judiciárias, formuladas pelas unidades responsáveis por essas atividades seja na Capital ou nas Subseções Judiciárias, deverão ser encaminhadas previamente às Subsecretarias ou à Coordenação responsável pela orientação técnica, para manifestação. \r\n\r\n2- Compete à CCOM (Coordenadoria de Controle de Mandados) manifestar-se acerca das solicitações de alteração de procedimentos ou rotinas relativas ao cumprimento de mandados. \r\n\r\n3- Compete à SDI (Subsecretaria de Distribuição e Atividades Judiciárias) manifestar-se acerca das solicitações de alteração de procedimentos ou rotinas relativas às atividades de distribuição, protocolo judicial, primeiro atendimento e atermação, perante os Juizados Especiais Federais, informações processuais e certidões de distribuição. \r\n\r\n4- Compete à SCA (Subsecretaria de Cálculo Judicial) manifestar-se acerca das solicitações de alteração de procedimentos ou rotinas relativas às atividades de Cálculo Judicial. \r\n\r\n5- As solicitações dever ser encaminhadas, após manifestação da área técnica responsável, à Direção do Foro, no caso de alteração de procedimentos relativos a tais atividades, ou à SIN (Subsecretaria de Informática), no caso de alteração de rotinas informatizadas. \r\n\r\na- No caso de solicitação de alteração de rotinas informatizadas, havendo manifestação em sentido contrário por parte da área técnica responsável, a mesma deverá ser submetida pela SIN à apreciação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 06/2005-GDF. desta Direção do Foro, para avaliar pedidos de manutenção nos sistemas processuais antes de sua implementação. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 138731"
                    ],
                    "138732": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00024 de 6 de março de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as datas em anexo são feriados municipais nas respectivas cidades-sedes de Subseções desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nSuspender os expedientes nas Subseções da Justiça Federal localizadas nas datas e cidades correspondentes. Todos os prazos que vencerem nas datas assinaladas serão prorrogados para os primeiros dias úteis seguintes. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nFeriados\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nData\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n26 de julho\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n06 de agosto\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13 de junho\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n22 de maio\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n19 de março10 de maio\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n22 de novembro\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n16 de maio\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n13 de junho\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n16 de março29 de junho\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n21 de agosto\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n16 de maio29 de junho17 de dezembro\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n13 de junho06 de julho15 de outubro\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n17 de julho\r\n\r\nId: 138732"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "138605": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, mídia com listagem integral dos substituídos e respectivos CPFs.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 138605"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0921794-0 DOCAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3453, expeçam-se os alvarás de levantamento das 3 (três) parcelas disponibilizadas, conforme fls. 379, 382 e 393.\r\n\r\nComprovado o pagamento, aguarde-se comunicação da Divisão de Precatórios quanto à disponibilização das demais parcelas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003960-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Recebo a apelação do INSS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004166-6 MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARELIO ARAUJO TOMAZ, WALTER MARQUES SIQUEIRA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 419 e seguintes - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018346-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023058-0 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0102800-7 JOAO MONTEIRO BONA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011334-2 ARNALDO ANTONIO LEFEBVRE FURTADO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008086-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO-SINDSPREV/RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018678-1 MARIA DIAS MOL (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de ação ordinária movida por Maria Dias Mol em face da União Federal requerendo a antecipação dos efeitos da tutela com vistas à instituição de pensão militar decorrente da morte de seu filho.\r\n\r\nCom efeito, não há como ser antecipada a tutela pretendida, levando-se em conta que não há verossimilhança da alegação para o efeito previsto no artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não há o \"receio de dano irreparável\", eis que no caso de sair vencedora da demanda, a parte autora poderá receber o valor pretendido, devidamente corrigido na forma da lei.\r\n\r\nAlém disso, existe a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na medida em que os valores porventura entregues à parte autora poderão ser gastos com necessidades pessoais, sendo extremamente difícil sua devolução aos cofres públicos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em razão dos fatos acima narrados e por entender ausentes os requisitos de que trata o art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003946-6 JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011845-7 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 96, devendo a autora emendar a inicial, na forma do art. 282, II e V, do CPC.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, anote-se o novo valor da causa e remetam-se os autos à SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo da lide.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016295-1 ANTONIO VALQUIRIO ALVES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fl. 102, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018031-0 CELSO JOSE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 103, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022627-8 ALDA LESSA VALENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a autora SUELI FERNANDES DIAS declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021376-3 JANDIRA GOMES SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nNotifique-se o perito Sr. Rodrigo Araújo Abreu, nomeado à fl. 233 do presente feito, para dar início aos trabalhos e entregar o laudo pericial no prazo de trinta dias, cientificando o mesmo de que receberá os honorários na forma da Resolução 440/2005 - CJF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020742-5 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de prova pericial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022388-5 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o contrato com ré, tendo em vista que é documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0933073-9 JOSE MARCELO REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, SILVIA MARTINS DA COSTA). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, forneça o endereço atualizado dos autores constantes nos itens “a”, “b” e “c” da sentença proferida às fls. 512/521.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 91.0034393-5 ROGERIO DA CRUZ PEREIRA (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x RUI LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY) x SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x SANDOVAL BATISTA FEITOSA (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x SALVADOR DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ANTONIO COSMO LIRA) x SERGIO SIMAS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de 10(dez) dias, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 440, possibilitando o envio dos extratos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0057274-0 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos termos da nova sistemática da Lei nº 11.232/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0004099-7 ELIZABETH SURGEK ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos termos da nova sistemática da Lei no 11.232/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0006739-9 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que é indispensável ao julgamento da presente demanda a apresentação dos extratos das poupanças 00945609-4, 00371164-5, 00943937-8 e 43371164-0 (todas da agência 221) no período de janeiro de 1989 e março de 1990, intimem-se as partes para que apresentem os referidos documentos (exceto os que já se encontram nos autos), no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não os havendo, deverá a autora apresentar, no mesmo prazo, qualquer documento apto a comprovar a existência de saldo nas mencionadas poupanças nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, tais como as cópias das Declarações Anuais de IRPF relativas aos anos de 1989 (ano-base de 1988), 1990 (ano-base de 1989) e 1991 (ano-base de 1990), tendo em vista que, nos termos do art. 333, I do CPC incumbe à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\n24 - 95.0024831-0 NILTON SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nFindo o prazo, cumpram-se as determinações contidas à fl. 391.\r\n\r\n25 - 96.0018675-8 LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) De acordo com o informado pela CEF às fls. 419 e 421, o autor LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA não faz jus aos juros progressivos, uma vez que se afastou da empresa em 22/10/1967.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não consta dos autos documento comprobatório de ter o referido autor feito a opção ao FGTS, retroativamente, razão pela qual defiro o prazo de trinta dias requerido pela requerente de fls. 445 para que seja apresentada cópia do termo de opção retroativa ao FGTS, firmado pelo finado LUIZ JOSE BARBOSA DE SOUZA, bem como seja cumprida a determinação de fls. 440.\r\n\r\n2) Cumprida a determinação, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação e cumprimento espontâneo do julgado quanto a LUIZ JOSE BARBOSA. \r\n\r\n3) No caso de a parte interessada não cumprir o determinado no item 1, do despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.013697-4 ALMIR ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da nova sistemática da Lei nº 11.232/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005924-5 CARMEM LUCIA DE ARAUJO CASTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que é indispensável ao julgamento da presente demanda a apresentação dos extratos das poupanças 01025855-8, 01023354-7 e 00806706-6 no período de janeiro de 1989, que o banco depositário alega não detê-los, bem como que, nos termos do art. 333, I do CPC, tal ônus incumbe à parte autora, assinalo o prazo de dez dias para que esta forneça os referidos documentos ou, no caso de não os ter, apresente cópias das Declarações Anuais de IRPF relativas aos anos de 1989 (ano-base de 1988) e 1990 (ano-base de 1989).\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022666-0 MARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 129/130, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 93, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018640-9 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 1035/1037, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025735-0 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cumpra-se o despacho de fls. 60 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015714-1 EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga o autor em réplica, em especial sobre a alegação da CEF de que firmou acordo administrativo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016299-9 JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 20/46, manifestando-se expressamente sobre a alegação de adesão ao acordo de que trata a LC 110/01.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a CEF o termo de adesão ao referido acordo, assinado pelo autor.\r\n\r\nSem prejuízo, ainda no mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019711-4 IVAN DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o termo de prevenção, no prazo de dez dias, devendo apresentar a cópia da inicial do processo 2005.5151099558-1, bem como da sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020142-7 VICENTE MARIO MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor, no prazo de dez dias, qual foi a data exata em que realizou a opção pelo regime do FGTS, tendo em vista que o documento de fl. 17 aponta a data de 03/09/1974, ao passo que a anotação na sua CTPS indica a homologação no dia 16 de maio de 1996. \r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresente o demandante a sua CTPS original na secretaria deste Juízo, para conferência.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022234-0 SEBASTIAO FIGUEIREDO BASTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os documentos acostados aos autos apontam mais de um número de conta de FGTS, informe o demandante, no prazo de dez dias, quantos contratos de trabalho possuía com o BANERJ, indicando e comprovando o termo inicial e final de cada um, bem como se entre a sua admissão e a sua aposentadoria houve interrupção no seu contrato de trabalho. No mesmo prazo, esclareça o autor por qual motivo os documentos de fls. 41/45 indicam a data de 31/07/1987 como de seu afastamento, em contraposição à sua carteira de trabalho, que aponta a data de 17 de junho de 1988 como de sua saída (fl. 15). \r\n\r\nSem prejuízo, também no prazo de dez dias, apresente o autor a sua CTPS original no balcão deste Juízo, para conferência.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022802-0 MATEUS PEREIRA BRITO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora no prazo de dez dias a procuração de fls.08, tendo em vista não constar da mesma os outorgados.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023258-8 LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 3o. da Lei 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causa até o valor de 60 salários mínimos. Considerando o valor atribuído à presente causa, bem como o conteúdo econômico da mesma, declino da competência inicialmente a mim atribuída, em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÀ SADJE para distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARIRI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para o indeferimento da inicial.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0215475-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE PAULO ARNALDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JERONYMO MACARIO FIGUEIRA DE MELLO, ROBERTO LUIZ LEMOS DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.007338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSEMAR MARIA DE SENA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que consta às fls. 84/86, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 13/03. Publique-se com urgência.\r\n\r\nAguarde-se nova manifestação da CEF por trinta dias. Silente, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003480-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ORLANDO SANTOS BAPTISTA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000097-5 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x NELIO FERREIRA NOBRE JUNIOR. . Diante dos endereços fornecidos às fls. 36/37, renovem-se as diligências de citação do réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAssim, DESIGNO nova audiência a ser realizada no dia 24/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001190-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. . \r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 24/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007999-3 CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES, JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Recebo a apelação de fls. 148/163 e seu respectivo aditamento de fls. 199/200 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n46 - 2001.51.01.000860-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SOPLAST PLASTICOS SOPRADOS LTDA (Adv. ANDRE CAMERLINGO ALVES, MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ). . Fls. 385/386: Trata-se de requerimento da ré sobre a necessidade de suspensão do presente feito em razão da existência da ação de execução extrajudicial nº. 96.0005734-6, tramitando na 28ª Vara Federal em que, conforme assevera a ré, discute-se a validade da forma de cálculo utilizada pela autora no cumprimento das cláusulas contratuais do financiamento para obtenção da máquina de moldagem, objeto de pedido de Busca e Apreensão no presente feito.\r\n\r\nObservo que a certidão trazida aos autos (fls. 439) provinda da 28ª Vara Federal dá conta de que o sobredito processo de execução por título extrajudicial encontra-se concluso para sentença desde 20/02/2001, sem decisão, conclusiva desde então.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a necessidade de suspensão do presente processo, uma vez que tal determinação implicaria perpetuação por prazo indeterminado do processo, ficando na pendência de ulterior decisão a ser proferida nos autos da ação executiva extrajudicial, não se consubstanciando em razoabilidade, em respeito ao Princípio Econômico, um dos pilares do Código de Processo Civil onde se busca o máximo de efetividade com o menor dispêndio possível.\r\n\r\nDe toda sorte, as duas ações possuem objetos que não se confundem, sendo passíveis de conclusões independentes, não constando sequer notícias de depósitos consignatórios que afastassem a pretensão autoral aqui deduzida.\r\n\r\nPelo esposado, INDEFIRO, pois, o pedido para suspensão do presente feito e determino a intimação das partes para ciência dos esclarecimentos da lavra do perito, declinadas em fls. 432/436, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023525-5 PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv. PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA) x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005139-8 COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ERICA MARTINELLI PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 230/231, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.019440-2 RAULINO MACHADO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO SOLDI). . Publicação de vista para o autor, conforme 2ª parte do despacho de fls. 85:\r\n\r\n“Oficie-se à 1a Auditoria Militar da 2a Circunscrição Militar - São Paulo, com endereço constante à fl. 64, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de quinze dias, cópia dos autos do Inquérito Policial Militar.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 136927"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "137426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015806-1 SHELEN COM/ E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA ME (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007678-4 DOX GAXETAS E VEDACOES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005314-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014594-4 SUELI SILVA OGHERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para decisão do pedido de assistência litisconsorcial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017075-6 CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005773-7 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014974-6 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021191-2 JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv. MARCIO FERNANDES COELHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-AGENCIA SAENS PENA-RJ (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009153-4 JORGE DA CONCEICAO TAVARES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.143 verso: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019038-0 DELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0008924-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1938/1947: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n13 - 95.0041211-0 OZENILDO BATISTA DO REGO E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Aguarde-se o encaminhamento do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 96.0078592-9 RONALDO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 97.0070980-9 REINALDO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 98.0002295-3 EDVALDO CAVALCANTE SOARES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.196: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020653-8 AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025555-0 CLESIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA, BRUNO MIRILLI MAC CORD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da Autora.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.137: defiro à CEF prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000190-8 NELSON LUIZ TACONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.193: defiro à CEF prazo de quinze dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000992-0 PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO (Adv. CID DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021418-7 ANTONIO TOME (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.180: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.023678-0 CARLOS D ALMENERY JUNIOR (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.88: concedo à CEF prazo de vinte dias para cumprimento do despacho proferido na folha 85.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004883-8 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Homologo a habilitação de EUNICE NASCIMENTO LISBOA, sucessora processual de Lúcio Carlos Lisboa, requerida a fls.80 em razão da concordância da Ré e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011024-3 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODRIGO CAIUBY NOVAES, OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013392-9 HELIO MEIRELLES CARDOSO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.01.023710-3 MARIA DA GLORIA PATELLO DE MORAES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.69: defiro à Ré prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.002177-6 CARMEN ANGELA VEGA SIMOES (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Sobre o pedido de desistência formulado a fls.145 diga a Ré, em cinco dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000149-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009973-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026705-7 MARLY RODRIGUES PAIVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003625-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003590-7 RICARDO DE SOUZA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a baixa dos autos principais.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0161341-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM JOSE ANDRADE - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOS'E DOS SANTOS OLIVEIRA). . Aguarde-se a resposta da UF, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019285-8 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls.226: defiro à Ré prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020932-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PRO GENIE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA E OUTROS. . Fls.31/33: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 97.0070591-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Dê-se vistas às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Autora e após, conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022902-7 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, JORGE MARINHO LUQUEZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. LUCIO LEMOS DE ALMEIDA ROSSI). . Ciente da certidão de fls. 50, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n41 - 95.0065800-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ALCIR APOLINARIO E OUTROS (Adv. ORLANDO JOSE DA SILVA). . Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALDIR PALUMBO BRAGA (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010869-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ALTAMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.024537-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x JAQUES VIEIRA ENGEL (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 99.0007281-2 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. . Sobre os pedidos de desistências formulados às fls.271, 272 e 278 digam os Réus, no prazo sucessivo de cinco dias. .\r\n\r\n46 - 2002.51.01.000273-5 JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.023751-9 ADALBERTO DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Cumpra a CEF a determinação de fls.200, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.010443-3 MARISE NUNES DA ROSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.016829-4 JORGE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0004692-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores Paulo Trindade e Antônio Marcos.\r\n\r\n51 - 95.0004937-6 LUIZ ANTONIO FROES CRUZ (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.221/224: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n52 - 95.0008626-3 LUIZ EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO o requerimento formulado pela CEF às fls.328/329, senão vejamos: \r\n\r\nA sentença proferida nos autos dos embargos à execução no.2000.5101.016279.1 homologou os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no total de R$ 20.048,04, condenando o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a R$ 1.000,00, sentença mantida pela Superior Instância.\r\n\r\nO despacho proferido na fl.304 determinou a expedição de alvará, em favor do Autor, para levantamento da importância de R$ 19.048,04, sendo aí abatido o valor relativo à condenação imposta a título de honorários advocatícios nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nQuando a CEF levantou o alvará 087/04 - fls.318, relativo ao saldo remanescente da conta 07004208-9, recebeu, também, o que lhe era devido a título de honorários. À CEF nada mais é devido.\r\n\r\nEste feito está findo, e, a ele só cabe um destino: o arquivo.\r\n\r\n53 - 96.0076249-0 ALVARO REIS TAVARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.305/307: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n54 - 97.0006494-8 NEIDE NASCIMENTO TERRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.322: defiro.\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 97.0007928-7 NELSON DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.261: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n56 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.172: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n57 - 98.0028567-9 ADILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 99.0004973-0 MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n59 - 99.0019289-3 JAIRO TERBUTINO BRAZ (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação de fls.221, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 99.0020193-0 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.161/168, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.009928-0 ALTAIR CUNHA DA SILVA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.146/147: defiro à Ré prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.025872-1 JORGE ALVES PINHEIRO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.033543-0 ABELARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para cumprimento do julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor portador do PIS 10028743528.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para manifestar-se sobre os cálculos de fls.328/333, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.012899-4 LUIZ CARLOS DE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.315/319: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a CEF se os documentos referidos pela Autora às fls.231/232 são suficientes para elaboração dos cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.020343-9 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à CEF sobre os documentos juntados às fls.66/71, por dez dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.003810-0 NAID APARECIDA DE MESQUITA SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.53: diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.009995-1 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.023337-0 NEI JOSE DE MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vista à CEF sobre os documentos de fls.42/63, por dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 96.0008916-7 ZULMA LOPES AMARO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SOLANIO BARBOSA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Fls.780/781: diga a CEF quanto à possibilidade de uso do saldo de FGTS do autor Miguel Ângelo Pacheco N. para liquidação de seu contrato. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 98.0006751-5 REGINA CELIA BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n73 - 2000.51.01.014479-0 JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2001.51.01.020390-6 ALFREDO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retificando o despacho de fls.389, vista à Ré para apresentar razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2004.51.01.010104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALDO CESAR VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.37 diga a Autora.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.011168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EZIO GOMES SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique a CEF o requerimento de fls.27, na medida em que as diligências de fls.16/17 e 24/25 deram resultados positivos. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2005.51.01.021760-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x SYDNEI DA SILVA BARONE (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA SOARES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2003.51.01.015498-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO ALVES JOSE FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . Fls.46/47: diga o Exeqüente, em dez dias.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.015506-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CESAR DE SA NOGUEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a CEF em contra-razões em agravo retido no prazo de lei.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.025522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ANDREA COUTO DE CARVALHO DUQUE E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). . Diga a Embargante sobre os cálculos de fls.39/43, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 137426"
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                                "Nro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706679-1 RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. retro, por falta de amparo legal. Requeira o autor se for de seu interesse a expedição do Precatório Requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0246646-5 ONDINO SILVA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, proceda o agendamento junto a Secretaria da Vara para retirada do alvará deferido às fls. 321\r\n\r\n3 - 00.0629043-4 NELSON POLICASTRO E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n4 - 97.0107204-9 DAVID CAMPOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001330-4 BEATRIZ ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019564-2 JULIMARTON DA SILVA BARROS (Adv. PAULO CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a audiência requerida às fls. 277. Após fornecido o endereço das testemunhas arroladas às fls. 278, intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 89.0007803-8 ORCELIS SOARES DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Face a certidão de fls.retro, diga a CEF.\r\n\r\n8 - 99.0012347-6 MARTA BUTRUCE ALELUIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Digam os autores.\r\n\r\n9 - 99.0017917-0 FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se ao requerido pela parte autora, as fls.retro.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026957-4 RICARDO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Digam os autores se tem interesse na conciliação, independente da prova pericial. Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016356-6 CELSO DA COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido na forma da Lei. Ao Recorrido para que se manifeste, bem como sobre a contestação de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019109-4 ELISIARIO JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004746-2 AMERICO FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista a parte autora que no prazo de 10 (dez) dias requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\n14 - 96.0006736-8 JOZELITA DE BRITTO FERREIRA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista a Sentença de fls. 92/95, bem como o acórdão de fls. 115, atenda o autor corretamente o despacho de fls. 127, requerendo a execução do julgado nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n15 - 97.0075510-0 MARIA DA PENHA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o cumprimento do mandado de fls.190, sob as penas da lei.\r\n\r\n16 - 97.0102222-0 OSMAR APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n17 - 97.0104802-4 DELFIM EDUARDO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA, VANIA MARIA DOS SANTOS BELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0023673-4 ANTONIO MOTA CEDON (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0062119-0 PAULO CAMPELLO FALCAO (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se.O depósito dos honorários de sucumbência, independem de expedição de guia pela Secretaria da vara, devendo a parte providenciar o depósito, junto a agência da CEF.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.016792-2 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.017895-6 CATIA MACHADO SOGDU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o mandado de fls.306, esclareçam os autores o requerido em sua petição protocolada em 16/11/2006, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008590-3 GERALDO AMARAL SOUZA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018929-0 MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (Adv. MARCIA CRISTINA M DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Digam as partes no prazo de 10 ( dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005675-0 MARIA ROSA RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009652-8 JOSE GERALDO CORREA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015892-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE DE SOUZA PIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 91.0045841-4 ANTENOR CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, TANIA MARIA ABRAHAO). . Defiro a suspensão dos autos requerido pela parte autora às fls.retro, bem como nos autos em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014714-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x IDACI DE SOUZA MENDES. . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira a emenda da inicial nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0266050-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO DE MELLO PARENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 350.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 99.0058167-9 INTERNATIONAL COMFORT PRODUCTS CORPORATION-USA (Adv. RENATA DIB, MARGARET NUNES DA SILVA, ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, FRANCISCO EDUARDO PIZZOLANTE, SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, ELCIO FONSECA REIS). . Fls. 522/525. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista ao 2º (segundo) réu Policomex do Brasil Ltda, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016273-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista a informação de fls. retro, dê-se vista as partes.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018204-2 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Baixem os autos em diligência. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.019523-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANA MARIA KOPPKE HENRIQUES (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. retro, dê-se vista a embargada para que se manifeste.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.020591-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO BAPTISTA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001548-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DIRCE DA SILVA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES). . Atenda a embargada o despacho de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Fls. retro, junte-se. Devolva o prazo requerido pela CEF às fls.60.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021173-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELMA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao Embargado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0009183-0 WALTER MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atendam os autores o despacho de fls.312, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALTAMIR FERREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 136987"
                            ],
                            "138952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011942-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ARTHUR JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011882-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA FATIMA BESSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LIA MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA DE SOUZA. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006522-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MORENO DA COSTA E OUTRO. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011974-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GENIVAL GALVAO DE OLIVEIRA. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.01.014787-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELLINGTON SILVA E SOUZA. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018273-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE MILTON NUNES DOS SANTOS E OUTRO. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000733-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALFACENTAURUS JOIAS LTDA E OUTROS. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001177-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AEROPARTES IND/ AERONAUTICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE, JULIANNA FRANCA DE MELLO E SOUZA). . Processo n. 2006.5101001177-8\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPedido formulado por AEROPARTES INDUSTRIA AERONÁUTICA LTDA E OUTROS, objetivando o reconhecimento da perda de objeto da execução por inexigibilidade de título.\r\n\r\nA utilização da exceção de pré-executividade tem sido admitida como instrumento do devedor, quando se tratar de matéria que possa ser reconhecida de ofício pelo juiz ou quando presente vício formal do título executivo, restringindo-se, pois, à nulidade da execução ou do título, não se confundindo com aquelas alegáveis em embargos à execução.\r\n\r\nAssim, não havendo qualquer nulidade a ser declarada, pretendendo os Executados discutir matéria específica de embargos, indefiro o pedido dos Executados, que deverão, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, proceda-se a penhora. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010802-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CASA REAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA E OUTROS. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010944-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x HENRIQUE GUILHERME NONGRUEL ARDUINI. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011663-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x 1600 COM/ VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal. (art.296, § único do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 138952"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "136711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0052502-0 JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 108/109, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0063737-2 TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ante a remessa on-line do requisitório relativo ao presente feito, conforme se depreende de fl. 182, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003712-3 CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0026690-0 MAURICIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos ao presente feito, conforme se verifica às fls. 327/328, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010501-2 ELISA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a manifestação de fls. 192/193, cumpra-se o último parágrafo de fls. 189.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023678-0 THEREZINHA MAXIMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO). . Ante o teor da informação de fls. retro, intimem-se as rés Jurema Ribeiro e Marly Santos Rodrigues para ciência da designação da audiência à fl. 98.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026371-4 JOSE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020975-0 LEONOR SOUZA DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art; 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022336-8 GILBERTO CESAR DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. (art. 285-A, § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se a união para responder ao recurso (ar. 285-A, § 2º do CPC)\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001862-7 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0270181-2 ITACUMAN TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cumpra-se o item 2 de fls 723.\r\n\r\n12 - 95.0004055-7 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Fls. 258: requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 98.0014676-8 NORMA OSWALDA REBELLO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 186/188, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006333-6 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\ninexistindo notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, cumpra-se o parágrafo 19 da decisão de fls. 122/125.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001567-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-AFA-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 522/525: aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo a apelação da União (fls. 517/520) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 90.0007777-0 IVO GALVAO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Ante a remessa on-line do requisitório relativo ao presente feito, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.008420-0 MARIA PERPETUA RESENDE MAYR E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Face ao exposto na fl. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 136711"
                            ],
                            "136947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0045814-0 TRANSDEPE S/A (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista que foram depositadas as verbas relativas aos requisitórios, conforme fls. 474 e 481, esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019764-6 ARTHUR PESSOA NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nARTHUR PESSOA NETO E OUTROS ajuízam ação, sob o rito ordinário, em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a restituir o imposto de renda incidente sobre as parcelas resgatadas do fundo de aposentadoria privada.\r\n\r\nAlega, em síntese, na qualidade de associado do RIOPREVIDÊNCIA recolheu imposto de renda sobre os valores vertidos ao fundo, constituindo cobrança indevida nova incidência do imposto no momento do resgate.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante atual entendimento do Eg. STJ, em demandas que versem sobre restituição de imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria de servidores estaduais, o único legitimado passivo é o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que pertence a este ente político, a teor do art. 157, I, da CRFB, as quantias recebidas a este título:\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu o agravo de instrumento do agravante.\r\n\r\n2. O acórdão a quo, ao apreciar demanda atinente à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva do Delegado da Receita Federal, decidindo pela competência da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É por demais pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, nas demandas atinentes à isenção de imposto de renda sobre valores pagos para complementação de aposentadoria de servidores públicos estaduais, a competência para apreciar e julgar a ação é da Justiça Estadual, por ser ilegítimo passivamente o Delegado da Receita Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido. (STJ. Primeira Turma. Relator Ministro José Delgado. AgRg no Ag 572.637/MG. Julgamento em 22.06.2004. DJ 09.08.2004, p. 179)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado. (TRF 2ª Região. Quarta Turma. Relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves. Processo nº 2002.51.01.016825-0. Julgamento em 18.08.2004. DJ 27.09.2004, p. 122)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a ilegitimidade passiva da União, declinando da competência a Justiça Estadual.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0010585-0 EDUARDO CABRAL SOARES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, EDEGAR BERNARDES, HENRIQUE CLAUDIO MAUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007555-2 DERLY AUGUSTO SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017992-8 DELIO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025439-6 CONCEICAO DE MARIA CEZAR DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014635-0 LUCIA HELENA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000905-2 SEBASTIAO PEREIRA CABRAL (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestado o desinteresse quanto ao início do processo de execução, nos termos do artigo 20, § 2o., da Lei 10.522/02, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022967-6 NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES (Adv. DANIELLE SILVA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013127-7 SANDRA VALENTIM LEVY (Adv. JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY, GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 155: incabível o requerido na medida em que já foi proferida sentença de mérito.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002792-4 MARIA LUIZA VILHENA COUTINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.002792-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA LUÍZA VILHENA COUTINHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA LUÍZA VILHENA COUTINHO, qualificada na petição inicial de fls. 02/29, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: i) autorizar depósito, à disposição deste Juízo, que a requerente deposite mensalmente o valor das prestações devidas, no tocante a R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos), subsidiariamente, autorizar depósito de 50% do valor da prestação atual cobrada pela parte ré (R$ 273,39).; ii) manter a requerente na posse do imóvel até o trânsito em julgada da presente; iii) expedir ofício à CEF para que se abstenha de praticar qualquer ato executório relativamente ao débito reclamado; bem como não incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito, SPC, SERASA, CADIN; iii) cominar multa em caso de inadimplemento.\r\n\r\n02.Procuração e documentos carreados aos autos às fls. 31/77.\r\n\r\n03. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 546,78 (quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), verifico que o pedido apresentado, bem como o seu subsidiário, não contêm fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n11. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n12. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. Conquanto o referido Decreto-Lei não preveja a avaliação prévia do bem imóvel, a medida revela-se necessária para que a alienação do bem seja realizada de forma escorreita sem provocar prejuízo infundado ao devedor. No entanto, a petição inicial não foi instruída com documento capaz de atestar irrefutavelmente que os valores indicados à fl. 68 não resultaram de prévia avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal. Ademais, a atuação do leiloeiro público não se mostra, por ora, contrária aos ditames do art. 30, do Decreto-Lei n. 70/66, uma vez que somente após a contestação poderá ser aferido se atuou, efetivamente, como agente fiduciário. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região proferido em julgamento da AC 960458190-SC (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 07.11.2001, p. 792): \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n14.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n15.Observo, outrossim, que o contrato foi firmado por Jorge Alberto Masta Scariote e Maria Luiza Vilhena Coutinho (fl. 35), o que impõe a formação compulsória de litisconsórcio no pólo ativo do feito, ante a impossibilidade de cindir decisão sobre revisão de prestação de contrato de mútuo subscrito pela demandante e seu ex-cônjuge, nos termos do art. 47, do Código de Processo Civil (TRF da 1a Região, AC 199938030009323-MG, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 04.05.2006; AC 199938000202718-MG, Sexta Turma, Rel. Dês. Fed. Maria Isabel Gallotti Rodrigues, DJ 28.11.2005). Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova emenda da petição inicial a fim de incluir Jorge Alberto Masta Scariote como litisconsorte ativo. Havendo demonstração da recusa do ex-cônjuge, a peça vestibular deverá ser emendada para inseri-lo como réu, a teor do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n16.Após, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17. Defiro a gratuidade de justiça, ante a Declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 33.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0104887-3 SEVERINO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 350/verso.\r\n\r\nRetornem os autos à Caixa Econômica Federal para que retifique o valor relativo aos honorários de sucumbência (fls. 335), nos termos da decisão de fls. 202/203, que fixou a condenação em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.009901-1.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015351-9 MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025547-9 ANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 97.0022548-8 FERNANDO PESTANA E FILHO LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x CONAB - CIA/ NACIONAL DE ALIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 98.0014061-1 TRANSDEPE S/A (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra-se a parte final de fls. 168.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014388-9 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do autor Lenilton José da Silva, o Alvará nº 25/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0016741-3 JORGE MOYSES MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 24/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 136947"
                            ],
                            "136981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002425-0 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de mandado de segurança em que pretende o impetrante a con cessão de liminar que determine que a autoridade impetrada informe as notas e classificações de todos os candidatos ao processo de seleção de mestrado do Programa de Engenharia de Produção, nas duas fases realizadas e apresente o motivo que ensejou a sua reprovação; que se abstenha de dar início às matrículas para o mestrado, a realizarem-se nos dias 05 e 06 de março deste ano; e que o admita no referido mestrado caso a relação de aprovados o relacione entre os 55 primeiros colocados da segunda fase.\r\n\r\n2. Ao contrário do que se tem dito, a motivação é elemento mais importante no ato discricionário que no ato vinculado, pois permite o controle de legalidade na atuação da Administração Pública.\r\n\r\nCom efeito, é a partir da exposição dos motivos que conduziram à produção do ato discricionário que se pode aferir a sua correlação com o objeto e, dessa forma, a própria consecução do interesse público.\r\n\r\nA ausência deste elemento viola não só os princípios da moralidade e publicidade que informam o Direito Administrativo, como também o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º da Constituição da República), na medida em que se transmuda em caráter arbitrário e impede a avaliação pelo Poder Judiciário de eventual lesão a direito subjetivo do administrado.\r\n\r\nPor outro lado, em relação aos pedidos liminares formulados nos itens “b” e “c” de fl. 07, não verifico a ocorrência de fumus boni iuris a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nEm primeiro lugar, pela própria ausência de motivação do ato de desclassificação, que torna impossível saber qual é o verdadeiro motivo que levou o administrador a praticar o ato impugnado, tendo em vista que a motivação à exteriorização, pelo administrador, do motivo que o levou à prática do ato\r\n\r\nE não se sabendo ainda qual foi o verdadeiro motivo da desclassificação do impetrante, não é possível saber se tal motivo coaduna-se com os postulados regentes da Administração Pública.\r\n\r\nEm segundo lugar, a aferição da legitimidade da desclassificação do impetrante na segunda etapa da seleção - informação esta trazida pela própria parte - exige o prévio esclarecimento da autoridade coatora.\r\n\r\n3. Por tais razões, DEFIRO EM PARTE o pedido de concessão liminar da ordem para determinar que a autoridade coatora informe a este Juízo as notas e colocações de todos os candidatos à seleção de Mestrado do Programa de Engenharia de Produção, além dos motivos que ensejaram a reprovação do impetrante.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010300-7 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Em análise da possível omissão incorrida, consigno que, a despeito da bem lançada sentença, o culto magistrado que a prolatou não se manifestou sobre os pedidos formulados nas alíneas “h” e j” da peça vestibular (fl. 66). Destarte, a fim de suprir a omissão apontada passo à análise dos pleitos deduzidos. \r\n\r\n07. O pedido para que seja determinado que autoridade fiscal abstenha-se de adotar medidas para execução de crédito tributário não deve ser julgado procedente, eis que não comprovada causa idônea à suspensão ou à exigibilidade do crédito tributário (arts. 151e 156, do Código Tributário Nacional), valendo destacar que a propositura de ação judicial não assegura a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa se não observados os pressupostos enunciados no art. 206, do Código Tributário Nacional. Outrossim, o pedido para depósito judicial dos valores que a parte autora entende devidos tampouco deve ser julgado procedente, eis que não correspondem a integralidade do montante cobrado pelo Fisco (enunciado n. 212, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n08.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para que a fundamentação declinada no parágrafo 07 da presente decisão passe a integrar a sentença proferida às fls. 327/333.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2005.51.01.020299-3\r\n\r\nAUTOR: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, qualificado na petição inicial de fls. 02/14, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição do INCRA, incidente à alíquota de 0,2% sobre as folhas de pagamento da requerente. Alega, em breve síntese, que o art. 3o, I, e §1o, da Lei n. 7.787/89, teria revogado a previsão legal que serviria de esteio à cobrança da referida exação, porém, ao ser criada uma alíquota única a título de contribuição previdenciária, as contribuições relativas ao FUNRURAL e ao INCRA continuaram a ser exigidas, embora subsumidas no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\n02. Instrumento particular de mandato, de fl. 15. Documentos juntados aos autos às fls. 18/110. Custas judiciais recolhidas à fl. 17.\r\n\r\n03. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Passo à análise do primeiro dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n06.Sustenta a requerente, que os objetos das atividades empresariais por ela desempenhada não têm natureza rural, o que lhe desobrigaria de verter a contribuição discutida na presente demanda, uma vez que tal incidência importaria em superposição contributiva.\r\n\r\n07.O deslinde de tal questão requer se faça um breve escorço sobre a evolução legislativa a respeito de tal contribuição. O Decreto-lei n. 1.146/70, editado com o propósito de consolidar os dispositivos sobre contribuições criadas pela Lei n. 2.613/55, dispôs em seus arts. 1o e 3o:\r\n\r\nArt. 1º As contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 23 de setembro 1955, mantidas nos têrmos dêste Decreto-Lei, são devidas de acôrdo com o artigo 6º do Decreto-Lei nº 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.110, de 9 julho de 1970:\r\n\r\nI - Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:\r\n\r\n1 - as contribuições de que tratam os artigos 2º e 5º dêste Decreto-Lei;\r\n\r\n2 - 50% (cinqüenta por cento) da receita resultante da contribuição de que trata o art. 3º dêste Decreto-lei.\r\n\r\nII - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta por cento) da receita resultante da contribuição de que trata o artigo 3º dêste Decreto-lei.\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nArt. 3º É mantido o adicional de 0,4% (quatro décimos por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965.\r\n\r\n08. A Lei Complementar n. 11/71, ao instituir o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, arrolou as suas fontes de custeio no art. 15, cujos incisos I e II preconizavam, in verbis:\r\n\r\nArt. 15 - Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fontes:\r\n\r\nI - da contribuição de 2% (dois por cento) devida pelo produtor, sobre o valor comercial dos produtos rurais, e recolhida:\r\n\r\na) pelo adquirente, consignatário ou cooperativa que ficam sub-rogados, para esse fim, em todas as obrigações do produtor;\r\n\r\nb) pelo produtor, quando ele próprio industrializar seus produtos ou vendê-los, no varejo, diretamente ao consumidor.\r\n\r\nII - da contribuição de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, a qual fica elevada para 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL.\r\n\r\n09. O Regulamento do Custeio da Previdência Social, positivado pelo Decreto n. 83.081/79, veiculava, em seu art. 76, a seguinte regra:\r\n\r\nArt. 76 - O custeio da previdência social do trabalhador rural é atendida pelas contribuições mensais seguintes:\r\n\r\nI - do produtor rural, de 2% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, recolhida:\r\n\r\na) pelo adquirente, consignatário ou cooperativa, que ficam subrogados, para esse fim, nas obrigações do produtor;\r\n\r\nb) pelo produtor, quando ele próprio industrializa os seus produtos ou os vende diretamente ao consumidor ou a adquirente domiciliado no Exterior;\r\n\r\nII - do produtor rural, de mais 0,5% (cinco décimos por cento) do valor comercial dos produtos rurais, como adicional à contribuição do item I, para custeio das prestações por acidentes do trabalho e recolhida nos termos das letras a e b do mesmo item;\r\n\r\nIII - da empresa em geral ou entidade ou órgão equiparados, vinculados à previdência social urbana, de 2,4% (dois e quatro décimos por cento) da folha de salário-de-contribuição dos seus empregados, inclusive dos aposentados de que trata a letra d do item I do artigo 33, e dos trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço.\r\n\r\n10. A exigência de contribuição, para custeio da Previdência Social do trabalhador rural, sobre a “empresa em geral ou entidade ou órgão equiparados, vinculados à previdência social urbana” (art.76, III, do Decreto n. 83.081/79) não importa em dupla incidência contributiva. De fato, da leitura do art. 194, caput, e parágrafo único, IV, da Constituição da República de 1988, nota-se que a Seguridade Social se assenta sob fundamentos eqüitativos, mediante os quais, dado o interesse comum consubstanciado na cláusula do Estado Democrático de Direito (art. 1o, caput, da Lei Maior), cumpre a toda sociedade concorrer para a promoção da melhoria das condições sociais do povo brasileiro. A adoção de medidas favoráveis à consecução de tais objetivos perpassa pela contribuição comum realizada pela sociedade, na medida das capacidades econômicas dos indivíduos, para que o Poder Público possa canalizar recursos especialmente vertidos para este intuito com o objetivo de mitigar iniqüidades e construir uma sociedade mais justa. A seguridade social compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, não restringe à oferta de benefícios aos seus contribuintes, não havendo, portanto, inarredável correlação entre a prestação estatal e o sujeito ativo da relação tributária decorrente da incidência da contribuição social.\r\n\r\n11. Outrossim, não tendo o constituinte, na redação do art. 195, I, da Lei Maior, empreendido distinção entre a natureza das atividades das empresas, não cabe ao intérprete incluir restrição não positivada pela norma-matriz. Adotando tal posicionamento, o Supremo Tribunal Federal vem rejeitando a argumentação de que a contribuição para o FUNRURAL paga por empresas urbanas seria inconstitucional por acarretar superposição contributiva. (RE 238.395 AgR-ED-MS, Segunda Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 04.04.2003, p. 64; AI 485.192 AgR-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.05.2005)\r\n\r\n12. Com a promulgação da Lei n. 7.787/89, operou-se mudança na forma do custeio da Previdência Social do trabalhador rural em razão do teor da norma veiculada pelo art. 3o, daquele diploma legal. O artigo 3o, §1o, da Lei n. 7.787/89, ao suprimir a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, que, segundo o art. 15, II, da Lei Complementar n. 11/71, incidia mediante a aplicação da alíquota de 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL e 0,2% (dois décimos por cento) ao INCRA, revogou a referida exação, sendo, portanto, indevida a sua cobrança a partir de 1o de setembro de 1989. Confira-se, a propósito, recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FUNRURAL - EMPRESA URBANA - EXIGIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\nEsta Corte Superior de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual, até o advento da Lei n. 7.787/89, é legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL por empresas urbanas, já que o referido diploma não exige a vinculação da empresa a atividades rurais. Precedentes.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(EAG 353.152-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 02.05.2005, p. 149)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. LEI N. 4.683/65. DECRETO-LEI N. 1.146/70. LC N. 11/71. PRORURAL. LEI N. 7.787/89. EXTINÇÃO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.\r\n\r\n1. A contribuição de 0,4% (quatro décimos por cento) prevista no art. 35, § 2º, item VIII, da Lei n. 4.683/65, mantida pelo art. 3º do Decreto-Lei n. 1.146, de 31.12.1970, incidente sobre a folha de salários, e majorada pela Lei Complementar n. 11/71 para 2,6%, sendo 0,2% (dois décimos por cento) destinados ao Incra, foi extinta pela Lei n. 7.787/89, em seu art. 3º, § 1º, a partir de 1º.9.1989.\r\n\r\n2. Embargos de divergência providos.\r\n\r\n(ERESP 503.287-PR, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 19.09.2005, p. 180)\r\n\r\n13. Contudo, da leitura das Guias de Recolhimento de Previdência Social (GRPS) e das Guias da Previdência Social (GPS) cujas cópias foram acostadas aos autos, não se observa a indicação de recolhimento das contribuições ao INCRA, sob rubrica específica, o que infirma a alegação de perigo de dano irreparável necessário à concessão de antecipação dos efeitos da tutela (art. 273, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n14. Posto isso, indefiro a tutela antecipada. Intime-se.\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n16. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023335-2 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS interpõe embargos de declaração, com espeque no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ao argumento de que a determinação para implementação do percentual de 3,17% na remuneração dos servidores substituídos pela parte autora (fl. 775) é omissa e contraditória em relação à sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora observada a tempestividade para apresentação do recurso - a juntada do mandado de intimação ocorreu em 15.02.2007 (fl. 776) e a interposição do recurso em 16.02.2007 (fl.780) - verifico que o ato judicial, contra o qual se opõe o recorrente, não contém omissão ou contradição em seu texto, sendo incabível o recurso para corrigir eventual disparidade entre decisões proferidas no bojo do mesmo processo. \r\n\r\nAdemais, há notícia nos autos de interposição de Agravo de Instrumento pela parte ré com a mesma finalidade versada na petição de fls. 780/798, o que, a princípio, impediria o conhecimento da questão.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que não houve manifestação em sede de juízo de retratação após a comunicação de interposição do Agravo, acrescida a circunstância de que a ausência de manifestação clara acerca do cumprimento da obrigação de fazer tornaria inviável o prosseguimento da execução, passo à análise sobre esta questão.\r\n\r\nDeterminada a incorporação mensal do reajuste correspondente ao percentual de 3,17% a partir de janeiro de 2002 (art. 9º d Medida Provisória n. 2.245-45/2001), não poderia haver a dupla incidência do mesmo coeficiente, sob risco de eventual bis in idem em detrimento da Administração Pública. Destarte, a despeito de eventuais reestruturações anteriores de cargos e carreiras, o termo para a aplicação do mencionado índice é o mês de dezembro de 2001 (cf. STJ, AgRG RESP 837.137-DF, Sexta Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 05.02.2007; RESP 732.645-RN, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 19.06.2006; AgRg no RESP 652.528-RS, Sexta Turma, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 18.04.2005). Colaciono, a propósito, enxerto do acórdão prolatado no AgRg no RESP 687.866-RN (Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 16.10.2006):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP Nº 2.225-45/2001. INCORPORAÇÃO. JANEIRO DE 2002. EFEITOS DA SENTENÇA. LIMITAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO. ANTERIOR.\r\n\r\nI - O reajuste de 3,17% deve ser limitado até a data de 31 de dezembro de 2001, porquanto esse índice foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos a partir de janeiro de 2002, a teor do art. 9º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nII - A limitação do reajuste até a reestruturação da carreira do exeqüente, ocorrida em 2000, ensejaria aplicação retroativa da MP nº 2.225-45/2001, o que, in casu, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nOra, às fls. 388 e 747 a própria ré reconhece que a incorporação do percentual só ocorreu efetivamente em relação aos servidores ocupantes do cargo de auxiliar, atingindo no caso, os autores Carlos Augusto da Silva Guimarães e Carlos José Fleury de Siqueira Silva.\r\n\r\nEm relação aos demais, a autarquia ré entendeu que a reestruturação promovida entre dezembro de 1994 e janeiro de 1995 já teria contemplado demais servidores com o percentual.\r\n\r\nEntretanto, na linha de entendimento esposado no acórdão acima relacionado, não é possível conferir efeito retroativo à Medida Provisória n. 2.245-45/2001, de forma que o percentual deveria ter sido implementado a partir de janeiro de 2002 em relação aos demais autores. Portanto, assistia razão à parte autora quando no início da execução alegava a necessidade de intimar a ré para dar cumprimento à obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpre registrar que em relação aos autores Célia Ferrol de Souza e Célia Maria Menezes da Silva, agentes administrativos, sobreveio em 2004 a Medida Provisória n. 210 que reestruturou suas carreiras, de forma que, desde 01 de agosto de 2004 o percentual já passou a compor suas remunerações.\r\n\r\nOutrossim, em relação a Carlos Alberto Villeth Menezes e Carlos Cezar de Alcântara Amorim, há nos autos notícia de que não mais fazem parte do quadro de servidores da CVM, o que impossibilita o cumprimento da obrigação de fazer, restando-lhe apenas a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nAnte o exposto cumpra a parte ré a determinação de fl. 480 em relação aos autores Augusto Mendes e Silva de Almeida, Carlos Alberto Marconi da Costa, Carlos Pereira de Azevedo e Casemiro Citvaras.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe o teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer o conteúdo do documento de fl. 769.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024995-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo acolhimento da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002737-3 FLAVIO DO AMARAL ALVES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 117. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024635-8 JOSE LINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002956-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição qüinqüenal e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV c/c art 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n14. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013034-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA DA GLORIA CARDOSO ALVES DE CAMPOS PACHECO (Adv. ROGERIO PEREIRA SILVEIRA). . Retornem os autos ao Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária, tendo-se em vista o teor das informações prestadas às fls. 379/385 dos autos principais. Outrossim, persistente a ausência de documentos necessários à elaboração dos cálculos, deverá a Contadoria especificar os dados a serem supridos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 136981"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010664-8 ARIEL POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fl. 429.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019216-1 LUIZ ANTONIO BORGES HERMIDA (Adv. FERNANDA HERMIDA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em visa que a entidade seguradora AERUS recebeu, em 19/10/2006 (fl. 77), o ofício determinando o depósito em conta à disposição deste Juízo dos valores mensalmente repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de Imposto sobre a Renda do autor, e que até a presente data não houve notícia acerca do referido depósito, reitere-se o ofício, nos termos da decisão de fls. 58/59.\r\n\r\n2. Com a resposta, oficie-se a ré acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021758-7 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesentranhem-se os originais das obrigações acostados às fls. 50/54, entregando-os à parte autora, mediante recibo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer cópias dos referidos documentos em substituição aos originais.\r\n\r\nApós, citem-se as Rés.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025402-5 ALEXANDRE HENRIQUE LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS DONATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Frente à recusa do médico ortopedista nomeado à fl. 94 para atuar como perito nos presentes autos, consubstanciada na petição de fls. 98/99, procedo à sua substituição e nomeio para o encargo o Dr. Carlos Alberto Machado, médico de igual especialidade, para atuar como perito na presente demanda.\r\n\r\n2. Uma vez que já concedida a oportunidade para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, intime-se o perito para que formule a sua proposta de honorários e marque a data para realização da perícia, com antecedência mínima suficiente a fim de que a Secretaria efetive as providências necessárias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do Juízo abaixo formulados. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pela parte ré (fls. 92/93)\r\n\r\nFixo em 30 (trinta) dias o prazo para apresentação do laudo.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado padece de alguma enfermidade? Qual? Em que consiste a doença e qual a sua sintomatologia?\r\n\r\nQual a data estimada para eclosão da enfermidade?\r\n\r\nPode a enfermidade do periciado ter resultado de alguma função exercida no ambiente castrense? Qual?\r\n\r\nHá relação de causa e efeito entre a patologia apresentada pelo examinado e o esforço despendido quando do transporte de móveis de ferro extremamente pesados, nos termos da petição inicial?. Detalhar, minuciosamente, as razões do convencimento neste particular.\r\n\r\nCom realização de tratamento ambulatorial ou mesmo cirúrgico, ter-se-ia minimizado ou resolvido os problemas de que hoje padece o periciado?\r\n\r\nO periciado necessita de cuidados especiais permanentes ou eventuais de enfermagem? Necessita de assistência permanente ou eventual? Em caso positivo, por quanto tempo necessita desses cuidados ou assistência?\r\n\r\nNecessita o periciado de hospitalização permanente ou eventual? Se eventual, por quanto tempo estimativamente\r\n\r\nO periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa? Exemplifique.\r\n\r\nOutras informações úteis à elucidação da causa.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.029244-4 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação acerca da proposta de honorários formulada pelo perito médico neurologista, à fl. 145, no importe de R$ 700,00 (setecentos reais). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, havendo concordância, traga o comprovante de depósito dos supracitados honorários, o qual deverá ser realizado na CEF - PAB Justiça Federal.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, para trazer a cópia de todo o histórico médico do autor, conforme requerido pelo autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Comprovado o depósito a que se refere o item n.º 1 e cumprido o item n.º 2, intime-se o perito nomeado à fl. 141, para que marque a data para realização da perícia, com antecedência mínima suficiente a fim de que a Secretaria efetive as providências necessárias. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pela partes (fls. 122/123 e 126/127).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003116-5 JURANDYR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fl. 208 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 204.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015048-8 LUIZ FELIPE SANTOS CORREIA VILELA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação de fls. 213/216 do IBGE no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nPor fim, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 203.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000530-8 ANDERSON CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 11/17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 19/20 em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do artigo 285-A parágrafo 2.º\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001318-4 JOSE ROBERTO ROSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 11/17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora de fls. 19/20 em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na forma do artigo 285-A parágrafo 2.º\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027326-4 JORGETE DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 217 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora, e nomeio para o encargo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo para atuar como Perita no presente processo.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora apresentar os seus reajustes salariais, discriminados mensalmente, a partir da assinatura do contrato até a presente data.\r\n\r\nPor sua vez, deverá a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, intime-se a Perita para manifestar-se acerca do encargo e formular proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, quando deverão ser também respondidos os quesitos do juízo abaixo formulados.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever o contrato pactuado pelas partes, informando:\r\n\r\nValor contratado;\r\n\r\nNúmero de parcelas;\r\n\r\nAno da assinatura;\r\n\r\nSistema de amortização, descrevendo seu funcionamento e se o mesmo implica em anatocismo e possível resíduo ao final do contrato;\r\n\r\nEm caso de saldo residual, como é feita a correção e como deve ser quitado.\r\n\r\nTaxas de juros praticadas;\r\n\r\nÍndice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nCritérios de reajuste das parcelas; \r\n\r\nCritérios de atualização do saldo devedor e\r\n\r\nSe há o comprometimento mensal da renda do mutuário.\r\n\r\nQueira a Sra. Perita descrever a evolução do contrato, informando:\r\n\r\nQuantas parcelas foram pagas;\r\n\r\nSe as parcelas pagas foram reajustadas conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nSe houve amortizações negativas;\r\n\r\nSe houve pagamento de parcelas em atraso e, em caso positivo, se houve pagamento de encargos;\r\n\r\nSe existem parcelas não quitadas e, em caso positivo, se os juros contratuais e o seguro foram incorporados ao saldo devedor;\r\n\r\nSe os encargos mensais e o saldo devedor estão sendo reajustados pelo mesmo índice e ao mesmo tempo;\r\n\r\nSe o saldo devedor foi reajustado conforme contrato pactuado pelas partes;\r\n\r\nNo caso do comprometimento da renda do mutuário, foi observado os termos contratuais;\r\n\r\nTodas as divergências do contrato e\r\n\r\nCaso haja divergências, o valor corretor da prestação e/ou valor a ser restituído ao mutuário caso o pagamento tenha sido feito a maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0922820-9 RENY FERREIRA REPRESENTADO P/ IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . O pedido da parte final da petição de fl. 257 resta prejudicado, uma vez que a petição protocolada em 10 de maio de 2006 já se encontra juntada à fl. 255 dos presentes autos.\r\n\r\nÀ UNIÃO e, sucessivamente, ao MPF, para que se manifestem acerca das petições de fls. 257/261. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 00.0984054-0 LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA - REP/ P/ MARCO AURELIO PIMENTEL PALMEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o pedido de desarquivamento, defiro vista dos autos à União Federal, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 93.0001672-5 NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Compulsando os presentes autos, verifico que sequer foi iniciada a fase executória do julgado, não havendo, portanto, que se falar, neste momento, em expedição de RPV, conforme requerido à fl. 264.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, adequando, devidamente, seu pleito à atual fase do processo.\r\n\r\n15 - 93.0025350-6 DEUSDETE LOPES FARIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA, JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Tendo em vista que o cumprimento da decisão transitada em julgado deve ser feito na CEF, através de guia de depósito judicial à disposição do juízo respectivo, bem como que, no bojo dos presentes autos, o réu BRADESCO efetuou o depósito da quantia devida à parte autora no Banco do Brasil, conforme se pode averiguar das peças de fls. 187/189 e 190, oficie-se ao BB, a fim de que transfira o saldo da conta judicial nº 1100107777222, agência 1567, vinculada a este processo, para conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 625), devendo ser, desde logo, comprovada, perante este juízo, referida transferência. \r\n\r\nApós, diante da nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, bem como da ausência de manifestação do réu SAFRA, perante o item 01 da decisão de fl. 1184/1185, e da ré CEF, perante o mandado juntado à fl. 1174, intimem-se referidos réus, para que paguem o quantum devido em 15 dias, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte autora, respectivamente, às fls. 1202/1206, 12014 e 1208/1212.\r\n\r\n16 - 94.0045194-6 SYLVIA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARCIO MELO DE ALMEIDA, MARLUCE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento da autora SYLVIA AMORIM DE OLIVEIRA, tendo a única filha desta, MARINA OLIVEIRA DE SOUZA MENDES, requerido à fl. 118, com base nos documentos de fls. 119/121, sua sucessão processual à mencionada autora.\r\n\r\nA União Federal nada opôs ao pedido, conforme se depreende, da fl. 128.\r\n\r\nDiante do exposto, decido HOMOLOGAR a habilitação da Sra. MARINA OLIVEIRA DE SOUZA MENDES como sucessora da felecida autora, SYLVIA AMORIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n17 - 97.0002300-1 ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES, RENATA DOS SANTOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da Marinha, conforme requerido às fls. 131/132, para que forneça a este juízo os espelhos dos contracheques da autora (ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA), do período de fevereiro de 1992, haja vista a prescrição qüinqüenal, a dezembro de 1992, quando a pensão da autora foi integralizada, de acordo com o alegado na própria petição inicial; devendo, na oportunidade, trazer aos autos a planilha de simulação dos valores devidos e recebidos no mesmo lapso de tempo.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, para que promova a regular execução do feito, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016330-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl.64, devendo a parte autora atentar para o fato de que os extratos se referem aos Planos Econômicos e não às contas vinculadas (extratos analíticos) e podem ser obtidos nas agências da CEF, independentemente do empregado ter sido demitido sem justa causa ou ter sido aposentado, basta que sua conta vinculada tenha saldo à época dos referidos expurgos inflacionários, ou seja, janeiro/89 e abril/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004150-3 JOSE CARLOS GARCIA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . A perícia de oncologia será realizada no dia 14/03/2007 às 10:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, localizado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, sala 221 - 2.º andar do Ambulatório, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, conforme ofício de fl. 124.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, COM URGÊNCIA, as partes (autor, DPU, União, Estado e Município do Rio de Janeiro), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013192-9 MODULADO ESPACO COM/ REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1. À parte autora para cumprir, efetivamente, o despacho de fl. 122 e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018382-6 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela LC 110/2001, os bancos são obrigados a enviar para a CEF os extratos do período de dez/88 a mar/89 e abril e maio de 1990.\r\n\r\nA lei instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF as informações cadastrais dos correntistas do FGTS, nas quais incluem-se os respectivos extratos das contas vinculadas.\r\n\r\nAssim sendo, o período anterior ao mencionado, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento de eventual julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da negativa, comprovadamente. \r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 dias, conforme requerido pela mesma às fls.30/31, forneça os extratos desde sua admissão(1970) conforme comprovado às fls.16, até a data de sua rescisão(09/71), visto que, com o advento da Lei nº 5.705/71, fica alterada a forma de remuneração dos saldos das contas vinculadas, estabelecendo uma taxa fixa de 3%(três por cento) ao ano.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23/25: Indefiro o requerido, tendo em vista que a parte autora anexou aos autos informação que se limita, apenas, ao andamento processual. Portanto, cumpra a mesma o despacho de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021866-0 JOSE BELIZARIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Com base na declaração de fl.14, defiro os benefícios da justiça gratuita nomeando, para patrocinar a causa, o Dr. Antônio Carlos Felisbino Ramos, OAB/RJ n° 87.679.\r\n\r\n2. À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos analíticos de sua conta de FGTS, desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa, além dos expurgos inflacionários, à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que, para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n3. Forneça, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS que contenham o saldo na data de 10/07/2001, bem como esclareça se aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 proposto pela Ré, devendo juntar cópia do PIS ou outro documento que informe o seu número.\r\n\r\n4. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora para “anular a sentença que extinguiu o processo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito” (voto de fls. 93/97).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 99.0001544-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x TEMPEROS CARIORA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO, SHEILA REGINA FERRACO BRANT). . Suspenda-se o presente feito até o integral cumprimento do despacho de 145, pela parte autora. Prazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017454-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x CELSO AGAPITO PINHEIRO FILHO (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA, TANIA M. DA C. SUCINI). . 1. Transitou em julgado o acórdão de fls.91, que negou provimento ao recurso de apelação do réu e deu parcial provimento ao recurso adesivo da CEF, “para reformar a r. sentença, tão-somente, no que tange à aplicação dos juros, para que os mesmos incidam de acordo com o previsto no contrato...”\r\n\r\n2. Intime-se a CEF do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, para que requeira o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO HENRIQUES. . Fl. 92: Suspenda-se o presente feito, conforme requerido, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004872-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x O SABOR DO CAFE LTDA E OUTROS (Adv. PAULO LUIZ DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 185/190, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022590-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA. . Fls.40/49: Intime-se a parte autora (embargada), para que produza as provas requeridas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . Intimem-se as partes, para que produzam as provas requeridas, às fls.43/49 e 51, respectivamente. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018412-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARILDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista a cópia da decisão proferida em âmbito de agravo de instrumento, acostada às fls. 209/213 destes autos, reconsidero o despacho de fl. 208, para determinar que a parte ré seja intimada, a fim de dar efetivo cumprimento à decisão de fl. 176, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005976-6 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Fls. 406/407 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que os mandados de citação dos réus foram juntados a estes autos em 25 de outubro de 2004 (fl. 41/verso) e que as contestações do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), fls. 221/305, bem como do Sindicato dos Trabalhadores da UFRJ, fls. 337/380, foram protocoladas, respectivamente, em 21 e 29 de novembro do mesmo ano, reconheço a intempestividade das referidas respostas, devendo as mesmas ser desconsideradas para efeito de posterior julgamento; entretanto, nos termos do artigo 320, inciso I, do CPC, afasto, desde logo, a aplicação dos efeitos da revelia em relação aos supracitados réus.\r\n\r\nIntimem-se os réus, já considerando o que consta na petição de fls. 406/407, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023126-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EDGARD STRAUSS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . Anote-se o valor dado à causa pela União (PFN), à fl. 20.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0152780-0 ABRAHAO ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se, pessoalmente, os autores PAULO PIMENTA ALVES e DULCINÉIA DA FONSECA TINOCO, nos endereços fornecidos, respectivamente, às fls. 1063 e 1065, a fim de que regularizem suas representações processuais, conforme requerido às fls. 1070/1071. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se novamente à Receita Federal, para que informe o endereço, constante em seu cadastro, de Zenith Chales dos Santos, conforme manifestação do MPF de fl. 1072/verso.\r\n\r\nPor fim, republique-se o item seguinte:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016195-3 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRAO). . 1. Designo o dia 03/05/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada através do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do seu patrono. Intimem-se o INSS, bem como, as testemunhas arroladas à fl.1087\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao MPF, para ciência da data da audiência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.016237-4 MARIA ALCIDIA MOREIRA XAVIER (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x NAZARE TEREZINHA CAMPOS MARTINS (Adv. GRACA CONDE). . Designo o dia 03/05/2007, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora e a 2ª ré, Nazareth Terezinha Campos Martins, intimadas através do presente despacho, devendo comparecer acompanhadas dos seus respectivos patronos. As testemunhas arroladas à fl.489 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001423-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a informação de fl. 122, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado constante à fl. 121. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS, a fim de que tenha ciência da sentença proferida às fls. 115/119.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 98.0030237-9 IRENE LACERDA BRANDAO (Adv. JORGE GIL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . 1 - À Secretaria para que renumere os autos a partir de fl. 08;\r\n\r\n2 - Cumprido, intime - se a parte autora para que firme a procuração de fl.08, e recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 91.0025365-0 ANA MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES). . Tendo em vista o ofício nº 2702/2006 - CPIP/STJ, constante às fls. 115/117, aguarde-se, nesta Secretaria, comunicação do STJ a respeito da decisão a ser proferida no conflito de competência suscitado por este juízo às fls. 106/109.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Foi concedido ao autor Klávio Beline Lima o benefício da gratuidade de justiça (fl. 58).\r\n\r\nAo julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o ETF- 2.ª Região ampliou o aludido benefício aos autores Oscarlino de Araújo e Luiz Carlos de Assis, conforme voto de fls. 114/117, com a manutenção da decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, aos autores Danton Pacheco Morais e Jaime Paixão Fernandes, para recolherem as custas processuais proporcionais, observando-se as planilhas acostadas às fls. 18 e 23, respectivamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018791-1 PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nAnote, a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.028009-0 ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 350/351 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 353 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fl. 349. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 349.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.015527-8 ANA MARIA VIEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a CEF cumpra o item 2 do despacho de fl.350.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.021937-2 JONSSON IZUMI AMAYA (Adv. LAIR SCORALICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício nº 31/2007, oriundo do Primeiro Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio/RJ. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 91.0001009-0 WALTER REAL (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que regularize seu pleito executório constante às fls. 230 e 276, tendo em vista que o BACEN, sendo uma autarquia federal, subordina-se ao procedimento executório previsto no artigo 730 do CPC, diverso, portanto, daquele a ser aplicado frente ao Banco do Brasil, sujeito aos termos da nova lei nº 11.232/05. \r\n\r\nNa oportunidade, deve ainda a parte autora especificar o quantum devido por cada um, individualmente, nos termos do acórdão transitado em julgado, além de fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 97.0110603-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SINTECT-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES-RJ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES). . Defiro 10 dias, a fim de que a ECT cumpra efetivamente o que restou determinado no item 01 da decisão de fl. 465, conforme requerido à fl. 472.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se o patrono da parte ré, para que compareça a esta Secretaria, a fim de agendar a retirada do competente alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0013499-0 JAIRO DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista não ter sido comunicada concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela parte Ré até a presente data, prossiga o feito de modo regular.\r\n\r\nÀ parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 99.0208319-6 DILIA BATISTA DE FRANCA (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SONIA MARSICANO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nCópia da certidão de óbito do instituidor da pensão objeto da lide em questão nos presentes autos;\r\n\r\nCópia do seu comprovante atual de rendimentos, para subsidiar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 182/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.006881-3 RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . 1 - Ao Autor sobre a petição do Réu de fls. 95/96. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.010883-2 PAULO CEZAR DUQUE DE PINHO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fl. 195. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013619-4 JONATHAN FERNANDES PEIXOTO (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição e documento de fls. 173/174, noticiando o falecimento do autor Jonathan Fernandes Peixoto, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se, por trinta dias, a iniciativa dos interessados em promover a habilitação do supracitado autor, juntando aos autos os documentos necessários, devidamente autenticados.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015639-2 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Fl. 199 - À parte autora, para trazer a prova documental suplementar e especificar, justificadamente, as provas pericial e oral que pretende realizar no presente feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, para apresentar a planilha atualizada com a evolução do débito da autora e informar, comprovadamente, se houve o leilão público das jóias cujo contrato de penhor é objeto da presente ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020023-0 DAMIAO GONCALO MASCARENHAS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos analíticos de toda a sua conta vinculada ao FGTS, desde a data de sua opção, considerando que a ação visa, além dos expurgos inflacionários, à obtenção da chamada taxa progressiva de juros e que, para obtê-la, necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n2. Traga, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, cópia completa da CTPS referente à CEFET, tendo em vista que os documentos anexados às fls.13/16 são insuficientes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 98.0006897-0 LUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que dispõe o artigo 50, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 10.931/2004, recolha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como efetue o depósito judicial do montante correspondente ao valor controvertido, com posterior comprovação nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2001.51.01.003785-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x N B 2000 COM/ E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos para ciência da decisão do Agravo de Instrumento, ao qual foi dado provimento para declarar o direito de isenção das custas processuais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá requerer o que entender de direito e proceder à atualização do saldo devido, tendo em vista o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000653-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAFE E BAR AVATAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 45, informe a CEF o endereço para onde deverá ser encaminhada a intimação de Café e Bar Avatar LTDA. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, intimem-se, pessoalmente, Café e Bar Avatar LTDA, Abelardo Solla Garrido (endereço fl. 57) e Sheila Tavares Garrido (endereço fl. 46) para que efetuem o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J c/c 1102-C, ambos do CPC.\r\n\r\nConsoante planilha anexada à exordial, o montante do saldo devedor, apurado em 19/12/2002, é de R$ 18.456,97 (dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.007283-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO). . 1. Interposto, pela parte ré, o Agravo Retido às fls. 96/101, à CEF para contra arrazoá-lo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer a planilha de evolução do débito cobrado nos presentes autos.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais. Deverá ser aplicada a correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de apuração da dívida, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento, nos termos do parágrafo único da cláusula décima terceira do contrato (fls. 11).\r\n\r\n59 - 2003.51.01.024943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LIGIA DI CAVALCANTI PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 66,v, intime-se a CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UYPSILON COM/ E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS). . 1. Ante a certidão negativa de fl. 71, intime-se a CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.014975-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x LOPER INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl.96, dê-se vista à parte autora, para que informe o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS. . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere a sua posição em 18 de julho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001701-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JANILSA TEIXEIRA DA SILVA. . Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 07 de junho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n64 - 2007.51.01.002763-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CEZAR LIMA DOS SANTOS. . 1 - Traga a CEF demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o montante apontado como devido se refere à sua posição em 21 de julho de 2006. Em decorrência, atribua novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC (fls. 98/99), depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 102, efetive-se a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 100. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 99.0057327-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fl. 42, corrijo erro material constante no despacho de fl. 41, para determinar que se leia no lugar de “Alcidino da Silva”, ANTÔNIO MARIA DE JESUS TEIXEIRA.\r\n\r\nDestarte, manifestem-se os sucessores do autor Antônio Maria de Jesus Teixeira acerca da petição de fls. 28/33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 03 e 04 do despacho de fl. 41.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.008185-4 CHARLES ALEXANDER MONTEATH (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES). . Considerando que a presente demanda foi redistribuída a este juízo (fl. 42), por motivo de prevenção existente com o processo nº 2002.5101.002890-6, apensem-se estes autos, por dependência, aos da referida ação ordinária.\r\n\r\nTendo em vista a petição do embargante de fls. 37/38, bem como a concordância da CEF à fl. 47, suspendam-se os presentes embargos, bem como a execução por título extrajudicial em apenso, , nos termos do artigo 265,VI, a, do CPC, até que eventual decisão proferida na ordinária supracitada transite em julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução nº 2002.5101.000815-4.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.017217-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Dê-se vista à parte embargada, a fim de que se manifeste acerca da petição do BACEN constante às fls. 61/62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005285-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IRIS ROCHA PIRES (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca da informação e cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 23/24. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.005577-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EDUARDO MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a ressalva constante na parte final do voto fl. 231, dos autos principais, intime-se o autor Nélio Rocha, a fim de que apresente a este Juízo o original do certificado de propriedade do veículo respectivo, referente aos anos a serem restituídos, ou a competente certidão do DETRAN que comprove de sua alegada qualidade de proprietário do veículo, durante o período exeqüendo, uma vez que, às 49/55 da ordinária em apenso, só constam cópias das declarações de imposto de renda, referentes aos exercícios 87 a 89. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à Contadoria, para que complemente, de forma devida, os cálculos de fls. 30/44.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.010317-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). . Diante das petições de fls. 27/28 e 32, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareça se, nos cálculos apresentados à fl. 19, foram observados os termos da decisão transitada em julgado nos autos principais (fl. 152), bem como a orientação contida na decisão de fls. 16/17 destes autos. Caso contrário, proceda-se ao refazimento dos cálculos na forma indicada.\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, às partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). . Intimem-se as partes, para que se manifestem, sucessivamente, acerca da informação da Contadoria de fl. 41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.008923-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, VERA REGINA DE ALBUQUERQUE, MANOEL COELHO MARTINS). . À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC; devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da informação da Contadoria de fl. 18.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.015205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Intime-se a União, a fim de que atenda ao que restou solicitado pela Contadoria Judicial à fl. 16. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para que apure os valores devidos aos embargados, conforme determinação contida no item 02 do despacho de fl. 15.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.021123-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VILMA APRIGIO (Adv. ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHAES DANTAS ITAPUCURU). . Fl. 06 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 138696"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023801-1 STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 555,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011699-0 DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 453/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017604-3 BORIS GELBAUM E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 415/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda sobre a parcela da complementação de aposentadoria recebida pelo autor ALOISIO JOSÉ DA MOTTA VALENTE decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995 e a recebida pelos autores MARIA BORGES FREIRE, BORIS GELBAUM e SÉRGIO LUIZ SOARES DE SOUZA, decorrente das contribuições por eles efetuadas entre 1º de janeiro de 1989 até a data de suas respectivas aposentadorias - 25/12/1994, 22/01/1992 e 13/02/1995 -, bem como a condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 29 de julho de 1998 (5 anos da data de ajuizamento do feito)...\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008337-2 CONSTRUTORA HUDSON LTDA (Adv. RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES, DAYSE MELO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 382/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra...\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011741-2 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 421/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012105-1 MURRAY PIRATININGA LTDA (Adv. ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos...\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014888-7 OSVALDO LUIZ TAVARES LOUREIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 409/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016238-0 YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido...\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019378-5 HELIO CAVALCANTI (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 370/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006015-7 NILZA GUIMARAES MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, IV (prescrição), do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%....\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017229-4 LUIZ CARDOSO QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 375/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,06\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002469-8 ROSANGELA DE SOUSA RAMOS (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja a ré compelida a proceder à habilitação da autora na pensão especial de ex-combatente, incluindo-a em folha de pagamento, sustentando para tal sua condição de filha de ex-combatente falecido antes da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o evento material que importa no surgimento do direito dos dependentes à fruição de uma pensão é a morte do indivíduo de quem dependiam, tenha sido ele servidor civil, militar ou segurado da Previdência Social.\r\n\r\nDesse modo, a qualidade de dependente há que ser apurada quando do passamento do instituidor, tomando-se como base a legislação então vigente.\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado do STF: \r\n\r\n“ PENSÃO - EX-COMBATENTE - REGÊNCIA.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex-combatente”. (Mandado de Segurança nº 21.707-3-DF, DJ de 22.09.95, Rel. Ministro Carlos Velloso)\r\n\r\nNessa linha, considerando que o pai da autora faleceu em 25/04/1975 (fl.22), a questão trazida a debate encontra suporte nas Leis nº 3.765, de 04-05-60 e 4.242, de 17-07-63, que incluíam como beneficiárias da pensão em tela as filhas maiores do ex-combatente. \r\n\r\nSendo assim, ainda que me pareça de todo desarrazoado que a autora receba uma pensão apesar de adulta e plenamente capaz de prover sua subsistência, situação que se revela ainda mais absurda se considerada a devastadora realidade sócio-econômica de nosso país, a liminar deve ser deferida.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora decorre do caráter alimentar da verba pretendida.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de que a ré proceda à habilitação de ROSÂNGELA DE SOUSA RAMOS como pensionista de seu genitor, por reversão, com a expedição do Título de Pensão correspondente ao posto de Segundo-Sargento, conforme dispõe o art. 30 da Lei 4.242/63, incluindo-a em folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0077727-6 EUNICE PEREIRA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls.511/512), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado da parte autora, que deverá ser retirado nessa Secretaria em 10 dias, devendo, para tanto, ser fornecido pelo mesmo os seus números de CPF e Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0006639-4 PAULO SERGIO ROSA E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0025757-2 ANTONIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores remanescentes ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA, MAFALDA DE SOUZA CARAVALHO e ZILDA PARANHOS MAIO, nos termos do art. 794, I do CPC, bem como em relação ao autor MANOEL GONÇALVES DA SILVA, nos termos do art. 267, IV c/c o art. 598, ambos do CPC (falta de pressuposto processual de existência) - uma vez que não há interesse dos herdeiros em se habilitarem nestes autos, conforme explicitado à fl. 405.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0073071-9 IARA SUISIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência depositados (guia à fl. 429), devendo para tanto ser fornecido o número de seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEntregue o alvará, certifique-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0060560-8 ROBERVAL ALVES (Adv. ROBERTA R P C ELLIS DA SILVA, MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024331-0 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE DE BONIFÁCIO AZEVEDO opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 99 a 101, sustentando a ocorrência de omissão, uma vez que a mesma não fez menção à ação relativa a taxa progressiva de juros que tramitou perante a 18ª Vara.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a desnecessidade de qualquer menção à taxa progressiva de juros dada a evidente independência entre os feitos e, mormente, o claro comando contido no dispositivo da sentença embargada que indica valores e formas de correção. \r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014602-3 PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 406/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ...\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011539-0 CECILIA MARIA SOUZA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014137-6 LEONARDO CUSNIR (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 386/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL...\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014880-2 BENEDITO SILVA DE JESUS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 393/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.022826-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ZACARIAS ODON DA SILVA (Adv. JORGE MESQUITA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nZACARIAS ODON DA SILVA opôs, tempestivamente, embargos de declaração contra a sentença de fls. 69 a 70 na qual reputa a ocorrência de omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014372-0 O R HARINGER FRUTAS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para:...\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.017299-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,25\r\n\r\n. ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025443-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, NAO CADASTRADO) x CANROBERT CARACIOLO DE LARA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nSem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a processar em juízo (art.37 do C.p.c.). Assim, regularize o réu sua representação processual em 10 dias, sob pena dos efeitos da revelia (art. 13,II, CPC).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024332-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x ALCIDES NEY BRAGA MELO (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,25\r\n\r\n. ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO,...\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023155-9 EDUARDO BARBOSA Y SALLES DA SILVA (Adv. LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido pelo Requerente...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.024244-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CECY LOPES DE SOUZA MENDES MOURA (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010213-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ALTAIR DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... a) julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante aos embargados Antônia Cipriano Romão, Marta de Paula Ferraz, Nilcia Tavares Barbosa Carrico, Nilza Ferreira da Silva e Rute Maria Felix o valor total de R$ 76.479,52 (setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), conforme apurado às fls. 6 a 35;\r\n\r\nb) julgo extinta a execução em relação aos demais embargados. ..\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 132704"
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                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007540-5 FIBRI IND/ METALURGICA LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0024752-6 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do INSS, às fls.427, com os cálculos de fls.417, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 26.197,62 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), datado de NOVEMBRO/2005, em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011744-1 SV ENGENHARIA S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista o tempo decorrido, informe a parte autora, em dez dias, se persiste a situação noticiada às fls. 247/248, bem como manifeste-se sobre a contestação apresentada pela União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0493826-7 FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 450, aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n5 - 00.0593801-5 ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - O CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários. Tendo em vista que a petição de fls. 292, noticia a existência de 2 (dois) filhos maiores, aguarde-se, por dez dias, a iniciativa dos interessados\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, apresente a requerente a certidão de óbito de Argemiro Ferreira da Silva, bem como atenda as exigências da União Federal, às fls. 303.\r\n\r\n6 - 00.0598764-4 NEIDE DE GODOY E VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE AMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . 1) Tendo em vista a sentença de fls.159, remetam-se os autos ao SEADI para proceder a exclusão do pólo ativo do autor SALVADOR BATISTA DE MORAIS;\r\n\r\n2) Após, à autora, NEYDE DE GODOY E VASCONCELOS, para no prazo de dez dias, comprovar a sua condição de servidora ativa ou inativa do extinto IAPAS;\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 93.0027770-7 IVANEIDE SARMENTO DE SA AGRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO E FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1 - Fls. 464: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora, em 30 dias, a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a memória de cálculos com base nos documentos acostados pela União Federal às fls. 294/433. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0004349-5 DARCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 546/556: Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\n9 - 97.0007433-1 ALEXANDRE LIMAO E OUTROS (Adv. MONICA LOURETO PIRES, ROBERTO RICHETTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa da ré, às fls.366/367, bem como o não ajuizamento de Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 19.157,09 (dezenove mil, cento e cinqüenta e sete reais e nove centavos), em FEV/2006, em vista do qual expeça-se o precatório/RPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 99.0022930-4 MARIA ARLINDA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO) x VANESSA BALTAR SAMPAIO-REP/P/NELSON MACHADO DOS SANTOS E TEREZINHA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA). . 1 - Fls. 302: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 301: Intime-se o CNPq para, em 30 dias, dar cumprimento ao julgado, no que concerne a obrigação de fazer, bem como apresentar as fichas financeiras da autora, a partir de setembro/2000. \r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016360-0 FRANCISCO ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA LUCIA E SILVA ALVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025644-4 ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 60: Anote-se.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora, em dez dias, o despacho de fls. 52, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014902-4 JORGE SALE DARZE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1 - Em despacho publicado, em 08/09/05, foi determinado aos Autores que esclarecessem a possível existência de litispendência e/ou afronta à coisa julgada, no que pertine aos processos discriminados à fl. 155.\r\n\r\nNo que pertine ao processo de número 2003.5151030692-4, é possível aferir, pelo próprio termo de informação emitido pela Seção de Distribuição, que seu objeto é atinente à implementação do índice de 3,17% sobre vencimentos/proventos de servidor público (fl. 155).\r\n\r\nAssim, no que pertine ao processo de número 2003.5151030692-4, reconsidero a determinação exarada à fl. 159.\r\n\r\nAssinalo, todavia, à parte autora, o prazo de 60 dias, para cumprimento integral do despacho exarado à fl. 159, com relação ao processo de n( 2003.5155000556-0.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para analisar a eventual existência de duplicidade de ações com o mesmo objeto.\r\n\r\n2 - Fl. 258 - Em paralelo, defiro a dilação de prazo requerida pela União por 60 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005072-3 DALVA DA CONCEICAO VILLELA DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018531-8 EURIDICE FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento das requerentes ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024110-3 JOAO LANSILLOTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cite-se o recorrido para responder ao recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002340-2 ANTONIA FERREIRA DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autoras, conforme se depreende dos contracheques juntados à inicial. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002996-9 MARCILIO AMARAL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003870-1 CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022206-6 RUI BORGES JUNIOR (Adv. ROCCO COSTA BRITO MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Designo audiência especial para o dia 02/05/07, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0012921-0 CARLOS ARRY VIANNA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - Manifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Fls. 321: Indefiro, tendo em vista o dispositivo da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (fls. 293/294).\r\n\r\n3 - Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n22 - 94.0002378-2 NILZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos honorários de sucumbência, bem como sobre a documentação apresentada pela CEF às fls. 301/356, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 95.0002212-5 CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n24 - 97.0005335-0 MANUEL BATISTA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Homologo para os devidos fins a habilitação de MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS, em sucessão processual de VICENTE DOS SANTOS. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar, bem como proceder as exclusões determinadas no item 2 do despacho de fls. 350.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 327.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.013927-6 DIRLEI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030229-1 EMILIA FIGUEIREDO DE SOUZA - REP/ P/ NANCY LICIO LUGARINHO E GILDA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.006781-6 AECIO DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008169-2 RUTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.020103-0 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007252-7 MARIA DAS DORES BRITO ABRUNHOSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026644-2 MIRIAM VIEIRA FORNY (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1 - Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 133/137, por ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça recursal de fls. 133/137, mantendo-a na contracapa.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 87.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003928-4 NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO - EP/ CACILDA CAVALCANTI (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Designo audiência especial para o dia 6 de junho de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o Sr. Gerente do GIFUG, para comparecer à audiência.\r\n\r\n3 - A inventariante do espólio autor deverá comparecer à audiência munida - se interesse houver para tanto - de autorização do Juízo orfanológico, para celebrar com a CEF, em nome do espólio, o acordo objeto da Lei Complementar N( 110/2001.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005442-0 ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 80/92, interposto pela CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 66.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022961-9 PROCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS ORCAMENTOS E OBRAS LTDA (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPROCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS ORCAMENTOS E OBRAS LTDA, qualificada(o) na inicial, propôs Ação MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO em face do (a) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO , objetivando seja determinado à autoridade coatora que promova a expedição, em favor da impetrante, de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nDevidamente intimado para regularizar a sua representação processual, e ainda, para prestar esclarecimentos sobre a litispendência apontada, o impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001221-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015218-6 WALTER DOS SANTOS AFONSO (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CBTU - CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Defiro a penhora “on line” requerida às fls. retro.\r\n\r\nEfetuada a constrição patrimonial, lavre a Secretaria o respectivo e termo e intime-se a executada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005868-7 JACOBO RAFAEL ORTIZ BLANES (Adv. CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER, VALERIA BARBOZA MARQUES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 464/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - presentes os requisitos legais atinentes à espécie, DEFIRO O PLEITO DE LIMINAR e determino ao Réu que entregue ao Autor as obras de arte denominadas “A Adoração dos Reis Magos” e “Adoração dos Pastores”, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se o Réu, através de mandado, que deverá ser cumprido em regime de urgência.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, razão porque:\r\n\r\n2.1 - condeno o Réu a entregar, em definitivo, as referidas obras de arte ao Autor, nas mesmas condições de conservação em que estavam à data da retenção; \r\n\r\n2.2 - condeno o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por tela;\r\n\r\n2.3 - condeno o Réu a ressarcir o Autor todas as despesas adicionais causadas pelo não envio das telas, ao endereço atual do Demandante - Dorado Estates, n( 27, Cidade de Dorado, Puerto Rico -, em conjunto com os demais bens àquele local remitidos pela empresa Transportes FINK Ltda (fl. 17); e\r\n\r\n2.4 - condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.015414-9 LEANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresentem as partes, em 20 dias, a documentação requerida pelo Sr. Perito às fls. 443.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos solicitados no item 2 da decisão de fls. 433.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011005-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x SUAPE TEXTIL S/A E OUTRO (Adv. JAYME VITA ROSO, GLORIA NAOKO SUZUKI, ALEXANDRE DE M. WALD, ARNOLDO WALD FILHO, RODRIGO GARCIA DA FONSECA). . Em vista dos relevantes fundamentos elencados na petição de fls. 790/798, reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 70 e 762, apenas para que o representante legal da ré seja nomeado como depositário dos bens apreendidos.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante, através de fax.\r\n\r\nApós, intime-se o BNDES.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 94.0022013-8 FIBRI IND/ METALURGICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022074-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 61, aguarde-se a decisão definitiva a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela excepta.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 99.0058788-0 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO E FAZENDA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x IVANEIDE SARMENTO DE SA AGRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos elaborados às fls. 119, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 254,75, em vista do qual requisite-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015152-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES). . Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte credora (Embargado). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x WALDEMAR MARTINS GONCALVES (Adv. ERIKA BENEMOND). . Mantenho a decisão de fls. 72, com fulcro no inciso V, do art. 520 do CPC. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022375-7 ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024860-4 JOSE TADEU MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . INICIADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DE VISTA ÀS PARTES DE ACORDO COM O ITEM 2 DA FOLHA 351.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.024584-0 JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INICIADO O PRAZO DE DEZ DIAS DE VISTA ÀS PARTES DE ACORDO COM O ITEM 3 DE FOLHA 643.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025138-4 UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em réplica (prazo: 10 dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOSE SAULO DE ARAUJO ABUFAIAD E OUTRO (Adv. JOAO CICERO DE PAIVA). . Especifiquem os réus suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 136775"
                            ],
                            "136776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009279-8 GUILHERME ETCHEBEHERE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021408-4 ADEMILDE MEDEIROS ROSENDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a excepcionalidade da citação editalícia, a qual somente deve ser realizada quando ultimados todos os meios necessários para localização dos réus, aliado ao fato de que as citações por Oficial de Justiça não foram realizadas por residirem as rés em local perigoso, suspendo, por ora, os efeitos da citação realizada às fls. 109 e determino a citação pelo correio das rés DALVA RODRIGUES DA SILVA, DANIELA RODRIGUES DA SILVA, DAIZE RODRIGUES DA SILVA, DENISE RODRIGUES DA SILVA e IARA REGINA GOMES DA SILVA.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017298-1 ARNALDO DE BRITO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\n1- Tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\n2- Na forma do artigo 21, da Lei no. 7347/85, c/c artigo 104, da lei no. 8078/90, manifeste-se a parte autora quanto à suspensão do presente processo, em decorrência da propositura, pelo Ministério Público, de ação coletiva com o mesmo propósito material da presente ação singular, perante o juízo da 7a. Vara Federal desta seção (Proc. no. 97.0010192-4). 3 - Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000410-9 THEREZINHA DE CASSIA BASSOTTO DE AQUINO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 42 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014455-9 MILTON FREITAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom as respostas, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016979-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela supõe a ocorrência de quatro requisitos previstos em lei, entre os quais o periculum in mora - o risco de perda da eficácia do provimento jurisdicional, em decorrência da demora necessária à regular instrução do processo.\r\n\r\n2. Na situação sub judice, porém, inexiste o mencionado risco, dado que o provimento jurisdicional declaratório tem por exclusivo escopo a formação de certeza jurídica. A tutela pretendida é de formação de certeza jurídica (declaração). Como a antecipação dos efeitos da tutela implica num juízo de plausibilidade (fumus) da pretensão, cumpre-me concluir pela impossibilidade de deferimento do pleito de decisão liminar em exame, dado ser inviável formar certeza jurídica em sede de juízo de probabilidade.\r\n\r\n3. A declaração é, ademais, insuscetível, de produzir qualquer resultado prático cuja efetiva ocorrência pudesse vir a ser comprometida pela necessária demora da tramitação do processo.\r\n\r\n4. Estes são os motivos por que indefiro a antecipação pretendida.\r\n\r\n5. Recebo a petição de fls. 58/ 59 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n6. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016979-1 LAIS ESTEVES LOFFREDI (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 05 dias para vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 153.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025424-5 ATIVA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008508-7 WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016071-1 PAULO DE MELLO ELIZARDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018359-0 CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021652-2 CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023326-0 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024079-2 SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024538-8 MARMORARIA CALIL LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004167-9 ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004970-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007055-2 WERNER EWALD ECKSTEIN (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014803-6 MARIA REGINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023160-2 ROGERIO PEREIRA DE ALVARENGA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.011774-5 HORTENCIO FERNANDES E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo, de acordo com o despacho de fls. 117.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006099-2 VALERIO DE SOUZA COSTA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 383/393, de acordo com o despacho de fls.394.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016882-1 EURIDETE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de dez dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial, de acordo com o despacho de fls. 192.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000024-0 MOYSES LOPES MACIEL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006709-7 PAULO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à patrona do autor Nilo Sérgio Francisco de Lima, Dra. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 1032.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de vista para a parte autora, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 942.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003303-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021888-5 EDALVA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009895-1 URAYLDES DA SILVA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LETICIA SAATKAMP E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013667-8 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 64.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015864-9 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018729-7 ICLEIA CANDIDO GOMES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019302-9 LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019445-9 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022302-2 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023569-3 ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024523-6 JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000620-9 MARY MARCELINO GOMES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018254-4 TEREZINHA DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.024264-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019902-7 MARCIA LUCIA RODRIGUES MENDES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 121.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 136776"
                            ]
                        }
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011944-9 ANTONIO JOSE NEVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016997-0 ALEXANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, pro rata, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006861-2 ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018268-8 ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021763-0 JOSE ANTONIO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023841-4 EDNEA ROCHA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua a impetrante como beneficiária da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo Serviço Médico da Marinha.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCO TULIO VIEIRA AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 20.000,00, enquanto se pretende executar R$ 38.756,74, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 15, através do qual se verifica que a quantia de R$ 17.311,85 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas no item 17.2 do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016871-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu HUDSON AMARAL BIZZO pela prática de atos de improbidade administrativa previsto no art. 9º, X, e 11, I e II, da Lei nº 8.429/92 e determinar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 12, I, da citada lei;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos réus FERNANDO LUIZ CARNEIRO CERQUEIRA LIMA e JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). À SEADI. Retifique-se o pólo passivo da ação para que passe a constar como segundo réu FERNANDO LUIZ CARNEIRO CERQUEIRA LIMA.\r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,33\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré, a pagar à Autora, o valor descrito na inicial, devidamente atualizado, acrescido de multa contratual no percentual de 2% (dois por cento), e juros moratórios de 0,033% ao dia, incidente desde o atraso (cláusula 7.2 dos Contratos).\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 89.0019619-7 ROMULO DA CUNHA FALCAO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, PAULO VITOR CONFORTI BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 250/251: Assiste razão à União Federal. O acórdão de fls. 105 transitou em julgado em 20/04/1993 e, até a presente data, a parte autora não deu início à execução do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, e, tendo em vista que os créditos devidos pela Fazenda Nacional prescrevem em cinco anos, DECLARO PRESCRITO o direito da parte autora, sobre os créditos discutidos nestes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nA União Federal deve integrar o feito, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, uma vez que, sendo o ente detentor da competência impositiva do imposto de renda, é quem, no caso de julgamento de procedência, sofrerá, os efeitos financeiros decorrentes da decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação do Autor, para que, no prazo de 10 dias, promova a citação da União Federal, sob pena de extinção (art. 47, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000574-6 MASAAKI KINA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes da contestação. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico da União, o Autor arcará com honorários de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 98.0006260-2 CEDYR DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Rede Ferroviária Federal S.A., objetivando a aplicação do índice de 26,05%, referente ao mês de fevereiro de 1989, nos vencimentos dos autores, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, conforme a decisão judicial de fls. 238, “in verbis”:\r\n\r\n“Vistos etc. \r\n\r\nExcluo da abrangência da lide todos os autores que excedem o número de 10 (dez), nos termos do art. 125 do C.P.C. Autorizo, desde logo, o desentranhamento das peças referentes a todos os autores excluídos. À SEADI para anotar. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\nadequar o pólo passivo;\r\n\r\natribuir à causa valor atualizado, observando o disposto na Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nrecolher as custas iniciais;\r\n\r\natender ao disposto no art. 283 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0009298-8 AURENIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante os termos do art. 2o da Medida Provisória n.º 353, de 22 de janeiro de 2007, à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, incluindo a União Federal, no lugar da Rede Ferroviária.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU), sucessora a extinta Rede Ferroviária Federal, para ciência, voltando os autos conclusos para sentença, em seguida.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017881-8 SANDRA MARIA DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530765-7 JORGE MENDES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a existência de relação jurídica a autorizar a acumulação das aposentadorias do Autor, e, em conseqüência condenar a Ré a se abster de promover atos tendentes à cassação dos benefícios e supressão dos proventos correspondentes.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I., e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018064-3 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por Jorge Maia da Silva em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 35/37, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\n1) dizer quando, como, quais os índices e meses em que houve ilegalidade nos aumentos;\r\n\r\n2) esclarecer o caso concreto, narrando de quando a quando pagou as prestações e quando cessaram os pagamentos;\r\n\r\n3) esclarecer quem são os mutuários originários, já que há referência a um \"contrato de gaveta\" às folhas 3; quando ocorreu a cessão do contrato e narrar qual a relação jurídica específica que têm com o autor;\r\n\r\n4) esclarecer se os mutuários originários estão cientes da presente demanda por meio de manifestação própria;\r\n\r\n5) esclarecer se formulam pedido de aplicação do SACRE na amortização das prestações, já que o sistema previsto no contrato, à folha 44, é o Sistema Francês de Amortização;\r\n\r\n6) discriminar as clausulas contratuais, cuja nulidade é requerida;\r\n\r\n7) informar se ocorreu a execução extrajudicial do imóvel e, em caso afirmativo, em que data.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022981-4 TEREZA RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário, proposta por Tereza Raquel Almeida de Oliveira em face do Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 23/25, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 26/37.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor Cleber de Arruda, que é, portanto, o proprietário do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que a autora pudesse pleitear que o aumento das prestações respeitasse a variação salarial, seria necessário que assumisse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre a autora e o agente financeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa pudesse livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira pudesse aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nNão se trata, também, de regularizar o contrato de gaveta, nos termos da Lei 10.150 e do Código Civil, alheios ao caso. \r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois a autora não é legitimada para pugnar por índices da categoria profissional do mutuário originário ou questionar qualquer outra disposição estabelecida no contrato entre ele e a Ré firmado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0012218-0 EVALDO FERNANDES DUARTE E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . Visto etc...\r\n\r\nFls. 421: Trata-se de cálculos de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação de multa. A determinação judicial foi cumprida a contento, pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista os cálculos de fls. 272/292 e, a manifesta concordância dos exeqüentes Edison Soares da Costa, Francisco João de Lima e Carlos Augusto da Costa Vieira, conforme fls. 294. \r\n\r\nQuanto ao autor Evaldo Fernandes Duarte (fls. 324/327), o valor a executar foi fixado, por sentença, com trânsito em julgado, proferida em autos de embargos à execução que restou irrecorrida, conforme certidão de fls. 388.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação e DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0015776-6 NELSON APARECIDO RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exequente.\r\n\r\nNos termos das decisões de fls. 225/226 e 228/229 só restaram deferidos ao exequente os índices expurgados em janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nEm relação ao índice expurgado em janeiro de 1989, considero cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal e o valor, referente ao índice expurgado em janeiro de 1989, devidamente creditado em conta vinculada e já levantado pelo autor, conforme fls. 328/338.\r\n\r\nEm relação ao índice de março de 1990, da ordem de 84,32%, o extrato de fls. 287, comprova que ele foi devidamente creditado (0,847745), cabendo, ainda, esclarecer que já está pacificado pelos Tribunais Superiores que este índice já fora creditado às contas vinculadas (Precedente: Resp 211.577/RN).\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0100193-1 WILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa nos autos que a parte autora assinou termo de adesão (branco) às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nDesigno o dia 10 de abril de 2007 às 14: horas, para a audiência de oitiva de testemunhas. Intime-se a Caixa Econômica Federal, ficando a parte autora ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016714-6 DANIELE MATOS FASANO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia de diploma ou certidão que comprove a data de colação de grau e inscrição da Autora no respectivo órgão de classe.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022397-6 RICARDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e a sucumbência recíproca.\r\n\r\nNão arcará a Ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024418-9 MAURICIO FURTADO (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 403,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por MARIO JORGE GESTEIRA FONSECA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição na conta vinculada ao FGTS do autor, dos índices referentes ao mês de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 9/21.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos, conforme se infere das cópias anexadas às fls. 24/30, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0069865-4 EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., quanto ao pedido de não-incidência do IOF, ante a ilegitimidade passiva do BACEN; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., no que refere aos pedidos relativos à declaração de inconstitucionalidade das Medidas Provisórias nº 160/90 e 198/90 (fls. 12/13);\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 84,32% (março/90) e 20,81% (janeiro-fevereiro/91) sobre os saldos bloqueados das cadernetas de poupança, durante o período do chamado “Plano Collor”.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021710-1 ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x DIRETOR DO SINPE/CAIP-CENTRAL DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR-DF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023162-6 EDILSON ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo Impetrante sob o regime celetista, com anotação do tempo total computado em sua ficha funcional.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024291-0 IRENE TAVORA LANNES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege e sem verbas honorárias (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEADI para retificação do pólo passivo, de modo que ali passe a constar o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000418-3 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSITRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALMIR TADEU SOARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta em face de Almir Tadeu Soares, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 6.925,55, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, para que a autora qualificasse corretamente a parte ré.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026832-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO JARDIM BOTANICO (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCA LIBANIO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido formulado no item III de fl. 19, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C..\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (artigo 18 da Lei 7.347/85). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003744-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x PERICLES MEMORIA FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 20.613,61, em julho de 2003.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados em sua totalidade, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 99 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022332-0 JOAO JORGE PERALTA E OUTRO (Adv. WALTER CUNHA MONACCI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia do decisum para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCertifique-se, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 138930"
                            ],
                            "138931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014917-1 PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0004518-0 ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012061-2 JOSE VITORIO NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NEILDE CASTELO BRANCO NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FEITOSA). . Fls. 136: Dê-se vista à parte autora, para as providências cabíveis. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026448-5 DJALMA GALDINO DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024460-4 ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016745-6 MARIA DE LOURDES VERA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE A. SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da União Federal, objetivando a reversão da cota parte pertencente a pensionista Jussara, em razão de seu falecimento, em favor da autora, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, para que a autora requeresse a citação das litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021848-8 VERA HELENA PAES LOBO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023502-4 EDENIL ALVES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nFoi determinada a regularização da representação processual do autor.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu, no prazo concedido, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nIsto posto, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003259-2 UELLINGTON LIMA DA COSTA (Adv. LUCIANE AMORIM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a presente ação foi distribuída às 16:38 horas do dia 28/02/2007 (fl. 02), e apenas às 17:40 horas do mesmo dia os autos vieram para exame, isso tornou inviável que eventual decisão favorável ao pleito antecipatório fosse recebida pela administração militar antes do término do expediente.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de dez, de forma a esclarecer se a baixa do Exército, prevista para o dia 28/02/2007, efetivamente ocorreu, hipótese em que o pedido deverá ser adequado a essa nova situação fática, eis que, no caso, a reforma pretendida tem como pressuposto a anulação do ato de licenciamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024636-0 GERALDO FERREIRA JASMIM (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016014-6 AUDREY ANNA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022495-1 JORGE DA SILVA CONTRERA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 155/157: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 294, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela CEF e fixar os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em cinco parcelas, de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014174-1 MARCELO PIMENTEL BHERING DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,75\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apenas para declarar a nulidade da cláusula do contrato celebrado entre as partes que impõe o pagamento de saldo devedor residual (cláusula décima terceira do contrato). \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.\r\n\r\nTendo ré decaído de parte mínima do pedido, condeno os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019558-0 MARCO AURELIO MANDARINO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022640-0 GILBERTO LIMA ROMANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedido listados às fls. 22/25, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, conforme a parte final da decisão de fls. 41/42, in verbis:\r\n\r\n“Emendem os autores a inicial, nos seguintes termos: \r\n\r\na) especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, bem como quando começou o atraso e de quando em quando houve pagamento; \r\n\r\nb) observar o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004;\r\n\r\nc) trazer aos autos cópia do contrato de mútuo objeto da demanda.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.”\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0016404-8 REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO F. NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO, GERALDO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os documentos de fls. 306/345, requerendo o que entender cabível. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0006709-5 ISABEL PEREIRA LUDKA E OUTRO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 94.0004358-9 GETULIO NEVES HALASZ E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 254/256: Dê-se vista à parte autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0001276-0 EDNELSON ROBERTO DA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a alegação da parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao desbloqueio do valor depositado às fls. 152. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se, ainda, há o que requerer. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016590-9 EDSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, trazendo aos autos cópia do termo de transação firmado pelos exeqüentes Edson Ferreira Áreas, Carlos Alberto Rodrigues Chaves e Agnaldo Batista Nogueira, ou elabore os cálculos e efetue o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006192-0 JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003865-2 BENEDITO NICACIO DE MIRANDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006948-3 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018994-4 WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças resultantes da aplicação daquela taxa sobre o saldo de sua conta vinculada ao FGTS, monetariamente corrigidas, desde a data em que os correspondentes valores deveriam ter sido ali creditados, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 90.0049784-1 AUTO PECAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. DANIEL SARMENTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 91.0049358-9 SOBSTAD CORPORATION (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x VELAS BRAISLEIRA COML/ LTDA (Adv. PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 403/405: Indefiro o pedido de penhora \"on-line\", visto que a penhora deverá prosseguir nos termos do art. 475-J, do CPC. Intime-se a advogada dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009274-5 NYLZA CRUZ DE REZENDE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020176-2 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante (fls. 296/307), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.002121-2 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Vistos, etc...\r\n\r\nA exigência de prévio depósito, para garantia de instância, foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADIMC n(1922-DF e 1976-DF, de modo que a tese de inconstitucionalidade, deduzida na inicial, não merece acatamento, ao menos até que haja posicionamento daquela Suprema Corte, guardiã da Constituição, em sentido diverso.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020936-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DIGIWORK SOLUCOES INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita é o mesmo que constou da diligência negativa de fls. 21/22, dê-se nova vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,55\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102, c, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009254-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO SAFRA E OUTROS x RADIO 104 FM (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x RADIO COSTA DO SOL (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x RADIO SHAKINAI (Adv. SIDNEIA ALVES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as Rés a se absterem de explorar o serviço de radiodifusão exploradas irregularmente, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno as Rés ao pagamento de honorários advocatícios que, fixo em 10 % do valor da causa. À SEADI, para retificação dos nomes das rés RÁDIO NOVA FM - 98,5 MHz e RÁDIO 104 FM para RÁDIO OESTE FM e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIO E TELEVISÃO PROCLAMAI, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.,\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista a parte autora sobre pedido de fls. 271/279, a fim de que a mesma forneça os documentos ali requeridos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.015845-8 NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv. ANTONIO MALDONADO BAENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 138931"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011447-2 EDILA DE LIMA BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 12/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre a Autora e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelas demandantes no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pela autora sob a égide da Lei n. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 08 de junho de 1995 até o momento em que se iniciaram os depósitos judiciais do referido imposto nos autos do Mandado de Segurança nº 2001.5101025412-4.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC de janeiro de 1996 até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. ALPOIM AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre o autor e a Ré no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei n. 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR a Ré a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelo autor sob a égide da Lei nº. 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 16 de abril de 2000, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao reembolso de metade das custas judicial recolhidas. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, do teor desta decisão, sendo certo que o levantamento das quantias depositadas deverá ser efetuado após o trânsito e a liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, consoante enunciado no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005647-6 MARLY GERARDO (Adv. ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x UNAS-UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES (Adv. FERNANDA V COSTA) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida e:\r\n\r\nEXCLUO o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. do pólo passivo do presente processo, por falta de legitimidade passiva; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e a UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES - UNAS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007403-0 ANDERSON SALOMÃO FERREIRA DE MELO (Adv. BRUNO CONTI MATIELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 65. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . Considerando a fundamentação supra, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 2133/2158, DECLARANDO LÍQUIDA A DÍVIDA DOS AUTORES FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO DA CRUZ no valor de R$ 4.408,46 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado até junho de 2006, conforme cálculos de fls. 2155/2158.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópia dos documentos necessários para a elaboração dos cálculos dos valores atrasados a partir de 1º de março de 1994, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3) Com relação aos valores depositados à disposição deste juízo, em cumprimento à decisão antecipatória de tutela (fls. 63/64), conformada pelo “decisum”, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados conforme a guia de fl. 120.\r\n\r\nOportunamente, após a expedição, intime-se a autora para retirada do alvará, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento do instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009853-7 JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da autora, acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta da autora, se esta ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiverem efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. Condeno a ré, entretanto, ao reembolso das custas efetuadas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016800-0\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017836-3 MARIA ANGELA PAULA MOTTA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar lícita a acumulação remunerada dos cargos ocupados pela impetrante e garantir à mesma todos os direitos deles decorrentes.\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nComunique-se ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020985-2 ROSANGELA DE LUCENA (Adv. FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021258-9 MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando os termos da decisão liminar anteriormente proferida, reconhecer o direito líquido e certo do impetrante, à época do ajuizamento da ação, de participar do exame ENADE 2006 realizado pelo INEP\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas. Sem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprir a parte final da decisão de fl. 40.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018404-1 VIRGINIA DE ARAUJO RICARDO (Adv. EDILZA PASSOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO A OPÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA formulada por VIRGINIA DE ARAUJO RICARDO.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, transitada em julgado esta, seja procedido o respectivo registro, expedindo-se mandado à PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS desta Capital.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 92.0055270-6 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\n... intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008431-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 29/30 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, extinta a execução da obrigação de fazer promovida pelos embargados.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo no montante total de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos do processo nº 2006.5101.008432-0.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008432-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, MARTA MUJICA COELHO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 23.867,01 para Hercilio Ferreira Soares Filho, R$ 18.685,38 para Rosa Fuks e R$ 10.661,17 para Rosangela da Silva Cunha, acrescido de R$ 2.660,68 a título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 55.874,24, em novembro de 2004.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos do processo nº 2006.5101.008431-9.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008592-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA, SYLVIO BASTOS MACHADO). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.008592-0\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO\r\n\r\nEMBARGADO: DELFIM SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nos autos do processo, determino nova remessa ao contador judicial, para que seja calculado o valor a título de juros compensatórios, nos termos da sentença de fls. 121/128 e dos acórdãos de fls. 202, 228 e 244, qual seja, taxa de 12% (doze por cento) ao ano, desde 01 de agosto de 1984, sobre o valor de R$ 27.401,54.\r\n\r\nApós elaboração de novo laudo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008716-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 368.686,66, em novembro de 2005. Condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor apurado pela exeqüente e a quantia apurada nos presentes embargos (R$ 2.296,46), cuja compensação deverá ser, desde já, realizada. A execução deverá, portanto, prosseguir pelo montante de R$ 368.457,01, quantia atualizada em novembro de 2005.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 95.0014404-2), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à UNIÃO. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012025-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x THEA MARTHA WEHLING MAGALHAES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 3.210,57, em junho de 2005. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, cuja compensação fica, desde já, efetuada, prosseguindo-se a execução no valor de R$ 2.710,57. Traslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo 2003.5101.017482-4), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa ao IBGE. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. \r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 98.0003399-8). Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021231-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JORGE FRANCISCO COLISTET DE ANDRADE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar a quantia devida em R$ 960,94, em setembro de 2006. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre a quantia pretendida e a fixada na presente sentença. Fica, desde já, efetuada a compensação entre os referidos valores, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 914,04, em setembro de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 95.0008292-6), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à CEF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001255-2 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000881-6 SYLVIO IZULA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, GI SELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO DO VALLE PIRES, WAGNER NOGUEIRA FRANCA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 91.0109168-9 JOSE EUGENIO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0045634-9 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO ALBERTO PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0121095-5 ALMIR DE MATTOS VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 91.0134331-9 CRISTOVAO ARARIPE MARINHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista às litisconsortes Eliana Salomão Arburuas e Anna Maria da Silva, na pessoa do seu representante Eric Oliveira Guaraná, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0006270-2 LIS HENRIQUES FERNANDES (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x POUPEX (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se o BACEN e a UNIÃO (AGU), para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 94.0045977-7 HIBORN DO BRASIL PRODUTOS INFANTIS E DO LAR S/A (Adv. LUIZ LEONARDOS) x LOLLY BABY PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 92.0066129-7 JANE CRISTINA BERNARDO PINTO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x MAGLIANO S/A - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARMEN DA COSTA BARROS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006292-2 LEVY E SALOMAO - ADVOGADOS (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARIANA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022646-8 PHILLIP PETRAGLIA (Adv. TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022151-6 TJONG HIONG OEI (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER, MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS) x PROCURADOR CHEFE DO SERVICO DE DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005041-6 LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 93.0028695-1 ANA CLAUDIA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à autora, na pessoa do advogado LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0013259-4 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 91.0125464-2 JANE CRISTINA BERNARDO PINTO E OUTRO (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x MAGLIANO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.021600-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 137396"
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                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024018-1 OTICAS DO POVO LTDA (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0007577-2 FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 181. O alvará será expedido pela Divisão de Precatórios.\r\n\r\nTrasladem-se cópia da petição de fls. 181 e deste despacho para os autos do precatório em apenso, devolvendo-o ao Egrégio Tribunal desta Região para prosseguimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0024457-4 NOE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006715-0 VAGNER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 178, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001587-5 AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela exeqüente às fls. 758.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . ... manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0026782-3 AYMORE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, LUIZ MENDES SIMOES). . Fls. 491: Manifeste-se o impetrado.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fl.s 488.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 138807"
                            ],
                            "138808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016813-8 EDINEIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537848-2 MARIA DA GLORIA DA SILVA NEVES (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA, AEDSON ANTONIO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a inicial requerendo a citação do primeiro réu, na forma do art.282, VII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020566-0 SONIA MARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro em parte a antecipação de tutela, determinando que a Ré habilite a Autora como beneficiária de pensão especial no soldo correspondente ao de Segundo-Sargento, a partir da próxima folha de pagamento, na cota-parte a que faz jus.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas, por igual período. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001819-0 RITA GOMES RIBEIRO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67. Defiro o pedido de substituição das testemunhas, devendo as mesmas comparecerem à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC, e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000975-2 NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.18/20: Cite-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se, conforme despacho de fls.17.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010332-2 MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tal como requerida, para que a CEF providencie, em 15 (quinze) dias, outro imóvel para a residência da Autora, com especificações semelhantes às do que foi objeto do contrato de arrendamento residencial, porém em perfeitas condições de habitabilidade, enquanto não são sanados os defeitos do anterior.\r\n\r\nRessalte-se que, uma vez na posse do novo imóvel, deve a Autora voltar a adimplir as parcelas do contrato, sob pena de configuração de esbulho possessório, nos termos do contrato e do art. 9º da Lei nº 10.188/02. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024015-9 RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0012765-8 JOSE CARLOS PINTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, bem como os termos acostados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020944-8 FERNANDO BARRETO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019518-1 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015235-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x EDSON EDUARDO AGUIAR AVELAR. . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000099-2 CARLA MOREIRA VOMMARO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a inicial indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos, na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002984-2 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos, na forma do art.282, VI, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0587379-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BALOISE ATLANTICA CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014783-4 ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 . Ante o exposto, concedo em parte a segurança para determinar o cancelamento da indisponibilidade tão-somente dos recursos a título de soldo de reserva (sob a rubrica “PROVENTOS”) mensalmente depositados na conta-corrente do Impetrante, mantida no Banco do Brasil, permanecendo indisponíveis quaisquer outros valores.\r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020102-6 CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021310-7 SABRINA CAMPOS FERREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002331-1 DANIEL MARQUES (Adv. IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA) x DIRETOR DA DIRAP (DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL). . Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar tal como requerida, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à anulação da promoção e ao conseqüente licenciamento/desligamento do Impetrante dos quadros da Aeronáutica com fundamento na ausência de amparo judicial para a sua promoção à graduação de Taifeiro-de-Primeira-Classe (Ofício nº 831/AJ/7025 - fls. 13/14).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003546-5 FRANK ROBERT AMORA LEVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE ATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA-RJ. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2002.51.01.010218-3) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Emende a inicial na forma do art.1°, parágrafo 1°, da Lei n.° 1.533, de 31/12/1951, indicando corretamente a autoridade coatora, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. . 1 - Preliminarmente, suspendo a ordem liminar de busca e apreensão. Recolha-se a carta precatória já expedida.\r\n\r\n2 - Considerando a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 163/165.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA). . ... manifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, (Embargados).\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005582-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SULCARNOVA EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTACAO LTDA/ (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, MARCIA CRISTINA DE SOUZA). . Fls. 41/42: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte embargada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056058-1 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo prevento (20055101017910-7) indicado no termo de prevenção. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008354-0 GERALDO NEVES LOPES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (95.0004724-1) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138808"
                            ],
                            "138809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002464-1 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC, ficando a exeqüente autorizada a levantar a referida quantia mediante alvará. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0022985-0 DERLI ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.017988-2 HAMILTOM MENDES RIBEIRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003912-7 CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0100032-3 FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002994-8 NEWTON DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0006360-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos, sendo o autor pessoalmente.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação das partes sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.013685-8 NASCAR PETROLEO LTDA (Adv. JOAO FELIPE MORAES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011790-0 LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017866-3 WILSON MACHADO (Adv. WILSON MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.009670-5 JOSE DAVISON PAULINO DA COSTA E OUTROS (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017191-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490015-4 NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO PARA GRADUADOS E PESQUISA DA UFRJ - CEPG. . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003607-0 ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0986591-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x CELSO DE JESUS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.008285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x SOCIUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019551-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WALTER TORRES PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023756-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUIZ CARLOS PECANHA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0413433-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x EUCILDA ABREU QUAGLIOZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 138809"
                            ],
                            "138810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011614-6 CIEN-CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo o recurso adesivo, fls.129/134, nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004527-4 NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019294-5 ELIZETE DO CARMO TRINDADE VIEIRA (Adv. LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020917-6 ELAN SOUZA LIMA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025806-8 MARCIA ALVES MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação do IBGE, fls.217/225, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0005121-5 OTILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os cálculos de fls. 294/296, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0101973-3 EUGENIA DE FARIA (Adv. VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0006312-9 ROSA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025841-9 JARBAS DEAO PITTA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017557-5 FABIO GOMES DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025534-0 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.001835-6 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016876-6 ANDREIA DIONIZIO COUTINHO (Adv. ANDREIA DIONIZIO COUTINHO) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO 22 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 138810"
                            ],
                            "138811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026452-4 CELSO HORTENCIO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Forte nos mesmos argumentos, com base no CPC, art. 269, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a efetuar a incorporação do percentual complementar aos 28,86%, observado o limite temporal com a edição da MP 2131/2000, bem como a calcular e a pagar as diferenças devidas, na forma da fundamentação acima, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação. A diferença apurada será monetariamente corrigida desde o vencimento de cada parcela e acrescida de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.015835-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x JOSE CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027541-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x JOSE GUILHERME MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 24/33.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 24/33 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010681-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que a sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelas razões expostas:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação aos embargados DENISE FERREIRA SANTOS, LUÍS ALBERTO PAIM SANTOS, MARIA JOSÉ BARROS, MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA, MARY LYRIO RAPOSO e OSVALDINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, do CPC, com relação aos embargados AURINETE DA SILVA FREIRE, ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES, ANTÔNIO CARLOS LEMOS, CARMEN LUCIA DE MELO MAIA, DINORAH SANT´ANNA RAMOS BELMIRO, EDIMAR BACELAR PEREIRA, INALDO COZER, JORGE PEREIRA, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVEIRA MATTAR, KATIA DUTRA ASSUMPÇÃO, LINDEMBERG BENEDITO DA SILVA DUARTE, MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA NEIVA BANDEIRA, MARINICE BARBOSA FAIA e SEVERINA SILVA DE MOURA.\r\n\r\nDetermino que se prossiga com a execução da obrigação de fazer com base no demonstrativo de fls. 06. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios face ao baixo valor envolvido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020538-2 MARCO TULIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 . Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial na conta de fls. 26. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 26 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019123-9 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x LILIAN MARTINS DA MOTTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 . Ante o exposto, rejeito os presentes embargos, com base no art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC, devendo prosseguir a execução com base nos cálculos de fls. 354 e ss dos autos principais, que apuraram um valor total de R$ 43.302,77 em 16/03/2006. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor acolhido nos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 138811"
                            ],
                            "138812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102651-9 JOAO MARCIO MELIANO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0006475-5 JOSE SERGIO ALVES (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a ré sobre a petição e documentos de fls. 320/326. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.019178-0 VILSON NASCIMENTO LOPES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023862-0 DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...), dê-se vista ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a antecipação de tutela após a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007881-2 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 245/250: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte embargada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0103149-0 CARLOS ELI RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (...)ás partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF/EMGEA.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021742-2 EDUARDO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023868-2 AUTO POSTO POSITIVO LTDA (Adv. GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL) x FISCAL FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.021677-5 MOZART SCISINO DE ARAUJO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Autos recebidos do arquivo, aguardando o autor para requerer o que for de direito por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012037-0 SONIA REGINA DE MAGALHAES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x THIAGO DE MAGALHAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x KARLA CRISTINA DE MORAES SILVA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . COMPAREÇA A JUSTIFICANTE À SECRETARIA, PARA A RETIRADA DOS AUTOS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 138812"
                            ],
                            "138813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022562-6 MARLENE VELOSO SANTOS REP/ P/ EXPEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o termo de inventariança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000238-8 JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Baixo em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Estado do Rio de Janeiro quando se deu a investidura do autor ex vi da declaração de fls. 08.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003447-3 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0107709-1 GILSON DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa na penhora de fls.201, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do autor.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002698-7 ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa .\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025437-6 UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO A.M. DA SILVA SERFATY) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM, RICARDO LOPES LIMONGI) x HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA DR MARIO JORGE - HTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da notícia do óbito da autora (fls.193/194), suspendo o processo com base no art.265, I, do CPC, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art.1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003475-8 JORGE MOTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (92.0008904-6) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012949-8 FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. DJALMA F M FILHO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Considerando que a presente demanda versa sobre interesse relativo ao acervo da entidade liquidanda (CORRFA), suspendo o feito, nos termos do art. 49, inciso I da LC nº 109/01, até que a liquidação extrajudicial da referida entidade chegue ao fim, o que deverá ser informado (e comprovado) pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024118-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON DE SOUZA GUERRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 91.0019125-6 RICARDO JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (...), abra-se vista à CEF, por 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 138813"
                            ],
                            "139641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0121565-5 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, ALINE MESQUITA LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo réu às fls. 184.\r\n\r\nAtendido, abra-se nova vista ao mesmo para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019827-4 OLCINEA NUNES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003763-9 JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 171.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0049296-3 CERIS - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido, expeça-se de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 92.0006085-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 673/674. Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido, expeça-se de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 92.0020043-5 FRANCISCO ARAO FELIX (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 181/188. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003706-1 LUIS FILIPE DOS REIS PEREIRA REP/ P/ LUCIANE DE SOUZA DOS REIS (Adv. JULIO BRANDAO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DO AEROPORTO TOM JOBIM. . Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça subsídios para a apreciação da liminar vindicada, sem prejuízo da posterior abertura de prazo para prestar informações.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0209743-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CLAUDIA FELIX DE SOUZA (Adv. LUCIANO DE SOUSA SANTOS). . Fls. 245/251. Defiro o prazo requerido pela expropriante.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022718-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELINALDO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 130.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n10 - 98.0018985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. MARCUS FABRICIO ELLER) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . 1-Com o fito de evitar a realização de atos processuais desnecessários, chamo o feito à ordem para cancelar a audiência marcada para o dia 13/03/07, bem como para determinar seja o réu GUILHERME FELDHAUS intimado a informar a respeito de que fatos controvertidos pretende produzir a prova testemunhal requerida à fl. 1036, esclarecendo qual a relevância desta.\r\n\r\n2-Manifeste-se o BANCO DA AMAZÔNIA S.A. a respeito do pedido e dos documentos de fls. 1037/1038 e 1069/1088, ciente dos pronunciamentos do MPF e da UNIÃO às fls. 1059 e 1059-v.\r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 139641"
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                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0734194-6 CELIO DE MORAES - ESPOLIO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, por 10 dias, sobre o ofício de fl. 257.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020717-6 VANIA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fl. retro, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021747-2 THOMAZ EDSON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o informado no petitório de fl. retro, concedo à parte autora o prazo suplementar de 30 dias para apresentação das peças processuais requeridas a fl. 61.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022760-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão, decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 20045101025080-6, pertencente a 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro e dos autos nº 20055101006012-8 da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se possa verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0044069-3 ANA DE RIBAMAR GOULART BRAGA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme requerido na petição de fl. 461, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a requerente Ana de Assis para que traga aos autos a cópia da carta de concessão de pensão por morte, a fim de que possa ser verificada a sua qualidade de dependente do autor habilitada perante a Previdência Social, nos termos do art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\n7 - 96.0005279-4 VERA LUCIA BARBOSA FILARDI (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . À autora para que especifique quais são os documentos necessários para a elaboração da planilha que se encontram em poder do réu.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014069-6 CRISTIANA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a autora para que apresente procuração de sua patrona onde conste poder especial para o recebimento de valores depositados.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009439-7 ELISABETH DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, em 15 dias, pague a quantia de R$ 170,70, devida a título de custas judiciais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024900-6 DENISE DE BARROS AUGUSTO E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista formulado pela parte autora à fl. 87.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 137976"
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                            "137977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102132-0 ALARICO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 663/664 - Ante a concordância da União Federal quanto aos valores executados dos autores, expeçam-se RPVs/precatórios, conforme discriminados nos cálculos de fls. 631/651.\r\n\r\nII - Quanto ao RPV dos honorários advocatícios, expeça-o em nome da patrona ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, posto que é desnecessária a expedição de alvará por força do art. 17, parágrafo 1º da Resolução 438 de 30/05/05 do Conselho da Justiça Federal e, sendo assim, os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a infomação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0024377-8 GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 465/526, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0015299-7 ERALDO REIS DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de Regina B. de Miranda, inscrita no CPF sob o nº 693.328.517-00, no valor de R$ 2.348,86, conforme guia de depósito de fl. 265.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à parte autora, por 10 dias, para manifestação, à luz do §4º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 98.0025628-8 MAURO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 331/332: Não assiste razão à CEF. De uma leitura atenta do julgado de fls. 180/181, verifica-se que o índice de 44,80%, referente a abril/90, que, segundo afirmado pela ré não é devido ao demandante, foi contemplado pelo TRF quando do julgamento dos recursos interpostos pelas partes, tendo sido, inclusive, expressamente mencionado no bojo daquele decisum.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a CAIXA, quando lhe cumpria atuar tempestivamente, não logrou obter, através do manejo dos pertinentes recursos, a reforma pretendida daquela decisão, insta salientar que, por ora, descabe qualquer releitura do v. acórdão, sob pena de absoluta nulidade, por afronta à coisa julgada material constituída.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que, em 30 dias, adote as providências necessárias no sentido de efetivar a correção fundiária da conta vinculada do autor, com observância do índice em comento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015840-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DISTRIBUIDORA CLASSE A PAIXES ORN E ACES LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência manifestada pela CEF a fls.69 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0021999-9 GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 296/357, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008401-0 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CAMERANO ZAPPA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 60/68 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 137977"
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                            "137978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003462-6 CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 227/234 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0009022-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SENZALA BENEFICIAMENTO IMP/ EXP/ DE GRAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, por si própria, expeça os ofícios aos órgãos pretendidos, anexando aos mesmos, cópia da decisão de fl. 571.\r\n\r\n3 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o informado pelo contador judicial, a fl. 312, de que nos cálculos elaborados às fls. 280/284 já haviam sido considerados os índices de recomposição fundiária reconhecidos como devidos no julgado exeqüendo, homologo os mesmos para os devidos fins, por tê-los por fidedignos.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, comprovar o crédito dos valores remanescentes, eis que já creditado o montante referente à taxa progressiva.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora, para manifestação em igual prazo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002831-0 RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 137978"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006388-7 VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA E OUTROS (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA) x FUNDACENTRO - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO (Adv. LUIZ SALEM). . Tendo em vista a Resolução nº 373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com os respetivos CPF's deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando a concordância da parte Ré -fls. 543, expeça-se o devido requisitório e precatório, em favor de:\r\n\r\nVERA LUCIA TELES DE SOUZA, CPF Nº 432.604.627-91, no valor de R$ 2.442,62, em novembro/2006;\r\n\r\nIOLANDA FRANCISCA DE SOUZA, CPF N º 405.518.147-72, no valor de R$ 24.815,53, em novembro/2006;\r\n\r\nLUCIA DE ANDRE BAPTISTA, CPF Nº 346.160.717-72, no valor de R$ 31.426,43, em novembro/2006;\r\n\r\nMARIA CHRISTINA FÉLIX, CPF Nº 376.522.817-68, no valor de R$ 14.652,16, em novembro/2006;\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FUSTE DOS SANTOS SOUSA, CPF Nº 491.909.707-72, no valor de R$ 14.440,35, em novembro/2006.\r\n\r\nMARIA LUIZA MATTOS DE OLIVEIRA, CPF Nº 372.032.827-91, no valor de R$ 32.098,38, em novembro/2006;\r\n\r\nMOACILDO PAIVA DA SILVA, CPF Nº 410.033.147-91, no valor de R$ 29.927,33, em novembro/2006;\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO EL JAICK, CPF Nº 338.752.357-20, no valor de R$ 2.433,81, em novembro/2006.\r\n\r\nCumprido o item 1, no que se refere à especificação dos advogados, bem como ao seus CPF's, expeça-se também o requisitório referente aos honorários advocatícios em favor dos advogados indicados, no valor de R$ 7.611,83, consoante fls.515.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência a FUNDACENTRO, pelo prazo de 10 dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPVs e precatórios, na forma do art. 17, parágrafo 1º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n2 - 97.0009102-3 ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.77. Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada. Nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a concordância da parte Ré - fls.325/326, expeça-se o precatório, em favor de:\r\n\r\nJOSÉ ALVES FIGUEIREDO, CPF Nº 082.482.817-87, no valor de R$ 126.131,45, em valores de maio/2004;\r\n\r\nExpeça-se requisitório, referente aos honorários advocatícios, valor: R$ 25.226,29, em valores de maio/2004, em favor de: \r\n\r\nMARIA ALICE ADÃO ANTUNES, CPF Nº 551.667.097-72. - 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO)\r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAUJO FERREIRA, CPF Nº 029.395.097-00 - 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO).\r\n\r\n3- Expedido o requisitório e precatório, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento dos mesmos, na forma do art.17, parágrafo 1º, da Resolução nº 438 de 30/05/2005 do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013070-6 PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente os documentos suplementares que entende ser necessários ao deslinde da presente, bem como para que esclareça qual modalidade de perícia médica que pretende realizar, eis que a ré, à fl. 259, informa que não há mais provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do INSS, porém, não se opera sobre a referida autarquia o efeito do art.319 do CPC, por força do disposto no art. 320, inciso II do mesmo diploma processual.\r\n\r\nII - Cumpra-se os itens III e IV do despacho de fl. 17, intimando-se o autor para réplica, devendo desde logo apresentar provas, bem como, após aos réus para produção de provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão, decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 2003.5151038397-9, pertencente ao 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se possa verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024076-7 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista certidão de fls. retro, não há prevenção. Assim, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEmende, corretamente, a parte autora o valor da causa, adequando-a ao benefício patrimonial pretendido, ciente de que o valor da causa inferior a 60 salários-mínimos é de competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme art.30, parágrafo 3º da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002339-6 LUCIANA FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão, decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado, se houver, dos autos nº 20055101024652-2, pertencente a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro e dos autos nº 99.0010884-1 da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se possa verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0076264-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação interposta pela parte autora como pedido de reconsideração da decisão da decisão de fls. 398/400, cujo meio processual adequado de ataque seria o agravo de instrumento que, no entanto, não poderia ser recebido, pelo princípio da fungibilidade por este juízo, eis que sua interposição deveria ter sido feita perante o juízo ad quem.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que não assiste razão às alegações da parte autora, mantenho a decisão de fls. 398/400 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. RODRIGO VALLE TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o desarquivamento do processo, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016823-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 215/216.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a juntada do processo administrativo disciplinar pela CEF.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor Nélio Perez Villas Boas para que se manifeste sobre o termo de acordo trazido pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Fls.312/318. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.309/311. Intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento, no valor de R$ 2.266,23, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação nos moldes do art.475-J do estatuto processual civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls.303, item I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 137979"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0303331-7 LETICIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão de fls.182, proferido em sede dos Embargos a Execução de nº 2001.51.01.9132-6, conforme cópia juntada aos autos às fls.488/489, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008113-5 ANBEP-ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVIBANERJ (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, RICARDO J DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 975:\r\n\r\n“(...) III - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia (CEF), no prazo de dez dias.”\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020649-0 ROGERIO DE SOUZA PEDRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Digam os réus sobre o pedido de habilitação de fls. retro, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0021877-5 NEY GABRIEL DE CARVALHO BARATA E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Conforme despacho de fls.280:\r\n\r\n“... dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012791-0 C A DA SILVA PIROZI-FRUTAS ME (Adv. LUIZ FERNANDO B DE VASCONCELOS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se acerca do laudo carreado às fl. 93/127.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 137980"
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                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007670-9 GUILHERME ERNESTO BUSCH JUNIOR E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.403. Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada. Nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0009424-3 MANOEL CAETANO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0079762-7 MARCELO DA COSTA BARROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR, JOSE ALBERTO A DINIZ, MAURICIO ALVES COSTA) x MARIA ROSA BEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls.356. Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da parte interessada. Nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0026471-0 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 238/241. Tendo em vista a devolução do alvará 090/2006, expeça-se novo alvará como requerido pela parte autora, sem que conste dedução de alíquota de imposto de renda.\r\n\r\nFl. 242. Considerando-se que a CEF,apesar de devidamente intimada, conforme despacho de fl. 231, para efetuar o depósito complementar no valor de R$ 12.815,79 (doze mil, oitocentos e quinze reais e setenta e nove centavos), não o fez, defiro o pedido formulado pela parte autora de expedição de mandado de penhora da mencionada importância acrescida da multa de 10%. Determino, pois, a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 14.097,36 (quatorze mil e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\n5 - 95.0018437-0 MARIA TERESA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA REP/ POR ERIC OLIVEIRA GUARANA (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de julgamento de recurso pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em que foi mantida a decisão recorrida, aguarde-se a iniciativa da parte autora por dez dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011159-1 IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora para que apresente cópia da inicial do Processo nº 2006.51.01.007895-2 a fim de que seja verificada a existência de litispendência, em face de ambos os feitos possuírem a UNIÃO como ré.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 87.0003026-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x MARINA KHURY MENEZES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES, ANA HERTZ BITTENCOURT A. MAGALHAES, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN). . Assiste razão à patrona da autora, sendo assim, expeça-se alvará de levantamento no valor faltante (R$ 404,52) em favor da Dra. Sônia Maria Dantas Bursztyn, CPF nº 437.946.537-34.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 137981"
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                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0050165-2 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Expeça-se Alvará de Levantamento em nome de ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, CPF Nº 71054529787, para que a parte autora proceda ao recebimento do montante devido.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018668-2 TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito Roberto Letelier. \r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de dez dias, devendo ainda a autora apresentar sua prova documental suplementar, que ora defiro.\r\n\r\nAo final, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024540-5 ANDRE LUIZ FONTES FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Fls.378. Defiro, pela última oportunidade, o prazo de 10 (dez), a fim de que a parte autora cumpra a determinação de fls.377.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0485775-5 UNIVERSAL CIA/ DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x REYNALDO GUEDES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA) x IVAN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR, AMARO MENDES FIGUEIREDO). . Ante a manifestação de fls. 635/636, intimem-se as partes devedoras (autoras) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 633. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019590-2 LUIGI RAFFAELI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 253/257.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a alegação da CEF de que foram efetuados os créditos em razão do cumprimento do julgado na conta vinculada de Luigi Raffaeli, e em razão do cumprimento dos acordos firmados por Marcos Amaro da Silva e Marlene Martins da Fonseca Rodrigues.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido formulado pela CEF de extinção da execução relativamente aos autos acima mencionados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001072-9 DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, cumprindo à parte autora, desde logo, dizer sobre provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, à CEF, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALICE MARTINS NUNES (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). . Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a embargada suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, desapensados, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 137982"
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                            "137983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018663-2 FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fl. 103: Indefiro. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, adequar seu petitório à sistemática legal de execução de quantia certa em face da Fazenda Pública, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0041263-7 WILSON DO NASCIMENTO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ante a anuência da CEF, a fl. 237, expeça-se alvará de levantamento em favor de Wilson do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº 191.931.657-49, no valor de R$ 2.212,06.\r\n\r\nDa mesma forma, expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente existente na conta nº 0625.22002098-0, a saber, R$ 713,81, em favor da CEF.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0033148-4 MARIA JOSE ALENCAR E OUTRO (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Assiste razão à ré. Intime-se a autora MARIA JOSÉ ALENCAR para que informe se estava empregada à época dos planos Verão e Collor I, fazendo prova neste sentido.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015801-7 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a ré, ora apelada, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 137983"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015492-5 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 299/303 - Esclareça a parte autora qual a modalidade de perícia que pretende seja produzida, bem como indique de forma efetiva, sua finalidade e utilidade, a fim de que possa ser apreciada a pertinência do pedido de prova. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sedo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005682-1 WYLMA BLEGGI PEIXOTO E OUTRO (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA D MARTINS, IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 221/222 - Tendo em vista a não interposição de embargos à execução, e a concordância expressa da União com o valor da execução, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 766,23 (setecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme fixado nos cálculos de fls. 190 em atenção à sentença de fls. 75/79, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018317-8 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Expeça-se alvará em favor do autor para levantamento das duas parcelas pagas a título de honorários periciais (fls. 148/149 e 182/183).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 115 - Indefiro o requerimento de fls. 115, uma vez que o ofício de fls. 108/112 já esclareceu todas as questões postas pelo autor, informando inclusive que não tem previsão para pagamento ao argumento de que não há previsão orçamentária.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que informem se ainda têm algo a requerer em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012783-1 JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ E OUTRO (Adv. RENATA MEIRA LEGEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABIN - AGENCIA BRASILEIRA DE INFORMACOES. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo em parte o item III do despacho de fls. 289, uma vez que o segundo réu ainda não foi citado.\r\n\r\nCite-se a AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÕES, devendo no prazo de sua contestação apresentar os documentos requisitados pelos autores às fls. 244, parágrafo 3º, ou seja, cópia da primeira guia de remessa do Boletim de Serviço em que foi publicada a Portaria nº 8/2005.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença, conforme determinado no despacho de fls. 289.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016386-4 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - MINISTERIO DA FAZENDA - CAIP - CENTRO DE ATENDIMENTO A INATIVOS E PENSIONISTAS. . \r\n\r\nUma vez já certificado o trânsito em julgado às fls. 51, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em 5 (cinco) dias, exceto o comprovante de recolhimento das custas judiciais e o instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0017947-8 KLEBER DE MELLO CANDAL E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 337 - Tendo em vista que já foi apresentado o laudo pericial, bem como o I. perito já respondeu às indagações das partes, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Fls. 356 - Indefiro, tendo em vista que a CEF já se manifestou sobre o laudo às fls. 262/280, já tendo inclusive o I. perito respondido às indagações às fls. 348/349.\r\n\r\nIII - Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias para alegações finais.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n8 - 97.0021552-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ATLANTIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 263, intime-se a ECT para que informe se existem outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, considerando que já foi feita tentativa de penhora sem sucesso, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016697-5 JORGE SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 221 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias sobre a proposta de honorários formulada pelo perito, devendo neste prazo a parte autora juntar a documentação requerida pelo expert às fls. 221.\r\n\r\nNo silêncio ou concordância, intime-se a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários. Havendo discordância, dê-se vista ao perito sobre as impugnações, retornando-me conclusos.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005915-0 MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . I - Tendo em vista que a CEF não se manifestou sobre o despacho de fls. 536, item III, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se os autores para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n11 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 289: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 289: Considerando que o autor JOAQUIM JOSE TEODORO recusa-se a fornecer o nº do seu PIS segundo informação de sua própria patrona; considerando ainda que nos documentos de fls. 289/305 não consta o nº do PIS do autor BENEDITO JOSE VIÇOSO, intime-se pessoalmente estes autores para que cumpram integralmente o despacho de fls. 278, fornecendo cópia de sua CTPS e CPF, nº do PIS e informação quanto aos depositários de suas contas fundiárias no período de revisão, sob pena de extinção do feito por abandono. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 272, item II, com relação a estes autores sob pena de aplicação da multa já arbitrada.\r\n\r\nIII - Fls. 307: Considerando o tempo decorrido, bem como o cumprimento do despacho de fls. 278 pelos autores às fls. 289/305, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 272, item II sob pena de aplicação da multa já arbitrada, com relação aos autores JOAQUIM FILOMENO DO CARMO, EUCLIDES GALDINO DUARTE e GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 264.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n12 - 95.0045117-4 PAULO ROBERTO ATAIS XAVIER E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 367/369 - Indefiro, uma vez que a responsabilidade de apresentar os extratos da conta fundiária é da CEF por força de lei.\r\n\r\nConsiderando que a primeira decisão determinando que a CEF apresentasse os extratos foi publicada em 22/02/2006, ou seja, há quase um ano; considerando que já foi deferida dilação de prazo à CEF para cumprimento do dito despacho às fls. 356, sem cumprimento, aplico a multa já fixada na decisão de fls. 310/311.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Geral da GIFUG para que cumpra a decisão de fls. 310/311 integralmente em 10 (dez) dias sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 (um mil reais) per capita, bem como extração de peças ao Ministério Público Federal por crime de desobediência.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador na forma do despacho de fls. 356, item II.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\nQuebra 13 - 97.0005330-0 AMADOR AVELINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o manifesto desinteresse da União em executar os honorários de sucumbência às fls. 306, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 303/305: Indefiro, tendo em vista que a responsabilidade da apresentação dos extratos da conta vinculada é por lei de responsabilidade da CEF. Considerando que o despacho de fls. 280/281 foi publicado em 16/02/2006, e quase 1 (um) ano após a CEF ainda não deu cumprimento ao mesmo, aplico a multa ali arbitrada.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos autores AMADOR AVELINO DE FREITAS, MANOEL ANTONIO RODRIGUES, NOÉ GOMES PINTO, JOSÉ NARDACI, HERMES FELIX DA SILVA e JOMAR SÁ REGO em 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls. 299: Forneça a CEF planilha indicando o valor devido da execução dos honorários periciais com relação a cada autor. Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se os autores EUCLIDES FERNANDES DA SILVA, FRANCISCO SEVERINO DA SILVA, ANTONIO NERY DE MORAES e NILTON DE CARVALHO para comprovação do cumprimento do julgado com relação aos honorários advocatícios em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, digam as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n14 - 98.0020969-7 WOLNEY SPINDOLA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 221 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n15 - 98.0022864-0 LINCOLN SIEPIERSKI (Adv. ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n16 - 99.0024004-9 ESPOLIO DE MARLI PINTO STARCH REP/ POR MARCELO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 169: Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n17 - 99.0061786-0 ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA, VICENTE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Revogo o despacho de fls. 160 por evidente equívoco, uma vez que a gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 15. Entretanto, para manutenção do benefício, apresentem os novos patronos declaração de patrocínio gratuito, uma vez que a gratuidade abrange também os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 172/173: Considerando o tempo decorrido; considerando a inércia da jurisdição; considerando ainda que o autor já foi procurado no endereço constante às fls. 173 conforme comprova o mandado negativo de fls. 165/168, fixo prazo final de 5 (cinco) dias contados da publicação para que a parte autora dê prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nSem cumprimento, expeça-se edital conforme determinado às fls. 170.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030383-0 FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO (Adv. SYLVIO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cumpra a CEF o determinado pela contadoria às fls. 157 em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008395-8 SERGIO DE CARVALHO BONN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024028-0 VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nFls. 76/83 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016428-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA) x BALMAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTROS. . I - Recebo as reconvenções de fls. 393/574 e 604/627. Intime-se o autor reconvindo para contestá-las no prazo legal.\r\n\r\nII - Fls. 290/391 e 576/602 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 96.0009984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE T DA SILVEIRA TERRA) x CATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Tendo em vista que o leiloeiro designado não se manifestou até esta data, dê-se vista ao INSS para que informe se tem interesse na indicação de novo leiloeiro.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n23 - 97.0009469-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA FANI KLAINER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Exeqüente foi pessoalmente intimado para cumprimento dos despachos de fls.189 e 206, às fls. 203/204 e 210/211 tendo decorrido mais de 30 (trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas nem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016855-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME. . \r\n\r\nI - Em face da certidão de fls. 36, decreto a revelia do réu FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, nos termos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021925-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARCIA CRISTINA MATHEUS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 e 57/58: Tendo em vista a resposta aos ofícios de fls. 51/52, atestando que a executada não tem bens, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento desta ação em 15 (quinze) dias, indicando bens para penhora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006285-0 TELVENT SA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 252: Defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 157/158 a ser entregue a parte, devendo a mesma ser substituída por cópia fornecida pela autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista que esta ação foi extinta sem julgamento do mérito, torno sem efeito a decisão de fls 220. Intime-se com urgência o réu.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001937-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Tendo em vista que não há outras provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RONALDO ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA). . Diga a Contadoria sobre a impugnação das partes de fls. 106/112 e 117/119, informando se ratifica seus cálculos de fls. 89/100, e informando o que mais for necessário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE DIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fls. 256/258 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra espontaneamente o julgado.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MUROS E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA). . I - Desentranhe-se fls. 365/372 da ordinária em apenso, uma vez que a decisão agravada foi proferida nestes autos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 65/67: Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF manifeste-se sobre a promoção do Contador de fls. 53/61.\r\n\r\nCom ou sem resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.019744-3 SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021985-3 CERAMICA LUNAR LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARCELO DUARTE MARTINS, CLEBER MARQUES REIS, ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno a parte autora em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, per capita.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023939-6 REMARK IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR, MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC e condeno a autora em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, per capita.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 98.0024793-9 FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv. WANDERSON COSTA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 115 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o autor FRANCISCO JOSÉ DE MELLO deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor ficará desde logo intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.026185-9 ADILSON DE ASSIS DUARTE E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.201 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.020460-1 JAIME CECILIO PAIVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se a parte autora para inclusão do INSS no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotação. Com o retorno, cite-se o INSS.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.021962-8 INES DA SILVA BARBOSA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x OVANDA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 266/289 - Às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.008904-7 CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010923-3 JACIRA DE ALMEIDA TORRES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.62 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls.60, esclarecendo a data do indeferimento do requerimento administrativo mencionado na petição inicial, comprovadamente, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022809-0 JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026281-3 ANDRE MERITELLO MEY (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 154 - Esclareça a parte autora se o pedido importa em desistência da presente ação.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003147-9 EDISON FERREIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.81/85 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013300-8 CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Dê-se vista à União por 10 (dez) dias dos documentos acostados às fls. 516/531.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a necessidade dos depoimentos pessoal e pericial requeridos e junte a prova documental suplementar que deseje apresentar.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000778-0 DALVA EUGENIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 99.0014097-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA, JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES, TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . I - Intime-se o perito para que diga se concorda com o parcelamento requerido à fl. 226. Em caso positivo, intime-se a autora para que proceda ao depósito das prestações mensais.\r\n\r\nII - Após o pagamento integral dos referidos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo. São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\nDescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nOs encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos? Quais?\r\n\r\nA atualização do valor das prestações mensais da dívida dos autores nona foi calculada de acordo com o PES/CP, nos termos da cláusula décima do contrato de mútuo?\r\n\r\nNa execução do contrato referido foram observadas as cláusulas décima, vigésima sétima e vigésima nona, referentes ao Plano de Equivalência Salarial?\r\n\r\nO valor das parcelas mensais foi atualizado antes de sofrer a amortização do pagamento?\r\n\r\nFoi aplicado o índice de 84,32% no reajuste do saldo devedor, no período de março de 1990? Neste caso, o índice foi aplicado indevidamente?\r\n\r\nInforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nConsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\nEm caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário, bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\nEste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005998-8 JORGE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . I - Fl. 370: Defiro a dilação do prazo para entrega do laudo pericial por mais 30 (trinta) dias. Intime-se a perita.\r\n\r\nII - Concluído o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.024912-5 LUNIKRASNAIA BRASILIENSE FREIRE DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 313 - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça intime-se novamente o perito para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, nos termos da decisão de fls. 311, primeira parte.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 94.0008881-7 JAQUES COELHO LEITE E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES, AROLDO DE CAMPOS REIS NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.489 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei, conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra o solicitado pela Contadoria às fls.489, juntando todos os extratos de todas as contas fundiárias de cada autor nos meses de março/1989 e maio/1990, crédito de JAM de 02/03/1989 e 02/05/1990 sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolvam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 98.0026256-3 MARIO FREIRE BIZERRIL (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 99.0008243-5 ROMERO ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nO ato decisório de fl. 320 homologou o acordo realizado entre ROMERO ESTEVES SIQUEIRA e a CEF, e com relação àquele extinguiu a execução. Contudo, é certo que o processo deverá prosseguir quanto ao autor ROBERTO DE SOUZA AGUIAR. \r\n\r\nIsto posto, forçoso afastar a natureza de sentença atribuída ao referido ato, razão pela qual mantenho seu texto, na íntegra, atribuindo-lhe, porém, os efeitos de mera decisão interlocutória.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor ROMERO ESTEVES SIQUEIRA e, em seguida, voltem-me conclusos para apreciação da petição de fl. 325.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n51 - 99.0059879-2 LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. ENA VEIGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.305 - Tendo em vista a manifestação da advogada MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD, cumpra-se o despacho de fls. 301 item II oficiando à DIRFO para liberação dos honorários.\r\n\r\nII - Tendo em vista a saída da advogada dativa do feito, cumpra-se o item III do despacho de fls.301, devendo os autores regularizar sua representação processual nomeando novo patrono, ou informando se a advogada ANDRÉA MONTEIRO MACHADO continuará os representando, sob pena de extinção do feito por abandono.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.019453-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 170/171: Indefiro a remessa dos autos à contadoria e a intimação da ré nos termos do art. 475-J do CPC, uma vez que o acórdão de fls. 124/126 condenou a ré a pagar apenas os índices de janeiro/1989 e abril/1990, os quais já são devidos ao autor por força do acordo administrativo reconhecidamente firmado pelas partes (fls. 156/159).\r\n\r\nDessa forma, considerando que os embargos à execução opostos pela CEF foram julgados procedentes, tendo sido homologado o acordo previsto na Lei nº 110/01, não há que se falar em execução de quaisquer valores.\r\n\r\nII - Esclareça a CEF a razão do bloqueio dos valores pagos administrativamente ao autor, conforme fls. 176/177. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.351/358 - Defiro prazo de 20(vinte) dias para que a CEF junte aos autos cópias dos termos de adesão firmados pelos autores ANETE GOMES DE OLIVEIRA e EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom a apresentação dos termos, voltem-me conclusos para homologação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n54 - 2002.51.01.009019-3 JOSE LUIZ MAZZO PINTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nFls.134/136 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.008320-0 FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 254/257: Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 84/91: Diga o autor se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.021701-3 ROMILDA COSTA SAMPAIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 180/183: Promova a parte autora a juntada de cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 97.0103845-2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à litispendência e coisa julgada e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições dos autores às fls.126, 136, CARLOS ALBERTO CORREA NETTO (fls.127), JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM (fls.128), SHEILA KNUPP FEITOSA DE OLIVEIRA (fls.129), SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI (fls.137), DIMARIO PEREIRA DE CASTRO (fls.138), SILVIO LAVENTHAL (fls.139), FREDDY BAPTISTA FRADJDENRAJCH (fls.140) firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE CARLOS ALBERTO CORREA NETTO, JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, SHEILA KNUPP FEITOSA DE OLIVEIRA, SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI, DIMARIO PEREIRA DE CASTRO, SILVIO LAVENTHAL, FREDDY BAPTISTA FRADJDENRAJCHE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para notações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Ao autor NAYLOR ALVES LOPES DE OLIVEIRA para que traga aos autos declaração de próprio punho informando se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC 110/01. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII -Tendo em vista que o autor SIMON PELINKS, às fls.127 afirmou textualmente que não aderiu ao acordo da LC 110/01, cite-se a CEF.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024612-8 MAGALI ANDRADE SANTOS (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, VALDIR ANDRADE SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARIA BARBOSA DE AZEREDO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS, ANTONIO HEBER GODINHO). . \r\n\r\nFls. 165: Tendo em vista que não houve manifestação do réu, fornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(pv/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000892-9 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO DE ANDRADE) x LOKAL REFEICOES CASEIRAS LTDA ME. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda da Contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 94.0012664-6 LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.452 - Defiro prazo final de 10(dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.441, item I, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, certifique-se e devolvam-se os autos à Eg. 6ª Turma do TRF 2ª região, atentando a secretaria para o cumprimento do despacho de fls.441 item I parte final.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da apelação interposta.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . Considerando a certidão negativa de fls.43, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.020930-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, HUMBERTO LOPES DINIZ) x JORGE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, MARIA DA GRACA G. FREZ). . Fls. 101 - Diga a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000092-0 ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n(ap/ms)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.001059-6 ALEXANDRE DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10(dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0027389-1 DAYSE DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCUS DIONISIO GARCIA, VALESCA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 272 - Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF apresente a sua planilha.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2000.51.01.003852-6 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar anteriormente concedida, e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 95.0047107-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x NILZA GUIMARAES MOTTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDiga a embargada se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 dias, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n69 - 2003.51.01.022509-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x HILMA GONCALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 47/48 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.012806-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x LOURDES GOMES CORREA (Adv. RUBENS RODRIGUES, AROLDO DE CAMPOS REIS NERY). . Fls.60 - Defiro prazo final de 5(cinco) dias para que a embargada manifeste-se sobre os cálculos de fls. 44/53.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 133035"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Reconsidero a decisão de fl. 342, por evidente equívoco.\r\n\r\nI - Verifica-se que a sentença transitada em julgado, proferida nos embargos à execução, condenou a Embargante (União) em honorários advocatícios. \r\n\r\nIncorreta, portanto, a planilha apresentada às fls.322/323.\r\n\r\nII - Tendo em vista a decisão (fl. 335) proferida nos embargos à execução, declarando a indisponibilidade do crédito que a autora possui em relação à União, no valor de R$ 441,82, suspenda-se o processo por 30 dias, conforme requerido pela União, devendo adotar as providências cabíveis, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0048428-3 SIDERCO TRADING S/A (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 507/525 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão tendo sido atribuído efeito suspensivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007757-1 ADSHEL (BRASIL) LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 215/229 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016305-0 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102125-8 ALFERES MILAGRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0102737-0 AILTON ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl.s. 1496/1497: Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 42.978,74 (quarenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 1485, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004302-3 JEZREELITA DA MATTA PEREIRA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011593-2 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL / DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Fls. 210 e 212 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça nos dias 28/09/2007, às 08:00 horas, no Serviço de Traumo-Ortopedida, 10º andar, e no dia 05/12/2007, às 09:00 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, 1o andar (Psiquiatria) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelos Drs. Jorge Veríssimo e Miguel Chalub, respectivamente.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial e dos quesitos, bem como do prontuário ou qualquer outro documento médico constante dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a realização da perícia.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014394-0 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GRIMALDI E OUTRO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013761-0 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 86/102 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 135/141 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ressalvado o entendimento pessoal deste magistrado, no sentido de que o recebimento de verbas pagas em razão de decisão judicial corre por conta e risco da parte beneficiada, sendo imperativo do art. 46 §3º, da Lei n.º 8.112/90, o certo é que o entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que se abstenha de descontar dos proventos da autora os valores pagos por força da decisão que aumentou sua quota parte para ½ da pensão deixada por seu pai. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1841/1845: I - Tendo sido fornecido o n° de inscrição no PIS de DALVANCY DE ARAÚJO SOUZA, HERÇO BASTOS, JOÃO DOS SANTOS, JOBIM BARBOSA FERREIRA, JORGE MARTINS DA CRUZ e LUCYLIA BRITO DA SILVA, intime-se a CEF a, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado em relação a estes Autores.\r\n\r\nII - Intime-se ainda a CEF a, no mesmo prazo acima assinado, dar efetividade ao julgado também em relação a WALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010216-3 EDSON LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR, LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 252 - Considerando que a Perita anteriormente designada informou que se encontra impossibilitada de atender ao encargo, nomeio Perita do Juízo em substituição, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIntime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados à fl. 234, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Defiro a suspensão do feito, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012848-7 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 235/243 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra com o pagamento de 49 prestações em atraso, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas (cf. letra “c” de fl. 33), não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nII - Cite-se.(ac)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - fls. 62/77 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1306/1310: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 92.0025959-6 HUGUES FERTE E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x BRADESCO S/A (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA, ADEMIR ENES LEBRE, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram os autores, o BACEN e os Bancos Itaú, Bradesco e Bamerindus, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Não tendo a CEF, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente o Exeqüente, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0013197-6 FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 247/248: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n26 - 95.0013827-1 HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 389/412: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv. ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA) x BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 542/546 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 310/311: Dê-se vista à CEF, por 10 dias, para que se manifeste sobre o alegado pelos Autores, esclarecendo a quais litisconsortes se refere em sua petição de fls. 305/306.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0019791-1 RONALDO KAPPS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 341: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 357/358: Esclareça melhor a Autora o que requer no item 2 dessa petição. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n31 - 96.0078170-2 JOAO GUILHERME AUGUSTO E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x ADILSON MARCENAL LOUZA (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x LUIZ CERQUEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 473/495 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 97.0001403-7 PAULO SERGIO COUTO DIAS (Adv. PAULO DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n33 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 406/416 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 306/342 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 99.0006628-6 IVANY DE FATIMA ALMADA PINHEIRO (Adv. MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 452/457 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 99.0022058-7 MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012342-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x BRASGRAFIC SERVICOS EDITORIAIS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 187:\r\n\r\nI - A certidão requerida encontra-se à fl. 138.\r\n\r\nII - Cumpra a ECT o determinado à fl. 159, fornecendo a este Juízo certidão atualizada da Junta Comercial a fim de ser verificada a informação de extinção da empresa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031951-5 CATIA VALERIA MACHADO VENCESLAU (Adv. FRANCISCO CARLOS CORADESQUE, NILTON BRAZ DA SILVA, DARCI JOSE DE A. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.006718-0 SILVINO CAMPOS TOBIAS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203/204: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009367-8 GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 267/280: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027154-4 PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004043-5 JURACIARA MARQUES DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 178: I - Indefiro a expedição de alvará, como requerido, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas de mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS. Destarte, deve o Autor requerer em sede administrativa o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Ante o exposto pelo Autor, expeça mandado de penhora (art. 475-j) no mesmo valor de fl. 264.(mc)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010318-4 DALVA DOS SANTOS TORRES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 195/199: Nada a prover, eis que sequer houve a garantia do Juízo.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC) no valor apontado no item b de fl. 1187.(mc)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 145/149: I - Multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma e para os fins do art.652 do CPC.\r\n\r\nIsso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.006586-2 VALTER BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 156/164: I - Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nII - Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para comprovar o envio do ofício solicitando os demais extratos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 155 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 82/88: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012414-0 RICARDO AGUIAR MORAIS E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA-VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 128, 130/133 e 135.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.490211-7 MARCIA MARIA DE ABREU DIAS CARDOSO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (CRC-RJ) (Adv. PEDRO MIRANDA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 181/186 e 188.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.019133-4 AUTO MECANICA CIDU LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 167, 169/172 e 174.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x FICHEL GOLDFELD E OUTRO (Adv. WALTER SZTAJNBERG, TELMA VIEIRA). . Fl. 163 - Defiro a vista requerida pelo Réu, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0003060-0 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 196/198: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2003.51.01.008405-7 ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 91.0105897-5 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS, PAULO HENRIQUE S F NONATO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 471 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Fls. 354/367 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURI ANTUNES DE CARVALHO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Fl. 44: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre a informação da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 137692"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0013874-1 JOSE RICARDO GARZUZE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 374-400 procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018077-7 LEVI DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se o Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para apresentar o laudo pericial do exame realizado no autor, Levi da Silva.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022037-8 JERONIMO BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré em 30 (trinta) dias. observando que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025848-2 ANTONIO NASCIMENTO VITORIO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl.41, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o disposto no art 260, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009410-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 434, recolhendo as respectivas custas complementares, emendando a inicial, atendendo ao art. 282, II, do CPC, quanto aos substituídos processuais mencionados à fl. 56, e apresentando cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133677-0 MORDHA HERSZ WAJCHANDLER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 387/388. Indefiro o pedido de intimação da CEF tendo em vista que, conforme já dito no despacho de fls. 351, só caberá o levantamento do saldo da conta vinculada nas hipóteses prevista em lei e mediante requerimento administrativo junto à própria CEF, sendo certo que em relação ao pedido de levantamento dos saldos de FGTS o processo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, conforme sentença de fls. 216/221.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012205-7 JOAO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 191, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021534-5 ALESSANDRO DA SILVA CAMPOS (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Remetam-se os autos à Contadoria para verificação do valor depositado pela CEF com base nas memórias de cálculo de fls. 174-179, observando-se o requerido pelo autor às fls. 186.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015257-2 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020440-0 SANNIL'S KING SHOP PORTAL DO FONSECA DOCES E SALGADOS LTDA. ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.61, apresentando a petição original enviada por fax, conforme fls. 57.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021945-2 ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 53, apresentando a certidão de trânsito em julgado do processo 2000.5101004191-4, que tramitou na 1a. Vara de Niterói.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.022266-9 GERALDO ANASTACIO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 34/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o 3º parágrafo do despacho de fls. 32, emendando a inicial, tendo em vista que o pedido deve ter por objeto apenas a reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s), uma vez que o efetivo pagamento dependerá do preenchimento dos requisitos legais, o que deverá ser feito administrativamente.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000685-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 213. Mantenho a decisão agravada de fls. 209, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça e comprove a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento que interpôs.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra a determinação do Juízo de fls.209, apresentando comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda a parte autora ao primeiro parágrafo do despacho de fl. 168, juntando cópia das petições iniciais dos processos 2002.5101007481-3 e 2004.5102002206-5, bem como das sentenças neles proferidas, para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004822-4 DECIO QUARESMA DE LEMOS E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/52. Comprove, o advogado do autor Décio Quaresma de Lemos o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desistência, atente que, na procuração de fl. 19, não foi outorgado ao advogado poder para desistir da ação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015873-0 ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03. Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3o. da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando à Caixa Econômica Federal que apresente o termo de adesão que alega ter sido assinado por Jorge Mello Vianna, conforme alegado às fls. 30/40.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020510-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO REP/ P/ ANDREIA DA COSTA PINTO (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nEspecificar o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art. 282, IV, do CPC, bem como informando os fatos que compõe a causa de pedir, de acordo com o art. 282, III, do CPC.\r\n\r\nFornecer, também, cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022304-6 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02. Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme requerido pela parte \r\n\r\nautora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022904-8 MARIO LUIZ PEREIRA PITARO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x OSWALDO REQUIAO FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a CEF o despacho de fls. 91, providenciando a autenticação dos documentos de fls. 11/16, bem como fornecendo duas cópias da planilha de evolução correspondente ao valor do débito apontado na inicial, para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031318-5 DIMP SERVICOS DE DIVULGACAO E IMPRENSA LTDA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE, PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA). . Recebo os embargos de fls. 101. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nAo embargado, CEF, para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014024-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VERA LUCIA COELHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada do pedido de inclusão em fls. 60, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Ricardo Eurico Ribeiro Rocha OAB/RJ (30.428).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora (CEF), a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls. 69, autenticando o contrato de fls. 10/19.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013404-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COELHO. . Fls. 36. Mantenho o despacho de fls. 28.\r\n\r\nCumpra, pois a parte autora o referido despacho autenticando os documentos de fls. 10/14.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014439-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JANDIRA BORBA DA SILVA. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl.71, apresentando a planilha de evolução e o demonstrativo do débito até a data da propositura da ação, ou seja, 08.06.2005, correspondente ao débito apontado à fl. 33 no valor R$ 28.781. 55, bem como fornecendo cópia desta planilha para instrução do mandado monitório.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016527-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIANE NATAL ALMEIDA. . Considerando que os documentos de fls. 49/57 não atendem ao determinado no despacho de fls. 46, à CEF para cumprir, corretamente, o referido despacho esclarecendo a divergência entre a data de atualização do débito indicada em fl. 04 (31/05/05) e a de fl. 24 (26/05/2004), devendo ainda apresentar planilha de evolução da dívida correspondente ao débito apontado na inicial e fl. 24 no valor de R$ 4.003,45. \r\n\r\nForneça, ainda, desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018792-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA MARIA DANTAS SOARES. . Trata-se de ação monitória ajuizada pelo a Caixa Econômica Federal em face de Ana Maria Dantas Soares postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 88.792,59 (oitenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.06).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.32/36 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Ana Maria Dantas Soares , ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 32/36 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 88.792,59 (oitenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizado conforme fls. 14 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019407-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIMITRI BOGEA CAMARA. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fl. 20, autenticando o contrato de fls 09/12.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VOVO ANTONIO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 30. Mantenho o despacho de fls. 21.\r\n\r\nCumpra, pois a parte autora o referido despacho autenticando o contrato de fls.14/19.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x REGINA PEREIRA DA SILVA. . Concedo mais 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 85, apresentando cópia autenticada dos contratos e especifique a qual deles se referem os documentos acostados, uma vez que o débito apontado na petição inicial refere-se a vários contratos firmados entre as partes (fl.3).\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010776-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUZEMBERG FLORIDO SOARES. . À CEF para autenticar o contrato de fls. 09/12.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020437-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE COUTINHO GUIMARAES. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Jose Coutinho Guimarães postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.283,03 (mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 06).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.10 /13 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Jose Coutinho Guimarães , ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 10 /13 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 1.283,03 (mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos), devidamente atualizado conforme fls. 15, contra parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020524-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Terezinha dos Santos Moura postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.182,88 (mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.06).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 10/13 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Terezinha dos Santos Moura , ora ré.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 10/13 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 1.182,88 (mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado conforme fls. 21, contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022656-4 VEMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. ESDRAS RIBEIRO JUNIOR, WELERSON RIBEIRO DA SILVA) x CAMPO DE PROVA DE MARAMBAIA. . Em se tratando de incompetência absoluta do Juízo declinante, impõe-se a declaração de nulidade dos atos decisórios.\r\n\r\nDeclaro, portanto, a nulidade da decisão de fl. 14 que deferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas Judiciais, conforme certidão de fls. 55.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001909-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 342/343. Defiro. Oficie-se com urgência.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008937-8 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x AVITRAN - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE TRANSITO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, BRUNA ZOGHBI BRICK). . Voltem os autos à SEADI para cumprir corretamente o despacho de fls. 77, fazendo constar no pólo ativo AVITRAN - Associação das Vítimas de Trânsito e no pólo passivo Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 00.0770375-9 SERCO SERVICOS DE CREDITO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À União Federal (Fazenda Nacional) para que se manifeste sobre as petições e documentos de fls. 1253/1256 e 1259/1263.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 92.0046175-1 ALAIR GALVAO MOUSINHO E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA). . Dê-se vista ao autor LUIZ CLAUDIO ALVES, em cartório.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 101, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0000478-5 CLELIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 165. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 163.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.015138-0 SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE DA SILVA ORDACGI). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 278 (verso).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014189-3 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0019498-4 IVAN MOREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Fls: 350. Dê-se vista ao peticionário de fls. 350, em cartório.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 341, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003459-6 TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 138895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010920-8 ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Mauro Souza Netto e Heloah Salete Pinheiro Borges, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO deduzida por Elinabete da Silva Borrel, Jeuzepio Gomes da Silva e Maria Cristina Paes, reconhecendo-lhes o direito em relação ao período anterior à vigência da Lei nº 9.250/95. \r\n\r\nQuebra Reconheço o direito dos autores à restituição dos valores indevidamente recolhidos incidentes sobre a complementação de aposentadoria, respeitado o prazo prescricional, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré aos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012154-2 UILSON CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência para que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça o seguinte:\r\n\r\nComprove o pagamento da integralidade das prestações, juntando cópia dos respectivos recibos.\r\n\r\nJunte cópia do documento que comprova o pedido de baixa da hipoteca junto à Ré, com a respectiva negativa da mesma ao pedido.\r\n\r\nJunte cópia da documentação referente ao imóvel situado à Rua Bispo Lacerda, 103 - Bloco 6, apto. 201.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025645-9 FRANCISCO CARMO FRANCA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 267, VI, c/c IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), pro rata, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009549-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 267, VI, c/c IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 267, VI, c/c IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010718-5 ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, na forma do art. 267, VI, c/c IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003573-8 MEIRY DOS SANTOS DIAS (Adv. MARCELO ANDRE LAJCHTER) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, com urgência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011096-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x EVANDRO FERREIRA MULATINHO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao Contador para que se pronuncie acerca dos cálculos acostados às fls. 53, tendo em vista a manifestação da União (fls. 61), na qual ratifica os termos da inicial, cujo valor indicado foi na ordem de R$ 9.036,77.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 90.0019578-0 SAMUEL HENRIQUES DA MATTA E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO, OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0010529-8 ARBI PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 923/984 e 986: Diga a UNIÃO/FN.\r\n\r\n11 - 98.0025420-0 NEOPLASTICA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES) x HISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Fls. 607/611: Intimem-se as devedoras NEOPLÁSTICA IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA e IMP/BLOGLAS S/A, na pessoa de seu sócio BENAMI BLOCH, para que efetue(m) o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente a primeira que a UNIÃO/FN não concordou com o parcelamento da dívida por falta de amparo legal. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, sobre bens da devedora ZIMBRA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., uma vez que a UNIÃO/FN não aceitou o bem nomeado, por inobservância da ordem legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0628335-7 JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO ASSIST P/ JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 92.0055904-2 SOLANGE DA CONCEICAO NEVES (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos da União de fls. 139/155.\r\n\r\n14 - 97.0106224-8 DEOLINDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Junte os autores à planilha que não acompanhou a sua última petição, esclarecendo se concordam ou não com os cálculos da contadoria, tendo em vista a contradição de fls. 278 e 280.\r\n\r\n15 - 97.0107213-8 AGENOR JOSE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Contadoria para cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 107/109 e acórdão de fl. 166, excluindo-se os autores CLEONICE, GEORGINA e LÚCIA.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006868-6 ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a União (AGU).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000656-8 JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025277-3 ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a última parte da decisão de fls. 118/119.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0131907-8 NILTON ABDALA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre a petição e documento da CEF de fls. 235/236.\r\n\r\n21 - 92.0062014-0 DIONEIA BARRETO VIEIRA E OUTRO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 114/115.\r\n\r\n22 - 95.0007205-0 CONCEICAO LUZIA SERPA LIMA BARROS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 252/265: Anote-se a prioridade na tramitação do feito (Lei 10.741/2003).\r\n\r\nJunte a CEF os termos de adesão dos autores DOMINGOS NASCIMENTO, HILDA BENTO e LEONORA NEVES, bem como se manifestar sobre o pedido de habilitação de JORGE LIMA BARROS, em relação à autora CONCEIÇÃO LUZIA, no prazo de 20 (vinte) dias. .\r\n\r\n23 - 95.0021055-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a petição de fl. 134.\r\n\r\n24 - 96.0018179-9 WILNEY ADAO TESCH E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 60 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos, devendo a mesma, como agente operador do FGTS, exigir junto aos bancos depositários os extratos analíticos para liquidação do julgado, mesmo quando se tratar de aplicação de juros progressivos, sob as penas da lei.\r\n\r\n25 - 97.0074690-9 ALTAIR NEVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) Claudio M. Dionesi sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 366/370.\r\n\r\n26 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A Contadoria para elaboração de cálculo de acordo com a sentença de fls. 90/93, decisão de fls. 123/127 e acórdão de fl. 143, até a data de 10.02.2004 (fl. 154).\r\n\r\n27 - 99.0015809-1 PEDRINI PPL SPA (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PEDRINI PLASTICOS LTDA (Adv. ALCEU XENOFONTES LENZI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, ANULAR a decisão administrativa que indeferiu o pedido de registro nº 816.104.115, para a marca “PEDRINI”, com exceção da parte relativa à classe 20.35, e, DETERMINAR ao INPI que, inexistindo outros óbices que não tenham sido objeto desta ação, proceda à publicação do pedido de registro nº 816.104.115, para a marca “PEDRINI”, nas classes 20.20 e 20.25, reabrindo-se e prosseguindo-se com o processo administrativo, nos termos do art. 158 e ss. da Lei nº 9.279/1996.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Devido à sucumbência recíproca, sem condenação em honorários, rateando-se as custas e despesas entre as partes (CPC, art. 21).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002187-3 VALTAIR DE SOUZA MOURA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, na pessoa do gerente da GIFUG, por mandado, com cópia de fl. 160, para no prazo de 10 (dez) dias, transferir para o PAB/JF, o valor penhorado em garantia de embargos, referente a honorários advocatícios, indevidamente depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.014949-0 MARINALDO BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se os termos de adesão FGTS de fls. 75/76 e 83/84, acostando-os à contracapa para posterior devolução à CEF.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009300-5 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 105/109, por tempestiva (cert. de fl. 119), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003389-3 ANTONIO JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILAINE DE MAGALHAES RITA, LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011648-8 MAURO DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 107/110: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018623-5 PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 66/128 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003084-0 ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023383-0 MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001655-0 ISAIAS ELIFAS EUGENIO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024062-7 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nHAMADA PNEUS LTDA, devidamente qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança contra ato do Sr. Diretor do Departamento de Comércio Exterior - DECEX e do Sr. Diretor Geral do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, com pedido de liminar, postulando sejam compelidas as autoridades coatoras a deferirem as licenças de importação de carcaças de pneus usados até que o Governo Federal edite a regulamentação da importação das referidas carcaças como matéria prima destinadas a remodelagem.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que tem por objeto social a importação, exportação, recondicionamento, comércio varejista e atacadista de pneus e carcaças e que necessita importar carcaças de pneus usados servíveis para a utilização da técnica de remodelar. Que o art. 4º da Resolução do CONAMA nº 23/96 que proibia expressamente a importação de pneumáticos usados, com a modificação introduzida pela Resolução nº 258/1999, passou a permitir a importação de pneu reformado, ou seja, que foi submetido a processo de recapagem, recauchutagem ou remodelagem, e com a alteração que também lhe foi introduzida pela Resolução nº 301/2002, com a inserção do art. 12-A, passou a permitir o ingresso no País, de pneus usados de qualquer natureza, desde que autorizados por força de decisão judicial.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/74. Custas às fls. 75.\r\n\r\nInobstante o teor da certidão de fls. 77, através da leitura do pedido formulado nos autos do mandado de segurança nº 2006.5101.023967-4 e do presente mandamus, conclui-se pela a ocorrência de litispendência entre ambos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre reconhecer o fenômeno da litispendência entre o presente mandado de segurança e o de nº 2006.5101.023967-4 que tramita perante este Juízo, pois há identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir entre as ações. Em ambos os processos a impetrante pretende que seja determinado às autoridades coatoras que defiram as licenças de importação de carcaças servíveis que forem registradas no SISCOMEX pela impetrante, em pedidos parciais, tantas quantas forem lhe submetidas para anuência, até que o Governo Federal resolva definitivamente editar a regulamentação da importação de carcaças de pneus usados, como matéria prima destinada e remoldagem.\r\n\r\nDestarte, cabe o reconhecimento da litispendência, com fundamento no art. 301, §1º ao 4º, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que no caso em tela deve haver ainda a condenação da impetrante por litigância de má-fé, prevista no art. 17 do Código de Processo Civil. Conforme se verifica da leitura de ambas as exordiais, a impetrante deu entrada nesta Justiça Federal em ações idênticas, constando no sistema Apolo, inclusive, que enquanto o mandado de segurança n°. 2006.5101.023967-4 foi autuado em 14/12/2006, o presente writ possui data de autuação em 15/12/2006. Destaque-se que a inicial de uma é mera cópia da outra. Desta forma cumpre mencionar o art. 16 do CPC:\r\n\r\nArt. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Eg. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - LEIS 8.981/95 E 9.065/95 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.\r\n\r\n1. Caracteriza-se a litigância de má-fé quando a parte impetra mais de um mandado de segurança, com o mesmo pedido e causa de pedir, perseguindo a concessão de liminar. O pedido de desistência de um deles, formulado após a decisão que examinou o pedido liminar, não tem o condão de afastar a má-fé.\r\n\r\n2. Consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de ser legal a limitação da compensação em 30% dos prejuízos fiscais acumulados em exercícios anteriores, para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.(STJ, RESP 705201, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ: 04/05/2006).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a litispendência desta ação com o processo nº 2006.5101.023967-4, em trâmite perante este Juízo, com fulcro no art. 267, inc. V, e 301, §1º ao 4º, ambos do CPC e condeno a impetrante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista a condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000852-8 CARLOS FRANCISCO DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016558-7 MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x MARLY BARROSO PIRES DA SILVA E OUTRO. . Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024013-5 VALERIA LIMA DE MORAIS (Adv. OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o servidor militar encontra-se vivo, inexiste interesse da União no presente feito, motivo pelo qual dou-me por incompetente e determino a remessa dos autos a um dos Juízos de Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.010921-5 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE GENILSON MARINHO E OUTROS (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ). . Manifeste-se a União/FN sobre o pedido de desistência de fl. 98.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.010923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024201-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MOACYR BASTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008410-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ARTHUR CEZAR RIOS NETTO (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). . A Contadoria para elaboração de cálculo, de acordo com a sentença de fls. 10/17 e acórdão de fl. 22, até a data de 31.01.2006 (fls. 24), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x THEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À Contadoria para cálculo de liquidação de acordo com a decisão de fls. 101/102, até 14.04.2005 (fls. 168/176) da ação ordinária em apenso. .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.001324-1 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, BERNARDO ROJTENBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls.139/140.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 138959"
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Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020320-1 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.020320-1\r\n\r\nAUTORA : MUTZ CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por MUTZ CONSTRUTORA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a compensação dos valores recolhidos indevidamente, relativos a diversos impostos e contribuições federais, que efetuou nos períodos de 1996 a 2004, mas não alocados pela Receita Federal, com tributos de qualquer espécie administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive com os débitos objeto do Processo Administrativo nº 13710.003814/2004-73, bem como obter certidões negativas e não ser incluído em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDespacho às fls. 55 entende imprescindível o exercício do contraditório e determina a citação da União Federal, que apresenta contestação às fls. 109.\r\n\r\nRéplica às fls. 112/168.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido\r\n\r\nPretende a parte autora, por via transversa, obter a compensação tributária, o que não se admite por meio de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida liminar, conforme o Enunciado da Súmula nº 212, do STJ.\r\n\r\nAssim sendo, com base nos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027312-4 PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007335-7 ORLOF PINHEIRO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025203-0 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 108/114, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n“Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a CEF referente à conta corrente nº 0198-001-00194946/9, Agência 0198, e condenar a Ré na obrigação de pagar a indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de atualização monetária, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data do fato danoso até a entrada em vigor do novo Código Civil e, após, de acordo com o Art. 406 do novo Código Civil, até a data do efetivo pagamento.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005812-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, no que tange ao pedido de atualização do saldo da conta vinculada ao FGTS, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais e de aplicação da multa diária.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012606-5 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA CUNHA PINTO) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇAO E OUTRO. . ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A ingressa com a presente ação pelo rito ordinário em face da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade da cobrança da indenização imposta pela RFFSA - em liquidação à autora e ainda que a ré se abstenha de inscrever a requerente no CADIN, ou suspenda a inscrição, até o julgamento final da lide.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os documentos de fls. 27/95 e recolhe as custas conforme a guia de fls. 97.\r\n\r\nDecisão às fls. 100/101 reputa imprescindível para fins de apreciação da tutela seja exercido o contraditório, com a coletânea de informações e documentos.\r\n\r\nReconvenção e Contestação apresentadas pela RFFSA às fls. 109/138 e 142/422, respectivamente e Contestação da União às fls. 428/441.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI para anotar a Reconvenção. Após, intime-se o Autor reconvindo para apresentar resposta no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024284-3 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . \r\n\r\n30ª VF - Processo nº 2006.51.01.024284-3\r\n\r\nImpetrante: NELSON GOMES BESSA JUNIOR \r\n\r\nImpetrado: CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRO \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNELSON GOMES BESSA JUNIOR impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DO SERVIÇO ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB), objetivando a concessão de liminar para determinar que se proceda à contagem, concessão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista, inclusive com a insalubridade convertida, somando-se a ele o tempo comum estatutário, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDespacho às fls. 44 determina que o Impetrante regularize a ação, promovendo a juntada da sua Afirmação de Pobreza ou recolhendo as custas judiciais, o que é cumprido pela parte autora às fls. 45/46, com o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que a concessão de liminar, em mandado de segurança, pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1533/51.Contudo, não reputo presente, in casu, o periculum in mora.\r\n\r\nConquanto relevante o fundamento do direito invocado, não há risco de perecimento de direito pela ineficácia da medida, no caso de a segurança vir a ser concedida no julgamento final do mérito, pois que será tão útil ao Impetrante como o é agora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada no prazo legal. Após, ao M.P.F.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000032-3 MARIA HELENA PEREIRA ABIB (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x DIRETOR PRESIDENTE DA SUESC (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO NO. 2007.51.01.000032-3\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA HELENA PEREIRA ABIB\r\n\r\nIMPETRADO:DIRETOR PRESIDENTE DA SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA HELENA PEREIRA ABIB contra ato do DIRETOR PRESIDENTE DA SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, objetivando, inclusive com pedido de medida liminar, seja determinado à Autoridade Impetrada que permita à Impetrante a realização da sua matrícula na Turma 11.031 (10º período), para a finalização do curso de direito e a conseqüente colação de grau, sob pena de se causar prejuízo evidente e irreparável à mesma.\r\n\r\nAlega, em suma, que é aluna da SUESC, e em maio de 2002, em razão de ter se submetido à cirurgia em decorrência de acidente e a tratamentos fisioterápicos por cerca de um ano, somando-se ao fato de encontrar-se à época desempregada e em dificuldade financeira, deixou de pagar as mensalidades. Diz, ainda, que realizou acordo com a Impetrada, de molde a honrar com o pagamento das mensalidades e que somente no final de 2005 houve concordância da SUESC, ficando estipulado o pagamento do valor de R$ 10.650,00 para compor o débito até o primeiro semestre de 2006, em treze parcelas mensais e sucessivas, com o que estaria habilitada a matricular-se, em julho de 2006, no 10º período e encerraria o curso de direito em dezembro de 2006. Porém, após o acerto de contas, foi a aluna informada de que, mesmo que assinasse o contrato de refinanciamento das parcelas atrasadas, não haveria garantia de que fosse reconhecida pela SUESC a realização do curso até o 9º período e que poderia a Sociedade de Ensino Superior exigir-lhe o retorno ao 2º período. Aduz que, sempre assistiu às aulas, fez os trabalhos, provas e avaliações em geral, sendo aprovada em todos os períodos, com aquiescência de seus professores, não sendo autorizado pela Impetrada o fornecimento de boletim de notas da Impetrante, por se encontrar em situação de inadimplência junto à instituição de ensino superior.\r\n\r\nDecisão às fls. 51 entende imprescindível para fins de concessão da liminar que seja exercido o contraditório, com a coletânia das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada, devendo a mesma, ainda, juntar cópia do Histórico Escolar e esclarecer conclusivamente a respeito das alegações da parte autora. Defere, ainda, o benefício da Gratuidade Justiça e determina a remessa dos autos à SEADI para corrigir o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nInformações às fls. 59/84.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que deve ser provado de plano, o que não se verifica no presente feito em que se objetiva a permissão para a realização da matrícula da Impetrante na Turma 11.031 - 10º período do Curso de Direito.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da inicial e dos documentos apresentados não demonstra a Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, fazendo alegações evasivas e desacompanhadas de qualquer prova documental de que tenha efetivamente participado, cursado e realizado provas e avaliações, restando, então, aprovada nos períodos 2º ao 9º.\r\n\r\nOra, no caso, a Impetrante pretende por via transversa seja concedida autorização para a realização de matrícula no 10º período do Curso de Direito e a regularização de toda a sua situação acadêmica, vez que alega ter frequentado, cursado e realizado todas as provas e trabalhos, com aquiescência de seus professores, não logrando, porém, êxito em demonstrar que efetivamente cumpriu a grade curricular, restando aprovada nos nove períodos.\r\n\r\nConforme se verifica das informações prestadas pela Autoridade Impetrada, a aluna ingressou no curso de direito da SUESC no primeiro semestre de 2002, cumprindo apenas parte do único contrato ajustado com a SUESC, com vigência exclusiva no primeiro semestre de 2002, restando aprovada tão-somente naquele período, conforme se demonstra pelo Histórico Escolar de fls. 79, concluindo-se que a faculdade não dispõe de provas de avaliação de conhecimento relativas à Impetrante, nem de listas de presença, o que inviabiliza a concessão da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nSabe-se que a regra dos arts. 5º e 6º da lei 9.870/99 é a de que o inadimplemento do pagamento das prestações escolares pelos alunos não pode gerar a aplicação de penalidades pedagógicas, assim como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive para efeitos de transferência a outra instituição de ensino. Entretanto, no afã de coibir abusos e preservar a viabilidade financeira das instituições particulares de ensino, a lei excluiu do direito à renovação da matrícula (rematrícula), os alunos inadimplentes. Assim, tenho que a negativa da instituição de ensino superior em renovar a matricula de aluno inadimplente, ao final do período letivo, é autorizada expressamente pelos art. 5º e 6º, § 1º, da LEI 9.870/99. Assim, é possível concluir-se que não há ilegalidade da Autoridade Impetrada quando impede a renovação de matrícula da aluna inadimplente, não cabendo agora se reconhecer a freqüência e a aprovação de aluna que cursou a faculdade informalmente em virtude da não renovação da matrícula. \r\n\r\nOutrossim, não logra a Impetrante demonstrar de plano que em decorrência da inadimplência há por parte da instituição de ensino superior a aplicação de penalidades pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares, de freqüência e retenção de documentos, inclusive, para efeito de transferência para outra instituição de ensino, o que certamente demandaria larga dilação probatória, que não é cabível na ação de Mandado de Segurança, haja vista o rito por demais célere.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011660-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SAHOLIN CONFECCOES E PRESENTES LTDA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 25/30, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 89.0039380-4 ARLY PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO, RICARDO BICHARA, RUY DE CARVALHO PINHO) x ABIZAI CARVALHO DE SOUZA (Adv. JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0055122-0 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. AFONSO CEZAR DUTRA DA COSTA) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.021273-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.022810-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013292-9 ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nAo autor sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018032-1 VIRGINIA VERA GONCALVES PESSOA E OUTROS (Adv. VANDERLI GONCALVES MAGOTON) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0065384-7 EVANDRO FONSECA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x BANCO BANESPA S/A (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 329 - Anote-se.\r\n\r\nRestaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\nApós, às partes sobre a certidão de fls. 328. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0001489-9 ROSA MARIA GOMES SOARES (Adv. LOURIVAL SOUZA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista ao Banco Real, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 95.0004628-8 JORGE EDUARDO DE QUEIROZ ALCANTARA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0023723-4 CELINA MARIA JORGE FERREIRA (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020589-5 ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 91.0147179-1 ALVARO JUNQUEIRA MONERO E OUTROS (Adv. RAUL J. B. PRATA) x JACY LOPES CASSIN (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, ERIK SENNA MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 00.0931437-7 ANTONIO DIAS GARCIA BISNETO (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 722 - De ordem do Juiz, desarquivem-se os autos e dê-se vista ao Impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011656-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x PAULO MARCIO CAVALLIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0009066-0 OSWALDO COTTA DE MORAES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). . Fls. 125 - Anote-se para efeitos desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório, conforme requer. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 138907"
                            ],
                            "138908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0020937-3 DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 1771 - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação aos Autores Discover América Representações e Turismo Ltda e Outros, devendo o feito prosseguir tão somente em relação à Herald's do Brasil Ltda e Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nFls. 1766 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pela UNIÃO, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se pessoalmente, a Executada Anglo Americano Escolas Integradas Ltda, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008909-0 ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “ ... EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO ... ”.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0926489-2 SERGIO MENDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a concordância da UNIÃO com os cálculos do Contador Judicial (fls. 731/732), expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. 438/2005 do C.J.F. em relação à todos os Autores com exceção de Hélio da Cunha Freitas, tendo em vista a suspensão do feito em relação ao mesmo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 734, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 98.0002402-6 MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. JULIA DA SILVA, EWALDO MEIRELLES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 178, como emenda a Inicial. Anote-se ao pé da Inicial e nas cópias acostadas à contracapa dos autos, o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do óbito do Autor Nelson Tinoco Carneiro, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que se providencie a habilitação, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião, o patrono da causa informar o endereço dos Autores Maria Aparecida Mariano e Roque Rangel, haja vista ser ônus do Advogado fornecer ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019478-9 JUAN RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002957-0 ITALO DOS SANTOS RUBENS REP/ P/ MARIA DE JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista a existência de dependente beneficiária da pensão pleiteada. Outrossim, regularize sua representação processual, juntando procuração por instrumento público, vez que se trata de menor impúbere. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0017639-1 JOAO CARLOS BELTRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. COSME P. S. DA CUNHA, KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 275/294).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0126271-8 ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 387/388- Anote-se para efeitos de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para fornecer os extratos solicitados pela CEF às fls. 390/391, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor LUIZ JOSÉ DA SILVA, pelo prazo de cinco dias, conforme requer às fls. 387.\r\n\r\n11 - 93.0016983-1 LUIZ CARLOS DE AGUIAR MACEDO E OUTROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CRISTIANO DE PAULA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação da CEF de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor ACACIO GONÇALVES CARLOS, dê-se vista ao mesmo para manifestar-se pelo prazo de dez dias, ressaltando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, diante dos Termos de Adesão - FGTS juntados aos autos às fls. 237/241 firmados entre a CEF e os autores WILSON MONTEIRO GOMES, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, SAULO XAVIER DE PINA E CARLOS ALBERTO DE SOUZA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, os acordos extrajudiciais celebrados entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II do CPC em relação aos mesmos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa - arquivado em relação aos referidos autores. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006543-9 AUGUSTO JOSE LINS DE SOUZA (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traslade-se para os presentes autos as cópias de fls.75 a 91 da execução provisória n°2005.51.01.027510-8. Após, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF para juntar aos autos cópia das Condições Gerais da Apólice conforme determinado às fls. 74, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre a petição da parte Autora de fls. 179.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012741-7 ALDA DRUMMOND CADAVAL - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,01\r\n\r\n. Por essas razões, no que se refere à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com cópia desta Sentença, da Inicial e dos documentos que a acompanham, para que tome as providências que entender cabíveis em relação à lavratura da falsa Procuração por Instrumento Público em nome da finada ALDA DRUMMOND CADAVAL, pelo Substituto do Tabelião do 22° Ofício de Notas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019671-3 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação da CEF de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma para manifestação, no prazo de dez dias, ressalvando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Haja vista que a Autora afirma na petição de fls. 257/260 que já finalizou o tratamento de saúde objeto do pedido da Inicial, diga a parte Autora no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que não há nos presentes autos qualquer ofício do Eg. STJ requisitando que os mesmos sejam remetidos àquela Corte, indefiro o pedido de fls. 257/260.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não foi atribuído efeito suspensivo ao referido Recurso Especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016025-5 AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027510-8 AUGUSTO JOSE LINS DE SOUZA (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Traslade-se para os autos principais as cópias das fls.75 a 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006177-0 SUELY KATIA COUTO IORIO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ALVARÁ JUDICIAL Nº 2006.51.01.006177-0\r\n\r\nAUTORA: SUELY KÁTIA COUTO IORIO E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSUELY KÁTIA IORIO e BRUNO COUTO IORIO, qualificados na Exordial, pretendem, como sucessores, a expedição de alvará para fins de levantamento de saldo existente em nome de Jairo Iorio.\r\n\r\nDizem que em junho de 2005 ajuízam ação na Justiça Estadual com o objetivo de levantamento do saldo do FGTS e PIS/PASEP, sem êxito em relação aos planos econômicos, por ser matéria de competência federal.\r\n\r\nInstruem a Inicial com os Documentos de fls. 07/26 e requerem os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho às fls. 53 determina a emenda da Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista a inadequação da via eleita, vez que se pretende o levantamento dos índices de plano econômico nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS do “de cujus”, o que requer a propositura de ação de conhecimento pelo rito comum ordinário.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 56/57, em que se requer a reconsideração do despacho de fls. 53, com o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, o interesse de agir. Este, por sua vez, envolve a utilidade-necessidade do processo, bem como a adequação da via processual eleita ao fim colimado da parte autora.\r\n\r\nCumpre ressaltar, primeiramente, que o alvará somente pode ser expedido nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.\r\n\r\nDesta sorte, o requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer título pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventário.\r\n\r\nNesse sentido cabe citar o seguinte julgado: “O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda. (TRF 4ª Reg., AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi, DJ 26/03/1999) \r\n\r\nPor sua vez, o alvará somente pode ser expedido nas hipóteses expressamente autorizadas por lei.\r\n\r\nA Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais as contas vinculadas do trabalhador no FGTS poderão ser movimentadas. Da análise dos mencionados dispositivos legais resulta a constatação de que o trabalhador poderia fazer jus ao levantamento do seu saldo, pela incidência do inciso I, que autoriza o saque no caso de despedida sem justa causa, inclusive indireta.\r\n\r\nNão obstante, no caso dos autos, observa-se que a parte autora já levantou o saldo existente no PIS e na conta vinculada de Jairo Iorio, conforme cópia do Alvará (fls. 17) e pretende, agora, o levantamento de valores não creditados a título de correção monetária relativamente a planos econômicos editados pelo governo, o que torna evidente a presença de litígio, reclamando, portanto, a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa.\r\n\r\nPor outro lado, o traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade. O procedimento em tela é de jurisdição voluntária.\r\n\r\nO levantamento do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, se dá de forma extrajudicial, cabendo ao banco depositário efetuar o pagamento, desde que preenchidos os requisitos legais e administrativos.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\nJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DO FGTS. VIA IMPRÓPRIA. PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n1. Os procedimentos de jurisdição voluntária são exclusivamente os previstos em lei.\r\n\r\n2. Se o direito a levantamento de valores depositados no FGTS é negado, a via jurisdicional para solucionar a questão é a via contenciosa. (TRF 4ª Reg., AC 95.04.25164-1-RS, rel. Des. Fed., Teori Albino Zavascki, DJ 10/07/1996)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ALVARÁ. FGTS. LEVANTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - Nos termos da legislação em vigor, compete exclusivamente ao órgão gestor do FGTS examinar, na esfera administrativa, sobre o pedido de levantamento dos depósitos, sendo incabível processo de jurisdição voluntária com tal pretensão coercitiva. precedentes do TFR.\r\n\r\nII - Apelação provida para indeferir-se o pedido de expedição de alvará judicial. (TRF 1ª Reg., AC 89.01.24615-5-DF, rel. Des. Fed. Aldir Passarinho Jr., DJ 11/06/1990)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\nHavendo resistência à pretensão de levantamento de FGTS, inconcebível o requerimento de alvará, próprio de jurisdição voluntária.\r\n\r\nApelo improvido. (TRF 5ª Reg., AC 93.05.34704-7, rel. Des. Fed. Francisco Falcão, DJ 21/03/1994)\r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pela parte autora não corresponde à natureza da causa exposta na inicial, impondo-se o indeferimento da Exordial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 267, inciso I e no artigo 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, deferindo-se o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008585-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 00.0513982-1 LUIZ ALBUQUERQUE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n22 - 97.0013770-8 BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade das restrições criadas pelas Cartas-Circulares emitidas pelo Chefe de Capitais Estrangeiros do BACEN, e, por conseqüência, a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre as partes em relação à exigência do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remessas de juros, comissões, despesas e descontos direta ou indiretamente remetidos, creditados, pagos ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior decorrentes da captação de recursos mediante a colocação de títulos de crédito conhecidos como “fixed rate notes” e “floating rate notes”, com o reconhecimento da ilegalidade dos recolhimentos efetuados, autorizando a compensação, nos termos do pe dido, com o imposto de renda retido na fonte, ainda que não referente a remessas de juros ao exterior, com a correção monetária dos créditos compensáveis com base na variação dos índices seguintes: no período de janeiro/92 a dezembro/95, pela UFIR, e, a partir daí (01/01/96), a atualização far-se-á somente pelos índices equivalentes à taxa referencial SELIC, que engloba juros e correção monetária. Outrossim, para a correção no período em que não existia a UFIR, os valores indevidamente recolhidos devem ser atualizados da mesma forma e utilizando-se os mesmos critérios e fatores de atualização para os tributos exigidos pelo Fisco.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022610-8 MARIA DA PENHA PEREIRA CHANTRE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 . Pelas razões expostas, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de atualização monetária, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença, e de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da data do fato danoso, ambos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024310-0 MAURICIO VIEIRA (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 330,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés na obrigação de liquidar o débito referente ao Contrato de Financiamento pelo SFH (fls. 24/52, dos autos), firmado com o autor, bem como a emitir a documentação subseqüente, relativa à quitação do débito em questão, com a extinção e baixa da hipoteca, exonerando o autor de qualquer obrigação ou ônus relativo ao pagamento deste.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nObservando o princípio da causalidade, e tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes no pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0065026-4 CEG - EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNICE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023128-1 ELIANA PEIXOTO DE RESENDE (Adv. ROSEMARY LOPES FARIA, MARCELO RESENDE RODRIGUES, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, em relação ao pedido de nulidade da cláusula contratual 11ª, alínea a, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nObservando o princípio da causalidade, e tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes no pagamento das custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001142-4 MARIA JOSE DA SILVA MAIO E OUTRO (Adv. BRUNO MACIEL FAJARDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, fornecer a cópia da inicial e da emenda a fim de instruir o mandado de citação a ser expedido, nos termos do despacho de fls. 74.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011748-9 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA-SVA. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 213/215 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002906-4 AFCONT-ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.002906-4\r\n\r\nAutor: AFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERL - CEF\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR e ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA propõem a presente Ação Civil Pública em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sejam pagos a todos os poupadores da instituição financeira ré, que ainda não receberam, os expurgos havidos em suas contas de poupança, nos períodos de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%). \r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada em São João do Meriti, com jurisdição em Duque de Caxias, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal de São João de Meriti, com jurisdição na cidade onde as associações-autoras têm sede, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 94.0013555-6 CEG - EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023127-0 ELIANA PEIXOTO DE RESENDE (Adv. ROSEMARY LOPES FARIA, CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO, MARCELO RESENDE RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nObservando o princípio da causalidade, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016932-1 HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019686-5 DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.018620-7 MARLY SOARES GUIMARAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007890-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO). . Republicação do último parágrafo da sentença de fls. 71/74\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada do valor.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020103-8 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação do INSS, bem como sobre os documentos de fls. 176/180, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x NEIDE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JACY GOMES, HIVYELLE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 52\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 138908"
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                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\n(...) III - Fls. 651/655: Aguarde-se o pagamento em favor de THEREZINHA REBELLO PINNA.\r\n\r\n2 - 00.0984392-2 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA, LUIZ LOPES MONTEIRO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Pretende a parte autora com petição de fl. 185 ver reconsiderado o despacho de fls. 184.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0040743-9 ADELFA DESATA DUARTE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALBERTO PARANHOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALICE DE JESUS TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALOYSIO MARINI (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x ANA BEATRIZ PIRES DOS SANTOS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANEDIO GRACA DE SIMAS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ARLINDO RAYMUNDO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x BENEDITO BORGES DE CARVALHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CICERO FARIAS VIEIRA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ante o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 388, sendo certo que o valor total da execução inviabiliza a requisição de pequeno valor. \r\n\r\nVenham-me os autos para o envio do requisitório expedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 90.0002761-6 ALBERTINO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I - Ao autor sobre fls. 426/427. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor de FRANCISCO DE PAULA ELIAS JÚNIOR e PAULO JORGE ELIAS, sucessores de FRANCISCO DE PAULA ELIAS.\r\n\r\n5 - 90.0012393-3 NILDA MACEDO GASPAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Aguarde-se o julgamento final do Agravo 2005.02.01.013247-2.\r\n\r\n6 - 90.0052065-7 LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.538852-8 JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela própria parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500045-2 HELIO JOSE MARIGO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505300-0 CLAUDIA LIMA DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo prazo de sessenta dias para que a parte autora forneça os exames solicitados a fls. 72.\r\n\r\nAtendido, intime-se o expert nomeado para a realização do laudo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507013-6 LENITA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da designação da perícia para o dia 18 de abril de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507493-2 ZILDA ELEOTERIO MIRANDA DA SILVA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro por evidente erro material, determinando a remessa dos presentes autos ao INSS para que se manifeste sobre fls. 57/64, em vinte dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515783-7 JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.522055-9 MARIA JOSE RIZO DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522404-8 MARCIO WILLIAM BORGES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524161-7 HELOISA TORQUATO DE CARVALHO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524715-2 IRACY LOPES RIBEIRO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527029-0 ERNESTINA MACEDO DE MORAES (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500280-9 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que compareça a perícia agendada para o dia 30 de abril de 2007, as 16 horas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.511566-5 ELAINE FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Em obediência aos artigos 282 II, 283 e 284 do CPC, bem como ao item IV do art. 131 do Provimento 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região, emende a parte autora a inicial, em dez dias, fornecendo cópia do comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524217-1 COSMO BARRETO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524312-6 WILSON BADAUE PASSOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524360-6 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por mais sessenta dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao INSS. Prazo: dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524411-8 JOSE JOAQUIM CARDOSO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524520-2 ROBERTO ALVIM PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530059-6 PAULO SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530065-1 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base de cálculo em 94% desde a data do requerimento administrativo, em 24/11/97, tendo em vista a comprovação de mais de 34 anos de tempo de serviço, após conversão do tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Concedo novo prazo de cinco dias para a parte autora.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530442-5 SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530517-0 IRACY ANDRADE (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530740-2 LIDIA NUNES BELIENE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 227/428, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537012-4 WALDECY NEVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537088-4 ROSANGELA GUEDES DOS SANTOS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537100-1 DJALMA JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI, reconhecendo-se as contribuições vertidas como segurado individual nas últimas 36 contribuições com coeficiente a 95%, com repercussão nas competências 08/1982 a 08/1991.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537261-3 MARIA ALICE PINTO DA ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537366-6 ZELIA FERREIRA LAGE DA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.006303-2 DJALMA PERROTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800211-4 ALIZETE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800602-8 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800635-1 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação através da qual a parte autora pleiteia a devolução de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nTendo em vista a natureza tributária de tais contribuições, resta evidente a incompetência do presente Juízo especializado para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis não especializadas, a quem couber por distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800714-8 ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da Renda Mensal Inicial de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo o período de atividades exercidas em serviço especial e convertendo-o em comum.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . Defiro o requerimento autoral de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518060-8 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Aos réus sobre fls. 668/699. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nII - Fls. 655/656: Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, digam às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800226-6 THE UNIVERSITY OF BRITISH COLUMBIA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 342/356: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504385-0 CARMELITA FERREIRA DO VALE (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524223-7 PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530283-0 DENISE BARCELLOS MACIEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERÊNCIA NORTE/RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800401-9 ALCINO CORREIA FERREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO SUL NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 18/21: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800496-2 FRANCISCO JOSE MINEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fls. 04.\r\n\r\nDevolva-se ao juízo deprecante, para que sejam cumpridos todos os requisitos do art. 202 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 89.0002021-8 ELMAR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n54 - 90.0016915-1 JUREMA CABRAL (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 114.\r\n\r\nQuebra 55 - 91.0132266-4 ESTER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDecorridos 5 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 99.0025417-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x WALDYR SOREN MONTREZOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Recebo a apelação do embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.522884-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOAO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 111/114:\r\n\r\nI- Anote a Secretaria.\r\n\r\nII- Defiro o novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargada se manifeste sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.525099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x AFFONSO CARLOS VILAR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.149/188, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.528094-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCIO TANNURE (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0021608-9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . A sentença meritória está sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.538647-0 JOAO LUIZ DE CARVALHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.511563-5 EFIGENIA DAS GRACAS SILVA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n63 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. 95: Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder à competente anotação.\r\n\r\nII - Concedo prazo derradeiro de dez dias para o fornecimento da afirmação de pobreza ou para o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.512371-2 IVAN MADEIRA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual contradição na fundamentação no sentido de que o Judiciário não deve substituir o Administrador quando não há ataque direto ao mérito e a conclusão da sentença de procedência.\r\n\r\nDe fato, o protocolo de atendimento apresentado pelo demandante não cuida de requerimento de benefício previdenciário. Contudo a prova dos autos é clara ao extremo ao comprovar o tempo de serviço exercido pelo autor, de forma a lhe garantir o direito de concessão do benefício ora requerido. Embora, não tenha sido atacado o mérito da ação propriamente dito, neste caso em especial, e excepcionalmente, deve o Judiciário analisar a lide em virtude da clara comprovação do seu tempo de serviço, sendo inócuo remeter o autor às vias administrativas.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.504359-9 WANDYR ALVES MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511139-8 MIRIAM BALDAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se pessoalmente a perita sobre a nomeação, bem como da fixação dos honorários periciais, devendo, na mesma oportunidade, agendar data para a realização do exame, com prazo não inferior a trinta dias, para fins das demais intimações pertinentes.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511517-3 ALDINEA NOGUEIRA ALVES (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800137-7 IVANILDO DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando o reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho (Aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, movidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\".\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias necessárias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800189-4 LUCY GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nCom a contestação, e constando tal relação, e considerando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA Contadoria, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800389-1 OCTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, cessado após perícia médica, em 28/04/2005, conforme fls. 55. Pediu reconsideração administrativa e interpôs recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, porém, não obteve êxito nas duas esferas.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário por força do que dispõe o parágrafo 2º do art 475, com redação dada pela Lei n.10352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530368-8 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800018-0 SILVIO MAFRA MARTINS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Mantenho a decisão de fl. 53 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de informações da autarquia-ré, remetam-se os autos ao INSS.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800289-8 NEUZA MELLO DE CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência social Avenida Brasil, Gerência Norte, conforme fls. 25, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2005.51.01.526860-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES. . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 138740"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2007 . \r\n\r\nALAYDE DE MORAES E OUTROS opõe Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão na sentença de fl. 501.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos Embargantes uma vez que a sentença de fl. 501 foi proferida com flagrante omissão, já que extinguiu a execução em relação a todos os Embargantes, deixando de observar o fato de que o pagamento do crédito dos autores ALAYDE DE MORAES (fl.471) e JOAQUIM MARIANO (fl.472) foi efetuado através de precatório e não de requisitório de pequeno valor, não se aplicando, neste caso, o preceituado nos parágrafos 2º, 5º e 6º do artigo 128 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 10.099/2001.\r\n\r\nDessa forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço a omissão ocorrida para excluir da sentença de fl. 501 os autores ALAYDE DE MORAES e JOAQUIM MARIANO e determinar o prosseguimento da execução até a quitação total dos créditos\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS, de sorte a corrigir a omissão apontada, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução com relação aos autores mencionados nos Alvarás de Levantamento de fls. 359/359v. e 465, com fulcro no artigo 791, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação aos autores ALAYDE DE MOARES e JOAQUIM MARIANO, remetendo os autos à Contadoria Judicial para, conforme já decidiu o STF nos RREE 305.186-GO e 298.616/SP:\r\n\r\n- 1) atualizar os cálculos dos autores, incluindo juros desde a data da confecção do cálculo que deu ensejo à requisição do precatório até sua entrada/autuação. Devem-se incluir tão somente os JUROS pois o TRF já fez incidir correção monetária nesse período; \r\n\r\n- 2) reiniciar a fluência dos juros de mora, e, também, correção monetária, a partir de 1o de janeiro do ano posterior ao término do prazo previsto no art. 100, § 1º da Constituição Federal, que incidirão, por óbvio, sobre eventual saldo remanescente, visto que, quanto a este, o INSS ainda estaria em mora.\r\n\r\nElaborados os cálculos, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nPublique-se Intimem-se\r\n\r\n2 - 88.0005401-3 RUBENS MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face de erro material observado, retifico, de ofício, a decisão de fls. 325/326, que passará a constar com o seguinte teor: \r\n\r\n“Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 286/307), que atingiu o valor total de R$ 11.374,05 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 313).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 286/307, fixando em de R$ 11.374,05 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n3 - 88.0016272-0 GRIMALDI DIAS GONCALVES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, nos termos da decisão de fls. 143/145, foram apresentados os de fls. 152/159, tendo sido apurado o montante de R$ 1.733,71 (Hum mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 162.\r\n\r\nO INSS, á fl. 165 não concordou com os valores das custas judiciais, destacando a isenção da autarquia, conforme art. 4º da Lei 9.289/96 e § 1º do artigo 8º da Lei 8.620/93, bem como dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), alegando que a sentença os fixou em 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNo tocante às custas judiciais, assiste razão ao INSS pois, as decisões de fls.27/31, 50, 49/55 e 143/145, não condenaram a autarquia ao pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nQuanto ao honorários advocatícios, o TRF da 2ª Região acolhendo o Recurso Adesivo da parte autora determinou o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação - fls. 49/55.\r\n\r\nAssim sendo, excluo dos cálculos o valor de R$ 1,42 (Hum real e quarenta e dois centavos) referente às custas judiciais e HOMOLOGO o montante de R$ 1.730,72 (Hum mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), assim distribuido - Autor R$ 1.573,39, Honorários R$ 157,33 - os valores em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 88.0017086-2 VICENTE MARINHO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0023713-4 SEVERINA RAMOS DANTAS E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.150/161, foram elaborados os de fls.183/184, tendo sido apurado o montante de R$ 14.816,64 (Quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou, conforme certificado o à fl. 182 e fl.187.\r\n\r\nO INSS, à fl 189, não concordou com os referidos cálculos, alegando que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro/2003. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 183/184, e fixo o montante de R$ 14.816,64 (Quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em cumprimento ao despacho de fl. 182.\r\n\r\n6 - 88.0024964-7 MIGUEL ROSALVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DE ANDRADE MIRANDA) x MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MIGUEL ROSALVO DOS SANTOS e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 88.0029434-0 MANOEL GERVASIO FERREIRA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0002030-7 RODRIGO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x AUREA ALBOREZ BASTOS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0008147-0 BENJAMIM KLEIN (Adv. JAMIL SAAD, GERSON PEREIRA VALLE, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.144/144, homologados por sentença de fl.149, foram apresentados os de fls. 195/197, tendo sido apurado o montante de R$ 2.169,56 (Dois mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, O INSS à fl. 205, concordou com os referidos cálculos.\r\n\r\nA parte autora, entretanto, não concordou, alegando, em síntese, que não foram incluídos na correção monetária os índices relativos aos expurgos inflacionários no período de janeiro/89 a fevereiro/91 (fls.201/202).\r\n\r\nNão prospera a impugnação da parte autora.\r\n\r\nÉ que, no caso, a mencionada sentença homologatória de fl. 149, já trânsitada em julgado, tornou preclusa qualquer discussão quanto aos critérios lá utilizados, os quais, não contemplam os expurgos inflacionários. \r\n\r\nAssim, é indevida a inclusão dos referidos expurgos, conforme vem decidindo a jurisprudência dos Tribunal Superiores.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO -EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir a inclusão de expurgos inflacionários nas hipóteses em que a sua aplicação restou decidida no processo de conhecimento; ou quando o exeqüente a requer nos cálculos apresentados antes da liquidação, ainda que a sentença condenatória sobre eles não tenha decidido. \r\n\r\nII - No caso, já houve a homologação dos cálculos, bem como o início do processo de execução , e o ajuizamento de embargos de devedor, com a respectiva sentença, tendo deixado o agravante de requerer a inclusão dos expurgos na época própria.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AG n. 103722, Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, j. 15/06/05, DJU 27/06/05, p. 172)\r\n\r\n“Embargos de Divergência. Fazenda Nacional. Precatório complementar. Cálculos já homologados. Coisa julgada.Expurgos inflacionários.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência da Corte Especial, “transitando em julgado a sentença que homologou os cálculos e adotou certos índices de correção monetária, não se admite modificar a conta para substituir os percentuais então aceitos” (EAG n. 419.574/RS, Relator o Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 08/9/03).\r\n\r\n2. Embargos de divergência acolhidos.\r\n\r\n(STJ - Corte Especial - EREsp n. 439.107/DF, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 1.10.03, DJU 24.11.03, p. 211).\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. TRÂNSITO EM JULGADO. INCLUSÃO DE EXPURGOS. PRECLUSÃO.\r\n\r\n1. Não subsiste controvérsia nesta Corte no sentido de que após o trânsito em julgado da sentença que homologa os cálculos de liquidação, não mais se admite a inclusão de novos índices de correção monetária, sob pena de ofensa à coisa julgada .\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma, AGREsp n. 345.427/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 7.11.02, DJU 12.5.03, p. 255).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 195/197, e fixo o montante de R$ 2.169,56 (Dois mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n10 - 89.0012418-8 ANTONIO FELIPPE VIANNA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando:\r\n\r\n1.1. o cancelamento do RPV nº 200607152, expedido em nome de JUREMA DA COSTA LOUREIRO (fls. 364), tendo em vista estar incorreto \r\n\r\no número do CPF da autora.\r\n\r\n1.2. o cancelamento do RPV nº 51.000039.2006.000622 (fls.347), em nome de ADALGISA LOURENÇO OLIVEIRA, e do RPV nº 200607149 (fls. 369), em nome de DEA DE OLIVEIRA BRITTO, em virtude do falecimento das autoras.\r\n\r\n2) Expeça-se novo RPV em nome da autora JUREMA DA COSTA LOUREIRO - CPF nº 777.801.247-20.\r\n\r\n3) Cumprido o determinado nos ítens acima, remetam-se os autos ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 255/262 e 263/273, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte das autoras DEA DE OLIVEIRA BRITTO e ADALGISA LOURENÇO OLIVEIRA, respectivamente.\r\n\r\n11 - 90.0005953-4 JORGE LINCK GRILLO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 . Trata-se de execução proposta por JORGE LINCK GRILLO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 90.0006907-6 NICOMEDES GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NICOMEDES GONÇALVES DE LIMA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 90.0012400-0 ALTAMIRO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Fls.61/62. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 90.0017700-6 AURELIO MARTINS ALCANTARA (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 90.0046598-2 INAYA DOS SANTOS TREVISANI (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fl. 42, foram apresentados os de fls. 129/136, tendo sido apurado o montante de R$ 8.899,52 (Oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 139, vindo, contudo, o INSS a impugná-los: “NÃO concorda com os cálculos de fls. 129/136, tendo em vista que a partir de 02/2002, a I. Contadoria aplicou juros de 12% aa, aos invés de 6% aa, de acordo com a determinação legal” - fl. 141.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem os parâmetros definidos nas decisões de fls.113/115 e 128, bem como o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 129/136, e fixo o montante de R$ 8.899,52 (Oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) o valor em execução.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730 do CPC., conforme requerido á fl. 139.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 91.0034146-0 ZELINA BAPTISTA FILLIES (Adv. MARIA EUNICE RENTE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 92.0009071-0 LUCAS EVANGELISTA BISPO (Adv. CARLOS ANTONIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0006408-8 JOSE ALVES DOS REIS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls.103/104, foram apresentados os de fls. 143, tendo sido apurado o montante de R$ 4.799,44 (Quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS à fl. 154 concordou com os referidos cálculos, a autora, contudo manifestou discordância, alegando que: “os cálculos deverão ter como parâmetros de atualização o valor apontado pela Autarquia Previdenciária às fls. 103/104, devendo para tanto, ser atualizado este valor com a incidência dos juros legais e dos honorários advocatícios, nos termos dos índices desta Justiça Especializada, protestanto após por nova vista” - fl. 147. Requereu ainda a correção dos proventos mensais de modo a garantia a paridadade inicial.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, pois os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial são mera reprodução daqueles de fls. 103/104 os índices de correção foram aplicado de acordo com o Manual de Orientação e Procedimento para Cálculos da Justiça Federal - Resolução nº 242/CJF de 03.07.2001. Quanto aos juros, equivoca-se a autora, os mesmos foram aplicados seguindo a decisão de fls. 24/35 e, conforme explicitado pela Contadoria, à razão de 12% ao ano sobre o principal e honorários corrigidos - fl. 143.\r\n\r\nNo tocante à correção dos proventos mensais de modo a garantir a paridade inicial do benefício, nota-se que a sentença de fls. 24/35 determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste pelo critério da Súmula 260/TFR. Em momento algum foi determinada a manutenção indefinida do benefício em número de salários mínimos. Veja-se, inclusive, sobre esse entendimento equivocado, a decisão do TRF de fls. 140/143 (dos autos dos Embargos) que, acolhendo os Embargos de Declaração interposto pelo INSS, afirmou claramente que Súmula nº 260/TFR: “não vinculou o reajuste dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimo vigente à época em que foram concedidos aos segurados, já que existia uma legislação salarial em vigor. Tal critério foi consagrado apenas no art. 58 do ADCT, que vigorou de maio/89 até o advento das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91.” fls. 141. A decisão restou assim ementada: “A sentença de 1º grau julgou procedentes os embargos à execução, aplicando correta interpretação da Súmula 260 do extinto TFR, afastando a equivalência salarial.” fl.143.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fl. 143, e fixo o valor em execução em R$ 4.799,44 (Quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n19 - 94.0042371-3 ELDIO DE BARROS BASTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 95.0001594-3 THERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 96.0072611-6 SUELI DO NASCIMENTO DUARTE (Adv. SILMAR CAVALIERI, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JUSSARA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . \r\n\r\n1) Intime-se o advogado constituído às fls. 108/110 para apresentar a anuência do advogado substituído, na forma do n. I, \"h\", da Seção II do Código de Ética Profissional.\r\n\r\n2) Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de pensão por morte da autora, nos termos do voto/acórdão de fls. 90/100, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n22 - 96.0076288-0 JOSE FIGUEIREDO NETO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 97, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n23 - 97.0001145-3 MARIA ANTONIETA COIMBRA PINTO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0079249-8 JOSE VALINO GONZALEZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0107452-1 MARIA HILDETE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício da autora de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço, na forma do voto/acórdão de fls. 190/197, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n26 - 98.0015917-7 MANOEL BAIENSE (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS, LILIAN TRINDADE PITTA, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140. Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n27 - 98.0025183-9 ELIANA PINTO ESTEVES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0029197-0 MARIA ALICE MATIAS DOMINGOS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0070603-0 CARLOS GONCALVES FILHO (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.507680-3 LAUDIENE BOTELHO DE MELO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 105/111, tendo sido apurado o montante de R$ 273.404,01 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 113, vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que foi utilizado índice de reajustamento superior ao devido no mês de junho de 1998. Ofereceu valores que entende devidos no montante de R$ 265.749,54 (Duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) - fls. 116/122. \r\n\r\nAssiste razão ao INSS:\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 40/42 mantida pelo TFR - 2ª Região “condenou a Ré a pagar a pensão por morte do Sr. Gilvando Cavalcanti de Melo, retroagindo seus efeitos à 26.11.97,” (fls. 41) - ou seja, data do óbito.\r\n\r\nO benefício-pensão da autora foi instituído em 26.11.97, na égide da Lei nº 9.711 de 20.11.98 que alterou dispositivos das Leis nº 7.986/89, nº 8.036/90, nº 8.212/91, nº 8.213/91, nº 8.742/93 e nº 9.639/98. \r\n\r\nDispõem, assim, os seus artigos:\r\n\r\n“Art. 15 - Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de junho de 1998, em quatro virgula oitenta e um por cento. (4,81% = 1,0481);\r\n\r\nArt. 16 - Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1º de julho de 1997, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo II desta Lei.”\r\n\r\nComo já dito, a DIB da autora é de 26.11.97 e o índice de reajuste no mês de junho/1998 para os benefícios concedidos em novembro/1997 é de 2,78 (dois virgula setenta e oito por cento = 1,0278), conforme o ANEXO II da referida lei. Fator este corretamente aplicado nos cálculos oferecidos pelo INSS, diferentemente dos cálculos da Contadoria Judicial, nos quais aplicou o disposto no artigo 15º (fator 1,0481), não se observando que a DIB da autora foi após 1º de julho de 1997 (artigo 16º).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS a fls. 118/122, e fixo no montante de R$ 265.749,54 (Duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), o valor em execução\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nFls 88/89 - INDEFIRO, visto que a partir de 1º de janeiro de 2005, não cabe mais a emissão de alvará, por força do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, que determinou o depósito dos valores decorrentes de RPV/PRECATÓRIO em conta bancária individualizada, não sendo, portanto, possível o seu desmembramento para efeito de pagamento dos honorários contratuais. Estes a seu turno, só poderão ser pagos aos advogados caso o respectivo contrato seja juntado aos autos antes da Requisição, nos termos do artigo 5º da referida Resolução. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.511358-7 ROBERTO DE OLIVEIRA STRZODA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, dê-se ciência ao Autor, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.523636-3 CLAUDIONOR RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para implantar o benefício de aposentadoria proporcional, nos termos da sentença prolatada ás fls.159/163, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.514874-0 ALCIONE FEITOSA SIMOES (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.514032-0 JOSE FERROLHO MELEIRO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.503707-0 ROSALINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 215/217 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência do Sr. WILSON GONÇALVES, para os fins do art. 78 da Lei n. 8.213, de 1991. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.510444-7 DORALICE PAULICH LOTERIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 76/72, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.512717-4 MOACIR DE MELO SOBRINHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício do autor, nos moldes da Sentença prolatada às fls. 37/42, parcialmente reformada pela Decisão de fls. 60/63, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.515617-4 SERGIO DIAS MARQUES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.517234-9 RAIMUNDO PENHA TRINDADE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a APSRJ- Santa Cruz para enviar o processo administrativo do benefício do autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.534200-0 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora, nos moldes da Sentença prolatada às fls. 40/44, reformada parcialmente pela Decisão de fls. 81/84, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.534318-1 ARIDEA DUARTE DE SA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 42/46, parcialmente reformada pela Decisão de fls. 77/81, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535362-9 MARIA DA GLORIA CADIME DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.501240-5 THEREZINHA MONETTO HIJJAR (Adv. LUIZ ALBERTO M. PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.501370-7 JORGE LUIZ GOMES DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.511061-0 VIUMAR GONCALVES MONTEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 183. Defiro.\r\n\r\nTraga o INSS o processo concessório do benefício do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.511614-4 MARLENE GOMES PEREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77. Defiro.\r\n\r\nTraga o INSS cópia do processo concessório do benefício do autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.517217-2 JOSELENA SOARES CASTRO (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Inicialmente, defiro a retificação do valor da causa (fls. 49).\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Conforme cópia, em anexo, da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 97.0000112-1, verifica-se que naquela decisão foi reconhecida a condição de companheira e determinada a implantação da pensão. Na presente ação, busca a autora a revisão da RMI da aludida pensão, eis que concedida no valor apenas de 01 salário mínimo. Não há que se falar, portanto, em revisão judicial, como alega o INSS em sua contestação, devendo os presentes autos seguirem seu curso normal.\r\n\r\n3) À autora, em réplica.\r\n\r\n4) Após, intime-se o INSS para trazer aos autos cópia do processo administrativo da concessão do benefício (41) 79142181-3 ( fls. 21/22), que teria originado a pensão objeto da lide.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520708-3 VERA MARIA VAN ERVEN FORMIGA (Adv. ANTONIO VIEIRA SIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 23/28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528993-2 WALNEY COSTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.530969-4 BERENICE BARRETO FERNANDES (Adv. ANDRE BARRETO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.127- Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de contribuição pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500351-2 CLELIA BARBOZA SOARES PINTO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507271-6 ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.507914-0 JOSÉ MARIA DOS SANTOS VIVAS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.512029-2 CARLOS DA SILVA REBELLO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512721-3 JOAO ALFREDO ROCHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53. Aguarde-se por 05 (cinco) dias\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para atendimento.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.515983-4 MANOEL JAIME GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução. No entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem DIB compreendida no período entre a data da edição da Lei n. 6.423 (21/06/1977) e a promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), após a contestação remetam-se os autos à Contadoria para recalcular a RMI do benefício, aplicando a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, apurando, ainda, as diferenças eventualmente devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Caso não seja juntada a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição ou, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá a Contadoria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina (Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social). \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516263-8 TEREZINHA CORDEIRO DE JESUS DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a juntada aos autos da declaração de pobreza ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516440-4 CACILDA CHAVES MONTEIRO ISIDORO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.516689-9 NEUZA GOMES ANCIAES (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a autora no prazo de 30 (trinta) dias a Carta de Concessão do Instituidor do Benefícios e/ou a relação dos salários-de-contribuição, utilizados para a cálculo da Renda Mensal Inicial-RMI. Somente assim é possível verificar se o mês de fevereiro/94 está dentro do Período Básico de Cálculo-PBC, o que ensejara a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem os autos concluso para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519485-8 VERONICA BARROS DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519544-9 DELIO FREIRE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519665-0 ANTONIO PEDRO ROCHA DA FONSECA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.522967-8 MARIA JOSE TIMOTEO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.524149-6 PAULO SEBASTIÃO DE FARIA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524282-8 THEREZA RODRIGUES PEREIRA REP/ P/ NANCY PEREIRA LOPES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524591-0 GENY DA SILVA GARCIA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527045-9 MARIA APARECIDA FERNANDES SALERNO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.014309-9 LUCIANE PEREIRA DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo n° 2006.5151.028203-9, indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.500012-6 MARIA JOSE BORGES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.500241-0 MIRIAN MOITINHO LEITE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.504694-1 MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.504990-5 JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o autor cópia da inicial e sentença do processo n° 99.0065328-9, que foi remetido ao E. TRF 2a. Região conforme andamento processual retro, para análise da possibilidade de prevenção.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511091-6 MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique o INSS, no prazo de 5(cinco) dias, as provas que julgar necessárias, justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para nomear perito.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511130-1 TARGINA DOS SANTOS NOVAES (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511179-9 JORGE GARCIA DUARTE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.511632-3 GILSE COSTA RAPOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518988-0 GABRIELA DE JESUS CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.57. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.524130-0 AUGUSTO LUGÃO PINHEIRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo n° 91.0065328-4, indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se à 1a. Vara Federal de Campos, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.524314-0 ITALO MARQUES FERREIRA (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524436-2 JORGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.524495-7 ARIJALTON CARLOS DANTAS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo n° 2006.5151.012621-2, indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.524525-1 AILTON MOURA CRUZ (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, acórdão e trânsito em julgado, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524847-1 ESMERALDA DOS REIS PESSOA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2006.5101524847-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nAo que se apura dos autos, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, fazendo perícias regularmente. Na última delas, realizada em 17/01/07, em sede de pedido de reconsideração, entendeu o INSS que a segurada efetivamente havia comprovado sua incapacidade laborativa, mas seu benefício foi prorrogado somente até aquele dia, encerrando-se, portanto, em janeiro/07.\r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, a verossimilhança das alegações no presente caso se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, principalmente os laudos médicos de fls. 37/39, datados de fevereiro/07 e assinados por médicos distintos, demonstrando que a parte autora “continua em tratamento psiquiátrico devido a quadro depressivo importante associado a crises de pânico concomitantemente com agorafobia (...) mantendo sintomas depressivos e dificuldades de manter as atividades da vida cotidiana, encontrando-se incapaz para qualquer atividade laboral”. Ademais, “apresenta hérnia umbilical com indicação cirúrgica para correção da parede abdominal e continua com insônia causada por lombalgia severa, além de oscilações hormonais e bioquímicas que perduram e causam parastesias e câimbras em MLS”.\r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento e ainda que seja necessária posteriormente uma perícia judicial para se contrapor aos laudos do INSS ou dos médicos da parte autora, entendo que o simples fato de constarem nos autos documentos médicos dando conta da atual incapacidade da parte autora já é suficiente para que seja deferido, por ora, o restabelecimento do benefício, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano irreparável se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, além dos gastos diários da autora com medicamentos e da iminência da cirurgia a qual ela deve se submeter.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício NB 517.291.314-5, até ulterior decisão do juízo.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a urgência da situação, intime-se o INSS para o imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nTraga o INSS o processo administrativo relativo ao(s) benefício(s) da autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530211-8 HAROLDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530657-4 MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537785-4 LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga o autor cópia da inicial e sentença do processo n° 95.0014475-1, que foi remetido ao E.TRF - 2a Região em razão do recurso interposto na ação de embargos à execução n. 99.0056772-2, para análise da possibilidade de prevenção.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nCitem-se os réus, devendo, nesta oportunidade, ser observada a decisão de fls. 20 quanto à indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537970-0 GILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GILBERTO DE SOUZA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão do benefício de Auxílio-Acidente, conforme se observa às fls. 03/07, cuja DIB tem início em 01/09/86 (fls. 12).\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539660-5 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 (quinze dias), cópias da petição inicial e, se houver, da sentença, referentes ao processo indicado na informação retro, com o fim de analisar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, oficie-se ao 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, solicitando as cópias acima mencionadas.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.038985-5 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1) Para fixação da competência deste Juízo, impõe-se a retificação, de ofício, do valor da causa, para R$ 21.010,00.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Nomeio para patrocinar a presente ação a Defensora Dativa Dra. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO - OAB/RJ 77.742, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, 25/1204 - Centro/RJ, que deverá ser intimada para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\n3)Cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.049433-0 LUCIA RIBEIRO MANSSOUR (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052245-2 MARIA ELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribua o autor, em 10 (dez) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2001.51.01.538355-8 NASSIMA SALLOUM HANNOUCHE (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA, MARCELO AUGUSTO SCUDELER) x KATYA CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 135/137. Intime-se o INPI para proceder as anotações de praxe a respeito da anulação do registro marcário sub judice, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nTendo em vista que o credor (NASSIMA SALLOUM HANNOUCHE) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), cite-se o INPI na forma do art. 730, e intime-se o devedor (KATYA CALÇADOS LTDA) para promoverem pagamento do valor de R$ 732,24 para cada um dos réus, apresentado pelo credor às fls. 136/137, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.008423-9 D ITALIA MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, CRISTIANE ROSE DE MATOS, CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EUCLIDES ANTONIO RUFATO (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, FLAVIA GUTTERRES FALCAO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 412/413. Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.504240-6 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 123/127 e 129/148. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.504241-8 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x BRITISH AMERICAN TOBACCO BRANDS INC (Adv. LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, EDUARDO TELLES PIRES HALLAK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 196/200 e 202/218. Ao autor, em réplica.\r\n\r\nFls. 563/573. Ao Reconvindo.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.518211-3 SPIRITS INTERNACIONAL NV E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl. 95. Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 435/438, foram elaborados os de fls. 541/549, tendo sido apurado o montante de R$ 121.485,57 (Cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl.576.\r\n\r\nOINSS à fls. 557/558, concordou parcialmente com os referidos cálculos. Considerou como corretos em relação aos seguintes autores: OSWALDO ASTOLPHO REZENDE, NILTON FERREIRA DE ARRUDA, HILTON LUIZ COBRA, GILDETH DE ALMEIDA PASSOS, ADHEMAR LOURENÇO MAIA, JOSE HABISTSENTHER SILVA, FERENEZ APRITZER e JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA. Não concordou com o valor destinado à autora CELIA EMILIA COUTINHO VENTURA, argumentando que foram feitos novos cálculos quando já constavam nos autos os cálculos de fls. 153/180, homologados à fl. 185, que inclusive deram origem ao depósito de fl. 423 - Apresentou, às fls. 559/569, o montante que entende devido no valor de R$ 94.220,62 (Noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nAssiste razão ao INSS.\r\n\r\nEm respeito à imutabilidade da decisão de fls. 185, caberia tão somente atualização dos cálculos da autora CELIA EMILIA COUTINHO VENTURA. Embora tenha a Contadoria obedecido rigorosamente à determinação do despacho de fl. 539, os cálculos de fls. 542/549 não devem prevalecer.\r\n\r\nAssim, considerando que os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 559/569 com relação aos autores OSWALDO ASTOLPHO REZENDE, NILTON FERREIRA DE ARRUDA, HILTON LUIZ COBRA, GILDETH DE ALMEIDA PASSOS, ADHEMAR LOURENÇO MAIA, JOSE HABISTSENTHER SILVA, FERENEZ APRITZER e JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA correspondem aos mesmos oferecidos pela Contadoria de fl. 541, com os quais a parte autora expressamente concordou (fl.576) e considerando que os cálculos da autora CELIA EMILIA COUTINHO VENTURA - fls. 566, oferecidos pelo INSS, são mera reprodução daqueles homologados à fl. 185, DECIDO: \r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 559/569, apresentados pelos INSS e fixo o montante de R$ 94.220,62 (Noventa e quatro mil, duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), como valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV's), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAo que se apura nos autos, não foram elaborados cálculos para os autores BENEDITO DE AZEVEDO BARROS, NADIR SOARES PORTELLA e BEATRIZ GOMES SOARES. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os referidos autores forneçam a Carta de Concessão, documento indispensável para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumprida ou não a determinação acima, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, conforme sentença de fls. 98/98v., devendo ainda elaborar os da autora IDERLI COSTA PACHECO - Carta de Concessão fls. 92 e 381/398.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n100 - 91.0049334-1 DILZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DEIA CORREA DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n101 - 92.0059313-5 IVAN COSTA E OUTRO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . Trata-se de execução proposta por IVAN COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n102 - 93.0027285-3 REJANE SOARES DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 . Trata-se de execução proposta por AUREOGILDE DE CARVALHO representado processualmente por REJANE SOARES DE CARVALHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n103 - 97.0015112-3 LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x LOURIVAL FRANCA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n104 - 2000.51.01.529222-6 JORGE ALVES MARINHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.123/128. Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n105 - 2001.51.01.531154-7 FELIPE TOSTES VIEIRA REP/ P/ BIANCA NASCIMENTO TOSTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, EDDY GUIMARAES RAISINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.524094-0 AURORA RODRIGUES PINTO SEIXAS GONCALVES (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente o autor, cópia da petição inicial referente ao processo 2003.5101.535074-4 com o fim de analisar possível prevenção.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 98.0005082-5 VERA LUCIA TEIXEIRA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.528727-3 JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Ao que se apura, foi utilizada a conversão de tempo especial na concessão da aposentadoria. Portanto, oficie-se a empresa PARTENON MÁRMORES com cópias de fls.74/77, para que informe, em 5(cinco) dias, as atividades exercidas pelo autor, o horário de trabalho, se ficava exposto de modo habitual e permanente a algum agente nocivo e se forneceu o formulário SB-40 ao autor (em caso positivo, apresentar cópia).\r\n\r\n2) Traga o INSS, em 5 (cinco) dias, o processo de concessão do benefício, eis que o de fls. 37/97 diz respeito à suspensão do mesmo.\r\n\r\n3) Defiro a prova testemunhal requerida a fls. 104 e designo o dia 10 de abril de 2007, às 14:30 horas para a audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nPosteriormente, apreciarei a tutela antecipada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2000.51.01.512186-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x NILZA RAMOS GOMES E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2002.51.01.509416-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x NANCY MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x LENI DO O'PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Fls.119. Retornem os autos ao INSS para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n111 - 2002.51.01.534908-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x ZELINA BAPTISTA FILLIES (Adv. MARIA EUNICE RENTE BARBOSA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 137197"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "138917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530324-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SEBASTIAO VANIR RODRIGUES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação de fls. 211, e , considerando que o CNPJ mencionado às fls. 212, referente à sociedade Poliplast, encontra-se ativo, oficie-se à aludida empresa no endereço ali indicado.\r\n\r\nNão obstante o princípio da ampla defesa, é cediço que constitui ônus da parte o fornecimento de dados completos referentes às diligências que pretende sejam efetivadas, inclusive no que diz respeito ao endereço. Assim, intime-se a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço do 3º Liquidante Judicial responsável pela Massa Falida de Frigorífico Industrial Frozem Meat S/A., sob pena de perda da prova.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517854-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x NORBERTO SEBASTIAO (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA). . Defiro a substituição requerida, cabendo, entretanto, à parte fornecer o endereço das testemunhas que pretende ouvir.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da testemunha, cientificando-a de que caso não o faça, entender-se-á que a mesma comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 138917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "138713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.528391-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MOTEL PLAY BOY LTDA (Adv. NELLY PTTER WELTON, LEANDRO SCHUCH SILVEIRA, ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.506793-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.506920-1 OMAR VILLA (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de incidente de argüição de falsidade oposta por Omar Villa em que pretendia ver declarada judicialmente a falsidade do documento de constituição da empresa SIC SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, executada nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101.537044-1.\r\n\r\nAlega que foram indevidamente utilizados documentos seus, roubados em 06/01/1996, conforme Registro de Ocorrência nº 20470/96, da 23ª Delegacia Policial, razão pela qual não deveria integrar o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, em sede executiva fiscal, o ora peticionário opôs exceção de pré-executividade, já decidida, na qual o juízo reconheceu que Omar Villa não integra a lide fiscal, sendo despiciendo o requerimento formulado, no sentido de reconhecer-se sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nPerdeu assim, o objeto, o presente incidente. \r\n\r\nNão obstante tal fato, foi ainda oportunizado, pelo juízo, o prazo de cinco dias para que Omar Villa manifestasse interesse pelo prosseguimento deste incidente, tendo o requerente quedado-se inerte. \r\n\r\nEvidenciada a ausência de interesse de agir no âmbito da competência da Justiça Federal - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação, informado pelo binômio necessidade-utilizade, decreto a extinção do presente argüição de falsidade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.508443-5 SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506202-3 OCTACILIO MARIO DE MORAES BRAGA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2006 FOLHA 125/8280 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº. 2001.5101.511569-2.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506259-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. JOAO GUILHERME SAUER, ELIAS GAZAL ROCHA, TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2006 FOLHA 125/8281 . Do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para desconstituir o título executivo, CDA nº. 70.3.01.000033-97, que sustenta a Execução nº. 2001.5101530977-2, no que se refere às diferenças de Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II), com a conseqüente exclusão, ainda, de quaisquer valores referentes à multa pretendida pela Fazenda Nacional sobre as diferenças tributárias que se verificaram inexistentes, tão somente com relação às substâncias:\r\n\r\nacetato de pseudo linalila coeur; \r\n\r\ncedernol e \r\n\r\ngeraniol, \r\n\r\numa vez que foi correta classificação aduaneira utilizada pelo Embargante.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, contudo, com relação às substâncias dimyrcetol, sulfeto de dimetila disperso em goma arábica e veternex, acerca das quais houve correto atuar da Fazenda Nacional, devendo ser mantido íntegro o crédito tributário. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a Fazenda Nacional proceda à substituição da CDA impugnada, tendo em vista conferir certeza, liquidez e exigibilidade aos débitos tributários remanescentes. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532890-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD, FERNANDA TABOADA). . Foi informado pelo próprio INSS - fls. 71 e seguintes - que o imóvel objeto da CDA que instrui a Execução Fiscal em apenso encontra-se vazio e destinado a alienação para reversão de pagamento de benefícios previdenciários. \r\n\r\nIndefiro, pois, a inspeção judicial requerida (fls. 69), por não haver questões de fato, mas, tão somente de Direito a serem solucionadas nestes autos. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que após intimadas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021547-4 SPAM REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE ROBERTO AUN, ANDRE LUIZ GUEDES FONTES, MARCIA SENRA BERNARDINO) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 2A. REGIAO (MG) (Adv. ANDRE L. BARRETO). . Intime-se, por publicação, a advogada peticionária de fl.106, para que cumpra o despacho de fl.109, a fim de se evitar prejuízo a parte embargante. Observe que a sua renúncia não se operou em conformidade com o art, 45 do CPC. O ônus da notificação ao mandante para que outorgue poderes a novo causídico, e que deverá ser comprovada nos autos, é do renunciante e não do Juízo da Execução. Assim, formalize a sua renúncia nos termos da Lei.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o Conselho Exeqüente para resposta aos embargos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.503251-5 CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 141/8538 . Vistos etc.\r\n\r\nCENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA., devidamente qualificada na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move a FAZENDA NACIONAL buscando desconstituir o crédito perseguido, o qual foi consolidado através da CDA nº. 70.7.98.003256-59, objeto da Execução Fiscal nº 99.0073523-4.\r\n\r\nAs razões da Embargante vieram às fls. 02/03, tendo sido acostados aos autos os documentos de fls. 04/08. Nelas, em linhas gerais, alegou ter havido excesso de penhora, requerendo o deferimento de prazo para a nomeação de outro bem ou que fosse efetuada nova penhora de bens, em valores compatíveis com o crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 09 foi proferido despacho assinando prazo de 10 (dez) dias para que fosse regularizada a representação processual, anexando-se aos autos, ainda, cópias do contrato social da empresa Embargante, devidamente atualizada e autenticada. Tendo sido o mesmo publicado no DOERJ de 12.01.2004, às fls. 98, a parte, à fl. 11, requereu a dilação de prazo para apresentação das documentações instadas e informou que as mesmas estavam sendo providenciadas.\r\n\r\nÀs fls. 13 o patrono da embargante informou a renúncia ao patrocínio da causa.\r\n\r\nO juízo determinou, à fl. 14, que fosse a embargante intimada pessoalmente a fim de constituir novo patrono para a causa, bem como para que a documentação supra-referida fosse trazida aos autos, no prazo de dez dias, o que não foi atendido pela parte, apesar de regularmente intimada para tanto (fl. 21), conforme certidão de fl. 25.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, às fls. 22/24, requereu a extinção desses embargos em razão do abandono do feito pela embargante, o que evidencia o seu desinteresse pelo mesmo, tendo em vista o regular prosseguimento da demanda executiva fiscal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. Para que o direito de ação, sediado no art. 5º. da Constituição Federal, possa desenvolver-se regularmente, alguns requisitos se impõem: as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\n2. No caso em tela, verifico que a Embargante, não tendo cumprido o despacho de fls. 10, nem mesmo após ter sido intimada pessoalmente para tanto, a fim de que regularizasse a sua representação processual, é carecedora de capacidade postulatória, pelo que não pode o feito prosperar.\r\n\r\nVerifique-se: RT 495/65; JTA 44/141; TRF 5ª Turma, AC. 70.378 - PR, Rel. Ministro Pedro Acioli, j. 10.12.84, DJU 7.3.85, p. 2509).\r\n\r\n3. Tendo sido juntado aos autos o mandado de intimação da embargante em 08/09/2006 (fl. 18, verso), e não tendo havido qualquer manifestação da mesma no sentido de evidenciar qualquer interesse pelo regular prosseguimento da demanda, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\n4. As demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nAssim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e IV do CPC, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal nº. 99.0073523-4, em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários, por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso nº. 99.0073523-4.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.513359-9 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim, atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501060-3 FERNANDO ANTONIO FERREIRA GIRAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 106/7980 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº. 99.0085127-7.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503493-0 CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 2004.5101503493-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.517140-4 CARLOS ALBERTO VIANA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506052-0 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. TARZAN PATRICIO BANDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506642-0 TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 02/04, 38 e 84/85: forneça a embargante as cópias das declarações de ajuste que afirma ter realizado em duplicidade referentes ao Imposto de Renda dos meses de fevereiro e de junho de 1999, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.520531-5 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 148/8630 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal n° 2002.5101.505467-1.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.521209-5 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 141/8541 . Do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, e determino que se prossiga com a execução fiscal nº. 2003.5101.531086-2.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TRF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522989-7 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526963-9 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526974-3 MOTEL PLAYBOY LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2002.51.01.528391-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543157-1 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.543475-4 A G K ENGENHARIA LTDA (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501022-3 CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501051-0 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522253-6 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526594-8 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528293-4 METALURGICA SUN LTDA (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Entendo que o valor da causa nos Embargos à Execução, deverá ser o mesmo atribuído ao processo principal, devendo, assim, corresponder ao conteúdo econômico da lide posta à apreciação do Juiz, considerando que os embargos têm como objeto a desconstituição do título de crédito que embasa a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim, se a ação de embargos revela o interesse do embargante ao mesmo conteúdo econômico contido no processo executório, não se justifica a diversidade de atribuição de valores às duas causas. \r\n\r\nPelo exposto, emende a inicial a empresa -embargante, atribuindo valor à causa, nos termos das razões suso mencionadas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.528962-0 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528963-1 LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica. Outrossim atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 138713"
                            ],
                            "138714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024198-0 JANIO AIRTON COELHO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x FAZENDA NACIONAL. . Proceda-se à intimação do patrono do Autor, por publicação, para que este proceda a devolução dos autos da Execução Fiscal n. 99.0065650-4 a fim de viabilizar o conhecimento da tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0019279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PARENTE RODRIGUES S. A. IND/ COM/ BEBIDAS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA, BRANCA EULER PEREIRA CHAGAS RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n3 - 96.0027927-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ANDRE BARBOSA LIMA) x THOUSAND GOLD IND/ COM S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para atualizar o valor do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 97.0025393-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x C M M C INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA, JAYME CARNEIRO PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, expeça-se mandado de Intimação do Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 97.0067240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x LELIO BATISTA RAMOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0039726-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA, MARCIO GOMES LEAL, CLAUDIA FREZE DA SILVA). . 1. Regularize-se a representação processual da Executada, no prazo legal.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 75, entendo que o mesmo não está devidamente instruído com documentos que justifiquem o reexame da questão. \r\n\r\n3. Portanto, venham aos autos prova de que a Executada não terá condições de efetuar o pagamento de sua folha de salários de fevereiro e dar continuidade a uma série de programas assistenciais e educacionais, em razão da constrição efetuada pelo juízo, fornecendo, inclusive, os extratos das contas bloqueadas à época da constrição, os extratos atuais de todas as contas bancárias sob a titularidade do CEASA, demonstrativo da receita estimada de fevereiro/2007 e de todas as despesas previstas para fevereiro de 2007.\r\n\r\n4. Intime-se o patrono da Executada, mediante a expedição de mandado, remetendo-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520889-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAN ELETRONICA APARELHOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CPM PARTICIPACOES LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.524649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . A executada não cumpriu a primeira parte do despacho retro, restando assim prejudicada a apreciação de seu pleito no que pertine o recebimento dos Embargos em apenso, sem a integral garantia do juízo.\r\n\r\nAdemais disso, não houve mais qualquer depósito correspondente a três por cento do seu faturamento bruto conforme determinado, razão porque REVOGO A DECISÃO que autorizou esta modalidade de penhora, determinando a imediata expedição de mandado de reforço de penhora, porquanto considero parcialmente garantida a execução pelo depósito de fl.288.\r\n\r\nIntime-se e Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.522374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZARIA NABONA LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x JANE PINTO DE MESQUITA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.516334-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TORCATO FERREIRA. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.519566-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELTA TERMOENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506912-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LITE RAMANE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR RAMOS LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pleito de fls. 37, haja vista que o endereço informado é o mesmo da inicial e tem diligência com resultado negativo às fls. 11 v.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.526817-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAK PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533560-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADERSON BEVILAQUA CAVALCANTE (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.537273-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.539656-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS ENERGIA RJ REGIAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x ALDERIZIO CATARINO DOS SANTOS E OUTROS. . \r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, às fls. 52/62, e rejeitados pelo INSS, às fls. retro, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501185-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x L D REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS DE SA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pleito de fls. 33, haja vista que o endereço informado é o mesmo da inicial e tem diligência com resultado negativo às fls. 12, 29v e 30v, em que o OJA consigna expressamente que o porteiro desconhece o devedor e os co-responsáveis.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGRO COML/ ARARIPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO CARVALHO FEITOZA. . Intime-se, por publicação, o Sr. Ronaldo Carvalho Feitoza a fornecer documento atualizado de propriedade do veículo oferecido à penhora às fls. 48, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Decorrido “in albis” expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre outros bens do Executado suficientes a garantir a presente execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502965-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO). . 1 - Acolho o requerimento formulado pelo INSS no sentido da inclusão no pólo passivo de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, CNPJ 30.056.295/0001-89, uma vez que, em uma primeira análise, estaria configurada a existência de grupo econômico, razão pela qual as empresas envolvidas são responsáveis solidárias quanto ao débito ora cobrado (art. 30, IX, da Lei n° 8.212/91).\r\n\r\nInclusive esse é o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em recente decisão se manifestou sobre o tema:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROLADORA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO E PENHORA CONCOMITANTES. ART. 124, II, DO CTN. ART. 30, INCISO IX, DA LEI N.º 8.212/91. ART. 53 DA LEI N.º 8.212/91. 1. A responsabilidade solidária entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico decorre de lei (art. 124, II, do CTN c/c art. 30, inciso IX, da Lei n.º 8.212/91). Inclusão da controladora no pólo passivo do processo de execução fiscal. 2. Ademais, a Mesbla S/A detém 99,99% das cotas da Mesbla Móveis Ltda. e a Lei n.º 8.620/93 (art. 13), em relação aos débitos vinculados à Seguridade, estabelece a solidariedade entre a sociedade devedora e o sócio. Precedentes do STJ. 3. Em se tratando de débitos previdenciários, a penhora de bens concomitantemente com a citação encontra expressa autorização legal, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n.º 8.212/91. 4. Agravo conhecido e provido\".\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 3ª Turma, AG 2000.02.01.053634-2, rel. Juiz José Neiva, in DJU 08/02/2006, p. 82)\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado para citação de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, devendo a penhora ser procedida concomitantemente (art. 53 da Lei n° 8.212/91), recaindo sobre os imóveis indicados pelo Exeqüente (Apartamentos n° 207, 1010, 1012, 1014, 1016, 1018 e 1020, do Bloco I, do empreendimento Sheraton Barra Hotel e Suítes, situado na Av. Lúcio Costa, n° 3.150, Barra da Tijuca). \r\n\r\n3 - Regularize a Executada CAMPING CLUBE DO BRASIL a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da Ata da última Assembléia de eleição dos seus representantes legais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511255-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EARTH INVEST ECON AUX DE REC TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Tendo em vista sua vinda espontânea aos autos, considero citada a executada.\r\n\r\n2. Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518360-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGRANCO DO BRAS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.518889-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLANDYRA BRANDAO BRIQUET (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Os argumentos ora deduzidos devem ser apreciados em sede de Embargos vez que partem de pressuposto fático que demanda dilação probatória, como já decidido em outra oportunidade pelo juízo, às fls. 45.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521782-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, BRUNO GONCALVES LETA). . 1 - Acolho o requerimento formulado pelo INSS no sentido da inclusão no pólo passivo de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, CNPJ 30.056.295/0001-89, uma vez que, em uma primeira análise, estaria configurada a existência de grupo econômico, razão pela qual as empresas envolvidas são responsáveis solidárias quanto ao débito ora cobrado (art. 30, IX, da Lei n° 8.212/91).\r\n\r\nInclusive esse é o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em recente decisão se manifestou sobre o tema:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROLADORA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO E PENHORA CONCOMITANTES. ART. 124, II, DO CTN. ART. 30, INCISO IX, DA LEI N.º 8.212/91. ART. 53 DA LEI N.º 8.212/91. 1. A responsabilidade solidária entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico decorre de lei (art. 124, II, do CTN c/c art. 30, inciso IX, da Lei n.º 8.212/91). Inclusão da controladora no pólo passivo do processo de execução fiscal. 2. Ademais, a Mesbla S/A detém 99,99% das cotas da Mesbla Móveis Ltda. e a Lei n.º 8.620/93 (art. 13), em relação aos débitos vinculados à Seguridade, estabelece a solidariedade entre a sociedade devedora e o sócio. Precedentes do STJ. 3. Em se tratando de débitos previdenciários, a penhora de bens concomitantemente com a citação encontra expressa autorização legal, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n.º 8.212/91. 4. Agravo conhecido e provido\".\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 3ª Turma, AG 2000.02.01.053634-2, rel. Juiz José Neiva, in DJU 08/02/2006, p. 82)\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado para citação de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, devendo a penhora ser procedida concomitantemente (art. 53 da Lei n° 8.212/91), recaindo sobre o imóvel indicado pelo Exeqüente (Apartamento n° 510, Bloco I, do empreendimento Sheraton Barra Hotel e Suítes, situado na Av. Lúcio Costa, n° 3.150, Barra da Tijuca). \r\n\r\n3 - Regularize a Executada CAMPING CLUBE DO BRASIL a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia do seu estatuto social e da Ata da última Assembléia de eleição dos seus representantes legais, bem como procuração original, eis que a que foi apresentada não está em conformidade com o disposto no art. 654, §1°, do CC (fl. 29 - não consta a data em que foi passada).\r\n\r\n25 - 2005.51.01.521783-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, BRUNO GONCALVES LETA). . 1 - Acolho o requerimento formulado pelo INSS no sentido da inclusão no pólo passivo de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, CNPJ 30.056.295/0001-89, uma vez que, em uma primeira análise, estaria configurada a existência de grupo econômico, razão pela qual as empresas envolvidas são responsáveis solidárias quanto ao débito ora cobrado (art. 30, IX, da Lei n° 8.212/91).\r\n\r\nInclusive esse é o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em recente decisão se manifestou sobre o tema:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROLADORA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO E PENHORA CONCOMITANTES. ART. 124, II, DO CTN. ART. 30, INCISO IX, DA LEI N.º 8.212/91. ART. 53 DA LEI N.º 8.212/91. 1. A responsabilidade solidária entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico decorre de lei (art. 124, II, do CTN c/c art. 30, inciso IX, da Lei n.º 8.212/91). Inclusão da controladora no pólo passivo do processo de execução fiscal. 2. Ademais, a Mesbla S/A detém 99,99% das cotas da Mesbla Móveis Ltda. e a Lei n.º 8.620/93 (art. 13), em relação aos débitos vinculados à Seguridade, estabelece a solidariedade entre a sociedade devedora e o sócio. Precedentes do STJ. 3. Em se tratando de débitos previdenciários, a penhora de bens concomitantemente com a citação encontra expressa autorização legal, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n.º 8.212/91. 4. Agravo conhecido e provido\".\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 3ª Turma, AG 2000.02.01.053634-2, rel. Juiz José Neiva, in DJU 08/02/2006, p. 82)\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado para citação de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, devendo a penhora ser procedida concomitantemente (art. 53 da Lei n° 8.212/91), recaindo sobre o imóvel indicado pelo Exeqüente (Apartamento n° 1022, Bloco I, do empreendimento Sheraton Barra Hotel e Suítes, situado na Av. Lúcio Costa, n° 3.150, Barra da Tijuca). \r\n\r\n3 - Regularize a Executada CAMPING CLUBE DO BRASIL a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da Ata da última Assembléia de eleição dos seus representantes legais, bem como procuração original, eis que a que foi apresentada não está em conformidade com o disposto no art. 654, §1°, do CC (fl. 36 - não consta a data em que foi passada).\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521784-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO, BRUNO GONCALVES LETA). . 1 - Acolho o requerimento formulado pelo INSS no sentido da inclusão no pólo passivo de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, CNPJ 30.056.295/0001-89, uma vez que, em uma primeira análise, estaria configurada a existência de grupo econômico, razão pela qual as empresas envolvidas são responsáveis solidárias quanto ao débito ora cobrado (art. 30, IX, da Lei n° 8.212/91).\r\n\r\nInclusive esse é o entendimento adotado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em recente decisão se manifestou sobre o tema:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROLADORA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO E PENHORA CONCOMITANTES. ART. 124, II, DO CTN. ART. 30, INCISO IX, DA LEI N.º 8.212/91. ART. 53 DA LEI N.º 8.212/91. 1. A responsabilidade solidária entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico decorre de lei (art. 124, II, do CTN c/c art. 30, inciso IX, da Lei n.º 8.212/91). Inclusão da controladora no pólo passivo do processo de execução fiscal. 2. Ademais, a Mesbla S/A detém 99,99% das cotas da Mesbla Móveis Ltda. e a Lei n.º 8.620/93 (art. 13), em relação aos débitos vinculados à Seguridade, estabelece a solidariedade entre a sociedade devedora e o sócio. Precedentes do STJ. 3. Em se tratando de débitos previdenciários, a penhora de bens concomitantemente com a citação encontra expressa autorização legal, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n.º 8.212/91. 4. Agravo conhecido e provido\".\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, 3ª Turma, AG 2000.02.01.053634-2, rel. Juiz José Neiva, in DJU 08/02/2006, p. 82)\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação.\r\n\r\n2 - Expeça-se mandado para citação de CAMPING CLUBE TURISMO - AGENCIA DE VIAGEM LTDA, devendo a penhora ser procedida concomitantemente (art. 53 da Lei n° 8.212/91), recaindo sobre o imóvel indicado pelo Exeqüente (Apartamento n° 512, Bloco I, do empreendimento Sheraton Barra Hotel e Suítes, situado na Av. Lúcio Costa, n° 3.150, Barra da Tijuca). \r\n\r\n3 - Regularize a Executada CAMPING CLUBE DO BRASIL a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da Ata da última Assembléia de eleição dos seus representantes legais, bem como procuração original, eis que a que foi apresentada não está em conformidade com o disposto no art. 654, §1°, do CC (fl. 45 - não consta a data em que foi passada).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.528942-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x 1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINISTRACAO DE ARMAZENS GERAIS CONEXOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRAMAERJ (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pelo Executado às fls. retro.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535958-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DUAS ALIANCAS S/A. . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez)dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais do imóvel, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.536238-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv. ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510015-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ENGE HIDRA COML/ TECNICA LTDA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519253-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAET S/A. . 1 - Regularize a Executada sua representação processual.\r\n\r\n2 - Diligencie a Executada o pagamento integral da dívida pertinente a este executivo fiscal junto ao órgão da Exeqüente. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 87.0002213-6 CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. JOSE CARLOS BELLEIRO, ALVARO RIBEIRO BRUZACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 143/8577 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCOMPANHIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIENGE, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda consignatória em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nObjetivava dar cumprimento a sentença homologatória de transação que determinara o pagamento do débito objeto da execução fiscal nº 00.153769-5 em oitocentas parcelas, conforme documentação acostada aos autos (fls. 06/13).\r\n\r\nO INSS contestou às fls. 22/25.\r\n\r\nLaudo pericial contábil às fls. 75/82.\r\n\r\nÀs fls. 321/322 foi requerido pela autora o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÀ fl. 379 foi fixada a competência desse juízo especializado em execuções fiscais para o deslinde da causa posta nesses autos, conforme decisão proferida em sede de conflito de competência nº 2001.02.01.041107-0.\r\n\r\nÀ fl. 385 esse juízo determinou que se aguardasse o julgamento do recurso interposto contra a sentença que extinguiu a execução fiscal nº 00.153769-5, para a solução da lide posta nesses autos. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 397 e fls. 398/401, a execução fiscal que originou essa consignatória encontra-se baixada e arquivada.\r\n\r\nÀs fls. 387/391 a autora requereu a homologação de desistência dessa demanda, tendo em vista a perda do objeto decorrente da decisão trânsita em julgado proferida pelo STJ que decretou a nulidade da CDA que originou a dívida fiscal pretendida pelo INSS.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II -\r\n\r\nA Embargante desiste expressamente da ação (fl. 387), ao mesmo tempo em que renuncia às alegações de direito que fundamentaram a demanda. \r\n\r\nConforme fls. 397/401 desse processo, verifica-se que a CDA que instruía a execução fiscal nº 00.153769-5 foi declarada nula, razão pela qual não mais persiste o interesse processual em consignar valores que sequer existem, por serem indevidos.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que não mais persistem as razões que instruem a presente demanda, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, operou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção da presente consignatória.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ausência de interesse no prosseguimento da demanda.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC e HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA REQUERIDA.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 92.0077744-9 HELIO RANGEL TERRA (Adv. EDNALDO GAMBOA, MARIA AURECILA GAMBOA, MARIA HERMINIA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2006 FOLHA 102/7911 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nestes Embargos e determino o prosseguimento da execução fiscal nº. 89.0017646-3, em relação aos débitos anteriores a 05/06/1985, acerca dos quais deverá a Fazenda Nacional fornecer demonstrativo atualizado do débito em relação ao co-responsável tributário ora embargante.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506096-9 U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Converto o feito em diligência para determinar a abertura de vista à empresa Embargante, a fim de que esta se manifeste acerca do Processo Administrativo trazido aos autos pela Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.506468-9 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2006 FOLHA 106/7978 . - III -\r\n\r\nDo exposto, \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Embargante.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal nº. 2001.5101.507464-1.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários, por força da Súmula n°168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506493-8 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.526592-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528964-3 ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Sendo os Embargos ação, mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10( dez) dias para que regularize sua representação processual sob pena de extinção: 1)\r\n\r\njuntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia\r\n\r\nautenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa \r\n\r\njurídica. Outrossim, atribua valor à causa, observando-se o proveito econômico do pedido.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543457-2 ROSANE DE SOUZA SAMPAIO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . Vez que comprovado o recolhimento das custas processuais, defiro a inicial.\r\n\r\nDiga a Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n40 - 97.0063918-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CLAUDIA DE ABREU RAMOS (Adv. HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO). . Defiro vista dos autos ao Executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.530030-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GAZOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.505845-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista dos autos ao Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.549917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . 1 - Inexistindo comunicado de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Executada (fls. 501/505), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Recebo o agravo interposto pela Executada na forma retida (fls. 507 e ss) e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - Oportunamente, intime-se o Exeqüente/Agravado para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.509753-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARILUCIA DOS SANTOS GUINODI (Adv. ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.509098-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.533003-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA MARBETH LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Exeqüente sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 138714"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "135163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531672-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. CHERYL BERNO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 81/82, foi rejeitada exceção de pré-executividade oposta pelo executado, na qual este afirmava decadência e prescrição dos créditos em cobrança, vício do processo administrativo relativo aos mesmos créditos e que, consoante permissivo judicial, teria feito a compensação dos créditos em execução.\r\n\r\nDesde então, ao lado da discussão em torno da garantia do juízo, o executado se tem manifestado pela reconsideração da decisão que rejeitou sua objeção, argumentando que, em verdade, não estava pleiteando na via executiva a compensação dos créditos exeqüendos, mas informando que já havia feito a compensação destes créditos com parcelas recolhidas a maior de FINSOCIAL. Tem afirmado o executado em prol de sua pretensão de reconsideração da aludida decisão, ainda, que regularmente informou a compensação à Receita Federal, nos termos dos regulamentos daquele órgão e amparado por decisão autorizadora.\r\n\r\nAnaliso, pois, o aludido pedido de reconsideração e sua fundamentação.\r\n\r\nDe fato, no que tange à compensação alegada, a decisão de fls. 81/82, ao que tudo indica, d.m.v., partiu de premissa equivocada, eis que expressamente tratou de indeferir “pedido de compensação de créditos formulado pela executada”. Ora, realmente a executada não pediu que fosse autorizada nenhuma compensação de créditos. Ao contrário, ela afirma que tal compensação foi efetuada e informada à autoridade fiscal, nos termos da decisão judicial que anteriormente lhe havia permitido a compensação. \r\n\r\nÉ verdade, por outro lado, que, em geral, resta inviabilizado ao juiz analisar a compensação efetivada pela parte. Todavia, neste caso em particular, os documentos juntados pelo executado demonstram que os valores compensados correspondem aos valores em execução. Basta se conferir os valores constantes nos documentos de fls. 36 a 38, 40 a 42 e 44 a 46, com aqueles registrados nos anexos da CDA de fls. 04 a 12.\r\n\r\nAssim, atento à peculiaridade especial deste processo, em nome do princípio constitucional maior da ampla defesa, entendo por permitir excepcionalmente uma discussão mais aprofundada da compensação alegada, sob pena de se perpetrar uma injusta constrição no patrimônio do executado.\r\n\r\nDessa forma, deverá o exeqüente, em trinta dias, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo ao crédito, bem como parecer conclusivo do requerimento administrativo formulado pelo executado junto à Receita Federal em 27.08.2004 (fls. 103/109).\r\n\r\nPor ora, reconsidero em parte a decisão de fls. 81/82, não no que se refere às conclusões acerca da inexistência de prescrição, decadência, e defeitos do título executivo, mas quanto à parte do decisum que toca à compensação alegada. \r\n\r\nAté nova deliberação a respeito, DETERMINO a suspensão do processo e da exigibilidade do crédito exeqüendo, na forma do art. 151, V do CTN.\r\n\r\nRestam prejudicados, assim, os pedidos formulados pelas partes acerca da garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 00.0582616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x CASA VOLANTE BORRACHAS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRAJARA JOSE LASSANCE CUNHA DA SILVA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n3 - 00.0593927-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PREVIL PREVISAO RISCOS ECON VARIAV INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n4 - 00.0622700-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x PORCELANA D PEDRO II S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO CLARK RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n5 - 88.0010487-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x PROPESCAR- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . Por ora, indefiro o pedido de penhora, tendo em vista que o valor recolhido pela executada às fls. 92, a princípio, se coaduna com o contido na planilha de fls. 85, não obstante ter sido efetivado por meio de DARF.\r\n\r\nAssim, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, instruindo-o com cópias de fls. 85, 87/88 e 90/92, para que coloque a disposição deste Juízo os valores depositados por meio de DARF, tendo em vista o equívoco da executada quanto ao documento de arrecadação utilizado.\r\n\r\nSomente após, eventual saldo remanescente será apreciado.\r\n\r\n6 - 90.0030287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MARTANELIS MODAS CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 91.0035317-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CASA LUMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO MONDEGO VILELA E OUTRO. . Cite-se por edital com um prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à DPU para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n8 - 94.0018199-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x FABRCIA DE PARAFUSOS AGUIA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.87/92: Defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente e de outros bens eventualmente encontrados.\r\n\r\n9 - 96.0029691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TST RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO VASQUES E OUTROS (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JULIA VASQUES - CPF 054.986.788-00, no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nRenovem-se as diligências citatórias de fls. 36 e 52, nos endereços indicados às fls.120 e fls.121.\r\n\r\nConsiderando que o executado Mário Tatavitto , compareceu espontaneamente aos autos tenho-o por citado, nos termos do art.214, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nPor fim, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos às fls.141/152.\r\n\r\n10 - 96.0043977-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE A. GUERSON) x GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DA COSTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n11 - 98.0037749-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.67/108, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n12 - 98.0067489-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA PARAISO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar ESPÓLIO DE HILDA MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\n- Cite-se o Espólio, na pessoa do inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1986.001.302096-4. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 98.0070340-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv. RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE, ANTONIO DE MOURA MACHADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 99.0035901-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LONDRINA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de FRANKLIN PINTO DA SILVA, CPF n. 608.880.167-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 99.0036631-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A DEMOLIDORA E REFORMA BAIANA LTDA ME (Adv. MIRIAN GOMES) x MARIO CANDIDO CONDE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos da Execução Fiscal nº 97.0067293-0.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 99.0037471-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x YES YOUTHS ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISE VAZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTHER VAZ DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n17 - 99.0038916-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. EDUARDO BATISTA BORGES) x ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a exeução.\r\n\r\n18 - 99.0066591-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SACCO RIO MANUTENCAO E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de CARLOS FERRAZ ALVES DO AMARAL GURGEL, CPF n. 013.097.428-55 e CARLOS ALBERTO LIMA SACCO, CPF n. 046.367.998-95, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n19 - 99.0073199-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n20 - 99.0078661-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.518450-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS E OUTRO. . Citem-se os co-responsáveis nos endereços indicados às fls. 105 e fls.109.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.500350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL BELLATO DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA BELLATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.508049-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DIVIEX COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.511271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.518717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NOVA ERA FITOCOSMETICA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS, DEBORAH BARRETO MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.521455-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x C A ROCHA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.521530-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENYS CUNHA FONSECA. . Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.40.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.522207-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALERTA SINAL COM/ E SINALIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZA DA COSTA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados na petição de fls. 66, sem autorização prévia deste Juízo e para que informe os endereços dos executados constante de seus registros.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.503050-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARTHUR LUIZ ARMANDO DE SOUZA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.512600-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ROSARIO DEL PILLAR HERMIDA BAHAMON (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls retro.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.513425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LOGICA - RIO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO, CPF nº 607.198.777-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.518394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KISMET COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.521540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x VERISSIMO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOHNNY ROBSON DE SOUZA VERISSIMO. . Em face da informação contida às fls.35, cumpra-se o despacho de fls.27.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.522480-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x J V C R REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de VERENA DA CRUZ RIBEIRO, CPF n. 874.663.687-00, e JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO, CPF n. 011.602.307-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.525607-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIGGMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CPF nº 806.134.707-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.526336-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUVAL LEOPOLDINA MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de VALÉRIA DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF nº 080.442.397-07 e LUCIANO JOAQUIM RODRIGUES, CPF nº 055.667.977-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.527907-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LMA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS ALMEIDA COMARU DE ARAUJO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.532030-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO DE DEUS TRANSPORTADORA LTDA (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOAO DE DEUS SILVA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.534851-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LU YU CHIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.535090-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MEDIC CENTER COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERASMO FONSECA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.31.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.535329-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RURAL CANADA COM/ DE OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado nº 2572-5/2005, a fim de que o oficial de justiça subscreva a certidão de fls. 29.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de VALDIR LEITE SANTOS (CPF 494.321.418-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.539920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x J R CONSERTOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.541787-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.502359-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.503541-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PERRELA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.12/13, no endereço apontado às fls.19.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.503949-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CCE-CONSULT COM/ EXTERIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.25.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.510066-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a execução pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.513095-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTIMULUS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 28/36, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, providencie a executada a juntada aos autos de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.514029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO, CPF n. 299.773.557-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.515086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x L E B CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, CPF nº 820.044.807-00 e JULIO CESAR TOUFIC NIGRI, CPF nº 273.792.997-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.518791-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.507569-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEG SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.507805-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANUEL GUSMAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.509229-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x POLIDIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAXILIANO SANTANA ALCIDES. . \r\n\r\nConsiderando que o endereço obtido às fls.31 é idêntico ao da diligência negativa de fls.11/12, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do 2º executado.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509641-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Em face da recusa pela exeqüente do bem oferecido à penhora, intime-se o executado para que promova a nomeação de outro bem.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.510179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de KEIZO AKAMATSU, CPF n. 529.555.728-53, e CECI AKAMATSU, CPF n. 052.624.017-24, e PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA, CPF n. 987.120.397-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.510476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.512779-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA, CPF n.958.315.417-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.516935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LEME SOM E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de SÉRGIO ANTONIO LEAL DE MIRANDA, CPF nº 304.733.737-34 e NELSON RENATO DE MIRANDA, CPF nº 588.174.417-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.518705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DUARTE LISBOA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.521930-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a empresa executada na pessoa da representante legal apontada às fls.81.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.525506-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv. SAFIA FARID ISMAIL). . Intime-se a executada para que traga aos autos as certidões de ônus reais relativas aos imóveis oferecidos à penhora, bem como da anuência de seu cônjuge, conforme mencionado às fls. 18.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre os bens oferecidos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.526510-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOB S IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls retro.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.528287-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.536387-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLORIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento o teor da certidão de fls. 30, declaro o executado como citado, tendo em vista a notória ciência pela parte da existência deste processo, inclusive, tendo peticionado nos autos (fls. 08).\r\n\r\nAssim, intime-se o executado para que pague o débito em cinco dias ou nomeie bens à penhora, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação ou recusando-se o executado a receber o oficial de justiça, que deverá elaborar certidão detalhada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.538000-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA E RESTAURANTE GAROTO DE LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA REBELO, CPF n. 001.508.107-92 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.540279-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIESEL LINE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de FAGNER PEREIRA DA SILVA, CPF n. 082.529.587-45, SEVERINO ALVES DE ARAUJO - CPF n. 640.091.817-53 e MILZETE DE CASTRO BRITO, CPF n. 345.649.697-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.540431-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MACRO ECF AUTOMACAO COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de MARCELO QUITETE VIEIRA TROCADO, CPF n. 708.948.177-87, VOLGAN HENRIQUES QUITETE - CPF n. 042.505.087-49 e CARMEN VERA MORENO COSTA, CPF n. 513.299.487-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.540554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.541460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPORTE ASSESSORIA E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.541670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.502087-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ANA PAULA DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.504594-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CIOMAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . 1 - À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes dos co-responsáveis JOVELINO DE GOMES PIRES, LUCIO ALVES DE CASTRO, JORGE PEDICO DA SILVA COVAZZOLI, ROSANA DA SILVA BERG e MARIA MARLENE RODRIGUES, indicados na CDA (fls. 2/3).\r\n\r\n2 - Após, recebo a petição inicial nos termos do art. 7 da Lei 6830/80. \r\n\r\n3 - Citem-se por mandado, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4 - Não tendo sido localizados os executados, suspendo a execução até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.509054-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA E OUTROS. . 1 - À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes dos co-responsáveis VITOR MANUEL JOSE FERRERIRA FIGUEIREDO e ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, indicados na CDA (fls. 4).\r\n\r\n2 - Após, recebo a petição inicial nos termos do art. 7 da Lei 6830/80. \r\n\r\n3 - Citem-se por mandado, prosseguindo-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4 - Não tendo sido localizados os executados, suspendo a execução até posterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509244-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERIDOG CLINICA VETERINARIA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.509336-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GOLGOTA RIO ALIMENTOS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de WILHAM CUSTÓDIO DE MOURA, CPF nº 802.250.717-20 e ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA, CPF nº 052.293.307-67.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509379-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA MUTUM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANTONIO JOSE DO CARMO MERLIM, CPF n. 247.729.257-91, e ANTONIO GUIMARÃES MERLIM, CPF n. 925.242.737-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.509397-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ISAAC LIPMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor ora, oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que informe o endereço do executado que consta de seus registros.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.509410-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO NOVO RIO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARLOS ALVES DE ALMEIDA, CPF n. 384.344.157-04, e ANGÉLICA ALVES DE ALMEIDA, CPF n. 332.426.207-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.509489-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA BAIRRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ANTONIO DE ALMEIDA, CPF n. 058.152.077-72, e MANOEL SIMÕES DE ALMEIDA, CPF n. 067.053.837-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.509987-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que o documento de fls. 33 demonstra que a executada permanece ativa no REFIS.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.509992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA). . Desentranhe-se a cópia de fls.56/73, eis que a petição original encontra-se acostada às fls.75/102.\r\n\r\nA seguir, cumpra-se a parte final do despacho de fls.103 (vista).\r\n\r\n83 - 2005.51.01.510135-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.510507-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BORGHOFF S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.510616-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDSON DE FREITAS (Adv. JONAS TADEU NUNES). . Dê-se vista ao executado, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.511820-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VINGCARD AMERICA LATINA LTDA. . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição às fls.13/57.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.512280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.513044-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RACOES GOMEZ LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PEREIRA, CPF nº 528.247.057-87 e LUIZ FERNANDO RODRIGUES, CPF nº 604.289.107-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.514816-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x AGENCIA JB DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A E OUTROS. . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 36/55 e 57/208.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.518481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls retro.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.520310-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO, CPF n. 600.774.767-00 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.520634-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL PIMENTEL NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço do executado que consta de seus registros.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.521299-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA, GILBERTO GARCIA REDONDO) x TBG - TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos às fls.130/159.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.525049-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DIONICIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA. . Desentranhe-se a carta precatória (fls.26/33), devolvendo-a ao MM. Juízo da Comarca de Paty do Alferes, em face do teor do Aviso n. 32/2004 do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. , Seção I - Estadual, parte III, com as nossas homenagens, instruindo-a com cópia desta decisão.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.533306-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.09/27, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.533879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.505630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA ME (Adv. S/ ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls.40.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.506219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETRONICA GERIMUM LTDA (Adv. GILBERTO PEREIRA DA FONSECA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.506256-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos e instrumento de mandato original.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 15/37 e 48/51.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.506471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x Cafe e Bar Circular LTDA ME. . \r\n\r\nA penhora só se aperfeiçoa com o depósito.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser inviável obrigar-se o executado a assumir o encargo de depositário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à exequente para que , em cinco dias, indique um depositário para os bens já apreendidos.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.506939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA MECAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls.40.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.507410-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.507461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REALMAR TRANSPORTES E DESPACHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507711-1 FAZENDA NACIONAL x Padaria e Confetaria Tequero LTDA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls.48.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.508561-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x INTEGRAL SPORTS LTDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls retro.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.514529-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GMT EDITORES LTDA. . \r\n\r\nSalvo casos excepcionalíssimos , a oposição de exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender o andamento da execução.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Intime-se a executada para que providencie, no prazo de cinco dias, a subscrição da petição de fls. 14/15 e para que regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 14/21.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.514839-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.519379-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. KATIA VARGAS BARBOSA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.519490-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES). . Em face da petição e documentos de fls.08/38, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nId: 135163"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0037375-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GERALDO CARDOSO LEMOS (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO). . Tendo em vista a notícia de falecimento do executado (fls. 395/396 dos autos dos Embargos em apenso), defiro o prazo de 90 (noventa) dias para as providências necessárias ao redirecionamento da execução em face dos sucessores, atentando-se para as fls. 24, 26/27 e 33.\r\n\r\n2 - 92.0083492-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv. HELENA FERRO DA SILVA). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a alegação de pagamento integral do débito (fls.177/188).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0015385-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x RECIFE RIO COML/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCOS TAVARES BARBOSA. . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 96.0029217-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DOIS MIL PRODUTOS SIDERURGICO COM/ IND/ LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, FABIO FERREIRA MIGUEZ, TATIANA CRUZ DE BRAGANÇA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0059119-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CANAL Z COMUNICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0029662-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 9ª. REGIAO (Adv. NELSON RUBENS ROFFE BORGES) x FRANCISCO BELLO RODRIGUES FONSECA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 65. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, por Carta Precatória, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0036358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0038393-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SFB SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0071979-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x H S ASSOCIATUS LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0081910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ESCRITORIO DE ADV PORCIUNC MEND E MANHA ADV ASSOCIADOS (Adv. RONALDO REDENSCHI, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0085334-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0086726-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x BERNARDO CARNEIRO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 43/45. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.504234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO LUIS VIANNA E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS). . ...No caso em tela, todavia, conforme se infere dos documentos acostados aos autos, mormente as Alterações Contratuais e os Contratos Sociais de fls. 51/58, a gerência da sociedade era exercida exclusivamente pelo sócio ROGÉRIO LUIS VIANNA, conforme se verifica da leitura da quarta cláusula dos Contratos Sociais de fls. 52/54 e 56/58, não tendo as requerentes qualquer poder de ingerência nos negócios realizados pela sociedade.\r\n\r\nTal situação foi reconhecida na sentença hoje proferida nos Embargos à execução nº 2005.5101543340-7, ajuizados pelos sócios ROGÉRIO LUIS VIANNA e MARIA ALICE DE LIMA VIANNA, em que se declarou a irresponsabilidade da segunda Embargante, tendo em vista a análise dos mesmos documentos juntados ao presente feito e a manifestação de concordância da exeqüente em relação ao pedido de exclusão daquela requerente. \r\n\r\nAssim, demonstrado de maneira satisfatória, com a apresentação dos contratos sociais, que as excipientes não possuíam poderes de gerência na empresa executada e considerando-se, ainda, que o débito está garantido pelo depósito efetuado pelo co-responsável Rogério Luis Vianna, único sócio-gerente da empresa executada, não há como serem mantidas no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que somente após a não localização da empresa executada foram as excipientes incluídas no pólo passivo da execução fiscal, mediante pedido da Fazenda Nacional de redirecionamento da cobrança em face dos co-responsáveis, com base nos dados cadastrais da empresa na JUCERJA (fl. 16).\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à exclusão das excipientes PATRICIA DE LIMA VIANNA e MARISA LIMA VIANNA do registro do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a Fazenda Nacional a requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.509510-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TEREZINHA DE JESUS LOBATO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.516734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que: a MP 67/2002, convertida na Lei 10.560/2002, instituiu a remissão dos débitos de responsabilidade das empresas de transporte aéreo referentes às contribuições sociais PIS/PASEP, COFINS E FINSOCIAL, incidentes sobre a receita bruta do transporte internacional de carga e de passageiros; aduz, ainda, a existência de acordo internacional, firmado entre o Brasil e Portugal, sobre a mesma remissão e a existência de um requerimento junto à Secretaria da Receita Federal para análise dos requisitos legais e para concessão da remissão. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional expõe, às fls. 163/175, em apertada síntese, que o contribuinte não procedeu administrativamente conforme orientado, em cada caso, pelos órgãos competentes, e que a matéria é por demais controvertida juridicamente, além de necessitar de dilação probatória, em decorrência do que deveria ser discutida em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs matérias vertidas na peça de defesa são questões de direito e de fato que escapam aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o executado se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do executado, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.516219-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x REVISTA BANCARIA BRASILEIRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.517602-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MARCO E. SLERCA, SERGIO EDUARDO FISHER). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nQuebra Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.527550-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADINHO TIRRENIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529846-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BR-BENTO RIBEIRO BATERIAS LTDA ME (Adv. S/ ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22/25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para que seja efetivado o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.529868-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOF AIR ELETRO REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.532946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LUMINARIAS KEI IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.534307-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x RUBENS FERNANDES DIEGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de não cumprimento do parcelamento, desentranhe-se o mandado nº 1049 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.535975-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EVANDRO BAPTISTA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.536428-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MILTON SERGIO MAIA DA CONCEICAO (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.536713-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUCIA HELENA DA SILVA REZENDE (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizados bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.536741-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JOAZI DUARTE DOS SANTOS (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.536767-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x DARCIO DOS SANTOS FREITAS (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.540165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARARAT LIVROS E IMPRESSOS FISCAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19/20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.540994-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MADERONIA MADEIRAS RONDONIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 22. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.514645-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FABIO DE SOUZA FRANCO (Adv. SERGIO PERRINI BODART). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.62, inclusive para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.17/49).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.516703-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MYRTIS GOMES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.517184-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEXANDRE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.517284-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.518215-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 35 - 2003.51.01.520846-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TITO RODRIGUES DE MENDONCA FROES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.520865-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.521485-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.527542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INCOSOLDA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se a executada para que pague o débito, em cinco dias, ou nomeie bens à penhora se pretende interpor embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.534459-8 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARIA DE LOURDES MACEDO DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.544859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIAZINHA MODAS LTDA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.545930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CURSO GABARITO LTDA (Adv. JORGE LILA BERNARDO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.546909-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COM/ EXTERIOR S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES), requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.547816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DENISE BARTHEL MANFREDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.504410-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.504709-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.509028-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.509035-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARMANDOFERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 08, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.521429-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a manifestação da Fazenda Nacional à fl.36, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.521557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.521944-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERISA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.529543-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA ARAUJO M DE MELLO (Adv. FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.531671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.531720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.531722-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.531832-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.531963-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, CAROLINA JUNQUEIRA A PASSOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.537709-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PONTAL IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE AMERICO P. DOS SANTOS BUENTES). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela parte exeqüente à fl.205, inclusive para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento (fls.31/180).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.537754-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMV AMERICAN MOTOR S VEICULOS E PECAS LTDA. . Em face do tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.538651-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALDEI LUIZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.539890-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATARINA RIBEIRO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.541528-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA, BIANCA COSTA BARINO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.541726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EDUCACIONAL NOTRE DAME (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.541757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502744-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x KATIA CILENE FERNANDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 3,24, devidas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.510353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HARRY ROITMAN (Adv. PAULO LIBERMAN). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.510721-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTA 4 CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.514821-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TELELISTAS-REGIAO 1-LTDA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo a executada se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.521062-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRINCE NUTRIÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.533502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) (executada) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.512263-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REIS VIANNA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 90.0023339-9 GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia acerca dos fatos que embasam a cobrança, defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito o Dr. René Niyahira, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se o mesmo a formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, inclusive para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo(a) embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 97.0110390-4 GERALDO CARDOSO LEMOS (Adv. RUBEM ROBERTO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a notícia de falecimento do Embargante e a manifestação da Fazenda Nacional quanto ao interesse no prosseguimento da execução, suspenda-se o feito, com base no art. 265, I, do CPC, devendo a Embargada diligenciar, no prazo de 90 dias, para o redirecionamento da execução em face dos sucessores, sob pena de extinção dos respectivos feitos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.526555-4 CCAA-EPP-ESTUDIOS PROP E PROM SERV COM/ E IND/ LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506811-7 INSTALAR INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA x VITOR VINICIUS DE SOUZA CONCEICAO x VITOR MANUEL DE SOUZA CONCEICAO (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 327099364, relativo à CDA n.32.709.936-4 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.543440-7 ROGERIO LUIS VIANNA E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos, para declarar a responsabilidade do primeiro Embargante, ROGÉRIO LUIS VIANNA, pelo débito exeqüendo e a irresponsabilidade da segunda Embargante, MARIA ALICE DE LIMA VIANNA, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEDRJ para promover a exclusão de MARIA ALICE DE LIMA VIANNA do registro do pólo passivo da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501940-8 HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO G. R. DA COSTA, VALERIA ABBUD JONAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.522219-6 LACCA S/A IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por inobservância do inciso III do art. 16 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis que se trata de rejeição antes da apresentação da defesa pela embargada. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.527719-7 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.527727-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.527850-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.528211-9 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.500426-4 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n84 - 2005.51.01.521759-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIACAO REDENTOR S/A (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GETULIO ANTUNES x EVARISTO BAPTISTA VIEIRA PINHEIRO x JOAO DA SILVA CARVALHO x AVELINO ANTUNES x ANTONIO ANTUNES x TULIO PASSOS DE ANDRADE x MARCELO DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue para publicação a decisão proferida às fls. 91/96, conforme determinação da MM. Juíza:\r\n\r\n“Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTROS, para cobrança dos seguintes débitos: a) inscrito em 13/07/2005, decorrente do processo administrativo 356988058, provindo de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito expedida em 29/09/2004, conforme a CDA 35.698.805-8 (cobrança de contribuição ao SAT e outras, destinadas a terceiros, como salário-educação, SEST/SENAT, SEBRAE, com os acréscimos moratórios); b) inscrito em 13/07/2005, decorrente do processo administrativo 355768542, NFLD em 31/10/2003, conforme a CDA 35.576.854-2 (cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração de empregados, de autônomos, com acréscimos moratórios), nas competências 03 a 08/2003, no valor de R$ 1.835.274,77, constante da inicial.\r\n\r\nA execução fiscal foi protocolada na SEADI/VENEZUELA em 13 de outubro de 2005 e efetivamente distribuída a esta Vara especializada em 10 de março de 2006. Recebida a inicial em 20 de março de 2006, antes da expedição do mandado de citação, a empresa comparece aos autos (fls. 27/43) para noticiar ser beneficiária de sentença, no Mandado de Segurança nº 2005.51.01.023.983-9, em que se determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos em tela até a decisão final dos recursos administrativos. Requer, assim, a extinção da execução fiscal e a imediata exclusão do nome dos sócios do registro do pólo passivo.\r\n\r\nDada vista ao exeqüente, requer a suspensão da execução, tendo em vista que a liminar deferida nos autos do mandado de segurança foi publicada em 14/12/2005, em data posterior ao ajuizamento da execução fiscal, não podendo provocar a sua extinção. \r\n\r\nÀ fl. 70, comparece a empresa executada aos autos, dizendo reconhecer a dívida e propondo o pagamento da dívida em 60 parcelas.\r\n\r\nDeterminada a juntada aos autos da informação processual do mandado de segurança.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nÉ incontroverso que a empresa executada é beneficiária de uma sentença em mandado de segurança, em que se determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos ora em cobrança e a continuidade do processo administrativo.\r\n\r\nA questão a ser resolvida é se aquela sentença produz os efeitos pretendidos pelo executado, ou seja, a extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDe um certo ponto de vista, pode-se dizer que, em havendo aquela decisão, o exeqüente não sofreria nenhum prejuízo com a extinção da execução fiscal, tendo em vista que, na pendência daquela, não corre o prazo prescricional.\r\n\r\nO relatório deixa claro, todavia, que o mandado de segurança foi ajuizado após a inscrição dos débitos em dívida ativa e após o ajuizamento da execução, cuja inicial foi apresentada à SEADI em 13/10/2005.\r\n\r\nAssim sendo, d.v., entendo que aquela sentença não pode gerar os efeitos pretendidos pelo executado, qual seja, a extinção da execução fiscal.\r\n\r\nDiz o art. 201, do CTN que “constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular”. \r\n\r\nOu seja, pressuposto da inscrição do débito em dívida ativa é que já tenha havido o esgotamento da fase administrativa.\r\n\r\nO meu entendimento é o de que, uma vez ajuizado o processo de execução fiscal, já superada a fase administrativa, pelo princípio da concentração da defesa, o executado poderá oferecer Embargos à execução, no prazo de 30 dias, após a citação e garantia da execução. ESTE É O CAMINHO ORDINÁRIO DA DEFESA DO EXECUTADO, após o ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nExtraordinariamente, tem se admitido a defesa antes da garantia do juízo, através de exceção de pré-executividade, para argüir matérias que possam ser reconhecíveis de ofício pelo Juízo, como, por exemplo, a comprovação do pagamento do débito antes do ajuizamento da execução.\r\n\r\nQuebra Diz, por seu turno, o artigo 38 da LEF que “a discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos”. (grifei)\r\n\r\nSobre a inadequação de mandado de segurança para a extinção de execução fiscal, confira-se a lição de Araken de Assis, em seu “Manual do Processo de Execução”, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª edição, pgs. 714 a 716:\r\n\r\n“Instaurado o processo executivo fiscal, a defesa do contribuinte se realiza através de embargos, que, no particular, se apartam do padrão comum em alguns aspectos (p. ex. o prazo).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO remédio constitucional do mandado de segurança tutela direito líquido e certo. Segundo a clássica lição de Barbi, direito deste quilate assenta em prova documental pré-constituída, contra ilegalidades ou abusos de autoridade pública (art. 5º, LXIX, da CF/88). Assim, desde que o contribuinte disponha dessa prova, pode se voltar contra imposições ilegais do Fisco, principalmente de modo preventivo. Aliás, o art. 151, IV, do CTN, prevê a “concessão de medida liminar em mandado de segurança”, como causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário.” (...)\r\n\r\nMesmo depois da inscrição, ou antes dela, a liminar mandamental, quando permitida, ostenta o efeito de suspender a atualidade do crédito, e , conseguintemente, impedir o ajuizamento da execução fiscal, a despeito da opinião contrária de Iran de Lima.\r\n\r\nDe ordinário, a propositura de mandado de segurança não suspende a execução pendente. Entre os processos de conhecimento e de execução não existe, como visto, litispendência ou prejudicialidade, e, além disto, o mandado não atingirá ato judicial (art. 5º, II, da Lei 1.533/51).” (grifei)\r\n\r\nDepreende-se do acima exposto que há um termo para o manejo do mandado de segurança como instrumento de discussão da dívida ativa da Fazenda Pública e para os fins pretendidos pelo executado de suspender a exigibilidade do respectivo crédito: é o momento do ajuizamento da execução fiscal. Passado este momento, d.v., a única hipótese de suspensão da execução, se pretende a sua impugnação, é através da interposição dos Embargos de Devedor, após a garantia do juízo, seja por depósito em dinheiro, seja por fiança bancária ou penhora de bens, nas espécies arroladas no art. 11 da LEF.\r\n\r\nFace a todo o exposto:\r\n\r\na) indefiro o pedido de extinção da execução fiscal, haja vista que, à época do ajuizamento (apresentação da petição inicial para distribuição - 13/10/2005), não havia nenhuma decisão suspensiva da exigibilidade do respectivo crédito público, tendo sido o mandado de segurança nº 2005.51.01.023983-9 ajuizado em 17/11/2005;\r\n\r\nb) indefiro o pedido de suspensão da execução fiscal sem a garantia do débito, haja vista que, nesta fase de cobrança, d.v., a liminar ou a sentença em mandado de segurança não produzem os efeitos pretendidos pelo executado;\r\n\r\nc) indefiro, também, o pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo nesta fase processual. O débito é de valor elevado e a empresa executada não nomeou bens à penhora. O pedido poderá, portanto, ser apreciado após a garantia da execução, com base no § 3º do art. 4º da Lei 6.830/80;\r\n\r\nd) finalmente, se a empresa pretende confessar o débito e parcelá-lo, deve fazê-lo pela adesão aos programas de parcelamento do próprio exeqüente, submetendo-o à homologação judicial. Ressalte-se, ainda, que o alto valor da execução não exime o executado da garantia da execução judicial;\r\n\r\ne) intime-se, pois, o executado a nomear bens à penhora, em 05 dias. Decorrido em branco o prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens em face da empresa. Caso os bens sociais não sejam suficientes, expeçam-se os mandados executórios em face dos co-responsáveis. \r\n\r\nPublique-se na íntegra a decisão. Intimem-se todos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 138948"
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Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 1.167,49 (mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069776-4 EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 736,63 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074952-1 FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000789/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 496,50 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098986-6 MARCIO REGO BATALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 26), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115354-1 CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos (fl. 27), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121690-3 VITOR COIMBRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000775/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de con tribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 170,21 (cento e setenta reais e vinte e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122660-0 JORGE ALEX TAROUQUELLA RODRIGUES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000777/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 193,02 (cento e noventa e três reais e dois centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126586-0 ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a novembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 85,65 (oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129070-2 NILDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000786/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0220464) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.053,62 (um mil e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131694-6 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 80,78 (oitenta reais e setenta e oito centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013818-3 PAULO AFONSO DIAS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000785/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0647443) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.374,45 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001500-1 JOYCE LOPES PALACIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0756597) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.951,66 (um mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e seis centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006090-0 MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a janeiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 235,26 (duzentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007612-9 LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 134,60 (cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009862-9 EVERALDO GOMES PAINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a fevereiro de 2001 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 67,16 (sessenta e sete reais e dezesseis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013702-7 FABIANO DE OLIVEIRA CALAZAES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013818-4 LUCIANA DE VELASCO MACHADO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013858-5 ALVARO FURTADO FERREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2007 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014306-4 MAURO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000782/2007 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014718-5 VALDELIR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000784/2007 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023558-0 LELIO ALMEIDA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025130-4 FATIMA DAS GRACAS TEIXEIRA CORREIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034828-2 ANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0386762) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 694,50 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035158-0 MARIA DO SOCORRO MENDONCA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 20,00 (vinte reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035516-0 EDGARD BARROS MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 40,00 (quarenta reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079568-3 JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057573-0 SEBASTIAO CARLOS LOPES (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057606-0 LAECI MORGADO PERDIGAO (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057628-0 ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057628-0, concluso em 16/02/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ALFREDO VIEIRA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057630-8 ADRIANO HOTT NUNES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057630-8, concluso em 16/02/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ADRIANO HOTT NUNES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.009186-6 JORGE LUIZ DA CUNHA SODRÉ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041562-3 LUIZ FERNANDES (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000790/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042927-0 MARIA LUIZA ANDRADE DELGADO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044453-2 SUSAN APARECIDA GOMES DE MELLO CASTRO REP/ ANGELICA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a razão do seu não comparecimento à perícia designada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, defiro o requerimento de fl. 35 e determino a realização do exame técnico no dia 28 de março de 2007, às 14:00 horas, na sede deste Juizado (na sala de perícias no 5º andar).\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e posteriormente ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047974-1 MARCIO ALEXANDRE CAMELO DE OLIVEIRA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028634-3 MARCOS ANTONIO VIANA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.028639-2 MARIA DA PENHA GUEDES PONTES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.038844-9 ILDA COSTA SOARES (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ, LEANDRO AMAT NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042410-7 OSVALDO ROCHA REINALDO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.044616-4 AURENS CONTERO DA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050822-4 LAURINDA CAMPOS (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053354-1 HENRIQUE ESMERALDO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053751-0 RUBENS ANTUNES DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053753-4 ERNANI MATHIAS DE LIMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053756-0 JOZIAS FELIX DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053811-3 MARIA DA GLORIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055400-3 CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055576-7 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055878-1 CELINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056133-0 MARIA CLARA CASADO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056510-4 JORGE MADEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.056517-7 CELINA CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056706-0 MAURICIO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056719-8 PAULO DE TARSO PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056733-2 ALOIZIO PAULINO DOS SANTOS (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranha mento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.057156-6 BERNARDINO JOSE LEITE BASTOS BITTENCOURT (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057156-6, concluso em 16/02/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:BERNARDINO JOSE LEITE BASTOS BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057190-6 ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057279-0 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.057432-4 JOSE NILO ESTELINO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.057556-0 NEUZA DE JESUS GIL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.090608-0 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090608-0, concluso em 26/02/2007 11:39. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: ROSAMARIA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSA MARIA SILVA MOREIRA, qualificado na inicial, ajuiza a presente Ação em face da INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInocorrente a prescrição, in casu, visto que o art. 11 da MP 2.225/2001, ao reconhecer aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovou a pretensão à percepção do montante devido até 31/12/2001, tendo sido o fundamento da dívida igualmente renovado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, cumpre observar o limite temporal quanto ao termo final para o pagamento das diferenças atrasadas, que no caso específico dos servidores do IBGE, é a data do recebimento da Gratificação de Desempenho de Ciência e Tecnologia - GDCT, que não deve integrar a base de cálculo do reajuste em questão, consoante entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização da 2.ª Região nos precedentes: Processo n.º 2003.5151.020104-0 e Processo n.º 2003.5151.009816-1, em sessão realizada em 29/06/2006.\r\n\r\nIsto porque o teor do art. 10 da Medida Provisória n.º 2225-45/2001 ressalvou que aquele servidor que teve a sua carreira reestruturada deixa de fazer jus ao reajuste até a data da vigência da referida alteração.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 681,16 (seiscentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 137778"
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                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047550-4 JEANETTE ASSIS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000956/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047604-1 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000951/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002818-8 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000970/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027268-5 FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056596-3 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000979/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113162-4 RUBENS RIBEIRO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114704-8 ALCEU VALADAO DO VALE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000981/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a outubro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 227,78 (duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129054-4 JOAO ELOY BEZERRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000982/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 533,77 (quinhentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131070-1 THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000983/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 948,91 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017148-5 AMAURY ANTUNES JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026762-2 LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000998/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028084-5 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001004/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028086-9 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001002/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028358-5 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001000/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028520-0 MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000999/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 20065151028520-0, concluso em 04/12/2006. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS DIAS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSS objetivando ao pagamento de parcelas relativas a anuênios, quanto ao período de setembro de 1994 a setembro de 1999, sobre os valores dos passivos referentes ao reajuste de 3,17% e 28,86%. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInfere-se do pedido contido na inicial que o pleito, substancialmente, consiste em incluir na base de cálculo do reajuste dos índices de 3,17% e 28,86% o pagamento de diferenças da gratificação por tempo de serviço (anuênios). \r\n\r\nNesse desiderato, em relação ao percentual de 28,86%, o pedido é manifestamente improcedente, porquanto, ou o pagamento a esse título foi efetuado com base em adesão na esfera administrativa, não cabendo qualquer revisão acerca da base de cálculo considerada; ou haveria de ser determinado por ordem judicial, hipótese em que já se operou o prazo prescricional para tanto, porquanto o início de tal contagem é a publicação do Decreto n.º 2693, de 29/07/1998.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 3,17%, em tendo havido ação judicial anterior, com pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação deste percentual, também não cabe rediscutir a questão.\r\n\r\nDestarte, o precedente da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, quando do julgamento do Processo nº 2003.51.51.080670-2/01, foi proferido em hipótese específica, não servido para generalização, salvo nas hipóteses de não haver ação judicial acerca do percentual de 3,17.\r\n\r\nNa espécie, conclui-se, outrossim, que a parte autora pretende, por via transversa, rediscutir matéria, cuja sentença transitou em julgado, sob o argumento de que o extrato SIAPE, em que se fulcrou a condenação originária, não incluía a incidência dos anuênios sobre os passivos de 3,17%. \r\n\r\nSendo assim, operou-se a preclusão, evidentemente, sobre tal tema, não havendo como, após o trânsito em julgado da questão principal, a que o presente pedido se refere, rediscutir matéria acobertada pela imutabilidade da coisa julgada material, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica, insculpido no art. 474 do Código de Processo Civil, que visa assegurar o resultado já alcançado em lide anterior.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029070-0 ILMA CHRISTINA PINHEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000919/2007 . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da UNIAO FEDERAL e julgo EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito e quanto à UFRJ, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, razão pela qual extingo o processo com exame do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031773-0 NASARET APARECIDA DE FREITAS (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000913/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032056-9 MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001001/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037360-4 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000996/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040032-2 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000997/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041018-2 LENI DA CUNHA MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000987/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041252-0 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.042796-0 MARIA ISABEL SALDANHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000989/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046474-9 SHIRLEY FREITAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000988/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046476-2 MARILDA PIMENTEL RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046502-0 OSMAR ALOISE GALART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046518-3 FATIMA MAIA BESSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000986/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049092-0 MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.332,36 (quatorze mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), a ser monetariamente corrigida desde 22/03/2006 (fls. 22/23) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006 e Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Processo n.º 2005.3800726702-9, julgado em 26/06/2006).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050554-5 SILVIO GERMANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000977/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052984-7 MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000985/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053180-5 ANTONIO LANDELINO DE BARROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000978/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053770-4 SUELLEN DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055366-7 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001003/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057258-3 ANGELA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002734-2 SIMEAO FERNANDES PINTO (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113180-6 MARCUS VINICIUS MACEDO DE MELLO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CAIXA SEGURADORA S.A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.113180-6, concluso em 28/02/2007 14:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS MACEDO DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CAIXA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à reposição de expurgos decorrentes de Planos Econômicos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.117706-5 JOSE MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000949/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.001212-7 GABRIEL RESENDE (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 190560 - fl. 07) da parte Autora (PIS n.º 1001691964-2), no valor de R$ 1.698,92 (mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), devendo ser atualizado desde 10/01/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013156-6 MARCOS VINICIUS AMORIM (Adv. MICHEL CR MOREIRA, ALESSANDRA FUKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000984/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023728-9 LEONARDO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv. Antonio Vitagliano) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01); ressalvada a hipótese do Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057154-2 RENAN FONTES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000948/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053882-4 MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053931-2 MARLENE NEL FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055368-0 MARTA JANETE DA SILVA SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055370-9 VALERIA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055667-0 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Renuncie, o autor, expressamente, ao excedente do valor de alçada deste Juizado (Enunciado 54), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2002.51.51.001824-0 FRANCISCO ROBERTO DIAS AMORIM E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença foi líquida e transitou em julgado, e eventual insurgência quanto aos valores nela consignados deveria ter sido feito oportunamente. Assim, nada há a apreciar.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.51.015607-7 JURANDIR VIANNA DA HORA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Defiro a vista para a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.027660-9 EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.059726-8 MAURO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.056290-1 EDSON TINOCO DA COSTA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001072/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 405,25, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.068249-9 EDMUNDO PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000973/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a junho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 1.358,81 (mil trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.069479-9 JURACY PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000953/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.069777-6 ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000974/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a julho de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 263,21 (duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.082212-1 LUCINA DA COSTA SOARES (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001070/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 347,49, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.083720-3 SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001076/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 294,29, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.092439-2 JOAO FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000972/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a agosto de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 553,66 (quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e seis centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.105923-8 GERALDO HEREDIA DE ARAUJO (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 1183026) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 341,89 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.109234-5 LEANDRO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.110671-0 DIRK CALDAS DA SILVA (Adv. IVANA WILZA C M TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000954/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.121765-8 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.121818-3 JANETE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.128020-4 RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001077/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 55,90, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.128180-4 VALDENOR BORGES LIMA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001078/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 28,01, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.128456-8 GILBERTO IVAN DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001071/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 34,73, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.128736-3 MARIA ALBA CORREIA LIMA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001073/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 134,41, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.128746-6 AGENOR RIBEIRO COSTA (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001074/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 35,74, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.131846-3 FELIX MOREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001075/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 47,63, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.009115-5 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 . PROCESSO:MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2006.51.51.009115-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls. 72, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.010666-3 PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv. CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.013715-5 MARIA REGINA SANTOS VIEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.020195-7 ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 88,00 (oitenta e oito reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.024035-5 LUIZ CARLOS ALVES PECANHA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.029730-4 DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.032577-4 GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.036717-3 ERCILHA BENEDITA GALDINO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.038099-2 RAUL SUSTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.039579-0 MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . PROCESSO Nº:2006.51.51.039579-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MIGUEL SOARES DOS SANTOS em face da/o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de correção monetária incidente sobre parcelas pagas do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nA autora, alegando inconformismo com o fato de não ter havido a devida correção monetária sobre as parcelas pagas em processo judicial, ingressou com novo feito.\r\n\r\nAcontece que a sentença proferida naqueles autos foi líquida, de sorte que eventual insurgência da parte autora quanto À não incidência de correção monetária deveria ter sido manejada naqueles autos, mediante recurso próprio e, não o tendo feito, operou-se a coisa julgada. \r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2003.5151051131-3, cujas partes e objetos são idênticos, sendo a correção monetária, ora pleiteada, apenas um acessório, segue a mesma sorte do principal, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.041251-8 NEUSA NOEMIA DOS SANTOS PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000993/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041335-3 PAULO AFFONSO SIMÕES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000991/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 81 - 2006.51.51.041337-7 TEREZINHA IZA CEZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000992/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041867-3 EDUARDO TORRES BARBOSA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000994/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.041871-5 LEA MOREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000960/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.041877-6 SUELY MONTALVAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000995/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.042001-1 DENICIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000959/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047741-0 FERNANDO AUGUSTO MAGALHAES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000961/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.049773-1 DJALMA LEITE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000969/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.050551-0 ARI FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . O deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.050563-6 DJALMA PASSOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050565-0 MARIA DA PENHA MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.050581-8 ORMERINDO PEDROSA LISBOA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000966/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.052607-0 ANTONIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 88,00 (oitenta e oito reais); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.052979-3 PAULO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.052981-1 VANDELI DOS SANTOS GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000955/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053179-9 ERMITA VIEIRA DOS SANTOS MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053587-2 JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000904/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056046-5 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.057291-1 JUAREZ DA SILVA COUTINHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000990/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.057457-9 ADELINA FABIA MARTINO PASTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000906/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0157560) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.461,16 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.057459-2 JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000905/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0157275) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 1.687,81 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.001107-3 GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO DIONIZIO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001079/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002539-4 ARISIO MOREIRA TAYLOR (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000968/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002561-8 JOSE SOARES GONCALVES (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000957/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002957-0 RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.003247-7 VALCYR MENDES DOS PRAZERES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de JAN/02 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Jui zados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.003793-1 AMILAR DA COSTA CRUZEIRO ALVARENGA (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.003922-8 ANTONIO CARLOS CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de JAN/02 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.004691-9 SUARA VICENTINA PAULA DE AZEVEDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000971/2007 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.005097-2 ISABEL DE FREITAS GONÇALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove sua condição de dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2005.51.01.023743-0 ARTUR JOSE SOARES FILHO (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número (como extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2005.51.01.025915-2 JOSE RUFINO DE MELLO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nConsiderando o critério absoluto de fixação de competência dos Juizados Especiais Federais quanto à existência de Juízo em determinado Foro (art. 3º, §3º da Lei nº 10.259/2001), converto o julgamento em diligência para determinar que o autor promova a juntada de comprovante de residência, em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.061830-0 EDIVALDO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv. SIMAO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora que o crédito foi efetuado na conta fundiária, conforme comprovação da CEF às fls. 53/57, podendo ser levantado mediante documentação que comprove seu enquadramento em uma das hipóteses de saque do FGTS.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.091346-1 PAULO CESAR DA SILVA ABREU (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.091346-1, concluso em 13/02/2007 16:31. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DA SILVA ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando ao cumprimento da obrigação de fazer adstrita às relações de consumo protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentada qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.095397-5 JORGE ROBERTO MACIEL DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001005/2007 . Dessa forma, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente nas contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS 12195774489), cód. emprg. 90746841865 e 90578657439, nos respectivos valores de R$ 414,25 (quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e R$ 76,70 (setenta e seis reais e setenta centavos), devendo ser atualizado desde 24/07/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.127887-8 TANIA MARIA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001006/2007 . Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 27759 - fl. 28) da parte Autora (PIS n.º 10310906803), no valor de R$ 24,87 (vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo ser atualizado desde 10/06/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.002433-6 RAQUEL FERREIRA LATAVANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000962/2007 . Dessa forma, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente nas contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS 12505528839), cód. emprg. 632162 e 91146925308, nos respectivos valores de R$ 327,30 (trezentos e vinte e sete reais e trinta centavos) e R$ 17,12 (dezessete reais e doze centavos), devendo ser atualizado desde 25/07/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.004359-8 ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001081/2007 . Diante do exposto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento dos saldos existentes nas contas vinculadas de FGTS da parte Autora (cód. emprg. 91016693820 - fls. 07 - PIS 12413511557), no valor de R$ 303,62 (trezentos e três reais e sessenta e dois centavos), devendo ser atualizado desde 20/03/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.010840-4 CELSO PINTO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.018604-0 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.020167-2 CARLOS GOMES SOBRAL (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2007 . Dessa forma, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento dos saldos existentes nas contas vinculadas de FGTS da parte Autora (cód. emprg. 52189 - fls. 05 - PIS 10071335622), no valor de R$ 518,08 (quinhentos e dezoito reais e oito centavos), devendo ser atualizado desde 10/02/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.027501-1 ADALBERTO MAFRA CORREIA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001007/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente nas seguintes contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS 10325694335): 1) cód. Emprg. 90010549103, no valor de R$ 13,94 (treze reais e noventa e quatro centavos); 2) cód. Emprg. 90516809654, no valor de R$ 241,76 (duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos); 3) cód. Emprg. 90209732015, no valor de R$ 157,01 (cento e cinqüenta e sete reais e um centavo); 4) cód. Emprg. 90693163065, no valor de R$ 2,00 (dois reais), 5) cód. Emprg. 91020170534, no valor de R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos); 6) cód. Emprg. 90820035202, no valor de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos); 7) cód. Emprg. 90820035319, no valor de R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos); 8) cód. Emprg. 90010549095, no valor de R$ 132,81 (cento e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) e cód. Emprg. 5482, no valor de R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos), devendo ser atualizado desde 10/07/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.040365-7 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Faculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.042108-8 DANIEL BIANCO NETO (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 . Posto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.044058-7 MARIA JOSE PESSOA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.044870-7 ANA MARIA NUNES DZIEKANIAK (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nQuebra 126 - 2006.51.51.046134-7 GUILHERME RIBEIRO CARMO/REP: LEILA RIBEIRO CARMO (Adv. ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.046134-7\r\n\r\nAUTOR(A):GUILHERME RIBEIRO CARMO/REP: LEILA RIBEIRO CARMO\r\n\r\nRÉ(U): CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando o direito de realizar o pagamento da taxa de inscrição fora do prazo previsto no Edital.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora intimada a se manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, não se pronunciou.\r\n\r\nIn casu, não havendo interesse no prosseguimento do feito, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.056921-3 LARISSA SILVA MACHADO (Adv. REGINA CELI SILVA MACHADO, RICARDO SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo a seguinte exigêmcia:\r\n\r\n- Apresente cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.002698-2 ALOISIO DE SOUZA DIOGO (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Aloísio de Souza Diogo, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com pedido de antecipação de tutela, com o fim de que a ré proceda à liberação do seu FGTS.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nPelos documentos que instruem a inicial, não vislumbro elementos suficientes que venham a embasar a relevância jurídica dos motivos apresentados, notadamente pelo fato de não estar evidenciado, de plano, o nexo causal entre o evento danoso e a ação ou omissão da CEF. \r\n\r\nAdemais, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a por em risco a eficácia do provimento, se deferido, a final.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de nova reapreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação da conta do FGTS, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros). \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.003322-6 ANTONIO DIAS SOBRINHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001116/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003322-6, concluso em 16/02/2007 11:12. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ANTONIO DIAS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.003871-6 JOSE FELIX DA SILVA IRMAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000950/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004723-7 MARIO RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000952/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.004791-2 PAULO JOSE GERALDO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação da conta do FGTS, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS, carta de concessão de aposentadoria, declaração sindical atestando a demissão sem justa causa, declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa, entre outros). \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 101\r\n\r\nId: 137779"
                            ],
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JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044000-9 ANA PAULA DA COSTA ALMEIDA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048346-0 ROSANGELA DAS DORES PINTO APOLINARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054172-0 ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054574-9 LEILSON DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000183-3 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000272-2 ANA RITA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000530-9 RONILDO DE MOURA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001044-5 MIGUEL ANTONIO TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001079-2 GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001219-3 JOSE RONEY DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001528-5 GEORGE RICARDO SARMENTO LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001922-9 ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001989-8 BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002386-5 MARCELO MACEDO PRATA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002457-2 YARA DE MOURA (Adv. ANDRE MANUEL SILVA TOUCA, BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002662-3 MANOEL RIBEIRO CORDEIRO (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002839-5 MARCIA REGINA PEDRO MEDEIROS (Adv. THAIS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002993-4 LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv. CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002994-6 WALLACE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003087-0 FLAVIA DORA DA SILVA NUNES (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003160-6 DIRCE SOEIRO DINIZ (Adv. CARMEN MARTINS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003582-0 SYLVIO AZARANY (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003638-0 HERIVELTO HONORATO DA COSTA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003768-2 JACY PINTO LOPES (Adv. ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003838-8 CENIRA CRISTINA BEZERRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003971-0 CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004029-2 WASHINTON DA SILVA OZA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004136-3 ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004719-5 FELIPE DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004754-7 JORGE GIGLIO CHAVES (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004795-0 RAFAELA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.005172-1 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006168-4 WILSON RODRIGUES CRAVEIRO (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006178-7 MARCO AURELIO NUNES BAPTISTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006224-0 EDY WILSON DE SOUZA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007054-5 MICHELLE BITTENCOURT MARTINS (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007311-0 DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.007381-9 RODRIGO DA COSTA GIRAO (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.007425-3 MARIA DE FATIMA PIRES DA SILVA (Adv. STEFANIO NEHMY XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007430-7 RENATO VON KLAY DOS SANTOS (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007442-3 THELMO FIGUEIREDO BASTOS (Adv. EDNILSON LAURENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 07/05/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 18/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008258-4 JULIA CARNEVALE ESPOSEL (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 30/04/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso as partes não celebrem acordo em audiência, deverão comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 11/05/2007, hipótese em que se considerarão intimadas, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 137780"
                            ],
                            "137781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040216-1 MARIA HELENA SMITH DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047333-7 MANOEL LUIZ RIBEIRO GARCIA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.010466-1 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.016885-7 MARIA DA PAIXAO INOCENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS). . Tendo em vista que os valores apurados pela contadoria judicial às fls. 300 ultrapassaram o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, conforme previsto no art. 3º da Lei 10.259/2001, intime-se a parte autora para que manifeste expressamente, no prazo de 10(dez) dias, se renuncia ao valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se a RPV dos valores pertinentes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5 - 2003.51.51.027581-2 ANA MARIA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.021705-1 JACIRA VIEIRA DE MELLO (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento e a vista dos autos à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, retornem dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.028136-1 CEZAR BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.056086-9 ZULMA DA ROCHA PIQUET (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.015826-9 EDNA MELLO DA SILVEIRA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a expedição da Certidão requerida para retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nExpeça-se. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.017231-0 ANA TERESA NAUFEL BARAN (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Não obstante a certidão de fls. 29, em face da manifestação da autora às fls. 19 informando que ajuizou outro processo com o mesmo pedido, junte a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado desse feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.100512-6 ANDRE MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte Ré por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002146-2 ALDINEA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 07/12/2006, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000785-5 ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 . Diante de toda a fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nAusente a declaração de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm tempo, fica o autor ciente da possibilidade de ter atendido o seu pleito na esfera administrativa, haja vista a alteração de entendimento da Diretoria Especializada, conforme informado às fls. 36/37.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005850-4 VILMA DE OLIVEIRA MORAES E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001104/2007 . Processo nº: 2006.5151.005850-4\r\n\r\nEmbargantes: Wilma de Oliveira Moraes e Silva e Vera de Oliveira Moraes e Silva\r\n\r\nEmbargada: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Kelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido contradição em parte do decisum, quanto ao reconhecimento da incompetência desta Justiça Especializada, em comparação à jurisprudência de outra Justiça (a Estadual).\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConstato que, de fato, as embargantes buscam, através do recurso em exame, a alteração do próprio julgado - que lhes foi em parte favorável e reconheceu, fundamentadamente, a incompetência do Juízo para a apreciação de um dos pedidos, qual seja o de levantamento de valores depositados em conta vinculada ao FGTS de pessoa falecida.\r\n\r\nAdemais, conforme já sedimentado, a contradição que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a interna ao julgado, resultante da incongruência entre a sua fundamentação e a sua conclusão, de forma a prejudicar-lhe a conclusão lógico-racional, o que não é o caso.\r\n\r\nLogo, não está caracterizada a alegada hipótese de contradição, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal das embargantes, de maneira que, visando rediscutir a questão, buscando a alteração do julgado, devem valer-se da via recursal própria.\r\n\r\nSendo assim, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, porquanto a sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos, devendo a parte interessada na reforma do decisum manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028349-4 JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032692-4 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001098/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041119-8 WALDIR CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001101/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041341-9 LILIA FALCAO LEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042781-9 NEYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001095/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042783-2 FELICIA FARHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001099/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042789-3 CLARA COHEN HOCHMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001102/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046477-4 ANA MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001100/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046487-7 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049484-5 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001090/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053110-6 ADAUTO AUGUSTO GOMES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 . Diante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003130-8 MARIA DE FATIMA SOUSA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE TELLES DE SOUSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no período de JAN/02 a JUL/02, MÊS A MÊS, EM ORDEM CRONOLÓGICA, visando facilitar o processamento.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de liquidação da sentença no âmbito dos Juizados Especiais (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de indenização de campo, decorrente da diferença entre o valor revisto e o efetivamente pago, dia a dia, considerando o seguinte parâmetro:\r\n\r\nConsiderar o início do cálculo segundo a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nConsiderar como final do cálculo o mês de julho de 2002; \r\n\r\nApurar o montante eventualmente devido à parte autora, referente à diferença entre o valor efetivamente pago diariamente à título de Indenização de Campo (R$ 17,46) e o valor devido (R$ 26,85);\r\n\r\n4) Corrigir as diferenças apuradas segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês, com base no artigo 1º-F da Lei n.9494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 836.999/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.51.010998-1 CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015898-0 SILVIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2005.51.01.015898-0\r\n\r\nAUTOR(A):SILVIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.020074-2 EUNICE DE FREITAS MOURAO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nO extrato acostado comprova que o crédito foi efetuado na conta fundiária, devendo a parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.103319-5 DEBORA CRISTINA LUZ DE MATOS (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.116774-6 ZELIA DA SILVA OLIVEIRA MANHAES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001086/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento dos saldos existentes nas seguintes contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS 10626004877): 1) cód. Emprg. 90276912300, no valor de R$ 63,90 (sessenta e três reais e noventa centavos); 2) cód. Emprg. 90203482872, no valor de R$ 3,77 (três reais e setenta e sete centavos) e; 3) cód. Emprg. 90197429467, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), devendo ser atualizado desde 07/08/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125470-9 JOSE CARDOSO DE SENA (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Com o cumprimento da obrigação, expeça-se o alvará de levantamento e após proceda a Secretaria a entrega a CEF da fita VHS acautelada no cofre deste Juizado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós a entrega do alvará e da fita VHS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.131900-5 MARIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021856-7 EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNestes autos, a autora EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA requer a presente justificação para reconhecer união estável mantida. \r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no artigo 6o., inciso II do Provimento 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da 2a. Região, verifica-se que o procedimento de cautelar de justificação não é compatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, devolvam-se os autos a 12a Vara Federal, para processamento, com a devida anotação na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.008390-0 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.018179-0 PERGENTINO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LECY MARIA MARINHO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 . Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. emprg. 220 - fls. 22/25) da parte Autora (PIS 10632503936), no valor de R$ 1.068,48 (um mil, sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), devendo ser atualizado desde 24/07/2006, até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026354-9 WAGNER DA CRUZ ALVES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.027141-8 WARLEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 . Dessa forma, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 1160677, fls. 26/29) da parte Autora (PIS 12713022624), no valor de R$ 79,19 (setenta e nove reais e dezenove centavos), devendo ser atualizado desde 25/09/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034265-6 VANDERLEI DA SILVA FRAZAO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior. \r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n______________ (servidor)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.034265-6\r\n\r\nAUTOR(A):VANDERLEI DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência indicada em despacho anteriormente proferido.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para fosse sanada a falta constatada, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, por estar o processo parado há mais de 30 dias.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §4º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047827-0 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.16, uma vez que os extratos das contas fundiárias encontram-se arquivados, em cópias micro-filmadas, junto aos bancos depositários originários (no pre sente caso, o Banco do Brasil, segundo documento de fl.09), não sendo responsabilidade de CEF a guarda de tais documentos, mas tão somente a contabilização do saldo transferido à sua gestão em 1992.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.048514-5 MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001110/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048514-5, concluso em 07/02/2007 16:18. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MIRIAM CRISTINA RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de levantamento pertinente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049616-7 LINO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049616-7, concluso em 15/02/2007 20:14. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: LINO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nUma vez que houve o ressarcimento dos valores contestados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053048-5 ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.13, uma vez que os extratos das contas fundiárias encontram-se arquivados, em cópias micro-filmadas, junto aos bancos depositários originários (no presente caso, o Banco Mercantil de Minas, segundo documento de fl.12), não sendo responsabilidade de CEF a guarda de tais documentos, mas tão somente a contabilização do saldo transferido à sua gestão em 1992. \r\n\r\nAdemais, os extratos juntados às fls.17/22 teriam apenas o condão de comprovar que não fora aplicada a taxa progressiva de juros no cálculo dos expurgos inflacionários, pedido este não versado no feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055605-0 JOAO WANDERLEY DE SOUZA SALES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 24/01/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055609-7 JOHNNY PINTO PINHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 24/01/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057067-7 MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001111/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057067-7, concluso em 07/02/2007 15:58. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado poderá ser efetuado pela parte autora, perante a CAIXA, mediante alvará emitido por uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001099-8 JAYME SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001099-8, concluso em 09/02/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.001184-0 JOSE ELYSIO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001184-0, concluso em 16/02/2007 11:12. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JOSE ELYSIO DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001197-8 FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001197-8, concluso em 16/02/2007 11:12. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 2005.51.51.002154-9 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 137781"
                            ]
                        }
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "136540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010011-8 CLAUDIA PEREIRA FARIAS VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011742-9 LUIZ DE LIMA BERNARDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 210/211 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a restituir os valores referentes à contribuição previdenciária paga no período compreendido entre 02/10/1992 a 15/04/1994, devendo tal valor ser devidamente corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, bem como computado o juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum devido a parte autora na forma do dispositivo acima.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029952-0 VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.020316-0 MARILENE FRANCISCA BRAGA MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Dê-se vista ao INSS sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032014-3 MARIA JOSE BRANCO FRANCA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, em substituição à União Federal.\r\n\r\nApós, cumpra o terceiro parágrafo de fl. 137.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032015-5 MARIA HELENA LOPES FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposto no artigo 16 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício, devendo a ré apurar as diferenças devidas a título do resíduo salarial de 3,17%, o referido índice deverá incidir sobre o vencimento, o adicional sobre tempo de serviço, GAE/GDCT, 13° salário e Férias ( abono e 1/3), porquanto integram o passivo consolidado da dívida em questão Fica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventualmente e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão. Bem como honorários advocatícios no valor 10% da condenação.\r\n\r\nNa hipótese de apresentação de cálculos pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cômputo de correção monetária desde a data para a qual os cálculos foram atualizados e de juros de mora à taxa de1,0% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056641-7 ALTAIR MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento do julgado, servindo este de ofício, devendo a ré apresentar os valores devidos a título do resíduo salarial de 3,17%, observando os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos, conforme decisão da Turma Recursal:\r\n\r\nincidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da Nota Técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Deverá ser observado que no período de janeiro de 1995 a junho de 1998, as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86 %, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o cálculo da integralização; \r\n\r\no limite temporal é o mês de outubro de 1997 para os servidores de nível superior e novembro de 1997 para os servidores de nível intermediário;\r\n\r\naplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\ndesconto das parcelas já recebidas administrativamente;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059584-3 CARMEN TENORIO COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se para cumprimento do julgado, servindo este de ofício, devendo a ré apresentar os valores devidos a título do resíduo salarial de 3,17%, observando os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos, conforme decisão da Turma Recursal:\r\n\r\nincidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da Nota Técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Deverá ser observado que no período de janeiro de 1995 a junho de 1998, as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86 %, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o cálculo da integralização; \r\n\r\no limite temporal é o mês de outubro de 1997 para os servidores de nível superior e novembro de 1997 para os servidores de nível intermediário;\r\n\r\naplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\ndesconto das parcelas já recebidas administrativamente;\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.059656-2 JUAREZ DE VASCONCELOS E SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.084425-9 WELLINGTON GERALDO DE BARROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 238/239 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referentes aos atrasados, na forma dos cálculos de fls. 110, ressalvando-se que o autor renunciou expressamente aos valores excedentes ao teto limite de competência dos Juizados a fls. 36.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004298-5 ZARIFE PINTO CAVALCANTE - ESPOLIO REP/P/ DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do Art.269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.044898-0 ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 193/195 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A SUSEP, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a título de anuênios relativos ao período de 1996 a 2002, no valor de R$ 415,11 (quatrocentos e quinze reais e onze centavos), conforme cálculos de fls. 82/86, atualizado até 14/11/2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia remessa ao Setor de Cálculos para atualização do valor incluído aí juros de mora 0,5% mensal a partir da citação e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.045245-3 ARTUR TOSTES DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.052180-3 MARIANA BALDISSARA STAMATO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.006429-9 GERALDO JOSE CORREA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001109/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários nem custas, de acordo com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.009652-5 VALMIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001074/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, no valor de R$ 7.106,55 (sete mil, cento e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma dos cálculos do contador acostados às fls. 62 a 77.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado expeça-se ofício na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.035431-9 LUIZ CARLOS VARGAS (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito e documento de fl. 55, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x ELOA ROSA COSTA E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ELAINE ROSA COSTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à implementação do benefício de pensão pela morte a autora, respeitada a cota-parte da outra beneficiária, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa diária desde já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso no cumprimento desta obrigação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.084188-7 ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CAROLINA DOS SANTOS GOUVEIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 179/181 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à implementar o benefício de pensão pela morte em favor da autora, respeitando-se a cota-parte da beneficiaria habilitada, com efeitos financeiros a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de incidir multa diária desde já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso no cumprimento desta obrigação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.113805-9 JOSE AFONSO BARROSO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.116209-8 NEIDE FATIMA FERRAZ (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de NEIDE FATIMA FERRAZ, matrícula SIAPE nº 0914008, no total de R$ 851,84, tal como apurado em fls. 25, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120367-2 NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001066/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123260-0 ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125509-0 SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001065/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.126579-3 WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001077/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 814,56 (oitocentos e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129541-4 JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001072/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131247-3 RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001069/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.000245-6 ANTONIO BOMFIM (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ANTONIO BOMFIM, matrícula SIAPE nº 0762123, no total de R$ 594,09, tal como apurado em fls. 19, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.005319-1 JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001064/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007583-6 FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001076/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 57,14 (cinqüenta e sete reais e quatorze centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008878-8 JOSE WILSON SOARES (Adv. LUCIO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001075/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 200,91 (duzentos reais e noventa e um centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.013721-0 PEDRO DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 240/241 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 15, II e 25 da MP nº 2215-10/2001 sobre os proventos do autor, bem como a devolver as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nDetermino ainda que a União Federal mantenha o Autor, na condição de ex-combatente, vinculado ao Sistema de Saúde da Marinha, sendo-lhes facultado tratamento médico-hospitalar gratuito, assim como internação hospitalar, independentemente do pagamento de contribuição para o FUSMA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Por fim, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.015099-8 CARLOS ALBERTO TURCATO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001073/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 280,43 (duzentos e oitenta reais e quarenta e três centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.016683-0 WALTER COELHO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001071/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.017228-3 MARIA STELLA RANGEL DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 . Por estas razões, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.017257-0 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 202/204 . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquivem-se os autos\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023265-6 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.029965-9 LEDA GOMES COVA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LEDA GOMES COVA, matrícula SIAPE nº 00950629, no total de R$ 1.797,86, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.031960-9 MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001054/2007 . \r\n\r\nPROCESSO:2006.51.51.031960-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc O(a) autor(a), servidor(a) público(a) federal, pleiteia a reposição dos percentuais descritos na inicial e/ou danos materiais e/ou morais daí decorrentes, que considera correspondente às perdas salariais que alega ter ocorrido devido ao fenômeno inflacionário, já que não houve a devida reposição pela omissão do poder executivo, infringindo o princípio da revisão geral e irredutibilidade dos vencimentos, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo qualquer aumento da remuneração do servidor público só poder ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República - conforme o artigo 61, § 1º, inciso II, letra 'a”, da Carta Magna - não cabe ao Judiciário compor a lide da forma pretendida pelo demandante, pois seria a usurpação de uma competência que não possui (Súmula 339 STF) , além de dar ensejo a casuísmos, ensejadores de injustiças e de quebra da isonomia, ressaltando-se que o desgaste inflacionário brasileiro afeta igualmente a todos, não se podendo considerar isoladamente a situação dos servidores. \r\n\r\nTambém é relevante se verificar que a Constituição Federal, trabalhando a irredutibilidade estipendial, veda a redução nominal dos vencimentos, mas não impede a redução real, advinda da perda de valor aquisitivo da moeda. Nesse particular, em voto proferido pelo Ministro Celso de Mello, no julgamento do MS 22.538-6, ficou declarado que a norma do art. 37, X, CF, não “legitima a possibilidade de qualquer estipulação de data-base, mas também não assegura aos servidores públicos em geral o direito subjetivo à revisão compulsória de vencimentos em determinado período” (grifo nosso). \r\n\r\nAssim, a despeito do apelo social da tese autoral, somente por via legislativa e de iniciativa do Presidente da República (art. 61, p. 1º, II, a CF) poderia o autor ter reposição inflacionária pretendida, e reconhecimento a atrasados possivelmente devidos.”\r\n\r\nPelas mesmas razões acima expostas, não há que se falar em indenização por supostos danos materiais ou morais decorrentes da mora do poder público, tendo em vista que o eventual acolhimento deste pleito caracterizaria forma transversa de usurpação de competência estabelecida na Lei Maior.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.040679-8 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001070/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.046062-8 MARCIA CONCEICAO ALVES BELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001050/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052697-4 JOSE DAS CANDEIAS NOGUEIRA (Adv. SIMONE AZEREDO BLANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001067/2007 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002008-6 DALVA MOREIRA RABELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de DALVA MOREIRA RABELLO, matrícula SIAPE nº 0636570, no total de R$ 1.213,17, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003790-6 JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para recurso, conforme requerido às fls. 24.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.51.012374-3 NELY ANTONIA DE JESUS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO, ANTONIO NELSON MORI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 196/197 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o SERPRO a promover o restabelecimento do plano de saúde em favor da dependente da parte autora, sua genitora, tal como originalmente contratado pela Autora, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.036448-5 RITA RODRIGUES PEREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com relação à União Federal, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, face à CEF, condenando-a a restituir à Autora a quantia de R$ 754,58 (setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), como recomposição do dano material sofrido, bem como ao pagamento do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, totalizando a quantia de R$ 2.754,58 (dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subsequentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.053176-6 JORGE ABRAHAO (Adv. ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001089/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.056181-3 CLOVIS PAES CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.057518-6 DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.057652-0 EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos materiais e morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.059231-7 COSME JOSE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.060370-4 WALDYR SILVEIRA MIRANDA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.062865-8 HELOISA DIAS DE MENEZES (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para comprovar em 05(cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida nos embargos de declaração.\r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.075132-8 SERGIO FERNANDES GONÇALVES (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOSE TEIXEIRA FRAGA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a retificar os dados do Autor, passando a constar na inscrição de n° 1.111.698.569-6 o nome de SERGIO FERNANDES GONÇALVES, computando as contribuições previdenciárias recolhidas e devidamente comprovadas pelo Autor, bem como a pagar a título de dano moral o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.020062-6 RENATO DE PAULA FREIRE (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.032728-6 BAR E RESTAURANTE SOUZA E SOUTO LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.053336-6 CONSUELO HUERGO GOMES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091280-8 MARCOS ADRIANO DA CRUZ ROSA (Adv. KARINY OLIVEIRA LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.092743-5 MAGNOLIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA, ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.092858-0 ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.103055-8 JULIANA DE ANDRADE PEREIRA (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.104370-0 JOSE MANOEL PEREIRA (Adv. DHEBORA MOREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.109099-3 MURILO CESAR ABBOTT DE C PINTO (Adv. RENATA PAPELBAUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.110374-4 PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv. LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.113673-7 MARCELO RAIOL SOUZA DA SILVA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.115333-4 MARIA DE FATIMA SARMENTO (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.122710-0 FLAVIO DA SILVA (Adv. FERNANDA SANTOS REBELO, LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.123486-3 JULIETA GOMES DE CARVALHO (Adv. MARIALVO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.131474-3 DEISE MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.132102-4 ROSA MARIA MATTOS COELHO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.000212-2 JORGE HILDARE FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PORTO COSTA, LUIS CARLOS GANDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.002687-4 MARA RUBIA NEGREIROS WEIHRAUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre eventual renovação de tentativa de conciliação, conforme determinado em audiência (fl. 41).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.008836-3 CELIA SANTOS CAMPELLO TORRES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.009300-0 ELIANA FERREIRA FRANCA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.012310-7 IVONETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.013686-2 MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.028391-3 JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA, ALESSANDRA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.034078-7 FRANCISCO JOSÉ SOARES SANTIAGO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de oferecer proposta de acordo, conforme determinado em audiência.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.034860-9 SERGIO RENATO MENEZES LEAL (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001068/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO RENATO MENEZES LEAL - PIS: 1076877895-3; COD. ESTAB.: 599920602615953, COD. EMPRG.: 703093), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.379,00 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.043578-6 AILÇA GOMES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.043974-3 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044468-4 ROBERTO PONCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.044868-9 ERECINA SANTOS DE AGUIAR (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050788-8 MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Meridional, atual Santander promova a autora à citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se O INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n85 - 2006.51.51.053114-3 PRISCILA BRITO DE SA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053421-1 RENILSON REIS DE SANTA ANNA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001053/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n87 - 2006.51.51.054821-0 ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fl. 28: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055695-4 JULIO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001051/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n89 - 2006.51.51.056595-5 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001049/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056676-5 EUCLYDES FREIXIELA RAMOS (Adv. LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO, CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001052/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n91 - 2007.51.51.003642-2 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16: Defiro a dilação requerida, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004793-6 JOSÉ ROBERTO BORGES (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001056/2007 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 136540"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099258-0 edson azevedo gomes (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do documento de fls.85/87. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103645-7 ATEVALDO FERNANDES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 57/67, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 733,13).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033837-9 MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/54, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 222,02).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039221-0 DANIEL TERRA CASA NOVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 50/57, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 293,06).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.001141-2 CARLOS FREDERICO MONTE DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.001165-5 WALDEMIRO DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.004586-0 OSWALDO ALVES DA GRACA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007627-3 LEONETE LOBÃO ROSMANINHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.018232-2 MICHELE YEDID LEVI (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.019785-4 RENATA EUGENIA ALVES DE LIMA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.019992-9 ARLETE DA SILVA GONCALVES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.032079-2 NEDIEL FIAUX DE FREITAS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.034470-0 GERALDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.034475-9 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.034640-9 FERNANDO MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.034778-5 FLORIPES ADELAIDE (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.034830-3 JOAO GILBERTO BRANDAO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.034912-5 MARIA JULIA LINO DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.060846-5 GILDASIO FARIAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.041352-0 LEON SHOR (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.081817-8 MIGUEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114191-5 PAULO MANOEL DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da resposta ao Ofício 5106.000005-9/2007, fls.119/131.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vistas à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS, fls.49/65, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e no mesmo prazo, dê-se vista ao INSS dos documentos de fls.60/72. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025106-7 SHIRLEY SILVA MELLO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025827-0 MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls.54/55. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo, Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037060-3 FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042012-6 LUCI MIGUEL DOS ANJOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls.34/35. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044037-0 MARCIA CEPOLA LOPES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls.32/33. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050722-0 NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050825-0 MARCIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls.46. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 138094"
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ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado dos autores, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de complementação de sua aposentadoria, pela RFFSA, nos termos das Leis nºs. 4.345/64 e 8.186/91.\r\n\r\nA matéria versada na presente ação não guarda relação com matéria previdenciária, visto que o autor já recebe do INSS seu benefício em seu limite máximo, não havendo quanto a esse ponto, nada a ser discutido.\r\n\r\nConforme já decidiu a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, no julgamento do conflito de competência nº. 2003.02.01.017066-0/RJ, este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar feitos desta natureza, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEABRA MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, assinando-a.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS DOIN (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA RELVA DA FONTE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, retifico o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o teor da petição de fls. 32/33.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento de fls. 34.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n5 - 2006.51.51.055065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CAMILA ESTEVES CALDEVILLA MORIAO. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Giovana Caldevilla Rocha no pólo ativo e para inclusão de Camila Esteves Caldevilla Morião no pólo passivo, consoante petição de fls. 70.\r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 67, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM BEZERRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO FREDERICO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente à concessão e ao cancelamento benefício objeto da presente ação n. 108.964.632-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente à concessão e ao cancelamento do benefício n. 108.622.060-6, objeto da presente ação ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . \r\n\r\nNão obstante a qualidade de segurado dos autores, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de complementação de sua aposentadoria, pela RFFSA, nos termos das Leis nºs. 4.345/64 e 8.186/91.\r\n\r\nA matéria versada na presente ação não guarda relação com matéria previdenciária, visto que o autor já recebe do INSS seu benefício em seu limite máximo, não havendo quanto a esse ponto, nada a ser discutido.\r\n\r\nConforme já decidiu a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, no julgamento do conflito de competência nº. 2003.02.01.017066-0/RJ, este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar feitos desta natureza, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DA SILVA ALFENAS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA SABINO LOPES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO DOS SANTOS MANSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação nº135.134.696-0, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada corretamente, devendo, em caso de resposta negativa, indicar o valor correto da renda mensal inicial à data do cálculo e o valor das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES GOUVEIA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIDIO DE PAULA TORRES (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOMIRO RICARDO DE MORAES (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LIMA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 045.312.675-8 e de sua suspensão ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VELOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA HELENA BARRETO MIRRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, especificando índice que pretende ver aplicado na atualização de seu benefício previdenciário, conforme descrito no item c do pedido.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RODRIGUES BARBOZA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IZAURA AMANCIO SANTANA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Izaura Amâncio Santana no pólo passivo, consoante petição de fls. 27.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito do falecido, bem como outros documentos, além dos anexados às fls. 31/33, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR OLIVEIRA ALVES DE SA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende efetuar a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício com a aplicação do novo limite determinado pelas Emendas Constitucionais nº. 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003. \r\n\r\n23 - 2007.51.51.003950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO autor pede o reajuste de seu benefício previdenciário mediante a aplicação cumulativa de diversos critérios opostos e antagônicos entre si, inclusive de índices relativos a períodos anteriores à DIB de sua aposentadoria.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DA CUNHA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CORREA DE PINHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.005108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLI NEVES MIRINDIBA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS TABAGIBA BRUM (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo, especificadamente, qual o critério que pretende ver aplicado na revisão do seu benefício.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CONCEIÇAO QUEIROZ ABRANTES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO BUQUER NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento de fls. 12. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA COSTA RAMALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ COSTA LIMA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA (Adv. JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DIBO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.008501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE NASCENTES COELHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende reajustar o valor de seu benefício de acordo com o disposto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROCHA SANTIAGO (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE AZEVEDO CAMARGO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nO pedido formulado na inicial, em face UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - e não do INSS - consiste na concessão de pensão por morte de ex-combatente.\r\n\r\nAssim, a Resolução nº 18 do Presidente do E. TRF da 2ª Região, de 03/07/2003, estabeleceu, em seu artigo 1º, ser da competência do 6º, 7º, 8º e 9º Juizados Especiais Federais o processamento e julgamento dos feitos de natureza previdenciária, NÃO INCLUÍDOS OS DECORRENTES DE REGIME ESTATUTÁRIO. Isto posto, e considerando o objeto do pedido deduzido neste feito, remetam-se os autos à SADJE, para que se proceda à devida redistribuição a um dos demais Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS REIS REP/GRACIEMA DOS SANTOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.002376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPOAN FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de março de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.004284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA COUTILIO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 138992"
                            ],
                            "138993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.500752-8 ROBERTO DE BITTENCOURT BANDEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 195, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 209 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais), R$ 3.000,00 (referente à multa acima fixada) e R$ 378,00 (fls. 167 - referente aos honorários - 31/01/2002). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009228-0 EDUARDO TERRA SOUTO CHAVES (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 109 - Assiste razão o INSS, uma vez que o objeto da presente ação foi a concessão do benefício de auxílio-doença no período de 13/12/200 a 15/01/2001, o qual se encontra cumprido como se pode verificar através das informações de fls. 92/104.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 105. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034826-1 NEY JANOTTA FRAGA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações do Termo de Autuação, o nº do CPF da parte autora encontra-se cadastrado erroneamente.\r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento da RPV nº JEF200701912 (fls. 109), com as cautelas de praxe. Em seguida, remetam-se os autos a SEDRJ para retificação do CPF da parte autora, conforme documento de fls. 09. Com o retorno dos autos, expeça-se de nova RPV no valor de R$ 14.943,68 (fls. 103).\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057656-7 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 389, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 21/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 300,00 (fls. 382 - honorários) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069987-2 EDELZI DIAS FROTA KAMER (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.075651-0 DALILA CAMARA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 92, uma vez que os atrasados referentes ao período de janeiro/2006 a junho/2006 foram pagos através de complemento positivo (fls. 83). Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.045447-8 ANTONIO ARANDU DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 43.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048051-9 LUIZ CARLOS FERNANDEZ PADILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61/68, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (CR$ 84.391,29).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074545-0 FRANCINETE TEIXEIRA NUNES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTanto os documentos de fls. 30/32 como a declaração de fls. 72 deixam entrever que, de fato, a autora propôs reclamação trabalhista em face da empregadora VENUS DE MILO BOUTIQUE LTDA, sendo certo que a eventual sentença prolatada naquele feito terá influência no julgamento da presente lida.\r\n\r\nContudo, a parte autora não juntou cópia da sentença daquela reclamação trabalhista, nem do trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para determinar que, no prazo de 15 dias, a autora junte aos autos a cópia da sentença prolatada na reclamação trabalhista no 2178/1991 (fls. 30/32), e da certidão do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079511-7 AROLDO FERNANDES DE LEMOS (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nQuebra Como se pode verificar à fl. 189, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 22/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 06/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 198 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais), R$ 212,00 (fls. 183 - referente aos honorários periciais) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092123-8 MARINA MAGDALENA GARCIA (Adv. EMA TERESA MARTINS MONTEIRO, GLORIA SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 33, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 25/09/2006 e terminado em 10/10/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 06/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e vinte dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.546,18 (fls. 55) e R$ 6.000,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114948-3 NILSON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 52, considerando as informações contidas as fls. 53/55, onde se verifica que o benéfico da parte autora nº 46/083.065.175-6 já foi revisto por força de sentença prolatada nos autos do processo nº 2005.51.51.069751-0 (ajuizada em 18/10/2005).\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117827-6 FRANCISCO JOSE DOS REIS OLIVEIRA NETTO (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 45/46, conforme fundamentado às fls. 41. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.125002-9 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 132, uma vez que os cálculos de fls. 128/130 foram elaborados em conformidade com a sentença de fls. 118/119, a qual determinou que os valores das parcelas atrasadas respeitassem a prescrição qüinqüenal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n15 - 2005.51.51.129665-0 IEDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência aos autores GERLANE ELEUTÉRIO, ASTROGILDO DOS SANTOS e ALICE IZIDIO DE FREITAS quanto às informações de fls. 71/121, onde se verifica que nada há o que executar, em relação aos autores acima mencionados, uma vez que as rendas mensais de suas aposentadorias por invalidez já eram inferiores ao salário-mínimo da época da concessão do benefício, e mesmo com a revisão as suas RMI continuariam inferiores ao valor do mínimo.\r\n\r\nIntime-se o autor CARLOS ALBERTO MEDEIROS SANTOS para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 71/90).\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 89 (R$ 8.344,55). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537377-0 ESPEDITA BRAZ NOGUEIRA (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.000966-9 IRACEMA DA COSTA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 35.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.001883-0 ELIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 140, como já fundamentado ás fls. 139. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005562-0 NILBERTO BARCELOS MAIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 18, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 14/12/2006 e terminado em 22/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 06/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sessenta e dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 3.100,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 5.382,23 (fls. 52) e R$ 3.100,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005621-0 VIRGINIA MARTHA DE SOUZA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 34.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008594-5 GERALDO BELO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010337-6 CARLOS ROBERTO MORAES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 42/62, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 227,47).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012605-4 ARTUR GODINHO MAGALHÃES (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 396, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 21/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 21.000,00 (fls. 407 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013620-5 LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.017904-6 JACQUES ROGER FRELING (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 16/17 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.27/28, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.18/21. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025143-2 MANUEL NUNES VIDAL (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 98, pois como se pode verificar através das informações de fls. 71/94, o benefício da parte autora já se encontra implantado, aguardando somente que o autor se dirija à agência do UNIBANCO indicada às fls. 82, e providencie o levantamento das importâncias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.025365-9 CELSO DA SILVA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 44/102.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 51 (R$ 14,49). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026865-1 LAURA VITORIA TAVORA BISPO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido formulado pelo INSS às fls. 47 visto que a autora ao requerer a concessão do benefício administrativamente preencheu a declaração sobre a composição do grupo e renda familiar, relacionando as pessoas que convivem sobre o mesmo teto (fls. 68), fato que possibilitou ao réu as pesquisas no Cadastro de Informações Sociais relativas àquelas pessoas (fls. 52/65).\r\n\r\nCom relação a data da saída da genitora da autora da empresa SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA-ME, de fato não há nos autos prova de que aquele vínculo laborativo tenha cessado e, embora intimada, a autora não atendeu ao despacho que determinou a apresentação da CTPS na qual constasse a rescisão do contrato de trabalho com aquela empresa.\r\n\r\nPortanto, oficie-se a empresa SABOR CARIOCA ALIMENTOS LTDA-ME, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias, informe se AMANDA TAVORA CHAVES desligou-se daquela empresa, trazendo documentos que comprovem tal afirmação.\r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, ao M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.027370-1 RUY FERREIRA PENEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 50, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 06/02/2007 e terminado em 16/02/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos dezesseis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 800,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 873,89 (fls. 52) e R$ 800,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028993-9 JURACY LAMARAO PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 24/25 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.31/32, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.26/29. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030154-0 CESAR DO CARMO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033735-1 OSMAR SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 43, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033866-5 SUELY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ISABELA LENICE P. DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicarem o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034159-7 JOSELITA GUIMARAES MOCO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 16/17 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, an teriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.23, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.18/21. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.036763-0 ZALY CASTILHO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/23, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.037751-8 JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO REP/ P/ MONICA EMILIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 28, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 15/01/2007 e terminado em 30/01/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 05/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e cinco dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.650,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 4.531,20 (fls. 35) e R$ 1.650,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038698-2 WALDEMAR CORDEIRO BARBOZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos anexados às fls. 101/108.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.039587-9 HELSON UTRINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/23, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039592-2 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 12/13 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.19/24, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.14/17. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.041905-7 VANTUIL FAZOLLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 11/12 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.18/23, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.13/16. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042595-1 LUIZ CARLOS GATINHO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nÀs partes e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044766-1 ANITA MOURA DA CONCEIÇAO REP/ P/ SIDNI WAYN BATISTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00, 15/01/2007\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047982-0 JOSEK CYTRYN (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 37, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nQuebra Intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.048493-1 FRANCISCA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053605-0 GABRIELE CASSANO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037192-9 DILCE DE MENDONÇA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado nas fls.60/61. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041224-5 ANA REGINA DOS SANTOS PINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado nas fls.38/39. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 138993"
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                            "138741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500496-9 OCTACILIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 279/280: Indefiro, tendo em vista que a RPV de honorários advocatícios já fora expedida (fls.275).\r\n\r\nDiante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000274-1 JOSE DA ROCHA MIRANDA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034123-0 MARLENE ARAUJO DA FONSECA (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 91/92: Nada a reconsiderar, uma vez que a integral satisfação da obrigação se deu estritamente nos ditames da decisão no Mandado de Segurança nº 2004.51.51.034123-0/01.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103695-0 MARIA AZEVEDO INACIO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\nDe outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nDesta forma, a RPV será expedida com base nos cálculos ofertados pela Autarquia Previdenciária às fls.46/49.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104445-4 FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008572-6 FEBRORINA FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012773-3 CHELOMO ALBAGLI (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014613-2 CELSO SCHWARTZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018921-0 ELIETE ROSA BITTENCOURT (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032259-1 ADRIANA DIAS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034415-0 FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034706-0 UZIEL DE PAIVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042425-9 CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050429-2 FERNANDO DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053603-7 RUTH MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003736-0 ALVARO LUIZ DE SOUZA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004192-2 MARGARIDA DA COSTA RAMOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004400-5 ILDA IZABEL DA CONCEIÇAO MOL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 138741"
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                            "138742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537813-5 MARTHA DE FATIMA JEREMIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024302-2 MARIA LICERIA DA GLORIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a exordial para, em dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar prova de prévio requerimento administrativo de transformação da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez,\r\n\r\napresentar planilha de cálculos demonstrando que a transformação é benéfica à parte autora,\r\n\r\napresentar relação de salários-de-contribuição.\r\n\r\n2- Após, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800205-9 CLAUDETE BEVENUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora para apresentar, em 10 dias, cópia dos CPF's dos menores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099525-8 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103136-8 JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv. CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110975-8 MICHEL BERNARD DE ARAUJO SIMONSON (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018248-3 IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023375-2 CARLINDO NUNES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040374-8 ELIAN TERESINHA DE SA DE JESUS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, NELIA LOPES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos,por 10(dez) dias,sucessivamente,a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 138742"
                            ],
                            "138821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLOR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO FERREIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GLORIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS FIUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES CABRAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA VIANA NUNES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SCARAMELLO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DE BRITO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GOMES CAVALINI (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.005129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOBIAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DERSULINA DE MORAIS MACHADO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE FARIAS DELANOTE (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIVETE BERNARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA TEREZINHA VIANNA CATHOUD (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOELIO SAMPAIO SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 138821"
                            ],
                            "138822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HENRIQUE DE FARIAS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHOLDO VIEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE COELHO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUAZE CAVALVANTE (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE FARIA MELLO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MORIM DA SIL VA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SABINO DE MORAES (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CHEREM FIGUEIREDO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DE SOUZA ALVES (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008857-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDONÇA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE LIMA BASILIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 138822"
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                            "138982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DA SILVA SANTANA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FRANCISCO FARIA (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) Indicar qual especialidade médica deseja a realização da perícia. Ressaltando que, a indicação deve ser exercida sobre apenas uma especialidade. \r\n\r\nb) Formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON MASCARENHAS LIMA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer a especialidade médica que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento do instituidor da pensão.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDIO DE ANDRADE (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 138982"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012458-2 ZEILZA SILVA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.012458-2\r\n\r\nAutor(es): ZEILZA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante. \r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, verifico, através da carta de concessão de fls. 13, que o benefício de aposentadoria especial da Autora já foi concedido em o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nIsto porque, tendo a sua aposentadoria especial DIB em 16/02/1995, aplicou-se o disposto no art. 57, § 1º (85% do salário-de-benefício mais 1% por grupo de 12 (doze) contribuições), que, para o tempo de contribuição computado, 28 grupos de 12 contribuições (fls. 13), previa o benefício em seu percentual máximo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.130087-2 TATIANE CAROLINE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151130087-2\r\n\r\nAutora: TATIANE CAROLINE CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, apesar do Dr. Perito ter concluído quanto à incapacidade da Autora para o exercício de sua ocupação profissional de operadora de telemarketing no laudo técnico de fls. 62, verifico, através do mesmo exame, que não houve identificação de nenhum sinal objetivo, tais como atrofia muscular, diminuição de força muscular, dentre outros, que demonstrasse o comprometimento neuromuscular no punho e cotovelo direito a justificar a dor a que se encontra acometida a Autora.\r\n\r\nDesta forma, outra conclusão não pode chegar este magistrado de que houve recuperação da capacidade da Autora. \r\n\r\nAdemais, conforme exsurge da leitura do artigo 436 do C.P.C., subsidiariamente aplicado, “o juiz forma a sua convicção pelo método da crítica sã do material probatório, não estando adstrito aos laudos periciais, cuja utilidade é evidente, mas que não se apresentam cogentes, nem em seus fundamentos nem por suas conclusões, ao magistrado, a quem a lei confia a responsabilidade pessoal e direta da prestação jurisdicional” (STJ - 4a. Turma, Ag. 12.047-RS-AgRg, rel. Min. Athos Carneiro, j. 13,8.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.9.91, p. 12.210).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032140-9 NEY DE SOUZA MATTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032140-9\r\n\r\nAutor(es): NEY DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que seja o seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço calculado à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, que seja revisado de acordo com o art. 58 do ADCT e que lhe sejam pagas as diferenças das Gratificações Natalinas de 1988 e 1989.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, alcançando, assim, as diferenças das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora, primeiramente, persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar esta parte da pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPasso à análise dos pedidos remanescentes:\r\n\r\nA parte autora pleiteia também que sua Aposentadoria por Tempo de Serviço seja recalculada para que se adote o coeficiente de 100% por cento sobre o salário-de-benefício, de acordo com a Lei 9.032/95.\r\n\r\nOcorre que a parte autora não trouxe aos autos qualquer argumento significativo a ensejar a majoração pretendida, e nem se pode admitir que busque adaptar a renda mensal inicial de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 9032/95, pois a teor da carta de concessão de fls. 07, sequer conta com 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição, a ensejar o benefício em sua integralidade.\r\n\r\nDesta forma, por não ter provado o fato constitutivo do seu direito, a improcedência desta parte do pedido se impõe.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início antes da promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 já foi aplicado de abril de 1989 até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nConsta que todos os benefícios em manutenção em 05/10/1988 (CR/88) foram reajustados pela Autarquia Previdenciária, em obediência às normas contidas no art. 58 do ADCT, não tendo a parte autora trazido aos autos quaisquer elementos que possam elidir esta afirmação. Não sendo alterada a RMI do benefício, carece a parte autora de fundamento para a revisão dos critérios adotados administrativamente na aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE A PRIMEIRA PARTE DO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço da parte autora, aplicando aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) EXTINGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido das diferenças das Gratificações Natalinas dos anos de 1988 e 1989, tendo em vista a ocorrência da prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050695-1 MARIA ZULEIDE DE MELO DE SOUZA (Adv. ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001150/2007 . Processo nº 2006.51.51.050695-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA ZULEIDE DE MELO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055934-7 ANTONIETA PAPA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055934-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA PAPA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057338-1 CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001148/2007 . Processo nº 2006.51.51.057338-1\r\n\r\nQuebra Autor(es): CARLOS AUGUSTO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057553-5 ORLANDO AUGUSTO VAZ (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001149/2007 . Processo nº 2006.51.51.057553-5\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO AUGUSTO VAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001608-3 CLEBER SEVERINO MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001608-3\r\n\r\nAutor(es): CLEBER SEVERINO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedido após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003842-0 MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003842-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo nº 90.0048070-1 (fls. 09) possui causa de pedir e pedido diversos e o processo nº 2005.51.56.001321-4 (fls. 23) possui CPF diferente, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005080-7 MARIA DELIA MICHELE (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005080-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DELIA MICHELE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2003.51.51.065160-3 CLEA LOPES DA SILVA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.065160-3\r\n\r\nAutor(es): CLEA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN sobre os cálculos do Abono Permanência e da aposentadoria que recebia o Instituidor da pensão. Requer, ainda, que seja a RMI apurada sem qualquer limitação ao valor teto e que as diferenças sejam acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebia o instituidor da pensão, teve início (DIB - aposentadoria) em 27/07/1989, fora do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência deste primeiro pedido.\r\n\r\nCumpre salientar que o Abono Permanência (fl. 10), benefício hoje excluído da relação de benefícios contemplados no RGPS, tinha um prazo de vigência limitado, ou seja, era pago até o início da Aposentadoria. No caso concreto, de 21/07/1988 a 27/07/1989. Portanto, nenhuma revisão deste benefício poderia gerar vantagens patrimoniais à parte autora, uma vez que todas as parcelas estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPasso à análise dos pedidos remanescentes:\r\n\r\nQuanto ao pleito referente à revisão da RMI, não assiste razão ao Autor em pretender sua retificação a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29,PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91. 1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República (redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do\r\n\r\nlimite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição / salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP nº 531409/SP, 6ª Turma, STJ. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão: 28/10/2003, DJ data: 15/12/2003, pág. 429).\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092609-1 MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.092609-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia que o Réu seja compelido a lhe entregar as cópias da memória de cálculo e a relação dos salários de contribuição de Manuel Ferreira de Rezende, correspondentes ao NB 70.791.608/9. Requer a cominação de multa moratória até o efetivo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA Autora recebe pensão por morte, na qualidade de beneficiária de MANUEL FERREIRA DE REZENDE, que era aposentado por tempo de serviço, desde 13/02/1983 (fl. 08). Pretende, nesta ação, a memória do cálculo que apurou a renda mensal inicial (RMI) daquele benefício, bem como a respectiva relação dos salários de contribuição. Requer a cominação de multa pela mora no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós procedida a citação, em sua resposta (fls. 18/19) o INSS informa haver tomados as providências cabíveis, no sentido de localizar os autos do processo administrativo, não logrando êxito, contudo (fls. 20/23). Fez acostar aos autos os dados em seu poder, referentes à aposentadoria por tempo de serviço (NB 0707916089) e à subseqüente pensão por morte (NB 1204273895), conforme fls. 24/36.\r\n\r\nOcorre que o art. 214 do Decreto nº 77.077/76, ratificado no artigo 207 do Decreto nº. 89.312/84, exonerava a autarquia do dever de conservação do processo de concessão dos benefícios, após cinco anos contados da decisão final, conforme norma a seguir transcrita: \r\n\r\nArt. 214. Os processos de interesse dos beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 1983, há mais de 20 (vinte) anos, sendo compreensível que, ante a norma autorizatória acima transcrita, o INSS já não possua os documentos em tela, não podendo suportar imposições ou qualquer outra penalidade em razão deste fato.\r\n\r\nÀ leitura da inicial, percebe-se que a parte autora pretende requerer a revisão de seu benefício e, para tal, sabe-se da necessidade da apresentação de documentos hábeis à verificação dos cálculos. Se não os guardou, como a maior interessada, deverá tentar obtê-los junto às empresas empregadoras (relação das contribuições previdenciárias). \r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122501-1 RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122501-1\r\n\r\nAutor(es): RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RAFAEL DIEGO FARIAS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ajuizada pelo procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual requer a manutenção de sua pensão por morte após o implemento da idade de 21 anos, por ser estudante universitário.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, pugnando pela improcedência do pedido em razão da ausência da qualidade de dependente do filho maior de 21 anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA manutenção da qualidade de dependente é fundamental para a existência do direito à pensão por morte. No presente caso, a parte autora sustenta que, em algumas hipóteses, o filho maior de 21 anos - independentemente de qualquer invalidez - deve manter a qualidade de segurado até completar 24 anos de idade.\r\n\r\nTodavia, o art. 77, § 2º, I da Lei 8.213/91 prevê expressamente a extinção da quota da pensão quando o dependente completa 21 anos de idade. O dispositivo está em harmonia com o art. 16, I da mesma lei, o qual limita a qualidade de dependente aos filhos menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nDestarte, não existe qualquer previsão legal capaz de prorrogar a idade limite. As teses que sustentam a extensão da qualidade de dependente aos filhos maiores de 21 anos até o fim de sua formação acadêmica, com idade máxima de 24 anos, buscam fundamento em outros sistemas, como a legislação sobre imposto de renda e o Direito de Família. Mas o Direito Previdenciário constitui ramo autônomo e, dentro de sua estrutura legislativa, fixou uma idade (21 anos) para o final da relação de dependência. Esse critério não é alterado pelas modificações operadas em outros ramos. Como exemplo, a mudança da maioridade civil no novo código (Lei 10.406/2002) não modificou a dependência para fins previdenciários. Da mesma forma, disposições que aumentem a idade limite não possuem aplicação na disciplina da pensão por morte.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ementou:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FILHA ÓRFÃ DE PAI E MÃE - RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DA MÃE, APÓS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. De acordo com o § 2º, II, do art. 77, da Lei nº 8.213/91, ao completar 21 (vinte e um) anos, extingue-se para o filho o recebimento de pensão deixada por seus pais.\r\n\r\n2. Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\n3. Descabe a condenação da autora em honorários advocatícios, visto que se aplica ao caso o disposto no art. 128, da Lei nº 8.213/91 que é de aplicação automática, não dependendo de requerimento da parte.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região - 2ª Turma - Apelação Cível nº 307815 - Processo nº 200151020033608/RJ - Data da decisão: 25/06/2003 - DJU: 21/07/2003, p. 61 - Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto)\r\n\r\nContando a autora com 21 anos de idade ou mais, perdeu a qualidade de dependente, não fazendo jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada eletronicamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500551-3 AMANDA BRUM CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.500551-3\r\n\r\nAutor(es): AMANDA BRUM CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AMANDA BRUM CAETANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de sua avó, em razão de sua qualidade de dependente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMérito. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de segurado do instituidor. Este requisito está evidentemente cumprido, se analisado o documento de fl. 28. A falecida segurada era aposentada por idade, desde 03/03/1988. \r\n\r\nQualidade de dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da parte autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, por estar sob a guarda de sua avó e por haver sido por ela indicada, conforme anotação na Carteira de Trabalho.\r\n\r\nA segurada faleceu em 09/04/2004, quando a autora possuía mais ou menos 17 anos de idade. Fica, pois, incluída do conceito de adolescente previsto no art. 2º da Lei 8.069/90.\r\n\r\nPor outro lado, convém analisar a legislação previdenciária pertinente à matéria. Nos termos do artigo 74 da Lei n.º 8.213/91, a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida. \r\n\r\nA concessão de pensão previdenciária, em se tratando de ato vinculado, será conferida somente àqueles que comprovarem a qualidade de dependentes do segurado, nos termos da legislação regulamentadora. Conforme a redação original do artigo 16 da Lei n.º 8.213/91, eram assim considerados:\r\n\r\nArt. 16 (...)\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nII - os pais; \r\n\r\nIII - o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nIV - a pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60(sessenta) anos ou inválida. \r\n\r\n1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. \r\n\r\n2º Equiparam-se a filho, nas condições do inciso I, mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. (...) (grifo nosso)\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032/95 (art. 8º) revogou o inciso IV do artigo 16, e a MP n.º 1.523/96 (convertida na Lei n.º 9.528/97), por sua vez, introduziu nova redação ao § 2.º estabelecendo que “o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento”\r\n\r\nPortanto, a partir da respectiva publicação dos referidos diplomas legais, a pessoa designada e o menor sob guarda foram excluídos do rol de dependentes, não fazendo jus, por conseqüência, à percepção de pensão por morte.\r\n\r\nConforme entendimento já pacificado pela jurisprudência, os direitos referentes à pensão por morte são regulados de acordo com a legislação previdenciária vigente à data do óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que a inscrição do Autor como dependente tenha sido efetivada em data anterior ao falecimento do segurado, a condição de beneficiário da pensão deve ser aferida de acordo com a legislação vigente à data do óbito do instituidor do benefício, ocorrido em 09/04/2004 (doc. de fl. 21), época em que já vigorava a nova redação da L. 8.213/91, com a redação da L. 9.032, de 29 de abril de 1995, afastando a pessoa designada como dependente.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, transcrevo o seguinte julgado do STJ:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 603191Processo: 200301971471 UF: PB Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000557486 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:539\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.\r\n\r\nMinistros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça em, na\r\n\r\nconformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\r\n\r\nvoto do Sr. Ministro Relator com quem votaram os Srs. Ministros\r\n\r\nLAURITA VAZ, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTE\r\n\r\nDESIGNADO ANTES DO ADVENTO DA LEI 9.032/95 - AUSÊNCIA DE DIREITO\r\n\r\nADQUIRIDO - LEI DE REGÊNCIA.\r\n\r\n- O fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do\r\n\r\nsegurado instituidor do benefício, portanto, a pensão por morte deve\r\n\r\nser concedida com base na legislação vigente à época da ocorrência\r\n\r\ndesse fato.\r\n\r\n- No caso em exame, a designação ocorreu em 11.10.1991, tendo\r\n\r\ncorrido a óbito da ex-segurada em 07.11.1999, após o advento da Lei\r\n\r\n9.032/95, que revogou expressamente o inciso IV do art. 16 da Lei\r\n\r\n8.213/91, afastando a figura da pessoa designada, como dependente de\r\n\r\nsegurado no caso de pensão por morte, extinguindo-se, assim, o\r\n\r\ndireito à percepção do benefício, uma vez que não se encontram\r\n\r\npreenchidos os requisitos previstos na legislação vigente ao tempo\r\n\r\ndo óbito, circunstância fática que aperfeiçoa o direito, ante à\r\n\r\ncondição suspensiva em que este se encontrava.\r\n\r\n- Precedentes desta Corte.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVIDE EMENTA.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n02/08/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLBPS-91 LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEG_FED LEI_8213 ANO_1991 ART_16 INC_4 (INCISO REVOGADO PELA LEI 9032/95) LEG_FED LEI_9032 ANO_1995 ART_8\r\n\r\nPor outro lado, à época do óbito, o Autor, com 17 anos, jamais havia ostentado a condição de “menor sob tutela”, tendo, no muito, permanecido sob a guarda da falecida, conforme alega.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, na qualidade de “menor sob guarda”, o fato de o Termo de Guarda ter sido lavrado em data anterior ao da vigência da MP 1.523/96, não configura direito adquirido à concessão do benefício, já que para aquisição do direito seria necessária a conjugação de todos os requisitos exigidos por lei. Como o direito à percepção da pensão só se adquire com o óbito do segurado, a condição de dependente gera ao titular somente uma expectativa de direito, uma vez que não foram ainda reunidos todos os elementos necessários à sua fruição.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as seguintes decisões do STJ:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Resta incontroverso nesta Corte o entendimento de que a lei a ser aplicada para fins de percepção de pensão por morte, é aquela em vigor quando do falecimento do segurado, que constitui o fato gerador do benefício previdenciário, inexistindo direito adquirido de menor sob guarda na vigência da lei anterior.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.\r\n\r\nRESP 436375 / RS; RECURSO ESPECIAL 2002/0065919-5 DJ DATA:19/12/2003 PG:00631 Relator Min. PAULO GALLOTTI (1115) T6 - SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DEPENDENTE DESIGNADO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO POSTERIOR À REVOGAÇÃO DO ART. 16, IV, DA LEI 8.213/91. DIREITO ADQUIRIDO. EXPECTATIVA DE DIREITO. EXCLUSÃO. LEI DE REGÊNCIA.\r\n\r\nI - No que tange ao v. acórdão vergastado ter incidido em violação ao art. 16, §2º, da Lei nº 8.213/91, ao passo que somente se equipararia à condição de filho o menor que, por determinação judicial, estivesse sob a guarda do segurado, verifico que a matéria referente ao dispositivo legal não foi ventilada no v. acórdão recorrido, o que impossibilita o seu conhecimento pelo presente recurso nobre, conforme dicção da Súmula 282/STF.\r\n\r\nII - O menor designado como dependente pelo segurado, na forma do art. 16, IV, da Lei 8.213/91, não tem direito adquirido a perceber pensão por morte, pois, in casu a condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, o óbito do segurado, sobreveio à vigência da Lei nº 9.032/95, já se encontrando a pessoa do menor esignado excluída do rol dos dependentes da Previdência Social.\r\n\r\nIII - Em regra, os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época da concessão.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\nRESP 248948 / AL ; RECURSO ESPECIAL 2000/0015507-1 DJ DATA:29/05/2000 PG:00179 Relator Min. FELIX FISCHER (1109)Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPor fim, cumpre ser afastada a aplicação da Lei n.º 8.069/90 (ECA), tendo em vista que, a despeito de conferir ao menor sob guarda a condição de dependente, inclusive para efeitos previdenciários, a legislação em comento fixa regra geral de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, devendo prevalecer, nos casos que versem sobre concessão de benefício previdenciário, a Lei n.º 8.213/91, que estabelece regras específicas em matéria previdenciária. Corroborando com este entendimento, destaca-se a decisão abaixo transcrita, proferida pela Turma Nacional de Uniformização, no Incidente de n.º 2002.6084000380-4:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL.1.A jurisprudência do STJ já se encontra pacificada no sentido defendido pelo INSS.2.Para haver direito adquirido é essencial que haja um fato aquisitivo, dotado de todos os elementos exigidos pela lei antiga; faltando um dos elementos, estaremos diante de mera expectativa de direito. 3.A outorga da guarda de menor a seu avô e sua inscrição como beneficiário no INSS não gera direito adquirido à percepção da pensão por morte, visto que ainda não ocorridos os demais requisitos legais.4.O ECA (Lei n. 8.069/90) traz uma regra geral de proteção ao direito de menor sob guarda, estabelecendo que a guarda confere ao menor a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito; a Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/91) traz uma regra especial que não estende ao menor sob guarda a condição de dependente, para fins previdenciários.\r\n\r\n5.O art. 227, § 3º, II, da CF contém importante norma relativa à previsão de direitos e vantagens que são extensivos às crianças e adolescentes, especificando também para eles direitos já garantidos para todos em geral, sem, contudo, especificar quais dentre as espécies de direitos previdenciários, contidos na legislação infraconstitucional, ser-lhe-iam garantidos.\r\n\r\n6.Pedido conhecido e provido.\r\n\r\nTurma Nacional de Uniformização 2002.60.84.000380-4/MS Incidente de Uniformização de Jurisprudência JUÍZA FEDERAL LILIANE RORIZ\r\n\r\nConvém, neste caso, ressaltar que a Autora AMANDA BRUM CAETANO, sequer era oficialmente neta da falecida Segurada, HENRIQUETA CAMINI. Consta na Certidão de Nascimento da Autora (fl. 19) os nomes de seus avós maternos e paternos e, dentre eles não figura o nome da segurada. Tampouco existe nos autos o termo de guarda da menor, apenas a indicação de beneficiária anotada na Carteira de Trabalho, com data de 31/08/1993 (fl. 24). \r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009743-1 LUCIANO BARBOSA TORRES (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009743-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO BARBOSA TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUCIANO BARBOSA TORRES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de auxílio-doença correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2005. Requer o pagamento de indenização por danos morais, face aos dissabores causados pelo não cumprimento da obrigação pelo Réu.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA data de início do primeiro benefício de auxílio-doença concedido à parte autora foi fixada em 24/07/2004 (DIB - fl. 18), tendo cessado quase um ano depois, em 30/04/2005. Em 02/05/2005, o Autor foi submetido a nova perícia médica, que concluiu pela sua capacidade laborativa, conforme consta no documento de fl. 11, fornecido pelo próprio Autor. \r\n\r\nPosteriormente, em 15/09/2005, foi-lhe concedido novo período de benefício, que cessou em 11/09/2006, conforme comprova o documento de fl. 16.\r\n\r\nNa inicial, equivocadamente, é afirmado que entre os meses de maio e agosto/2005, a parte autora estava em gozo de auxílio-doença, e por esta razão, pretende receber as mensalidades correspondentes. A parte autora partiu de uma premissa errada, afirmando que estava fruindo o benefício nos meses requeridos, não atentando para o que consta no documento de fl. 11: “ ficou constatado que não há incapacidade laborativa.” - (EXAME PERICIAL EM 02/05/2005).\r\n\r\nNote-se que o pedido inicial limita-se ao pagamento dos referidos atrasados, não pretendendo de alguma forma comprovar sua incapacidade no período em que o perito médico da autarquia o considerou capaz, e do qual pretende pagamento de atrasados. Tanto é que não trouxe aos autos documentos que indiquem o mal de que é acometido, nenhum receituário ou histórico do tratamento médico.\r\n\r\nAssim, há de ser considerada a validade do documento de fl. 11, que contém o resultado negativo da perícia realizada em 02/05/2005, impondo-se, destarte a improcedência do pedido, restando prejudicado o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019271-3 LUIZA HELENA PIRES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019271-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZA HELENA PIRES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por, LUIZA HENENA PIRES DA SILVA, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, cujo objeto é a concessão de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter completado 60 (sessenta) anos de idade à época do requerimento do benefício (27/09/05), e, que, já contava nesta época, com mais de 120 contribuições, já possuindo, desta forma, tempo suficiente para a referida aposentadoria.\r\n\r\nA prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas também não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do ajuizamento do requerimento administrativo, e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo feminino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado, como a seguir será especificado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento dos requisitos idade e carência. \r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 21/06/2005, a teor do documento de fl. 06, contando, assim, a Autora, à data do requerimento administrativo (27/09/2005), com mais de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa, posto que a Autarquia Previdenciária alega em sua contestação existir apenas 61 (sessenta e uma) contribuições, não alcançando a Autor os 180(cento e oitenta) meses de contribuição exigidos por lei.\r\n\r\nContudo, tratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91 (24/07/91), a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nOcorre que a Autora comprova nos autos, através dos documentos juntados às fls. 11/24, contribuições realizadas até a época do requerimento administrativo, num total de 83 (oitenta e três) contribuições mensais, restando ainda reconhecidas administrativamente pela Autarquia Previdenciária mais 53 (cinqüenta e três) meses de contribuição (fl. 50), computando no total 136 (cento e trinta e seis) contribuições mensais.\r\n\r\nDesta forma, não restou implementada a carência de 144 (cento e quarenta e quatro) meses de contribuição (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039445-0 IRACEMA PEREIRA GLORIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039445-0\r\n\r\nAutor(es): IRACEMA PEREIRA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nA parte autora interpôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 23/24, alegando contradição no decisum.\r\n\r\nConsiderando que a Sentença Padronizada de fls. 23/24 foi lançada por equívoco, cumpre a este Juízo, proceder à devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 23/24, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do benefício que recebia o Instituidor da pensão (Aposentadoria por Invalidez), no sentido de que seja majorado o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS, a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício, com reflexo em sua pensão por morte, e via de conseqüência, que sejam pagas as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto porque, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n“Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 137084"
                            ],
                            "137085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006178-3 JEANETH PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006178-3\r\n\r\nAutor(es): JEANETH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036451-2 ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036451-2\r\n\r\nAutor(es): ISABEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037487-6 CELLY DE SOUZA BICALHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037487-6\r\n\r\nAutor(es): CELLY DE SOUZA BICALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039505-3 ILZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039505-3\r\n\r\nAutor(es): ILZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045422-7 PETRONILHA LUIZA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045422-7\r\n\r\nAutor(es): PETRONILHA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045730-7 RAIMUNDA ALICE DE SOUZA MALLIAGROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045730-7\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDA ALICE DE SOUZA MALLIAGROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049461-4 MARIA FERNANDA P. GONÇALVES DE CASTRO HENRIQUES (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049461-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDA P. GONÇALVES DE CASTRO HENRIQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050031-6 LUCY ZOUAIN SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050031-6\r\n\r\nAutor(es): LUCY ZOUAIN SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050853-4 MARINA HELENA LORENZO FERNANDEZ (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050853-4\r\n\r\nAutor(es): MARINA HELENA LORENZO FERNANDEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052394-8 MARIA DE LOURDES PRADO PEREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052394-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES PRADO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053202-0 HIPATIA MAIQUES DE CARVALHO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053202-0\r\n\r\nAutor(es): HIPATIA MAIQUES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053988-9 MARTA MACHADO AZEVEDO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053988-9\r\n\r\nAutor(es): MARTA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055421-0 ANEZIA GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055421-0\r\n\r\nAutor(es): ANEZIA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com al teração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055426-0 MARIA ANIZIA DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055426-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANIZIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055513-5 IRINEA SANTOS DIAS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055513-5\r\n\r\nAutor(es): IRINEA SANTOS DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056408-2 DULCELINA MARTINS SAMPAIO GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056408-2\r\n\r\nAutor(es): DULCELINA MARTINS SAMPAIO GOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056873-7 HELLENICE MORAES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056873-7\r\n\r\nAutor(es): HELLENICE MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056938-9 MARIA JURANY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056938-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JURANY DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002387-7 SERGINO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002387-7\r\n\r\nAutor(es): SERGINO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o reajustamento do benefício previdenciário, desde a sua concessão, a fim de que seja aplicado no primeiro reajuste o índice integral da política salarial, ex vi da Súmula n( 260 do extinto TFR, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nImprocede o pleito jurisdicional, já que o benefício previdenciário do Autor foi concedido em 24/10/1991 (fls. 08), e a aplicação da supramencionada Súmula somente vigorou até abril de 1989, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da rmi, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003208-8 IGNEZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003208-8\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137085"
                            ],
                            "137086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052853-6 MARLI DE JESUS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052853-6\r\n\r\nAutor(es): MARLI DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024089-6 LOURDES GOMES CARNEIRO (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.024089-6\r\n\r\nAutor(es): LOURDES GOMES CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032079-0 MARIA RAMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032079-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044072-1 YESSY CONRADO BARBOSA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044072-1\r\n\r\nAutor(es): YESSY CONRADO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045055-6 ANGELINA FRANCISCA CARDOZO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045055-6\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA FRANCISCA CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045126-3 MARIA CARMELIA MOURA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045126-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARMELIA MOURA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045156-1 LUCIA TEODORO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045156-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045373-9 MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045373-9\r\n\r\nAutor(es): MARILIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045496-3 MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045496-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045503-7 CENIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045503-7\r\n\r\nAutor(es): CENIRA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045518-9 LAYDE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045518-9\r\n\r\nAutor(es): LAYDE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047578-4 MARIA GERTRUDES BORBA FERREIRA (Adv. PRISCILA GALVAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047578-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA GERTRUDES BORBA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei 8.213/91, não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5a. Turma, RESP nº 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConforme consulta aos INFBEN's obtidos junto ao Sistema Único de benefícios DATAPREV, ora anexados aos autos, vislumbro que a parte Autora percebe pensão por morte de ex-combatente marítimo (espécie 29), derivada de aposentadoria por tempo de serviço de ex-combatente (espécie 72).\r\n\r\nEm que pese o benefício originário ter DIB em 25/09/63, não podendo, por óbvio, possuir o mês de fevereiro de 1994 compreendido no PBC (período básico de cálculo) ou entre o mesmo e a data de início do benefício, o mesmo apresenta metodologia própria de cálculo da RMI, sendo a mesma calculada com base nos vencimentos do posto ou da categoria superior ao do momento da aposentação (art. 1º, da Lei nº 1.756/52).\r\n\r\nDesta forma, a parte Autora não pode pretender a aplicação ao benefício do instituidor da pensão de fórmula de cálculo da renda mensal inicial inerente aos benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050365-2 DIVA BRASIL SZTANCSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050365-2\r\n\r\nAutor(es): DIVA BRASIL SZTANCSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052609-3 ALDA MARIA SARTORI LEÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052609-3\r\n\r\nAutor(es): ALDA MARIA SARTORI LEÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053350-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CORDEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que em verdade houve julgamento extra petita, a sentença de fls. 80/81 foi prolatada em evidente equívoco, pelo que acolho as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade da sentença de fls. 80/81, prolatando novo julgado, conforme a seguir:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia que no primeiro reajuste após a concessão de seu benefício previdenciário, seja incorporada a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição e o novo limite, na forma do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTratando da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o § 3º do art. 21 da Lei 8.880, de 27/05/1994, determina que:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 21 §3º da lei nº 8880/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme carta de concessão juntada às fls. 12, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época (832,66), não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 21 §3º da Lei n.º 8.880/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055644-9 LAUDELINA GOUVEIA FERREIRA (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055644-9\r\n\r\nAutor(es): LAUDELINA GOUVEIA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056956-0 ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056956-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000133-0 ARMANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000133-0\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO HILARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000550-4 CLEARCO COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000550-4\r\n\r\nAutor(es): CLEARCO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000552-8 LUIZINHA DOS PASSOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000552-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZINHA DOS PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000556-5 JURANDYR GONÇALVES PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000556-5\r\n\r\nAutor(es): JURANDYR GONÇALVES PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000578-4 JOAO SANTOS SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000578-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003373-1 LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003373-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004004-8 DARCI PEDRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004004-8\r\n\r\nAutor(es): DARCI PEDRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 137086"
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                            "137087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052952-8 JADER MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151052952-8\r\n\r\nAutor: JADER MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dr. Paulo Henrique de S. Azevedo)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian B. da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, ter computado tempo suficiente para a aposentação, visto que a Autarquia Previdenciária deixou de contar o período de 07/03/66 a 31/12/69 de aprendizado profissional em escola técnica federal, e de 09/73 a 10/74 de recolhimento como contribuinte individual (autônomo), além de reconhecer como de exercício de atividade especial, transformando de tempo especial para comum (fator 1,40), os períodos de 20/02/70 a 30/09/73, de 21/12/83 a 21/11/2001, laborados nas ocupações profissionais de praticante técnico, auxiliar técnico e técnico em eletricidade. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nPreenchidos os requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, o cerne da controvérsia reside na satisfação do tempo de contribuição necessário à concessão do beneficio pretendido, que, segundo o Autor, seria alcançado com a contagem dos períodos supramencionados.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro, através do procedimento administrativo ora juntado aos autos, mas precisamente do resumo de documentos utilizados para o cálculo do tempo de contribuição de fls. 58/60, que, diversamente do alegado pelo Autor, foi computado o período de 09/73 a 10/74 em que houve o recolhimento como contribuinte individual, pelo que se torna desnecessário o exame do direito a sua contagem ou não.\r\n\r\nPortanto, passo primeiro a analisar quanto à possibilidade de contagem do período de 07/03/66 a 31/12/69 de aprendizado profissional em escola técnica federal.\r\n\r\nO referido período é posterior à vigência do Decreto-Lei 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que medeia entre 09 de fevereiro de 1942, data de sua publicação, e 16 de fevereiro de 1959, data em que foi publicada a Lei 3.352/59, que redimensionou o ensino industrial, ensejando, assim, dúvida quanto à possibilidade de seu reconhecimento.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 nada menciona sobre o aluno-aprendiz, em razão deste último ser tratado com servidor público.\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 2.172/97, em vigor na data da entrada do requerimento administrativo da aposentadoria, a ele se referia como empregado-aprendiz, em seu artigo 58, inciso XX, in verbis:\r\n\r\n“XXI - o tempo de aprendizado profissional prestado nas escolas técnicas com base no Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, no período de 9 de fevereiro de 1942 a 16 de fevereiro de 1959 (vigência da Lei Orgânica do Ensino Industrial), observadas as seguintes condições:\r\n\r\n...”\r\n\r\nPor conseqüência, o referido dispositivo legal limitava a contagem do tempo de aprendizado profissional como tempo de serviço ao período de 09/02/42 a 16/02/59.\r\n\r\nOcorre que, nem a Lei 3.352/59, nem a Lei 6.225/79, nem a Lei 6.864/80, que alterou esta última, têm dispositivos que impeçam o reconhecimento do tempo aluno-aprendiz nos referidos cursos.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 47.038/59, que aprovou o regulamento do ensino industrial, também não impediu a contagem, para fins de aposentadoria, do tempo de freqüência em cursos de aprendizagem. Ao contrário, apenas ratifica o conceito e a natureza de aprendiz.\r\n\r\nLogo, o Dec. nº 2.172/97, ao limitar a contagem do tempo de aprendizado profissional extrapolou os limites a serem observados em regulamento, sendo certo que tal restrição não se encontra prevista na lei regulamentada (Lei 8.213/91).\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência consolidada do Colendo STF, RTJ 47/252, a única exigência, em se tratando de estabelecimento de ensino federal, é a de que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento da União Federal.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula nº 00096/76 do TCU, reeditada em 03 de janeiro de 1995, in verbis:\r\n\r\n“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado, na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que haja vínculo empregatício e retribuição pecuniária à conta do Orçamento”.\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento consolidado do Egrégio STJ, é admissível o reconhecimento do tempo de aluno-aprendiz em Escola Técnica Federal, desde que comprovada a remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do Orçamento da União, conforme se vê do seguinte acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. Restando caracterizado que o aluno-aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, há direito ao aproveitamento do período como tempo de serviço estatutário federal, o qual deverá ser computado na aposentadoria previdenciária pela via da contagem recíproca, a teor do disposto na Lei n.º 6.226/1975. Precedentes.\r\n\r\n2. Para alçar a admissibilidade do recurso especial pela alínea c,\r\n\r\ndo art. 105, inciso III, da Constituição Federal, o Recorrente deveria ter realizado o cotejo analítico nos termos previstos no artigo 255 do RISTJ, com a transcrição de trechos dos acórdãos\r\n\r\nrecorrido e paradigma, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração do dissenso nos moldes regimentais, incide o óbice da Súmula n.º 284 do STF.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, QUINTA TURMA, RESP Nº 413400/RN, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ DATA: 07/04/2003, PÁG. 316).\r\n\r\nA matéria também já se encontra pacificada na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, conforme se vê do seguinte entendimento ora sumulado:\r\n\r\n“Súmula nº 18. Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária”.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico que o Autor foi aluno-aprendiz do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, no período de 07/03/66 a 31/12/69.\r\n\r\nConsoante a certidão de tempo de serviço, às fls. 10, do referido estabelecimento de ensino, o Autor recebia parcela de renda auferida com a execução de encomenda para terceiros.\r\n\r\nDesta forma, restou demonstrado que o Autor, quando aluno-aprendiz da aludida escola técnica federal, recebeu remuneração à conta do Orçamento da União, fazendo, assim, jus ao reconhecimento do respectivo período como tempo de serviço público federal, devendo ser computado na aposentadoria pela via da contagem recíproca, nos termos da Lei 6.226/1975.\r\n\r\nPasso então a perscrutar quanto à possibilidade de reconhecimento como de exercício de atividade especial, dos períodos de 20/02/70 a 30/09/73, de 21/12/83 a 21/11/2001, em que o Autor trabalhou como praticante técnico, auxiliar técnico e técnico em eletricidade.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que, conforme os formulários preenchidos pela ex-empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, e os respectivos laudos técnicos, às fls. 41/46, a exposição ao agente agressivo eletricidade deu-se de modo intermitente, não ocorrendo de forma permanente e não ocasional, o que descaracteriza o desempenho de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nTal fato se evidencia pelas atividades desempenhadas pelo Autor, que foram relacionadas nos referidos formulários, nas quais nem sempre há o contato direto com o agente nocivo em questão, sendo certo que o Autor participava de estudos estatísticos, fazia cálculos estatísticos, dentre outras.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os resumos de documentos para calculo do tempo de contribuição de fls. 23/25, e computando somente o tempo de aprendizado profissional de 03 (três) anos e 10 (dez) meses, o Autor não alcança tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028318-4 SALETE MATHIAS BOAVISTA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028318-4\r\n\r\nAutor(es): SALETE MATHIAS BOAVISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036317-9 EDNA CRISTINA DE CASTRO REP/ P/ TERESINHA MARIA DE CASTRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036317-9\r\n\r\nAutor(es): EDNA CRISTINA DE CASTRO REP/ P/ TERESINHA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042954-3 MARILENE PEREIRA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042954-3\r\n\r\nAutor(es): MARILENE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044310-2 CONCEIÇAO DOS PRAZERES AFONSO BRAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044310-2\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇAO DOS PRAZERES AFONSO BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045048-9 ITACI DIAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045048-9\r\n\r\nAutor(es): ITACI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045193-7 MARIA ORIETA FERNANDES CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045193-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ORIETA FERNANDES CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045212-7 REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045212-7\r\n\r\nAutor(es): REGINA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045303-0 DJANIRA DA SILVA SALVADOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045303-0\r\n\r\nAutor(es): DJANIRA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045343-0 HELENA MEDEIROS DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045343-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA MEDEIROS DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045369-7 GUILHERMINA FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045369-7\r\n\r\nAutor(es): GUILHERMINA FERREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045372-7 JANDIRA ARANTES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045372-7\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA ARANTES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045375-2 NAIR CANEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045375-2\r\n\r\nAutor(es): NAIR CANEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045402-1 NATIVIDADE RAMOS DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045402-1\r\n\r\nAutor(es): NATIVIDADE RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045427-6 MARIA DO CARMOS BEZERRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045427-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMOS BEZERRA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045483-5 SOLANGE DE JESUS DA COSTA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045483-5\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE DE JESUS DA COSTA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045501-3 CELITA GURGEL DA COSTA FRAZAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045501-3\r\n\r\nAutor(es): CELITA GURGEL DA COSTA FRAZAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045589-0 CONSUELA DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045589-0\r\n\r\nAutor(es): CONSUELA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045710-1 ROSANGELA MACEDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045710-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057061-6 SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057061-6\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137087"
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Processo nº 2006.51.51.042630-0\r\n\r\nAutor(es): REGINA ANTONIA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044365-5 JACY SAVIGNON (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044365-5\r\n\r\nAutor(es): JACY SAVIGNON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044420-9 IARIONE DE SOUZA AMORIM (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044420-9\r\n\r\nAutor(es): IARIONE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044803-3 MARIA JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044803-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045100-7 MARIA JOSE DE LIMA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045100-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE LIMA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045206-1 MARIA CARNEIRO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045206-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARNEIRO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045208-5 JOELITA DA SILVA KANECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045208-5\r\n\r\nAutor(es): JOELITA DA SILVA KANECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045210-3 ELZA PINHO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045210-3\r\n\r\nAutor(es): ELZA PINHO ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045221-8 MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045221-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045244-9 IRACI MARTINS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045244-9\r\n\r\nAutor(es): IRACI MARTINS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045280-2 AMELIA ISAIAS PASSOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045280-2\r\n\r\nAutor(es): AMELIA ISAIAS PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045364-8 NAIR VIEIRA CASQUILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045364-8\r\n\r\nAutor(es): NAIR VIEIRA CASQUILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045568-2 LUCIANA MARIA DA COSTA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045568-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIANA MARIA DA COSTA CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045580-3 SHEILA REGINA DUTRA VICENTE MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045580-3\r\n\r\nAutor(es): SHEILA REGINA DUTRA VICENTE MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045582-7 SEBASTIANA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045582-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045599-2 OTILHA PAULO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045599-2\r\n\r\nAutor(es): OTILHA PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045703-4 MARIA CARMELIA DOS SANTOS LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045703-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARMELIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049681-7 MARLI BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049681-7\r\n\r\nAutor(es): MARLI BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057653-9 ERMINIA MATOS RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057653-9\r\n\r\nAutor(es): ERMINIA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002071-2 SOLANGE DOS ANJOS MUNIZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002071-2\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE DOS ANJOS MUNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137088"
                            ],
                            "137089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057795-0 RUBENS WALTER DA CONCEICAO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151057795-0\r\n\r\nAutor: RUBENS WALTER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (16/06/1999), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, conta com o tempo mínimo exigido para a aposentação pela legislação previdenciária, pois a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o tempo laborado como lubrificador, com o qual, segundo o Autor, resta até mesmo ultrapassado 25 (vinte e cinco) anos de contribuição. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum que tenha sido laborado anteriormente a 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a ocupação profissional de lubrificador não se encontrava contemplada como atividade apta a viabilizar a concessão de aposentadoria especial nos decretos expedidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nQuebra Contudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, antes mesmo do advento da L. 9.032/95, o simples exercício da função de lubrificador não permite seu enquadramento como atividade especial.\r\n\r\nPasso, portanto, a perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor, através de prova documental idônea, sendo certo que não se admite a exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nDos documentos relacionados às fls. 52/ 53, 108/112, 115/119 e 122, que consistem em formulários preenchidos pelas ex-empregadoras (SB-40, DSS 8.030, etc.), e respectivos laudos técnicos, vislumbro que somente restou demonstrado o exercício de atividade insalubre nos períodos de 19.11.87 a 01.08.91, de 03.09.91 a 30.01.92, de 02.10.92 a 07.07.93 de 16.11.93 a 23.03.94, 01.09.95 a 01.12.95, e de 18.03.97 a 23.07.98, sendo certo que, no que se refere a este último período somente se admite a conversão até 28.05.98. \r\n\r\nNos cinco primeiros períodos, o Autor trabalhou como lubrificador com contato com óleos minerais e graxas, que contêm hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, elencados no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. Ressalte-se, ainda, que o manuseio direto e permanente destes compostos, resulta em exposição à umidade excessiva, agente nocivo relacionado no item 1.1.3 do já mencionado Dec. 53.831/64.\r\n\r\nCom relação ao último período, o Autor desempenhou a mesma ocupação profissional, com comprovada exposição ao agente agressivo ruído, de 90 (noventa) dB, sendo certo que, estando o mesmo a exigir medição térmica, foi juntado o respectivo laudo pericial destinado a sua comprovação. \r\n\r\nO referido agente nocivo ruído se encontra relacionado no Código 2.0.1 do Anexo IV do Dec. 2.172/97, em vigor durante a prestação laboral.\r\n\r\nContudo, ainda que comprovada a exposição do Autor a agentes agressivos nos aludidos períodos, restou demonstrado pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 169/175, que, com a conversão dos respectivos períodos prestados em atividade especial em comum, o Autor não computou o tempo de contribuição mínimo para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que proporcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatício, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001426-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151001426-0\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n(Adv. Dr. Jovilson Dantas de Oliveira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (07/04/2004), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e de correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como de atividade especial, o período de 12/04/78 a 31/12/2000 em que trabalhou na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (ex-TELERJ), com efetiva exposição a agentes insalubres, com freqüência permanente e habitual, e que se convertido de tempo especial para comum, o Autor computaria mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a analisar se o houve o labor em condições especiais.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, somente se pode considerar que houve o desempenho de atividade especial até que editado o Decreto 2.172 de 05.03.97.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se no período 12/04/78 a 05/03/97 o Autor comprovou o trabalho com exposição ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nVerifico que os primeiros formulários com informações sobre atividades exercidas em condições especiais, juntados pelo Autor às fls. 33/34, foram preenchidos com base em SB-40 anterior datado de 08/05/97.\r\n\r\nOcorre que anexado o referido SB-40, às fls. 121, o mesmo, embora emitido no ano de 1997, apenas descreveu o exercício de atividade especial até 28/04/95, motivo pelo qual entendo que somente até a aludida data restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o aludido formulário não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nPor fim, o uso de Equipamento de Proteção Individual, foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.\r\n\r\nNo entanto, remetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recontagem do tempo de contribuição, computando o supramencionado período como de atividade especial, restou demonstrado, através dos cálculos de fls. 133/138, que o Autor, à época do requerimento da aposentadoria (07/04/2004), não preencheu os requisitos para a sua concessão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034896-8 MARIA CORREIA LISBOA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034896-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA CORREIA LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039750-5 NADIR BESSA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039750-5\r\n\r\nAutor(es): NADIR BESSA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040002-4 MARILZA MELLO FALCAO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040002-4\r\n\r\nAutor(es): MARILZA MELLO FALCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045049-0 ALCINEA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045049-0\r\n\r\nAutor(es): ALCINEA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045077-5 SHEILA JOIA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045077-5\r\n\r\nAutor(es): SHEILA JOIA DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045083-0 FHIORINDA MONTANARI DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045083-0\r\n\r\nAutor(es): FHIORINDA MONTANARI DE FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045090-8 MARIA EDITE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045090-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA EDITE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045093-3 DIVA SALETTE CRUZ MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045093-3\r\n\r\nAutor(es): DIVA SALETTE CRUZ MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045121-4 LENI COUTINHO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045121-4\r\n\r\nAutor(es): LENI COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045246-2 STELLA AUGUSTA FERREIRA CHAVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045246-2\r\n\r\nAutor(es): STELLA AUGUSTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045346-6 NADIR ALVES MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045346-6\r\n\r\nAutor(es): NADIR ALVES MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045386-7 MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045386-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045693-5 CLEONICE DA SILVA LEMOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045693-5\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE DA SILVA LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047086-5 ODETTE EMILIA PAPA REIS (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047086-5\r\n\r\nAutor(es): ODETTE EMILIA PAPA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049237-0 WANDA CARDOSO GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049237-0\r\n\r\nAutor(es): WANDA CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049533-3 ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049533-3\r\n\r\nAutor(es): ZULEIKA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055887-2 LUZIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055887-2\r\n\r\nAutor(es): LUZIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057310-1 ALAYDE MENDONCA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057310-1\r\n\r\nAutor(es): ALAYDE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137089"
                            ],
                            "137090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026214-4 MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026214-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.045313-2 MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045313-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045488-4 ROSA MACHADO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045488-4\r\n\r\nAutor(es): ROSA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045572-4 ADELIA ABRAHAO DAHER DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045572-4\r\n\r\nAutor(es): ADELIA ABRAHAO DAHER DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045809-9 MARIA IZABEL MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045809-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045907-9 MALVINA DE FREITAS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045907-9\r\n\r\nAutor(es): MALVINA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050182-5 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050182-5\r\n\r\nAutor(es): CORNELIA MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050239-8 PERCILIANA CECILIA VARGAS DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050239-8\r\n\r\nAutor(es): PERCILIANA CECILIA VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052041-8 DALVA LOPES TOTA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052041-8\r\n\r\nAutor(es): DALVA LOPES TOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052420-5 MARLENE GOMES DE SOUSA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052420-5\r\n\r\nAutor(es): MARLENE GOMES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052527-1 MARIA DA COSTA SENDRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052527-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA COSTA SENDRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053321-8 RUTH BOTELHO FERREIRA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053321-8\r\n\r\nAutor(es): RUTH BOTELHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053376-0 CARMELINA TEIXEIRA DIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053376-0\r\n\r\nAutor(es): CARMELINA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053485-5 CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053485-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053662-1 LIGIA FLORES COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053662-1\r\n\r\nAutor(es): LIGIA FLORES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053669-4 VILMA SAMUEL BASILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053669-4\r\n\r\nAutor(es): VILMA SAMUEL BASILIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057474-9 JOSE MARCOS FELIPPE (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057474-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARCOS FELIPPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004158-2 ARACI COELHO PINTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004158-2\r\n\r\nAutor(es): ARACI COELHO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004181-8 CELIA CORDEIRO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004181-8\r\n\r\nAutor(es): CELIA CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004227-6 SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004227-6\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137090"
                            ],
                            "137440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015781-6 MIRICELE CARLOS DIAS REP/P/ JOSEFA CARLOS DIAS (Adv. ZELY JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024398-8 NEUSA ALVES DA SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028530-2 ALOISIO TRIGOLI CARDOSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 25/04/07, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029409-1 JAQUELINE CASTILHO FERREIRA DA GAMA (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033116-6 MAGDA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 18/04/07, AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038851-6 ANTONIO CARLOS SOUZA IMPERATORI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA SER REALIZADA NO DIA 28/03/07 AS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 5O. ANDAR , DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. BORIS PIGOZZI (PSIQUIATRA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 137440"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537897-4 CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv. ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008377-1 BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também, o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 138679"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 27/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001276-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMA GOMES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencido. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000930-7/01 CAROLINA REIS DOS SANTOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012462-4/01 ELVIRA LINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104277-9/01 VERA LUCIA DOS SANTOS FERRIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125087-0/01 ALICE DUARTE FRANQUEIRA x HILDA DE FREITAS TRAVASSOS MARTINS x JULIETA COELHO DE ALMEIDA x MARIA LILIA SA E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO x THEREZINHA DA SILVA TRIBUZY (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS AUTORAS, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007226-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CORREA NETTO BARROCAS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012815-4/01 JUDITH FREITAS E SILVA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015227-2/01 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026018-4/01 ELOAH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026029-9/01 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029222-7/01 GEU SILVA DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030730-9/01 EDITH MEIRELLES DA MOTTA CARDOSO REP/ MARCIA DA MOTTA CARDOSO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030888-0/01 ELENI RAMOS FERRARI (Adv. MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031556-2/01 MERCEDES FAUSTODE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032487-3/01 MARIA ARLETE DE SOUZA BARRETO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033583-4/01 MARIA PONTES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033744-2/01 KEZIA ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034302-8/01 MARLENE XAVIER AZEVEDO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034446-0/01 MARINA PEIXOTO CORBETTA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036109-2/01 EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036373-8/01 NILZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036489-5/01 ARLETE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037359-8/01 NEUZA BATALHA AIRES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037791-9/01 LUCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040226-4/01 YOLANDA BARBERIO BARONE (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040688-9/01 ROSANGELA DE CASTRO GAMA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045009-0/01 AUSTROGILDA PINTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045262-0/01 PERCILIANA VASCONCELLOS AGOSTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045301-6/01 NELIA CORREA JESUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045397-1/01 DEA VALLE BRANDAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.045493-8/01 AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.045608-0/01 DIVANIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046036-7/01 CHRYSANTHEMA DE ALMEIDA BENINI (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046040-9/01 ALVARINA AMORIM DA COSTA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 138794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000105-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BENEDITO SALVADOR MACIEL (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nCom razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nNo que respeita ao índice expurgado de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, o autor já recebeu administrativamente conforme demonstrado às fls. 121/122, portanto, não há que se falar em recomposição da conta vinculada quanto ao mencionado índice.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos de atualização da conta quanto aos índices de junho de 1987, janeiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 e procedente apenas quanto ao índice de 44,80% referente a abril de 1990 (fls. 57/60). Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012014-7/01 ADILSON SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000484-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005962-0/01 ELSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio e julho de 1990 e fevereiro e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083606-5/01 PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, março, junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito em relação aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor. Afirma o recorrente que aderiu aos Termos da Lei Complementar nº 110/2001 e que as mencionadas diferenças não foram aplicadas ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS quando do pagamento das parcelas do aludido acordo.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado pelo STF que, no julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto. A parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente, no tocante aos índices de reajuste de 42,72% e 44,80% (janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nNo que respeita aos demais índices pleiteados no recurso, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091549-4/01 WILSON DA SILVA CRUZ (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091554-8/01 ROSEMARY EDUARDO FRAYHA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091555-0/01 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092647-9/01 SABATINO VIVIANI (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098039-5/01 LINDALVA DA ROCHA CUNHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102245-8/01 SHEILA LIMA DE MENEZES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104205-6/01 TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor. Afirma o recorrente que aderiu aos Termos da Lei Complementar nº 110/2001 e que as mencionadas diferenças não foram aplicadas ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS quando do pagamento das parcelas do aludido acordo.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado pelo STF que, no julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto. A parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente, no tocante aos índices de reajuste de 42,72% e 44,80% (janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nNo que respeita aos demais índices pleiteados no recurso de fls. 50/52, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109885-2/01 SILVIO JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126760-1/01 MAURO CERQUEIRA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor. Afirma o recorrente que aderiu aos Termos da Lei Complementar nº 110/2001 e que as mencionadas diferenças não foram aplicadas ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS quando do pagamento das parcelas do aludido acordo.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado pelo STF que, no julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto. A parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente, no tocante aos índices de reajuste de 42,72% e 44,80% (janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nNo que respeita aos demais índices pleiteados no recurso de fls. 69/73, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129432-0/01 ANTONIO ANTUNES VITALINO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000338-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARTHA DOLORES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária e extinto sem exame do mérito em relação ao saque da quantia. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, se gundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006518-0/01 GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001959-9/01 GERALDO FIRMINO DA COSTA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.002318-9/01 JORGE MOURA DE PAIVA (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de março e maio de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000016-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ALAOR PEREIRA VENANCIO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de janeiro de 1989, abril e julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito quanto ao índice de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). Porém, afirma a parte autora na inicial que aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001011-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de janeiro de 1989, abril e julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito em relação ao índice de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos relativos aos índices expurgados nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, mantida a condenação da CEF à recomposição da conta vinculada do autor nos índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001068-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. CELIO DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001089-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001163-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001259-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JORGE ZOROASTRO NOGUEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito quanto ao índice referente a fevereiro de 1989 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001277-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x OSMAR NUNES DE MELO (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001475-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JURANDIR SANTOS DA SILVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001658-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LOURENCO ALVES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.005560-3/01 JOEL HONORATO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, maio e abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). Porém, alega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009198-0/01 ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.60.011486-3/01 AMARITO GOMES BARRETO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 10,14% no mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar em perda para os fundistas no mês de fevereiro de 1989, eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT no importe de 18,35% às contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nDiante disso, a aplicação do índice de 10,14% ou de qualquer outro menor que aquele medido pelo LFT para o mês de fevereiro de 1989 implicaria, na verdade, em prejuízo para os titulares de contas fundiárias. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013041-8/01 OLEGARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.66.000878-2/01 ALNERY MAIA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001127-6/01 SERGIO COELHO GARCIA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001264-5/01 ADEMAR FERREIRA DO COUTO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio e julho de 1990 e fevereiro e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.008033-9/01 CARLOS HENRIQUE LEITE MONTEIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025078-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COSME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001969-0/01 SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001974-4/01 GEORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.000095-1/01 PAULO SERGIO SILVA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000028-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ZELINDA MARCONDES REZENDE ALVES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000371-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000436-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 138795"
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                            "138796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005347-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MOURA . . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 69 e verso, o processo foi remetido para o INSS em 12/05/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação. Como no caso em tela não houve registro da publicação, o prazo será contado a partir da vista ao INSS.\r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 15 de maio de 2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 24 de maio de 2006 (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 29 de maio de 2006 (fls. 70/79), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001173-4/01 ENEAS GONCALVES MILEPP (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria a trabalhador rural.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 99, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 07/03/2005 (fls. 94) e o recurso da parte autora somente foi interposto em 22 de março de 2005 (fls. 95).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”.\r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 08/03/2005 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à da sentença publicação no Diário Oficial. O termo ad quem, então, ocorreu em 17/03/2005 (quinta-feira), sendo manifestamente intempestivo o recurso interposto pela parte autora em 22/03/2005.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.80).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000264-0/01 ABELAIR COSTA MARTINS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB 01/01/1995, precedido por auxílio-doença com DIB 20/09/1991 (fls. 15), em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Recorre a parte autora da sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nNo caso em tela, o salário de benefício encontrado na memória de cálculo era inferior ao salário mínimo da época da concessão, razão pela qual o valor foi reajustado ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, como bem salienta a informação da contadoria judicial de fls. 47, corroborada pelos cálculos de fls. 42/46, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores mínimos já pagos pelo INSS. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários e custas em razão da gratuidade de justiça deferida em fls.10.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023752-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. O valor a ser restituído deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde agosto de 2002 e juros no percentual de 12% ao ano (Enunciado 31 das Turmas Recursais) a partir da citação, pela aplicação do Enunciado n.º 32 das Turmas Recursais, verbis: “O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nCondenação em honorários da União no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.052056-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 0,5% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061483-4/01 MARIA DAS GRACAS PAULA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da parte autora.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. O valor a ser devolvido (fl.37) deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde agosto de 2002 e juros no percentual de 12% ao ano (Enunciado 31 das Turmas Recursais) a partir da citação, pela aplicação do Enunciado n.º 32 das Turmas Recursais, verbis: “O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nSem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl.37).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074990-9/01 JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso de ambas as partes.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nEm relação ao recurso da parte autora, no tocante aos danos morais este configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença mantida. Recursos não providos. O valor a ser restituído deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde agosto de 2002 e juros no percentual de 12% ao ano (Enunciado 31 das Turmas Recursais) a partir da citação, pela aplicação do Enunciado n.º 32 das Turmas Recursais, verbis: “O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.”\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.089220-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, se gundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092450-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA PINTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098496-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123558-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUIZ CARLOS SANTELLI MAIA (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126546-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000833-4/01 JOSEMAR SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000885-1/01 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001154-0/01 GILMAR SEBASTIAO CRUZ (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001585-5/01 OTTO DE SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste diferente do determinado na legislação (8,49% em vez de 6,35%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 44).\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002124-7/01 DANIELA VITA DE SOUZA LIMA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste diferente do determinado na legislação (8,49% em vez de 6,35%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça (fls. 16).\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008395-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008697-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIVALDO RODRIGUES DA PAIXAO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008732-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009515-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000153-6/01 VALDEVINO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000875-0/01 LILIANA LAURA JIRASEK (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.001017-3/01 ILTON TEODORO DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001321-2/01 VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio e julho de 1990 e fevereiro e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530376-7/01 RUBENS BARACAT DIP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 22.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010094-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CONCEICAO DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011575-5/01 BENIGNO GOMES LEAL (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de ne nhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 25/04/2006, está prescrita a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl.41). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012268-1/01 MARLI QUITANILHA BARROZO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício (DIB: 16/07/1996 - fls.09/10), considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, “não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite.”Sentença (fls. 37/38) julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nCom efeito, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, na forma do estabelecido pelo art. 201 da Constituição Federal. Não cabe ao Poder Judiciário, portanto, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nAlém disso, ainda que se considerasse possível não aplicar o limite máximo previsto na lei (arts. 29, §2º, e 33 da Lei nº 8.213/91), no caso em tela não houve qualquer limitação da RMI do benefício. Como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 09, o cálculo da RMI (R$ 884,36) do benefício de aposentadoria da parte autora foi realizado dividindo-se a some dos valores dos 36 últimos salários de contribuição corrigidos por 36 meses. \r\n\r\nInsta observar, ainda, que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI e do primeiro reajuste de seu benefício. \r\n\r\nDe se salientar que a legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91) prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício e não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ser analisado trecho do precedente da Turma Nacional de Uniformização citado pelo recorrente (Pedido de Uniformização nº 2003.33.00.712505-9):\r\n\r\nO que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. \r\n\r\nCumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é sim-ples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. \r\n\r\nDe plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto.\r\n\r\nDesse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto, pelo entendimento da Turma de Uniformização.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 38.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014618-1/01 JORGE ALCIR REZENDE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício (DIB: 10/11/1998 - fls.09/10), considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, “não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite.”Sentença (fls.20/21) julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nCom efeito, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, na forma do estabelecido pelo art. 201 da Constituição Federal. Não cabe ao Poder Judiciário, portanto, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nAlém disso, ainda que se considerasse possível não aplicar o limite máximo previsto na lei (arts. 29, §2º, e 33 da Lei nº 8.213/91), no caso em tela não houve qualquer limitação da RMI do benefício. Como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 09, o cálculo da RMI (R$ 1.048,45) do benefício de aposentadoria da parte autora foi realizado dividindo-se a some dos valores dos 36 últimos salários de contribuição corrigidos por 36 meses. \r\n\r\nInsta observar, ainda, que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI e do primeiro reajuste de seu benefício. \r\n\r\nDe se salientar que a legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91) prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício e não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ser analisado trecho do precedente da Turma Nacional de Uniformização citado pelo recorrente (Pedido de Uniformização nº 2003.33.00.712505-9):\r\n\r\nO que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. \r\n\r\nCumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é sim-ples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. \r\n\r\nDe plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto.\r\n\r\nDesse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto, pelo entendimento da Turma de Uniformização.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 21.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.031870-8/01 ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, c/c o art.269 IV, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 19/07/2006, está prescrita a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl.82). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040459-5/01 DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 11, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação, com DIB 08/04/1997, não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários e custas em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.042507-0/01 ELOISA BERTHO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 22.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042551-3/01 ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 30/04/1992 - fls. 12), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre à parte autora trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNo caso dos autos, segundo a carta de concessão de fls. 12, a RMI do benefício corresponde a Cr$ 304.646,04, muito abaixo do limite máximo estabelecido na data da concessão ara o salário-de-contribuição (Cr$ 923.262,76, conforme PT/MTPS nº 3.038/92). Demonstrado, portanto, que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDesse modo, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 15.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046244-3/01 GUILHERME JOSE VIANNA MONTEIRO D'OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 21.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001990-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002041-8/01 JESSICA SIMONA PEREZ YANEZ (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor com o qual contribuiu, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Assim, no caso em tela, em que o benefício tem DIB 26/02/2004 (fls. 12), não existe tal obrigação. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fls. 32).\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003032-6/01 GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário (DIB: 01/02/1991 - fls. 08) no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000201-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MANOEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito em relação ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000260-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA LUCIA DE MORAIS RIBEIRO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 e extinto sem resolução do mérito relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.66.000302-8/01 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 20/04/2006, está prescrita a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 138796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008552-0/01 ELIANE APARECIDA DE ARAUJO XAVIER (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo IBGE (fls. 204/206) contra decisão monocrática referendada por esta Turma Recursal (fls. 198/201) que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo IBGE e deu provimento aos embargos da parte autora. Insurge-se o embargante contra o valor da condenação e a forma de cálculo de liquidação da decisão (fls. 186/187) que reformou parcialmente a sentença (fls. 66/69), que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Em seus embargos alega o IBGE que há contradição no julgado, eis que a GDCT não pode figurar na base de cálculo do passivo do índice de 3,17% , bem como não é devida a extensão das parcelas devidas até junho de 2000 e impugna ainda a possibilidade de incorporação do mencionado índice.\r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\nAs parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%.\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nO pedido de incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos não há como prosperar, vez que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos: a) incidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (respeitado o limite temporal), as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo; b) o limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); c) aplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro); d) desconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOs cálculos encontram-se às fls. 224/231. O valor devido à parte autora, portanto, é de R$ 3.187,91, descontadas as parcelas já pagas administrativamente e advertindo às partes que quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nVoto, portanto, pelo conhecimento dos embargos e seu parcial provimento para que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento em parcela única à parte autora das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, no valor de R$ 3.187,91.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000112-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DA CONCEICAO REIS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000615-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000857-6/01 UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL MINISTERIO DA JUSTICA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS SANTOS PAIXAO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.003865-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILTON LOPES PEIXOTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.004323-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERLY SIMOES DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 132/135) oferecido contra sentença (fls. 126/129) que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Alega a recorrente que a parte autora já vem recebendo mensalmente parcelas relativas ao índice de 3,17%, em conformidade com decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 97.0003632-4, que tramitou na Seção Judiciária de Alagoas. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nInicialmente, insta ser rejeitada a preliminar argüida pela União. \r\n\r\nCom efeito, na ação anterior (fls. 136/138) ajuizada na 1ª VF da Seção Judiciária de Alagoas, muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a União alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados, o que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária 97.0003632-4 ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elabora no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\nAfastada a preliminar argüida, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 23, após terem concluído que: “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar, eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ressalvada à recorrente o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas (descontando-as do montante a ser recebido em cota única pela parte autora), bem como a retenção para o PSS, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.004383-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.61.000147-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000153-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (REPRES P/ ALBERTO DE ALMEIDA FILHO) (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.63.000281-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA REP/ POR ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAIBA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.093842-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON DE OLIVEIRA GASTAO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nAfasto a preliminar de coisa julgada. É certo que a propositura de ação coletiva não obsta o trâmite de ação individual, todavia determinados princípios devem ser observados a fim de resguardar não só o direito da autora de receber a prestação jurisdicional tal qual como devido, mas ainda vedar o enriquecimento sem causa, impedindo a possibilidade de eventual recebimento em duplicidade. No presente caso não há nos autos comprovante de que a parte autora autorizou o sindicato a litigar em seu nome no feito que tramita na 30ª VF (autos nº 99.0063635-0), na forma do art. 6º do CPC. Ademais, os pedidos são diversos, eis que na ação proposta pelo Sindicato o pedido versou sobre a incorporação do índice de 3,17% aos vencimentos dos substituídos, deste modo não há que se falar em litispendência entre os feitos.\r\n\r\nNo mérito o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103317-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VILMA LEONE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.001338-8/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA BARRETO LEMOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004040-9/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CIRLEI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004940-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMI BARBIRATO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003092-6/01 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 03, a revisão da RMI de seu benefício de pensão por morte com majoração do coeficiente para 100%. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. \r\n\r\nA sentença (fls. 11/14) julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela autora (fls. 10/12) se refere à revisão de seu benefício concedido dentro do período que se costumou chamar de “BURACO NEGRO”, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nDessa forma, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo em sua peça recursal matéria diversa da pretensão narrada na peça inicial, o que é vedado, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. ISENÇÃO. LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO À LIDE.\r\n\r\n1. A teor da Súmula 276/STJ, \"as sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado\". Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, no sentido de que lei formalmente complementar, mas materialmente ordinária, pode ser revogada por lei ordinária, sendo, portanto, legítima a revogação, operada pela Lei 9.430/96, da isenção prevista no art. 6º da LC 70/91.\r\n\r\n2. Não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005)\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade, que ora defiro (fls. 5).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017048-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA ALVES PORTO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026336-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 138797"
                            ],
                            "138798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001373-0/01 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 138798"
                            ],
                            "138505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037386-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que determinou a expedição imediata de RPV no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, litigância de má-fé do INSS por resistência injustificada ao andamento processual e como medida coercitiva de apoio à execução da sentença transitada em julgado, no bojo da ação previdenciária movida por José Felix da Silva.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada e o bloqueio dos valores já depositados na Caixa Econômica Federal à disposição do autor da ação.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 25/34 o valor devido ao autor da ação a título de atrasados é de R$ 2.124,11 (dois mil cento e vinte e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nDeste modo, com a devida vênia, a determinação de expedição imediata de RPV no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) poderia causar o enriquecimento ilícito da parte autora da ação.\r\n\r\nVale ressaltar, que de acordo com o disposto no art. 18 do CPC, a multa por litigância de má-fé não pode exceder o limite de um por cento do valor da causa, o que no presente caso equivale a R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDe outro giro, verifico a existência e efetivo periculum in mora no caso em tela, eis que o valor do RPV encontra-se depositado à disposição do autor da ação (fl. 58).\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pela impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 50/51 e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 58, depositado em favor de José Felix da Silva. Caso o valor já tenha sido sacado, deverá a parte autora da ação restituir a quantia através de depósito judicial, junto ao MM. Juízo do 7º JEF.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 138505"
                            ],
                            "138506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044490-8/01 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 138506"
                            ],
                            "138799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão do dia 27.2.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015314-4/01 JOSE PEDRO DA ROCHA x PAULO SERGIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, por se tratar de sucumbência recíproca. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000944-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LEAL CARDOSO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001203-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001272-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BOLIVAR BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.002842-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004351-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO DE SENA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004368-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004395-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BISPO PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004418-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004420-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINVALDO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003218-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO JOSE SILVA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DA SILVA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida (art. 55 da Lei no 9.099/95). Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000012-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON GONCALVES COSTA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001073-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO RODRIGUES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação, pois a recorrente é parte vencida. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.049781-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.053950-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ DE ANDRADE MOREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061226-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELCIO DO CARMO NEVES REP/ P/ MARIA NAZARETH FIGUEIREDO NEVES (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.074159-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON FARIA DA SILVA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.097115-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.101879-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO MANOEL INOCENCIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104391-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.111259-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE DINIZ MAIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115027-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER LACERDA PINHEIRO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.115258-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ RICCIONI (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115699-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FERNANDES PIEDADE (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120816-5/01 LEA RODRIGUES FRANCELINO REP/ P LENES RODRIGUES FRANCELINO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121814-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ALVES DE SANTANA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.124650-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.124876-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MEIRELLES ROSA (Adv. ALEXANDRE VEZONI GARCIA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.128179-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECIR BORGES LIMA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129275-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129917-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. IZABEL CRISTINA PESSOA DE MELO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129925-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO ARRUDA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131277-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO VIEIRA DE MESQUITA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.005818-5/01 MARIA CRISTINA SUPERTINO DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.007519-5/01 JURANDAIR DE SOUSA COUTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002681-9/01 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013307-1/01 ALZIRA MONTEIRO BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013309-5/01 ALBINO OLYMPIO DA FONSECA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014424-0/01 EDGARD DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014431-7/01 ELIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.014452-4/01 FRANCISCO CORREA LAGE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.014458-5/01 WALDEMIRO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014486-0/01 MARIA CRISTINA PEREIRA DA MOTTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014592-9/01 CELSO FREITAS CORDEIRO MENDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.023966-3/01 ALCIR VICTORINO DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023969-9/01 EDISO DE LACERDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.024154-2/01 HELIO JOAQUIM CARNEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.024173-6/01 ADHERBAL GUIMARÃES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.024276-5/01 LEONAS PEREIRAS DE SOUSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.025864-5/01 WHASTY DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.026964-3/01 JOSE COELHO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça. (ou “Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95”).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.039742-6/01 MARIA LETICIA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040009-7/01 IRACI FUENTES DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045242-5/01 VILMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045434-3/01 MARLENE MARQUES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.045604-2/01 JALBINA MEDEIROS E SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.045614-5/01 CONCEIÇÃO FAUSTINA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.045711-3/01 JACYRA DE SOUZA SANT´ANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047661-2/01 DULCINEA DE SANT'ANNA FELIX (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.048170-0/01 ANGELA MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.054729-1/01 LENI MAGALHAES RANGEL (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057412-9/01 MARIA ROOKE LAS CASAS (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 63\r\n\r\nId: 138799"
                            ],
                            "138507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDECISÃO EM MEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001064-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILTON DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência visando atacar decisão proferida pelo MM. Juízo do 1ª Vara Federal de Petrópolis, em que se deferiu antecipação de tutela para determinar a imediata concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Recorrida, com base em laudo pericial que atestou a transtorno esquizofrênico ou esquizofrenia, revelando uma incapacidade total e permanente.\r\n\r\nQuebra Aduz a recorrente, em síntese, que se lhe atribua efeito suspensivo, sob argumento de que não foram comprovados os requisitos ensejadores da medida, o que enseja risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao Erário, segundo alegações.\r\n\r\nCabível, em sede de Juizado Especial, antecipação de tutela, de ofício, nos casos de obrigação de fazer, amparado §3º e §5º do art. 461 do CPC, não havendo que se falar em interpretação extensiva do art. 4º da Lei 10.259/01, a ponto de considerar medida de urgência como gênero.\r\n\r\nAdemais, não há diferença ontológica entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, isto é, não possuem naturezas distintas. A diferenças relativas a esses benefício cinge-se à graduação temporária dos mesmos.\r\n\r\nConsoante os fundamentos da decisão atacada, restou demonstrada a verossimilhança do direito no que diz respeito aos requisitos necessários à concessão do benefício em questão, ao que se acrescenta a urgência da medida diante da natureza alimentar da prestação, de modo que não se justifica, por ora, a atribuição do pretendido efeito suspensivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o efeito suspensivo da presente medida. Publique-se e intimem-se, devendo a parte recorrida apresentar contra-razões ao recurso no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos os autos para inclusão em pauta de sessão de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 138507"
                            ],
                            "138508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022895-7/02 CARMEM GOMES DUARTE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interpostos pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 138508"
                            ],
                            "138800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000814-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DONATO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, por dez dias, começando pelo autor, conforme determinado pelo MM. Juiz Federal Relator no despacho de fl. 91.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 138800"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "136990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000008-9 GILDER GONCALVES GAMA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 296/297: Subsiste a natureza acidentária da ação ajuizada pelo autor.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da decisão a fls. 294/295.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000120-3 BENEDITO GERALDO DA CONCEICAO (Adv. ZILDA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Reitere-se a determinação contida a fls. 148.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000254-2 JOSE PEDRO VITALINO REP/ P/ SEDENI VIEIRA XAVIER (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cumpram os habilitandos, integralmente, as determinações contidas no despacho a fls. 89, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção do processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000387-0 CARLOS ALBERTO CUNHA CARVALHO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nESCLAREÇA a parte autora a este Juízo a diversidade de nome e de número do CPF na petição inicial a fls. 03, na cópia da inscrição a fls. 06 e na procuração a fls. 08, no prazo de cinco dias; devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da impossibilidade de localização da METALÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000430-7 JOSE NICOLAU BARRA E OUTROS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a sucessora habilitada, MARIA JOSÉ NOVO BICHARA, acerca dos cálculos a fls. 265, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 1, III, a fls. 244, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nCumpra a Contadoria Judicial o item 2, IV, a fls. 244.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000449-6 ROSENI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 200/202 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002749-6 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 210: Inexiste litispendência de ações, por ser distinto o objeto da ação a que se refere o processo n. 2000.5101529139-8 - 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, conforme se infere das cópias juntadas a fls. 382/386.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 215/380, no prazo de dez dias; devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (Adv. MANOEL DE CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de Justiça, por tratar-se de matéria previdenciária. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada por sete litisconsortes, em 1989, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, para que o INSS fosse condenado a proceder ao reajustamento do benefício previdenciário, nos termos do artigo 58 - ADCT e Súmula 260 - TFR.\r\n\r\nSentença de mérito a fls. 47/49, julgando procedente o pedido exordial.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 65 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 97 negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo INSS.\r\n\r\nA decisão monocrática do C. STJ - Superior Tribunal de Justiça a fls. 129/130 conheceu do recurso especial interposto pelo INSS, para restringir a aplicação do critério da equivalência salarial no período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991.\r\n\r\nA decisão monocrática do C. STF - Supremo Tribunal Federal a fls. 141/142 julgou prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo INSS, por perda do objeto.\r\n\r\nSendo assim, DILIGENCIE a Secretaria para obtenção no sistema PLENUS dos dados referentes à revisão, nos termos do artigo 58 - ADCT e Súmula 260 - TFR, bem como da RMI e DIB dos benefícios previdenciários titularizados pelos co-autores. \r\n\r\nSe se fizer necessária a complementação de dados, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nApós, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo complementar, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 65, na decisão monocrática do C. STJ a fls.129/130 e na sentença de mérito a fls. 47/49, com os cálculos das parcelas pretéritas efetuados nos aludidos termos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, acerca da memória de cálculo complementar.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020851-3 GOMES E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Embora tenha havido o equívoco em apontar a autoridade coatora e sabendo, pelo Anexo IX, da Portaria n. 030, de 25 de fevereiro de 2005, do Ministério da Fazenda, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, que a Agência da Receita Federal de Barra do Piraí/RJ é subordinada à Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda/RJ e considerando que a competência para processar e julgar mandado de segurança é fixada pela sede da autoridade coatora, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x HENEDINA NEVES DA GRAÇA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 97/111, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo irresignação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000672-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 74/89.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 136990"
                            ]
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                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001732-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINALDO PEREIRA TERRA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA). . Manifeste-se o autor do pedido de devolução dos bens apreendidos sobre a promoção ministerial de fls. 164/165, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se for o caso, comprovar a propriedade dos bens que pretende restituir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003777-0 JARBAS FERREIRA AGOSTINHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000159-7 MANOEL ANTONIO MANHAES DE SOUZA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base na fundamentação supra e com fulcro do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000410-0 ZELY BARRETO SALVADOR (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000477-0 LEDA MENDES DA CONCEICAO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000509-8 MARIA CALIXTO DE ARRUDA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000890-7 FRANTHIESCO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nQuebra Interposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001199-2 LAURINDA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001708-8 VALMIR CAVA DE BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001858-5 AMBROZINA ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002557-7 PAULO SERGIO LOURENCO MONTEIRO (Adv. KELY SIQUEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002610-7 ALCIDES DOS REIS DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002857-8 MARCELO VASCONCELOS CRESPO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002859-1 ANA CRISTINA DOS PASSOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002869-4 SALVADOR SOARES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, I, c/c 295, I e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalva a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contraria a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000201-6 NEUZEIR MERENDAZ ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao Distribuidor para retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar NEUZIR MARENDAZ ALMEIDA DA SILVA, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 20/07/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001827-1 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000056-8 PAULO ELIAS CAMPOS (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000909-2 ANDERSON LUIZ VIVEIROS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ( soldo/salário mínimo e dano moral) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a Ré simultaneamente da Sentença e para apresentar contra-razões a eventual recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.53.001867-6 BENEDITO BERSAN JUNIOR (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001890-1 PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002049-0 FABRICIO GOMES (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002489-5 NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002496-2 LUCI ALMEIDA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.53.002378-3 AMARO SARDINHA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de AMARO SARDINHA (PIS/PASEP 10324249265), o valor total de R$ 3.241,77, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/08/2006 (data do cálculo de fls. 47/51). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, AMARO SARDINHA (PIS/PASEP 10324249265).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.53.002560-3 ELIAS RITA DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.51.53.002560-3\r\n\r\nAUTOR: ELIAS RITA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se o autor, para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cópia de documento que comprove sua qualidade de aposentado conforme alegação na petição inicial.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2005.51.53.002776-4 JOAO LOTERIO DE CARVALHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 10,14%, 12,92%, 11,79%, 18,02%, 5,38% e 7% - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2005.51.53.003637-6 ANA LUCIA DE ALMEIDA GOMES GAMA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS do autor PIS nº 1011631901-4 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004888-3 ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,05\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação da supra, decreto a extinção do processo sem exame de mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de competência deste Juízo que é um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.03.001636-8 RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n01 - julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da CEF de correção do contrato nº 2524.160.0000028-30 pelo IGPM, com incidência de juros de 1% ao mês;\r\n\r\n02 - julgo procedente o pedido formulado pelo autor de quitação do contrato 2524.160.0000028-30 com recursos do FGTS, determinando à CEF que quite o contrato nº 2524.160.0000028-30, celebrado entre as partes, utilizando valores da conta de FGTS do autor, código de estabelecimento 05733900238800, conta de FGTS nº 22038;\r\n\r\n03 - extingo o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I,do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da tutela antecipada, quitando o contrato nº 2524.160.0000028-30, celebrado entre as partes, utilizando valores da conta de FGTS do autor, código de estabelecimento 05733900238800, conta de FGTS nº 22038.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovada a quitação do contrato nº 2524.160.0000028-30 na forma determinada nesta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000319-3 ELVIO DE AZEVEDO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000696-0 AMARO SANTANA PEREIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.53.000889-0 AILTON ALVES MACHADO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.000950-0 MANOEL FRANCISCO MANHAES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MANOEL FRANCISCO MANHAES (PIS/PASEP 1074625623-7), o valor total de R$ 844,94, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 21/09/2006 (data do cálculo de fls. 41/48). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, MANOEL FRANCISCO MANHAES (PIS/PASEP 1074625623-7).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001186-4 JORGE BACHUR (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JORGE BACHUR (PIS/PASEP 12020035881), o valor total de R$ 113,41, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 16/10/2006 (data do cálculo de fls. 25/29). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.53.001438-5 LUIZ GERALDO AMARAL BARRETO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 169/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,88. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias (conta nº 90480340066) do autor, LUIZ GERALDO AMARAL BARRETO (PIS/PASEP 1032992618-4).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001920-6 MAURA HENRIQUES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 137458"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR DOS SANTOS ROCHA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.415.514-2 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 079.153.239-9 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 52 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE AZEVEDO (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.822.522-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 49 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY SOARES DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 082.863.892-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nOficie-se à Rede Ferroviária Federal S.A. dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.738.484-0 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 02 e 48.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 076.307.568-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 44 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR XAVIER DA FONSECA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5168000276-9\r\n\r\nAutor: ALTAIR XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor objetiva que lhe seja concedida aposentadoria por idade, requerida administrativamente em 06/01/2007, uma vez que tal benefício foi indeferido pelo INSS sob a alegação de que não havia sido atingido o tempo mínimo de contribuição exigida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que o autor comprovou que à época do requerimento de sua aposentadoria já contava com os requisitos exigidos para a sua concessão.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento do benefício nº 141.757.949-5, qual seja, haver sido comprovado apenas 130 meses de contribuição, número inferior ao exigido na tabela progressiva instituída pelo art. 142 da Lei nº 8.213/91, que é de 144 contribuições para o ano em que o autor implementou as condições para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, 2005, verifica-se, pela consulta feita ao CNIS (documentos de fls. 35/37), que na data do requerimento o autor já contava com 14 anos, 09 meses e 21 dias de serviço, conforme simulação efetuada com base nas informações constantes do próprio sistema do INSS.\r\n\r\nQuanto à necessidade de comprovação da qualidade de segurado à época do requerimento administrativo do benefício em questão, já se encontra consolidado no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a perda de tal qualidade não impede a concessão do benefício, conforme fica evidenciado pela seguinte ementa:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS SIMULTANEAMENTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. \"Não se exige a simultaneidade no preenchimento dos requisitos para percepção de aposentadoria por idade, sendo irrelevante o fato de o obreiro, ao atingir a idade mínima para concessão do benefício, já ter perdido a condição de segurado.\" (EREsp nº 502.420/SC, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, in DJ 23/5/2005 - nossos os grifos). Grifei.\r\n\r\n2. Embargos rejeitados. (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 649496. Processo: 200500290111. UF: SC. Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO. Data da decisão: 08/03/2006. Documento: STJ000678459)\r\n\r\nAssim sendo, comprovado que o autor atende aos requisitos exigidos para concessão de sua aposentadoria por idade, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de aposentadoria por idade nº 141.757.949-5 ao autor, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no pra zo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB em 06/01/2007, data do requerimento administrativo. Fixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor do autor, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar a RMI da aposentadoria devida e a data do início do pagamento.\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data do requerimento administrativo (06/01/2007), acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser policial militar inativo do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 11.163,75 (onze mil cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de fevereiro de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 30/32, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pagamento da referida gratificação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser policial militar inativo do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 14.655,54 (quatorze mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de fevereiro de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 36/38, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pagamento da referida gratificação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON DE AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser policial militar inativo do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 10.671,97 (dez mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 18/20, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o pagamento da referida gratificação no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que autue a inicial exatamente como proposta pela parte autora, uma vez que esta não apontou o INSS como réu na presente ação.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, bem como regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente o réu que deve figurar no pólo passivo da ação, bem como a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FRAZAO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENES MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 96.0022847-7 fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais processos, os números do CPF são diversos do CPF do autor dos presentes autos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/04/2007, às 16:00horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Sede da Justiça Federal na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PINHEIRO LOPES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/05/2007, às 16:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na sede da Justiça Federal em Duque de Caxias, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floiriano, 685, Jardim 25 de Agosto , Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/04/2007, às 16:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVERA \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 138903"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851707-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA NOVA ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Para o fim de analisar o pedido de penhora das quotas sociais pertencentes ao executado Saulovy Benine Coelho, promova a Exeqüente a juntada do Contrato Social (e subseqüentes alterações) da empresa Remedita Representações Ltda - Brasil, informando ainda o seu endereço.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 169/171.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000627-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS EDUARDO GOULART DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000630-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JASON BRASILEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 26 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000641-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO CARVALHO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000652-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSANGELA DA SILVA BARRETO E SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA, ALVARO DA SILVA QUEIROZ). . Fl. 27 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000656-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAIR NASCIMENTO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em bens do executado, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.002084-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x GILSON BARROS (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . Fl. 42 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para dar cumprimento ao 2º parágrafo do despacho de fl. 35.\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000228-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Fl. 96 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista ao Exeqüente para que informe se de fato houve parcelamento da dívida objeto da presente execução, oportunidade em que deverá informar o valor atualizado do débito e requerer o que mais entender de direito.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000452-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x J F SOUZA MEDICAMENTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fls. 24/25 - Ante a recusa dos bens oferecidos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do Executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça, valendo-se das informações de que dispuser e dos meios que estiverem ao seu alcance, observar a ordem estatuída pelo art. 11 da LEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000178-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000186-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000389-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ALTAIR DA SILVA LAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1 ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000391-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000392-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA ISABEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000412-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fl. 11 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a Executada, no prazo de 10 (dez) dias, a peça de fls. 07/08, que se encontra apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nHavendo a regularização no prazo assinado, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 07/10).\r\n\r\n16 - 2005.51.12.000449-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CENTRO PRE UNIVERSITARIO LTDA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD). . Fls. 17/19 - Regularize o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nOcorrendo a regularização, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a peça de fls. 17/19.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000051-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES). . Fl. 34 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente sobre o bem oferecido a penhora às fls. 32/56.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 28), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 31.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000272-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HELENA DE SOUZA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 80), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl.83.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000133-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KENIO VIEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIDNEY FELIX ALEXANDRE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 28), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 31.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000252-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde as partes devedoras, citadas, não efetuaram o pagamento nem ofereceram bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa as diligências da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fls. 44 e 46), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 31.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens dos executados, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n24 - 2005.51.12.000253-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial onde a parte devedora, citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens dentro do prazo legal. A diligência de penhora restou negativa em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requereu a penhora on-line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nA penhora on-line pelo sistema BACENJUD caracteriza-se medida absolutamente excepcional, só merecendo deferimento após todas as tentativas de localização de bens do devedor.\r\n\r\nNo caso presente, embora tenha sido negativa a diligência da Sra. Oficiala de Justiça quanto à localização de bens a serem constritos (fl. 37), não demonstrou a exeqüente ter diligenciado nesse sentido. Transcrevo excerto de julgado que acolheu a fundamentação aqui sustentada:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser\r\n\r\ndeferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ.\r\n\r\n2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACENJUD.\r\n\r\n3. Precedentes desta Turma e do STJ.\r\n\r\n4. Agravo improvido.\r\n\r\n( TRF - PRIMEIRA REGIÃO - DJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 184 - Processo: 200201000401507 UF: MG Órgão Julgador: OITAVA TURMA)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, a penhora on-line requerida à fl. 40.\r\n\r\nPromova a exeqüente, pelo prazo que julgar necessário, a suspensão da execução para localização de bens da executada, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente via Diário Oficial.\r\n\r\n25 - 2005.51.12.000373-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GLEIDY LINO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.12.000236-8 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 190 - Tendo em vista o deferimento de laudo único a instruir o presente processo e também o feito 200.5112.000237-0 (fl. 166), e considerando-se que a manifestação do Embargante de fls. 185/186 daqueles autos se refere exclusivamente aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (esclarecimentos estes que valem para os dois feitos), DETERMINO, em prestígio ao princípio da economia processual, que seja trasladada cópia da aludida manifestação (fls. 185/186 daqueles) para o presente feito, certificando a secretaria.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à Embargada (Fazenda Nacional), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.12.000237-0 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 180 (último parágrafo) - Defiro. Expeça-se Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados, conforme guia de fl. 162.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.12.000111-0 CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE ITAPERUNA (Adv. MARCELO FROES PADILHA, MARCELO LANNES RODRIGUES, MARCELO LANNES SANTUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Fl. 44 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 2003.51.12.000118-3 SINDICATO RURAL DE ITAPERUNA (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x CEF/FGTS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 46/47 - Defiro a substituição requerida, com fundamento no art. 15, II da LEF.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro em substituição aos bens penhorados à fl. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 138736"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001466-8 ANTENOR BOTELHO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002314-1 MARIA NATALIS TAVARES PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos (TRF 2ª Região), por 30 dias,\r\n\r\ndevendo na oportunidade oferecer em requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o INSS esclarecer, de forma comprovada, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004747-9 ANATILDES GOMES BARBOSA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 216, defiro o prazo de trinta dias, para que os eventuais herdeiros do Sr. Anatildes Gomes Barbosa, promovam suas habilitações, caso queiram.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, forneça prova inequívoca da alegada complementação informada às fls. 207 e/ 209.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000384-5 ALTAIR FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001037-0 BRUCE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o peticionado à fl. 129 e concedo o prazo de trinta dias para que o mesmo apresente seus cálculos, conforme requerido à fl. 113, bem como promova a correta execução do julgado (art. 730 do CPC).\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000159-6 IVANIR DE AZEVEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nForneça a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica, vez que só fará jus ao contador judicial, se deferida a gratuidade de justiça, conforme dispõe o art. 87, do Provimento no. 01 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000816-5 EDMEA DIAS CANDECO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos (TRF 2ª Região), por 30 dias,\r\n\r\ndevendo na oportunidade oferecer em requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o INSS esclarecer, de forma comprovada, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000821-9 LINOR DE SOUZA (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos (TRF 2ª Região), por 30 dias,\r\n\r\ndevendo na oportunidade oferecer em requerimentos, caso queiram.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o INSS esclarecer, de forma comprovada, se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005681-2 DURVAL DELGADO ALVES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT, CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em quinze dias, esclareça se o crédito estabelecido a seu favor, na r. sentença de fls. 57/61 foi plenamente satisfeito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, remetam-se provisoriamente os autos ao Arquivo Judiciário, sem prejuízo do estabelecido no §5º, do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000147-6 NELIO BARRETO MENDONCA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, em dez dias, se deu cumprimento a obrigação de fazer, na qual foi condenada , e conforme sentença de fls. 53/54.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000486-6 IVA DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA, JOSE FERNANDES MOTTA, ROSSINI VOGAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000584-6 DEOMAR PEREIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a CEF, em dez dias, se deu cumprimento a obrigação de fazer, na qual foi condenada, conforme sentença de fls. 53/54.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000792-2 MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, em dez dias, se deu o cumprimento a obrigação de fazer, na qual foi condenada, conforme sentença de fls. 59/60.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000542-2 EDSON JOSE REBESCHINI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CAMILA COUTINHO BRITO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a CEF, em dez dias, se deu cumprimento a obrigação de fazer, na qual foi condenada , e conforme sentença de fls. 58/59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005156-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x ANA LUCIA FROES PASSOS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES E OUTRO. . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000292-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FRANCISCO PASSOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão, intime-se o patrono da parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 121469"
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                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034395-0 RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0053369-6 NELSON CARDOZO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, CLEBER DE SA PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam em apenso aos embargos.\r\n\r\n3 - 91.0056425-7 ALCIDES PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contaria Judicial. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o devedor INSS não opôs embargos. É o breve relatório. Existem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Contituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. Vale consignar ainda que não há qualquer irresignação específica quanto a eventual erro aritmético, sendo a impugnação de ambas as partes por demais genérica. Ante o exposto, DECIDO por declarar o direito da credora a seguir receber o valor de R$ 81,07 (ALCIDES PAIVA DO NASCIMENTO); R$ 287,62 (DELMY ZEFERINO ROSA); R$ 336,22 (FRANCISCO EUGENIO PINTO); R$ 81,07 (GEORGETE CRISTOVAN BELO); R$ 119,48 (JORGE ANTONIO K. MOREIRA); R$ 368,71 (JOSE NEVES PEREIRA) e R$ 63,71 (IZABEL SOUZA SEQUEIRA).\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.259/2001, os créditos de pequeno valor a que se refere o art. 100, parágrafo 3o. da Constituição Federal, são aqueles de montante não superior a 60 salários mínimos. Nesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a apresentação de cópia da identidade e do CPF do Credor e de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0059025-8 ADALGISA RODRIGUES LARANJEIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da inércia da parte autora em habilitar eventuais herdeiros, bem como da conversão em renda do valor principal devido em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0059030-4 HERMES PEREIRA RAMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0059722-8 NILCE CARLOS NARDI LACORTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que determinou a revisão da RMI de benefício anterior à Constituição, com base no art. 202. A fim de possibilitar a realização dos cálculos, bem como a execução da parte ilíquida do julgado, foi determinado ao INSS a imediata implantação do benefício com RMI revisada, o que foi devidamente comprovado pela autarquia. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial. \r\n\r\nCitado o INSS na forma do artigo 730, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir. No presente caso, a revisão da RMI pelo INSS atualizou todos os salários de contribuição do período básico de cálculo do auxílio-doença; apurando a renda inicial daquele benefício. O salário-de-benefício apurado foi evoluído até a data de início da aposentadoria, quando alterou-se o coeficiente de cálculo. Desse modo a autarquia calculou a renda mensal inicial da aposentadoria.O contador judicial encontrou as diferenças devidas até a data da implantação, respeitado o prazo prescricional, devidamente corrigidas. \r\n\r\nPelo exposto, homologo os cálculos realizados pela contadoria e declaro devidos os valores a seguir: R$ 59.885,33 (NILCE CARLOS LACORTE) e R$ 2.994,27 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo vir aos autos cópia de identidade e CPF da Autora e do advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n7 - 91.0140575-6 ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a extinção dos embargos sem julgamento do mérito, bem como a ausência de elementos para proceder à revisão da RMI, declaro devidos os seguintes valores: R$ 7.733,40 ( ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES FILHO ) e R$ 386,67 ( Dr. ADILSON MARTINS GOMES ). Após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as requisições de pagamento, mediante prévia intimação pessoal da parte autora/credora. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n8 - 92.0045516-6 RUFINO SEVERINO MASCARENHAS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO). . Considerando a inércia da parte autora em promover a execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 93.0082428-7 IVAN VIEIRA RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido em sede de embargos e de AI, bem como levando em conta o informado pela contadoria judicial à fl. 110, declaro devidos os seguintes valores: R$ 63,34 acrescido de R$ 80,26 ( custas ) e de R$ 367, 48 ( multa ) em favor de IVAN V. RIBEIRO, e de R$ 3,17 ( Dr. ARYMARCOS V. DAS DORES ). Intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor desta decisão. Com o seu transito, expeçam-se as requisições de crédito. Por fim, aguarde-se a notícia do pagamento.\r\n\r\n10 - 93.0084716-3 MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos de declaração, por meio do qual o embargante sustenta a existência de contradição, omissão e erro material na sentença de fl. 194, que julgou extinto o processo de execução por inexeqüibilidade do título.\r\n\r\nTem parcial razão o embargante. A decisão de fl. 194 é omissa quanto a uma questão fundamental.\r\n\r\nO título executivo determina a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor, para corrigir todos os salários-de-contribuição que integram o período básico de cálculo e desconsiderar o teto previsto na redação original do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nUtilizando os salários-de-contribuição de fl. 119, o contador do juízo apurou uma RMI revista de $ 1.015.053,05 (fls. 124, 130 e 136), superior à RMI original, equivalente a $ 923.262,76 (fls. 10 e 118).\r\n\r\nAssim, este Juízo, por decisão do d. Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, determinou que o INSS implantasse a nova RMI, para que, posteriormente, fossem calculadas as parcelas atrasadas.\r\n\r\nO INSS, todavia, recusou-se, reiteradamente, a cumprir a decisão judicial, afirmando que a implantação da RMI revista acarretaria a redução do valor atual do benefício. Como exemplo, afirmou que no mês de setembro de 2003 a mensalidade paga ao autor foi de R$ 1.168,43 (fl. 147), mas com a implantação do novo valor a renda seria reduzida para R$ 1.074,75.\r\n\r\nApesar de a assertiva da autarquia ser pouco verossímil (se a RMI é aumentada não poderia haver redução da MR), este juízo, por meio do despacho de fl. 187 determinou que a contadoria judicial calculasse o valor da mensalidade de setembro de 2003, para que fosse possível comparar com o valor informado pelo INSS na mesma data. Assim, a competência 09/2003 foi utilizada como paradigma, a fim de verificar a procedência, ou não, das alegações da autarquia.\r\n\r\nTodavia, a conta de fls. 190/193 demonstra que o INSS estava correto. Atualizando a nova RMI até setembro de 2003, o valor apurado é de R$ 1.074,75, inferior ao valor recebido pelo segurado na mesma época. A diferença também é perceptível em mensalidades mais recentes. Comparando o histórico de créditos de 2006 e os valores apurados à fl. 193, verifica-se que o autor recebeu mais que as quantias indicadas na conta.\r\n\r\nPor esses motivos, a sentença de fl. 194 declarou a inexeqüibilidade do título e julgou extinto o processo de execução.\r\n\r\nTodavia, a decisão não aborda questão fundamental. Como uma RMI superior, pode dar origem a um MR inferior? A resposta a essa indagação, entretanto, depende de esclarecimentos das partes, especialmente, do INSS. É necessário, então, perquirir se o benefício foi submetido a alguma revisão durante a sua vigência, bem como, se a nova RMI também influencia o valor extraído de eventual revisão.\r\n\r\nDestarte, antes de decidir sobre os embargos, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo pelo qual o aumento da RMI acarreta a redução da MR atual. No mesmo prazo deve a autarquia esclarecer se o benefício foi objeto de alguma revisão, indicando, em caso positivo, quais foram os critérios adotados para tanto. Por fim, diga o INSS a que se refere a anotação na página CONREV de sistema Plenus, referente à competência de 04/1994.\r\n\r\nCom as informações, manifeste-se o autor em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 94.0031441-8 UBIRACIARA CONCEICAO PENHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos `a Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este não opôs embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Ante o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 136,46 (UBIRACIARA CONCEIÇÃO PENHA). Após o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se RPV(s), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n12 - 99.0204774-2 OCTACILIO OLEGARIO DANTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contaria Judicial. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o devedor INSS não opôs embargos. É o breve relatório. Existem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Contituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu da equivalência salarial para apurar o valor da renda mensal de junho de 1989, considerando um salário mínimo de NCz$ 120,00. Os índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF),foram utilizados para correção monetária das diferenças encontradas. Vale consignar ainda que não há qualquer irresignação específica quanto a eventual erro aritmético, sendo a impugnação de ambas as partes por demais genérica. Ante o exposto, DECIDO por declarar o direito da credora a seguir receber o valor de R$ 410,72 (OCTACILIO OLEGARIO DANTAS).\r\n\r\nCom o advento da Lei 10.259/2001, os créditos de pequeno valor a que se refere o art. 100, parágrafo 3o. da Constituição Federal, são aqueles de montante não superior a 60 salários mínimos. Nesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a apresentação de cópia da identidade e do CPF do Credor e de seu advogado. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0057534-8 JESSY QUITETE FERREIRA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 94.0004402-0 PAULO SOARES BARRETO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Expeçam-se os alvarás de levantamento em face do autor em relação as contas de fls. 305 e 326. 3. Fica a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL advertida de que deverá promover o levantamento da penhora. 4. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0050706-4 MARIA JOSE RIBEIRO PORFIRIO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x AMANDA RIBEIRO DE LUCENA REP/ MARIA JOSE RIBEIRO PORFIRIO E OUTRO. . 1 - Diante da possibilidade de interesses conflitantes, nomeio o Dr. Newton Rocha, advogado da Assistência Judiciária, para atuar na condição de curador especial das Rés/menores, conforme preceitua o art. 9º, I do CPC. 2 - Intime-o pessoalmente para ciência do encargo, bem como para apontar local, dia e hora para atendimento. 3 - Citem-se as Rés/menores, advertindo-as que deverão comparecer no local e hora aprazada pelo curador.\r\n\r\n16 - 95.0051775-2 HENRIQUE LUIZ RAMOS DE VASCONCELLOS (Adv. WILSON FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0204337-2 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, à fl. 292, contra a decisão proferida à fl. 291, nos quais alegou omissão. Passo a decidir. O decisum atacado versa sobre a incidência de juros de mora nos cálculos de execução, sendo que é certo que, em qualquer hipótese, será devido correção monetária. Nesse contexto, embora não haja necessidade de menção a tal incidência, ACOLHO os presentes embargos, devendo a contadoria judicial apurar o valor remanescente a título de juros, aplicando os índices legais de correção monetária. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.000243-9 LUCILIA DOS SANTOS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv. FABIO MARQUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo -A).I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000152-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. ENIO IMBRIACO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Nestes autos o pedido versa sobre revisão de saldo de conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por sucessivos planos econômicos. Já nos autos de nº 91.0057523-2 o autor postulou a incidência de juros progressivos sobre o saldo de sua conta vinculada. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos autos. 2- Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003529-9 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 150/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento da contribuição de 0,2% sobre a folha de salários para o INCRA, desde a vigência da Lei nº 7.787/89, determinando à autoridade coatora que se abstenha de cobrar tal contribuição devida a partir de 01 de agosto de 2001, ressalvada à impetrante a utilização da via adequada para cobrança dos valores por restituição e não por compensação. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. relator do AI n° 2006.02.01.013187-3, encaminhando cópia desta decisão. Dê-se vista ao MPF. Oficie-se às autoridades coatoras.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004665-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NELSON CARDOZO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, CLEBER DE SA PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 89.0044690-8 JOAQUINA PEIXOTO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 110 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001306-2 DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora cumprir o determinado à fl. 30.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001109-8 ALIDES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 750 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0050914-8 ALCEBIADES CALDEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na secretaria do juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o despacho de fl. 218, trazendo aos autos o nº de seu PIS/PASEP, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002103-0 ELI MONTEIRO DOS REIS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o termo de acordo de fl. 51.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005292-0 MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls. 45 e segs.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 137328"
                            ],
                            "137329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035944-9 LAHIRE DUTRA DE CARVALHO NETO (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2 - 91.0053765-9 ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0040232-3 ALMERINDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, TEREZA MARIA BONAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra a Secretaria o item 3 do despacho de fl. 574. Após, considerando a notícia de falecimento do autor EDER PACHECO, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n4 - 90.0033500-0 SERGIO EDUARDO DUARTE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do requerido pela UF/FN, reitere-se a intimação pessoal do litisconsorte PEDRO IVO e de seu advogado para que procedam à devolução do valor pago a maior. Encaminhem-se cópia de fls. 334/336 e 338/341. Após, dê-se vista à UF/FN.\r\n\r\n5 - 90.0034129-9 ALEXANDRE MONTEIRO CORGA E OUTROS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n6 - 91.0059843-7 ESPOLIO DE EUGENIO ANDERSON VIEIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 92.0110979-2 ALCEDINO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa, independente de intimações.\r\n\r\n8 - 92.0112697-2 HIRLENE RAMIREZ DINIZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 94.0030906-6 CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao autor pelo prazo de 30 dias, decorridos in albis, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0031479-5 LENY PEREIRA ANTHES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de MARIA DA SOLIDADE AMORIM DE CARVALHO em substituição a LENY PEREIRA ABTHES. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 158/161.\r\n\r\n11 - 97.0046995-6 MARLENE PINTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 98.0204089-4 HUMBERTO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006255-9 ARISTOTELINO VENANCIO GOMES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0082378-7 CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTROS (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0042146-5 ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA CUNHA (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0054561-6 HENRIQUE JORGE LUCIANO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ARILSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x ROBERTO VERISSIMO DE JESUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a prova pericial contábil. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de que, no prazo de 5 dias, apresente seus quesitos. Após, ao contador judicial para dizer se as prestações do mútuo estão em consonância com o contrato firmado, respondendo aos quesitos.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.003926-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004154-8 TERESINHA ALVES POLIDORO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 48/49, apenas no que tange à emenda da petição inicial. Por se tratar de ação anulatória de adjudicação, não é exigível a indicação dos valores controversos e incontroversos.\r\n\r\n2 - No mais, mantenho a decisão agravada, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\n3 - Não havendo notícia de antecipação da tutela recursal, cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004891-9 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido. \r\n\r\n2- Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0032874-5 MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retomem os autos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que esclareça o teor da sua petição de fl. 155.\r\n\r\n21 - 97.0045688-9 BENICIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ITAMAR CORBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre as cópias do termo de adesão juntadas às fls. 237/238. Em seu silêncio, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Defiro a habilitação de MARIA DE PAULA COELHO NETO em substituição a ROGÉRIO COELHO NETO.\r\n\r\n2 - Diante das cópias dos termos de acordo apresentadas às fls. 309 e 311, determino a exclusão do feito das autoras VALÉRIA MOTTA e JOANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para anotar os itens 1 e 2.\r\n\r\n4 - Após, oficie-se ao UNIBANCO, na forma requerida à fl. 314.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 313/314.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000247-4 DAMIAO JOSE SOARES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente o autor para regularizar a capacidade postulatória, haja vista a notícia de falecimento de seu patrono, bem como para se manifestar sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 233/234. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001285-6 ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para apresentar o termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002417-2 CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos o termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000030-9 SELMA FELIX MAIA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 94.0034106-7 CLAUDETE FORTUNA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2002.51.02.005492-6 GIOVANE VALCACIO JUVITA (Adv. MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA) x REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.004553-0 SABRINA FONSECA PAES (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004921-6 ANTONIO SALUSTIANO BARBALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 229. Proceda a Secretaria nesse sentido. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0032800-8 ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x ANA CARDENAS DE CAMPOS (Adv. JAIR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Oficie-se, encaminhando as cópias requeridas.\r\n\r\n2- Diante da concordância pessoal de cada Autor quanto à reserva de honorários, posterior ao pleito de fl. 679, expeçam-se as RPVs dos valores referentes aos Autores/Advogado com as respectivas reservas, bem como dos valores referentes aos honorários de sucumbência e honorários periciais, tudo conforme já determinado na decisão de fls. 672/673, após a devida intimação pessoal apenas da parte Ré.\r\n\r\n32 - 91.0141424-0 CONCEICAO PAES DE AZEREDO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0128016-3 CHILDREN CONFECCOES INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv. SALETTE GONCALVES MORGADO) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 94.0031447-7 ASSOC. DOS TRABALHADORES APOSENTADOS NA IND. DE ENERGIA ELETRICA DO EST. DO RJ - ATAIEERJ (Adv. ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES) x FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000269-9 MARIA RIOS TOMPSON REP/ P/ SONIA MARIA TOMPSON E OUTROS (Adv. JOSE HILTON BARROS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Recebo a petição do executado como impugnação na forma do art. 475-L do CPC.\r\n\r\n2 - Junte-se nos autos principais, cancelando-se a distribuição dos embargos.\r\n\r\n3 - Ao impugnado.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EDSON GABRIEL DA SILVA) x SANDRO GUIMARAES ALVES SOUZA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. À SEDIS-NI, conforme requerido pelo embargante, para que exclua do presente feito o autor SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA, haja vista que o mesmo não requereu a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, da ação principal. Aos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 137329"
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                            "138843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Considerando o informado pelo patrono do autor à fl. 141, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes da nova data.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 138843"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "137263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0032492-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILFREDO LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER FARIA E OUTRO (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES). . I- Com a vinda dos executados, WALTER FARIA e VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 473/474).\r\n\r\nII- Expeça-se ofício para recolhimento da carta precatória expedida para citação do co-responsável Walter Faria, encaminhada ao Fórum Distrital de Boituva - Comarca de Porto Feliz/SP (fl. 469), independentemente de seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005755-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 525,97\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 130/132), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 525,97.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004506-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 40. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005636-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JESSE SILVA RANGEL (Adv. EDSON SIQUEIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora pelo executado ao Oficial de Justiça (fls. 118/125).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000210-9 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nCARLOS AÉCIO RANGEL SILVA ofereceu a presente exceção de suspeição do juiz da causa, alegando basicamente, em sua petição de fls. 02 a 22, que a decisão deste julgador que indeferiu a nomeação de debêntures da Eletrobrás S/A em garantia de débito fiscal nos autos da execução fiscal n.° 2006.51.02.000301-8, em que figuram como executado, o excipiente, e como exeqüente, a Fazenda Nacional, foi nula e denunciadora de sua suspeição para processar o mencionado feito executivo. Seria nula a decisão por violação do devido processo legal por afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório, já que não ouvida a exeqüente a respeito da nomeação, não podendo o juiz supor que o credor não fosse aceitar os títulos em questão; que a decisão em comento afronta o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça; que a conduta deste magistrado feriria o disposto no art. 135, V, do CPC.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 23/121.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 313 do CPC, ao despachar a petição de suspeição, “o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal”. \r\n\r\nOs autos da exceção foram conclusos em 30/01/2007 (fl. 122), quando o juiz subscritor da presente encontrava-se ainda em gozo de férias, as quais findaram apenas em 06/02/2007, tendo retornado à jurisdição apenas em 07/02/2007. Sendo de dez dias o prazo para despacho contido no art. 313 acima indicado, o mesmo expiraria no dia 17/02/2007, sábado de Carnaval, prorrogando-se para o dia 22 de fevereiro, primeiro dia útil com expediente forense, precisamente hoje, portanto - conquanto, como se sabe, sejam os prazos a cargo do juiz prazos impróprios.\r\n\r\nNão podem ser acolhidas as alegações do excipiente, que são plenamente infundadas. Antes de mais nada, naquilo que diz respeito especificamente à exceção, porque o excipiente indica como fundamento para a suspeição o inciso V do art. 135 do CPC, isto é, ser este juiz interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, sem, entretanto, indicar que interesse este juiz poderia ter neste julgamento, ou mesmo no simples exame da validade da oferta de bens em garantia. Limita-se o excipiente a listar aquilo que considera condutas deste magistrado que indicariam sua suspeição, mas sem relacioná-las de qualquer modo com o seu pretenso interesse na resolução da matéria processual. Tampouco demonstra a ocorrência de qualquer outra da causas previstas nos incisos do art. 135 do CPC. Já apenas por isso, quer parecer a este juiz, com a devida vênia, deva ser rechaçada a exceção.\r\n\r\nAlém disso, entretanto, pretende o excipiente que a pretensa violação do devido processo legal que caracterizaria a suspeição do juiz residiria na não oitiva da Fazenda Nacional a respeito da oferta de debêntures da Eletrobrás. Todavia, como consta expressamente da decisão em questão, a dispensa de tal oitiva deveu-se ao fato de que a\r\n\r\n“matéria está devidamente pacificada neste juízo, com sucessivas manifestações da exeqüente quanto à sua não aceitação de bens desta natureza, razão pela qual deixo de dar vista à Fazenda para a respectiva manifestação, por economia processual e tendo-se em vista encontrar-se o mandado de penhora já expedido em vias de cumprimento”. (fl. 115 destes autos)\r\n\r\nRessalte-se que não se trata de mera suposição deste julgador: sendo a 5.ª Vara Federal de Niterói a única com competência para processar e julgar execuções fiscais e seus incidentes na Subseção da Justiça Federal em Niterói, era e é dever de ofício do juiz que a titulariza conhecer o posicionamento da Fazenda a respeito, já o tendo aquela exeqüente o manifestado diversas vezes como, apenas exemplificativamente, nos autos de execuções fiscais de n.° 99.0204586-3 e 2002.5102003733-3, cujas cópias traslado para estes autos, como facultado pela parte final do dispositivo constante do art. 313 do CPC.\r\n\r\nTodo o restante da petição do excipiente, s.m.j., funda-se na avaliação da fundamentação da referida decisão, o que mais parece amoldar-se a razões de recurso que a fundamentação de pedido de suspeição. Na verdade, as razões para indeferimento da nomeação de debêntures da Eletrobrás em garantia da dívida fiscal objeto da execução fiscal n.° 2006.51.02.000301-8 encontram-se na própria decisão, que instrui a presente exceção às fls. 115/116, ou seja:\r\n\r\na) em primeiro lugar, a petição de nomeação de bens foi intempestiva, como consta expressamente daquela decisão (“a indicação se fez após a consumação do prazo para nomeação de bens à penhora, em razão do que o mandado já foi aditado e expedido à SEMAN para penhora de tantos bens do executado quantos bastem para a garantia da execução, na forma das certidões de fl. 07” daqueles autos, as quais se encontram à fl. 31 dos autos da presente exceção);\r\n\r\nb) em segundo lugar, as debêntures não foram rejeitadas por serem debêntures, mas por estarem inteiramente prescritas, a saber:\r\n\r\n“A pretensa obrigação ao portador de fl. 15 (de fato mera cópia inautêntica) é reprodução de obrigações ao portador emitidas por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62. No caso presente, a obrigação foi emitida em setembro de 1967, prevendo resgates anuais sucessivos até janeiro de 1977. Sendo o resgate mais recente pagável em janeiro de 1977, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde janeiro de 1982. Ainda que, por hipótese, se aceitasse a tese de prescrição vintenária (já afastada por nossos tribunais), e não qüinqüenal, como assente, a totalidade das obrigações estaria prescrita desde janeiro de 1997.” (fl. 115 destes autos)\r\n\r\nc) em terceiro lugar, em sua petição original, o ora excipiente alega estar oferecendo lotes de ações, quando de fato indica debêntures, que poderiam ter sido convertidas em ações, mas cuja conversão não foi provada nos autos - ademais, o fato de debêntures serem conversíveis em ações não iguala aqueles títulos, e isto consta expressamente da decisão:\r\n\r\n“Além disso, em sua petição o executado ora alega estar indicando à penhora lote de ações, ora debêntures, quando na verdade se cuidam de debêntures, que poderiam ter sido convertidas em ações em seu vencimento - mas, se o tivessem sido, porque não foram oferecidas diretamente as ações, com cotação na bolsa? Não há a menor comprovação de conversão do documento de fl. 15, obrigação ao portador, em ações ordinárias nominativas, cuja cotação o executado apresenta em sua petição, sendo evidente que um título nada tem a ver com o outro”. (fl. 116 destes autos)\r\n\r\nd) em quarto lugar, a petição que indicou extemporaneamente bens à penhora sequer foi instruída com cópia do pretenso título ofertado, como expressamente consta da decisão que pretensamente denunciaria a suspeição deste juiz:\r\n\r\n“Finalmente, o laudo de fls. 16 a 20 sequer se refere ao documento de fl. 15, porque este (a obrigação ao portador) é documento n.° 0016494, Série I, expedido em setembro de 1967, ao passo que o laudo respeita a obrigação n.° 001.694, Série H, ao que parece emitido em janeiro de 1967, vez que desde então contabilizada sua atualização monetária. Sequer os valores de face das respectivas obrigações coincidem.” (fl. 116 dos presentes autos)\r\n\r\ne) em quinto lugar, a jurisprudência do STJ não era aplicável à espécie precisamente por conta dos itens acima indicados, o que igualmente constou expressamente da decisão em comento:\r\n\r\n“Por todos estes motivos, com a devida vênia, os recentes acórdãos do STJ trazidos à colação na petição do executado, com a d. relatoria do Ministro Teori Zavascki, não têm qualquer aplicação ao presente caso, porque, se se reportam a tese similar, o documento oferecido não ultrapassa o menor exame de sua validade in concreto.” (fl. 116 destes autos)\r\n\r\nA 5.ª Vara Federal de Niterói contava, em 31 de janeiro último, 24.434 processos de acervo geral, sendo 8.077 de processos ativos. Como em toda vara de execuções fiscais (e, como de resto, em todos os órgãos jurisdicionais do país), busca-se permanentemente a agilização dos procedimentos sem vulneração das garantias constitucionais do processo, o que vem se fazendo com grande êxito, mercê da qualidade dos servidores aqui lotados e dos esforços dos juízes titular e substituta. O presente caso insere-se perfeitamente neste diapasão.\r\n\r\nAdemais, se vulneração houvesse ao princípio do contraditório, o que em absoluto cremos, quer-nos parecer que a legitimação para acusá-lo seria da parte hipoteticamente prejudicada pela vulneração ao princípio, aquela que não foi ouvida, ou seja, a Fazenda Nacional, que não protestou contra a atuação deste juiz.\r\n\r\nFinalmente, ainda que, por hipótese, as ocorrências narradas nos itens “a” a “e” acima caracterizassem erro de procedimento, o mesmo, s.m.j., ensejaria utilização do recurso cabível, não de exceção de suspeição, expediente obviamente inadequado do ponto de vista técnico-processual.\r\n\r\nPor todos estes motivos, não reconheço a ocorrência de causa ensejadora de minha suspeição no caso presente.\r\n\r\nJuntem-se a estas razões cópias de fls. 120 a 122 dos autos de n.° 99.0204586-3 e de fl. 42 dos autos de n.° 2002.5102003733-3.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 97.0042961-0 FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI, GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I- NOMEIO o leiloeiro, Roberto Schulmann, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003251-4 JURANDIR MEIRELLES DUARTE (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a exclusão do executado Jurandir Meirelles Duarte do pólo passivo da execução fiscal nº 98.0203229-8, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005091-7 ESPOLIO DE JOSE FERREIRA VAZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 207/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001202-0 MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv. MARCIO FURTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fl. 10.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005802-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SILVA E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31 ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004457-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA DI CICCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl. 14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005704-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DOIS IRMAOS LTDA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005870-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PERICLES DE ARAUJO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005929-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLELIA DE ASSIS MALAQUIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000157-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002196-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 15/17, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.002280-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILMA BASTOS GUIMARAES ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.007605-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS TRAB NA IND/ DE ENERG ELET DE NI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção oposta às fls. 16/18 dos autos, nos moldes da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nCom a vinda do executado aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000420-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARAVILLAS CALVO BARBETA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente requerendo a extinção do feito, tendo em vista o falecimento do executado, conforme certidão de óbito juntada aos autos (fl. 16) tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000433-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA DE CARVALHO RETAMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000447-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA LACERDA COPPOLECCHIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000465-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000478-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVELINE DUARTE VIDON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000525-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE MACHADO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001479-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SUELI DE OLIVEIRA MATTOS A DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 284 e 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002130-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002132-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAPHAEL NOGUEIRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002517-0 PETER S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 232/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Custas ex lege. Sem honorários conforme a Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006338-2 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Razão não assiste à CEF quando requer a reconsideração do despacho de fls. 97, eis que, intimada para cumprir o determinado a fls. 95, guardou silêncio. Configurada está, portanto, a preclusão temporal. Assim, indefiro o requerimento de fls. 100.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nII -Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.000502-2 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.001951-7 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001206-8 JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002092-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.002954-8 RIO YACHT CLUB (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002958-5 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002963-9 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003389-8 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003391-6 CESAR RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003392-8 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.003743-0 ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004102-0 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004106-8 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004110-0 CURSO PLATO LTDA ME (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 137263"
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                            "137140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0051207-0 GILZA RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Pelo que consta dos autos foram regularmente expedidos os RPVs e intimados os beneficiários.\r\n\r\nResta tão somente habilitar os herdeiros do “de cujus” Milton Pereira da Silva, porém falta a assinatura de um dos filhos na declaração de renúncia constante de fls.218, pois ali constam oito assinaturas e na certidão de óbito há informação de que são nove os filhos do falecido. Portanto, traga o patrono a declaração de renúncia do faltante para que se proceda à regular habilitação.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001982-0 IRENE VALENCA PONTES E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 19/12/2006, dando-se à causa o valor de R$ 2.000,00, sendo o salário mínimo atual de R$ 350,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000235-5 CARMEM LUCIA LOPES TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atribua o autor valor correto à causa, eis que o imóvel gravado com hipoteca é bem superior ao valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0021073-3 NILVA NOGUEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Em face das informações prestadas pela CEF (fls.157/180), diga a advogada dativa se há algo a requerer em dez dias. Nada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0028385-4 PAULO FERNANDO SANTOS ASSIS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, somente em relação aos autores LUIS CLÁUDIO BRITES DINIZ e DEJANIRA GOMES DE BARROS, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para ciência.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios da advogada dativa em R$ 40,00 (quarenta reais). Oficie-se para pagamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 98.0601896-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 256/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 590,95\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 5% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.05.000155-1 MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o autor sobre a petição da CEF, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.05.001669-4 GILBERTO CAMPOS TAVARES (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do depósito dos honorários de sucumbência efetuados pela CEF, indique o patrono o nome, CPF e identidade do advogado que irá retirar o alvará.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o interessado para recebimento.\r\n\r\nApós, diga a parte autora se há algo a ser requerido, em dez dias. Nada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000195-3 HENRIQUE JOSE MACHADO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto no processo nº 2004.51.66.000195-3, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de HENRIQUE JOSÉ MACHADO para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor (contas n. 90089782056, 00000000116, 90475402301 e 00000029851), nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários face o teor do art. 29-C da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDefiro desde logo a juntada de documentos que porventura venha a ser requerida pelas partes, a ser realizada no prazo de 30 dias, cujo termo a quo é o mesmo para o prazo supra.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000165-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO). . Dê-se vista ao réu, por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000227-6 AUGUSTO BREDER DE OLIVEIA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Augusto Breder de Oliveira em face do Gerente Executivo da Superintendência do INSS. \r\n\r\nTendo em vista a natureza absoluta da Competência no Mandado de Segurança, a qual deve ser estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade impetrada, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis, para onde deverá ser remetido o processo, uma vez que a Gerência Executiva da autarquia previdenciária está situada naquela cidade, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.05.001199-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(Registro livro 02-sub, fl. 314)\r\n\r\nRegularmente citado o réu não pagou a dívida, tendo sido penhorado um veículo de sua propriedade, o qual foi liberado da constrição judicial, após manifestação do exeqüente demonstrando os gravames já constituídos sobre o referido bem. Vindas as declarações de imposto de renda do executado, a exeqüente (União Federal) requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEm razão da juntada das declarações de imposto de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.000086-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO ROBERTO NETTO REYS BURNS (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . Fls. 43/50 - Observo que as contas bloqueadas são utilizadas pelo réu para recebimento de seus vencimentos/proventos, que por lei (artigo 649, IV, do CPC) são impenhoráveis, sendo que no dia anterior ao do recebimento da pecúnia mensal, o mesmo não possuía saldo em sua conta. Dessa forma, DEFIRO o desbloqueio das contas bancárias referentes a Paulo Roberto Netto Reys Burns.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 99.0501238-9 LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A petição da CEF (fl.71) não guarda relação com a atual fase do processo.\r\n\r\nA presente ação de consignação foi julgada improcedente com a condenação da autora em 10% do valor da causa, cujo trânsito em julgado foi certificado em 23/06/2006 -fl.61).\r\n\r\nCitada para pagar a sucumbência a autora apresentou guia de depósito judicial (conta 4014-005-915-4) no valor de R$ 83,08.\r\n\r\nÀ fl.70 a CEF foi autorizada a transferir o valor da referida conta à ADVOCEF (conta 64700310540-0), independente da expedição de alvará.\r\n\r\nPortanto, nada há a prover quanto a petição da prefalada.\r\n\r\nDiga a CEF se procedeu ao levantamento da quantia depositada no curso da ação na conta judicial 4014-005-144-7, vez que também foi autorizada a fazê-lo sem expedição de alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls.70 arquivando-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0501559-0 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo nº 99.0501559-0, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da perda do objeto, a presente ação de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores consignados, pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001461-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JULIO CESAR RODRIGUES CANELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida pela CEF pelo prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à autora para que requeira o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000050-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CENTRO NORTE FM STEREO LTDA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Em razão da homologação do termo de ajustamento de conduta, suspenda-se o processo até o dia 03/08/2007. Exclua-se a ANATEL conforme consta do ajuste fl.187.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Isto posto, nos autos do Processo em epígrafe, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar a contratação, pela parte ré, de 4 enfermeiros e 4 técnicos de enfermagem, devendo atentar para os seguintes procedimentos:\r\n\r\nA) a contratação destes profissionais deverá ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nA.1) esta contratação deverá ser realizada através de processo seletivo simplificado, dotado de ampla divulgação, inclusive com publicação pelo Diário Oficial;\r\n\r\nA.2) deverá constar do processo seletivo que a referida contratação será temporária e terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis;\r\n\r\nB) no prazo máximo de 180 dias, a parte ré deverá promover concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF/88, para o cargo de enfermeiro (mínimo de 4 vagas) e auxiliar de enfermagem (mínimo de 4 vagas), com vistas ao atendimento à Constituição Federal, Lei nº 8.080/90 e Lei nº 7.498/86;\r\n\r\nC) no que toca ao processo seletivo simplificado, deverá a parte ré juntar aos autos, posteriormente, os documentos de contratação dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\nD) os documentos de maior importância dos processos seletivos (descritos nos itens A e B), tais como edital de abertura, publicações no D.O., atos de nomeação etc., deverão ser juntados progressivamente aos autos;\r\n\r\nE) em caso de descumprimento da presente decisão arbitro multa pessoal de R$ 2.000,00, com fulcro no art. 14, V e parágrafo único do CPC, a recair diretamente sobre a pessoa do Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000514-4 ZEI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Indefiro o pedido do patrono do autor no sentido de remeter os autos ao Contador.\r\n\r\nConforme demonstram as cópias juntadas pelo INSS (fls.134/147) o autor remanescente, Zenir Sartório, ajuizou ação junto ao Juizado Especial de Nova Friburgo com pedido idêntico ao deste processo e recebeu os valores que lhe eram devidos naqueles autos. Assim sendo, prosseguir na execução deste feito seria possibilitar ao autor o recebimento em duplicidade, gerando enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo direito.\r\n\r\nPortanto, declaro inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivo destes autos.\r\n\r\nCiência ao autor e ao INSS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.05.000695-9 CONDOMINIO VARANDAS DA SERRA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e, ainda, para declarar que a CEF já cumpriu o acordado.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 99.0500732-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo nº 99.0500732-6, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação cautelar, em razão da perda do objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 5% sobre o valor da causa. Custas de lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre contestação, sobre fls. 74/83 e para que indique as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias. Ressaltando que a inércia será interpretada como renúncia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar quanto à efetivação da medida liminar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001822-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO à presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 97.079,17 (noventa e sete mil, setenta e nove reais e dezessete centavos), sendo tal valor correspondente a R$ 88.187,33 (oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), equivalente à 119 parcelas vencidas vezes R$ 741,07, mais R$ 8.892,84 (oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), equivalente à uma prestação anual. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o desfecho nos autos da ação ordinária, mediante traslado da decisão que se tornar definitiva. Providencie, também, a alteração do valor da causa no corpo da petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\nDiligencie-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.05.000331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (embargado) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.000814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x ANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES). . Inicialmente, providencie a Secretaria deste Juízo o imediato desentranhamento das fls. 232/261 dos autos principais (2000.5105001689-0), por não pertencerem àqueles, e a juntada aos autos a que correspondem.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a CEF, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sobre as inúmeras incongruências constatadas pelo Setor de Cálculos, principalmente, esclarecendo como chegou ao valor de R$ 307,14 a título de honorários, devendo para tanto apresentar cópia dos extratos das datas de incidência dos expurgos e os valores totais pagos por meio da MP nº 110/2001.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para senteça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.66.000194-1 HENRIQUE JOSE MACHADO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nQuebra Ante o exposto no processo nº 2004.51.66.000194-1, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de HENRIQUE JOSÉ MACHADO para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor (conta n. 00000019302), nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), cujos cálculos já se encontram às fls. 35/40, que deve ser devidamente corrigido.\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários face o teor do art. 29-C da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.05.000319-3 HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.05.000402-5 IRINEU JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Processo com vista à parte autora a fim de que indique as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vista à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos informados pela União.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000791-1 SEBASTIAO ANANIAS CARDINOT (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista ao autor sobre fls. 126/150, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.05.000217-0 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ, NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora a fim de que indique as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Tendo em vista que não foi localizada uma petição protocolada em 19/01/2007 no Protocolo Geral da Av. Rio Branco, forneça a parte cópia da referida petição para que seja juntada aos autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001123-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Tendo em vista que não foi localizada uma petição protocolada em 19/01/2007 no Protocolo Geral da Av. Rio Branco, forneça a parte cópia da referida petição para que seja juntada aos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0051088-3 MARIA MARLENE MACHADO MARCHON E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n36 - 97.0052714-0 VERA LUCIA SANTOS ELLIAS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n37 - 97.0052731-0 ZEADER GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n38 - 98.0600220-2 ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x NESTOR MARIO OUVERNEY (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x PHILOMENA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista aos demais autores para dizer se possuem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.05.001747-9 EMILE BOUTROS SALAME E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.05.000598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Vista aos embargados sobre cálculos de fls. 88/114, por 5 dias. (Despacho de fls.86).\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x ARCELINO REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x AUREA ARAUJO MEZZAVILLA. . Processo com vista à parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 137140"
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                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000388-1 ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001265-0 ADAO VANDERLEI DE ARAUJO LOPES (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor do processo administrativo juntado às fls. 63/240 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.000947-0 PAULO SILAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias sobre informação de fl. 93/95.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 117/124, os quais apuraram o valor total de R$ 58.997,77 (cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 56.188,35 (cinqüenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.809,42 (dois mil, oitocentos e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n5 - 2003.51.56.005379-3 ALBERTINA ECKHARDT (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à autora dos documentos acostados às fls. 81/88 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.000022-6 PAULO BODNAR (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, acerca da documentação juntada à fl. 121 e seguintes pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo, sobre os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001461-1 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nApresente o INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício do autor, ante a informação de fl. 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0705159-2 ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de fls 410/431, considerando-se as informações juntadas às fls retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000016-1 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA / DF. . Intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o disposto à fl 30, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000793-0 IND/ FERPLAST LTDA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROPOLIS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.001248-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000708-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DAMIAO DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos juntados ao feito.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0084362-9 MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv. ELIAS GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Uma vez que não houve a apresentação de contrato de honorários já que foi apresentada apenas declaração de contratação verbal), retornem os autos ao contador para elaboração de novos cálculos, considerando-se apenas os honorários de sucumbência.\r\n\r\n14 - 98.0704458-8 EDYR FRANCISCA DE AZEVEDO KALLEMBACK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Ante a manifestação da autarquia ré determino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n15 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Revejo, em parte, o despacho de fl. retro.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, uma vez que já houve a apresentação dos cálculos às fls.185/188, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000628-9 VERA LUCIA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante notícia de óbito do co-autor, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Chefe da APS em Petrópolis para que informe, em 10 (dez) dias, se há recebedores da pensão por morte do(a) falecido(a) autor(a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.06.000235-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x OCTACILIO DE OLIVEIRA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, DOU PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, sanando a omissão existente, alterar o dispositivo da sentença de fls. 108/109, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e homologando os cálculos de fls. 93/100, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pelo embargado\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 93/100, desta sentença e do seu trânsito em julgado pra os autos principais”.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2002.51.06.002408-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DALILA ROSA PORTELA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, ELOIR ESTEVES). . Considerando as penas mínimas cominadas para os delitos imputados (art. 171, §3º, c/c art.14, II, e art. 299 - documento particular - todos do CP), manifeste-se o MPF sobre a possibilidade de ser proposta a Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0552290-5 CARLOS ALBERTO PEREGRINO REIS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Tendo em vista que a perícia não foi realizada, determino o levantamento, pela CEF, dos valores depositados na conta nº 01880051810-9 para a quitação do débito referente ao imóvel objeto da presente demanda. Oficie-se à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito, comunicando-o da prolação da sentença e da conseqüente desnecessidade da realização da perícia.\r\n\r\nApós, tendo em vista a renúncia do prazo recursal (fl. 462), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.06.002253-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ODINEA LOPES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Ante o retorno dos autos do Setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Devolvidos os autos da Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, não sendo alegado fato novo, voltem-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 138862"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001401-2 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nNotifique-se para as informações. Na seqüência, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537841-0 DARCI APARECIDA MACHADO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.01.524789-2 - Classe 02003\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o impetrante dirija a ação mandamental ao Gerente-Executivo Norte, com endereço na av. Brasil no Rio de Janeiro-RJ (fls. 02 segundo parágrafo), certo é que conforme acentuado no r. despacho de fls. 20 a APS código 17.024.040 mencionada nos documentos de fls. 18 é vinculada à Gerência Executiva de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAssim sendo, ante a natureza e a dinâmica dos fatos lançados na inicial, conjugadas com a processualística do mandado de segurança, será apreciado o pleito liminar após as informações do impetrado. \r\n\r\nRequisito, no mesmo prazo das informações, a apresentação da cópia autentica e completa do Procedimento Administrativo alusivo ao benefício nº 42/103.074.437-5, na forma do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nNotifique-se para tanto, no prazo da lei. Na seqüência, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0553603-5 RONALDO ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 288-290: Defiro. \r\n\r\nII) Intime-se o autor ALBERTO AUGUSTO DA COSTA JUNIOR para juntar aos autos cópia da Carteira de Trabalho onde conste o CNPJ do empregador BANCO DO BRASIL e a data do desligamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 139316"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.09.001039-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO) x GELSON ARAUJO BATISTA (Adv. ISABEL TERESA LOURENCO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença do tipo E - Extintiva de punibilidade (Resolução nº 535, de 18/12/2006, do Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADILSON FERNANDES RIBEIRO e GELSON ARAÚJO BATISTA, qualificados às fls. 02/05, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 334, caput, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro. Isto porque, consciente e voluntariamente, iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias estrangeiras no país, prática denominada descaminho; agiram, outrossim, em unidade de desígnios, configurando, destarte, concurso de pessoas. Tal fato restou configurado em 29/08/2003, em operação da Polícia Rodoviária Federal, nesta cidade, que, com a interceptação de ônibus de passageiros, verificou-se a existência de grande quantidade de mercadoria de procedência estrangeira em poder dos acusados, sem a devida documentação fiscal.\r\n\r\nOs acusados foram presos em flagrante (fls. 08/10), sendo concedida a liberdade provisória sem fiança no dia seguinte (decisão das fls. 27/28, processo nº 2003.51.01.490186-8); os indiciados foram soltos, mediante termo de compromisso (fls. 31/34, processo nº 2003.51.01.490786-8). Os autos foram instruídos com o laudo de exame pericial merceológico (fls. 51/53). \r\n\r\nO Parquet federal ofereceu denúncia em face dos acusados (fls. 02/05), propondo a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante cumprimento das condições previstas no § 1º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, observando-se os requisitos do caput do mesmo dispositivo legal. A denúncia foi recebida (fl. 60), e o Eg. M.P.F. ratificou o oferecimento da proposta (fl. 64).\r\n\r\nDeprecada a audiência, foi realizada no Eg. Juízo da 3a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, em 04/08/2004 (fls. 79/80). Foi aceita pelos denunciados, bem como pela sua defensora, a proposta de suspensão do processo feita pelo Eg. M.P.F.; comprometeram-se os acusados a se submeterem às condições impostas, previstas no art. 89, § 1º, Lei nº. 9.099/95, com observância na forma a seguir elencada:\r\n\r\n1. Absterem-se de se ausentar da circunscrição judiciária federal, onde residem, por mais de 30 (trinta) dias, salvo com autorização judicial, comunicando eventual mudança de endereço.\r\n\r\n2. Comparecimento pessoal e obrigatório na sede da Central de Penas e Medidas Alternativas, trimestralmente, para informar e justificar as suas atividades, designado todo dia 4 do mês, ou primeiro dia útil seguinte, tratando-se de sábado, domingo e feriado.\r\n\r\n3. Fazer doação para a Secretaria de Administração Penitenciária (Presídio Ary Franco) de um Multiplexador Color 16CH SDM 160 Samsung, um monitor cores circ. Interno TV SM 14” Gradiente e 04 (quatro) mini câmeras color externa seco, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEncaminhada a deprecata à CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, os acusados solicitaram a redução do montante da prestação pecuniária, alegando falta de condições financeiras, propondo a substituição do bem de valor mais elevado (fl. 85). O MPF não se opôs à substituição (fl. 91-verso), o que foi deferido por este Eg. Juízo (fl. 93).\r\n\r\nCom o término do período da suspensão, a deprecata retornou a este Eg. Juízo, cabendo mencionar as seguintes peças: procuração da defensora constituída (fl. 162/163), certidões de antecedentes (fls. 164/172), declaração da entrega dos bens (fls. 189 e 217), decisão da alteração da prestação pecuniária (fl. 206), certidão de cumprimento da suspensão processual (fl. 229).\r\n\r\nÀs fls. 237, o Eg. MPF pugnou pela declaração da extinção da punibilidade dos acusados, em face do cumprimento integral das condições do sursis processual.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTUDO EXAMINADO. DECIDO:\r\n\r\nConsiderando o término de prazo de suspensão na data de 03/08/2006; considerando, ainda, que os denunciados cumpriram, no curso do prazo, todas as condições impostas e por eles assumidas, bem como ausente qualquer causa de revogação do sursis processual, consoante manifestado pelo Parquet Federal à fl. 237, exauridos estão os presentes autos, em virtude da incidência da causa de extinção da punibilidade prevista no § 5º do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, com o conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, DECLARO extinta a punibilidade em relação aos denunciados ADILSON FERNANDES RIBEIRO e GELSON ARAÚJO BATISTA, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no § 5º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, remetam-se à SEADI, para as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos competentes.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000071-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv. DAVI MOURA) x VALERIA CARVALHO DE CAMARGO BRUNO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 173, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nII. Com o retorno dos autos, intimem-se os réus, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000187-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILON CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 156, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nII. Com o retorno, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138340"
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                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504648-5 CLAUDIO BARCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante da certidão retro, decreto a revelia da ré, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetiva e fundamentalmente. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000095-3 RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.151/161 no efeito meramente devolutivo, visto que não há nada para suspender. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000108-8 ALDECY DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 172.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000381-4 MARIA DA GRAÇA MÁXIMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000489-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000668-2 JORGE SODRE DE ARAUJO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Observo que houve equívoco na condução do processo. Tendo acolhido o pedido em desfavor de ente público, a sentença será necessariamente submetida ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Só assim pode´ra chegar a termo o processo de conhecimento. Note-se: o processo. A sentença nesses casos nunca transitará em julgado, pois o acórdão a ser proferido em reexame necessário, ratificando ou retificando-lhe o entendimento irá substituí-la (art.512 do CPC)\r\n\r\n2 . Fls. 119/120 - Indefiro o pedido. A verba será paga por meio de requisitório de pagamento.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região para o reexame necessário da sentença de fls. 96/99, mantendo-se os efeitos da antecipação de tutela (art. 520, VII, do CPC).\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001044-2 FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 96/98 - Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 91, desentranhando a petição da autora de fls. 86/89 e anexando-a na contra-capa dos autos, até decisão final no Agravo de Instrumento interposto. Em seguida, remetam-se os autos à superior instância para reexame necessário e julgamento da apelação (fls. 75), com as nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001120-3 NIAZIO TAVARES RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 306, juntando cópia das petições iniciais e sentenças prolatadas nos processos nº 88.0004434-4 (35ª VF/RJ) e nº 91.0140855-0 (2ª VF/Niterói), no prazo de 60 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nFeito isso, aguarde-se (fls. 304).\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001132-0 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JEAN CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Fls. 259 - Indefiro. A autora não provou o indeferimento de seu requerimento administrativo, tampouco juntou o protocolo para contagem dos 120 ( cento e vinte ) dias de sua não apreciação. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 254/256, permanecendo a suspensão do andamento do processo, até ser provada uma das situações acima.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002069-1 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando seus assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003258-9 JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003264-4 EMILIA MARIA CUSTODIO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ressalvada matéria criminal, não cabe a este Juízo nomear advogado dativo para as partes.\r\n\r\nNa manifestação de fls. 155/156 a advogada informa que está devolvendo o mandado de pagamento expedido em favor da autora, uma vez que a mesma não compareceu ao seu escritório para o levantamento do valor, apesar de comunicada por correspondência. Contudo, a patrona não juntou prova da postagem de tal correspondência. \r\n\r\nO mais curioso é que este Juízo, no intuito de não ver prejudicado o direito da autora já em fase final, determinou a intimação pessoal por telexograma no endereço que sempre constou dos autos (fls. 39 e petição inicial) e a parte imediatamente compareceu na Secretaria.\r\n\r\nSendo assim, deverá a patrona da autora cumprir, integralmente, o seu mister, promovendo a habilitação da segunda autora nos autos para o recebimento do valor depositado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004920-6 JOSE CELESTINO ROCHA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 105 - Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, compareça a secretaria deste Juízo para agendar o recebimento de seu crédito nos presentes autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000088-0 SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao contador para atualização do cálculo de fls. 100/102.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000412-4 ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000412-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANGELITA CORDEIRO RANGEL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS ao REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005539-5 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 140/149 e documentos de fls. 153/167, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000501-0 LUCY MARIA DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 108 - Indefiro o pedido de homologação de acordo, uma vez que já existe sentença nos autos às fls. 91/93.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001740-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA, JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 19/21 - Aguarde-se a decisão do Egrégio STJ no conflito negativo de competência.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000028-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C. S. ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,43\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 129,43 (cento e vinte nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA LEOLEX LTDA E OUTROS. . A exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nPrescrição do crédito tributário é questão que exige cognição plena, vez que não se restringe a uma questão de datas, visto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque não se justifica o uso da via abreviada de defesa da exceção de pré-executividade para sua veiculação.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro nos endereços de fls. 70 e 72. Sem prejuízo, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.006078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x OFTALMOCLINICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ODAIR LUIS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . A fls. 75, requereu a CEF vista dos autos fora do cartório para manifestar sobre a certidão negativa do ofício de não localização do Réu. A fls.82 requer a expedição de ofícios aos órgãos que elenca, sem, contudo, especificar quais foram as tentativas de localização.\r\n\r\nNão havendo prova cabal do exaurimento dos meios para a localização do Réu, indefiro o requerimento.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001827-1 MARIA DE MAGALHÃES MENDONÇA E OUTRO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 153/158.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000634-0 JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv. ELAINE CAMAROTTI GOMES). . A ação foi proposta em face de empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, visando a suspensão do atual controle pelo sistema eletrônico (“chip”) de medição de energia elétrica da residência do autor, para instalar um medidor analógico (“mecânico”), bem como requer o depósito judicial do valor que entende devido na fatura mensal, a manutenção do serviço de fornecimento de energia elétrica e indenização por danos morais. \r\n\r\nA ANEEL compete a função de regular e fiscalizar o setor de serviços públicos de energia elétrica do país, portanto, não é ela reponsável por eventual dano pela troca de sistemas de medição e pelos valores reclamados, seja porque é órgão meramente regulador e fiscalizador, seja porque as normas tiveram caráter geral e abstrato e também porque não é beneficiaria de tais valores.\r\n\r\nReconheço a incompetência desta Justiça Federal para dirimir a demanda.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000089-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Requeira o patrono da embargada a correta citação na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópia da memória de cálculo para instrução do mandado.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2005.51.02.000315-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000125/2007 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR ZULEIKA FERNANDES à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida da multa de 10 salários mínimos, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o do Código Penal. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas (art. 804 do CPP).\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), à ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (art. 5o, LVII da Constituição da República e art. 393, II do Código de Processo Penal); b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, III da Constituição da República; c) intime-se a CONDENADA para o recolhimento das custas. \r\n\r\nP. R. Intimem-se -inclusive a UNIÃO, para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002179-8 DARLI ANTUNES AZEVEDO (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004845-7 ROMUALDO FARIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação de fls.138/180, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\n(aa)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137973"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000635-2 LUIZ MARINS DE CARVALHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001071-5 CLAUDIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevendo os autos, constato que não há nos autos qualquer documento que aponte para a data inicial da incapacidade do autor. O documento de fl. 13 apenas dá ciência da data em que foi designado curador para o mesmo, ou seja, abril de 2001. \r\n\r\nConsiderando que a data do início da incapacidade é fundamental para a apreciação da ocorrência ou não de prescrição em relação ao período mencionado na inicial, reconsidero a última parte do despacho de fl. 38 e defiro ao Autor o prazo de 20 (vinte) dias para que faça juntar aos autos documentos capazes de demonstrar a data do início de sua incapacidade.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte ré e ao MPF para ciência do acrescido. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: 1) à fl. 03 a parte autora menciona a propositura da ação de acordo com a Lei nº 1015/00, que reconhece o direito do terceiro, comprador de boa fé, considerando que o gaveteiro pode vir em Juízo reclamar dos abusos do Banco, contudo, de acordo com o contrato de fls. 29/33, o autor é um dos titulares do direito alegado; 2) o sistema de amortização previsto no contrato é o chamado Sistema Francês de Amortização - Tabela Price (fl. 30), mas a parte autora insiste, em diversos momentos, em apresentar argumentos que dizem respeito ao sistema de amortização SACRE (fl. 04, § 2º e fl. 11 penúltimo parágrafo); \r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor, ainda, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, a fim de integrar o cônjuge, bem como o segundo integrante do contrato, Jerônimo Cezar Alves da Silva (fl. 29), ao pólo ativo da demanda.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a autora traga aos autos documentos que comprovem a alegada invalidez permanente, a fim de atender aos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . Fls. 147/149, mantenho a decisão de fls. 141/142, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nA questão será reapreciada com a vinda das informações solicitadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006060-3 PROCTOR - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DEFIRO a tutela antecipatória parte inaudita altera para SUSPENDER a exigibilidade dos créditos tributários objeto do Procedimento Fiscal de que trata a Decisão-Notificação n. 17.401.4/0647/2006 da Delegacia da Receita Previdenciária (art. 273, I, CPC c/c art. 151, V, CTN).\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação, no pólo passivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 138985"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001943-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO FELICIANO ALVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 076.280.599-4, com DIB em 12/07/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 3,1883 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 203,74, que é na verdade 63,90 x 3,1883, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos em folhas 60/70, observando que foram elaborados com base na tabela se Santa Catarina já que os salários de contribuição apresentados pela autarquia previdenciária foram considerados inconsistentes conforme informado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 110.877,85, mantendo-se a data de início do benefício em 12/07/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 60/70, no montante de R$ 1.602,51, atualizado até 16/10/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada declaração de hipossuficiência apresentada nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002387-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA GLORIA DA PAIXAO SILVA E OUTRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCEU BERNARDINO DA MOTTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002776-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ARCEU BERNARDINO DA MOTTA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a argüição de ausência de interesse processual, uma vez que a constatação de já ter sido aplicado o coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício da aposentadoria da parte autora, ou não, é inerente próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE DANTAS DE ARAUJO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a implantação em favor da parte autora, em até 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, do referido benefício previdenciário, fixando como data de início deste o dia 10.11.2005. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a: \r\n\r\nrestabelecer o benefício de auxílio-doença indevidamente cessado em 05.05.2005, mantendo-o até a véspera da DIB da aposentadoria ora concedida (09.11.2005) e apurar os valores atrasados decorrentes; \r\n\r\nimplantar em favor de IVANILDE DANTAS DE ARAÚJO o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início deste benefício a data da realização da perícia médica judicial (10.11.2005) e;\r\n\r\napurar e pagar os valores atrasados devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório ou precatório, conforme o valor apurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nIntime-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAnote-se o nome de ELISÂNGELA DANTAS DE ARAÚJO como representante da autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MOREIRA MARTINS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005101-5\r\n\r\nParte Autora: MANUEL MOREIRA MARTINS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 077.691.836-2 instituído em 12/06/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 476.726,99, mantendo-se a data de início do benefício em 12/06/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.750,02 (seis mil setecentos e cinqüenta reais e dois centavos), atualizado até 03/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MUNIZ RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005541-0\r\n\r\nParte Autora: RACHEL MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, instituído em 02/05/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos em fls. 49/59, observando que foram elaborados com base na tabela de Santa Catarina já que os salários de contribuição apresentados pelo INSS são inconsistentes conforme informado pela contadoria.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 824.566,31, mantendo-se a data de início do benefício em 02/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.458,45 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 10/10/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES VIEGAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005595-1\r\n\r\nParte Autora: ARQUIMEDES VIEGAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARQUIMEDES VIEGAS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DUARTTE DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor da autora o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo a data de início do benefício em 28.12.2006 - data da perícia-médica judicial (fls. 71). Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados retroativos à data fixada para início do benefício (28.12.2006), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos à Dra. Maria do Carmo Duque Estrada Tenório Cavalcanti Fernandes, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique o sobrenome da autora, fazendo constar como nos documentos de fls. 6 (Maria Lea Duarte dos Santos).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO CORREA DO AMARAL (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005720-0\r\n\r\nParte Autora: JOVINO CORREA DO AMARAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.780.531-7, instituído em 01/04/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nQuebra O reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 176.625,08, mantendo-se a data de início do benefício em 01/04/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 12.360,84 (doze mil trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 03/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA FRAZÃO E OUTROS (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto mantenho os efeitos da tutela já concedida às fls. 25/26 e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido em face do INSS de restabelecimento do benefício de amparo assistencial (NB 103.399.206-0) em favor de JORGENY CUNHA DE SOUZA, a contar da data em que o mesmo foi cessado indevidamente (12.05.2005), mantendo-se a data de início do benefício em 16.07.1996 e condeno o INSS, ainda, a apurar administrativamente os valores atrasados, corrigidos monetariamente de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais condenando o INSS ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente com base nos índices de atualização dos precatórios judiciais desde a cessação indevida do benefício e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a incidirem desde a data da citação e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido condenando a UNIÃO à obrigação de colocar à disposição do autor os meios necessários, seja através do INCA ou outro hospital público próprio de sua rede de atendimentos, ou ainda qualquer outra clínica particular conveniada ao SUS, à realização do exame de ressonância magnética da coluna e outros laboratoriais, os quais sejam fundamentais ao controle de sua doença, mediante a apresentação da respectiva prescrição médica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO pagamento das parcelas atrasadas do benefício e também do valor da condenação à indenização por danos morais deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores acima citados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RODRIGUES (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000076-0\r\n\r\nParte Autora: DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.926.301-2, instituído em 04/03/1988. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de cor reção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 18.138,22, mantendo-se a data de início do benefício em 04/03/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 14.720,53 (quatorze mil setecentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 02/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACILIO DA PAIXAO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000096-6\r\n\r\nParte Autora: ATACILIO DA PAIXAO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, com os reflexos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 082.914.379-3, DIB 23/02/1988, instituído anteriormente à Constituição Federal de 1988 e posteriormente à promulgação da Lei 6.423/77, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização da sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber. A correção dos salários de contribuição da parte autora gera uma renda mensal inicial revista maior do que a renda mensal inicial da época da concessão, entretanto, como os aumentos subseqüentes do salário mínimo foram maiores que os reajustes conferidos aos benefícios previdenciários a renda mensal da parte autora passou em dado momento (momento este anterior à prescrição qüinqüenal) a ser inferior ao salário mínimo vigente, o que obrigou o INSS a elevar a renda mensal do autor ao patamar mínimo, por força do disposto no art. 201, § 2º, antigo § 5º. da CR/88.\r\n\r\nLogo, não são devidas diferenças à parte autora. Desse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante determinado pelo contador judicial, mantendo-se a data de início do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, intime-se o INSS para que, em até 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS BASTOS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000152-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE FARIAS BASTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 27/06/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de cor reção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 72.152,11, mantendo-se a data de início do benefício em 27/06/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.478,55 (seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 03/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001312-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ALTAMIRO CASTELLAR FILHO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001388-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001388-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial do benefício originário de aposentadoria especial do instituidor com o pagamento das respectivas diferenças, bem como de sua pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão da aposentadoria especial foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, bem como o evento morte do instituidor, é de se preservar a forma de cálculo das RMI's dos períodos em que foram concedidos ambos os benefícios sem qualquer majoração do coeficiente de cálculo. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito às revisões pretendidas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.001600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILETE GOMES DE SANTANA (Adv. ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA, SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINDO MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001732-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOSE GUMERCINDO MENDES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 077.711.402-0, com DIB em 17/09/1985, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 2,5170 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 160,84, que é na verdade 63,90 x 2,5170, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 838.462,25, mantendo-se a data de início do benefício em 17/09/1985 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.923,28, atualizado até 02/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi apresentada declaração de hipossuficiência que atenda aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração firmada pela autora nos termos exigidos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA RAMOS DE PAULA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001882-0\r\n\r\nParte Autora: CATIA RAMOS DE PAULA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCatia Ramos de Paula propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a condenação deste a proceder ao pagamento do valor do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 043.350.989-9, instituído em seu favor desde 06.12.1998, até que complete vinte e quatro anos de idade, tendo em vista que se encontra atualmente na qualidade de estudante, conforme se vê de documentos que acompanham a inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas em audiência, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, não haver sido cabalmente demonstrado que a parte autora esteja atualmente matriculada em curso de nível superior, como afirma na petição inicial, haja vista que o único documento trazido aos autos, com o fim de provar o vínculo acadêmico, é o de fls. 22, que informa a concessão de bolsa para o curso superior de Fisioterapia no Centro Universitário Plínio Leite.\r\n\r\nPorém, mesmo considerando os fatos como afirmado na inicial, a pretensão autoral não merece acolhida.\r\n\r\nA Lei nº. 8.213/91 prevê em seu art. 16 um rol de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social na condição de dependente do segurado, a saber:\r\n\r\n“ (...) I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (...)”\r\n\r\nCom efeito, atingida a idade limite de 21 (vinte e um) anos, perde o filho, ou a filha não emancipada aquela condição de dependente do segurado do Regime Geral da Previdência Social, inexistindo qualquer outra previsão legal que determine a continuidade no pagamento do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, o fato de a parte autora ostentar a condição de universitária não lhe confere o direito de continuar a receber o valor do benefício em questão até que complete os vinte e quatro anos de idade por absoluta falta de previsão legal.\r\n\r\nNesse contexto, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio, consulte-se os arestos abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA UNIVERSITÁRIA MAIOR DE 21 ANOS. PRORROGAÇÃO ATÉ 24 ANOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Tendo em vista que a norma legal não excepcionou a situação dos estudantes, e considerando que o Judiciário não pode criar condição de segurado sem suporte na Lei, deve ser obedecida a idade limite de 21 anos prevista no art. 16 da Lei nº 8213/91.”\r\n\r\n(AC 2000.7100032409-0 - TRF 4ª Região - 5ª Turma - Relator: Juiz Nefi Cordeiro - DJ de 08.10.2003)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADA. MENOR DESIGNADA. IMPLEMENTO DA IDADE DE 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA VANTAGEM.\r\n\r\n1. Hipótese em que se pretende a reforma de decisão que concedeu tutela antecipada para assegurar o restabelecimento de pensão por morte que vinha sendo percebida por menor designada até que esta perfaça a idade de 24 anos ou conclua o curso superior.\r\n\r\n2. Nos moldes em que dispunha a Lei nº 8.213/91, com redação anterior à estabelecida pela Lei nº 9.032/95, a vantagem em referência apenas seria devida ao dependente designado até a idade de 21 anos ou, se inválido, até cessar a invalidez.\r\n\r\n3. Descabido se realizar uma interpretação teleológica do ordenamento jurídico, para se conceder o recebimento do benefício em limites superiores àqueles pré-fixados, sob pena de comprometimento da estabilidade do próprio sistema previdenciário.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Ag 2004.05.00012153-4 - TRF 5ª Região - 1ª Turma - Relator: Desembargador Federal Francisco Wildo - DJ de 30.11.2004)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração firmada pela autora nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MESQUITA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, por não preencher a autora um dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nNomeio curadora especial da autora (na forma do art. 9º do CPC) a sua mãe, MARINÉIA MESQUITA DA SILVA (CPF. 973.831.397-04), a qual deverá constar na relação processual como representante.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do disposto no art. 1º da Lei n º 10.259/01.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários da advogada dativa, Dra. Rosa Maria Estevam Silva, em R$ 100,00 (cem reais), cujo pagamento deverá ser solicitado à Direção do Foro após o trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KASSIO KLECIUS FRANCISCO DE BARROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a: 1) proceder à retificação do valor fixado como renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 514.108.265-9, de R$ 674,63 para R$ 839,55 (oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 27.04.2005 e 2) ao pagamento das parcelas atrasadas até 30.06.2006 (data da cessação do benefício) no valor de R$ 2.666,56 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), devidamente corrigido de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.67.003436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAI JOSE COSTA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 1.068,00 (um mil, sessenta e oito reais), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos....\r\n\r\n24 - 2005.51.67.004467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY CRUZ DA SILVA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004467-9\r\n\r\nParte Autora: ROSE MARY CRUZ DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação integral do percentual de 28,86%, concedido por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93, ao soldo correspondente a sua graduação.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto a possibilidade de a parte autora ter sido incorporada às fileiras da organização militar a que estava vinculada em período posterior a janeiro de 1993, oportunidade em que em tese o aludido reajuste já teria sido implantado, não exerce influência alguma em relação à providência jurisdicional postulada. \r\n\r\nÉ que a própria União em sua contestação defende o aumento escalonado aos soldos dos militares de acordo com a adequação dos postos e graduações estabelecida pela Lei nº. 8.627/93, que obviamente repercute na esfera jurídica do autor, cujo soldo correspondente à sua graduação teria sido fixado em patamar supostamente inferior ao devido por ocasião de sua incorporação.\r\n\r\nAssim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante verbete da súmula nº. 85, do STJ. O acolhimento da pretensão autoral ensejará o pagamento das parcelas pretéritas até o advento da MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu nova estruturação à remuneração dos militares. Portanto, serão supostamente devidas as parcelas do período de outubro de 2000 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO aumento de 28,86% concedido aos militares e algumas categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo Federal por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93, e que posteriormente acabou por se estender a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, seguindo a decisão do STF proferida nos autos do RMS 22307 ( precedente ( constitui verdadeira revisão geral de vencimentos. \r\n\r\nDiante disso, não procede a argumentação da União no sentido de que o legislador ao conferir aos militares reajustes escalonados de acordo com o posto ou graduação (Lei nº. 8.627/93) visava tão-somente respeitar a hierarquia funcional, que é própria da organização administrativa militar. Tal ato configura um aumento disfarçado que viola frontalmente o princípio da isonomia, proclamado na CRFB/88, razão pela qual deve ser repelido.\r\n\r\nNão é, pois, razoável que o soldo corresponde à graduação do autor tenha sido contemplado, por ocasião dessa revisão, com índice de reajuste inferior aos 28,86% concedidos pela Lei nº. 8.622/93. \r\n\r\nÉ evidente que a Administração Pública deve compensar da integralidade do percentual pretendido (28,86%) aquele já efetivamente incorporado ao soldo em decorrência das leis já citadas, aliás, como está consignado no enunciado nº. 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Enunciado 16. O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nTal entendimento está hoje consolidado, a exemplo da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL.. RECURSO ESPECIAL.. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nI - Em se tratando de prestações de trato sucessivo e de natureza eminentemente alimentar, a prescrição renova-se periodicamente - no caso, mês a mês - e atinge apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. É aplicável ao caso, portanto, o enunciado contido na Súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nII - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 constituiu-se em verdadeira revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos servidores civis (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nIII - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 738731/SC, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 01.08.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 26,64 (vinte seis reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2005.51.67.004834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 100,01 (cem reais e um centavo), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos....\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 78,26 (setenta e oito reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5 ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos....\r\n\r\n27 - 2005.51.67.005767-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcersso nº 2005.51.67.005767-4\r\n\r\nAutor :VANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVANDERLUCIO JOSE DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDeterminada a apresentação, em 10 (dez) dias, da ficha financeira referente ao mês de dezembro de 2000, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 42, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode aferir o quantum devido a título de parcela atrasada que teria direito o autor, impossibilitando desta forma o julgamento da presente ação, eis que não se admite nos Juizados Especiais Federais sentença ilíquida, em conformidade com o art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, aplicável na órbita dos Juizados Especiais Federais por força do disposto no art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2005.51.67.005823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROMERO SPINELLI (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 50,92 (cinqüenta reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos....\r\n\r\n29 - 2006.51.67.000910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI LEVIS (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.384,14 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), devidamente atualizado até 05 de janeiro de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n30 - 2006.51.67.001471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.244,28 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado até 26 de dezembro de 2006 e acrescido de juros moratórios...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSANA MARIA SODRÉ PEÇANHA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.001974-4\r\n\r\nParte Autora: ROSSANA MARIA SODRÉ PEÇANHA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nROSSANA MARIA SODRÉ PEÇANHA propõe a presente ação objetivando levantar os valores depositados em conta de FGTS de sua titularidade. Sustenta que a ré não permite o levantamento da referida quantia.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nVerifico do documento de fls.34 que a autora é titular da conta vinculada de FGTS, Cód.Estab.9820612378499, Cód.Empreg.90818975120, cujo saldo incorporado em 11/12/2006 era de R$ 376,10.\r\n\r\nSegundo o art. 21 da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:\r\n\r\n“Art. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.”\r\n\r\n(Redação dada pela Lei nº 8.678, de 13.7.93) \r\n\r\nDemonstrado, pelo documento de fl.18, que a autora aposentou-se em 03/08/2000, faz jus ao levantamento como pretendido, pois comprovada a adequação da situação da autora à hipótese legal de movimentação.\r\n\r\nAnte o exposto, PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima condenando a CEF na obrigação de autorizar a movimentação da conta de FGTS da autora com a liberação da quantia referente ao saldo da conta cujo extrato se encontra às fls.34, Cód.Estab.9820612378499, Cód.Empreg.90818975120, no valor de R$ 376,10 (trezentos e setenta e seis reais e dez centavos) atualizado até 11/12/2006.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se para cumprimento imediato. Por se tratar de obrigação de fazer (autorização para saque), não se aplica o prazo de sessenta dias, previsto no art. 17 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS NEVES GARCIA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002042-4\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a autora, em 5 dias, sobre o recibo de pagamento assinado de fls.39.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON PIRES DA SILVA (Adv. ECLENILSON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002069-2\r\n\r\nParte Autora: DILSON PIRES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDILSON PIRES DA SILVA requer a condenação da parte ré ao pagamento do saldo incorporado de R$ 399,82 (fls.30), bem como do saldo de R$ 235,21 (fls.29) relativo aos expurgos dos planos Verão e Collor.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVerifico que ambos os saldos (fls.29/30) referem-se ao vínculo empregatício com a empresa ALCIDES MONTEIRO FLORES e que não contém o número do PIS/PASEP cadastrado. \r\n\r\nO autor não juntou comprovação deste vínculo empregatício, bem como sua CTPS n° 46378/40 (anterior n° 99945/023) tem número diverso do cadastrado nas contas de FGTS pleiteadas (CTPS n° 41819/40). \r\n\r\nDa análise do CNIS do autor (fls.45), verifico que o mesmo só trabalhou nas empresas: SERRANA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, COND EDF RIBEIRO JUNQUEIRA e AUTO ÔNIBUS ALCANTARA S/A.\r\n\r\nEm consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais verifico a existência de vários cidadãos com o mesmo nome do autor. (fls.47)\r\n\r\nDentre todos, um em especial, nascido em 05/12/1957, filho de MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 405.992.997-20, com NIT nº 1075194204-6 e que efetivamente trabalhou na empresa ALCIDES MONTEIRO FLORES ME (fl.49), em dois períodos: 01.07.80 a 30.10.92 e 01.04.93 a 31.05.2001.\r\n\r\nJá o autor é nascido em 04/05/1935, filho de MARIA OLIVIA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 353.962.027-34 e no período de 21.05.84 a 04.09.84 trabalhava no Condomínio do Edifício Junqueira.\r\n\r\nDesta forma, tenho o pleito autoral não pode prosperar, eis que se evidencia que os valores apresentados não são de titularidade do autor, e sim de um de seus homônimos.\r\n\r\nConsiderando que o autor afirmou em sua inicial que trabalhou na empresa ALCIDES MONTEIRO FLORES ME, fato que restou provado inverídico e que ao ser instado a apresentar o registro desse vínculo na CTPS afirmou que esta havia - providencialmente - se extraviado, entendo que sua conduta caracterizou litigância de má-fé, com base no art. 17, II e III do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima e CONDENO o autor, como litigante de má-fé, a pagar o valor de R$ 6,00 (seis) reais em favor da ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento e o representante do Ministério Público Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 133719"
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(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar à parte ré a proceder:\r\n\r\nÀ revisão do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, mantendo-se a data de início do benefício, aplicando-se um coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício apurado pelo INSS, observado o tempo de serviço prestado pela parte autora de 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 1 (um) dia e\r\n\r\nPagar as parcelas atrasadas no montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) - valor de 60 salários-mínimos na data do ajuizamento da presente - de acordo com renúncia expressa apresentada pelo autor (fls. 209), devidamente atualizadas com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação. Tudo, em conformidade com os cálculos da contadoria judicial anexados aos autos.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com a disposição contida no art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (alteração Concal). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento do valor junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JHONATHA PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.02.004296-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável, cuja competência foi declinada pela 02a Vara Federal de Niterói com base em decisão da terceira seção do STJ, que decidiu que o procedimento de justificação judicial não é incompatível com o rito da Lei 10.259/2001. Posteriormente, a competência foi declinada para este Juízo pelo 02o JEF de Niterói em função da residência da parte autora.\r\n\r\nEntretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a suscitação de conflito de competência, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando que na petição inicial a parte autora pretende o posterior recebimento de pensão previdenciária, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária e em função do valor atribuído à presente causa, bem como a residência da parte autora, AFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora não comprova o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável, cuja competência foi declinada para este Juízo pela 01a Vara Federal de São Gonçalo com base em decisão da terceira seção do STJ, que decidiu que o procedimento de justificação judicial não é incompatível com o rito da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nEntretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a suscitação de conflito de competência, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando TRECHO DA PETIÇÃO QUE FALA EM PENSÃO previdenciário em sua inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Setor de Digitalização, observando o referido setor, que, após a digitalização das peças deverá devolver os autos físicos para este Juízo, de forma a possibilitar o desentranhamento, pela parte autora, dos originais anexados, se assim o desejar.\r\n\r\nAntes da remessa, a secretaria deverá digitalizar as fotos carreadas aos autos em resolução que permita uma melhor visualização das mesmas, mantendo cópia do arquivo gerado para posterior juntada aos autos.\r\n\r\nNo retorno da digitalização, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001472-9\r\n\r\nParte Autora: MAURICIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.428.022-1, instituído em 31/08/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuebra Observo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 68.442,16, mantendo-se a data de início do benefício em 31/08/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.266,60 (cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), atualizado até 15/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 59.632,41, mantendo-se a data de início do benefício em 28/07/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.223,49 (mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 17/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PORTO NETTO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 75.956,35, mantendo-se a data de início do benefício em 01/04/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.637,20 (cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), atualizado até 09/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON REGO (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 169.648,54, mantendo-se a data de início do benefício em 21/08/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.133,48 (seis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 26/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VITAL DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de amparo assistencial ao deficiente nº 106.019.980-4, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 em favor da parte autora, CLAUDIA VITAL DA SILVA, e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, as parcelas vencidas desde 03.09.2005, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001333-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ALEXANDRE HENRIQUE DE MARINS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERGILIO CURITIBA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial pela aplicação da ORTN, condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para $ 1.888,21, mantendo-se a data de início do benefício em 11/11/1981;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA COELHO DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002077-1\r\n\r\nParte Autora: MARILIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte (NB 101.091.815-7), além do pagamento das diferenças daí decorrentes, a partir da majoração do benefício originário do instituidor com a aplicação do coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício do instituidor foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da RMI do benefício originário e também da pensão sem qualquer majoração do coeficiente de cálculo. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito às revisões pretendidas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DA MOTTA (Adv. LANIA SANGY C. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 451.753,75, mantendo-se a data de início do benefício em 30/12/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 13.371,12 (treze mil, trezentos e setenta e um reais e doze centavos), atualizado até 30/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(...)\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.465.468,97, mantendo-se a data de início do benefício em 15/07/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.616,67 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 31/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDILEI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NANCY FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARLOS COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 145.242,72, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.776,42 (dois mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 25/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. (...)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GULLO JORDY (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002873-3\r\n\r\nParte Autora: VERA GULLO JORDY\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que ausente nos autos declaração de hipossuficiência nos exatos termos do art. 4º da Lei1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIL DIAS NEVES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEAL DOS SANTOS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002933-6\r\n\r\nParte Autora: PAULO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE MARINS DA SILVA (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.037,55, mantendo-se a data de início do benefício em 04/09/1987 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 154,24, atualizado até 25/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.(...)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOBREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 20.775,69, mantendo-se a data de início do benefício em 15/01/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.657,50 (sete mil setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), atualizado até 09/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA NERY LOPES (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003139-2\r\n\r\nParte Autora: CATIA NERY LOPES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA CANELLAS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003164-1\r\n\r\nParte Autora: VERA LUCIA NOGUEIRA CANELLAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora, beneficiária da pensão por morte previdenciária NB 102.400.936-7, instituída em 29/04/1997, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação (sobre o benefício originário de aposentadoria especial NB 079.078.149-8, DIB 05/02/1986) do coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a concessão da aposentadoria especial - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO MANOEL FERREIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 28.484,28, mantendo-se a data de início do benefício em 04/11/1981 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.189,63 (mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), atualizado até 09/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JORGE COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003445-9\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO JORGE COELHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCLAUDIO JORGE COELHO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA SERTORIO DOS SANTOS (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003602-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA CECILIA SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003727-8\r\n\r\nParte Autora: JULIO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, instituído em 02/07/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 227.198,93, mantendo-se a data de início do benefício em 02/07/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.660,43 (dois mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), atualizado até 09/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEA FERNANDES DIAS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003737-0\r\n\r\nParte Autora: AYDEA FERNANDES DIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMO BARBOSA CORREA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003844-1\r\n\r\nDesigno o dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA TORRES PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DA SILVA RAMALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE CARDOSO FILHO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004184-1\r\n\r\nParte Autora: AUGUSTA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA XAVIER IDE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004215-8\r\n\r\nParte Autora: MARIA MADALENA XAVIER IDE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004422-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CEZAR SOARES (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004422-2\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: NEUZA CEZAR SOARES\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração de hipossuficiência não se encontra nos exatos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004461-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORICEA DE SOUZA CASSIANO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004652-8\r\n\r\nParte Autora: FLORICEA DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC. Revejo de ofício o despacho retro, no que tange à citação do INSS e à remessa ao contador judicial.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004978-5\r\n\r\nParte Autora: LUCY FERNANDES NEVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIAS AZEVEDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004993-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ENEIAS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos exatos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2006.51.67.005011-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005011-8\r\n\r\nParte Autora: APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nInicialmente cumpre-me destacar que foi determinada a emenda da inicial, para que a parte autora esclarecesse sobre qual benefício desejava a revisão pleiteada, uma vez que a pensão NB 043.474.248-1 foi instituída e cessada no dia 15/07/1991. Também no dia 15/07/1991 foi concedido à mesma o benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, NB 044.127.630-0, o qual encontra-se ativo até a presente datas, mas verifico que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2006.51.67.005023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE MOREIRA FERRAZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005023-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JESSE MOREIRA FERRAZ\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE ALCÂNTARA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000624-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA MARIA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000811-8\r\n\r\nParte Autora: LUIZ PINTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 046.138.148-6 com DIB em 13/01/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes, atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e honorários advocatícios.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 13/01/1994.\r\n\r\nÀ época, o valor deste benefício era apurado com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, que compunham o denominado período base de cálculo (art. 202 da Lei Maior, em sua redação original).\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nNão se inserindo o benefício previdenciário da parte autora neste período, eis que iniciado em 13/01/1994, improcede o pleito formulado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2005.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA LONTRA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000847-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença desde a data do requerimento administrativo (09/11/2006) do benefício NB 518.556.842-2, que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de abril de 2007, às 11:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CÉSAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava incapaz para o trabalho em 09/11/2006. \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000923-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença desde a data do requerimento administrativo (30/01/2006) que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CÉSAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava incapaz para o trabalho em 30/01/2006. \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA OLANDA LEAL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000783-3\r\n\r\nParte Autora: ALESSANDRA OLANDA LEAL\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nALESSANDRA OLANDA LEAL requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais, em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAduz a autora, em sua inicial, que não conseguiu obter empréstimo pessoal em virtude de seu nome estar inscrito no SERASA. Alega que “tal fato foi uma decepção, uma vez que o SERASA, nunca havia realizado qualquer tipo de notificação”.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ECT. Considerando que os serviços postais são prestados mediante remuneração, há aplicabilidade plena das regras do Sistema de Defesa do Consumidor, pela subsunção ao § 3o do art. 3o e art. 22 do CDC (L. 8.078/90), equiparando-se os usuários dos Correios a consumidores e ECT ao prestador de serviço público.\r\n\r\nEmbora a autora não tenha contratado o serviço de correio da EBCT, é consumidora do mesmo, uma vez que alega ser destinatário de correspondência. A posição de consumidor deve ser reconhecida a todos aqueles que se encontram envolvidos na prestação do serviço de correio, tal como se dá com a autora.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, também argüida pela ECT, pois há vínculo de natureza extra-contratual presidida pela máxima de que a ninguém é lícito prejudicar o direito alheio sem por isso tornar-se responsável.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO ofício do SERASA, juntado às fls.57, demonstra que a autora possui atualmente 5 (cinco) anotações, e mais, que pelo menos no SERASA nunca constou a anotação da empresa TNL PCS S.A. (OI) no valor de R$ 338,00, objeto da lide.\r\n\r\nAlém disso, embora a autora insista que não tinha ciência do débito/anotação em questão, o documento de fls.13 demonstra que a mesma já havia sido notificada em setembro de 2005, pela própria empresa credora.\r\n\r\nAdemais, mesmo que a anotação em questão não existisse, muito provavelmente o crédito lhe seria, da mesma forma, negado em virtude da pendência financeira que a autora possui com o CREDICARD desde 20/11/2005 no valor de R$ 413,65.\r\n\r\nA autora não comprovou que tenha sido destinatária de correspondência enviada pelo SERASA, ou por qualquer outro cadastro de inadimplentes, e supostamente extraviada na EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS; sendo certo que o art.333, I do CPC determina expressamente que cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. \r\n\r\nDesta forma, o Juízo não tem sequer condições de saber se existiu a suposta correspondência e muito menos se esta foi entregue à ECT para ser remetida à autora.\r\n\r\nTenho assim que não se tem como responsabilizar a ECT por falha em seus serviços. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 137031"
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Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO AMARAL MARCELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ASSUNCAO (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando e a segunda ré a ter sua habilitação como pensionista cancelada a partir do trânsito em julgado, e o INSS a:\r\n\r\nA) cancelar a pensão para a segunda ré a partir do trânsito em julgado, mantendo a divisão determinada em antecipação de tutela até aquele evento, a fim de possibilitar o ajuste à nova situação;\r\n\r\nB) implantar pensão por morte (INSTITUIDOR NILSON PEREIRA) com DIB na data de antecipação de tutela (7 de junho de 2006 - fl. 77), pela metade do valor e, a partir do trânsito em julgado, pelo montante inteiro, em favor de CREMILDA ASSUNÇÃO (CPF 909.044.517-04).\r\n\r\nO descumprimento acarretará multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) a partir do sexagésimo dia contado da intimação do trânsito e julgado e requisição de satisfação total da obrigações de fazer aqui tornadas certas.\r\n\r\nIntime-se a segunda ré da sentença e de que pode apresentar recurso em dez dias. Na intimação conste que, não tendo condições de contratar advogado, poderá comparecer à Secretaria para requerer a nomeação de advogado gratuitamente.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento de honorários ao advogado nomeado para o ato da Audiência, segundo o montante mínimo da Tabela do CJF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLEY PEREIRA LEAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.67.003841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2005.51.67.003843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE MARINS SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\n9 - 2005.51.67.004372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000555/2007 . “DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela concedida liminarmente, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) pagar as prestações em atraso de auxílio-doença (benefício n. 513.277.101-3), desde a data da suspensão até a data da reativação com base na decisão de antecipação de tutela; \r\n\r\nb) converter este benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir de 26.10.2006, devendo também ser pagas as diferenças relativas a esta conversão, compensando-se os valores já adimplidos a título de auxílio-doença neste período.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento ao teto dos Juizados Especiais Federais), descontando-se o que eventualmente já foi pago a título de atrasados:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.”\r\n\r\n10. Diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração, suprindo a omissão existente na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\n11. Intimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n12. Proceda-se ao devido registro do novo dispositivo e à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA GONCALVES REGUFE (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista a documentação nos autos, afasto a incidência de Litispendência ou Coisa Julgada, eis que os pedidos são distintos.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENANCIA MARINHO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Em caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SEBASTIAO CORREA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 56.260,70 e a RMB para R$ 920,04 (novecentos e vinte reais e quatro centavos );\r\n\r\nb) Pagar r$ 3.270,81 (três mil, duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até fev/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA CAMPOS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevogo o despacho de folhas 30, que determinou a remessa dos autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUZA LIMA DIOXOPOULOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DA CONCEIÇÃO CARLOS FERREIRINHA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA ONOFRE DO NASCIMENTO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUTRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o réu apontado à fl. 01 não tem capacidade jurídica.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá juntar aos autos a documentação referente ao vínculo empregatício Cia. Fluminense de Tecidos.\r\n\r\nCaso não satisfeita estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.17.005785-9, em trâmite na 2ªVara Federal de São Gonçalo, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES SOUZA DELATORRE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais e acrescidos de juros de 1 % a. m., desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs índices para atualização monetária das prestações vencidas serão os da Tabela de Precatórios do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença (artigos 5o, 6o, 7o e 11), da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON OLIVEIRA FRANÇA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CONCEICAO COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária na competência de junho de 1993, ou, se for o caso, demonstre que exercia atividade abrangida pelo RGPS até 29.06.1993.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005165-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOLINA BRANTES MADUREIRA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.67.005002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERAS SPINDOLA DOS ANJOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, com base no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.001764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de implantação da diferença entre o índice de 28,86% e o que foi efetivamente concedido.\r\n\r\nQuanto ao pagamento da diferença do IPC-r (3,17%), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94), no montante de R$ 1.248,26 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), como apurado, a ser pago aos herdeiros de LECI JULIA RODRIGUES (Matrícula n. 02047811), pensionista de ANTONIO NASTACIO RODRIGUES ((Matrícula n. 1061053), na seguinte proporção:\r\n\r\n1) ANTONIO RODRIGUES (CPF: 407.211.087-68) - R$ 249,65 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\n2) ROSILENE RODRIGUES (CPF: 037.084.187-51) - R$ 249,65 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\n3) MARIA LUCIA RODRIGUES CABRAL (CPF: 001.470.087-51) - R$ 249,65 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\n4) GELSON RODRIGUES (CPF: 010.073.987-36) - R$ 249,65 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\n5) LUIZ CARLOS RODRIGUES (CPF: 003.115.727-07) - R$ 249,65 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\nObserve-se o cumprimento os itens da fundamentação, relativos à faculdade da União de ordenar a reposição do que pagar em duplicidade, bem como a reposição referente aos descontos obrigatórios do Plano de Seguridade Social e Imposto de Renda, acaso incidentes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.67.005357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARCILIO ALVES (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, relativa ao empregador CEREAIS NOVA JERCY LTDA ME (Código do Estabelecimento: 599.206.033.01545), na forma da Lei Complementar n. 110/2001, no montante de R$ 117,82 (cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do crédito, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esse percentual e a esse estabelecimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação aos percentuais de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,61%), julho de 1990 (10,79%), janeiro de 1991 (13,69%), fevereiro de 1991 (7,00%) e março de 1991 (8,50%), JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. RENATA PORTO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que foram realizados saques referentes aos valores questionados.\r\n\r\nSem prejuízo, traga a CEF, no mesmo prazo acima, cópia do termo de adesão do autor à Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.005102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.67.005151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.005167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA COELHO BAPTISTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que a Caixa Econômica Federal detém legitimidade passiva exclusiva para figurar no pólo passivo de demandas que tenham por objeto a correção do saldo de conta vinculada do FGTS. Aliás, tal entendimento já é pacífico em nossos tribunais. A título de ilustração, veja-se a seguinte decisão do E. STJ no Resp. 643007, relatado pelo ministro Francisco Peçanha Martins e publicado no DJ de 21/03/2005 (p. 336):\r\n\r\nFGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. SÚMULA 249/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA. SÚMULA 210/STJ. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STF E STJ. SÚMULA 252 / STJ.\r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência no RESP 77.791/SC, a CEF possui legitimidade passiva exclusiva nas ações concernentes à correção dos saldos das contas vinculadas ao fundo.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora pertence atualmente ao quadro de servidores da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, Autarquia que sucedeu nas obrigações trabalhistas à extinta FLBA - Fundação Legião Brasileira de Assistência, ficando responsável por qualquer pendência gerada sob à égide da entidade anterior, não havendo, portanto, legitimidade passiva da União para integrar o pólo passivo desta demanda. Como ilustração, temos a seguinte ementa de decisão do E. TRF da 5ª Região no AG - Agravo de Instrumento - 24716, relatado pelo Desembargador Federal Hélio Sílvio Ourem Campos e publicado no DJ de 08/05/2000 (p. 335):\r\n\r\nADMINISTRATIVO.FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE SALARIAL. URP. ÍNDICES DE 16,19%, 26,05% E 84,32%. DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXTINÇÃO DA FLBA. DISTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS À CEFET. SUCESSÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n- É DEFESO, NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DISCUTIR DE NOVO A LIDE, OU MODIFICAR A SENTENÇA QUE A JULGOU (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART.610).\r\n\r\n- EM AÇÕES JUDICIAIS INTENTADAS CONTRA ÓRGÃOS PÚBLICOS, SENDO ESTES EXTINTOS, A LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL É DE SEUS SUCESSORES.\r\n\r\n- AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo a CVM e excluir a União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a CEF e a CVM. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falarão sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverão apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.67.005209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA PINTO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.67.005210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR GONCALVES DIEZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.67.005212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA CORREA PIRES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias da carteira de identidade e do CPF, por se tratarem de documentos indispensáveis para a propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.67.005213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADELINO SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0202560-9, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga também cópia do comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.67.005214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR CARVALHO GUIMARÃES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome do autor, fazendo constar Jacyr Carvalho Guimarães.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 96.0074746-6, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, traga também cópia do comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.67.005215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.67.002780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.67.003745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DA SILVA COUTINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.67.003992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DA COSTA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.67.004636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO GONCALVES DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.67.004670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA MEDEIROS DE MENDONCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.67.004954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nNos termos do art. 162, § 4º do Código de Processo Civil, dê-se vista ao autor para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA LUCIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o despacho anterior, de fl. 19, determina a republicação do despacho de fl. 07 com o cadastramento do nome do novo patrono da parte autora, encaminho-o para republicação, contendo os seguintes termos:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da determinação de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de maio de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nConsiderando-se que o advogado da parte autora não foi intimado da sentença de fls. 66/73, republico o seu dispositivo, como se segue:\r\n\r\n“Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02%, 44,72%, 44,80% e 5,38%, relativos aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 - 7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 139192"
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                            "139380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002886-6 AMICO SAUDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, ciente que o INCRA deverá ser intimado por mandado.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006897-2 APA CONFECCOES S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação pleiteada à fl. 174, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para depósito do tributo que constitui objeto da presente ação.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fl.166 / 167 no que se refere à intimação e citação determinada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0976713-7 GUARACI DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMERE BASTOS SANTANA, SIMONE BIANCA MACEDO NUNES) x GUARACI DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 88/92), com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Piso Nacional de Salário.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001153-9 ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se RPV em favor da parte autora, Alberto Caetano dos Santos (CPF nº 659.241.597-49), no valor de R$ 2.634,27 e de seu advogado, Dr. José Lopes de Souza (CPF nº 214.982.297-00), no valor de R$ 263,43.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006602-4 WILSON ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Os autores recebem benefícios da autarquia ré e requererem a revisão dos mesmos. Requerem o deferimento liminar do pedido formulado na exordial, para a imediata revisão dos benefícios, verifica-se, no entanto, que a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que os autores estão recebendo seus benefícios, não lhe faltando, assim, meios de subsistência.\r\n\r\nA concessão de liminar só é admissível em casos onde estejam caracterizados o fumus boni iuris e o periculum in mora.. Assim, indefiro a liminar.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.009041-9 MANOEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intimem-se às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nmanifestem seu interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nregularizem a representação processual, se for o caso;\r\n\r\nrequeiram o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007359-7 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Mantenho a decisão de fls. 131/132, pelos mesmos fatos e fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025301-0 WILSON BONFIM DA SILVA (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial para as causas até sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.003299-6 IVAIR RAMALHO BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000415-2 ANDERSON DOMINGOS DIAS AMARAL (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, CLEBER GONCALVES LOURENCO) x COMANDANTE DO BATALHAO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . O impetrante vem através da petição de fls. 102/105, requerer o cumprimento da sentença de fls. 57/60, que foi mantida pelo acórdão de fl. 92.\r\n\r\nA segurança foi concedida, conforme requerimentos efetuados na petição inicial, para determinar à autoridade coatora que expedisse a Certidão de Inteiro Teor do Relatório Sumário e do Extrato de Relatório, ambos da operação ADEST-EQ-INF-II/97, no período de 11 a 26/03/97.\r\n\r\nO cumprimento da sentença deu-se através do Ofício nº 443 de 09/11/2000, que se encontra acostado às fls. 65/68.\r\n\r\nA petição de fl. 102/105 traz requerimentos que inovam com relação aos pedidos efetuados na petição inicial e que não podem ser apreciados por este juízo por não serem objetos do presente mandamus.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.002286-6 ESCOLA ANA LAURA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007006-1 GLYNWED IND/ DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte impetrante em face da decisão de fl. 131, onde a embargante requer que seja sanada omissão na decisão retro mencionada e que haja manifestação quanto a existência e os decorrentes efeitos dos depósitos judiciais da contribuição previdenciária destinada ao SAT nas competências de 05,06,07, e 09 de 2002 efetuados na Ação Declaratória nº 2000.38.01.002502-7.. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso, o impetrante trouxe aos autos documentos comprovando o recolhimento de valores relativos a contribuição previdenciária, através de depósitos judiciais, que divergem dos valores apontados no Relatório de Restrições, apresentado junto à petição inicial, fl. 46. \r\n\r\nOs efeitos jurídicos dos depósitos judiciais não puderam ser verificados, visto que não foi apresentado Relatório de Divergências emitido à época do pagamento dos depósitos judiciais que permitisse concluir pela quitação dos débitos existentes.\r\n\r\nDesta sorte, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado não cabe a utilização de embargos. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007123-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x INSS - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fl.72, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.007387-6 PAVAN-CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA ANGELICA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Requer a impetrante a concessão de liminar para que se suspenda a exigibilidade dos créditos tributários lançados pelas NFLD's 35.890.755-1, 35.890.756-0, 35.890.758-6 e 35.890.759-4. A concessão da liminar pressupõe a existência de fumus boni iuris e de periculum in mora, não se vislumbra a existência de fumus boni iuris tendo em vista a existência de posições discordantes, fato reconhecido pela impetrante na petição inicial.\r\n\r\nIndefiro a concessão da liminar.\r\n\r\nÀ impetrante para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do contrato social da empresa, com suas alterações posteriores, mormente aquela que confere poderes aos signatários do mandato de fls.41 para representar a empresa em juízo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005150-8 SILVINO VIEIRA FAZOLO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2003.51.10.004386-0 IVAIR RAMALHO BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004943-2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002056-0 RUTH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DORIA VINCE, ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte do despacho de fls. 102, a seguir transcrito: \r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 139380"
                            ],
                            "139457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004871-6 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 13/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica que determine o pagamento de multa de mora em decorrência dos pagamentos dos tributos discutidos nestes autos, efetuados em atraso, mas antes de inscrição em dívida ativa ou qualquer outro procedimento da autoridade administrativa fiscal, bem como para CONDENAR a União a restituir aos autores os valores pagos indevidamente a título de multa de mora sobre os valores pagos em atraso, devendo a restituição compreender o período posterior a 18/06/1993, diante do prazo decadencial de dez anos, conforme DARF´S anexados aos autos:\r\n\r\n1a. Autora - FIGORÍFICO CALOMBÉ IND. E COM. LTDA. - FL. 14: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - 07/93 - 12.06.96 - R$ 149,53; FL. 15 - IRPJ - 07/93 - R$ 373,82 - 12.06.96; FL. 16: IRRF -12/92 - 12/06/96 - R$ 88,01; IRPJ - 01/93 - 12/06/96 - R$ 58,25; FL. 17: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - 07/93 - 12/06/96 - R$ 149,53; FL. 19: IRPJ - 02/93 - 12/06/96 - R$ 59,01; FL. 20: IRPJ - 01/96 - 17/05/96 - R$ 3.298,96; IRPJ - 12/95 - 10/05/96 - R$ 1.938,65; FL. 21: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 12/95 - 10/05/96 - R$ 1.550,93; IRPJ - 03/96 - 10/05/96 - R$ 587,10; FL. 22: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - 03/96 - 10/05/96 - R$ 469,68; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - 02/96 - 10/05/96 - R$ 1.112,83; FL. 23: IRPJ 04/94 - 07/06/94 - 1.135.335,04 (URV); FL. 24: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 11/94 - 12/06/96 - R$ 1.014,75; FL. 25: IRPJ 05/94 - 21/07/94 - R$ 520,72; IRPJ 01/95 - 24/02/95 - R$ 320,80; FL. 27: CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 19/08/99 - R$ 2.532,25; FL. 28: CSSL - 3a. COTA REF. 4O. TRIM/99 - 29/09/2000 - R$ 2.006,70; FL. 29: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 28/06/99 - R$ 97,90; FL. 30: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 19/08/99 - R$ 548,65; FL. 31: CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 28/06/99 - R$ 301,38; FL. 32: 2a. COTA CSSL REF. 4O. TRIM/99 - 29/02/2000 - R$ 137,21; CÓDIGO DA RECEITA 2372 - 10/02/2000 - R$ 407,53; FL. 33 - 3a. Cota IRPJ ref. 4o. trim/99 - 29/09/99 - R$ 2.744,36; FL. 34 - 2a. cota CSSL ref. 4o. trim/99 - 29/09/2000 -R$ 137,21; IRPJ - 1a. cota ref. 4o. trim/99 - 10/02/2000 - R$ 297,99; 2a. cota IRPJ ref. 4o. trim/99 - 29/02/200 - R$ 100,33; FL. 35: PIS RECEITA OPERACIONAL - REF. MARÇO/2000 - R$ 162,71; FL. 36: COFINS ref. Março/2000 - 13/07/2000 - R$ 750,99; FL. 37: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 27/11/2000 - R$ 0,50; FL. 38: PIS RECEITA OPERACIONAL OUTUBRO/2000 - 12/01/2001 - R$ 234,78; FL. 39: PIS 05/01 - 31/08/2001 - R$ 120,00; FL. 40: 2a. cota ref. 1o. Trim/2000 - CSSL - 19/07/2000 - R$ 827,75; FL. 41: COFINS - COMPETÊNCIA OUTUBRO/2000 - 12/01/2001 - 1.083,62; FL. 42: CÓDIGO DA RECEITA 3005 - 01/08/2001 - R$ 1.578,28; FL. 43: 2a. cota ref. 1o. Trim/2000 - IRPJ - 19/07/2000 - R$ 911,25; 1a. cota ref. 1o. Trim/2000 - IRPJ - 18/07/2000 - R$ 911,25; FL. 44: CÓ DIGO DA RECEITA 2172 - 24/10/2001 - R$ 660,00; FL. 45: COFINS 03/2001 - 31/10/2001 - R$ 2.268,55; FL. 46: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 24/10/2001 - R$ 491,52; FL. 47: PIS - FEV/2001 - 13/06/2001 - R$ 386,25; FL. 48: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 28/12/2001 - R$ 5,36; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 28/12/2001 - R$ 12,62; FL. 49: COFINS - FEV/2001 - 13/06/2001 - R$ 582,70; COFINS 02/2001 - 31/10/2001 - R$ 540,00; FL. 50: COFINS 04/2001 - 31/10/2001 - R$ 1.662,23; FL. 51: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (450) - R$ 7,61; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (441) - R$ 15,22; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 - R$ 15,00 (440); FL. 52: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (446) - R$ 7,61; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (447) - R$ 7,61; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (439) - R$ 15,00; FL. 53: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 - R$ 7,61 (444); CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 - R$ 15,00 (438) - CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (445) - R$ 7,61; FL. 54: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (436) - R$ 15,00; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (448) - R$ 7,61; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (437) - R$ 15,00; FL. 55: CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (449) - R$ 7,61; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (443) - R$ 15,00; CÓDIGO DA RECEITA 1708 - 02/01/02 (442) - R$ 15,00. \r\n\r\n2a. Autora - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. - FL. 63: CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 12/05/99 - R$ 10.166,61; FL. 64: CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 24/01/2000 - R$ 1.031,10; FL. 65: CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 31/08/99 - R$ 25,99 (078); CÓDIGO DA RECEITA 2172 - 17/09/99 - R$ 156,91; FL. 66: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 28/07/99 - 0,62; FL. 67: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 24/01/2000 - R$ 223,40; FL. 68: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 08/03/99 - R$ 11,98; CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 16/03/99 - 6,66; FL. 69: CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 31/08/99 - R$ 5,63; CÓDIGO DA RECEITA 8109 - 20/09/99 - R$ 84,99.\r\n\r\nSaliente-se que não foram considerados aqueles valores com data de recolhimento anterior a 18/06/1993, tendo em vista o prazo decadencial de 10 (dez) anos, bem como aqueles que não apresentaram autenticação bancária (FL. 10 - IRPJ 05/93; FL. 19 - IRPJ - 02/93; FL. 21 - IRPJ - 02/96; FL. 22 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - 01/96; FL. 26 - IRPJ 08/95; FL. 63 - CÓDIGO DA RECEITA - 2172; FL. 66 - CÓDIGO DA RECEITA - 8109; FL. 67 - CÓDIGO DA RECEITA - 8109). \r\n\r\nOs valores referentes ao crédito dos autores deverão ser atualizados desde a data do pagamento indevido, de acordo com os seguintes indexadores: UFIR, de janeiro de 1992 até dez/95; taxa SELIC, a partir de janeiro de 1996, sem a incidência de juros de mora.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios aos autores, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, tendo em vista a natureza da ação e a ausência de dilação probatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007647-5 JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007952-0 EDISON SOARES DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte Autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, c/c o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005325-2 ADELIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006418-3 MARIA PENHA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS) x ROSABELL RAMOS DA SILVA (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a conceder à autora a quota parte da pensão por morte do segurado Hélio Antônio da Silva, a partir da data do requerimento administrativo (24/05/01). As parcelas em atraso deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que foi deferida pela à parte autora, bem como da isenção prevista no artigo 4º da Lei 9289/96 em favor da União.\r\n\r\nSentença sujeira ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal das 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007419-3 WILTON PEIXOTO DA SILVA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, de acordo com o art. 267, VI, c/c art. 794, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001853-1 NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro, bem como, pela não formalização da relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524147-2 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONCEDO A ORDEM, determinando à Autoridade indigitada coatora que restabeleça o benefício previdenciário do impetrante, com o pagamento das parcelas devidas desde o ajuizamento do mandamus (03.11.2005 - fl.02), sem prejuízo do prosseguimento ou da instauração de procedimento administrativo que objetive comprovar eventual irregularidade na concessão do benefício, observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, promovendo-se, oportunamente, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015911-0 FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA - DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, eis que não formalizada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002091-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a certidão de fl.208, devolvo às partes o prazo para que se manifestem sobre os Embargos de Declaração, fls.200/201.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006258-1 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . O depósito judicial é um direito do impetrante facultado pelo inciso II, do art. 151, do CTN e deve ser feito diretamente em uma das agências da CEF. Entretanto, somente haverá suspensão da exigibilidade do crédito tributário, se for efetivado no montante integral.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JANETE ROQUE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.009636-0 ADELIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . D E S P A C H O\r\n\r\n1) Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo dizer, no mesmo prazo, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à RÉ para eu diga se tem outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000145-6 CYNTHIA PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e a petição inicial, nos termos do art. 295, inciso III do CPC, na modalidade interesse-adequação.\r\n\r\nÀ SEDSJ para que faça constar no pólo ativo o nome do outro autor.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007695-5 JOAO CELESTINO DA SILVA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS, ANGELO ZACARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 3º parágrafo do despacho de fls. 124, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado nos autos dos Embargos a Execução, em apenso.\r\n\r\nApós, extraiam-se cópias dos cálculos (fls. 36/41), da sentença (fls. 48/49) e do trânsito em julgado para estes autos.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005397-2 IULA MARIA LINA DANTAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 108, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nCiência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001504-9 LIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 22, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 19, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003116-0 LUIZA EDMAR DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 12, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 09, a parte autora foi intimada a emendar a inicial, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de promover a emenda determinada, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000907-0 JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 49, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, de modo que seja reajustado com base nos seguintes índices: 76,41%, correspondente a janeiro/fevereiro de 1989; 23,61%, correspondente a fevereiro/89; 12,92%, correspondente a julho/90; 12,03%, correspondente a agosto/90; 14,20%, correspondente a outubro/90; e 11,79%, relativos a março/91, bem como a incidência de correção monetária plena desde a data da perda e juros moratórios mensais desde a citação, aplicando-se, ainda, juros capitalizados, condenando-se a ré em custas e honorários à base de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial, nos termos do despacho de fl. 45, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 47.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 45, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004947-0 JOSE HENRIQUE MUNIZ DE FARIAS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 18, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito comum ordinário na qual a parte autora objetiva, em síntese, a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos. Considerando, ainda, que a presente lide não se enquadra nas ressalvas contidas nos incisos I a IV, do parágrafo 1º daquele artigo, determino que o presente feito seja processado e julgado segundo o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora afirma na exordial residir em Duque de Caxias, no endereço constante do documento de fl. 11, a competência para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo o processo ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000478-7 ELIO PEDROSA VITAL (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 27, a parte autora foi intimada a recolher as custas iniciais, uma vez que não havia pedido de gratuidade de justiça expresso na inicial, embora tenha colacionado aos autos a declaração de hipossuficiência econômica de fl. 06, assim como, regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de cumprir a ordem judicial, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001970-5 JOAO MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 21, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária e a liberação do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativos aos seguintes índices: 8,4% (julho de 1987); 47,93% (janeiro de 1989); 4,11% (março, abril e maio de 1990); e 21,87%, referentes a fevereiro de 1991. Pede, ainda, seja feita a capitalização progressiva de juros, nos termos da Lei nº 5.858/78 e do Decreto nº 73.423/74.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2002.51.01.023625-4 (fl. 18) em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 20.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 20, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004266-1 JOSE LOPES DE FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 17, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2004.51.60.007786-2 (fl. 14), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 16.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 14, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.10.000080-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IZAIAS BELIZARIO ALVES. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar as partes, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 63, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPresentes os requisitos, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 61.\r\n\r\nPor conseguinte, extingo o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007117-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ENVISERV SEGURANCA S/C LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 32, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição colacionada à fl. 31, na qual a parte autora informa que os réus quitaram o débito administrativamente, antes do aperfeiçoamento da relação processual, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto.\r\n\r\nDessa forma, ausente a condição da ação relativa ao interesse processual, sob o prisma da utilidade/necessidade do processo ao fim colimado, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005581-3 ELZA MARTINS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 17, o qual transcrevo a seguir: \r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005589-8 JOSE ALVES DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26, a qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias dos processos nº 2004.51.60.011177-8 e 2005.51.68.006810-3 (fl. 23), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 25.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 23, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005590-4 JOSE FERREIRA DE FARIAS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17, a qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2004.51.60.010453-1 (fl. 14) em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 16.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 14, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006763-3 JOSÉ DE SOUZA BAYÃO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o(a) despacho/sentença de fls. 17, o(a) qual transcrevo a seguir.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 14, a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, uma vez que o rito gracioso do alvará judicial não se mostra adequado ao caso dos autos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou transcorrer o prazo concedido pelo Juízo, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 139457"
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                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.001230-7 JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 168/174, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação autoral no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.10.002175-8 ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Do exposto, ratifico a tutela antecipada já deferida, ampliando sua extensão, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) compelir o réu a parar de exigir o pagamento de imposto de renda sobre as conversões em renda de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 sobre as férias não-gozadas (independentemente de isso decorrer de exigência do empregador ou de livre negociação entre empregado e empregador) e para (2) condená-lo a, após o trânsito em julgado, CALCULAR o valor indevidamente retido a esse título no período não atingido pela prescrição qüinqüenal, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido, permitindo a compensação desses valores com o imposto de renda devido no ano subseqüente (e, não havendo imposto a pagar, devolvendo-o como restituição de imposto de renda). Condeno a UNIÃO a pagar honorários de sucumbência no valor de 5% do valor atualizado da causa. P.R.I. Sentença que, amparada em Súmulas do STJ, não se sujeita ao reexame necessário. Expeçam-se os ofícios à CEF para assegurar o cumprimento da decisão.”\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007357-8 PORTO VENTURA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 275 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl. 33 pela parte autora, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com o que dispõe, a contrario sensu, o § 4º do art. 267, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, como requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007359-1 VALIDY DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 276 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da presente ação, manifestada na fl. 33 pela parte autora, para que produza seus efeitos legais, em conformidade com o que dispõe, a contrario sensu, o § 4º do art. 267, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nPor via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, como requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 94.0013403-7 TEREZINHA TOSCANO DE BRITO CUNHA (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n6 - 98.0973148-5 FRANCISCO XAVIER DE SANTANA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os novos documentos acostados aos autos pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n7 - 98.0974166-9 LOURDIMAR BARBOSA CAVALCANTE MENEZES E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 98.0974188-0 ROBERTO SILVEIRA DA ROSA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON MENEZES B. DA COSTA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0974424-2 IVETE DE SOUZA E OUTROS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando a decisão de fls. 105/110 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 47/49, julgando o pedido autoral improcedente, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0974456-0 LUIZ DE SOUZA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 98.0976458-8 MARIA ILDA ARANTES CORDEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\n12 - 98.0977664-0 CARLOS VIANNA MONTEIRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a manifestação retro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0755843-5 OSVALDO JUVENAL (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Do exposto, com base nos art. 269, I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social a Revisar a Renda Mensal Inicial da Aposentadoria Especial do Autor de Nº 44.089.396/8, considerando, no cálculo do salário de benefício desta, como teto máximo, para as contribuições referentes aos meses de abril, maio e junho de 1989, o teto de 20 (vinte) salários mínimos e, para os outros trinta e três salários de contribuição subseqüentes, o limite máximo estabelecido pelo Decreto 97.968/89, ou seja, 10 (dez) salários mínimos. Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR ao autor as diferenças disso resultantes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.”\r\n\r\n14 - 99.0758929-2 JORGE DIAS DE AVELAR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2000.51.01.507851-4 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Do exposto, indefiro o requerimento de tutela antecipada e DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUINZE DIAS PARA QUE A AUTORA junte aos autos prova documental de que, no ano de 1984 (ou de 1983), ainda coabitava com FELICIANO. Intime-se o INSS para esclarecer, no mesmo prazo, se FELICIANO recebia algum benefício previdenciário e qual era o endereço residencial cadastrado por ele para envio dos contra-cheques. Após, conclusos para sentença.”\r\n\r\n16 - 2000.51.01.531614-0 NEZIO BARBOSA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando a decisão de fls. 75/78 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 52/63, julgando o pedido autoral improcedente, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.010422-6 SUZANA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.003316-9 DILCINEIA ROSA NOGUEIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante o acórdão de fls. 117/118, que confirmou a improcedência do pedido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.003500-2 PILAR VISCASILLAS NATH (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.004205-5 CARLOS TADEU PIRES BARRETTO REP/ CALISTRATO DA SILVA PAES BARRETTO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n21 - 2001.51.10.005354-5 GILMAR OLIVEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.000234-7 JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 241/244.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.001148-8 SEBASTIAO ARCHIMEDES SCHUINDT (Adv. JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o presente despacho.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.001257-2 JOAO ALVES DE CASTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.10.005642-3 GENICE FRANCO LEAL (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.10.005726-9 JOSE CRUZ DA SILVA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.010171-4 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 69/77 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a: \r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência desta sentença, do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (32/077.681.173-6), em favor do AUTOR, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para aquele; \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente em restabelecer, em caráter definitivo, o benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária referido no item (a), no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do trânsito em julgado da presente sentença; \r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, de 08/03/2004, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 08/03/2004, uma vez que a data da efetivação da citação válida (11/09/2003, fl. 46), normalmente adotada, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, é anterior àquela data, à qual o benefício deverá retroagir;\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento dos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após a efetivação do determinado em cada um deles, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) relativamente a cada item descumprido.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte ré, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (§ 4º c/c § 3º do art. 20 do CPC), e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2o, 1a parte, a contrario sensu, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2003.51.10.004320-2 LUIZ CARVALHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.004332-9 MARIA DA SALETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. MEIRY CEULIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.004734-7 MARIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Considerando a decisão de fls. 112/117 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 83/94, julgando o pedido autoral improcedente, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.10.004980-0 EDGARD COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando a decisão de fls. 81/87 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 49/60, julgando improcedente o pedido autoral, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.007123-4 ANNA MARIA BAHIA FERREIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, para SUPRIMIR DA SENTENÇA EMBARGADA A CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.I.”\r\n\r\n33 - 2003.51.10.008241-4 JONATHAN ROCHA BARBOSA REP/ MARISTELA ROCHA BARBOSA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“O benefício de assistência social é devido aos idosos e deficientes incapazes para a vida civil que vivam em condições de extrema necessidade, definidas por lei como renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nA petição inicial, contudo, não faz alusão ao implemento desse último requisito.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor para, no prazo de dez dias, juntar declaração firmada pessoalmente informando quais pessoas vivem com ele, com os respectivos números de CPF, e quanto ganha cada um - advertido de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis - para que se possa apurar a renda familiar per capita.”\r\n\r\n34 - 2003.51.10.010884-1 ANIBAL VICENTE DE PAULA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em 18/12/2003 em face do INSS, pedindo a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço. Alegou que o INSS indeferiu o pagamento do benefício por haver concluído, em síntese, que (i) o tempo de trabalho informado pelo segurado não corresponde às informações constantes do CNIS e sobre elas não foram prestados esclarecimentos suficientes na via administrativa, e que (ii) a atividade exercida no período deve ser descaracteriza como especial, tendo em vista que os laudos SB-040 apresentados não são contemporâneos ao exercício das atividades laborais. Acrescentou, ainda, que suas CTPS foram extraviadas dentro do próprio INSS.\r\n\r\nÀs fls. 214-216, em contestação, o INSS sustentou que os poucos vínculos empregatícios comprovados dão à parte autora menos tempo de serviço do que o necessário para a aposentação. Disse, ainda, que, mesmo que o segurado tenha trabalhado no período alegado, as empresas provavelmente não repassaram as contribuições previdenciárias e, diante disso, a concessão do benefício por ordem judicial provocaria um rombo nos cofres da Previdência. Por fim, esclareceu que, com relação ao agente agressivo ruído, a legislação sempre exigiu a comprovação por laudos.\r\n\r\nÀs fls. 222-225, réplica.\r\n\r\nAutos conclusos em 04/07/2006.\r\n\r\nHá necessidade de converter o feito em diligência.\r\n\r\nConsta do art. 5o, LXXVIII, da Constituição, o direito fundamental à razoável duração do processo. No caso concreto, o autor requereu seu benefício em 1997, a resposta definitiva da autarquia só veio em 2003 e, desde então, está pendente de apreciação o presente processo.\r\n\r\nA responsabilidade pela demora, contudo, deve ser dividida. Nos processos em que a parte autora alega que seu tempo de serviço corresponde ao alegado, e que há prova de tudo nos autos, o trabalho do magistrado, no fundo, se resume à conferência de documentos (cópias de carteiras de trabalho e laudos) juntados de forma dispersa e desordenada aos autos, restringindo-se a questão de direito ao julgamento sobre a insalubridade das atividades exercidas e a data-limite da conversão (matéria pacificada pela Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização). Com relação ao advogado da parte autora não basta trazer aos autos as provas de seu direito: compete-lhe organizar, em ordem lógica e cronológica os documentos, de modo a evidenciar o direito alegado.\r\n\r\nConsiderando, então, que a instrução probatória já foi encerrada, determino a intimação do advogado da parte autora, determinando que retire os autos da Vara e elabore, NO PRAZO DE 60 DIAS, um quadro organizado em que deverão constar, para cada um dos vínculos de trabalho, os seguintes itens:\r\n\r\n(NOME DA EMPRESA) = (PERÍODO TRABALHADO, SEGUNDO ALEGA O AUTOR) = (NÚMERO DAS FOLHAS EM QUE ESTÃO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PERÍODO TRABALHADO - E, SE O INSS RECONHECER INTEGRALMENTE ESSE PERÍODO, BASTA FAZER MENÇÃO AO NÚMERO DA FOLHA EM QUE SE ENCONTRA O EXTRATO DO CNIS) = ATIVIDADE EXERCIDADE = AGENTE NOCIVO A QUE ESTAVA EXPOSTO O AUTOR = FOLHA DOS AUTOS EM QUE SE ENCONTRA O LAUDO OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ATIVIDADE ESPECIAL, SE HOUVER = PERÍODO DE SERVIÇO CONVERTIDO DE ESPECIAL PARA COMUM\r\n\r\nDe posse desse quadro, que servirá de índice para a conferência das provas trazidas, o magistrado certamente terá condições efetivas de julgar imediatamente o processo, sendo essa medida (a elaboração do quadro) trabalhosa para o advogado mas muito mais eficiente que a reiterada protocolização de diversas petições reiterando o requerimento de tutela anteciapda. P.I.”\r\n\r\n35 - 2003.51.10.011643-6 MANOEL ANTONIO FERNANDES (Adv. MARILUCE SANTI DE CAMPOS, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie:\r\n\r\na) Regularização da representação processual dos habilitandos.\r\n\r\nb) Cópia da certidão de óbito dos habilitandos.\r\n\r\nc) Cópia da carteira de identidade e CPF dos habilitandos.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0054242-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. “\r\n\r\n36 - 2004.51.10.001418-8 PAULO MARMORE (Adv. ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Suspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, nos termos do art. 739 do CPC.”\r\n\r\n37 - 2004.51.10.001689-6 CEIR PECLAT FERNANDES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEIR PECLAT FERNANDES, qualificado na inicial, propõe a presente Ação Ordinária, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, visando a condenação da Autarquia a restabelecer seu benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/09).\r\n\r\nContestação de fls. 15/17.\r\n\r\nQuesitos das partes (fls. 25/26 e 34).\r\n\r\nDesignação de perito à fl. 29).\r\n\r\nInicialmente distribuído à 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, foi redistribuído ao Juízo da 5ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, em função do declínio de competência (fl.s. 40/42 e 52).\r\n\r\nTendo em vista que não houve realização de perícia, foi designda, inicialmente para 27/05/2004, com nomeação de perito (fl. 58), havendo redesignação para 26/08/2004, mantida a nomeação do perito (fl. 62).\r\n\r\nEm função de prevenção apontada com relação ao processo 98.0975858-8, foi o feito redistribuído a este Juízo (fls. 65, 66 e 68).\r\n\r\nNova perícia designada para 15/12/2005 (fl. 69).\r\n\r\nÀ fl. 75, a parte autora informa o falecimento de sua patrona, constitui nova advogada e informa que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista já ter conseguido sua aposentadoria. \r\n\r\nÀ fl. 82 a Ré manifesta-se favoravelmente ao pedido de desistência da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 62).\r\n\r\nNomeio como defensor dativo da parte autora a advogada subscritora da petição de fl. 75. \r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n38 - 2004.51.10.002748-1 VALDIR JOAO DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão de fls. 88/90 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou a improcedência do pedido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.006288-2 SEVERIANO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 2004.51.10.006875-6 ANA CAROLINA FERREIRA MACHADO REP/ EVALDO CARVALHO MACHADO (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 54/68 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.10.006875-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nANA CAROLINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nANA CAROLINE FERREIRA MACHADO, representada por seu pai, Evaldo Carvalho Machado, propôs a presente ação, sob o procedimento comum do rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando, nos termos art. 203 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, arts. 20 e segs., a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, tendo em vista ser portadora de doença física e mental, apresentando defeito visual e atraso neuropsicomotor, exigindo tratamentos especiais e permanente acompanhamento e cuidados de pessoa adulta, tendo procurado o benefício assistencial junto ao RÉU, sendo-lhe aquele negado ao argumento de que não teria sido, ainda, à época do início do feito, regulamentado. Requer, ademais, a gratuidade de justiça e a condenação do RÉU nas custas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nProcesso oriundo da Justiça Estadual do Rio de Janeiro - Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias -, distribuído em 06/12/1993.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 03/07) veio instruída com procuração (fl. 12) e documentos (fls. 08/11 e 13/18).\r\n\r\nApós devidamente citado em 23/02/1995 (fl.22), apresenta o RÉU sua contestação (fls. 23/24), juntando mandato à fl. 25, argumentando, em síntese, que, embora amparada por dispositivos constitucionais, a AUTORA não trouxe aos autos comprovantes de residência no município de Duque de Caxias/RJ, bem como comprovantes de contribuição previdenciária. Aduz, ainda, que a parte autora deve submeter-se a exame médico em hospitais devidamente autorizados, para que se possa aferir se, em realidade, sofre da doença alegada na inicial, não podendo o RÉU ser penalizado simplesmente pelo fato de não constarem em seu controle administrativo os fatos trazidos aos autos. Requer, ao final, a improcedência do pedido e protesta, ainda, pela produção de provas e a realização de perícia médica.\r\n\r\nRéplica às fls. 27/28.\r\n\r\nPetição da AUTORA (fl. 29), com comprovante de residência (fl.30). \r\n\r\nVista ao Ministério Público Estadual (fl. 31), o qual requer a realização de perícia antes de pronunciar-se sobre o mérito (fl. 31-verso).\r\n\r\nDespacho do Juízo determinando que a AUTORA regularize sua representação, juntando procuração outorgada por um de seus genitores (fl. 32), o que foi cumprido pela petição de fl. 45.\r\n\r\nNovo despacho do Juízo, à fl. 47, oportunizando às partes prazo para especificar provas.\r\n\r\nManifestação do RÉU à fl. 48, tomando ciência do despacho de fl. 47 e pedindo o prosseguimento do feito. Silente a AUTORA, conforme certidão de fl. 50.\r\n\r\nVista ao Parquet estadual à fl. 50, reportando-se o mesmo à manifestação de fl. 45 e 30-verso (respectivamente, fls. 46 e 31-verso). \r\n\r\nDespacho de fl. 50-verso, determinando que os representantes da parte autora comprovem, por documento hábil, a renda mensal da família do (sic) incapaz.\r\n\r\nCertidão, de ordem, de despacho do Juízo, determina que a parte autora traga aos autos cópia do CPF, despacho este reiterado para ser procedido com intimação pessoal (fl. 51). \r\n\r\nCópia do CPF do pai da AUTORA, cumprindo o despacho, à fl. 55.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Justiça Federal, com a determinação para que INSS junte as Informações do Benefício (INFBEN) e os Dados Básicos da Concessão (CONBAS) relativos à parte autora, caso ainda não os tenha trazido aos autos (fl. 56).\r\n\r\nRedistribuição do feito da Justiça Estadual para a Justiça Federal, com Termo de Remessa à fl. 56-verso e Termo de Recebimento à fl. 57.\r\n\r\nDespacho do Juízo da 1ª Vara Federal, determinando ciência às partes da redistribuição dos autos e sua remessa ao Ministério Público Federal (fl. 58).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal (fls. 60/61), ratificando requerimento do MPE, à fl. 31-verso, pela designação de perícia médica.\r\n\r\nDespacho do Juízo deferindo a gratuidade de justiça (fl. 62), determinando oficiar-se o Cartório do 4º Ofício de Justiça para expedição, sem ônus para a parte autora, de procuração por instrumento público, e abrindo-se-lhe, após, vista para requerer o que de direito.\r\n\r\nDesignação de perícia em despacho de fl. 65, assinando o prazo de cinco dias às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos; e o prazo de vinte dias para apresentação de laudo, pela perita indicada, após a realização da perícia.\r\n\r\nPetição de fl. 67, cumprindo despacho de fl. 62, anexando procuração por instrumento público (fl. 68).\r\n\r\nLaudo pericial apresentado à fl. 71, com documentos (fls. 73/74), favorável à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nPetições das partes às fls. 76/77 (AUTORA) e 79/80 (RÉU), com quesitos à perícia apresentados tempestivamente.\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl. 81, determinando a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fl. 71.\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 84, concordando com o laudo e ciência do INSS quanto ao mesmo, à fl. 85-verso.\r\n\r\nÉ o relatório, com as principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO benefício de prestação continuada foi instituído pela Constituição Federal, em seu artigo 203, e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, e tem como destinatário o portador de deficiência e o idoso que comprovem não ter meios próprios de subsistência nem a possam ter provida por suas respectivas famílias.\r\n\r\nPara fazer jus ao benefício, o portador de deficiência deve comprovar a doença incapacitante e demonstrar a hipossuficiência financeira não apenas sua, mas também do núcleo familiar, nos exatos termos do art. 203, V da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: \r\n\r\n(...)V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. \r\n\r\nDada a sua natureza gratuita, não contributiva, o benefício almejado pela AUTORA independe do recolhimento de contribuição previdenciária, fundando-se no direito social que assegura assistência aos desamparados (art. 6º, da CRFB/88). O amparo social é o benefício de prestação continuada consistente na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 65 anos ou mais, que comprovarem não possuírem meios de proverem a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (art. 20, caput, da Lei no 8.742/1993 c/c art. 34 da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso).\r\n\r\nNo caso em exame, o INSS não questiona a existência de deficiência incapacitante. De qualquer modo, o primeiro requisito para obtenção do benefício encontra-se suficientemente comprovado, por meio do laudo médico pericial de fl. 71, que conclui ser a AUTORA portadora de “deficiência física e mental, incapaz total e permanente de gerir sua vida civil e orgânica, que necessita de cuidados permanentes de terceiros para sobreviver, fazendo jus ao benefício previdenciário”.\r\n\r\nDo laudo pericial extrai-se o seguinte:\r\n\r\n“História da Doença: Paciente portador de grave doença orgânica. A autora é portadora de doença física e mental. Alienação Mental total. Não anda ou fala desde o nascimento. Portador de Microencefalia, Paralisia Cerebral. Confinada em carro tipo ZEUS. Usa fraldas e laxantes para excreção, não há continência dos esfincters (sic). Apatia total, em cadeira de rodas. Faz uso regular de: HALDOL e GARDENAL. \r\n\r\nExame Físico: Estado geral ruim, paciente desorientada no tempo e espaço. Não cooperativa. (...)”\r\n\r\nAcrescem-se às provas laudo de tomografia computadorizada de crânio e receita homeopática (fls. 73/74).\r\n\r\nNo tocante à demonstração de renda mensal per capita familiar, à luz dos §§ 1º e 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/1993, aventada pelo Juízo Estadual, em seu despacho de fl. 50 - verso, trago à colação os seguintes arestos, das 5ª e 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que têm decidido, reiteradamente, dever ela ser considerada como um parâmetro para a aferição da necessidade, não impedindo que outros fatores sejam utilizados para comprovar a carência de condições de sobrevivência digna:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previdência Social, que tem legitimidade para tal mister.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(STJ; RESP nº 308711; UF:SP; Sexta Turma; Relator HAMILTON CARVALHIDO; DJ DATA:10/03/2003 PÁGINA:323) \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. UNIÃO. ILEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. \"(...) O benefício de prestação continuada previsto no artigo 203 da Constituição da República, regulamentado pela Lei nº 8.742/93, muito embora não dependa de recolhimento de contribuições mensais, deverá ser executado e mantido pela Previ dência Social, que tem legitimidade para tal mister. (...)\" (REsp n° 308.711/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/3/2003).\r\n\r\n2. \"(...) A impossibilidade da própria manutenção, por parte dos portadores de deficiência e dos idosos, que autoriza e determina o benefício assistencial de prestação continuada, não se restringe à hipótese da renda familiar per capita mensal inferior a 1/4 do salário mínimo, podendo caracterizar-se por concretas circunstâncias outras, que é certo, devem ser demonstradas. (...)\" (REsp n° 464.774/SC, da minha Relatoria, in DJ/I de 04/08/2003).\r\n\r\n3. Em não havendo requerimento na esfera administrativa, o termo inicial do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência é o da data da apresentação do laudo pericial em juízo.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(REsp 756.119/MS, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, julgado em 23.08.2005, DJ de 14.11.2005 p. 412)\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITO ECONÔMICO. ART. 20, § 3º DA LEI 8.742/93. RENDA PER CAPITA INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07-STJ. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O requisito da renda per capita familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não constitui, por si só, causa impeditiva para a concessão do benefício de prestação continuada preconizado na Lei 8.742/93. Fatores outros, relacionados à situação econômico-financeira, devem, também, ser levados em consideração.\r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão recorrido concluído pela concessão da renda mensal vitalícia, ocasião em que restou aferido o estado de miserabilidade da família, incabível nova discussão quanto ao suporte fático, especialmente em sede de recurso especial.\r\n\r\nInteligência da Súmula 07-STJ.\r\n\r\nIII - É inviável o prequestionamento de matéria constitucional, em sede de recurso especial, em respeito à competência delineada pela Constituição, ao designar o Pretório Excelso como seu guardião. Neste contexto, a pretensão trazida no presente recurso exorbita os limites normativos do Especial, que estão precisamente delineados no art. 105, III da Constituição Federal.\r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido.\" \r\n\r\n(AgRg no Resp nº 634.150/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ de 09.02.2005, p. 116). (destaquei)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITO. ART. 20, § 3º, LEI N.º 8.742/93. CUMPRIMENTO. AFERIÇÃO. REVISÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÓBICE. SÚMULA N.º 7 DO STJ.\r\n\r\n1. O cumprimento do comando inserto no art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93 não constitui condição sine qua non para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\n2. É possível, ao magistrado, diante do caso concreto, aferir a carência e o estado de miserabilidade autorizadores do deferimento do benefício por outros meios legais de prova, sendo que a revisão de sua conclusão é inviável em sede de recurso especial, por força do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ; AGRESP nº 673528; UF:SP; Quinta Turma; Relatora LAURITA VAZ; DJ Data 20.06.2005; pág. 360)\r\n\r\nEste entendimento tem sido corroborado pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, em diversos julgados, dentre os quais, com destaque, transcrevo o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ART. 203 DA CF - LEI Nº 8.742/93, ART. 20 - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DIREITO AO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. A legitimidade passiva ad causam, em causas dessa natureza, é exclusiva do INSS consoante entendimento consolidado da Corte. \r\n\r\n2. O apelado preenche os requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.742/93, uma vez que comprovada sua incapacidade para o trabalho ('déficit global da força muscular, tremores involuntários ao movimentar os membros superiores e inferiores; desdiadococinesia - incapacidade de realizar movimentos opostos com velocidade normal; dificuldade severa na marcha - o faz com auxílio de muleta; atrofia do membro inferior direito com perda do jogo do quadril; posição viciosa da articulação do joelho homolateral em 150º aproximadamente. Necessita da ajuda de terceiros para: sentar e levantar, subir e descer degraus, e, realizar, quaisquer tarefas que exijam rapidez na sua execução'), nos termos do laudo pericial, e inexistência de meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\n3. 'A jurisprudência desta Corte entende que para fins de obtenção do benefício de prestação continuada, é de caráter meramente objetivo a renda familiar de ¼ do salário mínimo, podendo o julgador, mediante a aferição de outros meios de prova, avaliar a impossibilidade financeira ou a condição de miserabilidade da família do necessitado (...)' (AC 2001.34.00.020159-4/DF, Relator Convocado JUIZ VELASCO NASCIMENTO, PRIMEIRA TURMA, DJ 15/09/2003) \r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial desprovidas.\"\r\n\r\n(AC 2003.01.99.034525-5/MT, Relator Des. Federal José Amilcar Machado, Primeira Turma, DJ/II de 20/06/2005, p.39)\r\n\r\nDesse modo, quando a Lei nº 8.742/93 dispõe que a renda familiar per capita deverá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo para a concessão do benefício, estabeleceu, apenas, um parâmetro, com a finalidade de afastar o deferimento da prestação a quem tenha renda familiar suficiente para dela prescindir, o que, claramente, não é o caso da parte autora. Ademais, a carência e o estado de miserabilidade poderão ser aferíveis pelo Magistrado de acordo com os demais meios de prova. \r\n\r\nCumpre mencionar, adicionalmente, que, até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, era tido por inconstitucional o limite de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Com a declaração de constitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei no 8.742/1993, fixou-se o entendimento de que este era apenas um critério objetivo a ser ponderado. O Superior Tribunal de Justiça pacificou que, além desse critério objetivo, outros devem ser analisados, caso a caso, a fim de comprovar a miserabilidade daquele que pleiteia o benefício da LOAS. Com a edição da Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003, houve o aumento desse limite objetivo, pois esta Lei estabelece como necessitada a família cuja renda per capita seja inferior a meio salário mínimo. Este novo limite objetivo tampouco afasta, contudo, outros critérios para aferição da miserabilidade. Com isso, inegável que tudo o que foi demonstrado reflete a preocupação do Judiciário e do Legislativo com a promoção da dignidade da pessoa humana, que, conforme dispõe o artigo 1o, III, da CRFB/88, é um dos fundamentos de nossa República. \r\n\r\nNão se pode deixar de registrar, ademais, que no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, alguns eminentes Ministros têm negado seguimento aos Recursos Extraordinários interpostos contra acórdãos que concedem o benefício assistencial àqueles que façam prova da sua miserabilidade econômica, por entender ser a matéria de cunho probatório, ensejando a aplicação da Súmula nº 279 daquela Excelsa Corte. Trago à colação, a título de ilustração, a seguinte Decisão, reproduzida in verbis, mas com grifos meus:\r\n\r\nDECISÃO: Vistos, etc. Cuida-se de recurso extraordinário, com fundamento nas alíneas \"a\" e \"b\" do inciso III do artigo 102 da Magna Carta, contra acórdão que considerou existentes, no caso concreto, os requisitos exigidos para o recebimento do benefício assistencial previsto no inciso V do artigo 203 da Carta de Outubro e na Lei nº 8.742/93. 2. Pois bem, a parte recorrente alega ofensa ao art. 2º, ao caput do art. 44, ao caput do art. 48, ao inciso III do art. 59, bem como ao inciso V do art. 203, todos da Constituição Republicana. Sustenta que o benefício assistencial pretendido foi regulamentado pela Lei nº 8.742/93 e que o Tribunal de origem não poderia desprezar as exigências ali contidas. 3. Tenho que o recurso não merece acolhida. Primeiramente, porque os temas constitucionais tidos por violados, salvo o dispositivo constitucional que prevê o benefício cogitado, não foram objeto de apreciação por parte do acórdão recorrido, nem foram suscitados em embargos de declaração. É dizer: o recurso carece do requisito indispensável do prequestionamento (Súmulas 282 e 356 desta colenda Corte). 4. De outra parte, o Tribunal a quo reconheceu, no caso específico dos autos, que a parte autora é incapaz para o trabalho, além de não possuir rendimentos ou outros meios capazes de garantir a sua subsistência, fazendo jus ao benefício assistencial. Extraio, a propósito, o seguinte trecho da decisão atacada, in verbis (fls. 346/347): \"(...) No caso, não remanesce dúvida acerca da existência de incapacidade para o trabalho e a vida independente, tendo o médico perito do Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, diagnosticado o autor como portador de retardo mental (CID F 79 - fl. 42/43). Do laudo da perícia consta: 'Trata-se de criança que apresenta características clínicas de Retardo Mental (Classificação Internacional de Doenças F79): prejuízo cognitivo global, com acentuada incapacidade adaptativa ambiental. O grau de deficiência não está especificado porque, embora atualmente de nível grave, pela idade e evolução passada provavelmente se tornará moderada. A ausência de fatores etiológicos habituais e a presença da mesma patologia na irmã sugerem provável e rara anormalidade genética. De qualquer forma, a doença não tem cura e necessita de atendimento especializado e auxílio constante de terceiros para a sobrevivência.' (...) A renda da família, atualmente, provém da aposentadoria do pai do autor, no valor de R$ 434,55. A família tem problemas de doença. O pai do autor tem depressão e a sobrinha tem problemas físicos e mentais, freqüentando a APAE meio turno. A família relata gastos da ordem de R$ 507,62, com água, luz, telefone, gás, IPTU, APAE, creche, alimentação, remédios e médico. A casa, segundo a assistente social, 'é limpa, organizada, tem 05 peças de madeira, banheiro de alvenaria. Quanto aos móveis e eletrodomésticos possui o mínimo necessário para viver com qualidade de vida'. Como se vê, em que pese a situação financeira do grupo familiar do autor ter melhorado, este ganhou mais um integrante, uma criança em idade escolar e com problemas mentais, o que contribui para o aumento das despesas. Assim, embora exceda o limite estabelecido pelo art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742-93, o valor resulta insuficiente para garantir ao deficiente condições adequadas de vida. Isso posto, preenchendo os requisitos legais para a sua obtenção, sejam a incapacidade para o trabalho e a vida independente e o estado de miserabilidade, o autor faz jus ao benefício assistencial a contar do ajuizamento da ação, nos exatos termos da sentença. (...)\" 4. Ora, esse aspecto probatório não pode ser afastado em sede de recurso extraordinário. Incidência, no caso, do óbice da Súmula 279 desta colenda Corte. Precedentes: REs 433.102, 433.772 e 432.853, Rel. Min. Celso de Mello; e REs 422.059 e 433.262, Rel. Min. Carlos Velloso. 5. Por fim, observo que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, na forma do artigo 97 da Carta Magna, o que torna incabível a interposição do recurso com fundamento na alínea \"b\" do dispositivo constitucional pertinente. Nesse sentido, é a remansosa jurisprudência deste Supremo Tribunal, de que é exemplo o RE 294.361-AgR, da relatoria do Ministro Ilmar Galvão. Assim, frente ao caput do art. 557 do CPC e ao § 1º do art. 21 do RI/STF, nego seguimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE 464260/RS, Rel. Ministro Carlos Ayres Britto, DJ de 16/12/2005)\r\n\r\nDe outra feita, considerou o Ministro Celso de Mello incabível Reclamação aviada contra decisão do mesmo teor, por entender não ter havido, no caso, declaração de inconstitucionalidade do disposto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993, mas apreciação do caso sob a ótica do acervo probatório carreado aos autos:\r\n\r\n“DECISÃO: A presente reclamação revela-se insuscetível de conhecimento, eis que o INSS, na realidade, busca, em sede processualmente inadequada, o reexame, por esta Suprema Corte, do substrato probatório sobre o qual se apoiou a decisão ora questionada, cuja fundamentação assenta-se no reconhecimento - autorizado pelas provas produzidas nos autos (como aquelas que se consubstanciam, p. ex., em relatórios de perfil sócio-econômico) - do estado de miserabilidade (e de aflitiva necessidade) que afeta a pessoa destinatária do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. O Supremo Tribunal Federal, defrontando-se com idêntica pretensão reclamatória deduzida pela autarquia previdenciária, tem advertido (Rcl 3.342/AP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - Rcl 3.783/PR, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - Rcl 3.963/SC, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Rcl 4.257/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO) não se mostrar cabível a utilização do instrumento constitucional da reclamação, quando objetivar, como sucede na espécie, a reavaliação de dados fáticos subjacentes ao ato decisório de que se reclama. O exame do pleito em questão evidencia que o órgão judiciário cuja decisão é impugnada nesta via reclamatória, longe de incidir em transgressão ao julgamento plenário da ADI 1.232/DF, procedeu, na realidade, ao reconhecimento do estado de miserabilidade da interessada, para, em função de apreciação eminentemente subjetiva dos diversos elementos de caráter sócio-econômico produzidos no processo - contestados pelo INSS -, concluir pela possibilidade de acesso ao benefício assistencial a que se refere a Lei nº 8.742/93 (art. 20, § 3º). Vê-se, daí, que a controvérsia que originou esta reclamação cinge-se ao debate em torno da adequação do critério de cálculo (ou de aferição do estado de miserabilidade) considerado necessário para se viabilizar, no caso, o acesso ao benefício assistencial em referência. Torna-se claro, desse modo, que a decisão de que ora se reclama, precisamente porque não pronunciou a inconstitucionalidade da norma inscrita no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, manteve-se em consonância com o julgamento plenário proferido no exame da ADI 1.232/DF, restringindo-se, unicamente, à avaliação da prova produzida no processo em que postulada a concessão do referido benefício assistencial. Cabe registrar, neste ponto, por necessário, que é dramática, sob todos os aspectos - notadamente aqueles de caráter pessoal, familiar, social e financeiro - a triste (e penosa) situação, plenamente comprovada, em que se encontra a destinatária do benefício assistencial em causa. Reitero, por isso mesmo, por oportuno, o que já deixei consignado em anteriores decisões proferidas em iguais pedidos formulados pelo INSS (Rcl 3.339-MC/AP, Rcl 3.414-MC/SP, Rcl 3.739-MC/SP, Rcl 3.750-MC/PR, Rcl 3.864-MC/MG e Rcl 3.893-MC/SP): não bastassem esses aspectos, cabe também referir a circunstância - triste e dolorosa - de que a família da ora interessada vive em situação de inegável miserabilidade, profundamente incompatível com o postulado da essencial dignidade da pessoa humana, que representa, no contexto de nosso sistema constitucional, considerada a centralidade desse princípio nuclear, um dos fundamentos mais expressivos em que repousa o Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, III). Torna-se evidente, pois, presentes tais considerações, a inadequação do meio processual ora utilizado. É que a reclamação - constitucionalmente vocacionada a cumprir a dupla função a que alude o art. 102, I, \"l\", da Carta Política (RTJ 134/1033) - não se qualifica como sucedâneo recursal, nem configura instrumento viabilizador do reexame do conteúdo do ato reclamado, eis que tal finalidade revela-se estranha à destinação constitucional subjacente à instituição dessa medida processual, consoante adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: \"CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO É SUCEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA. I. - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação rescisória. II. - Reclamação não conhecida\"(RTJ 168/718, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Pleno - grifei). \"Não cabe reclamação destinada a invalidar decisão de outro Tribunal, que haja porventura divergido da jurisprudência do Supremo Tribunal, firmada no julgamento de causa diferente, mesmo em se tratando de controvérsias de porte constitucional. Também não é a reclamação instrumento idôneo de uniformização de jurisprudência, tampouco sucedâneo de recurso ou rescisória, não utilizados tempestivamente pelas partes.\"(Rcl 724-AgR/ES, Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI, Pleno - grifei) \"AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADI 1662-SP. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE OU SIMILITUDE DE OBJETOS ENTRE O ATO IMPUGNADO E A EXEGESE DADA PELO TRIBUNAL..”(...) A questão da responsabilidade do Estado pelas dívidas da instituição financeira estatal revela tema afeto ao processo de execução que tramita na Justiça do Trabalho, não guardando pertinência com o objeto da presente ação. A reclamação não pode servir de sucedâneo de outros recursos ou ações cabíveis.\" (Rcl 1.852-AgR/RN, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA - grifei) \"O despacho acoimado de ofender a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal negou seguimento, por razões processuais suficientes, ao recurso ordinário interposto contra acórdão em mandado de segurança. Por esse fundamento não é cabível reclamação, eis que a decisão da Corte Maior não cuida da matéria. (...) A reclamação não pode servir de sucedâneo de recursos e ações cabíveis, como decidiu esse Plenário nas Rcl Ag.Rg 1852, relator Maurício Correa e Rcl Ag.Rg. 724, rel. Min. Octávio Gallotti. (...).\" (Rcl 1.591/RN, Rel. Min. ELLEN GRACIE - grifei) Sendo assim, pelas razões expostas, não conheço, por incabível, da presente reclamação. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se.” \r\n\r\n(Rcl 4089/SP, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ de 05/05/2006, pp-00054)\r\n\r\nEvidentemente, se o requisito da renda mínima familiar per capita é considerado como matéria de vértice probatório por Ministros do Supremo Tribunal Federal em decisões monocráticas, reforça-se o entendimento de que o valor de ¼ do salário mínimo estabelecido pelo art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 deve ser considerado apenas como um parâmetro, para se aferir a condição econômica do grupo familiar em que se insere o beneficiário.\r\n\r\nNo caso em exame resta demonstrada, de igual modo, a hipossuficiência financeira do núcleo familiar, tendo a AUTORA, representada por seu genitor, estofador desempregado desde 1986, conforme declaração de 07 de outubro de 1993 (fl. 14), juntamente com sua mãe, que acompanha a deficiente diuturnamente pela necessidade de cuidados que a ela deve dispensar, acompanhado-a à reabilitação ou mudando as roupas e dando-lhe comida e, ainda, preparando e fazendo sua higiene, pelo que se pode depreender do historiado até aqui e pela incisiva afirmação do laudo da perita do Juízo. \r\n\r\nÉ claro que, em juízo de valor, poder-se-á inferir que, de alguma forma, a família tem sobrevivido até então, ainda que em condições severas e restritivas, pelas próprias dificuldades provocadas pela doença da AUTORA. E esta, ao buscar a tutela jurisdicional para ter direito a um salário mínimo, por preceito constitucional, ainda assim tem que demonstrar condições de miserabilidade.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de pessoa deficiente física e mental que não tem condições de trabalhar, precisando da ajuda de terceiros para as atividades da vida diária, que reside com os pais. Movimenta-se confinada em cadeira tipo Zeus, necessitando de cuidados para sua higiene e fazendo uso regular de medicamentos controlados. \r\n\r\nPor outro lado, em nenhum momento, o RÉU pôs em dúvida a necessidade do benefício reclamado pela AUTORA, quedando-se inerte, inclusive, ao devolver o processo após vista do citado laudo pericial. Outrossim, não se desincumbiu o INSS do ônus da prova do recebimento de qualquer rendimento a impedir a concessão do benefício assistencial (art. 333, II, do CPC), razão pela qual entendo suficientemente demonstrado o estado de miserabilidade do grupo familiar da AUTORA. Ademais, insistir no tema seria exigir prova negativa, inadmissível no ordenamento pátrio.\r\n\r\nTenho, assim, por satisfeito o requisito financeiro para obtenção do benefício que ora se pleiteia.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento do pedido de benefício de prestação continuada, estabelecido no inciso V do artigo 203 da CRFB/1988, formulado pela AUTORA.\r\n\r\nQuanto ao termo a quo, não foi trazido aos autos pela parte AUTORA qualquer comprovação de entrada de requerimento administrativo junto ao RÉU, mas tão-somente a afirmação de sua negativa na exordial.\r\n\r\nNeste sentido, a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que deve ser considerada primeiramente a data do requerimento administrativo e, em sua ausência, a data de apresentação do laudo judicial. \r\n\r\nÉ o que se extrai dos seguintes arestos, in verbis, onde os grifos são meus:\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PENA DE MULTA. AFASTAMENTO. SÚMULA Nº 98/STJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que deve a parte vincular a interposição do recurso especial à violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo persiste em não decidir questões que lhe foram submetidas a julgamento, por força do princípio tantum devolutum quantum appellatum ou, ainda, quando persista desconhecendo obscuridade ou contradição argüidas como existentes no decisum.\r\n\r\n2. Decidindo o Tribunal a quo as questões suscitadas, não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, à ausência de omissão qualquer a ser suprida.\r\n\r\n3.'Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório.' (Súmula do STJ, Enunciado nº 98).\r\n\r\n4. Em não havendo requerimento na esfera administrativa, o termo inicial do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência é o da data da apresentação do laudo pericial em juízo.\r\n\r\n5. Recurso provido.\" \r\n\r\n(REsp nº 760.490/SP, Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ/I de 14.11.2005, p. 412)\r\n\r\n\"AÇÃO ACIDENTÁRIA - RECURSO ESPECIAL - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - REAJUSTE - CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de benefício previdenciário de auxílio-acidente, o termo inicial da concessão do benefício é o dia da apresentação do laudo pericial em juízo, consoante o disposto no art. 23, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm se tratando de benefício de prestação continuada, o critério para seu reajuste é o da proporcionalidade, segundo a data da concessão do benefício, na forma estabelecida pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\" \r\n\r\n(REsp nº 286.114/SP, Relator Ministro Jorge Scartezzini, Quinta Turma, DJ/I de 18.06.2001, p. 172).\r\n\r\nNo caso, não tendo havido requerimento administrativo, deve-se fixar como termo a quo do benefício a data da apresentação do laudo pericial em Juízo, a saber, 15/12/2005 (fl. 71).\r\n\r\nNo que diz respeito à correção monetária das parcelas vencidas, devem ser observados os índices decorrentes da aplicação da Lei nº 6.899/81, como enunciados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida, conforme jurisprudência desta Corte e do STJ.\r\n\r\nOs juros de mora deverão ser arbitrados nos termos do art. 406 do Código Civil, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), incidindo à taxa de 1% (um por cento) ao mês, fluindo esta, com base no art. 219 do Código de Processo Civil (CPC), a partir da citação, quanto às prestações vencidas anteriormente à mesma, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas. \r\n\r\nJá no que se refere aos honorários advocatícios, acompanho o entendimento dos tribunais pátrios, no sentido de que são devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o previsto no § 4º c/c art. 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e CONDENO o INSS, RÉU, a cumprir:\r\n\r\n(a) a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado desta, do Benefício de Prestação Continuada de Amparo Social de Pessoa Portadora de Deficiência, retroativamente a 15/12/2005, data da submissão do laudo pericial ao Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para a parte autora; e \r\n\r\n(b) a obrigação de pagar, de uma só vez, as parcelas atrasadas, da data de 15/12/2005 (data de apresentação do laudo pericial ao Juízo) até a data da efetiva implantação do referido benefício, acrescidas de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), contados a partir da data da citação válida, em 22/02/1995 (fl. 21), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nCONDENO a parte ré, ademais, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (§ 4º c/c § 3º do art. 20 do CPC), e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 62).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, caput e I, c/c o § 2º, 1ª parte, a contrario sensu, do CPC.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDSJ, para retificação do pólo ativo conforme certidão de nascimento de fl. 10.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2005.51.10.001269-0 SIMPLICIO PEREIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“À parte autora, para que requeira o início da execução, na forma do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos retro, elaborados pelo contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, a parte autora deverá apresentar as planilhas com os cálculos que julgue corretos, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 2005.51.10.001600-1 LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA REP/P/ SULENE MEDEIROS TARATA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“LORRAYNE MEDEIROS TARATA DA SILVA, qualificada na inicial, representada por SULENE MEDEIROS TARATA, propõe a presente ação de procedimento ordinário em face do INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário,mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro 1994 (39,67) aos salários de contribuição ,bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada , acrescidas dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, em síntese, que a autarquia-ré não apurou corretamente a RMI de seu beneficio previdenciário,uma vez que no mês de fevereiro deixou de aplicar o IRSM, correspondente a 39,67 % sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nInicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/13.\r\n\r\nCitado, o INSS oferece contestação, às fls. 29/30, na qual argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e do fundo de direito e , requer seja o pedido julgado improcedente. \r\n\r\nÈ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista estar configurada a hipótese prevista no art. 330, I, do CPC, passo imediatamente ao julgamento da lide. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA sentença de fls. 33/34, por engano, julgou que no caso em tela era improcedente o pedido.A presente sentença substitui a anterior, na forma como se segue abaixo.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO: Tratando-se de relação de trato sucessivo, a prescrição não atinge o fundo de direito, mas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nREAJUSTE DO BENEFÍCIO POR ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI: O art. 201 da Constituição da República assegura \"o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei\", lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF). Tanto é assim que a pretensão de reajuste do benefício por índice diverso daquele previsto em lei chegou a ser amparada pelo Enunciado 03 da Turma de Uniformização dos JEFs, cancelado em atenção ao decidido pelo STF no RE 376.846, editando-se, em substituição, o Enunciado 08, segundo o qual \"Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001\".\r\n\r\nVINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO: Como o piso dos benefícios previdenciários equivale a um salário mínimo, forçosamente os segurados que os recebem nesse valor poderão ser beneficiados com reajuste eventualmente superior àquele recebido pelos outros. Isso decorre do comando constante do art. 201, 2º, e não autoriza de modo algum a conclusão de que todos os benefícios devam ser reajustados necessariamente pelo mesmo índice do salário mínimo, sob pena de afronta à vedação consignada no art. 7º, IV, da mesma Constituição.\r\n\r\nCRITÉRIO DE CONVERSÃO PELA URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a mar ço/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos.\r\n\r\nDISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, rejeito as demais pretensões e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da MP 201/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, bem como EFETIVE a alteração da RMI, pagando ao Autor as diferenças sobre as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal a contar do ajuizamento da ação, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei n 6.899/81, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\n43 - 2005.51.10.002236-0 AGILIO FERREIRA PENNA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nºs 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal, não havendo manifestação de qualquer sucessor.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007278-8 BENEDITA ALVES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008242-3 ISAIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 113, par. 2 do CPC, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PROCESSO; após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da comarca em que reside o autor.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n46 - 2005.51.10.008397-0 MANOEL FERNANDES LOURO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republique-se o despacho de fl. 74, no que tange ao item 2.\r\n\r\n“1 (...).\r\n\r\n2. Após, intime-se-a para que, querendo, promova a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n47 - 2005.51.10.008800-0 OCTAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo verificado o processo listado no Termo de Informação retro, nº 2004.5160014662-8, afasto a possibilidade de coisa julgada por serem os pedidos distintos, como fica caracterizado nos andamentos juntados adiante.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 09, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.008817-6 MARIA JOSE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n49 - 2005.51.10.009232-5 ADYR DA CUNHA PEREIRA (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.003788-1 SEBASTIAO MELITINO NORBERTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51 - 2006.51.01.504897-4 SHARON REISENBERGER DE SOUZA REP/ P/ GUARACY FERNANDES DE SOUZA (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Nesse contexto, suscito conflito negativo de competência com o Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524057-5 CARLOS VAN DEN BERG (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Nesse contexto, suscito conflito negativo de competência com o Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n53 - 2006.51.10.001223-1 MARCIA ANTONIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da alegada impossibilidade do cumprimento da decisão de fls. 26/27, determino a citação do INSS. Junto à contestação, deverá a autarquia previdenciária manifestar-se sobre os documentos de fls. 31/43. \r\n\r\nCite-se. Publique-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003359-3 ARGENTINO SOARES (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça ( FLS. 18 ). Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n55 - 2006.51.10.003710-0 CLEIA ALVES RIOS COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a revisão do valor de seu benefício, desde a data de sua concessão.\r\n\r\nSubmetido a este Juízo foi detectada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência/coisa julgada, destes autos em relação ao processo indicado no termo de informação.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I “\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003727-6 ALAIDE SILVA (Adv. PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a revisão do valor de seu benefício, desde a data de sua concessão.\r\n\r\nSubmetido a este Juízo para verificação de prevenção, esta foi afastada, mas detectada a possibilidade de litispendência.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência/coisa julgada, destes autos em relação ao processo indicado no termo de informação.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I “\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003834-7 MARIA CIRLENE FERRAZ PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publique-se a sentença de fl. 17, para que a mesma produza os seus efeitos. \r\n\r\n“Sentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 14, a parte autora foi intimada a trazer aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.005413-8, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada apontada à fl. 11, assim como, a emendar a inicial, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças mencionadas e promover a emenda determinada, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\n58 - 2006.51.10.005424-9 MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n59 - 2006.51.10.005577-1 SEBASTIANA DOS SANTOS FELICIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários de contribuição utilizados para cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIII - Cite-se.”\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006736-0 EDSON MARIO VASCONCELOS E SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência do valor depositado na conta nº 4133811, para uma conta na Caixa Econômica Federal a disposição deste Juízo. Cumprido, expeça-se alvará levantamento para devolução do valor ao autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006991-5 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 24/07/91, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2002.51.10.000227-0 ELISEU SILVA CRISPIM (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n63 - 2003.51.10.004845-5 MIGUEL GONCALVES RODRIGUES (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES RODRIGUES ajuizou em 17/06/2003 ação em face da UNIÃO FEDERAL. O autor, militar, em 2002, informou ao seu chefe imediato que havia sido escolhido na Convenção do Partido Liberal para concorrer às eleições para Deputado Estadual. Como não obteve sucesso nas eleições, após a homologação do resultado do pleito eleitoral, publicado em 13/11/2002 pelo TER/RJ, o autor deu entrada no documento administrativo 51/02, em cumprimento ao art. 1º, IV, a, da Portaria 043-DGP/00. Em 07/01/2003, o autor recebeu ofício esclarecendo que sua reversão à ativa havia sido publicada no Diário Oficial da União a contar de 14/10/2002, devendo, assim, apresentar-se ao serviço. Ocorre que reversão encontrava-se equivocada, pois deveria contar de 13/11/2002 (data do resultado definitivo das eleições), e não de 14/10/2002. Diante do equívoco, o autor requereu providências no sentido de tornar sem efeito o ato já publicado, para que só após a republicação pudesse apresentar-se para o serviço. No dia 18/01/2003, o chefe imediato do autor o notificou a retornar imediatamente à instituição, sob pena de incorrer no crime de deserção, apesar de não haver dúvidas quanto ao equívoco constante da publicação equivocada da data da reversão. Em conseqüêcia, foi considerado desertor e teve o pagamento de seus vencimentos suspenso, motivo pelo qual ajuizou a presente ação, em que pediu a anulação do ato administrativo em questão, com o pagamento de todas as parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nÀs fls. 41-46, em contestação, a UNIÃO FEDERAL alegou que em 07/01/2003 o autor tomou ciência de sua reversão (publicada em 05/12/2002), em 08/01/2003 compareceu na Organização Militar e requereu fosse retificado o ato (e nessa ocasião foi considerado apresentado ao serviço), e, por fim, em 17/01/2003, foi pessoalmente notificado (cf. prova à fl. 28) de que seria considerado desertor caso não se apresentasse até o dia 19 seguinte, o que acabou ocorrendo, com conseqüente suspensão dos vencimentos. Esclarece que a questão já foi definitivamente apreciada pelo Superior Tribunal Militar, que denegou a ordem no HC 2003.01.033794-6 (fls. 59-67).\r\n\r\nOportunizada a produção de outras provas, as partes não se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório. Conclusos os autos para sentença desde 18/08/2004, passo a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que, apesar do ínfimo valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), a presente causa não se submete ao rito dos Juizados Especiais Federais por determinação expressa do art. 3º, § 1º, III e IV, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm segundo lugar, deixo registrado, apesar de a informação não constar dos autos, que a parte autora, vindo despachar com este magistrado, por intemédio de seus advogados, informou que já retornou às suas atividades militares, persistindo interesse no julgamento do pedido, para o fim de anular o ato que configurou a deserção e para que a UNIÃO FEDERAL pague a remuneração dos meses em que esteve afastado.\r\n\r\nEm terceiro lugar, é ver que a suspensão do pagamento dos vencimentos do autor foi decorrência direta e imediata da configuração da “deserção”, a qual, por sua vez, se teve por caracterizado diante do não atendimento ao ato administrativo que determinou o retorno imediato do autor ao serviço. Assim, ainda que o crime de deserção já tenha sido julgado definitivamente pela Justiça Militar, sendo denegada a ordem de habeas corpus, ainda é possível ao autor buscar anular em juízo o ato administrativo que, uma vez descumprido, configurou conduta tipificada como deserção (ou seja, não há coisa julgada sobre o tema), certo que a competência para o julgamento desse pedido de anulação de ato administrativo é a Justiça Federal, e não a Justiça Militar (ou seja, não é incompetente este juízo para apreciação do feito).\r\n\r\nEm quarto lugar, é fora de dúvida que a homologação das eleições ocorreu em 13/11/2002, e não em 14/10/2002, sendo que esse fato pode ser tido como notório, principalmente aos olhos da Administração Pública Federal (União), motivo pelo qual há erro no ato publicado em 05/12/2002 que determinou a reversão do autor a contar de 14/10/2002.\r\n\r\nA questão é: havendo sido determinada a apresentação do autor ao serviço logo após a publicação do ato de reversão, será que o simples fato de haver erro na data da reversão justificaria a não apresentação do militar? Pior: havendo sido rejeitada na via administrativa a pretensão de retificação do ato de reversão, e havendo sido concedida nova oportunidade de apresentação, ainda assim o autor poderia insistir em não se apresentar? A resposta, data venia, é negativa.\r\n\r\nNa verdade, se a data da reversão constante do ato publicado em dezembro era 14/10/02 ou 13/11/02, pois o prazo para apresentação do militar (sob pena de deserção) não foi contado de nenhuma dessas duas datas, mas sim a partir do ato que o notificou da publicação no Diário Oficial. Notificado, o autor compareceu ao serviço, em 07/01/2003, e em 08/01/2003 requereu a retificação da data de reversão. Esse requerimento de retificação, apesar de manifestamente procedente, como já se disse, não era dotado de efeito suspensivo, e nem era razoável que o militar continuasse aguardando, sem voltar ao serviço, até a data de publicação de novo ato com as datas corrigidas: a data de apresentação ao serviço ativo tinha por termo inicial a notificação da publicação no Diário Oficial, e um simples erro nessa publicação não invalida o ato como um todo.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, fato é que - certa ou errada a decisão tomada na esfera administrativa - a Administração rejeitou a pretensão do autor de retificação do ato de reversão, por entender não comprovado documentalmente o erro, e, ao fazê-lo, concedeu ao autor uma segunda oportunidade de apresentar-se em dois dias, intimando-o pessoalmente. Mesmo assim, o autor, sem manifestação da Administração em seu favor ou ordem judicial que o amparasse, preferiu descumprir deliberadamente a determinação de seu chefe imediato e não se apresentar. Ao assim fazer, não só descumpriu seu dever básico como militar - o dever de trabalhar - como infringiu a base de todo o sistema das Forças Armadas, qual seja, o princípio da hierarquia.\r\n\r\nAssim, mesmo estando o autor com razão quanto à necessidade de retificação da data do ato de reversão, não poderia o autor, sem decisão administrativa ou judicial em seu favor, descumprir ordem direta de reapresentar-se ao serviço, valendo repetir que o erro na data da reversão em nada interfere na validade dessa determinação de voltar à ativa (já que, de fato, a data da volta nada tem a ver com a data da reversão).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, por ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n64 - 2004.51.10.000686-6 VAGNER DA SILVA MENDES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n65 - 2004.51.10.005755-2 MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARBARA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Fl. 79 - Defiro o desentranhamento solicitado, exceto a procuração.”\r\n\r\n66 - 2004.51.10.008591-2 FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n67 - 2005.51.10.007201-6 CRISTIANO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas. “\r\n\r\n68 - 2006.51.10.000060-5 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SALES (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.”\r\n\r\n69 - 2006.51.10.002525-0 JOSE RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2006.51.10.004620-4 JOSILENE SOARES SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Apreciarei o pedido de tutela após a contestação.\r\n\r\nIII - No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que:\r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos nº 20045101003400-9, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 99.0761112-3 WALMIRA REIS CABRAL E OUTRO (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Do exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e, com base no art. 269, I, e 273, do CPC, defiro a tutela antecipada para determinar à parte ré que passe a pagar à parte autora (na proporção da cota parte de cada um, devendo-se verificar se, pela idade atual, GABRIEL ainda faz jus ao recebimento de sua cota), nos termos da fundamentação, a pensão por morte deixada pelo policial militar do antigo Distrito Federal HUMBERTO SIQUEIRA SANTOS, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e apuração de improbidade administrativa, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada e para condenar os réus a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar à parte autora os valores atrasados devidos não atingidos pela prescrição qüinqüenal, a título de pensão por morte, com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Condeno ainda os réus ao pagamento, pro rata, de custas e honorários no valor de R$ 3.500,00, fluindo correção monetária a partir da publicação desta sentença. P.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo do imediato cumprimento da tutela antecipada.”\r\n\r\n72 - 2001.51.10.002047-3 DANILO CRISPINIANO REIS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Vista a parte Autora sobre fls. 142/152.”\r\n\r\n73 - 2004.51.10.008200-5 BERONILDA ALVES DA COSTA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.”\r\n\r\n74 - 2005.51.10.001012-6 WALDIR JOSE ROMAO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“ S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora pede os índices que foram correta e oportunamente aplicados pela CEF (5,38% referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90 e 7,00% referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91) e um dos contemplados pela 2a Turma do STJ no RESP 581.855/DF (10,14% em fevereiro/89). Ocorre que, naquela ocasião, foi dado provimento ao Agravo Regimental para esclarecer que, em verdade, não há nenhum outro índice devido aos fundistas, como consta do voto adiante transcrito, cuja fundamentação é incorporada à presente sentença:\r\n\r\n“(...) evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTN em junho e julho/90 e a TR em março/91. (...)\r\n\r\nConclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.”\r\n\r\nPor fim, no julgamento dos embargos de declaração, STJ afirmou que, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n75 - 2005.51.10.002814-3 JOAO LEVI ROSA DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n76 - 2006.51.10.001421-5 JORGE PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO ajuizou em 10/03/2006 ação em face da CEF, pelo rito ordinário. Narra o autor que é cego e que em 17/08/2005, constatou (por intermédio de sua companheira, que o auxilia em suas movimentações bancárias) que de sua conta foi indevidamente subtraída a quantia de R$ 1.514,22 entre os dias 04 e 09 de agosto, bem como indevidamente creditada a quantia de R$ 2.157,87. Alegando não ter efetuado os referidos saques, nem ter contratado nenhum empréstimo, e sustentando que a CEF não desfez o erro nem lhe apresentou explicações convincentes, a parte autora pediu a devolução em dobro da quantia indevidamente sacada, o estorno das tarifas referentes a essa operação, bem como indenização por danos morais no montante equivalente a 100 salários mínimos.\r\n\r\nCitada em 09/08/2006 (fl. 16 verso), a CEF ofereceu contestação de fls. 18-26, em que alega (1) que não há registro de contestação escrita do saque na agência, (2) que o cartão magnético é de uso pessoal e depende da utilização de senha de conhecimento privativo do autor, (3) não há provas de dano moral, menos ainda no valor em que é pleiteado, (4) o ônus da prova é exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da CEF a pagar indenização por danos materiais e morais em razão da alegada ocorrência de saque indevido em sua conta bancária.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nA jurisprudência da 4ª Turma do STJ imputa ao autor, em regra, o ônus de provar não ter realizado o saque, argumentando que “a prevalecer o entendimento contrário, estar-se-ia dando margem a ações fraudulentas, bastando ao correntista alegar que não fez uso do cartão, para obter ressarcimento”, COM A RESSALVA DE “SITUAÇÕES PECULIARES, EM QUE HAJA INDÍCIO DE SAQUES POR TERCEIROS, como naquelas situações em que as retiradas são feitas em valores sucessivos, em caixas eletrônicos distintos, ou procedimentos que indiquem, com clareza, padrão inusual, que merecesse, após reiteração, também algum zelo do banco em certificar-se sobre o efetivo uso do cartão pelo correntista” (REsp 417.835, DJ de 19/08/2002; no mesmo sentido, REsp 602680, DJ de 16/11/2004).\r\n\r\nPara a 3ª Turma do STJ, “Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC”, facultando a inversão do ônus da prova quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques, “tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta” (Resp 557030, DJ de 01/02/2005). O acórdão mais recente, e que melhor sintetiza o tratamento que deve ser dado à questão é o adiante transcrito:\r\n\r\nDireito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\n- É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\n- Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha.\r\n\r\n- Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, REsp 727843, DJ de 01/02/2006)\r\n\r\nSe, por um lado, existe realmente o risco de pessoas mal-intencionadas ajuizarem “ações fraudulentas”, por outro, não se pode negar, porque notória, a possibilidade concreta de clonagem de cartões magnéticos e da respectiva senha (gravada na tarja magnética): “a senha -- que é fornecida pela instituição financeira -- fica gravada na fita magnética do cartão, e pode ser decifrada. Sendo assim, desaba a tese da apelante, de que somente o autor pode quebrar o sigilo da própria senha” (TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 321807, DJ de 05/11/2003). Aliás, A ALEGAÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE QUE OS SAQUES SÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADOS COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR, E COM A SENHA DESTE, É INFORMAÇÃO EQUIVOCADA E DELIBERADAMENTE FALSA, QUE VISA INDUZIR OS MAGISTRADOS MENOS INFORMADOS EM ERRO.\r\n\r\nA utilização, por criminosos, dos chamados “CHUPA CABRA”, a invasão do sistema de informações do banco, e mesmo o acesso a informações sigilosas por meio da cooptação de funcionários da própria instituição financeira são métodos NOTÓRIOS que permitem a movimentação por terceiros, de forma ilegal, das economias dos correntistas. A mesma informatização que permitiu à ré substituir funcionários e agências por caixas eletrônicos, de forma a diminuir seus custos operacionais e atrair novos clientes, faz surgir novos riscos, motivo pelo qual cabe ao fornecedor do serviço o dever de torná-lo seguro, seja para dificultar a clonagem, seja para identificar de forma precisa as pessoas que manuseiam os cartões.\r\n\r\nHaverá, então, verossimilhança a autorizar a atribuição do ônus da prova à CEF sempre que houver indícios de saques feitos por terceiros não-autorizados: (1) retiradas em valores sucessivos, normalmente em caixas eletrônicos distintos, em espaço de tempo curto, até zerar o saldo, ou (2) manifestamente fora do padrão de saque da parte autora, ou (3) quando a parte autora comprova de forma convincente que, na data e hora dos saques contestados, estava em outro local. Por outro lado, não haverá inversão do ônus quando as alegações da parte autora não forem minimamente verossímeis, isto é, quando o cliente admitir haver compartilhado o uso de seu cartão ou divulgado sua senha a terceiros (REsp 601805, DJ de 14/11/2005), ou quando as operações contestadas estiverem manifestamente fora do padrão de ação das quadrilhas especializadas em saques fraudulentos.\r\n\r\nFirmadas as premissas de direito, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nA parte autora teve todo o dinheiro de sua conta sacado entre os dias 04 e 09 de agosto de 2005, sem nenhuma explicação convincente por parte da CEF; do mesmo modo, houve um estranho aporte não identificado de R$ 2.157,87 nesse mesmo período (também objeto do saque indevido), sem que o autor admitisse a autoria.\r\n\r\nA subtração em curto espaço de tempo de todo o montante existente na conta, por meio de transferências eletrônicas e saques em bancos 24 horas (onde dificilmente é possível identificar a pessoa responsável pelo saque) é indício de saque por terceiros. Diante dessas considerações, caberia ao fornecedor do serviço bancário o ônus de provar que o saque contestado foi realizado pela autora e DE ESCLARECER O APORTE DE QUANTIA POSTERIORMENTE SUBTRAÍDA POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, e, não se desincumbindo desse ônus, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nComo não se trata de cobrança indevida, mas de saques indevidos, não cabe a restituição em dobro.\r\n\r\nPara a quantificação do dano moral, considero atenuante da responsabilidade da CEF o fato de que o dano decorreu não de sua ação dolosa, mas da ação criminosa de terceiros. Deve-se considerar, também, que o cliente não formalizou a reclamação por escrito, impedindo o banco de aprofundar a apuração dos fatos. Assim, arbitro a indenização moral em R$ 450,00.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora R$ 1.514,22 mais correção monetária desde 09/08/2005, mais juros de mora de 1% desde a citação (09/08/2006) a título de reparação material, mais R$ 450,00 (fluindo correção e juros de mora a partir da intimação desta sentença) a título de reparação moral. Tendo em vista que o pedido de indenização por dano moral era elevadíssimo, fica caracterizada a sucumbência recíproca, situação em que não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários. Tendo em vista que a procedência do pedido decorre da incidência de regras de distribuição do ônus da prova, e não da existência de prova inequívoca referida no art. 273 do CPC, indefiro o requerimento de tutela antecipada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n77 - 2006.51.10.001887-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n78 - 2006.51.10.004273-9 EVILASIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n79 - 2006.51.10.004307-0 SEBASTIAO CORREA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“O autor ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal objetivando o levantamento de saldo de conta do FGTS. \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial, deixou o autor de fazê-lo.\r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte deixou transcorrer IN ALBIS o prazo preclusivo de dez dias, acarretando a consequência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, caso a petição inicial não contenha os requisitos legais (art. 282 e 283 do CPC), não se pode deixar de conferir oportunidade para emendá-la, porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, pelo indeferimento da inicial, INDEPENDENTEMENTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO OU DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nVeja-se que não se trata da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do CPC, daí por que prescinde da observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003)\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003)\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n80 - 2006.51.10.004322-7 PAULINO MANUEL DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n81 - 2006.51.10.005064-5 EDSON BONFIM BORGES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Defiro o prazo de 15 dias.”\r\n\r\n82 - 2006.51.10.005076-1 CELSO JOSE SIGILIAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n83 - 2006.51.10.005382-8 ROGERIO JOSE DE RESENDE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença de fl. 18, para que a mesma produza seus efeitos.\r\n\r\n“Trata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2004.51.60.014243-0 (fl. 15) em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 17.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 15, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n84 - 2006.51.10.006504-1 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2005.51.68.003146-3, sob pena de extinção.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2000.51.10.005299-8 JORGE RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x GERENTE EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n86 - 2006.51.10.007155-7 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x PROCURADORIA GERAL SECCIONAL DE NOVA IGUAÇU. . Publique-se o dispositivo da sentença de fls. 22/24, para que a mesma produza seus efeitos.\r\n\r\n“III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2006.51.10.006866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANANETH ALCIDE DA SILVA. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Tendo em vista que o bem objeto do pedido serve de moradia à família do réu, não é o caso de determinar a reintegração antes da apresentação da peça de defesa, em função do periculum in mora inverso. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o requerimento de tutela liminar.\r\n\r\nCite-se o réu para que conteste a ação, ocasião em que deverá esclarecer se perdura o inadimplemento, e quais os motivos que o levaram à interrupção do pagamento (perda do emprego, doença grave, etc), devendo apresentar, na mesma ocasião, todas as provas de que dispõe.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n88 - 2006.51.10.005585-0 SOLANGE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publique-se a sentença de fl. 21, para que a mesma produza seus efeitos.\r\n\r\n“Sentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da CEF, em que a parte autora pretende a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, relativa às perdas ocorridas com os planos Verão, Collor I e Collor II, de modo que as diferenças sejam pagas em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntimado a trazer aos autos cópias do processo nº 2004.51.60.000218-7 (fl. 18), em que figuraram como partes as mesmas dos presentes autos, a fim de se verificar existência de litispendência ou coisa julgada, o autor deixou de fazê-lo, consoante certificado à fl. 20.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 18, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n89 - 2006.51.10.005606-4 ALTIVO CABRAL DE ARRUDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art.267, I, ambos do CPC. Custas EX LEGE. Sem honorários, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2006.51.10.006858-3 ANGELA MARIA LUCIO PACHECO (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e de nº 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Eventual prova produzida pela autora em sede de justificação não tem o condão de obrigar o INSS a aceitá-la. \r\n\r\nAssim, diante da inadequação da justificação, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a petição inicial, convertendo o feito em ação ordinária, mediante especificação dos réus, do pedido e da causa de pedir.”\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n91 - 2006.51.10.007063-2 GUILHERME JOSE DE ASSIS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro para que produza seus efeitos.\r\n\r\n“Intime-se o autor para, querendo, emendar a petição inicial, em 10 (dez), dias formulando pedido certo e determinado em face da CEF.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 2006.51.10.004374-4 JOSE MARIA DE SÁ E SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 2001.51.10.003364-9 GILMAR OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2003.51.10.007461-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x ESTELITA MENDES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES). . Ante a decisão de fls. 66/68 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou a sentença de fls. 43/47, que julgou procedente os Embargos declarando a extinta a execução, determino a remessa destes autos e da ação principal (2003.5110007460-0) ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2005.51.10.007262-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOSE ALVES BEZERRA (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n96 - 2006.51.10.007052-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARMORE (Adv. ANA MARIA HEINE). . Considerando a suspensão dos prazos ocorrida em razão dos Provimentos de nº 33 e 34 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, republique-se o despacho/sentença retro.\r\n\r\n“Ao embargado, nos moldes do art. 740 do CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 137265"
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                                "Nro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 80/93 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência da relação jurídico-obrigacional, relativamente à obrigação de recolhimento da taxa de ressarcimento de custos e demais encargos cobrada pela Secretaria da Receita Federal, e ao condicionamento do fornecimento de selos de controle para aplicação nos cigarros de fabricação da mesma, que deverão ser fornecidos gratuitamente, observadas as especificações e quantidades necessárias ao pleno funcionamento econômico da sociedade empresária. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar o direito da Impetrante à compensação dos valores recolhidos indevidamente, relativamente aos fatos de que trata a presente ação, nos termos do que dispõem a Lei nº 8.383/91 e 9.430/96, monetariamente corrigidos.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à autoridade impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotada pela parte autora, observada a sistemática da compensação.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o montante atualizado dos depósitos judiciais efetuados pela Impetrante (identificação do depósito: 0190-635-2-2, processo judicial nº 2004.5110000051-7), relativos aos fatos de que trata a presente ação, para fins de expedição de alvará de levantamento, em favor da Impetrante. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 139670"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000069-4/2007\r\n\r\n*02710103200006942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MILTON BARCELOS NOGUEIRA, PROCESSO(S): 2000.51.10.009559-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MILTON BARCELOS NOGUEIRA, CPF Nº 381.352.307-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7019800233386, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.449,56, atualizado(s) em 24/09/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138316"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000070-7/2007\r\n\r\n*02710103200007072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MEL MAJORCA ENTRETENIMENTOS LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.002729-0, 2002.51.10.002787-3, 2002.51.10.002769-1, 2002.51.10.008793-6, 2002.51.10.008395-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MEL MAJORCA ENTRETENIMENTOS LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.209.018/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020100509315, 7060101307332, 7060101307251, 7040201085213, 7050100049936, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.004,50, R$ 16.624,27, R$ 7.856,19, R$ 35.667,16, R$ 3.649,26, atualizado(s) em 26/07/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138317"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000071-1/2007\r\n\r\n*02710103200007112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ARACY SALLES GUIMARAES, PROCESSO(S): 2001.51.10.001524-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ARACY SALLES GUIMARAES, CPF Nº 036.476.917-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010100021145, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.509,60, atualizado(s) em 12/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138319"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000072-6/2007\r\n\r\n*02710103200007262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA, PROCESSO(S): 98.0979459-2, 98.0979474-6 ; 98.0979478-9 ; 98.0979490-8 ; 99.0756038-3 ; 99.0756020-0 ; 99.0756023-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.595.081/0001-76, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800495590, 7029800287700, 7069800495670, 7079800163225, 7069900340156, 7029900107177, 7029900107096, para crédito a favor da exeqüente de R$ 200.284,98; R$ 125.178,01 ; R$ 100.142,44 ; R$ 59.544,18 ; R$ 25.591,51; R$ 395.991,82 ; R$ 941.284,88, atualizado(s) em 30/06/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138320"
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                            "138321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000073-0/2007\r\n\r\n*02710103200007302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARGARETE LOPES, PROCESSO(S): 2004.51.10.005989-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARGARETE LOPES, CPF Nº 044.188.487-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401254270, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.409,13, atualizado(s) em 28/06/2004, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138321"
                            ],
                            "138322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000074-5/2007\r\n\r\n*02710103200007452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARCOS ANTONIO DE SOUZA NEVES, PROCESSO(S): 2003.51.10.011144-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCOS ANTONIO DE SOUZA NEVES, CPF Nº 037.884.137-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300835600, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.551,48, atualizado(s) em 02/05/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com pra zo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138322"
                            ],
                            "138323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000075-0/2007\r\n\r\n*02710103200007502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA NILSON SILVESTRE, PROCESSO(S): 2004.51.10.005992-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NILSON SILVESTRE, CPF Nº 522.843.367-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401301295, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.263,28, atualizado(s) em 12/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138323"
                            ],
                            "138324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000076-4/2007\r\n\r\n*02710103200007642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA JOAO FERREIRA E FILHOS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.006814-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOAO FERREIRA E FILHOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.742.449/0001-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200003572, para crédito a favor da exeqüente de R$ 60,28, atualizado(s) em 23/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138324"
                            ],
                            "138325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000077-9/2007\r\n\r\n*02710103200007792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA SERGIO MARTINS DO REGO, PROCESSO(S): 2003.51.10.006812-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SERGIO MARTINS DO REGO, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.767.016/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200449, para crédito a favor da exeqüente de R$ 366,71, atualizado(s) em 16/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138325"
                            ],
                            "138326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000078-3/2007\r\n\r\n*02710103200007832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SEBASTIAO ALEXANDRE PEREIRA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005970-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SEBASTIAO ALEXANDRE PEREIRA, CPF Nº 090.735.247-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401268140, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.926,44, atualizado(s) em 30/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138326"
                            ],
                            "138327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000079-8/2007\r\n\r\n*02710103200007982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RODRIGO MARQUES BARBOSA, PROCESSO(S): 2004.51.10.009530-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RODRIGO MARQUES BARBOSA, CPF Nº 023.234.917-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401885505, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.990,79, atualizado(s) em 28/09/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138327"
                            ],
                            "138329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000080-0/2007\r\n\r\n*02710103200008002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOAO TEIXEIRA, PROCESSO(S): 2001.51.10.003795-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOAO TEIXEIRA, CPF Nº 310.267.457-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7019900642580, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.152,40, atualizado(s) em 16/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138329"
                            ],
                            "138330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000081-5/2007\r\n\r\n*02710103200008152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONSERVADORA CONSTROI LTDA ME, PROCESSO(S): 2004.51.10.003797-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CONSERVADORA CONSTROI LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.922.900/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070301120381, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.435,22, atualizado(s) em 16/02/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138330"
                            ],
                            "138331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000082-0/2007\r\n\r\n*02710103200008202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA NELSON CORREIA IND/ COM/ E DECORACOES, PROCESSO(S): 2002.51.10.006558-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NELSON CORREIA IND/ COM/ E DECORACOES, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.371.223/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200101266, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.182,84, atualizado(s) em 18/06/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138331"
                            ],
                            "138332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000083-4/2007\r\n\r\n*02710103200008342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA SPENCER E JONES COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.006342-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SPENCER E JONES COM/ DE ROUPAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.086.500/0004-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200103266, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.553,64, atualizado(s) em 28/09/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138332"
                            ],
                            "138333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000084-9/2007\r\n\r\n*02710103200008492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA IBIS ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.000024-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), IBIS ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.599.885/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200000962, para crédito a favor da exeqüente de R$ 424,64, atualizado(s) em 28/09/2000, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138333"
                            ],
                            "138334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000085-3/2007\r\n\r\n*02710103200008532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA E V DONATO MERCEARIA ME, PROCESSO(S): 2004.51.10.009213-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), E V DONATO MERCEARIA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.274.073/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040401765145, para crédito a favor da exeqüente de R$ 22.453,09, atualizado(s) em 16/02/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138334"
                            ],
                            "138335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000086-8/2007\r\n\r\n*02710103200008682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PROCESSO(S): 98.0978861-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGR000116402, para crédito a favor da exeqüente de R$ 579,29, atualizado(s) em 08/05/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138335"
                            ],
                            "138336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000087-2/2007\r\n\r\n*02710103200008722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA H M FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, PROCESSO(S): 2002.51.10.010551-3 E 2006.51.10.004152-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), H M FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 03.043.556/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040202727472 e 70404020289-26, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.759,30 e R$ 11.204,36, atualizado(s) em 25/09/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138336"
                            ],
                            "138337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000088-7/2007\r\n\r\n*02710103200008872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA SPEED FOX MOTO SERVICE LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.009667-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SPEED FOX MOTO SERVICE LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.889.632/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200103878, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.443,95, atualizado(s) em 10/12/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138337"
                            ],
                            "138339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000089-1/2007\r\n\r\n*02710103200008912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO, CONTRA AVIARIO FLORIPES ROCHA LTDA ME, PROCESSO(S): 99.0757057-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AVIARIO FLORIPES ROCHA LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.063.977/0001-81, SEBASTIAO FELINO MARTINS CPF Nº 427.268.327-68, ELZA MANOEL MARTINS CPF Nº 027.244.237-20 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 308/280, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.251,19 , atualizado(s) em 01/08/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138339"
                            ],
                            "138341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000090-4/2007\r\n\r\n*02710103200009042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ROSANA RODRIGUES MARTINS, PROCESSO(S): 2003.51.10.011157-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ROSANA RODRIGUES MARTINS, CPF Nº 023.030.467-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010300832171, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.630,88, atualizado(s) em 02/03/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138341"
                            ],
                            "138342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000091-9/2007\r\n\r\n*02710103200009192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.002674-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.975.291/0001-90, , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200600, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.211,76, atualizado(s) em 28/10/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138342"
                            ],
                            "138343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000092-3/2007\r\n\r\n*02710103200009232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA SC, PROCESSO(S): 2003.51.10.008071-5, 2003.5110011908-5, 2003.5110012070-1, 2006.5110001033-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA SC, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.524.833/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020300240735, 7060301798003, 7020300468248, 7040401956757, 7060300849909, 7060301798194, 7070400713348, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.406,63; R$ 4.751,72 ;R$ 5.651,71 ; R$ 5.667,22 ; R$ 2.154,71; R$ 2.072,25 ; R$ 2.884,62, atualizado(s) em 03/03/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 22/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria em exercício, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138343"
                            ],
                            "138344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000120-1/2007\r\n\r\n*02710103200012012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA IND/ COM/ STA RITA LT - SUC ELETRO MET PACHECO LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.001084-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), IND/ COM/ STA RITA LT - SUC ELETRO MET PACHECO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.809.883/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200101388, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.460,48, atualizado(s) em 22/06/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138344"
                            ],
                            "138345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000121-6/2007\r\n\r\n*02710103200012162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA HONORELINO CLAUDIO FOLY, PROCESSO(S): 2003.51.10.009576-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), HONORELINO CLAUDIO FOLY, CPF Nº 209.939.787-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200200232, para crédito a favor da exeqüente de R$ 441,98, atualizado(s) em 16/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138345"
                            ],
                            "138347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000122-0/2007\r\n\r\n*02710103200012202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CONSTRUTORA METRO LTDA, PROCESSO(S): 2001.51.10.005957-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CONSTRUTORA METRO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.807.481/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200002966, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.309,23, atualizado(s) em 24/11/2000, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138347"
                            ],
                            "138348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000123-5/2007\r\n\r\n*02710103200012352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA ALVES RACOES, PROCESSO(S): 2003.51.10.007218-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA ALVES RACOES, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.341.662/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2133, para crédito a favor da exeqüente de R$ 279,62, atualizado(s) em 28/04/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138348"
                            ],
                            "138349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000124-0/2007\r\n\r\n*02710103200012402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, CONTRA BAZAR FAIZAO DE MESQUITA LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.007250-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BAZAR FAIZAO DE MESQUITA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.840.219/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2444, para crédito a favor da exeqüente de R$ 789,26, atualizado(s) em 28/04/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138349"
                            ],
                            "138350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000125-4/2007\r\n\r\n*02710103200012542007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA STELA CHEMICALS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, PROCESSO(S): 2000.51.10.004694-9 E 2000.51.10.004695-0 ,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), STELA CHEMICALS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 39.454.996/0001-40, AURISTELA FRANCISCO SUASSUNA RIBEIRO, CPF Nº 770.135.657-68 PETRONILIO COUTO RIBEIRO, CPF Nº 649.203.997-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069903151702 e 7069903151893, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.522,78 e R$ 4.361,68 , atualizado(s) em 06/06/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138350"
                            ],
                            "138351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000126-9/2007\r\n\r\n*02710103200012692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA P F F PRODUTOS MAGNETICOS LTDA, PROCESSO(S): 98.0978952-1 E 99.0758218-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), P F F PRODUTOS MAGNETICOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 68.651.512/0001-51, FELICIANO PINTO PEREIRA, CPF Nº 219.682.257-49 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800359734 e 70698000711-29, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.905,15 e R$ 2.206,60, atualizado(s) em 27/04/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138351"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000127-3/2007\r\n\r\n*02710103200012732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ESCOLA DO JORDAO LTDA, PROCESSO(S): 99.0758015-5 E 99.0758142-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ESCOLA DO JORDAO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.082.652/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079800025850 e 7069800084379, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.569,34 e R$ 4.185,01 , atualizado(s) em 27/04/2006, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138352"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000129-2/2007\r\n\r\n*02710103200012922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ENGE LAGE PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO(S): 2000.51.10.008964-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ENGE LAGE PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.121.712/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7039900035734, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.972,97, atualizado(s) em 23/04/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138353"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000130-5/2007\r\n\r\n*02710103200013052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RONI DE SOUZA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005999-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RONI DE SOUZA, CPF Nº 000.849.767-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401240563, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.047,72, atualizado(s) em 06/06/2005, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138354"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000131-0/2007\r\n\r\n*02710103200013102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, PROCESSO(S): 2002.51.10.006012-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, CPF Nº 055.016.367-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010200503249, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.038,18, atualizado(s) em 26/05/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138355"
                            ],
                            "138357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000132-4/2007\r\n\r\n*02710103200013242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA W.H. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.010638-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), W.H. MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.882.611/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040202723302, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.217,36 , atualizado(s) em 16/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138357"
                            ],
                            "138358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000133-9/2007\r\n\r\n*02710103200013392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTRA MATRIZ DAS ESTANTES COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007970-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MATRIZ DAS ESTANTES COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 30.705.875/0006-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200100253, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.104.333,91, atualizado(s) em 18/01/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138358"
                            ],
                            "138359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000134-3/2007\r\n\r\n*02710103200013432007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA STL SERVICOS TECNICOS DE LOCACOES LTDA ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.010342-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), STL SERVICOS TECNICOS DE LOCACOES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.368.214/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7040203043399, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.405,43 , atualizado(s) em 10/06/2003, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138359"
                            ],
                            "138360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000135-8/2007\r\n\r\n*02710103200013582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007116-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.020.601/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200102432, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.145,17, atualizado(s) em 29/08/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138360"
                            ],
                            "138361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000136-2/2007\r\n\r\n*02710103200013622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RESTAURANTE CALMA BETH LTDA ME, PROCESSO(S): 99.0759415-6 E 9907595292, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RESTAURANTE CALMA BETH LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.399.052/0001-64, JOSE ROQUE FABRIS, CPF Nº 135.770.538-79, GILMAR ANTONIO FABRIS, CPF Nº 745.583.827-15 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800734330 e 7069800734411, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.509,67 e R$ 1.579,03, atualizado(s) em 27/02/2004, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138361"
                            ],
                            "138362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000139-6/2007\r\n\r\n*02710103200013962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA KAP S IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA, PROCESSO(S): 98.0971175-1; 98.0971264-2; 98.0971267-7; 98.0971764-4; 98.0971864-0; 98.0971865-9; 98.0972528-0; 98.0972529-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), KAP S IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.079.089/0001-10, PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS, CPF Nº 281.383.177-87, JACIRA PEREIRA BARCELOS, CPF Nº 583.790.887-00 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029600245230; 7069706406457; 7069600674466; 7029702643650; 7069500234898; 7079500051600; 7069706406538 e 7029702643730, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.938,08; R$ 512,65; R$ 3.358,00; R$ 448,53; R$ 1.961,46; R$ 2.661,22; R$ 475,62; R$ 417,36, atualizado(s) em 18/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138362"
                            ],
                            "138364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO CIT.1032.000140-9/2007\r\n\r\n*02710103200014092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA RENATO DE CARVALHO OZELLA, PROCESSO(S): 2004.51.10.005937-8 E 2005.51.10.006550-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), RENATO DE CARVALHO OZELLA, CPF Nº 429.070.207-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7010401344342 e 7010500972139, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.243,34 e R$ 22.277,49, atualizado(s) em 25/10/2005, respectivamente, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 23/01/2007. Eu, ELIANE DOS SANTOS BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo MMº Juiz Substituto no exercício da titularidade da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 138364"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "138734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.024083-5 GUILHERMINA SILVA CAMARA (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais que seja célere o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nAssim, tenho que equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/70, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013253-1 ADILSON DAVID DE PAIVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 4, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000253-6 MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de Nova Iguaçu, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003063-5 MICHEL ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 4, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004524-9 CLÓVIS JOSÉ DA SILVA (Adv. MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de São João de Meriti, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000364-8 ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Em regra, a natureza jurídica da pretensão deduzida, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir, determina a competência em razão da matéria.\r\n\r\n2. Em conformidade com o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, a competência para processar e julgar as ações de natureza acidentária é da Justiça Estadual, entretanto, o Supremo Tribunal Federal tem entendido pela interpretação extensiva do referido dispositivo, no sentido de que a competência seria não só em relação às ações daquela natureza, como também as conseqüências das decisões nelas proferidas, tais como eventuais reajustamentos dos benefícios.\r\n\r\n3. Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual de São João de Meriti, para onde deverão ser remetidos os presentes autos após a baixa no registro da distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010593-0 ZULMA MESQUITA DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSubseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.010593-0\r\n\r\nProtocolado em 22/08/2005\r\n\r\nAutora: ZULMA MESQUITA DE ALMEIDA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta por servidor público do Ministério da Saúde pretendendo a aplicação do índice de 11,98% sobre os seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas, monetariamente atualizadas, entendendo que foi prejudicada pela conversão dos mesmos em URV.\r\n\r\nA conversão dos vencimentos dos servidores públicos para o novo padrão monetário denominado URV, instituído pela Lei nº 8.880/1994, implicou a redução dos vencimentos no percentual de 11,98% para todos os servidores cujo pagamento era feito de acordo com o artigo 168 da CRFB/1988 (primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês), quais sejam, aqueles pertencentes aos quadros dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União. \r\n\r\nTal perda se deu em razão de seus vencimentos terem sido convertidos em URV no dia 01.03.94, conforme previsão da Lei nº 8.880/1994, e não na data da percepção de seus vencimentos, importando, por simples operação aritmética, uma redução nas quantidades nominais da URV e a conseqüente redução de seus vencimentos.\r\n\r\nDistintamente destes, os servidores do Executivo tinham seus vencimentos pagos sempre no último dia do mês ou no início do mês subseqüente, de sorte que, não houve o alegado equívoco na transposição dos valores dos vencimentos para a URV, não ocorrendo a perda salarial alegada pela autora.\r\n\r\nPor outro lado, a pretensão da parte autora em estender o pleiteado reajuste aos servidores do Executivo, tendo como base o princípio da isonomia, encontra óbice na Súmula n° 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido da improcedência da presente demanda (STJ, AgRg no REsp 246637/PB, 5ª Turma, Unânime, Relator Ministro Gilson Dipp, decisão de 23/05/2000, publicada no DJ de 19/06/2000, p. 201).\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, a pretensão da parte autora não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da autora e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais mesmo em caso de recurso, nem honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nQuebra Deixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014612-4 MARCIO MARMO GOMES (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, JANY DE ALMEIDA DUTRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000378-8 JANAINA DE AMORIM GUIMARÃES ALVES (Adv. EDUARDO VICENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que a ré se abstenha de requerer junto à SERASA a inscrição do nome da autora ou, caso já solicitada, excluído.\r\n\r\nCom o fito de verificar a competência do juízo traga a parte autora em 10 (dez) dias, comprovante de domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial, consoante o disposto no artigo 284 do CPC.\r\n\r\nA parte autora sustenta a sua pretensão, alegando, em apertada síntese, que a ré prestou serviço defeituoso, omitindo-se de averbar os descontos na sua folha de pagamento, relativos às parcelas da prestação do contrato de financiamento de nº 01194149110000230510, no valor de R$ 5.198,88, celebrado entre ambas (fls. 13/18). Essa omissão estaria, segundo a demandante, obstando, independentemente de sua vontade, o cumprimento de sua parte na avença firmada.\r\n\r\nAssevera, ainda, que a desídia da ré vem causando-lhe, em razão da inadimplência, dano de natureza moral, consubstanciado na ameaça de inscrição de seu nome na SERASA, conquanto tenha a autora reservado mensalmente em sua conta de poupança mantida junto a ré, os valores das parcelas, com o escopo de garantir o débito, consoante a cláusula décima primeira do contrato em relevo (fls. 13/18).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDas provas apresentadas com a petição inicial, pode-se verificar a verossimilhança da alegação autoral. A autora é servidora pública como se pode observar nos documentos de fls. 11 e 14, do que se pode extrair que possui patrimônio para adimplir o contrato em relevo. A par disso, a ré deveria, nos termos da cláusula décima do contrato, efetuar os descontos, conforme autorizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - empregador/convenente no aludido contrato (fl. 14) -, o que não teria se consumado até 13 de novembro de 2006, nos termos da declaração de fl. 11, exarada pelo TJRJ. \r\n\r\nDemais de tudo isso, a autora vem depositando na sua conta de poupança, conforme atestam os comprovantes de depósitos bancários carreados nas fls. 19/23, os valores atinentes às prestações mensais, o que reforça a assertivas de que intenta cumprir com as sua obrigações contratuais e de que a desídia seria da ré.\r\n\r\nDe outro giro, o receio de dano de difícil reparação resta configurado pela iminência de inscrição de seu nome na SERASA, como demonstram os comunicados de fls. 09 e 10, o que geraria restrição creditícia apta, por si só, a limitar o livre exercício da autora de atividades financeiras e negociais em geral.\r\n\r\nPor fim, é importante registrar que a medida antecipatória que ora se requer, é de toda reversível e não traz qualquer prejuízo direto à CEF, podendo ser a qualquer momento revogada, se presentes elementos para tanto.\r\n\r\nNesse passo, observada a presença dos pressupostos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, defiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se com urgência à SERASA, para que retire imediatamente de seus cadastros, caso inscrito, o nome de Janaína de Amorim Guimarães, por débitos relativos ao contrato de financiamento de nº 011941491100000230510, celebrado junto à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nOficie-se a ré para que não remeta qualquer solicitação de inclusão do nome da autora por conta do débito relativo ao contrato de financiamento de nº 01194149110000230510 ou para que retire as solicitações eventualmente já realizadas.\r\n\r\nDesde já fixo multa diária de R$ 100,00 por descumprimento da desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, como disposto no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica a CEF ciente desde agora que o ônus da prova será invertido (artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90), eis que presente a verossimilhança da alegação e serem as relações bancárias abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e o teor da decisão do Eg. STF na Adin nº 2591.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.001017-8 MERCEDES DA COSTA SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016017-7 JOAO EVANGELISTA PEREIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12 - 2003.51.60.017678-1 LEONEL DE PINHO FERREIRA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma a parte autora:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 599,95 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.339,54 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor calculado em agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 29, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 35), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.021323-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022965-7 FRANCISCA ZITA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2003.51.60.023011-8 CARLOS VICTOR MODESTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 43/55, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 43/5557, o valor de R$ 2.144,86 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001917-5 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 54/67, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 54/67, o valor de R$ 2.900,68 (dois mil, novecentos reais e sessenta e oito centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002328-2 JORGE ZELGLIA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o 4º parágrafo do despacho de fls. 34 abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004318-9 ALFEL RODRIGUES VAZ (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o 4º parágrafo do despacho de folha 37, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008168-3 VALDEMIRO GOMES DE BRITO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010107-4 AIDA TAVARES DOS REIS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o 4º parágrafo do despacho de fls. 37 abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010595-0 ESPERINDEU ALCINO PEIXOTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n22 - 2004.51.60.012786-5 JORGE PEDROSA VITAL (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 59/62, ante a concordância manifestada pelo autor à fl. 67.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 27/36, o valor de R$ 1.237,40 (mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014986-1 TOME RAMOS FERNANDES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios da defensora dativa em R$ 100,00(cem reais), de acordo com a Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária, devendo a DIRFO ser oficiada para o pagamento dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, dada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.016481-3 ENRIQUE TORRES IGLESIAS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 24/33, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 24/33, o valor de R$ 11.529,71 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004761-7 LIGIA DOS SANTOS FRANCA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o parágrafo 3º do despacho de fls. 23 abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias”.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.005666-8 CAMPOLINO SOARES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 44/45, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 39/42, posto que mais favoráveis ao autor que os encontrados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 39/42, o valor de R$ 1.893,83 (mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005976-1 CACILDA GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.”.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010428-6 MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01). JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO, apresente a Autarquia Ré a memória de cálculos da RMI do benefício da parte autora ou, em se tratando de pensão por morte, a memória de cálculo que ensejou a RMI do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1. À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2Na hipótese de o valor apurado exceder ao teto de alçada do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar, através petição subscrita, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo que se a opção for pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, necessariamente o presente feito será extinto, uma vez que o Juizado é absolutamente incompetente para prolatar sentença condenatória, na qual se determina pagamento de valor que extrapole a alçada estabelecida no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n”.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006036-5 MARIA VILELA ALMEIDA SILVA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... 1-Nomeio a subscritora da peça vestibular para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3-Diante da natureza da lide, há necessidade de melhor produção de provas para a comprovação da união estável, o que enfraquece o requisito de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de futura reconsideração, notadamente por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\n4- Nomeio a dativa Dra. Maria Aparecida de Albuquerque como curadora dos menores. Intime-se do encargo.\r\n\r\n5-Citem-se, devendo o INSS juntamente com a contestação esclarecer se o “de cujus” mantinha a condição de segurado na data do óbito, bem como apresentar a declaração de dependentes habilitados junto à Autarquia Ré.\r\n\r\n6- Após, vista ao MPF.”.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000072-2 JOSE CANDIDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos autos nº 2003.5160.024207-8, (4ª Vara Federal de São João de Meriti), a fim de verificar a existência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.”.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000713-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 91.0065506-6 da 01/VF de Campos a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001525-7 LUIZ ALBERTO DIAS SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial no sentido de esclarecer a sua pretensão, trazendo os fatos e fundamentos jurídicos e formulando pedido certo e determinado.”.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001793-0 MARIA IRENE MILITÃO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de folhas 12, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Deve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias”.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002554-8 MARIA JOSE GOUVEIA FERREIRA (Adv. HELIO VALADAO MORENO, JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, expeça-se Ofício de Honorários Periciais no valor de R$ 176,10(centro e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.”.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002671-1 RAIMUNDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à autora pensão pela morte de Joel Ferreira dos Santos, RG nº 10681413-0, inscrito no CPF-MF sob o nº 298.546.287-87, e beneficiário da aposentadoria por idade nº 059387986-4, filho de Maria das Dores, nascido em 28/01/1930, com DIB em 24/02/2006, data de entrada do requerimento administrativo da autora, pagando-lhe ainda as parcelas vencidas corrigidas monetariamente na forma dos débitos de natureza previdenciária conforme legislação própria, acrescidos de juros de mora, calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação do réu em 13/11/2006, até o seu efetivo pagamento, compensando-se os valores pagos em razão de benefício previdenciário de pensão por morte pago à autora, tendo por instituidor Manoel Florentino dos Santos, com opção pelo de maior valor (artigo 124, inciso VI, da Lei nº 8.213/1991, com a redação conferida pela Lei nº 9.032/1995).\r\n\r\nDeixo de antecipar os efeitos da tutela por expressa manifestação da defesa da autora, em audiência, de sua desnecessidade, ficando então os efeitos da presente sentença diferidos para após o seu trânsito em julgado, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003010-6 MARIA DAS NEVES SOUZA GALL (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no terceiro parágrafo do despacho de fl. 55.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, expeça-se Ofício de Honorários Periciais no valor de R$ 176,10(centro e setenta e seis reais e dez centavos).”.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004132-3 ALDAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para esclarecer se a pensão é decorrente de outro benefício previdenciário.\r\n\r\nDevendo em caso positivo, trazer a carta de concessão do benefício ou qualquer documento que revele a data de início do benefício, bem como a relação de salários de contribuição.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.”.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004145-1 MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação os parágrafos 9º e 10º do despacho de fls.19 abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (.....)\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01 e se manifestar sobre o laudo pericial.”\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004534-1 ENEDINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, nos autos do processo nº 2004.5151.073333-8 (7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), a fim de verificar possível caso de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deve a parte autora trazer cópia do comprovante de residência ( conta de água, luz ou telefone) em nome próprio.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.009947-6 OSMAR CAMPOS DE FARIA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, em uma única parcela, da quantia de R$ 563,12 (quinhentos e sessenta e três reais e doze centavos), que representa o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os vencimentos da parte autora, podendo serem deduzidas deste valor as eventuais parcelas recebidas posteriormente, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 11/02/2004 (fl. 12 verso).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas. Não há condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça com a juntada do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do Imposto de Renda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\"\r\n\r\n41 - 2005.51.60.000820-0 PAULO SILVA MACHADO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 31/38.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n42 - 2005.51.60.012491-1 AGENOR ARIZA FILHO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 08, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.60.000269-9 CESAR TAMOIO COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Tendo em vista a informação de fl 90, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer a petição a que se refere, esclarecendo que na hipótese de não cumprimento da presente determinação a mesma será considerada inexistente.”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.003718-5 ISMAEL PAULO COFONE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim de dar ciência à Caixa Econômica Federal:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.016387-7 NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Ciência a parte autora da informação de cumprimento da sentença, pelo prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.007715-1 HERMAN ANTUNES PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, declarando a cumulatividade da pensão por morte previdenciária (espécie 23) nº102.235.159-9, concedida com data de início em 18/07/1996 e cancelada em 10/03/1998, com a pensão por morte de ex-combatente de natureza militar a que alude o título da fl. 14, condenando a ré a restabelecer o benefício da autora desde 14/02/2002, pagando-lhe as prestações em atraso corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 1% ao mês desde a citação, em 18/03/2005 (fl. 27v.), ficando condicionado o pagamento ao trânsito em julgado desta sentença ou da decisão que a substitua, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010241-1 JOAO DOMINGOS NETO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138734"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020122-2 MARIA LOURDIMAR ALVES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001098/2007 . Dou provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS e homologo o acordo extrajudicial firmado entre a autora e a autarquia com amparo na MP 201, de modo a pôr fim ao processo com julgamento de mérito, não havendo RPV a ser expedido. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022434-9 PENHA CONSTANTINO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44 - Indefiro, tendo em vista que o valor da condenação foi fixado em sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000311-8 JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES CAVALCANTI ajuizou em 08/01/2004 ação em face do INSS. Alegou que sua esposa faleceu em 30/01/1995, mas o INSS se recusou a protocolizar por diversas vezes seu requerimento de pensão, alegando que ela não contribuía para a Previdência há mais de um ano e, por isso, não haveria direito a pensão. Em 04/09/2003, o requerimento foi protocolizado, mas indeferido, pelo fundamento de que, havendo contribuição até abril/1987, a qualidade de segurado foi mantida até 16/01/1987. Entretanto, alega a parte autora que, na data em que a segurada supostamente teria perdido essa qualidade, já contava 21 anos de contribuição e 64 anos de idade, tendo com isso preenchido todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade.\r\n\r\nO autor era marido da falecida (fl. 12) e ambos continuavam unidos até a data do óbito, como se vê pelo endereço de fls. 07 e 13, o que faz presumir a dependência econômica mútua.\r\n\r\nCom relação à esposa do autor, ela se filiou à Previdência em março/1958 (fl. 15) e seu último vínculo trabalhista se deu em abril/1987 (fl. 17), totalizando, como se vê nas CTPS juntadas aos autos, 13 anos e 2 meses, isto é, 165 contribuições, sendo certo que, entre fevereiro/1973 (inclusive) e julho/1986 (inclusive) a segurada ficou sem trabalhar (e provavelmente sem contribuir), tornando a fazê-lo em agosto de 1986 até abril/1987. \r\n\r\nNo lapso entre 1973 e 1986, perdeu a qualidade de segurada (art. 8o da Lei 3.807/60, equivalente ao art. 15 da Lei 8.213/91), que só foi retomada em agosto, mas a autora parou de contribuir antes de completar 12 contribuições seguidas (que era o prazo de carência exigido pela Lei 3.807/60 para a instituição de pensão por morte).\r\n\r\nO argumento de que a segurada, nascida em 1923, já teria completado os requisitos para aposentar-se e de que, conseqüentemente, não poderia mais perder a qualidade de segurad, está equivocado. A aposentadoria por velhice, referida na petição inicial, era regida pelo art. 30 da Lei 3.807/60, que exigia 60 contribuições e 60 anos de idade. Ocorre que, quando a segurada completou essa idade (em 1983), essa norma havia sido revogada e substituída pelo art. 8o da Lei 5.890/73, que passou a exigir 60 contribuições e 65 anos de idade. Em 1988, quando a autora completou os 65 anos de idade, não ostentava, contudo, 60 contribuições (porque entre 1973 e 1986 perdeu a qualidade de segurada, e só voltou a contribuir por nove meses).\r\n\r\nA tese da parte autora só poderia ser acolhida se entre 1973 e 1986 a Sra. HELENA não tivesse perdido a qualidade de segurada, o que só é possível se ela tiver efetuado recolhimentos ao INSS como autônoma. O documento de fl. 45, constante do processo administrativo cria dúvidas acerca dessa possibilidade, motivo pelo qual se requer esclarecimento do INSS.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE O INSS PARA DIZER SE, ENTRE 1973 E 1986, E POSTERIORMENTE A ABRIL/1987, HELENA DA SILVA CAVALCANTE EFETUOU CONTRIBUIÇÕES COMO AUTÔNOMA PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004341-4 MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA VIEIRA DA SILVA ajuizou em 26/02/2004 ação em face do INSS. Alega que era dependente de seu filho PAULO JULIO SILVA DA COSTA, falecido em 21/07/1997 (fl. 11) na condição de segurado do INSS (cf. doc. fl. 14). Alegou que tentou requerer pensão por morte em 1997, mas disseram-lhe que não tinha direito; depois, formulou requerimento administrativo em 02/04/2002 (fl. 18), indeferido por falta de qualidade de dependente. Assim, pleiteia a pensão agora na via judicial.\r\n\r\nDa leitura atenta de todos os documentos juntados aos autos, vê-se que ficou provado que PAULO JULIO residia junto com a mãe e que não tinha esposa nem filhos. Entretanto, a dependência econômica dos pais em relação aos filhos não se presume, cabendo à parte autora o ônus de esclarecer em que consistiria essa dependência, provando-a.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para dizer se pretende produzir prova testemunhal e para esclarecer, por meio de declaração assinada PESSOALMENTE (e sob as penas da lei, em caso de falsidade do conteúdo da declaração), no prazo de 20 dias:\r\n\r\na) se a autora recebia em 1997 algum tipo de pensão, aposentadoria, ou benefício assistencial (e, em caso positivo, qual o valor, comprovado por contracheque), ou se trabalhava (mesmo que fazendo bicos) e qual sua renda mensal (valor aproximado em salários mínimos);\r\n\r\nb) se o marido/companheiro da autora era vivo em 1997 e, em caso positivo, qual a sua renda mensal naquele ano (valor aproximado em salários mínimos);\r\n\r\nc) quem mais morava no mesmo imóvel em 1997, e qual o nome, idade, CPF e renda mensal de cada um deles naquele ano (valor aproximado em salários mínimos).\r\n\r\nApós a juntada do documento, dê-se vista ao INSS. Depois, conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014905-8 SALOME RIBEIRO CLAUDINO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 . SALOME RIBEIRO CLAUDINO ajuizou em 07/10/2004 ação em face do INSS, alegando que requereu em 06/08/2004 auxílio-doença, indeferido ao argumento de que, após ter perdido a qualidade de segurada, não teria recolhido 1/3 das contribuições necessárias ao cumprimento da carência. Ocorre que, segundo alega, a patologia que a acomete comporta pagamento de auxílio-doença independentemente de carência (art. 26, II, da Lei 8.213/91), motivo pelo qual pede seja a autarquia condenada a pagar o benefício desde a data do requerimento.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 48-50 concluiu que a autora é portadora de seqüelas visíveis de artrite reumatóide, o que a incapacita total e permanentemente.\r\n\r\nEntretanto, pelos documentos de fls. 42-43, vê-se que a autora só contribuiu para a Previdência Social como contribuinte autônomo no período de abril/2003 a junho/2004 (15 contribuições), e logo em agosto requereu o auxílio-doença.\r\n\r\nTudo leva, então, a presumir-se que a autora passou a vida inteira sem contribuir para a Previdência e, acometida de grave doença, foi orientada por terceiros a começar a contribuir como autônoma para, logo em seguida, pedir o auxílio-doença. Ocorre que, nesse caso, incide a vedação do art. 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDo exposto, por falta de fumus boni juris, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, apresentar, se quiser, declaração assinada por ela mesma (pessoalmente), sob as penas da lei em caso de falsidade do conteúdo da declaração, em que deverá esclarecer em que mês/ano começou a sofrer de artrite reumatóide, e em que mês/ano tornou-se incapaz para o trabalho. Após, INTIME-SE O PERITO para complementar o laudo, esclarecendo se, pelo estado de saúde em que se encontrava a autora, pode-se afirmar (ou se era provável) que já em abril/2003 ela fosse portadora da doença em grau que a incapacitasse para o trabalho. P.I. Sugere-se (mera sugestão) à parte autora que, de posse do laudo pericial, se sua renda familiar mensal per capita for inferior a ¼ do salário mínimo, que busque se habilitar junto ao INSS para recebimento de benefício assistencial (LOAS, Lei 8.742/93), o que teria o mesmo efeito prático do benefício ora pleiteado.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000963-0 ADOLPHO LUGAO JUNIOR (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A RESOLUÇÃO Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2005, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (em atenção ao decidido pelo Plenário do Tribunal em sessão realizada no dia 11 de abril de 2005), declarou instalados desde 05/04/2005 (com competência plena) os Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, com jurisdição sobre Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 04/02/2005, época em que o JEF de São João de Meriti ainda tinha jurisdição sobre o Município de Caxias. Assim, nos termos do art. 87 do CPC, estaria prorrogada sua competência para julgar o feito, apesar da superveniência da criação do JEF de Caxias.\r\n\r\nEntretanto, o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01, DE 22 DE ABRIL DE 2005 (publicada no DJ de 27/04/2005), do CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO e do COORDENADOR-GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, determinou que as petições iniciais de autores residentes em Duque de Caxias e Belford Roxo que já tivessem sido protocolizadas nos Juizados Adjuntos de São João de Meriti, mas que ainda não tivessem sido distribuídas até 27/04/2005, fossem redistribuídas para os Juizados de Duque de Caxias.\r\n\r\nVerifico que a distribuição da petição inicial do presente feito só ocorreu em 28/06/2005.\r\n\r\nDiante dos termos do Provimento Conjunto, acolho o requerimento da parte autora e declino da competência em favor de um dos JEFs de Duque de Caxias. P.I. Recomenda-se ao Juizado a que for distribuída a ação fazer cumprir o despacho de fl. 12, III.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000994-0 OSWALDINA QUELLES GOUVEA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se pessoalmente o chefe do posto de benefício de Belford Roxo para que cumpra a tutela antecipada determinada na sentença de fls. 64/67, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de prisão.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se o Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009564-9 SOLANGE SALCEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Ao autor, para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) regularize sua situação processual às fls. 19.\r\n\r\nb) promova citação de IAPONIRA GUILMERME A. MASSA.\r\n\r\nc) forneça documentos que comprovem a vida em comum com o de cujus, além da dependência econômica quando do falecimento do mesmo.\r\n\r\n3) Cumprido,à SEADI, para incluir IAPONIRA GUILMERME A. MASSA no pólo passivo.\r\n\r\n4) Cumprido, cite-se IAPONIRA no endereço de fls. 37.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012425-0 LUIZ AUGUSTO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nO autor alegou haver tentado requerer benefício assistencial em agosto de 2004, sendo, contudo, que o funcionário do INSS teria se recusado a protocolizar o pedido. Em 10/05/2005 foi formalizado o requerimento administrativo, indeferido. Tanto em razão da recusa por parte do INSS em protocolizar o primeiro requerimento, quanto em razão do injustificado indeferimento do pedido, pede indenização por danos morais.\r\n\r\nO autor vivia na rua e foi acolhido pela Sra. SONIA DE JESUS CORREIRA, que o abriu, e os dois moram sozinhos. Como SONIA não é parente do autor (isto é, não se enquadra na relação do art. 16 da Lei 8.213/91), não compõe o grupo familiar para fins de apuração da renda per capita (nesse sentido, art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93). Como o autor não trabalha nem tem renda, resta atendido o requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo (fl. 05).\r\n\r\nA deficiência do autor é incontroversa, seja porque ele foi interditado (fl. 35-37), seja porque o INSS a admitiu (fl. 28).\r\n\r\nÀ fl. 66, o INSS mostra que o benefício assistencial foi deferido com data de início em 16/05/2005, mas foi suspenso em dezembro por decurso de lapso temporal superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDo exposto, \r\n\r\nI - MANTENHO A TUTELA JÁ DEFERIDA,\r\n\r\nII - DETERMINO A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 20 dias,\r\n\r\na) dizer sobre a contestação do INSS, em especial sobre o fato de o benefício não haver sido indeferido;\r\n\r\nb) esclarecer se alguma das testemunhas arroladas pode confirmar que a parte autora (ou sua curadora) tentou protocolizar o requerimento administrativo, sem sucesso, em agosto de 2004, e, em caso positivo, apresentar declaração narrando o episódio (e especificando se compareceu ao INSS junto ao requerente) assinada pela respectiva testemunha (dizendo expressamente que a declaração é verdadeira sob pena de configuração de crime);\r\n\r\nc) dizer se persiste o interesse na indenização por dano moral, uma vez que o INSS não indeferiu o benefício.\r\n\r\nP. I. Depois, ao INSS, para dizer expressamente sobre o pedido de dano moral e se há proposta de acordo. Após, ao MPF. Depois, conclusos para sentença ou, se necessário, para audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000350-4 GLORIA DE OLIVEIRA LINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TATIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Decreto a revelia da ré TATIANA.\r\n\r\nÀ autora, para que, em dez dias, forneça cópia de documentos que comprovem a vida em comum com o de cujus, quando do seu falecimento, além da sua dependência econômica com relação a este.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.005084-1 JAIRO OLIVEIRA DE MORAES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor, em petição inicial de 19/12/06, pede não só o restabelecimento do pagamento do seu benefício como também o recebimento dos valores vencidos desde janeiro/2003( isto é , 48 parcelas vencidas).\r\n\r\nComo consta da própria peça notícia de que o de que o valor do beneficio em tela era da ordem de três salários mínimos , vê-se que o total dos atrasados excede o valor limite dos Juizados Especiais ( R$ 21.000.00). Intime-se, então, o autor para, em dez dias, dizer se renuncia aos atrasados que excediam R$ 21.000,00 no dia do ajuizamento, ou para atribuir à causa o valor correto e requerer a conversão do feito para o rito ordinário.\r\n\r\nPelo documento de fls. 17, vê-se que o autor é domiciliado em Nova Iguaçu, motivo pelo qual é incompetente esta vara. \r\n\r\nAssim, após a manifestação do autor em resposta ao item 1, declino da competência em favor de: \r\n\r\n_ Um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, se houver renúncia aos atrasados que excediam 60 salários mínimos no dia do ajuizamento, ou;\r\n\r\n_ Uma da Varas Federais de São João de Meriti , caso o valor da causa seja alterado para mais de R$ 21.000,00, caso em que os autos deverão ir à SEADI antes da redistribuição para autuar como ação ordinária.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.001230-2 CLEMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001099/2007 . Dou provimento aos embargos de declaração da UNIÃO FEDERAL, pelos fundamentos constantes do recurso, de modo a excluir a determinação de incorporação do reajuste dos 28,86% (porque já incorporado) e limitando o valor da condenação ao mês de dezembro de 2000, como consta, aliás, da fundamentação da sentença embargada. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001228-7 ROBSON DE SOUZA ADMIRAL (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Certifico que, apesar de o valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, o presente processo foi autuado e processado regularmente pelas regras do rito ordinário (a SEADI registrou o feito como JEF, mas pôs capa rosa).\r\n\r\nConsiderando que esse fato não foi observado ao longo da tramitação por nenhuma das partes e nem pelo magistrado, e considerando que não houve prejuízo para as partes, admito os recursos de apelação e determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2° região.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007021-5 HENRIQUE FRAZÃO MONTEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, para que regularize, no prazo de dez dias, a procuração de fls. 17. \r\n\r\nFls 18 : Defiro a dilação do prazo para mais 30 dias, impreterivelmente.\r\n\r\nAo autor, para que, no prazo de dez dias, promova a citação do INSS.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que inclua o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS e a UNIÃO.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012330-0 GIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nAs custas na Justiça Federal obedecem à Tabela disponível no site da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo, o mínimo, equivalente a 10 UFIR's (1,0641), ou seja, R$ 10,64, como aliás está informado à fl. 13 destes autos, o que não foi observado pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNão é o caso de expedir intimação para complementação, uma vez que o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 estabelece como ônus do recorrente o preparo do recurso, no prazo de 48 horas seguintes à interposição do mesmo, sob pena de deserção.\r\n\r\nObservo que o patrono do autor interpôs recurso sem assinatura e sem recolhimento das custas recursais (fl.15/17). Tendo sido intimado para regularizar a peça recursal (apondo assinatura) e, posteriormente, para recolher as custas (fl. 22), ainda assim, o fez em valor menor do que o devido, demonstrando completo descuido para com o patrocínio da causa.\r\n\r\nIsto posto, nego seguimento ao Recurso Inominado interposto pela parte autora, considerando-o deserto, uma vez que as custas (fl. 25) foram recolhidas abaixo do valor mínimo estabelecido na Tabela I da Justiça Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.004086-6 SANDRA VALERIA RANGEL (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . SANDRA VALÉRIA RANGEL ajuizou em 11/12/2002 ação em face da UNIÃO, reivindicando a pensão de ex-combatente deixada por seu avô materno ATAIDE RANGEL, falecido em 17/09/1965, alegando ser “semi-paralítica” desde os 10 anos de idade. A mãe da autora requereu a pensão em 1979, mas faleceu antes que houvesse deferimento na via administrativa. Assim, a pensão foi recebida pela tia MARLY RANGEL desde abril/1980 até seu falecimento em 23/07/1999.\r\n\r\nCitada em 16/05/2003 (fl. 16), a UNIÃO, em contestação de fl. 19, alegou que a pensão por morte de ex-combatente teve por base o art. 30 da Lei 4.242/63 e, já havendo falecido os dependentes, não comporta mais reversão por força da vedação do art. 17 da Lei 8.059/90.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO direito à pensão de ex-combatente surge com o falecimento deste e é regido pela lei vigente na data do óbito (nesse sentido, STF, MS 21707).\r\n\r\nTendo ocorrido o óbito do instituidor em 17/09/1965, a pensão é regida pelo art. 30 da Lei 4.242/63, como esclareceu a UNIÃO. Este artigo, por sua vez, faz menção à relação dos dependentes constantes do art. 7º da Lei 3.765/60, cuja redação original assim dispunha:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:\r\n\r\nI - à viúva;\r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito;\r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos;\r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido.\r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nCom relação à reversão, o art. 24 da Lei 3.765/60 dispõe:\r\n\r\nArt 24. A morte do beneficiário que estiver no gôzo da pensão, bem como a cessação do seu direito à mesma, em qualquer dos casos do artigo anterior importará na transferência do direito aos demais beneficiários da mesma ordem, sem que isto implique em reversão; não os havendo, pensão reverterá para os beneficiários da ordem seguinte. \r\n\r\nParágrafo único. Não haverá, de modo algum, reversão em favor de beneficiário instituído. \r\n\r\nNão se aplicam ao caso as vedações introduzidas pela Lei 8.059/90 porque se trata de lei posterior ao óbito do instituidor: a autora, caso faça jus à pensão, não se beneficiará do valor majorado previsto na lei nova (isto é, poderá receber apenas o valor previsto no art. 30 da Lei 4.242/63, sem a majoração da Lei 8.059/90), mas também não será prejudicada por seus limites mais rígidos.\r\n\r\nPortanto, a questão em tela nada tem a ver com a Lei 8.059/90, mas tão-somente com a correta interpretação que se deve atribuir ao art. 7º da Lei 3.765/60.\r\n\r\nPor mais que este Juízo entenda que os requisitos do art. 7º, III, da Lei 3.765/60 (orfandade dos netos) deveriam estar presentes no momento do óbito do instituidor, acolhe-se - em nome da uniformização - a tese consagrada pelo STJ, no sentido de que os requisitos devem estar presentes no ato da reversão.\r\n\r\nA reversão, nos termos do art. 24 da Lei 3.765/60, se daria (caso cabível) a partir da morte da última filha do militar instituidor, em 23/07/1999 (fl. 09).\r\n\r\nAssim, para que o pedido seja julgado procedente, há que se observar a Súmula 113 do extinto TFR: “As netas maiores, órfãos de pai e mãe, só terão direito a pensão militar (Lei 3.765, de 1960, Art. 7º, inciso III) se forem invalidas ou interditas e não puderem prover a própria subsistência”.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos prova segura de que em 23/07/1999 a autora fosse órfã de pai (não há nenhuma declaração ou esclarecimento nesse sentido) nem há laudo ou documento atestando a alegada “semi-paralisia”, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA, no prazo de 20 dias, MEDIANTE DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PRÓPRIA (SOB AS PENAS DA LEI, EM CASO DE FALSIDADE), (1) esclarecer o nome de seu pai, a data de óbito dele (com certidão de óbito), e se ele cuidou dela quando menor ou se lhe pagava alguma pensão alimentícia, (2) esclarecer se, de 1999 em diante, obteve algum emprego ou atividade remunerada, ou se já recebe alguma pensão ou benefício previdenciário ou assistencial (e, em caso positivo, em que valor e desde quando), (3) apresentar laudo médico e outros documentos que possam esclarecer qual o grau de invalidez decorrente da semi-paralisia alegada. Após, à UNIÃO, por igual prazo. Depois, conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001345-7 ELLEN DE MELO DE FARIA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x LOJAS AMERICANAS (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . O pedido da parte autora se restringe à produção de prova, para evitar o reposicionamento dos espelhos das Lojas Americanas e a substituição do programa.\r\n\r\nEntretanto, em razão de a autora haver ajuizado a ação na Justiça Estadual e em razão de não haver instruído a inicial com os documentos pertinentes, a produção desta prova foi inviabilizada pelo tempo.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para dizer em dez dias se insiste no prosseguimento deste feito, esclarecendo qual a sua utilidade.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010272-8 LUIZ THOMAZ SAID (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001104/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que, ao determinar fossem creditadas em favor da parte autora as diferenças relativas ao índice de 44,80% (mês de abril/90), fixou juros de mora desde a citação no patamar de 0,5% ao mês, referindo a jurisprudência do STJ. Alegou o embargante que a jurisprudência do STJ mudou desde 2005, para fazer incidir, a título de juros e correção, a taxa SELIC, motivo pelo qual pediu fosse corrigida a contradição constante da sentença, de modo a adequá-la à orientação do Tribunal Superior.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência atual tanto da Primeira quanto da Segunda Turma do STJ é no sentido da incidência da SELIC desde 01/01/1996, em substituição à correção monetária e aos juros, merecendo reforma, nesse ponto, a sentença embargada (limitando-se, porém, a incidência da SELIC a partir da data da citação).\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeitos infringentes, determinar que, a partir da data da citação (31/08/2004, fl. 28), a correção monetária e os juros sejam substituídos pela incidência da SELIC. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo para recurso.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003838-5 ISRAEL DE SOUZA DINIZ (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte autora se insurge contra o saque indevido de R$ 241,36, realizado em sua conta poupança 00528908-0 (ag. 0190), no dia 14/08/06, por volta de 13:35h.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 dias, apresentar declaração do próprio punho (exceto se analfabeto), a fim de esclarecer (1) se estava na posse de seu cartão magnético no dia e hora do saque, (2) se seu cartão estava em casa, e, em caso positivo, com quem mora o autor, (3) se a senha do cartão fica anotada em algum papel, e, em caso positivo, onde fica guardado esse papel, e (4) se costuma pedir ou já pediu a algum parente, cônjuge ou amigo para efetuar saque em seu favor, usando o cartão magnético da própria parte autora. Dessa declaração deve constar que o declarante sabe que a falsidade de qualquer das informações lá consignadas configura CRIME.\r\n\r\nII - Após, CITE-SE a ré, esclarecendo que o processo seguirá o rito da Lei10.259/01, que, em princípio, não haverá audiência, e que a contestação deverá ser protocolizada em 30 dias a contar da citação, instruída com todas as provas de que disponha (sob pena de preclusão) e, se quiser, com proposta de conciliação. Dependendo do que constar da declaração apresentada pela parte autora, o ônus da prova poderá ser invertido por ocasião da sentença, motivo pelo qual cabe à ré esclarecer (1) se possui gravação de vídeo (sistema de segurança) referente ao saque, (2) qual o local (agência, endereço, hora) do saque, e (3) se o autor costuma realizar saques nessa mesma agência, e qual o horário em que costuma fazer a maioria dos saques.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.60.000244-0 CARLINDA GABILAN (Adv. MARILENY STEVAUX CUMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.000643-0 ALZIRA DE MOURA SILVA (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.001428-1 ANA CRISTINA PAULINO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Á autora, para que cumpra, no prazo de dez dias, o ato ordinatório, de fls.60, item 3, sob pena de extinção, no que concerne no seu endereço completo e de seu filho.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004407-8 JOSE SEBASTIAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de dez dias para que o autor cumpra o determinado às fls. 185, item I.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se vista ao réu , por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009674-1 MARIVANGE SOUZA DA SILVA FELIX E OUTRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Defiro, pelo prazo de 20 dias, a dilação requerida pela patrona da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar as Carteiras de Trabalho de seu falecido marido (originais) e fazer prova de sua condição de segurado do INSS (como empregado ou contribuinte individual).\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011220-5 EDIMEIA LOPES NEVES (Adv. JOAO LINO PEREIRA, ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua dependência econômica com relação ao de cujus.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017568-9 MARCIA ALEIXO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora , para que cumpra , no prazo de dez dias, o item I de fls. 42 , sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.000008-0 JORGINA DA SILVA CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente documento onde conste a Relação de Salários de Contribuição ou memória de cálculo do benefício de seu falecido marido.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.013657-3 MARIA CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra integral e corretamente os itens (b) e (c) do despacho de fl. 16.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001262-1 BENICE RAMOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se o RPV enviado, tendo em vista o falecimento do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira a habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 1.055 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003556-6 ANTONIO BENEDICTO PAULINO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31: anote-se onde couber.\r\n\r\nFl. 32 : Concedo dilação de prazo por trinta dias, ao autor ,para que cumpra o despacho de fls. 30, item II.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003641-8 VAGNER MAGALHÃES DO AMARAL (Adv. ANDERSON BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença..\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004364-2 LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora , para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua dependência econômica com relação ao de cujus.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004968-1 MARIA DA GLORIA BENTO RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nAo autor, para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a vida em comum com o de cujus ,quando do seu falecimento, além da dependência econômica com relação a este.\r\n\r\n2) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011109-9 MOISES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora o pedido de desistência da presente ação à fl. 68, tendo em vista a sentença de procedência prolatada nos autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012846-4 ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, fornecer as fichas financeiras ou contra-cheques encaminhados pela Marinha, observando a petição da União Federal às fls.139.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000100-3 MARIA SANT ANA DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.005376-2 CARMELITA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . I - Cancele-se o alvará expedido em nome da parte autora tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação das sucessoras.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009949-3 MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALIA ANDRADE DE ARAUJO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, esclarecer o real interesse na citação de NATÁLIA ANDRADE DE ARAÚJO, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004076-8 HELIO DA CUNHA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio subscritor da inicial como advogado dativo do autor.. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10308660231.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.004864-0 JOAO TOME DE MELO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Ao autor , para que forneça, no prazo de dez dias, procuração por instrumento público. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 1032148313-5.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.004866-4 WALTER DE ARAUJO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10393122082.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004876-7 MAGNOS SERGIO PORTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos do processo n° 97.0072059-4 da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004906-1 ANTONIO LAURENTINO DE ARAUJO NETO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias o número de seu PIS/PASEP.\r\n\r\n4)Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004963-2 GILDEMILDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 1235035241-4.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004974-7 ELIEZER DE JESUS LOPES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10309246005.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 135029"
                            ],
                            "135030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003773-9 ELZIO BARROS E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013374-9 ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000918-0 FABIANA CRISTINA DOS SANTOS PIMENTA REP/P/ MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001643-2 ESTER LINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000602-4 OTAVIO CANDIDO DE SOUZA NETO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.001089-1 CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005639-8 WALACE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008919-7 SIDNEI GOMES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011304-7 MARCIEL SOARES DA SILVA (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011539-1 ALCIMAR DAUDT VALENCA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016119-4 CARLOS NUNES GOMES (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.018261-6 VANDO FAUSTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024467-1 LEONARDO DE JESUS BORGES (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024595-0 IVAN LUIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.000455-0 OLGA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001414-1 ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004470-4 ANTONIO DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008772-7 ALEXANDER NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.008935-9 ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.009018-0 JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.009045-3 CRISTIANO JERONIMO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010785-4 ROBERTA CRISTINA PRENZLER BAPTISTA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012545-5 MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012881-0 MARIA DA CONCEICAO ALVES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.013596-5 SUELI ALVES DA SILVA (Adv. WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.013982-0 GILVAN JOSE MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008394-5 EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008764-1 LUIZ CARLOS VILARIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001908-1 ROSANGELA DE CAMPOS GAMA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.002222-0 ANA CRISTINA DA SILVA XAVIER NEVES (Adv. RENATO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.004588-1 FRANCISCO COSTA NETO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.010785-0 IVETE RANGEL PECANHA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.023076-3 LUCIA DE OLIVEIRA CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.015732-8 HELENA DINIZ ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012457-1 PAULO CEZAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001745-0 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 135030"
                            ],
                            "135031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019002-9 MANOEL CANDIDO RICARDO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001170/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020646-3 MANOEL IRINEU ANTUNES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001172/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006802-2 JOSE DA SILVA LEITE (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001171/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.007656-0 ROSA PEREIRA LIMA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001139/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010280-7 SALVADOR RODRIGUES LIMEIRA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001134/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.010957-7 EPITACIO JOAQUIM DE FARIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001133/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012931-0 LAMARTINE PIRES DE MELLO (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001174/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007674-6 JANAINA TEIXEIRA LOPES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001173/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011600-8 ZILMA ALVES DA SILVA CABRAL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001130/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.012083-8 ISOLINA BERNARDINA DA COSTA V ARGAS (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012966-0 ROSA MARIA CELESTINO DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001128/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000327-9 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001138/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000361-9 AUGUSTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001149/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001175-6 LILIA NOGUEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001127/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001239-6 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001144/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001454-0 ELIZABETE DIAS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001129/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002087-3 MARIA IMACULADA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001157/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002108-7 DALVA DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001150/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002112-9 IZA NUNES DAVID (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001158/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002136-1 MARIA APPARECIDA DE MIRANDA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001148/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002795-8 ANTONIO SALVADOR REP/ P/ MARLY DE FREITAS SALVADOR (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001105/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003369-7 GENI ALMEIDA DA SILVA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001156/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003697-2 MARIA JOSÉ AVELINO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001154/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003729-0 CELINA MENDES DE SOUZA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001135/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003749-6 AMARO BERNARDO BARRETO (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001137/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003879-8 LÉA DA ROSA RIBEIRO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001145/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004082-3 OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001126/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004085-9 CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001153/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004136-0 JOSE COUTO DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001136/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004218-2 LINDALVA FRAGA DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001152/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004237-6 ALBERTINA BARBOSA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001151/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004845-7 ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001146/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004925-5 RISOLEIDE GALDINO DE FRANCA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001132/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004930-9 TEREZA CRISTINA EVARISTO DA SILVA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.009717-0 ELIZABETH MARIA MOURA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001121/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.002095-5 IRACEMA DA COSTA GIGOT (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014529-6 PAULO FERREIRA DA LUZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001143/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.131361-1 ELIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001125/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003565-3 MARIA ALVES DO PRADO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001163/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.005646-2 ORLEAN CHANFIM DE ANCHIETA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001162/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.006962-6 MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001142/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007848-2 JOSÉ CARLOS FERREIRA PAES (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001160/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009811-0 ELISABETE OLIVEIRA DE MELO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001155/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010380-4 NADIR DE OLIVEIRA SALLES (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001119/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012062-0 VERA LUCIA SANT ANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001124/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014331-0 MARILIA PINTO SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001117/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000327-8 FABIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001109/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.008815-6 JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001107/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000234-2 MARLENE DO COUTO x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001114/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000243-3 ROBERTO FREITAS DE BARROS FREIRE (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001110/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000561-6 VALERIA GOMES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001108/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.000939-7 CARLIRO MATOS DE FRANÇA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001113/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000942-7 LIBNI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001169/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001249-9 DAVID FELIX (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001168/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001426-5 NILZA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001166/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001589-0 TANIA MARIA NERY TORQUATO (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001167/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.001944-5 SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001164/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002022-8 TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001165/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002369-2 ELIETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001111/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002514-7 ANA CRISTINA ALVES V FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001159/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003110-0 CARLOS AUGUSTO DE MELLO (Adv. JAQUELINE CASTRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001123/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.003119-6 NILTON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001106/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.003440-9 TANIA MARIA VASCONCELOS GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001122/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003499-9 JORGE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001112/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.003726-5 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001140/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004110-4 FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001141/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.60.014176-0 MARIA EDNILSE PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001177/2007 . Do exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.014194-1 JUREMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001175/2007 . Do exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.014863-7 NADIR GOMES DA CUNHA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001176/2007 . Do exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 135031"
                            ],
                            "137266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009237-1 VALDICE DOS SANTOS GOMES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVALDICE DOS SANTOS GOMES ajuizou ação em face do INSS, pedindo sua condenação a pagar-lhe pensão pela morte do filho JACSON DOS SANTOS GOMES. A autora alega que requereu o benefício na via administrativa mas o pedido foi indeferido por perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDe fato, segundo os registros do INSS, JACSON teve o último vínculo de trabalho rescindido em 21/10/1998 (fl. 33), enquanto a autora alega que a rescisão ocorreu em 29/10/1998 (fl. 19). De qualquer forma, a divergência é irrelevante, pois JACSON faleceu em 27/10/1999 (fl. 15) e, mesmo que se tome em conta o dia 21/10, é ver que o período de graça contemplado no art. 15 da Lei 8.213/91 não é contado da data da rescisão do contrato de trabalho, pois, conforme o § 4º do mesmo artigo, a perda da qualidade de segurado só ocorre no dia seguinte ao do término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do prazo fixados no inciso II.\r\n\r\nAlém disso, os documentos trazidos aos autos - principalmente os de fls. 23-28 - são suficientes a comprovar a coabitação e a dependência econômica, valendo re gistrar que, nos termos da Súmula 229/TFR, “A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva”. Essa mesma posição é sustentada por forte jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPEDÊNCIA ECONÔMICA.\r\n\r\nI - Tratando-se de pessoa de baixa renda, a assistência financeira prestada pelo falecido segurado caracteriza a dependência econômica, restando claro que seus rendimentos colaboravam minorar a deficiência do orçamento doméstico. Caracterizada, portanto, a dependência econômica da mãe em relação a seu filho, devida é a concessão da pensão por morte pleiteada.\r\n\r\nII - Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a turma, AC 256591, julgado em 06/06/2001)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante, em favor da autora, pensão por morte de seu filho, no prazo de 30 dias. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, IDENTIDADE, CPF, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR OU CARTÃO DO PIS, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (QUE NÃO PODERÃO FICAR RETIDOS), E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL, NA AV. MARECHAL DEODORO, N. 1.119, 4º ANDAR, DUQUE DE CAXIAS, DAS 9h ÀS 14:30h. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nP.I. Intime-se a parte autora para, em dez dias, esclarecer e comprovar (1) quando requereu o benefício na via administrativa e (2) se recebeu ou recebe pensão por morte de outra pessoa ou algum benefício assistencial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2006.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003993-6 ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS, titular do cartão de crédito CEF 5187670157109822, pagou R$ 200,00 referente à fatura com vencimento em 05/02/06 (o valor mínimo de pagamento daquele mês era de R$ 158,32, conforme consta da própria fatura). \r\n\r\nOcorre que recebeu logo depois proposta de parcelamento da dívida, esclarecendo que esta havia se avolumado e que, em razão disso, a conta dele havia sido cancelada. O autor, em razão disso, até tentou quitar o restante da fatura (R$ 492,11), mas o réu não autorizou o pagamento, dizendo que o valor devido era necessariamente aquele constante da proposta de parcelamento. Para não correr o risco de perder seu emprego, já que não poderia ter seu nome inscrito em cadastro de devedores, comprometeu-se a pagar quatro parcelas de R$ 189,05 cada, com vencimento no dia 07 de cada mês a partir de abril/2006.\r\n\r\nApesar de haver pago o parcelamento de uma dívida em montante que considera excedente ao devido (só reconhece R$ 492,11) e não vencida, seu nome foi negativado.\r\n\r\nPor isso, pede a imediata exclusão de seu nome de cadastro de inadimplentes e o pagamento de indenização de R$ 21.000,00.\r\n\r\nComo há nos autos prova da disparidade entre o valor cobrado na fatura e o valor imposto pela CEF a título de parcelamento, e como há prova de que, de boa fé, e apesar de discordar dos valores cobrados, o autor pagou as primeiras duas parcelas do parcelamento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar á CEF que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, providencie a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro de inadimplentes no que diz respeito ao débito discutido no presente processo.\r\n\r\nII - Designo Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para 10/maio/07, às 15:15horas, cabendo às partes trazer todas as provas de que disponham e cabendo à CEF trazer sua contestação (vedada a protocolização desta em ocasião anterior, salvo se no cartório deste 2o JEF), esclarecendo-se que, em razão de incidir o CDC, poderá ser invertido o ônus da prova: cabe à ré prova detalhadamente a origem do suposto débito e o porquê da inscrição do nome em cadastros de inadimplentes se o autor estava em dia com a fatura do cartão de crédito e mesmo com o parcelamento que lhe foi imposto.\r\n\r\nCITE-se a ré e intimem-se autor e réu da ACIJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004482-8 MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA PINTO ajuizou ação em face da CEF em 31/10/2006. Alegou que, na qualidade de curadora de sua mãe ELVIRA PEREIRA PINTO, compareceu em junho de 2006 à Agência Campo Grande (registrando ser distante a agência de sua casa em Nilópolis, ainda mais porque acompanhada pela senhora de 95 anos de idade) para sacar o valor disponível em conta (cerca de R$ 41.500,00). Ocorre que, após apresentar o termo de curatela à funcionária FABIANA, esta solicitou que voltasse em data futura, para que houvesse tempo de verificar-se a autenticidade do documento. A autora teve de voltar a agência mais três vezes, sendo tratada com desconfiança pelos funcionários, vendo o cartão magnético ser bloqueado constantemente por falhas do sistema (tanto assim que passou pelo vexame de tentar fazer compra dos remédios para a mãe e ver a compra ser recusada), e, por fim, o funcionário LEONARDO quebrou o cartão magnético (desse fato é testemunha o Sr. LUIZ GUILHERME PEREIRA MARTINS, cf. fl. 20), sendo chamada de ESTELIONATÁRIA (ouvindo dele que a assinatura da Juíza no termo de curatela era falsa e que o dinheiro não lhe pertencia).\r\n\r\nEm face disso, a autora pediu indenização por danos morais no valor de R$ 21.000,00 mais a condenação da CEF na obrigação de fazer consistente em liberar para saque a conta da mãe (ELVIRA)\r\n\r\nOcorre que, em face do falecimento da mãe após os fatos narrados e antes do ajuizamento da ação (certidão de óbito à fl. 26), não tem a autora legitimidade para pleitear a liberação da conta em nome da titular falecida. Cabe a ela e à outra filha buscarem a expedição de alvará para liberação do dinheiro junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, com relação ao pedido de liberação para saque da conta da correntista ELVIRA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, ficando prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - A ação prosseguirá, portanto, apenas com relação ao pedido de indenização por dano moral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 10/maio/2007, às 14:30h. Cite-se a CEF, intimando-a da data da ACIJ, devendo apresentar a contestação nessa data (sendo-lhe vedado protocolizar a contestação antes disso, salvo se diretamente junto ao cartório deste 2o JEF), esclarecendo-se, desde já, que, em razão de se tratar de causa regida pelo Código de Defesa do Consumidor, poderá ser invertido o ônus da prova, cabendo à ré trazer os envolvidos no fato (FABIANA e LEONARDO) e comparecer à audiência aptos a esclarecer com base em que motivo foi indeferida a movimentação da conta pela curadora.\r\n\r\nIII - Intime-se a autora da data da audiência, esclarecendo que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação (se quiser sejam intimadas pelo Juízo, deverá apresentar relação com nome e endereço no cartório deste 2o JEF com antecedência de pelo menos 10 dias), e deverá apresentar o documento original do termo de curatela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003839-2 LILIANE CRISTINA DA SILVA LOVIS (Adv. LILIAN SILVA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001289-2 SOLANGE DOS SANTOS (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017585-9 AIDA DE OLIVEIRA GOULART MATEUS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 137266"
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                            "138717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002268-3 REGINALDO MENDES PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 22/05/2007, às 10:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 138717"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017356-8 MARIA DA PENHA ATAIDES BORGES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE ROBERTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x IVONE ALVES BAESSO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, tendo em vista a informação de fl. 351 noticiando o óbito dos co-autores JOSE ROBERTO (fl. 328) e JOSE SALES DE ARAULJO (fl. 330), suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, somente em relação a eles, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nTambém há notícia do óbito da co-autora Ivone Alves Baesso, habilitada juntamente com seus filhos, como sucessores do ex-segurado Josué Baesso Filho (fl. 168, 333 e 351). Assim sendo, sem prejuízo da suspensão acima declarada, intimem-se os co-autores MARIA ANGELICA LOUZADA BAESSO LEITE, GERALDO LOUZADA BAESSO e JORGE LUIZ BAESSO, para informar se são os únicos herdeiros da falecida, juntando aos autos declaração de inexistência de outros sucessores, se for o caso, devidamente assinada por todos, a fim de receberem os valores referentes à cota parte destinada à sua mãe Ivone Alves Baesso Louzada.\r\n\r\nNo mesmo prazo da suspensão determinada acima, intime-se o litisconsorte JOSE RODRIGUES BEZERRA para que se manifeste sobre a informação e documentos de fls. 339/346.\r\n\r\n2 - 91.0017951-5 EDIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se as requerentes da habilitação de fls. 269/278 (Denise Saade de Andrade e Sônia da Silva Saade), para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada pelos herdeiros declarados.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados, (fls. 269/278 e 309/310) e (fls. 293/304, 307/308 e 311/312).\r\n\r\n3 - 96.0050857-7 CECILIA CARVALHO DAMACENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Cecília Carvalho Damaceno, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 254.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CECÍLIA CARVALHO DAMACENO, CPF N. 037.915.707-14, em substituição ao co-autor falecido, Geraldo Nazareth Damaceno. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, conforme determinado na parte final da sentença de fl. 235.\r\n\r\n4 - 96.0052159-0 FRANCISCA DE OLIVEIRA NICOLAU E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFls. 201/202: Tendo em vista as alegações da co-autora Maria de Almeida Martins, determino seja expedido alvará, em nome da beneficiária, para levantamento da verba depositada á fl. 198, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada do respectivo alvará, o qual terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0052393-2 ROSILANE LUCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 466, uma vez que a Portaria n. 001/2005 foi revogada, sendo, portanto, desnecessária a juntada de nova procuração aos autos, devendo a execução prosseguir em relação a todos os autores.\r\n\r\nOs pedidos de reserva de honorários, fls. 399 e seguintes, serão apreciados na fase de requisição de pagamento, conforme entendimento adotado por este Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento dos cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento à parte do despacho que acima foi reconsiderada. Determino, ainda, a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, devendo ser instruído o mandado com cópia dos cálculos de fls. 282/340, da petição de fl. 425.\r\n\r\n6 - 96.0052640-0 FABIOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 102/111 e 113/115, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 117.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, FABÍOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES, CPF N. 654.163.767-91, ROSÂNGELA CEZARINA BASTOS MARTINS, CPF N. 000.212.607-96, e JOSÉ CARLOS BASTOS MARTINS, CPF N. 497.856.647-91, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio dos valores depositados à fl. 97, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n7 - 96.0053725-9 VALDENITA MARIA FORTES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 115/119 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na exordial para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a proceder à complementação dos valores pagos a título de gratificação natalina no ano de 1988, com base no benefício de dezembro desse ano, pagando-lhe as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\n2) condenar o INSS a proceder à complementação do valor pago a título de benefício de junho de 1989, determinando que seja utilizado o salário-mínimo de NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos) como parâmetro, pagando-lhe as diferenças devidas, corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no índice de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal retroativa.\r\n\r\nCondeno ainda a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 96.0054509-0 CICERO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 146: Indefiro o pedido de intimação do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que o acórdão transitado em julgado, fls. 75/76 e 81-verso, não determinou a equivalência salarial do benefício, limitando-se a julgar procedente o pedido do autor, a fim de condenar o INSS na RETIFICAÇÃO DA DATA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, de modo a considerar a data de desligamento do segurado do emprego e, conseqüentemente, ao recálculo da prestação inicial e seus reajustes subseqüentes. Assim, não há no referido julgado, nenhuma determinação para que o benefício do autor correspondesse, ad eternum, ao número de salários mínimos a que correspondia no ato da concessão. Desta forma, tendo em vista que o INSS já comprovou o cumprimento da condenação, resta prejudicado o pedido do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido do autor, no que se refere à execução dos valores apontados pelo contador judicial, fls. 130/145, e determino a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 96.0055747-0 ENI FERREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista possível repetição de ações e considerando que a autora já foi intimada duas vezes e nada quis esclarecer, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para a autora juntar aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da certidão de trânsito, referentes ao processo n. 96.0050602-7, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada entre este feito e o processo acima mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0058468-0 ANGENOR GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JORGE DO COUTO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que o co-autor Angenor Gonçalves faleceu, sem que houvesse habilitação nos autos de possíveis sucessores. Desta forma, a execução deverá prosseguir tão-somente em relação ao litisconsorte Jorge do Couto.\r\n\r\nAssim sendo, ao Contador Judicial para a elaboração da memória de cálculo, apontando o quantum devido ao co-autor Jorge do Couto, nos termos do acórdão de fls. 95/100, conforme determinado às fls. 125/128.\r\n\r\n11 - 96.0058828-7 ANTONIO DE MORAES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não houve habilitação de eventuais sucessores do co-autor José Hermenegildo de Moraes, cancele-se o RPV de fl. 400.\r\n\r\n12 - 96.0059620-4 GECY AMIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 100: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência dos depósitos efetuados, fls. 172/175, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os requerentes da habilitação de fls. 159/171, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se eles são os únicos herdeiros do co-autor falecido, Rosalvo Borges dos Santos, devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, se não existirem outros, devidamente assinada por todos os sucessores declarados.\r\n\r\n14 - 96.0062452-6 MARIA APARECIDA MALAQUIAS CORREA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 228: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 214, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n15 - 96.0062753-3 MARIA DA CONCEICAO LIMA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria da Conceição Lima de Freitas, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 165/166.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE FREITAS, CPF N. 305.405.507-87, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 155/161: Indefiro o pedido de reserva de honorários advocatícios, uma vez que os contratantes não figuram como parte no processo.\r\n\r\n16 - 96.0069166-5 MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x JOSE DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE, JOSE RAMIRO TACON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Maria Luz Oliveira, fl. 139, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação à referida litisconsorte, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 117/130, em relação aos demais co-autores, nos termos determinados pelo EG. TRF-2ª Região, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0069703-5 DORVALINO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Olívia Faria Marques, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Jorge José Marques, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 225/226, 233, 236/237.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo OLÍVIA FARIA MARQUES, CPF N. 046.398.787-02, em substituição ao co-autor falecido, Jorge José Marques. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que não há sucessores do co-autor Gumercindo Saraiva, habilitados perante a Previdência Social, fls. 234/235, intimem-se os requerentes da habilitação de fls. 199/222, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se eles são os únicos herdeiros do falecido, devendo, para comprovação da informação juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, se for o caso, assinada por todos os sucessores declarados.\r\n\r\n18 - 96.0070085-0 ADA DA ROCHA PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de ADA DA ROCHA PEREIRA, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 218/222.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ADA DA ROCHA PEREIRA, CPF N. 836.157.767-04, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0031123-6 JOSE CARLOS DE SEIXAS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento da verba depositada à fl. 64 do precatório em apenso, individualizada à fl. 69, ficando, desde já, intimados a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n20 - 97.0032268-8 DEUSEDIRCE MARTINS DO COUTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, ficando, desde já, intimados, a sucessora habilitada e seu respectivo advogado, para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os alvarás têm validade de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 97.0032276-9 CELINA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 241/245, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 371.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MIRIAM SUELI SILVA WANDERLEY, CPF N. 038.283.698-71, em substituição ao co-autor falecido, João Batista Wanderley.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome da sucessora habilitada, para levantamento da verba depositada á fl. 222, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirar o alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o falecimento da co-autora Celina Rodrigues Cabral, sucessora habilitada de Joaquim Cabral, sem a habilitação de eventuais sucessores, determino seja oficiado ao Eg. TRF-2ª Região, disponibilizando os valores depositados na conta n. 513233, agência 4021 (RPV 20021000076), fl. 190.\r\n\r\n22 - 97.0034642-0 DEUZA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Deuza Rocha Mendes, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 110/111.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DEUZA ROCHA MENDES, CPF N. 946.292.186-53, em substituição ao co-autor falecido, Guanacy Monteiro Mendes. \r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, remetam-se os autos ao contador judicial para retificação dos cálculos de fls. 79/87, nos termos determinados no acórdão de fls. 99/103.\r\n\r\n23 - 97.0034691-9 EVANIR CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 194/203 e 205/207, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 209.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SÔNIA REGINA DOS REIS, CPF N. 568.113.067-34, em substituição à co-autora falecida, Sra. Eunice de Souza Reis, uma vez que os demais sucessores renunciaram os seus direitos em favor da requerente acima habilitada, fls. 199/202.\r\n\r\nRetornando os autos, publique-se este despacho, para ciência das partes, e expeça-se alvará, em nome da sucessora acima habilitada, para levantamento da verba depositada à fl. 164, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para retirada do respectivo alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 98.0501217-4 JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o autor não foi localizado, cancele-se o RPV de fl. 176.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 99.0400605-9 JULIO CESAR MOREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 277/278: Esclareço ao i. advogado que, de fato, não há depósito para o autor, uma vez que os valores a ele devidos serão pagos por precatório.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do feito, aguardando o depósito do valor requisitado pelo precatório de fl. 272.\r\n\r\n26 - 99.0401808-1 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intimem-se as partes, dando-lhes ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determinado pelo Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado para os fins do art. 730 do CPC e que os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nAtualizados os dados, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.000074-4 MAURO PEREIRA (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001265-2 GERALDO AVELINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001268-8 MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 168/178: Os pedidos de reserva de honorários contratados serão apreciados no momento da expedição de RPV.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Aparecida da Silva Vicente, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 205.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA APARECIDA DA SILVA VICENTE, CPF N. 070.659.247-69, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para homologação do laudo de arbitramento.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001326-7 HENRIQUE MAIA ROCHA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x HENRIQUE MORATELLI E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x MARIA SOARES DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o co-autor Henrique Maia Rocha não foi localizado para receber o seu crédito, determino o cancelamento do RPV de fl. 456.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.001906-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 186: Indefiro o pedido de reserva dos honorários advocatícios contratados, conforme consta do contrato de fls. 187/188, uma vez que a contratada só atuou na fase final do processo. \r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000405-2 JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.002837-8 JOAO SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência dos depósitos efetuados, fls. 245/249, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor Joaquim Florentino, fl. 235, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.000518-8 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Recebo as apelações interpostas pelo INSS (fls. 241/254), pela CBS (fls. 256/276) e pela UNIÃO FEDERAL (fls. 279/298), apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.003008-0 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.003010-9 ERNANI DE PAULA SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.003012-2 ESMERALDINO JOSE DE SERGIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003017-1 EUNICE SILVA CORREA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 176: O pedido de reserva de honorários será apreciado na fase de requisição de pagamento.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.003031-6 ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000582-0 GABRIEL CORREA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 157: Indefiro o pedido de reserva dos honorários advocatícios contratados, conforme consta do contrato de fls. 158/159, uma vez que a contratada só atuou na fase final do processo. \r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001488-1 JOSE ROSA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 65/70 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário (NB 119.989.942-6) à partir de sua cessação. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002820-0 JOAQUINA DE FREITAS SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002276-6 JOSE BONIFACIO MARCELINO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 98 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002433-7 PAULO CESAR GOMES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CLAUDIA ALVARIM BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 258 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002443-0 ALEXANDRE FREDERICO DA COSTA REP/ P/ LUCIA DE FATIMA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 102/108 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para inclusão de “LÚCIA DE FÁTIMA” (CPF nº 974.599.767-68) no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nConsiderando que o pólo ativo da demanda é integrado por uma pessoa relativamente incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002460-0 CARMELITA BORGES BOROVINA BELE (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 55/60 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000118-4 FERNANDA FREITAS CARDOSO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 61/64 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000121-4 JOAO ADVINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 146/149 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000170-6 VALDIR CESAR ANDRADE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 126/129 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nQuebra Condeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000218-8 ROBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 1134/137 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000227-9 CARMEM MARIA FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 138/141 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000299-1 ZENI ANDRADE CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 142/145 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000330-2 JAIR VIEIRA TOME (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 130/133 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno ao Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a autora não logrou comprovar, por ora e de forma cabal, estar incapacitada para o exercício das atividades laborais. \r\n\r\nInsta ressaltar que a parte autora somente juntou aos autos atestados médicos da época em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deferiu o benefício previdenciário de auxílio doença, porém não juntou nenhum documento contemporâneo ao cancelamento do benefício. Em que pesem os atestados de fls. 24/44, 46/47, 49, 52, 54, 56, 58, 60/61 e 63 afirmando a incapacidade laboral da parte autora, vale ressaltar, novamente, que ambos foram emitidos durante o período em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu à parte autora o direito ao recebimento do benefício de auxílio doença, porém, na data do indeferimento do último requerimento do benefício não há prova nos autos que a incapacidade para o trabalho permanecia. \r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000393-4 GERSON FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCuido de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício auxílio-doença. Argumenta a parte autora que foi considerada apta para o trabalho, sem, contudo, encontrar-se no gozo de condições de saúde que a habilitem para tal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise perfunctória da documentação carreada aos autos, verifico que a autora não logrou comprovar, por ora e de forma cabal, estar incapacitada para o exercício das atividades laborais. \r\n\r\nInsta ressaltar que a parte autora somente juntou aos autos atestados médicos da época em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social deferiu o benefício previdenciário de auxílio doença, porém não juntou nenhum documento contemporâneo ao cancelamento do benefício. Em que pesem os atestados de fls. 18/29 e 32 afirmando a incapacidade laboral da parte autora, vale ressaltar, novamente, que ambos foram emitidos durante o período em que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu à parte autora o direito ao recebimento do benefício de auxílio doença, porém, na data do indeferimento do último requerimento do benefício não há prova nos autos que a incapacidade para o trabalho permanecia. \r\n\r\nAssim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o Réu para, querendo oferecer contestação no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo de concessão do benefício de auxílio-doença do Autor.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 12 e 17/18.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o Réu para, querendo oferecer contestação no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício de auxílio-doença do Autor.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 45/46.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR, para retificação do nome da parte autora, devendo fazer constar: “EMILIA CAITANA PEREIRA TAVARES”.\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 06.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 06 e 14.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000483-8 LUIZ CARLOS DE MELO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 255 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001213-6 SERGIO ISAIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista as informações constantes da petição de fl. 62, determino o desentranhamento da peça de fl. 59, bem como a sua devolução ao advogado subscritor, via postal, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/57, arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001769-2 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 257 . \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da medida liminar deferida à fl. 46.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002065-4 CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 256 . \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0035663-9 JOSE CARLOS DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Razão assiste à parte autora. Analisando os autos, verifico que a condenação se refere à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do co-autor João Carlos Ferreira, nos termos da condenação. \r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão anterior e determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do co-autor João Carlos Ferreira, contemplado com a taxa progressiva de juros, os valores a ele devido, nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n64 - 97.0035770-8 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 153/159 . Posto isso e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\n1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre os co-autores JOSÉ RODRIGUES e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e a CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos co-autores JOSÉ LUZIA DE FREITAS, JORGE ERNESTO LANGONI DA SILVA e JOSUÉ SALVIANO SABINO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN;\r\n\r\n3) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos co-autores JOSÉ RODRIGUES, JOSÉ LUZIA DE FREITAS e JOSUÉ SALVIANO SABINO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para a sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\n4) Ainda sobre o pedido de aplicação da progressividade de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos co-autores JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e JORGE ERNESTO LANGONI DA SILVA, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\n5) Deixo de condenar ambas as partes em verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\n6) Sem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001, bem como face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\n7) P. R. I.\r\n\r\n65 - 98.0501252-2 DIRCEU ROQUINI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, fls. 94 e 97, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n66 - 98.0502924-7 JOAO LUCIO MENEGHITTI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 366/367 e 371/372: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre o co-autor José Gomes e a CEF, materializado pelo termo de adesão de fl. 281, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e INDEFIRO o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nFl. 367: Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome de Vargas e Vargas - Advogados Associados, uma vez que as procurações constantes dos autos não apontam tal sociedade.\r\n\r\nDesta forma, determino a expedição de alvará, para levantamento do valor depositado à fl. 362, referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n67 - 98.0503841-6 ESPOLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 102/105, 112/113 e 119/120, tendo em vista a concordância da CEF à fl. 110.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, ESPÓLIO DE GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA, representado pela inventariante, Sra. Maria José Pereira Mendonça, CPF N. 393.562.567-72, em substituição ao co-autor falecido, Gileno de Medeiros Mendonça.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que acaso pretendem produzir, justificando-as, objetivamente.\r\n\r\n68 - 99.0400425-0 ROGER GEORGES RENE JULIEN E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 271/272: Defiro, em parte.\r\n\r\nInicialmente, verifico que os documentos de fls. 181/186 e fls. 193, 198/199, comprovam que os co-autores Adilson de Souza França e Sebastião Cardoso da Silva, respectivamente, já tiveram suas contas fundiárias corrigidas com a taxa progressiva de juros, não havendo, portanto, verbas a serem executadas pelos referidos litisconsortes, conforme informado pela CEF, fl. 268.\r\n\r\nNo entanto, no que se refere ao co-autor Roger Georges René Julien não assiste razão à CEF, uma vez que os documentos de fls. 11 e 12 comprovam que o referido litisconsorte fez sua opção pelo FGTS em 01/01/67, devendo, assim, prosseguir a execução tão-somente, em relação a ele.\r\n\r\nDesta forma, segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nPor este motivo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação ao co-autor Roger Georges René Julien, depositando na sua conta vinculada os valores devidos, a título de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n69 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Tendo em vista que a decisão proferida no processo em apenso, declinando a competência para processamento deste feito para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (cópias trasladadas, fls. 244/248) foi confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, encaminhem-se os autos à distribuição daquela Seção, a fim de que seja livremente distribuído a uma das Varas Federais com competência para julgamento deste feito.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001075-2 JOAO BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001260-8 ANTONIO CONSTANTINO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 120/125 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001648-1 DECIO ANDRADE PAULO (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 94/97 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001824-6 CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 254 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe processual, devendo constar: “1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de transito em julgado para os autos do processo nº 2005.51.04.000061-4, em apenso. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000295-4 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 150/152 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESULOÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000356-9 JORGE PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 99/101 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000358-2 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 109/114 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537762-3 JORGE DE AZEVEDO BAERE (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 265/267 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002282-1 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 71/77 . Face ao exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ. Custas pela impetrante.\r\n\r\nDispenso a ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente, já que o mesmo entendeu que a instituição não devia manifestar-se no feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n79 - 96.0051176-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 96.0054048-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE ALBERTO MARTINS LASS (Adv. ELIZABETH MELEK TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 250 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 96.0056909-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x 9 DE ABRIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x LUIZ CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 253 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente à credora-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 96.0059719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REFRIACO REFRIGERACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 241/244 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n83 - 96.0060725-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO SOUZA E SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 245/248 . Pelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, revogo o despacho de fl.30 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n84 - 96.0070128-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ELETRO DIESEL MERITI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO). . Intime-se a executada ALESSANDRA BRITO DA SILVA para que junte aos autos cópia do contrato social e alterações onde se contenha a cláusula de gerência da empresa executada à época do fato gerador, nos termos do art. 135 do CTN.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias. Após apreciarei o pleito de fls. 55.\r\n\r\n85 - 99.0400339-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x LAJE G V DE V RED ART DE CIMENTO E IND/ LTDA-ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 252 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente à credora-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.04.000439-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à exeqüente para manifestar-se acerca do alegado parcelamento (fl. 22).\r\n\r\n87 - 2003.51.04.001679-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COM/ DE MOVEIS CASTILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 251 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente à credora-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.000232-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TUFERCIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. PERCIO DE OLIVEIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 249 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente à credora-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto pela Lei n. 9.441/97, que autoriza a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa até 30 de novembro de 1996, cujos valores atualizados até 01/12/96 sejam inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora por ventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.04.000850-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 260 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.04.000862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PANORAMICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 259 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.003043-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x PAULO SEBASTIAO FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro a substituição da apólice de seguro-garantia requerida pela parte ré, intimando-se a CSN CIMENTOS S.A a retirá-la em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para ciência da substituição, uma vez que a apólice anteriormente apresentada teve o prazo de vigência encerrado em 06.02.2007.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 210.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000345-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DAVI STAR COM/ DE VEICULOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 284,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, I, c/c art. 598, e art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Exeqüente à complementação das custas processuais já recolhidas. Sem honorários, posto não ter sido estabelecida a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n93 - 2003.51.04.002551-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ONOFRE BUENO FILHO E OUTRO (Adv. TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES, SALETE DE MARILAC FERREIRA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO). . Fl. 103: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 96.0053122-6 HONORINA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 149: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n95 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo em vista o falecimento das co-autoras Antonieta Alécio do Carmo, Maria Andrade de Almeida e Maria Aparecida Pereira de Oliveira, e considerando que até o presente momento não houve a habilitação de eventuais sucessores, determino o cancelamento dos RPV's N. 20031201324, N. 20031201327 e N. 20031201328, fl. 350, respectivamente.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n96 - 2002.51.04.001775-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . Tendo em vista que a decisão proferida por este Juízo, fls. 41/45, declinando a competência para conhecimento do processo n. 2002.5104000992-6 para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foi confirmada pelo Eg. TRF-2ª Região, encaminhem-se os autos à distribuição daquela Seção, a fim de que seja livremente distribuído.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 99.0401280-6 VOLDAC IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA, MARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a (o) Embargante para, em 05 (cinco) dias, disponibilizar o valor referente aos honorários sucumbenciais à ordem deste Juízo, no valor de R$ 11.199,20 (onze mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), devendo a mesma retirar em Secretaria a guia para pagamento fornecida pelo INSS, a qual foi juntada aos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia do acórdão de fl. 196 e da decisão de fls. 205/210 dos autos de embargos para a execução fiscal nº 98.0500796-0, desapensando-se ambos os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.04.001063-9 TRANSPORTADORA ALFAMA LTDA (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique a embargante a necessidade da produção das provas requeridas à fl. 49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n99 - 2004.51.04.002029-3 POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 77, uma vez que cabe ao Embargante apresentar os valores que entende corretos, o que até o momento não ocorreu. \r\n\r\nRessalto que a atualização dos débitos perante o Fisco ocorre somando-se os acréscimos legais (juros de mora, correção monetária e encargos legais), além da verba honorária e das multas aplicadas.\r\n\r\nDito isto, venham os autos conclusos para sentença..\r\n\r\n100 - 2005.51.04.003006-0 SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 263/264 . \r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c artigo 16 a Lei 6.380/80, devendo ser dado prosseguimento à respectiva Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.04.003698-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de restituição do prazo para impugnação requerido pela embargante.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.04.003699-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2006.51.04.001304-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ASTROGILDA DAVID DUARTE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA). . Recebo a apelação interposta pela parte EMBARGANTE, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte EMBARGADA, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n104 - 2006.51.04.001714-0 SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Embargante acerca da impugnação e documentos que a acompanham, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 2006.51.04.002353-9 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 261/262 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nv\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n106 - 2006.51.04.000520-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SÉRGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 30/34 . Face ao exposto, presente o juízo de reprovabilidade da conduta do acusado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno SÉRGIO ADRIANO VIANA SOARES como incurso nas penas do art. 296, § 1º, III, e art. 330, na forma do art. 69, todos do CP.\r\n\r\nDiante das circunstancias judiciais previstas no art. 59, CP, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 08/13) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 2 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias de detenção, na forma do art. 69, CP. Sem agravantes, já considerando a atenuante, torno-a definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias de detenção. À pena corporal cominada, soma-se a de multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa para cada um dos crimes, somando 20 (vinte) dias-multa, nos termos do art. 72, do CP. Fixo o valor do dia-multa em um salário-mínimo, diante da situação econômica do réu, tornando a pena pecuniária definitiva em 20 (vinte) salários-mínimos em vigor em fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nTorno a pena definitiva diante da ausência de outras causas de aumento e diminuição da pena.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos, com o valor do dia-multa em um salário-mínimo, na forma do art. 49, CP, tornando-a definitiva em 10 (dez) salários-mínimos corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-os nas custas judiciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n107 - 2006.51.04.001618-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELISEU ALVES IZAIAS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Fixo, em substituição à entidade nomeada na assentada de fls. 37/38, a Pastoral Carcerária Diocesana de Volta Redonda, com endereço na rua 25-B, nº 44 - Vila Santa Cecília, para cumprimento das penas de prestação de serviços e prestação pecuniária. Oficie-se à instituição comunicando, dando-se ciência também ao apenado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 138723"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0501542-4 REAL V. R. ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante a manifestação de fls. 332-verso, expeçam-se ofícios aos DETRAN's de Volta Redonda e Barra Mansa para que cancelem as restrições determinadas às fls. 299, que recaem sobre os veículos indicados às fls. 294 e 295 respectivamente, comprovando nos autos tal operação, em 15 dias.\r\n\r\nInstrua-se os ofícios com cópias de fls. 311/317 e 319/324.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001878-3 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Verifico que o procurador subscritor da petição de fls. 138 não possui poderes para renunciar ao direito sobre que se funda a ação, consoante instrumento de mandato de fls. 42.\r\n\r\nDessarte, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada aos autos de instrumento de mandato que confira poderes expressos para renúncia ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0052049-6 ANA SOARES LESSA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0052265-0 MARIA LUCIA RAMOS DE AMORIM (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora MARIA LÚCIA RAMOS DE AMORIM, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de requisição de Pequeno Valor - RPV (fls.110 e 142), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0054335-6 HENRIQUE MARQUES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, ANDRE LUIS NOGUEIRA, VANIA SANTANA FAGUNDES, LEONEL MAURO DOS SANTOS, SABRINA VALERSTAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0054809-9 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO, REGINA CELIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 149/150, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n7 - 96.0062591-3 JOSE MARIA GUERRA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 118 e 127 - Anote-se.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fls. 133), bem como HOMOLOGO a habilitação de SANDRA REGINA CORREA GUERRA DELGADO DA SILVA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE MARIA GUERRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o informado às fls. 212, cancele-se o alvará de levantamento nº 318/02.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de INA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SÁ, CELIA MARIA VIEIRA DE SÁ e JOAO CLAUDIO VIEIRA DE SÁ, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente DJALMA RIBEIRO DE SA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 212/226, no que se refere à informação de falecimento de ANTONIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\n9 - 98.0501218-2 NICODEMOS FERREIRA PERADELLESS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls. 175 - Anote-se.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 174.\r\n\r\nSolicite a Secretaria o desarquivamento dos autos dos embargos à execução nº 2003.5104001308-9.\r\n\r\nApós a vinda destes, trasladem-se cópias de certidões de publicação, ciência das partes acerca da decisão prolatada naqueles autos e juntada por cópia às fls. 165/171.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 174, retornando os autos dos embargos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 99.0400367-0 LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam juntados aos autos procurações e declarações de hipossufiência relativos aos habilitandos.\r\n\r\nCumprida tal determinação, voltem-me.\r\n\r\n11 - 99.0400385-8 MARCOS DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o certificado às fls. 169, diligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito de MARCOS DE SOUZA, informando de tudo nos autos e, ainda, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200606867 (fls. 158) e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n12 - 99.0401438-8 JAIME GOMES DAS NEVES (Adv. DILZA HIGINO COSTA, JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 132/146 e 148/154.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 140/141, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002304-5 MARIA SIRLEY PEIXOTO ANDRADE E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 156/161, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de RG e CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação dos depósitos solicitados.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002702-6 TAICE CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 151/168.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000215-1 FRANCISCO ALVES CALDERON (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de ELZA MARIA NETO CALDERON e GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente FRANCISCO ALVES CALDERON, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000596-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 104, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nVisto que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 104 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, tendo em vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 107.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002894-2 JOAQUIM MARTINS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 342/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000142-4 JOEL MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 337/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000143-6 ANTIDIO CESAR (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 347/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000554-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, revejo o despacho de fls. 51.\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nb) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003352-8 JOAO SILVEIRA GARCIA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003521-5 APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 101.140.786-5, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003828-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 85/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003966-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, iniciando-se pela autora, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, tanto no tocante ao pedido principal, quanto à ação reconvencional.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS para que, no prazo de 48 horas, comprove o efetivo cumprimento da decisão de fls. 117/121.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora cumprir o determinado no item III de fls. 121.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.004373-0 ADELINO MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (ADELINO MACHADO), cadastrado sob o número 83.112.072-0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, corrigidas monetariamente, desde a data em que eram devidas, até a data do efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 47 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000099-0 LUIZ GERALDO GONCALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 381/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, passo a proferir sentença nos presentes autos, nos termos daquela prolatada no processo ora tomado como paradigma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nE, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000245-7 RAIMUNDO JULIO PEIXOTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001779-5 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0036482-8 JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANA PAULA HORTA S. CHIARELLI, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista os lançamentos de contas vinculadas juntados pela ré a fls. 208/209, 210 e 269/274, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos autores JONAS CARVALHO DE AGUIAR, JOÃO LEAL NETO e JOSÉ FERREIRA MARCELINO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0500324-8 JOSE NETO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 278 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n33 - 98.0500336-1 MAGNO VAGNER MESSIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados pela ré a fls. 232 e 200, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos exeqüentes MAGNO VAGNER MESSIAS e NELSON DANTAS CARDIAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 98.0501582-3 BENDEDITO FABIANO BARBOSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO e EDSON JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de crédito juntado a fls. 130 pela executada, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado, não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor CLALBERTO AMORIM PEREIRA, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, voltem-me os autos para prosseguimento em relação aos autores BENEDITO FABIANO BARBOSA e DEVANIR MACEDO, os quais foram contemplados com a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n35 - 98.0501828-8 WILMO ERBISTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 162, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se WAGNER SANTIAGO BRITO e WILLIAM SANTOS NEVES, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se WILMO ERBISTE e WAGNER FLAVIO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 165, 168, 171 e 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.002538-8 JOSE VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 386/394 - Aguarde-se.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.000058-3 OSVALDO PACHECO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerido às fls. 101.\r\n\r\nSobreste-se o feito até julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 97-verso.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.001559-5 AILSON DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88 - Aguarde-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 90/94, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Remetidos os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifestasse em provas, nos termos da decisão de fls. 645/647, o I. Membro do Parquet Federal, em sua manifestação de fls. 749/750, aponta a existência de demanda conexa, também em tramitação perante este Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda sob o número 2006.51.04.001501-4, em relação à qual haverá também necessidade de realização de prova pericial.\r\n\r\nDesta sorte, sustenta o Ministério Público Federal a conveniência de que se proceda à suspensão do presente feito até que referida ação conexa alcance também a fase instrutória, de modo a que se possa realizar uma perícia única que servirá a ambos os processos, o que possibilitaria uma economia de recursos e uniformidade de provimentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nExistem em tramitação perante este Juízo Federal duas ações de conhecimento relativas às obras da Rodovia do Contorno: a presente, ajuizada no ano de 2004 pela Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica - AMAVIR, e outra, ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2006 e que tramita sob o número 2006.51.04.001501-4.\r\n\r\nA presente ação se encontra já apta à realização de prova pericial, a fim de que sejam colacionados aos autos maiores subsídios técnicos acerca das questões ventiladas pelas partes.\r\n\r\nJá a ação que tramita sob o número 2006.51.04.001501-4 se encontra próxima ao encerramento da fase postulatória, aguardando apenas manifestação do Ministério Público Federal em réplica, consoante decisão lançada nesta data, a fim de que se passe ao saneamento do feito.\r\n\r\nA conexão entre ambas as demandas já foi reconhecida pelas decisões de fls. 618/621 e 645/647, haja vista que, não obstante a diversidade parcial entre partes e pedidos, as mesmas têm em comum a causa de pedir, eis que fundados os pedidos em alegado desrespeito à legislação ambiental e danos à comunidade que habita em áreas próximas à obra da Rodovia do Contorno.\r\n\r\nMuito embora os pedidos formulados na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal sejam mais amplos e incluam, mesmo sob o aspecto probatório, algumas questões não veiculadas na presente ação, assiste razão ao I. Membro do Ministério Público Federal, no que se refere à conveniência de realização de perícia única, cuja quesitação e laudo deva atender às necessidades instrutórias de cada feito.\r\n\r\nA realização de perícia única é medida adequada, eis que, sendo o objeto a ser periciado o mesmo em ambos os feitos (obra da rodovia do contorno e Conjunto Habitacional Vila Rica), proporcionará sua realização uma uniformidade no tratamento das questões debatidas, evitando provimentos jurisdicionais conflitantes e, de outra parte, representará para as partes um custo menor do que aquele que possivelmente seria verificado acaso realizadas duas perícias distintas.\r\n\r\nDesta sorte, acolho a manifestação do I. Membro do Ministério Público Federal, para determinar o sobrestamento do presente feito até que o processo autuado sob o número 2006.51.04.001501-4 alcance a mesma fase processual, possibilitando designação de perícia conjunta em ambos os processos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000286-6 JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo os despachos de fls. 46 e 48.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002539-8 JOSE HORTA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 358/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo integralmente o crédito em execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.001120-0 ELAINE BRAGA DA CUNHA (Adv. ELAINE BRAGA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico inexistir litispendência ou coisa julgada, haja vista que o processo nº 2005.5154000164-4, ao contrário do informado às fls. 95, foi extinto sem julgamento do mérito, conforme se depreende das peças de fls. 169 e seguintes.\r\n\r\nAssim deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nCite-se a CEF, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED). . Considerando que a contestação apresentada pela FEEMA (fls. 643/654) foi protocolada após a remessa dos autos ao Ministério Público Federal (fls. 642v) e juntada aos autos após sua devolução, abra-se nova vista ao Ministério Público Federal acerca da contestação da FEEMA, em réplica.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o acautelamento dos documentos relacionados a fls. 43, conforme requerido pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 657.\r\n\r\nSem prejuízo, ainda em atenção ao requerido pelo I. Membro do Ministério Público Federal a fls. 657, remetam-se os autos à SEAD/VR, a fim de que seja corrigido o cadastramento da presente ação no sistema informatizado, haja vista tratar-se de ação civil pública e não de ação sob procedimento ordinário, consoante fls. 02.\r\n\r\nRetornados os autos do Ministério Público Federal, venham-me imediatamente conclusos para despacho de saneamento.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.000613-0 DHAYRANE PIRES BARBOSA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, visto ter sido o autor intimado pessoalmente, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.000618-0 WEIMAR BRAGA CAMPOS JUNIOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FUNDACAO OSVALDO ARANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, visto ter sido o autor intimado pessoalmente, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000017-9 IRAN LOBO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000348-0 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos. 269, IV, e 219, §5º, ambos do CPC, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXE CUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fl. 34 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro a dilação requerida pela impetrante, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de notificação nos termos daquele expedido a fl. 138, devendo do mesmo constar os endereços apontados na petição de fl. 136.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000491-4 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, não verificando, neste juízo de cognição sumária, a fumaça do bom direito necessária à concessão do provimento liminar, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestação de informações, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 96.0055122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MARIA APARECIDA DO VALE) x J CESAR MARTINS PECAS ME E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO). . (...)\r\n\r\nDiante de tal situação e havendo pendente recurso de agravo de instrumento, reputo adequado, a fim de se evitar para as partes e, em especial para o arrematante, custos desnecessários, que se aguarde por 30 (trinta) dias decisão acerca da concessão ou não de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nAdvirta-se ao executado que o pagamento da dívida em execução independe da expedição de guia pelo Juízo, devendo ser diligenciado diretamente junto ao exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 96.0058358-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x PARA BENZ PECAS E OFICINAS DE CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO VERNALHA GUIMARAES, LUIZ FERNANDO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RÉ MARINA AMÉLIA DE LEMOS PERNETTA do pólo passivo do executivo fiscal, que permanece mantida no pólo passivo.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da situação do parcelamento noticiado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 99.0403292-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à ré acerca da manifestação de fls. 81/86 e documentos de fls. 87/163, por 20 (vinte) dias, voltando-me após conclusos.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.002983-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RUBEN CARLOS NADER (Adv. PATRICIA VON KAP HERR MERHY). . Manifeste-se a exeqüente, em última oportunidade e no prazo de 20 (vinte) dias, acerca da exceção de pré-executividade de fls. 35/48, devendo, no mesmo prazo, esclarecer o resultado do pedido de retificação em processamento na Secretaria da Receita Federal, consoante noticiado a fls. 32.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002494-8 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISPROAL COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . (...)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 33/42.\r\n\r\nConsiderando que a executada foi regularmente citada e não efetuou nomeação de bens à penhora no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens quantos bastem para garantia do crédito em execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001816-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO PEDROSO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FERNANDO PEDROSO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas sob nos 138/2001, 300/2002, 106/2003 e 40/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas a fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pelo exeqüente (fls. 24/28).\r\n\r\nCitação do executado a fl. 30 verso. Posteriormente, não foi realizada a penhora ante a informação do parcelamento (fl. 31).\r\n\r\nÀs fls. 33, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 34. Desiste, ainda, do prazo recursal.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001992-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEANDRO CARVALHO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002132-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILAS MAGALHAES GOMES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002183-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x REGINA CELIA FRANCISQUINI. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002219-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIRTES PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MIRTES PEIXOTO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 75/2001, 59/2002, 74/2003 e 25/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas a fl. 04.\r\n\r\nA executada alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19.\r\n\r\nMandado de citação positivo juntado a fl. 21 verso.\r\n\r\nPosteriormente à confirmação do parcelamento, às fls. 25, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 26. Desiste, ainda, do prazo recursal.\r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 28/30).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, diante da informação e documentos acostados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002234-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA MACHADO LIMA E SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003421-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELISABETE DIAS AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ELISABETE DIAS AMARAL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 4 05 008762-04.\r\n\r\nDocumentos noticiando o cancelamento da dívida (fls. 16/19).\r\n\r\nCitação da executada a fl. 21 verso.\r\n\r\nEm manifestação juntada a fl. 24, a Fazenda Nacional requer a extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme demonstrado no documento de fl. 25.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.04.001237-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPOLIO DE JOAO BATISTA JESUINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JESUÍNO, na qual foi requerida a desistência do processo pela autora.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas a fl. 13 (50%).\r\n\r\nEm diligência de citação, foi certificado o falecimento do executado JOÃO BATISTA JESUÍNO (fls. 18/20).\r\n\r\nApós requerimento da autora, a execução foi direcionada para o espólio (fl. 51).\r\n\r\nPedido de desistência formulado pela CEF a fl. 52.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 53/54) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o pedido de desistência antecede à formação da relação processual, uma vez que não ocorreu a citação, homologo por sentença a desistência manifestada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF a complementar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002896-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CELSO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 352/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2003.51.04.000067-8).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000521-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 373/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2006.51.04.000408-9).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . A fls. 645/649, a ré CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A interpõe embargos de declaração, ao fundamento de que a decisão de fls. 552/561 estaria eivada de contradições ao majorar a multa aplicada.\r\n\r\nAlega a embargante que houve contradição em referida decisão na medida em que, embora reconhecendo caber ao Poder Executivo e ao DNIT a fiscalização da obra da Rodovia do Contorno, impôs também à ora embargante o ônus da majoração da multa arbitrada.\r\n\r\nSustenta que, como empresa de construção civil, não é proprietária da obra nem detentora de poder de polícia, razões pelas quais não poderia figurar como destinatária da ordem judicial e, conseqüentemente, ser penalizada pelo descumprimento da ordem.\r\n\r\nRequer que, sanada tal contradição, sejam atribuídos efeitos infringentes aos embargos, de forma a desobrigar a embargante do efetivo cumprimento da liminar, bem como do pagamento de eventual multa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe ponderar que a matéria veiculada nos presentes embargos de declaração se encontra parcialmente preclusa.\r\n\r\nCom efeito, a determinação dirigida aos réus, no sentido de que se abstivessem da liberação do tráfego de veículos na obra da Rodovia do Contorno, materializou-se na decisão a fls. 93/96, que deferiu a liminar pleiteada pela associação autora.\r\n\r\nPosteriormente, à luz da inspeção judicial realizada em 24 de agosto de 2006 (fls. 295/301), tal decisão liminar foi reafirmada por meio da decisão de fls. 302/308, ocasião em que se observou que os motivos que deram suporte à concessão do provimento liminar em grande parte permaneciam presentes. Nessa mesma decisão, foi reafirmada a ordem liminar de fls. 93/96, dispondo-se que a ordem (e conseqüente multa por descumprimento) se dirigia a todos os réus, no que se inclui a ora embargante.\r\n\r\nA ausência de menção à ora embargante na decisão de fls. 93/96 decorre da circunstância de que sua inclusão no pólo passivo se deu em momento posterior à prolação da decisão liminar, consoante decisão de fls. 129, não significando, portanto, que não se tenha pretendido dirigir a ordem também à CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO, ora embargante.\r\n\r\nDestarte, não há mais espaço para discussão acerca da co-responsabilidade da embargante CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO no cumprimento da decisão liminar e conseqüente ônus de suportar multa decorrente de seu descumprimento, haja vista que a decisão de fls. 302/308 restou irrecorrida pela embargante.\r\n\r\nDe toda sorte, podem ainda os presentes embargos serem aproveitados em relação à decisão de fls. 552/561, que determinou a majoração da multa aplicada, do patamar inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada réu (fls. 308) para um patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada réu (fls. 557).\r\n\r\nAssim, limitando a cognição dos embargos ao conteúdo da decisão hostilizado, passo a apreciar a alegada existência de contradição.\r\n\r\nSustenta a embargante a existência de contradição, ao ter sido incluída como destinatária da ordem de cumprimento da liminar, bem como igualmente responsável pela multa imposta, ao argumento de que a própria decisão embargada, bem como as que a precederam, teriam reconhecido que a competência pelo cumprimento da liminar seria do Poder Executivo e do DNIT, na medida em que a embargante é mera empresa contratada para execução da obra.\r\n\r\nNo entanto, inexiste a contradição alegada.\r\n\r\nA observação de que a realização da fiscalização da obra cabe em especial ao réu DNIT, consoante lançado na decisão de fls. 552/561 (em particular, fls. 555), não significa que lhe caiba com exclusividade.\r\n\r\nDa mesma forma, ao contrário do que sustenta a embargante, a referência a Poder Executivo (fls. 556) não a exclui em nenhuma medida.\r\n\r\nComo sabido, a embargante é concessionária de obra pública e, como tal, diversas obrigações foram por esta assumidas em razão de referido contrato de concessão, dentre os quais deve se incluir, seguramente, a fiscalização da obra e dos materiais nela empregados.\r\n\r\nDestarte, ao se referir à fiscalização pelo DNIT e pelo Poder Executivo, há de se incluir aqui tanto a fiscalização diretamente exercida por esses órgãos, quanto a fiscalização exercida por eventuais concessionários da obra, no caso a embargante.\r\n\r\nO que se verifica, no tocante a tais pontos, é verdadeira irresignação da embargante quanto ao entendimento adotado pelo Juízo, o qual deveria ter ser objeto de ataque pela via processual adequada do agravo, já parcialmente preclusa.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nHaja vista que a interposição de embargos de declaração interrompeu o prazo de interposição dos demais recursos (art. 538 do CPC), aguarde-se o decurso do prazo recursal, voltando-me após conclusos para análise do agravo retido interposto pelo réu DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (fls. 653/661).\r\n\r\nDe outra parte, observo, pelo mandado de constatação acostado a fls. 651/652, a que foi dado cumprimento em 13 de novembro de 2006, que a ordem judicial teve seu cumprimento realizado, em especial, como notório, pela atuação do réu MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, circunstância que haverá de ser valorada no momento apropriado em favor desse réu.\r\n\r\nDesta sorte, evidenciado o cumprimento da decisão judicial, fixo o dia 13 de novembro de 2006 como termo final de incidência da multa diária fixada por meio da decisão de fls. 552/561, ressalvando que a mesma voltará a incidir na hipótese de novo descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo mandado de constatação, nos moldes daquele acostado a fls. 651, a fim de que seja verificado pelo Sr. Oficial de Justiça se permanece cessado o tráfego de veículos na obra da rodovia do contorno.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.04.003776-5 MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 27, eis que intimada diversas vezes, ateve-se a requerer tão somente a alteração do valor atribuído à causa, não adequando o rito processual ao objeto da lide, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III e V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, visto não ter chegado a parte ré a se manifestar nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n68 - 2006.51.04.002040-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação ao valor da causa, mantendo o valor atribuído pelo Ministério Público Federal em sua petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002245-6 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Recebo a presente impugnação, eis que tempestiva.\r\n\r\nIntime-se o MPF pessoalmente, por carga dos autos, para que se manifeste nos termos do artigo 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 98.0505537-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES, FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 460/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a posterior adesão do embargante ao Programa de Refinanciamento instituído pela Lei 9.964/2000, conforme fls. 38/55 dos autos.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000308-8 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de que tal ponto reste esclarecido de forma cabal, determino à embargada que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada de cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao crédito cadastrado sob o número 35.095.950-1.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista à embargante por 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a Secretaria a numeração dos autos, a partir de fls. 236.\r\n\r\n72 - 2004.51.04.000407-0 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 491/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a anterior adesão do embargante ao Programa de Refinanciamento instituído pela Lei 9.964/2000, conforme fls. 47/53 e 58/59 do executivo fiscal.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.002935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JOSE VIEIRA DE AGUIAR x CELIO NICOLAU TOLENTINO E OUTROS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o julgamento de referido agravo de instrumento.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n74 - 2003.51.04.001002-7 ELIAS ARBEX NETO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de fls. 07, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade do embargante.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção legal em sede de embargos.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, haja vista ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2002.51.04.000766-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . (...)\r\n\r\nConsiderando a linha de defesa adotada pelos réus, no sentido de que o não recolhimento das contribuições previdenciárias constituiria inexigibilidade de conduta diversa, tenho que, muito embora outros meios de prova pudessem ser utilizados para tal demonstração (apresentação dos balanços e demonstrativos contábeis da empresa, declarações do imposto de renda, certidão do cartório de protesto de títulos, execuções judiciais, reclamatórias trabalhistas, etc., contemporâneos ao período denunciado) a prova pericial contábil, embora não constitua prova indispensável, é medida que também pode ser empregada utilmente pelos réus para demonstração de suas alegações, razão pela qual defiro sua produção.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, os quesitos trazidos pelos réus a fls. 481, indicados sob as letras “e”, “f” e “g”, porque relativos a períodos posteriores àqueles objetos da peça acusatória. Indefiro, ainda, o quesito materializado na letra “i”, no que se refere à tramitação da Execução Fiscal autuada sob o número 2005.007.002984-1, em tramitação perante a 3ª Vara Cível de Barra Mansa, eis que tal informação pode ser trazida aos autos diretamente pelos réus, tratando-se de mera juntada documental, para o que despicienda a intervenção dos peritos do juízo.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos, indefiro parcialmente o quesito formulado pelo Ministério Público Federal a fls. 483, item “1”, no que se refere aos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, porque posteriores ao período narrado na denúncia.\r\n\r\nConsiderando que as partes já apresentaram seus quesitos, nomeio como peritos os Srs. JONAS RODRIGUES DE SOUZA e JOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO JÚNIOR, com endereços conhecidos pela Secretaria, que deverão ser intimados para prestar compromisso de bem cumprir o encargo (art. 159, §2º, CPP), bem como para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, defiro aos réus o prazo de 05 (cinco) dias para proceder à sua antecipação, à razão de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários para cada um, salvo ajuste entre os réus sobre outra forma de distribuição do ônus entre si, em qualquer caso mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos, para que dêem início aos trabalhos, para o que assino desde logo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo (art. 160 do CPP).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . (...)\r\n\r\nConsiderando a linha de defesa adotada pelos réus, no sentido de que o não recolhimento das contribuições previdenciárias constituiria inexigibilidade de conduta diversa, tenho que, muito embora outros meios de prova pudessem ser utilizados para tal demonstração (apresentação dos balanços e demonstrativos contábeis da empresa, declarações do imposto de renda, certidão do cartório de protesto de títulos, execuções judiciais, reclamatórias trabalhistas, etc., contemporâneos ao período denunciado) a prova pericial contábil, embora não constitua prova indispensável, é medida que também pode ser empregada utilmente pelos réus para demonstração de suas alegações, razão pela qual defiro sua produção.\r\n\r\nConsiderando que as partes já apresentaram seus quesitos, nomeio como peritos os Srs. JONAS RODRIGUES DE SOUZA e JOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO JÚNIOR, com endereços conhecidos pela Secretaria, que deverão ser intimados para prestar compromisso de bem cumprir o encargo (art. 159, §2º, CPP), bem como para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, defiro aos réus o prazo de 05 (cinco) dias para proceder à sua antecipação, à razão de 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários para cada um, salvo ajuste entre os réus sobre outra forma de distribuição do ônus entre si, em qualquer caso mediante depósito à disposição do Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se os peritos, para que dêem início aos trabalhos, para o que assino desde logo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo (art. 160 do CPP).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 138964"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "138724": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 539/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar n.º 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa n.º 07/2007, de 1º de março de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO, para exercer o cargo de Juíza Titular da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Núria de Andrade Peris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138724"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 540/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato 350/2007;\r\n\r\nDESIGNA o Excelentíssimo Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho para compor, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos..\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138725"
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                            "ATO Nº 541/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONVOCA o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Bruno Losada Albuquerque Lopes, para compor o quorum da Egrégia Terceira Turma deste Tribunal, no dia 05 de março de 2007, em razão de enfermidade da Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138726"
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                            "ATO Nº 542/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e LXII, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando que, por força do Ato nº 1.745/2005, nas localidades em que houver mais de três Varas do Trabalho, os Juízes ali lotados elaborarão lista tríplice, a ser encaminhada ao Presidente do Tribunal para escolha e nomeação dos Diretores de Foro;\r\n\r\nConsiderando o oferecimento da AMATRA I, para utilização da Sala de Lanches da Rua do Lavradio, local de fácil acesso da maioria dos magistrados, \r\n\r\n1º CONVOCA para o dia 15.03.2007 as eleições de um juiz titular para a Direção do Foro de cada um dos Juízos compostos com mais de três Varas do Trabalho.\r\n\r\n2º Os candidatos que pretendam concorrer à eleição deverão comunicar seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da publicação do presente, à Presidência do Tribunal, que divulgará as candidaturas.\r\n\r\n3º Na Capital, os votos serão recebidos, no horário das 8h às 16h, na Sala de Lanches da AMATRA I, no Fórum da Rua do Lavradio\r\n\r\n4º Nos Juízos fora da Capital, os votos serão recebidos e apurados pelos respectivos Chefes das Seções de Apoio (SEAPO), Seção de Distribuição de Feitos e Mandados (SEDMA) ou da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos (SEDIF).\r\n\r\n§ 1º Os magistrados só poderão votar em um candidato e deverão assinar lista de comparecimento, com identificação.\r\n\r\n§ 2º A cópia da lista de presença, o resultado da apuração e o número de votos colhidos serão transmitidos à Presidência do Tribunal na mesma data das eleições, a partir das 16h, por fax, sem prejuízo da remessa dos originais no dia imediato.\r\n\r\n5º Na Capital, a apuração dos votos será feita por servidor indicado pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138727"
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                        "138728": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 543/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato 350/2007;\r\n\r\nDESIGNA o Excelentíssimo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva para compor, e presidir, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, o Conselho Consultivo da ESACS/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138728"
                        ],
                        "138729": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 544/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os §§ 1º, 2 º e 3º do artigo 6º da Resolução Administrativa nº 22/2006;\r\n\r\n1º Convoca eleições de um juiz titular e de um juiz substituto vitalício, integrantes do quinto mais antigo da respectiva categoria, para membros da Comissão de Vitaliciamento, de que trata o inciso V do artigo 6º da Resolução Administrativa nº 22/2006, para o dia 27 de março, no horário das 8h às 16h, na Sala de Lanches da AMATRA I, no Fórum da Rua do Lavradio.\r\n\r\n2º Os candidatos que pretendam concorrer à eleição deverão comunicar seu interesse, até dez dias antes da data da eleição, à Presidência do Tribunal, que divulgará as candidaturas.\r\n\r\n3º Nos Juízos fora da Capital, os votos serão recebidos e apurados pelos respectivos Chefes das Seções de Apoio (SEAPO), Seção de Distribuição de Feitos e Mandados (SEDMA) ou da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos (SEDIF).\r\n\r\n§ 1º Os magistrados poderão votar nos locais mais próximos e deverão assinar lista de comparecimento, com identificação.\r\n\r\n§ 2º A cópia da lista de presença, o resultado da apuração e o número de votos colhidos serão transmitidos à Presidência do Tribunal na mesma data das eleições, a partir das 16h, por fax, sem prejuízo da remessa dos originais no dia imediato.\r\n\r\n4º Na Capital, a apuração dos votos será feita por servidor indicado pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 138729"
                        ],
                        "138017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00876-2001-243-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO OAB/RJ-48551\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAdv.: CLARA GINA DOMENICA CASCARDO OAB/RJ-48235\r\n\r\n14\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de sete (07) processos\r\n\r\nProc. 00415-2001-018-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO JOSÉ LOPES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: LUIS AUGUSTO LYRA GAMA OAB/RJ-74713\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00430-2004-071-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ELYSIO ARAÚJO DE LUNA\r\n\r\nAdv.: LUIZ MIGUEL PINAUD NETO OAB/RJ-3999\r\n\r\nRECORRIDAS: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00961-2005-037-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: RIMALAC QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO MARIO REIS MEDEIROS OAB/RJ-82129\r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 00996-2004-039-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA\r\n\r\nAdv.: TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-36061\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DA GUIA CAMILO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA OAB/RJ-107627\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01231-2000-036-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MR CREEK COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA\r\n\r\nAdv.: RICARDO DA SILVA CAMILLO OAB/RJ-56761\r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 01434-2004-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV\r\n\r\nAdv.: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-114551\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAdv.: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO OAB/RJ-67570\r\n\r\nRECORRIDA: MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH OAB/RJ-81241\r\n\r\nRECORRIDA: CESA S.A.\r\n\r\nAdv.: RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA OAB/RJ-98919 \r\n\r\n14\r\n\r\nProc. 02528-2004-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ZEOMIR ALVES DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO OAB/RJ-86141\r\n\r\nRECORRIDA: DUPONT DO BRASIL\r\n\r\nAdv.: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO OAB/RJ-2110\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 138017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "138815": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 107/02-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da ITER VIAGENS E TURISMO LTDA. no valor de R$ 816,75 (oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), referente ao pagamento da fatura de serviços relativa ao mês de novembro de 2006. Publique-se. Em 06/03/2007”.(ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA -ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 138815"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "136455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01021-2001-026-01-40-3 - Agte: MARIA JOSE ALVES ARAKAKI [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00278-2002-050-01-40-2 - Agte: LOUJENNY SALAO DE CABELEREIROS LTDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067173/D ] CARLOS CARDOSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2004-024-01-40-2 - Agte: HSBC Bank Brasil S.A.-BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 043333/D ] PAULO ROBERTO ROMEIRO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2002-072-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] ALCIDES VILELA SALOCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-1998-016-01-40-6 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 043672/D ] SULIMAR SANTOS MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2004-030-01-40-0 - Agte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074506/D ] JOSE DA MATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01964-1994-065-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] JULIO CESAR DINIZ COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01341-2001-051-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 052302/D ] ADENIR JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00520-2002-016-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 001236/B ] MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2004-026-01-40-9 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 075908/D ,] ESPOLIO DE MILTON DA SILVA CABRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2002-058-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2000-026-01-40-9 - Agte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00639-2001-073-01-40-3 - Agte: NATALICIO ALVES DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 001115/B ] ELOISIO CAMANHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2003-056-01-40-3 - Agte: FATIMA REGINA KLEM [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 012238/D ] RUBIS ALVES ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2003-053-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065567/D ] JOSUE BANDEIRA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2004-028-01-40-6 - Agte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 038276/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-1993-205-01-40-7 - Agte: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 045281/D ] MANOEL ANICETO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2003-052-01-40-1 - Agte: MARIA REGINA THIELE LIMA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-511-01-40-0 - Agte: EDUARDO ASSUM [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 068151/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2005-461-01-40-7 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] MARGARIDA ALVES PEREIRA, HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-1995-011-01-40-8 - Agte: GLEIDISTONE DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira OAB:RJ 030177/D AB:RJ 005623/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-1993-033-01-40-0 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA JOANA CAVALCANTE DE MELLO MARTINS [Adv. Julio Cesar Caetano de Abreu OAB:RJ 067738/D ] MARIA JOANA CAVALCANTE DE MELLO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2005-025-01-40-3 - Agte: Sergio Machado Barcelos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-016-01-40-1 - Agte: Edson Cerqueira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2004-024-01-40-2 - Agte: ALZIRA HELENA DIMETRI FERNANDES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071573/D ] ROBSON PACHECO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2005-065-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Marcio da Costa Brito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2004-065-01-40-0 - Agte: DAMIAO DE ABREU [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-028-01-40-3 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 039529/D ] Edson de Andrade Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-1998-062-01-40-0 - Agte: DRQ ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 109507/D ] ERIVALDO RAMOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-1997-027-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 064335/D ] WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2005-003-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 091271/D ] Jose Patrocinio Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2002-027-01-40-2 - Agte: BANCO MORADA S/A [Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui OAB:RJ 081690/D AB:RJ 048681/D ] ISABELLA BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-014-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] Paulo Nunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2005-016-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Maria Antonia Wienskoski: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2001-054-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Gerval Soares dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2003-008-01-40-6 - Agte: ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-1995-027-01-40-3 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 118523/D ] ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2000-043-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] VANDERLEI MANTINI CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2004-015-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paula Pinto Cunha OAB:RJ 121460/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-1994-044-01-40-3 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 041162/D ] JOSE PEDRO DO MONTE FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2000-006-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo OAB:RJ 049940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 059596/D ] EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00035-1997-261-01-40-6 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077980/D ] NELCIR DE LIMA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2004-008-01-40-5 - Agte: JOVENILDO NEVES FLOR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 042396/D ] CONDOMINIO DO CENTRO EMPR CHARLES DE GAULLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2003-066-01-40-1 - Agte: AIRTON GUIMARAES LIMA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2004-030-01-40-2 - Agte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 072500/D ] WESLEY RAMOS MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2004-002-01-40-1 - Agte: CELSO JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035289/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2005-019-01-40-0 - Agte: Odinei Caetano Alves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2004-002-01-40-5 - Agte: NEY MATERA DIAS [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 106964/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2004-046-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] WILSON CORREA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2004-007-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 108925/D ] ERIVALDO ONOFRE SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2003-054-01-40-2 - Agte: Vera Lucia da Costa Pinto Marques [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 050017/D ] Jardim Escola Fadda Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-049-01-40-5 - Agte: MARIA CARDOSO DE JESUS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00327-2005-052-01-40-2 - Agte: Elcio de Faria Fonseca [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-026-01-40-2 - Agte: RICARDO LEITE OTTATI [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2004-019-01-40-4 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041442/D ] SILVIO SIMOES CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2004-024-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D AB:RJ 120200/D ] ELSON CARVALHO DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00912-2003-033-01-40-2 - Agte: PUC FACULDADES CATOLICAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 081351/D ] CRISTINA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2004-062-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 091271/D ] LOURENCO FIESCHI LAVAGNINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2005-491-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira OAB:RJ 060930/D AB:RJ 082614/D ,] Arilson da Silva Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2005-065-01-40-5 - Agte: Jose Ramos Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2004-065-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071701/D ] DEJAIR FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2005-033-01-40-9 - Agte: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 038618/D ] Mauro Jose de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2004-041-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 049344/D ] ALEX BARBOSA MESSIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2003-281-01-40-4 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] JOSE LUIZ ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-1985-033-01-40-5 - Agte: CONSTRUTORA CM LTDA [Adv. Juventino Cardoso Lemos OAB:RJ 001475/A AB:RJ 022092/D ] MARLENE SOARES MORGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2003-007-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D AB:RJ 000001/D ] ANOIR FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2002-010-01-40-7 - Agte: SEBASTIAO DE MENEZES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 046611/D ] TINTURARIA NORTE AMERICA LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01162-1992-013-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 043092/D ] JORGE LOUREIRO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2002-015-01-40-0 - Agte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 072941/D ] FABIANA LIMA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2003-057-01-40-5 - Agte: MANOEL MONTEIRO VALENTE [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 120806/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2005-072-01-40-4 - Agte: Walter Rosa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2004-041-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078097/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2005-038-01-40-9 - Agte: Panificacao Delicia de Bras de Pina Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 021973/D ] Joao Balbino dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00171-2004-044-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 040039/D AB:RJ 114718/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS, DE FLASH DE COPACABANA ENTREGAS RAPIDAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2002-046-01-40-9 - Agte: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 094612/D ] ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2005-037-01-40-5 - Agte: Carlos Alberto da Silva Maia [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-1997-028-01-40-5 - Agte: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2002-016-01-40-7 - Agte: FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 076985/D ] MARCELO LOPES DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2005-441-01-40-0 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 054324/D ] Erdelindo da Silva Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2005-036-01-40-5 - Agte: Teresa Cristina Benevenuti Rebelo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070208/D ] Uniao Comunitaria de Educacao e Cultura Colegio Meira Lima - UCEC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00313-2005-072-01-40-3 - Agte: Jussara Bezerra Figueiredo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Congregacao Nossa Senhora Mantenedora Colegio Notre Dame Ipanema: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-073-01-40-2 - Agte: Paulo Roberto Gomes Rodrigues [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-206-01-40-9 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D ] ALMIR LIMA MENDES, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-039-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 107992/D ] HENRIQUE COUTO GONZALEZ CONDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2004-015-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 080899/D ] LUIZ ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA, COOPEX COOPERATIVA TRAB TEL OP MESA EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2004-052-01-40-8 - Agte: LUIZ CARLOS DE SOUSA MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 081125/D ] EXPRESS KILL INSETICIDAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2004-046-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 109086/D ] JOSE LUIZ COSTA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2005-052-01-40-6 - Agte: Aloisio Luquini [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080607/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2002-003-01-40-2 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 014878/D ] RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-1998-241-01-40-0 - Agte: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 043559/D ] GILSON ALVES BRANDAO, M R ACC ESCRITORIO CONTABIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2002-011-01-40-5 - Agte: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 078095/D ] MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2000-009-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 045818/D ] JOAO FERNANDES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00082-2005-023-01-40-8 - Agte: Adenilson Albino Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00350-2005-016-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Jose Maria Velloso Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2005-461-01-40-1 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Joao Pego de Souza, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2004-060-01-40-2 - Agte: MARILIA SALES TEIXEIRA [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-1995-054-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 037500/D ] GILVAN VARELA DELFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2004-441-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] DEA BARBOSA FAJARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2002-059-01-40-3 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 027314/D ] AMERICO MATHEUS FLORENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2004-067-01-40-0 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044843/D ] SILVIA REGINA CORREA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-037-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] MARILIA SEVE NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2002-031-01-40-1 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 062575/D ] SERGIO DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-1996-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038692/D ] JOAO RODRIGUES RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-028-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 053892/D ] Jose Batista do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-028-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 053101/D ] Sergio Alvarenga Bernardino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2005-421-01-40-6 - Agte: Thyssen Fundicoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 066777/D ] Carlos Alberto Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-40-3 - Agte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELELMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2004-065-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2003-042-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 025591/D ] CARMEN SALGADO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-062-01-40-3 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2005-072-01-40-0 - Agte: Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 059823/D ] Viviane Alves Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2003-058-01-40-4 - Agte: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 046877/D ] VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2003-043-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 051217/D ] MARCUS AURY BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2005-028-01-40-0 - Agte: Julio Cesar Rosendo da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 084964/D ] Quociente Servicos Empresariais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2003-073-01-40-2 - Agte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 032099/D ] GILMA NEVES AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-2005-204-01-40-3 - Agte: Jose Ferreira Batista [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00801-2005-003-01-40-6 - Agte: Leabis Derbi de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2005-050-01-40-7 - Agte: Rogerio Madeira da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 081034/D ] Simone Almeida Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-055-01-40-5 - Agte: Vera Lucia Silva de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2005-461-01-40-3 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 055282/D ] SANDRA SOARES MATHEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2004-441-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] JOAO MARQUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2003-043-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 105674/D ] JOSE MANUEL ALVES CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2003-073-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 085330/D ] EDGUARA DOS SANTOS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-054-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Claudio Sanchez Reynaldo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2005-039-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 112334/D ] Jaime Alves da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-1990-014-01-40-0 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Agnelo Rocha da Silva [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Agnelo Rocha da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2004-041-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 093269/D ] CLEO VALENTINI PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-2004-055-01-40-9 - Agte: EUGENIA HENRIQUE DE SOUTO BARRETO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2005-033-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] Honorio Augusto Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2005-018-01-40-0 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 086636/D ] Guilherme da Silva Rafael: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2004-030-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS FARNEZE NORONHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2003-053-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 096229/D ] MARIO DANTAS SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-2004-019-01-40-5 - Agte: MARLY DE ASSIS CAVADAS [Adv. Celso Luiz da Hora Couto OAB:RJ 028501/D AB:RJ 032854/D ] VIDRARIA RIO MINAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 136455"
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                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-00516-2007-000-01-00-3 (MS), às folhas 139/142, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador ALBERTO FORTES GIL. Impetrante: Rosangela Cardoso Chagas (adv. Dr. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ-79593/D). Impetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vieira Irmão e Cia Ltda (adv. Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D).\r\n\r\n\"... Indefiro, pois, a petição inicial, por inépcia (art. 295, § único, do CPC), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, CPC. Custas, pela impetrante, no valor de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrados à causa. ... Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Juiz Alberto Fortes Gil - Relator\".\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 25 de janeiro de 2007:\r\n\r\nTRT-02764-2006-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Paulo Roberto da Silva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.\r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, ...\".\r\n\r\nTRT-03397-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Lucinei Braga da Silva (adv. Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: ADB Águas do Brasil Serviços Ltda (adv. Dra. Márcia Thaís Stolf - OAB/RJ 34864/D).\r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental ...\".\r\n\r\nTRT-03240-2006-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Markway Business e Informática Ltda (adv. Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22876/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Carlos Calixto Cornelio (adv. Dra. Fatima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92962/D).\r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental ...\".\r\n\r\nTRT-02660-2006-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Assist. Procuradoria do INSS). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Rita de Cassia da Silva (adv. Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e Verzani e Sandrini Ltda (adv. Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 89649/D).\r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental, para, acolhendo a presente Reclamação Correicional, assegurar a observância do devido processo legal, no que diz respeito à pretendida apuração do crédito previdenciário ...\".\r\n\r\nTRT-00677-2006-000-01-00-6 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Olimpya Ferreira de Dios e Outras (adv. Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Assist. Advocacia Geral da União).\r\n\r\nDECISÃO: \"ACORDAM os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao agravo regimental, ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 138711"
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                        "137301": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR - 00274-01 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.: Helio de Azevedo Torres - OAB-RJ-0001235/B) - Réu: PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv.: Vania de Alencar Barreto Reuters - OAB-RJ-0046145/D) - “... por maioria julgar procedente a ação rescisória. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pelo réu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 137301"
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                        "136647": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC. 02661-2002-000-01-00-4 (MS) (MS-549/02) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Geraldo Dias Figueiredo - OAB/SP 33.612/D). Impetrado: MM. JUÍZA DO TRABALHO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.Terceiro-Interessado: MANOEL FREITAS LUZ (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, ante a perda do objeto. Custas ex lege.\r\n\r\nPROC.02840-2003-000-01-00-2 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO ) S.A. (Dr. Ricardo Gomes de Mendonça - OAB/RJ 66.685/D).Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Terceiro-Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE CAMPOS (Dr. Aluísio Tavares - OAB/RJ - 26.657/D). \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC.03772-2003-000-01-00-9 (AR)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: WORLD THERAPY LTDA. (Dr. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ 11.368/D). Ré.: MARIA ERONDINA BELEM TAVARES (Dr. João Gilberto Baraçal Meireles - OAB/RJ 70.451/D). “... por unanimidade, julgar procedente a presente ação rescisória para, em iudicium rescindens”, desconstituir a sentença da MMª 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, prolatada nos autos do Processo nº 1378/01, condenando a ré ao pagamento de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e bem assim ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nPROC.03922-2004-000-01-00-5 (AR)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: CARMEN LÚCIA JACQUES DA SILVA (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100.988/D). Réu: BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPROC.04203-2002-000-01-00-0 (MS 868/02)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (Dr. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB/RJ 100.285/D). Impetrado. MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: VAGNER CHIARELLA GODOY. (Dr. Rocini Péricles Brayner - OAB/RJ 38.510/D). “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de seu mérito, com fulcro no dispositivo no art. 267, VI do CPC ante a manifesta perda de interesse processual, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPROC. 4215-2003-000-01-00-5 (AR)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: ANGELA MUNIZ AREAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). Réu: BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ 16.162/D). “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa, além de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) sobre esse valor, nos termos da fundamentação supra . \r\n\r\nPROC.04688-2003-000-01-00-2(AR)-Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: CARLOS ALBERTO LIMA (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90.487/D). Ré: TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à causa, além de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) sobre esse valor, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPROC. 04742-2003-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LÍDER S.A. (Dra. Cassia Elaine da Rocha - OAB/RJ 113.729/D).Impetrado: MM. JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ADRIANO ANTONIO RAMALHO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D) . “... por unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela impetrante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136647"
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                        "136630": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC.00259-2006-000-01-00-9(MS)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: EGGER DO BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA.(Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95.481/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ. Terceiro-Interessado: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Dra. Aura Magalhães Freitas - OAB/RJ 49.921). \"... por unanimidade, conceder a segurança, determinando que cessem todos os efeitos do ato impugnado e conseqüente recolhimento do mandado de citação, penhora e avaliação, bem como a sustação de seus efeitos e imediato levantamento da penhora realizada.\r\n\r\nPROC.02584-2006-000-01-00-6(HC)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: EDSON PEDOTE (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Paciente: EDSON PEDOTE (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751/D). \"... por unanimidade, julgar prejudicado o pedido, na forma do art. 659 do CPP, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 136630"
                        ],
                        "136668": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC.00039-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90.367 /D). Impetrado: MM JUÍZO DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: TERESA DESTRO. \" (...) julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar, mantendo o critério adotado pela digna Autoridade dita impetrada....”\r\n\r\nPROC.00145-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro - Interessado: MARCELO MACHADO FARIA. \" (...) julgo por bem de DENEGAR o pedido liminar...”\r\n\r\nPROC.00559-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Dra. Silvia Maria de Freitas Neves - OAB/RJ 85.180/D). Réu: DANIEL PEREIRA DE CASTRO. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038). \" Dê-se ciência à empresa - autora, da defesa aduzida às fls. 32/6, p/ se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, voltando após os autos conclusos...”\r\n\r\nPROC.02575-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Dr. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES 7.933/D). Réu: LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA SILVA. (Dr . João Batista da Silva - OAB/RJ 5.484/D). \" Dê-se ciência à empresa-autora, p/ se manifestar sobre a defesa de fls. 423/426, no prazo de 10 (dez) dias... .”\r\n\r\nPROC.02838-2006-000-01-00-6 (AR) ( C/ AC 02973-2006-000-01-00-1) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509/D). Réus: PEDRO DA SILVA MOTA (Dr. Marcio César da Costa Bittencourt- OAB/RJ 95.160). \" Dê-se ciência à empresa autora, da litiscontestação de fls. 99/101 para se manifestar em 20 (vinte) dias...\"\r\n\r\nPROC.02973-2006-000-01-00-1 (AC) ( apensada a AR 02838-2006-000-01-00-6) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509/D). Requerido: PEDRO DA SILVA MOTA (Dr. Marcio César da Costa Bittencourt- OAB/RJ 95.160). \"... Acolho a lúcida argumentação deduzida pelo douto MPT, quando observa que “não restou demonstrado a confirmação da condenação do requerente como litigante de má - fé, pois, do recurso ordinário por ele interposto, não se tem mais notícia”. INDEFIRO. ...\"\r\n\r\nPROC.04312-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103.603 /D). Impetrado: MM JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃOD E MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBURQUERQUE e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE SEGURANÇA E VIGILÃNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \" (...) julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar, mantendo íntegro o critério adotado pela digna Autoridade dita Impetrada...”\r\n\r\nPROC.04362-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162 /D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro - Interessado: ALCIDES ANTONIO MOREIRA. \" (...) julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar, mantendo o critério até então adotado pela Emérita Autoridade dita Impetrada...”\r\n\r\nRio, 02 março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136668"
                        ],
                        "138019": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GAB. DO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01026-2002-000-01-00-0(AC 43/02) - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente/Agravante: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Requerida: REGINA LÚCIA DE ANDRADE FALCÃO (Dr. Nilton Pereira Braga - OAB/RJ 11.661/D)- “..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\n01992-2006-000-01-00-0(MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 2ªVT/Niterói - 3º Interessado: LUIZ EDUARDO TIELLET (Dr. Sem advogado nos autos - OAB/RJ 111.121/D)- “..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02240-2005-000-01-00-6(MS)- AGRAVO REGIMENTAL -Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante/Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CHEAB (Dr. Francesco Conte- OAB/RJ 40011/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 23ªVT/RJ - 3º Interessado: GERALDA ALCALA MONTEL DE LIMA E SILVA E OUTROS (Dr. Sem advogado nos autos OAB/RJ 111121-D)- “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\n04039–2003–000–01–00–1- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central) - Reus: 1) PAULO ROBERTO DE CASTRO (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D), 2) OTÁVIO JOSÉ SAMPAIO FERNANDES FILHO (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D), 3) JÚLIO CÉSAR BARROS MADEIRA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D) e 4) SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS DOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO – SINAL (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854/D) - “..., por unanimidade, rejeitar as preliminares de descabimento da ação e de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que ora atribuo à causa, pela autarquia autora, com fulcro no inciso VI do art. 1º do Decreto-lei nº 779/69.”\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n00501-2007-000-01-00-5(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO (Dr. Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB/RJ 134.758/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 29ªVT/RJ - 3º Interessados: 1)SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO; e GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS - “..., indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo assim o processo, sem julgamento de mérito, condenando a impetrante no pagamento das custas judiciais de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que à causa atribuo. Publique-se e intime-se”.\r\n\r\n00601-2007-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JAQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Dr. Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB/RJ 120.979/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 01ªVT/Itaboraí - 3º Interessado: William Nogueira da Silva - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA: Tomar ciência da decisão de fls. 65 e 65-verso: “..., 1)Indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, o que chega até mesmo a resvalar na litigância de má-fé, tendo em vista os vencimentos percebidos pela impetrante (documento de fl. 11). 2) Os documentos de fls. 11,31/34 e 35/36 revelam que apenas no Banco Itaú S/A ,C/C Nº 32638, AG. 4856, recebe a impetrante seus vencimentos, sendo que o bloqueio bancário, vem atingindo ativos financeiros existentes em outras instituições bancárias. 3) Assim sendo, defiro parcialmente a medida liminar pleiteada, para excluir do bloqueio os valores que tenham relação direta e exclusiva com os vencimentos percebidos pelos impetrantes e mesmo assim junto ao Banco Itaú S.A. c/c 32638, AG. 4856. 4) No prazo de 10 dias , deverá a impetrante fornecer nova cópia da petição inicial do MS para permitir a citação do 3º interessado...” \r\n\r\n00665-2007-000-01-00-2(MS) - Relator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ANA PAULA COSTA PENA (Dr. Berilo Martins da Silva Neto - OAB/RJ 118.182/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 76ª VT/RJ - 3º Interessado: PALMETAL METALURGICA LTDA. - ANA PAULA COSTA PENA: tomar ciência da decisão de fl. 62: “..., Indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, conforme previsto no art. 8º da Lei 1533/51, condenando a impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que à causa atribuo, das quais fica isenta do pagamento.”\r\n\r\n02471-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dr. Ana Gabriela Rosa Maia - OAB/RJ 101.532/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 70ªVT/RJ - 3º Interessado: EDIONETE DOS SANTOS MOREIRA - “..., Deixando o impetrante de cumprir o despacho de fl. 185, inviabilizando a citação do 3º interessado, indefiro a petição inicial, extinguindo ainda o processo, sem julgamento de mérito, condenando-o ainda nas custas judiciais de R$ 840,20, calculadas sobre R$ 42.010,33, valor da execução trabalhista e que à causa atribuo.”\r\n\r\n03964-2004-000-01-00-6(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 8ªVT/RJ - 3º Interessado: IRALDA MARINHO PEREIRA (Dr. Sem advogado nos autos)- “..., Verificando a perda do objeto do presente MS, nos termos do parecer do MPT,Indefiro liminarmente a petição inicial, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse para agir. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que à causa atribuo, pelo impetrante.”\r\n\r\n04048-2006-000-01-00-5(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PROSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39.156/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 54ªVT/RJ - 3º Interessado: CLARA PONTES CARDOSO DE ANDRADE - PROSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA.:“..., J. Indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, haja vista o desatendimento do que determinado à fl. 53 dos autos. Custas de R$ 400,000, calculadas sobre R$ 20.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 138019"
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                        "137322": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02832-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOSÉ MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “...Ante o exposto, com base nos arts. 295, I, do CPC, 5º, II, e 6º, da Lei 1533/51 c/c o art. 196, § 1º, do RGI desta Corte, e Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 267, I e III, do CPC). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à causa. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 137322"
                        ],
                        "137316": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-03526-2004-000-01-00-8 - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO E OUTROS (Adv.Amarilio de Aquino Malaquias-OAB/RJ-13603) - Tomar ciência os Réus e Autor do despacho de fls.182 - “J. Intime-se ao oferecimento de r.finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nMS-00639-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SANDRA REGINA VITORINA (Adv.Alexandre Lessa Carneiro Viana-OAB/RJ-123547/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: IRAN FRANCISCO COSTA - Tomar ciência a Impetrante do despacho de fls.223 - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, trazer aos autos cópias dos documentos acostados à inicial (art.6º da Lei 1533/51)”.\r\n\r\nAC-04350-2006-000-01-00-3 (apensado à AC- 04342-2006-000-01-00-7 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: NILO SERGIO DIAS PASSOS (A - Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (STIEENNF) - Tomar ciência Requerente do despacho de fls.04 - “Indefiro o pedido liminar. O procedimento cautelar é dependente do processo principal e este está em curso no MM.Juízo da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes, não se confundindo com a Reclamação Correicional em que foi proferida a decisão pelo Exmo. Sr.Corregedor que é objeto do Agravo Regimental”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 137316"
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                        "137346": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E.D.I.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAC-000240/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Requerido: LECI DIAS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para “querendo, contestar a Ação Rescisória. Prazo 30 dias”.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAC-000240/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Requerido: MERBURGUES MANOEL CAETANTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para “querendo, contestar a Ação Rescisória. Prazo 30 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 137346"
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                        "137369": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\nS. E.D.I.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAR-000591/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Réu: MERBURGUES MANOEL CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para “querendo, contestar a Ação Rescisória. Prazo 30 dias”.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAR-000591/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Assist:Procuradoria da UNI-RIO) - Réu: LECI DIAS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para “querendo, contestar a Ação Rescisória. Prazo 30 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 137369"
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            "Turmas": {
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00015-2005-047-01-01-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: BARRA DA TIJUCA FUTEBOL CLUBE (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Agdo: ROBSON DOS SANTOS MODESTO (Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ nº 54.377) - fls. 81 - “Junte-se a petição da Agravante, protocolizada em 05/02/2007 e recebida neste Gabinete em 07/02/2007. Após, tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nTRT-RO-00312-2004-321-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ÁLVARO ALVES PEREIRA (Dr. Allysson Gomes Mariano - OAB/RJ nº 112.831) - Rcda: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ nº 51.854) - fls. 181 - ““Junte-se a petição de Embargos de Declaração protocolizada em 30/01/2007 e recebida neste Gabinete em 31/01/2007. Após, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”” \r\n\r\nTRT-RO-00791-2005-342-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ nº 108.757) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - fls. 105 - “Juntem-se as petições de Embargos de Declaração do Recorrido e de requerimento de devolução do prazo do Recorrente, respectivamente protocolizadas em 30.01.2007 e 31.01.2007, recebidas neste Gabinete em 02.02.2007 e 07.02.2007. Indefiro a devolução de prazo requerida pelo Reclamante, uma vez que mera cópia do registro de tramitação no SAP não confirma a impossibilidade de acesso aos autos e o comparecimento da parte à Secretaria no dia 30.01.2007, conforme alegado. Todavia, ante a possibilidade de efeito modificativo dos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações, bem como a tomar ciência deste despacho.”\r\n\r\nTRT-RO-00821-2004-342-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ nº 66.247) - Rcdo: WILSON DA SILVA PAES (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ nº 82.784) - fls. 99 - “Junte-se a petição de Embargos de Declaração e de devolução dos autos, respectivamente protocolizadas em 30.01.2007 e 02.02.2007, recebidas neste Gabinete em 02.02.2007. Após, tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nTRT-RO-01263-2005-067-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 99.328) - Rcda: DANIELLE DA COSTA MOREIRA (Dr. Luiz Henrique Freitas Silva Araújo - OAB/RJ nº 100.725) - 178 -“Junte-se a petição da Recorrente, protocolizada em 05.02.2007 e recebida na 2ª Turma em 08.02.2007. Após, tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nTRT-RO-02443-2003-342-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Drª Stlla Maris Vitale - OAB/RJ nº 63.123) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ nº 15.925) - fls. 88 - “Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 130090"
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                        "136629": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.02322-2006-000-01-00-1(AC)-(AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Requerido: GILVAN MENEZES JUNIOR (Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ - 63.498/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 136629"
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                        "136564": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00095-2006-054-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: SEBASTIÃO BANDEIRA DE ARAÚJO (Adv.Luiz Fernando de Souza Calaca-OAB/RJ-56784/D) - Agravado: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS (Adv.Marcus Vinicius Rosas-OAB/RJ-98028/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora”.\r\n\r\nAI-00538-2004-020-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: VERA LUCIA BRITO FARIAS (Adv.Renato Alves Silva-OAB/RJ-84284/D) - Agravado: ISJB CENTRO SALESIANO DO MENOR (Adv.José Carlos Pereira de Almeida-OAB/RJ-40604/D) “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, e, no mérito, em dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora”.\r\n\r\nRRPS-00309-2005-004-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv.Marcio Morita Gonçalves-OAB/RJ-103507/D) - Recorrido: MAGALI TANIA DA SILVA (Adv.Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ-67617/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a época própria para a correção do débito observe a Súmula 381 do C. TST. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00942-2006-207-01-00-7 - (AGRAVO - ART. 557 DO CPC) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Agravante/Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv.Osvaldo José de Oliveira Ribeiro-OAB/RJ-38663/D) - Recorrida: LETÍCIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv.Albano Nogueira D’Almeida-OAB/RJ-45927/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00099-2005-036-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCELO SARTORI TAVARES (Adv.Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640/D) - Recorridos: AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA (Adv.José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ-14124/D) e TV GLOBO LTDA (Adv.Ricardo Castro Peixoto-OAB/RJ-5973/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença recorrida: a) declarar a unicidade dovínculo de emprego no período compreendido entre 05/03/00 a 16/12/04; b) deferir férias relativas aos períodos de 2000/2001, 2001/2002, e 2002/2003 em dobro, e 2003/2004 de forma simples, bem como 3/12 avos de férias proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, em consonância com o pedido formulado; 9/12 avos de 13º salário proporcional de 2000; 13º salário de 2001, 2002, 2003 e 2004; depósitos do fundo de garantia e multa de 40%; c) conceder as horas extras na forma da fundamentação supra, observado, em qualquer caso, a dedução dos valores pagos a idênticos título, como forma de afastar o enriquecimento ilícito”.\r\n\r\nRO-00145-2005-048-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIGIA DOMINGAS DOS REIS (Adv.José Ribamar Garcia-OAB/RJ-19829/D) - Recorridos: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Adv.Carla Luciene Lima da Silva-OAB/RJ-89093/D) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento para, reconhecendo o vínculo de emprego entre a autora, LIGIA DOMINGAS DOS REIS e a 1ª ré, COOPJOVEMMARÉ-COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a 1ª ré a pagar, no prazo legal, e a 2ª reclamada, subsidiariamente, os títulos acima deferidos e a cumprir as obrigações de fazer, tudo na forma da fundamentação do voto. Juros e correção ex vi legis. A ré deverá comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, na forma do art. 46 da Lei 8541/92 e Prov. 02/93, da CG/TST, respectivamente. Declaro que o terço das férias e a multa do artigo 477, da CLT, têm natureza indenizatória. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 arbitrados à condenação”.\r\n\r\nRO-00316-2001-004-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) - Recorrida: TATIANE MACHADO DE MORAES (Adv. Anna Maria Rocha Silva-OAB/RJ-77689/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00428-2002-004-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrido: CARLOS MAGNO FERREIRA (Adv.Alexandre Simon Dias -OAB/RJ-92754/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a época própria para a correção monetária é o 1º dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, salvo com relação àquelas parcelas que possuem vencimentos próprios”.\r\n\r\nRO-00924-2005-041-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PAULO GRAÇA PEIXOTO (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01162-2005-050-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv.Patricia Pereira de Oliveira-OAB/RJ-100943/D) - Recorrente/Recorrida: MICHELE APARECIDA JOSÉ LEÃO (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Bradesco Previdência e Seguros e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01171-2005-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ARACELIO DA SILVA ANDRADE (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) - Recorrida: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Alexandre Barbosa-OAB/RJ-65750/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Aracelio da Silva Andrade e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01514-2003-046-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SECTOR ROUPAS LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Recorrida: CLEBIA BATISTA OLIVEIRA DE LIMA (Adv.Julio Alexandre Czamarka-OAB/RJ-88645/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de 1 hora extraordinária, pela não concessão de intervalo intrajornada, para descanso e refeição”.\r\n\r\nRO-01543-2005-050-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GILMAR DE ALMEIDA (Adv.Marcelo Cordeiro Nazario-OAB/RJ-135643/D) - Recorrida: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. (Adv.Renato Itabaiana Coelho de Souza-OAB/RJ-89004/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação do voto, deduzidos aos valores pagos a idênticos títulos, acrescer à condenação: a) salário de 4/02; b) diferenças salariais de 5/02 e de 13/04/04 a 08/08/05; c) reflexo dessas diferenças no FGTS e indenização compensatória de 40%; d) reembolso dos aluguéis pagos pelo Autor entre julho de 2002 e julho de 2005; e) férias do período 2000/2001 a 2005; f) participação nos resultados de 2003, 2004 e proporcional de 2005. Ante as irregularidades verificadas em relação ao contrato do Autor com a empresa ré e os consórcios por ela integrados, determinada expedição de ofício com cópia do presente ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis”.\r\n\r\nRO-01625-2002-021-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA (Adv.Sergio Carlos Bousquet Perez Junior-OAB/RJ-67083/D) - Recorrido: DANSK FLAMA INSTITUTO FISIOLOGIA APLICADA LTDA (Adv.Claudio de Camargo Magalhães-OAB/RJ-68508/D) “...por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01710-2002-481-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorridos: MOISÉS DA SILVA E OUTROS (Adv.Adailson da Silva Araujo-OAB/RJ-69253/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 200,00 pelos reclamantes, calculadas sobre o valor da causa (R$ 10.000,00)”.\r\n\r\nRO-02488-2005-203-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrido: ALCI PEREIRA RODRIGUES (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-02813-2002-262-01-00-1 - RE,LATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) e PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Adv.Marcos Sampaio de Souza-OAB/RJ-119874/D) “...por unanimidade, em cohecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, em negar provimento ao apelo da reclamada e, em dar provimento ao recurso adesivo, reformando a sentença de primeiro grau para condenar a ré no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 136564"
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                        "138460": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00159-2005-063-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorridas: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA DA COSTA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ-19.829-D) e COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ-89.093-D). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00248-2004-062-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MÁRCIA INEZ AZEREDO PESSANHA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71.115-D). Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eugêncio de Oliveira Werzel OAB/RJ 28.670-D) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ-97.960-D). - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a existência de vínculo empregatício entre a primeira reclamada e a autora, determinando que se proceda a anotação da CTPS, considerando como data de admissão 20.10.2001 e dispensa 23.09.2003, condenando as reclamadas, sendo a segunda na qualidade de devedora subsidiária, a pagar os direitos postulados nas alíneas b, c, d, e, f, g, h, i, j, l (no grau mínimo), m, n, o, p, q, s, t, u e v da inicial, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, observando-se como limite os valores postulados, acrescidos de juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832, da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do artigo 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda será recolhido na forma da Lei nº 8.541/92. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada, que deverá ressarcir a autora pelo quantum por esta recolhido às fls. 161”.\r\n\r\n00505-2004-451-01-00-6 (RO) - Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Municipal de Rio Bonito). Recorridas: NADIR SOARES DA SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ-79.682-D) e COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO “... por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.”. \r\n\r\n01303-2005-224-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: JOSEANE DE OLIVEIRA PACHECO ALMEIDA (Dra. Sandra Regina Buch - OAB/RJ-51.638-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário; por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante ao artigo 467 da CLT. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual.”. \r\n\r\n01346-2005-054-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS - FPJ A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSUEL BENEDITO (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ-59.018-D) . “... por unanimidade, rejeitar o reexame necessário requerido pelo Ministério Público do Trabalho e dar parcial provimento ao recurso voluntário da segunda reclamada, para julgar improcedente o pedido em relação a ela.”. \r\n\r\n01395-2005-511-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Friburgo) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: ÁTILA MACHADO CABRAL (Dr. Alexandre Valença de Lima - OAB/RJ-112.757-D) . “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”. \r\n\r\n01636-1989-030-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorrida: NÁDIA MORENO RODRIGUES E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ-12.128-D). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”.\r\n\r\n02109-2003-281-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) e FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA. Recorridos: ROBERTO MIGUEL DE ARAÚJO (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/114.713-D) e JANE DA GRAÇA SOARES (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/114.713-D). - “... por unanimidade, não conhecer da renessa necessária, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\nRO - 09.779/00 - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANTONIO FRANCISCO LISBOA (Dra. Maria Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95.704-D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”. \r\n\r\nRO - 10.245/00 - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: COPIADORA BOTAFOGO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D) e REGINALDO LEITE FERREIRA (Dra. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ-76.080-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer do recurso adesivo e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos decorrentes dos pagamentos realizados por fora, nos termos da fundamentação, julgando procedente o pedido “b” do rol inicial. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado, de R$ 1.000,00 (mil reais), pela reclamada.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 138460"
                        ],
                        "136286": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DES. JORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00599-2002-021-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) - AGRAVADO: EUFLADISIO WANDERLEY FILHO (Adv. Fernando de Figueredo Moreira-OAB/RJ-23741) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE E LESTE S/A, ante a interrupção do prazo recursal pela interposição de embargos de declaração, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, quanto ao julgamento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00943-2006-036-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES e LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. Valdemy Domingos dos Santos-OAB/RJ-26140) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00124-2006-069-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE:ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis-OAB/RJ-114108) - AGRAVADO: JOSÉ ALVINO BATISTA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00199-2002-511-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arlindo da Silva Alves-OAB/RJ-33807) - AGRAVADO: MANOEL HERCULANO DA SILVA FILHO (Adv. Carlos André Rodrigues Pedrazzi-OAB/RJ-59820) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando, porém, o requerimento de condenação da agravante por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00404-1997-321-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GILSON GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. Marilene Nicolau-OAB/ES-5946) - AGRAVADO: DAGOBERTO FERREIRA RABELLO FILHO (Adv. Katia Maciel de Souza Campos-OAB/RJ-84044) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01259-1998-016-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Augusto de Souza-OAB/RJ-22612) - AGRAVADO: MÁRCIO VINICIUS ALVES BARBATO (Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento-OAB/RJ-62333) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão agravada, julgar parcialmente procedente o pedido dos embargos à execução, no sentido de : 1) determinar o refazimento do cálculo de atualização monetária e de juros, que deverá observar a Súmula 381 do C. TST e os tópicos da fundamentação relativos à apuração dos juros; 2) determinar a observância da Súmula 368 do TST quanto ao imposto de renda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01802-1993-043-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE COSTA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - EMBARGADO: ALBERICO AL MARE ALIMENTOS LTDA (Adv. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15446) - “...por maioria, acolher os embargos de declaração opostos por Raimundo Nonato Cavalcante Costa, para sanar a omissão apontada, sem, todavia, nada modificar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01970-1995-008-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ACYR DA SILVEIRA (Adv. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276) - EMBARGADOS: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (adv. Raul Teixeira-OAB/RJ-33604) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Acyr da Silveira, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00311-2006-207-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira-OAB/RJ-84529) - EMBARGADO: EDSON DE OLIVEIRA GRIECO (Adv. Salomé de Fátima Alcáçova de Sá Pimentel-OAB/RJ-93278) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Delta Construções S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00875-2001-243-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: MÁRCIO VENÂNCIO DE PAULO (Adv. Roberto Ferreira de Andrade-OAB/RJ-51187) e PROTECTION MULTISERVICE LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre os valores declarados pelas partes no Termo de Conciliação de fl. 17 para aviso prévio indenizado (R$ 251,00) e vale-transporte (R$ 100,00), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01303-2004-062-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: SERGIO PIRES MANSO (Adv. Andrea de Barros Moreira Gonçalves-OAB/RJ-56287) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S/A, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01723-2005-031-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - RECORRIDOS: CRISTIANO FAUSTINO FERREIRA (Adv. Raul Amorim Pinto-OAB/RJ-78796) e LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00083-2005-222-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv. Mauricio Martins Fontes D´Albuquerque Câmara-OAB/RJ-67030) - EMBARGADO: CLAUDOMIRO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. Melissa dos Santos Mello-OAB/RJ-120406) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00122-2006-018-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ROGÉRIO BASTOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv. Edson Alves Silva Júnior-OAB/RJ-109280) - RECORRIDA: CBTU- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00247-2005-058-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ-121935)- RECORRIDOS: LUIZ HENRIQUE BARROSO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira-OAB/RJ-116354), SONDA DO BRASIL S/A (Adv. Jorge Barbosa de Oliveira-OAB/RJ-71155) e COOPTECH - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS EMPREENDEDORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TELEMARKETING, ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Alvaro Trevisioli-OAB/SP-108491) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00396-2005-057-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo-OAB/RJ-107935) - EMBARGADO: MARCO ANTONIO NUNES MACHARETE (Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima-OAB/RJ-81124) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00504-2005-037-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: RANILDO JOSÉ CARVALHO DE ARAUJO (Adv. Anderson Guida Brilhante-OAB/RJ-76320) e DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir a incidência da cota do INSS sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00957-2005-052-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv. Jorge Luiz de Faria-OAB/RJ-117956) - RECORRIDOS: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA -COOTRAM (Adv. Airton Brasil Martins-OAB/RJ-40273) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, dando-lhe provimento para anular a r. decisão de primeiro grau, e determinar a remessa dos autos ao juízo a quo para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01260-2004-039-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO CITIBANK S/A (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96770) e WAGNER CARPES BLANCO (Adv. William Figueiredo de Oliveira-OAB/RJ-84529) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01526-2004-012-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969 ) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa- OAB/RJ-89133) - RECORRIDA: TANIA VERA DA SILVA ARAÚJO VICENTE (Adv. José Augusto Caiuby-OAB/RJ-22805) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, nulidade da sentença, impossibilidade jurídica do pedido, transação extrajudicial e a prejudicial de prescrição, e, no mérito propriamente dito, dar provimento aos recursos ordinários das reclamadas, para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 136286"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "137363": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01508-2004-007-01-00-6 RO J 060363 D J 030491 D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 137363"
                        ],
                        "137370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00389-2003-243-01-00-3- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: BEATRIZ DOS SANTOS FERES (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso OAB/RJ 67938). Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA (Dr. José Carlos Pinto Sampaio OAB/RJ 73936)\"...Inicialmente, notifique-se a ré para oferecer contra-razões, querendo, no prazo de 8 dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 137370"
                        ],
                        "137210": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00078-2005-421-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GERALDO PINHEIRO MARTINS (Dr. Luiz Fernando Taranto RJ 005758 D J 088880 D )...”por unanimidade,em em dar parcial provimento ao recurso,para autorizar a dedução da quantia recebida a título de verbas rescisórias, mantido o valor da condenação, por adequado.”\r\n\r\n00187-2004-017-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (sem adv) e ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 064309 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (sem adv)...”por unanimidade, em não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, e não conhecer do recurso adesivo,na forma do artigo 500, parágrafo único do CPC.”\r\n\r\n00202-2005-205-01-00-7 RO J 042738 D J 090173 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00207-2006-006-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIA HELENA NUNES (Dr. Edimar Dias de Oliveira RJ 107432 D J 062318 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a relação empregatícia em período anterior a 06.02.2005, competindo à reclamada a proceder a anotação da CTPS da autora com a data de admissão em 01.07.2004 e determinar a baixa dos autos para julgamento do restante do mérito.”\r\n\r\n00213-2004-031-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JULIO CESAR DOS SANTOS (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 031047 D J 031047 D J 060667 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso do autor e em parcial provimento ao recurso ordinário da ré para admitir a dedução dos valores pagos, a título de intervalo suprimido.” \r\n\r\n00220-2005-054-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D )...”por maioria,em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e diferenças salariais decorrentes do piso salarial, e respectivos reflexos.Arbitrado em R$ 100,00(cem reais) o novo valor da condenação.Custas de R$ 10,64(dez reais e sessenta e quatro centavos), pelas rés.\r\n\r\n00330-2004-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIO DE CARVALHO E SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D P 111254 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00339-2002-072-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PEDRO PAULO PEREIRA BONIFACIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 073692 D J 074166 D J 073692 D J 073692 D )...” por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para determinar que o valor da hora extra seja apurado no período de vigência dos ACTs 1999/2000 e 2000/2001, à vista do salário-hora, acrescido de 50% (cinqüenta por cento), e sem acréscimo de outros adicionais.”\r\n\r\n00375-2006-063-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 061074 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00479-2005-008-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GLAUBER GAMA CHAVES (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 044767 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00491-2002-049-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D )...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação da ré o pagamento do adicional de periculosidade e horas extras, mantendo apenas sua condenação ao pagamento de diferenças de horas extras já pagas, observando-se o divisor de 202, no período de vigência do ACT 1999/2000. Determinando-se, também, a observância da súmula 381 do C. TST, no tocante à atualização monetária.”\r\n\r\n00491-2005-010-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDREA PAULA COUTO MATTOSO CARDOSO (Dra. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D$ RJ 0074069 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00498-2005-061-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Julio Menandro de Carvalho RJ 0027337 D J 0096770 D J 0093030 D )...”por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de 4 (quatro) horas ao mês, sem integrações, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento) e para limitar a responsabilização subsidiária da 2ª ré ao período em que o autor lhe prestou serviços, qual seja, o compreendido entre 07.12.2000 a 30.01.2002\" \r\n\r\n00543-2000-041-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IRACY REIS DE ARAUJO/Embargante (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 B J 029667 D )...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00625-2005-043-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D )...”por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00732-2006-054-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 106115 D )...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso para determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n01236-2005-063-01-00-3 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS/Embargante (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 020898 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01304-2003-005-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 067698 D ) e RAY SANVAN LTDA(sem adv.)...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01449-2003-028-01-00-6 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 052039 D J 052039 D J 107779 D )...”por unanimidade, em rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01460-2004-052-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 088976 D J 088976 D J 098151 D J 093949 D )...” por unanimidade,em não conhecer do recurso adesivo da 1ªreclamada, por ausência de interesse recursal,rejeitar as peliminares de incompetência, ilegitimidade passiva, falta de interesse processual, inexistência de solidariedade e, no mérito,por maioria, em negar provimento ao recurso .” \r\n\r\n01461-2003-050-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ). Recorrido: ELIEZER MURILO ENGELMANN (Dr. Decio Neuhaus-OAB/RJ-36.943)...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01929-2003-244-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 108616 D )...”por maioria, em rejeitar as preliminares e, no mérito,dar provimento ao recurso ordinário para declarar a prescrição extintiva.” \r\n\r\n00363-2006-009-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D J 0128333 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar a improcedência do pedido ante a prescrição extintiva.” \r\n\r\n00438-2006-040-01-00-5 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MIGUEL BENJAMIN BORGES GARCIA (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 049479 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00476-2006-047-01-00-2 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 0067617 D J 0090302 D )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02940-2003-342-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 044057 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,07 março de 2007. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137210"
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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: ROBERTA DA CONCEIÇÃO (Adv: José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391), ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Adv: Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv: Nair Nilza Peres de Rezende - OAB/RJ 2181) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem resolução do mérito, por carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00550-2004-018-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv: Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939), STAR ONE S/A (Adv: Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ 85939) e RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv: José Luiz Salatiel Braga - OAB/RJ 96712) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das rés e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para determinar que a condenação ao pagamento de horas extras e consectários no período de 15/04/1999 até o mês de novembro de 1999 tenha como base de apuração os controles de freqüência de fls. 216/227, bem como para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e consectários a partir de dezembro de 1999 e até o término do contrato de trabalho a ser apurada sobre a jornada arbitrada das 8h às 20 horas, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação e folgas aos sábados e domingos, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. José Luiz Salatiel Braga.”\r\n\r\n00663-2005-244-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL CONTAX S/A (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Recdos: JAIRO LESSA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30611) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) ”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00696-2004-047-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA MAIA RODRIGUES (Sucessora de GEBARDO CALAZANS RODRIGUES) (Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892) Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv: Vera Lucia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018) “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da supressão do auxílio-alimentação e auxílio-alimentação extraordinário, incluindo parcelas vencidas, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal, estando atingidas parcelas anteriores a 04.06.1999, invertendo-se o ônus da sucumbência, sendo as custas, no mesmo importe, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00712-1994-262-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: LABORATÓRIOS B. BRAUN S A (Adv: Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128) e SANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv: Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ 85075) Agdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da executada e dar parcial provimento ao agravo de petição da exeqüente, deferindo a substituição da penhora pelo bloqueio de créditos on line, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00730-2004-007-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recda: TRANSPORTES PARANAPUN S/A (Adv: Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180) Recte: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como à indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00822-1999-012-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ GERALDO LEAL ALVES (Adv: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) Recdo: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784)” ... por unanimidade, deferir o requerimento de gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela reclamada, conhecendo do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator. Pela recorrida, esteve presente o Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias.”\r\n\r\n00928-1991-028-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: JOSÉ EDISON RIBEIRO MARANHÃO (Adv: Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32621) e BANCO NACIONAL SA - em liquidação extrajudicial (Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Agdos: OS MESMOS e UNIBANCO SA (Adv: Danilo Porciuncula - OAB/RJ 55244)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01060-2004-007-01-00-0 RO - Redator Designado: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv: Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) Recdo: HELY AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ 72277). “...colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Tania da Silva Garcia, que davam parcial provimento ao apelo, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01119-2005-026-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: COSME ALEXEI PENALVA DE FARIAS (Adv: Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o imposto sobre a renda seja calculado ao final sobre o valor total da condenação, bem como para que na elaboração dos cálculos de JCM, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n01151-1999-027-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CHAMI EMPREENDIMENTOS SA (Adv: Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB/RJ 873 B) Agdo: JOSÉ DE SÁ PEREIRA (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição apenas para autorizar a retenção do imposto de renda, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01163-2004-044-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBÁ (Adv: Mirian Farias Afonso - OAB/RJ 62829) Recdo: SEVERINO GOMES DE FARIAS (Adv: José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01268-2005-003-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA RAIMUNDA BISPO DOS SANTOS (Adv: Katia Maciel de Souza Campos - OAB/RJ 84044) e SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496 A) Recdos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que na liquidação do julgado sejam consideradas como horas extras, com adicional de 100% (cem por cento), o trabalho nos domingos e feriados laborados sem a folga compensatória na mesma semana e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; o pagamento de uma hora extra por dia de efetivo trabalho nos primeiros quinze dias de cada mês e nos dias festivos (dia das mães, dia dos pais, páscoa, natal e ano novo), relativo ao intervalo intrajornada não gozado; e no cálculo das horas extras, seja considerado o horário afirmado na inicial, no período em que não haja cartão de ponto juntado aos autos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01371-2004-041-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) Recdo: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv: José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01593-2002-051-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CLÁUDIA SILVA DE LIMA (Adv: Lucia L. Meirerelles Quintella - OAB/RJ 84389) Recda: CIPHER INFORMÁTICA LTDA (Adv: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01693-2005-245-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recda: MARTA DA CONCEIÇÃO NAHUM PEREIRA (Adv: Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, quanto à apuração das horas extras, seja observado o horário de entrada de 8h15min e o horário de saída apontado na inicial para os períodos em que não vieram aos autos os controles de freqüência da autora, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas de sobreaviso, nos termos do voto do desembargador relator. “ \r\n\r\nRO-002772/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RICARDO CALIL (Adv: Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068) Recdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S. A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-006931/00 - - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv: Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367) Recdo: JOAQUIM RIBEIRO CORREA (Adv: Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, I, “a”, do C. TST e não conhecer do recurso ordinário voluntário por absoluta falta de devolução a esta E. Turma da matéria objeto de impugnação, nos termos do voto do desembargador relator.”Rio de Janeiro, 05 de março de 2007 Marcelo Cantarino da Motta/ Técnico Juciciário.\r\n\r\nId: 137093"
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                        "136516": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nRO-01627/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: MARCELO XIMENES ALVIM (Adv. Claudia Vaz Ximenes - OAB/RJ nº 69412-D) - Recorrido: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS S.A. (Adv. Mario Unti Junior - OAB/SP nº 20327-D) - Ciência às partes da r. decisão de fl. 64: \"Intimada a Recorrida, por diversas vezes, a juntar cópia dos Embargos de Declaração, quedou-se silente. Reza o parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil que \"considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.\" É a preclusão lógica que decorre deste dispositivo de lei. Presume-se, no caso destes autos, que houve desistência da interposição dos Embargos de Declaração, desistência que ora se homologa. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Vara de Origem para seu regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRO-10734/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 22019-D) - Recorrido: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ nº 39529-D) - Ciência às partes da r. decisão de fl. 144: \"Intimada a Recorrente para juntar peça fundamental para o julgamento dos Embargos de Declaração, por ela interpostos, a mesma às fls. 143, diz não possuir meios de atender o r. despacho. Sendo assim, presume-se, no caso destes autos que houve desistência que ora se homologa. Publique-se. Após, remeta-se à Vara de origem para o seu regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136516"
                        ],
                        "136515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO-23063/00 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: JOÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO(S) (Adv. Sergio Galvao - OAB/RJ nº 21332-D) - Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. E OUTRO(S) (Adv. Luiz Fernando S. de Magalhaes Couto - OAB/RJ nº 20863-D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ nº 57415-D) - Ciência às Recorridas do r. despacho de fl. 894: \"...Diga a parte contrária.\" - Ciência ao Recorrente e à segunda Recorrida do r. despacho de fl. 897: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRO-26791/98 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Recorrente: ROBERTO ALVES GOMES E OUTROS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ nº 40085-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ nº 45513-D) - Ciência à Recorrida do r. despacho de fl. 80: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 136515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "137280": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01778-1991-030-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embgtes/Agdos: JACI GELABERT BARBOSA E OUTROS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ nº 8.370) - Embgdo/Agte: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (A/C Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão operada, relativa à questão dos juros, devendo o refazimento dos cálculos ser extensivo aos demais reclamantes, por se tratar de litisconsórcio ativo, levando-se em consideração a incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir de 27/08/01, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 (MP nº 2180-35), c/c o art. 2º da EC nº 32/01, calculados sobre o valor histórico, de cada litisconsorte, que será apurado no juízo de execução, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 137280"
                        ],
                        "138018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00002-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00012-2004-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: THIBRULIPO CASAS DE FESTAS LTDA ME (DR. JAIR DOS REIS VIEIRA RJ 046518 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00020-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/VR (SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M), SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M (DR. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ 067651 D J 072655 D J 072655 D J 067651 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00021-2002-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 64ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) E FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDOS: MONALISA DE JESUS CARVALHO (DR. ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA RJ 089100 D ) E SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. \r\n\r\n[ 5 ] 00057-2004-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 077658 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00065-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: COPPES COOP PROF DE PROJETOS EMPREEND SOCIAIS (DR. CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA RJ 0089093/D J 0081224/D J 0081224/D J 0089093/D J 0093503/D ).\r\n\r\n[ 7 ] 00088-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCIA VALERIA COUTINHO DE LIMA (DR. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ 078382 D J 055348 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00090-2005-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOAO BATISTA GOMES MORAES (DR. RUBENY MARTINS SARDINHA RJ 041082 D J 001632 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00098-2003-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: HENRY HOYER DE CARVALHO (DR. FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00130-2003-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: INSS-RDA (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (DR. FABIO CADETE RJ 036255 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00167-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: JORGE SOARES (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00172-2002-441-01-00-6 AP (1ª VT/CORDEIRO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: INSS (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADOS: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 0076877/D ).\r\n\r\n[ 13 ] 00214-2006-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. FLAVIA SAVEDRA SERPA RJ 062729 D J 066777 D ) E PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE MVALORES LTDA.. \r\n\r\n[ 14 ] 00251-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00252-2004-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ALBERTO PEREIRA VALENTE (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 046785 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00273-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TELSUL SERVICOS S.A. (DR. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA RJ 070977 D J 017088 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00292-1997-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA (DR. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA RJ 043939 D J 046734 D ) E DINIZ GUEDES DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\n[ 18 ] 00298-2000-421-01-00-4 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: IRMANDADE STA CASA MIS DA CIDADE DE VASSOURAS (DR. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ 045010 D J 0059202/D ).\r\n\r\n[ 19 ] 00311-2004-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARIA DO CARMO AMARAL (DR. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA RJ 017888 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00368-2004-049-01-00-0 AP (49ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: MONTREAL ENGENHARIA SA (MASSA FALIDA DE) (DR. VANESSA QUINTÃO FERNANDES RJ 0095434 D J 064876 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00397-2004-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RFC CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ 032511 D J 057634 D J 032511 D J 100943 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00400-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME E OUTROS (DR. ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ 080757 D J 032374 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00407-2004-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ 101196 D J 056640 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00432-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO BATISTA (DR. JORGE MARQUES BORGES RJ 067759 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00465-2006-028-01-00-4 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 057554 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00466-2006-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: DALRO DE AMORIM JANUARIO (DR. ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER RJ 061805 D J 086098 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 27 ] 00474-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ RJ 031047 D J 079967 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00498-1995-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: BOMBRIL S/A (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ 073770 D J 036211 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 29 ] 00574-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/TRES RIOS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (DR. PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00580-2002-511-01-00-4 RRPS (1ª VT/NOVA FRIBURGO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: EVANDRO SCHIMIDT SCHOTT (DR. NADER PEDRO RJ 066228 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00620-1997-061-01-00-5 AP (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: ELIZABETH RAMOS DO ESPIRITO SANTO (DR. GLORIA COSTA RJ 049432 D J 070700 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00625-2000-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: JOSIAS BARBOSA DA SILVA (DR. JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RJ 049394 D J 050835 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 33 ] 00652-2002-541-01-00-5 AP (1ª VT/TRES RIOS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: MUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA (DR. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ 088214 D J 073835 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00673-2004-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (DR. STEFANO EGMONT BALTZ RJ 041800 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00719-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 015825 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00726-2006-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00752-2004-521-01-00-9 RO (1ª VT/RESENDE) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ 082723 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00756-2001-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL (DR. ALEXANDRE SIMON DIAS RJ 092754 D J 020981 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00764-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JIOVANNI LIBERATO SORIA (DR. FABIO KIK DA SILVA RJ 080776 D J 047449 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00788-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ALBERTO ANNES DOS SANTOS (DR. DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 41 ] 00797-1995-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: RUY LAURINDO BARBOSA(DR. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO RJ 0067569/D J 080607 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00807-2004-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (DR. MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ 039357 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00836-2004-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DR. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA RJ 002465 A J 024292 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00847-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/ARARUAMA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO VILACA MORAES (DR. WILTON ALBERTO PESTANA RJ 090199 D J 080041 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00866-2004-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RJ 118626 D J 095384 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 46 ] 00910-1995-017-01-00-9 AP (17ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: ROBERTO WAGNER CARUSO DE OLIVEIRA (DR. ELADIO MIRANDA LIMA RJ 0086235/D J. 0103789/D J. 0103789/D J. 0103789/D ).\r\n\r\n[ 47 ] 00943-2002-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 075705 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00952-1992-301-01-00-6 AP (1ª VT/PETROPOLIS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (CAEEB) (PROCURADORIA DA UNIAO NO EST DO RIO DE JANEIRO). AGRAVADO: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ 038519 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00963-2005-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (DR. VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO RJ 107935 D J 078512 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01023-2004-039-01-00-7 RRPS (39ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: LOURIVAL SANTOS (DR. ROBERTO PINHO GILVAZ RJ 079620 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01033-1999-491-01-00-0 AP (1ª VT/MAGE) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (DR. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ 083979 D J 056603 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01054-2005-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/ITAGUAI) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (DR. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ 098701 D J 094325 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01055-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/MACAE) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (DR. EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO RJ 001006 B ) E VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 54 ] 01062-1995-010-01-00-0 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA (DR. MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS RJ 066584 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01093-2004-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: FIORENZA VEICULOS LTDA (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 099747 D ) E PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n[ 56 ] 01099-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 0035271/D J 072588 D J 123196 D J 0035271/D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01116-1986-242-01-00-8 AP (2ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LUIZ LOPES GUIMARAES (DR. JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO RJ 005748 D J 020283 D ) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS).\r\n\r\n[ 58 ] 01166-1991-040-01-00-3 AP (40ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTES: ANA C BRASIL ARCOS E OUTROS (DR. JOSE PERELMITER RJ 009086 D ) E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). AGRAVADOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 59 ] 01191-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica) e FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fernanda de Siqueira Garcez (Dr. Adriano Joab Dias Dutra RJ 121303 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01217-2002-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 050833 D J 082966 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01218-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 2ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), NIDALVA APARECIDA SUDARIO MACHADO (DR. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ 074375 D J 074375 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01254-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (DR. ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI RJ 067684 D J 060080 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01307-2005-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: FAUSTO HILTON BOTELHO (DR. SILVIA DA COSTA PACHECO RJ 116191 D J 064876 D J 064876 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01319-2004-206-01-00-3 RO (6ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 045281 D J 0087342/D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01331-2006-054-01-00-7 RRPS (54ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01372-1997-067-01-00-8 AP (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 022105 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01374-2000-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DR. CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ 036937 D ). RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO). \r\n\r\n[ 68 ] 01390-2004-511-01-00-6 RO (1ª VT/NOVA FRIBURGO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (DR. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01394-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: RAFAEL BARRETO MEZA (DR. SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ 117805 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01446-2004-301-01-00-9 AP (1ª VT/PETROPOLIS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: KLACON ENGENHARIA LTDA (DR. MARISOL PEREZ DURAN RJ 076411 D J 061009 D ) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS).\r\n\r\n[ 71 ] 01481-1993-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: BANCO NACIONAL S/A (DR. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM RJ 064847 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01491-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: LEONARDO ALVES VILLAR (DR. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ 0121799/D J 063965 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01493-1997-204-01-00-3 AP (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: POLIBRASIL RESINAS S/A (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 055993 D ) E J.P.C.R. LTDA - ME. \r\n\r\n[ 74 ] 01495-2002-018-01-01-0 RO (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SEBASTIAO COSTA PEREIRA E OUTROS (DR. PAULO HENRIQUE MACHADO RJ 058450 D ). RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 75 ] 01507-2005-203-01-00-3 RO (3ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 3ª VT/DC E IMETRO A/C DA PROCURADORIA GERAL DO IMETRO. RECORRIDOS: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E JOSE NILDO DA SILVA (DR. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA RJ 045927 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01550-1996-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTES: ANTONIO SALVADOR DUTRA (DR. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ 027314 D J 022019 D ). AGRAVADOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 77 ] 01625-1998-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DR. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO RJ 047660 D J 083139 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01640-2004-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (DR. JOSE OSWALDO CORREA RJ 0012667/D J 071475 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01661-2002-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDO: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01681-1991-047-01-00-8 AP (47ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (DR. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA RJ 063522 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01696-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: HAILTON FALOCCI (DR. PAULO SERGIO SOARES DA COSTA RJ 060243 D J 090865 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01697-2000-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JOSE MARCONDES SILVA (DR. GEORGINA MACALAO RJ 005140 D J 027720 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01707-2004-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. TUTECIO GOMES DE MELLO RJ 075478 D J 0061118/D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01503-2003-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01710-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: EUCLIDES LUIZ DA SILVA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 0000760 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01727-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO DA 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA-RJ) E MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA-RJ (PROCURADORIA MUNIC DE SAO JOAO DA BARRA). RECORRIDO: ALESSANDRA ALCANTARA RIBEIRO (DR. JOAO BATISTA RJ 043644 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01757-2005-521-01-00-0 RO (1ª VT/RESENDE) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MABIS ROUPAS LTDA (DR. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ 071735 D J 119450 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01763-2001-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: TV OMEGA LTDA (DR. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ 108772 D J 050825 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01841-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: RITA DE CASSIA PINTO ECCARD (DR. JOAO MANOEL PEREIRA RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01903-2002-205-01-00-0 AP (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 080855 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01906-1996-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: INSS (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: SABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ 011310 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01911-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JUAREZ DE AMARAL (DR. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ 074375 D ). RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). \r\n\r\n[ 93 ] 01923-2004-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: CARMEM LAURA DE SANTANA (DR. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ 098973 D J 072720 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 94 ] 01936-2000-431-01-00-1 RO (1ª VT/CABO FRIO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 026834 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 95 ] 01950-2004-521-01-00-0 RO (1ª VT/RESENDE) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (DR. JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ 082220 D J 098044 D ) E POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME. \r\n\r\n[ 96 ] 01957-1993-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA-RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). AGRAVADO: EDMILSON VICENTE ALVES (DR. IVAN PAIM MACIEL RJ 013525 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01967-1997-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 004193 D ) E INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 98 ] 02051-2001-010-01-00-7 AP (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: SADA TRANSPORTES E ARMAZENA GENS LTDA (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02098-2001-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: RDC SUPERMERCADOS LTDA (DR. ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA RJ 088813 D J 039705 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02103-2000-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: EDUARDO LUIZ ROBINSON (DR. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ 088645 D J 109685 A ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 101 ] 02150-1997-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: JAIME JOSE DE ALMEIDA (DR. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 039529 D J 067115 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 102 ] 02180-1996-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: INSS (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02245-1997-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 044890 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02274-1998-004-01-00-6 AP (4ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: GRANDRIO LTDA (DR. BICHARA ABIDAO NETO RJ 084931 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02430-2001-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: DIVINO FERNANDES DA SILVA (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D P 089911 A J 086562 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02552-2003-244-01-00-9 RO (4ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARIAH BARBOSA CORTES FREITAS DE BARROS (DR. JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ 046027 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02698-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ELIANE CRISTINA GARCIA (DR. MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ 108742 D ). RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA).\r\n\r\n[ 108 ] 02761-2003-451-01-00-7 RO (1ª VT/ITABORAI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ELIANE AZEVEDO RIBEIRO VIVIANI (DR. CESAR GOMES DE SA RJ 092972 D ). RECORRIDO: MUNICIPIO DE TANGUA (PROCURADORIA MUNIC DE TANGUA). \r\n\r\n[ 109 ] 02804-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: IDELFONSO LEITE (DR. ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 03186-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: FERNANDO CAETANO DE SOUZA (DR. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03833-1997-243-01-00-3 RO (3ª VT/NITEROI) REL. JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DR. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE RJ 0001393/B J 068771 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 10014-2005-041-01-00-4 AP (41ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MAURO GUIMARAES SILVA (DR. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ 094612 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 113 ] RO-20757/00 (69A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL E PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (DR. HERALDO JUBILUT JUNIOR SP 0023812 D J 0016490 D ). \r\n\r\n[ 114 ] RO-024975/99 (1ª VT/SÃO GONÇALO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROI (DR. MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA RJ 0050145/D ). RECORRIDO: C A B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 138018"
                        ],
                        "137081": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00059-2006-015-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JANE GOMES DE SOUZA (Dr. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ 123026/D) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137081"
                        ],
                        "137060": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-5111/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA (Dr. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Ricardo de Almeida Fernandes - 39548/D) - FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido: Juntar cópias das contra-razões ao recurso, convenção coletiva 99/00, recibos salariais, TRCT, contrato de trabalho e atos constitutivos, e para que regularize sua representação. Prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137060"
                        ],
                        "133961": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI)679-2004-205-01-01-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes:NAIKADUB JOIAS E ELETRO ELETRONICOS LTDA ME (Adv. Dr. Marcos Tulio Corcini Correa OAB/RJ116334) Embargado:ALEXANDRE ANDRÉ MARQUES RICARDO (Adv.Dr.Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ73103)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, opostos pela demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538, do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\"\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1079-1996-013-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS)(Advocacia Geral da União)e PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA (Adv. Dr. Gilberto de Toledo OAB/RJ25369) Embargados:OS MESMOS e PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr.Marta Carvalho Giambroni OAB/RJ64871) - \" por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2150-1998-421-01-00-9- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MRS LOGÍSTICA S/A (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) Embargado: JORGE ANANIAS FREITAS DE AGUIAR (Adv. Dr.Regina Célia dos Santos e Souza Américo OAB/RJ89148) - \" por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsdiária ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1311-1999-057-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: SINDICATO EMP ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUN DO RJ (Adv. Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529) e BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198) Embargados: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1586-2000-014-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) Embargado:RICARDO VILLALON CARDOSO (Adv. Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820) - \" por unanimi dade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para reconhecer como presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do recurso interposto pela demandada e determinar que seja incluído em pauta para julgamento do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)531-2001-052-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: WASHINGTON LUIZ CONCEIÇÃO (Adv. Dr.Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ61498) Embargado:EDITORA GLOBO S/A (Adv. Dr.Claudia Abdalla Lima OAB/RJ75608) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do autor, por apresentados a destempo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)315-2002-025-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ16162) Embargado: ANTONIO CARLOS GARCIA BRITES (Adv. Dr. Esmeralda Carneiro Pereira OAB/RJ56950) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1238-2003-012-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargado: ELIZABETH ZIMERMAN FERREIRA (Adv. Dr.Edil Murilo dos Santos Junior OAB/RJ52925) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO1907-2003-049-01-00-8- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargado: EUNICE DE Souza Sant'Anna(Adv. Dr.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1463-2003-041-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TNL CONTAX S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Embargados: ALUISIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. Dr. Reinaldo Correa Mattos OAB/RJ49479) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ35707) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira ré (TNL) e, no mérito, dar-lhes provimento, para, dando efeito modificativo ao v. acórdão, deferir o pagamento de R$ 4,00 por dia trabalhado, a título de vale-refeição, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2394-2003-281-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Decio Freire OAB/RJ2255/A) Embargado:MÁRCIO AZEREDO NUNES (Adv. Dr.Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB/RJ73929) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito , por negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)94-2004-002-01-00-6- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:VÂNIA DOS SANTOS COSTA (Adv. Dr.Maria Inês Câmara de Araujo OAB/RJ27580) Embargado:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS (Adv. Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ105246) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, dar-lhes provimento, para complementando o v. acórdão, determinar a expedição de mandado, para que a demandada retome de imediato o pagamento da gratificação irregularmente suprimida, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)308-2004-023-01-00-5- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Luiz Renato Bueno OAB/RJ108608) Embargado: JOÃO SILVA DE SANT'ANNA (Adv. Dr.Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para retificar o erro material.\" \r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)480-2004-045-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargado: JOSE ALUIZIO BRAZ (Adv. Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o v. acórdão.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)311-2005-411-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TEREZINHA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dr.Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ3999) Embargados: BRASILETROS FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr.Elias Felcman OAB/RJ73386) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador relator, mantendo-se inalterado o v. Acórdão.\" \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)1053-2005-065-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv. Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para atribuir à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelo autor, reconsiderar o despacho exarado pelo julgado a quo que denegou seguimento ao recurso ordinário, e determinar seu destrancamento, bem como a remessa dos autos à vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)1067-2005-265-01-01-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv. Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Agravados: SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv. Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115)- \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para atribuir à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pelo autor, reconsiderar o despacho exarado pelo julgado a quo que denegou seguimento ao recurso ordinário, e determinar seu destrancamento, bem como a remessa dos autos à vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (AI)1277-2005-051-01-01-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:PAULO NEWTON MELO DE BARROS (Adv. Dr.Marcelo Valente Ricardo OAB/RJ97621)Agravados:SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA (Adv. Dr. Octávio Ribeiro da Costa OAB/RJ70014) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)2496-2004-342-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Valéria de Souza Carvalho OAB/RJ89116) Recorrido: PAULA CRISTIANE DE SOUZA (Adv. Dr.Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ119400) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Telemar, rejeitar a preliminar de contradita de testemunha e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1724-2005-046-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CESAR AUGUSTO AGUIAR MARTINS (Adv. Dr.Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB/RJ89836 ) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Redator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 133961"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "134999": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00916-2005-064-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] Telemar Norte Leste S.A., Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo: por unanimidade,rejeitar os embargos de declaracao da re e acolher os opostos pela reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04252-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: SANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] SANDRA APARECIDA DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 02537-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: NELSON ALVES DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] NELSON ALVES DA CRUZ, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,despronunciar a prescricao e, no merito,propriamen te dito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provi mento ao recurso,tudo na forma da fundamentacao do voto do Desem bargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA que redigira o acordao, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nProc. 01280-2005-039-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Luiz Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A., Carlos Luiz Rodrigues: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Leo Menezes. \r\n\r\nProc. 03580-2003-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARIO PATROCINIO GENEROSO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] MARIO PATROCINIO GENEROSO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria,vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, afas tar a prescricao e, no merito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr.Coim bra de Mello. \r\n\r\nProc. 03431-2003-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO SERGIO FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] PAULO SERGIO FARIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 03879-2003-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MAURICIO DE ALMEIDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso da reclamada e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento; quanto ao recurso do reclamante, por maioria, vencido o Desembarga dor Jose Geraldo da Fonseca, dar-lhe provimento, tudo na conformi dade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 01009-2004-041-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 041069/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, ISMAEL PEREIRA BARBOSA: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformida de da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03918-2003-341-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: ALTAIR BRAZ LEAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALTAIR BRAZ LEAL, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, afastar a prescricao e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca,dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Coimbra de Mello. \r\n\r\nProc. 00667-2003-043-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: VARIG SA - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 078291/D ] VARIG SA - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, ROSILENE FEITOSA DA SILVA, CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento a ambos os recursos,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00909-2003-021-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 040085/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, JOSE PINTO D ASSUNCAO: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. Falou o Dr. Davi Goulart. \r\n\r\nProc. 00321-2006-005-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Nelson de Andrade Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Nelson de Andrade Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01285-2005-531-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064889/D ] Banco Bradesco S/A., Carlos Alberto de Almeida: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01726-2003-341-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: OSNI DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 035271/D ] OSNI DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da funda mentacao do voto do Relator. Presente a Dra. Maria Fonseca. \r\n\r\nProc. 02615-2004-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 065082/D ] LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, WASHINGTON ROSA NUNES: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provi mento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 04340-2003-342-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA, CSN Cimentos S.A: por unanimidade, afastar a prescricao e, por maioria, vencido o De sembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso, tu do em conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00015-2004-431-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] JOAO ANTONIO DA SILVA, Companhia Nacional de Alcalis: por unanimidade, nao conhecer do recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00100-2006-205-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100974/D ] Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda, Robson da Silva Bacarini: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 01490-2004-006-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Impedimento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 01684-2005-012-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Posto de Servicos Ltda., Antonio Manoel Barbosa de Lima, Repsol Ypf S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 03421-2004-242-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BRUNO LOPES BERNARDES [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly OAB:RJ 089052/D AB:RJ 015825/D ] BRUNO LOPES BERNARDES, FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA: por unanimidade, declarar a nulidade da sentenca de fls. 105/109, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00874-2006-247-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 116635/D ] J Macedo Alimentos Nordeste S.A., Reginaldo Luiz Matos de Paiva: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01652-2005-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Oceanair Linhas Aereas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 023076/D ] Oceanair Linhas Aereas Ltda., Sergio Augusto Guidugli: por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e dar par cial provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Presente a Dr. Sayonara Grillo. \r\n\r\nProc. 00655-2002-011-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096550/D ] FRANKLIN NELSON PAIVA DE SOUZA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00960-2005-031-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Rose Elaine Martins do Amaral [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 077410/D ] Rose Elaine Martins do Amaral, Supermercados Mundial Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Alfredo Barros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007.\r\n\r\nSilvio Vale da Silva \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 134999"
                        ],
                        "136135": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA \r\n\r\nDE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00603-2005-032-01-00-3 - RO - (32ª VT/RJ) - Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – 1º) Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2º) Rcte: UNIÃO FEDERAL - (Assist. Advocacia Geral da União) - Rcdo: MARCOS VINICIOS VERÍSSIMO - (Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto -OAB/RJ-80400/D) - Rcdo: RDN SERVIÇOS E REPAROS LTDA. - (Adv. -OAB/RJ-/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01524-2005-461-01-00-8 - RO - (1ª VT/ITAGUAI) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: GILBERTO DE SOUZA FILHO - (Adv. Joel Alves de Brito -OAB/RJ-50410/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, - (Assist:: Procuradoria Municipal de Itaguai) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 136135"
                        ],
                        "136140": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01154-2005-047-01-00-0 - RO - (47ª VT/RJ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A. - (Adv. Ana Lucia D’ Arrochella Lima -OAB/RJ-63522/D) - Rcdo/Embte: MARIA ALICE GONÇALVES COUTO - (Adv. Nelson Luiz de Lima -OAB/RJ-17276/D) -\"...J. Em face da possibilidade de efeito modificativo, dê-se ciência à parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 136140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "137274": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00588-1997-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu)-Rel. Designada :Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 090073 D ). \"por maioria, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00780-2004-047-01-00-8-RRPS(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente/Recorrido:GERSON DA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217)-\"por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n00954-2005-342-01-00-6-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente: EDMAR OLYMPIO DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036)-\"por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n00962-2005-072-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JOSÉ RICARDO FIDÉLIS DA SILVA (Dr.Eliane Baptista Ribeiro OAB/RJ 90100)-Recorrida:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (dra. Ana Paula Ferreira OAB/RJ 88808)- \"por maioria, acolher a prescrição extintiva argüída pela reclamada em contra-razões, para, reformando a r. sentença de origem, julgar extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC e, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01135-2005-016-01-00-5 RO (16ª VT/RJ) Rel.Designada Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho- Recorrentes: Fatima Cristina Almeida (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a garantia de emprego prevista em Convenção Coletiva (60 dias) após a alta médica.\"\r\n\r\n01189-2005-038-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ 124364)-Recorrente/recorrido:MARIO BARBOSA BRANDÃO (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 120277)-\"por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n03827-2002-243-01-00-4-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos:FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Elias Felcman OAB/RJ 73386); LAVOISIER MARQUES VILAR (Dra. Lia Marcolini Pinaud OAB/RJ 108616); CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ 114064)-\"por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 137274"
                        ],
                        "137383": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00600-2003-006-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CRISTIANE VENITO PACHECO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) e CALÇADOS CAVALGADA 16 LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez OAB/RJ 78113) - Despacho de fls. 170 na pet de Calçados Cavalgada 16 Ltda: “...Vista a parte contraria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 137383"
                        ],
                        "136651": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00354-2005-032-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Dr. Elvio Bernardes OAB/RJ 1704/A) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Despacho de fls. 108 na pet do Banco: “...Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Intime-se”. \r\n\r\n00588-2005-342-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CLEBER OLIVEIRA MACHADO (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB/RJ 119400) - Recorrido: SANKYU S.A . (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692) - Despacho de fls. 91 na pet. de Sankyu: “... Vista à parte contraria”.\r\n\r\n00746-2005-071-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718) - Recorrido: CICERO BATISTA DA SILVA FILHO (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) e LABORATORIO ENILA INDUSTRIA COM PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A . - Desp. De fls. 602 na pet da recorrente: “...Not a requerente para informar se foi declarada a falência do Laboratório Enila”.\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367), ASSOCIAÇÃO PREVIDENCIA EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995), ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) e NAIDE ROSINA PONSO CRUZ (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743), NORMA TURBIO (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) - Recorridos: OS MESMOS - Despachos de fls.639 e 647 nas pets dos reclamantes e da recorrida respectivamente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01030-2003-225-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ 51854), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHÃES (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856) - Recorridos: OS MEMOS -Despacho de fls. 276 na pet de Adriana : “...Vista à parte contrária. Despacho na pet. De fls. 278 na pet. De Telemar: “...Dê-se vista a parte contraria”.\r\n\r\n01121-2005-071-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ELIETE DA SILVA BERNARDO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) - Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi OAB/RJ 132011) - Despacho de fls. 364 na pet do recorrido: “...Vista à parte contrária”. \r\n\r\n01168-2002-053-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrida: LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - Despacho de fls. 472 na pet. da recorrida: “...Vista à parte contraria”. Despacho de fls. 475 na pet. do recorrente: “... Devolvo o prazo. Int.”.\r\n\r\n01379-2004-053-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CYRANO AUGUSTO GUERRA NETO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833) - Recorridos: TNL CONTAX S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB/RJ 53830) - Desp. De fls. 228: “Devolvo o prazo . Int.”.\r\n\r\n01804-2001-021-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ANTONIA CONSUELO MENEZES DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Fraga Viana OAB/RJ 33206) -Recorrido: CMCZ LTDA CLINICA MEDICA CIRURGICA DR. ZANDONA (Dr. Jefferson Silveira Barbosa OAB/RJ 93964) - Despacho de fls. 119: “...not. a ré para contra-arrazoar o recurso ordinário.”\r\n\r\n01804-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE GOMES NOGUEIRA (Dra. Margareth de Lena Costa OAB/RJ 106610) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Despacho de fls. 128 na pet de da recorrida: “..Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”.\r\n\r\n02062-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despacho de fls. 103 na pet da recorrida: “...vista à parte contraria”.\r\n\r\n03822-2003-341-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SEBASTIÃO DE PAULA NETO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despachos de fls. 85 e 87 nas petições do recorrente e do recorrido, respectivamente: “...vista à parte contraria”.\r\n\r\n03914-2003-341-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LUIS CARLOS DE MOTTA FERREIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Despachos de fls. 90 e 93 nas petições do recorrido e do recorrente, respectivamente: “...vista à parte contraria”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 136651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "138036": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GAB. DO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00237-2005-054-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO]; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorrido: DENISE SANDES HABDALLAH (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do RJ/Drª. Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ 90.602-D) - DENISE SANDES HABDALLAH: “..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, ...” \r\n\r\n00427-2002-070-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) - Recorridos: 1) CARMEN LUCIA ABRUNHOSA DE PAULA (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D); 2 ) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A); - Recorridos: : “Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01045-2004-036-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998-D); 2ºRecorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ 54.772-D); 3ºRecorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Vinicius Mari - OAB/RJ 75.232-D) – Recorridos: OS MESMOS - LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL:“..., “Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01186-2005-501-01-01-1(AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: E.N.E. ARTIGOS DE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr. Severino Clementino da Silva - OAB/RJ 124.060/D) - Agravado: FABIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74.412/D)- FABIANA ANTUNES DE OLIVEIRA:“..., Manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01544-2000-067-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96.370/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DA SILVA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) - Recorrido: MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) - MARIA FERREIRA DA SILVA e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DA SILVA: Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01986-2004-242-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente/Embargante: RENATO BRAGA MARQUES (Dr. Arthur Baptista Xavier - OAB/RJ 4843-D) – Recorridos: 1)CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Dra. Fatima Cristina Rodrigues da Silva - OAB/RJ 78528-D); 2)CONSERVAS PIRACEMA S/A (Dra. Rosane da Silva Amêndola - OAB/RJ 88202-D); 3)ANTONIO GALHEGO (Dra. Rosane da Silva Amêndola - OAB/RJ 88202-D); 4)MARIO GALHEGO (Dra. Rosane da Silva Amêndola - OAB/RJ 88202-D) - Recorridos: Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n01431-2004-029-01-01-4(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA BRAISLEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 85.014/D); - Recorrido: DIMAS PEREIRA DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127-D) - DIMAS PEREIRA DE SOUZA: “..contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 44/65.”\r\n\r\n00570-2005-064-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA CRUZ LTDA. (Dr. Sem Adv. Nos Autos OAB/RJ 111.121-D); 2) PAULO MARCOS DA SILVA MELO (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705-D)- PAULO MARCOS DA SILVA MELO e MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA CRUZ LTDA: “Manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 138036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "138830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01143-2003-001-01-00-0 - Rte: GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO DE) Rdo: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00298-2006-001-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Florentino Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01273-2006-001-01-00-6 - Rte: Jose de Araujo BRITO RDO: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000306/01 - Rte: SILEIA SILVA FRANCISCO Rdo: CARLOS JOSE RODRIGUES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas sob pena de execucao, a quantia de R$ 924,69, devendo ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002557/85 - Rte: ELIDA DOS SANTOS ANDRADE Rdo: R.P.JUNIOR EXTINTORES E EQUIP.SEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 5.500,92 (472.051,5016 TRs), DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01018-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 92,00 RDA \r\n\r\nProc. RT 001190/00 - Rte: LEANDRO DE SOUZA CRISPE Rdo: ITAU PINTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.131/133 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RE. \r\n\r\nProc. 00986-2002-001-01-00-9 - Rte: GILBERTO OLINTO DA SILVA Rdo: APO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00100-2003-001-01-00-8 - Rte: ANDRE ARAUJO PARENTE Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002443/90 - Rte: LUIZ GUILHERMO DIEZ ATIENZA Rdo: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA Rdo: WM SERVICO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO EM SUA CONTA NO VALOR DE R$ 487,91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01416-1997-001-01-00-8 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054189/D ] SIND PROFESSORES MRJ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00222-2006-001-01-00-7 - Aut: Felipe Manuel Ruiz Perez [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 033062/D ] Felipe Manuel Ruiz Perez: Ter ciencia do oficio da Receita Federal de fls.174/210 e que o feito continuara prosseguindo em Segeredo de Justica. \r\n\r\nProc. 01175-2005-001-01-00-8 - Aut: Rosangela das Neves Gabriel [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.261. \r\n\r\nProc. 00229-2002-001-01-00-5 - Cgte: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 130966/D ] ARISTIDES DOS SANTOS TELES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-001-01-00-4 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 064379/D ] Rosemir Franca dos Santos: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RPS 001069/00 - Rte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D Rte: TER CIENCIA DAS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001398/00 - Rte: MARIA APARECIDA TEODORO [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TER VISTAS DA PETICAO DA RE AS FLS.53. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001658/00 - Rte: ANGELA MARIA FIDELIS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 083874/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 01018-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CARVALHO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 92,00 - p/rda \r\n\r\nProc. 01534-2002-001-01-00-4 - Rte: JOSEFINA DA CONCEICAO [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 062898/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00102-2003-001-01-00-7 - Rte: JONAS LOPES TOLEDO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Indeferido por ora o requerimento de expedicao de oficio a JUCERJA eis que o convenio ainda nao esta em andamento, aguardando, as varas, por maiores detalhes e informacoes. \r\n\r\nProc. 01007-2003-001-01-00-0 - Rte: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00754-2004-001-01-00-2 - Rte: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115 QUE INDEFERIU O REQUERIDO POR NAO HAVER NOS AUTOS CERTIDAO DO RGI NECESSARIA A PENHORA DESEJADA. TRAGA O AUTOR AOS AUTOS O DOCUMENTO MENCIONADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2004-001-01-00-8 - Rte: JOSE AURELIO CAETANO RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JOSE AURELIO CAETANO RIBEIRO: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01321-2004-001-01-00-4 - Rte: PORFIRIO DOS SANTOS PERES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 023290/D ] CASA GRANADO LABORATORIOS FARM E DROGARIAS SA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01344-2004-001-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA VALENCA [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS DA SILVA VALENCA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 130,00 - rda \r\n\r\nProc. 01675-2004-001-01-00-9 - Rte: JULIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.56. \r\n\r\nProc. 00536-2005-001-01-00-9 - Rte: Cristiano Rodrigues da Cunha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060058/D ] Cristiano Rodrigues da Cunha, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00726-2005-001-01-00-6 - Rte: Jose Cleudir Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 073797/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.353. \r\n\r\nProc. 00873-2005-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.101. \r\n\r\nProc. 01131-2005-001-01-00-8 - Rte: Nilvania Ramos de Oliveira [Adv. Glaucia Leao dos Santos OAB:RJ 089907/D AB:RJ 053908/D ] Nilvania Ramos de Oliveira, Fatima Emilia Soares Porto, Murilo da Silva Porto Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 - rte. \r\n\r\nProc. 01181-2005-001-01-00-5 - Rte: Flavia dos Santos Araujo Coelho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 086582/D AB:RJ 027439/D ] Criativa Publicidade Ltda., Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01555-2005-001-01-00-2 - Rte: Olimpio Mendes Cardozo [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 049479/D ] Olimpio Mendes Cardozo, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Ter ciencia de que a acao foi julgada Extinta com base no CPC, art 269, IV. Custas R$ 102,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00259-2006-001-01-00-5 - Rte: Marisa de Oliveira Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Confeccoes Chester S.A.: Venha a re com os depositos, atraves dos comprovantes. \r\n\r\nProc. 00264-2006-001-01-00-8 - Rte: Sabrina Damasceno Bahia Freitas [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 95 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 10.620,04 EQUIVALENTE A 910.078,2647 TRs. \r\n\r\nProc. 00500-2006-001-01-00-6 - Rte: Maisa Silveira [Adv. Ivo Tostes Coimbra OAB:RJ 057815/D AB:RJ 104492/D ] Lia das Gracas dos Santos: Ter ciencia da planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001024/00 - Rte: REGINALDO FLORENCIO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL E/OU RECENTES ALTERACOES CONTRATUAIS, EM ATE 30 DIAS, PARA O FIM DE PROCEDER A VERIFICACAO DOS DADOS CADASTRAIS DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 102400/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.106, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001116/01 - Rte: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01493-2001-001-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, CONFORME FLS.209, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. RT 001875/01 - Rte: JOSEVANDO FIRMINO DE LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00161-2002-001-01-00-4 - Rte: ABRAHAO LIBERMAN [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2002-001-01-00-6 - Rte: DORACI DOS SANTOS LEITE [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv.] Rte: VIR COM O NOME/ENDERECO DO SINDICO DA MASSA, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00366-2002-001-01-00-0 - Rte: TERESINHA DA PENHA LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Venha com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos , observados os parametros de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00622-2002-001-01-00-9 - Rte: NILTON DIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00707-2002-001-01-00-7 - Rte: DAMIAO LACERDA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OS EFEITOS DO ART.884, CLT. \r\n\r\nProc. 00764-2002-001-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: RIMA SERVICOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01581-2002-001-01-00-8 - Rte: FABIANE NEVES MUZZY [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 076678/D ] OBRAPE ORGANIZACAO BRAS DE PROJETOS ESPECIAIS: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NOS AUTOS EM SUA CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 01587-2002-001-01-00-5 - Rte: LINDAURO RAMOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00092-2003-001-01-00-0 - Rte: JULIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni OAB:RJ 073295/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS ATUALIZADOS AS FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 00226-2003-001-01-00-2 - Rte: ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 042359/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 172 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 57.184,93 EQUIVALENTE A 4.900.429,9289 TRs. \r\n\r\nProc. 00545-2003-001-01-00-8 - Rte: GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia das certidoes dos mandados, com prazo de 30 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01317-2003-001-01-00-5 - Rte: NEI DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ADAPTE O RECLAMANTE OS SEUS CALCULOS AOS INTENS 1 E 3 DA PROMOCAO DE FLS.155 DO CONTADOR DO JUIZO E TRAGA, AOS AUTOS, A NORMA COLETIVA, QUE TRATA DA CORRELACAO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO AS HORAS EXTRAORDINARIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2003-001-01-00-6 - Rte: ANDREIA DO NASCIMENTO BRUM [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 052554/D ] ANDREIA DO NASCIMENTO BRUM, ECC2000 DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00211-2004-001-01-00-5 - Rte: LEDA COSTA DE SOUZA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 047363/D , Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da Sentenca prolatada as fls.160/162 e manifestar-se sobre Embargos de Declaracao do autor, prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-001-01-00-7 - Rte: GLAUCIA DOS SANTOS LEAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 052719/D ] BANCO DO BRASIL S A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, JA REFEITOS, COM PRAZO DE 10 DIAS, ART.879 CLT. \r\n\r\nProc. 00366-2004-001-01-00-1 - Rte: ELI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] ELI PEREIRA DE SOUZA: Deferida a devolucao do prazo para o reclamante se manifestar sobre o oficio dos bancos. \r\n\r\nProc. 00609-2004-001-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA DAMAZIO [Adv. Fabio Maia Cortes OAB:RJ 128742/D AB:RJ 084087/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00740-2004-001-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: OTICA CINELANDIA LTDA Rte: Ter vista da certidao negativa, devendo juntar aos autos copia do contrato social da re, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00797-2004-001-01-00-8 - Rte: DEBORA VIEIRA LINS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 126845/D ] Rte: VERIFICADO O DESCUMPRIMENTO DA DECISAO QUE DETERMINOU A ENTREGA DE GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, A OBRIGACAO FICA CONVERTIDA EM INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS, NA FORMA DA SENTENCA (FLS.61) E DOS ARTIGOS 461, PARAGRAFO 1o E 633, DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE LIQUIDAR O PEDIDO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2004-001-01-00-0 - Rte: RONALDO VALENTIM DE LEMOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:SP 028390/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01462-2004-001-01-00-7 - Rte: DAPHNER MOINE FERREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 107087/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.571. \r\n\r\nProc. 01481-2004-001-01-00-3 - Rte: ADILSON PACHECO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] ADILSON PACHECO, TELERJ CELULAR SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO BRAGA FANTONI [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:SP 101855/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.316. \r\n\r\nProc. 01651-2004-001-01-00-0 - Rte: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01656-2004-001-01-00-2 - Rte: ENILDA PEDRAZZI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.152. \r\n\r\nProc. 01756-2004-001-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.41. \r\n\r\nProc. 00108-2005-001-01-00-6 - Rte: Paola Lopes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 072017/D ] Paola Lopes Ferreira, Padaria Pao Gostoso do Mendanha Ltda. ME: Tomar ciencia que o Proc.402/05-8 foi julgado IMPROCEDENTE e o Proc. 108/05-6, PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 360,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00113-2005-001-01-00-9 - Rte: Luzia Maria Alexandre [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068508/D ] Luzia Maria Alexandre: Ter vista da peticao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00306-2005-001-01-00-0 - Rte: Klecio Nascimento Sardinha Conceicao [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: U.M A.M Eletrica Ltda. ME Klecio Nascimento Sardinha Conceicao: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00358-2005-001-01-00-6 - Rte: Marcelo Borges de Moura [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 037574/D ] Marcelo Borges de Moura: Atender a promocao da Contadoria (fls.58), em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00410-2005-001-01-00-4 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:SP 162393/D AB:RJ 112159/D ] Wilson da Silva, Expresso Boas Novas Ltda., Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00434-2005-001-01-00-3 - Rte: Jucelino Santos da Cruz [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 111247/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00566-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Guimaraes Gaglianone [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D ] Marcelo Guimaraes Gaglianone, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA 1a RE AS FLS.241. \r\n\r\nProc. 00638-2005-001-01-00-4 - Rte: Jubiraci Moreno Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00817-2005-001-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 012866/D ] Carlos Alberto Ataide, Maba Elevadores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-001-01-00-5 - Rte: Rose Marie Stephan Ott [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rose Marie Stephan Ott, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-001-01-00-6 - Rte: Leila Costa Camara [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 100153/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01139-2005-001-01-00-4 - Rte: Robson Luiz Gomes Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01247-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 032234/D ] Jose Augusto da Silva, Vanama Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 410,00 - rte. \r\n\r\nProc. 01267-2005-001-01-00-8 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01308-2005-001-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] Antonio Alves de Araujo, GPS Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 - rte. \r\n\r\nProc. 01434-2005-001-01-00-0 - Rte: Leonora Pereira Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01449-2005-001-01-00-9 - Rte: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01515-2005-001-01-00-0 - Rte: Rosangela Tinoco Gonzaga [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA AS FLS.183. \r\n\r\nProc. 01518-2005-001-01-00-4 - Rte: Ubiraci Augusto dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01649-2005-001-01-00-1 - Rte: Ines da Conceicao Carvalho Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos do Rio de Janeiro Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO FALTANTE, DE ACORDO COM A PETICAO DO AUTOR AS FLS.61/62, EM 15 DIAS ADICIONAIS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00025-2006-001-01-00-8 - Rte: Helton Dionyzio Monteiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Helton Dionyzio Monteiro, Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00-rda \r\n\r\nProc. 00062-2006-001-01-00-6 - Rte: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 121520/D ] Liliane Rodrigues da Silva, Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,00 - rda. \r\n\r\nProc. 00114-2006-001-01-00-4 - Rte: Alex Galdino dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Forneca o autor meios de prosseguir-se com a liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-2006-001-01-00-0 - Rte: Josilda Juvina da Silva Correia [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Padrao Servicos Gerais Ltda. Rte: Ter vista do oficio da JUCERJA de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00219-2006-001-01-00-3 - Rte: Vanessa do Nascimento da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 005044/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.59. \r\n\r\nProc. 00320-2006-001-01-00-4 - Rte: Zuleica de Almeida Viana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Marlicia Plasticos Industria e Comercio Ltda. Zuleica de Almeida Viana: Indeferida a expedicao de oficios por nao esgotados os meios de localizacao. Venha o autor com o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00368-2006-001-01-00-2 - Rte: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 018315/D ] Claudio Torres Magalhaes, Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00428-2006-001-01-00-7 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020293/D ] Ipugican de Souza Martins, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00577-2006-001-01-00-6 - Rte: Gelson Miguel dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra d Oro [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante OAB:RJ 066675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081565/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00791-2006-001-01-00-2 - Rte: Marcos de Azevedo Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: Telerj Celular S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.659. \r\n\r\nProc. 01026-2006-001-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Renato da Silva Claro, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.148/151 E 152 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-001-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AS SOCIAS DA RE, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01216-2006-001-01-00-7 - Rte: Valmir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.120. \r\n\r\nProc. 01384-2006-001-01-00-2 - Rte: Laerte Jose da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Perfumaria e Artigos de Toucador do MRJ] Rdo: Rama Boutique de Beaute Ltda. Rte: DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL SENDO CERTO DE QUE DEVERA ADIANTAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01456-2006-001-01-00-1 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Rio Artplac Ltda. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, CONSOANTE DETERMINADO PELO ATO No 868/2005. PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS PARA FORNECER OS DADOS REFERENTES A PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 01478-2006-001-01-00-1 - Rte: Ivan de Souza Passos [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01618-2006-001-01-00-1 - Rte: Luciano Henrique Correa Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.476 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01643-2006-001-01-00-5 - Rte: Jose Luzimar Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D Rte: Ter ciencia, o reclamante, da peticao de fls. 14, fornecendo o endereco atual da reclamada. Retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00163-2007-001-01-00-8 - Rte: Priscilla Daiane Oliveira dos Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico no INSS) das reclamadas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00229-2007-001-01-00-0 - Rte: Joao Guedes do Nascimento Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com sua CTPS (numero (numero, serie e unidade da Federacao - UF) e seu PIS/PASEP (ou NIT - Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001404/88 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC S BANERJ/PREVI BANERJ,EM LIQ EJUD: TER CIENCIA DO NOVO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001837/88 - Rte: REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 001309/B ] REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO, SUPERMERCADOS LEAO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS.373, NO VALOR DE R$ 1.596,38. \r\n\r\nProc. RT 002294/88 - Rte: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.242, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM SEGREDO DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002296/88 - Rte: PEDRO ALVARES CABRAL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA PARA O BLOQUEIO DA CONTA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 000110/91 - Rte: SERGIO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO PERITO AS FLS.1444 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/91 - Rte: ITAMAR FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 016116/D ] ITAMAR FRANCISCO DA COSTA: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.151. \r\n\r\nProc. RT 001661/91 - Rte: MARIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069406/D AB:RJ 022224/D ] MARIO FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA ELISA ESCANO DUARTE, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA, RICARDO SILVA JARDIM: TER VISTAS DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000635/92 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Intimadas as partes para os efeitos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000949/92 - Rte: LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 034653/D ] LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 869/06. \r\n\r\nProc. RT 000633/93 - Rte: BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a re com o endereco das agencias Sudameris e Rural, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls.744. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/94 - Rte: MARCO AURELIO DIAS MARTINS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 047660/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: AVANI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL AS FLS.178. \r\n\r\nProc. RT 000471/95 - Rte: ATAIDE PERIARD [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 028213/D ] Rte: Ter ciencia do oficio da Receita Federal de fls.315/324 e que o feito prosseguira em segredo de justica. \r\n\r\nProc. RT 000942/95 - Rte: MARCELO ALVES TEIXEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 041800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: JOSE ADAILZO PONTES [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.1028, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: UBIRAJARA FARIA TROVAO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 075468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/95 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 018082/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS.138/141, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000602/96 - Rte: DANIELA VITORIO URRUCHUA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 010230/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: LUCAS BENEDITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLET.DO E RJ -CTC EM LIQ.EXTRAJ LUCAS BENEDITO: Indeferida a gratuidade de justica, devendo o autor comprovar o pagamento dos honorarios periciais (ou da primeira parcela) em cinco dias adicionais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: FRANCISCO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TER VISTA DO OFICIO AS FLS.78, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000707/97 - Rte: ELGEM MONTEIRO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00798-1997-001-01-00-2 - Rte: IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Luiz de Oliveira OAB:RJ 016575/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. RT 000842/97 - Rte: ABDIAS RODRIGUES BORGES FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01067-1997-001-01-00-4 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 045243/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.344 EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. RT 001422/97 - Rte: ALEXANDER SIMAS [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: PAULO SERGIO CLARO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: TER VISTA, NA SECRETARIA, DAS INFORMACOES DA RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 071427/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA HORA FILHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 085632/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 027781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.222. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: JOSEBEL MARINHO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 02040-1999-001-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 027781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DEVENDO EXTRAIR GUIA PARA PAGAMENTO, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02215-1999-001-01-00-0 - Rte: JAIRO FABIANO DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nId: 138830"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00982-2006-003-01-00-7 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Bens: 1-UMA MESA DE REUNIAO, EM MADEIRA ESCURA, COM SETE CADEIRAS ESTOFA DAS EM TECIDO AZUL, COM PES FIXOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 500,00 O CONJUNTO. 2-UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM TAMPO DE VIDRO E PES DE FERRO, EM MADEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 120,00. 3-TRES CADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO AZUL, FIXAS, COM BRACOS, ESTAD O REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 150,00. 4-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 7500 BTUS, ESTAD O REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00. 5-UM APARELHO DE FAX PANASONIC KXFP 82, ESTADO REGULAR DE CONSERVA CAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. 6-UM APARELHO DE TELEFONE SEM FIO PANASONIC EASA PHONE, ESTADO REG ULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00. 7-UM VENTILADOR SANYO, COR AZUL, COM PEDESTAL, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30,00. 8-QUINZE MESAS ESCOLARES REVESTIDAS EM FORMICA BEGE COM 15 CADEIRA S EM MADEIRA E FORMICA BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIA DO EM R$ 60,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 900,00. 9-DUAS ESTANTES EM MADEIRA E FORMICA BEGE, COM DUAS PRATELEIRAS CA DA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 70,00 CADA, NUM T OTAL DE R$ 140,00. 10-DOIS ARMARIOS COM DUAS PORTAS EM MADEIRA, REVESTIDOS DE FORMICA BEGE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 70,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 140,00. 11-DOIS VENTILADORES DE TETO EM METAL, SEM INDICACAO DE MARCA OU MODELO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 60,00. 12-UMA CADEIRA TIPO DIRETOR, COM RODINHAS E BRACOS, ESTOFADA EM TE CIDO AZUL, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 100,00. 13-UMA MESA PARA REUNIAO DE PROFESSORES, EM MADEIRA, ESTADO REGULA R DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 200,00. 14-DOZE CADEIRAS DE METAL, COM PES FIXOS ESTOFADOS EM PRETO,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 25,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 300,00. 15-SETE CADEIRAS DE MADEIRA, ESTOFADOS EM PRETO COM PES FIXOS, EST ADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 25,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 175,00. 16-UMA MESA REDONDA PARA REUNIAO EM MADEIRA TIPO CEREJEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 125,00. 17-UM VENTILADOR DE PAREDE VIVAVENTO, DECORVENT, COR PRETA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 50,00 18-UMA ESTANTE EXPOSITORA DE TROFEUS, COM 4 PRATELEIRAS E VISOR EM VIDRO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 19-UMA POLTRONA DE MADEIRA ESTOFADA EM MARROM, COM BRACOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 70,00. 20-QUATRO COMPUTADORES, COM PROCESSADORES AMD K6, COM MONITORES CO LORIDOS TCE, TORRES TRONI, TECLADOS, MOUSES, ESTADO REGULAR DE CON SERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 3.200,00. 21-UM COMPUTADOR, COM PROCESSADOR PENTIUM, MONITOR COLORIDO VIDEOC OMPO, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCION ANDO, AVALIADO EM R$ 800,00. 22-DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MONDIAL, SENDO UM DE 12.500 BTUS E OUTRO 10500 BTUS ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCI ONANDO, AVALIADOS EM R$ 480,00 E R$ 420,00 RESPECTIVAMENTE, NUM TOTA L DE R$ 900,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO - R$ 8.760,00 ENDERECO DO BEM - RUA GAGO COUTINHO 14, LARANJEIRAS \r\n\r\nProc. RT 001020/97 - Rte: MONICA LIMA DO CARMO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA Bens: UM IMOVEL, COM SALA, 3 QUARTOS, 2 BANHEIROS, COZINHA, TERRACO ( 35 METROS QUADRADOS), GARAGEM, COM AS CONFRONTACOES CONSTANTES DA CER TIDAO DO RGI, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450.000,00, LOCALIZADO NA RUA GENERAL RAMIRO NORONHA 134, CASA, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2003-003-01-00-6 - Exte: CIRLENE RODRIGUES HUGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Exdo: LAERCIO MOREIRA BRAGA Exte: Esclarecer o requerimento,ante os conteudos de fls.42/43, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01185-2002-003-01-00-3 - Rte: SILVIA PEREIRA RANGEL [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes negativas das cartas precatorias, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01863-2003-003-01-00-9 - Rte: ENOQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.140 e comprovar o recolhim. da cota previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00936-2004-003-01-00-6 - Rte: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar Carta de Adjudicacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-003-01-00-9 - Rte: Cleidinaldo Costa da Silva [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a penhora de fls.111, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00072-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSEMARY BOTELHO TORRES [Adv. Sergio Henrique Soares Carrano OAB:RJ 060119/D AB:RJ 055131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls.144/145, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00564-2003-003-01-00-7 - Rte: KARIN BELHAM HERRLEIN [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.638, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00384-2004-003-01-00-6 - Rte: RAFAEL TELES DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01367-2004-003-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS ALVES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Rte: Comprovar a existencia de credito nos autos do processo indicado as fls.147, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferido seu requerimento de fls.269, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01098-2005-003-01-00-9 - Rte: Elaine Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.194, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01409-2005-003-01-00-0 - Rte: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Deferida as provas requeridas pelas partes, prazo de 05 dias para rois \r\n\r\nProc. 00097-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vanilson Paulo Rte: Ter ciencia de despacho fls.42, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D ] Rdo: Marcia de Souza Leite Rte: Ciencia da penhora de fls.44/45, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00146-2006-003-01-00-2 - Rte: Valter Pedro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.242, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00342-2006-003-01-00-7 - Rte: William Gabriel do Nascimento [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira OAB:RJ 047109/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00754-2006-003-01-00-7 - Rte: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Ter ciencia da pet.do Perito de fls.131, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01024-2006-003-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.130, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01572-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferida provas testemunhal, documental e depoim. pessoais, com o prazo de 10 dias para rois e documentos, manifest. as partes nos 10 dias sucessivos, conf. fls.498 \r\n\r\nProc. 01782-1992-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MORAES VITAL E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.1504, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00181-1998-003-01-00-0 - Rte: ROBERTO SCHMIDT FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Atender, em 10 dias, a promocao de fls.359 \r\n\r\nId: 137124"
                        ],
                        "134981": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS Rdo: TRANSROCA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA R$ 4.830,24 EQUIVALENTE A 413.863,953042 TRS PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01883-2001-004-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.347,61 EQUIVALENTE A 458.193,73844 TRS PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01548-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Carvalho Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01001-2004-004-01-00-3 - Rte: SHIRLANE WENDELLA DA SILVA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 002496/A ] SHIRLANE WENDELLA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-004-01-00-0 - Rte: Rosanie Martins da Veiga [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 119957/D ] Rosanie Martins da Veiga, Editora Esplanada Ltda., Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Gonzalez Romar [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 045513/D ] Paulo Cesar Gonzalez Romar, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-004-01-00-7 - Rte: CARMELIO BRAULIO DUARTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 109690/D ] CARMELIO BRAULIO DUARTE, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E A RECLAMADA PARA CONTRARAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01567-2004-004-01-00-5 - Rte: CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-004-01-00-0 - Rte: Jose Lenine Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 082862/D ] Jose Lenine Costa, Jomar Lancadora de Presentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-004-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Curcino de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Claudia Regina Curcino de Souza, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2005-004-01-00-8 - Rte: Alair Moreira Botelho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] Alair Moreira Botelho, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos de Carvalho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 029018/D ] Marcelo Santos de Carvalho, Tropical Barra Hotel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-004-01-00-0 - Rte: Sidney Almagro Antonio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068602/D ] Sidney Almagro Antonio, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-004-01-00-3 - Rte: Michael Davis do Nascimento [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 067566/D ] Michael Davis do Nascimento, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-004-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Vinicius de Oliveira Leite, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-004-01-00-1 - Rte: Zulmira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 099328/D ] Zulmira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-004-01-00-6 - Rte: Nelson Ferreira Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Nelson Ferreira Silva, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-004-01-00-1 - Rte: Marta Francisco do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052554/D ] Marta Francisco do Nascimento, Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 038355/D ] ESPOLIO DE MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 134981"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01562-2005-007-01-00-2 - Rte: Thaiz Bastos Pinheiro Castro de Menezes Rdo: Geotravel Servicos DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/04/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra a sua inteira disposicoes a peca vestibular na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00433-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Santos da Paz Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01523-2005-007-01-01-8 - Agte: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Telemarketing S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2001-007-01-01-3 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Fls. \"...Venha a parte autora com meios ao prosseguimento da execucao em relacao a 1a. Rda.\"Em, 15/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01494-2006-007-01-00-2 - Egte: Luz del Carmen Pimentel Medel Egdo: Adriana Delisanti Girao [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2002-007-01-00-5 - Rte: ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Fls. 132: \"J. Comprove a parte autora a condicao de socios dos abaixo indicados.\"Em, 13/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00911-2003-007-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 109: \"...Venha a Re com o recolhimento das custas judiciais em 10 dias.\"Em, 22/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01550-2003-007-01-00-6 - Rte: ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 69 \r\n\r\nProc. 00616-2004-007-01-00-1 - Rte: FABIOLA MAGDA BARBOSA MARTINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: LIVRARIA ALEXANDER LTDA Rte: Fls. 68: \"J. Considerando os termos da certidao do oficial de Justica de fls. 67, venha a parte autora com outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. Int.\"Em, 06/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00794-2000-007-01-00-9 - Rte: PAULO MENDES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 299/300 \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de embargos a execucao: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00803-2001-007-01-00-2 - Rte: INEZ DE JESUS INACIO LIMA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 080781/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 648/658 \r\n\r\nProc. RT 001348/01 - Rte: CARLOS JOSE SILVA AZEREDO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 117681/D ] CARLOS JOSE SILVA AZEREDO, FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADE LTDA, JONAS DOS SANTOS: Fls. 224: \"J. Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo.\"Em, 04/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01525-2001-007-01-00-0 - Rte: ANDREA MADEIRA ROCHA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 234 \r\n\r\nProc. 00233-2002-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01458-2003-007-01-00-6 - Rte: HELIO GENTIL PERRO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 028216/D ] Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2004-007-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA METELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-007-01-00-5 - Rte: VALERIA FERREIRA BASTOS [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Fls. 88: \"Intime-se o autor a refazer seus calculos, deduzindo os valores comprovadamente depositados em sua conta do FGTS, conforme extrato de fls. 83/87.\"Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00856-2004-007-01-00-6 - Rte: LUIS JOSE DE MORAIS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01198-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01551-2004-007-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-007-01-00-1 - Rte: Zilma Pereira da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Comprovar o valor do IR apontado as fls. 168. \r\n\r\nProc. 00608-2005-007-01-00-6 - Rte: Albanita Maria Salazar Coutinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Serelepe [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 80 \r\n\r\nProc. 00806-2005-007-01-00-0 - Rte: Janete Fabricio de Souza [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Fls. 107: \"Intime-se a embargada a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 105/106,conforme orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\"Em, 01/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01144-2005-007-01-00-5 - Rte: Lindoberto Nunes Paixao [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085168/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-007-01-00-9 - Rte: Zaqueu Barbosa da Silva [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2005-007-01-00-5 - Rte: Fernanda de Oliveira Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083951/D AB:RJ 109405/A ] Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01553-2005-007-01-00-1 - Rte: Sebastiao Alves Correia [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. Rte: Efetuar e comprovar o pagamento das custas no valor R$ 246,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00328-2006-007-01-00-9 - Rte: Simone Alves Cabral [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 133/134 \r\n\r\nProc. 00926-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Jonasio Santos Siqueira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProc. 01206-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria Selma Beltrao Martins [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-1990-007-01-00-0 - Rte: MARCIO SEROA DE ARAUJO CORIOLANO E OUTROS 7 E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 062089/D ] SELMA DOS SANTOS RAMOS, CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAUJO: Fls. 802: \"J. De-se vista aos autores Selma Ramos e Carlos Alberto acerca dos depositos fundiarios efetuados.\"Em, 12/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00833-1990-007-01-00-5 - Rte: PAULO CORREIA BELCHIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025016/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias a iniciar pelo autor \r\n\r\nProc. RT 000882/91 - Rte: JORGE HAZEIMAN MAIA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Fls. 604: \"J. Convolo o presente bloqueio em penhora. Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 29/11/06(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 769: \"...Inime-se a Re a apresentar calculo do IR em cinco dias, relatiamente ao deposito de fls. 598.\"Em,02/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002060/93 - Rte: ARTHUR CARDOSO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 071571/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 213 \r\n\r\nProc. 01241-1997-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUIS LEITE ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Apresentar os calculos do ir em 05 dias \r\n\r\nProc. 01010-1998-007-01-00-4 - Rte: MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 088847/D AB:RJ 082911/D ] MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO, NATRON ENGENHARIA SA, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Fls. 653: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes do credito atualizado, aguardando-se por 60 dias a iniciativa da parte autora Em, 08/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000523/99 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls.54:\"Vistos, etc. De-se ciencia ao autor acerca do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \"Em, 06/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 068597/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 156 \r\n\r\nId: 138482"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001661/00 - Rte: CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES Rdo: CANASTILLA PRESENTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.101,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: ROBERTO TADEU DA ROCHA Rdo: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls.193 e 194. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.449), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-008-01-00-7 - Rte: SILVINHA RIBEIRO DA SILVA Rdo: RHC ADEGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.143/145 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a re' ao pagamento dos titulos acolh idos na fundamentacao, que e' parte integrante desta decisao, apli cando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca p ropria. A liquidacao sera' praticada por calculos, devendo ser obs ervado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciaria s, mes-a-mes, tanto no que tange a cota patronal, quanto a do empr egado, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limi tes de contribuicao e incidencias sobre as verbas devidas. Deverao ser observados os artigos 43 e 44 da Lei n.8212/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixando de aplicar o para grafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No proces so de cognicao, o dever do Juiz e' determinar o recolhimento dos d escontos previdenciarios, na forma da lei, nao sendo possivel deci dir lide futura, a favor do INSS, que originariamente, nao e' auto r nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera' ser observado o disposto no art.46 da Lei n. 8541/92, bem como, o art.12 da Lei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato ger ador a existencia de sentenca condenatoria e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a d eterminacao legal e' a de que o imposto seja retido na fonte, rest a inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a to talidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mes-a- mes, o que implica afirmar que a determinacao nesse sentido implic a ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 160, 00 pela Re'. Honorarios advocaticios indevidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001424/96 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES Rdo: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.155), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2002-008-01-00-1 - Aut: CLAUDIA DE MACEDO DE MELLO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D ] Aut: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2003-008-01-00-4 - Cgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110416/D ] MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls.148/189,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-008-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 135036/D ] Nadir Rodrigues Cotrim: Tomar ciencia da decisao que indeferiu a devolucao do prazo para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. ETCP 001530/01 - Exte: CARLOS LUIZ COELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: L F L ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Exte: Indicar meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01392-2006-008-01-00-3 - Exte: Miriam Paulino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21/27-JUCERJA em 5dias \r\n\r\nProc. RPS 001579/00 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls.141,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001744/01 - Rte: ROGERIO DIOGO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001990/01 - Rte: JOSE ELSON DA SILVA PONTES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Dar andamento ao processo,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2002-008-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARIA BARBOSA FARIA [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89-MS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2003-008-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o endereco fornecido pela Rec.Fed. e o mesmo constante no mandado de fls.75. \r\n\r\nProc. 01334-2004-008-01-00-8 - Rte: LUCIANA PIMENTA DA SILVA [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.75), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-008-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 030372/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01537-2005-008-01-00-5 - Rte: Maria Consolacao de Oliveira Jacintho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01772-2005-008-01-00-7 - Rte: Dilza Rosalina Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.35,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza OAB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re de fls.159/167. \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: VEIMAR DE AMORIM SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.107, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: JOSE BEZERRA BRAGA [Adv. Amaury Malamut OAB:RJ 048035/D ] Rdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01892-2001-008-01-00-0 - Rte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Cumprir despacho de fls.168(novos calculos)em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 082300/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.84/98)em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02111-2001-008-01-00-5 - Rte: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.159,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIVONE ROCHA ALVES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045196/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.126), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2002-008-01-00-8 - Rte: FLAVIO MARCILIO CABRAL [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2002-008-01-00-9 - Rte: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HIDROSYSTENS COMERCIO LTDA Rte: Indicar o atual endereco dos socios da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-008-01-00-0 - Rte: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.100), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-008-01-00-8 - Rte: LUISOMAR ALVES ALMEIDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.449/454. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01375-2003-008-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA CORE QUEIROZ [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2003-008-01-00-5 - Rte: NANCY DA SILVA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUBE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.219,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-008-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.132 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2004-008-01-00-7 - Rte: FABIOLA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.99), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-008-01-00-8 - Rte: DJALMA FERNANDES FILHO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.76/77)em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA ARAUJO MONTEIRO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.132), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de 242/245. \r\n\r\nProc. 01558-2004-008-01-00-0 - Rte: CATARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Venha a autora com novos calculos,observando-se a promocao de fls. 40, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-008-01-00-2 - Rte: JOAO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01734-2004-008-01-00-3 - Rte: MARILENE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 091247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.100,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-008-01-00-8 - Rte: Claudia Pupe e Kury [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 104750/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Pro Uni Rio, Associacao Educacional Veiga de Almeida, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Instituto Latino Americano de Assistencia Social Pesquisa e Educacao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250/265 do Banco Itau. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, iniciando pel a autora, conforme Ata de fls.248. \r\n\r\nProc. 01442-2005-008-01-00-1 - Rte: Berlanjo Bispo dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090060/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.252/257. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01447-2005-008-01-00-4 - Rte: Roberta Gomes Antunes Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor com desistencia de alguns ped idos as fls.172. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-008-01-00-3 - Rte: Paulo Vieira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.74), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-008-01-00-8 - Rte: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.637, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose Idevan da Silva Morais [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 081251/D ] Rte: APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-008-01-00-6 - Rte: Vinicius de Oliveira Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01795-2005-008-01-00-1 - Rte: Adriano Pinheiro Martins [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2005-008-01-00-0 - Rte: Vania Galo de Melo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional J e J Ltda. - Creche Escola Bebezinho [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.49 em 15 dias. Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.49,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-008-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Costa [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Felg Comercio Representacao de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPC as fls.14/19 com certidao negati va para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2006-008-01-00-1 - Rte: Daniela Cabral de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.122/124 da Re' com recolhimentos d e IR e INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-008-01-00-1 - Rte: Joceli Maria Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Ciencia de fls.286: Venha o autor com copia da peticao dirigida ao Juizo da M.M. 70a.Vara do Trabalho, na qual renuncia expressamente a todo e qualquer direito porventura reconhecido naqueles autos, u ma vez que nao cabe ao Juizo desta 8a.VT expedir oficio neste sent ido. Renuncia deve ser sempre manifestada pela propria parte e de forma expressa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-008-01-00-9 - Rte: Jose Erinaldo Alves dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-008-01-00-0 - Rte: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para ciencia do teor da Sentenca de fls.224/226. \r\n\r\nProc. 01405-2006-008-01-00-4 - Rte: Rita de Abreu Meireles Gomes [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116 VERSO) \r\n\r\nProc. 01423-2006-008-01-00-6 - Rte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.67 VERSO) \r\n\r\nProc. 01429-2006-008-01-00-3 - Rte: Wendy Santa Rosa Cherem [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.86) E ciencia do deferimento de desentranhamento de documentos do auto r, exceto da procuracao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-008-01-00-7 - Rte: Ana Paula Batista da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108257/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario as fls. 22, uma vez que deserto. Bem como, ciencia do indeferimento da gra tuidade de justica, face nao atendimento dos requisitos da Lei 558 4/70. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001856/84 - Rte: ESPOLIO DE EDVALDO JOSE ROQUE MACAMBIRA E OUTRO S AB:RJ 022222/D ] Rdo: CIPLA- INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 754/762. \r\n\r\nProc. 02007-1986-008-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DE MACEDO BARREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017777/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02098-1989-008-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002259/89 - Rte: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002344/89 - Rte: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 014508/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.240(UNIBANCO). \r\n\r\nProc. RT 002088/92 - Rte: SEVERINO GRACIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.206, bem como comprovar a data da decretacao de falencia da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-1993-008-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.379, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01946-1993-008-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal de fls.247, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/95 - Rte: DEBORA PEREIRA CRUZ [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 060578/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.130), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco das Neves Baptista OAB:RJ 017841/D ] Rdo: MONTAB PREVIDENCIA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE apensada para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: EDIMAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VIVARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da Telemar de fls.228,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/97 - Rte: DOMINGOS GESSE DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065027/D ] Rte: Indicar o CNPJ da empresa PIZZARIA CASARAO 60 LTDA.,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: LUIZ EUGENIO DO SOUTO E OUTRO S AB:RJ 130137/D AB:RJ 109867/D ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Rte: Manifestar-se sobre os embargos a execucao de 728/827,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: MARCOS ANTONIO LIBERATO [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio(extrato analitico)de fls.62,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/99 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO PIMENTA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.211), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre declaracoes de imposto de renda dos socios da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para os dias 19/03/07 e 21/03/07,sempre as 14:00h. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: ALEXANDER XIMENES MARCOLINO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: DANIELLE ALCANTARA SAMPAIO [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria executoria de fls. 204/209, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02327-1999-008-01-00-5 - Rte: BENEDITO JOSE PERES GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Ao autor para que tome ciencia do oficio de fls. 356/362(DETRAN). Os herdeiros deverao apresentar certidao de habilitacao no INSS. \r\n\r\nId: 129347"
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                        "121847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 01761-2005-009-01-01-6 - Rte: Danilo Miguel da Silva [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 067077/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO EMOLUMENTOS DE R$ 68,75.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-009-01-00-0 - Egte: Nedia Fasoli dos Reis [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 016448/D ] Egte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 22.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2006-009-01-00-0 - Ipte: Rute de Souza [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Ipdo: Delegacia Regional do Trabalho [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ipte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 28.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: Sara Jane Mariano Bhering [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015018/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000542/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MADEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 63.10 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00224-2006-009-01-00-7 - Rte: Priscila de Fatima Moreira Medeiros [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 125479/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 96.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2006-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Souza Alexandre [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO(DESP DE FLS 38),20 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00812-2006-009-01-00-0 - Rte: Celio Fernandes Silva [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audio Visuais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: RENATO AGUIAR [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008012/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. DFR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: OSCARINO DIAS E OUTRO S AB:RJ 013364/D AB:RJ 102723/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01241-2001-009-01-00-7 - Rte: MARCIO CLEMENTINO DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 102624/D AB:RJ 019027/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001826/01 - Rte: ENEDIR DOS SANTOS TORQUATO DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 124.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2002-009-01-00-9 - Rte: ROMILSON FRANCA DE MEIRELLES [Adv. Leopoldo Peres OAB:RJ 015501/D AB:RJ 090085/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00167-2003-009-01-00-3 - Rte: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 344.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2003-009-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: PAULO SERGIO GALVAO Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00952-2003-009-01-00-6 - Rte: ANTONIO PADUA ALMEIDA [Adv. Marcilia Chagas de Lima OAB:RJ 101184/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO(DESP FLS 181).08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2003-009-01-00-3 - Rte: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/04/07,AS 12,00 HS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-009-01-00-8 - Rte: THOMAZ EDSON MARINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 D.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00828-2004-009-01-00-1 - Rte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA E OUTRO S AB:RJ 068283/D , Procuradoria do Inss] Rdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA Rte: DAR MEIOS P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01174-2004-009-01-00-3 - Rte: DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL E OUTRO S AB:RJ 076490/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LABORATORIO ENILA SA Rte: DAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00818-2005-009-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira de Farias [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 043932/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS.172.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2005-009-01-00-1 - Rte: Carlos Paulo de Souza Magalhaes Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de PENA PERDA PROVA.05 D. \r\n\r\nProc. 01038-2005-009-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Avila [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao Rte: DEFERIDO REQUERIDO,VENCENDO PARCELA EM 10 D,AS OUTROS A CADA 30 D. \r\n\r\nProc. RT 000797/84 - Rte: ANTONIO LUIZ ACCIOLY [Adv. Paulo Fontenelle OAB:RJ 014153/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000807/89 - Rte: ADEMILSON SOUZA DE SENA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 363,10 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000877/90 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 683.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-1990-009-01-00-4 - Rte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000543/93 - Rte: WASHINGTON LUIZ LIMA GUIMARAES [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 013646/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00670-1995-009-01-00-8 - Rte: CARLOS APARECIDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO IR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000812/95 - Rte: DJALMA MENEZES BARAUNA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: VALERIA CRISTINA SOUZA ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: SUELI MARIA DIAS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 013750/D AB:RJ 079226/D AB:RJ 097417/D ] Rte: DIZER SE ARCA C/ONUS DA REMOCAO DOS BENS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000603/97 - Rte: EDSON BELMIRO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045905/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: GILDA MARIA DE ALMEIDA SA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 072017/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 DIAS(DESP FLS 170). \r\n\r\nId: 121847"
                        ],
                        "121850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01545-1999-009-01-00-9 - SPTE: PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Aida Leone Vaisberg OAB:RJ 024090/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001926/00 - Rte: MARIO LUIS MARTINS DA VEIGA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019882/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS 78.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-009-01-00-3 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 102(HOMOLGACAO CALCULOS). \r\n\r\nProc. 01537-2005-009-01-00-1 - Rte: Marcio Matos dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 105.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2001-009-01-00-3 - Rte: SERGIO SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 063531/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO COTA PREVIDENCIARI E FISCAL(DESP FLS 201)5D \r\n\r\nProc. 00382-2003-009-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071910/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-009-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 058854/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP FLS 268. \r\n\r\nProc. 00760-2004-009-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO CALC DE FLS 207/212(DESP FLS 213). \r\n\r\nProc. 00155-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonia de Amorim Mesquita E OUTRO S AB:RJ 073358/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 51/58.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2005-009-01-00-0 - Rte: Barbara Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117580/D ] Rte: APRESENAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 139.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-009-01-00-9 - Rte: Solange Ignacio da Silva de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/04/07,AS 12,00 HS \r\n\r\nProc. 00210-2006-009-01-00-3 - Rte: Rejane Simonato Casaroti [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. Rte: CIENCIA DECISAO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00770-2006-009-01-00-8 - Rte: Jose Alberto Gomes Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001955/87 - Rte: WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO S AB:RJ 006381/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: DEPOSITO RECURSAL DEVAOLVIDO ATRAVES ALVARA 552/94. \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-1990-009-01-00-5 - Rte: SIND TECNICOS E AUX EM RADIOLOGIA DO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 065554/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS,CONFORME DETERMINA V.ACORDAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02456-1990-009-01-00-1 - Rte: SUELY REGINA BRUNO MOURA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 010230/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 240/245. \r\n\r\nProc. 01215-1992-009-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 027026/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/96 - Rte: NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS.274.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-1998-009-01-00-7 - Rte: MARIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071174/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QU FOI JULGADA EXTINTA EXECUCAO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1999-009-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA MORAES DA COSTA [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 027439/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nId: 121850"
                        ],
                        "121858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00771-2006-009-01-00-2 - Rte: Alfredo Sergio do Nascimento Rdo: Leonardo Gomes de Assis Comercio de Ovos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2004-009-01-00-1 - Exte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D Exte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOT RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2002-009-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 037988/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 87.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2002-009-01-00-2 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-009-01-00-4 - Rte: MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 091572/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2003-009-01-00-3 - Rte: ESTHER CARVALHO DE MELLO CARDOSO [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier OAB:RJ 087577/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 002168/A ] Rte: CIENCIA INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 372. \r\n\r\nProc. 00984-2004-009-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO PINTO E OUTRO S AB:RJ 049020/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOT SOCIOS.05 D. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: JOSE HELENO SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 134.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000254/01 - Rte: NEIDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02162-2001-009-01-00-3 - Rte: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Olimpia Catarina de Morais OAB:RJ 047803/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 108264/D ] CREDIPM CECMS PUBL MILIT CIVIS DO RJ LTDA: DEFERIDA VISTA AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2002-009-01-00-5 - Rte: MARA LUCIA MESSIAS SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015518/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE DESP DE FLS 467.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEV NOT SOCIO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2003-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-009-01-00-6 - Rte: MAURICIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 085180/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 83/84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2003-009-01-00-3 - Rte: JOAO MARIA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 036340/D AB:RJ 038663/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01170-2003-009-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEDREIRA E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2003-009-01-00-9 - Rte: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. FLS 328.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-009-01-00-9 - Rte: ISAILSON JACINTHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCOA.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2004-009-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE LIMITE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2004-009-01-00-1 - Rte: EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 074341/D ] Rte: INFORMA DATA DA FALENCIA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-009-01-00-0 - Rte: Severino Francisco do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 070611/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-009-01-00-3 - Rte: Elcio Jose Figueiredo de Aguilar [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 027720/D AB:RJ 017524/D ] Rte: FORNECER CERTIDAO RGI.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2006-009-01-00-3 - Rte: Rosane das Fontes Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 24.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000964/89 - Rte: JONAS ALVES CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002685/90 - Rte: LENY MEDEIROS SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065026/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1501.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001459/93 - Rte: MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002027/93 - Rte: PAULINA GARCIA [Adv. Ana Lucia Soares de Oliveira OAB:RJ 083376/D AB:RJ 089649/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 196.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 087327/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 164.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001572/96 - Rte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 608.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/98 - Rte: VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062898/D Rte: TENDO EM VISTA DEV CP DAR ANDAMENTO FEITO EM 30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 171/172.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-1999-009-01-00-6 - Rte: RUY CESAR DE MATTOS [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 060044/D ] Rte: ESCLARECER SE AINDA EXISTE CREDITO A SER EXECUTADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: ALEXANDER NUNES PERES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001403/99 - Rte: EUNICE SANTOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: MANUELA MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 105.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-1999-009-01-00-3 - Rte: MARCELO ROCHA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 121858"
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                        "132898": [
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                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00215-2006-010-01-00-6 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00361-2006-010-01-00-1 - Rte: Antonio Cunha Ribeiro Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 00528-2003-010-01-00-1 - Rte: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CONECCAO BAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2004-010-01-00-3 - Rte: VALDECI FERREIRA DE BARROS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VALDECI FERREIRA DE BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00056-2006-010-01-00-0 - Rte: Liliane da Silva Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda.(N/P SOC. DEBORAH RITTO NONATO) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00934-2006-010-01-00-7 - Rte: Artur Pinto Valle (Espolio de) [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer novos meios que permitam o prosseguimento eficaz da marcha executoria. \r\n\r\nProc. 01214-2003-010-01-00-6 - Rte: ELIANE PEREIRA SANTOS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2004-010-01-00-0 - Rte: ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-010-01-00-5 - Rte: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00809-2004-010-01-00-5 - Rte: ANA PAULA ALVES BARRETO BRANCO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o deposito da primeira parcela em 15 dias, e as demais a cada 30 dias a partir da primeira. \r\n\r\nProc. 01466-2004-010-01-00-6 - Rte: JOSE HERCULANO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035624/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2005-010-01-00-4 - Rte: Erli Carvalho Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.384/385. \r\n\r\nProc. 00268-2005-010-01-00-6 - Rte: Joao Mariano de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Arcoin Empreiteira Ltda Rte: Informar o endereco atual da reclamada em tempo habil para citacao \r\n\r\nProc. 00421-2005-010-01-00-5 - Rte: Flavia Pontes Sousa [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00504-2005-010-01-00-4 - Rte: Alessandra Maria Souza de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01561-2005-010-01-00-0 - Rte: Kelly Mascarenhas da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 104947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-010-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio Moreira Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-010-01-00-6 - Rte: Renata Ferreira Leite [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00179-2006-010-01-00-0 - Rte: Lecilene de Oliveira Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 015925/D ] Banco Prosper S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-010-01-00-0 - Rte: Lindomar dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-010-01-00-0 - Rte: Adriano Zerbone Cipriano [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Rdo: Estub Sistemas Construtivos Ltda. Rte: Tomar ciencia da fixacao dos honorarios periciais em R$ 3.500,00. Comprovar o deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00162-1994-010-01-00-9 - Rte: ELISABETE LUNA PINHEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 020299/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01294-1995-010-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA VASCONCELOS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01568-1996-010-01-00-0 - Rte: JAIR FRANCISCO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 045196/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes em 10 dias sucessivos, com permeio de 72 horas. \r\n\r\nId: 132898"
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                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rte: Gadilei Jose da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 16/04/07 AS AS 10,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00716-2005-011-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Luiz Carlos Santos do Nascimento Cgte: PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E OFI- CIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00149-2007-011-01-00-1 - Cgte: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Bruno Henrique Raimundo Alves Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2003-011-01-00-6 - SPTE: CLAUDIO VENTURA PEREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: VISTA ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00920-2006-011-01-00-0 - SPTE: Georgia da Silva Oliveira Stoffel [Adv. Rogerio Antunes Rayol OAB:RJ 058827/D AB:RJ 032854/D ] SPTE: POR NAO SE TRATAR DAS HIPOTESES DO ART 895 DA CLT, NEGO SEGUIMENTO AO REQUERIDO AS FLS 177. \r\n\r\nProc. 00017-2005-011-01-00-8 - Rte: Raimundo Carlos Oliveira [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00486-2005-011-01-00-7 - Rte: Henrique Nogueira da Gama [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 064316/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00550-2005-011-01-00-0 - Rte: Adriana Cristina Garcia de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: PROCEDER AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00716-2006-011-01-00-9 - Rte: Thais Lima Coelho [Adv. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB:RJ 129131/D AB:RJ 105888/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, PENA DE EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Heitor de Mello Santos Junior [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli OAB:RJ 097050/D ] Rdo: Cortintex Industria e Comercio Ltda. Rte: INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: LUZIA SANTOS PACHECO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00652-2001-011-01-00-1 - Rte: AILTON JOSE VIEIRA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070673/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01882-2001-011-01-00-8 - Rte: EVERALDO ANDRADE DO SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 02154-2001-011-01-00-3 - Rte: EDERVAL DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 171: PROC EM PARTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00175-2002-011-01-00-5 - Rte: MARIA TEREZINHA SOARES DOMINGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00543-2002-011-01-00-5 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 076572/D ] Rdo: PROCEDER AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 20 DIAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00596-2002-011-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO DE FREITAS BRITO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 089004/D AB:RJ 073350/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00808-2002-011-01-00-5 - Rte: TULIA ANTUNES ABREU DEMARQUE [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 086636/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00124-2003-011-01-00-4 - Rte: ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO E OUTRO S AB:EM 000005/D AB:RJ 109284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 575/578: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01418-2003-011-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA MATTOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 002168/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS 208/212. \r\n\r\nProc. 01426-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCELO LOPES DA COSTA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01588-2003-011-01-00-8 - Rte: JEFFERSON FLORIANA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-011-01-00-9 - Rte: BRUNO RODRIGO DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 070641/D ] Rte, CPP TELECOMUNICACOES LTDA ME: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00271-2004-011-01-00-5 - Rte: MARIA DAVID DE VASCONCELOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057833/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00574-2004-011-01-00-8 - Rte: FABIANO BARROS DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 061673/D ] Rdo: A RDA P/ VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO, NO CASO DE CONCORDAN CIA, COMPROVAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00599-2004-011-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MARINHO DA COSTA [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D ] Rdo: EDITORA O DIA SA Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO HON PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00086-2005-011-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-011-01-00-8 - Rte: Ambrosio da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO, NO CASO DE CONCORDANCIA, COMPROVAR O DEPOSITO EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00309-2005-011-01-00-0 - Rte: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 325: EMBARGOS REJEITADOS; \r\n\r\nProc. 00322-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Augusta de Souza Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00499-2005-011-01-00-6 - Rte: Daniela Bomfim Maloper [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077911/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00512-2005-011-01-00-7 - Rte: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00687-2005-011-01-00-4 - Rte: Mario Luis Silva de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Bip Express Ltda. - Boy Service Rte: VIR, DE FORMA DISCRIMINADA, COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-011-01-00-7 - Rte: Nelza Alexandre [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135373/E ] Rte: VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00757-2005-011-01-00-4 - Rte: Carlos de Oliveira Albuquerque [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 042197/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 106: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-011-01-00-6 - Rte: Luciano Lima de Oliveira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-011-01-00-0 - Rte: Nelson Farias Soares [Adv. Margarida Espada Tavares Leite OAB:RJ 069701/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01584-2005-011-01-00-1 - Rte: Jorge Nunes Chagas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01610-2005-011-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose de Vasconcellos Campista [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00128-2006-011-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Neves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00360-2006-011-01-00-3 - Rte: Almerindo Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 20 DIAS, VALENDO O SI- LENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00367-2006-011-01-00-5 - Rte: Nelson Pereira Leiroz [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00531-2006-011-01-00-4 - Rte: Alexandro Goncalves da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: ECC 2000 Distribuidora de Racoes Ltda. ME Rte: APRESENTAR CALCULOS, DESMEMBRADOS MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-011-01-00-7 - Rte: Eliane Vasconcelos Rodrigues [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D ] Rdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00578-2006-011-01-00-8 - Rte: Zaluar de Andrade Nogueira [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 053214/D ] Geral Transporte Rodoviario Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2006-011-01-00-5 - Rte: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00799-2006-011-01-00-6 - Rte: Natalia de Freitas Souza Amaro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011462/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 88: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-011-01-00-2 - Rte: Sanny Marchene Rocha [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00865-2006-011-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00931-2006-011-01-00-0 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00932-2006-011-01-00-4 - Rte: Francisco Claudino da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 226: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-011-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Tecmarsil Telecomunicacoes Informatica Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO POSTAL DE FLS 13. \r\n\r\nProc. 01276-2006-011-01-00-7 - Rte: Fernando Machado Faria [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: RECOLHER CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/89 - Rte: AILTON MATTOS DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 002279/89 - Rte: ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTRO (+ 01) E OUTRO S AB:RJ 027329/D AB:RJ 058672/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 358: EMBARGOS PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000170/91 - Rte: ELY DA SILVA MOURA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000260/91 - Rte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 436: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002597/91 - Rte: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1309: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002761/92 - Rte: JAIR CORREA BARRETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VISTA DE FLS 284 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01652-1993-011-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR E DATA DO RECEBIMENTO DO ALVARA 32/06, EM 10 D. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: ALAIR SERGIO LEAL E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 287. \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: ANA ALICE ALVES DE CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 066594/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: VANILDA CLEMENTE MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 368: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000754/98 - Rte: VAGNER JOSE DE SANTANA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 040085/D ] Rte: PROCEDER A RETIRADA DA CERTIDAO DE HABILITACAO EXPEDIDA AS FLS 363 \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: CARLOS ALBERTO CABRAL DA FONSECA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 029401/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 124365"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00064-2007-013-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Tania Maria Ramos da Silva Cgte: VENHA O CGTE COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01335-1998-013-01-00-9 - Cgte: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 080989/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO FLS 167 E A RE DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00575-2006-013-01-00-7 - SPTE: Camila Portugal Gomes [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 125262/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001434/01 - Rte: CATIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01127-2006-013-01-00-0 - Rte: Gaspar de Aquino [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001689/00 - Rte: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NILO DA SILVA E SOUZA Rte: INFORMAR CNPJ DA RE \r\n\r\nProc. RT 001798/00 - Rte: ROZILDA LOPES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264/266 \r\n\r\nProc. RT 001190/01 - Rte: GISELE LAUKENICKAS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133 \r\n\r\nProc. 00199-2002-013-01-00-7 - Rte: ROSELIA MARIA DOMINGUES REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00461-2002-013-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00633-2003-013-01-00-0 - Rte: SIDNEI SOARES ROSADO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-013-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-013-01-00-8 - Rte: ELCY DA ROCHA LESSA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 039126/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01130-2004-013-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA GONCALVES RIGUEIRA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-013-01-00-7 - Rte: Eduardo Felipe Abreu da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2005-013-01-00-2 - Rte: Ailton Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01185-2005-013-01-00-3 - Rte: Albertina da Conceicao Miranda [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 105244/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-013-01-00-1 - Rte: Patricia Campos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 49/51 \r\n\r\nProc. 00238-2006-013-01-00-0 - Rte: Davidson Ventura Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. E OUTRO S Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00373-2006-013-01-00-5 - Rte: Sebastiao Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 096886/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-013-01-00-0 - Rte: Elzira Alves Ramalho E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-013-01-00-6 - Rte: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-013-01-00-2 - Rte: Luiza Alves Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-013-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-013-01-00-5 - Rte: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-013-01-00-9 - Rte: Adilson Almeida [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos Rte: VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000479/94 - Rte: SIMONE MENEZES FRANCISCO GOMES [Adv. Claudia Eleonora Torres Affonso OAB:RJ 081600/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. RT 001304/95 - Rte: MARIA PEIXOTO BALDAN [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: GCI GRUPO DE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: EDSON MARTILIANO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016413/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RE OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] Rte: FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: EDILCEIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 085274/D ] Rte: DIGA O RECLAMENTE SOBRE OS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: ROSANGELA NOGUEIRA FERNANDES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: SERVICOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS APROPRIADOS PARA CITACAO DA RE OU SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001329/98 - Rte: CELSO MARCOS DE ARAUJO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 071450/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O END ATUAL DA RE OU SOCIOS A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO P/ PAGAMENTO E POSTERIOR PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho OAB:RJ 052278/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: PAULO LUIZ GOMES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130/132 \r\n\r\nId: 136614"
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                        "133854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00568-2005-015-01-00-7 - Rte: Agnaldo Soares Rdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00640-2006-015-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula da Silva Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00686-2006-015-01-00-6 - Rte: Edmar Donizete GOMES RDO: MOISES MARTINS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da EMENDA A INICIAL, as fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 00763-2006-015-01-00-8 - Rte: Ernani Felipe Santiago Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00230-2005-015-01-00-5 - Rte: Hosana da Costa Pinto Rdo: Joao de Paula da Silva Refeicoes - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-015-01-00-3 - Rte: Gilcelia Lima da Mota Rdo: Master Clean Limp. e Conservacao Ltda -n/p JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao Rdo: Omep Brasil - n/p LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-015-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda e outro (Banco do Brasil) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01423-2006-015-01-00-4 - Rte: Robson de Souza Navarro [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-015-01-00-4 - Rte: Francisca de Lima Xavier [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-015-01-00-5 - Rte: Hosana da Costa Pinto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Efer Construcoes Associados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-015-01-00-3 - Rte: Gilcelia Lima da Mota [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Novasoc Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-015-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Pinheiro Pereira da Silva [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia ao reclamante da interposicao de Recurso Ordinario pela Re \r\n\r\nProc. 00179-2006-015-01-00-2 - Rte: Lazaro Lessa Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-015-01-00-6 - Rte: Renato de Sena Lima [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 110549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-015-01-00-6 - Rte: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-015-01-00-1 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-015-01-00-2 - Rte: Joao Pacheco Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 130887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-015-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:GO 018270/D AB:RJ 116346/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda - n/p JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-015-01-00-8 - Rte: Augusto Carlos da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.379/380. \r\n\r\nProc. 00676-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosilane Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-015-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-015-01-00-0 - Rte: Enice Franciscone [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-015-01-00-0 - Rte: Michelle Veloso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-015-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Costa dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/87 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nId: 133854"
                        ],
                        "134995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00817-2006-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia dia 29.03.2007 as 08h 30 min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01496-2004-018-01-00-3 - Rte: MANUEL LUIZ DE PASSOS PINTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 142, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-018-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Pinto Portes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: manifestar-se sobre a devolucao do mandado de fls. 59/60. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-018-01-00-9 - Rte: Georgia Gleice Alves Lucio [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: vir com extrato analitico da conta vinculada do FGTS depositada pela Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-018-01-00-7 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: ciencia do despacho: \"Defiro o requerido a tempo e modo\". Venha o rte com o endereco atual de Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-018-01-00-7 - Rte: APARECIDA GOMES GUIMARAES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052460/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. c/IR e INSS (fls.191) \r\n\r\nProc. 00725-2006-018-01-00-4 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-018-01-00-3 - Rte: Maria Betania Maciel da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur Rte: ciencia de que foi deferido dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 002750/82 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: manifestar-se sobre impugnacao de fls. 1361/1362 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002233/90 - Rte: KATIA IGNACIO ALVES [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D AB:RJ 111259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes de fls 393 e 402, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fornecer os documentos solicitados pela Rte em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 275:...nego seguimento ao Agravo de Pe ticao... \r\n\r\nId: 134995"
                        ],
                        "120471": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001628/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SABINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2001-019-01-00-1 - Rte: WALTER LUIZ MINEIRO DE SA Rdo: AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Joao Carlos Paes OAB:RJ 080564/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-019-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA REIS [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 00329-2002-019-01-00-0 - Rte: PATRICIA CHRISTOPH DA FONSECA SOARES [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto OAB:RJ 066654/D AB:RJ 022825/D ] Rdo: Comprove reclamada deposito na conta do FGTS conforme determinado na sentenca de fls.49/53. \r\n\r\nProc. 00378-2002-019-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS ROTOLLI [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00972-2002-019-01-00-3 - Rte: DELMA DE OLIVEIRA MELO DA SILVA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 098291/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.72.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01786-2002-019-01-00-1 - Rte: LUCIENE NUNES DOS SANTOS RAMOS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 092685/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.142.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00252-2003-019-01-00-9 - Rte: ANDERSON SOBRAL VITORIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 094468/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.96.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias,sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01043-2003-019-01-00-2 - Rte: FERNANDO DANIEL QUINTANA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 068674/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.80.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00406-2004-019-01-00-3 - Rte: JOAO ALEIXO DE ANDRADE [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-019-01-00-7 - Rte: Diego Santiago Soares [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/00 - Rte: MARIA DE FATIMA XIMENES FARIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Diga autora. \r\n\r\nProc. RT 001989/01 - Rte: ALDO GOMES GUEDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: LEANDRO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100734/D ] ULS ENCADERNADORA LTDA: Venha reclamada com recolhimento previdenciario no valor indicado as fls.28/30 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002074/01 - Rte: JOLCEIR PEREIRA SABINO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario,no valor indicado pelo INSS as fls.16/9 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2002-019-01-00-1 - Rte: JANIO BATISTA RIBEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00309-2002-019-01-00-9 - Rte: JOEL DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2002-019-01-00-6 - Rte: MARIO CANELLAS BARBOZA [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 097960/D ] SESCOOP RJ SERV NAC APREND COOPERATIVISMO: Recolher reclamada quota previdenciaria no valor indicado as fls. 101/6 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2002-019-01-00-0 - Rte: ULYSSES ALVES AMARAL [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.229 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 Jq do CPC. \r\n\r\nProc. 00636-2002-019-01-00-0 - Rte: DANIELE MOREIRA BATISTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.102 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIO SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00821-2002-019-01-00-5 - Rte: MARCELLO AZEVEDO DE CASTILHOS [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.110/1.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00866-2002-019-01-00-0 - Rte: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 01569-2002-019-01-00-1 - Rte: LYDIA MARIA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01742-2002-019-01-00-1 - Rte: CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Informar autor atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01199-2003-019-01-00-3 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADORES DA RUA INGLES DE SOUZA Rte: PROCESSO EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO Custas de R$ 12,00 pelo autor calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01660-2003-019-01-00-8 - Rte: JOAO VICENTE ADRIANO FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 076138/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.94.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01810-2003-019-01-00-3 - Rte: DARIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Comprovar reclamada recolhimento do INSS,imposto de renda e custas \r\n\r\nProc. 01872-2003-019-01-00-5 - Rte: JACQUELINE BARTKEVIHI D ELLA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035271/D ] TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA: A reclamada sobre a peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00743-2005-019-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Dias [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:SP 092308/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculs de fls.111/2 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% nos termos do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. RT 002291/97 - Rte: MARIO FIRMO CALIXTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Diga autor em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 120471"
                        ],
                        "136369": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00256-2002-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO PINTO DE LIMA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS POR ESTE EDITAL OS SOCIOS DO REU PAULO CESAR DO NASCIMENTO E ANSELMO DA SILVA GONCALVES PARA CIENCIA DA SENTENC A DE FLS. 258/267 - PROCEDENTE EM PARTE - E DOS EMBARGOS DE FLS... 287 - PROCEDENTE EM PARTES. \r\n\r\nProc. 01172-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE Rdo: PLUGGER INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01270-2006-020-01-00-0 - Cgte: Maxclima Thermo Kar Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D ] Cgdo: Vitor Rodrigues Leite Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01627-2006-020-01-00-0 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Marcos Antonio Candido dos Santos Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVI DO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01430-2006-020-01-00-1 - Aut: Manhattan Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D ] Reu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Aut: TER CIENCIA DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA JUSTICA EM RAZAO DE MATERIA, PELO QUE O JUIZO DA 20a. VT/RJ DECLINA DA COMPETENCIA PAR A UMA DAS VARAS DA JUSTICA ESTADUAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00657-2004-020-01-01-0 - Rte: WLADIMYR DA SILVA BEZERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 118618/D AB:RJ 031047/D ] REAL RIO CARGAS E TRANSPORTES LTDA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: VENHA A RECLAMADA COM COPIAS DOS CARTOENS DE PONTO, CASO HAJA, NO DECENDIO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01287-2006-020-01-00-8 - Egte: Eva Hevei [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-020-01-00-9 - SPTE: Maria de Lourdes Viegas Fontes Santos [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] SPTE: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA PRECATORIA, N O DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01106-2001-020-01-00-9 - Rte: MARILENE SANTOS MACHADO CORDEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 102920/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 126/132 DO DETRAN, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01273-2003-020-01-00-1 - Rte: VALTEIR SILVA PESSANHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. AP DO INSS, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01181-2005-020-01-00-3 - Rte: Terezinha de Jesus Fernandes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074185/D AB:RJ 041673/D ] Apoio Recursos Humanos Ltda., Supermercado Prezunic: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRET TARIA. \r\n\r\nProc. 00243-2006-020-01-00-0 - Rte: Ailton Jose da Silva [Adv. Gerson Reis Figueiredo OAB:RJ 066601/D AB:RJ 082483/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 23/24, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00428-2000-020-01-00-0 - Rte: ANILTON RAMOS DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 081690/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00527-2000-020-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 860/06 A RECLAMADA RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01199-2000-020-01-00-0 - Rte: VERONICA PORTO DA MOTTA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 039353/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS- DIFERENCA - OU CONTESTAR OS CALCULOS APRESENTADOS, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -25.882,06 CORRESPONDENTES A ................ 2.228.010,26455 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO AUT OR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENS DE MULT A DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 DA CPC. O N AO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00827-2001-020-01-00-1 - Rte: RENATO CALMON COSTA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01421-2001-020-01-00-6 - Rte: SIDNEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073770/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 156 E PARA CONTRA MINUTAR O AP DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00161-2002-020-01-00-2 - Rte: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00281-2002-020-01-00-0 - Rte: ELTON MATHEUS DANTAS MATOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00534-2002-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES CANCIO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: FREEEZE LINE CONSERVADORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS.99 EE INDEFERIDO UMA VEZ QUE NAO HA INDICIOS DE FRAUDE NA TRANSFERENCIA DAS QUOTAS. \r\n\r\nProc. 01110-2002-020-01-00-8 - Rte: FERNANDA DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 035943/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR APENAS PARA DIZER SE TEVE SUA CTPS ANOTADA PELA REE. AO REU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO DECENDI O. \r\n\r\nProc. 01394-2002-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO LEMMERMAIER VIANNA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 041843/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE RELATIVO AO ALVARA 431/06 PARA VIABILIZAR APURACAO DA DIFERENCA DE JUROS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00105-2003-020-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR DE SOUZA GONZAGA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 945/06 A FAVOR DO AUTOR E 954/06 RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL A FAVOR DO REU. \r\n\r\nProc. 00385-2003-020-01-00-5 - Rte: NILANDI CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 00859-2003-020-01-00-9 - Rte: RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 086959/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -9.400,25 CORRESPONDENTES A ................ 809.203,49807 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO AUT OR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENS DE MULT A DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 DA CPC. O N AO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01279-2003-020-01-00-9 - Rte: Jose Joao de Carvalho (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues OAB:RJ 048259/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS REFERENTES A COTA PREVIDENC IARIA, SOB PENA DE EXECUCAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01519-2003-020-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVERA A RE, NO DECENDIO , MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DE FLS. 203/2 04, VAALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00489-2004-020-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALVES NEVES [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 075153/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIA RIA, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 33/36. \r\n\r\nProc. 00886-2004-020-01-00-2 - Rte: MARCOS LUIZ JARDIM COSTA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 099183/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS DE FLS. 36/SS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00904-2004-020-01-00-6 - Rte: ISMAR REZENDE [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 014871/D ] ISMAR REZENDE, CONBRAS ENGENHARIA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, ARROLA NDO TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO E DA PERDA DA PROVA. PRAZO - HUM DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00250-2005-020-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00976-2005-020-01-00-4 - Rte: Wilson do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 67, DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01003-2005-020-01-00-2 - Rte: Carla de Souza Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01142-2005-020-01-00-6 - Rte: Washington Messias Sarmento [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado OAB:RJ 068407/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho do Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01191-2005-020-01-00-9 - Rte: Glaucia Cristina da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Glaucia Cristina da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-020-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Almeida Rebello [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 090180/D ] Paulo Rogerio Almeida Rebello, K2 Ground Handling Support Ltda.: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -650,77 CORRESPONDENTES A ................ 55.927,77524 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO AUT OR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENS DE MULT A DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 DA CPC. O N AO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01558-2005-020-01-00-4 - Rte: Jonas dos Passos Junior [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00071-2006-020-01-00-5 - Rte: Duvivier Serafim Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rdo: TER VISTA DA PET DO INSS DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 00418-2006-020-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Pinheiro Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 070611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 46 DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002108/84 - Rte: CELIO PEIXOTO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, PRAZO ESTE INCLUSIVE PARA XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS NOVENTA DIAS, OS AUTOS SE RAO ARQUIVADOS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00405-1991-020-01-00-3 - Rte: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 832/06 A FAVOR DO AUTOR E 833/ 06 A FAVOR DO SINDICATO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDIR ALVARA A FAZENDA NACIONAL E PODENDO O AUTOR IMPUG NAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. QUANTO AO REU, DEVERA COMPROVAR O RE COLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: NEUSA TALLONE MONTEIRO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000938/94 - Rte: SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001077/96 - Rte: MARIE BEAKLINI SEROA DA MOTTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02272-1996-020-01-00-4 - Rte: ANDREA CALVANO DOS SANTOS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA APURACAO PELA CALLCULISTA DA DIFERENCA DE R$ -4.382, 40, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS OU IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00799-1997-020-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA FREDERICO TRIBUZY [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 906/06 A FAVOR DO AUTOR, DEVEND O O REU NO TRINTIDIO COMPROVAR O PAGAMENTO A AUTORA DO AUXILIO ALI MENTACAO. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 013550/D ] ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS, SIND DOS PORTUARIOS AVULSOS SINPACACAMRJ: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -75.997,00 CORRESPONDENTES A ................ 302.020,98339 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO AUT OR. A REE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENS DE MULT A DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475 DA CPC. O N AO PAGAMENTO NESSE PRAZO ENSEJARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. DEVERAO O AUTOR E A SEGUNDA REE INFORMAREM O ATUAL ENDERECO DA PRI MEIRA REE. \r\n\r\nId: 136369"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. AC 001988/91 - Aut: MARIA DE LOURDES DA CRUZ FERREIRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061557/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 045095/D ] Aut, Reu: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00957-2002-021-01-00-1 - Cgte: REVESTIMENTOS DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D ] Cgdo: VALDERI JOAO DOS SANTOS REVESTIMENTOS DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA: Manifestar-se sobre peticao 21/22. \r\n\r\nProc. 01438-1999-021-01-01-7 - Agte: Condominio Central Park [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 015340/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2002-021-01-01-6 - Agte: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 076206/D ] Emilio Luiz Bicudo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2005-021-01-00-4 - Egte: Construtora Affonseca Internacional Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 050833/D ] Construtora Affonseca Internacional Ltda.: Comprovar o pagamento das custas de R$ 20,00 e honorarios advocaticios de R$ 300,00, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000532/00 - Rte: GILBERTO RICARDO DA SILVA VICHELO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 000585/00 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071113/D ] AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001378/01 - Rte: EDESIO MEDEIROS COELHO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00294-2002-021-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D ] Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA MARIA DAS DORES DA SILVA: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01124-2002-021-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2002-021-01-00-2 - Rte: DOMINGOS RODRIGUES FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 005973/D ] PEPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01267-2003-021-01-00-0 - Rte: CARLOS PINHO [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 066212/D ] IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01440-2003-021-01-00-0 - Rte: MARCIA RONQUETTI DOS SANTOS [Adv. Alberenice Santos Fortunato OAB:RJ 040494/D ] Rdo: PLANTA ATIVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01556-2003-021-01-00-0 - Rte: LUCIMAR MONCAO SILVA [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D ] Rdo: P R BROTHER CONFECCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01763-2003-021-01-00-4 - Rte: LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO: Retirar pecas fornecidas para restauracao dos autos, tendo em vista os autos terem sido localizados na Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-021-01-00-8 - Rte: ROSILDA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: ROOSEVELT BARROSO SECCADIO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-021-01-00-5 - Rte: FABRICIA JUSTINO RODRIGUES [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 011058/D ] INGHER ABRAO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01256-2004-021-01-00-1 - Rte: MARIANA ARAUJO LAMEGO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 114960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-021-01-00-6 - Rte: Erica Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00696-2005-021-01-00-2 - Rte: Rita Valeria Marcelina de Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D AB:RJ 111377/D ] Nova Fenix Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01202-2005-021-01-00-7 - Rte: Anderson Vieira da Silveira [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01254-2005-021-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigues Laurindo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-021-01-00-5 - Rte: Fabio Calheiros da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Mercearia Copatlantica Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00136-2006-021-01-00-9 - Rte: Guilherme Mariotti Marzano [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 103712/D ] Olivia Motta Scisinio Dias (Del. dos Ser. do 16o Oficio de Notas Es RJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: IZAEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 019377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 48.906,00. \r\n\r\nProc. RT 001062/00 - Rte: LEANDRO DE AMORIM MOREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIAERJLTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001159/00 - Rte: JOSE RONALDO MENDES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: STILLUS ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar, em 10 dias, copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01709-2000-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ANSELMO DE LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:SP 107687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: JORGE GONCALVES NUNES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: ALEXANDRA RODRIGUES SILVA DE CARVALHO [Adv. Adriana Mota Alves OAB:RJ 085697/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01379-2001-021-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO FREITAS GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 072023/D ] Rdo: Fornecer copias que dispuser para a restauracao dos autos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: AMARO MORENA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 117620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls 62. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002000/01 - Rte: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito noticiado as fls 83 \r\n\r\nProc. 00231-2002-021-01-00-9 - Rte: DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: TRANSECON TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls 49/51. \r\n\r\nProc. 00247-2002-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ELPIDES DAS CHAGAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049394/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00900-2002-021-01-00-2 - Rte: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00990-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA NEUSA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01190-2002-021-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA ANNUNCIACAO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-021-01-00-9 - Rte: ROSANE TEIXEIRA BARCELOS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2003-021-01-00-1 - Rte: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 059019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-021-01-00-1 - Rte: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza OAB:RJ 004376/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00761-2003-021-01-00-8 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D ] Rte, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01119-2003-021-01-00-6 - Rte: MARINES BATISTA CHAGAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01176-2003-021-01-00-5 - Rte: FLAVIA SIQUEIRA E CASTRO E OUTRO S FLAVIA SIQUEIRA E CASTRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01359-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01375-2003-021-01-00-3 - Rte: JOSE NILDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01737-2003-021-01-00-6 - Rte: CARLOS SILVA ALVES JUNIOR [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 066259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-021-01-00-2 - Rte: WEMERSONT CUNHA MARTINS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 041800/D ] SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00774-2004-021-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 089642/D ] SIMONE DE AZEVEDO OLIVEIROS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00871-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 101161/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00894-2004-021-01-00-5 - Rte: MARY LUCY DE ABREU SANTOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho: deferida a gratuidade de justica. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-021-01-00-0 - Rte: JOSE LAUCY DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 018704/D AB:RJ 062172/D ] JOSE LAUCY DA SILVA, CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SPE RIO 2 E2 EIMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 01163-2004-021-01-00-7 - Rte: MAXWELL PEREIRA DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 070585/D ] CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01371-2004-021-01-00-6 - Rte: MARIO LUIZ SCIAMMARELLA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 108877/D ] BANCO BANERJ SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-021-01-00-9 - Rte: HELIO FERREIRA E SILVA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO ACARI SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01377-2004-021-01-00-3 - Rte: CHRISTINA MARIA ALVES FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 049479/D ] CHRISTINA MARIA ALVES FERNANDES, EDITORA ABRIL SA, ABN AMRO BANK BANCO REAL SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-021-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA DE SANTANNA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069412/D ] BRASANITAS EMPRESA DE SANEAMENTO E COMERCIO LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00079-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilton da Silva Machado [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00271-2005-021-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 062676/D ] Churrascaria Gaucha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00300-2005-021-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 100795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00633-2005-021-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Izidorio Moreira [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Rte: Deferida vistas fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-021-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 128243/D ] Casadinho Bazar e Armarinho Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01137-2005-021-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090180/D ] Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-021-01-00-7 - Rte: Josilene Pires Martins [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: So Capricho Salao de Beleza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01361-2005-021-01-00-1 - Rte: Lourival Paulino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Rte: Informar a qualificacao completa do socio indicado, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00380-2006-021-01-00-1 - Rte: Francisco Alves de Sousa [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D AB:RJ 106844/D ] Savic Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00731-2006-021-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Freire Matias [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 036143/D ] Bar e Restaurante Mico Leao Dourado Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00891-2006-021-01-00-3 - Rte: Marcio Antunes Lopes [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 128552/D ] Viacao Acari S.A.: Indicar o endereco completo da beneficiaria da pensao alimenticia noticiada no acordo de fls 55/56, bem como a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00930-2006-021-01-00-2 - Rte: Milton Carlos de Menezes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-021-01-00-9 - Rte: Jair Nobrega Sigolo Rdo: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Industrias Granfino S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002183/88 - Rte: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001895/90 - Rte: ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE NICK [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00740-1992-021-01-00-9 - Rte: TANIA REGINA MOTTA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 035885/D ] SOC BRAS DE CULTURA INGLESA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001153/92 - Rte: EDINEIA FREITAS GUERRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002328/92 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 066247/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Comprovar, em 05 dias, o pagamento dos honrarios periciais, no importe de R$ 5.760,00. \r\n\r\nProc. RT 002560/92 - Rte: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Walter Ferreira Honorato Rodrigues OAB:RJ 077489/D AB:RJ 025940/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: LUIZA HELENA MACHADO SALLES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 143 \r\n\r\nProc. RT 000305/94 - Rte: KELLY APARECIDA MACARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: LA PANAGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-1994-021-01-00-0 - Rte: SERGIO IVER GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000657/94 - Rte: ESPOLIO DE ALCIDES C.DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 200/208. \r\n\r\nProc. RT 001255/94 - Rte: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 261. \r\n\r\nProc. RT 000839/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 075796/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01142-1995-021-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-1995-021-01-00-2 - Rte: DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 713/778 \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: SERGIO LUIS PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D AB:RJ 035943/D ] JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01581-1995-021-01-00-2 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 067628/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000620/96 - Rte: VALTENIR DE BARROS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 013644/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000961/96 - Rte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001030/96 - Rte: JUREMA BRAGA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAGNUS RIO ASS E SERV EMP LTDA JUREMA BRAGA DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: LEIDMAR VERNEQUE ROSA [Adv. Monica Pereira Roque OAB:RJ 073184/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Pena busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00391-1997-021-01-00-7 - Rte: PAULO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 178/179. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MIRLEI DO VALE PORTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 051923/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: ROSIMERE CELIA FURTADO DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: MARCOS DUARTE DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001192/97 - Rte: FERNANDA MARIA LIMA [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 023208/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01250-1997-021-01-00-4 - Rte: GILBERTO NASCIMENTO [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: JORGE PEREIRA CIODARO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 018612/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: indeferido o requerido as fls 133. Autor requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: DEVAN SANTOS DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento de fls 194. \r\n\r\nProc. RT 001266/98 - Rte: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121/122. \r\n\r\nProc. RT 001270/98 - Rte: LUIZ FERNANDO LIMA DE SIMAS [Adv. Fabiana Pinheiro Alves Gloria OAB:RJ 091315/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001358/98 - Rte: RILDO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 054599/D ] LOG ENGENHARIA LTDA: Comprovar, em 05 dias, opagamento do acordo de fls 145, bem como o recolhimento das custas, do imposto de renda e da previdencia. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: ROMULO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/98 - Rte: ISMAEL JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 30. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/98 - Rte: EDILSON GOMES DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Venha o autor com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: UBIRATAN WESLEI DA SILVA AMARAL [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 190. \r\n\r\nProc. RT 001863/98 - Rte: JOSE JUSTINO SALVIANO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: ENILTON FERREIRA DA HORA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 83. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: DIVANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 \r\n\r\nProc. RT 000936/99 - Rte: ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001172/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 038002/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001540/99 - Rte: PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ACYR NUNES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: GELSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Adunar aos autos, em 10 dias,a copia do tremo de conciliacao. \r\n\r\nId: 136422"
                        ],
                        "134896": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 00072-2005-022-01-00-1 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016090/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00866-2002-022-01-00-2 - Rte: DANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Comprovar nos autos o valor recebido atraves de alvara 677/04 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2005-022-01-00-9 - Rte: Nilson dos Santos Morais [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 085232/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 64, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.654,56 equivalente a 227.781,62 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 30,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias, na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 00401-2006-022-01-00-5 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-022-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Silva Marques [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-022-01-00-8 - Rte: Joao Batista Bezerra da Silva [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira OAB:RJ 082258/D AB:RJ 080061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-022-01-00-1 - Rte: Ozinete Felinto da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Opportunity Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00024-2007-022-01-00-5 - Rte: Valdineia Geraldo Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Office Clean Multiservicos Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00049-2007-022-01-00-9 - Rte: Maria Ester da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Up Mix Assessoria Representacoes Consultoria Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-022-01-00-0 - Rte: Matuzalem da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: ELIANA BATISTA LEITE [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 020880/D ] Rte, Rdo: Nos termos da contadoria, importa o credito resmanescente atualisa do do Reclamante em R$ 17.614,06 equivalente a 1.518.558,25 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias, na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 00820-2001-022-01-00-2 - Rte: GEORCINIO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Vista por 15 dias para cumprimento do despcho de fls 233. Comprova recolhimento do imposto de renda (item 2 de fls 227) e das custas processuais (item 9 de fls 227). \r\n\r\nProc. 01259-2002-022-01-00-0 - Rte: SERGIO CARNEIRO COUTINHO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 022081/D ] Rdo: Para que venha com o deposito do remanescente devido o Rte, no im porte de R$ 10.488,87, mais Imosto de Renda no Valor R$ 3.092,64 Valor do Rte no prazo de 48 horas e o Valor fiscal no prazo de 15 dias sob pena de execucao quanto ao credito do Rte e sob pena de o ficiar a Receita Federal quanto a cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00034-2003-022-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 00718-2003-022-01-00-9 - Rte: ISAIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Vistas pelo prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01325-2003-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE EVANGELISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2003-022-01-00-2 - Rte: PATRICIA FERNANDES [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2004-022-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Vista pelo prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01111-2004-022-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA BONGOSTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 048992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-022-01-00-5 - Rte: Wellington dos Santos Santana [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:SP 177454/D AB:RJ 002255/A ] Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-022-01-00-1 - Rte: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-022-01-00-3 - Rte: Gleice Neto da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Centro Automotivo Sao Jorge de Quintino Ltda. Rte: Para que se manifeste, indicando os meios para a citacao valida da Rda, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00426-2005-022-01-00-8 - Rte: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-022-01-00-5 - Rte: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-022-01-00-4 - Rte: Alfredo Ricardo Silva de Araujo [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alvarenga Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 116945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-022-01-00-7 - Rte: Cristine Martins de Sa [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-022-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-022-01-00-1 - Rte: Erica Fernanda dos Anjos [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao OAB:RJ 050677/D AB:RJ 040477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-022-01-00-0 - Rte: Janaina Martins Fernandes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-022-01-00-5 - Rte: Gilvan Lino da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-022-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo de Souza Rodrigues [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-022-01-00-4 - Rte: Fabiana Maria da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 098124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-022-01-00-7 - Rte: Erika Souza de Azevedo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-022-01-00-4 - Rte: Gerson Cordeiro Perrut [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-022-01-00-2 - Rte: Marizielza da Silva Araujo [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-022-01-00-3 - Rte: Alex Thomaz Andre Anunciacao [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00042-2007-022-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva Miranda [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00046-2007-022-01-00-5 - Rte: Humberto Goncalves Coutinho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-022-01-00-3 - Rte: Gelsomar Barros de Souza [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: Distribuidora de Frutas Frutolandia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001198/88 - Rte: YVONE DE ALMEIDA VIANNA (Habilitada de Alberto Correa Viana) E OUTRO S AB:RJ 021181/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vista pelo prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/89 - Rte: JANECEA MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida OAB:RJ 066411/D AB:RJ 022224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/89 - Rte: ROSANGELA SEVERO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/91 - Rte: WILSON TORRES DA FONSECA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Vista pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000720/93 - Rte: SD TRAB IND METAL MEC INFORM MAT ELET...MRJ... [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Para providencias requeridas pelo Rte a fls 248, fichas relativas ao periodo a ser apurado. Ciente de que no caso de descumprimento sera relizado a liquidacao por pericia a expensas da Rda, devendo o perito consultar os documentos diretamente na empresa da Re. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: ELIEZER FORTUNATO LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Devolvo prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: Rubem Felipe E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126348/D AB:RJ 063522/D ] Sonia de Paiva Alves: Para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 50 dias \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: JANDER MESSIAS DA CRUZ [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Defiro prazo 10 dias para impugnacao. \r\n\r\nProc. 00742-1999-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolucao do prazo de 30 dias para manifesta-se sobre calculo de liquidacao. \r\n\r\nId: 134896"
                        ],
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01583-2004-023-01-00-6 - Rte: EDUARDO XAVIER MARCOLINO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00414-2006-023-01-01-3 - Agte: Decor Stamp Decoracao e Estamparia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 129197/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 01398-2006-023-01-00-3 - Egte: Messody Levy Azulay [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 057634/D ] Egte, Egdo: Acolhidas as razoes da embargada para julgar insubsistente a penho ra-fls.52 \r\n\r\nProc. 00130-2007-023-01-00-5 - Egte: Alejandro Mario Bianchi Chiara [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D AB:RJ 073808/D ] Egte: Venha o embargante com os documentos habeis que comprovem suposta nulidade de penhora (fls.5 B). Prazo de 5 dias-fls.22v \r\n\r\nProc. 00921-2005-023-01-00-3 - Rte: Genildo Rangel Guedes Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01551-2006-023-01-00-2 - Rte: Cosme Paulo Cotta [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 40,00, pela reclamada fls.65/67 \r\n\r\nProc. 01557-2006-023-01-00-0 - Rte: Marcelino Linhares Fagundes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/00 - Rte: CARLOS ABILIO SOARES JUREMA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2000-023-01-00-6 - Rte: TERESA FERRINI LORENZO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Nao conheco da impugnacao da autora, por fora do prazo legal de 5 dias. Ainda que assim nao fosse, a mesma nao tem razao, conforme promocao de fls.412, que me reporto-fls.427v \r\n\r\nProc. RT 000788/01 - Rte: LUIZ CIPRIANO DA COSTA [Adv. Maria Aparecida Paula Alves OAB:RJ 047608/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: FERNANDA GIOVANA LUNA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse-fls. 146 \r\n\r\nProc. 00945-2001-023-01-00-9 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Venha a re com os documentos solicitados as fls.212. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.491 \r\n\r\nProc. 01516-2002-023-01-00-0 - Rte: CYNTHIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.283 \r\n\r\nProc. 00487-2003-023-01-00-0 - Rte: GUILHERME EDRA SIQUEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.139 \r\n\r\nProc. 00639-2003-023-01-00-4 - Rte: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.519 \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] Rte: Diga o autor, ante os termos de certidao de fls.91 \r\n\r\nProc. 01498-2003-023-01-00-7 - Rte: ROBSON LUDGERO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2004-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos declaratorios da Light-fls.157v \r\n\r\nProc. 00345-2005-023-01-00-4 - Rte: Nei Lopes de Macedo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Indeferido o requerimento de gratuidade de justica ante o nao paga mento das custas-fls.117 \r\n\r\nProc. 01439-2005-023-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro Izolam [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos declaratorios de fls.42 \r\n\r\nProc. 00184-2006-023-01-00-0 - Rte: Edilson Vitorino Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic io de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-023-01-00-8 - Rte: Denis Sabino Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Diga o exequente-fls.24 \r\n\r\nProc. 00457-2006-023-01-00-6 - Rte: Eliane Miranda Camera E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 300,00, pelos reclamantes-fls. 469/473 \r\n\r\nProc. RT 000598/86 - Rte: WASHINGTON RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.504 \r\n\r\nProc. RT 001118/86 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Venha o autor com a indicacao precisa de quais sao os cartorios que pretende sejam oficiados, bem como os respectivos enderecos fls.456 \r\n\r\nProc. 00317-1991-023-01-00-0 - Rte: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.394 \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE VIEIRA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos de declaracao de fls.160/162 \r\n\r\nProc. 01585-1998-023-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: NILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Diga o autor-fls.275 \r\n\r\nId: 138960"
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                        "137388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01608-2006-024-01-00-0 - Rte: Iraneide Ferreira Cruz da Cunha Rdo: Sociedade dos Amigos do GREIP - SOAGRIEP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: LUIZ EDUARDO ALMADA CARVALHO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02066-2001-024-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Vinicius do Couto Braga Rdo: Banco Bradesco S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Digam as parte em dez dias sucessivos,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01418-2006-024-01-00-2 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Valeria Maria Nascimento da Cunha: \r\n\r\nProc. 01245-1998-024-01-00-1 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 068680/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00547-2003-024-01-01-3 - Rte: RENATO JOSE COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Ter ciencia de despacho vista deferida. \r\n\r\nProc. RPS 001741/01 - Rte: LUIZ ANDRE TRAVASSOS ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002502/A ] Rte, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Apresentar os calculos dos valores da contribuicao previdencia, o comprovante de seu recolhimento com as devidas atualizacoes ate o mes de seu efetivo recolhimento. \r\n\r\nProc. 00822-2003-024-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ARAUJO DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00819-2005-024-01-00-4 - Rte: Arnaldo Francisco das Neves [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 083848/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-024-01-00-8 - Rte: Edelvais Marques Marvila [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D ] Rdo: Comparecer a secretaria da 24a Vara a fim de retirar a guia solici tada. \r\n\r\nProc. 01036-2006-024-01-00-9 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Pereira Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A.: \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: LUIZ EDUARDO ALMADA CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2001-024-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00789-2002-024-01-00-3 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D ] Rdo: Tech Ion Industrial Brasil S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00840-2002-024-01-00-7 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00056-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO RIBEIRO PASSOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Reclada cumprir a determinacao de fls.n.147, em 3o dias,sov pena as penas do art.640,PARAGRAFO PRIMEIRO,do CPC. \r\n\r\nProc. 01333-2003-024-01-00-1 - Rte: GILCELENA TRINDADE BARROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003487/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da rda c/bens. \r\n\r\nProc. 01515-2003-024-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE GOUVEA FERREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Semperbella Beauty Salon Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 9.635.554.17615 TRs. \r\n\r\nProc. 01601-2003-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01370-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-024-01-00-0 - Rte: Rogerio Pereira Franco Junior [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01608-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Vinicius do Couto Braga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em dez dias sucessivos permeados por cinco dias . uteis. \r\n\r\nProc. 00955-2006-024-01-00-5 - Rte: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002271/91 - Rte: MAURICIO LEAL RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de foi convolado em penhora o deposito ora comprova do. \r\n\r\nProc. RT 001288/94 - Rte: CELSO DA SILVA MELO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 058228/D ] Rte: Esclareca o reclamante o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00784-1995-024-01-00-0 - Rte: GIANINI AZEVEDO SACILOTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01494-1996-024-01-00-5 - Rte: COSME DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/96 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DROGARIA SOL DA BARRA LTDA Rte: Inicialmente indicar a autora meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01600-1998-024-01-00-2 - Rte: ALEX DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 137388"
                        ],
                        "137024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00570-2005-025-01-00-3 - Cgte: Consulado Geral da Italia [Adv. Lucimar de Morais Cunha OAB:RJ 102741/D AB:RJ 034847/D ] Cgte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 130.313,38 NO VALOR HOMOLOGADO ESTAO INCLUIDOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. A RECLAMADA SERA INTIMADA PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01006-2006-025-01-00-9 - Rte: Janderson Ferreira da Costa Modesto da Silva [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.534,38 \r\n\r\nProc. 00458-2000-025-01-00-8 - Rte: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 71.722,72 A RDA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: ADAUTO FARIA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.464,92 \r\n\r\nProc. 00651-2003-025-01-00-1 - Rte: SYLVIO JOSE VASCONCELLOS PACHECO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.850,17. A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00943-2003-025-01-00-4 - Rte: DENISE PINTO CARDOSO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.875,44 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01640-2003-025-01-00-9 - Rte: FABIO MENDES SIMONASSI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.976,37 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00044-2004-025-01-00-2 - Rte: ELOISA DA SILVA GONCALVES [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.313,04 \r\n\r\nProc. 00149-2004-025-01-00-1 - Rte: SORAIA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.075,16 A RDA SERA INTIMADA PARA DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA DO AUTOR O VALOR DE R$ 6.208,44 (FGTS). \r\n\r\nProc. 00215-2004-025-01-00-3 - Rte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.586,65 A RDA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00256-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE OSCAR CAVALCANTI LEITE [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 54.143,44 \r\n\r\nProc. 00407-2004-025-01-00-0 - Rte: LENY BAPTISTA DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 083368/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.871,42 \r\n\r\nProc. 00786-2004-025-01-00-8 - Rte: LILIAN DE MOURA SERPA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.995,94. \r\n\r\nProc. 01000-2004-025-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.931,36 \r\n\r\nProc. 00250-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Paes [Adv. Alessandra da Roza Chaves OAB:RJ 125292/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.686,72 A RDA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00394-2005-025-01-00-0 - Rte: Flavio Braz das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 87.021,63 \r\n\r\nProc. 00847-2005-025-01-00-8 - Rte: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.474,27 \r\n\r\nProc. 00869-2005-025-01-00-8 - Rte: Arildo de Almeida Ruas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Joao Alves Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.041,38 \r\n\r\nProc. 01055-2005-025-01-00-0 - Rte: Jacy de Paula Garcia [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 037237/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.764,51 \r\n\r\nProc. 01082-2005-025-01-00-3 - Rte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 038829/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.083,30. \r\n\r\nProc. 01471-2005-025-01-00-9 - Rte: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 033613/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.518,24 \r\n\r\nProc. 00097-2006-025-01-00-5 - Rte: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.823,45 \r\n\r\nProc. RT 002303/88 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 101.437,83 \r\n\r\nProc. 00064-1994-025-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALLEVATO E OUTRO S AB:RJ 025909/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.832,46 \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: LUIZ CARLOS LEAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.550,73 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00496-1999-025-01-00-6 - Rte: SUELI MERCADANTE DOMINGUES [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 46.959,73 A RDA SERA INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: ALEXANDRE BANDEZ DO LAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.760,18 \r\n\r\nId: 137024"
                        ],
                        "136489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01499-2005-028-01-00-5 - Rte: Rosangela Francisco Rdo: Tarcti Assessorial Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 286.585,88356 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00172-2001-028-01-00-2 - Rte: JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.047.655,96657 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00221-2004-028-01-00-0 - Rte: MARTA REGINA ZANIBONI ALVES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00206-2007-028-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luiz Carlos Pimentel Costa Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01162-2004-028-01-00-7 - Rte: ELAINE TAVARES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Vir com o deposito do credito previdenciario, no valor de R$ 2.049,25, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2006-028-01-00-7 - Rte: Maria Janeide Portela da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-028-01-00-2 - Rte: Cleiton Damasceno de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-028-01-00-6 - Rte: Amanda Brandao Braga [Adv. Aline da Silva Matos OAB:RJ 095444/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Rte: Adequar o procedimento, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 233, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00610-2002-028-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-028-01-00-1 - Rte: FILOMENA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-028-01-00-0 - Rte: MARTA REGINA ZANIBONI ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-028-01-00-0 - Rte: EDIVANIO GOMES DE LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Entregar no prazo de cinco dias as duias para recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego, conforme determinado no v. acor- dao de fls 274/279. \r\n\r\nProc. 00753-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2004-028-01-00-3 - Rte: ALBERTH BASTOS CAVALCANTE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066598/D AB:RJ 119968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01348-2004-028-01-00-6 - Rte: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-028-01-00-2 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-028-01-00-1 - Rte: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria das 9:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para retirar as guias do FGTS e CD/SD, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00161-2006-028-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes Malta [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-028-01-00-2 - Rte: Nea Paixao Lourenco Sampaio [Adv. Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva OAB:RJ 031342/D AB:RJ 073934/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 40, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-028-01-00-7 - Rte: Teresa Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 067553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-028-01-00-7 - Rte: Marcio Heleno Fontes Mendonca [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-028-01-00-3 - Rte: Alberto Tomaz da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-028-01-00-0 - Rte: Osvaldo de Araujo Rosendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 07/05/2007 as 11:30 horas para a oitiva da testemunha MARCOS COELHO na 2a VT/Niteroi, Avenida Amaral Peixoto, 232-2o andar- Niteroi \r\n\r\nProc. 01167-2006-028-01-00-1 - Rte: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. Rte: Comprovar deposito da parcela de honorarios de perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-028-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Soares de Andrade [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 093829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-028-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 082449/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 106 que se reporta ao de fls 106, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-028-01-00-4 - Rte: Adilson Pereira Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-028-01-00-4 - Rte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-028-01-00-9 - Rte: Anna Paula Morais [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00049-2007-028-01-00-7 - Rte: Walcimar Correa Auer [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social da primeira reclamada ou com seu atual endereco, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02994-1985-028-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 12496/1497: IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/91 - Rte: LEVY GOMES FERREIRA LEITE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-1991-028-01-00-3 - Rte: CARLOS VALENTE COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/99 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO BATISTA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 136489"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00368-2004-029-01-00-6 - Rte: FABIO ANDRADE SILVA Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2005-029-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080847/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ.: Manifestar-se sobre a peticao de fls.209. \r\n\r\nProc. 00020-2006-029-01-00-0 - SPTE: Jurema de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 070208/D ] W e W Salon Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000518/00 - Rte: ALESSANDRA LUIZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01624-2003-029-01-00-1 - Rte: MARGARIDA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00326-2005-029-01-00-6 - Rte: Jorge Costa Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Jorge Costa Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2001-029-01-00-9 - Rte: PAULO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick OAB:RJ 079654/D AB:RJ 014878/D ] SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01425-2001-029-01-00-1 - Rte: ROSANGELA DA GAMA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA DA GAMA PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 aida sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2001-029-01-00-1 - Rte: ROSANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2001-029-01-00-3 - Rte: JOSE RIBAMAR FREIRE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02019-2001-029-01-00-6 - Rte: SERGIO FERNANDES SEIXAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 060608/D ] SERGIO FERNANDES SEIXAS: Manifestar-se sobre a peticao de fls.05 e seguintes da CPE. \r\n\r\nProc. 00271-2002-029-01-00-1 - Rte: SEVERINO MAXIMO NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060816/D ] PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls. 147. \"J. Defiro o requerido as fls. 145. Expeca-se alvara. Venha a Reclamada com o deposito da diferenca devida e dos emolumentos em guia de DARF. Em 13/12/06.\" \r\n\r\nProc. 00816-2002-029-01-00-0 - Rte: HUGO LEONARDO FILGUEIRAS ESPINAR [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 095638/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2003-029-01-00-5 - Rte: MARCIO CERVINO MOREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA FARMALEMOS LTDA: Tomar ciencia de que os depositos de fls.89,91,93,95,97,99,101,103 105,107,109 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-029-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] MARIA DAS NEVES SILVA DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00479-2004-029-01-00-2 - Rte: JOSE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS JOSE DE SOUZA MENDONCA: Tomar ciencia do oficio de fls.47. \r\n\r\nProc. 00509-2004-029-01-00-0 - Rte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2004-029-01-00-8 - Rte: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Trazer aos autos as folhas de pagamento de julho de 1970 a dezembro de 1998, conforme requerido as fls.108-110. \r\n\r\nProc. 00289-2005-029-01-00-6 - Rte: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-029-01-00-7 - Rte: Celia Pinto de Siqueira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 098254/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Celia Pinto de Siqueira da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-029-01-00-8 - Rte: Edeli Pereira Arcanjo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 041250/D ] Centro Educacional Melo Moreira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00266-2006-029-01-00-2 - Rte: Marilene Braganca Teixeira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/91 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA NUNES [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo OAB:RJ 064715/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS MOREIRA NUNES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02500-1991-029-01-00-9 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 018020/D AB:RJ 088769/D ] ANTONIO TEIXEIRA NETO, EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: KLEBER GOES VIOLANTE [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 036658/D ] KLEBER GOES VIOLANTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00171-1996-029-01-00-6 - Rte: CILEDA EMILIA PORTO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] CILEDA EMILIA PORTO, CLAUDIA OLIVEIRA PAMO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/96 - Rte: JOEL FERREIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 020450/D ] JOEL FERREIRA MUNIZ: Tomar ciencia do oficio de fls.76-79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001460/96 - Rte: ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.475. \r\n\r\nProc. RT 002171/96 - Rte: JORGE MACEDO MARINHO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Juntar aos autos os contracheques dos reclamantes compreendendo o periodo entre janeiro de 1992 ate o termino do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: SONIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] SONIA DOS SANTOS MAIA: Tomar ciencia da peticao de fls. 397-444 com documentacao. \r\n\r\nProc. RT 002014/97 - Rte: DENISE VEIGA DE FREITAS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 054013/D ] DENISE VEIGA DE FREITAS, R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERVICOS TEC LTDA: Partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 128961"
                        ],
                        "138782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00585-2003-030-01-00-5 - Exte: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.600,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01077-2005-030-01-00-6 - Exte: Claudio Antonio dos Santos Gomes Exdo: Nutribase Rio Alimentos Ltda. ME (Massa Falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.025,23. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00379-2003-030-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA SILVA Rdo: IOB INF OBJETIVAS E PUBLICACOES JURIDICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor das custas no valor de R$ 32,00 em guia a ser retirada na Secretaria da Vara (inversao do onus da sucumbencia). Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00726-2005-030-01-00-1 - Rte: Carmen Lopes Vasquez Rdo: Central Rio Medica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.861,76 equiv.334172,711051575 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00731-2005-030-01-00-4 - Rte: Valeria Nunes Faria Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.891,33 equiv.333270,16367 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01385-2005-030-01-00-1 - Rte: Ubiratan Araujo Severiano de Souza Rdo: Colegio ATG Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.514,92 equiv.559.030,09875 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01645-2001-030-01-00-5 - Rte: GENE ERONDI DELMIRO LIMA Rdo: FARMA VILLE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.138,44 equiv.269.302,22 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00440-2003-030-01-00-4 - Rte: SAMUEL ANDRADE MARTINS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.896,96 equiv.1017265,148033873 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00576-2003-030-01-00-4 - Rte: ALTAMIRO LOURENCO DE ALMEIDA Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 61.127,99 equiv.5270017,759845506 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01526-2003-030-01-00-4 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA Rdo: COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.294,37 equiv.277649,45910 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01802-2003-030-01-00-4 - Rte: GECILMAR CACIO FERNANDES PIRES Rdo: SALAO CHIC TRES AZES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.098,93 equiv.1628988,4841 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00051-2005-030-01-00-0 - Rte: Mirian de Castro Silva Rdo: Iovanka Coiffeur Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.118,05 equiv.1295495,064385838 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00300-2005-030-01-00-8 - Rte: Carlos Jose dos Santos Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.018,60 equiv.863731,981515966 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000147/90 - Rte: MANOEL GOMES SOBRINHO Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.996,66 equiv.258350,575901786 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001307/91 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA Rdo: CONSTRUTORA A 3 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.805,92 equiv.1.013.038,47530 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001934/91 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA MAIA Rdo: MODA URBANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 30.840,43 equiv.2658841,1269 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001694/92 - Rte: JACI SODRE DE ASSIS Rdo: LETICE CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.768,14 equiv.2.468.527,03413 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001376/94 - Rte: ALEXANDRINA LUCAS VIEIRA Rdo: IRMAOS RODRIGUES ALVES E CIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 13.138,88 equiv.1133495,670714717 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: ALEX LUIZ MENDES FONSECA Rdo: EBM MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da cota previdenciaria apontada as fls.302, em guia GPS, sob pena de execucao. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: JOSE SOARES DA CRUZ Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.417,37 equiv.331.093,66310 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: EVILASIO EDUARDO FERNANDES Rdo: BAR NOSSA SENHORA DA HORA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.820,28 equiv.312048,618141981 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: SANCLAIR MENDES DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.259,08 equiv.1.223.538,41 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000976/99 - Rte: MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: CURSO MARTE CENTRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.525,74 equiv.559.958,53773 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00753-2004-030-01-00-3 - Cgte: BARRA CHIC COFFEURS SALAO DE BELEZA LTDA Cgdo: GENAINA DE SOUZA CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.105/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. 01119-2003-030-01-00-7 - Rte: NUCIA LAURA DOS SANTOS Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 22,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000146/01 - Rte: IVAN NUNES BARROS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.127/07 CEF/TRT \r\n\r\nProc. 01765-2003-030-01-00-4 - Rte: CORDEILDO BERNARDO NERI Rdo: FARMACIA FLAMENGO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01046-2006-030-01-00-6 - Rte: Zilda das Gracas Aquiles da Luz Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00209-1992-030-01-00-7 - Rte: ARMANDO SARTORELLI NETO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01385-2005-030-01-00-1 - Rte: Ubiratan Araujo Severiano de Souza [Adv. Cristina Maria Moreira de Oliveira OAB:RJ 089520/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: MANOEL DE ASSIS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.200/201 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: JARBAS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 018172/D ] SAGALUX PUBLICIDADE LTDA: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, querendo opor embargos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01887-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Ao advogado para regularizar seu cadastro no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01261-2004-030-01-00-5 - Rte: SANDRA GONCALVES MUNIZ BARRETO [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 122587/D ] CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Juntar substabelecimento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00831-2005-030-01-00-0 - Rte: Fabio Lima da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Comprovar o valor do deposito pericial no valor estimado as fls. 237. \r\n\r\nProc. 01167-2005-030-01-00-7 - Rte: Lucinea da Conceicao dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-030-01-00-1 - Rte: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00407-2006-030-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Tecnogim - Tecnologia no Gerenciamento de Informacoes Ltda., Producument Servico de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-030-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Souza [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/96 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001166/97 - Rte: CICERO AQUINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se quanto a indicacao de bens a penhora as fls.285/292, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: JORGE JAYME BENVENUTI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as impugnacoes de fls.435/436, no prazo legal \r\n\r\nProc. 01214-1998-030-01-00-2 - Rte: IBITSSAM AL JAWABRA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 072198/D ] CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO EST MARANHAO SA, BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: MARIA OLIVIA DOS SANTOS ADVINCULA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 138782"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01338-2006-030-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Menezes Lima Rdo: Soscoop Solucoes Cooperativa de SOLUCOES E TRAB. RECEPCAO ATENDIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00703-2004-030-01-00-6 - Rte: GILSON DE JESUS OLIVEIRA RDO: SAPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002350/99 - Rte: EDMUNDO DE SOUZA BEZERRA Rdo: BAR E LANCHONETE BOCHICHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.297,12 equiv.457605,86610 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00172-2006-030-01-00-3 - SPTE: Jose Ribeiro [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 118897/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o parcelamento noticiado pelo perito as fls. 143 em 10 dias, conforme despacho fls.155. \r\n\r\nProc. 01006-2003-030-01-00-1 - Rte: VALDECI MANOEL DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do FGTS relativos aos trezenos de 1999, 2000 e 2001, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01482-2003-030-01-00-2 - Rte: REGINALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 082862/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00597-2000-030-01-00-7 - Rte: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas OAB:RJ 080822/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01312-2000-030-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 308 \r\n\r\nProc. 00257-2002-030-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA RAMOS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00703-2004-030-01-00-6 - Rte: GILSON DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Ter ciencia de despacho 71 \r\n\r\nProc. 00797-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA RODRIGUES LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00126-2005-030-01-00-3 - Rte: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-030-01-00-0 - Rte: Leticia Quintanilha Bobeda [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls test \r\n\r\nProc. 01030-2005-030-01-00-2 - Rte: Mauricio dos Santos Vieira da Costa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 242,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00832-2006-030-01-00-6 - Rte: Rodolfo Genes Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 79/100 \r\n\r\nProc. 01280-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Benfeitas [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucesssivo \r\n\r\nProc. RT 001518/99 - Rte: ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOC. PEDRO Rte: Informar se arcara com as despesas do arrombamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01793-1999-030-01-00-4 - Rte: SERGIO LARA REZENDE [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 138801"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01180-2006-032-01-00-0 - Rte: Andreia dos Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-032-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Costa dos Santos [Adv. Lais Meri C. e S. Quirino OAB:RJ 128346/D ] Rdo: Lec Distribuidora de Produtos Equipamentos de Limpeza Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento, conf. fl. 18. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 425,82, pelo Rte, isento. \r\n\r\nProc. 01856-2004-032-01-00-3 - Rte: JOSEFA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-032-01-00-3 - Rte: Adriana Gabriel Barrozo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-032-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pereira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 040966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-032-01-00-4 - Rte: Gutemberg Gomes Mendes Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-032-01-00-6 - Rte: Aurea dos Santos Curitiba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-032-01-00-0 - Rte: Vinicius Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Acolhida a preliminar arguida. Custas de R$ 260,00, pela parte autora, no valor arbitrado de R$ 13.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 01037-2006-032-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos Limitti [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 01213-2006-032-01-00-1 - Rte: Lucia Maria Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-032-01-00-3 - Rte: Irene Coutinho de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-032-01-00-0 - Rte: Christiana Alves de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-032-01-00-8 - Rte: Rozalina Francisca de Souza Domingos [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 20.000,00, pela Rda. \r\n\r\nProc. 01664-2006-032-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim de Santana [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001582/99 - Rte: LUIGI PAVONE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo Reclamante, isento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nId: 136456"
                        ],
                        "137239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000640/90 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES Rdo: ARMANDO CHRISTOVAN MUDANCAS BABY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO PE LO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE QUE A RECLAMADA SE ENCONTRA EM LU GAR INCERTO E NAO SABIDO E OS SEUS SOCIOS NAO FORAM LOCALIZADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-00-5 - Cgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D ] Cgdo: Marcia Pereira Ferreira Cgte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 171/172 PEL O PRAZO DE 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00216-2007-033-01-00-5 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sebastiao do Nascimento Lima Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO MOS TERMOS DO ART IGO 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-033-01-00-9 - Cgte: Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Celso Geraldo Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO AR TIGO 893,I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO E M 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2004-033-01-00-0 - Exte: SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-033-01-01-5 - Scte: Volans Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 064442/D ] Scte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00647-2005-033-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 112571/D ] Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. RPS 001721/00 - Rte: MARIA DALVA XAVIER PEREIRA [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D ] Rdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 58/07 (FGTS) E 59/07 (SEG D ESEMPREGO), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2003-033-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES NETTO [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 091123/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 89 EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00222-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 054266/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS MENCIONADAS AS FLS 66, EM 10 DIAS,VISANDO EXPEDIR CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00439-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Ney Madeira Junior OAB:RJ 069317/D AB:RJ 033645/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 56, EM 10 DIAS, VISAN DO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00042-2004-033-01-00-8 - Rte: SILVANIA MEDEIROS DE MENEZES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MIXMATE ALIMENTOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 35,EM 10 DIAS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00128-2004-033-01-00-0 - Rte: NILZA PEREIRA BARBOSA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 71, VISANDO A EXPEDIC AO DA CERTIDAO DE CREDITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-033-01-00-4 - Rte: LUCIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 D IAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00184-2005-033-01-00-6 - Rte: Luciana de Mattos Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Tio Henrique Lanchonete e Bar Ltda. Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 77, VISANDO EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHSITA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcos Martins de Almeida [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016718/D ] Rte: DEPOSITAR A 6a parcela de honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-033-01-00-0 - Rte: Lucimar Soares da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00220-2006-033-01-00-2 - Rte: Gabriel Menezes de Oliveira Junior [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00609-2006-033-01-00-8 - Rte: Neden Gomes Theobaldo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2006-033-01-00-8 - Rte: Aldeir da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 045279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-033-01-00-4 - Rte: Edson Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 096618/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. BEM COMO DO DEPACHO DE FLS 295, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO VIR COM A RESPECTIVA COPIA, SOB PENA DE EXTINC AO. \r\n\r\nProc. 00197-2007-033-01-00-7 - Rte: Silvania Alves da Silva [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: Restaurante Amazonia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00205-2007-033-01-00-5 - Rte: Veronica da Conceicao Araujo [Adv. Jose Luiz Verly OAB:RJ 105418/D ] Rdo: Rosangela de Oliveira Pereira Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01630-2000-033-01-00-5 - Rte: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 228. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ CARLOS BELIZARIO NOGUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 136 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 074082/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 01169-2001-033-01-00-1 - Rte: CLELIA SIMEAO PIRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 63/07 E 62/07 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2002-033-01-00-1 - Rte: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 549/551 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2002-033-01-00-0 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 087505/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 242, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-033-01-00-0 - Rte: MARLENE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 101 EM 10 DIAS VISAND O A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00803-2003-033-01-00-0 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA FRUCTUOZO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: DE PAOLA CABELEIREIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2003-033-01-00-9 - Rte: WALDECK SABINO FERNANDES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 239 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2003-033-01-00-3 - Rte: JASSON DE ALMEIDA SENA [Adv. Marco Aurelio Araujo Teixeira OAB:RJ 094841/D ] Rdo: FEEMA FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-033-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 145, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIME NTO DA COTA PREVIDENCIARIA, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IME DIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01507-2003-033-01-00-7 - Rte: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 67/07 - CEF EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2003-033-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO RESENDE GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 336/338 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2003-033-01-00-0 - Rte: EDILSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELINO SILVA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia do Carmo OAB:RJ 106461/D AB:RJ 046628/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E/OU SOCIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 10/05/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01645-2004-033-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DOS SANTOS CEMEAS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00071-2005-033-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00172-2005-033-01-00-1 - Rte: Celi Guedes [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 002080/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 97/100 DO INSS, DEVENDO COMPROVAR P AGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-033-01-00-5 - Rte: Sonia Santana dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058902/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00485-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-S E PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00620-2005-033-01-00-7 - Rte: Sandro Moreti de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 121 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 012933/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-033-01-00-8 - Rte: Paulo Mota Campos [Adv. Paulo Mota Campos OAB:RJ 060500/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-033-01-00-1 - Rte: Fabio da Rocha Rios [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2005-033-01-00-3 - Rte: Ivando da Silva Correia [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVEND O INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS,PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 01629-2005-033-01-00-5 - Rte: Horacio William de Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-033-01-00-7 - Rte: Luciano Santana Ventura [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00085-2006-033-01-00-5 - Rte: Luiza Gomes de Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 039264/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 19/03/2007 10:00 HS \r\n\r\nProc. 00257-2006-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Martinez de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-033-01-00-4 - Rte: Luciana Dias da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-033-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Felix [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-033-01-00-0 - Rte: Agnaldo Fernandes Dutra [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00437-2006-033-01-00-2 - Rte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-033-01-00-0 - Rte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 2a RECLAMDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00656-2006-033-01-00-1 - Rte: Clara Regina Santos das Chagas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-033-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pereira de Queiroz [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-033-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Ornellas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-033-01-00-5 - Rte: Helen Catarina Guedes da Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-033-01-00-1 - Rte: Wagner Baptista Penna Filho [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2007-033-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Souza Ferreira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00194-2007-033-01-00-3 - Rte: Farzaneh Mashhadi Nasser [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Editora Vic Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00195-2007-033-01-00-8 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: Rapido Fabiano Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00199-2007-033-01-00-6 - Rte: Irene Silva Rocha [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Gustavo Zanelli Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00200-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio dos Santos Batista [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-033-01-00-6 - Rte: Alvacir Ribeiro de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 124687/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.82 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-033-01-00-4 - Rte: Andre da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00208-2007-033-01-00-9 - Rte: Zenir Pimentel da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Ana Lucia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00212-2007-033-01-00-7 - Rte: Dagoberto de Oliveira Parras [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00215-2007-033-01-00-0 - Rte: Elza Pereira dos Santos [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00218-2007-033-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Miguez Campos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Embrasom Empresa Brasileira de Som Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.07 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002090/86 - Rte: ALDINO BASILIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EMPREIT. DE REVEST. E ALVENARIA LOUREIRO LTDA. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. RT 001601/87 - Rte: HERICK MARQUES CAMINHA JUNIOR [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 64/07 - CEF PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001938/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/89 - Rte: SILVIO LEAL DA CONCEICAO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 005909/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE FLS 306 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 353/355 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: LAURO FRAGA DA GAMA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-1991-033-01-00-3 - Rte: WILMA GOMES DE VASCONCELLOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000043/93 - Rte: MANOEL ALVES PASSOS [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 103877/D ] Ricardo Rindeika Borer: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/93 - Rte: EDMILSON SILVA TEIXEIRA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 011726/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: MARCO ANTONIO DOS ANJOS GOMES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1025/06 E 1026/06 -BCO BRASIL BEM COMO DO DARF DA FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: DEMERVAL FREIRE DA PAZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01142-1996-033-01-00-0 - Rte: SALVADOR DA GAMA NUNES [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 71/07 (CEF) AO RTE, 72/07(CEF A RECLAMADA, 73/07 (CEF) A FAZENDA NACIONAL, E 74/07 (CEF) A RECLA MADA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000897/97 - Rte: ARIDERCIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 60/07-CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-1998-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO SERPA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 54/07 - CEF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 088598/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: ITAMAR OGANDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 071113/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 189. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: ALMIR BARROSO E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: VIR EM 10 DIAS COM A HABILITACAO DOS DEPENDENTES NA PREVIDENCIA SO CIAL DOS RECLAMANTES FALECIDOS NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI6.858/80 \r\n\r\nProc. RT 000900/99 - Rte: EXPEDITO PINTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: CLINICA DE ADOLESCENTE LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 80/07 - BCO BRASIL DE R$ 2,00. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080607/D ] ERALDO SOARES, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR INT EMPRESTIVOS, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 01664-1999-033-01-00-5 - Rte: VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-1999-033-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 66/07 - CEF A TELEMAR E 65/07- CEF A FUNDACAO SISTEL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/99 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nId: 137239"
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                        "137376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 002139/00 - Cgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077007/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO AUTOR-EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00699-2005-036-01-01-8 - Agte: ALEX LEMOS RIBEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Agdo: MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Agte: INSTRUIR O AGROVO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2007-036-01-00-0 - Egte: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 049432/D ] Egte: DEVE O EMBAERGANTE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO ADEQUAR SUA PETICAO E FAZER PROVA DE SUA QUALIDADE DE TERCEIRO ASSIM C/QUANTO A APREENSAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO \r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: IVAN BATISTA SANTANA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00322-2004-036-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GALLO BORGES PIRES [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS INDICADOS \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-036-01-00-0 - Rte: Jose Duarte [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11661,64V233,23A/DISP \r\n\r\nProc. 01112-2006-036-01-00-6 - Rte: Claudemir Correa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01306-2000-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2002-036-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01724-2002-036-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2003-036-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO A VISTA EM CARTORIO, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2003-036-01-00-7 - Rte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-2005-036-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE RTE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2005-036-01-00-6 - Rte: Sergio Simidei Victorio [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Goncalves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. 00143-2006-036-01-00-0 - Rte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-036-01-00-7 - Rte: Dedyval Moreira de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-036-01-00-3 - Rte: Claudio Almeida de Figueiredo [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 082793/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00320-2006-036-01-00-8 - Rte: Adeli Mara da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Pereira Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-036-01-00-6 - Rte: Douglas Henrique Costa da Silveira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2006-036-01-00-3 - Rte: Agazildo Neves Siqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-036-01-00-2 - Rte: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Power Bringuel Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 48 \r\n\r\nProc. RT 000088/90 - Rte: OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE EM r$ 910,15, CORRESPONDENTES A 78.652,89 TRS PRO-RA- TA \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00497-1996-036-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082966/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01780-1997-036-01-00-1 - Rte: IVANILDO AUGUSTO BRAGA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ ... 5.852,36, E O IMPOSTO DE RENDA EM r$ 1.027,66 \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ROBERTO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: WAGNER CARDOSO EVANGELISTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS DEMAIS SOCIOS \r\n\r\nId: 137376"
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                        "138853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01591-2006-037-01-00-7 - Rte: Ana Maria Nunes Rezende Rdo: Hygia Empresa Brasileira de Servico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 17,00 PELA RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138853"
                        ],
                        "127805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01024-2005-040-01-01-5 - Agte: Almir Santiago da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 057797/D ] Agte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, por forca do disposto no inc. I do art. 789-B da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-040-01-00-5 - Rte: Liana Dirce Ribeiro Sousa (Espolio de) [Adv. Katia de Oliveira Silva OAB:RJ 072930/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 01459-2006-040-01-00-8 - Rte: Antonio Vieira Rocha [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: Restaurante Roje Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fl. 10. \r\n\r\nProc. 01446-2002-040-01-00-5 - Rte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls. 389 e ss.. \r\n\r\nProc. 01455-2002-040-01-00-6 - Rte: IRLAN ELIAS DA SILVA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProc. 01691-2002-040-01-00-2 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 080312/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00732-2004-040-01-00-5 - Rte: MIRIAM DA CRUZ BARROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00685-2005-040-01-00-0 - Rte: Elizabeth Cristine Ferreira Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Informar o endereco atualizado da primeira reclamada ou requerer o que for de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00756-2006-040-01-00-6 - Rte: Aridy Menezes [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 01475-2006-040-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Silva Bastos [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/92 - Rte: JOSE CARLOS BRUNOCILLA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 017786/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento na execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na distribuigco. \r\n\r\nProc. 02593-1992-040-01-00-0 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 329. \r\n\r\nProc. RT 001773/93 - Rte: NELSON DE AZEVEDO CUNHA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 032324/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: FAUSTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 027310/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca dos pedidos formulados na peticao inicial original, que ora e recebida como requerimento de cumprimento da decisao exequenda. \r\n\r\nProc. RT 001666/96 - Rte: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. RT 001749/96 - Rte: JORGE PEREIRA CIODARO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: LUCIANO PAULA DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 068748/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 178-verso. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: EDSON DA SILVA LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 137. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 140 \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: EDSON ALVES FRANCO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 043485/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01005-1999-040-01-00-7 - Rte: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa (fls. 230/231). \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: ELIEZER CAMPOS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155. \r\n\r\nId: 127805"
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                        "120368": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 10431-2005-041-01-00-7 - Rte: Luiz Cesar Lopes Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10440-2005-041-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10447-2005-041-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10456-2005-041-01-00-0 - Rte: Mauro Brasil de Oliveria J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10457-2005-041-01-00-5 - Rte: Nilton Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10490-2005-041-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Batista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO \r\n\r\nProc. 10507-2005-041-01-00-4 - Rte: Ronaldo Paulino de Albuquerque [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10518-2006-041-01-00-5 - Rte: Wilson Alves de Paula [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10525-2006-041-01-00-7 - Rte: Rivaldo Alves Damasceno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10529-2006-041-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10530-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Marque Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10531-2006-041-01-00-4 - Rte: Guaraci Antunes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10532-2006-041-01-00-9 - Rte: Helio Araujo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10533-2006-041-01-00-3 - Rte: Alberto Furtado Campos (Espolio), r/p Magnolia Natalicio Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10538-2006-041-01-00-6 - Rte: Salvador Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10539-2006-041-01-00-0 - Rte: Bernado Paiva de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10540-2006-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ignacio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10541-2006-041-01-00-0 - Rte: Ubirajara dos Santos Villela [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10552-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO \r\n\r\nProc. 10570-2006-041-01-00-1 - Rte: Admar Texeira Cabral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10573-2006-041-01-00-5 - Rte: Hailton dos Santos Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10574-2006-041-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Cerqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10575-2006-041-01-00-4 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10576-2006-041-01-00-9 - Rte: Germano de Jesus Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10577-2006-041-01-00-3 - Rte: Luiz Moreth de Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10578-2006-041-01-00-8 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10582-2006-041-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Galdino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10583-2006-041-01-00-0 - Rte: Ubiratan Jose da Silva (Espolio) r/p Dulcemar Turso Isidio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10584-2006-041-01-00-5 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10585-2006-041-01-00-0 - Rte: Josue Castelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10586-2006-041-01-00-4 - Rte: Edson de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10587-2006-041-01-00-9 - Rte: Del Rio Garcia de Borba [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10588-2006-041-01-00-3 - Rte: Gerson Nunes de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10589-2006-041-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Gouveia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10590-2006-041-01-00-2 - Rte: Gabriel Martins Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10591-2006-041-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Garcia Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10592-2006-041-01-00-1 - Rte: Otavio Galdino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10593-2006-041-01-00-6 - Rte: Edilson Gemino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10599-2006-041-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia do processo em referencia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 120368"
                        ],
                        "121903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 001428/97 - Cgte: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 064204/D ] GABRIEL JOSE RODRIGUES NETO: ESCLARECA MELHOR O SEU REQUERIMENTO QUANTO ALVARA ORA MENCIONADO AS FOLHAS 99 V SE FOR O CASO VENHA COM A GUIAS RECEBIDAS DO TRCT. \r\n\r\nProc. CS 001263/00 - Rte: WAGNER ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: DE-SE VISTA A 2 RECLAMADA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 471.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2002-041-01-00-3 - Rte: REGICLEIDE DA SILVA BARBOSA [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-041-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Vieira do Nascimento [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 000001/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NAS FOLHA S 9. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: ALDEMIR ARAUJO PINTO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D ] Rdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00891-2000-041-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO RODRIGUES SOARES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02241-2000-041-01-00-1 - Rte: JOSE ARNOBIO CARLOS PAIVA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: VENHA O RDA COM OS CORRETOS CALCULOS REFERENTES AO IR SOB PENA DE RESPONDER POR TRIBUTO \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: MARCELO GERALDO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 049644/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00698-2002-041-01-00-3 - Rte: JOSE IRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 004133/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 01178-2002-041-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ CAVALCANTI LOPES [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 066894/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01339-2003-041-01-00-4 - Rte: DEJAILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2004-041-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DE MELLO MONTORO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01297-2005-041-01-00-3 - Rte: Haroldo Pimentel da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CPN AOS AUTOS PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 10003-2005-041-01-00-4 - Rte: LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: DECLARADO EXTINTO O CERDITO AO RTE... DE SE BAIXA E ARQUIVE SE \r\n\r\nProc. 10031-2005-041-01-00-1 - Rte: HELIO GRACIANO DAS NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 10043-2005-041-01-00-6 - Rte: MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O CREDITO AO RTE \r\n\r\nProc. 10054-2005-041-01-00-6 - Rte: JOSE ALENCAR SANT ANA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O CREDITO AO RTE... DE SE BAIXA E ARQUIVE SE \r\n\r\nProc. RT 001270/92 - Rte: SIMONE BALDO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-1995-041-01-00-0 - Rte: VALTER FERNANDO PAIOLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA: A VARA DO TRABALHO REJEITA O RECURSO INTERPOSTO OBSERVADOS OS PARAMENTROS DE FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00455-1996-041-01-00-6 - Rte: ROBSON ALONSO GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: MARIA FATIMA MOREIRA DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 156 157 \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: VENHA O RECLAMADO COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/97 - Rte: MARIA DE LOURDES RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001133/98 - Rte: RITA CECILIA SOUZA BOUCHS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: ODEMILSON ESPINDOLA DE LEMOS [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 071938/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 131 \r\n\r\nId: 121903"
                        ],
                        "133891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\nProc. 00016-2007-043-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Leandro Santos da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00042-2007-043-01-00-8 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CS 000018/01 - Rte: VAGNER NEVES DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 098321/D ] Rte: Reconsidera-se o despacho de fl. 56, por se tratar de liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01305-2002-043-01-00-1 - Rte: ANGELA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Indefere-se o requerido, uma vez que ja foram entregues a reclamante as guias de TRCT, conforme informado na sentenca de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 00015-2007-043-01-00-5 - Rte: Joas Pinheiro Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida a fl. 28, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00019-2007-043-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Apolinario [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00026-2007-043-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Lourenco da Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00031-2007-043-01-00-8 - Rte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D Rte: Cumprir despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00038-2007-043-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 38, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00050-2007-043-01-00-4 - Rte: Raphael Ferreira Antunes [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00057-2007-043-01-00-6 - Rte: Marilza Tenorio Franca [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Casa Minerva de Cereais Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 50, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2007-043-01-00-4 - Rte: Cintia de Oliveira Marques [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D ] Rdo: Gavea Otica Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 84, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000382/00 - Rte: SIMION ARONGAUS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: AMAURY ASSUMPCAO MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/01 - Rte: JOSE ROGERIO DE CARVALHO BAFFI [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C Rte: Dizer se arca com as despesas do arrombamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: WILSON ROSA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRAL DAS ANTENAS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001207/01 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:SP 122138/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2002-043-01-00-8 - Rte: PLINIO DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 314, conheco dos embargos para, no merito, dar parcial provimento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-043-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO NEWTON DE SOUZA FONTES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 077018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00731-2003-043-01-00-9 - Rte: JOSE ROGERIO CAVALCANTE CINTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00739-2003-043-01-00-5 - Rte: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Informar que provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00449-2004-043-01-00-2 - Rte: JOSE HUMBERTO GREGORIO APRIGIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-043-01-00-8 - Rte: MISSIAS RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D ] Rdo: APIGAR SERVICOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01041-2004-043-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00626-2005-043-01-00-1 - Rte: Ayres de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Prato Pronto Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. ME Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da empresa, de modo a comprovar a qualidade de socio do cidadao ora indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-043-01-00-7 - Rte: Jailson Ribeiro de Oliveira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01098-2005-043-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Ferreira Abrantes [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00647-2006-043-01-00-8 - Rte: Jorge Guarani de Aguiar [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias, para que se evite futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 01126-2006-043-01-00-8 - Rte: Wanderson Fernandes da Silva [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 050320/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-043-01-00-8 - Rte: Jose Severino Donato da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Vista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-043-01-00-6 - Rte: Jose Suares dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Cumprir despacho de fl.115, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-043-01-00-6 - Rte: Carina Moraes de Freitas [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00014-2007-043-01-00-0 - Rte: Erica dos Santos Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Castro e Silva Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00033-2007-043-01-00-7 - Rte: Luciano Alves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Na Aba da Lapa Restaurante Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-043-01-00-1 - Rte: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 38, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00150-2007-043-01-00-0 - Rte: Dejovanca Regia Pinto Siqueira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D ] Rdo: Banco Itau Bank S.A. Rte: Cumprir despacho de fl. 128, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00192-2007-043-01-00-1 - Rte: Jayme Alves de Mello Filho [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D Rte: Cumprir despacho de fl. 31, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001720/95 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001600/96 - Rte: GENILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: JOSE GUILHERME BOTAFOGO NATALIZI [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057207/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: MANOEL SABINO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: ELIANE ORNELLAS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 133891"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01481-2004-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES SALINA Rdo: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00481-2005-045-01-00-1 - Rte: Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00236-2006-045-01-00-5 - Rte: Manuel Severino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01171-2003-045-01-00-2 - Rte: HANDERSON DE MENEZES LOPES Rdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000933/92 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS Rdo: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2002-045-01-00-9 - Cgte: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 048270/D ] Cgte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01416-2006-045-01-00-4 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 045818/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2001-045-01-00-8 - Rte: FABIO ANDRADE DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00630-2001-045-01-00-9 - Rte: CRISTIANO CORREA DIAS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. APRESENTAR COPIA DAS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 01458-2002-045-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. RTE 12/07/RDA 13/07CEF \r\n\r\nProc. 00884-2003-045-01-00-9 - Rte: SUELI MARIA DE CARVALHO DE CASTRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 72/93, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2003-045-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SODRE [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 96, FIXANDO O CREDITO DO RTE EM R$ 13.108,01, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00968-2003-045-01-00-2 - Rte: ANNA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 119, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.601,28, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2004-045-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 107502/D ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-045-01-00-5 - Rte: ROBERTA GIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O CREDITO DO EXEQUENTE FOI FIXADO EM R$ 651,34, DEVENDO A RDA COMPROVAR PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00909-2004-045-01-00-5 - Rte: ODAIR GIUSEPPE VIEIRA DE SIMONE [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA Rte: APRESENTAR CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EQUAL ELETRONICOS DO BRASIL LTDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-045-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO REGINATTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2005-045-01-00-1 - Rte: Ezequiel Ferreira Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 41/42, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2006-045-01-00-1 - Rte: Reinaldo Moreira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-045-01-00-7 - Rte: Antonio Eufrausio Ferreira de Sousa [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 01565-2006-045-01-00-3 - Rte: Daiana Mello Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Bar e Pizzaria Vila Di Napoles Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 00185-2000-045-01-00-6 - Rte: SONIA BELLAS AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CREDITO REMANESCENTE EM R$ 7.252,03 DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: KILLO GRILL DA TAQUARA REST CHURRASCARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 79, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2000-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 124/125, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00626-2001-045-01-00-0 - Rte: OLAVIO CARDIAL FIAES [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 729/06 CEF \r\n\r\nProc. RT 000733/01 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 013545/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: JOSE MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2001-045-01-00-8 - Rte: CELSO MARCELLINO DE PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2001-045-01-00-3 - Rte: EDILENE COSTA GOMES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 034069/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR PECAS PARA FORMACAO DA RPV, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2001-045-01-00-8 - Rte: MIGUEL CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D ] Rdo: AUTOVAN DIST DE VEICULOS E PRECISION RENTAL [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/01 - Rte: JORGE DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 089110/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00965-2002-045-01-00-8 - Rte: FERNANDO CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 074145/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00791-2003-045-01-00-4 - Rte: IARA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2004-045-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2004-045-01-00-2 - Rte: JURANDIR FIDELES DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 75, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.990,17, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00282-2004-045-01-00-2 - Rte: SELMA DUARTE DA COSTA [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-045-01-00-9 - Rte: GISELLE ROCHA PAES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 116762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2004-045-01-00-1 - Rte: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 160/165, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 22.515,55, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2004-045-01-00-7 - Rte: WALTAIR ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 151/155, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.930,70, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00867-2004-045-01-00-2 - Rte: EURYDICE NORMA FERREIRA LUZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-045-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2005-045-01-00-2 - Rte: Walter Salles de Freitas [Adv. Luis Roberto Lopes de Moraes OAB:RJ 037675/D AB:RJ 047363/D ] Instituto Farmoterapico Neovita: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2005-045-01-00-0 - Rte: Suely Souza de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2005-045-01-00-6 - Rte: Joelson Mariano Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-045-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Malaquias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A E 3A RDA, EM 10 DIA \r\n\r\nProc. 00248-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Oliveira Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 030422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-045-01-00-6 - Rte: Sergio de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-045-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferraz de Lima [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Rosangela Botti Alves [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1A RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-045-01-00-0 - Rte: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1ARDA/10DIAS/PENA EXT \r\n\r\nProc. 01531-2006-045-01-00-9 - Rte: Simone Oliveira do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Art Films S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 01538-2006-045-01-00-0 - Rte: Jovete Pimentas das Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Touring Club do Brasil Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS,PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 01546-2006-045-01-00-7 - Rte: Herbert Machado de Barros [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varilog E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10DIAS/PENA EXTINC \r\n\r\nProc. RT 002201/92 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/97 - Rte: ELIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 063352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: VITORIA REGINA MELO KRUGER [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 041701/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01343-1998-045-01-00-0 - Rte: ALFREDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 11/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 001918/98 - Rte: ROSIL GERMANO FERREIRA [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 090865/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000079/99 - Rte: JOAO LEITE DA SILVA FILHO [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D ] Rdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS CONSTR EMPREEND LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01284-1999-045-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE BRITO CHAVES [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 135148"
                        ],
                        "137012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002054/00 - Rte: MARCUS ANTONIO SILVA FERREIRA Rdo: PEPECO LANCHES E PIZZAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 155 e 157. \r\n\r\nProc. 01489-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSINEIDE DOS SANTOS Rdo: CALDAS BRITO CHOCOLATE LTDA, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 148 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00473-2004-050-01-00-0 - Rte: EVERALDO LUIZ Rdo: SOUND MAKERS PRODUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito de fls. 142 foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 000892/95 - Rte: SIMONE CHRISTINE DE OLIVEIRA Rdo: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao de alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. RT 000148/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DUTRA DE CARVALHO Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito de fls. 183 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01117-2002-050-01-00-1 - Rte: INALDO VICENTE PEREIRA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: SUPERMERCADO VILAGE DA PAVUNA LTDA Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00137-2005-050-01-00-8 - Rte: Erick Califa Costa [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do I.R, bem como efetuar o deposito do FGTS, nos termos de fls. 165 e 165-V, em 48 horas, sob pena de oficio ao orgao competente e execucao, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00856-2005-050-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Santos Benjamin [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Primo Vassouras Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01611-2005-050-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento regular do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00772-2006-050-01-00-6 - Rte: Gisele Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Bazar Princisval Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41 \r\n\r\nProc. 01570-2006-050-01-00-1 - Rte: Felipe Vaz Sanches E OUTRO S AB:EM 000009/D AB:RJ 095849/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-050-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Soares [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Espectro Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00066-2007-050-01-00-5 - Rte: Fabio de Souza Barbosa [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Litros por Segundo Comercio de Bombas e Equipamentos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00165-2007-050-01-00-7 - Rte: Mariana dos Santos Souza Cordeiro [Adv. Aloisio Pereira Salgado OAB:RJ 086839/D ] Rdo: Grafica e Editora Estrela da Manha Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00176-2007-050-01-00-7 - Rte: Anesio do Nascimento da Silva [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Rdo: Aidan 193 Festas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: PRISCILLA FARIAS HANONES [Adv. Mario Fernando Valente Colombo OAB:RJ 089949/D AB:SP 075588/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: Paulina de Oliveira Freitas [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 002465/A ] Rte: Vir recolher a certidao requerida, conforme fls. 276. \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da expedicao de alvara ao reclamante, tendo em vista a promocao de fls. 124 e o equivoco havido nos calculos do I.R. apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01758-2002-050-01-00-6 - Rte: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 071548/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00172-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE LEITE DE ANDRADE DE DEUS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2003-050-01-00-0 - Rte: NEUSA BONFIM DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Deferido o prazo de 15 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00018-2004-050-01-00-4 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D ] Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA Rte: Vistas da peticao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00122-2004-050-01-00-9 - Rte: VALDELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 059997/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00342-2004-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MATTOS PERALTA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00360-2004-050-01-00-4 - Rte: PRISCILA COSTA VIAL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D ] Rdo: WSI BRAZIL CENTERS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00758-2004-050-01-00-0 - Rte: NEIDE SILVA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 590. \r\n\r\nProc. 01151-2004-050-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00799-2005-050-01-00-8 - Rte: Gilvan Ribeiro de Mendonca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 19.806,69, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-050-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lins Pereira [Adv. Jose da Silveira Pereira OAB:RJ 110304/D AB:RJ 053111/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00490-2006-050-01-00-9 - Rte: Lucimario Claro dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 114-verso. \r\n\r\nProc. 01615-2006-050-01-00-8 - Rte: Luis Ferreira dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01688-2006-050-01-00-0 - Rte: Milton Coelho da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 00196-2007-050-01-00-8 - Rte: Viviane Rodrigues Pinto [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 \r\n\r\nId: 137012"
                        ],
                        "137102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00939-2006-052-01-00-1 - Egte: Condominio Citta America [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 052404/D ] Carla Ferreira Catharina: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-052-01-00-9 - Exte: Luis Claudio Marques Domingos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Luis Claudio Marques Domingos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-052-01-00-1 - SPTE: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 002255/A ] Jana Krchova de Andrade Lima Rocha, Merieux Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-052-01-00-0 - SPTE: Paulo Renato Arcanjo da Silva [Adv. Dhilarymar Villela Veltri OAB:RJ 063985/D AB:RJ 010290/D ] Paulo Renato Arcanjo da Silva, A Reis Engenharia Construcoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: REJEITO A ARQUICAO DE PRESCRICAO EXTINTIVA, DETERMINANDO A REINCLUSO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01487-2006-052-01-00-5 - SPTE: Jose Audenir Belarmino Costa [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 050664/D ] Jose Audenir Belarmino Costa, Couve Flor Saladas e Massas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-052-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082760/D ] IMPERIO DO GELO COM DE GELO E BEBIDA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2004-052-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA CAMPOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 101150/D ] MARCELO DA SILVA CAMPOS, RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA: CIENCIA COMPROVADA A TRANSFERENCIA,ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00898-2005-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Fonseca de Azevedo [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 043672/D AB:RJ 061074/D ] Marcelo Fonseca de Azevedo, Investplan Computadores e Sistemas Ltda., SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO BRADESCO SA. \r\n\r\nProc. 01018-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Taveira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Jose Taveira Falcao: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01229-2006-052-01-00-9 - Rte: Maria Francisca Almeida [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 036630/D ] Maria Francisca Almeida, Raimunda de Queiroz Mello (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-052-01-00-0 - Rte: Ely Vieira Torres [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 090594/D ] Ely Vieira Torres, Ringh Modas Bazar Armarinho e Papelaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-052-01-00-1 - Rte: Vanda Emanuel de Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 082244/D ] Vanda Emanuel de Souza, Sind dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no Com Arm MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-052-01-00-4 - Rte: Fabiola Barbosa de Salles [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 001157/B ] Fabiola Barbosa de Salles, Padaria e Confeitaria 269 Flor de Santa Cruz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01950-2000-052-01-00-3 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] PEDRO JOSE DE MENEZES, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2001-052-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] JOAO BATISTA SOARES MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001127/01 - Rte: DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084303/D ] DEVALCIR FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FL. 95 E 103 \r\n\r\nProc. 01270-2001-052-01-00-0 - Rte: JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] JOSE NIVALDO DE ANDRADE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: DIZER QUAL DOS EMBARGOS OFERTADOS PRETENDE SEJA APRECIADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00724-2003-052-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00848-2003-052-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] CARLOS ALBERTO ADRIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2003-052-01-00-3 - Rte: OCIMAR JORGE MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102520/D ] OCIMAR JORGE MACHADO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DISPONIVEIS. \r\n\r\nProc. 00877-2003-052-01-00-5 - Rte: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01149-2003-052-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA CORDEIRO [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 015018/D ] ANDREA CRISTINA CORDEIRO, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2004-052-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO FIGUEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 082876/D ] JOSE RICARDO FIGUEIRA LIMA, ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA: TOMARCIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO \r\n\r\nProc. 00715-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00102-2005-052-01-00-1 - Rte: Sandra Alves da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 015825/D ] Sandra Alves da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA FINS DE EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00319-2005-052-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Furtado Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 031064/D ] Ana Lucia Furtado Marques, Pars Inc Restaurante Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01221-2005-052-01-00-1 - Rte: Renata Neves Alves Galante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Renata Neves Alves Galante, Telelistas Regiao 1 ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-052-01-00-7 - Rte: Silvana Sant Ana de Aguilar [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Silvana Sant Ana de Aguilar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01709-2005-052-01-00-9 - Rte: Adilvo Paulo Jose Pereira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Adilvo Paulo Jose Pereira: INEXISTE QUALQUER EQUIVOCO...MANTENHO O DESPACHO DE FL. 149. \r\n\r\nProc. 00152-2006-052-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira Xavier [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 059450/D ] Antonio Pereira Xavier, Associacao Atletica Portuguesa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Harrison Cunha Francisco Silvio Batista de Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.50/52 (CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA... EXPEDICAO DE OFICIO AO MM JUIZO DA 3 VARA FAMILIA... \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Metalnave S.A. Comercio e Industria: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371 \r\n\r\nProc. 00362-2006-052-01-00-8 - Rte: Renato Molina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Renato Molina da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00516-2006-052-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora Franco Camara [Adv. Santino Geraldi OAB:RJ 041339/D AB:RJ 082066/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2006-052-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 069009/D ] Roberto Carlos da Silva, Clinica da Gavea S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-052-01-00-5 - Rte: Viviane Veiga dos Santos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 120556/D ] Viviane Veiga dos Santos, Olivanio Jose Pedro Dias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-052-01-00-6 - Rte: Eunice Miquilina de Azevedo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057570/D ] Eunice Miquilina de Azevedo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-052-01-00-1 - Rte: Manoel Freire da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 075694/D ] Manoel Freire da Costa, Alemar Pallet e Servicos de Carpintaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-052-01-00-3 - Rte: Cleide Alves Barbosa da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 080594/D ] Cleide Alves Barbosa da Silva, Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcio Jose do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Marcio Jose do Nascimento, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079099/D ] Jose da Silva Mota, Condominio do Edificio Berilo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Pereira da Costa Junior [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 001115/B ] Roberto Pereira da Costa Junior, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Goncalves da Paz [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda., Construtora CHL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01329-2006-052-01-00-5 - Rte: Elizabeth Fernandes Machado [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 081172/D ] Elizabeth Fernandes Machado, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-052-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Maria Isabel Mourao Soares, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-052-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos da Silva Pinto [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Carlos da Silva Pinto, Thermadyne Victor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-052-01-00-2 - Rte: Claudioney Santos La Porta Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Claudioney Santos La Porta Junior, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-052-01-00-0 - Rte: Alfredo Val Rocha Filho [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 074069/D ] Alfredo Val Rocha Filho, Expresso Pegaso S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-1993-052-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 078794/D AB:RJ 081445/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho DE FL. 364 \r\n\r\nProc. RT 000914/94 - Rte: JACY NOGUEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 025654/D ] JACY NOGUEIRA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: WALDJON DE BARROS DA SILVEIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 088545/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: TERCIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO E COMERCIO LTDA TERCIO FERREIRA DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: HEBER DE BOSCOLI LEAL [Adv. Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato OAB:RJ 053319/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019932/D ] HEBER DE BOSCOLI LEAL, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUCES,PERM 05 DIA \r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 068693/D ] LUIS CLAUDIO DA SILVA: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E SOCIOS...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001305/98 - Rte: JOAQUIM LUIZ RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D JOAQUIM LUIZ RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: IARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098755/D AB:RJ 012898/D ] IARA FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao E PROMOCAO CONTADOR \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 045192/D ] MARIA BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: MARIA ZELIA PEREIRA [Adv. Marylandes Cardoso de Miranda OAB:RJ 000392/B AB:RJ 029924/D ] MARIA ZELIA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D ESPOLIO FRANCISCO CARLOS COSTA FLEXA E SILVA: VENHA COM ENDERECO DA 1A RE PARA FINS DE INCLUSAO EM PAUTA \r\n\r\nId: 137102"
                        ],
                        "136194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00936-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Santos Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO FLS 60/63, NO VALOR DE R$ 11.383,69 DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00668-2006-053-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Ivonete Barros do Rozario (Espolio de) Cgte: DIGA O QUE PRETENDE ANTE A DOCUMENTACAO DE FLS 11 E OS TERMOS DA ATA DE FLS 18. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-01-3 - Rte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE ILSON MARINHO PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DETRO FLS 164. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-053-01-00-8 - Rte: Katia do Nascimento Ferreira Correia [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 097989/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2002-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO VELOZO GABRIEL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2002-053-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO SILVA COTRIM [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:ES 000384/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA FLS 193/196.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2002-053-01-00-7 - Rte: MANUEL NOVO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-053-01-00-8 - Rte: GETULIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2003-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 066547/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA FLS 85. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2003-053-01-00-8 - Rte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. -PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-053-01-00-2 - Rte: EDVANDO RODRIGUES DE PONTES [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2004-053-01-00-3 - Rte: DEBORAH FERNANDA DO PATROCINIO PACHECO [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 084284/D ] Rte: LIQUIDAR O JULGADO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2004-053-01-00-9 - Rte: MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 108078/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA FLS 80. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00070-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Pinto Garcia [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 109983/D ] Rte, Alianca Assesoria e Servicos, Editora Grafica Universal Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, RELATIVAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA , BEM COMO QUANTO AO ALEGADO PERIODO ANTERIOR A ADMISSAO E, NO MERITO, PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-053-01-00-4 - Rte: Marcelo de Jesus Gomes [Adv. Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 051244/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 840,00 PELO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-053-01-00-2 - Rte: Maria Amelia de Magalhaes Soligo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPN 6a VT/B. HORIZONTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2005-053-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Rocha [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 250,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Machado da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Americo Abi Ramia Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-053-01-00-6 - Rte: Gutemberg Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 203/207. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-00-1 - Rte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nathan Scortegagna de Medeiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-053-01-00-6 - Rte: Joyce Santos de Araujo [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB:RJ 113111/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2006-053-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: MARILENE ALVES BOTELHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 015242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 213/215. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000736/97 - Rte: VANDERLEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 050859/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: SOLANGE SILVA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte: IMPUGNAR CALCULOS , FLS 325/327, PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-1999-053-01-00-5 - Rte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: ANTONIO DE MATTOS REIS E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS. 475/477. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 136194"
                        ],
                        "136473": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00936-2004-054-01-00-9 - Rte: AURENITA PESTANA CHAVES Rdo: ABERTO MAR ENGENHARIA CONSTRUCOES REFORMAS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da penhora em sua conta corrente,assim como para ciencia de que devera indicar meios para garantia da execucao,sob pena de ser incluida no polo passivo e arcar com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01211-2004-054-01-00-8 - Exte: SEBASTIAO ARAUJO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Exte: Devera o reclamante receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00120-2005-054-01-00-6 - Rte: Ezio Sabino Alves [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda.(- Massa Falida de) Rte: Devera o reclamante receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01056-2000-054-01-00-6 - Rte: ROBSON DE FREITAS TONON [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar,em 05 dias,os documentos solicitados pelo reclamante, folha 857,sob pena de ser determinada a liquidacao por arbitramento,alem da cominacao da multa do artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 01458-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 S.A. Rte: Devera o reclamante indicar o endereco dos socios da reclamada a fim de que se possa citar os mesmos. \r\n\r\nProc. 00167-2004-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Devera o reclamante informar o endereco do clube indicado na peticao de folha 282. \r\n\r\nProc. 00396-2005-054-01-00-4 - Rte: Jailson Mendes Elias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01659-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 070326/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se,em 10 dias,nos termos de ata de folha 99. \r\n\r\nProc. 00183-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose de Franca Viana Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes,no prazo de 05 dias sucessivos,indicar quais as provas que pretendem produzir bem como os fatos que serao produzidos por esses meios. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Devera a reclamada,no prazo de 05 dias,apresentar os valores que entende devidos ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-00-0 - Rte: Eliane Correa Nascimento Moreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-054-01-00-9 - Rte: Glaucio Vieira de Souza [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 17. \r\n\r\nProc. 00601-1993-054-01-00-7 - Rte: CLAUDECI CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Devera o reclamante refazer seus calculos conforme determinado pelo v.acordao. \r\n\r\nProc. RT 001116/98 - Rte: MARINA GAMA MEDEIROS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: DATA CONTROL COM.E SERV.INFORMATICA Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,indicar meios para o prosseguimento da execucao,sob pena dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 136473"
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                        "124117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 00208-2002-056-01-00-8 - Rte: NEILA MARIA VIANA DAS NEVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D NEILA MARIA VIANA DAS NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00229-2002-056-01-00-3 - Rte: MARIA JANUARIO DA SILVA [Adv. Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB:RJ 017022/D AB:RJ 078794/D ] MARIA JANUARIO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00333-2003-056-01-00-9 - Rte: SHIRLEI RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: INSTITUTO DALTRO SHIRLEI RODRIGUES DE SOUZA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01811-2003-056-01-00-8 - Rte: CESAR MACEDO MOREIRA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 023578/D ] RESTAURANTE E PIZZARIA SIGNOR LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01467-2005-056-01-00-9 - Rte: Julio Souza de Oliveira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 011310/D ] Transportes Residencia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00012-2006-056-01-00-7 - Rte: Joao Inacio da Silva [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 027439/D ] Joao Inacio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-056-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Alves Pereira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 066259/D ] Coopataxi Cooperativa Cons. Trab. Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 13,32 \r\n\r\nProc. 00675-2006-056-01-00-1 - Rte: Vanessa Barros Roffe [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D AB:RJ 070700/D ] Enimont Empresa Nac. Inst. Mont. Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,51 \r\n\r\nProc. 01170-2000-056-01-00-9 - Rte: FERNANDO SERGIO SENNA ROCHA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 000855/B ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-2001-056-01-00-7 - Rte: ANNAIR NOGUEIRA BERNACCHI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058184/D ] ANNAIR NOGUEIRA BERNACCHI: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 320 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00115-2002-056-01-00-3 - Rte: EDILSON BARBOSA NETTO [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] EDILSON BARBOSA NETTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-056-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ANTONIO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA PAULO ROBERTO ANTONIO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00015-2004-056-01-00-9 - Rte: WALDECY MARQUES JUNIOR [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC E CONSTRUCOES LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO IR EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2004-056-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 117388/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA ARAUJO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-056-01-00-6 - Rte: RICARDO MATIAS VIANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 010186/D ] RICARDO MATIAS VIANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2005-056-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D : \r\n\r\nProc. 01054-2005-056-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D Paulo Sergio de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandra de Oliveira da Costa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068914/D ] Real Balanceamentos Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01380-2005-056-01-00-1 - Rte: Jardel Nazario [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 005044/D ] Jardel Nazario, Construtora Queiroz Galvao S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00673-2006-056-01-00-2 - Rte: Renato Leite Alcides [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 075299/D ] Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00814-2006-056-01-00-7 - Rte: Nylson Louzada Junior [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D ] Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. Nylson Louzada Junior: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00883-2006-056-01-00-0 - Rte: Norma Soely da Silva Machado [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-056-01-00-3 - Rte: Wagner Mendonca da Silva [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 038663/D ] Bermatel Alimentos Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 12,00 \r\n\r\nProc. RT 000258/94 - Rte: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087776/D ] ANTONIO CARLOS COHEN LEITE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 433V/434 \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: PATRICIA BARROS SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 047878/D ] PATRICIA BARROS SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001562/95 - Rte: MARIA JOSE LIMA DE FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 061869/D ] MARIA JOSE LIMA DE FARIAS: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 261 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: CLAUDIA DE FATIMA RAMOS FRUTUOSO [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSIST INTEGRAL LTDA CLAUDIA DE FATIMA RAMOS FRUTUOSO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000822/97 - Rte: PEDRO JORGE DA SILVA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 075975/D ] PEDRO JORGE DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: EDMILSON GARCIA VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IMPERADOR IND E COM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marlene da Cunha Moreira OAB:RJ 047866/D ] EDMILSON GARCIA VIANA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00485-1998-056-01-00-3 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D AB:RJ 052554/D ] PATRICIA FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 155 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000679/98 - Rte: GRACE CECILIA SOARES [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti OAB:RJ 070602/D ] Rdo: ANTEC DO BRASIL LTDA GRACE CECILIA SOARES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: MARCELO CALHEIROS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 051310/D AB:RJ 033528/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: TER VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nId: 124117"
                        ],
                        "136409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00821-2005-057-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da SILVA RDO: AMG SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00472-2003-057-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR DE BRITO Rdo: CPO COMERCIO E SERVICO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.16/21 e a sus inclusao no polo passivo da presente recl amatoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2003-057-01-00-1 - Cgte: L C PREST SERVICE LTDA Cgdo: MITILENE RAQUEL DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] MITILENE RAQUEL DA SILVA: Indefiro, compete a consignataria a apresentacao dos artigos de li quidacao. \r\n\r\nProc. 01138-2005-057-01-00-4 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Ivani Nobre OAB:RJ 131490/D ] Cgdo: Rafaela de Almeida Silva Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.28 \r\n\r\nProc. 01347-2005-057-01-00-8 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Jose Adenesio dos Santos Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: Venha o consignante com o endereco completo do consignatario. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-057-01-00-0 - Rqte: Helio Antonio Fernandes Carvalhal [Adv. Fernanda Pontes Pimentel OAB:RJ 084456/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Helio Antonio Fernandes Carvalhal: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001893/00 - Rte: JOAO CIRINO DE SOUZA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079296/D ] JOAO CIRINO DE SOUZA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00030-2002-057-01-00-1 - Rte: SERGIO SOARES RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS SERGIO SOARES RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00666-2004-057-01-00-5 - Rte: ELZA LOURENCO DA SILVA [Adv. Viviane Coutinho Moreira OAB:RJ 123177/D ] Rdo: SEIJO SUGIO ELZA LOURENCO DA SILVA: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00604-2005-057-01-00-4 - Rte: Thaissa Vieira de Araujo [Adv. Rosane Fonseca da Rocha OAB:RJ 121906/D ] Rdo: W F Dental Assessoria Thaissa Vieira de Araujo: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01512-2005-057-01-00-1 - Rte: Edna de Araujo Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 106332/D ] Edna de Araujo Costa, Restaurante Koma Bem: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00194-2006-057-01-00-2 - Rte: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 126129/D ] Sergio Dantas, Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia do oficio de fls.41, em 10 dias sucessivos, permeado s por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00949-2006-057-01-00-9 - Rte: Alexandro Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Ana Cardoso Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Alexandro Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fls.53-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: REGINA HELENA DA SILVA FONSECA [Adv. Denise Maria Braune OAB:RJ 097569/D AB:RJ 108772/D ] REGINA HELENA DA SILVA FONSECA, TV OMEGA LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS,518 E 591. \r\n\r\nProc. 00238-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA ROSA FRAGA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO MARCIA VALERIA ROSA FRAGA: Tomar ciencia do despacho de fls.43. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2003-057-01-00-9 - Rte: RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS, NITY SERVICE MAO DE OBRA SERVICOS GERAIS LTDA, EUROBARRA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.155, sendo a re ao de posito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2004-057-01-00-7 - Rte: WILLIAM MEDEIROS [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 090419/D ] SERVICOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.86-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-057-01-00-3 - Rte: PAULO BEZERRA RODRIGUES [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB:RJ 028967/D AB:RJ 083374/D ] PAULO BEZERRA RODRIGUES, SINDSCOPE SIND SERVIDORES COLEGIO PEDRO II: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00368-2004-057-01-00-5 - Rte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038181/D ] AMAURI RIBEIRO DE SOUSA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00701-2004-057-01-00-6 - Rte: SONIA RISMAN [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 114402/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01342-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ELOY [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D MARIA DA CONCEICAO ELOY: Atender a promocao da contadoria em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. 01618-2004-057-01-00-4 - Rte: NIVANIR FELIX AMARANTE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] NIVANIR FELIX AMARANTE, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.289-v \r\n\r\nProc. 00197-2005-057-01-00-5 - Rte: Robson Luis da Conceicao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Robson Luis da Conceicao: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00846-2005-057-01-00-8 - Rte: Acacio Higino Margarido Xavier [Adv. Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva OAB:RJ 058082/D AB:RJ 108301/D ] Acacio Higino Margarido Xavier, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.154, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2005-057-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 119131/D ] Paulo Roberto da Conceicao Juliaci, Construtora Epura Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.75-v. \"Conheco os Emmbargos e no merito acolho parcialmente, conforme razoes anteriores.\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2005-057-01-00-1 - Rte: Paulo Tomaz da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Paulo Tomaz da Silva: Como requer fls.49. \r\n\r\nProc. 01407-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 116939/D ] Marcelo Gomes da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.293/300. \"Improcedente os pedidos emrelacao a segunda re e Procedente em parte os pedidos quanto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00295-2006-057-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Miranda [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 067030/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00316-2006-057-01-00-0 - Rte: Cristina Cardoso Magalhaes [Adv. Darcy Bernardo Filho OAB:RJ 067446/D AB:RJ 131023/D ] Cristina Cardoso Magalhaes, Hexis Cientifica Ltda.: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos de Declaracao de fls.385-v. \r\n\r\nProc. 00377-2006-057-01-00-8 - Rte: Eduardo Paes Barreto Amaral [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Mopi Moderna Organizacao Pedagogica Infantil Ltda. Eduardo Paes Barreto Amaral: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.101. \r\n\r\nProc. 00636-2006-057-01-00-0 - Rte: Gilson Martins da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 081425/D ] Gilson Martins da Silva, Reci Cardoso Alves: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00848-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Maia de Castro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Jose Roberto Maia de Castro, Banco Santander Meridional S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00862-2006-057-01-00-1 - Rte: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski OAB:RJ 076159/D AB:RJ 012203/D ] Ivane Leite Quinan, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00958-2006-057-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz Heredia de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: D Tom Certo Decoracoes Comercio de Moveis Utilidades para o Lar Ltda. Osvaldo Luiz Heredia de Paiva: Tendo em vista a devolucao da notificacao de fls.25, venha o autor com o endereco atualizado da re,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01553-2006-057-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Mendes de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Santos Filho Ltda. Jose Eduardo Mendes de Figueiredo: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada.prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000227/94 - Rte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PAULO ROGERIO ALVES PACHECO, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.534/538, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: ALEX REIS DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 077221/D ] ALEX REIS DE OLIVEIRA, NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Venham as partes em audiencia, observando-se os procedimentos dest a vara para homologacao de acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000266/97 - Rte: MARIA CONXITA DE ASSIS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 022986/D ] MARIA CONXITA DE ASSIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01726-1998-057-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 062857/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.871, depositar os honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: GELSON SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA GELSON SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01209-1999-057-01-00-4 - Rte: DEISE CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 070364/D ] DEISE CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS, ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. manifestar-se a rda em 05 dias, quanto a liberacao do mes mo ao exequente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 136409"
                        ],
                        "131624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00944-2005-061-01-00-4 - Cgte: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Cgdo: Ana Cristina da Silva Cgte: Falar sobre notificacao devolvida do Consignante \r\n\r\nProc. 01644-2005-061-01-00-2 - Cgte: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Cgdo: Veronilda Ana da Silva Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao 154 \r\n\r\nProc. 01019-2005-061-01-00-0 - Rte: Honofre Aluisio Cezario [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 090970/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-061-01-00-2 - Rte: Luiz Thadeu Melo Saraiva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00985-2006-061-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-061-01-00-8 - Rte: Rubenilton Souza da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Venham copias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-061-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Sant Ana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO PELO ACOLHIMENTO DA PRESCRICAO.......Custas de r$ 143,50 PE LO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. RT 000772/00 - Rte: ERNANI JOSE DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01540-2001-061-01-00-4 - Rte: ARLAN MORAES COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 110668/D AB:RJ 060044/D ] Rte, TEC LORD REFRIGERACAO LTDA: AO RTE: Foi indeferido o requerido as fls 201. A RDA: Diga o patrono da 1 re sobre o endereco atual. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: FABIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 076225/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00028-2002-061-01-00-1 - Rte: DENISE DIAS E.DA SILVA E MATHEUS E.DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 090578/D ] Rte, Rdo: Foi deferido o prazo sucessivo as partes. \r\n\r\nProc. 00226-2002-061-01-00-5 - Rte: ELAINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. 00670-2002-061-01-00-0 - Rte: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2002-061-01-00-0 - Rte: JOSENILTON DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 038922/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 88 \r\n\r\nProc. 00454-2003-061-01-00-6 - Rte: MANOEL MATIAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 074661/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00472-2003-061-01-00-8 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-061-01-00-1 - Rte: SANDRO DEMETRIUS DE MELO VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AO RTE:Falar sobre notificacao devolvida da rda (sctel). A RDA: Venha a re com o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00381-2004-061-01-00-3 - Rte: ANTONIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-061-01-00-8 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DA SAUDE Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01348-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativ ao em- pregador. \r\n\r\nProc. 00160-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Benicio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00162-2005-061-01-00-5 - Rte: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071712/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-061-01-00-0 - Rte: Lincoln Nunes Poubel [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00249-2005-061-01-00-2 - Rte: Joselito da Silva de Moura [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D ] Rdo: Brasfort Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informar o atual endereco da rda, em 30 dias e falar sobre notifi- cacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00265-2005-061-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Martins do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00576-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da diferenca de honorarios (R$ 750,0 0). \r\n\r\nProc. 01134-2005-061-01-00-5 - Rte: Vicente de Paula Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 099185/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2005-061-01-00-2 - Rte: Luciano Jose Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 113 \r\n\r\nProc. 00336-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Magdalena Candida de Souza [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 48,44.Rda int ao deposi to, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00546-2006-061-01-00-9 - Rte: Rogerio Brahim Dias Hassem [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 096935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-061-01-00-0 - Rte: Elisangela Oliveira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( master). \r\n\r\nProc. 00860-2006-061-01-00-1 - Rte: Wladimir de Oliveira [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (julio cesar). \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: TANIA MAGALI ALVES DOS SANTOS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D ] Rdo: BRASITA S/A COM E IND - MASSA FALIDA DE A/C UBIRATAN JOSE M.COSTA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os calculos de fls 599. \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: JOAO BAPTISTA SOARES VITAL [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/126 \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/96 - Rte: MARIA ANGELICA FONTES DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 054189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/176 \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: OSMAR DE ARAUJO JOAQUIM JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: CARLOS TEODORO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SISTEMA GRAFICO LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nId: 131624"
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(CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00391-2006-062-01-00-7 - Rte: Carla Valeria de Castro [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: ZEDITHE MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00470-2000-062-01-00-2 - Rte: MARCIA MOREIRA CARNEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 099047/D ] MUSEUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000490/00 - Rte: JOSE MARQUES SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. NP/ SOCIA MILCA CABRAL DE SOUZA JOSE MARQUES SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 92v. \r\n\r\nProc. 00937-2000-062-01-00-4 - Rte: ADEMAR DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 067566/D ] ADEMAR DE SOUZA: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE CALCULOS AJUSTADOS A PROMOCAO FL. 166 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000135/01 - Rte: GABRIEL GENEROSO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 020264/D ] GABRIEL GENEROSO DA SILVA: FICA O AUTOR INTIMADO DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 142 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: HENRIQUE BARBOSA D OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RDA COM ENDERECO E AGENCIA DO BANCO SUCESSOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00762-2001-062-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE OFICIAR SE AO INSS. COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00156-2002-062-01-00-1 - Rte: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR FL. 473/474. \r\n\r\nProc. 00196-2002-062-01-00-3 - Rte: SERGIO CARVALHO NARCISO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO CARVALHO NARCISO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 162/163. \r\n\r\nProc. 00210-2002-062-01-00-9 - Rte: ADALTO SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADALTO SOUZA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 114/120. \r\n\r\nProc. 00271-2002-062-01-00-6 - Rte: DANIEL SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 013310/D ] DANIEL SANTOS DE JESUS: VENHA A PARTE AUTOR COM A DIFERENCA QUE ENTENDE AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00455-2003-062-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020974/D ] Rdo: JHF ENGENHARIA E ESTRUTURA METALICA ANTONIO PEREIRA DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 69/86. \r\n\r\nProc. 00472-2003-062-01-00-4 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nQuebra Proc. 00182-2004-062-01-00-1 - Rte: AGNALDO BARBOSA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 035424/D ] Rdo: BEX LOGISTICA LTDA ME AGNALDO BARBOSA SILVA FILHO: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO FL. 44. \r\n\r\nProc. 00528-2004-062-01-00-1 - Rte: JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075644/D AB:RJ 047588/D ] JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS: DIGA O AUTOR FL. 95. \r\n\r\nProc. 00065-2005-062-01-00-9 - Rte: Eldo Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] Eldo Inacio, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO FL. 414/440. \r\n\r\nProc. 00455-2005-062-01-00-9 - Rte: Marcelo Oliveira Dutra [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida da Interbrasil Ltda. A/C SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL: VENHA A RE COM O DOCUMENTO A QUE SE REFERE, EIS QUE NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 00481-2005-062-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Abreu Xavier [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: L.L. Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Marcos Antonio de Abreu Xavier: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 40. \r\n\r\nProc. 00527-2005-062-01-00-8 - Rte: Jorge Angelo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-062-01-00-1 - Rte: Joao Gomes de Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080546/D ] Joao Gomes de Lima: VISTA A PARTE AUTORA FL. 73/74. \r\n\r\nProc. 00712-2005-062-01-00-2 - Rte: Rafael Lellis da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 001501/B ] Rafael Lellis da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 135. \r\n\r\nProc. 00172-2006-062-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Diogo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Jorge Luiz Diogo: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00179-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Cardoso da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 038982/D ] Distribuidora de Legumes Mandala Ltda.: VENHA A RE COM AS GUIAS CORRETAMENTE PREENCHIDAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-062-01-00-2 - Rte: Iramar de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: Vulcan Materiais Plasticos S.A. Iramar de Oliveira da Silva: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-062-01-00-9 - Rte: Dionios Nobre da Silva [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 027720/D ] Cipa Comercio Industria Participacoes e Administracao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00557-2006-062-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Lopes Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Luiz Antonio Lopes Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.86/95. \r\n\r\nProc. 00585-2006-062-01-00-2 - Rte: Eziquiel Fontes Martins [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 121810/D ] Instubes Montagens Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: ANTONIO DE MOURA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA O PATRONO ASSINAR A PECA PROCESSUAL. (DESP. FL. 323). \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: HILDA VIEIRA DE AMARO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: TAE DIVERSOES ARTISTICAS LTDA HILDA VIEIRA DE AMARO: VISTA AO AUTOR FLS. 110/114. \r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: VANDERLI CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 070833/D AB:RJ 015825/D ] VANDERLI CANDIDO SOARES: VISTA A PARTE AUTORA FL. 334/337. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: CHARLES DE ASSIS VIANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110415/D ] CHARLES DE ASSIS VIANA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 152. \r\n\r\nId: 130279"
                        ],
                        "128050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00639-2005-067-01-00-0 - Rte: Sabrina Cristina da Costa Bernardo Rdo: BRD Comercial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.078,96 e cota previdenciaria no valor de R$ 396,48, equivalentes a 178.963,50675 e 34.130,26280, respectivamente, devendo ainda proceder ao recolhimento do FGTS na conta vinculada do reclamante, no valor de R$ 241,88, correspondente a 20.821.80177 TRs pro-rata. no maximo 15 (quinze) dias, os valores constantes da decisao homologatoria, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme a seguir discriminado: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01523-2005-067-01-00-9 - Rte: Andrea Santos de Souza Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 242,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01226-2004-067-01-01-5 - Agte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 074260/D ] Andre Wilton de Queiroz Cordeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2001-067-01-01-9 - Rte: LUIZ GUEDES DA COSTA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072284/D ] LUIZ GUEDES DA COSTA FILHO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 267 e certidao de fl. 265, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-067-01-00-5 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D AB:RJ 062857/D ] Ivo Sigelmann (Espolio de): Atender aos requisitos do artigo 1050 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-067-01-00-0 - SPTE: MARIA JOSE GONCALVES DE MEDEIROS [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088982/D ] MARIA JOSE GONCALVES DE MEDEIROS, LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00758-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 073073/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-067-01-00-5 - Rte: Jose Roberto do Nascimento Rosa [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 049479/D ] Jose Roberto do Nascimento Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-067-01-00-2 - Rte: Neuza Maria Ribeiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 038663/D ] Cristina da Paixao Silva: Comparecer a APS para obter parcelamento, conforme peticao do INSS de fls. 44. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-067-01-00-9 - Rte: Aldo Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. Aldo Gomes da Silva: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT. Deferido desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 99,81, pelo reclamante, isento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: IVANILDO DE BARROS GONCALVES [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA IVANILDO DE BARROS GONCALVES: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/00 - Rte: ESTEVAO SANTOS PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D AB:RJ 022805/D ] ESTEVAO SANTOS PIMENTEL: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/01 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048957/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA, RECAP CONSTRUCOES E EMPEENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 87 e da promocao da contadoria de fl. 88, sendo o quantum debeatur atualizado no valor de R$ 3.051,08 correspondentes a 261.460,56 TRs pro-rata, devendo a re proceder ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01481-2002-067-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Depositar o credito exequendo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, mediante desconsideracao da personalidade juridica, sendo o valor atualizado do Imposto de Renda devido no importe de R$ 305,34, e o valor da cota previdenciaria no importe de R$ 263,69, correspondentes a 26.202,19990 e 22.628,08047 TRs pro-rata, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00412-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 043696/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-067-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MASCENA DE LIMA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D JOAQUIM MASCENA DE LIMA: Venha com a indicacao do RGI onde se encontra registrada a propriedade do imovel indicado a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-067-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO FERREIRA DA SILVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2004-067-01-00-5 - Rte: CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA CELSO FARIAS DA CONCEICAO SILVA: Proceder a correcao dos calculos, observando promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-067-01-00-4 - Rte: MIGUEL MARQUES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068526/D ] MIGUEL MARQUES FERREIRA, CONFEITARIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-067-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO ABRANTES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 052536/D ] CONDOR SA INDUSTRIA QUIMICA: Juntar, em 10 dias, a documentacao requerida a fl. 118. \r\n\r\nProc. 01353-2004-067-01-00-1 - Rte: DIRCEU CESAR DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-067-01-00-6 - Rte: Katia Cristina Siqueira de Avilla [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 079991/D ] MG Master Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes Barcelos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 105948/D ] Wilson Gomes Barcelos: Proceder a correcao de seus calculos, com observancia da promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-067-01-00-6 - Rte: Isaias Santana dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 041277/D AB:RJ 002683/A ] Isaias Santana dos Santos: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria e, se for o caso, retificar seus calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-067-01-00-6 - Rte: Marinalda Freitas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Marinalda Freitas da Silva, Tel Transportes Estrela S.A.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homolagacao do acordo noticiado, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01092-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexander da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 058248/D ] Alexander da Costa, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Banco ABN Amro Real S.A., Banco Sudameris do Brasil S.A.: Contra-arrazoar recursos ordinarios de 1a e 3a res, no prazo de 16 (dezesseis) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-067-01-00-6 - Rte: Adalto Alan Jose de Almeida [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Adalto Alan Jose de Almeida, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo noticiado, em 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01397-2005-067-01-00-2 - Rte: Eliane Cristina Antunes Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 067155/D ] Eliane Cristina Antunes Almeida, De Millus S.A. Industria e Comercio: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01504-2005-067-01-00-2 - Rte: Aleudo Gomes de Souza [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 094227/D ] Aleudo Gomes de Souza: Venha com o deposito de honorarios periciais no importe de R$ 1.750,00, consoante despacho de fl. 208, haja vista a revogacao do ato do Tribunal que custeava as pericias no caso de justica gratuita. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-067-01-00-0 - Rte: Sandra Ferreira Cavalheiro [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D Sandra Ferreira Cavalheiro: Venha com os calculos da indenizacao substitutiva, em 10 dias, conforme despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 00195-2006-067-01-00-4 - Rte: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 001619/B ] Veronica Cristina de Figueiredo Camisao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-067-01-00-0 - Rte: Severino Souza Santos [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 080445/D ] Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.: Comprovar, em 48 horas, se foi efetuado algum pagamento ao reclamante, referente ao acordo de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00391-2006-067-01-00-9 - Rte: Viviani Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. - WSR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Bougleux de Moraes Baptista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-067-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Santana dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: JERONIMO DOS SANTOS Ana Claudia Santana dos Santos: Venha com os calculos da indenizacao substitutiva do FGTS em especie, bem como com a comprovacao de que a re tenha deixado de proceder as anotacoes em sua CTPS, ante os termos do item 02 do Termo de Conciliacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063941/D ] Gastroservice Refeicoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-067-01-00-9 - Rte: Antonia Bencardino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Antonia Bencardino: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 320,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. RT 002268/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] JOSE CARLOS ANTUNES: Venha com a complementacao de seus calculos com a apresentacao da contribuicao previdenciaria devida pela re, devendo ser observadas as aliquotas das empresas, de terceiros e do SAT, tudo conforme promocao da Contadoria e despacho de fl. 588. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/96 - Rte: VERA LUCIA ROCCHETO COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA ROCCHETO COELHO, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da promocao e despacho de fl. 857, sendo que o autor devera comprovar que contribuia com desconto sobre o limite maximo do salario de contribuicao previdenciaria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: AGENOR DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESNICK SERV.TEC, A/C MARIA CARNEIRO RESNICK [Adv. Leila Mendes Pulcinelli OAB:RJ 044816/D ] AGENOR DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fl. 212/213, devendo manifestar-se expressamente sobre a informacao de decretacao de falencia da re. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/98 - Rte: SERGIO JOSE JUSTINO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 092483/D ] SERGIO JOSE JUSTINO, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P SOCIO JORGE PAIVA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 173 e 250 em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016624/D ] SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. (Fls. 209/210). \r\n\r\nProc. 01964-1999-067-01-00-1 - Rte: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: ADEMAR PEREIRA MOURA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ADEMAR PEREIRA MOURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 128050"
                        ],
                        "139654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00059-2002-069-01-00-3 - Rte: FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 255.714,4860 TR pro rata.(FICA CITADO O SOCIO MAURO SERGIO MANACAS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01299-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA Rdo: ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 87.760,1737 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00357-2005-069-01-00-6 - Rte: Daniele Pires Vicente da Silva Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 871.347,0485 TR(FICAM CITADOS OS SOCIOS LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES E RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00178-2003-069-01-00-7 - Rte: ANDREA SILVA MEDEIROS Rdo: DON CORLEONE RESTAURANTE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 292.356,1901 TR pro rata.(FICAM CITADOS AS SOCIAS CELIA REGINA FEITOSA E ANGELA MARIA FEITOSA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00454-2002-069-01-00-6 - Rte: VERONICA CALDEIRA DE QUEIROZ [Adv. Nauria Regina Meirelles OAB:RJ 085436/D ] Rdo: COMPANHIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, o pedido de fl. 71, eis que os socios sequer foram citados, devendo a parte autora indicar nomes e enderecos completos dos socios, juntando aos autos os atos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. 01637-2002-069-01-00-9 - Rte: LUCIO AMARAL DE AGUIAR [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:SP 122025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00382-2006-069-01-00-0 - Rte: Maria da Paz de Souza Contalice [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001360/00 - Rte: MARTHA MARDEGAN PINTO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao de fl. 237/240, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01499-2002-069-01-00-8 - Rte: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 071745/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-069-01-00-8 - Rte: ELOI CONCEICAO BRECHA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-069-01-00-0 - Rte: GECELIO GONCALVES [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-069-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES VAZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: De-se vistas as partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2004-069-01-00-4 - Rte: MANUEL MESSIAS SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 005044/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00348-2005-069-01-00-5 - Rte: Mauricio Pierro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 106711/D AB:RJ 061689/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-069-01-00-1 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios oposto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-069-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira Gurgel [Adv. Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB:RJ 116860/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-069-01-00-4 - Rte: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 118467/D ] Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00878-2005-069-01-00-3 - Rte: Rogerio Bonfim da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01173-2005-069-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Mesquita de Mello [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira OAB:RJ 107864/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-069-01-00-6 - Rte: Joilcson Apolinario Neves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01396-2005-069-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva Antonio [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Viana da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Albernaz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-069-01-00-4 - Rte: Gastao Borges de Araujo Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-069-01-00-1 - Rte: Max Costa Melo [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-069-01-00-1 - Rte: Marcos Alexandre Cerqueira de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/94 - Rte: EDNALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio ao Detran, eis que so possivel efetuar a comunicacao da restricao judicial apos a penhora do automovel, devendo a parte autora indicar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000874/95 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 021332/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: MARCIO VIANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera cumprir corretamente o despacho de fl. 72, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 139654"
                        ],
                        "136100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 000780/00 - Rte: ANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA VERDE QUE TE QUERO ROSA LTDA ANDRE DA SILVA: \"Comprovar o valor recebido e data, referente ao alvara nr. 864/06, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RPS 000789/00 - Rte: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 027439/D ] NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA: \"Ao autor, em 10dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RPS 000967/00 - Rte: ORLANDO DO NASCIMENTO VIDAL [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 014114/D ] ORLANDO DO NASCIMENTO VIDAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156/158. \r\n\r\nProc. RPS 000421/01 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 01000-2002-070-01-00-2 - Rte: ANTONIA DE MARIA DE SOUSA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108878/D ] ANTONIA DE MARIA DE SOUSA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-070-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 015242/D ] ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA: Ao autor em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01161-2002-070-01-00-6 - Rte: CESAR QUIRINO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 079658/D ] CESAR QUIRINO DA SILVEIRA: Apresentar o atual endereco da 2a. rda., em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2002-070-01-00-3 - Rte: CAMILA ROCHA VIEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 108878/D ] CAMILA ROCHA VIEIRA: Dar andamento ao feito em 30 9trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO BAHIA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 068757/D AB:RJ 075705/D ] MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, bem como fornecer seu atual endereco, em 05 dias, sob as penas do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 01598-2002-070-01-00-0 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 106711/D ] DENILSON PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls. 171. \r\n\r\nProc. 01749-2002-070-01-00-0 - Rte: ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 029558/D ] ROSEMERI DOS SANTOS ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/76. \r\n\r\nProc. 00327-2003-070-01-00-8 - Rte: ANDRE AMARAL DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 105603/D ] ANDRE AMARAL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84. \r\n\r\nProc. 00513-2003-070-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063533/D ] JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/101. \r\n\r\nProc. 00924-2003-070-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vir com deposito das despesas de execucao, em guia propria (DARF). \r\n\r\nProc. 00932-2003-070-01-00-9 - Rte: LEONARDO DA COSTA MACEDO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: SUN FISH ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA LEONARDO DA COSTA MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64. \r\n\r\nProc. 01184-2003-070-01-00-1 - Rte: HELIO NEIVA GUIMARAES [Adv. Marly Guimaraes Goncalves Lopes OAB:RJ 076870/D AB:RJ 019829/D ] HELIO NEIVA GUIMARAES: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01376-2003-070-01-00-8 - Rte: EDUARDO POLIDORO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064134/D ] EDUARDO POLIDORO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 87: \"Nao comprovada a notificacao do rte., aguarde-se.\" PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01667-2003-070-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTAINHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 106280/D ] CARLOS ALBERTO FONTAINHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-070-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS DA MATA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS DA MATA: Ao rte. \r\n\r\nProc. 00355-2004-070-01-00-6 - Rte: WALACE TADEU BARBOZA NASCIMENTO [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 006305/D ] WALACE TADEU BARBOZA NASCIMENTO: Ao rte. \r\n\r\nProc. 00727-2004-070-01-00-4 - Rte: ELIZABETH ARDUINO RIBEIRO Rdo: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Zelia M Fernandes de Luna OAB:RJ 050929/D ] RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: A rda. \r\n\r\nProc. 00814-2004-070-01-00-1 - Rte: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101847/D ] LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/59. \r\n\r\nProc. 01146-2004-070-01-00-0 - Rte: THIAGO BRITES DANTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105511/D ] THIAGO BRITES DANTAS: Manifestar-se sobre peticao fls. 111. \r\n\r\nProc. 01161-2004-070-01-00-8 - Rte: WELLINGTON RAMOS CORREA [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: EUCA ENGENHARIA E IND LTDA WELLINGTON RAMOS CORREA: Provar o alegado as fls. 58 e manifestar-se sobre a falencia da reclamada, notificiada as fls. 49, com copia da decisao. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01465-2004-070-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA MARQUES [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN SA: \"Diga a re, em cinco dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00600-2005-070-01-00-6 - Rte: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 085143/D ] Valquiria Castelo Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-070-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Celio Roberto Vieira da Silva, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao S.A., Adeplan Andaimes e Plataformas Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. \r\n\r\nProc. 00618-2005-070-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00828-2005-070-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Berredo Peixoto [Adv. Alexandre de Berredo Peixoto OAB:RJ 092712/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2005-070-01-00-9 - Rte: Claudio Henrique da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Venha a rda com o calculo das retencoes legais, sob pena de responsabilizar-se perante o INSS e SRF. Venha, ainda, com custas e despesas de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00987-2005-070-01-00-0 - Rte: Ana Paula Albernaz da Silva Picchetto [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 064903/D ] Ana Paula Albernaz da Silva Picchetto: \"Ao Autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 01057-2005-070-01-00-4 - Rte: Carlos de Medeiros Gomes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 092429/D ] Carlos de Medeiros Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01659-2005-070-01-00-1 - Rte: Valdemiro Jose da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D ] Rdo: Parque dos Tecidos Ltda. Valdemiro Jose da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls. 55/segs. \r\n\r\nProc. 00092-2006-070-01-00-7 - Rte: Ubirajara Ribeiro da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 029937/D ] Condominio do Edificio Daniel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-070-01-00-4 - Rte: Alcir de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-070-01-00-8 - Rte: Mauro Eli de Abreu Peron [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-070-01-00-0 - Rte: Lucia Regina Garcia Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2006-070-01-00-9 - Rte: Ivan carlos Martins Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Vistos etc. Nego seguimento ao presente recurso, eis que a r. decisao de fls. 41, referente aos Embargos Declaratorios, acresceu a condenacao a importancia de R$ 16,00. Como o deposito recursal se referiu tao somente ao valor primitivo, o presente apelo e deserto. Int.\" \r\n\r\nProc. 01336-2006-070-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Miranda Modesto [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Antonio de Oliveira Sa Pereira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Antonio de Oliveira Sa Pereira: \"Vistos etc. Nego seguimento ao presente recurso, ante sua desercao.\" \r\n\r\nProc. 01358-2006-070-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Jaqueline Moura Mota de Resende Ana Paula de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2006-070-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Belmiro Araujo de Souza Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa OAB:RJ 118318/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-070-01-00-0 - Rte: Jose Acacio dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 094134/D AB:RJ 059477/D ] Jose Acacio dos Santos, KS RH Servicos de Terceirizacao Ltda., Sanerio Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSOS DE FLS. 64/71 E FLS. 72/81) \r\n\r\nProc. 00681-2005-070-01-00-4 - Rte: Angela Regina Rodrigues Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Angela Regina Rodrigues Alves, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 136100"
                        ],
                        "130077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001752/00 - Rte: LAINE FEIJO DA SILVA Rdo: SCH ASSESSORIA CONSULT INFORM HOSP SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01109-2004-072-01-00-4 - Egte: FELINTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Quiteria Martins de Almeida OAB:RJ 100822/D AB:RJ 061498/D ] Egte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001463/00 - Rte: MARCIA ALVES TASSINARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. FLS.37 \r\n\r\nProc. 01695-2000-072-01-00-3 - Rte: MARCIA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 097841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001930/00 - Rte: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PS SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 020450/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2002-072-01-00-4 - Rte: MAICON DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: EFETUAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2003-072-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01582-2003-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PAULO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2003-072-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-072-01-00-8 - Rte: Cristiano Barbosa Quirino [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 046485/D ] Serra Leste Ind. Com. Imp. Exp. Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTABELECIDAS NO ACORDO DE FLS.16, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001612/94 - Rte: JULIO ROZETE DINIZ [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001793/94 - Rte: ALMIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001992/94 - Rte: NELSON ALEXANDRE [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM FLS.267,EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS INDICADOS NAO SAO SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02109-1994-072-01-00-9 - Rte: CLAUDIA BEATRIZ BORBA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. DE FLS.651. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: CACILDA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.398 \r\n\r\nProc. 02039-1995-072-01-00-0 - Rte: KLEBER MENEZES DE MIRANDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 027400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.661,01. \r\n\r\nProc. RT 001343/96 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.157, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001781/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 077553/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001933/96 - Rte: ADEMIR RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: MARIETA BARREIRA VIEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.375. \r\n\r\nProc. RT 000401/97 - Rte: LEA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO EM FLS.573. \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: VALTENIR DE SOUZA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM FLS.66, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NOS AUTOS DA CP, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE DA SILVA UBIRAJARA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019345/D ] Rte: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.390/391, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/98 - Rte: HENRIQUE MUNIZ PORTO [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE PARA TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 110 E A RE PARA TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ARREMATANTE EM FLS.111/114, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-1998-072-01-00-8 - Rte: LUCIANO DE AZEVEDO LADEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: ANDRE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 084880/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: SALVADOR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 016257/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.180/213,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: JENIVAL HERCULANO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.268, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: LUZIMAR MOLINA DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: SIMONE GONCALVES PINHEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS.69/79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000611/99 - Rte: JECONIAS DE ANDRADE SALVINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-1999-072-01-00-9 - Rte: NINA DOS REIS SAROLDI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Gerson Ortega Rosa OAB:MG 064056/D AB:RJ 044675/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 130077"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00025-2007-077-01-00-8 - SPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D Adilson Quirino de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 203 Eficience-mudou-se \r\n\r\nId: 138735"
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                        "138010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-079-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00196-2006-079-01-00-9 - Rte: Jose de Freitas de Almeida [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-079-01-00-0 - Rte: Gabriela de Arruda Batista [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao para a apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 00380-2006-079-01-00-9 - Rte: Angela de Fatima Toledo Sousa [Adv. Maria da Conceicao de Araujo Lima OAB:RJ 058176/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Informar o atual endereco da terceira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00034-2007-079-01-00-1 - Rte: Everson da Silva Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: ZP7 Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Rte: Informar o CEP da segunda reclamada. \r\n\r\nId: 138010"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "136478": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00955-2003-421-01-00-6 - Rte: Valdomiro Antonio Francisco Rdo: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, fixando em 294.126,03842 IDTRs devido ao Reclamante; 58.824,69207 IDTRs de honorarios Advocaticios; 31.270,28 bIDTRs de INSS. IR: isento. Reclamada depositar, ou garantir a execucao, nos moldes do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01241-2005-421-01-00-7 - Aut: Patricia Hensel de Assis Emidio E OUTRO S AB:RJ 031461/D AB:RJ 062846/D ] Aut, Reu: Venham as partes, independentemente de pauta, em dia de audiencia, para homologacao do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 00598-2006-421-01-00-9 - Egte: Armacol Arrozal Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jose Segreto Filho OAB:RJ 096765/D AB:RJ 105485/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2002-421-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Rdo: Observe-se a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. \r\n\r\nProc. 00925-2002-421-01-00-9 - Rte: LETICIA DOS SANTOS NAZARET [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: Zote Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME Rte: Informar o CNPJ correto da Reclamada, eis que o no. constante dos autos nao esta certo, conforme pesquisa feita junto ao BACEN. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-421-01-00-9 - Rte: SANDRA MARIA DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D Rte: Ter vista do procedimento de bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2003-421-01-00-1 - Rte: LOURIVAL SALINO DE SOUZA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva OAB:RJ 067846/D AB:RJ 061592/D ] Rte: Ter vista do procedimento de bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo o Reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2003-421-01-00-6 - Rte: Valdomiro Antonio Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.58, fixando em 294.126,03842 IDTRs devido ao Reclamante; 58.824,69207 IDTRs de honorarios Advocaticios e 31.270,28 IDTRS de INSS. IR: isento Reclamada depositar, ou garantir a execucao, nos moldes do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00445-2004-421-01-00-0 - Rte: JAIME RIBEIRO DE JESUS [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D ] Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ter vista da certidao de fls. 68, devendo diligenciar acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-421-01-00-0 - Rte: Rogerio Candido Ignacio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 045544/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao da Reclamada de fls. 126/128, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-421-01-00-4 - Rte: Marina de Morais Araujo [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: Wanderlei Gomes Ferreira ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-421-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina da Silveira [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade OAB:RJ 074840/D ] Rdo: Lauro Nogueira Guedes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-421-01-00-6 - Rte: Dulcineia Fidelis da Silva [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade OAB:RJ 074840/D ] Rdo: Lauro Nogueira Guedes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-421-01-00-0 - Rte: Mara Valeria Pereira da Silva [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade OAB:RJ 074840/D ] Rdo: Lauro Nogueira Guedes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-421-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Costa [Adv. Cleber Lima Pinheiro OAB:RJ 045634/D ] Rdo: Maria da Conceicao dos Santos Veloso-(Bar e Restaurante Arca de Noe) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-421-01-00-4 - Rte: Eliane da Conceicao Brasil E OUTRO S AB:RJ 017589/D ] Rdo: Psil Bar e Restaurante Ltda. Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 101.896,43 IDTRs para credito do Reclamante; 53.078,72 IDTRs de INSS e 2.002,48 IDTRs de custas. Not. partes, sendo a Reclamada por Mandado. \r\n\r\nProc. 00892-2006-421-01-00-0 - Rte: Pedro Carlos Calife da Luz-(Espolio de) [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: ROGERIO LOUSADA SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2002-421-01-00-9 - Rte: ILTON DA SILVA SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Depositar a complementacao dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2003-421-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Cunha [Adv. Julio Cesar Correa e Castro OAB:RJ 076071/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Informar se concorda com a pretensao de fls. 124/125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-421-01-00-2 - Rte: Eduardo de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] Rdo: Haras Agropecuaria Estrela do Oriente Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-421-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D ] Rdo: Juan Pablo Faloque Moreno Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-421-01-00-0 - Rte: Idamir da Silva Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 044418/D ] Rte, M R S Logistica S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.278/290 Prazo: 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000866/89 - Rte: HELIO ALVES [Adv. Joselio Pena da Silva OAB:RJ 049123/D ] Rdo: I.A.P.A.S. - PROCURADORIA REGIONAL Rte: Trazer pecas para formacao do Precatorio, referente ao valor remanescente que o reclamado nao depositou. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/89 - Rte: FATIMA REGINA FERREIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 080891/D AB:RJ 087448/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Conforme fls. 307 juntar aos autos a certidao de transito em julgado referente a Acao Rescisoria.. Vindo a comprovacao, expecam-se alvaras aos Reclamantes. Suste-se fls. 306 verso, eis que equivocada a determinacao, pelas razoes expostas na informacao de fls. 307. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR [Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa OAB:RJ 090558/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Intime-se o subscritor das contra-razoes de fls. 1347/1350 para assina-la, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da peca. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: IVONICE DA SILVA AMARAL [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: METODO ORGAN PLANEJ ADMINIST SIST EMPRES LTDA Rte: Tomar ciencia do procedimento de bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo o Reclamante indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 136478"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "135104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 02088-2005-431-01-00-2 - Aut: Antonio Vicente Ferreira [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 104926/D ] Reu: Indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, devendo para tanto comparecer a secretaria a fim de assinar o auto, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00654-2006-431-01-00-2 - Aut: Carlos Arcenio Xavier Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 051358/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao. \r\n\r\nProc. 00257-2006-431-01-00-0 - Egte: Fernando Lauro Gastellu Cameselle [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073852/D ] Egte: Negado seguimento ao AP. \r\n\r\nProc. 00328-2006-431-01-00-5 - Egte: IZABEL FONSECA DA SILVA [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho OAB:RJ 087562/D AB:RJ 033906/D ] Egte, ELENICE DA SILVA COELHO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-431-01-00-0 - Egte: IZABEL FONSECA DA SILVA [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho OAB:RJ 087562/D AB:RJ 033906/D ] Egte, NATAN BENEVIDES RANGEL: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-431-01-00-6 - Rte: CIRO MATIAS DE SOUZA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-431-01-00-9 - Rte: VALCI DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 078179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-431-01-00-9 - Rte: CAMILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 108888/D ] Rte: Requerimento indeferido, devendo diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00899-2004-431-01-00-8 - Rte: SILVIA ALVES DA SILVA [Adv. Joaldo de Andrade Silva OAB:RJ 015429/D AB:RJ 001463/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-431-01-00-1 - Rte: VALMIR NUNES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 01734-2004-431-01-00-3 - Rte: ENILDO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACAO E PARTICIPACOES Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033906/D ] Rte: Dar ciencia a autora para vir retirar CTPS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-431-01-00-3 - Rte: Mauricio Soares dos Santos [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 095410/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-431-01-00-6 - Rte: Maxwell Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079988/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 4.336,81 (373.261,21 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00488-2005-431-01-00-3 - Rte: Enilton Heitor da Silva Ferreira [Adv. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB:RJ 032303/D AB:RJ 074883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00561-2005-431-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Alves de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066041/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00592-2005-431-01-00-8 - Rte: Jocely Alves dos Santos Godoi [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 087562/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 2.739,44 (235.349,10 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00677-2005-431-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 7.316,90 (628.605,05 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-431-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigo Pinheiro Sampaio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-431-01-00-6 - Rte: Marcelo Porto Tavares [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao de SEED a reclamada. \r\n\r\nProc. 00989-2005-431-01-00-0 - Rte: Geilton Guimaraes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00996-2005-431-01-00-1 - Rte: Joselino dos Reis Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Forte Solo de Volta Redonda Fundacoes Rte: Manifestar-se sobre devolucao de SEED a reclamada. \r\n\r\nProc. 01020-2005-431-01-00-6 - Rte: Luciano Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao de SEED a reclamada. \r\n\r\nProc. 01022-2005-431-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda. Rte: Informar endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 01055-2005-431-01-00-5 - Rte: Elza de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 108973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-431-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Barreto Martins [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 073343/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01393-2005-431-01-00-7 - Rte: Bento Jose da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 031559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-431-01-00-3 - Rte: Ana Angelica Santiago do Espirito Santo [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D ] Rdo: Josiel Silva Machado \"CAT DOG\" Rte: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 5.008,12 (430.254,55 IDTRs), devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2005-431-01-00-8 - Rte: Oswaldina dos Santos Rocha [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB:RJ 123754/D ] Rdo: Hemary Lanchonete Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-431-01-00-2 - Rte: Agenor Clementino da Cruz [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2005-431-01-00-7 - Rte: Agenor Clementino da Cruz [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2005-431-01-00-2 - Rte: Gelson Goncalves dos Remedios [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ ... 533,54 (45.837,16 IDTRs), devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02028-2005-431-01-00-0 - Rte: Joao Simoes de Souza Filho [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-431-01-00-8 - Rte: Alessandra dos Santos de Assis [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2005-431-01-00-0 - Rte: Edmar Morais de Assis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando a condenacao em 458.707,08 idtrs, equivalentes a R$ 5.329,58. Deposite a re em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2006-431-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pedro Spilares [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Pousada Aqui Tem Um Lugar - Michael Henn Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-431-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto Soares Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-431-01-00-9 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra OAB:RJ 123754/D ] Rdo: Condominio do Edificio Pantanal I Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcos Cardoso Braga [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D ] Rdo: Auto Atlantico Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-431-01-00-0 - Rte: ARY SINGH [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2004-431-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA GUEDES [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: ELIAS DIAS RESENDE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-431-01-00-0 - Rte: CLODINE DE ALMEIDA LEITE [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Vista no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01585-2004-431-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE NELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 101657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02253-2004-431-01-00-5 - Rte: WILLIANS FERREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02381-2004-431-01-00-9 - Rte: DULCINEIA LOURDES BORGES [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 074592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-431-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza Goncalves Gomes [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 045391/D ] Rdo: Cumpra a condenacao relativa ao vinculo laboral, inclusive dos re colhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00135-2005-431-01-00-3 - Rte: Wilamy Ferreira da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D ] Rdo: J L MADEIREIRA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-431-01-00-0 - Rte: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00209-2005-431-01-00-1 - Rte: Paulo Jorge Vieira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Cia Brasileira de Distribuicao, ACSER Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia da decisao: afastados os embargos declaratorios de Sendas Distribuidora SA, corrigindo-se erro material para condenar a primeira reclamada a efetuar as anotacoes na CTPS da autora... \r\n\r\nProc. 00210-2005-431-01-00-6 - Rte: Nalzedir Maria da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ypiranga de Cabo Frio Ltda ME Rte: Vista da CPN devolvida para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00230-2005-431-01-00-7 - Rte: Joao Crisostio dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 218.888,37IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00233-2005-431-01-00-0 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, ECATUR Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ' Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor de R$ 3.328,56 (286.964,62 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00311-2005-431-01-00-7 - Rte: Ruth Martins Moreira [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 130123/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00357-2005-431-01-00-6 - Rte: Jailson Fernandes da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 465,34, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2005-431-01-00-0 - Rte: Vania de Abreu Cardoso [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 060579/D ] A C de Oliveira Calcados: Completar o valor devido ao INSS, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00990-2005-431-01-00-4 - Rte: Edmar de Assis Souza [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 005885/D AB:RJ 052234/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01107-2005-431-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Sena de Souza [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-431-01-00-0 - Rte: Hilario dos Santos Andrade E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Deferida producao de prova pericial, devendo as partes apresentar quesitos em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01284-2005-431-01-00-0 - Rte: Sind. dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 115959/D ] Rte: Negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01365-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Amaral [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2005-431-01-00-4 - Rte: Marcia Heloisa de Rezende Goncalves [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-431-01-00-9 - Rte: Arlindo Francisco Plinio [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Espolio de C G C da Silva (Carlos da Salina) Rte: Tomar ciencia da decisao: convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 01637-2005-431-01-00-1 - Rte: Oscar Francisco Cordeiro [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-431-01-00-9 - Rte: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-431-01-00-9 - Rte: Pedro Dutra de Melo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-431-01-00-3 - Rte: Jamilson Firmino dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000462/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01790-2005-431-01-00-9 - Rte: Joao Wando de Almeida [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB:RJ 011748/D AB:RJ 130123/D ] Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01967-2005-431-01-00-7 - Rte: Odair Siqueira de Paula [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-431-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2005-431-01-00-5 - Rte: Jose Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 042873/D , Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte, Mapa Construcoes Ltda: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 02037-2005-431-01-00-0 - Rte: Rone Antonio Romano [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02098-2005-431-01-00-8 - Rte: Claudio Cunha da Conceicao [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02108-2005-431-01-00-5 - Rte: Claudio Ricardo de Jesus Perez [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2005-431-01-00-7 - Rte: Joao Mariano de Andrade [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. 008 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2005-431-01-00-7 - Rte: Genoil da Silva Mota [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2005-431-01-00-6 - Rte: Sergio Soares dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos declaratorios improcedentes. Pr azo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fabricio da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02268-2005-431-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Souza Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-431-01-00-6 - Rte: Gilmar Rangel Batista [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima OAB:RJ 087123/D ] Rdo: Maria de Fatima Cardoso Correia Rte: Requerer o que entender cabivel, informando o correto endereco da Re, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00310-2006-431-01-00-3 - Rte: Gilson Rodrigues dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-431-01-00-8 - Rte: Valdemar Nunes do Nascimento [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-431-01-00-7 - Rte: Humberto de Lima Ramos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Deucimar Taloni Toledo Rte: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito. Custas isentas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-431-01-00-4 - Rte: Marcia Siqueira Sobral [Adv. Flavia Brito Gaspar Pinheiro de Faria OAB:RJ 121206/D ] Rdo: M S Sobral Confeitaria ME Rte: Tomar ciencia da decisao: homologada a desistencia. Custas isentas \r\n\r\nProc. 00124-1992-431-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol. calculos, fixando a condenacao em 2.862.959,64IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000300/92 - Rte: AUSPICIO ANTONIO DA TRINDADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 655,26, EM 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 114565/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000583/93 - Rte: NATANAEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Ter vista de documentos em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Rte: Tomar ciencia de documentos em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001755/93 - Rte: SANDRA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva OAB:RJ 075297/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Cumprir corretamente o despacho de fls.274v, tendo em vista a inexistencia de valores depositados. \r\n\r\nProc. RT 000101/94 - Rte: EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 044582/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/94 - Rte: IVETE MARIA RIBEIRO [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier OAB:RJ 074955/D AB:RJ 052913/D ] Rdo: Dizer se concorda com o levantamento das quantias bloqueadas, sob concordancia tacita em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000258/96 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 26.844,61, 05DIAS \r\n\r\nProc. RT 000362/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 057914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. RT 000497/96 - Rte: SEBASTIAO SILVEIRA FREITAS [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: MEU CHAMEGO CHURRASCARIA(SR FLAVIO OU DA.NAIR) Rte: Int. teor: \"Reporto-me ao despacho de fl.115.\" \r\n\r\nProc. RT 000220/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: LEIA SANDRA SIMAO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ,em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 135104"
                        ],
                        "137055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00116-2007-432-01-00-5 - Rte: Valdivio Alberto de Souza Rdo: La Nuance Comestiveis Ltda - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00020-2007-432-01-00-7 - Rte: Daniel Patricio de Almeida [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00180-2007-432-01-00-6 - Rte: Weverton dos Santos Oliveira (Espolio de Luiz Carlos da S Oliveira) [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Ambien Industria e Comercio e Construcao Ltda Weverton dos Santos Oliveira (Espolio de Luiz Carlos da S Oliveira): Fornecer o endereco atual e correto da re em 30 d, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00065-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson Sergio Costa [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Maria das Gracas Rodrigues Delgado, D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137055"
                        ],
                        "137066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00026-2007-432-01-00-4 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044710/D ] Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-432-01-00-7 - Rte: Jose Renato Gomes de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Fauzer Souza Freitas Jose Renato Gomes de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e de que devera fornecer o end. completo da re em 30 dias s/p extincao. \r\n\r\nId: 137066"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "135003": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: CLAUDIA ILANA BELO DOS SANTOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035989/D ] M L R BARRETO CONFECCOES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001680/00 - Rte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A MARCOS RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES ME MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 173V. \r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: RENATA CORREA DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 035989/D ] M.L P BARRETO CONFECCOES LTDA: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002007/00 - Rte: LEANDRO JORDAO DA CRUZ [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 094380/D ] L.R.VIANA EAZEVEDO LTDA-AGUA DA FONTE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2003-282-01-00-7 - Rte: MOISES INACIO DA SILVA NETO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:SP 155309/D ] MOISES INACIO DA SILVA NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 107. \r\n\r\nProc. 01515-2004-282-01-00-0 - Rte: EZIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 081742/D ] J K KENYA DISTRIBUIDORA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-282-01-00-9 - Rte: Mauricio Alves Machado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] Rdo: Neildo Penha Mauricio Alves Machado: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00352-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 052079/D ] F.N.J.N. Empreendimentos Ltda.: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01658-2006-282-01-00-4 - Rte: Madalena dos Santos de Souza [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Vera Lucia Tavares da S. Crisostomo Madalena dos Santos de Souza: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: SILVIA MARIA MOREIRA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 076613/D ] JONIVAN ALVES DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002781/00 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 086825/D ] CENTRAL DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 105 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2002-282-01-00-5 - Rte: GENIBALDO ARMANDO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 057092/D ] CHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA: ADEQUAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 153. \r\n\r\nProc. 01981-2003-282-01-00-5 - Rte: MANOEL CARLOS BORGES ROCHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] MANOEL CARLOS BORGES ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 255/273. \r\n\r\nProc. 02082-2003-282-01-00-0 - Rte: NEMILSON MOURA AZEVEDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D NEMILSON MOURA AZEVEDO: VIR COM O ENDERECO HABIL DA 1A. RDA ANTE A DEVOLUCCO DA NOTIFICACAO DE FLS 220. \r\n\r\nProc. 01517-2004-282-01-00-0 - Rte: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] AISLAN DE SOUZA COELHO: VIR COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS, COM A INDICACAO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATORIA. \r\n\r\nProc. 01687-2004-282-01-00-4 - Rte: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 120 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01923-2004-282-01-00-2 - Rte: WALESKA DA SILVA FREIRE [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 115161/D ] DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUB LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 94 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2005-282-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Silva dos Santos [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 011310/D ] Jose Carlos Silva dos Santos, Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae: Manifestar-se sobre peticao FLS 203 FLS 203, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Jose Ricardo Rosa de Oliveira, CRIATBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS, DE FLS 153/157. \r\n\r\nProc. 01267-2005-282-01-00-9 - Rte: Angelo Maia Granja [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] CERSAN - Cooperativa de Eletrificacao rural Saojoanense, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 259. \r\n\r\nProc. 00020-2006-282-01-00-6 - Rte: Enivalda Correia Teixeira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-282-01-00-0 - Rte: Edson Oliveira da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-282-01-00-5 - Rte: Castorina Maria Maciel Anacleto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2006-282-01-00-0 - Rte: Regina Helena Rosa Ferreira Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 37 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2006-282-01-00-5 - Rte: Lucia Elena Gomes da Hora Antonio E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00. \r\n\r\nProc. RT 000827/95 - Rte: ESPOLIO DE ALBERTO SOARES [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D AB:RJ 028176/D ] ARCOM COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002856/97 - Rte: MARIA DULCE DE AGUIAR RETAMEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 089621/D ] BANCO DO BRASIL S A, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BB PREVI: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 663 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: ORIEL GONCALVES VIANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 441 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] VITOR RENATO VIANA PACHECO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. RT 001099/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. FLS 423. \r\n\r\nProc. RT 001834/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 020450/D ] LUIZ AUGUSTO NUNES: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002512/98 - Rte: RUBEM DE SANTANA SANTOS [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 19/07. \r\n\r\nId: 135003"
                        ],
                        "135010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00119-2006-282-01-00-8 - Cgte: G.G Churrascaria de Campos Ltda. [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Cgdo: Alessandra dos Santos Ferreira G.G Churrascaria de Campos Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 32 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2006-282-01-00-0 - Egte: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 081942/D ] Damiao Rocha Goncalves: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01641-2006-282-01-00-7 - Egte: Agnaldo Alves Ribeiro - ME [Adv. Francisco Pereira Pinto OAB:DF 002673/D AB:RJ 060620/D ] Agnaldo Alves Ribeiro - ME, PAULO ROBERTO PESSANHA MANHAES: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 48. \r\n\r\nProc. 00198-2006-282-01-00-7 - SPTE: Belmiro Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 090088/D ] Belmiro Barbosa dos Santos, Associacao dos Lojistas do Shopping Estrada: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 247. \r\n\r\nProc. 01129-2006-282-01-00-0 - SPTE: Willian Cruz Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068323/D ] S. E. Pessanha Vidracaria: Manifestar-se sobre peticao FLS 210/212. \r\n\r\nProc. RPS 001126/00 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ABREU SOARES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005204/D ] VIACAO CONQUISTENSE LTDA.: EFETUAR O DEPOSITO DAS PARCELAS JA VENCIDAS, OBSERVANDO O VALOR AINDA DEVIDO, CONFORME APURADO AS FLS 142, CIENTE QUE EFETUADO O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 1.350,00. \r\n\r\nProc. RPS 002765/00 - Rte: RONILDO DE AZEREDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS COM A APRESENTACAO DOS NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00205-2001-282-01-00-6 - Rte: LIZANDRO MIRANDA MATA [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 323. \r\n\r\nProc. 01196-2002-282-01-00-1 - Rte: JULIANO GOMES BENTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 056905/D ] COMERCIO E INDUSTRIA RAPOSO E FILHO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2002-282-01-00-9 - Rte: MAYCON DA SILVA MADALENA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL GOITACA LTDA MAYCON DA SILVA MADALENA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 85. \r\n\r\nProc. 01930-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO BARBOSA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] RONALDO BARBOSA FRANCISCO: INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 01681-2004-282-01-00-7 - Rte: SERGIO PRAZERES DE SOUZA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 100948/D ] LOGISTECH DISTRIBUIDORA PLANEJAMENTO E ENTREGA: VIR COM O RECOLHIMENTO DO AINDA DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, CONSIDERANDO O VALOR APURADO PELO INSS AS FLS 125. \r\n\r\nProc. 00225-2005-282-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Peixoto dos Santos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Oziel Gomes Com. e Servicos Luiz Alberto Peixoto dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00315-2005-282-01-00-1 - Rte: Erika Cristina Silva Domingues [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 114713/D ] Cafe Pelinca 100 Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2005-282-01-00-7 - Rte: Gilmar Viana Belmiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 82 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2005-282-01-00-2 - Rte: Itamar Tavares de Azeredo [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-282-01-00-1 - Rte: Claudeci Ferreira Bernardo [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-282-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 102274/D ] Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Nogueira da Mata [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 031506/D ] Elaine Nogueira da Mata: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 47,III. \r\n\r\nProc. 01005-2005-282-01-00-4 - Rte: Regina Celia Brandao de Castro [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: Colegio Santo Antonio Regina Celia Brandao de Castro: VIR COM O ENDERECO HABIL DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 01392-2005-282-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Nogueira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Arte Linho Confeccoes Ltda. Maria da Penha Nogueira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01613-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Ribeiro Neto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 069068/D ] Vera Ribeiro Neto: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01054-2006-282-01-00-8 - Rte: Jocirema Ferreira Porfirio E OUTRO S AB:RJ 128322/D ] Rdo: Frigorifico Guarus Ltda. Jocirema Ferreira Porfirio: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DOS AUTOS POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2006-282-01-00-6 - Rte: Genilda dos Santos Ricardo [Adv. Getulio Cerca de Almeida Santos OAB:RJ 128629/D ] Rdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal Genilda dos Santos Ricardo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002361/00 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 117615/D ] LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92/94, 99/101. \r\n\r\nProc. 01998-2001-282-01-00-0 - Rte: VALDEMAR DE SOUZA GERMANO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 087783/D ] VALDEMAR DE SOUZA GERMANO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 01013-2002-282-01-00-8 - Rte: MARCELO DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 073010/D ] Rdo: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 83/84 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2002-282-01-00-1 - Rte: SANDERSON DE VASCONCELOS CARDOSO [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 099529/D ] GILMAR ALMEIDA DA PAIXAO: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 101625/D ] ANDERSON DA SILVA RIBEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00854-2003-282-01-00-9 - Rte: EDUARDO GOMES FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA EDUARDO GOMES FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01454-2003-282-01-00-0 - Rte: ALTAMIR MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 004159/D ] CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA CONFORME CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2004-282-01-00-5 - Rte: SANDRA MARLUCIA FURRIEL [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051937/D ] SANDRA MARLUCIA FURRIEL: RETIRAR SUA CTPS BEM COMO TRAZER SEUS CALCULOS, NA FORMA DO ITEM II DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01608-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA CECILIA RIBEIRO DA SILVA: INFORMAR A DATA DE SUA APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 01799-2004-282-01-00-5 - Rte: ABIGAIL DA SILVA MOREIRA [Adv. Eliete Barreto Alves OAB:RJ 039100/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ABIGAIL DA SILVA MOREIRA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00023-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 055266/D ] Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer): TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 72 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2005-282-01-00-4 - Rte: Zelimar Freitas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 049479/D ] Zelimar Freitas de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 98/118. \r\n\r\nProc. 01869-2005-282-01-00-6 - Rte: Adriano de Souza Melina [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Adriano de Souza Melina, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 100 DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2005-282-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, ANTE OS CALCULOS TRAZIDOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-282-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Soares [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D AB:RJ 035607/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00127-2006-282-01-00-4 - Rte: Rodrigo Lopes Aprijo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 081624/D ] Sao Jose Operario Educandario Para Cegos: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-282-01-00-0 - Rte: Dario Araujo Alves [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 515/516. \r\n\r\nProc. 02081-2006-282-01-00-8 - Rte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA AS FLS 451 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-1994-282-01-00-2 - Rte: REGINALDO PEREIRA DA HORA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] REGINALDO PEREIRA DA HORA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002140/95 - Rte: PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL: INDICAR COMO CHEGOU A BASE DE CALCULO DA MULTA DE 40%. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: ORIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ORIVAL ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 256/258. \r\n\r\nProc. RT 002376/96 - Rte: ESPOLIO DE NELSON ALVES PEIXOTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: NEYR FERNANDES TAVARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 051568/D ] DELVA DA SILVA AZEVEDO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 112 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS HAMILTON MONTEIRO DE BARROS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBESERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 555, DEVENDO, AINDA, INFORMAR COMO CHEGOU AO VALOR DAS FERIAS INDENIZADAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: NORMA SUELY FONSECA RIBEIRO VIANA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 102786/D AB:RJ 002845/D ] NORMA SUELY FONSECA RIBEIRO VIANA: TER VISTA DA PENHORA DE FLS 359. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 069063/D ] AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA PAES DUNCAN: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 70/72 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002123/98 - Rte: LENILSON VALERIO DE ABREU [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 049658/D ] MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 120/121 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002509/98 - Rte: JOSE LAELCO ELIAS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 074980/D ] JOSE LAELCO ELIAS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA VIANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 113159/D ] CARLOS ALBERTO DE SA VIANA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. RT 002873/99 - Rte: ALDECI MENEZES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] ALDECI MENEZES DA COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE FLS 207, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO O EXEQUENTE INCLUSIVE DE FLS 208/214. \r\n\r\nId: 135010"
                        ],
                        "137251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02069-2002-282-01-00-0 - Cgte: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,CONSUL AIR MASTER,10000 BTUS,BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 430,57 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: SANDRA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 003867/D ] Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 7500 BTUS,EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTA L DE R$ 324,92, SENDO R$ 312,92 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 12,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01860-2001-282-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 068157/D ] Bens: 1- UMA CALDEIRA MARCA DELUX,NOVA,EM INOX,COM ASSENTO EM CORVINO LA RANJA,AVALIADA EM R$ 350,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR T OTAL DE R$ 219,78, SENDO R$ 195,78 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 24,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 002190/01 - Rte: KARINA FRANCO DA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Campos] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa OAB:RJ 049095/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL,AIR MASTER,7000 BTUS,PRETO E M REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 550,00, UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 850,00 E UM APARELHO DE AR CONDICIONA DO SPRINGER MUNDIAL CINZA, 12500 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.600,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R $ 251,54. \r\n\r\nProc. 00468-2002-282-01-00-6 - Rte: EMILSON DA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: A.A.A. NEME E MAKHLUF LTDA JOSE R ABDU NEME Bens: 1 - UM AMPLIFICADOR ATTACK AUDIO SISTEM,6400 W,220 V, NUMERO DE S ERIE 98060,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO RESSALTANDO-SE QUE O M ESMO ENCONTRA-SE INSTALADO EM UM CAMINHAO TRIO ELETRICO (TRIO EU & ELLA) AVALIADO EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS),PARA A S ATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 1.257,77 REFERENTE A QUOTA PREV IDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01269-2002-282-01-00-5 - Rte: SILVIA ROGERIA SOARES DOS ANJOS [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 068213/D ] Bens: 1 - UM TERRENO NA RUA KIRK 71/75,CENTRO,NESTA CIDADE,MEDINDO 351 M 2,REGISTRADO NO CARTORIO DO 7 OFICIO,LIVRO 74,FLS 55 E 55V EM 07/1 0/82,AVALIADO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 518,09,SENDO R$ 458,09 REFERENTE A Q UOTA PREVIDENCIARIA E R$ 60,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00031-2003-282-01-00-3 - Rte: ARINAVALDO GOMES SOARES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 051394/D ] Bens: 1- UM GERADOR DE SOLDA DE OXIGENIO,EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 600 ,00(SEISCENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 570,26,SENDO R$ 534,26 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 36 ,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00861-2003-282-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PINHEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 093918/D ] Bens: UMA CADEIRA DE SALAO,HIDRAULICA,MARCA FERRANTE,EM COURO PRETO,ESTA NDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 500,00,02 CADEI RAS DE SALAO HIDRAULICAS,MARCA GENNARO FERRANTE,EM COURO PRETO,AMA BAS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADAS EM R$ 400,00(QUATROC ENTOS REAIS)CADA PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 800,00. UMA CADEIRA DE SA LAO HIDRAULICA,MARCA MARRI EM COURO PRETO,EM REGULAR ESTADO DE CON SERVACAO,AVALIADA EM R$ 500,00. UMA CADEIRA DE DEPILACAO PRETA,RECL INAVEL E EM COURO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E SEM MARCA APARENT E,AVALIADA EM R$ 600,00, UM LAVATORIO DE SALAO,UTILIZADO PARA LAVAG EM DE CABELOS,MARCA DENNARO FERRANTE,COR PRETA,EM BOM ESTADO DE CO NSERVACAO AVALIADA EM R$ 400,00, 04 CARRINHOS DE MANICURE,EM COURO AZUL,SEM MARCA APARENTE E EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS E M R$ 150,00 CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00, UM PUFFY EM COURO BRANCO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADAO EM R$ 150,00,02 DUAS CADEIRAS DE SALAO HIDRAULICAS,MARCA GENNARO FERRANTE,EM COURO PRETO,E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R$ 400,00 CAD A,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 800,00,TUDO PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4. 350,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.198,48,S ENDO R$ 1.872,22 REFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 1.148,10 REFERENTE A FGTS R$ 19,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE XECEUCA O,R$ 1.148,10 REFERENTE A MULTA. \r\n\r\nProc. 00941-2003-282-01-00-6 - Rte: FLAVIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 039257/D ] Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,CONSUL,MODELO AIR MASTER,18000 B TUS,COR CINZA CLARO,SEM NUMERO DE SERIE APARENTE E EM BOM ESTADO D E CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 692,64, REFERNTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00973-2003-282-01-00-1 - Rte: JAMILCA PEREIRA DASILVA LESSA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: ATREVIDA MODAS OU JEITO LIVRE Bens: 1- UMA MAQUINA DE COSTURA COLARETE,UNIAO ESPECIAL EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 1.300,00,PARA A SATISFACAO DO CRED ITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 912,00, SENDO R$ 900,00 REFERE NTE AO PRINCIPAL E R$ 12,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-282-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL,AIR MASTER, 7000 BTUS,PRETO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 550,00, UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL,CINZA,7500 BTUS,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 850,00 E UM APARELHO DE AR CONDICION ADO SPRINGER MUNDIAL,12500 BTUS,CINZA,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 1.600,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTA L DE R$ 73,70, SENDO R$ 22,00 REFERENTE A CUSTAS E R$ 51,70 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00439-2005-282-01-00-7 - Rte: Jorge Aparecido Domingos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Grudera Distribuidora Ltda Bens: 1- UM BALCAO EXPOSITOR DE FRIOS,MARCA HORMIFRIO,COM DUAS PORTAS,ES TANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,E NO ESTADO ATUAL DE FUNCIO NAMENTO,AVALIADO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 900,00. \r\n\r\nProc. RT 002608/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 060620/D ] Bens: 1 - 06(SEIS)CARTEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARR OM,ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA (BRACO)EM FORMICA DE SUPERF ICIE BEGE,APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EMR$ 55,00,CADA UMA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 330,00,PARA A SATISFACAO D O CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 292,22 REFERENTE A QUOTA PREVDENCIAR IA. \r\n\r\nProc. 01870-2001-282-01-00-7 - Rte: REGIO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Bens: UM COMPUTADOR ATLON XP,COMPLETO MODELO,2200,COM 256 HB DE RAN,409B DE HD,MONITOR SANSUNG DE 15,AVALIADOS EM R$ 2.500,00(DOSI MIL E QUI NHENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR DE R$ 2.230,60 \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA Bens: IMOVEL DE NUMERO 1087/1091 DA AVENIDA ALBERTO LAMEGO,NESTA CIDADE, 2 SUBDISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,COM AREA APROXIMADA DE 875,5 2 METROS QUADRADOS,SENDO 16,00 M DE LARGURA,52,68 M DE COMPRIMENTO DE UM LADO,APROXIMADAMENTE,E 56,76 M DE COMPRIMENTO PELO OUTRO LA DO,APROXIMADAMENTE,CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM O TERRENO QUE F OI VENDIDO,PELOS FUNDOS COM IMOVEL DE QUEM DE DIREITO,POR UM LADO COM A AVENIDA FELIPE UEBE E PELO OUTRO LADO COM IMOVEL DE QUEM DE DIREITO,SENDO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA,CONFORME CERTIDAO DE RGI EXPEDIDA PELO CARTORIO DO 2 OFICIO DESTA CIDADE,CUJA COPIA SEGUE A NEXA. IMOVEL POSSUI AREA TOTALMENTE CONSTRUIDA,ONDE ESTAO INSTALAD OS DOIS PREDIOS COMERCIAIS,ONDE FUNCIONAM A MARINS MOVEIS PARA ES- CRITORIO E A CIA DO CARRO. NO PREDIO DESTA EMPRESA O PISO E EM ARD OSIA E HA UMA COBERTURA FRONTAL EM TOLDO,NAQUELA EMPRESA O CHAO E REVESTIDO EM PISO FRIO,AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQU ENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 2 83.989,72, SENDO R$ 205.021,31 REFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 150,00, REF ERENTE AS CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO,E R$ 78.8 07,35 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00062-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS HAROLDO SOUZA CAMPOS JUNIOR [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] Bens: UMA IMPRESSORA HP 4100,LASERD ET,MODELO C8092 - A,NUMERO BRBGF 059 2,EM BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 4.500,00,PARA A SATISFAC AO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 00202-2003-282-01-00-4 - Rte: DAMIANO OLIVEIRA PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 074744/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F12000,PLACA LAM 9994,EQUIPADO COM MUNCK DE 10 TO NELADAS,DIESEL RENAVAM 245284168,BOM ESTADO,FUNCIONANDO,AVALIADO E M R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDI TO NO VALOR TOTAL DE R$ 26.532,39,SENDO R$ 13.572,36 REFERENTE AO PR INCIPAL,R$ 200,00 REFERENTE A CUSTAS,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO, R$ 12.748,97 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00571-2003-282-01-00-7 - Rte: FERNANDO BARRETO DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057447/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ 1620,ANO1996,DIESEL,COR BRANCA,RENAVAN 651 927587,PLACA KRA 1627,EM BOM ESTADO AVALIADAO EM R$ 75.000,00(SETEN TA E CINCO MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO TOTAL DE R$ 5.04 8,76,SENDO R$ 4.848,76 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 200,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO CHAGAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Bens: 1 - 250(DUZENTOS E CINQUENTA)TONELADAS DE CANA DE ACUCAR DAS TERRA S DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 33,00 CADA TONELADA,T OTALIZANDO R$ 8.250,00(OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 7.630,22,SE NDO R$ 6.131,70 REFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 180,00 REFERENETE AS CUSTA S,R$ 11,06 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO,R$ 357,49 REFERENTE A QU OTA PREVIDENCIARIA E R$ 949,97 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIO S. \r\n\r\nProc. 01739-2003-282-01-00-1 - Rte: EUGENIA MARIA VIDAL PETRUCCI [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 060620/D ] Bens: VINTE E UMA CADEIRAS ESCOLARES COM ESTRUTURA EM METAL NA COR MARRO M,ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA E MESA(BRACO)EM FORMICA NA COR BEGE ESTANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADAS EM R$ 1.155,00(H UM MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDI TO NO VALOR DE R$ 1.153,89. \r\n\r\nProc. 01794-2003-282-01-00-1 - Rte: NILSON ALVES [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 035682/D ] Bens: 1- UM CONJUNTO DE MAQUINA DE SOLDA,MARCA BAMBOZZI,COM MOTOR DIESEL PERKINS EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 168,74 REFERENTE A COT A PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01870-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050785/D ] Bens: OITO MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTAS,19X19X09 cm,NOVOS,AVALIADOS EM R $ 1.120,00(HUM MIL CENTO E VINTE REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDI TO NO VALOR DE R$ 984,40. \r\n\r\nProc. 00750-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D ] Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA Bens: IMOVEL DE NUMERO 281DA RUA MARECHAL FLORIANO,NESTA CIDADE,2 SUBDIS TRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,CONSTITUIDO DE TERRENO E PREDIOS CON STRUIDOS,MEDINDO RESPECTIVO TERRENO APROXIMADAMENTE 20,00M DE LARG URA POR APROXIMADAMENTE 84,00 M DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,C ONFRONTANDO-SE,PELA FRENTE,COM A RUA MARECHAL FLORIANO,POR UM LADO ,COM PREDIO DE NUMERO 275 DA ASSOCIACAO BENEFICENTE SSSALVADOR,PEL O OUTRO LADO,COM IMOVEIS DE ALZIRA DA SILVA PEIXOTO,JOAO CARLOS CR UZ CORDEIRO E OUTROS OU DE QUEM DE DIREITO,E PELOSFUNDOS,COM A RUA GILBERTO SIQUEIRA,TUDO CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRAD A PELO CARTORIO DO 9 OFICIO DESTA CIDADE. REFERIDO IMOVEL POSSUIU CONSTRUCOES,SENDO CONSTITUIDO DE 03 BLOCOS DE PREDIOS. NO 1 BLOCO LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL DO IMOVEL,HA PAVIMENTO SUPERIOR E INFE RIOR,CONSTITUINDO-SE O PAVIMENTO SUPERIOR DE 03 SALAS UTILIZADAS P ARA AULAS, 1 SALA DE ALMOXARIFADO E 2 BANHEIROS,O INFERIOR CONSTIT UI-SE DE 2 SALAS DE AULA, 4 SALAS UTILIZADAS PELA ADMINISTRACAO DO COLEGIO,2 BANHEIROS, 1 COZINHA E UM ESPACO UTILIZADO COMO PATIO.O 2 BLOCO,LOCALIZADO NA PARTE CENTRAL DO IMOVEL,POSSUI TAMBEM PAVIM ENTO INFERIOR E SUPERIOR,POSSUINDO,CADA UM,4 SALAS DE AULA E 2 BAN HEIROS,HAVENDO AINDA,UM PATIO NO PAVIMENTO INFERIOR. O 3 BLOCO,QUE SE LOCALIZA NA PARTE DOS FUNDOS DO IMOVEL E COM 2 PAVIMENTOS,POSS UI,EM CADA UM DELES,04 SALAS DE AULA,POSSUINDO CADA UMA DELAS,UM B BANHEIRO,EXISTINDO,AINDA,UMA QUADRA DE ESPORTES NO PAVIMENTO INFER IOR. REFERIDO IMOVEL SE ACHA AVALIADO EM R$ 1.100.000,00(HUM MILHAO E CEM MIL REAIS), PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.450,40,SENDO R$ 1.290,00 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 160,40 REF ERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/94 - Rte: ANTHERO ALBINO ALVES DE MEDEIROS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 097514/D ] Bens: 1 -UM CAMINHAO VOLKSWAGEM,ANO 98,PLACA LCQ 0243(RIO DE JANEIRO)MOD ELO 7100,NUMERO DE ORDEM 14-4352,NUMERO DE CHASSI 9BWUTAP56WRB0808 5,RENAVAM 707055237,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 40. 000,00(QUARENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR D E R$ 14.460,66 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: WANDICK CAMILO BARRETO FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA Bens: 30(TRINTA)MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTAS, 19X19 CM,NOVOS,(R$ 150,00 O MILHEIRO)AVALIADOS EM R$ 4.500,00,PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO V ALOR TOTAL DE R$ 4.167,13,SENDO R$ 4.147,13 REFERENTE A COTA PREVIDE NCIARIA E R$ 20,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 000695/96 - Rte: LENILSON SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 047182/D ] Bens: 1- IMOVEL NA RUA JOAO GUIMARAES,46/48,NESTA CIDADE,2 SUB DISTRITO DO 1 DISTRITO MUNICIPAL,SEM BENFEITORIAS,MEDINDO 10,25 M DE LARGUR A DE FRENTE ONDE DIVIDE COM A DITA RUA JOAO GUIMARAES,POR UM LADO MEDE 39,50 M DE COMPRIMENTO,E SE CONFRONTA COM HELVIA DE SOUZA RIB EIRO,PELO OUTRO LADO MEDE 40,10 M DE COMPRIMENTO,E SE CONFRONTA CO M O TERRENO 50/52 DOS VENDEDORES; E FINALMENTE PELOS FUNDOS ONDE M EDE 10,30M DE LARGURA E SE CONFRONTA COM SEVERINO VELOSO DE CARVAL HO NETO. DE PROPRIEDADE DE DR.HERVAL DIAS DE SOUZA,BRASILEIRO,CASA DO,ENGENHEIRO AGRONOMO,RESIDENTE NESTA CIDADE,CPF NUMERO 034.097.4 07/91. ADQUIRIDO PELO TITULO REGISTRADO SOB O N 29.001 FLS 207 DO L 3-P,DESTA CIRCUNSCRICAO. VERIFICA-SE A COSNTRUCAO DE PARTE DO PREDIO EDIFICADO NO IMOVEL SI TUADO NA RUA JOAO GUIMARAES,46/48 EM TERRENO CONTINUO SITUADO NA M ESMA RUA, N 42/44. CABE RESSALTAR QUE TAL EDIFICACAO NAO SE ENCONT RA REGISTRADA JUNTO AO CARTORIO,RELATIVAMENTE AO IMOVEL SITUADO NO N 42/44. ASSIM, CONSIDERANDO QUE EFETUADA A PENHORA SOBRE O IMOVEL NOTICIADO AS FLS.233/234,CONFORME DETERMINADO E ESTANDO A RESPECT IVA EDIFICACAO REGISTRADA, E NA MEDIDA EM QUE LEVADA EM CONSIDERAC AO QUANDO DA AVALIACAO A TOTALIDADE DO PREDIO CONSTRUIDO,PROSSIGA- SE COM O FEITO,SENDO CERTO QUA QUANDO DA DESIGNACAO DE PRACA PARA O RESPACTIVO BEM DEVERA CONSTAR EXPRESSAMENTE DO EDITAL A CIRCUNST ANCIA DE QUE PARTE DO PREDIO CONSTRUIDO NO TERRENO DA RUA JOAO GUI MARAES, 46/48 SE ENCONTRA SOBRE O TERRENO N 42/44. EVENTUAIS ALEGA COES ACERCA DE TAL CIRCUNSTANCIA DEVERAO SER DISCUTIDAS E APRECIAD AS NO JUIZO COMPETENTE,PELO ARREMATANTE DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: CLAUDIO LUIS DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 059009/D ] Bens: QUINZE MILHEIROS DE TIJOLOS LAJOTA,19 X 19 CM NOVOS,AVALIADOS EM R $ 2.550,00(DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.375,00. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Bens: 22(VINTE E DUAS )TONELADAS DE CANA-DE ACUCAR,AVALIADAS EM R$ 616,00 PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 599,91. \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: GENILDO DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 032736/D ] Bens: 1- UM BALCAO FRIGORIFICO,COM 04 PORTAS,COM ESTRUTURA EM ACO INOX,A VALIADO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.539,11,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000280/97 - Rte: JOEL CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 005204/D ] Bens: 1- UMA CALDEIRA,MARCA CBC,COM CAPACIDADE PARA 12000KG/VAPOR HORA,E M BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS),PARA A SAT IAFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 5.910,84,SENDO R$ 4.892,88 R EFERENTE AO PRINCIPAL,R$ 22,13 REFERENTE AS DESPESAS DE EXECUCAO,R$ 255,83 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA,R$ 740,00 REFERENTE AOS HON ORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. RT 000516/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAULA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 059009/D ] Bens: UM ONIBUS MERCEDES BENZ OF 1620,PLACA LAJ 2513,CHASSI 9M3840807TB 094444,DIESEL,COR BRANCA,RENAVAM 659297094,AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO TOTAL DE R$ 32.562 91,SENDO R$ 22.361,69 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 10.201,2 2 REFERENTE A IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: FABIO MAIA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA Bens: 1- IMOVEL NUMERO 01 DA QUADRA A,DO PARQUE JARDIM FLAMBOYANT,NESTA CIDADE, 2 SUBDISTRITO DO DISTRITO MUNICIPAL,MEDINDO 28 M DE LARGUR A POR 18 M DE COMPRIMENTO,OU SEJA,637 METROS QUADRADOS,REGISTRADO NO LIVRO DE FLS 147,SOB O NUMERO R3/1617,CARTORIO DO 2 OFICIO,1 CI RCUNSCRICAO TERRITORIAL,AVALIADO EM R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENT A MIL REAIS)PARA SATISFACAO DO CREDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 8.478,7 9 REFERENTE AO PRINCIPAL E R$ 20,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002782/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 059009/D ] Bens: OITO MILHEIROS DE TIJOLO LAJOTA, 19X19 CM,NOVOS,AVALIADOS EM R$ 1.4 40,00(HUM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS)PARA A SATISFACAO DO C REDITO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.356,08. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Bens: 1 -550 TONELADAS DE CANA DE ACUCAR AVALIADAS EM R$ 15.400,00(QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS),PARA A SATISFACAO DO CREDITO DO EXEQUENT E NO VALOR TOTAL DE R$ 15.388,17,SENDO R$ 15.308,17 REFERENTE AO PRI NCIPAL E R$ 80,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 002175/99 - Rte: DEILSON MACHADO DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 036922/D ] Bens: 1- UM BALCAO FRIGORIFICO EXPOSITOR DE FRIOS E LATICINIOS,MARCA GEL OPAR,NO ESTADO DE USO,REVESTIDO EM FORMICA,COR BRANCA,AVALIADO EM R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS),PARA A SATISFACACO DO CREDI TO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.548,00,SENDO R$ 1.528,00 REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA E R$ 20,00 REFERENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 137251"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00033-2004-282-01-00-3 - Rte: ANA PAULA ALVARENGA DA SILVA Rdo: A F AVELINO ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 431,03 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA FIRMA/RECLAMADA, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000767/98 - Rte: FERNANDO CESAR MONTEIRO Rdo: MARINS MOVEIS SOM E IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 635,35 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: KLEBER LUIZ DA SILVA VENANCIA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 417,02, SENDO R$ 30,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 387,02 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: AMARO MARTINS Rdo: PRONTO SOCORRO SAO JOAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 86 EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2001 \r\n\r\nProc. 01947-2002-282-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 049581/D ] MARIA LUIZA RODRIGUES BASTOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 116. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 02064-2002-282-01-00-7 - Cgte: FUND ASSIST SERV MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 068553/D ] FUND ASSIST SERV MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ: Manifestar-se sobre peticao FLS 348/350, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002409/00 - Rte: IRIS ANRIETE GOMES DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 024292/D ] SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RPS 002178/01 - Rte: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO: Manifestar-se sobre peticao FLS 100/103 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-282-01-00-5 - Rte: ELIZABETH PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 056840/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2002-282-01-00-4 - Rte: VANDERLEY QUITETE RIBEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D VANDERLEY QUITETE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02038-2002-282-01-00-9 - Rte: MAYRA CRISTINA ROSA DA SILVA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O ENDERECO CORRETO DO SR PAULO SERGIO VICTER, ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 126, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO INTIMADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00264-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCOS BARROSO BATISTA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 222 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00765-2003-282-01-00-2 - Rte: WILLIAN DE AZEVEDO NETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] WILLIAN DE AZEVEDO NETO, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 00062-2002-282-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO SIMAO RANGEL [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 068561/D ] LUIZ AUGUSTO SIMAO RANGEL: TER VISTA DE FLS 99, DEVENDO INFORMAR MEIOS DE PROCEDER A EXECUCAO ANTE A CERTIDAO DE FLS 36V. \r\n\r\nProc. 00766-2002-282-01-00-6 - Rte: FABIO RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051554/D ] FABIO RIBEIRO CARNEIRO, VIACAO SAO JOAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00801-2002-282-01-00-7 - Rte: ALINE JULIO MACAHDO [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 092784/D ] ALINE JULIO MACAHDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 119/120 E 126/128 \r\n\r\nProc. 01034-2002-282-01-00-3 - Rte: GRAZIANE LOTERIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 422. \r\n\r\nProc. 00778-2003-282-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO MANDADO EXPEDIDO, BEM COMO DA PENHORA EFETUADA, ANTE O EQUIVOCO. \r\n\r\nProc. 02228-2003-282-01-00-7 - Rte: LEONARDO BRAGA GUILHERME [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D LEONARDO BRAGA GUILHERME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 56/60 E 66/68. \r\n\r\nProc. 01049-2004-282-01-00-3 - Rte: GILSON CORREA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 001442/B ] J. J. Campos Veiculos (Fluminorte Caminhoes e Onibus): CUMPRIR DESPACHO DE FLS 35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-282-01-00-0 - Rte: Clarivaldo de Souza Chagas [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 032189/D ] Clarivaldo de Souza Chagas, Chagas e Riscado Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 71 NO VALOR DE R$ 2.600,00 REFERENTES A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, EM FAVOR DA RDA, DEVENDO O RTE VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-282-01-00-9 - Rte: Sheila Cristina Tomaz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Karina Campos Sheila Cristina Tomaz Gomes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 19 DEVENDO VIR COM O ENDERECO HABIL DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-282-01-00-6 - Rte: Geovanes Martins [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda Geovanes Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 18/20. \r\n\r\nProc. RT 001357/93 - Rte: CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 093914/D ] CARLOS AFONSO DA SILVA GOMES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 686/687 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MOACIR CALDAS JUNIOR [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 053096/D ] SUL AMERICA TERREST MARIT E ACIDENTES-CIA SEG.: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001114/95 - Rte: LUCIANO MANHAES VASCONCELOS [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 056905/D ] FRIGORIFICO PRIMON LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 843/06. \r\n\r\nProc. RT 001655/95 - Rte: ANCELLET DE MENEZES PONTES BASTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 034356/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: Manifestar-se sobre peticao FLS 310/311 DEVENDO PROVIDENCIAR O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSS, COMPROVANDO NOS AUTOS O DEFERIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-1996-282-01-00-6 - Rte: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 367 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001613/96 - Rte: CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS [Adv. Arthur A de Lontra Costa OAB:RJ 001245/D AB:RJ 031439/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO INSS, DEVENDO PROVIDENCIAR O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA, COMPROVANDO NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: UEBER CRESPO CHERENE [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 084673/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 1.059,23 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, QUOTA-PARTE DO RTE, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: MARIA CELESTE GOMES VIEIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 076280/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 349 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: DECIO ABREU VIANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] TAI AGROPECUARIA S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 144 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000214/97 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 039443/D ] ROBERTO SOARES BORGES: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 001116/97 - Rte: GEILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Geraldo Boviot OAB:RJ 033598/D ] Rdo: MLG do Amaral & Filhos Ltda. GEILSON RODRIGUES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: Hilton Marins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 030596/D ] Hilton Marins: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 267/269 E DE FLS 291. \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: CARLOS LUIS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 065305/D ] C.C.FUN.B.BRASIL CAMPOS LTDA-EM LIQ.EXTRAJUDIC: VIR COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002423/98 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 180 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002692/98 - Rte: ANTONIO JOAO RIMES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099325/D ] ANTONIO JOAO RIMES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 352/354, 369/370, E 378. \r\n\r\nProc. 00918-1999-282-01-00-4 - Rte: ALMIRO DA CRUZ VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 437 POR 10 DIAS \r\n\r\nId: 135009"
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                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 000749/99 - Cgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Monica Menezes Coutinho Sydow Canavarro Pereira OAB:RJ 085261/D AB:RJ 092101/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-441-01-00-1 - Exte: Joanir Venancio Cardoso Exdo: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Exdo: Devolvido o prazo, a contar da ciencia do presente pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2005-441-01-00-7 - Rqte: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 092636/D ] Rqte, Rqdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 544/547, fi xando em R$ 441.696,32 o principal do devido ao reu. \r\n\r\nProc. 00134-2003-441-01-00-4 - Rte: PAULO FORTUNATO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 066228/D ] Hans Peter Jost: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do exequente, deven do informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-441-01-00-0 - Rte: Wladimir Ribeiro Alves de Souza [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 085968/D ] Rte: fornecer copia do CPF do Reclamante, a fim de possibilitar a expe dicao de alvaras pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2005-441-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Santana Borges [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 105/108 com as alteracoes procedidas a fls. 112/113, fixando, em fevereiro de 2007, o valor total da condenacao em R$ 8.778,23, equivalentes a 751.625,13913 TRs. Intimadas as partes, sendo a primeira re ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00475-2006-441-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Monteiro [Adv. Adriano Pirazzo Simao OAB:RJ 055341/D AB:RJ 091700/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 35/41,fixan do, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria de vida em R$ 302,55. O reu devera comprovar o pagamento, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00686-2006-441-01-00-5 - Rte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 048513/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2001-441-01-00-8 - Rte: IRALDO MARQUES SOUZA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: LEDIR NUNES DA SILVA [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00367-2002-441-01-00-6 - Rte: NEEMIAS FERREIRA FERRAZ [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 214 - pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00006-2003-441-01-00-0 - Rte: ADAO COSME GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2003-441-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR TABELA LOPES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 125511/D ] Rte: Indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00237-2003-441-01-00-4 - Rte: VALDENIR DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Carlos Edgar Fellows OAB:RJ 109779/D AB:RJ 038566/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante,deven do informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. pz 05 dias \r\n\r\nProc. 00007-2004-441-01-00-6 - Rte: ROBERTO MOYSES [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 445/449 fixando, em agosto de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 5.681,57. O reu devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2004-441-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO MARCELOS SILVA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 054324/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 45/51, fi- xando, em setembro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 462,40.. O Reu devera comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00501-2005-441-01-00-1 - Rte: Nivaldo Simoes da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-441-01-00-0 - Rte: Adilson Alvarenga Marinho [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 068934/D ] Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 254/255 pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-441-01-00-0 - Rte: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 005244/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-441-01-00-4 - Rte: Waldemar Lima de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 025261/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-441-01-00-9 - Rte: Arabella Dutra Braga [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 120330/D , Procuradoria Munic de Cantagalo] Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-441-01-00-2 - Rte: Carlos Lacerda Cardoso Figueira [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 058574/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 110/134, fi xando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 2.866,09. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2005-441-01-00-1 - Rte: Sebastiao Geraldo Ferreira [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho: a publicacao de fls. 177 se deu em nome da patrona do reclamante constituida conforme fls. 87, pelo que in defiro a devolucao de prazo. Especifiquem as partes que outras pro vas pretendem produzir. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-441-01-00-2 - Rte: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-441-01-00-4 - Rte: Espolio de Amadeu Goncalves Natal R/P Alcimar Ribeiro Natal [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 Manifestar-se sobre peticao 83 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-441-01-00-8 - Rte: Lafaiete Klein Pinto [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete OAB:RJ 125703/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 69/73,fixan do, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria de vida em R$ 1.139,66.O reu devera comprovar o respectivo recolhimen to, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00210-2006-441-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores OAB:RJ 116169/D AB:RJ 115740/D AB:RJ 131027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-441-01-00-9 - Rte: Francisco Villanova do Nascimento [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 072706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00467-2006-441-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Conceicao Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 126258/D ] Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC: tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 74 pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-441-01-00-7 - Rte: Leila Hott Mafort [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 076857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.77 - pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-441-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Furtado Godinho [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProc. 00714-2006-441-01-00-4 - Rte: Elton Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D AB:RJ 106261/D ] Rdo: Mantendo-se a data ja designada para audiencia, quando sera decidi do o incidente de falsidade, intime-se o reu para ciencia da prese nte, bem assim para que traga o original do documento referido pe lo autor quando da audiencia, sob pena de nao o fazendo, ser desco nsiderado o documento. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcelo Silva de Sa OAB:RJ 097382/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 517/526,com as alteracoes procedidas a fls. 533/540 e 562/567, fixando, em fe- vereiro de 2007, o valor da condenacao em R$ 58.287,42, equivalen- tes a 4.990.788,59491 TRs., correspondente a complementacao de apo sentadoria devida no periodo entre 05/04/1995 e 05/02/2007. Outros sim, fixa-se em R$ 285,80 (duzentos e oitenta e cinco reais e oite nta centavos) o valor da complementacao mensal da aposentadoria a ser pago, doravante, pelas res. Ressalte-se que tal importancia fi ca sujeita aos mesmos reajustes que eventualmente venham a ser con cedidos pelo INSS a aposentadoria do autor posteriormente a esta decisao. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000150/97 - Rte: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00016-1999-441-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante,deven do informar o valor dos recolhimentos fiscais a serem deduzidos do credito do autor. pz 05 dias. \r\n\r\nId: 138905"
                        ],
                        "138906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00764-2005-441-01-00-0 - Rte: Clesio Gomes da Silva [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D AB:RJ 126139/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, a titulo de contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00255-2006-441-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos Vieira [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete OAB:RJ 125703/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 27/32, fi xando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciaria devida em R$ 544,62. O reu devera comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00256-2006-441-01-00-3 - Rte: Jose Adilson da Silva Neves [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete OAB:RJ 125703/D AB:RJ 043742/D ] Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 29/34 , fixando, em outubro de 2006, o valor da contribuicao previdenciari a devida em R$ 135,91. A re devera comprovar o respectivo recolhim ento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2006-441-01-00-7 - Rte: Vanderlei Franco de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 107, verso. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, especifican- do-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-441-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. 00359-2006-441-01-00-3 - Rte: Marcelo Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00366-1998-441-01-00-4 - Rte: RODNEY PASSOS ARAUJO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que sera expedido alvara em favor do reclamante, para levantamento do saldo remanescente do deposito de fls. 670, deven- do informar o valor do imposto de renda a ser retido. pz 05 dias \r\n\r\nId: 138906"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02137-2005-203-01-00-1 - Rte: Aluana Lanes de Almeida Rdo: R A Lira Churrascaria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 17/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01645-2003-203-01-00-0 - Rte: IVAN CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 010122/D ] Bens: 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELGIN, COM 8300 BTUS FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01807-2003-203-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS SANTOS PORTO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] Bens: UM CAMINHAO BAU PLACA KTC 3234, CHASSI BWLTH7324B31103, COR PREDOMINANTE VERDE, MODELO 7905, ANO 1991, EM REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 00998-2004-203-01-00-4 - Rte: MARILANE FIRMINO DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 119806/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA GREE, COM CAPACIDADE DE 9.000 BTUS GSW9-22LOC, EM USO, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01113-2005-203-01-00-5 - Rte: Maria Eunice da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080939/D ] Bens: DUAS MESAS COM TAMPO DE VIDRO 15 MM, MEDINDO 2MX1M, COM PES EM MAR MORE BEGE BAHIA, EM BOM ESTADO. AVALIADO CADA EM R$ 1.400,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00311-2006-203-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato da Industria do Fumo do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Bens: 01 ARQUIVO EM ACO, COM 4 GAVETAS NA COR CINZA EM BOM ESTADO DE CON SERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Bens: 310 PECAS DE CALCA DE SUPLEX, MODELO CORSARIO, LINHA AEROBICA, CORES E TAMANHOS VARIADOS, FABRICADAS PELA EXECUTADA. AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA PECA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.169,00. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: ANA CLAUDIA SANCHES BASTOS MARTINS [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 119806/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT COM CAPACIDADE DE 18.000 BTUS MARCA BRYNT MOD H 620 WA 1826 SERIE 3499490268 EM USO E NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00973-2002-203-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE DE BARROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 067726/D ] Bens: UM CAMINHAO TRATOR, MARCA/MODELO SCANIA R114 GA4X2NZ, RENAVAN 703954369, PLACA KMP 7310, CHASSI 9BSR4X2AOW3502272, COMBUSTIVEL DIESEL ANO FAB/MOD 1998 COP/HOT/CI 66.00 TON/360/0 COR PREDOMINANT BRANCA FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO. AVALIADO EM R$ 159.000,00. \r\n\r\nProc. 01356-2003-203-01-00-1 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 068751/D ] Bens: UMA MAQUINA DE SONDA MACH 920, SERIAL 1030, ANO DE FABRICACAO 1992 EQUIPADA COM MOTOR AGRALE M90, SERIAL DK 1722 NO ESTADO AVALIADA EM R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01450-2003-203-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087241/D ] Bens: UMA CARRETA SEMI-REBOQUE ABERTA, COM PLACA RJ IHV 2076, APARENTANDO SER O CHASSI 9ADG12430KM082153, COM 3 EIXOS, 12 PNEUS E MAIS 1 PNEU RESERVA, QUE PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01754-2004-203-01-00-9 - Rte: IARA DA CONCEICAO FREDERICO [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JACKELLINY DE ABREU LTDA Bens: UM BEBEDOURO DE MARCA LG, COR CREME, FUNCIONANDO NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 410,00. \r\n\r\nProc. 01946-2005-203-01-00-6 - Rte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 050615/D ] Bens: 283 (DUZENTAS E OITENTA E TRES) PECAS DE MAIO DE ADULTO CORES E TAMANHOS VARIADOS, FABRICACAO DA EXECUTADA, AVALIADOS EM R$ 30,00 CADA PECA, NUM TOTAL DE R$ 8.490,00. \r\n\r\nProc. 02005-2005-203-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando de Barros [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D ] Rdo: Schiva Ind e Com de Roupas Ltda Bens: 07 MAQUINAS DE COSTURA OVERLOQUE, MARCA SIRUBA, MODELO 737 E (CE) Z95 537214A - ESPECIFICACAO 504 M204, CABECOTES: 432686KF,406067UF 401000UF, 4032964, 401172OF, 401692UF E 406258C, EM ESTADO DE USO AVALIADAS EM R$ 3200,00 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 22.400,00. \r\n\r\nProc. 00247-2006-203-01-00-0 - Rte: Renato Aparecido Almeida Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 074365/D ] Bens: 01 COMPUTADOR PENTIUM III, HD 10 GB, 128 MB, COMPOSTO DE MONITOR 17\", TECLADO E MOUSE. MODELO DELL, WINDOWS NT 4.0 ID 32800-0 EM 0001767-52628, PLACA 3080 ALTM, AVALIADO EM R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 00806-2006-203-01-00-1 - Rte: Fabricia Conceicao Mello Samad [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: D Soave Lima Canos e Silenciosos Bens: UM PNEU MARCA GOOD YEAR 165/70113 NOVO. AVALIADO EM R$ 129,00. \r\n\r\nProc. 01089-2006-203-01-00-5 - Rte: Wilson Soares Clacino [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Rio Teste Comercio Servicos e Representacoes Ltda Bens: UMA MAQUINA DE SOLDA ELETRICA, APARENTANDO SER O MODELO VI-206, SERIE 2783, SEGUNDO O EXECUTADO A MARCA E MIG E DE 250 AMPERES. FUNCIONANDO E APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 5.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00071-2002-203-01-00-2 - Rte: GUILHERME ALVES VELLASCO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] GUILHERME ALVES VELLASCO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00282-2004-203-01-00-7 - Rte: JORGE MENEZES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D JORGE MENEZES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.89, e desp. fls 90. \r\n\r\nProc. 01232-2004-203-01-00-7 - Rte: LEVI MARINHO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D LEVI MARINHO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01737-2004-203-01-00-1 - Rte: DELACI SILVEIRA DIAS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCOES MONT INDL LTDA DELACI SILVEIRA DIAS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01836-2004-203-01-00-3 - Rte: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D ] Rdo: FORMULA VEICULOS MOACYR GOMES CAMELLO: TOAMR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICAO DO SOCIO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02453-2005-203-01-00-3 - Rte: Ronaldo Antonio de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda Ronaldo Antonio de Lima: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02597-2005-203-01-00-0 - Rte: Lilian Cristina Silva da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D ] Lilian Cristina Silva da Conceicao: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00039-2006-203-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Mariotine de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Paulo Henrique Mariotine de Oliveira, Engecarf Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 108/111 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.660,57 OU 142.498,81 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Jose Carlos Ferreira dos Santos, Transporte e Turismo Machado Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63/67 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.583,24 OU 135.862,88 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00485-2006-203-01-00-5 - Rte: Mary Hellen Sousa Macedo [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 026985/D ] Mary Hellen Sousa Macedo, Farol da Primavera Material de Construcao Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.950,47 \r\n\r\nProc. 00679-2006-203-01-00-0 - Rte: Amanda Silva Pereira [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Medway do Brasil S.A. Amanda Silva Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00807-2006-203-01-00-6 - Rte: Marcelo Soares Coutinho [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 099054/D ] Marcelo Soares Coutinho, Nova America S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122/123, FIXANDO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DED R$ 471,30 OU 40.443,76 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01591-2006-203-01-00-6 - Rte: Alessandro Freitas de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME Alessandro Freitas de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00375-2002-203-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035424/D ] ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO: Venha a certidao de dependentes junto ao INSS ou o termo de inventarianca, conforme despacho de fl. 184. \r\n\r\nProc. 00855-2002-203-01-00-0 - Rte: JOSIAN TAVARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 069566/D ] JOSIAN TAVARES: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01765-2002-203-01-00-7 - Rte: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01744-2003-203-01-00-2 - Rte: IVONISE GONCALVES ROSA [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza OAB:RJ 104062/D IVONISE GONCALVES ROSA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00690-2004-203-01-00-9 - Rte: JOYCE SENA DA CRUZ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D JOYCE SENA DA CRUZ: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00726-2004-203-01-00-4 - Rte: ADELSON COELHO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 086424/D ] ADELSON COELHO, UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.470,42 \r\n\r\nProc. 00836-2004-203-01-00-6 - Rte: COSME DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 048319/D ] Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA COSME DE FREITAS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01062-2004-203-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 088976/D ] LUIZ FERNANDO VOLINO DOS SANTOS, AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 59.130,26 \r\n\r\nProc. 01512-2004-203-01-00-5 - Rte: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 085143/D ] ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA, IBI ADMINISTRADARA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Onizio de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Buffet Maribel Sabor Ltda ME Marcelo Onizio de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-203-01-00-1 - Rte: Decio de Oliveira Cunha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 080450/D ] Decio de Oliveira Cunha, Organizacao Welc de Ensino Ltda (Colegio Antares): TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 216/219 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 40.634,38 OU 3.486.965,83 TRs,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2005-203-01-00-6 - Rte: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Renato Pires Barcellos: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00825-2005-203-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Leodoro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Jorge Luiz Ferreira Leodoro: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00828-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Marcelo Coli Galdino: INDIQUE O EXEQUENTE , EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01225-2005-203-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 125153/D AB:RJ 114203/D ] Fabio Gomes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00104-2006-203-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085608/D ] Marcos Antonio Matias da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl. 154/161 \r\n\r\nProc. 00402-2006-203-01-00-8 - Rte: Valdeci Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Valdeci Rodrigues, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73/74 E FIXADO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 374,47 OU 32.134,47 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00426-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Augusto de Barros Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00484-2006-203-01-00-0 - Rte: Cleidson Alexandre Silva de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Cleidson Alexandre Silva de Souza: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00956-2006-203-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Barbosa Lopes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D ] Rdo: LEVY DOS SANTOS DE FREITAS LOCADORA Marco Antonio Barbosa Lopes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01348-2006-203-01-00-8 - Rte: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D ] Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. Renan Miranda de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 003187/91 - Rte: ADEMIR FELIPE DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059338/D ] ADEMIR FELIPE DE SOUZA: Indicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001053/97 - Rte: JOSE ALBERTINO JERONIMO DE FREITAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 070333/D ] JOSE ALBERTINO JERONIMO DE FREITAS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 137325"
                        ],
                        "137326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 00580-2002-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton de Oliveira Pereira OAB : RJ 012406 D Proc: 00991-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 01778-2003-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: 00631-2002-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: 01034-2004-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 02011-2002-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Grundig OAB : RJ 076189 D Proc: 01225-2003-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00862-2005-203-01-00-5 00845-2006-203-01-00-9 00178-1999-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Maria Dantas OAB : RJ 077890 D Proc: 00025-2006-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01975-2005-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maritza Krauss Nunes OAB : RJ 079776 D Proc: 01084-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 01548-2002-203-01-00-7 01364-2004-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Cardoso Lopes OAB : RJ 090173 D Proc: 02612-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Analia dos Santos Souza OAB : RJ 099779 D Proc: 01147-2005-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: 02221-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 02615-2005-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Pimentel Oliveira OAB : RJ 112706 D Proc: 01424-2005-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Veronica Santos de Barcellos OAB : RJ 135909 D Proc: 00141-2003-203-01-00-3 \r\n\r\nId: 137326"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: EDSON DE SOUZA BENTO Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: OSWALDO TOSTES e ORIOSVALDO TOSTES) DO VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 3.500,53 (317.126,68742 IDTRs), CUSTAS DE R$ 50,00: TOTAL DE R$ 3.550,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01513-2002-204-01-00-4 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA Rdo: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: JOSE RODRIGUES LOPES) O VALOR DE R$ 2.232,98 (203.384,24208 IDTRs), CUSTAS R$ 60,00: TOTAL DE R$ 2.292,98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01133-2003-204-01-00-0 - Rte: MARCUS FRANCISCO PEREIRA Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: ARMANDO RODRIGUES) O VALOR DE R$ 3.687,83 (328.871,19212 IDTRs), CUSTAS R$ 58,00, DESP. EXECUCAO 11,06: TOTAL DE R$ 3.756,89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00196-2005-204-01-00-1 - Rte: Eliezer Franco Porto Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 138,31, DESP. EXECUCAO R$ 11,06, CUSTAS R$ 45,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00828-2005-204-01-00-7 - Rte: Tatiana Lecita Fragoso Rdo: ROSANGELA LIMA LOPES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.961,12, CUSTAS: R$ 100,00: TOTAL DE R$ 3.061,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: RENATA BARBOSA DA SILVA Rdo: RIJON RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 2.815,35, CUSTAS DE R$ 120,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 2.946,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001892/01 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA OZORIO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2004-204-01-00-3 - Rte: ALZEMIR DE LIMA GOMES Rdo: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 14/05/07 AS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 02422-2005-204-01-00-9 - Rte: Jose Maranhao Rdo: Inset Tox Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-204-01-00-2 - Rte: Amanda Custodio de Barros Rdo: Revelacao da Cerveja Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2005-204-01-01-1 - Rte: Leandro Borges de Arruda [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00175-2002-204-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01517-2002-204-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA SILVA DE JESUS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 080250/D ] Rte: VENHA COM O CPF DO REU, A FIM DE QUE SE PROSSIGA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02302-2003-204-01-00-0 - Rte: ALMIR LIMA MENDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080658/D AB:RJ 064375/D ] GAIA GESTAO AMBIENTAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DE FL.103 E 111. \r\n\r\nProc. 00450-2004-204-01-00-0 - Rte: HERACLITO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.100/103 NO VALOR DE R$ 1.216,92. \r\n\r\nProc. 01470-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO RICARDO TAVARES LIMA [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D AB:RJ 045281/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE ADMITIR-SE A MEDIA APONTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00456-2005-204-01-00-9 - Rte: Tiago Nunes Goncalves [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.96. \r\n\r\nProc. 01271-2005-204-01-00-1 - Rte: Bruno Flavio Vieira de Moraes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA, POR 05 DIAS, DOS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. 01384-2006-204-01-00-8 - Rte: Mauro de Sousa Passos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 123366/D ] Rte: FORNECA, EM 05 DIAS, COPIAS DA EMENDA A INICIAL PARA AS DUAS RDAS. \r\n\r\nProc. 01049-1996-204-01-00-7 - Rte: ADEMAR LISANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 327 E INCLUSIVE PARA QUE INFORME MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02262-1997-204-01-00-7 - Rte: NIVALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Djalma Claro da Costa OAB:RJ 068261/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.291. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 066760/D ] Rte: ESCLARECA O REQUERIIDO AS FL.193. \r\n\r\nId: 135131"
                        ],
                        "135132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00622-2005-204-01-00-7 - Rte: Janete de Anchieta Silva Rdo: Restaurante Stencel D Caxias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00222-2007-204-01-00-3 - Cgte: Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda [Adv. Ricardo Silva da Cunha OAB:RJ 086167/D ] Cgdo: Cleiton Pereira Raimundo Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00234-2007-204-01-00-8 - Cgte: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Cgdo: Bruna Angelo Carreiro Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-01-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2004-204-01-00-3 - Exte: PAULO ROBERTO PISSURNO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Exdo: INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Exte: VISTA DE FL.58, VERSO, INCLUSIVE, PARA QUE VENHA, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000945/00 - Rte: ROSANGELA MEDEIROS SAMPAIO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 029947/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2002-204-01-00-4 - Rte: CLEVERSON SILVA DE SANTANA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: LOTERIA LUPA Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2002-204-01-00-2 - Rte: UDEMILSON TOBIAS DE JESUS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-204-01-00-7 - Rte: Alexandre Aranha da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: VISTA DAS DECLARACOES ACAUTELADAS NA RPS 287/05, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02312-2005-204-01-00-7 - Rte: Wagner de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Arte e Joias Ourives Artesao Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.42, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria dos Santos Magalhaes Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2006-204-01-00-1 - Rte: Vania Henrique de Oliveira Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111688/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-204-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Chaves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01806-2006-204-01-00-5 - Rte: Jose Joaquim de Oliveira Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECO DAS RES, PENA DE DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 009379/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2002-204-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA BARROS [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 098550/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM CALCULOS DO VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES E LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-204-01-00-4 - Rte: Abel da Mata Ribeiro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.447, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Jose Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DA QUEBRA DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00678-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha OAB:RJ 119633/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45, EM 45 DIAS E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01323-2006-204-01-00-0 - Rte: Eunice Garcia da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: Self Service Braguense Ltda ME Rte: ESCLARECA, EM 10 DIAS, SE PRETENDE VER ALTERADO O POLO PASSIVO OU SE DESEJA MANTER A EMPRESA INICIAL NO MESMO, NESTE CASO, FORNECENDO SEU ENDERECO ATUAL, PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000497/95 - Rte: ALBERTO MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.305, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC E OUTRO S AB:RJ 098631/D JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: RONALDO REIS BITENCOURT [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.393,25 EQUIVALENTE A 556.028,58221 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, DEVENDO SER OBSERVADA A RETENCAO DO IR, NO VALOR DE R$ 878,67, CONFORME FL.200. \r\n\r\nProc. RT 000520/98 - Rte: ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.359, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: MARIO COUTINHO GUIMARAES [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO (GIN ICARAI) Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: ADRIANA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 059450/D AB:RJ 077890/D ] ADRIANA SILVA PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.282, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: ROSANGELA MARIA ANDRADE ALVES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: LEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nId: 135132"
                        ],
                        "132556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02429-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima PEREIRA DA SILVA RDO: OSSOCENTER FILIAL 1 O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00976-2006-206-01-00-5 - Rte: Maique de Oliveira Tenorio Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02001-2004-206-01-00-0 - Rte: ELIZABETE REIFF FRANCA Rdo: DROGARIA MED SHOPIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EM RELACAO AO SEGUNDO REU E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE, REVEL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00024-2006-206-01-00-1 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Isaias Batista de Andrade: \r\n\r\nProc. 01909-2005-206-01-00-7 - Rte: Ubirajara Silveira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Free Port Vig e Seg Patrimonial Ltda Ubirajara Silveira da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01678-2006-206-01-00-2 - Rte: Valcemyr da Silva Mozer [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Valcemyr da Silva Mozer: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01572-2003-206-01-00-6 - Rte: MARCIA BARROS DE LIMA FARIA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 058212/D ] MARCIA BARROS DE LIMA FARIA: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01772-2003-206-01-00-9 - Rte: PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA PEDRO VICENTE DE LIMA FILHO: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01328-2004-206-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01709-2004-206-01-00-3 - Rte: LEANDRO GIMENES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 090173/D ] LEANDRO GIMENES DA SILVA: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02422-2004-206-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 088450/D ] PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00070-2005-206-01-00-0 - Rte: Luzia Cicera Brito Batista [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia Cicera Brito Batista: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00335-2005-206-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Franca [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00693-2005-206-01-00-2 - Rte: Urubatan Darkes de Mello [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Urubatan Darkes de Mello: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01908-2005-206-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Oliveira Filho Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: INDICAR PESSOA HABILITADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, MUNIDO DE DOCUMENTACAO QUE O HABILITE (RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA) \r\n\r\nProc. 02090-2005-206-01-00-5 - Rte: Isaias Ferreira de Souto [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Eloyn Rosol Comercio e Servicos em Motores de Refrigeracao Isaias Ferreira de Souto: NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO IMPLEMENTADO O CONVENIO COM A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02362-2005-206-01-00-7 - Rte: Josely Souza Moreira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Conservadora Juiz de Fora Ltda Josely Souza Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-206-01-00-8 - Rte: Wesley Francisco Teixeira [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Wesley Francisco Teixeira, Cegelec Ltda, Consorcio Lumus Andromeda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 83 PELO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-206-01-00-9 - Rte: William Evangelista de Abreu [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: DIZER SE CONCORDA COM A DESISTENCIA REQUERIDA PELO REU AS FLS. 31. \r\n\r\nProc. RT 001539/98 - Rte: GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 027935/D ] GILBERTO CONCEICAO DE ARAUJO: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 132556"
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002705/94 - Rte: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM Rdo: MASSA FALIDA DA VAL SERVICE C.T.P.S. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/95 - Rte: GIVALDO GOMES DE PAIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2005-481-01-00-9 - Exte: Jose Renato de Alvarenga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN Jose Renato de Alvarenga: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 005588/01 - Rte: SERGIO LUIZ PAIVA COSTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D SERGIO LUIZ PAIVA COSTA: Ter ciencia de despacho FL. 68. \r\n\r\nProc. RPS 000208/01 - Rte: ALBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ALBERTO FARIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 51, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000214/01 - Rte: AMILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA AMILSON CARVALHO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000231/01 - Rte: CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL. 56, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000232/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FL. 61, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000240/01 - Rte: CARLOS LUIZ DA COSTA PINTO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS LUIZ DA COSTA PINTO: Ter ciencia de despacho FL. 61, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000242/01 - Rte: ADAO DE SOUZA FILHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ADAO DE SOUZA FILHO: Ter ciencia de despacho FL. 69, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000630/01 - Rte: JOSE DALIZETE HERINGER [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA JOSE DALIZETE HERINGER: Ter ciencia de despacho FL. 53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000793/01 - Rte: LUIS CARLOS DE MENEZES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA LUIS CARLOS DE MENEZES: Ter ciencia de despacho FL. 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000799/01 - Rte: ALFREDO ALVES FILHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ALFREDO ALVES FILHO: Ter ciencia de despacho FL. 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000803/01 - Rte: LEONARDO CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA LEONARDO CORREA GOMES, LUCIOMAR ROSA: Ter ciencia de despacho FL. 63, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2001-481-01-00-9 - Rte: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] RENILDO AMELIA FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000961/01 - Rte: WILSON SOMMER [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA WILSON SOMMER: Ter ciencia de despacho FL. 59, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000980/01 - Rte: CLEBER CORREA E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CLEBER CORREA, JORGE DE JESUS: Ter ciencia de despacho FL. 63, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ANDRE SOUZA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 56, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001053/01 - Rte: LUIZ CORDEIRO NAKHLE [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] LUIZ CORDEIRO NAKHLE: Ter ciencia de despacho FL. 44, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001198/01 - Rte: EDILSON RODRIGUES [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EDILSON RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL. 49, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001429/01 - Rte: DILSON MATEUS [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA DILSON MATEUS: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002060/01 - Rte: EDUARDO NASCIMENTO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA EDUARDO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002061/01 - Rte: HELENO MONTEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA HELENO MONTEIRO DE CASTRO FILHO: Ter ciencia de despacho FL. 56, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003677/01 - Rte: LUIZ RODRIGUES FARIA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] LUIZ RODRIGUES FARIA: Ter ciencia de despacho FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2002-481-01-00-4 - Rte: JOSE ZACARIAS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha OAB:RJ 093334/D ] Rdo: M C A CARVALHO ENGENHARIA JOSE ZACARIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53/54. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-481-01-00-2 - Rte: JAIME EDUARDO GONZAGA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ARPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO DE SEGURANCA JAIME EDUARDO GONZAGA: VENHA O AUTOR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02506-2004-481-01-00-7 - Rte: NESTOR FERREIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D NESTOR FERREIRA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2000-481-01-00-2 - Rte: DELSON MELO DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] DELSON MELO DE CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2000-481-01-00-7 - Rte: JULIO CLER DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003396/00 - Rte: GILBERTO MAGARDI CAROLINO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA GILBERTO MAGARDI CAROLINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: CAMILO CESAR CORREA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 74, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000695/01 - Rte: ROBERTO MELLO RAMALHO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] ROBERTO MELLO RAMALHO: Ter ciencia de despacho FL. 42, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: EDSON ALMEIDA LAURINDO E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 71, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: CARLOS FERNANDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA CARLOS FERNANDO ALVES DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL. 58, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000757/01 - Rte: JOSE CHAGAS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 67, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/01 - Rte: RONALDO TINOCO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho FL. 86, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/01 - Rte: ORACI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 76, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002656/01 - Rte: MANOEL JOSE SILVA MEIRELES [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 033335/D ] MANOEL JOSE SILVA MEIRELES: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02871-2001-481-01-00-9 - Rte: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 056094/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04546-2001-481-01-00-0 - Rte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05041-2001-481-01-00-3 - Rte: MAURO GIARDINI [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUES GENASIO DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 041115/D ] CARLOS HENRIQUES GENASIO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02996-2002-481-01-00-0 - Rte: HELENA LUCIA DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107300/D ] HELENA LUCIA DIAS, VESPER S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00917-2003-481-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BORGES PASSOS [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 084342/D ] ALEXANDRE BORGES PASSOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01273-2003-481-01-00-4 - Rte: RENATA MACHADO CORREA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 095113/D ] R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 99,00. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02850-2003-481-01-00-5 - Rte: ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1 RECLAMADA, 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2004-481-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ROSARIO VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DESISTENCIA DO AUTOR EM RELACAO A 2 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00871-2004-481-01-00-7 - Rte: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 073038/D ] ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-481-01-00-7 - Rte: Alexandre Ribeiro Rodrigues [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda Alexandre Ribeiro Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2005-481-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose de Oliveira Rdo: TSL Engenharia Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda E OUTRO S AB:RJ 053073/D ] Br Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002705/94 - Rte: FRANCISCO CIRIACO DE AMORIM [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/95 - Rte: GIVALDO GOMES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: NATALICIO PIMENTEL DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] NATALICIO PIMENTEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002439/96 - Rte: MARIA DA PENHA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARIA DA PENHA: DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS, FL. 63. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: PAULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 076116/D ] PAULO DE SOUZA PEREIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 511251,28121 TRS. \r\n\r\nProc. 00108-1998-481-01-00-7 - Rte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 084213/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-1998-481-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02585-1999-481-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROSA [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 041728/D ] CLAUDIO ROSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 122972"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01644-2006-491-01-00-8 - SPTE: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 029828/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00421-2004-491-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002029/D ] CONCER-COMP.DE CONC.RODOV.JUIZ DE FORA RIO: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2004-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO CARLOS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002029/D ] CONCER -COMP.DE CONC.ROD.DE JUIR DE FORA RIO: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01393-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2004-491-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 022532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2005-491-01-00-0 - Rte: Silvinha Felix [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01786-2005-491-01-00-4 - Rte: Fausto Goncalves de Souza Junior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar efetivamente sua opcao pelo Simples, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00139-2006-491-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Costa [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D AB:RJ 126714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00167-2006-491-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Almeida Maria [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: Restaurante Parada da Serra (Sr. Geronimo) Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01192-2006-491-01-00-4 - Rte: Vanilson Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Solange L. Mascarenhas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00013-2007-491-01-00-2 - Rte: Lucineide de Andrade Simpson [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley OAB:RJ 090794/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. Rte: Informar endereco da 1* reclamada em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 059019/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001009/00 - Rte: MARCUS VINICIUS DA COSTA MOTTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 2.007,24 \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.497,15 \r\n\r\nProc. 01386-2004-491-01-00-8 - Rte: MONICA SCHMAELTER [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D : \r\n\r\nProc. 01437-2005-491-01-00-2 - Rte: Ozeir Peres Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 157,76 \r\n\r\nProc. 00006-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Mendonca Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00673-2006-491-01-00-2 - Rte: Jose Domingos Pires Netto [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Transporte E Turismo Machado LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01265-2006-491-01-00-8 - Rte: Carlos Otavio Botelho Bacelar [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,79 \r\n\r\nProc. 01266-2006-491-01-00-2 - Rte: Sergio Martins da Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,79 \r\n\r\nProc. RT 000054/91 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Roberto Araujo OAB:RJ 081906/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: DERLY RODRIGUES MARTINS [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer numero do CPF para expedicao de RPV \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: ALCIDEA GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: PARU DO BRASIL CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamado, visto que o informado e inexistente. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa OAB:RJ 032095/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Fornecer copia do CPF do Reclamante \r\n\r\nId: 138409"
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                        "138662": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00548-2003-491-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA BERTO SILVA Rdo: JADES CONFECCOES LTDA ME A/C socio Joao Luiz de Souza Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01587-2004-491-01-00-5 - Rte: JOSINALDO GOMES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-491-01-00-0 - Rte: Luiz Vicente dis Santos Carvalho Rdo: Seocon COnstrutora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Banni Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00036-2005-491-01-00-5 - Rte: Silvany Vieira Mozzer Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00051-2005-491-01-00-3 - Rte: Gilmar Chaves Portela Rdo: Transportadora Primavera LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do valor da cota previdenciaria, R$ 13.959,14 \r\n\r\nProc. 00504-2005-491-01-00-1 - Rte: Admilson Paulino Jacques Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138662"
                        ],
                        "138659": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01495-2003-491-01-00-4 - Rte: ANA COSTA DE LIMA Rdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00773-2004-491-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2004-491-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Socios: Valter do Espirito Santo Caetano e Jurema do Nascimento, manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00861-2004-491-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA DA SILVA Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Socios: Valter do Espirito Santo Caetano e Jurema do Nascimento, Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01427-2004-491-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA CABRAL Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01535-2004-491-01-00-9 - Rte: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138659"
                        ],
                        "138661": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00088-2007-491-01-00-3 - Rte: Jurandyr Silveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00089-2007-491-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo da Silva Pereira Rdo: On Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138661"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. 01229-2002-501-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA CP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2003-501-01-00-1 - Rte: WALDYR TEIXEIRA BRAGA FILHO [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D AB:RJ 092878/D ] Rdo: APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE I.R., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-501-01-00-3 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FONSECA [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 431. \r\n\r\nProc. 00429-2005-501-01-00-1 - Rte: Leonardo Oliveira de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 109726/D AB:RJ 129258/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, AJUSTADOS A COISA JULGADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00872-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Souza de Oliveira Salles [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2006-501-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reconhecendo o carater protelatorio do recurso, condeno a embargante/Re, ao pagamento de multa de 01% sobre o valor da causa a ser revertido em beneficio do embargado/reclamante. \r\n\r\nProc. 01010-2006-501-01-00-8 - Rte: Raquel Dias Ambrosio [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nataline Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 080136/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000860/00 - Rte: DAMIANA SIMONE DE MESQUITA FRAGA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] Rte: DAR VISTA A PARTE AUTORA DOS NOVOS CALCULOS DA RE DE FLS. 546. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2003-501-01-00-1 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 68, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 4.476,57 OU N. 387.410,08314 IDTRS + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 22,38 + CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 140,00. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO DEVERA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO INSS NO VALOR DE R$ 2.196,39 OU COMPROVAR SEU PAGAMENTO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00779-2003-501-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE SANTOS DE AQUINO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 6.696,00 OU N. 579.483,38052 IDTRS + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 33,48 + CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 140,00. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO DEVERA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO INSS NO VALOR DE R$ 329,58 OU COMPROVAR SEU PAGAMENTO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01038-2003-501-01-00-2 - Rte: JONAS DE SOUZA MOURA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 081483/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 127/128, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01859-2003-501-01-00-9 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2004-501-01-00-9 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO INSS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2004-501-01-00-4 - Rte: MARIANA DE SENA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: CLUBE DO SOM DE NILOPOLIS LTDA ME Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2004-501-01-00-0 - Rte: DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PROPONDO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01489-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA FEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 89, P/ FIXAR O VALOR DA CONDENACAO EM: JAM: R$ 6.022,74 OU N. 522.307,65361 IDTRS + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 30,11 + CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 160,00. A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO DEVERA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE OS CALCULOS DO INSS NO VALOR DE R$ 4.831,15 OU COMPROVAR SEU PAGAMENTO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01557-2005-501-01-00-2 - Rte: Antonio Fernandes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 54/58, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00233-2006-501-01-00-8 - Rte: Wagner Silva de Macedo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 130, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00333-2006-501-01-00-4 - Rte: Elma Portella da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 071481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-501-01-00-4 - Rte: Joel Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DAR VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 265, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00440-2006-501-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Bruno [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA O AUTOR C/ COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DO SOCIO,EM 10 DIAS DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA O AUTOR C/ COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DO SOCIO,EM 10 DIAS DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00444-2006-501-01-00-0 - Rte: Ivanildo Manoel da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VENHA O AUTOR C/ COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DO SOCIO,EM 10 DIAS DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-501-01-00-7 - Rte: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM REJEITADOS, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA ATACADA. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2006-501-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Vitorio Junior [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Michel Mellone do Nascimento Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. SEM CUSTAS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-501-01-00-7 - Rte: Jorge Neves [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR A DIFERENCA DO PAGAMENTO AO INSS. VALOR ORIGINAL E DE R$ 1.063,13. VALOR PAGO: R$ 696,50. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-501-01-00-4 - Rte: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 035787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-501-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ RTE. ISENTO. \r\n\r\nProc. 00877-2006-501-01-00-6 - Rte: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, P/ NO MERITO DAR PROVIMENTO PARECIAL AO RECURSO E EXCLUIR DA CONDENACAO OS PAGAMENTOS DE 13o. SALARIO 2004 E 2005. RETIFICA-SE O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 14.000,00, SENDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 280,00, PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000294/91 - Rte: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000363/94 - Rte: ELOISA NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/95 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA DE FLS. 212/213, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01786-1999-501-01-00-8 - Rte: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 351/354, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 138784"
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                        "138781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01034-2006-501-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim. da Baixada e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Ko Ket Bar e Lanchonete Ltda Me Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2006-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 045351/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01045-2006-501-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Estrela do Primo Bedidas Ltda Me Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01048-2006-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Jose Telles da Silva Lanches Me Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01050-2006-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000655/00 - Rte: LUIS ANTONIO DE MATOS ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-501-01-00-8 - Rte: ADRIANO GAMA GUERREIRO [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 873,32. \r\n\r\nProc. 01563-2003-501-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 045351/D ] Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2006-501-01-00-5 - Rte: Denemar Martins de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000997/01 - Rte: CACILDO SOLETO DE ASSUNCAO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: CLAUDINO ODILON DOS SANTOS Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2002-501-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 032511/D ] Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-501-01-00-1 - Rte: MARINA APARECIDA BRUNO SEIXAS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.101/103, EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00764-2003-501-01-00-8 - Rte: MARIO VIEIRA DO CARMO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 66/67, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01007-2003-501-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ VICENTE DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01061-2003-501-01-00-7 - Rte: ISAC LOPES DA CUNHA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 052940/D ] Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2003-501-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COM. E BANCARIA DO EST.RJ Rte: FORNECER MEIOS VIAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2003-501-01-00-7 - Rte: HELIA MARIA DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 074412/D ] Rte: ANTE AOS INFIMOS VALORES BLOQUEADOS, INTIME-SE O AUTOR P/ FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-501-01-00-7 - Rte: VANESSA SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOT. DA RE (MUDOU-SE),BEM COMO PARA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2003-501-01-00-7 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: ANTE A EXPRESSA CONCORDANCIA DA RE, HOMOLOGO OS CALCULOS. INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA CRUZ COSTA MEIRELES [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.39 E DOS CALCULOS DE FLS.40/43, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01521-2004-501-01-00-8 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 085370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2005-501-01-00-1 - Rte: Iara Barbosa de Souza (espolio de) [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A 4a. VT de N. IGUACU, P/ AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MAURICIO PEREIRA DA SILVA, NO DIA 06/06/07,AS 09h50min. CPI No.: 84-2007(7). \r\n\r\nProc. 01115-2005-501-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Roza [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Beija Flex Artefatos de Borracha LTDA-ME Rte: VENHA AO AUTOR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO TAMBEM, A PROMOCAO DO CONTADOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonidas Pereira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 323,13. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00471-2006-501-01-00-3 - Rte: Rodrigo Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: W.M Sorveteria Ltda Rte: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO PERITO NO SENTIDO DE QUE NAO HA COMO RECEBER A FINAL,VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PARCELADAMENTE, OU SEJA, UM SALARIO-MINIMO POR MES. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS. 158, C/ ESCLARECIMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 138781"
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                        "138789": [
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01036-2006-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Deposito de Doces Mirandela Ltda Me Aut: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 67,44, P/ RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00830-2006-501-01-00-2 - Cgte: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 109977/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 26,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00449-2006-501-01-00-3 - SPTE: Monica Cristina de Lima Soares [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D AB:RJ 051411/D AB:RJ 048112/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-501-01-00-2 - Rte: Vandemberg Santos Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00, P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2006-501-01-00-7 - Rte: Ivan dos Santos Pentagna Junior [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 40,00 P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 2.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2004-501-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE ALENCAR [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2005-501-01-00-0 - Rte: Simone Quintas Pereira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-501-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Dias Goncalves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2006-501-01-00-6 - Rte: Walter Pimentel Nascif [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 055943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Henrique [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-501-01-00-1 - Rte: Carlos Andre Batista dos Santos [Adv. Sandra Vieira dos Santos OAB:RJ 091335/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-501-01-00-1 - Rte: Wanderson de Oliveira Ferreira [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 099079/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2006-501-01-00-5 - Rte: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2006-501-01-00-1 - Rte: Luciana Gama Cordeiro Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Microlins Centro de Formacao Proficional - Unidade Nilopolis Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00, P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-501-01-00-8 - Rte: Vagner Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00, P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2006-501-01-00-3 - Rte: Adriana Ribeiro Germano [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-501-01-00-9 - Rte: Marluci Arrais Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 062621/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-501-01-00-6 - Rte: Rodrigo Andrade de Oliveira [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-501-01-00-5 - Rte: Mara Rejane Guimaraes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:MG 063513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE NO VALOR DE R$ 80,00, CALCULADAS SOBRE R$ 4.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-501-01-00-0 - Rte: Alex Rocha da Silva [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B ] Rdo: Erika Silk Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00, P/ RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-501-01-00-4 - Rte: Anderson Henrique Santos Roque [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 060440/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-501-01-00-8 - Rte: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 111108/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE R$ 2.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2006-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria dos Santos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS P/ RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nId: 138789"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02313-2005-243-01-00-4 - Rte: Fernando BARBOSA MOREIRA RDO: PADARIA OPCAO DE ICARAI O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 02047-2002-243-01-01-0 - Rte: LENY DA ROSA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 082250/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RPS 003936/00 - Rte: JUCIMARA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: WORD SERVICE EMP C/C LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002325/01 - Rte: LEILANE SILVA GOMES DE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-243-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 023076/D ] LUX CONSERVADORA E OBRAS LTDA, MAUA JURONG S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, impugnando fundamentadamente os valores objeto de discordancia, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT, no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2002-243-01-00-8 - Rte: JOANA DARC CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NEW DANI ESTHETIC CENTER LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02087-2002-243-01-00-9 - Rte: GIZELE LOPES DE MATTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. na CPE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02412-2003-243-01-00-4 - Rte: CINTHYA BRITO AGOSTINO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 043770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03344-2003-243-01-00-0 - Rte: MIGUEL DA SILVA GOTARDO [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre o acordo ventilado na promocao da contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-243-01-00-2 - Rte: Gabriela Esteves dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 110432/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2005-243-01-00-9 - Rte: Fabio Barbosa Joaquim [Adv. Nelio C Pitta OAB:RJ 004779/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda Rte: Cumprir o determinado em ata de folha 21, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00234-2006-243-01-00-0 - Rte: Monique da Silva Lemos Cardoso [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2000-243-01-00-4 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: MARIA JOSE CEZARIA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara no. 388/06, expedido em 27/07/06, no valor de R$ 1.648,09, a favor da reclamante e/ou Dr. Rubeny Martins Sardinha. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/00 - Rte: GUILHERMINA GALVAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: VALDIR DO AMPARO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Informar o CNPJ da reclamada, de modo a viabilizar a expedicao de oficio a JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 001945/00 - Rte: SOELI CORREIA BELGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara no. 522/06, no valor de R$ 20,12, a favor da reclamante e/ou advogado, a ser levantado na CEF Agencia PAB-TRT/Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 003418/00 - Rte: MARIA FRANCISCA SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/01 - Rte: ALEXANDRA DIAS RANGEL LEITE [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01243-2001-243-01-00-3 - Rte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 085914/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 500,00), no prazo de 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: JOSE NASCIMENTO MARANTE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: GIUSEPPE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Rte: Informar o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: JORGE PSOMARAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 061120/D ] Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo a reclamada comprovar nos autos, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 450,00. \r\n\r\nProc. RT 002567/01 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03490-2001-243-01-00-4 - Rte: WANIA CHRISTINA GUIMARAES BERNAT SAMPAIO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sucessivos com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03813-2001-243-01-00-9 - Rte: LOURIVALDINO GOMES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00600-2002-243-01-00-7 - Rte: JOSUE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01712-2002-243-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO PASSOS [Adv. Rosemere Duarte dos Santos OAB:RJ 103586/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Tomar ciencia da determinacao de realizacao de pericia contabil, devendo a reclamada, em 10 dias, comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 01911-2002-243-01-00-3 - Rte: SERGIO ARAUJO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03096-2002-243-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA SOUSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03331-2002-243-01-00-0 - Rte: ALINE VERGINIO AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 071227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00781-2003-243-01-00-2 - Rte: OTACILIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01745-2003-243-01-00-6 - Rte: JACKSON GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Edson Viana de Mattos OAB:RJ 064999/D ] Rdo: NITYLETRA COMUNICACAO VISUAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2003-243-01-00-0 - Rte: TELMA MARIA COSTA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 003655/D ] Rte: Informe a advogada o novo endereco da parte autora. \r\n\r\nProc. 02015-2004-243-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DE PAULA LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. Rte: Informar o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02080-2004-243-01-00-9 - Rte: KARLA MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Peniche de Souza OAB:RJ 034964/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03513-2004-243-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 100676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03564-2004-243-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: CAMEBAN MAGAZINE LTDA ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00242-2005-243-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00536-2005-243-01-00-7 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01222-2005-243-01-00-1 - Rte: Edilsa Cristina da Cruz Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01631-2005-243-01-00-8 - Rte: Fabiano Guimaraes Ferraz [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-243-01-00-5 - Rte: Saymon Amaral Nunes [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D Rte: Cumprir o determinado em ata de folha 39, no prazo adicional de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-243-01-00-2 - Rte: Luis Jose Oliveira Sena [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00304-2006-243-01-00-0 - Rte: Adriana Paixao do Nascimento [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D Rte: Cumprir o determinado na ata de folha 26 no prazo adicional de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00409-2006-243-01-00-9 - Rte: Jorge Augusto de Faria Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda Rte: Cumprir o determinado na ata de folha 30, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01590-2006-243-01-00-0 - Rte: Domingos Jose dos Santos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000429/87 - Rte: ARQUIMINO JOSE TORRES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (prazo comum 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 000991/92 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 020981/D ] CAIX PREV DOS FUNC SIST BANERJ(PREVI-BANERJ), BANCO BANERJ S/A: Venha a reclamada com os valores que entende devidos a titulo de IR e INSS. \r\n\r\nProc. 01559-1992-243-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 024207/D ] Rdo: Dizer se concorda com o parcelamento em duas vezes, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001818/93 - Rte: RONALDO PINTO QUEIROZ [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti OAB:RJ 059906/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Mantenho a orientacao da ata de folha 152. Venha a re com meios de localizacao do autor para que se possa ser homologado o acordo de folhas 103/104, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00183-1995-243-01-00-2 - Rte: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001039/95 - Rte: JONY WILSON DE SOUZA XAVIER [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/96 - Rte: SILVANA SILVA DAMACENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMILCE BARROS PECANHA Rte: Venha a reclamante com os dados para identificacao da re, pessoa fisica. \r\n\r\nProc. RT 003647/96 - Rte: NILTON FELICISSIMO DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Reconsidero o despacho de folha 162. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, com impugnacao fundamentada, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. Prazo de 10 dias. Devera a reclamada observar o despacho de folha 165. \r\n\r\nProc. RT 003971/97 - Rte: NEUZA FIEL MARTINS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 004064/97 - Rte: JAILTON BARRETO SANTOS [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: PANIFICACAO CHARITAS Rte: Informar o endereco da reclamada para futura expedicao de mandado de citacao, penhora e avaliacao, ja que o bloqueio via BACEN JUD apenas pode ser efetivado apos a citacaoda reclamada para a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: MARCOS VINICIUS MEFFE [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Tomar ciencia do oficio, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/98 - Rte: VERONICA SOARES MACHADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: ROSEMERE MARTINS DIAS [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 073279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF (folha 90). \r\n\r\nProc. RT 002734/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DE PAULO BATISTA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 (em 30 dias). \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 004989/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004328/98 - Rte: ENEZIR VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia da reconsideracao do despacho de folha 162. Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, apresentando impugnacao fundamentada, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT no prazo de 10 dias. Observe tambem o despacho de folha 161. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PADARIA OPCAO DE ICARAI LTDA Rte: Venha a reclamante com o CPF do socio. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: JOSILDA ALVES DE AMORIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: EZIO GOMES DA NOBREGA JUNIOR [Adv. Wilma Goncalves Torres OAB:RJ 111985/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao dos creditos da reclamada para penhora. \r\n\r\nProc. RT 002194/99 - Rte: CARLON RIBEIRO AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02341-1999-243-01-00-2 - Rte: MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02806-1999-243-01-00-5 - Rte: JAIME FRANCISCO VIANA FREIRE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 04015-1999-243-01-00-4 - Rte: VITORIO FADUL JOVENAZE [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Venham as partes perante o Juizo em dia e horario de audiencias para homologacao extra-pauta do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. RT 004350/99 - Rte: JOAO ANTONIO FARIA [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D ] Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 04424-1999-243-01-00-6 - Rte: TEREZINHA MARIA PEREIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de pericia, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias (R$ 1.700,00). \r\n\r\nProc. RT 004568/99 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nId: 138020"
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                            "07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA EXECUÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA PELA DRT MOVIDA POR UNIÃO FEDERAL (ADV: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói/RJ) EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADV: ALDO ALVES - OAB/RJ 1.632), PROCESSO Nº 02058-2006-247-01-00-6 (EDRT), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, JUIZ TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 12 DE ABRIL DE 2007 (QUINTA-FEIRA), a partir das 10:00 horas, no 7º andar do Fórum da Justiça do Trabalho de Niterói (7ªVT/RJ), localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niterói/RJ, pelo Leiloeiro Oficial Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272, www.leiloesjudiciais.com.br, será(ao) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação de R$ 1.053.450,00 (um milhão, cinqüenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) ou superior, o(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 15 e Avaliado(s) à(s) fl(s). 39, constituído(s) de: 01 Imóvel Rural, denominado \"Fazenda Retiro\", situado no 1º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, com todas as benfeitorias nele existentes, medindo aproximadamente 76 alqueires fluminenses, considerando o alqueire de 27.225,00m2, totalizando 2.106.900,00m2, medindo de frente para a Estrada do Amparo 5 seguimentos de: 1º de 600,00m, e 2º de 302,00m, ambos para a Fazenda de Gerda Kohler; o 3º de 1.124,00m para a Fazenda Água Radioativas e André Carrazoni; e o 4º de 100,00m também para a Fazenda André Carrazoni; o 5º de 520,00m para a Fazenda Hermelinda Zanuzzi; pelo lado direito em 8 seguimentos: o 1º de 532,00m para a Fazenda Gabriel Silveira, o 2º de 299,00m, o 3º de 418m, o 4º de 172,00m, o 5º de 158,00m, o 6º de 269,00m, o 7º de 324,00m e o 8º de 767,00m, todos para a Fazenda Nelson Dias; pelo lado esquerdo em 3 seguimentos: o 1º de 542,00m, o 2º de 636,00m e o 3º de 1.546,00, todos para a Fazenda Natalino Bom; e nos fundos mede 2 seguimentos: o 1º de 422,00m e o 2º de 606,14m, ambas para a Fazenda Vela Vista, de propriedade da Executada, matriculado no 1º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO/RJ O Nº R.2.5252, DE FLS. 258 DO LIVRO 2-R, INCRA 518.018.003, AVALIADO ESTIMATIVAMENTE EM R$ 0,50 O M2, TOTALIZANDO R$ 1.053.450,00 (UM MILHÃO, CINQÜENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), EM 11/05/2004. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO FIEL: MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nÔNUS: O IMÓVEL ENCONTRA-SE GRAVADO COM TRÊS GRAVAMES, SENDO ESTES: 1) PELO R-3.5252, FICHA 01, O DITO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO, TENDO COMO EXEQÜENTE - NEYDE MARIA CAMPOS; 2) PELO R-4.5252, FICHA 01, O DITO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO, TENDO COM EXEQÜENTE - \"FAZENDA NACIONAL\"; 3) PELO R-5.5252, FICHA 01vº, O DITO IMÓVEL ENCONTRA-SE PENHORADO, TENDO COMO EXEQÜENTE - \"CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\", conforme Certidão Negativa de Ônus Reais juntada à fl. 74, dos autos em epígrafe.\r\n\r\nNão havendo licitante no 1º leilão, fica desde já designada a data de 26 DE ABRIL DE 2006 (QUINTA-FEIRA), no mesmo horário e local para a venda em 2º Pregão, pela melhor oferta independente da avaliação, exceto o preço vil. A Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação após a publicação do Edital de Leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das suas despesas em 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a Executada intimada da Hasta Pública se não for encontrada, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Niterói/RJ, 22 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 130241"
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                "Nova Friburgo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01529-2006-511-01-00-3 - Rte: Lorenzo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 107733/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 84, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2002-511-01-00-4 - Rte: LEILA SOARES BARBETO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: OFICINA DO FUTURO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01321-2003-511-01-00-1 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D ] Rdo: EMDHOSP-CM/ EMP.MUN.DES.HABIT.OBRAS E SERVICOS [Adv.] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00212-2004-511-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FRC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LT. Rte: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 14/3 as 9 horas e caso nao haja licitante para o dia 21/3/as 9 horas, na 1a. VT/Campos \r\n\r\nProc. 01259-2004-511-01-00-9 - Rte: GERSON SILVEIRA REIS JUNIOR [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 079324/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2004-511-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PEREIRA XAVIER [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 085422/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2004-511-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GONCALVES FISCHER [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 091634/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-511-01-00-3 - Rte: Solange de Araujo Claudio [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 074013/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-511-01-00-9 - Rte: Antonio Dalberto Louback [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-511-01-00-0 - Rte: Elaine Fendler de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00128-2006-511-01-00-6 - Rte: Gorge Luiz de Souza [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 00419-2006-511-01-00-4 - Rte: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 017119/D ] Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: AO EMBARGADO - FLS. 277, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00741-2006-511-01-00-3 - Rte: Veronica Dias de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 119362/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: ACRISIO FULVIO DE MIRANDA CORREA JUNIOR [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 463-verso em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 090018/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nId: 137397"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01577-2004-221-01-00-2 - Exte: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Exdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Exte: Ciencia de que o Exequente devera providenciar o registro da penhora junto ao cartorio do RGI.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01481-2006-221-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Centro Medico Cirurgico Sao Paulo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Exdo: DEsp.fls.:J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Int. N.I., 06.03.07. O juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00056-2007-221-01-00-0 - Egte: Maria Cavalcante de Souza Egdo: Rosivam Bispo dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00265-2007-221-01-00-4 - Egte: Bernardino Francisco Liborio E OUTRO S AB:RJ 103762/D AB:RJ 047535/D ] Egte: Ciencia de que deverao instruir os embargos devidamente. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01837-2005-221-01-00-0 - SPTE: Fernando Vieira Delmonego [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001770/01 - Rte: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00279-2002-221-01-00-3 - Rte: JOSE AMARO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01776-2001-221-01-00-8 - Rte: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios de fls. 281 e 283. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01477-2003-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO DA CRUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.162,devendo a Re depositar R$ 19.626,59, sendo R$ 15.992,75, ou o equiv. a 1.377.015,1200 TRs pro-rata:Rte, e R$ 3.633,84, ou o equiv. a 312.882,5600 TRs pro-rata: I. Renda, em 48 horas, pena de imediata execucao, inclusive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01604-2003-221-01-00-6 - Rte: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01967-2003-221-01-00-1 - Rte: JOVELINO CAMARGO BRAGA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 108802/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.141,devendo a Re depositar R$ 54.996,37, ou o equiv. a 4.719.422,13297 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00800-2004-221-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01207-2004-221-01-00-5 - Rte: RONALDO SOUZA BARRETO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02133-2004-221-01-00-4 - Rte: MARCIO BARDASSON RIMOLO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 060094/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00063-2005-221-01-00-0 - Rte: Rosinea Vitorino dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2005-221-01-00-1 - Rte: Renata Mesquita Arcanjo [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00528-2005-221-01-00-3 - Rte: Valcir Soares da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00612-2005-221-01-00-7 - Rte: Sandra Pinheiro Pimentel [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00654-2005-221-01-00-8 - Rte: Cristiane de Souza Gomes da Silva [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01225-2005-221-01-00-8 - Rte: Sara Tainara Bartolomeu [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-221-01-00-8 - Rte: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01314-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Afonso de Freitas Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.83, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01925-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorgina Pereira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02055-2005-221-01-00-9 - Rte: Armando Jose da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02065-2005-221-01-00-4 - Rte: Joao Furtado de Castro (Espolio de) [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02077-2005-221-01-00-9 - Rte: Samuel da Silva Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02201-2005-221-01-00-6 - Rte: Leonardo dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00104-2006-221-01-00-0 - Rte: Jociane Goncalves de Moraes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057964/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2006-221-01-00-8 - Rte: Selmo Luiz da Silva Baptista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01368-2006-221-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barcelos dos Santos [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01370-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Brandao [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01606-2006-221-01-00-8 - Rte: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01635-2006-221-01-00-0 - Rte: Amarildo Dias da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01739-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcelo de Oliveira Cristovam [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01771-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilson Nunes da Paixao [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00052-2007-221-01-00-2 - Rte: Luciana de Souza Saar [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Rio T H B Top Modas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.543,devendo a Re depositar R$ 114.153,05, ou o equiv. a 9.794.509,55829 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01420-1999-221-01-00-9 - Rte: IVANILDA CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002330/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.392,devendo a Re depositar R$ 29.574,84, ou o equiv. a 2.542.716,1400 TRs pro-rata: Rte; e R$ 6.467,24, ou o equiv. a 556.025.1700 TRs pro-rata: I. Renda, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nId: 137234"
                        ],
                        "136401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 00106-2007-222-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Educacional Drummond de Andrade Aut: Ciencia indeferimento pedido de antecipacao de tutela, ausentes os pressupostos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 00125-2007-222-01-00-2 - Cgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Cgdo: Waldecy da Cruz Souza - (Espolio de) Cgte: Diligencie sobre a existencia de sucessores e/ou herdeiros, trazendo aos autos a certidao de obito, sob pena de extincao (267,IV,CPC). \r\n\r\nProc. 01182-2003-222-01-00-5 - Rte: MARLEIDE CASTRO CORLETT [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. No silencio, sera expedido oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 01208-2003-222-01-00-5 - Rte: MARIA JOANA DA SILVA SOUZA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-222-01-00-0 - Rte: Claudelino Dias de Araujo [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 572,82). \r\n\r\nProc. 00299-2001-222-01-00-0 - Rte: CIDINEI PACELLI NEVES(ESPOLIO SEBASTIAO NEVES) [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ZARUR LTDA ME Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00260-2002-222-01-00-3 - Rte: WALLACE CARDOSO DE MORAES DANTAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.154.Diligencie o exequente, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2002-222-01-00-0 - Rte: NADIA DE PAIVA ARRUDA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 107691/D ] Rte: Manifestar-se peticao Ruy de Oliveira Wood,fls.55/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2003-222-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO VITORIA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 067661/D AB:SP 133940/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.187,35 (1389088,16618 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 00875-2003-222-01-00-0 - Rte: MARIO SILVA DA CRUZ [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 202. \r\n\r\nProc. 00900-2003-222-01-00-6 - Rte: GERALDO TEOTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,imposto de renda e custas, em 05 dias, pena de expedicao de oficio ao orgaos interessados e execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2003-222-01-00-7 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 01165-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCIO MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 1158/159. \r\n\r\nProc. 01895-2003-222-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR MADEIRA DIAS [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 060960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 533,66 (45.795,06780 IDTRs). \r\n\r\nProc. 02029-2003-222-01-00-5 - Rte: NILSON VITOR DE SOUZA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.772,36 (581.157,8259 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 02182-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIA DULCILIA DE LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.232,55 (534835,00697 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo, no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito da Reclamante. \r\n\r\nProc. 02217-2003-222-01-00-3 - Rte: SANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 004624/D ] Rte: Diligencie o exequente sobre a existencia de veiculos em nome da Re ou de seus socios. Quanto a praca, aguarde-se a integral garantia do Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2004-222-01-00-1 - Rte: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 175/189. \r\n\r\nProc. 00776-2004-222-01-00-0 - Rte: ISMAEL NUNES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 01155-2004-222-01-00-3 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 02037-2004-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivani Teixeira Bastos OAB:RJ 039959/D AB:RJ 057939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.100,85 (1.553.291,70821 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 02133-2004-222-01-00-0 - Rte: GILCINEI GOMES COSTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, renovavel por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00188-2005-222-01-00-7 - Rte: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 124/134. \r\n\r\nProc. 00688-2005-222-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.672,99 (229377,80287 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, nao ha incidencia, como explanado na promocao de fls.154. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2005-222-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Albuquerque [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 244,60). \r\n\r\nProc. 00590-2006-222-01-00-2 - Rte: Cristina Gama de Brito [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001622/A ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Machado da Silva Neto - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 01961-2006-222-01-00-3 - Rte: Monica Luiza Andre Piassa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: JONAS GOMES DE SOUZA [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Ciencia oficio Banco Bradesco, fls.187, aguarando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/95 - Rte: DAYANA LUANA DA SILVA representada por tutora Dilce Francisca da Silva [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se calculo imposto de renda, apresentado pela re, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: MARCELO DE PAULA COSTA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 136401"
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                        "131661": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: VASSALAM TAVARES [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 063743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01021-2002-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO MONTEIRO BILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 072294/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2003-223-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS GOUVEIA DE LIMA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00969-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.58/61. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2006-223-01-00-3 - Rte: Marcio Leite Correa [Adv. Jussara Goncalves Correa OAB:RJ 085789/D ] Rdo: Peixoto Comercio Industria Servicos e Transportes Ltda. Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-223-01-00-1 - Rte: Silvino Batista de Souza [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/87 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 060172/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC, E EVENTUAL BLOQUEIO VIA BACEN- JUD. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MONCAO [Adv. Jose Sousa da Silva OAB:RJ 085805/D AB:RJ 083921/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: ERALDO ANACLETO DE MELO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.89/92. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: ROBSON SOARES DA SILVA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 081143/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 131661"
                        ],
                        "131447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.04.2007, a partir das 14:10 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00969-2004-223-01-00-7 - Rte. LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB/RJ: 063869/D) - Rdo. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. Laudelino Goncalves Gatto - OAB/RJ: 090865/D) - Bem(ns): 1) Tres computadores, IBM PIII, 64Mb, com monitor e impressora HP, no estado, avaliados unitariamente em R$ 1.200,00, totalizando R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Abílio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ROSE MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 131447"
                        ],
                        "131649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. Sindicato dos Empregados em Concessionarias e Distribuidoras de Veiculos Automotores ERJ - SIND: 000471) move a NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA N/P SOCIO LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA (Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB/RJ: 090865/D), Proc n. RT 001047/98, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.04.2007, às 14:10 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 54, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 32, inscricao n. 098.791, medindo 10,00m de frente para a rua Carmita, igual largura na linha dos fundos, por 110,00m de extensao de frente aos fundos, de ambos os lados, limitando, a direita com o lote n. 34, a esquerda com o lote n. 30 e nos fundos com o lote n. 31, todos de Adelsides Raymondi, distante 250,00m na esquina da Rua Cameron, pelo lado esquerdo, com area de 1.100,00m2, situado na Vila Borgeth, em Retiro, no perimetro urbano, 1o distrito deste Municipio, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 54. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 131649"
                        ],
                        "131657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a fim de contestar pretensao do autor: concessao da medida cautelar de arresto; comprovar recolhimentos do FGTS de 15/02/02 a 31/12/05; multa de 40% do art.18 Lei 8036/90; FGTS sobre as ferias e seu terco, gratif. natalina, aviso previo, mes anterior mais multa de 40%; honorarios advocaticios de 20%; multa do art.477, par.8o. CLT; multa do art.467 da CLT; aviso previo;ferias vencidas de 15/02/04 a 14/02/05 acrescidas de 1/3; ferias proporcionais de 15/02/05 a 31/12/05 mais 1/3; gratificacao natalina de 2005; saldo de salarios de dezembro de 2005; juros e correcao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01241-2002-223-01-00-0 - Rte: RENILSON COSTA SANTOS Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2002-223-01-00-7 - Rte: REINALDO RUFINO DO NASCIMENTO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2003-223-01-00-6 - Rte: RONALDO PIRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: GILTON CESAR DE PAULA Rdo: TECHNION SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 CPC. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: JOAO FELIX DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE ATIVACAO DO CONVENIO BACEN-JUD, INCLUSIVE, EM FACE DOS SOCIOS DA RECLAMADA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2002-223-01-01-9 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01969-2006-223-01-00-6 - Egte: G dos S Sobral Telecarnes - ME [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 087595/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-223-01-00-1 - Egte: Wolfanga de Rezende Novaes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 068954/D ] GILBERTO FRAGOSO DE SA FREIRE: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2002-223-01-00-5 - Exte: BELARMINO MARINHO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extracao de Marmores ERJ] Exdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Exte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. NJ 000456/98 - Rqte: SIND BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rqdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rqte: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE NOTIFICACAO JUDICIAL PARA FINS DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.47/48. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2002-223-01-00-0 - Rte: ROSANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME SENTENCA DE FLS.23/26. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2002-223-01-00-0 - Rte: CLECY PAULA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079504/D ] Rte: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FL.119, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01565-2002-223-01-00-9 - Rte: PAULA SANTANA COSTA [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D ] Rdo: MICHELE DA SILVA CRUZ DE CASTRO Rte: DIGA O RECLAMANTE COMO PROSSEGUIR, OBJETIVAMENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.65, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2002-223-01-00-7 - Rte: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 005576/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, OBJETIVAMENTE, COMO PROSSEGUIR, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE A NAO RESPOSTA DO CONVENIO BACEN-JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2003-223-01-00-5 - Rte: VALDECIR MARQUES DA SILVA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2003-223-01-00-6 - Rte: MARIA ETELVINA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos OAB:RJ 103602/D ] Rdo: BAD GIRLS LTDA (KONQUISTA GIRLS) Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR, ANTE A DETERMINACAO DE FL. 58. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2004-223-01-00-9 - Rte: MONIQUE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D AB:RJ 039583/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-223-01-00-5 - Rte: KATIA HELIANE BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 031023/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-223-01-00-8 - Rte: SANDRA MONSORES DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-223-01-00-1 - Rte: FABIO ALVES BARRETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 073412/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2004-223-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE AZEVEDO ASSUNCAO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02037-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE ADAO DE AQUINO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 095497/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-223-01-00-2 - Rte: Silvania Dias dos Santos [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 087805/D ] Saulo Tarso Tavares Carneiro: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICACAO, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NA FORMA DO ART.746 DO CPC. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-223-01-00-5 - Rte: Alexander Magno de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 084902/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.47 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.45/58 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000688/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MESQUITA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001143/00 - Rte: JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: TRAZER COPIA DA PETICAO TRAMITADA EM 08/01/07 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: GERALDO MINEIRO BARBOSA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: MERCADO TRES IRMAOS Rte: DIGA O RECLAMANTE COMO PROSSEGUIR, OBJETIVAMENTE, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2002-223-01-00-7 - Rte: ALICE ALVES DE OLIVEIRA ALEMAR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2002-223-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2002-223-01-00-4 - Rte: ALINE REGINA MORETE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJ PIERCTAT LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01543-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA RIBEIRO SANTOS MORARD [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01663-2002-223-01-00-6 - Rte: ENILDA MEIRELLES DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2002-223-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA BARBARA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00307-2003-223-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2003-223-01-00-0 - Rte: LAUDICEIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 116801/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-223-01-00-6 - Rte: RONILSON ALMENDO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2003-223-01-00-8 - Rte: MARIANA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 077947/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2003-223-01-00-9 - Rte: NEI JOSE LEAL [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2003-223-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA SOARES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TANIA REGINA SOARES DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: PRIMEIRA RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. RTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01552-2003-223-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 118189/D ] Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.107 EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01953-2003-223-01-00-0 - Rte: EDILSON PEREIRA DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01957-2003-223-01-00-9 - Rte: ELENILSON FELIX VIEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 018699/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01969-2003-223-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 018699/D ] CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-2003-223-01-00-1 - Rte: EDILENE SOUZA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02165-2003-223-01-00-1 - Rte: AMANDA DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 080106/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2004-223-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 098605/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 089795/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2004-223-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE LIMA PEREIRA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2004-223-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-223-01-00-5 - Rte: JEFERSON DE CARVALHO BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 060893/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-223-01-00-1 - Rte: DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2004-223-01-00-4 - Rte: HELIO RODRIGUES BRAGA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 087198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2004-223-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA JOAQUIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 104253/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2004-223-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-223-01-00-2 - Rte: ERIKA CRISTINA DE MELO GANDRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2004-223-01-00-7 - Rte: JOSENALDO DA COSTA SOARES [Adv. Telmo Tavares OAB:RJ 065765/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02011-2004-223-01-00-0 - Rte: GISELE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2004-223-01-00-5 - Rte: CRISTIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02062-2004-223-01-00-2 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2004-223-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RANGEL LUCINDO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02117-2004-223-01-00-4 - Rte: PETERSON RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-223-01-00-8 - Rte: Katia Ribeiro de Paiva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-223-01-00-4 - Rte: Janicleide Nunes Silva de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-223-01-00-3 - Rte: Patricia Bandeira da Motta Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Jocaro Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza OAB:RJ 087699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01890-2005-223-01-00-4 - Rte: Maria Elza Gomes Domingos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Fernanda Rosendo de L Silva Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01929-2005-223-01-00-3 - Rte: Isaac Antonio da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00110-2006-223-01-00-0 - Rte: Jorge Muniz da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-223-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joao da Rocha E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-223-01-00-2 - Rte: Eduardo Souza da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2006-223-01-00-6 - Rte: Claudio da Costa Franco [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-223-01-00-4 - Rte: Wagner Vieira [Adv. Wagner Vieira OAB:RJ 082277/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-223-01-00-4 - Rte: Gerson da Silva Franca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02068-2006-223-01-00-1 - Rte: Gisele Barbosa da Costa [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D ] Rdo: Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/90 - Rte: JOSE CERQUEIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Moreira da Silva OAB:RJ 022655/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002657/92 - Rte: CARMINO LUSTOZA DECARO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA Rte: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/94 - Rte: ADILSON FERREIRA DE MORAES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL COUTO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, OBJETIVAMENTE, ANTE A CERTIDAO DE FL.120v, INDICANDO BENS DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS PASSIVEIS DE SUPORTAR A EXECUCAO, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001569/96 - Rte: CLAUDETE RAIZER HEINZ MARIA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/P AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: ISMAEL TORRES CHALEGRE NETO [Adv. Sebastiao Marcos Conceicao OAB:RJ 073412/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.100. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: JORGE AMANCIO REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/98 - Rte: SANDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080777/D AB:GB 011084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: ROSANGELA LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rdo: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR APURADO DE SEU DEBITO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO SERA O VALOR ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: JOTENY BATISTA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090454/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: ESPOLIO DE DIRMA MENDONCA DE SOUZA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 101292/D ] Rdo: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR APURADO DE SEU DEBITO, FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nId: 131657"
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                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00354-2006-264-01-00-8 - Cgte: Galeano Cardassi Loterias Ltda. ME [Adv. Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues OAB:RJ 106633/D AB:RJ 117951/D ] Cgte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da Reclamada em 10 dias. Comparecer ao Distribuidor para atu alizar cadastro. \r\n\r\nProc. 00345-2006-264-01-00-7 - Rte: Sandro Eduardo Ferreira Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-264-01-00-6 - Rte: Joziel de Vargas Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 01085-2006-264-01-00-7 - Rte: Marilza dos Santos Oliveira do Nascimento [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D ] Rdo: Maria Neide Nunes dos Santos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 13. Julgar extinto o processo, se m resolucao do merito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 38,25, calculadas sobre o valor de R$ 1.912,50, pelo Reclamante. Dispensado. \r\n\r\nProc. 00361-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Martins de Oliveira [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Fornecer atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-264-01-00-3 - Rte: Katia Regina Silva Sousa [Adv. Katia Braga Rosa OAB:RJ 132338/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.(Manines Soares) Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer os en derecos do Reclamante e da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-264-01-00-8 - Rte: Patricia Reis de Carvalho Silva [Adv. Katia Braga Rosa OAB:RJ 132338/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.(Marines Soares) Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Marcio de Oliveira Chagas [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os embargos a execucao de fls. 70, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 121/130: Procedente em parte. Cus tas de R$ 32,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.600,00, pela Re, a quem cabe, ainda,comprovar nos autos os recolhimentos da cota pr evidenciara e do imposto de renda porventura devido. \r\n\r\nProc. 01389-2006-264-01-00-4 - Rte: Welinton Carrielo [Adv. Carlos A B Junior OAB:RJ 119534/D ] Rdo: Nova Show Rte: Fornecer atual endereco do patrono, junto ao Distribuidor, em 10 d ias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-264-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Borges Figueiredo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o end ereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-264-01-00-7 - Rte: Darcy Goncalves Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Notifique-se o patrono do Reclamante para comparecer a Secretaria da Vara e assinar a prefaciel, em 48 horas. \r\n\r\nId: 138777"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007\r\n\r\nProc. 02141-2005-342-01-00-0 - Aut: Clarindo de Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Clarindo de Freitas, Saint Gobain Canalizacao S.A.: TER CIENCIA QUE FOI ACOLHIDA A PRESCRISAO TOTAL, DESTE AUTOS . \r\n\r\nProc. 00196-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Firmino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073420/D ] Jose Firmino, Empresa de Transporte Sao Luiz S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-342-01-00-6 - Aut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Francisco das Chagas Silva, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-342-01-00-2 - Aut: Jose Antonio Leal [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 094634/D ] Jose Antonio Leal, Siderurgica Barra Mansa S.A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 049479/D ] JOSE DE OLIVEIRA MARIANO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03617-2003-342-01-00-9 - Rte: IRACY GERALDO VILELA FILHO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTA SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO, NO CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01413-2004-342-01-00-4 - Rte: EDMAR ANTONIO PEREIRA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 095893/D ] EDMAR ANTONIO PEREIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 142.\" J. A manifestacao deve ser especifica e objetiva, pena de nao conhecimento. N. o rte ( prazo 20 dias ) \" \r\n\r\nProc. 00033-2006-342-01-00-4 - Rte: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Alexandre Raimundo, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-342-01-00-9 - Rte: Luciano dos Reis Sacramento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Luciano dos Reis Sacramento, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2000-342-01-00-7 - Rte: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01531-2000-342-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 114993/D ] TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O P ARCELAMENTO MENSAL, DEVENDO VIR COM O PAGAMENTO DA 1a PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002537/01 - Rte: BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2002-342-01-00-0 - Rte: AILTON DE SOUZA LOURES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] AILTON DE SOUZA LOURES: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 20 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01213-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE BENEDITO DE MORAES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] JOSE BENEDITO DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2002-342-01-00-0 - Rte: MARLENE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00201-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANC LANDI ELIAS BANDEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 089911/D ] CIKEL SERVICOS SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00825-2003-342-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA PIRES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 062719/D ] PAULO ROBERTO LIMA PIRES, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2003-342-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LANDIM [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTA SOBRE OS CALCULOS DO RTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 02776-2003-342-01-00-6 - Rte: CLOVES DE SOUZA VARGAS [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D AB:RJ 105163/D ] LOJAS ARAPUA COMMERCE DESENVOLVIM MERCANTIL SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03726-2003-342-01-00-6 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114684/D ] Rdo: BRITANITE SA INDUSTRIAS QUIMICAS JOAO BAPTISTA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03920-2003-342-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04350-2003-342-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Souza Silves e outros(+03) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 049479/D ] Regina Celia de Souza Silves e outros(+03), Light Servicos de Eletricidade SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04385-2003-342-01-00-6 - Rte: SALVADOR MAZZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 074375/D ] CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CSN: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04855-2003-342-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA ESTEVES [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo OAB:RJ 093105/D ] Rdo: AQUIDABAM RETIFICA DE MOTORES LTDA ESPOLIO DE JOAO BATISTA ESTEVES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52. \"J. Esta sendo promovida a execucaoda cota previdenciaria, tendo malogradoa ordem de bloqueio in albis, ( fls. 42/45 e 50/51). No tocante a responsabilizacao civil da re pelo dano de cartater previdenciario ocasionado pelo ao autor, remeto este as vias ordinarias, vez que refoge a competencia desta especializada. N. o rte. Apos, not. o INSS a fim de forneca meios para prosseguimento da ececucao.\" \r\n\r\nProc. 00181-2004-342-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SA NUCLEBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-342-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2004-342-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 024415/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02442-2004-342-01-00-3 - Rte: ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055419/D ] ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO, SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-342-01-00-9 - Rte: Alexsander de Andrade Coutinho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Alexsander de Andrade Coutinho, Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-342-01-00-3 - Rte: Joas Lopes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 073089/D ] Posto Diametral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-342-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto de Souza Garcez [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Carlos Augusto de Souza Garcez, Companhia Siderurgica Nacional: TER CIENCIA QUE NOS PRESENTES AUTOS FOI ACOLHIDA A PRESCRICAO TOTAL CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 00959-2005-342-01-00-9 - Rte: Denise Helena Silva Raimundo [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 093829/D ] VR Cons. Admnistracao e Corretagem de Seguros Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO RESTITUIDO \r\n\r\nProc. 01105-2005-342-01-00-0 - Rte: Milton Medeiros da Silva - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Milton Medeiros da Silva - (Espolio de): TER CIENCIA QUE DEVERA TR VISTAS DOS DOCTOS DE FLS. 127 A 402, POR FORCA DO DETER MINADO AS FLS. 122, FACULTADA MANIFESTACAO A RESPEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2005-342-01-00-4 - Rte: Pedro Antunes Batista [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Antunes Batista, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-342-01-00-3 - Rte: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Jose Ferreira de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-342-01-00-1 - Rte: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Branca de Castro OAB:RJ 116400/D AB:RJ 053731/D AB:RJ 020283/D ] Cassio Andre de Oliveira Pereira, CBR Construtora Beira Rio Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-342-01-00-0 - Rte: Benedito Fabiano da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Benedito Fabiano da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02032-2005-342-01-00-3 - Rte: Vasco da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Vasco da Fonseca Junior, Municipio de Volta Redonda: TER CIENCIA QUE NO PRESENTE FEITO FOI ACOLHIDA A PRESCRICAO TOTAL \r\n\r\nProc. 02799-2005-342-01-00-2 - Rte: Alessandro Pedro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Alessandro Pedro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02800-2005-342-01-00-9 - Rte: Edney Soares da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 133258/D ] Edney Soares da Silva, Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROC. EM PARTE \r\n\r\nProc. 03126-2005-342-01-00-0 - Rte: katia Regina Gracioso Nunes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 069398/D ] katia Regina Gracioso Nunes, R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME: TER CIENCIA QUE NO PRESENTE FEITO FOI AOLHIDA A PRESCRICAO TOTAL \r\n\r\nProc. 03402-2005-342-01-00-0 - Rte: Francisco Madson Gomes de Araujo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 002849/D AB:RJ 020283/D ] Comunidade Colaborativa de Logistica - CCL, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03576-2005-342-01-00-2 - Rte: Vagner Jose Rufino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Sankyu S.A.: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA DE 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, NO PRAZO DE 0 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA , \r\n\r\nProc. 03659-2005-342-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Luiz de Abreu, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-342-01-00-1 - Rte: Paulino de Morais [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 005674/D ] Paulino de Morais, Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/91 - Rte: JOSE MARGARIDA DA SILVA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 045441/D ] JOSE MARGARIDA DA SILVA, Construtora Norberto Odebrecht: TER CIENCIA QUE OS EMBAGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 001403/95 - Rte: ANTONIO CESAR DE ARAUJO RODEGUERI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 028829/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: EDSON GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 059505/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA EDSON GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 \r\n\r\nProc. RT 000633/97 - Rte: SILVANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: ER CIENCIA DO DEPSACHO DE FLS. 506-VERSO. \" Ante a certidao retro in albis do prazo recursal quanto a decisao de embargos, fls. 492 e 503, venha a executada, em 10 dias, com o valor do IR, apurado mes a mes, afim de que se expeca alvara ao rte,pela diferenca a ele devida, e libere-se o saldo a re. N tocante a cota previdenciaria paga em duplicidade,remeto a re as vias ordinarias N. a reclamada. \" \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: JOSE ADILSON DA SILVA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060520/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE OS CALCULOS FORAM ACOLHIDOS, E QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 003011/97 - Rte: HELIO JORGE GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS 293295, \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: ISNARD DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes OAB:RJ 085285/D AB:RJ 005674/D ] ISNARD DANTAS DE OLIVEIRA, Telemar Norte Leste SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: VANTUIL BATISTA DA CUNHA [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D AB:RJ 085023/D ] VANTUIL BATISTA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 121657"
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